Leitores

"Acerca do texto publicado em Migalhas 978, para dizer o menos, é risível a reportagem da revista "Newsweek" sobre a aceitação dos brasileiros nos EUA (não com relação aos outros países), pois desde a alfândega até o vendedor de revistas da banca de jornal da esquina nos tratam como seres inferiores e incômodos."

"Hoje (3/8) fui até a livraria da CAASP para encomendar um livro de Economia, disciplina reconhecidamente importante para a formação jurídica. Fui surpreendida pela informação de que a nova diretoria da CAASP não permite mais a encomenda livros que não sejam essencialmente jurídicos. Os argumentos de que o livro é utilizado pelos estudantes de Direito em uma matéria obrigatória - esse mesmo livro é utilizado pelos primeiro-anistas da Faculdade de Direito da USP - não surtiu efeito ("só estou cumprindo ordens"). O irônico foi ter que discutir sobre a pertinência de um livro teórico de economia para a biblioteca de um advogado enquanto víamos, nas prateleiras da livraria, algumas obras "essenciais" para a formação jurídica, como Harry Potter, A Dieta de South Beach e - acreditem - Magia Aplicada... Será que a CAASP tem uma explicação minimamente coerente para sua "nova política"? Ou será que a lógica será a mesma aplicada pela OAB aos novos advogados, cobrando uma "taxa de carteirinha" compulsória no momento da inscrição e, vários meses depois, informando que as "carteirinhas" só virão no ano seguinte?"

"Mas que "cachorrada" (Migalhas 978); ah!!! "os cães ladram, mas a caravana passa"."

"No meu entender, os textos editoriais do "Migalhas" devem invariavelmente serem isentos, imparciais, o que não ocorreu no tocante ao tema lançado no site que diz que o apoio da ABI aos poderes investigatórios do Parquet é "fruto de gostosa relação entre imprensa e MP" (Migalhas 980 - 4/8/04 - Fontes); esta editoria é malsinada e não reflete a opinião de 100% de seus participantes. Os debates são saudáveis, mas devem ser travados entre os migalheiros, sem intervenção "oficial da cúpula" do site, que busca dirigir a opinião dos menos avisados, buscando impor sua opinião como se fosse a verdade absoluta, contrariando os próprios propósitos do site. Espero que a direção reflita e passe a agir conforme os fins que se propuseram ao criar o campo de debates."

"Acaba de ser lançado entre nós, em DVD, o extraordinário filme "As Invasões Bárbaras". Esse, como quase todos os outros filmes falados em francês lançados no Brasil, não traz legenda ("sous-titre") em francês. Não é difícil encontrar filmes com legenda até em cantonês (veja-se "A Fuga das Galinhas", por exemplo, que faz supor haver mais chinês do que francês e belgas no Brasil). A regra aqui é as legendas serem em inglês (mesmo quando falado em francês!), espanhol e português. Se considerarmos que na França tivemos um livro do Asterix escrito em latim, é fácil compreender porque a cultura em nosso país é isso que é. E olhe que o atual ministro da Cultura se vira bem na língua do Chateaubriand (falo do legítimo, claro) e do Petit Nicolas. Que diria a isso o Embaixador da França no Brasil?"

"No último dia 29 de julho faleceu em São Paulo o advogado Joel Fontão Teixeira Sobrinho, aos 55 anos de idade. Sanjoanense formado pela turma de 74 da PUCSP trabalhou, entre outros, nos escritórios Felix Ruiz Alonso, Noronha-Advogados e Ceglia Neto, Advogados. Visionário, criativo, inteligente e idealista, Joel viveu fora do seu tempo, e a todos encantou com a sua simpatia, amizade, cultura e camaradagem. Orador nato, bem humorado, muitas vezes era o centro das atenções com suas tiradas sarcásticas e engraçadas. Boa alma parte certamente para outras missões mais importantes. Até um dia, meu grande amigo!"

"Falecimento - Dr. Joel Fontão Teixeira Sobrinho - "Que cada lembrança, cada momento de saudade, cada lágrima derrubada, sirva para guiar-te rumo à felicidade em sua nova vida!"

