Leitores

14 de Julho

14/7/2004
Celso Fioravante Rocca - advogado

"Allons enfants de la Patrie, Le jour de gloire est arrivé ! Contre nous de la tyrannie, L'étendard sanglant est levé, (bis) Entendez-vous dans les campagnes Mugir ces féroces soldats ? Ils viennent jusque dans vos bras Egorger vos fils et vos compagnes ! Refrão Aux armes, citoyens, Formez vos bataillons, Marchons, marchons ! Qu'un sang impur Abreuve nos sillons ! [Filhos da Pátria, marchemos o dia da glória chegou! Contra nós, o estandarte ensangüentado da tirania ergueu-se. Ouvis nos campos rugir esses ferozes soldados? Vêm eles até vós degolar vossos filhos e vossas mulheres! Às armas, cidadãos! Formai os batalhões! Marchemos, marchemos! Nossa terra do sangue impuro se saciará!] 2 Que veut cette horde d'esclaves, De traîtres, de rois conjurés ? Pour qui ces ignobles entraves, Ces fers dès longtemps préparés ? (bis) Français, pour nous, ah ! quel outrage Quels transports il doit exciter ! C'est nous qu'on ose méditer De rendre à l'antique esclavage ! 3 Quoi ! des cohortes étrangères Feraient la loi dans nos foyers ! Quoi ! ces phalanges mercenaires Terrasseraient nos fiers guerriers ! (bis) Grand Dieu ! par des mains enchaînées Nos fronts sous le joug se ploieraient De vils despotes deviendraient Les maîtres de nos destinées ! 4 Tremblez, tyrans et vous perfides L'opprobre de tous les partis, Tremblez ! vos projets parricides Vont enfin recevoir leurs prix ! (bis) Tout est soldat pour vous combattre, S'ils tombent, nos jeunes héros, La terre en produit de nouveaux, Contre vous tout prêts à se battre ! 5 Français, en guerriers magnanimes, Portez ou retenez vos coups ! Epargnez ces tristes victimes, A regret s'armant contre nous. (bis) Mais ces despotes sanguinaires, Mais ces complices de Bouillé, Tous ces tigres qui, sans pitié, Déchirent le sein de leur mère ! 6 Amour sacré de la Patrie, Conduis, soutiens nos bras vengeurs Liberté, Liberté chérie, Combats avec tes défenseurs ! (bis) Sous nos drapeaux que la victoire Accoure à tes mâles accents, Que tes ennemis expirants Voient ton triomphe et notre gloire ! 7 Nous entrerons dans la carrière Quand nos aînés n'y seront plus, Nous y trouverons leur poussière Et la trace de leurs vertus (bis) Bien moins jaloux de leur survivre Que de partager leur cercueil, Nous aurons le sublime orgueil De les venger ou de les suivre."

15/7/2004
Avelino Ignacio Garcia

"Agora que já sabemos que o advogado Celso Fiovarante Rocca copia muito bem em francês que tal dar o nome dos autores e o nome do poema (que, por sinal, toca sempre antes que a seleção da França jogue. Por que será?)."

9 de julho

12/7/2004
Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

"O Migalhas tem se superado a cada nova edição. Além de importantes informações jurídicas e políticas há, também, a transmissão de fatos e dados históricos como os da edição comemorativa ao 9 de Julho (Migalhas 961). Parabéns pelo que já são e pelo continuo processo de aprimoramento."

13/7/2004
Prof. Sergio Matheus garcez

"Saúdo mais uma vez a equipe de Migalhas pela Comemoração do 9 de julho, luz da Pátria. Espero que nós paulistas tenhamos sempre viva lembrança do que as batalhas do civismo já custaram o nosso sangue"

13/7/2004
Arthur Vieira de Moraes Neto, filho de Arthur Vieira de Moraes, integrante do glorioso batalhão Marcilio Dias, enterrado em Pirassununga sob a magnifica bandeira do MMDC

"Alexandre Thioller: Mais dolorido para os descendentes dos soldados constitucionalistas como nós é ver e ouvir o jornalista e professor de "história", Heródoto Barbeiro omitir das novas gerações que Getulio Vargas foi protagonista da maior ditadura que o Brasil sofreu. No ano passado, ele disse que o povo paulista se levantou contra o poder da época, ignorando o tipo de poder e este ano fez um alerta que o governo do caudilho gaucho era provisório. Ora em 1930, o primeiro decreto do governo por ele usurpado dizia: "Este governo é autoritário e de prazo indeterminado." Será que tenhamos ainda que ensinar á esta personalidade o significado das palavras "autoritário e indeterminado?" As homenagens são ínfimas e tendem a diminuir e até desaparecer pois a quantidade de habitantes paulistas ou descendentes de paulistas decresce em relação aos imigrantes e seus descendentes, mas não somos nós que temos que lembrar de 32 e sim aqueles que posteriormente foram derrotados em seus intentos em decorrência da coragem dos paulistas. Caro Heródoto, aprendi a condenar os erros e jamais os homens. Tenho por você enorme admiração mas por favor, relate a história e não a sua história."

14/7/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Arthur Vieira de Moraes Neto: já se disse, e com razão, que "não há interpretação histórica inocente". Se o Prof. Heródoto Barbeiro quer ler a história dessa maneira, é porque tem, com certeza, interesse de que seja relida dessa forma. Getúlio Vargas foi um canalha de um ditadorzinho barato, bem típico das republiquetas de banana latino-americanas de então. Seria o mesmo que eu dizer, ao meu futuro neto, que a ditadura militar de 64 era provisória. Tudo na vida é provisório, até mesmo as interpretações históricas como esta do aludido professor. No fundo, bem no fundo, somente os paulistas (falo dos paulistas!) é que compreenderão o desabafo do amigo Arthur. De outro lado, aqueles que para cá vieram, com intuitos pessoais, e só os pessoais, deveriam ao menos respeitar a nossa história."

16/7/2004
Armando R. Silva do Prado

"Caros, de novo São Paulo vai declarar guerra aos demais estados? Vamos para a separação total? Francamente! Precisamos é de um "14 de julho"."

Advogado preso

15/7/2004
Marcelo Di Rezende - escrtório Rezende & Almeida Advogados Associados

"Prezados Senhores, em razão da triste e porque não vexaminosa nota veiculada no informativo Migalhas de hoje, dia 14/7/04, qual seja, a da prisão de um advogado de Cuiabá, tenho a relatar também, com pesar ainda mais sólido, da prisão de um advogado aqui em Goiânia, GO, consoante a nota que segue abaixo:

"Advogado acusado de propina O advogado Marcondes Gonçalves foi preso ontem no final da tarde no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, sob a acusação de ter oferecido propina de 100 reais ao escrivão Eric Brenner para facilitar o desarquivamento de um processo. A ordem para detenção do profissional foi dada pelo juiz Ary Ferreira de Queiroz. Até o fechamento da edição, o flagrante ainda estava sendo lavrado, Jornal O Popular de 14/7/04"

Atenciosamente,"

Anencefalia diante dos tribunais

12/7/2004
Marcelo Claudio do Carmo Duarte

"Amigos migalheiros, é compreensível a postura da CNBB, na pessoa de dom Odilo Pedro Scherer ao defender a vida. O que não é compreensível é que de uma defesa tão ferenha da vida não tenha passado por outros interesses maiores como a defesa das crianças abandonadas, a exploração sexual de menores, a pedofilia, sendo que a CNBB jamais ingressou com qualquer medida judicial para defender esses interesses. Isso me parece tão distante da realidade quanto a proibição de uso de métodos anticoncepcionais, que asseguram, inclusive, a vida dos parceiros. A continuar com essa hipocrisia cristã (antes de maiores dúvidas, esclareço que sou católico romano), talvez em alguns anos vários países africanos, asiáticos e subdesenvolvidos sejam dizimados pela AIDS. E a Igreja católica ainda não entende porque anda perdendo tantos fiéis!"

12/7/2004
Samir Pires - advogado

"Nenhuma estranheza me causou a postura da CNBB diante da liminar recentemente concedida pelo DD. Ministro Marco Aurélio. Em verdade, já era de se esperar tamanha "revolta" do Clero. Contudo, alguns questionamentos devem ser feitos, acompanhando o pensamento do colega Marcelo Cláudio C. Duarte. É usual a CNBB vir a público em assuntos que dão margem a discussões ferrenhas (entende-se ibope), defendendo os ensinamentos religiosos com tamanho fervor. Contudo, diante de todos os problemas sociais que temos em nosso País, essa Instituição por vezes passa a impressão de hipócrita e totalmente fora da realidade. Enumeremos os problemas: miséria generalizada, fome, gravidez na adolescência, AIDS, invasões dos sem terra e dos sem teto, violência urbana, desemprego, pedofilia, violência doméstica (contra os filhos e contra a mulher), trabalho infantil, e muitos outros. Pode até ser desconhecimento de minha parte, mas não me lembro de nenhum "barulho" feito pela CNBB com relação às invasões no Pontal do Paranapanema, com relação às adolescentes que engravidam por falta de um acompanhamento condizente "com a vida humana", com relação às crianças que trabalham em carvoarias, em semáforos, em lavouras de cana-de-açúcar. Não vi a CNBB comentar nenhum caso de "seqüestro relâmpago" cujo resultado tenha sido a morte da vítima. Não percebi qualquer movimento favorável da CNBB com relação às práticas de prevenção à AIDS, que tem acabado com uma série de famílias. Enfim, acho que fica bastante fácil opinar sem ter sentido na pele o problema enfrentado por esses brasileiros. Sem ter sentido na pele o desespero de uma mãe, que está sendo torturada dia-a-dia, pois sabe que carrega um filho que não poderá criar, que não poderá ver crescer. Enquanto a sociedade progride, a Instituição ficou parada no tempo, presa a valores diferentes dos dias de hoje. Uma visão romântica (e, portanto, totalmente deturpada) da sociedade. Um absurdo, enfim."

12/7/2004
Camila Roberta Schwaab

"Discordo da opinião da CNBB, uma vez que o trauma da mãe será menor se ela abortar o feto, já que não terá que conviver com a forma defeituosa do bebê, nem tampouco com idéia de sua morte, que é certa e que se realiza em poucos dias. A mãe sequer pode levar seu filho para casa, ele fica no Hospital esperando a morte, tendo em vista que não consegue sobreviver sem aparelhos e cuidados médicos. Imaginem a angústia dos pais! Sou a favor do aborto em casos em que a criança é anencefálica. A opinião da Igreja é retrógrada e sempre vai ser desfavorável. Não desconheço que a vida é o bem mais importante, acontece que nesses casos de anencefalia, a vida igual não existe."

