Leitores

"Juiz não lê processo"

26/8/2004
Eduardo Takemi Kataoka

"Pode até ser que não se justifique a afirmação do ministro Jobim (Migalhas 993 - 23/8/-04 - Despudorado). Porém, há um outro aspecto a que devemos atinar: é um absurdo que o mais alto tribunal do país veja-se julgando "500 processos" idênticos. Quem tem por hábito dar uma passada de olhos no DO da justiça e lê as pautas de julgamento do STF, ou mesmo assiste à TV justiça, fica chocado com a quantidade enorme de ações idênticas sobre a mesma questão jurídica. Não sei se a solução é a sumula vinculante, ou algum outro tipo de mecanismo, como uma discricionariedade maior na admissão dos recursos, como ocorre na Supreme Court americana, porém algo deve ser feito, sob pena de perder-se a profundidade no debate das questões em favor da necessidade de produção. Não sou processualista e por isso não me sinto habilitado a dar sugestões, mas o problema parece ser real e urgente. No Brasil criou-se a mentalidade (perversa) de que bom advogado é o que reccore até a última possibilidade, o que é péssimo para o acesso à justiça, no que concerne à celeridade nos processos. De resto, a situação no outro órgão de pacificação da jurisprudência, o STJ, não parece ser tão diferente assim. Precisamos fazer algo pelo melhor funcionamento desses Tribunais.Saudações migalheiras,"

Agradecimento

24/8/2004
Fernando Antonio Barradas Fernandes, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

"Gostaria comunicar que recebi a coleção completa dos Códigos da RT (Migalhas 985 - 11/8/04) na última sexta-feira, motivo pelo qual só tenho a agradecer pela gentileza e atenção. Demais, aproveito a oportunidade para registrar a continuidade e excelência das matérias divulgadas no site. Enfim, tudo de melhor e obrigado mais uma vez!"

27/8/2004
Olga Helena Pavlidis - Amaral Gurgel Advogados

"Gostaria de registrar que recebi a valiosa edição da revista das Arcadas, sorteada no dia 11 de agosto. Agradeço o capricho com que foi remetida, evitando que sofresse qualquer arranhão. Cuidarei dela com o mesmo afinco. Deixo aqui meu muito obrigada e meus parabéns pelo excelente informativo que todos nós temos o prazer de desfrutar diariamente."

Barbárie nas ruas de SP

23/8/2004
Samuel Bianco Baptista

"Até quando ficaremos inertes perante tais genocídios e, pior, vendo os nossos direitos constitucionais (art. 5º da CF - direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança) serem brutalmente assassinados todos os dias em nosso País? Os Governantes brincam de governar e de cumprirem a Lei Maior e enquanto isso, alguns insanos brincam de fazer "justiça" com as próprias mãos. Francamente, "ninguém merece"."

Buracos e cidadania

26/8/2004
Frederico Wanderley

"É preciso se exercitar a cidadania nas próximas eleições e em todos os nossos atos do dia-a-dia , mas também é importante se protestar com ações judiciais (Direito) toda vez que ocorrer acidentes ou danos a veículos e pessoas decorrentes dos inúmeros e escandalosos buracos nas estradas federais brasileiras principalmente na Bahia, levando em consideração já termos pagos pelo serviço de manutenção das rodovias, muitas vezes nos impostos de emplacamento dos nossos veículos, o que evidencia ser o nosso, um país com um governo que não é cidadão. Que se pronuncie os migalheiros da área do Direito, eu somente tento ser cidadão (área de saúde). Atenciosamente,"

Código de Hamurabi

24/8/2004
Osmar Machado

"Velhos tempos que não voltam mais... Artigo 5º do Código de Hamurabi, escrito no 18º século A.C., por Kammu-rabi, rei da Babilônia: "5º - Se um juiz dirige um processo e profere uma decisão e redige por escrito a sentença, se mais tarde o seu processo se demonstra errado e aquele juiz, no processo que dirigiu, é convencido de ser causa do erro, ele deverá então pagar doze vezes a pena que era estabelecida naquele processo, e se deverá publicamente expulsá-lo de sua cadeira de juiz. Nem deverá ele voltar a funcionar de novo como juiz em um processo"."

Cogiá Hussein e seus 39 ladrões

27/8/2004
Abílio Neto

"No Brasil muitos pensam que Ali-Babá era mais um da gangue dos 40 ladrões de que fala a lenda. Na realidade, Ali era também um ladrão, mas, um ladrão diferenciado que roubava dos 40 ladrões, ao descobrir a senha secreta para abrir a caverna onde estes guardavam os tesouros. Na verdade, os ladrões de que fala a lenda faziam um esforço enorme para roubar e guardar o produto do roubo. Hoje em dia, Cogiá Hussein e seus 39 ladrões, se vivessem no Brasil fariam enorme sucesso. Cogiá fundaria um poderoso sindicato, aonde se filiaria toda espécie de ladrões: anões do orçamento; de colarinho branco; vampiros do Ministério da Saúde; fraudadores de obras públicas; gatunos que desviam verbas; banqueiros que faliram fraudulentamente seus bancos; empresários sonegadores de impostos; enfim, toda a elite do roubo nacional. Só não aceitaria ladrões de galinhas, descuidistas que tomam bolsas de mulheres e, principalmente, os que assaltam à mão armada porque envergonhariam o sindicato; entretanto, associado à Igreja, criaria uma ONG para defender os criminosos comuns em nome dos direitos humanos. Aproveitando-se da sua imensa popularidade, Cogiá com certeza eleger-se-ia Presidente da República. Os seus 39 ladrões também seriam eleitos para o Congresso Nacional: uma parte para a Câmara dos Deputados e a outra para o Senado Federal. No Congresso Nacional seus ladrões teriam uma convivência bastante harmoniosa porque a fauna lá existente é extremamente eclética como todo mundo sabe. Conhecendo a fraqueza do nosso Poder Judiciário e a esperteza dos parlamentares filantropos (aqueles que têm as suas próprias instituições), seria moleza liberar dinheiro do orçamento para que pudessem fazer suas caridades. Juntando-se os filantropos com os camaleões (aqueles que facilmente mudam a cor das casacas, em troca de um cargo aqui, uma nomeação ali), Cogiá não teria dificuldade para conquistar aliados e assim poderia atingir seu objetivo maior: mexer com uma senhora que em outros países vale muito, mas, que no Brasil tem o respeito de uma meretriz, uma senhora chamada constituição. Pois é, sem muito esforço, Cogiá aprovaria, também, as suas reformas e do mesmo modo como os demais Presidentes, sempre através de emendas. Sendo Cogiá muito inteligente, descobriria que nessa nova atividade não precisaria de muito desgaste físico nem de se expor a risco algum para subtrair. Bastaria que fosse arranjado um jeito de dar uma garfada na Folha de Pagamento dos Funcionários Públicos de todo o Brasil. Cogiá saberia que seria fácil aprovar a sua reforma e que seriam favas contadas a sua aprovação ou a declaração da sua constitucionalidade pelo Supremo. Ficaria felicíssimo em constatar que o Brasil é o local ideal para se roubar velho, viúva, órfão e aposentado, em especial daqueles que ganham acima de R$ 2.508,72 (verdadeiros privilegiados), tudo acobertado pelo sagrado manto da justiça, e feito de modo que o resto da nação o entendesse como um socialista, um distribuidor de renda, a fim de que a sua reeleição ficasse garantida."

