Leitores

Anencefalia na Corte

20/10/2004
Isaias Laval

“Com perdão de todos, certamente entendidos na matéria de anencefalia do feto (Migalhas 1.030 - Anencefalia na Corte), mas, esse caso não deveria estar na órbita de políticos, principalmente de políticos profissionais que nunca trabalharam em nada que preste. Isto deveria, sim, estar submetido a Conselhos de Médicos, de gente que já enfrentou o problema e sabe o que ele representa para todos os envolvidos. Imagine um cara como Jobim decidir sobre isto! Tenham pena de todos nós! Amanhã, vão querer que Lula decida sobre o assunto, e, depois da medicina, da filosofia, da aritmética, da Cartilha do Caminho Suave, da tabuada e do bê-á-bá, o Brasil realmente será um caos. Sei que nenhum de vocês vai levar em conta o que escrevi. Estamos num mundo em que todo mundo quer dizer, ensinar, aconselhar, mas ninguém quer aprender, ouvir, mudar de opinião. Opinião de quem não sabe nada sobre determinado assunto nada vale. E essa é minha posição. Um abraço!”

Animalesco

19/10/2004
Luis Carlos Barbosa - advogado

"Prezados Migalheiros. Sobre a matéria "Mais uma para a história", Migalhas 1.028. Acredito que a Prefeitura, ou melhor a Prefeita, ainda guarda alguma "paura" da galinhada. E, provavelmente, não vai querer se aventurar a uma Peruada."

20/10/2004
Humberto Deporte

"Não posso deixar de expressar meu apoio ao colega André, não apenas pelo mau gosto da brincadeira do migalheiro, mas também pela indignação diante dos gratuitos ataques que se faz à pessoa da prefeita Marta Suplicy, pelos protótipos de Macaco Simão."

20/10/2004
Dr. André Smith de Vasconcellos Suplicy

"Lamentáveis, preconceituosos e desrespeitosos a carta do leitor e os comentários do Migalhas 1.030, abaixo reproduzidos:

(...)

"Migalhas dos leitores - Animalesco 

'Prezados Migalheiros. Sobre a matéria "Mais uma para a história", Migalhas 1.028. Acredito que a Prefeitura, ou melhor a Prefeita, ainda guarda alguma "paura" da galinhada. E, provavelmente, não vai querer se aventurar a uma Peruada." Luis Carlos Barbosa, advogado 

'Clique aqui e reveja o hilário Migalhas 739, de 12/8/03, que narrava o fato lembrado pelo migalheiro".

(...)

Não creio que achariam o fato hilário se fosse com vossas mães."

 

21/10/2004
Trajano Chacon

“Doutor André Suplicy (Migalhas 1.031 - Migalhas dos leitores – Animalesco), se a minha santa mãezinha fosse prefeita de alguma localidade e num momento de calamidade pública fosse visitar os pobres desabrigados vestida em trajes supimpas, esbanjadores, iguais ao que a Marta usou em São Paulo, eu seria o primeiro a dizer: mãe,você foi ridícula! É por esse motivo que a Veja publicou em manchete: uma perua na lama. Mas aquele fato da galinhada não seria tão trágico para a Sra. Prefeita, se não fosse o desastrado comentário do Sr. Ministro da Justiça. Ele com a sua gafe tornou o fato hilário. Eu mesmo morri de rir. Portanto doutor André, quem tem bom humor deve continuar rindo de qualquer peruada ou galinhada, mesmo que o objeto carregue o pomposo nome Suplicy.”

21/10/2004
Marcelo Duarte

“Colegas, perdoai o "Doutor" André. Não deve ser nada fácil ser filho de sexóloga e enteado de Argentino. Pior que isso, só viver preocupado com o vice alheio ou perder da Seleção da Argentina em final de Copa do Mundo.”

21/10/2004
Tarcisio Abrahão Thomaz

“Calma Dr. Suplicy (Migalhas 1.031 - Migalhas dos leitores – Animalesco). Ninguém teve a intenção de ofender a Sra. sua mãe, mas que foi hilário, foi mesmo.” 

21/10/2004
Mariana Nogueira Lisboa

"Discordo do filho da prefeita Marta Suplicy, dr. André, que interpretou como 'preconceituosos' os comentários do leitor e de Migalhas sobre o incidente ocorrido em 11 de agosto de 2003 (Migalhas 1.031). Ficou claro para mim - e acredito que também para grande maioria dos leitores - que hilariante foi o informativo do dia 12/8/03 como um todo, e não o fato em si. E, para constatar que não houve qualquer tipo de preconceito por parte do editorial, basta uma olhadela na migalha intitulada Ebó, em que o evento é narrado como merecia: uma mera e boba 'estudantada'.

