Leitores

"Passa rápido"

11/8/2004
Pedro Francisco Alboneti

"Os Diários Paulistanos veiculam em seus cadernos "cidades, cotidianos" que a PMSP/CPTRANS vem proibindo os ônibus intermunicipais e outros Estaduais, de trafegarem no leito viário apelidado pela atual gestão paulistana de "passa rápido". Até quando assistiremos pacificamente essa rinha entre os chefes do executivo municipal e estadual? Senhor Governador! Senhora Prefeita, desarmem-se!"

A elite do crime

13/8/2004
José Afonso Mourthé de Alencar

"Seria bastante interessante que se fosse ao fundo da Crise Energética Brasileira, que culminou com o racionamento em 2001/02, pois às custas do grande sacrifício de toda sociedade brasileira, muitos ganharam milhões e ainda continuam ganhando. O livro A Elite do Crime demonstra a gênese da crise energética na Califórnia e ao ponto que se pode chegar quando se trata de crimes do colarinho branco. Aqui no Brasil, eles continuam e continuarão esmagando o povo, pois ninguém se insurge contra os mesmos, deixando sempre passar, em uma posição comodista. Até quando?"

Ancinav

13/8/2004
Ayrton Paladino Bermudes

É necessário sim moralizar o cinema, televisão, informática. O que seria tecnologia de ponta para enaltecer o ser humano, nada mais é que fórmula maligna para desmoronar a família que é a célula mãe da sociedade. E essa arrojada tem um objetivo que é: desmoralizar as famílias e a sociedade como um todo, visando "Proventos da aurea sacra fames et monetarius" já que quem assim age, não tem moral e nem capacidade funcional para galgar postos e ganhar a vida honestamente se destacando com méritos perante amigos, familiares e a sociedade. Há que se moralizar política, jornalismo, cinema, rádio, televisão e informática para que as crianças tenham boas informações morais e construtivas, por conseqüente boa formação. Atenciosas saudações,"

Anencefalia e um novo STF

11/8/2004
Jesiel Martiniano

"Excelente a colocação do nobre colega (clique aqui). Realmente, num país que se diz laico e democrático, deixar que a Igreja Católica proíba a interrupção da gravidez, quando já se sabe que o feto não terá mais do que alguns minutos de vida fora do útero, é sujeitar a mulher a uma tortura desnecessária e inútil. Se os católicos querem continuar com a hipocrisia que os caracterizam há mais de 2000 anos, que o façam sozinhos."

12/8/2004
Carina Souza Cardoso - Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul

"Sou nova no time dos migalheiros e estou encantada com o dinamismo e a coragem do enfrentamento das questões sociais, sob o prisma jurídico, que o site proporciona. Além de advogada, sou mulher e mãe de três lindas crianças. Já sofri com a perda prematura de um filho no sexto mês de gravidez e, em um trabalho voluntário que há anos participo, já acompanhei o drama de diversas mulheres grávidas que abortaram seus filhos, voluntária ou involuntariamente. Tenho uma opinião peculiar sobre a decisão do STF quanto à decisão que autorizou o aborto quando da ocorrência da anencefalia. O argumento de que obrigar a mulher a gestar um filho sem cérebro e, portanto, sem condições de sobreviver, impõe a ela um sofrimento inútil e cruel, pode servir para abrir as chaves que seguram a liberação geral para a prática do aborto. Ora, se será permitido o aborto para libertar a mãe de um sofrimento "inútil e cruel, que afronta a dignidade da pessoa humana", o que se dizer então daquela mãe que carrega em seu ventre uma criança com um grave defeito físico ou uma doença que ainda não tenha cura ou controle? A mesma regra que busca proteger uma única pessoa de um sofrimento (única sim, pois a criança sem cérebro não teria condições de sentir dor), deveria ser aplicada para "resguardar" do sofrimento duas ou mais pessoas (a mãe e o(s) feto(s) - o que se diria então dos irmãos siameses). Para o poder público é mais fácil e barato se livrar do "problema" autorizando o aborto, do que proporcionar um acompanhamento médico e psicológico gratuito a essa mãe, no sentido de orientá-la a levar adiante a gestação até o fim, para destinar a placenta, a medula, os órgãos à inúmeros bebês que se encontram em risco de morte, aguardando por um transplante. Não seria menos cruel ensinar um pouco de compreensão, solidariedade, civismo e até sobre o exercício efetivo do "amar ao próximo como a ti mesmo" ou "da igualdade constitucional" que determina tratar a todos sem distinção de qualquer natureza? Isso para não adentrarmos no aspecto que poderia ter conotação religiosa, sobre a decidir sobre os desígnios divinos de permitir a essa mulher e sua família passar por tal situação buscando a compreensão das razões que Deus, que é onipresente e onipotente, e jamais abandona seus filhos. Penso, assim, ser muito perigoso atribuir aos homens o poder de decidir sobre o que é mais cruel, manter ou matar uma vida. Se a regra for mantida, daqui algum tempo será permitido o aborto em mulheres miseráveis, que esperam filhos de presidiários ou aidéticos, ou condenados por crimes hediondos, e políticos corruptos, para que assim se "resguarde" a mulher e a criança da crueldade, da indignidade e do sofrimento advindo da nefasta paternidade."

12/8/2004
Marcelo Agamenon Goes de Souza - Agamenon Advocacia e Consultoria

"Sobre o trabalho apresentado pelo Professor Luis Roberto Barroso (Clique aqui) no que diz respeito à questão criminal do aborto em casos de anencefalia há que se observar também a Lei nº 9.434/97 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, quando autoriza a retirada "post mortem" depois de constada a morte encefálica. Assim, como constatar a morte se não há cérebro para ser examinado ou submetido ao diagnóstico especificado na Lei acima? Com isso, correto o entendimento do Professor Luis Roberto Barroso, apesar de respeitarmos os entendimentos contrários."

13/8/2004
Vanessa Martins de Lima - Pestana e Maudonnet - Advogados

"Não sou advogada, sou apenas uma simples bibliotecária de um escritório de advocacia, porém leio todos os dias o Migalhas, e gosto muito, pois me atualizo para melhor exercer minha função. E por não ser advogada sentia-me constrangida em opinar em diversos assuntos. Mas com relação à opinião da migalheira Dra. Carina Souza Cardoso - Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul – gostaria de comentar que, diante de tanta polêmica levantada a respeito da anencefalia, eu ainda não tinha uma opinião formada, pois todos os argumentos me pareciam bastante razoáveis. Porém, ouvindo esse testemunho tão humano, de uma mulher que é mãe, e sendo eu uma “mãe em potencial”, pela primeira vez pude olhar com olhos diferentes para essa questão. Por ser mulher e por querer ter filhos, corro o risco de gerar uma criança com tal complicação, e simplesmente coloquei-me no lugar de uma mãe que vive(u) tal drama, e não pude suportar nem mesmo a idéia de passar por tão grande sofrimento. Entretanto, acho que deveríamos humanizar mais esse mundo, acho que deveríamos olhar com olhos mais humanos, mesmo para questões jurídicas. Concordo com a Dra. Carina quando diz que, se a questão é evitar que uma mulher passe por esse sofrimento por gerar uma criança sem cérebro, então as que geram crianças com problemas físicos também deveriam ter o mesmo direito, e as que gerem crianças com doenças incuráveis, e etc, como disse a migalheira. Continuando isso, receio de que não demorará para que o aborto seja permitido em qualquer caso, sob o pretexto de evitar "um sofrimento inútil e cruel, que afronta a dignidade da pessoa humana"."

Banco Central

9/8/2004
Adauto Quirino Silva - advogado - OAB/SP 28.305

"O presidente Lula tem defendido o presidente do Banco Central contra acusações que sobre este pesam, e a defesa que toma de Henrique Meirelles não se limita a simples manifestação de solidariedade, senão a defesa do próprio Governo. Parece temer o Presidente por agravo pessoal na hipótese de ser oficialmente revelada a procedência das acusações. Considero, entretanto, que mais prudente seria, de parte do Governo, aceitar a apuração meritória dos fatos imputados a Henrique Meirelles, em demonstração, aliás, de absoluta isenção do Presidente. Afinal, pior é deixar que se mine aos poucos a integridade moral da administração pública, até a sua possível ruína irremediável."