Contrariedade do libelo

27/8/2004
Marcelo Brandão

"Peço desculpas aos migalheiros pela ausência (estava em Brasília acompanhando a votação dos inativos), em especial ao Ilustre Promotor Artur, pessoa que, apesar do mínimo contato onde dirigiu-me polida missiva, já o tenho como referência dentro do Ministério Público. Nesta oportunidade, tomo a liberdade de citar as belas palavras da Professora Ms. Letícia de Campos Velho Martel (Professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos nos Cursos de Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc. Supervisora de Pesquisa do Depto. de Ciências Jurídicas da Unesc. Coordenadora e membro efetivo do Nupec/Unesc. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pelo CPGD/UFSC) em seu artigo que nos faz refletir "Breves notas sobre a liberdade de manifestação do pensamento e a repressão aos discursos do ódio" onde ela diz que "certa vez dois Justices da Suprema Corte dos EUA afirmaram, em casos que versavam sobre a proibição de discursos que pregavam a tomada violenta do poder, que o remédio para o mau uso da palavra é palavra, educação e exemplo, e não silêncio forçado (1). Na mesma esteira, Norberto Bobbio (2) asseverou que uma das maiores virtudes da democracia é permitir-se duvidar de si mesma, ao assegurar liberdade e espaço até mesmo para aqueles que nela não crêem. (1 - Trata-se dos votos dissidenets dos Justices Holmes e Brandeis no caso Whitney v.People of State of California. 274 U.S. 357 (1927). Anote-se que a esteira de pensamento destes Justices, vencida no caso sob menção, foi adotada posteriormente pela Suprema Corte dos Estados Unidos, conhecendo raríssimas restrições. Dentre estas, destaca-se os Atos de Patriotismo, aprovados pós 11 de setembro, cujos limites à liberdade de expressão são temporários e lançados em virtude de uma emergência. Meu abraço a todos,"

Festival de Cinema de Gramado

23/8/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor em Carazinho/RS

"Caros migalheiros, são 15h, desse sábado de agosto e acumulo a ressaca da exibição de dois curtas e um meio longa no Festival. Sobre os dois curtas, que não menciono os títulos por respeito à arte, pois alguém pode ficar em dúvida e resolver, por teimosia assisti-los, assistimos enojados. Sobre a tentativa do longa, saímos no início da sessão. E esse é o relato, saímos do festival pensando na lição do amigo poeta, quando afirmou, ...Sou como a formiga e elas não sobem em noqui vazio. De uma das estantes eletrônicas do Festival, resolvi enviar essas linhas, como uma espécie de desabafo, ah, ia esquecendo, minha mulher e companheira de tantas jornadas, foi quem puxou a fila, sentiu ânsia de vômito. Então como somos adeptos do construtivismo, envio essa tira como um alerta de protesto, para que os Dirigentes do Festival, filtrem melhor os concorrentes, deixando o lixo do lado de fora, ou sob as retinas dos incautos, insensíveis e desavisados."

Fiel

27/8/2004
Paulo Rogério Zucarelli de Souza - escritório Zucarelli Advogados

"Para contribuir com as chibatadas que o amoroso Diretor dará no desavisado redator, informo que o investidor futebolístico corinthiano é de nacionalidade iraniana (Migalhas 996). E trata-se de um investidor atualizado com as informações publicadas neste poderoso rotativo, pois conseguiu - assim como uma famigerada Instituição de Ensino - também botar o carro diante dos bois: convenceu a diretoria a aceitar os dólares oferecidos, e esta, por sua vez, assinou primeiro um pré-contrato para ao depois investigar a procedência das verdinhas. É, definitivamente o Brasil se mostra um país de "modismos"."

Getúlio

25/8/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Se meu avô, René Thiollier, e meu pai, Alexandre Thiollier, vivos fossem, estariam a execrar esse oba-oba a favor do ditador Getúlio Vargas, pois viveram, ainda que em épocas distintas, todas as hipocrisias deste déspota. Ao enviar a judia Olga para as mãos dos nazistas, a história deste assassino não deveria encontrar eco nem mesmo em jornalecos marrons, mas infelizmente nossa terra tem memória curtíssima. De meu lado, prefiro ficar com as verdades que me foram contadas em casa, ao redor da mesa redonda do café da manhã, e não na suposta "meia verdade histórica" de alguns, que querem transformar, agora, esse tirano em nacionalista. Considerando as últimas declarações do nosso primeiro mandatário no Gabão e os futuros Conselhos da Justiça e de Jornalismo, daqui a 50 anos haverá vozes afirmando que o Presidente Lula era um nacionalista... Primeiro, desarma-se a população civil, mesmo com a movimentação guerrilheira do campo, patrocinada, entre outros, por recursos dos bancos governamentais. Adite-se, então, um tempero de restrição à livre imprensa e se controla, na seqüência, o Poder Judiciário pelo Conselhão de Justiça, indicando para os cargos representantes do comissariado do povo... Far-se-á, assim, rapidamente, mais um nacionalista, até porque o empresariado nacional já de há muito é refém do Estado... Há gente, muita gente, neste Brasil varonil, pensando que babado é bico..."