12/7/2004
João Sarti Jr.

"A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello contraria não somente o Direito Natural, na medida em que atenta contra a vida, mas o próprio direito positivo pátrio, pois o Código Penal não prevê a possibilidade de praticar-se o aborto neste caso. O perigo dessas interpretações analógicas em matéria de alta indagação pode levar a absurdos: quem está livre de amanhã o aborto ser autorizado para os fetos aleijados, feios ou narigudos."

12/7/2004
Fernando Henrique Lopes Honorato

"Peço vênia ao colega João Sarti Jr. para discordar de seu comentário reproduzido na edição 961 deste vetusto matutino acerca da decisão proferida pelo Eminente Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, no voto em que concedeu liminar na ADPF 54-8, autorizando a interrupção de gravidez por anencefalia fetal. Ora, perfeitamente condizente com a dogmática constitucional, notadamente em face do princípio da dignidade da pessoa humana e da interpretação da cláusula do devido processo legal em seu aspecto substantivo, tal qual a decisão proferida no célebre leading case Roe x Wade julgada pela Suprema Corte Americana em 1973. Que a nossa Corte Constitucional continue demonstrando a "relatividade histórica" da Constituição através deste processo fecundo e permanente de interpretação constitucional!"

12/7/2004
Gildo José Maria Sobrinho - advogado

"Na qualidade de leitor deste conceituado boletim quero abrir um novo aspecto referente à recente liminar concedida pelo Min. Marco Aurélio referente a possibilidade de aborto em fetos sem cérebros e a interferência indevida da CNBB. Não sei se o local “pílulas de informação” é o correto, mas quero externar minha revolta contra a Santa Igreja e seus representantes que se manifestaram contra esse tipo de aborto. Acontece que essa manifestação da CNBB teria cabimento nos 900 anos em que a Igreja mandava matar - e foram milhares de mortes das mais terríveis, com tortura e fogueira - inocentes que não tinham o mesmo pensamentos que eles. Aliás, o crime organizado, mais tarde conhecido como Máfia teve início com o Santo Padre Papa Cesar Borgia (que Deus o tenha) como revela Maria Puzo em seu mais recente livro sobre o crime organizado. Não adiante hoje o atual Papa vir pedir desculpas pelo Tribunal da Inquisição, isto é imperdoável, como também o foi a matança de A. Hitler e a de J. Stalin, somente que o reinado destes não teve a duração de 900 anos. Há uma enorme diferença entre provocar um aborto de uma criança que não vai sobreviver e mandar matar inocentes que discordavam da opinião da Santa Igreja. Espero que Migalhas publique em um dos próximos boletins para abrirmos mais uma frente de discussão, sob minha responsabilidade, pois estou cansado da interferência da Igreja em negócios de Estado."

12/7/2004
Fernão Pierri Dias Campos, advogado em Palmas - TO

"No informativo de hoje (Migalhas 961), tive a oportunidade de ler o posicionamento do Ilustre Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, onde o mesmo alega com clareza que dará parecer contrário ao posicionamento do Ministro Marco Aurélio de Mello na delicada questão do aborto dos fetos anencefálicos. No mesmo sentido, vi o posicionamento do causídico João Sarti Jr., do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira, onde o mesmo alega que a decisão do Ministro do STF contraria não só o Direito Natural, mas também o Direito Positivo Pátrio. Ora, com total respeito aos dois posicionamentos acima mencionados, os quais são contrários ao aborto de fetos anencefálicos, indago: "Qual o sentido de uma vida intra-uterina que, quando do seu nascimento e respectivo crescimento, não terá condições de entender sequer o sentido de sua vida? Não saberá sequer a delícia de viver a fase de uma infância saudável? Qual seria o sentido desta vida para os seus pais e para si mesmo?" Assim, qual posicionamento deve ser mantido nessa questão: o jurídico ou o bom senso para evitar sofrimentos inimagináveis?"

12/7/2004
Milene Elisa Göedert de Barros - advogada

"Comentando o artigo sobre o aborto para fetos sem cérebro, sem dúvida correta a decisão do ilustre ministro Marco Aurélio. Ora, se a gravidez, em caso de estupro, embora não apresente nenhum problema com o feto, pode ser interrompida, sem ninguém até hoje ter questionado sobre a "vida intra-uterina", e mesmo nesse caso, vida extra-uterina que certamente se teria, porque agora resolveram levantar a "bandeira da vida" para um ser que nascerá sem ela, ou fadado a tê-la por poucos minutos?? Ninguém pensou, nesse caso, na mulher, sequer mãe, que gestou por 9 meses um quase ser-vivo. Sim, perdoem-me a franqueza, mas é isso que temos!! Numa situação hipotética, imaginemos uma conversa entre uma grávida de um feto "normal" e outra de um feto sem cérebro. As duas se encontram em um shopping, a primeira comenta que está comprando roupas para o bebê que nascerá em breve e pergunta se a outra está fazendo o mesmo. Ela responde que não porque o feto não possui cérebro o que lhe fará morrer logo após o nascimento... Esse é um exemplo, entre outros tantos que essa grávida passará, já que a todo tempo, as pessoas, ainda que desconhecidas, acabam perguntando para uma grávida sobre o seu bebê, se já escolheu nome e etc. Para quê tamanha crueldade? O Direito, Senhores, não é um critério matemático, onde temos a fórmula e qualquer cálculo fora daquilo acarretará um resultado errado. O Direito é subjetivo, é o estudo de cada caso específico, é bom-senso. Minorar, o direito, a regras engessadas é, antes de tudo, um pensamento mesquinho, pequeno, ultrapassado. Ora, feito dentro de certos limites, não há porque ficar divagando sobre  "amanhã o aborto ser autorizado para os fetos aleijados, feios ou narigudos"... esse comentário parece o da Igreja, com todo respeito a esta importante Entidade, mas que muitas vezes frenou a ciência e, quem poderia acreditar, num período mais remoto foi contra as pílulas anticoncepcionais!!"

12/7/2004
Fernanda Terra de Castro Collicchio

"Observando as discussões jurídicas a respeito do aborto em caso de Anencefalia, levando em consideração a opinião do colega João Sarti Jr (Migalhas 961) e do apaixonado procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, como mulher, contrária ao aborto e conhecedora da dor causada pela situação, não posso deixar de me manifestar para dizer que neste caso o bebê está condenado à morte, não há como comparar a um nariz grande. E sim nosso compromisso é com a vida humana, incluindo a da mãe que pode passar nove meses angustiada aguardando dar a luz para realizar um enterro. Como advogada, se o problema é a previsão legal a decisão do STF é uma excelente forma de provocarmos uma mudança para incluir a Anencefalia nos casos que permitem o aborto. Se é lícito o aborto de um bebê saudável quando advindo de estupro e o aborto de um bebê saudável em caso de risco de vida da mãe, como questionar a licitude no caso da Anencefalia?"

12/7/2004
Carlo Rêgo Monteiro

"Em referência ao comentário do Dr. João Sarti Jr (Migalhas 961), entendo que ele está equivocado, uma vez que, a comprovação de um feto sem cérebro é totalmente diferente de um feto com alguma espécie de aleijão, feiura ou narigão, até porque nessas hipóteses ele poderá, ao nascer, como resta óbvio, ser independente, o que não ocorrerá com um que venha a nascer sem cérebro."

12/7/2004
Giovania R. S. Martins

"Muito oportuna a ponderação do migalheiro João Sarti Jr. (Migalhas 961) sobre a autorização de aborto no caso de anencefalia. A uma porque muitas vezes (ah! quantos são os casos) a medicina erra no diagnóstico. Afinal de contas, os médicos também são humanos. A duas, porque qual será o limite disso? Quem irá, daqui para frente, estipular o que será vida ou não? Uma pessoa com grandes limitações poderá viver? Pergunte-se ao Supremo, que no caso não é o de cima, e sim o de Brasília."

12/7/2004
Ricardo Inglez de Souza

"Não sei dizer se a decisão do ministro Marco Aurélio está isenta de equívocos, mas comparar o aborto por causa de um caso de anencefalia com casos de fetos aleijados, feios ou narigudos é uma falta de bom senso ou de conhecimento. A anencefalia causa profundo sofrimento aos pais e não há reversão. O feto nasce com vida, mas morre, sem qualquer chance, horas depois. Defender esta situação é defender a vida?"

12/7/2004
Gustavo Guimarães Barros

"Pondero que "na carta dos profissionais da saúde do Cons. Pont. para a Past. da Saúde (1994) podemos ler no n. 87: "Para que um indivíduo possa ser considerado um cadáver, basta confirmar a ocorrência da sua morte cerebral, que consiste na "cessação irreversível de todas as funções cerebrais". Quando a morte cerebral é devidamente corroborada, isto é, depois de se ter procedido às verificações de rotina, é lícito efectuar a colheita de órgãos, bem como prolongar, por meios artificiais, as suas funções orgânicas, para assim os conservar vivos tendo em vista posteriores transplantações," (remete em nota para decl. da Ac. Pont. das Ciências, de 1985)." É certo que as críticas a este diploma existem e que com ele não foram afastadas as incertezas que imperam sobre o tema. Mas estas tampouco podem ser ilididas apelando-se para defesas que não passam de visões tendenciosas e restritivas do ordenamento, bem como dos ideais que este abriga. Aliás, o que hoje se pôde firmar, e que foi abarcado nos fundamentos da decisão liminar proferida, é um ideal amplo de respeito à vida, a vida da mãe, submetida em sua existência ao suplício de gestar um natimorto."

12/7/2004
Fernando Fragoso

"O tema tem sido objeto de contínuos debates no país, que, por razões humanísticas e religiosas, tem demorado excessivamente a descriminalizar o aborto. A questão do aborto consentido pela gestante não é matéria a ser tratada pela lei penal. A decisão liminar do Min. Marco Aurélio não se confunde com o aborto eugênico, que se caracteriza pelo impedimento de nascimento de feto que apresenta algum defeito de formação. A decisão do Min. Marco Aurélio atende antecipar a morte de um feto que é inteiramente inviável após o parto. É lamentável que religiosos e a parcela conservadora da população queiram impor à gestante que permaneça neste estado até o termo da gravidez para, no final de contas, não ter filho algum. No mais, as manifestações são apenas emocionais e desconsideram o drama da gestante, que querem ver prolongado, via de manifestações egoísticas, religiosas, moralistas, que não levam em conta o que realmente importa: o padecimento da senhora grávida. É bem certo que a lei penal vigente não autoriza o aborto nesta hipótese, como também é bem certo que centenas de milhares de abortos são realizados neste país a cada ano, em mulheres que os deliberam, produzindo avaliação da conduta sob todos os aspectos, sendo irrelevante a repressão da lei penal em suas considerações. O julgador não pode estar desatento à realidade, e a decisão polêmica é merecedora de elogio e acatamento."