Brasil

10/8/2004
Ayrton Paladino Bermudes

"Cheguei à conclusão que somente uma terceira, grande e última guerra mundial, concertará o mundo. Aí então, a profecia de Hitler será concretizada. Na época da segunda grande guerra mundial, ouvi pelo rádio de ondas curtas um programa transmitido da Alemanha para a Europa e Américas, chamado "Salada Mixta", pelo qual locutor e locutora, interpretavam em cada idioma, a fala de Hitler que dizia: "O ocidente é idiota. Ao invés de ajudar a Alemanha a combater a China, estão armando a China para combater a Alemanha e no futuro, a China que já tem superioridade numérica, armada e com tecnologia, irá dominar o mundo" e agora com a aproximação do Brasil com a China pelo Presidente Lula, descobriu-se que além de tudo, a China evoluiu a política produtivamente e em qualidade de vida. Não sou PT e nem votei no Lula, mas ele está no caminho certo."

Computador popular

9/8/2004
Adauto Suannes, que jamais precisou de Excel ou coisa parecida para redigir seus textos em computador

"Deu no Migalhas 979:

Informática

O governo vai discutir uma política tributária diferenciada para o setor de informática, com redução na carga atual, para estimular a inclusão digital e as exportações.

Houve um tempo em que se fabricavam carros populares, sem os chamados acessórios, que, por definição, é algo dispensável, mas que hoje se consideram integrantes deles, o que os encarece sobremaneira. Quem precisa de um computador do qual as pessoas comuns utilizam cerca de 20% dos seus programas? A maioria das pessoas quer uma máquina de escrever um pouco mais sofisticada, sem tantos penduricalhos que só atrapalham o comum dos mortais. Não seria o caso de incentivar a fabricação desses computadores menos sofisticados?"

Concatenação enigmática

13/8/2004
Annemarie Katafay Pereira - Tribunal Regional Federal da 3a Região

"Sensibilizou-me o comentário sobre a lua e sua estrela, tão inalcançáveis (Migalhas 984 - 10/8/04 - Madrugada em Migalhas). Sensibilizar-me-ia ainda mais, se destacassem algum artigo sobre a crueldade (cujas penas são brandas demais) que se comete nos canis de nossas cidades, contra os pobres animais que não tiveram a sorte de serem adotados por pessoas decentes..."

Conselho Federal de Jornalismo

10/8/2004
Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

"A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo (Migalhas 983 - Liberdade vigiada?) - tem o apoio de ampla parcela dos profissionais de imprensa, inclusive da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), embora conte com o desagrado dos veículos de comunicação. Não é verdade que a criação do Conselho Federal de Jornalismo signifique um controle à liberdade de imprensa. Pode-se fazer um paralelo com a existência da OAB, que - embora controle o exercício da advocacia, não significa qualquer cerceamento às prerrogativas constitucionais da profissão, pelo contrário. Logicamente, o projeto de lei precisa ser debatido para que se crie um conselho federal composto apenas por jornalistas, sem a interferência dos três poderes. Mas, como jornalista que sou, penso que não é possível mais à profissão ser tão deturpada com matérias falsas, plantadas, mal apuradas, chantageadas, etc. Vale lembrar que o conceito de liberdade de imprensa não existe em prol do jornalista, mas - sim - da sociedade. O jornalista que denigre esse conceito, na verdade, está vilipendiando um bem constitucional do cidadão. Já é hora de um código de ética que - sem querer a limitação da liberdade de imprensa - sirva de freio para os que usam do Jornalismo a fins espúrios."

10/8/2004
Ivani Martins Ferreira Giuliani - Juíza Titular de Vara do Trabalho aposentada - TRT XV - Campinas

"A imprensa apóia com ardor o controle externo, sabendo muito bem que faz parte das estratégias dos EUA, das multinacionais, do FMI, etc, o controle externo do Judiciário, com finalidade bem outra daquela que propagam aos sete ventos. Eu retrato aqui o apoio que vinha dando, pois pensava, ingenuamente (e aí entrei de gaiata no discurso demagógico e mentiroso), que o controle externo representava um "avanço democrático". Sugiro que leiam o livreto (cartilha) que estou lendo, denominado "A política  dos Estados Unidos para o mundo o Brasil ", de Samuel Pinheiro Guimarães, edição Consulta Popular (peça no site www.consultapopular.com.br). É pequeno (75 págs) e bastante elucidativo."

10/8/2004
Moacyr Castro - Ribeirão Preto

"Alguém duvida das intenções ditatoriais desse governo? Quem teme a liberdade de imprensa não tem consciência tranqüila ou é covarde. No caso, as duas alternativas. Atenciosamente,"

10/8/2004
Celso Buzzoni, advogado

"Sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo, de bom alvitre recordar lição do mestre Ruy: "Começa-se atacando a palavra no jornalista, para a violar mais tarde no representante do povo... Destrói-se agora o jornal, para amanhã depor o governo. Principia-se, abolindo a liberdade, para acabar suprimindo a autoridade". (Ruy Barbosa, Obras Completas, vol XXIV)."

11/8/2004
Pedro Jorge Medeiros - escritório Medeiros, Araújo, Morais Correia Advogados Associados - Fortaleza - Ceará

"Sobre as discussões dos migalheiros a respeito da criação do Conselho Federal de Jornalismo, tenho a opinião que qualquer forma de cerceamento da liberdade de imprensa é inconstitucional, existem meios de coibir os maus profissionais sem a necessidade de censura prévia, lembremo-nos que há bem pouco tempo, nosso presidente em um gesto tresloucado quis expulsar um jornalista estrangeiro do Brasil sob a alegação que o mesmo tinha faltado com respeito ao reproduzir trechos de matérias onde Lula era criticado por beber além da conta, imaginem senhores!!!!!! Se este tal Conselho for criado voltaremos ao tempo onde os jornais publicavam receitas de bolo ou de pavês com o intuito de calafetar as lacunas das matérias censuradas... Todo cuidado é pouco, principalmente sabendo das origens stalinistas dos principais membros do Governo Federal."

12/8/2004
Augusto Geraldo Teizen Júnior Advogado, São Carlos - SP

"No artigo intitulado “Pobre Argumento”, na Folha de São Paulo, discorrendo a respeito do Conselho Federal de Jornalismo em 11/8/2004, o jornalista Clovis Rossi, apresenta argumento igualmente pobre quando examina que os outros conselhos similares ao Conselho Federal de Jornalismo não apresenta bons resultados. Afirma o jornalista que no caso da OAB a grande maioria dos formandos não passa no Exame da Ordem, o que significa, segundo ele, que as escolas estão despejando no mercado profissionais com imenso déficit de formação. Ora, este argumento prova exatamente o contrário. Assim, com tal argumento tautológico, posso concluir que Sr. Clovis Rossi é péssimo jornalista? Na minha opinião não; até porque "não se chuta cachorro morto". Na lei 8.906 de 4/7/1994 (Estatuto da OAB) em seu art. 44 consta: A OAB (...) tem por finalidade: I) defender a Constituição a ordem jurídica o Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II) promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Ainda, que se possa dizer que é tímida a ação da OAB, não se pode afirmar que haja, por parte da OAB, movimento em sentido contrário à sua finalidade. Finalidade esta, diga-se, determinada pelo legislador. Também, diga-se, não há como responsabilizar o veículo de informação (jornal, revista, rádio, TV) pela propaganda enganosa que uma determinada faculdade faz, por exemplo, que possui o "melhor corpo docente, mais bem preparado", mas com sofrível aprovação no Exame de Ordem. A responsabilidade é da instituição de ensino e dos órgão responsáveis pela autorização e funcionamento do mesmo, o que não é o caso da OAB. Creio que a OAB com os instrumentos POLÍTICOS que possui deve reiterar o apoio intransigente à liberdade de imprensa e em especial ao jornalista. Este sim tem o papel indiscutível de se não deixar vergar diante dos poderosos de plantão; nem deve ter compromisso ideológico com este ou aquele. Não se pode confundir, também, os direitos do jornalista, como o jornalismo. Aquele subordinado às suas convicções, este, ao mercado. Concordo, no entanto, que "tanto quanto o direito à saúde ou à justiça, o direito a uma informação veraz só será alcançado se e quando a própria sociedade for vigorosamente atrás de cada um deles", e também, Sr. Clovis, quando esta mesma sociedade for vigorosamente atrás de seus direitos, direitos, aliás, que, se hoje vemos o judiciário entupido de ações, não é por falta de trabalho dos advogados. Não se pode dizer o mesmo da informação que às vezes está a serviço de interesses escusos, interesses estes, escusos, que sempre terá um advogado ou um jornalista a seu serviço. Venho, há algum tempo, acompanhando a opinião desse jornalista exarado naquele diário. E, resolvi, criticar suas idéias. Proponho a cada um dos Migalheiros que elejam um "pobre diabo" para criticar, afinal, têm, eles jornalistas, o poder de influenciar o pensamento de uma boa parcela dos leitores. É indispensável que façamos o controle externo do jornalista."