'(...) o episódio de ontem nas Arcadas, de um acadêmico que desejou "despachar" uma personagem política com uma oferenda de macumba, não foi senão uma "estudantada", das muitas havidas no curso da mais que sesquicentenária história da Academia. Nada mais.'

Nessa história, a única coisa capaz de ter sugerido preconceito foi a infeliz interpretação então dada pelo ministro da Justiça e não o tom bem-humorado que é peculiar do Migalhas ao abordar os mais variados assuntos."

21/10/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"André, meu caro migalheiro, em pese não termos nos encontrado nas "praias paulistas", leia-se os nossos botecos cotidianos, devo lembrar-lhe que a irreverência mencionada por você só ocorreu porque o ilustríssimo Ministro Bastos (aquele do ômega --- acharam?), amigo de sua mãe, e íntimo do atual Presidente, ofereceu à Nação a comparação de que, se Alcaidina de São Paulo homem fosse, um veado teria sido atirado. Concordo que nada há de hilário nessa comparação."

21/10/2004
Fernando B. Pinheiro - escritório Pinheiro e Bueno - Advogados

"Sugiro uma revisão por Gramatigalhas da frase do DOUTOR André Smith de Vasconcellos Suplicy ('Não creio que achariam o fato hilário se fosse com vossas mães') que mistura a 2ª com a 3ª pessoa do plural em tão poucas palavras. Seria isto um erro de concordância?"

21/10/2004
Ramalho Ortigão

"Não achei preconceituosa a migalhinha (sem nenhum trocadilho) mencionada pelo migalheiro André Smith de Vasconcellos Suplicy, que pelo patronímico deve ter como progenitora a prefeita paulistana. Não há como extrair da missiva do leitor nenhum preconceito. Vi foi uma brincadeira com o acontecimento. Além disso, credito ao desgaste do pleito político o fato de que o crítico pelo visto não leu o informativo indicado, para perceber que não houve sequer menção à declaração do ministro, esta sim suspeita."

22/10/2004
Avelino Ignacio Garcia

"DOUTOR André Smith de Vasconcellos Suplicy: quer dizer que eu nem posso querer enviar-lhe qualquer mensagem que, só por causa do meu nome, irei causar um desassossego familiar? Para piorar nossa relação, saiba que sou Contador do Matadouro Avícola Flamboiã Ltda."

22/10/2004
Marcos Fontes

"Sobre o "affaire" André Suplicy: "Galinha na mãe dos outros é bobagem"

22/10/2004
Dr. Arnaldo Malheiros Filho

"O brilhante colega Fernando Pinheiro entrou na discussão galinácea criticando - de modo irrespondível - a concordância verbal na frase 'Não creio que achariam o fato hilário se fosse com vossas mães' (Migalhas 1.032). Pegando uma carona em defesa do vernáculo, quero dizer que Hilário se escreve obrigatoriamente com maiúscula, pois é nome próprio, de homem. O equivalente em Português ao Inglês "hilarious" - que o autor da frase quis usar - é 'hilariante"; já "Hilário" corresponde a "Hilary", que lá é comum de dois gêneros, como se vê com a Senadora. A propósito, bem poderíamos ter umas Gramatigalhas sobre anglicismos na linguagem jurídica, estudando "mandatório" em lugar de "obrigatório", "ativos" por "bens", "responsabilidade fiscal" em vez de "responsabilidade administrativa", "apreciar" como se fosse o antônimo de "depreciar" e outras pérolas."

22/10/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"O lindo da liberdade de opinião é que podemos ouvir e ler de tudo um pouco, ainda que por mera especulação. A propósito do mau gosto de uma comparação grotesca formulada pelo Ministro da Justiça, o migalheiro Humberto Deporte mostrou-se também indignado com referências à pessoa da prefeita Marta Suplicy (Migalhas 1.032). Como nunca ofendi a pessoa da prefeita Martaxa, posso calmamente esclarecer que a alcaidessa jamais poderá ser atingida em sua pessoa porque superior a todos os lúmpens mortais paulistanos. Basta ver a forma como se dirige aos eleitores, em atitude sempre superior, tal qual uma princesa medieval. Se desatendida, transforma-se em verdadeira criança manhosa e birrenta. Com todo o respeito ao citado Macaco Simão, quem é casado com Favre não precisa dos apoios de Maluf ou dos betinhos."