12/7/2004
Denize do Val

"Sabemos que um aborto pode se realizar com segurança até o 3° mês de gestação e em hospitais com efetivas condições de higiene. Penso que as dificuldades na obtenção de ordem judicial para a efetivação de aborto apenas provocam a procura de clínicas de "quinta categoria", que pululam nos grandes centros do país. É dever dos legisladores e do Poder Judiciário atentarem para a realidade: abortos são efetuados com regularidade, mas em péssimas condições e trazem como conseqüência mortes prematuras das mulheres e gastos extraordinários à Saúde Pública. Da mesma forma que até pouco tempo atrás proibia-se cirurgias esterilizadoras nos hospitais públicos e que agora estão liberadas, é preciso que seja regulamentado o aborto no país evitando-se a morte ou a esterilização por infecções, evitando-se a clandestinidade."

12/7/2004
Anelise Tessaro

"Ainda sobre a discussão acerca da antecipação terapêutica do parto, deve ser ressaltado que este procedimento em nada se assemelha ao aborto, pois somente antecipa um fato certo, ou seja, o óbito do feto ao termo da gravidez. Outrossim, o direito à vida ainda em seu estágio pré-natal não é absoluto em nosso ordenamento jurídico, eis que o legislador penal, ainda na década de 40, permitiu o aborto independentemente das condições físicas do feto, visando resguardar um bem maior, qual seja, a integridade física e/ou mental da gestante."

12/7/2004
Erika Caraviello

"Triste a posição defendida pela Igreja Católica, pelo Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, e por tantos outros. Essa situação só não é mais triste que o sentimento de uma mãe ao saber que está gerando um ser sem chance nenhuma de vida. Serão nove meses de espera, mas não de um milagre que é o nascimento com vida, mas de que seu sofrimento acabe. Estão esquecendo que a mãe também é um ser humano vivo que merece respeito e proteção pela norma. A Igreja Católica deveria aprender a apenas educar religiosamente, deixando que os Poderes Estatais exerçam suas funções. Quem sabe assim parem de perder fiéis."

12/7/2004
Beatriz Binello Valério

"Fico espantada com a polêmica envolvendo esse caso… Está na hora do jurista deixar de lado esse apego desesperado ao texto de lei e se lembrar que a lei é uma mera criação humana, portanto, não é nem perfeita, nem imutável. Se a sociedade evolui a lei também deve acompanhar essa evolução e é o papel do jurista interpretar a lei de acordo com a realidade atual, aplicando-se o bom senso e os princípios gerais do direito, pois estes sim são mais “perfeitos” do que a lei propriamente dita... Acredito ser mais perigoso a aplicação irracional da lei do que a interpretação analógica das mesmas, nesse ínterim confio na inteligência dos nossos juízes para afastar as interpretações abusivas como as levantadas pelo nosso nobre colega João Satir Jr., referente ao aborto de fetos feios ou narigudos..."

12/7/2004
Paulo Werneck

"Sou engenheiro e estudo Direito. A cada dia me surpreendo como alguns conseguem utilizar a retórica com total descompromisso com a realidade, o Direito - notável criação da sociedade e da cultura - como forma de barbárie. Parece-me o caso em tela. Os dignos srs. Cláudio Fonteles, procurador-geral da República (não é um mero bacharelando como eu), o sr. João Sarti Jr., causídico de respeitado escritório, defendem que uma mulher tenha que carregar em seu ventre um ser sem cérebro, para vê-lo morrer minutos após a dor do parto. Um escritor português, Luís de Stau Monteiro, em sua peça "A Guerra Santa", ácida crítica de todas as guerras, põe na boca de suas personagens diálogos que cito de memória: General: O que acontecerá a um corpo se lhe tirarem o cérebro? Major: Não sou versado em biologia, mas parece-me que não sobreviverá... Ponto: ...A menos que entre para a tropa. Em outro diálogo, o ponto afirma que o soldado sem cabeça será promovido a general. Parece-me que se Stau Monteiro fosse vivo, poderia escrever qualquer coisa semelhante: as pessoas sem cérebro poderiam vir a ser advogados ou procuradores da República... Senhores, por favor, menos tecnicalidade e mais bom senso. Um ser sem cérebro não sobrevive fora do útero. Atenciosamente,"

12/7/2004
Marilda Hauck

"Como médica, posso afirmar que, em breve, já estará disponível para a população em geral a Ecografia Tridimensional, com altíssima resolução para diagnóstico de imagens dos fetos. Mas, atualmente, a tecnologia disponível nos exames de ultra-som é excelente para diagnóstico de malformações fetais. A anencefalia tem cem por cento de mortalidade. Há que se lembrar do sofrimento psicológico da gestante e das doenças associadas à gestação, como diabetes, hipertensão arterial, tromboembolismo e outras, que podem acometer uma paciente que não precisaria expôr-se a esses riscos, pois não terá o seu recém-nascido viável para habitar nesse mundo."

12/7/2004
Lourenço de Almeida Prado

"Vê-se, que as justificativas do clero - ao ser plenamente contra os abortos dos fetos anencefálicos - têm cunho eminentemente retórico, ou seja, são extremamente “salutares” no plano ideal, contudo, não se atendo ao plano concreto, no qual verifica-se a situação “surrealista” e traumática pela qual as gestantes desses fetos anencefálicos eram obrigadas a passar, carregando em seu feto a certeza da morte, ao invés da perpetuação da vida."

13/7/2004
Elias Pereira Lima

"Pelo meu pouco conhecimento sobre medicina, me debruço nessa trilha em dizer que a CNBB, está completamente errada, pois que experiência eles têm a respeito? Será que sabem em qual estado fica uma mãe apos a concepção e saber que vai em seguida enterrar um filho por falhas no corpo? Qual estado mental? Será que sou doente, tenho alguma falha no meu organismo? Basta tenho muita coisa para falar."

13/7/2004
Avelino Ignacio Garcia

"O que nos espera deixar anencefálicos opinarem que outros anencefálicos devam sobreviver é: que raio de religião é esta?"

13/7/2004
Márcia Galdino - acadêmica em Direito - Sergipe

"As declarações da CNBB só vêm comprovar o seu mais que firmado caráter utópico. Isso porque suas opiniões parecem sempre estar centradas em situações que não condizem com a vida real, com as circunstâncias reais. Primeiramente podemos citar o grandioso fato de seus membros, por opção, não viverem a realidade "família", isto é, de um casal, com filhos ou não. Com isso, aproxima-se o clero da hipocrisia com que trataram o assunto dos métodos anticoncepcionais, ignorando veementemente o fato de ser o sexo natural entre as pessoas. Parece que por estarem relatando opiniões sobre o que não vivem, estão fechando os olhos para aqueles de realidades distintas. A concessão da liminar não se trata de apologia ao aborto, ou de não defesa da vida, direito fundamental de todos, mas sim de uma medida cautelar, destinada a evitar o sofrimento diário de uma família, de uma mãe que traz no ventre um ser que não poderá viver, sim, porque o cérebro é um órgão essencial, sem o qual não há expectativas para viver, não é questão de uma vida com limitações, mas de uma não vida. E não permitir o livre arbítrio da mãe, seria forçá-la a uma contagem regressiva da vida daquele que gerara, com amor, levando-a a morrer um pouco a cada dia, por não saber até mesmo se chegará a nascer com vida, ou se o fruto do seu amor será um nascimorto. É óbvio que o aborto também trará traumas à vida da mulher, mas deverá caber a ela a decisão, primando pelo menos doloroso a ela e até mesmo àquela vida que traz em seu seio."

13/7/2004
Waldir F. Reccanello
Concordo em gênero, número e caso com a opinião de Paulo Werneck. É impressionante observar como muitos juristas, que se esperam pessoas com intelecto exercitado pela prática diária da dialética, possam se manifestar como verdadeiros anencéfalos, insensíveis às mazelas sofridas pelas mães em questão. Como podem tais senhores esquecer do monstruoso sofrimento passado por uma mãe que, ao invés de perpetuar a vida, dará á luz um cadáver (ou quase, vá lá!)? É possível que tais senhores não compartilhem do sofrimento de tais mulheres?? Às vezes eu me pergunto, como o colega Paulo Werneck, quem são os verdadeiros seres sem cérebro...
13/7/2004
Thaís Viegas

"A opinião da Igreja Católica, esposada por Dom Odilo, enquadra-se em parâmetros medievais, período em que o ser humano tinha sua vida e seus atos comandados pelo Divino. Lamentável que a Igreja, além de negligenciar a vida da mulher, esteja a promover a supressão de todo o processo de avanço civilizatório pelo qual tem passado a humanidade desde a conhecida "Era das Trevas"."

13/7/2004
Mauro César Hakime

"No afã de atingir a sociedade perfeita, Hitler determinou a eliminação de milhões de pessoas. A questão do aborto, seja de um feto com anormalidade, seja sem qualquer anormalidade é questão que deve ser observada pela consciência de cada pessoa envolvida. O que não se pode negar é que o cidadão que não tem um senso moral para respeitar a vida concordará não só com a eliminação dos fetos anencefálicos, mas, também daqueles que apresentam outros defeitos. Outros ainda poderiam até concordar com a eliminação dos bebês já nascidos e com defeitos físicos e mentais. Por isso, é difícil concordar com a abertura de tal precedente."

13/7/2004
Maíra Zapater

"É curiosa a disposição demonstrada pelos representantes da ala católica da sociedade brasileira ao defender a vida de um ser que não possui condições objetivas de desenvolvê-la, em detrimento de dar suporte efetivo a uma vida que já se desenvolveu e que possui lastros emocionais e afetivos (qual seja, a da gestante). Não se trata de síndrome, defeito congênito ou vida de má qualidade, mas tão-somente de ausência de vida. Não é necessário ser médico especialista em neonatologia para supor que uma criança anencefálica (sim, sem cérebro) não chega a viver. Definindo-se o crime de aborto pela interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto, como nomear de aborto uma intervenção cirúrgica destinada a interromper apenas uma gestação, e não uma vida (a qual, neste caso, mal existe)? A interpretação do artigo 124 do Código Penal é tão literal neste caso que nem ao menos chega a ser, deveras, interpretação: é mera leitura."