12/8/2004
Daniel G. Fiorotti

"Conselho Federal de Jornalismo; Ancinav; Lei da Mordaça; Prerrogativas do Ministério Público; Populismo, Paternalismo e Culto à personalidade; Dízimos sobre ganhos dos afiliados, etc. É assim, sutilmente, que tem início a gestação dos regimes autoritários. Precisamos estar atentos ao "Programa de Poder" do PT - que já não se mostra como um "Programa de Govêrno" - para não sermos surpreendidos..."

12/8/2004
Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

"O debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo precisa ser sóbrio, independentemente da posição de quem opine. É lamentável ler em Migalhas coisas do tipo: "Se este tal Conselho for criado voltaremos ao tempo onde os jornais publicavam receitas de bolo ou de pavês com o intuito de calafetar as lacunas das matérias censuradas." A frase demonstra completa ignorância do autor sobre um tema que é bandeira da Federação Nacional dos Jornalistas, entidade respeitável. Pergunto: A OAB representa, para os advogados, cerceamento das prerrogativas constitucionais? Penso que não. O que nós, jornalistas, queremos é simplesmente o mesmo direito que o advogado tem, com a OAB. Há sim jornalistas contrários à proposta, com posições coerentes e respeitáveis e que estão opinando com sensatez. Mas proponho a quem queira opinar - a favor ou contra - que leia antes o projeto de lei e conheça um pouco a opinião da Fenaj, ao invés de comprar a primeira versão pela frente, divulgada pelos grandes veículos de comunicação. Dar tiro no escuro é perigoso inclusive para a democracia, em qualquer ocasião."

13/8/2004
Antonio Minhoto

"Sobre o Conselho Federal dos Jornalistas ou de Jornalismo, penso que, pelo modo como a discussão vem sendo abordada por alguns, o tema tem tudo para ser deturpado ou, no mínimo, mal entendido. Inicialmente, a criação do tal Conselho, em si mesma, não pode ser vista como um instrumento cerceador da liberdade, elemento tão caro à atuação do jornalista. Assim, outras tantas profissões que possuem conselhos com objetivos similares a este, também cerceariam a liberdade de seus membros, o que é francamente desmentido pela realidade observada. A seguir, me chama a atenção que esteja se utilizando do eventual cerceamento de liberdade para, em verdade e em minha humilde opinião, buscarem os jornalistas críticos do conselho uma posição que pode ser traduzida mais ou menos no seguinte: não queremos regulação alguma, não queremos normatização alguma, não queremos viés jurídico algum em nossa profissão. É até compreensível, mas é igualmente inaceitável e até mesmo incoerente. Essa situação me faz lembrar o caso do sujeito que diz: "Contrato contigo sem problema algum, mas não faço nada por escrito". Ora, por quê isso? Se já há a confiança para contratar, estar tal vínculo por escrito em nada afeta essa confiança e, ademais, formaliza a questão de um modo muito mais prático e eficiente. Por analogia, temer o Conselho Federal de Jornalistas por ser este um instrumento de regulamentação da profissão, não faz sentido. Em suma, debata-se a idéia e não se diga que a idéia não pode ser debatida. Fica-me a dúvida, aliás, sobre quem estaria, na realidade, cerceando quem ou o que nesta novela toda. Estariam os jornalistas temerosos de serem punidos por seus pares pela prática eventual de um abuso, deslize ético ou mesmo dano moral? Se o temor é esse, considero-o igualmente sem fundamento, pois a realidade acima é a que vivem advogados, dentistas, médicos, contadores e arquitetos, só para citar alguns. É o caso de lembrar o dito: quem não deve não teme."

Contrariedade do libelo

9/8/2004
Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Consultoria Legal

"Magnifico Editor, Mantenha firme a sua opinião! Não se deixe intimidar! Um jornal sem opinião não é coisa alguma. Data vênia o nobre e ilustre Promotor de Justiça de Minas Gerais, Artur Foster Joanini, quer que Vossa Magnificência fique em cima do muro (Migalhas 982 - 6/8/04 - Migalhas dos leitores - Crítica). Este hebdomadário tem que expressar a sua opinião, e quem discordar que se alevante. Com as minhas cordiais saudações,"

9/8/2004
Gabriel F. Leonardos

"Respeitosamente discordo integralmente da sugestão do Promotor Artur Foster Joanini (Migalhas 982 - 6/8/04 - Migalhas dos leitores - Crítica) que deseja censurar o informativo "Migalhas", ao sustentar que os textos editoriais deveriam ser isentos e imparciais e que somente poderiam ser publicados quando refletissem a opinião de 100% dos participantes. Toda a unanimidade é burra, como dizia Nélson Rodrigues, e, no caso dos leitores de Migalhas, absolutamente impossível, tendo em vista o merecido e estrondoso sucesso deste informativo, que possui milhares de leitores diários. Tal sucesso, obviamente, é fruto, entre outros elementos, da vivacidade dos editoriais, sempre instigantes, ainda que eu mesmo deles por vezes discorde. O ilustre Sr. Promotor propõe a "lei da mordaça" em Migalhas, quando provavelmente dela discorda quando exerce suas nobres atividades profissionais. Apelo aqui ao Editor de Migalhas que ignore o pleito do Sr. Promotor e continue a escrever com o destemor que o caracteriza e que encanta a 99,9% de seus leitores. Cordialmente,"

9/8/2004
Ramalho Ortigão

"Ínclito Amado Diretor de Migalhas e ilustre presidente da Excelsa Corte Migalheira, peço que indefira a cota do ilustre representante do Parquet, Artur Foster Joanini (Migalhas 982 - 6/8/04 - Migalhas dos leitores - Crítica), que às escâncaras busca num atrabiliário tentâmen açaimá-lo."