"Meu pai, Joel Fontão Teixeira Sobrinho, faleceu no dia 29/7/2004. O que eu posso dizer aqui é que rezo todos os dias por sua alma, que Deus cubra seu corpo de luz e lhe guie para uma nova vida, cheia de felicidades, que talvez esses momentos tenham sido raros aqui nessa vida!!! Pai, te amo do fundo da minha alma, sinto sua falta e torço por você todos os dias, você merece e vai ser muito feliz onde quer que você esteja!!! E seus filhos, os quatro, vão se unir como você sempre sonhou. E peço perdão se falhei com você! Te amo muito."

"Amigos, no Migalhas de hoje (nº 980), encontrei um erro gramatical que reputo grave, já que respeita ao emprego da crase. Tal erro, muito comumente, pode alterar totalmente o sentido do que se quer dizer. Como o Migalhas dispõe de um especialista em gramática, presumo que tenha interesse máximo em manter absoluta correção nos seus textos. O trecho a que me refiro vem sob a rubrica "Greve na Justiça paulista" e diz: "A proposta condiciona o aumento a volta imediata dos grevistas ao trabalho". Não sou nem quero dar lições de gramática, mas, pelo que aprendi de crase com o saudoso Prof. Napoleão Mendas de Almeida, existem apenas 23 regras sobre ela e uma delas, sozinha, resolve a grande maioria das dúvidas. É aquela que manda substituir o substantivo feminino por equivalente masculino e se, neste caso, aparecer o emprego da contração "ao", então a crase é obrigatória diante do substantivo feminino. No caso versado, se eu disser "A proposta condiciona o aumento ao retorno imediato dos grevistas ao trabalho" não resta dúvida de que, se uso o feminino "volta", a crase tem que ser utilizada. Desculpem-se a ousadia, mas achei que poderia fazer a crítica com espírito unicamente construtivo. Um abraço."

"Estréia hoje (30/7) nos cinemas brasileiros o documentário de Michael Moore sobre George W. Bush e o 11 de setembro. O documentário pretende revelar uma face pouco conhecida do Presidente dos EUA e do evento que serviu de justificativa para suas campanhas militares americanas no Afeganistão e no Iraque. A obra de Moore, que tem sido utilizado como uma importante peça de propaganda em favor de Kerry e é considerada mentirosa pelos adeptos de Bush, sugere uma interessante questão acerca da mídia. A verdade e a mentira dos fatos enunciados por um documentário depende apenas da credibilidade de quem os enuncia. Mas a reputação de verossímil ou mentiroso pode ser ardilosamente construída pelos nossos amigos ou inimigos. Assim, quem pode mais, mais homens mentirosos ou íntegros cria. Um notório mentiroso nunca será considerado verossímil ao passo que uma pessoa  indevidamente julgada integra pode certamente difundir mentiras como se fossem verdades. Resultado, os documentários políticos usam sempre a lógica ce Goebbels. Mas como Ministro da Propaganda de Hitler, que dizia que a verdade é uma mentira repetida insistentemente, perdeu a guerra os especialistas em comunicação  divulgam que sua teoria é mentirosa e segue construindo verdades. Não se engane. O documentário de Moore pode ser bastante sugestivo, mas não deixa de ser parcial e mentiroso. Entretanto, George W. Bush sabe exatamente quais interesses representa, portanto, também é um mentiroso descarado. A diferença entre ambos é bastante singular. Bush usa o "porrete americano” sem pensar e Moore pensa que pode entregar o “porrete” a Kerry. Intrigante paradoxo, Moore considera Bush, um reservista covarde que se recusou a ir ao Vietnan, mais perigoso que um soldado experiente que se afogou em sangue no sudoeste asiático."

"O homem humilde tem tudo a ganhar e o orgulhoso tudo a perder, porque a modéstia conta sempre com a generosidade e o orgulho, com a inveja"

"Vou relembrar de um antigo professor cuiabano, Cesário Neto e suas famosas "Frases de Exemplo" sobre a regência do verbo assistir: No sentido de VER: Assisti ao filme; de ACUDIR/DAR ASSITÊNCIA: Assistir os necessitados; de HOSPEDAR: Quando for a São Paulo assistirei na casa do Adauto."

