Leitores

Angelical

1/10/2004
Ayrton Belmudes

"Realmente, em 1937, época de Getúlio, os anjos formavam sombras sob as quais os justos dormiam. Mas, de lá para cá, o anjo Luz Bel, aquele que se transformou em Lúcifer, abre suas... Emitindo luz e sombras, sob as quais os justos ficam acordados encolhidos, encurralados e assustados esperando as desgraças que cedo ou tarde virão."

Cães

27/9/2004
Conrado de Paulo

"Claro que outras raças de cães também mordem. Mas o Pitbull, e.g., foi 'fabricado' para rinha. Teve origem do cruzamento do Bulldog Inglês com o Terrier. Seu treinamento era puxar 500kg. Era deixado sem comida pra aumentar sua fúria. Só larga da presa depois de morto. É uma máquina de matar. Pior que uma arma de fogo, que depende do portador pra disparar.Assim como o Rottweiler, que também foi criado para matar. Temos que fazer o mesmo que os europeus tentam há seis anos: exterminar essas raças amaldiçoadas, por meio da esterilização. Quem gosta desses cães são o dono e o criador."

Complemento necessário

28/9/2004
Dr. José Roberto Manesco - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

"O artigo do prof. Comparato sobre a questão do petróleo (Migalhas 1.015 - 24/9/04 - ADIn - Lei do Petróleo) deixa de mencionar o parágrafo 1º do art. 177 da CF (com a redação que lhe foi dada pela EC nº 9/95). Para que a informação não fique pela metade, lá vai a transcrição: 

"§ 1º- A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei."

Denuncismo

29/9/2004
Léia A. Silveira Beraldo - advogada em SP

"Interessante o artigo do Dr. Ricardo Tosto sobre a "Anatomia dos escândalos" (clique aqui). Dele se infere que a reforma do funcionamento da Justiça, tão necessária no sentido de garanti-la mais rápida à população, poderá ser anulada em razão do "denuncismo" ou onda denuncista contra homens públicos, empresários e empresas. Confiram: "Um dos pilares da sociedade contemporânea é a Justiça. No Brasil, trabalha-se para reformar seu funcionamento de maneira a garantir à população uma justiça mais rápida. Mas há aspectos que podem anular qualquer avanço. O principal é o invocado pelo presidente Lula recentemente: o 'denuncismo'". Com efeito, há no texto uma clara advertência: ou estancam-se as denúncias, ou a reforma corre risco de não sair, fato que me trouxe à mente um certo discurso da prefeita de São Paulo feito dia destes sugerindo que ou votemos nela, ou Lula não mandará mais recursos a São Paulo. Tendo-se em conta que o articulista é presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB/SP, e que o restante do texto enfoca mais os "efeitos deletérios" das denúncias quando veiculadas pela imprensa e pela Internet, não teria sido mais oportuno apontar como solução uma Justiça ainda mais célere? Uma Justiça que punisse exemplarmente e no menor espaço de tempo possível (sob um contraditório sem procrastinações) todos e quaisquer invencionistas ou "desocupados de plantão", ou mesmo colecionadores de dossiês, que ficam encontrando contas de políticos no exterior, ou que ficam pinçando concorrências públicas viciadas, ou apontando textos de lei casuístas e contrários aos interesses públicos, ou que descobrem favorecimentos de políticos a amigos seus em forma de PROER, PROMIDIA, PROUNI, enfim essas pessoas que não se calam, nem em favor do Brasil, como sugere o texto, mas que ao contrário o denigrem no exterior expondo essas e tantas outras já quase "inverdades", que assim podem ser consideradas diante da total subversão de valores que experimentamos nestes anos de "injustificada" liberdade pós ditadura?? Desculpem-me os migalheiros que acharem que estou com o passo errado, mas esta dúvida acima apontada me ocorreu depois de ter lido, em seguida a este, o lúcido comentário de Clito Fornaciari Júnior acerca da necessidade de se repensar a Justiça de São Paulo para que o Judiciário volte a ter importância."