22/10/2004
Alexandre Slhessarenko

“Caro André Suplicy, outrora ilustre aluno, receba minha mais sincera solidariedade.”

22/10/2004
Flávio Kendi Hiasa – escritório Bueno de Aguiar e Wendel Advogados

“Em resposta ao Dr. Trajano Chacon, caso trocássemos a figura da prefeita por um prefeito, e ele fosse visitar uma favela de terno, os jornais colocariam a manchete “Um mauricinho na lama?” Está na hora de começarmos a prestar mais atenção a tais nuances machistas que, de tão arraigadas na sociedade, não apenas passam despercebidas como também acabam por virar argumento de defesa, como foi o seu caso. Abraços,”

22/10/2004
Alexandre de Macedo Marques

“Peruadas e galinhadas! Permitam que eu meta o bico no inesquecível episódio. Só Freud explica o desatino "esperneandi" dentro das hostes martistas e alguns baluartes feministas. Ora, como diria a Gestrudes (Stein), uma galinha é apenas uma galinha. Um estudante de Direito é apenas um estudante de Direito. Então o imbróglio começa quando juntamos uma galinha, um estudante de Direito e uma senhora loura e impertinente. Por que será?”

22/10/2004
Patricia A. Castex Spinola e Castro

"É sempre um prazer ler as (imperdíveis) migalhas do Dr. Alexandre Thiollier. Não poderia deixar de registrar que o ilustre migalheiro é uma das minhas grandes admirações."

 

Caso Herzog

20/10/2004
Daniel G. Fiorotti

"Com todo respeito à manifestação do ilustre jurista Dr. Fábio Konder Comparato (Migalhas 1.031), cabe indagar - ideologias, regimes políticos, hierarquias e movimentos sociais à parte - qual das afirmações atribuídas ao Centro de Comunicação Social do Exército em sua recente nota, cujo texto parcial consta da edição 1.031 deste informativo, dá à manifestação o caráter de "despudorada"? Há alguma inverdade no texto? Qual?"

20/10/2004
Armando R. Silva do Prado

“Caros, peço licença para registrar minha indignação quanto aos últimos acontecimentos que, significaram na prática, o segundo assassinato do jornalista Herzog (Migalhas 1.030 - Sem apoio e Crise). Que nos sirva de alerta, pois ao contrário do que se propaga, o "ovo da serpente" existe e aguarda apenas o momento propício para reinar novamente. A primeira nota atribuída ao Exército, mostra a "tigrada" afiada nos velhos costumes fascistas que tanto infelicitou este país, ainda ontem. É preciso mantermos a capacidade de nos indignar acesa, principalmente, os operadores do direito verdadeiramente democratas, para que não tenhamos que "repetir a história", como tragédia ou como comédia. Cordialmente,”

22/10/2004
Armando R. Silva do Prado

“Caros, peço escusa por insistir no assunto, mas o episódio lamentável da 1ª nota do exército, não se exaure com a 2ª nota, ainda que regeneradora, em parte, das bobagens ditas na primeira (Migalhas 1.031 - Caso Herzog). Esta mostra, perigosamente, que subsiste um estado dentro de outro estado, formado pela "anarquia militar", como o chama Élio Gaspari, ainda que pequena e não representativa. Entretanto, os golpistas de 64 também eram pequenos e sem grande representatividade, e deu no que deu. O presidente Lula, como bem o disse Jânio de Freitas, ainda não concluiu a solução do caso, pois é preciso exonerar e punir exemplarmente os autores e responsáveis pela 1ª nota, assim como, na "cadeia de comando", os coniventes ou incompetentes, tanto faz, que permitiram o lançamento do escrito criminoso. Tortura nunca mais, mesmo! Cordialmente,”

Chronica Brasil

18/10/2004
Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques - Advogado

“Tomo a liberdade de informar que encontra-se no mercado uma excelente revista quinzenal, com uma proposta editoral forte e atual, reconhecida pelo Ministério da Cultura. Trata-se da revista Chronica Brasil - Anais dos Tempos Agora (clique aqui). Vale a pena conferir e divulgar.”