13/7/2004
Pedro José F. Alves - advogado, consultor jurídico

"Incompreensível e estranha a atitude do clero brasileiro. Por que? Alguém já ouviu a reação do clero, contrária à decisão da corte européia, que não reconheceu estatuto jurídico ao feto? Por esta decisão, numa maioria de 14 juízes contra 3, a jurisdição do conselho da Europa decidiu que a ausência de personalidade jurídica do feto não se constituía numa violação da convenção européia que garante o direito à vida. Vejam: no caso europeu não se trata de um ser, sem cérebro. Trata-se de um feto, isto é, um ser humano em formação, mas completo. Ora, se tomarmos o conceito de que o ser humano é aquele que foi feito à semelhança de deus, o fato é que o ser sem cérebro, não é um ser à semelhança de deus e não é um ser humano. O cérebro, para o ser humano é um "equipamento" indispensável e indissociável de sua personalidade e de sua capacidade. Não é humano o ser sem cérebro, como não o seria o ser (se isso fosse possível), destituído de coração, a bomba que a tudo irriga. No cérebro repousam as reações do humano. Amar, odiar, sentir, cheirar, reagir, escrever, chorar, gritar, expressar, divagar, sonhar, tudo, mas tudo parte do cérebro. Assim, como se pode imaginar que possa o clero, que na Europa permite que passe in albis uma decisão como essa a que nos referimos, da corte européia, queira, no Brasil, aturdir o sentimento, o coração, o cérebro dos pais do ser sem cérebro, deles exigindo a "preservação" do ser que no ventre da mãe não poderá ser humano? O que a igreja confunde é que a preservação do humano é a lição de deus, por Jesus Cristo. Não nos pediu deus que preservássemos o não humano, como é o caso do ser sem cérebro. Se a lei brasileira admite que a morte cerebral é definição de inexistência de vida (decreto 2268, de 1997, art. 16, regulamentando a lei 9434, de 1997), para efeito do transplante, por que a preservação da vida, num ser que não tem um cérebro? Portanto, acho que caminhamos bem, no caminho da valorização do ser humano, feito à semelhança sem dúvida física, química e genética do deus feito homem, que aqui habitou e renasceu para a vida eterna."

13/7/2004
Marina Elaine Pereira
Corretíssima a decisão do Ministro Marco Aurélio. Já que o nosso ordenamento prevê a possibilidade de interromper a gravidez na hipótese de estupro, nada mais justo do que se interromper a gravidez nos casos em que o feto nascerá sem cerébro. O trauma que a mãe vivenciará em "carregar" seu filho por 09 meses para se ter a certeza de que irá morrer logo depois do nascimento é tão traumático quanto ao da mãe que foi violentada. Ora, se a lei permite o aborto de um feto saudável, porém gerado através da violência, deve permitir sim o aborto daqueles que apresentam anomalias, no caso anencefalia. A Igreja, é claro, jamais será favorável. Outro dia fiquei espantada ao saber que a Igreja condena até o uso da camisinha!!!!Imaginem que absurdo!!! O que dirá para uma polêmica como essa.
13/7/2004
Maria Grazia

"A intolerância da Igreja católica é bem conhecida nos livros de historia. Obrigar uma mulher a dar à luz a um filho morto deveria ser equiparado às torturas medievais, visto o peso psicológico que comporta. A Igreja brasileira é retrógrada e a cada dia perde devotos e, por mais irônico que possa parecer, dizem não saber o porquê. Aqui na Itália, onde temos o Vaticano, o aborto é um direito e uma conquista das mulheres. Talvez o bom Dom Odil deva rever os seus conceitos e pensar na vida dessas pobres mulheres que carregam nos seus ventres mortos-vivos."

13/7/2004
Antônio Augusto Cruz - advogado

"Estaria o alto clero brasileiro interessado no nascimento de fiéis sem cérebro???"

13/7/2004
Paulo Mengalli

"Se partirmos da visão apresentada pela CNBB, a retirada de órgãos para transplantes não seria possível, pois esta só é permitida com a morte encefálica. Destarte, concluo que os princípios constitucionais devam ser respeitados, para que as parturientes não sofram mais com a gestação. Se há excludente de punibilidade aos casos de estupro, com maior razão a não punibilidade a mulheres que sabem que seus filhos irão falecer. Que Deus ilumine nossos magistrados."

13/7/2004
João Cirilo

"Embora deva, como cristão católico, reverenciar e respeitar a posição da Igreja, neste caso da anencefalia, a entrevista de D. Odílio, fico a pensar, que se Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, tal como diz o Gênesis, é certo que um ser que jamais atingirá sequer o nascimento seja comparado com os demais, que feios, bonitos, inteligentes, parvos, negros, amarelos, brancos, crentes ou não, colorem e fazem a humanidade, diferenciada justamente por conta de suas particularidades?"

13/7/2004
Ricardo Brasil

"Debate-se o direito à vida de uma criança condenada à morte. Este é um direito de todos nós. Mas não só temos direito à vida como temos também direito a uma vida digna. Onde está a dignidade para a mãe, para os que defendem a gestação completa, que gerará um "ser morto"?"

13/7/2004
Pedro Augusto de Araújo Freitas

"Se a igreja católica alega defender a vida digna do ser humano, que dignidade há na vida de um anencéfalo? O argumento de que a ausência de cérebro não prejudica a existência de vida enseja a discussão sobre o conceito de vida. Mas que fique registrada minha opinião: por mais que possa ser constatada a vida biológica de um anencéfalo, esta não pode ser mais importante que a possibilidade de uma vida socialmente saudável, e desta carece o então nascituro."

13/7/2004
Adauto Quirino Silva

"Independente da posição legal, que não prevê o aborto de feto com anencefalia, ou da justiça, onde algum juiz já reconhece o direito à gestante de interromper a gravidez cujo feto apresente essa anomalia, sou de opinião que a decisão deve partir unicamente da consciência da grávida. Assim, se conjurada a abortar por motivo de dúvida ou por resistência à expulsão de um ser concebido em ato de amor, ela poderá sentir-se compensada com embalar, por pouco tempo que seja, o ente frágil e inviável que a escolheu por mãe."

13/7/2004
Patricia Spin

"Mais uma vez a Igreja vem deixar sua brilhante e oportuna contribuição. Afinal, se devemos ser contra o uso da camisinha, por que ser a favor do aborto no caso dos fetos anencefálicos?"

14/7/2004
Murilo da Silva Freire

"É gratificante verificar que uma enorme maioria apoiou a decisão do STF. Argumentos valiosos foram levantados e discutidos com muita objetividade por diversos colegas. No fundo, tudo não passa de uma questão de bom senso. Gente, feto sem cérebro não é um ser vivo. É matéria viva, e assim mesmo, por pouquíssimo tempo!"

14/7/2004
Renato Marchena do Prado Pacca - advogado - RJ

"Não pude deixar de notar que a petição inicial subscrita por Luis Roberto Barroso menciona pedido "alternativo", quando na verdade deveria querer dizer "sucessivo", o que foi objeto de polida correção pelo Ministro Marco Aurélio de Mello.  No mais, uma bela petição e uma justa e precisa decisão. Parabenizo ambos os juristas."

14/7/2004
Suellen Rocha Lipolis - graduanda do 5º ano de Direito da Unesp - Franca

"Nenhuma estranheza me causou a tentativa de intervenção da CNBB na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Acho que, antes de considerarmos a opinião da Igreja, devemos atentar para o fato de que o direito evolui com a sociedade, já a Igreja não. Tome-se como exemplo a condenação da Igreja (até hoje!!!) ao uso da camisinha, a não tão antiga "proibição" ao uso da pílula anticoncepcional, fora a revolta criada quando Galileu disse que a Terra gira em torno do Sol... Por essas e outras, não creio que a CNBB mereça o destaque que vem alcançando quando se intromete em assuntos que não são da sua alçada..."

14/7/2004
Hebert A. Jorgeti - advogado

"Não poderíamos esperar nada diferente vindo da CNBB, uma vez que se trata de uma instituição preponderantemente masculina. Somente uma mulher pode entender o quão angustiante e traumático é carregar um feto em seu ventre durante nove meses sabendo que não existem chances de sobrevivência. Atitudes como condenar o uso de preservativos e querer obrigar a manutenção de uma gravidez de um feto anencefálico são inadmissíveis em pleno século 21. A Igreja precisa acompanhar o progresso do resto da humanidade, pois não adianta admitir seus erros e pedir perdão séculos depois, após o estrago já ter sido feito, como no caso da inquisição."

14/7/2004
João Cirilo

"Coerente ao extremo a nota da advogada Fernanda Castro Colicchio (Migalhas 962) a respeito da anencefalia. Efetivamente. Se o feto sem cérebro está fadado ao desaparecimento, por que haveria mister prolongar a gravidez (com todos os riscos inclusive para a gestante) e proporcionar um parto sem qualquer resultado? Anencefalia não se confunde com nariz grande nem com pés feios: é algo muito mais profundo e com tal profundidade deve ser analisado. Até mesmo sob a ótica religiosa, que é muito importante e deve ser levada em consideração não vejo grandes empeços haja vista que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança. Alguém privado de cérebro, um ser que não tem condições sequer de manter-se vivo não será, por certo, criatura à feição divina. Atenciosamente,"

14/7/2004
Alexandre Thiollier

"Realmente é demais para qualquer ser medianamente inteligente admitir que o Estado tem o dever de garantir o nascimento de uma criança sem cérebro. Com todas as vênias possíveis, amem, e não, amém?!"

14/7/2004
José Eduardo Morato Mesquita

"Impressiona a posição irada da maioria dos migalheiros, desferindo mensagens agressivas contra a posição da Igreja Católica, manifestada formalmente por Dom Odilo Scherer, bispo auxiliar de São Paulo. Impressiona (i) pelo fato de vivermos em um regime democrático, sendo pois absolutamente lícito a qualquer cidadão e/ou entidade manifestar sua posição sobre qualquer assunto; (ii) pelo fato de tal ira partir de advogados, os quais deveriam dar a vida para defender a liberdade de expressão alheia; (iii) pelo fato de condenarem a Igreja Católica quando a mesma manifesta uma posição que ela entende por correta e por estar cumprindo seu dever; quanto a tal aspecto, lembro que a Igreja também foi massacrada quando parte importante do clero brasileiro estava comprometida e envolvida em questões meramente políticas e não espirituais; ora, colegas migalheiros, a Igreja foi condenada por se manifestar em assuntos temporais e agora é condenada por se manifestar em assuntos de fé e moral cristã??? Olhar para o atual estágio degradante da sociedade (violência, corrupção, flagelo das drogas, pornografia desenfreada, etc...) me faz pensar sobre a eficácia desta sociedade permissiva que hoje a consciência geral da população, inclusive de nobres advogados, entende como válida e libertadora. Encerro minha posição sobre este assunto esperando contribuir para que os migalheiros tenham sempre presente o respeito pelo sagrado direito que cada cidadão ou Instituição tem de manifestar."