Diálogo no Cabrobó

30/9/2004
Marcos Galdino

"Em minha opinião o Zé Preá só pecou por um detalhe, como bom pernambucano que sou, não poderia deixar de reclamar pela escolha da boa, pois, o meu velho Pernambuco é também conhecido por ser a terra da Pitu; então, a escolha deveria ser, sem comercial, por uma cachaça genuinamente local. E viva a marvada preferência nacional."

Energia elétrica

27/9/2004
Guilherme Alves de Mello Franco - especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário

"Ao tomar conhecimento das ações que pululam junto ao Poder Judiciário de todos os cantos do Brasil, que são decididas, via de regra, pela impossibilidade do corte de serviço público de essência, tal como exaustivamente já defendi neste laureado periódico virtual, chego a nutrir esperanças de que este País tem jeito e que as leis deixarão, um dia, de servir aos interesses de classe (fornecedoras de energia elétrica) para abarcar a toda a sociedade (consumidores) que está tão massacrada pelo poder econômico. A luz já não se encontra no fundo do poço, vem subindo, gradativamente."

Fim da greve

29/9/2004
José Luís do Rêgo Barros Barreto
Terminada a greve do Poder Judiciário do Estado mais importante do nosso país, volta pior ainda o atendimento, por vezes o mau humor, em ambiente na maioria das vezes insalubre, sem a menor dignidade para com quem nele trabalha, ou dele se socorre... Balcões estreitos, em salas com estantes de processos superlotadas, indicam que, salvo a abnegação de alguns, o caos está para se instalar... este é o cenário, parece ficcção, mas o nosso querido Poder Judiciário clama por Justiça! Quando adolecente, fiquei indignado quando o Gal. De Gaulle disse que o Brasil era um país que não devia ser levado a sério....O que devo pensar hoje...

Futebol

28/9/2004
Marcos Gomes da Costa, escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

"Li as Migalhas 1.016 e senti falta da divulgação do resultado da final da Liga Jurídica de Futebol de Campo. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados sagrou-se campeão com uma vitória de 3x2 sobre o Demarest e Almeida. Das cinco edições da Liga, o Machado, Meyer chegou em todas as finais e ganhou 4 títulos!!! Saudações de um tetra-campeão."

Gramatigalhas

27/9/2004
Amauri Vieira Barbosa

"O uso incorreto do "mesmo" se alastrou de tal modo que já podemos classificá-lo como epidemia. Os "mesmos" atulham petições, grassam em sentenças, compõem sustentações orais e ornam livros e livros. É uma mesmice. Além dos textos jurídicos que o Professor citou, quero lembrar uma lei que, embora de miúdo alcance jurídico, “propagandeia” e exalta o erro, porque fixado ao lado de todos os elevadores da cidade de São Paulo. "Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo (aaarrrgh!) está no andar..." Melhor usar as escadas. Já vencemos a batalha contra o "ao nível de". Foi dura, mas vencemos. Agora vamos com tudo para cima do "mesmo". Morte ao "mesmo". Porém quem concordar comigo, poderá afirmar, sem medo, e sem levar puxão de orelha do Professor José Maria da Costa: - É isso mesmo!"

28/9/2004
Mauro Caramico - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Caro Senhor Diretor, O Migalhas 1.015 trazia a manchete do Estadão: "Arrecadação federal será R$12 bi maior que o previsto para 2004". Passado o susto que levam os que pagam impostos - e continuarão a pagar mais impostos - tomei novo choque com o tamanho do erro que, para não decepcionar meus alunos de Linguagem Forense (ávidos migalheiros, aliás), já julguei, condenando o ilustre redator daquele (não tão) poderoso rotativo ao quinto círculo do inferno de Dante. Mas recorro, ex officio, à Instância Superior: o correto não seria "R$12 bi maior que a prevista", já que falávamos, letras atrás, da arrecadação federal? Aliás, o catador de plantão, encarregado de transcrever aquela manchete, também merece castigo - não só porque manteve o erro sem botar o sic que o salvaria da danação eterna, mas porque agravou o dano, acrescentando preposição que, no original, não havia: "Arrecadação federal será de R$12 bi maior que o previsto para 2004". É caso, de fato, para a Instância Superior: que caiam sobre nós as ponderações do Professor José Maria da Costa. Abraços,"