10/8/2004
Sérgio Ricardo Salvador

"Prezada " Cúpula Oficial" do site: Sobre a crítica do Promotor de Justiça Artur Foster Joanini (Migalhas 982 - 6/8/04 - Migalhas dos leitores - Crítica): - Viu como a verdade dói! Abraços"

12/8/2004
Artur Foster Joanini, Promotor de Justiça de Minas Gerais

"Caros migalheiros: passo a responder a cada migalheiro as críticas recebidas, justamente porquanto é esta a essência da democracia, no qual se vê implícito o respeito às opiniões alheias e a necessidade de resposta aos argumentos ora apresentados para que a discussão avance e seja profícua: 1°) Ilmo. Dr. Fernando B. Pinheiro: reforço minha opinião que o editor deve publicar as notícias com imparcialidade, relatando fatos e não exprimindo sua própria opinião, pois este deve coordenar os debates, e não colocar a opinião própria como se fosse a opinião do Migalhas. Acredito, sim, que a pessoa física, mesmo do edito, em seu nome, deve externar suas opiniões como qualquer outra pessoa, possibilitando, inclusive, paridade de armas aos debatedores, como disse o Min. Marco Aurélio em seu voto contra as investigações do MP. É preciso que o comentador, que exprime suas opiniões, se identifique, e não se oculte por detrás do anonimato do editorial. Caso contrário, este não é um espaço democrático de debates, e não merece mais atenção e respeitabilidade. Aliás, exatamente como disse o ilustríssimo Advogado, em outras palavras, "quem discordar que se alevante", mas eu completo: que se levante e se identifique. 2°) Ao respeitável Gabriel F. Leonardos: não obstante o que eu escrevi no artigo, sou acoimado de querer "censurar o informativo Migalhas" e  propor a odiosa "Lei da Mordaça", suplicando, ainda, que "ignore o pleito do Sr. Promotor". Pois bem: em primeiro lugar, reitero que o site Migalhas, como todos, deve propiciar indiscriminadamente a todos que externem suas opiniões com responsabilidade e fundamentadamente. A Instituição do Ministério Público é a primeira a desejar o regime democrático e a total ausência de censura em qualquer dos âmbitos dos poderes e na imprensa. Acredito que migalheiro, desafortunadamente, não percebeu que o editorial, este sim, deve dar notícias calcadas na realidade dos fatos, e não opiniões como se fossem próprias. Como disse acima, que o comentador de textos se identifique e permita o debate. Acusar-me de "censura" é, no mínimo, irresponsabilidade e é, praticamente, inverter o "pedido", pois é V. Sa. que pede para me censurar com seu apelo. 3°) Ao Ilmo. Sr. Ramalho Ortigão: lamento que V. Sa. tenha compreendido tão pouco o texto e proponha ao editor, como o migalheiro Gabriel, "que indefira a cota do ilustre representante do Parquet", pois isto nada é mais que calar o oponente através da direção do Migalhas. Lastimável, pois, seu pedido de retorno à censura. Cordialmente."

12/8/2004
Ana Paula Caodaglio - Caodaglio & Associados

"Parece-me que o DD. Promotor Dr. Artur Foster Joanini confunde "editorial" com reportagens. Estas devem ser imparciais e isentas. Já os primeiros servem, exatamente, para externar a posição do periódico."

CPIrataria

13/8/2004
Jove Silmar Guerra Bernardes - escritório Andrade Silva Advogados

"É incrível esse País. As lições de Cesare Bonesana já estão aí com seus 250 anos e os homens públicos continuam achando que o que muda a realidade são leis. Alguém avise aos apressadinhos da CPI da Pirataria (Migalhas 986) que se lei mudasse alguma coisa, bastava determinar que a partir de certa data todo mundo era lindo, gostoso, rico e feliz. Ao contrário, dêem ao criminoso a certeza de que serão punidos se cometerem falta e pronto. A realidade é dura, mas é esta: as pessoas não obedecem aos limites de velocidade porque são bons cidadãos, mas porque o radar é enfadonhamente eficaz. E multa dói."

Culinária no DOE

13/8/2004
Vanessa Pimentel Piovesan

"Caros migalheiros, pasmem!!!! Estava lendo o DOE de 9/9/2004, Caderno 3, 2ª Vara Cível de Socorro -SP quando, para minha surpresa, encontrei uma receita de Torta de Palmito com queijo (da Eliana???) - Parece ser bem saborosa... Confiram!"

Defesa do cidadão

11/8/2004
Pedro José F. Alves

"Rio, 11/8/04. O meu espanto foi enorme. Como foi possível que magistrados, com o título, alguns, de ministros, desembargadores, mas todos se dizendo "sustentáculos do direito", possam ter ignorado a Constituição e permitido que autoridades policiais fizessem que dezenas de pessoas pudessem ter sua vida devassada, exposta ao público, sem que seus advogados ou elas próprias tivessem acesso ao processo em que eram acusadas? É triste ver que tais magistrados, na ânsia de agradar o poder, jogam com as palavras, dizendo anteporem, nas suas decisões, o 'interesse público ao particular". Parabéns, pois, ao nosso Colega Iminente, Alberto Zacarias Toron, que foi buscar, finalmente, no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da "falsa contraposição entre o público e o particular", quando na realidade o que se discutia era uma "ofensa a uma prerrogativa constitucional de defesa do cidadão."

Dia do advogado

11/8/2004
Eurípedes Aureliano Júnior - Aureliano Jr. Advocacia e Consultoria Jurídica - Brasília/DF

"Refestelemo-nos com júbilo neste dia, viva a advocacia! Caros colegas, como defensor das prerrogativas de nossa profissão não poderia deixar de expressar minha alegria em fazer parte de tão seleta e honrosa agremiação. Nesse sacro-santo ofício de administrar a Justiça abandonamos o papel de cidadãos comuns pelo de servo da sociedade. Lembremo-nos sempre: "Não é o servo maior que seu Senhor". Servimos a um povo que define seu destino e que dele provém todo o Poder. Somos fortes, somos ágeis, perspicazes, sagazes e destemidos, mas temos humildade e lhaneza, sensibilidade e decoro, nosso diferencial. Prestamos serviço público e exercemos função social, fato que nos iguala a agentes políticos, a servidores públicos lato sensu, donde advém nossas prerrogativas. Honremos nossa pátria, nossa nação, nosso povo, nossa família, nossa profissão, nossos ideais. Sejamos fiéis hoje e sempre, para que possamos com amor e compaixão, por opção, exercer a advocacia e alegrar-nos sempre por essa data. Sucesso e felicidade a todos os irmãos e irmãs de profissão, adversários e amigos, que fazem de suas vestes talares um escudo de defesa da democracia em detrimento dos flagelos do próprio corpo. Feliz Dia do Advogado!"

11/8/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor / Carazinho / RS

"No dia em que festejamos ou choramos a inauguração dos cursos jurídicos no Brasil, penso que, devemos instaurar debates e abrir o pano do grande teatro da história da humanidade, para encenar e instaurar um urgente 'julgamento', fora do contexto das interrogações genéticas que ocupam o tempo e horas de pesquisa dos grandes teólogos, filósofos, sociólogos e humanistas, vamos pensar sobre os destinos da humanidade, sua relação com o planeta, com o universo e sua sobrevivência?! Antes de se falar em 3ª Guerra, vamos tentar voltar o nosso pensamento para as boas lições, tal qual a que se segue:

"Ao ver que nossos foguetes se incorporavam à guerra, sentíamos uma grande dor e uma grande vergonha. Nós os havíamos projetado para traçar o caminho até outros planetas, não para destruir o nosso. Os mistérios do Universo confirmam a existência de Deus. Através da ciência o homem trata de controlar as forças da natureza. Por meio da religião, os impulsos negativos da natureza humana. Por isso, creio firmemente que nossa sobrevivência, presente e futura, de nossa adesão a esse espírito, muito mais do que à ciência. A Astronomia seguirá oferecendo novos conhecimentos do Universo, conforme formos estudando o céu. Alguns supõem que a Terra seja um planeta seguro. Para mim não é verdade. Vejo-a cheia de desordens e de imprevistos. Aí estão a nave, os furacões, os terremotos... E os homens, que só estudam maneiras de destruir-se. No espaço as leis são físicas, quer dizer, perfeitas. É preciso refugiar-se ali para salvar-se do dilúvio. Odeio tudo quanto seja criado para matar. No dia em que morrer, estarei cheio de tristeza e preocupação em relação ao emprego que se dará, no futuro, aos foguetes por mim inventados. As incríveis ambições humanas converterão, algum dia, o planeta Terra em um lugar desolado e inabitável. Por isso, é preciso chegar-se a outros planetas virgens, nos quais a mão do homem não tenha deixado pousar o peso de sua destruição."

Werhner Von Braun - *23/3/1912  +16/6/1977

(trecho extraído do seu testamento)

Essa é a maior de todas as causas, e pode ser resolvida de forma singela e prática, basta despertar em nós os valores éticos - sobre a eterna luta dos arbítrios que habitam a fronteira do bem e de sua polaridade negativa, já que o mal não existe, o que existe é ausência - começando pela nutrição dos sentimentos de amor e temor a Deus e pela obediência aos seus dois primeiros mandamentos, onde se encontram incluídos o antigo, o novo testamento e todos os profetas."