"Olá migalheiros. Parabéns pelo informativo. Cada vez mais indispensável. Gostaria que o Professor Dr. José Maria da Costa, redator da excelente Gramatigalhas, explicasse acerca do uso da seguinte expressão: "- no que tange ao presente caso;" "- no que tange o presente caso;" "- ao que tange o/ao presente caso;" Ou, claro, se nenhuma das anteriores. Abraços."

"Prezado Professor José Maria da Costa, acompanho assiduamente as Migalhas Gramaticais, as quais invariavelmente pautam diversos salutares debates no escritório em que advogo. Ocorreu-me a seguinte dúvida, cuja solução clama por sua pena infalível: quando devemos usar as expressões "há muito" e "de há muito"? Há a diferença semântica entre ambas?"

"Gostaria de saber a opinião do Doutor José Maria sobre a regência dos verbos estabelecer, morar, residir à Rua (ou na Rua Tal). Acredito que ambas as formas estejam corretas, depende do que se quer dizer. Posso dizer que sou residente à Rua Tal (minha casa fica à margem da Rua Tal) ou residente na Rua Tal (ou seja, eu sou um mendigo e moro na rua). Da mesma forma que "bater à porta" e "bater na porta" (espancar a porta); "sentar-se ao piano" (para tocá-lo) ou "sentar-se no piano" (em cima dele)."

"São freqüentes no seio da comunidade forense as expressões solidariedade e subsidiariedade. Acontece que com raras exceções tem-se pronunciado subsidiariamente como o "s" com som de "z", como se fosse "subzidiariamente". A pronuncia correta é como a acima ou como a que se faz em substantivo, substrair, etc? Abraço"

"Tomando conhecimento do mandado de segurança impetrado pela AASP contra o Exmo. Presidente do TJ/SP e Exmo. Governador do Estado de São Paulo por conseqüência da greve dos funcionários da justiça, temos, os advogados, somente a agradecer a esta M.D. Associação, pois, sem maiores delongas, bem como, sem ser recebedora de vultuosas quantias, vem, concreta e efetivamente, defender os interesses da classe advocatícia."

"Bem a propósito do que coloca o advogado José Cretella Neto - Cretella Advogados (Migalhas 977), sinto no ar a total desesperança de todos com relação à greve do Judiciário. Fóruns vazios, cartórios fechados, protocolos sem filas, juízes com mesas vazias, esperando a hora de proclamar a jornada como cumprida, e os próprios grevistas abandonando a praça, preferindo ficar em casa, quiçá assistindo, à tarde, a um filminho de fim óbvio pela televisão. Há um conformismo generalizado, que nos diminui e, acima de tudo, diminui a importância do Judiciário no contexto da sociedade. A se alongar essa situação, irão perceber, em um pouco mais de tempo, a nenhuma importância da Justiça na vida das pessoas, que tratarão de resolver seus problemas por outros caminhos. Ficaremos agregados a algo que perdeu a importância, como tantas instituições grandiosas, ao longo do tempo, perderam também a sua dignidade e importância. Acho que seria hora de os advogados, sem dúvida os maiores dependentes da cena do Judiciário e da sua importância, de vez que, sem salários, precisam do funcionamento dinâmico da Justiça para sobreviver, o que não acontece com seus demais personagens, irem às ruas, tomarem as praças e reclamarem, fazendo a antigreve, demonstrando efetivamente o quanto é importante para a coletividade, para a Democracia e para o Estado de Direito que o Judiciário exista, seja forte, se faça e seja respeitado pela sua dignidade e imprescindibilidade. Triste momento esse em que não temos a Justiça para nos socorrer e nem o espetáculo de dar Justiça para nos envaidecer."