30/9/2004
Marcelo Levy G. Sartori

"Sou leitor assíduo deste útil informativo. Em tempo, sobre a contenda acerca do correto emprego do termo "embargos", tenho para mim o seguinte, que pode ser singelamente acrescentado: tal palavra vem empregada no plural, por se referir aos argumentos que seguem na petição (assim como nas "razões de apelação"). Assim, ao inseri-la dessa forma no texto, o legislador pode não ter levado em conta seu sentido sintático, mas sim ter considerado a pluralidade de idéias explanadas."

30/9/2004
Isaias Laval

"Amigos, Ref.: segue (sic) embargos declaratórios. Data vênia, o idioma vem antes do entendimento de leis. A regência do idioma não é pelo conteúdo legal, mas pela situação lógica de uma frase. Ninguém é obrigado a entender de recursos legais. Essa proposta é como despachar um caminhão de bananas e dizer "Aí vai bananas" (com a explicação de que o caminhão é singular). Tenham dó!!!"

Greve no Judiciário paulista

27/9/2004
Paulo Rogério Zucarelli de Souza - escritório Zucarelli Advogados

"Neste momento que recebo várias convocações para o ato público organizado pelas nossas Instituições de Classe - OAB/SP, AASP, IASP, CAASP, CESA e ACRIMESP - sinto-me privilegiado por já termos sugerido tal ato aqui neste poderoso rotativo. A idéia foi lançada em 25 de agosto de 2004 pela migalheira Márcia Maria Bittar Latuf (Migalhas 995 - Migalhas dos leitores): Greve na Justiça paulista "Acho que nós advogados temos que nos manifestar sobre a greve no judiciário paulista, organizando uma mega passeata no centro de São Paulo e chegando às portas do TJ para exigir providências, afinal somos os mais prejudicados com tudo isto. A greve é justa, porém não é possível aceitar este estado de coisas e a inércia do TJ." E ainda endossada por mim na edição n° 997 (Migalhas dos leitores): "Nunca imaginei estar manifestando-me positivamente quanto à sugestão da colega Marcia Maria Bittar Latuf, mas rendo-me à brilhante idéia lançada: uma mega passeata do centro de SP até as portas do TJ. Seria, sobretudo, uma manifestação elegante no mais amplo sentido: milhares de causídicos trajando terno e gravata seguindo da mais paulista das avenidas ao TJ. Por que não?" Cabe ressalvar que o ponta-pé inicial foi dado pela sugestão da colega migalheira. Como se vê, nós migalheiros, sempre largamos na frente dos demais."

27/9/2004
Dalila Suannes Pucci

"É interessante e intrigante a situação: em nenhum momento li qualquer manifestação de colegas, juizes e juristas sobre possível falta de razão aos cartorários. O nobre e respeitado Desembargador Celso Limongi à quem admiro, disse ao jornal "O Estado De São Paulo"  do dia 24/9, que "apesar de os servidores terem razão pela necessidade de reposição salarial, a greve é ilegal". Mas, qual a ferramenta disponível para reivindicar o que os servidores têm direito? Foi cumprido o acordo firmado entre as partes em 2001? Se o Tribunal julga as causas tendo por base a realidade, por que neste caso específico está se contradizendo? A prática da Justiça se baseia em um tripé: advogados, cartorários e juízes. Menosprezar uma das partes é provocar o caos a que estamos assistindo. O salário justo aos trabalhadores do Judiciário também faz parte dos direitos humanos a que tem  direito o cidadão. Valorizemos a classe para termos de volta um trabalho feito com dedicação e celeridade. Talvez, se a OAB/SP tivesse se colocado como intermediária das negociações, desde o princípio, os trabalhos já tivessem sido retomados."