15/7/2004
Fábio Serrão - advogado - Fortaleza/CE

"Com a devida vênia não é esse o embate. O embate é da evolução contra a proteção. Da certeza contra a dúvida. Que o direito deve evoluir é fato. A questão é saber se está pronto para evoluir nesse ponto específico. O medo da CNBB é o precedente que a decisão do Ministro cria, precedente esse que pode escancarar as portas para outros tantos pedidos de supressão da vida, por pior e mais sofrida que ela seja. Há casos em que ela é só um sopro, poeticamente falando. A postura da evolução do direito é a de que a lei deve seguir a ciência, pois ciência também é, e da mesma forma que se protege, por lei, a saúde, a integridade física, por que não proteger o ser humano de sofrer na vida as deficiências de uma má formação biológica. Por outro lado será que o STF, ou qualquer outro pretório nacional, é digno o bastante para suprimir a vida, ou se preferir o “sopro de vida”. A questão, s.m.j. transcende a irritação que se tem com a hipocrisia da igreja católica que tem sim outros tantos assuntos a tratar, outros tantos necessitados e excluídos a amparar e, historicamente, outros tantos débitos a pagar à humanidade. Todavia, não se pode por isso desprezar o preço e importância da vida, soprada, sussurrada, imperceptível até. Lembremos que não fosse a luta pela vida e sua preservação, os avanços científicos que hoje permitem o questionamento de deixar ou não viver, talvez sequer existissem. Reflexão, profunda e isenta é no momento o melhor remédio."

15/7/2004
Paulo Sergio Mengali

"O nosso ordenamento jurídico traz a proteção aos direitos do nascituro, compreendido com o direito de nascer com vida. Porém, se o feto anencefálico, que com total certeza não virá a apresentar vida, qual seria o real motivo de manter esta gestação? O sofrimento da mãe? O esgotamento psicológico da família? Peço à Igreja Católica Apostólica Romana, a qual faço parte, com muito orgulho e admiração, que analise a família, a maior instituição."

15/7/2004
Dalila de Arêa Leão

"A prevalecer o entendimento da CNBB e do Sr. Procurador-Geral da República (ao qual não ouso me ombrear em conhecimentos jurídicos), também seria juridicamente censurável a doação de órgãos, após constatada a morte cerebral do doador. Pois se é a interrupção / cessação irreversível das funções cerebrais que define a morte do indivíduo, penso, como leiga em Medicina, que não se pode afirmar, com absoluta autoridade, que o feto anencéfalo carregue o sopro vital da vida - de uma feita que a vida que nele existe deflui da mãe."

15/7/2004
Tiago Bana

"Caro Sr. Marcelo Cláudio do Carmo Duarte, qual seria a ação que deveria ser proposta pela CNBB para atender aos interesses das crianças vítimas de crimes sexuais? Que eu saiba, a ação penal para a apuração de crime sexual que tenha vitimado criança compete aos pais ou ao Ministério Público (art. 225 do Código Penal). Por seu turno, qual seria a medida judicial capaz de dar abrigo às crianças abandonadas?"

15/7/2004
Carla De Vicente

"Aprecio muito a coragem da CNBB de ser coerente com seus ensinamentos independentemente da opinião de muitas pessoas. Nossos ideais não podem mudar por serem diferentes de uma parte da população, porque o melhor e o pior, o certo e o errado não se alteram em virtude de opiniões pessoais. Entendo o sofrimento de uma mãe que tem como certa a morte de seu filho. Mas, não posso crer que a antecipação da morte vá causar menos danos (mesmo que equívocos médicos não existissem). Também não é fácil cuidar de doentes, nem aguardar a morte de pessoas queridas que tem como certa a sua morte. Só sei que a certeza de ter feito o que foi possível por este ser humano amado que faleceu, traz sim, uma grande paz no meio da dor."

15/7/2004
Paulo Werneck

"Não compreendi a migalha de José Eduardo Morato Mesquita, ao asseverar que "Impressiona a posição irada da maioria dos migalheiros, desferindo mensagens agressivas contra a posição da Igreja Católica..." e quando espera "contribuir para que os migalheiros tenham sempre presente o respeito pelo sagrado direito que cada cidadão ou Instituição tem de manifestar.". Reli as migalhas referentes ao tema anencefalia, notadamente aquelas com críticas ao pronunciamento da CNBB e não encontrei mensagens iradas, mas ao contrário, mensagens gentis para com a Igreja e eventualmente duras com relação ao seu pensamento, como convém ao debate democrático. Ou devo entender que respeitar o pensamento da CNBB será dizer amém ou ignorá-lo? Penso que todos respeitamos o direito de manifestação da CNBB e depois usamos nossos próprios direitos, o que junto se denomina debate. Atenciosamente,"

16/7/2004
Afro Lourenço

"Dirijo-me ao Dr. Herman Lott, muitíssimo digno Promotor de Justiça de Mesquita. (Por favor, transmitam-lhe) Sua manifestação sobre 'Aborto Eugênico' é muito mais que um parecer; suas palavras são de iluminada inteligência e espiritualidade, enobrecedoras do ser humano. Suas palavras nos regam com riquíssima lição de vida. Sou muito pobre de expressões que possam efetivamente dizer da gratidão que lhe hipoteco por me ter beneficiado com seu ensinamento. Parabéns para o Ministério Público, por ter o privilégio de tê-lo em seus quadros. Para você mesmo, o carinhoso muito obrigado."

16/7/2004
Érico Penna - Defensor Público

"O colega Yves Gandra (clique aqui) se esquece de duas coisas em relação ao anencéfalo: 1 - Não tem cérebro. Portanto, à luz da ciência e medicina modernas, não apresenta qualquer atividade nesse inexistente órgão... Está, desde o início de sua formação, em estado de morte clínica, que autoriza inclusive o desligamento de aparelhos em UTIs. 2 - É o cérebro, com a capacidade de pensar (ao nível em que pensamos), que diferencia seres humanos do restante dos animais. Não se está terminando a vida de um ser humano, portanto, quando se cessa a gestação de um anencéfalo. O que se está é abreviando o sofrimento de uma parturiente... De ter, em seu ventre, um ser inviável que, aliás, em 100% dos casos, "nascerá" (entre aspas, pois, em verdade, sequer vida intra-uterina teve) morto. Não acho, portanto, que em nenhum momento o Dr. Gandra tenha razão, em seu artigo, permeado de paralogismos, em que pese, também, admirá-lo. Digo isso em nome das várias mulheres respeitáveis que nos procuram, na Defensoria, para obter a autorização judicial (que vem sendo deferida, na Bahia e no resto do Brasil) de fazer cessar a indizível tristeza que começa no momento em que sabem que têm, dentro de si, não um feto, mas um monstro. Autorização que entendo ser totalmente desnecessária. Não se mata o que já está morto."

16/7/2004
Adriana Yazbek

"É fácil ater-se à vida alheia quando se fixa somente o seu aspecto legal. A vida de que falo é a da gestante que está condenada a não se tornar mãe e além disso sentir crescer em seu corpo uma criança que não tem vida a ser defendida. Isso sim é uma sentença de morte!"

16/7/2004
João Paulo Passarelli

"No caso do parecer do nobre promotor Herman Lott, sobre a antecipação terapêutica do parto em caso de gestantes de feto portador de anencefalia, mais uma vez a veia filosófica do Direito se sobressai, em detrimento da realidade dos fatos. Nada obstante os argumentos "pró-vida", o caso é que o próprio dr. Lott cita o depoimento de uma mãe que gerou uma criança nestas terríveis condições, se colocando contra o "aborto". Considero o próprio argumento dessa sra. profundamente elucidativo: ela não concorda e não anteciparia seu parto em razão da anencefalia do feto. Portanto, é razão de foro íntimo, e o Poder Judiciário deve garantir essa prerrogativa a todas as mulheres, e não penalizar indiscriminadamente - o que acaba gerando problemas maiores aos casais que possuem condições financeiras suficientes para procurar uma clínica "especializada" e antecipar o parto."

16/7/2004
Rodrigo Sanches Kolarevic

"Primeiramente, gostaria de parabenizar o ilustre promotor de justiça pelo seu brilhante parecer. É um tema muito difícil de ser analisado, pois há muita controvérsia a respeito, mas, do ponto de vista jurídico, não há o que se discutir, pois o direito à vida é garantia constitucional. Logo, conforme dizeres do promotor Herman Lott, a autorização da interrupção da gravidez nesse caso, abriria portas para questionamentos a respeito da eugenia."

Democracia processual

12/7/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor em Carazinho / RS

"Ao cumprimentar os articulistas da Siqueira Castro - advogados - sobre o artigo “Democracia processual e a necessidade de motivação dos provimentos jurisdicionais, lembrei de um caso perante a Justiça Italiana, e que se divulgou pelo mundo jurídico, como o 'caso Serena Cruz' (Il caso Serena Cruz. Un'adozione interrotta V. Andreoli Editori Riuniti 1994)ou (Serena Cruz o la vera giustizia N. Ginzburg Einaudi Editore 1990), nesse episódio judicial Italiano, aliado a sua repercussão social, vivenciada na Itália, naquele momento histórico, compreende-se com a mais reverente e respeitosa genuflexão, da indispensabilidade do cumprimento pelo Juiz, da mais ampla fundamentação das suas decisões, uma vez que, o Direito, como apreendido alhures, Bruto está a reclamar do Direito dos Juízes soluções harmônicas e sintonizadas com a realidade da vida, considerando-se essa dentro da sua evolução histórica e científica, gerando em conseqüência a necessidade de providências pelo Direito dos Legisladores, pois o Direito Vivo, não aceita mais, decisões que não correspondam à altura da evolução das pesquisas científicas, as expectativas da dinâmica social, já que, o Direito ­ enquanto ordenação heterônoma e coercível da conduta humana - não pode contrariar as demais ciências. A assim como o solicitador jurídico deve utilizar de todos os meios em direito admitidos para provar e lograr o convencimento judicial, as sentenças judiciais, que são o reflexo desse esforço humano, devem conter as mesmas qualidades de convencimento das partes e da sociedade, já que, o Direito - que nasce dos fatos da vida e não se ocupa de hipóteses - se pleiteia em retrospectiva e se interpreta em prospectiva. Aos colegas articulistas, dou parabéns pela bonita lição, e aos colegas migalheiros, fica o desafio - para quem quiser ir mais longe - para investigar mais amiúde o histórico caso "Serena Cruz", consultando na internet ou adquirindo a literatura mencionada, que é só um exemplo, pois existem muitos livros publicados na Itália, sobre o assunto, ficando a deixa para os nossos livreiros brasileiros, a compra dos direitos, para publicação de um volume em 'tupiniquim'."