26/8/2004
Pedro Yannoulis

"Com relação à migalha "Getúlio", escrita pelo colega Alexandre Thiollier e publicado na edição do dia 25 (Migalhas 995), concordo com ele em gênero, número e grau, assinando embaixo sua manifestação. Não é de hoje, mas desde que comecei a entender o mundo, que jamais fui capaz de entender esse culto à personalidade, em favor do mencionado ditador, que não teve em toda sua vida o mínimo escrúpulo, agindo sempre a favor de seus próprios interesses e pela permanência no poder. Foi "liberal" em 1930, "fascista" em 1937, "socialista" em 1945..... sempre, porém, com as aspas ou o prefixo "pseudo", antes de qualquer adjetivo. O caso de Olga Benario, citado pelo colega, é apenas um dos muitos: e o que faziam o infame Filinto Muller e sua polícia política? as torturas? o tratamento dispensado aos opositores, aos estudantes? Realmente, além da memória curtíssima dos brasileiros, pobre do país que precisa de um sujeito desses como herói! Por mim, há muito deveria estar na lata de lixo da História!"

26/8/2004
Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"A leitura do comentário feito pelo Dr. Alexandre Thiollier a propósito do aniversário da morte de Getúlio Vargas (Migalhas 995) soou-me algo impositiva, como um pensamento já assentado e absoluto que devêssemos aceitar, sobretudo quando o reduziu apenas a um "assassino". Claro que sua família deve ter razões de sobra para odiar o ex-presidente, assim como nós paulistas ainda guardamos grande mágoa pelo que foi imposto a São Paulo nos anos de ditadura. O que não podemos esquecer, no entanto, é que de todos os que ocuparam o cargo de presidente desta nossa ainda precária república me parece que Getúlio foi o que mais obras boas nos legou até agora. De “meias verdades” estaríamos falando se confirmássemos a malignidade da alma humana, tão bem sintetizada por Shakespeare, quando colocou na voz de seu Marco Antonio, a propósito do assassinato de César, a célebre frase: "o mal que os homens fazem sobrevivem a eles, o bem é sempre enterrado com seus ossos"."

27/8/2004
Ednardo Souza Melo

"Quero parabenizar o advogado Alexandre Thioller pela coragem em desmistificar a imagem do sr. Getúlio Vargas em seu mais recente comentário. Parabéns também ao Migalhas em publicá-lo, quando o que se vê são loas e mais loas ao " pai dos pobres"."

27/8/2004
Rodolfo Hazelman Cunha - advogado

"Caros amigos. É de ficar pasmado com  a pérola gerada pela colega advogada Léia A. Silveira, no Migalhas 996 a saber: "...Getúlio foi o que mais obras boas nos legou até agora..." Não sei se foi por brincadeira ou foi mesmo seriamente que  tal colocação foi formulada, posto que a colega, talvez por desconhecer um pouco de história, opinou acerca de um ditador a quem as manobras interesseiras ocultou muitos dos crimes praticados, cujas supostas "obras boas" não se mostram como lavanderias para crimes.  Pensando dessa forma vejo que uma nova figura existe no nosso bestialógico político, ou seja, a síndrome de estocolmo política, pois não se mostra crível que um ditador ainda, em pleno século XXI, seduza pessoas, inclusive, profissionais do direito que, no mínimo teriam que manter uma postura mais sóbria, ante os fatos da história. Stalin, Pol Pot, Fidel etc. Então como seriam julgados pela colega? É justamente esse relativismo moral que foi imposto ao Brasil que está nos levando à breca! Minhas condolências."

27/8/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"A migalheira Léia A. Silveira Beraldo afirma (Migalhas 995) que a leitura de meu comentário sobre o ditador Getúlio Vargas soou-lhe de forma impositiva, como um pensamento absoluto. Pois bem, minha cara, a sua leitura está absolutamente correta, e merece nota dez! Primeiro, esclareço-lhe que minha família não tem razão alguma diferente daquelas de todos os verdadeiros paulistas para considerar esse ditador algo tão execrável quanto qualquer outro, seja  Hittler, Stalin, Mussoline, Mao, Fidel, ou aquele do Gabão, amigo do Presidente Lula, etc... Não me comove o projeto econômico do ditador Getúlio, da mesma maneira que não me emociona nenhum resultado positivo da ditadura militar, encerrada com a constituinte dita cidadã de 1988. Este tal de Vargas (várzeas alagadiças, pântano, etc.) teve apenas projetos de poder, pouco importando se o pêndulo ideológico estivesse à direita ou à esquerda. Percorreu do fascismo ao socialismo sempre assassinando, torturando. Desculpe-me a franqueza, mas ninguém faz nenhum bem a alguém quando, para atingir seus objetivos, mata e tortura, ou fere de morte a liberdade. É "quase" o caso do tal de Bush, ou não? E, cá entre nós, se o bem que você diz ter esse ditador feito aos brasileiros estiver enterrado junto com os ossos dele, ótimo, e que feda no inferno, bem ao lado de todos restos dos déspotas deste planeta. Para não dizerem que não falei de "nacionalismo", lembro a "lição" de Trotski: "Primeiro, o partido substitui a classe operária (leia-se, Partido dos Trabalhadores). Depois, o comitê central substitui o partido (leia-se, núcleo duro). E, por fim, o ditador substitui o comitê central (leia-se, o amigo daquele ditador africano)"."