12/8/2004
Carlos Eduardo De Barros Rodrigues - Adv. OAB - 10816 - SP

"Não podemos esquecer de que hoje, dia 11 de agosto, comemoramos o dia da instituição dos cursos de Direito no Brasil, São 177 anos e haverá uma solenidade especial na faculdade do Largo de São Francisco homenageando muitas importantes figuras que lá estudaram."

13/8/2004
Priscila Geraldo Médola

"O direito é um ramo da área de humanas, que exige que o advogado seja um pouco mãe e pai dos seus clientes. Pois estes significam as crianças, sim aquelas que apanham e não sabem o que fazer e correm pro colo do pai ou da mãe. Eu coloco isso porque quando fazia estágio na Procuradoria da Assistência Judiciária, eu via a carência de se fazer justiça em cada assistido, pois estes são o que mais sofrem pois precisam de ajuda para orientá-los. E o que mais me gratificava era a alegria deles quando via que alguma coisa iria ser feito para resolver seus problemas. Essa sim era minha alegria."

13/8/2004
Avelino Ignacio Garcia

"Ontem foi o Dia dos Advogados e advogados. Há que se fazer esta distinção, todos sabemos. Principalmente quando lemos a Lei 10.925/04 em seu artigo 8º, que consegue contradizer-se em apenas cinco parágrafos! Alô, alô, OAB, tem profissional bebendo em dia que não é de festa e na hora do expediente! Creio que os verdadeiros Advogados coram quando advogados emitem leis de tamanha importância e sem nenhum zelo. Errata: Outro dia eu escrevi que o PIS/COFINS aqui da casa cresceu mais de 100%, eu errei: cresceram exatos 272,73% Cofins e 131,63 PIS! E eu li aqui neste rotativo elogios a ela!"

Dia do Pendura

12/8/2004
Faiçal Saliba

"No dia do pendura vale lembrar que quando o Lula voltou da China disse que aprendeu a endireitar as "coisas" e baixou a seguinte medida provisória: A partir de hoje serão envidados todos os esforços governamentais para endireitar-se a GRANJA DO TORTO". Está pendurado."

Discurso

9/8/2004
Gustavo G. T. Braz

"Gostaria de parabenizar o autor da migalha intitulada "'Parente é como dente..." (Migalhas 978 - 2/8/04), que a inicia com um sugestivo "Fazendo-se de casta do prostíbulo, (...)". A utilização deste linguajar, posto que agressivo, reflete a sinceridade, seriedade e transparência com as quais um periódico deve pautar-se. Até que enfim uma publicação que fala minha língua. Parabéns."

Dúvidas

11/8/2004
Valeria Terena Dias

"Pergunto ao nosso Sábio Editor: a) quando será a viajem inaugural do novo aeroplano presidencial? b) será que o Sua Excelência o Senhor Presidente da República perdoará alguma dívida durante seu périplo?"

Gloverno

12/8/2004
Mateus Fogaça de Araújo e Guilherme Marques Fogaça

"Prezados Migalheiros, Manifestamos nosso repúdio à série de notícias veiculadas pelo Jornal Nacional, todas otimistas (demais) com o Governo Federal. Algo não está cheirando bem. Ontem, no Jornal Nacional, houve uma reportagem de quase um bloco, criticando escancaradamente a posição dos contribuintes que pleiteavam na justiça o direito de se creditarem do IPI referente aos materiais isentos que adquiriam. O STF estará retomando o julgamento desta importante questão hoje, o que explica (mas não justifica) a notícia, em tom histérico, transmitida pela Rede Globo. Os representantes do Governo, todos muito bem alinhados, afirmaram que o "contribuinte está pedindo de volta algo que sequer pagou", numa tentativa indisfarçável de colocar a população contra aqueles empresários que pleiteiam um direito constitucional junto ao Judiciário. Esquecem-se que é o setor produtivo que carrega, há décadas, o país nas costas. A notícia fundamenta-se em premissa absolutamente equivocada. O Mestre Fabio Ulho Coelho, em sua obra "Roteiro de Lógica Jurídica", deveria ser lido por essa turma. Ficam aqui os nossos protestos,"

Gramatigalhas

13/8/2004
Juliana Borges - Ferrari e Borges e Sakate Advogados

"Na chamada da migalha "Penalizados" (Migalhas 984), não seria correto "apenados"? Uma boa dica para a próxima Gramatigalhas... Sds,"

13/8/2004
Alessandra Marques dos Santos - Mello Mazzini Advogados

"Eu gostaria de saber se é correto escrever "meritíssimo juízo". Atenciosamente,"

13/8/2004
Maria Gorete Soares Franco

"Ao enviar um e-mail para um homem, com cópia para uma mulher, está errado iniciar o texto com o termo "Senhores"? O que devo usar, "Prezado Sr/Sra"?"

13/8/2004
Anderson Pontoglio

"Sou leitor de Migalhas e, além de obter excelentes informações para me manter atualizado, também me divirto muito, tamanha a perspicácia e sarcástica pertinência que expressam os comentários editoriais. Parabéns! Por oportunismo, li nesta edição o Gramatigalhas, onde o preclaro professor José Maria da Costa usou como exemplo erro de concordância constante no texto da lei do Código de Defesa do Consumidor. Tal fato lembrou-me de uma dúvida que carrego: ao se referir às questões de que tratam o CDC, é correto usar a expressão "consumeirista" ou "consumerista". Tenho visto o uso mais comum da segunda expressão, mas tenho também visto o uso, por doutrinadores de peso, da primeira expressão. Daí a dúvida. Obrigado."

Greve na justiça paulista

10/8/2004
Luiz Felipe Hadlich Miguel - Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho S/C

"Sou um advogado recém-formado que, em apenas um ano no exercício da profissão, já percebi o quão injusta é nossa justiça. Primeiro a demora, que faz com que todos percam a credibilidade. Segundo as altas custas, que fazem com que o acesso não seja tão amplo quanto o que deveria ser. E agora essa greve. É mesmo o fim!!!"

10/8/2004
Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes - Pereira Lopes Advogados

"Infelizmente mais uma greve no Judiciário Paulista, que nada mais é do que reflexo da Lei de (ir)Responsabilidade Fiscal, que só funciona contra os cidadãos enquanto os Três Pod(r)eres continuam gerindo suas receitas, até mesmo ganhando algum " por fora"! Que os brasileiros jamais se esqueçam do "sociólogo" que colaborou muito para deixar nossa pátria na penúria e "fez" tudo isso por nós, enquanto o atual dirigente-mor (outro incompetente) prometeu mudar e nada fez, pois, sem dúvida, está de mãos atadas com os compromissos assumidos pelas administrações anteriores, de mais de dez (10) anos de recessão e inflação maquiada, vendas de estatais que foram privatizadas em benefício de particulares que exploram o ensino público e a saúde, aos quais temos de nos socorrer para ter acesso aos fundamentais e constitucionais direitos à educação e saúde. Sem falar na falência dos órgãos públicos (principalmente o Judiciário que deveria ser exemplo, mas não tem sequer organização interna), o sucateamento das estradas e ferrovias, além, é claro, da segurança pública, esta que é um caos!!! E por aí afora ... Felizes os ignorantes... e mais ainda os que não dependem do Judiciário Paulista!!!"

10/8/2004
Antonio Doarte de Souza - advogado - AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

"Os "servidores" do judiciário paulista estão mesmo abusando do direito de reivindicar, eis que mal terminam uma greve e já iniciam a seguinte. Gostaria que olhassem ao redor de si para verem a realidade brasileira, em que os salários da iniciativa privada têm diminuído em vez de aumentar. A continuar assim, deveriam adotar o seguinte slogan: "estamos em greve, de novo. que se dane o povo!"."