Denúncia e difamação

14/7/2004
Eurípedes Aureliano Júnior - Aureliano Jr. Advocacia e Consultoria Jurídica. Brasília/DF

"Em solenidade de posse do novo Diretor-Geral da ABIN, 13/7/2004, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República declarou que no Brasil, muitas vezes, pessoas públicas e comuns são difamadas por informações divulgadas de forma precipitada. “Depois não se prova nada e ninguém pede desculpa pelo estrago que foi feito à imagem da pessoa, à imagem da família e à imagem do Estado brasileiro. Muitas vezes o denuncismo não contribui para a democracia, como alguns pensam. Uma denúncia só pode se tornar pública quando estiver embasada em fatos verdadeiros e totalmente comprovados, senão isso passa a ser difamação”. Que estranho!!! Parece até que Sua Excelência acredita em histórias da carochinha, membros globais do Ministério Público ou coisas do gênero. (Plim-Plim)."

Desarmamento e indenizações

16/7/2004
Alexandre Barros, advogado em Belo Horizonte/MG

"Acho que a mídia em geral está tratando apenas daquele cidadão que tem uma arma ilegal, sem registro, obtida sabe-se lá como. Para esse, embolsar os R$ 100,00 pagos pelo Governo, para a devolução de um revólver ou pistola (que, na maioria das vezes, é o que se tem), seria lucro, pois, além de sair da ilegalidade, ainda levaria uma "graninha". No entanto, o Governo (e a própria mídia), estão se esquecendo daquele cidadão que tem uma arma, em casa, registrada e perfeitamente legal, como é o meu caso. Tenho um revólver 38 e uma pistola 32 há mais de dez anos, ambos adquiridos legalmente, no comércio, ambos registrados e que não saem de minha casa. Foram adquiridos na minha juventude há uns 12 anos, época em que a imaturidade fazia com que eu me sentisse mais "seguro" por ter tais armas. Registre-se que sei usá-las perfeitamente, pois fui oficial do Exército durante 5 anos, época em que as adquiri. Pois bem: há muito eu vinha querendo me desfazer das duas, mas não se vende uma arma como se vende um carro ou outro bem qualquer. Daí, quando ouvi dizer que o governo iria "recomprá-las", fiquei super motivado, pois era a chance que eu queria. Qual não foi a minha surpresa ao tomar conhecimento dos valores pífios oferecidos pelo Governo! Fiquei totalmente desmotivado. Não que eu quisesse lucrar com a venda ou mesmo que o governo me pagasse valores de mercado, mas dar "esmola" é uma humilhação ao cidadão que as adquiriu de boa-fé, cumprindo todos os requisitos da legislação então em vigor. Mas o pior é que, no máximo em três anos, de acordo com a nova lei, terei que proceder à renovação do registro das duas armas e aí é que vem a extorsão: o Governo vai me cobrar (em valores de hoje; sabe-se lá quanto será daqui a três anos) R$ 300,00 para cada uma delas! Como se vê, a situação foi nivelada por baixo, o Governo está tratando a todos como se fossem marginais, portadores de armas ilegais. Ao invés de incentivar a entrega de armas, está coagindo-nos a fazê-lo, através da extorsão, ao cobrar valores tão altos para a renovação do registro. Paga-nos apenas R$ 100,00, mas, se quiser que fiquemos com elas, cobra-nos R$ 300,00. Com certeza tal situação vai fazer com que vários cidadãos de bem nem devolvam as armas e nem tampouco façam a renovação do registro, simplesmente "se fingindo de mortos", fazendo com que tais armas então entrem pra clandestinidade e tais cidadãos deixem de ser "do bem" e passem a ser criminosos, já que serão possuidores de armas com registro vencido."

Empregos

14/7/2004
Cleiton Germano - advogado

"Aproveito esse veículo para jogar lenha na fogueira daqueles que buscam empregos. Por que os grandes escritórios não oferecem oportunidades de emprego justas e coerentes com a realidade do país, será que todos aqueles que não se formaram em Direito nas Universidades Públicas ou Privadas padrão AAA, são tão incompetentes assim a ponto de não poderem disputar sequer a vaga. Pensem senhores, afinal de contas as grandes bancas desse país são fomentadores desse site e não custa aguardar pela resposta de alguém (se é que haverá resposta)."

Estatização

16/7/2004
Dione Vanderlei Martins - presidente da APACÍVEL

"Li a notícia com atenção e não posso deixar de manifestar meu veemente repúdio quando a decisão tomada pelos Desembargadores que integram o TJPR. A decisão tomada por esses senhores contraria expressamente texto Constitucional (Federal e Estadual) que determina que os Cartórios Judiciais devem ser estatizados. Esse comando constitucional foi inserido na Carta Magna com a finalidade, entre outras, de acabar com o impedimento do acesso à justiça proporcionado pelas custas elevadas e pela absoluta incompatibilidade de auferimento de lucros com a prestação jurisdicional, como vem ocorrendo em algumas unidades da Federação (dentre as quais o Paraná). Pelo que sabemos, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul há muito já estatizaram os seus Cartórios Judiciais. É estranhável que os senhores Desembargadores não tivessem adotado a intenção ora manifestada (argüição de inconstitucionalidade) quando da alteração da atual tabela de custas para valores estratosféricos (motivo que precipitou a estatização), sendo que naquela ocasião a iniciativa legislativa do TJPR foi usurpada por deputado ligado aos Cartórios. O advogados que foram às ruas para denunciar o assalto que se fazia (e se faz) contra a população paranaense, no tocante às custas judiciais, sempre teve consciência de que a luta abraçada (contra as altas custas judiciais e pela estatização dos Cartórios) seria árdua e que com o advento da estatização os Cartórios iriam revidar como fizeram em outros Estados. Enganam-se aqueles que acham que mais uma vez irão ludibriar a cidadania e continuar enriquecendo às custas de uma população que se encontra pauperizada de tudo, inclusive de justiça. Não há qualquer justificativa razoável para que o TJPR afronte a Constituição Federal ou desça da elevada posição da Magistratura para advogar interesse pessoal dos donos de Cartório. Para melhor entender a questão, a APACÍVEL (Associação Paranaense dos Advogados Civilistas), entidade que presido, fará levantamento de todos os proprietários de Cartórios Judiciais no Estado do Paraná a fim de identificar se há algum integrante do TJPR que possua parentes de primeiro, segundo ou terceiro graus, ocupando alguma titularidade desses Cartórios."

Geografia

14/7/2004
Wilson Bruno Zanim - Unibanco

"Geografia explicada ao gênio Millôr (Migalhas 963). Desde quando o Brasil está lá em cima? O Brasil está em baixo, mais precisamente na América do Sul."

Gramatigalhas

14/7/2004
Jefferson Ribeiro

"Gosto da Gramatigalhas, pois aprendo muito. Gostaria de conhecer a regência correta do verbo assistir, quando significa ver e quando significa dar assistência. Assisto ao filme tem o sentido de ver o filme ou de dar assistência ao filme? Obrigado."

16/7/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor / Carazinho / RS

"Conspícuo Dr. José Maria da Costa: Consulto-lhe ao estudo do emprego do vocábulo 'oportunizar' ou 'oportunizando'. Antecipo agradecimentos."

Homenagem

16/7/2004
Euclydes José Marchi Mendonça - advogado

"Dr. Francisco Carlos Rocha de Barros (Chico Barros, como era conhecido), foi advogado, conselheiro da OAB, membro do IASP e integrou o 2º TACiv, pelo Quinto Constitucional. Como Juiz foi extremamente operante, sendo autor de um excelente livro sobre Locação "Comentários à Lei do Inquilinato", em cujo prefácio Walter Ceneviva afirma que estamos

"diante de um tratado específico da locação, no qual se nota a opção deliberada de evitar longas dissertações sobre temas estranhos a seu objeto essencial, como faz, por exemplo, ao se dispensar de alongar o comentário das exceções do parágrafo único do art. 1º.... Francisco Barros mostra-se culto, técnico e moderno nesse campo. Afere, sob a melhor doutrina, as conseqüências da pluralidade de leis extraordinárias reguladoras da matéria locativa."

Honorários advocatícios

12/7/2004
Matheus Rocha Faganello - escritório Veirano Advogados

"Concordo com a decisão em que estabeleceu-se como limite máximo para os honorários dos procuradores em ações contra a fazenda pública o salário dos ministros do STF. Contudo, como salário é mensal, este deveria ser multiplicado pelo número de meses em que tramitou o processo para atingirmos o valor devido a título de honorários."

12/7/2004
André C. S. Abrão - Marques Ferreira Advogados

"Gostaria de consignar a minha opinião acerca da legiferação invejosa (Migalhas 963 - "Ao vencedor, as batatas") que fazem os juízes ao fixar a verba honorária de patrocínio ao arrepio do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, como fez Vossa Excelência o Doutor Eduardo Cubas, juiz da 17ª Vara Federal. É de se notar que a maioria dos magistrados, quando da famigerada aposentadoria, fundam bancas sob seu patronímico ou filiam-se a outras já tradicionais. Assim, passam a viver, em tese, do tal artigo 20, § 3º, do CPC. Ora, cada profissão ligada ao Poder Judiciário tem as suas benesses e mazelas. Se, por um lado, o magistrado tem a garantia vitalícia de vencimentos astronômicos (à luz do ínfimo salário mínimo) e aposentadoria integral, por seu turno o advogado, na maioria dos casos, é senhor e escravo de seu trabalho. É gratificante, após 10 anos de trâmite tumultuado, vencer uma causa e poder beneficiar-se da sagrada sucumbência. Fica, então o meu protesto: juízes que legiferam como o magistrado apontado deveriam ter a sua inscrição na OAB vetada ao aposentar-se, por incompatibilidade com o exercício da advocacia (artigos 27 e 28 do EAOAB). A propósito, acabo de redigir embargos declaratórios exatamente para atacar legiferação semelhante a ora comentada (nos autos do processo 2003.61.00.029213-0, 22ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária Federal em São Paulo - Juíza Nilce Cristina Petris)."

13/7/2004
Regis Magalhães Soares de Queiroz

"Não obstante ter a R. sentença inovado, ao estabelecer limite não previsto em lei aos honorários sucumbenciais, não deixo de concordar com parâmetro alvitrado pelo nobre Magistrado, qual seja, o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Que se somem, então, os meses que a tramitação do feito consumiu ao nobre causídico e mande pagar-lhes os respectivos “salários sucumbenciais” a que tem direito. E estará feita a justiça."