Cony

22/10/2004
Trajano Chacon

“Prezados Migalheiros: A política brasileira chegou a um estágio nos últimos anos em que faço a opção do meu voto por aqueles candidatos que me fazem rir muito, até gargalhar, se for o caso. Coerente com a afirmação acima, votei em Maluf no primeiro turno e no segundo, após o declarado apoio de Maluf à Marta, já optei por votar na senhora Favre. Não me arrependo de ter votado em Lula pelos seguintes motivos: pelo Fome Zero, por ter transformado o Planalto num zoológico e sobretudo pela suas cachaças. Mas não achei nada engraçado quando vi publicada a Portaria do Sr. Ministro da Justiça dando uma "aposentadoria" de anistiado ao Sr. Cony no valor de R$19.115,00 mensais e mais uma parcela de retroativos de R$1.400.000,00. O Sr. Cony trabalhava em um jornal carioca e foi demitido por motivos trabalhistas e não por falar mal contra o regime. Nunca foi preso, torturado, aliás, nunca foi em uma delegacia de polícia. Há alguma coisa que justifique esse novo bezerro estraçalhar assim tão esfomeadamente as tetas da nossa querida vaca-mãe, o Tesouro Nacional? E jornalista ganha tão bem assim, igual a ministro do STF? Falem redatores migalheiros, vocês são assim tão abastados em termos salariais? Perdi completamente o meu bom humor hoje! Acabo de olhar uma fotografia de Serra pra ver se voto nele no 2º turno (depois do mal humorado comentário do filho da senhora prefeita em Migalhas),mas não achei nada engraçada a sua cara. É muita anêmica!”

Dúvida

18/10/2004
Marcelo Brandão

“Após o recente editorial da Revista Exame de Setembro/04, a "caixa preta" vai clareando no espaço aéreo migalheiro desde aquela dúvida apresentada mês passado (Dúvida - Migalhas dos Leitores – 10/9/2004). Esmigalha-se a gênese num entrevero entre famoso Procurador e Site Jurídico (Sosseguem, que não é Migalhas, pois MILgalhas é celebridade). Tudo teria começado com uma ação apresentada pela tal autoridade. Segundo o site, o arquivo em que foi digitada a ação não tem origem na Procuradoria, onde trabalha, mas no computador de parte interessada na causa em questão. O Procurador rechaça com veemência que tenha apresentado uma ação que não seja de sua autoria. A ação seria contra pessoas e empresas, mas o alvo principal seria o administrador de fundos de investimentos. O arquivo da petição teria sido enviado pela secretária do Procurador ao tal site (?). O nome do arquivo chamou a atenção por conter a expressão "Ufa Ufa Ufa". De acordo com o site, o inusitado provocou a curiosidade. Todo arquivo do editor de textos Word contém os dados básicos de sua criação, como a empresa em que está registrado o computador, o usuário da máquina, a data de criação do arquivo e até mesmo quando se deu a última impressão do arquivo (É isso mesmo, Bill?). Contudo, o Procurador rebateu a notícia dizendo que recebeu a informação de que a Página Jurídica que estava veiculando a matéria seria patrocinada por Grupo Financeiro investigado. Aguardemos a apuração do caso. Quando for a hora, "a onça vai beber água", "a vaca vai para o brejo", "a cobra vai fumar" e o "mouse vai deletar"... Um forte abraço a todos,”

E por falar em vice...

21/10/2004
Marcelo Duarte

“É hilário ver o Senador do PT, Aloísio Mercadante na TV falando que o vice é de "confiança" do pretendente ao cargo de Prefeito e lembrar das patuscadas já praticadas pelo Vice do Lula. O Vice não é de confiança? Então, deixa ele falar o que quiser sobre juros, transgênicos e etc., que o Presidente assina embaixo.”

Fim das etiquetas

18/10/2004
João Paulo Echeverria

"Consumidores enganados! Quanto mais se discute as fraudes ocorridas nos Supermercados em relação aos valores da prateleira e aqueles constantes nas notas do caixa (Migalhas 1.027 - Fim das etiquetas - clique aqui), o governo arruma mais uma munição aos empresários do varejo!!! Ou nunca se surpreenderam com valores diferentes na prateleira e no caixa?"

18/10/2004
Francy Gutierrez

“Penso que deputados e senadores estão mesmo parvos. O Brasil gosta de copiar tudo dos outros países. Que tal copiar o que fazem aqui na Holanda em qualquer supermercado, loja de conveniência ou qualquer ponto de venda? Além do código de barra, o preço fica visível para que os clientes comparem os preço e saber qual pode levar, além de existir as máquina de leitura de código de barra (Migalhas 1.027 - Fim das etiquetas - clique aqui). Já perceberam que as inovações desse governo estão sendo apenas para "ferrar" todo o povo brasileiro que votou nesses tais???”

