Leitores

"Alguém deveria avisar ao primeiro-ministro japonês, Junichiro Koizumi, que querer não é poder. Nossos recursos minerais são limitados."

"Recentemente, a mídia anunciou a decisão de alguns Tribunais Eleitorais, pelo cancelamento da candidatura de alguns políticos, que respondem a processos criminais, mesmo não tendo ocorrido coisa julgada. Para tanto, foi alegado que a Carta Magna, prima pela moralidade, e que, portanto o fato de estarem respondendo a um processo criminal já os desclassificavam. Como compartilho da mesma opinião, gostaria que esse entendimento fosse um pouco mais abrangente, impedindo-se também e principalmente todos os candidatos que já tenham sido condenados em administrações anteriores a devolverem dinheiro aos cofres públicos, ou que tenham praticado atos de improbidade. Acredito que essa seja a única maneira de selecionarmos melhor os nossos representantes. Clamo mudanças, que visem garantir a moralidade pública. Sei também que nenhum partido apresentaria um projeto de lei nesse sentido, por isso clamo aos Presidentes dos Tribunais e do Superior Tribunal que façam justiça, que impeçam essas candidaturas!!!"

"A respeito da UNEB não possuir curso de direito: pode ter, à vontade, desde que seus alunos passem pelo exame da OAB..."

"Prezado e ilustre migalheiro Alexandre Thiollier: faço coro com suas palavras. Certa vez, em caso semelhante, em que a ação de despejo era movida contra uma velhinha, que foi "salva" pelo direito alternativo, ouvi de um estimado juiz com quem tive o prazer de aprender muito, a seguinte expressão: "Salvou uma velhinha e condenou todas as outras!!!" Na mosca, não é? Ou alguém acha que um proprietário que queira usar dos legítimos direitos inerentes à sua propriedade, sabendo dessa decisão, alugaria imóveis a algum velhinho??? Os utilizadores do pretenso direito alternativo se esquecem que suas decisões tem repercussão social e que hoje em dia, com a facilidade dos meios de informação, os meios jurídicos nacionais e até do exterior se põem em polvorosa ante tais desatinos..."

"Caros, quero colocar minha "colher torta" nesta polêmica. Realmente, os defensores do "Direito Alternativo" não querem substituir um direito pelo outro, mas simplesmente, onde trombar a justiça com a lei, que prevaleça a justiça. Que se cumpra a Constituição, dita cidadã, no que ela tem de mais nobre que é o respeito à dignidade humana. Custou-nos muita dor e lágrimas atingirmos o "estado de direito democrático", e não posso me conformar que dia-a-dia a justiça seja ficção nas mãos de "operadores dogmáticos do direito". Não sou eu que o digo, veja-se a entrevista ponderada e indignada do presidente do TAC, José Renato Nalini, há alguns dias na Folha de SP. O "Direito Alternativo" foi e continua sendo um movimento generoso de resgate do que tem de melhor na ciência do direito: os homens que pensam com sensibilidade a justiça, usando a lei como meio e não como fim em si. Não é a lei apenas que legitima o estado, pois se assim o fosse, o estado nazista alemão, o estado fascista italiano e o regime do Ato Institucional nº 5 (desenhado pelo jurista dogmático Gama e Silva) seriam legais e justos. Não o foram. Quando a lei subverte a justiça, o homem tem o dever de usar todos os meios para resgatá-la, como reza a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Cordialmente,"

"Aproveito o ensejo da migalha do insígne Alexandre Thiollier para arejar minha alma da indignação com o referido "Direito Alternativo" provocada por decisão "contra-legem" de um magistrado seguidor de tal corrente, da qual apelei obtendo provimento unânime da 6ª Câmara Cível do TJRS, "ad referendum" do Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto que sugere em ofício a mim dirigido, a propósito do processo 22099/04-5 da Corregedoria Geral de Justiça do RS, que se avance, ainda, pelas vias próprias do Devido Processo Legal... Concordo plenamente com meu ilustre Desembargador Corregedor Geral, mas essa tarefa se torna inviável  e se torna flagrante o desprestígio à Justiça quando a figura do julgador não reflete a vontade da lei, desmentindo princípio básico de nosso ordenamento jurídico... Assim, quero associar-me aos colegas migalheiros, sugerindo que magistrados como o supra referido, além da via eleitoral referida pelo renomado Operador do Direito Alexandre Thiollier, antes de tomar decisões que, ao invés de darem solução à lide ensejam seu agravamento e, por sua própria natureza equivocada tendem a causar prejuízo, devam, estudar mais, pensar mais, escrever vários livros sobre o tema, ler um sem número de autores, defender teses sobre o tema na Sorbonne,  em Harward,  enfim, trazer ao Brasil suas conclusões para, então, quem sabe... Como disse Lênio Streck no autografar-me seu livro "Súmulas no Direito Brasileiro - Eficácia, Poder e Função": "...para um (re)pensar o Direito!" Saudações migalheiras,"