"Na última sexta feira, em Bauru, SP, reunidos os presidentes subseccionais no 1 Colégio Regional de Presidentes Subseccionais daquela região centro-oeste, deliberaram inúmeras providências diante da omissão dos Juízes perante a greve e os grevistas. Deliberaram, também, RATIFICAR integralmente o pleito da AASP, colocado no MS distribuído no TJ. "

"Os prejuízos que a sociedade, em especial nós advogados, estamos sofrendo em virtude do movimento paredista dos servidores do judiciário são notórios e amplamente já discutidos nesse jornal. Porém as publicações de intimações dos processos estão ocorrendo diariamente, abrindo-se prazo para recursos, manifestações e mais diversas providências. Por outro lado, não está sendo possível consultar os autos, pois os cartórios permanecem com as "portas fechadas" sob a alegação que "os prazos encontram-se suspensos em virtude da greve." (sic - cartorários - Fórum Central) Ocorre que, a veiculação no Diário Oficial das referidas intimações, com os cartórios fechados, impedindo a consulta dos autos, extração de cópias reprográficas, etc., está gerando um acúmulo de serviços enorme para os advogados, que ficam impedidos de consultar os processos e interpor as medidas cabíveis. Em outras palavras, quando a greve cessar e os prazos voltarem fluir, cada advogado terá dezenas (ou centenas) de prazos, com prazo em média de 5 a 10 dias (no máximo 15), o que será "fisicamente" impossível de serem elaborados com a dedicação, zelo e eficácia desejada. Sem contar as filas que se formam nos cartórios após o encerramento das greves, conhecidas por nós advogados militantes, pois centenas de outros colegas estarão na mesma situação (desesperados no balcão aguardando atendimento). Desta forma, deixo registrado meu apelo, colocando-me contrária à veiculação de novas publicações na imprensa oficial enquanto perdurar a greve com a finalidade de impedir o aumento da quantidade de prazos, que repita-se, já é preocupante."

"Concordo plenamente com a colega Luciana Teske (Migalhas 979) quando aborda a questão dos prazos, da greve e da publicação de intimações. Certamente vamos nos ver em papos de aranha quando o movimento grevista cessar. Teremos que exercer um trabalho hercúleo para, em tempo exíguo, correr, literalmente falando, atrás dos processos, de Fórum em Fórum, de Tribunal em Tribunal, de balcões em balcões para nos inteirarmos do teor das tais intimações. Preparar as petições, enfrentar filas, que certamente serão imensuráveis e protocolar ou até interpor recursos, numa verdadeira maratona jurídica. Está bem que estamos em tempos de Olimpíada, mas essa modalidade que teremos que enfrentar ainda não está prevista no certame. Mesmo porque talvez ninguém consiga chegar vivo até o final de uma competição desse tipo. Que se suspendam não só os prazos, mas as publicações também. Que a OAB/SP, AASP e outras entidades paulistas que nos defendem se posicionem a esse respeito."

"Sem absolutamente desprezar a importância da greve do Judiciário para nós e para todos os cidadãos - que necessitam de uma Justiça apta e célere. Todavia, manifesto minha discordância acerca do texto do leitor Dr. Gastão Pereira: concordo que a imprensa deveria dar maior atenção à questão, mas é fato que a paralisação das universidades também careceu de atenção da mídia, que lhe deu algum espaço agora somente para noticiar o fim da greve. Ademais, sem Universidade também não há advogados, magistrados, promotores, delegados; assim como não há médicos, educadores, etc."

"Há 50 anos, na madrugada de 5 de Agosto de 1954, na rua Toneleros, capangas de Getúlio Vargas atentaram contra a vida de Carlos Lacerda que estava acompanhado do filho e do Major Aviador Rubens Florentino Vaz, porém, os algozes de Lacerda não obtiveram êxito na empreitada, entretanto, naquele fatídico dia perdeu a vida o Major Rubens Vaz, por via de conseqüência o Saudoso Brigadeiro Eduardo Gomes colega de farda do Major morto declarou o seguinte: "Para a honra da nação, confio que esse crime não ficará impune." esta declaração desencadeou uma série de providências que culminou com o suicídio do velho ditador em 24 de agosto daquele ano."