27/8/2004
Armando R. Silva do Prado

"Caros, peço licença para entrar neste debate didático sobre o getulismo. Sim, getulismo, porque não se pode confundir a figura política do ditador com a política getulista que influenciou e influencia os destinos do país até hoje. Mal comparando, é como os que vivem apregoando a morte de Marx. Marx morreu, mas o marxismo está vivo, independente de concordarmos com ele ou não. No caso do getulismo, independe de gostarmos ou não. É uma realidade. Os anos 50 foram tumultuados por golpes, sempre contra o que se chamou de getulismo que, por vezes, virou sinônimo de nacionalismo. A redentora de 1964, atrasada por 10 anos, foi contra o getulismo grosseiramente confundido com os comunistas, agora nas figuras de Jango e Brizola. As manobras do regime militar, apoiadas por juristas ditos eminentes e saudosos (isso sim é relativismo moral), foram para afastar o "comunismo" e, principalmente, o fantasma do getulismo na figura de Goulart e Brizola. Sugiro que se leia a excelente obra em quatro volumes, até agora, do Gaspari. Mas, voltando a Vargas: é claro que foi um ditador, mas fruto das circunstâncias do seu tempo, que teve o mérito de criar as bases da modernização do país, enterrando os aristocratas da política do "café com leite". Não se trata de "valoração moral" reconhecermos os benefícios para o país e seu povo, trata-se de respeitar os fatos. Parafraseando Marx, o getulismo é o fantasma que ronda a cabeça, primeiro dos golpistas, depois dos neoliberais e agora dos emergentes recém saídos da esquerda da aristocracia operária. Quanto a "revolução de 1932", é assunto que não dá para discutir em termos emocionais, pois os interesses envolvidos nesta luta estavam léguas de distância do povo, buscando sim a restauração do poder perdido com a queda da carcomida república velha. Cordialmente,"

Gramatigalhas

24/8/2004
Mariléa Lima

"Gostaria de obter informações acerca do uso da crase na palavra "... à presença de V.Exa...". Agradeço desde já a atenção dispensada colocando-me à disposição."

26/8/2004
José Ribamar Barbosa Machado

"Prof. José Maria da Costa, tenho uma grande dúvida quando vou usar “está/estar”. Às vezes, na frase “o documento está/estar em cima da mesa, não sei qual usar. Ajude-me, por favor."

26/8/2004
Beatriz Binello Valério

"Tenho visto cada vez mais a utilização do pronome oblíquo átono "lhe" na segunda pessoa do singular, como uma espécie de substitutivo formal do pronome "te". Assim ao invés de se dizer "Eu vou te enviar um relatório", dizem "Eu vou lhe enviar um relatório". Na língua francesa utiliza-se o "vous" para as frases formais e o "tu" para as informais. No Brasil o "Vossa" é demasiadamente formal utilizado para "Vossa Santidade" ou "Vossa Magnificência". Enfim é correto a utilização do “lhe” na segunda pessoa do singular para frases formais? Eis aí uma idéia para a Gramatigalhas."

26/8/2004
Sebastião Coimbra

"Quesito ao Dr. José Maria da Costa. O caso do verbo “suicidar” - É possível suicidar a outro? Para que então o “se”?"

Greve na Justiça paulista

23/8/2004
Marcia Maria Bittar Latuf

"Acho que nós advogados temos que nos manifestar sobre a greve o judiciário paulista, organizando uma mega passeata no centro de São Paulo e chegando às portas do TJ para exigir providências, afinal somos os mais prejudicados com tudo isto. A greve é justa, porém não é possível aceitar este estado de coisas e a inércia do TJ."

24/8/2004
Adriano Prudente de Toledo

"Estamos próximos de completar dois meses de greve. Para os advogados que têm seu trabalho calcado na área contenciosa, como é meu caso, essa longa greve está provocando enormes prejuízos materiais e morais. Entendo que está mais do que na hora das entidades que nos representam, OAB e AASP, se unam e promovam um ato público, convocando não só os advogados mas os cidadãos, para que as Autoridades sejam chamadas a discutir não só o direito dos grevistas mas o direito dos cidadãos obterem o que a CF garante: o acesso à JUSTIÇA. Atenciosamente,"

24/8/2004
Paulo Roberto Francisco Franco, advogado em Araraquara/SP

"Deixando de lado a discussão acerca da procedência ou não das reivindicações dos servidores do Judiciário paulista, em greve há quase dois meses, e da possibilidade ou não de o TJ/SP atendê-las, pegunto: Ainda que em desrespeito às competências dos nossos Códigos de processo, porém, em busca da Justiça onde ela se encontra disponível, não seria justificável, diante da urgente necessidade de um provimento judicial sob pena de prejuízos "de impossível ou difícil reparação", que o cidadão atravesse as fronteiras do Estado de São Paulo e, em outro Estado, proponha a ação ou medida de que necessita?"

25/8/2004
Marcelo S. de Aguiar

"O Poder Judiciário precisa mesmo de urgente reforma. Em um processo sob meu patrocínio, que tramita na 16ª Vara Cível de Porto Alegre foi expedida precatória de citação para São Paulo Capital. Eu e meu constituinte estamos aguardando a citação da empresa ré, há quase dois anos, isso que o Juiz deprecante já oficiou ao deprecado solicitando informações. Nem isso recebeu. Assim o advogado fica até mesmo sem ter o que dizer ao cliente. Como explicar uma coisa dessas?"

26/8/2004
Paulo Rogério Zucarelli de Souza - escritório Zucarelli Advogados

"Nunca imaginei estar manifestando-me positivamente quanto à sugestão da colega Marcia Maria Bittar Latuf, mas rendo-me à brilhante idéia lançada: uma mega passeata do centro de SP até as portas do TJ. Seria, sobretudo, uma manifestação elegante no mais amplo sentido: milhares de causídicos trajando terno e gravata seguindo da mais paulista das avenidas ao TJ. Por que não?"