28/9/2004
Leonardo Elisei de Faria

"Lendo o periódico Valor Econômico de hoje (28/9/2004), página E1, não pude deixar de me indignar com um comentário da Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Sra. Ivony Moreira, nitidamente desgostosa com o esvaziamento da greve dos serventuários da Justiça Bandeirante. A nobre serventuária exarou o seguinte comentário, verbis: "E decidimos também que os escreventes não vão mais despachar. Isso é tarefa do Juiz." Em um primeiro momento, senti-me angustiado. Será que alguns (ou muitos) dos processos em que atuo (ou atuei) não foram despachados pelo Juízo da causa? Aquela prova indeferida, que originou a interposição de recurso ao Tribunal, será que o despacho foi proferido pelo D. Magistrado? Como a dúvida persistiu, a angústia transformou-se em um misto de revolta e preocupação com o futuro do Judiciário Paulista. Essa declaração da Presidente da Aojesp mostra a ocorrência de uma prática frontalmente contrária ao Código de Processo Civil (sem falar nas Normas Internas da Corregedoria de Justiça) e lesiva Segurança Jurídica dos cidadãos. Penso que isso deveria motivar uma contundente investigação pelo TJSP, punindo-se, de forma exemplar, juízes, serventuários e quem mais estiver envolvido em tal ilegalidade."

30/9/2004
Lino Henrique de Almeida Jr. - escritório Steel Hector & Davis LLP

"A preocupação do Ministro Márcio Thomas Bastos mostra-se justificada ante ao abuso de direito que poderá ser impingido a toda população pelos funcionários do Judiciário Paulista. A ameaça de deflagrar uma operação padrão mostra que os nossos sindicatos, infelizmente e com raras exceções, são armas poderosas na mão de pessoas despreparadas, mal intencionadas e contrárias à democracia. Não se questiona o direito de greve, contudo, não se pode questionar o direito de qualquer "patrão" descontar os dias que não se produziu. Vencidos em seus pleitos, devem assumir os seus cargos e desempenhar as suas funções, sem qualquer ameaça, ou, convencidos da justiça do seu pleito, manter a posição até o final, assumindo os riscos daí inerentes."

Horário de verão

27/9/2004
João Pereira Pinto - advogado

"Começa a preparação psicológica para o fatídico (respeitáveis médicos condenam-no cientificamente, e eu, fisicamente) horário de verão. Será que dá para explicar aqui para este ignorante, por que só às vésperas da época desejada pela enigmática turma, que empurram-nos goela abaixo a mudança nos relógios sem nos perguntar nada, ocorrem os tais "recordes no consumo de energia elétrica no horário de ponta" e não em qualquer dia do ano? Houve uma época que se dizia que era para economizar energia, que dada a insignificância do resultado, passou se a usar outro argumento, agora mais imune às criticas populares: necessidade de diluir o tal pico de demanda no horário de ponta. O horário foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931. Neste ano de 2004 teremos a 31º ano que o sistema é usado, sendo que desde 1985 esse horário é usado consecutivamente. Diz a história que a prática surgiu na Europa e ou EUA, para economizar lenha ou petróleo, o que dá para entender. No Brasil a energia elétrica é gerada a partir da água que passa pela barragem e não dá para ser estocada. O período em que se adota a prática é o das chuvas. Estamos com um suposto problema há 73 anos. Resumindo, não consigo entender. Talvez não é para entender mesmo! Acho que nasci no tempo e lugar errados!"

Migalhas

1/10/2004
José Roberto Camargo - escritório Camargo & Pereira Advogados Associados S/C

"Vimos parabenizá-los pelo excelente trabalho de informação à comunidade jurídica nacional, que, de forma leve e eclética, vem mantendo atualizados os advogados das mais remotas localidades do País."

Monopólio postal

1/10/2004
Carolina Casu

"Monopólio ou não é importante lembrar que o correio brasileiro é um dos melhores do mundo, comprovado por quem já teve o desprazer de necessitar dos serviços no exterior. Vamos torcer para mais esta discussão não acabar em mais tarifas e piores serviços."

Onde está o dinheiro?