"Tem um certo político, que em idos tempos era um trocador de ônibus. Alugava uma casa de uma idosa senhora, porém tinha o hábito de não pagar aluguel. Por meio de um generoso advogado a idosa senhora entrou com ação de despejo, porém o nobre julgador alternativo, julgou improcedente o pedido, sob a alegação que com o inquilino morava sua avó de 90 anos (que na verdade já tinha falecido há anos). A proprietária do imóvel entrou em penúria, enquanto o hipossuficiente trocador de ônibus tornou político, e hoje como hobby anda em seu próprio helicóptero nos finais de semana."

"Direito Alternativo. O próprio nome condena. Penso ser incompatível com um "estado democrático de direito" a substituição da vontade da lei pela vontade do Juiz. A lei não pode variar de acordo com o sentimento de justiça do magistrado, porque "a lide degenera em loteria", como já advertia Carlos Maximiliano. E nem se invoque em favor do malfadado "direito alternativo" que a justiça deverá prevalecer à lei, pois justiça, nesta hipótese, não será mais que um sentimento egoísta do que é certo ou errado. Se vivemos em uma democracia: cumpra-se a lei. Se a lei é incompatível com a constituição, que o interessado - pelo processo legal - que postule sua inconstitucionalidade. É isso. Saudações migalheiras."

"Em 3 de outubro p.v., vamos ao voto. Quantas alternativas nos surgem nessa hora, as opções são múltiplas. Votamos por ideologias (programas partidários)? É lógico e evidente que não! Votamos por candidatos (em seus programas individuais)? É lógico e evidente que não! Então, qual o raciocínio que nos leva a fazer a escolha? A pessoa e sua circunstância, até a sua constituição genética e seu círculo familiar? Penso que interiorizamos as nossas virtudes e fraquezas, tentando encontrar/buscar no nosso eleito, o preenchimento das lacunas adquiridas ao longo da vida, pela ausência de paradigmas e líderes virtuosos, legado dos anos de chumbo da ditadura. As reflexões sobre o tema - escolhas eleitorais - fazem-me lembrar o Mestre Rui, quando discorria sobre o conceito de Nação: ... É o céu, a terra, são os rios, os montes, as cachoeiras, ... O berço dos inocentes, o seu povo a sua gente, e os túmulos dos antepassados; para em exercício de dialética, indagar que o voto, o nosso voto, é o instrumento dos povos - com um mínimo de organização democrática como o nosso - para construir a ponte, entre ... O berço dos inocentes e o túmulo dos antepassados, para que possamos fazer a travessia e reescrever a nossa história, com acenos de esperança em dias melhores. Portanto em 3 de outubro p.v., vamos analisar com muita responsabilidade e cuidado - entre as opções - o "DNA eleitoral" dos nossos eleitos."

"Em Migalhas 1.012 nos foi noticiado por este magnificente periódico eletrônico que nosso Presidente sancionará nos próximos dias o projeto de lei que estende a aposentados e pensionistas o direito de contrair empréstimo bancário com desconto na folha de pagamento. Na ocasião foi transcrita a declaração do Presidente Lula sobre a intenção da Lei que entrará em vigor: “será importante para livrar essa parcela da população da mão da agiotagem". Entretanto o escopo do Sr. Presidente está ameaçado pelo STJ, que entende abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha. Recentemente, entendeu a 3ª Turma do Colendo Tribunal que é abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, uma vez que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável. Foi o que decidiu, por unanimidade, no Resp. 550871. Atrevo-me discordar da decisão do STJ, pois a decisão refletirá no aumento das taxas de juros, uma vez não mais haverá o baixo risco nesta espécie de operação bancária. Será mais uma frustração do nosso Presidente?"