 

Galinhos de briga

22/10/2004
Léia A. Silveira Beraldo - advogada

“Pilhado em sua rinha de galo, o publicitário Duda Mendonça, que todos sabem encarregado a “peso de ouro” de mostrar a cara do Brasil da era Lula aos brasileiros e ao Mundo, declarou candidamente não ter vergonha de nada por não estar fazendo nada de errado. Segundo suas próprias palavras, o Brasil todo saberia que ele gosta de rinha de galo e que esse seria seu “hobby”. Esse tipo de notícia expõe o que todos sabemos: políticos e assemelhados se julgam acima da lei e com direito a afrontá-la da forma mais cínica possível. Escancarada ao mundo, essa notícia nos coloca no topo do rol das piores nações em termos de desrespeito às leis. Fosse um governo decente, a providência seria lhe erguer, simbolicamente falando, um cadafalso bem alto, quer quanto à condenação e execração de seu ato, quer quanto à imediata ruptura dos contratos mantidos com a empresa que personalíssimamente representa. Desse que aí está, no entanto, aguardam-se duas providências: um pronunciamento dizendo que se trata de um simples “pecado venial” e em seguida uma medida provisória descriminalizando a conduta.”

22/10/2004
Emília Malgueiro Campos

“A recém notícia sobre a prisão do marketeiro (!) Duda Mendonça (Migalhas 1.033Desavergonhados) demonstra exatamente qual a nossa situação: uma população completamente a mercê de dirigentes, educadores, divulgadores de opiniões e notícias que não tem a menor dignidade de dirigir a palavra à sociedade. Minha avó já dizia, "diga-me com quem andas, e te direi quem és". É bom que lembremos bem disso no dia das eleições...”

Gato escaldado tem medo até de água fria

22/10/2004
José Renato M. de Almeida – Salvador/ Bahia

“Os empresários e comerciantes tupiniquins têm uma forma diferente das usadas em economias estabilizadas para enfrentar as maresias e tempestades eventuais, provocadas pelas ditatoriais medidas provisórias - definitivas nas delicadas questões político-econômica-financeira.

 

Precavendo-se dos congelamentos de preços de triste lembrança, mantém os preços nas alturas, mas praticam preços promocionais permanentemente, além de liquidações com até 50% de desconto só "até os dias tais", mas que devido ao "estrondoso sucesso" - quando não o gasto "a pedidos" - é prorrogada a cada semana.

 

Outra forma de promover as vendas com preços tão elevados é parcelamento do pagamento em até 12 vezes sem juros, o atualmente usado e abusado juros zero ou próximos de zero.

 

Creio que essa forma de autodefesa só será dispensada pelos empresários quando os consumidores entenderem - e demonstrarem - que não suportam mais ser enrolados com propagandas enganosas. Além de, evidentemente - só para relembrar a ministra Zélia - os governos nos três níveis (federal, estadual e municipal) e nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) atuarem de forma responsável, aposentando a gangorra assustadora das medidas provisórias, que embrulham absurdos pacotes econômicos que tantos males provocaram e ainda provocam na cultura política-econômica e na credibilidade que o brasileiro concede aos seus governantes e às suas instituições basilares.

 

Ao executivo cabe não emiti-las e ao legislativo não acatá-las como sendo questão de urgência, de inadiável e grave importância à vida do país, conforme determina a legislação. Concordamos com o presidente: não dá para brincar com a economia... Nem com as demais coisas sérias da atribulada vida dos brasileiros menos abonados.”

Golpe telefônico

20/10/2004
Priscila Andrade Miranda - 5º período de Direito da Faculdade Estácio de Sá - Vitória/ES

“Meus amigos de Migalhas, escrevo para desabafar meu profundo descontentamento com essa onda de ligações que estamos recebendo a cobrar, de pessoas cujo objetivo é conseguir dinheiro e/ou cartão telefônico. Estamos sendo ameaçados constantemente e o telefone não para de tocar. Previnam-se. Quando  ligarem a cobrar seja para telefone fixo, seja para celular, não atendam, para não assustarem com as ameaças que fazem... Se souberem de algum caso, por favor me informe. Desde já agradeço a atenção.”