27/9/2004
Flavio Aldred Ramacciotti - escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Advogados Associados

"Peço a ajuda dos nobres migalheiros para tentar entender uma coisa que muito me intriga. No Migalhas 1.014, há cinco notícias dando conta do seguinte: 1 bilhão de Euros captados pelo governo; possibilidade de saque de 1,3 bilhão de dólares junto ao FMI, entrada no país de 6,08 bilhões de dólares pela fusão da AMBEV, aumento do superávit primário causando uma economia de 4,3 bilhões de reais e repatriamento de 4 milhões de dólares do Lalau, enfim... O que eu gostaria de entender é o seguinte: onde está esse dinheiro todo? Com os recordes de arrecadação de tributos, aliados a essa dinheirama, como justificar a falta de recursos, para, por exemplo, não se encerrar a greve no Judiciário (lembrando que há repasse de verbas federais para o TJ de São Paulo), não se resolver o problema da fome, entre outros. Ou seja, parafraseando a antiga marchinha de carnaval: "onde está o dinheiro?"."

Os Justiceiros

1/10/2004
Carlos Roberto Marques

"Um justiceiro implacável não. A justiça, no entanto poderia ser comunicada dos fatos e pessoas "equilibradas" poderiam fazer averiguações sobre a verdade dos mesmos e de uma forma "educativa" intervir e tentar ajudar agressor e agredido."

1/10/2004
Moacyr Castro - Ribeirão Preto/SP

"Como enquadrar um(a) aidético(a) que ataca um desafeto só para contaminá-lo(a)? - Caro poderoso rotativo, Então, por que psicólogo? Vá se tratar logo com o delegado. Cáspite!"

1/10/2004
Ana Cristina de Paiva Franco Toledo - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

"Acertadíssima a opinião do Dr. Miguel Reale Júnior, contrária ao estabelecimento do dever do psicólogo de informar às autoridades "competentes" se ouvir, em seu consultório, relatos que possam levar a crer (vejam bem a subjetividade!) que ocorreu um crime, praticado ou sofrido pelo seu paciente. É simplista, senão maquiavélica, a regra imposta pelo Conselho de Psicologia. Não se sabe aqui o que o Conselho está procurando proteger. Com certeza, não é a sociedade, pois os pacientes, ao tomarem conhecimento dessa regra, fugirão dos consultórios, impossibilitando o papel de "dedo duro" do psicólogo e agravando ainda mais o sofrimento da sociedade, que absorverá o impacto das angústias individuais de cada paciente impossibilitado de se tratar. Também não é o bem estar do indivíduo em tratamento, porque ao impor ao profissional o dever de delatar seu próprio paciente, o Conselho de Psicologia simplesmente "quebra as pernas" da relação de confiança, tão íntima e única, que, depois de muito tempo, sofrimento e conversa, é estabelecida e mantida entre o psicólogo e seu paciente, e que é a base sobre a qual o tratamento se desenvolve. No atendimento clínico, o que se busca normalmente é que o paciente se dê conta de seus conflitos, tanto internos como externos, e que consiga solucioná-los por si, assumindo suas atitudes perante si mesmo e a sociedade. Agora vem o Conselho de Psicologia impor uma tutela que, além de infantilizar o paciente, torna a relação com seu psicólogo, talvez a única relação sincera e honesta que esse indivíduo conseguiria estabelecer em toda a sua vida, e que pudesse levá-lo a respostas aos seus sofrimentos e aos sofrimentos daqueles que o circundam, uma relação paranóica. E olhe que o paciente terá motivos de sobra para ficar paranóico! Ressalte-se que todos os profissionais de saúde têm a prerrogativa, como qualquer cidadão, de reportar às autoridades crimes dos quais sejam testemunhas ou dos quais suspeitam, se sentirem que esse é a melhor solução para determinada situação que estão enfrentando em suas vidas profissionais, ou mesmo que o perigo de dano ou dano causado pelo sigilo é maior do que a continuidade do tratamento. No entanto, o Conselho quer é obrigar o profissional de psicologia a delatar fatos (que nem sempre são fatos, mas fantasias) relatados por seus pacientes, sob pena de serem impostas ao profissional que não "cagüetar", sanções de ordem administrativa e até mesmo penal, o que pode acabar com sua carreira. O que é ainda mais estranho é que uma pessoa leiga como eu consegue vislumbrar o absurdo de uma regra, estabelecida por pessoas formadas em psicologia e que deveriam, supostamente, entender do que estão falando. Ao que parece, não entendem nada."