13/7/2004
Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Consultoria Legal

"Magnânimo Editor, Sou obrigado a concordar e endossar a tese do Exmo. Sr. Doutor Juiz Eduardo Cubas, da 17ª. vara da Justiça Federal, de que o "advogado, ao atuar em causas contra a Fazenda Pública, não pode ganhar em honorários mais do que o salário de ministro do STF". É só multiplicar o salário de ministro do STF pelo número de meses que demorou a ação, acrescentando-se os qüinqüênios, férias, automóvel, aposentadoria, etc, etc. Cordiais saudações"

14/7/2004
Antonio Fernando Abrahão

"O editor chefe saberia informar quem compôs a comissão que aprovou aquele juiz da 17ª, prolator da sentença, que certamente irá para os anais da corte?"

Ideologia

14/7/2004
Luciano Demaria – Barros, Demaria e Vecchio Advocacia e Consultoria S/C

"Concordo plenamente com o juiz Siro Darlan (Migalhas 964). Cazuza, a par da fama, não pode, nem deve, ser tido como exemplo para ninguém. Não há razões para idolatrar quem teve conduta extremamente duvidosa durante a vida, não havendo, pois, como reverenciá-lo após a morte. Sensibilidade falta àqueles que o idolatram. Será que o desregramento total deve ser o norte dos jovens de hoje? O assunto merece a devida reflexão."

Limitação temporal e etária para advogar

14/7/2004
Armando R. S. do Prado

"Nesta discussão sobre a juventude, ética, técnica, capacidade etc, etc dos advogados para servirem nas (às) altas esferas jurídicas, creio que ambos (a ministra e o advogado) acertam no varejo e erram no atacado, data máxima vênia, antes que eu seja trucidado com tanto "juridiquês". Salvo melhor juízo, as causas do baixo nível, são outras, entre as quais se destacam a ideologia de submissão na educação desde os idos de 1964, marcada a partir dos tristes acordos "Mec-Usaid", a política tola dos militares de ampliarem a qualquer custo as vagas no ensino superior, independente da qualidade, privilegiando simplesmente a quantidade. Esse processo de dilapidação da educação passou pelo cerceamento da livre crítica, através da eliminação da filosofia, da sociologia e da história por mais de duas décadas do ensino secundário, substituídas que foram pelo famigerado "estudos sociais". Lembram-se? Pois é, mas não foi só. O aviltamento dos salários dos mestres, a dependência a estratégias de ensino colonizadas, e nos casos das faculdades de direito especificamente, a necessidade de garrotear os valores democráticos que as universidades públicas como a USP (Largo de São Francisco) insistiam em praticar. Esse cadinho desaguou nisto que presenciamos hoje. É bíblico o ensinamento de que colhemos o que plantamos. Eis a colheita. Aliás, a mais recente, é o resultado do último exame da OAB: apenas 13% de aprovados. O mais senhores, data vênia, são sofismas sofismáticos."

14/7/2004
Ricardo Alves Pereira - escritório Pereira Advogados

"Parábens ao colega Dr. Adriano José Borges Silva, muito feliz na apreciação da questão posta pela min. Eliana Calmon."

MP Investigando

15/7/2004
Emerson José do Couto - escritório Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados

"Entendo que o MP tem legitimidade para investigar, como qualquer pessoa pode fazê-lo, antes do ajuizamento de uma ação qualquer. Ademais o alvo das investidas do MP são aqueles que sempre se beneficiaram do poder, do jeitinho, da corrupção e não o miserável "ladrão de galinhas". Por isso não posso concordar com o douto Presidente da OAB/SP, ao externar sua opinião na revista Veja desta semana, asseverando que a investigação de um ilícito "...deve ser exercida por um braço isento do Estado, vocacionado e treinado para esse fim: a polícia judiciária, na esfera estadual e federal. Ao recolher as provas e desvendar o crime, encaminhando o inquérito ao MP, a polícia mantém o equilíbrio que se busca para uma decisão imparcial, uma vez que o Ministério Público é parte do processo." Com o devido respeito, como falar em inquérito policial imparcial? Policia isenta? Equilíbrio para uma decisão justa, baseada no inquérito? Por favor, haja... Deixem o MP investigar, colher dados, depoimentos, "indícios", porque este trabalho somente terá algum valor jurídico se respeitar a estrita legalidade e vier a ser ratificado no processo penal, onde o acusado exercerá o direito de defesa e contraditório. Ora, escuta telefônica sem autorização é ilegal; depoimentos colhidos mediante coação idem, enfim, de nada adiantará o MP praticar qualquer ato com abuso de poder, porque de nada servirá. E se eventuais abusos durante a investigação causar danos ao acusado ou a terceiros (material, moral, imagem), caberá ao ofendido buscar a reparação mediante a competente ação de indenização. Não há, portanto, razão para temer ou impedir as investigações promovidas pelo MP."

Paulo Maluf

15/7/2004
Beatriz Binello Valério

"Cumpre divulgar que os dois laudos periciais encomendados pelo Ministério Público Estadual (MPE) concluíram que a assinatura que aparece na carta enviada em 1996 ao UBS de Zurique, pedindo transferência de nada menos que US$ 100 milhões para o UBS de Londres, é mesmo do ex-prefeito e candidato do PP à sucessão paulistana, Paulo Maluf. O que significa que ele mentiu quando afirmou que a sua assinatura poderia ter sido incluída indevidamente no documento. Esperamos que o eleitor se lembrará desse e de outros inúmeros “detalhes” quando do voto."

16/7/2004
Juliana Guimarães Cruz - acadêmica de Direito da PUC/SP

"Não poderia deixar de compartilhar com os amigos migalheiros o quase ataque histérico que tive ao ler a Folha de São Paulo de 15/7/2004. Baixou o espírito getulista no Dr. Paulo Maluf! Pois é, em resposta aos laudos apresentados pelo Ministério Público, relativamente às suas assinaturas em documentos bancários suiços, o político diz que (e abro áspas mesmo, saliente-se!!): "É a prova inconteste de que forças ocultas de que os vampiros da calúnia querem transformar o gabinete de um ou dois promotores em comitê eleitoral". Já faz é tempo que as terríveis forças ocultas andam assolando a vergonhosa desgraça tupiniquim, ainda mais quando o tópico é política e eleições. Bom, das duas uma: ou o Dr. PM (agora chamo-o assim) andou psicografando por aí ou precisa para de fazer a brincadeira do copo mesmo. Tá na cara: mandaram o Getúltio para puxar o pé!!!"

Perdão

12/7/2004
Adauto Suannes

"Deu no Migalhas 962: Lula anunciou ontem o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com o Brasil. Indago, modestamente: "Algum dos migalheiros pode me informar qual o fundamento constitucional pelo qual o Presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, pode renunciar a um crédito desses?""

Prerrogativas

14/7/2004
Aristoteles Atheniense, Presidente em exercício da OAB

"O Presidente nacional da OAB, ao falar na solenidade de abertura dos cursos de verão da Universidade Complutense, que estão sendo realizados em San Lorenzo de El Escorial (Espanha) anunciou que a entidade ingressará no próximo mês de agosto, no STF, com uma ação destinada a apuração do real valor da dívida externa brasileira. Esta ação, aparentemente estranha, tem por suporte o art. 26 do Ato das Disposições Transitórias pelo qual o governo deveria apurar, no prazo de um ano, contado da promulgação da nova Carta, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. Passados quinze anos, nenhuma providência foi adotada neste sentido, não se tendo notícia de que haja de parte do Executivo, ou mesmo do Congresso, na atualidade, o menor interesse em se conhecer o estado atual de nossa dívida externa. Trata-se de uma iniciativa, a mais, da OAB, destinada ao cumprimento da Lei Maior, que encontra respaldo no art. 102 C.F., regulado pela lei 9.882 dezembro de 1999. Com isto ficará, ainda mais evidente, que a instituição não se limita a manifestar sua preocupação com a nossa Carta, por ocasião de solenidades, estando, sim, empenhada em torná-la efetiva, nas oportunidades que surjam."

14/7/2004
Anis Faiad - Presidente da OAB/MT

"Lendo o texto "ao vencedor, as batatas" revolto-me com essas reiteradas decisões que insistem em reduzir os honorários advocatícios a valores irrisórios. O advogado sobrevive de sua atividade autônoma e liberal, sem salários, como os juízes, desembargadores e membros do MP, garantindo sua sobrevivência nos honorários fixados, quando vêem seus pedidos serem procedentes em Juízo. A persistente redução dos honorários afeta o trabalho e a dignidade do advogado, numa visível e lamentável manifestação de desapreço pela advocacia."

16/7/2004
Alexandre Andrade

"Em atenção à nota publicada hoje (Migalhas 965), uma coisinha que fica buzinando em minhas orelhas: Por que tudo no colo de nosso amado presidente Lula? Já tivemos dois “Fernandos”, um por duas vezes, o que soma três “Fernandos”, um Itamar e Sarney, mas nunca ninguém se preocupou com isso..."

Professor José Eduardo Bastos

14/7/2004
Christiane Della Libera Marzochi, advogada do Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A

"Lembro-me com carinho das aulas de Teoria Geral do Estado ministradas pelo Prof. José Eduardo Bastos na Faculdade de Direito de São João da Boa Vista. Lembro-me dos livros, que por várias vezes, ele me emprestou. Recordo-me das conversas sobre 1968 e sua militância. Muitas saudades ele deixou!"

Professor Laércio Antonio França

12/7/2004
Laerte Gaia - AES Eletropaulo

"É com enorme tristeza que recebi hoje (10/7) a notícia do falecimento do ilustre Professor Laércio Antonio França. Tive o privilégio de ser seu aluno no 3° e também agora no 5° ano da Universidade São Judas Tadeu. Gostaria de homenageá-lo com um texto que durante muito tempo ensaiei para entregá-lo, que exalta talvez a sua maior paixão, que era lecionar.