Inativos

23/8/2004
José Antonio, inativo

"Faz algum tempo vi e ouvi no Jornal Nacional uma notícia de decisão do Supremo Tribunal Federal danosa à minha pessoa, tomada com base em "um voto de confiança" no governo. Agora, sou expropriado mais uma vez em nome de um certo "princípio de solidariedade"! Das poucas coisas que entendo de leis, é que estas não contêm palavras supérfluas, e, espero eu, muito menos a Constituição do país as contém! Um certo senhor, ao ser sabatinado pelo congresso, confessou ter inserido de forma irregular artigos nesta mesma Constituição e ainda assim foi aprovado e nomeado. É agora este senhor Presidente do dito Tribunal, instância máxima da Justiça deste país, e vê-se uma guinada brutal, para não dizer criminosa, da Justiça em favor do Governo(?). Como ignorante que sou nestes assuntos, já que a própria língua portuguesa tem em suas palavras significados diferentes para cada profissão, que me esclareçam! Há Justiça neste país? Os tribunais dedicam-se a fazê-la ou se dedicam a seguir os ventos da política, que é o que parece estar sendo feito nas 'questões  maiores’, que atingem mais de quinhentas mil pessoas, segundo li. É o Supremo Tribunal uma tribuna onde se faz justiça ou uma mera extensão de um poder corrupto, ou pelo menos não muito bem intencionado, que se dedica a pôr "panos quentes" nas feridas do povo? O desconhecimento da lei não serve de desculpa, concordo, mesmo num país de analfabetos, que as reformas do ensino, desde 1964, só tem servido para melhorar as estatísticas, (sou professor, por força de descumprimento e contrato assinado entre o Governo e eu), para tentar manter uma mínima qualidade de vida), mas quer-me parecer que não é só a plêiade de ignorantes que desconhece a lei, ou dela abusa ou tripudia. Gostaria que algum dos competentes advogados, se possível mais de um, me respondessem a uma simples pergunta, já mencionada: que diabo de justiça é esta? Ou agora é mister da justiça fazer política, ou o que é pior, compactuar com ela? Obrigado."

23/8/2004
Marcus de Oliveira Kaufmann - Paixão Côrtes, Madeira e Advogados Associados S/C

"A decepção com o Supremo e com os Ministros que encamparam a tese da constitucionalidade de uma tal "contribuição" foi e está sendo enorme. Fulmina, realmente, a esperança e a confiança que se depositava na Corte como guardiã máxima da Constituição Federal. Josemar Dantas, zeloso e pontual editor do Suplemento “Direito & Justiça” do Jornal Correio Braziliense, comentava, lá nos idos de 1999 e sob a empáfia estatal de defesa à Lei nº 9.783/1999, o seguinte: “Vale, pois, advertir que a idéia de taxação por via de emenda constitucional dos salários dos funcionários já aposentados é aventura destinada a colher novo pronunciamento contrário do Supremo Tribunal Federal. Os açodados burocratas da administração precisam ler o artigo 60, § 4º, da Constituição. (...) E entre estes figuram com absoluta primazia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Direito adquirido e ato jurídico perfeito que acabam de alcançar status de coisa julgada pelo STF.” Mais adiante, o editor do Suplemento adverte que a contribuição previdenciária dos inativos “teria algum sentido na Alemanha nazista. É evidente, contudo, estar ele (o então Ministro da Previdência Social do Governo FHC, Sr. Waldeck Ornellas) isolado, pois não há notícia dentro do Congresso de alguém interessado em eliminar os inativos pela progressiva diminuição de seus meios de sobrevivência. A proposta absurda com certeza despertaria o clamor mundial das organizações encarregadas de defender os direitos humanos, à frente a ONU.” (Editorial intitulado “Soluções para a previdência do servidor”, publicado no Suplemento “Direito & Justiça”, do “Correio Braziliense”, de 25/10/1999). Nas duas frentes, após essa punhalada que nos deu o STF, o editor do Suplemento se equivocou, infelizmente. O Congresso, após levar adiante a emenda constitucional, e, agora (logo ele!!), o STF parecem ter menosprezado a natureza jurídica das coisas, a consideração do risco social e da futuridade no exame de tributos como esses, ainda mais quando envoltos na imperiosa observância à "parafiscalidade necessária" (a despeito de a contribuição estar prevista em emenda constitucional). É claro que não se poderia imaginar uma tal decisão. É tão absurda a concepção de uma tal contribuição e tão interessante a similitude com emendas constitucionais que se seguem no tempo no Brasil com “regras de transição” e imposições tributárias nunca antes imaginadas seriamente, que não há como fugir da flagrante constatação de que não pode o aposentado, o inativo, “em gozo de benefícios” (palavras da emenda constitucional) dos proventos de sua aposentadoria, ser alvo, como sujeito passivo de exação tributária, de contribuição previdenciária incidente sobre aqueles proventos, a não ser que se admita, ao contrário do que já firmou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o direito à aposentadoria não é um direito humano e que poderá ser descontado, dos proventos, tudo o que for necessário para se cobrir os rombos causados por uma péssima Administração Pública... Até que se chegue, de "desconto" em "desconto" (porque os inativos, também como todos os brasileiros, pagam o imposto de renda das pessoas físicas, mas não mais possuem a possibilidade de labor ao Estado, porque ao Estado já contribuíram segundo as normas vigentes à época da aquisição do direito à aposentadoria), à possibilidade de também se taxar os inativos do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (para isso só falta o primeiro passo maquiavélico com, pasme-se, o aval do STF - logo ele!!) e, assim, ao paulatino extermínio de todos os aposentados do Brasil, com a solução, enfim, do rombo. Que as centrais sindicais representativas dos direitos e interesses de servidores públicos - como, hoje, já se ventila na imprensa - possam, efetivamente, levar adiante, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e, após, à Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José, na Costa Rica, a causa dos "inativos" contra a República Federativa do Brasil (que só reconheceu a competência da Corte em dezembro de 1998). A esperança, se não mais vinga em nosso país, há que vingar no plano internacional sob o enfoque, agora, de ataque, pelo Brasil, a direito humano dos inativos."

23/8/2004
Pedro Jorge Medeiros - escritório Medeiros, Araujo, Morais Correia Advogados Associados

"Apesar de uma vida dedicada ao trabalho, o aposentado brasileiro não terá nem a possibilidade de morrer em paz, cada vez que Lula promove festivais de gastanças, como o tal jogo da paz no Haiti, perdão de dívidas de ditaduras africanas, entre outros absurdos, assistimos perplexos onde o presidente quer a fina força."