1/10/2004
Júnia Milani Ferrentini - escritório Ferrentini e Campedelli - Advocacia

"Concordo plenamente com o artigo do Dr. Miguel Reale Júnior (clique aqui). O objetivo do psicoterapeuta é estudar as causas dos distúrbios de seus pacientes e trabalhar para curá-los, e não denunciá-los."

1/10/2004
José Matos

"Não é justo deixar um idoso ou uma criança sofrendo atrocidades sem qualquer providência. Podemos comunicar o fato à polícia sem nos identificarmos, sob plena conivência, portanto o nobre causídico não transmitiu parecer razoável, porque se trata de crime de ação penal pública incondicionada, e não contra os costumes."

Prazo

29/9/2004
Ricardo Marques - Sindicato dos Servidores do poder Judiciário do Estado de São Paulo

"Gostaria somente de esclarecer que no DOE, Caderno judiciário 1, Parte I, saiu na data de hoje, dia 29/9/2004, o Provimento de nº 890/2004, onde o Conselho Superior da Magistratura resolve que os prazos processuais voltarão a fluir a partir de 13/10/2004, e não como foi noticiado que o Conselho iria se reunir na quinta feira desta semana. Obrigado, Fraternalmente,"

Regras do CDC

27/9/2004
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Finalmente, o STJ concluiu discretamente o julgamento da Adin proposta em 2002 pela associação de bancos e financeiras, tentando eliminar o uso do Cód. de Def. do Consumidor - CDC - das relações com os clientes e empresas bancárias. Esse "difícil" julgamento estava suspenso desde dez/2002 com o pedido de vistas do ministro Nelson Jobim, hoje presidente do STJ."

Regulamentação do direito à greve

28/9/2004
Fernando P. Abrão - Advogado

"Poucas coisas nos deixam mais satisfeitos do que ouvir alguém manifestar uma opinião rigorosamente idêntica à nossa. Digo isto por concordar "ipsis litteris" com o texto opinião supra transcrito, contido na valorosa migalha (1.016), acerca do fim da greve dos servidores do Judiciário bandeirante. Faltando pouquíssimos dias para que nossa Constituição Federal complete 16 anos, mostra-se mais do que urgente a necessidade da regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Em que pese o alegado direito à correção salarial, revela-se inadmissível que a sociedade inteira fique à mercê da boa vontade das partes envolvidas, para que tenham em funcionamento um dos pilares de qualquer democracia que se preze: O Poder Judiciário. Neste sentido, somente a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos pode impedir que sejamos compelidos a vivenciar novamente período tão triste da história do Poder Judiciário paulista, com mais de 90 dias sem esta tão essencial atividade pública. Respeitosamente,"

29/9/2004
Ivan Luiz Colossi de Arruda

"Aproveito o comentário do advogado Fernando P. Abrão - para dizer que toda greve é antipática. Que, acredito nem serem necessárias se cumprido o mandamento constitucional de se manter o poder aquisitivo dos salários. Argumenta-se que não há recursos suficientes para se atender os pleitos. Concordo. Mas, que seja para todos então. Militares, sem greve, recebem 20% de reajuste. Desembargadores passam de 17 mil para 23 mil reais, 36% de auto-reajuste. Ex-guerrilheiros que não trabalharam ganham mais do que quem só trabalhou e ainda trabalha. Portanto, exceto os que usam das greves para não trabalhar ou alcançar o poder, não creio haver alguém que faça greve por gostar de fazê-la. Se, para os serventuários da justiça de São Paulo, os antipáticos, são dados 14% - Isso é justiça? - imaginem para os professores e demais servidores públicos que estão a quase dez anos sem reajustes? Sugiro aos colaboradores do Migalhas responder sobre a quem compete fazer cumprir mandamento constitucional. Daí, talvez, nem seja necessário se regulamentar direito de greve. De que adiantam as leis se não há respeito e tratamento isonômico para os servidores públicos em geral que foram admitidos por concurso? Precisamos de pessoas que, mesmo ganhando pouco como diz o ministro Vidigal - a quem passei a admirar depois de sua entrevista no Jô - e, apesar de achar que 23 mil reais não seja pouco, que, urgentemente, se opere uma outra justiça que não se atenha, apenas, ao que se transita em julgado."