“Se há uma criatura que tenha necessidade de formar e manter constantemente firme uma personalidade segura e complexa, essa é o professor. Destinado a pôr-se em contato com a infância e a adolescência, nas suas mais várias e incoerentes modalidades, tendo de compreender as inquietações da criança e do jovem, para bem os orientar e satisfazer sua vida, deve ser também um contínuo aperfeiçoamento, uma concentração permanente de energias que sirvam de base e assegurem a sua possibilidade, variando sobre si mesmo, chegar a apreender cada fenômeno circunstante, conciliando todos os desacordos aparentes, todas as variações humanas nessa visão total indispensável aos educadores. É, certamente, uma grande obra chegar a consolidar-se numa personalidade assim. Ser ao mesmo tempo um resultado — como todos somos — da época, do meio, da família, com características próprias, enérgicas, pessoais, e poder ser o que é cada aluno, descer à sua alma, feita de mil complexidades, também, para se poder pôr em contato com ela, e estimular-lhe o poder vital e a capacidade de evolução. E ter o coração para se emocionar diante de cada temperamento. E ter imaginação para sugerir. E ter conhecimentos para enriquecer os caminhos transitados. E saber ir e vir em redor desse mistério que existe em cada criatura, fornecendo-lhe cores luminosas para se definir, vibratilidades ardentes para se manifestar, força profunda para se erguer até o máximo, sem vacilações nem perigos. Saber ser poeta para inspirar. Quando a mocidade procura um rumo para a sua vida, leva consigo, no mais íntimo do peito, um exemplo guardado, que lhe serve de ideal. Quantas vezes, entre esse ideal e o professor, se abrem enormes precipícios, de onde se originam os mais tristes desenganos e as dúvidas mais dolorosas! Como seria admirável se o professor pudesse ser tão perfeito que constituísse, ele mesmo, o exemplo amado de seus alunos! E, depois de ter vivido diante dos seus olhos, dirigindo uma classe, pudesse morar para sempre na sua vida, orientando-a e fortalecendo-a com a inesgotável fecundidade da sua recordação.”

Texto de Cecília Meireles, extraído do livro Crônicas de Educação 3. Ele sempre vai morar no meu pensamento e norteará sempre a minha futura profissão de advogado e professor. Meus sentimentos aos familiares. Adeus, Mestre!"

12/7/2004
Pedro Marini Neto

"Prezados Srs., solicito que este prestigioso informativo colabore na divulgação à comunidade jurídica do triste falecimento do advogado e professor Laércio Antonio França (São Judas; São Bernardo, ex-Mackenzie; e exFMU), ocorrido em São Paulo, no dia 10 de julho de 2004."

12/7/2004
Bruno Luis de Castro - Acadêmico de Direito da Universidade São Judas Tadeu

"Gostaria de deixar aqui registrado a minha mensagem de despedida ao grande professor de processo civil, Laércio Antônio França, que veio ao mundo como um presente de Deus e com sua genialidade encantou alunos por onde lecionou, muitos deles como eu tiveram que "ralar" de estudar para conseguir uma boa nota, mas que no final das contas obtiveram conhecimento sem igual, pois o Profº Laércio era uma pessoa criteriosa e que amava ensinar os caminhos do Direito. Eu diria que como uma estrela cadente ele brilhou e deixou em nossas mentes uma marca que nunca esqueceremos, no entanto Deus o chamou para a eternidade e em nossos corações ficou apenas a saudade."

15/7/2004
Fábio Serrão - escritório Flesch e Serrão Advocacia S/C

"Só quem fez da lide forense o seu dia a dia sabe a falta que um mestre e professor do quilate de Laércio Antonio França faz ao direito. Esgrimista forense, homem do foro, ensinava realisticamente a arte de advogar. Do velho aluno mackenzista, Fábio Serrão, a homenagem sincera e merecida."

16/7/2004
Antonio Jadel de Brito Mendes - advogado e administrador de empresas

"Em Migalhas de hoje (966), verifiquei informação ref. missa de 7º dia do Prof. Laercio Antonio França. Fiquei triste. Apenas quero registrar a competência didática com que o saudoso professor ministrava as suas aulas. Fui seu aluno, na honrosa Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, na cadeira de prática processual civil/estágio. Que Deus tenha em bom consolo o saudoso Professor."

Reclamações trabalhistas

13/7/2004
Sérgio Batalha Mendes - escritório Pellon & Associados

"Não pude deixar de observar com preocupação o conteúdo da nota "O tempora, o mores!" em Migalhas 962. Creio que independentemente dos interesses que patrocinamos em Juízo, não podemos ver com naturalidade o absurdo número de reclamações trabalhistas que tramitam em nosso país. São contadas aos milhões, ao contrário das milhares que normalmente tramitam em países que também possuem Justiça do Trabalho. A maior causa deste número de ações sem paralelo em todo o mundo é, sem dúvida, o reiterado descumprimento da legislação trabalhista, especialmente por parte de alguns setores mais atrasados do empresariado nacional. A divulgação da lista dos maiores litigantes na Justiça do Trabalho é medida salutar, que leva ao crivo da opinião pública, sem nenhum juízo de valor, a conduta destas empresas. Não há intimidação, até porque se elas têm bons motivos para integrarem a lista devem esclarecê-los à sociedade. Especialmente porque existem grandes empresas, bem como pequenas e médias, que observam regularmente a legislação do trabalho, sem ir à bancarrota, possuindo um número pequeno de processos trabalhistas. A sociedade tem o direito de conhecer e entender este fenômeno. Atenciosamente,"

Rodolpho Barros Correia

15/7/2004
Aristoteles Atheniense, Presidente em exercício da OAB

"Perdemos ontem, no Rio de Janeiro, um advogado de escol: Rodolpho Barros Correia. Nascido em Recife, transferiu-se, ainda criança, para a então capital federal, vindo, mais tarde, a trabalhar no antigo IAPI, bacharelando-se em Direito. Naquela cidade, tornou-se respeitado e admirado como advogado do mais alto quilate, mercê de uma cultura invejável e de um comportamento ético irrepreensível. Compareci ao seu funeral, como representante da Ordem dos Advogados e seu amigo ao longo de vinte anos. Rodolpho cercou-se de colegas dignos e eficientes, a quem transmitiu sua vasta experiência, colhida no exercício diário da profissão. Jamais se considerou realizado, procurando manter-se atualizado com as inovações doutrinárias e jurisprudenciais, desfrutando de excelente relacionamento com seus colegas, com a magistratura e todos aqueles que tiveram a ventura de conhecê-lo e com ele aprender. Quero deixar registrado o fato, renovando as condolências à sua esposa e filhos, bem como ao seu genro o ilustre jurista paranaense João Casillo."

Súmula vinculante

14/7/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Penso seja da compreensão geral que a súmula vinculante nada mais será do que uma "lei" aprovada sem a participação do Congresso Nacional e, pior, com eficácia retroativa. Indago : não seria melhor se exigir que tais súmulas sejam aprovadas, ao menos no Senado, após sua edição pelo Supremo Tribunal Federal ? Não estaríamos assim, talvez, impondo um certo controle a essas interpretações judiciais sumuladas ? Lembro que o STF tem apenas onze Ministros, que jamais receberam um voto sequer da população, enquanto que as leis são aprovadas no Congresso Nacional, cuja composição integral é escolhida por eleitores em votação secreta."

15/7/2004
Jorge I. Salluh - Sócio-Consultor de Veirano Advogados

"Li a sempre prestigiada crítica de meu querido e polêmico colega e amigo Alexandre Thiollier sobre a Súmula vinculante. Pena que ele não esteja lá no Congresso, como pretendeu, e aí teríamos um polêmico, mas batalhador congressista ao nosso lado. Mas, meu caro Thiollier, em vez da súmula vinculante não seria melhor o depósito impeditivo de recurso? Na realidade, quem mais congestiona os Tribunais Superiores são os governos federal, estadual e municipal e suas autarquias, com mais de 90% de recursos hoje no STF e STJ. Não seria muito melhor, qualquer que fosse o valor em discussão, e que, quaisquer que fossem as partes em litígio, se exigisse o depósito prévio da importância em litígio (ou se se tratasse apenas de causas sem valor que o Tribunal a quo fixasse o valor) para que o Juízo de admissibilidade fosse examinado? E mais se o RExt ou REsp não fosse admitido pelo Tribunal a quo ou não conhecido em decisão monocrática por um dos Ministro do STF ou STJ, que a outra parte pudesse levantar a metade da importância depositada, quando houvesse valor em discussão. E se houvess AI, cujo provimento fosse negado pelo mesmo Ministro Relator a outra metade fosse levantada pela outra parte? Lamentavelmente, os Procuradores do Poder Público têm obrigação de recorrer de tudo, mesmo nos casos em que hoje haja súmula (ainda não vinculante) do STF ou STJ. Não seria muito melhor que os Procuradores Gerais coadjuvados pelos Conselhos de Procuradores tivessem o poder de determinar que em casos tais o Poder Público não recorresse e retornassem os autos à primeira instância para a execução, a fim de evitar-se o depósito recursal? Pelo menos descongestionaria em mais de 90% os Tribunais Superiores. Essas são idéias que me vieram à cabeça enquanto escrevia, mas quem sabe não é apenas um embrião, que poderá ser cultivado e melhorado por todos quantos militem em nosso Judiciário??? Vamos ver."

16/7/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"É com grande alegria que recebi a migalha do amigo, Jorge I. Sallu (Migalhas 966), sugerindo basicamente o depósito prévio (ou garantias, penso eu) para viabilizar a interposição dos recursos constitucionais, ao invés da odienta súmula vinculante. Devo dizer que me filio à corrente contrária a tais súmulas pelas razões expostas de forma singela em Migalhas 965. Também não consigo entender a transformação dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSM e TSE) na chamada terceira entrância jurisdicional ou na "quarta", como no caso específico do STF. Infelizmente, já vejo como instituída a súmula vinculante porque o assunto se encontra resolvido politicamente no Congresso. Daí a minha sugestão, pois seria uma forma de controlar as interpretações da dita Constituição Cidadã pelo STF que passarão a ter força de lei e eficácia retroativa. Quanto à sugestão do depósito prévio, ou garantias prévias, para a interposição dos recursos extraordinários e especiais, devo lembrar que de há muito já se autorizou a execução provisória na pendência dos recursos, porquanto nem sempre a parte derrotada tem possibilidade financeira de arcar com a dívida, muito embora possa ter condições econômicas para arcar com o pagamento devido. Isto sem falar nas decisões teratológica$, nas quais a exigência do depósito prévio significaria verdadeiro obstáculo ao direito de recurso da parte. Não obstante, tudo isso é balela porque o maior caloteiro desse País é o próprio governo, que não irá mesmo pagar ninguém, tanto que os precatórios serão convertidos em títulos, conforme determina o projeto da reforma do judiciário. Os títulos de crédito judiciais contra o governo serão brevemente os "patacones" brasileiros ... Cordiales saludos, Jorge!"

Violência

14/7/2004
Monica Mello - aAdvogada e professora em Fortaleza/CE - escritório Martins Mello Advogados

"Ontem, 9/7, tivemos a certeza que a violência não tem limites. Assassinaram covardemente um rapaz de 26 anos, com três tiros, no Porto das Dunas no Ceará. Local conhecido por trazer muito turistas ao Beach Park virou terra sem lei. E ninguém faz nada. Não existe um posto policial e as autoridades se bastam a se calar. Um absurdo!!!"

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