11/8/2004
Cacilda Ferrante

"Com referência à greve dos funcionários do Judiciário, ninguém ainda percebeu os prejuízos que está causando para os negócios imobiliários. As certidões judiciais de inexistência de processos contra os vendedores de imóveis não podem ser apresentadas e as escrituras de compra e venda devem ser adiadas "sine die", contrariando compromissos de compra e venda com base na existência de força maior."

11/8/2004
Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

"O migalheiro Luiz Felipe Hadlich Miguel (Migalhas 984), advogado recém formado com apenas um ano de profissão, percebeu que a Justiça é "injusta". Parabéns pela lucidez porque muitos ainda acreditam seja possível virar o jogo por mais dramático que ele se apresente. Compete também a nós, advogados, brincar com o impossível, isto é, advogar neste país... Enfim, fico com Bob Dylan: "um homem é um sucesso se pula da cama de manhã e vai dormir à noite, e nesse meio tempo faz o que gosta" . Bem-vindo a bordo, e prepare-se, vai ficar pior a cada dia, mas a cada minuto muito mais divertido, até porque andamos correndo atrás do direito e direito é aquilo que se requer e o juiz defere. Infelizmente, nada tem a ver com Justiça!"

12/8/2004
Antônio Augusto Garcia Leal - advogado - Rocha e Barcellos Advogados

"Os meios de comunicação, principalmente jornal e televisão, sequer se dão ao trabalho de noticiar a greve do judiciário paulista. O motivo, infelizmente para nós advogados e para aqueles desesperados que dela necessitam, é muito simples: a justiça é tão lenta e ineficiente que a sociedade já se acostumou com a sua prolongada ausência!"

Imagem limpa

12/8/2004
Ednardo souza Melo

"Quanto ao "affaire" Bustani (Migalhas 983 - Imagem limpa), creio que o editor de Migalhas foi por demais condescendente com FHC: o governo do "próprio" foi, na verdade, de uma subserviência sem precedentes, eis que não só permaneceu calado, mas declarou que o altivo Embaixador não representava o Brasil, tendo em vista que fora eleito para o cargo."

Inconstitucionalidade

9/8/2004
Odilon O.Santos

Na mesma lei nº 10.910, citada pelo Dr. Ney Moreira da Fonseca (Migalhas 982 - 6/8/04 - Procedimento desigual), há outra inconstitucionalidade, qual seja a da quebra da paridade entre servidores ativos e inativos. Acima do interesse das categorias funcionais envolvidas, a violação de preceito constitucional deveria preocupar a todos que defendem o Estado de Direito."

Judiciário

9/8/2004
Moacyr Castro - Ribeirão Preto

"Em primeiro lugar, parabéns (atrasados, muito atrasados, creio) pela presença do Doutor José Maria da Costa no site. Admirável figura humana. Em segundo lugar, e por último, para não incomodar muito, gostaria de saber: O que impede (a) um juiz, desembargador, ministro - todos - de, ao citar uma lei que embasa a sentença, citar quem é o seu autor. Sei que não é fácil, mas ajudaria a Nação a saber, por exemplo, o nome de todos os responsáveis que permitem a soltura de grandes bandidos. E acaba com o estigma de que a polícia prende e o Judiciário solta. Sabemos que solta com base na lei e como quem faz a maioria das leis é um político, acho que não preciso escrever mais nada... Atenciosamente,"

Lei de Crimes Hediondos

13/8/2004
Patricia Castex Spinola e Castro

"A discussão acerca da revisão da Lei de Crimes Hediondos pode ser muito salutar, desde que a justificativa pata tal não recaia na superlotação dos presídios. Afinal, não me parece que essa seja a solução mais adequada e sensata para um problema crônico."

Lei Pelé

9/8/2004
Eduardo Rogério da Silva

"Não conheço bem o teor da Lei Pelé, mas pelo que sei, ela protege o jogador profissional tratando-o como trabalhador, ou seja, a partir de um determinado período ele pode sair do clube e negociar o seu próprio passe (Migalhas 981 – Lei Pelé). Sei que há algumas falcatruas por parte de um ou outro dirigente esportivo, mas o clube investe, valoriza o passe do jogador e não ganha nada com isto, sem contar que o dinheiro da venda dos jogadores ficam na maior parte nas mãos dos empresários (que às vezes são os mesmo dirigentes), só para ter uma idéia, o clube que revelou o Ronaldinho recebeu apenas R$ 1.000.000,00 pelo seu passe. Sou a favor da revisão da Lei Pelé."

Migalha embaralhada

12/8/2004
Emerson José do Couto - advogado

".ohlitag on adipár iof aglO ariehlagim a euq anep amU .adahlarabme ahlagim ad aiédi a avitairc e oab otiuM"

Migalhas

9/8/2004
José Renato

"A nota veiculada em Migalhas 982 (Deu a louca no mercado) demonstra falta de memória e manipulação de informações. Colocar o preço recorde do petróleo junto com as denúncias contra Meirelles já é uma forçada de barra, dizer que o mercado financeiro se “abalou” como não se via há semanas é outra forçada. Espantar-se com o risco Brasil a 600 pontos e dólar a 3,071 é esquecer onde esses dois números andavam no governo passado..."

12/8/2004
Marcelo Augusto de Barros - Teixeira Fortes Advogados Associados

"Em Migalhas 979 foi reproduzido o seguinte texto:

Veto

 

Lula vetou ontem o polêmico artigo que acabava com a exigência de as incorporadoras seguirem o Código Florestal em obras nas áreas urbanas. Com isso, nenhum imóvel pode ser construído a menos de 30 metros de uma área de preservação ambiental ou de nascente.

Data venia, o texto está incorreto, equivocado e incompleto. Incorreto na nomenclatura, uma vez que a área a que se refere o artigo é a denominada "área de preservação permanente", e não "área de preservação ambiental". Imagino que tenha havido uma confusão com a "área de proteção ambiental", instituto diverso. Equivocado na conclusão da notícia, quando diz que "nenhum imóvel pode ser construído a menos de 30 metros de uma área de preservação ambiental (permanente) ou de nascente". O Código Florestal não prevê e nem sequer existe essa disposição legal de que nenhum imóvel não poderá ser construído "a menos de 30 metros de uma área de preservação permanente". Por último, já que foi citada a proibição de construção em "nascente", entendo que o texto deveria mencionar a metragem de 50m (cinqüenta metros), isto é, o raio mínimo de preservação previsto no Código Florestal, e terminar com um "por exemplo", uma vez que existem outras diversas áreas arroladas como de preservação permanente. Daí porque incompleto. Para finalizar, também é importante deixar claro que mesmo nas áreas de preservação permanente é possível a construção, desde que presente a utilidade pública ou o interesse social (Código Florestal, art. 4º). Peço gentilmente a V. Sas. que recebam esse despretensioso comentário como uma contribuição ao excelente site jurídico do Migalhas. Abraços aos nobre colegas,"

MILgalhas

13/8/2004
Avelino Ignacio Garcia

"Sexta-feira treze e faltam 13 edições para o valoroso Migalhas chegar à edição 1.000!"

Motivação

9/8/2004
Paulo Renato Vilhena

"Posso dizer aos colegas que não acredito em vingança para o assassinato do juiz do Trabalho aposentado Dr. Manoel Medeiros (Migalhas 981 - 5/6/04 - Violência). Era ele pessoa simples, educada e gentil, jamais tendo se considerado Deus, como alguns de seus colegas têm certeza de que são. Esclareço que o conheci quando advogado, tendo sido seu ex adverso em diversos processos e que era uma daquelas pessoas que valia a pena conhecer."

Mudança

13/8/2004
Adauto Suannes

"Deu no Migalhas 985:

"Antes, o artigo 43 dava poderes à agência para regular e fiscalizar a linha editorial e a programação de emissoras de rádio e televisão. Agora, o dispositivo apenas menciona que essa responsabilidade será tratada nos termos do que estabelece a Constituição."

Uma lei mandando observar a Constituição! Só no Brasil!