"É sabido que a maioria das vítimas decorrentes de acidente de trânsito não sabem que tem direito a receber indenização integral ou proporcional, coberta pelo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que é cobrado no licenciamento do veículo automotor. Tanto para morte como para seqüelas permanentes, a indenização paga é de R$ 6.574,01, entendendo como seqüela permanente a perda de um dedo ou parte dele, ou até mesmo, uma redução de movimentos. Além da indenização por morte, o DPVAT também tem cobertura para despesas médicas, no valor de até R$ 1.524,54. O pedido da indenização poderá ser feito pelos familiares, pelas vítimas e até mesmo pelo companheiro ou companheira homossexual (de acordo com a circular da Superintendência de Seguros Privados – Susep, publicada no Diário Oficial da União), por qualquer acidente ocorrido nos últimos 12 (doze) anos, não importando se o veículo foi identificado ou não, porém, é necessário que tal acidente tenha decorrido de veículo automotor ou pela carga transportada pelo veículo, não tendo a necessidade de se estar dentro do veículo para receber a indenização."

"Em meados do mês de março/04, esse articulista, que também é Presidente da 49^a Susecção da OAB/SP (Dracena), buscou entendimento com os juízes da comarca para estabelecer protocolo de intenções colaborativas entre os poderes, objetivando um melhor desenvolvimento dos serviços forenses e obteve sucesso. Entre as questões tratadas, foi vindicado ao Juiz Luiz Renato Bariani Peres, que acumula a administração do Fórum, para que fosse normalizado o uso do estacionamento privativo dos advogados adrede ao Fórum, pois o mesmo vinha sendo usado pelos serventuários da justiça que, não obstante terem seu próprio local de estacionamento, usavam o destinado aos advogados por ser mais perto da porta de acesso ao prédio, e ali estacionavam seus veículos por todo o período em que estavam exercendo seus trabalhos, que duravam entre oito e 10 horas por dia, circunstância que vinha causando sérios transtornos aos advogados, posto que chegavam ao Fórum e não encontravam local para estacionar, sendo obrigados, às vezes, a irem buscar estacionamento a 3/4 quarteirões de distância (numa comarca de menos de 50.000 habitantes). O juízo respondeu através de uma portaria editada em data de 30/7/04, dispondo no item dois que "Não haverá mais vagas para advogados na garagem do Fórum", sendo que, no item um da mesma Portaria, já havia disposto que "As vagas da garagem do fórum de Dracena destinam-se exclusivamente às autoridades públicas e aos servidores do judiciário." Ora, nos parece que o Ilustre Magistrado não leu o que dispõe a Constituição e o EAOAB, que reconhecem o advogado como partícipe do tripé da justiça, exercendo seu munus com essencialidade e indispensabilidade em favor do cidadão e do Estado de Direito. E, meramente "ad argumentandum" e a título de exemplo, há se dizer, ainda, que se reconhecida tal autoridade ao Juízo, o mesmo poderia até mesmo alijar os advogados das salas que lhes são destinadas por lei nos edifícios forenses. Finalmente, fica o nosso protesto público em nome de todos os advogados dracenenses e, a propósito, gostaríamos de saber a opinião dos doutos migalheiros de plantão..."

"O pior cego é o que não quer ver,  Sr. Presidente, diz um velho ditado.  Assim, Meirelles e Casseb permanecem em seus cargos."

"Incalculavelmente ridículo, para dizer o menos, o passeio automobilístico do Presidente Lula no Gabão. Carro conversível, aquele mundaréu de lunpens postados, à industria, à beira da trilha, e nosso presidente acenando euforicamente para todos, tendo ao seu lado aquele ditadorzinho barato, Omar Bongo. Considerando a roubalheira do tal de Bongo denunciada pela oposição local, algo em torno de 200 milhões de dólares, o nome do ditador é bem sugestivo, afinal bongar é catar de grão em grão (no caso, catar de dólar em dólar). Custa a crer, e como deve ter custado, que o Brasil faça um papel internacional tão covarde, tão pífio, para ganhar (será?) pontinhos pontuais na ONU. Olha Lula vindo, olha Lula indo, pouco importa, desde que esteja viajando, pois é disso que nosso presidente gosta. Comprou até o RESSACÃO, seu novo aviãozinho que, segundo as más "letras" da web, possui internamente, além do bar com amplo depósito para gelo, limão, açúcar etc., churrasqueira e campo de futebol ... Haja muita, mas muita mesmo, paciência!!!"

"Sou leitor assíduo de Migalhas, e mando uma notícia. A Dra. Juíza da 22ª Vara Cível fixou em sua serventia o cartaz abaixo:"

"Puxa, vocês sempre superam, a cada migalha percebo isto!! Adoro ter o prazer de parar para ler e saber as últimas no 'mitiê' dos Poderes."