Gramatigalhas

18/10/2004
Darvin M. Fabrício

“Será que podemos grafar “hábeas-córpus"? Com hífen e acento gráfico? Penso que sim! Vejamos: Constituição Federal, art. 5º, LXVIII; Código de Proc. Penal, art. 647; Aurélio; hábeas (forma reduzida); VOLP/1999, Academia de Letras: hábeas s.m.2n. Observe-se: hábeas (paroxítona terminada em ditongo crescente); Córpus (paroxítona terminada em us). Os latinos não conheciam “acento gráfico”; não conheciam o hífen. Mas será que alguém escreve: “vice versa, mapa mundi?” Não! Escrevemos: vice-versa, mapa-múndi, fórum, mea-culpa, grátis, álibi, fac-símile, etc. Por que “habeas-corpus“, forma a evitar, por não se justificar esse hífen no latim? Por que não aportuguesar?  Hábeas, com acento gráfico, é a forma reduzida, já registrada no AURÉLIO e no VOLP  (da Academia de Letras); significa que o termo já está aportuguesado. Não é verdade? Por que não HÁBEAS-CÓRPUS (acento gráfico e hífen)? Façamos mea-culpa!  Habeas Corpus por quê?  Por que “habeas corpus”? Note-se: Resultado da pesquisa por palavra: hábeas s.m.2n. Vocabulário Ortográfico, Academia Brasileira de Letras. [Lat., 'que tenhas teu corpo'.] 1. Garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação ou violência na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. [F. red. (bras.): hábeas.] (Aurélio).”

 

18/10/2004
Mário José Ronsini - Procurador de Justiça aposentado

“Caro Mestre José Maria: Parece-me que a palavra "sem-terra" comporta plural acrescentando-se s;assim um "sem-terra", dois "sem-terras" etc. No entanto, os jornais corriqueiramente publicam: "Os sem-terra (para mim no singular) invadiram tal fazenda..." Qual é a forma correta?”

18/10/2004
Conrado de Paulo

"Prezado prof. José Maria: se existem duas pessoas que puxam o saco do chefe, devo dizer que são dois puxam-saco? Já que o chefe não tem mais que um..."

20/10/2004
Consuêlo Zétula

“Gostaria que o Dr. José Maria comentasse sobre a minha dúvida. Quando a ação possui mais de um autor e um único advogado (procurador) como ficaria: Carlos, Márcio e Maria, por seu advogado ou por seus advogado. Qual a forma correta?”

20/10/2004
Ramon Fernandez Aracil Filho

“Sobre a interessante discussão quanto à correção das expressões 'obrigado eu' ou 'obrigado você' (Migalhas 1.031 - Gramatigalhas), percebi uma solução prática e bastante correta no Estado de Santa Catarina, para onde me mudei há cerca de um ano, oriundo da megalópole paulistana, para advogar no escritório florianopolitano Zoéga Coelho & Advogados. A resposta, ao primeiro agradecimento, é sempre "OBRIGADO TAMBÉM". Ou seja, se o primeiro interlocutor se mostra agradecido e obrigado a retribuir uma gentileza, o segundo, em tom de reciprocidade, informa que TAMBÉM fica OBRIGADO a retribuir a fineza e, por isso, encerram agradecimentos com um sorridente "obrigado também". Encerro esta opinião, agradecendo Migalhas e Dr. José Maria da Costa pela oportunidade de tão salutar debate sobre nosso complexo vernáculo. Obrigado também!”

21/10/2004
Carla Karkoski - escritório Siqueira Castro Advogados

"Estou com uma dúvida sobre um termo que vem sendo utilizado ultimamente, trata-se da palavra "estiloso", que creio seja uma variante da palavra "estilo". Minha dúvida para a Gramatigalhas é se esta palavra realmente existe? Agradeço se puderem me esclarecer essa dúvida."

Ilustre encômio

21/10/2004
Eduardo Mayr, Desembargador - TJ/RJ

"É sempre com grande alegria e prazer que abro "Migalhas", inteirando-me das novidades nesta sarça ardente que é a atividade judicante. Muito obrigado e parabéns aos seus redatores pela excelência das notas e comentários, pela seleção das matérias e pelo tempero do bom humor."

Ingratidão

19/10/2004
Conrado de Paulo

“Em troca de serem tratados como se fossem compatriotas, os portugueses, depois de aprontarem com os dentistas brasileiros, no final dos anos 90, não reconhecendo seus diplomas, passaram a proibir que advogados brasileiros defendam seus clientes em Portugal. Atropelando o protocolo de 1984, que assinou com o Brasil, estabelecendo a reciprocidade entre os dois países, Portugal mostra profunda ingratidão. Está na hora de começarmos a dar o troco na mesma moeda. Que tal desabilitar todos os padeiros que tenham sotaque da terrinha?”