27/8/2004
Odilon O. Santos

"Reação de um estudante de direito da UNB, presente à sessão de julgamento do STF no dia 18/8, após ouvir os votos de três Ministros favoráveis à constitucionalidade da contribuição dos servidores inativos: "Meu Deus do céu! Será que tudo que aprendi até agora sobre direito adquirido na faculdade está errado?"."

Jurista-Poeta

27/8/2004
Maria Elisa Siqueira de Oliveira

"Que maravilha, se o poeta Miguel Reale também é o nosso doutrinador mor, está ele de parabéns em duplicidade (Migalhas 993). Abraços,"

Legislador

27/8/2004
Milton Córdova Júnior - migalheiro

"Quando o Legislador exerce suas funções em prol dos legítimos interesses da sociedade - embora nada mais fazendo do que sua obrigação constitucional - ainda assim é digno dos mais sinceros elogios. Mas quando esse mesmo legislador se apequena, e usa suas prerrogativas agindo unicamente em seu próprio interesse, é lamentável. Ou como diz um famoso jornalista, "é uma vergonha".  Assim ocorre com o famigerado e eleitoreiro PL 7370/2002, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury, de São Paulo. Esse PL, aprovado por unanimidade nesta semana na Comissão após um intenso lobie de academias e "professores", coloca em risco a saúde de toda a sociedade. Simplesmente ele retira do Conselho Federal de Educação Física a possibilidade de fiscalização das academias e professores profissionais de dança, artes marciais e ioga. Incluindo aí a atividades físicas que estão na moda,  conhecidas por Pilates ou "Ioga Power" (cuja designação, por si só, já diz tudo). A argumentação do intenso lobie das academias é de dar dó: eles não praticam atividades físicas, portanto não estariam sujeitos a tal fiscalização. Somente os parlamentares que defenderam arduamente essa lesão à sociedade não tem conhecimento da intensa atividade física levada a termo na Pilates, Ioga Power e artes marciais. Que em academias de dança, os exercícios físicos aos quais os alunos têm que se submeter para aquecimento e flexibilização. O mais triste é que todo mundo sabe que "por trás" disso existe uma outra situação, extremamente irregular: grande parte dos "ditos" profissionais não tem qualquer formação que lhes habilite a ministração de cursos, colocando em risco a saúde pública. Alguns até fazem cursinhos de poucas horas, "disso ou daquilo", e já saem prontos a abrirem, orgulhosamente, suas próprias academias, instaladas, muitas vezes, em locais completamente insalubres e inadequados a tais práticas, atraindo os incautos.  Todos os parlamentares que votaram a favor foram alertados dessa situação. Inclusive o deputado Fleury. Mas como são milhares de academias de "porta de esquina" existentes em São Paulo, ou seja, milhares de votos, ele preferiu trabalhar intensamente em prol de seus próprios interesses, conduzindo os deputados ao voto favorável ao seu relatório. A Comissão de Constituição e Justiça terá a oportunidade de sanar o grave erro, nos termos do Preâmbulo da Constituição Federal, onde é assegurado o bem-estar das pessoas como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito."

MILgalhas

27/8/2004
Celso Buzzoni, advogado

"Além de inúmeras informações úteis aos profissionais do direito e valiosos artigos, Migalhas tem prestado um outro grande serviço: a aproximação entre colegas. Na leitura diária, encontramos notas, debates e comentários de ex-colegas, revivendo estreitos contatos."

27/8/2004
Dirceu Jaccob de Souza

"Dia 1° de setembro de 2004... Hummm!!! Data muito importante... Este site jurídico passou a ser um referencial em nossa internet... 1.000 vezes parabéns... Só os bons permanecem."

Multas

23/8/2004
Marcelo Duarte

"Noticiam que o Bradesco Saúde foi multado em 32 milhões pela ANS, a Petrobras foi multada em milhões pelo IBAMA, a ANATEL multou em milhões aquela operadora. Quando é que vamos ver uma notícia de que alguém pagou a multa"

Ratos

26/8/2004
Roberto A. Rodrigues Alves

"Os palacianos andam muito ressabiados pela proximidade de São Sebastião (não aquele da flechada certeira, nem o protetor do Rio de Janeiro) uma região administrativa próxima de Brasília (dista 15 km do Palácio do Planalto e pouco menos do Palácio da Alvorada), diante das manchetes recentes, escritas e televisadas, atribuindo a essa região o descaso com os resíduos sólidos (vulgarmente chamados de lixo) daí responsável pela disseminação do hantavirus registrando trágicas mortes de jovens e adultos, em poucos dias. Mais preocupante, para o povo em geral, em particular dos palacianos é o fato de que o transmissor de gravíssima e mortal virose é um RATO silvestre, típico do cerrado. Têm até nomes científicos as quatro espécies encontradas no centro-oeste: o bolomys lasirius; o oligoryzomys sp; o akodon sp e o calomys sp. Imaginem agora o desespero de todos os brasilienses, ativos e inativos, atordoados pela praga do hantavirus provocada pelo rato, pela praga da política fiscalista e tributarista, pela praga do confisco previdenciário dos vovôs aposentados sabendo que o Presidente irá receber no Palácio do Planalto, um Senhor Rato. Pior que para esse fominha, medonho e interesseiro (fmi) rato, ainda não existe qualquer antídoto. Vamos ver se suportamos mais essa praga aqui no Planalto Central, orando para que a presença do Senhor Rato fique restrita a esta região, não comprometendo o resto do Brasil ou o pouco que resta ao povo do Brasil. Que assim seja! Cumprimentos efusivos e cheios de migalhas."

UNIP

25/8/2004
Lauro Parente, acadêmico

"A coordenação do curso de Direito da UNIP alega que isto não é relevante (Migalhas 995 - De gênio). De acordo com eles, a pessoa pode conhecer as fontes do Direito somento no décimo semestre, sem prejuízo de sua carreira acadêmica... Eu, humilde leitor de Migalhas, que modestamente organizo seminários jurídicos sempre respeitando as seqüências lógicas, tenho a impressão que rasgaram a doutrina.... e subverteram a ordem das coisas."