"A propósito da postura assumida pelo Presidente da AASP, em carta publicada na data de ontem no jornal O Estado de São Paulo, gostaria de deixar registrado que, ao contrário do que sustenta aquele culto missivista, o artigo 144 da Constituição da República, por ele mencionado, não traduz, em absoluto, exclusividade das investigações à polícia judiciária. Quando trata de exclusividade, aliás, menciona tão-somente que a polícia civil dos Estados não pode se ocupar de crimes cuja apuração cabe exclusivamente à polícia federal. É só isso que diz e mais nada, bastando consulta ao texto expresso, para quem ainda tiver dúvidas. O que não cabe, daí a minha iniciativa, é a exploração exagerada do tema, para desvirtuar um debate que não é jurídico e que tem como única finalidade o enfraquecimento do trabalho independente de promotores de justiça. Enganam-se meus colegas advogados quando pensam assegurar melhores garantias a seus clientes, trabalhando contra a independência do MP. Enganam-se, também, estarem assim defendendo a sociedade, sob alegação de ser a polícia mais isenta e eficaz que os promotores. Meus colegas e seus clientes continuarão reféns do sistema que marca a atuação de organismos policiais, inclusive fazendo descaso dos mais elementares direitos individuais. E agora parece que a questão foi posta de lado. Todos podem investigar (as policias, os parlamentares, as companhias seguradoras e até os detetives particulares que anunciam em revistas semanais), menos o Ministério Público! Há advogados, e muitos, que pretendem exclusivamente uma Justiça penal que assegure isonomia. São profissionais que jamais levantarão a bandeira do insustentável somente para satisfazer uma casta de privilegiados. Bom que se fortaleça a polícia, que se assegure o correto funcionamento das instituições, porém sem a hipocrisia da falsa interpretação do texto da Constituição. Na condição de advogada filiada à AASP e, acima de tudo, como cidadã, entendo que a possibilidade de investigação criminal pelo MP representa a garantia de que os políticos e os poderosos deixarão de ser impunes. O contrário, representa a manutenção do “monopólio da não investigação” pela polícia civil."

"Convido a todos os colegas e a todos do Migalhas, para participar de ato a favor da Paz e contra a bomba nuclear, lembrando Hiroshima e Nagazaki neste sábado, 10h, na Praça da República, São Paulo/SP. Um forte abraço,"

"Quero fazer um reparo: No trecho de "Onde está o ômega", a finalização é a seguinte: mais perdido que cachorro que caiu de caminhão de mudança."

"Tendo em vista que o administrador público não é titular do patrimônio público que administra - titularidade esta que cabe ao povo, exercida mediante seus representantes -, o que conduz à conclusão de que quaisquer atos de disposição patrimonial que impliquem renúncia, desistência ou transferência de bens a entidades não-estatais dependem de autorização do Poder Legislativo, pergunto: existe fundamento legal para o governo Lula renunciar aos créditos que o Estado brasileiro titulariza perante o Estado do Gabão ou trata-se de um ato arbitrário, passível de controle judicial? Caso a resposta penda para a arbitrariedade, segue-se outra pergunta: o Ministério Público já está ciente?"

"Ao que parece, diante do que foi noticiado na semana passada, Lula, tomado de extrema generosidade, resolveu perdoar dívida de um país pobre - na sua avaliação - ainda que a CF/88 (que jurou respeitar e defender no ato da sua posse) não preveja essa transigência. Se um prefeito do nosso interior resolver dispensar o seu concidadão do pagamento da taxa de água e esgoto, certamente que ficará sujeito a uma ação civil pública, por improbidade administrativa. Guardadas as devidas proporções, não me parece razoável que o Presidente da República possa transigir em relação aos devedores do nosso País, mormente em se tratando de um Estado soberano, como é o caso do Gabão e de outras Nações africanas. Não menos significativo vem a ser o fato de que o mesmo Presidente, que assim procede, mostra-se vivamente interessado em submeter os aposentados a uma contribuição extorsiva, marcada pela ilegalidade, como já reconheceram dois ministros do STF, em julgamento que está prestes a ser concluído. Há, portanto,uma contradição evidente: o Brasil é extremamente benigno com os povos de que é credor; mas implacável, em relação aos nacionais, que, a cada dia, se vêem onerados com encargos desmedidos, instituídos sob as mais diferentes formas, inspiradas em extravagantes pretextos. Felizmente nós contamos com um Tribunal de Constas, que, oportunamente, haverá de emitir sua censura a procedimento inusitado como este..."