Sem-terra

1/10/2004
Ayrton Belmudes

Amanhar as terras também á coisa do passado. Hoje os agricultores não estão muito preocupados com as chuvas, por que cedo ou tarde elas virão. Estão mesmo é preocupado com os anjos maus, invasores de propriedades que as invadem armados, saqueando, destruindo, sob alegação de que são sem terras, não admitindo que outros tenham e eles não, à eles não importando o sacrifício que os proprietários ou seus antecedentes fizeram para possuí-las. Também, ignoram o direito de propriedade, aliás, o próprio Presidente em campanha, dizia "a terra é de quem nela trabalha".

Tarifas mínimas

28/9/2004
Bruno Azevedo - escritório Lima & Falcão Advogados

"Não me pareceu muito feliz a redação da migalha no informativo n° 1.014 – Tarifas Mínimas, de 23/9/04. Não entendi se a proposta do deputado distrital é no sentido de desobrigar os consumidores/usuários do pagamento da tarifa mínima, ou impor-lhes o fim dos subsídios (ao menos nos casos de água, esgoto, energia elétrica e gás)."

Unimed

28/9/2004
Ana Maria Milano Silva - advogada

"Todos os dias acesso a internet e o primeiro e-mail que leio é o de Migalhas. Noto que sempre há notícias "da hora". Estou enviando meu lamento para colocar todos os migalheiros a par do que ocorre nos bastidores das Unimeds. Não posso me estender muito, mas, resumidamente é o seguinte: meu pai tem 83 anos, há 11 tem o plano de saúde da Unimed Baixa Mogiana (Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Itapira). Ele soube que tem um aneurisma na aorta abdominal, já com 6 cm e, pela idade, não é aconselhável que se submeta a uma cirurgia "a céu aberto" pois isso levaria horas e horas de anestesia geral. Seu médico de Mogi, da Unimed, o aconselhou que consultasse médicos em SP, que dominassem uma nova técnica de cirurgia com anestesia peridural e inserção de prótese para correção do aneurisma através da virilha. A Unimed de Mogi não dispõe de médicos e de aparelhagem para essa cirurgia, mas todos sabem que, nesses casos as Unimeds fazem intercâmbios entre si e os procedimentos são autorizados em outros hospitais também conveniados. Entretanto, foi necessário o ingresso de uma ação judicial de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela, contra a Unimed da Baixa Mogiana, para que ela enviasse a autorização para o intercâmbio e documentação referente ao meu pai diretamente para a Unimed Paulistana. Tudo certo, houve a autorização também da Paulistana, cirurgia marcada, equipe preparada, material, aparelhos, tudo pronto para hoje, 23 de setembro. Qual não foi nossa surpresa e angústia quando o hospital telefonou dizendo que a Unimed Paulistana havia retirado sua autorização para a cirurgia mediante intercâmbio. Desespero total, meu pai vai morrer?? O adv. dele foi até a Unimed da Baixa Mogiana e esclareceu os fatos argumentando que então, devido a decisão judicial ela teria de arcar com todos os custos da cirurgia, no hospital que figura no processo judicial, inclusive em documentação, com a pronta internação marcada para hoje (o motorista estava aguardando - meus pais com malas arrumadas e angústia pela demora). Simplesmente disseram que não arcariam com os custos diretamente ao hospital e se houvesse um mandado judicial nesse sentido eles ingressariam com um HC e, como de praxe, o tribunal lhes concederia a liminar!!!! Estamos em compasso de espera, pedindo a Deus para que nada de ruim ocorra com meu pai. E agora vem a pergunta: a Unimed é tão poderosa assim? Por que essa certeza da impunidade? Por que esse desdém por uma decisão judicial tendo em vista a extrema gravidade do caso, que é de alto risco de morte? Tanto meu pai e eu somos advogados, sabemos manejar os instrumentos jurídicos, a justiça tem acatado os pedidos, até mesmo um Agravo que a Unimed ingressou no Tribunal não mereceu o efeito suspensivo, como fica quem não sabe agir prontamente? Fica à mercê de Planos de Saúde que só enxergam cifrões e não as vidas de seus filiados? Planos esses que sequer se submetem às decisões judiciais que os obrigam a cumprir os contratos, onde constam cláusulas abusivas? É preciso que algo seja feito. É preciso que muitos saibam o que ocorre nos bastidores dos planos de saúde, em especial na tão conceituada Unimed, com tantas propagandas na imprensa, na TV, em folhetos que chegam em nossas residências, mas que assim agem, em detrimento das vidas, e só em consonância com o dinheiro... Espero que meu pai saia desse cativeiro, onde ele está como refém da Unimed e talvez tenhamos que nos cotizar para pagar o resgate exigido pela sua vida..."