Inversão do ônus da prova

18/10/2004
Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

“Louvável o texto da Dra. Alessandra Portilho Gomes sobre a Inversão do Ônus da Prova (Migalhas 1.028 - A inversão do ônus da prova sob a ótica do fornecedorclique aqui). Entretanto, a inversão do ônus prevista do CDC (excetuando-se os casos de publicidade) de maneira alguma trata-se de uma imposição da legislação e sim uma possibilidade. Poderia-se até falar num poder-dever, como muitos doutrinadores defendem, ou seja, além dos requisitos que a legislação exige (verossimilhança da alegação ou hipossuficiência) o juiz terá seu livre convencimento para inverter ou não. Logo, o discurso de dizer que a legislação é extremamente protecionista deve ser verificado, pois o CDC ao prever certas condições ao consumidor tem o intuito não de equilibrar a relação, mas de diminuir o desequilíbrio. A inversão deverá ser concedida não como regra, mas verificados todos os requisitos aliado ao livre convencimento do juiz. O que ocorre é que a prática se repete devido a natureza das demandas consumeristas, o qual além da vulnerabilidade do consumidor, a hipossuficiência é notória, inclusive para o próprio juiz que desconhece o assunto quando decai-se em assuntos técnicos específicos. Como exemplo, poderia-se citar um problema técnico de um automóvel, ou ainda entender como se chegar aos cálculos de juros de financeiras, bancos e cartões de crédito. O desconhecimento é notório não só do consumidor, mas do próprio juiz. Em casos como estes, com intuito de esclarecimento em busca de um melhor julgamento, será necessária a inversão. E não é porque será invertido o ônus probandi que se dará o ganho de causa ao consumidor. Este torna-se apenas um instrumento para o convencimento do juiz. Além de que, nos casos de Responsabilidade Civil, in casu, relação de consumo, permanece a prova do dano e do nexo causal aquele que fora vítima. Salientável lembrar ainda que garantias constitucionais também são previstas ao consumidor não como um coitado da relação, mas como o cidadão, como exemplo art.5º XXXII, art. 170, V e art. 48 das Disposições Transitórias.”

Judiciário sob observação

18/10/2004
José Fernandes da Silva

“Senhores, parece-me que esse relator especial da ONU (Migalhas 1.028ONU e Poder Judiciário) que desembarcou aqui para uma avaliação do Judiciário brasileiro é um gênio. Como poderá, se não for, concluir qualquer coisa de útil em cerca de 15 dias, com deslocamentos por várias capitais, distantes milhares de quilômetro? Acho que esse argentino (isso também me deixa preocupado!), está na verdade passeando pelo nosso território. Oxalá esteja errado.”

Lafer

18/10/2004
Gilberto Seródio

“Nessa  "tchurma" de FHC só tem Vendilhão da Pátria, profissionais! (Migalhas 1.028Lafer) As convicções vão de lambuja para agradar o comprador, mormente em se tratando de Bush.”

Lei do Abate

17/10/2004

"Prezados Senhores: Sou engenheiro estrutural e não deveria dar palpites num boletim para advogados. Minha filha é estudante de Direito e, sabendo-me leitor compulsivo, inscreveu-me no Migalhas. Usualmente, leio-o com prazer e concordo com quase todo o material apresentado. Mas entrei em parafuso quando li o parágrafo abaixo:

Nas mãos de Deus

A situação das empresas aéreas torna os passageiros cada vez mais temerários. A julgar verdadeira a frase do já saudoso Fernando Sabino de que "os homens se dividem em duas espécies: os que têm medo de viajar de avião e os que fingem que não têm" (Migalhas 984 - 10/8/04), a coisa vai piorar ainda mais a partir de domingo, data em que entra em vigor a Lei do Abate.

Perguntaram certa vez a um lorde inglês: "O senhor não acha um despropósito que se enforque um homem por ter roubado um cavalo?" A resposta que o autor do parágrafo acima deveria conhecer foi: "Existe um grave equívoco na sua pergunta. Não se enforca um homem por ter roubado um cavalo. Enforca-se um homem que roubou um cavalo para que cavalos não sejam roubados." Admitindo que os traficantes sejam suficientemente ousados para desobedecer duas ou três ordens, é bem provável que "os cavalos parem de ser roubados" a partir do terceiro abate. E, nesse caso, cessam também os abates. Parece-me que o redator subverte completamente a situação ao afirmar que "a coisa vai piorar ainda mais a partir de domingo, data em que entra em vigor a Lei do Abate" Ora, ninguém vai atirar num avião que segue instruções. A "Lei do Abate" só será letal para os ocupantes de aeronaves que se recusarem a seguir os caças interceptadores. Atenciosamente,"