"Bom dia a todos. Venho por meio desta perguntar a algum colega na área do Direito, como é ridículo essa lei, onde só três raças de cachorro tem que usar focinheira. Será que pastor alemão e outros não mordem a mesma coisa?"

"Acho que já foi minha opinião, mas estou em dúvida e por isso repito: "embargos de declaração" ou embargos declaratórios, não passam de uma (singular) espécie de recurso (Código de Processo art. 496, IV). Assim, apesar da "aparência pluralista", não passa de recurso "singular" e, portanto, entendo que o correto é "segue (o recurso de) embargos declaratórios"."

"Excelente a aula de concordância verbal do magistrado e professor José Maria da Costa em Gramatigalhas. Como estudiosa da norma culta vou adquirir o livro tão enfaticamente recomendado pelo Dr. Saulo Ramos. Aprecio sempre as frases que encimam Migalhas todos os dias.Vocês fazem um ótimo trabalho. Parabéns."

"Em resposta ao Sr. José Antonio dos Santos, nobre colega de profissão, gostaria que o Sr. lesse ao mínimo a Lei 7783/89 em seu art. 10, que diz sobre atividade essenciais. Em relação aos pedidos dos servidores, gostaria que o Sr. fizesse parte da mesa de negociação para que visse o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Elias Tambara dizer que não tem dinheiro para fornecer tal aumento solicitado. Gostaria mais, tanto nos atendemos as ordens feitas pelo Poder Judiciário que entramos com Mandado de Segurança para garantir salários dos servidores que caso o Sr. não saiba, mas tem caráter alimentício, podendo só ser descontados 30% dos valores. Gostaria que o Sr. verificasse a veracidade dos fatos em primeiro lugar para depois falar sobre eles. Gostaria somente de citar que na Paraíba, Advogados da União entraram em greve pedindo aumento salarial. Gostaria de saber se o Sr. fez alguma critica para os seus colegas de trabalho ou mesmo se apóia o movimento dos seus nobres colegas. Caso o Sr. não saiba da noticia, pesquise primeiro e depois me dê uma resposta. Fraternalmente, Um T.`. F.`. A.`."

"O Judiciário se encarregou de provar ser inerte e pernicioso. Assim, pode ser extinto. Eis que, nestes mais de oitenta dias paralisados, não fez diferença prejudicial alguma, ao contrario, até benéfica. Inimigos da coletividade que com o judiciário ativo faziam justiça pelas próprias mãos ou colhiam aval judicial para suas falcatruas ou agiam por vinganças. A maioria constituída por pessoas com honestidade de propósitos, estão se ajeitando com acordos, cuidados para não gerar conflitos, se irmanando, respeitando e ajudando uns aos outros."

"E, por falar em falta de entendimento, com relação à greve do Judiciário Paulista... esta cai como uma luva!!!! "As discussões não durariam muito, se a falta de razão estivesse somente de um lado". (Duque François de la Rochefoucauld)."

"Gostaria de parabenizar a todos os servidores da Justiça do Estado de São Paulo por mais esta vitória. Isto tudo serviu para mostrar a todas estas pessoas céticas que a união faz a força, tudo dentro de uma democracia e dentro dos ditames da Lei brasileira. A eles, um mínimo de força de vontade daqueles que batalham arduamente dia após dia para poderem ter um mínimo de dignidade como ser humano e que quem os recriminam é por não terem um mínimo de força de vontade nem para com eles nem para com os familiares deles. Parabéns Judiciário de São Paulo!!! Vocês são uma referência em todo o Brasil. Fraternalmente,"

"Com todo respeito aos que pensam de forma diversa, não vejo qualquer exagero na idéia de intervenção federal no Estado de São Paulo. Aliás, a fase de negociações, ao que me parece, já se encontra superada. Conforme, de forma pertinente, observou o ilustre presidente do Superior Tribunal de Justiça, São Paulo, hoje, é um estado claudicante. Greve do Estado: dirá alguém que existe situação mais surreal que esta?"

"Finalmente o TJ/SP tomou uma atitude contra o radicalismo desta malfadada greve, pena que demorou. Importante salientar que decisões extremas não são boas mas neste caso o remédio amargo pode salvar o paciente."