26/8/2004
Marcus Vinícius Moura de Oliveira

"Tenho minha formação acadêmica no curso de Direito da UNIP e fiquei boquiaberto com a nova lógica do curso de Direito, mencionada em Migalhas 995. Os coordenadores do curso, durante os anos em que lá estudei, mostravam-se pessoas lúcidas, com o escopo de elevar o nome daquela instituição de ensino, empregando ensino de boa qualidade. Entretanto, doravante, observo que tentam “colocar os carros na frente dos bois”, esquecendo que a ciência do Direito, mormente no âmbito pedagógico, deve ter um sentido lógico e que jamais pode ser ignorado, sob pena de dificultar a assimilação de questões jurídicas apresentadas aos acadêmicos de Direito."

26/8/2004
Jefferson Pastuszak

"Gostaria de entender como é possível um curso de Direito ser colocado em módulos, e como podemos modular o Direito Civil e Penal sem a necessidade de conhecimentos prévios das disciplinas, exemplo: pode alguém estudar Fato Típico e Crime, sem ter aprendido: Fontes do Direito Penal, Material Formal, Características da Lei Penal? E alguém pode me afirmar que pessoas podem se matricular para o 1º Semestre de um curso de Direito e assistir aula com a turma do 2º Semestre que já estudaram todos os itens descritos, sem prejuízo, e que esses mesmos alunos do 1º semestre podem estudar as matérias fundamentais no 10º Semestre que não existe problema??? Por favor, alguém pode me tirar esta dúvida, pois, acho que estou louco, depois de estudar um semestre inteiro e ter a base das disciplinas, alguém vem em minha sala de aula e diz que isto é normal e que não existe prejuízo do ensino, e mais, deixam bem claro se quiser é assim que será, viraram o Direito de “ponta-cabeça”. Algum Jurista que ler esta migalha pode me ajudar, sou um acadêmico frustrado. Desculpem o desabafo."

26/8/2004
Patricia Sant - escritório A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

"Bom seria se essa fosse a única alteração ilógica sofrida pelos estudantes do curso de Direito. Todos os semestres, desde 2003 estamos sofrendo alterações que simplesmente nos são impostas. Muitas indagadas pelos universitários, mas com o argumento de "visar uma melhora na imagem da Universidade diante dos resultados do provão..." eles simplesmente ignoram a nossa opinião. Infelizmente, com a concorrência aumentando desgovernadamente, nós recém-formados seremos os maiores prejudicados, pois enquanto eles correm atrás de índices junto ao MEC, nós corremos atrás do nosso lugar ao sol, pois ninguém enfrenta cinco anos, trabalhando e estudando, deixando para trás a diversão em prol de se empenhar numa carreira apenas atrás de índices e sim atrás do sucesso e da realização profissional."

26/8/2004
Thiago André de O. Silva

"Como leitor de Migalhas e acadêmico do 2º semestre do curso de Direito, gostaria de dizer que isso é uma total brincadeira com o curso de Direito..."

26/8/2004
Diogo Marques Machado - Estagiário de Direito, Procuradoria do Município de São José dos Campos/SP

"Muito arrojada a atitude da UNIP. Já pensou se a moda pega? Seria uma situação cômica os alunos da 3ª série do ensino médio estudando a tabuada e o alfabeto!!"

27/8/2004
Denise Ferreira Tigre

"Sou acadêmica do último semestre do curso de Direito na UNIP/Marginal Pinheiros. Gostaria de entender qual é o objetivo da Universidade Paulista. Que não se trata de preocupação com a formação de profissionais capacitados, todos nós temos certeza. Nos resta apenas a indignação e o protesto diante de uma sociedade formada por empresários totalmente, e tão somente, capitalistas. É uma pena."

27/8/2004
Raphael Moura Passos - estagiário - De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

"Realmente é incabível esse nova modulação feita pela UNIP no seu curso de Direito, literalmente "assaltaram a dogmática"."

27/8/2004
Cleanto Farina Weidlich

"Caro Jefferson! Ao ler o seu desabafo, lembrei do amigo médico, quando comentou sobre a inversão dos valores pedagógicos reinantes nas faculdade de medicina. Comentava o ilustro discípulo de Hipócrates, que não deveriam utilizar como método de ensino para a prática médica, a dissecação de cadáveres, com aulas nos necrotérios, e sim, fazer os alunos/acadêmicos freqüentarem as maternidades, para aprender com a vida e não com o substrato ou resíduo. Com essa figura, que merece a mais arguta exegese, empenho e verticalidade dos Doutos das Ciências, analiso o seu 'desabafo', e desde logo verifico que a sua pretensão de direito material (sua reclamação) merece acolhida, por possuir muito 'LIP', que são as condições da ação - Legitimidade, Interesse e Possibilidade jurídica - que tal então submeter esses fatos (onde o direito possui a sua gênese) a um aprofundado exame e pesquisa jurídica, para, acionando - até pela via administrativa - o MEC, tentar uma reforma estrutural nos programas de ensino jurídico nesse país. Recomendo-te, ao início da empreitada a leitura, ... a leitura, ... a leitura, ... a leitura, ... rumo ao que apregoava Louis de Riboulet em França: "O estudo é fonte de felicidade?! O estudo é fonte de felicidade, pois nos preserva do mal . A preguiça, a indolência, os prazeres malsãos não deixam senão remorsos e pesares. O estudo nos faz saborear a felicidade no cumprimento do dever, no desenvolvimento das faculdades, na busca apaixonada da verdade, na intensiva preparação à missão para a qual fomos criados. Para as almas de elite, é a fonte das satisfações mais delicadas. Pode dizer-se do trabalho intelectual o mesmo que Montaigne dizia a respeito da virtude: Por natureza ela é “ bela, triunfante, inimiga figadal e irreconciliável da aspereza, odorífica e deliciosa”. A pesquisa da verdade causa alegrias indizíveis. O jovem Papillon, dizia: “Nesta encarniçada perseguição, nessa árdua viagem à procura do que é, as melhores faculdades se entusiasmam; esquecem-se as negras preocupações e as frívolas necessidades, sentimo-nos de certa maneira mais nobres, mais dignos, mais felizes. É que realmente vivemos a vida em toda a sua plenitude; a atividade do ser alcança o seu máximo; o corpo e o espírito trabalham de comum acordo e esta harmonia é, talvez, o segredo da felicidade” , ... rumo à Cultura, tanto a jurídica (específica e indispensável para o exercício da profissão de operador jurídico), como a universal, que irá lançar os alicerces da tua edificação intelectual e moral."