Mural Migalhas

9/8/2004
Alice Maria - Fortaleza/CE

"Venho, através desta humilde migalha, pedir a participação de todos vocês em uma "campanha" por mim esboçada. Se acharem que vale a pena, por favor repassem esta mensagem para o maior número de destinatários possível, principalmente para os meios de comunicação e para pessoas de outros Estados. Inicialmente, trago à baila o artigo 2° da Carta Magna de 1988, que reza: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Esse é um dos primeiros artigos que nos são apresentados na Faculdade de Direito; contudo, o Governo Federal, em mais uma de suas "presepadas", vem, desonestamente, exercendo um inacreditável "lobby" sobre o STF para que este aceite a incidência das contribuições previdenciárias sobre os rendimentos dos inativos e pensionistas. Quais os argumentos do Poder Executivo? Os de sempre. As "razões de estado", ou seja, o impacto no orçamento público. E o direito? Bem, desse o governo cuida; afinal, não esse o país do "jeitinho"? Não quero deixar que minha indignação tome conta das palavras, por isso, vou direto ao assunto. Se pode o governo se utilizar de todos os artifícios para tentar impor sua vontade à Suprema Corte, por que nós, o povo, legítimos detentores do poder ("Todo o poder emana do povo" - § único do artigo 1° da Constituição Brasileira) também não podemos fazer "pressão" sobre o STF? Conclamo, então, os destinatários desta mensagem a enviar e-mails a todos os meios de Comunicação, aos órgãos estatais, ao Poder Judiciário (e, em especial, ao próprio STF), declarando-se contra a incidência das contribuições previdenciárias sobre os rendimentos dos inativos e pensionistas. O governo federal precisa compreender que não está administrando uma nação de idiotas. Agradeço a atenção dispensada."

Não-cumulatividade do IPI

13/8/2004
Elvio Flávio de Freitas Leonardi - Rolândia/PR

"Em pleno dia do advogado, logo pela manhã, um pouco antes de ir ao trabalho, deparei-me com a Senhora Miriam Leitão, analista de assuntos econômicos do Bom Dia Brasil, telejornal matutino da Rede Globo de Televisão, comentando o julgamento sobre a não-cumulatividade do IPI que estava marcado para o dia seguinte. Tamanha foi a “infelicidade” dos comentários que resolvi enviar uma mensagem eletrônica aos editores daquele telejornal, que agora gostaria de compartilhar com os caros amigos leitores Migalheiros: "Cara Miriam Leitão, hoje pela manhã, como sempre faço, vejo seus comentários sobre economia no Bom Dia Brasil, entretanto gostaria de lhe informar que seus comentários quanto à não-cumulatividade do IPI não foram dos mais "felizes". Acredito que a senhora não tenha estudado o assunto anteriormente, para então emitir seu juízo de valor. Permita-me dizer, tal comentário não condiz com verdade e desprovido de qualquer embasamento teórico e doutrinário. A não-cumulatividade do IPI é um princípio assegurado pela Constituição Federal, aquela mesma que lhe garante o direito à livre manifestação do pensamento que brilhantemente também defendeu em seus comentários. Voltando ao assunto, na isenção, alíquota zero, segundo a melhor doutrina e pelo que parece a senhora não consultou, ocorre o que é chamado no direito tributário de fato jurídico tributário, ou seja, há a incidência do imposto, mas sua conseqüência no mundo fenomênico é a dispensa do pagamento ou o montante em dinheiro é igual a zero. Não possibilitar o creditamento do IPI é tornar inócuo o benefício fiscal, pois o que antes fora concedido perderá a finalidade na etapa de produção posterior. Assim procedendo, o princípio constitucional seria respeitado e não tornaria o benefício fiscal (isenção e a alíquota zero) um simples diferimento, apenas projetando no tempo o pagamento do tributo para o futuro. O creditamento se dá para evitar o pagamento futuro de IPI sobre operação isenta, ou outra qualquer onde haja a dispensa do pagamento do tributo, pois, caso contrário, a Fazenda Pública, impedida pela isenção ou similar, de cobrar o IPI na aquisição de matéria-prima, cobrá-lo-ia, por inteiro e de forma inconstitucional, na venda do produto acabado. Por assim ser, legítimo é a obtenção de crédito relativo ao IPI nas operações onde a entrada de insumos é isenta. Portanto, as empresas não “acham quem têm direito”. Elas o possuem, sendo ele garantido sem restrições pela Constituição. Espero, também que, nas próximas vezes que for emitir alguma opinião relacionada ao ramo do direito tributário procure se informar melhor, para que o que aconteceu hoje pela manhã não se repita. É o mínimo que se espera de uma profissional de seu gabarito. Até amanhã de manhã"."

Nomenclatura

10/8/2004
José Cretella Neto - advogado

"Importante assinalar que o Protocolo de Kioto, referido no Migalhas 983, não é "espécie de tratado internacional", conforme publicado, e sim, instrumento cujo caráter é o de "recomendação". Acordo, convenção, carta, pacto, tratado (e também, às vezes, protocolo, daí, talvez a confusão) são vocábulos perfeitamente sinônimos e por essa variada nomenclatura são designados, não apenas os instrumentos que se encaixam na definição da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 22/5/1969 [1], chamada de "tratado dos tratados", como:

"um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular" (Artigo 2.1.).

Mas também os acordos abrangidos pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 21/3/1986, que é mais ampla e define tratado como:

"um acordo internacional regido pelo Direito Internacional e concluído por escrito entre: i) um ou mais Estados e uma ou mais organizações internacionais; e ii) entre organizações internacionais, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular" (Artigo 2.1.)

Os tratados em vigor, no entanto, não são as únicas fontes do DIP, a regular a vida da sociedade internacional, citando-se os costumes e os princípios gerais do direito, bem como certos atos unilaterais dos Estados e das organizações internacionais. O Protocolo de Quioto é importante Resolução, sem dúvida, mas com caráter de "recomendação", espécie de decisões que, em Direito Internacional, fazem parte do vasto corpus da soft law (droi mou, em francês, sem tradução consagrada em português), de relevo para a sociedade internacional como inspiradora de legisladores e policy makers. No entanto, não tem caráter obrigatório, como um tratado internacional em vigor, para os signatários. Importante esclarecer as diferenças, pois quando se aponta um país que não aderiu ou não adota o que preconiza o Protocolo de Quioto, este Estado não viola norma alguma de DIP contida nesse recomendação, por não ser cogente. Atenciosamente"

OMC

9/8/2004
Renato da Rocha Fonseca

"Quanto à vitória do Brasil na OMC (por duas vezes) não vejo motivos para comemorações (por enquanto). O fato é que para um país que aspira ser grande, aos olhos de quem está de fora, precisa demonstrar grandeza aos que nele residem. Somos um país (quase) livre de transgênicos, nosso gado utiliza o pasto livre, usamos energia hidroelétrica, temos (em cada região) condições climáticas diferenciadas (e solo fértil) que propicia o cultivo de toda espécie de agricultura existente no planeta. Poderia redigir laudas e mais laudas demonstrando desperdício e incompetência administrativa dos "modernos" presidentes que nos arrasta por décadas. Se um telhado cair no oriente ou o presidente norte-americano tropeçar em seu jardim, temos arrochos na economia, desemprego, fome e miséria no Brasil. Petrobrás, CSN, Vale do Rio Doce, Furnas, etc., e tudo isso em meio a um clima mundialmente hostil (guerras e conflito de superpotências). Não repetirei feitos do passado ou tolices recentes pois qualquer brasileiro conhece os fatos (em maior ou menor profundidade). O fato novo é que não temos estradas, portos ou qualquer outra coisa que nos faça tirar proveito dessa vantagem obtida na OMC. A estrutura de um grande país reside em seu povo e nós já estamos . Essa tristeza o Dr. Carlos Alberto Bastos de Matos (prematuramente) levou consigo (infelizmente)."