"Me revolta ouvir falar em intervenção federal no Estado de SP, ainda mais por um membro do Judiciário, pois sempre cabe lembrar que o STF negou tais pedidos anteriormente, em decisão tristemente política. Naquela ocasião, o motivo era tão relevante quanto o atual, senão mais: o calote que vem sendo dado no pagamento de precatórios alimentares desde o governo Mário Covas até hoje. Isso também vem deixando migalhas (de dinheiro) para filhos e netos de beneficiados por decisões judiciais, uma vez que estes vêm morrendo antes de poder desfrutar aquilo que lhes era devido. Lamentável, tanto quanto a greve."

"Alegria de devedor não é com a greve dos bancários, mas com a greve do judiciário! O pior de tudo são as atitudes contraditórias do TJ. Aceita negociar, mas quer endurecer o tratamento, volta atrás nas propostas. Afinal, o TJ/SP tem ou não proposta a fazer aos grevistas? Essa greve já se arrastou demasiadamente. Ninguém aguenta mais. Os prejuízos se acumulam, e, mais prejudicada que os advogados, está a Sociedade, que deixa de ter um serviço essencial. Quem sabe se na hora em que estourar uma rebelião em algum presídio por excesso de lotação decorrente do atraso dos alvarás de soltura de réus que já cumpriram a pena, alguém se mexa!"

"Sobre a migalha "Lados" (Migalhas 1.011), gostaria de informar que, diferentemente do que foi afirmado, o fato de o Presidente Lula discursar na abertura da Assembléia Geral da ONU não decorre de situação momentânea da política mundial. Trata-se, em verdade, de tradição de tal organismo internacional que o representante brasileiro seja o primeiro orador das reuniões anuais da Assembléia Geral, sendo verificada desde a década de 40, quando tivemos como chefe de delegação Oswaldo Aranha. Saudações a todos de Migalhas!"

"Acho que nem "força internacional" nem "exotismo". Lula na abertura da AGO da ONU é tradição brasileira, quem vê desde o início da organização. Alguém do Itamarati pode esclarecer? Abração,"

"No Migalhas 1.011, saiu uma notinha sobre o Lula discursando na Abertura da Assembléia da ONU, assim:

"Creio que o discurso do presidente do Brasil (ou seu representante) na abertura da Assembléia Geral é uma tradição da ONU, que remonta a Osvaldo Aranha (anos 40)."

"Diante de toda essa discussão em torno da possibilidade da interferência do Ministério Público nas investigações criminais, é relevante se pensar numa descentralização, necessária, da justiça criminal, fazendo, com isto, que a mesma funcione de maneira eficaz, havendo uma interação do Juiz de Direito, do Promotor Público e do Delegado de Polícia. Com isso, se alcançaria um elemento, senão o mais importante do Estado Democrático, que é o bem comum. Deve-se ter em vista que para a consecução da justiça é preciso, acima de tudo, respeitar o ser humano. Partindo desta premissa constata-se que sem a interferência de um órgão autônomo e preparado, não é possível tal objetivo, fato este comprovado pelos diversos casos de corrupção, inexperiência e despreparo da atual polícia judiciária no país, fazendo-se necessário um estudo mais contundente e uma reforma na legislação pertinente, buscando de maneira eficaz a produção de provas que orientarão o Poder Judiciário na busca de justiça e delimitando limites ao Ministério Público no que tange à supervisão da investigação criminal, para que não haja abusos na utilização de meios para que se alcance o pretenso objetivo."