27/8/2004
Armando R. Silva do Prado

"Caros, Sempre quando estou migalhando no nosso Migalhas, me deparo com considerações sobre condições dos cursos jurídicos, formação deficiente dos advogados, resultados ruins do exame da OAB etc. Rudimentarmente, a causa primeira é a transformação da educação numa indústria de acumulação de capital, onde o que funciona muito bem é a emissão de boletos e respectivas tesourarias. A UNIP se agigantou e perdeu a preocupação com a qualidade, com a formação do operador de direito para a boa luta; limita-se a burocraticamente cumprir a carga horária exigida. Neste semestre, além de continuar com o pouco caso com a excelência do ensino, ainda conseguiu desagradar a gregos e troianos ao misturar 1º com 2º semestres, justificando que o curso funciona em "módulos". Aliás, o que o MEC deu como "lição de casa" para a UNP, depois de três notas "E" consecutivas no curso de direito? Com a palavra o MEC e a OAB. Cordialmente,"

27/8/2004
Mariléa Lima

"Sou acadêmica do último ano do curso de Direito da Unip e fiquei extremamente perplexa diante da "brilhante" atitude tomada pelos organizadores da mudança de nossas disciplinas. Acredito realmente que referida decisão só tem a contribuir para maiores dificuldades e problemas a serem enfrentados pelos futuros juristas no mercado de trabalho."

27/8/2004
Leandro Di Nizo Paladino

"Oi gostaria de pedir o apoio de vocês do Migalhas para divulgar o que está acontecendo na Unip, eu sou aluno da turma que está acontecendo essa palhaçada..."

27/8/2004
André Thomaz Beraldo

"É pessoal a palhaçada continua! Estamos indignados com o descaso da "universidade" não podemos deixar cair no esquecimento! Merecemos pelo menos uma satisfação, conto com a colaboração de todos."

27/8/2004
Caio Costa e Paula, aluno do quinto ano noturno da Uniban, campus Maria Cândida

"Nesta semana apareceram muitas migalhas sobre o Curso "modular" da Unip, vocês precisam conhecer o Curso "abandonado" da Uniban Maria Cândida, pois a cordenação da Universidade, detectando problemas no campus Osasco simplesmente retirou o Coordenador do Curso da unidade Maria Cândida e o transferiu para Osasco. Estão usando agora a tática dos times de futebol que quando o time vai mal trocam o técnico e não a maneira de pensar da "Diretoria". Infelizmente, os alunos, os professores e a sociedade, todos perdem com essa mercantilização do ensino superior no país, onde o que se visa é o lucro e não a formação acadêmica e social do aluno."

27/8/2004
Fabiola Ferro

"Felizmente estudei em uma faculdade de Direito de 1ª linha, como costuma-se dizer hoje em dia, (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo) e estou profundamente horrorizada com o comércio que existe entre as novas escolas jurídicas. Hoje em dia qualquer pessoa, com o mínimo de conhecimento, conclui um curso de Direito, tornando-se bacharéu. A UNIP não é um caso isolado. A Universidade Anhembi-Morumbi, veiculada na TV, tem a mesma proposta de graduação modulada, como se fosse uma especialização. Se 5 anos não são suficientes para adquirir todo o conhecimento necessário par atuação no mercado de trabalho, como faremos com apenas 2 anos? A classe jurídica deveria se unir como fizeram os médicos, contra a abertura de cursos meramente comerciais."

27/8/2004
Renato Reis Silva

"Sou formado no curso de Direito da UNIP (Vergueiro) e fiquei muito surpreso com a nova política adotada para o curso de Direito, mencionada em Migalhas 995 (De gênio). Primeiro, porque durante os anos que lá estudei (1996 a 2001) a faculdade se mostrou séria e muito preocupada com o nível dos professores e conteúdo das aulas ministradas, primando sempre pela qualidade do ensino. Segundo, por entender que tanto no Direito, como em qualquer outro curso universitário, um aprendizado de qualidade, depende necessariamente de conceitos prévios obtidos através do conhecimento de matérias e princípios que servirão de base para o aperfeiçoamento das demais disciplinas a elas subjacentes. Sem contar é claro, com o fato de que os alunos que lá se formarem, além de serem motivo de chacota, certamente serão marginalizados pelo mercado de trabalho. Se a idéia é dividir o curso em módulos que assim o faça, devendo porém, respeitar toda a lógica e sistemática de ensino que envolve um curso dessa natureza. Torço para que os coordenadores do curso de Direito, repensem essa nova política, pois uma faculdade que contraria a lógica do aprendizado, ainda mais num curso de Direito tão combatido pelo MEC e até mesmo pela própria OAB, aparentemente não está revestido da seriedade que merece."

Veja X IstoÉ

24/8/2004
Wilson de Souza Pereira

"Lendo o comentário de Migalhas sobre reportagem da Veja, que foi o estopim da queda do então Deputado Ibsen Pinheiro. No meu entender, e na concepção da maioria dos brasileiros, o fato do sr. Ibsen não ter se beneficiado de um milhão de dólares, como foi veiculado, e sim de mil dólares, não o isenta da culpabilidade. Ele violou o código de honra, da moralidade e de lisura, que é de se esperar de um representante do povo. Portanto, este imbróglio, não se justifica. Não é nenhuma vítima."

24/8/2004
Wolff Gadelha - Petrobras

"A respeito da matéria "Blábláblá", (Migalhas 993), sobre a disputa Veja X Istoé, por essas e tantas outras que a melhor opção que fiz foi deixar de comprar ambas as publicações, por falta de credibilidade. E ainda criticam a criação do Conselho Federal de Jornalistas. Saudações e mais sucessos a todos."

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