"Patético, esse é o adjetivo para qualificar no presidente. O comportamento demonstrado por nosso pródigo presidente mostra simplesmente como ele se emociona quando está em público, tomando decisões precipitadas que extrapolam a legalidade e o bom senso. Outras foram as oportunidades em que pudemos verificar tal afirmação, podemos citar o dia em que o perdulário colocou o boné do no movimento sem terra em público, fazendo apologia ao anarquismo e ao exercício arbitrário das próprias razões, isso sem falar daquela outra dívida perdoada. Manifesto meu total inconformismo com nosso presidente que tem se mostrado totalmente inapto para liderar o país. O problema é que o povo observa apenas a figura do bom homem que veio da classe operária e conseguiu chegar ao cargo máximo do poder executivo, não avalia se o mesmo tem preparo para liderar uma nação. Mas uma coisa nosso grande presidente tem, "gogó" e falação, antes de comprar o Ressacão ele poderia ter comprado algumas obras literárias como Leviatã, O príncipe, O contrato Social e O espírito das Leis, assim ele poderia aprender alguma coisa sobre Estado, Soberania, Direito e Governo."

"Maravilhoso o comentário do Dr. Aristoteles Atheniense (Migalhas 979) acerca do perdularismo de Lula, é a mais pura verdade, o presidente numa total irresponsabilidade utiliza-se do cargo para se promover no exterior, seria até aceitável se essa "promoção" acontecesse em países onde o Brasil tem interesses comerciais. Porém, os assessores de Lula escolhem os piores lugares para o presidente brincar de "lider mundial dos pobres", além de que na medida em que aumenta de forma desmesurada a arrecadação tributária no Brasil, promove festivais de perdularismo ao anistiar países que devem a nossa pobre Nação, ou seja, como dizia o filósofo Chico Medeiros: "Atirar com a pólvora alheia é a melhor coisa do mundo". Rogamos a Deus e ao TCU que possa freiar esse comportamento Lulista."

"Como leitor de Migalhas e advogado atuante, deixo meu registro de profunda tristeza com o passamento do grande homem e advogado, Dr. Urbano Vitalino de Melo Filho. Meu estimado tio de Recife, grande incentivador e um dos maiores exemplos que qualquer um poderia ter, como advogado e como ser humano."

"A morte do advogado Urbano Vitalino de Melo Filho, no dia 30 passado, merece ser reconhecida com uma perda irreparável ao pensamento jurídico brasileiro. Nas inúmeras atividades que exerceu deixou marcado o seu talento profissional, aliado a honradez com que sempre se conduziu. Fundador e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Urbano Vitalino constituirá doravante uma referência obrigatória a quem pretender dedicar-se a este tema. Na presidência da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal tornou-se conhecido em vários países onde esteve, transmitindo a valiosa experiência dos advogados brasileiros, no campo do Direito administrativo, tornando-se admirado pelos colegas estrangeiros com quem conviveu. Na condição de vice-presidente do mesmo Conselho deu uma significativa colaboração àquele órgão, havendo participado da comissão que elaborou o anteprojeto do Estatuto da Advocacia. Por tudo isso, os seus amigos deploram a sua perda, como exaltam as qualidades que o credenciaram às merecidas homenagens que lhe estão sendo tributadas, justifri, solidarizando-se com sua esposa Rutinha, filhos e familiares, neste momento de dor e compreensível saudade."