9/8/2004
Eduardo Rogério da Silva

"A questão de 1 ou 2 meses atrás o Brasil venceu uma parada contra os Estados Unidos na mesma OMC, tratava-se de subsídio ilegal aos produtores de algodão daquele País (Migalhas 981 – Êxito). Semana passada a vitória foi contra a União Européia, uma sujeira sem tamanho, o custo de produção da tonelada do açúcar girava em torno de 700 dólares e eles vendiam a mais ou menos 260 dólares. Não gostei da colocação de um jornalista da Globo quando ele disse: O Brasil vence mais uma batalha, Davi contra Golias. Está certo, eles podem ser Golias, mas nós não somos Davi. Parabéns para nós."

Perdularismo Lulista

9/8/2004
Geraldo Galvão Filho

"O Brasil tem hoje uma dívida que alcança a fantástica soma de U$ 206.000.000.000, Tem um PIB de U$ 500.000.000.000, e várias organizações fazem campanha para o não pagamento da dívida, outras, para que as dívidas dos Países do 3º Mundo sejam perdoadas. A Rússia perdoou dívidas de vários países, inclusive do Brasil. Surpreende que alguém seja contra o perdão da dívida do Gabão, país miserável (bem mais que o nosso), assolado pela fome (bem maior que a nossa) e Aids, esquecendo que o Brasil construiu a 8ª economia do mundo, com base no trabalho de escravos africanos. Talvez causasse menos espanto e protestos às dezenas de Escritórios de Advocacia se eles fossem contratados para patrocinar uma ação num Tribunal Internacional, em que os descendentes dos escravos trazidos ao Brasil, pedissem indenização pelo seu trabalho escravo, 13º, férias, danos morais, materiais, etc. Garanto que só de honorários chegaríamos muitas vezes mais ao valor perdoado pelo Governo Brasileiro. Os países africanos não nos deve nada. Nós é que devemos a eles."

Ranking da OAB

9/8/2004
Sérgio Salvador

"Como professor Universitário, fiquei muito curioso e feliz com a iniciativa da OAB/SP de criar e divulgar "ranking" das instituições de Ensino relacionadas com a aprovação na OAB. Todavia, lamento que a listagem divulgada não seja capaz de identificar, com precisão, os melhores cursos. Fui consultar a lista na íntegra para acompanhar o desempenho da instituição onde leciono e constatei diversas "anomalias" na classificação.

Vejamos:

A USP (com todo mérito e reconhecimento) aparece no topo da lista, mas ofereceu apenas menos de uma centena de candidatos, em outras palavras, por esse critério, se determinada instituição apresentar um único candidato e ele for habilitado, a Faculdade seria classificada como a melhor de todas, com 100% de aproveitamento? Outra curiosidade é que a Universidade Estadual de Londrina ficou em segundo lugar? Pior ainda, uma das melhores colocações ficou para a instituição "desconhecida", com diversos aprovados...
Não seria melhor aperfeiçoar para divulgar????? Abraços,"

12/8/2004
Jorge Chiachiri - Chiachiri Advogados - José Chiachiri Neto e Jorge de Freitas Chiachiri

"Na qualidade de advogado recém aprovado no último e histórico exame de ordem, onde constatou-se o maior índice de reprovação já visto na OAB/SP, fico contente em saber que as Faculdades de nossa Franca sobressaíram-se no estado, conforme noticiado em Migalhas 979 - Ranking. Especificamente pela Faculdade de Direito de Franca, ressalto que a posição só pode ser alcançada, graças ao trabalho sério de nossos mestres, a quem destaco o saudoso Dr. Devaldo Toneato e o Prof. Carlos Alberto Bastos de Matos, a quem eu rendo a minha especial homenagem."

Sigilos

10/8/2004
Adauto Suannes

"Eis o busilis. Quando o projeto de quebra de sigilos pessoais foi apresentado no Congresso, o IBCCrim, composto de pessoas que conhecem o espírito do brasileiro, advertiu para o risco de os dados "sigilosos" virem a ser divulgados com leviandade, a dano da honra de meros suspeitos, inocentes por presunção constitucional. Não deu outra. Pior do que noticiar é a imprensa divulgar fac-símiles e gravações, obtidos, evidentemente, por conduta dolosa, ou, na melhor das hipóteses, culposa das pessoas encarregadas de zelar por tais dados. Quem se habilitará a ocupar um cargo público com o risco de ser envolvido em acusações levianas? Veja-se o número enorme de denúncias que são divulgadas pela imprensa envolvendo políticos e o número ínfimo de condenações relativas a elas. Que diz a isso nosso Ministério Público? Parafraseando o sábio francês, não concordo com nada do que dizem que fazes, mas defenderei até a morte o teu direito de ter a honra respeitada."

Tarifa local

12/8/2004
Roberto Fontes Federici Filho - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

"A despeito da correta abordagem dada por V.Sas (Migalhas 984 – Tarifa local), há uma ligeira impropriedade de conteúdo. Em realidade não houve mudança na forma de tarifação das ligações realizadas dentro de município, mas, tão somente a diminuição das chamadas "zonas conurbadas" e áreas locais - para efeito de cobrança de tarifas interurbanas entre municípios vizinhos.Essa distorção se apresentava em virtude do disposto na Resolução n.º 85 de 1998 - Regulamento do serviços telefônicos fixos comutados, alterado em parte pela sobredita Resolução 373 (de 3/6 de 2004), que previa em seu art. 4º que as área locais (para efeitos de tarifação) seriam definidas em virtude de 4 critérios, sendo - o interesse econômico, a continuidade urbana, a engenharia das redes de telecomunicações e as localidades envolvidas.Tudo isso para que as cidades caracterizadas em "zonas conurbadas" (ou geograficamente como regiões metropolitanas) não mais tivessem tratamento distinto em termos de tarifação (fossem cobradas ligações locais e não interurbanas), onerando ainda mais o usuário. Atenta para a distorção, o órgão regulador de telecomunicações instituiu política de redução das áreas locais para a telefonia fixa, a fim de cessar as cobranças de chamadas interurbanas entre localidades muito próximas (por vezes até vizinhas de rua)."

Terror

13/8/2004
Tania T. Ancelevicz

"Caros migalheiros não sejamos ingênuos é preferível "fazer este terror" (Migalhas 986) à morrer de terror pelos que forem soltos. O que quem escreveu sobre o jornal esqueceu é que este governo federal que aí está não construiu nenhuma das cadeias prometidas e é este o motivo da revisão sobre crimes hediondos: - Não há lugar para mais presos devido à omissão deste Governo e conseqüentemente de seu ministro da Justiça que não admitem críticas e não fazem autocrítica. Saudações democráticas,"

13/8/2004
Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Com todo respeito ao entendimento desse prestigioso meio de comunicação acerca da abordagem da alteração da Lei de Crimes Hediondos feita pelo jornal O Estado de S. Paulo (Migalhas 986), gostaria de dizer que muitos criminosos serão, sim, postos em liberdade, o que deve ser causa de intranqüilidade para a população. A defesa de opinião contrária haveria de ser respaldada, no mínimo, em estudo criterioso que demonstrasse considerável número de presos ainda encarcerados mas aptos ao convívio social (ressocializados), sobretudo com proposta de emprego já certo. E posso dizer, como cidadã desta desvairada São Paulo e advogada militante já há mais de trinta anos, que: (1) a tentativa de abrandar essa lei atende a deficiências da política administrativa prisional, porque sabidamente não há mais vagas nos presídios; (2) de outra sorte, essa lei não pode ser responsabilizada pelo não decréscimo da criminalidade, porque em verdade esse decréscimo dependeria de outros fatores, como o crescimento econômico do país, com políticas sociais adequadas em termos de educação, saúde, etc.; (3) por fim, não vejo como os juízes, poucos e já sobrecarregados com um volume invencível de trabalho, tenham ainda condições de avaliar cada preso que se habilite aos benefícios da progressão da pena, assumindo perante a sociedade ainda mais riscos de errar em desfavor das próximas vítimas."

Universidade do Legislativo

13/8/2004
Rafael Baptista Baleroni - Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados

"Esta Universidade bem que poderia oferecer alguns cursos para os próprios legisladores (Migalhas 985 – Preparados). Entre eles, poderia estar um de técnica legislativa (para evitar leis confusas) e outro de Direito Constitucional (para evitar leis inconstitucionais)."

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