"Na noite dessa segunda o TSE julgou o RESPE 22642 no qual o ex-secretário da Fazenda do Distrito Federal, Valdivino Oliveira, pretendia obter a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. O TRE/GO negou o registro da candidatura de Valdivino ao cargo de vice-prefeito de Goiânia, na chapa em que o ex-governador do estado, Iris Resende (PMDB) é candidato à prefeitura da cidade, em virtude de não ter se desincompatibilizado no prazo previsto constitucionalmente para secretários de estado. Nesse julgamento, o sr. Valdivino obteve êxito, pois o TSE considerou que ele poderá ser candidato em Goiânia. O que chama a atenção não é o caso em si, mas, sim, o advogado patrono da causa: Henrique Neves. Ocorre que o Dr. Henrique Neves é irmão do Dr. Fernando Neves, que até um mês era Ministro do mesmo TSE. O pai de ambos, por sua vez, também foi Ministro daquele Tribunal. E um excelente Ministro. Não coloco em jogo a discussão da competência ou honestidade de ambos. Ao contrário, soube que o Dr. Fernando Neves fez excelente trabalho naquela Corte. Mas o que se coloca em discussão é aquele assunto recorrente: o exercício da advocacia de filhos, irmãos, cônjuges, enfim, de parentes de magistrados, nos Tribunais onde eles (magistrados) atuam, afetando a transparência das decisões. Não se trata de uma mera questão ética - e até moral - mas, sim, de um impedimento que deveria ser legal ou constitucional. Note-se o que ocorre no mundo eleitoral. Os parentes de detentores de cargos no Executivo (prefeito, governador e presidente) estão absolutamente inelegíveis, impedidos de se candidatar na circunscrição do titular: em todo o território nacional, se parentes do presidente; no estado, se parentes do governador; no município, se parentes do prefeito. Isso decorre para que se minimize os efeitos da influência inevitável, ainda que indireta, do nome da autoridade para o candidato-parente e, assim, se equilibre o jogo eleitoral.  Mesmo tratamento deveria merecer esse assunto no âmbito do Judiciário. Parentes de magistrados deveriam estar absolutamente impedidos - proibidos - de atuar nos Tribunais onde eles atuam, para afastar a inevitável influência, que é, diga-se de passagem, inerente ao ser humano. Muitas vezes essa influência é decorrente até mesmo da honorabilidade e respeitabilidade do magistrado na Corte, e não porque ele venha necessariamente a interferir. Não basta ser honesto; é preciso parecer honesto."

"Gostaria de felicitar o Dr. Fernando Pinheiro pelo comentário oportuno e próprio para as PPP's (clique aqui). Os jornais franceses anunciam hoje que o Presidente Chirac vai demandar um tributo mundial contra a pobreza, na assembléia da ONU, realizada em Nova York. Os mesmo jornais franceses anunciam que Lula "une Bourse famille". Ambos, e também os jornais franceses estão sintonizados, reclamam soluções, mas ambos se distanciam enormemente! Meu Caro Dr. Fernando. É desta distância que fala V. Sa. em seu artigo. Enquanto um reclama um tributo cuja destinação não manterá o pobre sob sua tutela, o outro reclama uma BOURSE FAMILLE, que sujeitará o necessitado àquela quota de dependência, que poderá ser "usada" pelo político quando quiser. Na "Bourse" temos a castração, temos a sujeição. No tributo, podemos ter o que se vier a decidir, mas poderemos ter financiamento a custo zero, geração de trabalho para a geração de emprego que emprega aqueles que não estão qualificados para os empregos modernos. E é esta diferença que nos está distanciando da vontade de investir. Da decisão de investir. Enquanto um Governo busca a liberação, a libertação, outro busca a dependência, a subserviência - que se manifesta até dentro do próprio partido! - aos ditames do "superior". Parabéns pelo artigo, mas voltemos os olhos e a reflexão para a diferença imensa que há nas duas propostas desses governos."

"Acho que o autor do artigo (Relações Trabalhistas: uma questão urgente - clique aqui) falou "advogadês" demais, pois nem eu - que sou advogado também - consegui entender o que ele pensa a respeito do tema. Ele é contra, a favor, ou muito antes pelo contrário?! O autor nos diz que "a causa das contratações de pessoas jurídicas em substituição aos empregados é a mesma do trabalho informal, que é a complexidade da legislação trabalhista". Mas não menciona que a solução escolhida pelas empresas em face dessa complexidade é pura e simplesmente contornar (ou pelo menos tentar) essa mesma legislação trabalhista, "contratando pessoas jurídicas" para aquilo que nada mais é que o bom e velho vínculo empregatício. Será que ele entende que essa tentativa é legítima?"

"Memória dos Farrapos! Assistimos nesse 20 de setembro, data em que se comemora no Rio Grande do Sul, mais um aniversário da Revolução Farroupilha, além dos tradicionais desfiles pelas avenidas das principais cidades do Estado, que está surgindo algo novo. Desde o acampamento no Parque da Harmonia, na capital, até à Fronteira Oeste, onde se viu em Alegrete, o desfile de um contingente de aproximadamente cinco mil cavaleiros montados. Finalmente, o povo Gaúcho, começa lançar sobre a festa que comemora o 'feito dos revolucionários farroupilhas', um novo olhar, falam alguns, que será o futuro 'carnaval dos gaúchos'. Então, que venham as caravanas, com os Lanceiros Negros, do Gal. Neto, com a Anita e seu Garibaldi, mas que o Rio Grande se acorde, para, aproveitando a onda, do culto às tradições e à memória histórica, explorar essa epopéia para fortalecer o turismo e conseqüentemente, gerar todos os benefícios que sabidamente, sucedem ao seu incremento, tais como: a qualidade de vida, a cultura e o fortalecimento da economia. Então Um Viva!, aos caudilhos, nossos antepassados, que se insurgiram contra o excesso de impostos sobre o charque gaúcho."