"O que se pode dizer quanto às empresas que emperram o judiciário na esfera dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro (Migalhas 978 – Ranking), é, na verdade, produto da própria falta de visão da magistratura brasileira, pois estas empresas, quando processadas por seus usuários/clientes, parecem ter a certeza da impunidade, dado as indenizações irrisórias e até mesmo ridículas a que são condenadas. Há, na minha visão, a necessidade do judiciário mudar o prisma como vê as coisas. Infelizmente, ainda é ensinada em nossas faculdades e defendida pelo Judiciário a falsa concepção de que uma condenação alta significa enriquecimento ilícito, principalmente se for para uma pessoa pobre, humilde. Pior ainda é a defesa que fazem desta situação quando muitos autores dão exemplos em suas obras jurídicas de que a indenização deve ser proporcional ao nível de vida do ofendido, por exemplo, muitos autores citam em suas obras que a um operário caberia uma indenização pequena e que a um juiz ou outra pessoa que percebesse uma renda maior, caberia uma indenização maior. Ora, onde está o princípio Constitucional de que “todos são iguais”? É preciso ter muito cuidado com este tipo de ideologia, pensamento, doutrina ou seja lá o que for, pois isso nada mais é do que a disseminação do preconceito, pois nos leva a crer no velho ditado: “pobre tem mais é que morrer”. Ao rico, tudo! No Direito Penal Brasileiro, o reincidente sempre perde vários benefícios e pode chegar a ter aumentada sua pena. E se formos observar, empresas como a Telemar, a 1ª do ranking em reclamações, comete sempre os mesmos tipos de irregularidades. E o judiciário sempre que a condena, pois na maioria das vezes insiste-se num acordo, quase sempre danoso para o usuário, a condena num valor tão baixo que, muitas das vezes é preferível que ela pague a condenação do que invista numa tecnologia de ponta que vai trazer melhoras para todos. Precisamos mudar este tipo de pensamento. Falam muito das pesadas indenizações a que são submetidas estes tipos de empresas nos Estados Unidos, que lá se criou a indústria do enriquecimento pelas indenizações, mas a verdade é que, uma vez punida, lá nos EUA, são mínimas ou nenhuma, as chances dela voltar a humilhar, desrespeitar seus clientes. O que adianta o presidente do STF propor multas pesadas para estas empresas se estas multas não forem destinadas aos clientes/usuários que sofrem todo tipo de sortilégio promovidos por elas? Propor uma indenização que vá para os cofres do governo estaria errado, pois ele não é o ofendido, muito pelo contrário, é um dos responsáveis diretos por tudo que está acontecendo, pois as agências reguladoras do governo são imprestáveis para o fim a que se destinam. Empresas como a Telemar jamais deveriam ter renovada sua concessão, no entanto a Anatel a renova. Melhor seria fechar essas reguladoras e deixar ao Deus dará, já que nada resolvem. Atenciosamente,"

"O "ranking" da OAB apenas retrata palidamente o que acontece com a nossa educação. Foi "pro brejo". Urge que se tomem algumas medidas, certamente que atacarão os efeitos, mas que trarão uma sobrevida ao paciente: exigência para valer de que os professores sejam mestres ou doutores, avaliação anual dos cursos e dos professores, vestibulares ou equivalentes decentes e não para "inglês ver", disciplinas dentro do espírito do curso e não como fazem algumas faculdades que, para "encher lingüiça", colocam matérias como "Gestão empresarial", reforço nos cursos das matérias humanas (como história, sociologia e filosofia) etc. Isto para começar. Paralelamente, investigações sérias nas faculdades existentes em termos de estrutura, recursos, material didático, planos de aula, e "olho vivo" em algumas "carteiras" da OAB, pois existem histórias estranhas por aí... Cordialmente,"

"Com um misto de alegria e tristeza tomei conhecimento do ranking 2004 divulgado pela OAB/SP (Migalhas 979), referente ao resultado da 1ª fase do Exame de Ordem 123. Alegria por ver figurando em 2º lugar, ficando atrás apenas da tradicional Faculdade do Largo de São Francisco, a Universidade Estadual de Londrina, razão pela qual desejo aproveitar a oportunidade para parabenizar os bacharéis que nos orgulham com este resultado. Tristeza por, uma vez mais, ficar evidente a crescente crise do ensino jurídico no País. O lamentável e alarmante índice de 13,12% de aprovação reforça a necessidade de a OAB continuar, apesar de tantas dificuldades, lutando para efetivamente garantir sua colaboração com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, o que constitui uma de suas funções."