29/9/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor / Carazinho/RS

"Aos colegas Ana Maria Milano e seu genitor: Em primeiro minha solidariedade e desejo de melhoras ao veterano advogado que é seu pai. Em segundo, sem querer ensinar o padre a rezar missa, penso que uma ação mandamental amparada nos princípios constitucionais de direito à saúde e à vida, obrigaria o Sistema Único de Saúde, a bancar todos os socorros médicos urgentes e necessários. Quando os planos de saúde privados emperram, pois existem com a única e exclusiva finalidade mercantil, é que nos damos conta de que o melhor Seguro de Saúde do Brasileiro, é ter na volta um advogado competente e a sorte de encontrar um juiz garantista. Com votos de êxito total em ambas as cirurgias necessárias, a jurídico/legal e a hospitalar, faço o presente registro, apenas para dizer que me importo com as angústias vivenciadas pelos queridos colegas e suas respectivas famílias, desejando e querendo de alguma forma homenagear a protagonista do relato, pois a boca fala do que está cheio o coração, e cumprimentar o seu genitor para repetir a máxima de Fernando Sabino: ...No final tudo sempre tem que dar certo, se não deu, ainda não é o fim; e muita oração, que significa segundo professava o imortal Huberto Rohden: (orar + ação)."

Votar e transitar

28/9/2004
Milton Córdova Júnior

"No próximo domingo milhões de brasileiros comparecerão às urnas para exercer a obrigação constitucional do voto. Porém um número próximo dos nove milhões de eleitores não poderão votar, pois estarão fora de seu domicilio eleitoral, ainda que no território brasileiro. Nas eleições passadas 8,6 milhões de eleitores só puderam justificar o voto, pois estavam "em trânsito". Essa é a única opção que a Justiça Eleitoral oferece, absolutamente inconstitucional, eis que restringe - e de certa forma, veda - o voto aos eleitores. O incrível é que eleitores que estão no Exterior merecem tratamento VIP, diferenciado, pois podem votar, dando margem à prática velada do voto censitário. Naturalmente, sabemos que isso é a materialização da ineficiência do Estado, que se revela incapaz de acolher esse tipo de voto. Atualmente, qualquer eleitor é capaz de acessar e imprimir a sua Certidão de Quitação Eleitoral via internet, de qualquer local e computador, demonstrando que tecnicamente as condições já estão prontas para o acolhimento desse tipo de voto, desde que se faça, é evidente, ajustes de segurança. Dessa forma, nessa sexta-feira (24/09) protocolei documento (Direito de Petição) no TSE solicitando o cumprimento da obrigação constitucional de votar, pois estou fora de meu domicilio eleitoral, no momento, e desejo efetivamente votar. Cordiais Saudações,"

28/9/2004
Emerson José do Couto

"O Brasil ganha de 10 a zero dos poderosos EUA quando o assunto é votar, graças ao sistema eletrônico. Por ser eletrônico e seguro, penso que não é nada difícil adaptar as maquininhas para voto em trânsito e, ao final, através de um computador e via internet, transmitir os dados à comarca de origem do cidadão. E o comprovante? Anexe-se à maquininha uma pequena impressora que emita na hora. É isso!"

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