"As sentenças "por lista" são uma resposta rápida e eficiente às ações propostas "em lote". Trata-se, em verdade, de facilitar a prestação jurisdicional. É melhor para o Judiciário, que gasta menos dinheiro e tempo, mas é melhor principalmente para o jurisdicionado, que obtém resposta rápida e eficaz. No Juizado Especial Federal de São Paulo, por exemplo, são julgadas em lote as ações de reajuste de benefício fundamentadas na aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. Essas ações são, em regra, propostas "em lote", ou seja, o advogado propõe 200 ou 300 ações ao mesmo tempo (não é exagero), com a mesma inicial, as mesmas fundamentações. A questão é unicamente de direito, não há fatos a serem provados. Assim, o conhecimento sobre a ação é facilitado. Cada processo é analisado individualmente, e é muito fácil de perceber quando as iniciais são iguais, ou parecidas. As ações que demandam maior exame dos fatos não são julgadas em lote. Aliás, são julgadas mais rápido e com maior zêlo, porque sobra tempo e funcionários para se dedicar a elas. O número de processos não pode ser colocado como o problema do Judiciário. Este é um problema principalmente do Executivo que não consegue resolver administrativamente questões e acabam sendo levadas ao Judiciário. Da mesma forma, tentativas de se inovar a prestação jurisdicional, tornando-a mais rápida, não podem ser rechaçadas de plano, sem conhecimento profundo das vantagens que podem trazer."

"A propósito do artigo da Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Súmula vinculante e Julgamentos por lista, (clique aqui) penso que é plenamente justificável o temor de que a adoção da súmula vinculante poderá se constituir em entrave à evolução do Direito. É que adicionalmente vigorará com maior rigor vedação à interposição de recursos voltados contra matéria objeto desse tipo de cristalização jurisprudencial. Dou um exemplo: há mais de três décadas o STF, em decisão apenas majoritária (contra o voto lapidar do então Ministro Pedro Chaves), editou a Súmula 492, via da qual as empresas locadoras de veículos respondem solidariamente com o locador ou eventual condutor do veículo, por danos ocasionados a terceiro. Todos os juízes de primeira instância, pelo menos no Estado de São Paulo, acolhem esse entendimento de plano, o mesmo acontecendo no âmbito do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, onde a questão já estava pacificada, embora, a meu ver, encerrasse flagrante ilegalidade frente às normas sobre a responsabilidade solidária então vigentes (responsabilidade solidária não se presume, decorre de lei ou de vontade das partes), representando de outra sorte uma grave injustiça nos casos em que a locadora não se tenha conduzido com culpa na formalização do contrato (não alugou o veículo a menor ou inabilitado), e mais, tanto o locatário quanto o causador de eventual sinistro disponham de patrimônio suficiente para a cobertura de todos os danos sofridos pela vítima. Todavia, se já vigorasse dispositivo instituindo a súmula vinculante não se poderia sequer ver tal matéria reapreciada pela segunda instância, nem se podendo pensar na terceira, diante da vedação regimental ainda mais impositiva. Como felizmente ainda não vigora, pôde-se levá-la recentemente em recurso de apelação à Nona Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que em decisão majoritária afastou a aplicabilidade da súmula pela inexistência de culpa da empresa quando da locação do veículo. Interpostos embargos infringentes, sobreveio, então, judicioso e percuciente acórdão da lavra do Juiz Grava Brasil, que desbrava o caminho para a já necessária mudança de entendimento na hipótese de inexistência de culpa da empresa locadora e solvabilidade do locatário ou do condutor do veículo causador de eventual acidente. Que prevaleça o bom senso nessa questão. A adoção de medidas para evitar recursos absolutamente infundados ou apenas procrastinatórios deveria passar antecedentemente pela imposição das penas por litigância de má-fé, reabilitando-se a força das regras do art. 16 e seguintes do Código de Processo Civil."