Paulo Sérgio Pinto

Nota da Redação - Caro migalheiro, é uma honra tê-lo como leitor. Fazemos (pelo menos tentamos fazer) um trabalho eclético, para atingir uma gama de leitores e atrair pessoas interessadas em discussões com fundo jurídico. Ademais, o Direito é feito para a população, e não apenas para os profissionais que o operam. Quanto a você ter dito que entrou em parafuso (coisa típica de engenheiro mesmo), a análise é simples. Nosso ordenamento jurídico (e nesse ponto não é possível mudar, a não ser que se faça uma revolução constitucional) proíbe a pena de morte. E, pelo que se vê, a famigerada lei do abate é, às escancaras, uma de pena de morte com julgamento via radioamador.

18/10/2004
Gustavo de Azevedo Marchi

“Prezados Editores, lendo a edição Migalhas 1.029 (Migalhas dos leitores - Lei do Abate) discordei do parágrafo abaixo:  

Nota da Redação - Caro migalheiro, é uma honra tê-lo como leitor. Fazemos (pelo menos tentamos fazer) um trabalho eclético, para atingir uma gama de leitores e atrair pessoas interessadas em discussões com fundo jurídico. Ademais, o Direito é feito para a população, e não apenas para os profissionais que o operam. Quanto a você ter dito que entrou em parafuso (coisa típica de engenheiro mesmo), a análise é simples. Nosso ordenamento jurídico (e nesse ponto não é possível mudar, a não ser que se faça uma revolução constitucional) proíbe a pena de morte. E, pelo que se vê, a famigerada lei do abate é, às escancaras, uma de pena de morte com julgamento via radioamador.

 Não entendo que isso seria uma pena de morte e sim o poder de polícia brasileiro sendo exercido dentro do seu espaço aéreo garantindo nossa soberania. Os traficantes se utilizavam a inércia da nossa Força Aérea para transitarem livremente pelos nossos céus. Com a nova lei, não estaremos executando sumariamente pessoas, mas apenas aquelas que desrespeitarem todos os procedimentos previstos. Exemplificando, é como se um ladrão não respeitasse as ordens de um policial durante um assalto e em decorrência disso fosse alvejado.”

18/10/2004
Mauro Scheer Luís - IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

“Relativamente à manifestação do Engenheiro Paulo Sérgio Pinto, sobre a "Lei do Abate" (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitores - de Lei do Abate), primeiramente é  necessário frisar que Migalhas tem sido um útil e prático instrumento informação ao leitor, pertença ele à área jurídica ou não, dos principais acontecimentos dessa área. Ocorre que, no mais das vezes, é muito mais útil, ao invés de simplesmente noticiar um fato, comentá-lo, e com toda certeza, seja qual for o comentário, ele carrega consigo alguma carga de opinião. Não fosse assim, Migalhas seria uma simples estação repetidora, um clipping diário - aliás há vários desses por aí. Acho que Migalhas está de parabéns em sua iniciativa, e não creio que certos comentários retirem do Editor a dose de imparcialidade necessária para o desempenho da importante função de informar. Os comentários constituem justamente o diferencial desse boletim, proporcionando prazer ao leitor.”

19/10/2004
Diego Cuenca Gigena

“Se é para polemizar, porque simplificar! Sou formando em Direito, e compreendo perfeitamente o que diz este magnífico boletim, que a Lei do Abate seria como aplicar a pena de morte com julgamento por rádio... (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitoresLei do Abate) Também entendo muito bem o princípio do devido processo legal e tudo mais. Mas não se esqueçam nobres causídicos que o Código Penal Militar prevê a pena de morte em caso de guerra, e se invadir o espaço aéreo de um país, se recusar a atender três pedidos de um avião militar para segui-lo e ainda tentar manobras evasivas não é um ato de guerra, então não sei mais o que é. Não quero fazer uma apologia à violência, mas como todos puderam ver em 11/9/2001, atos de guerra não são mais praticados somente por Estados, mas por grupos com poder de Estados, e se o tráfico de drogas não é um grupo com esse poder, também não sei mais o que é verdade e o que é mentira. Tudo o que sei é que vivemos em uma situação de guerra, sitiados em casa, sem o Estado para nos dar proteção, e com os grupos criminosos levando uma guerra diária por conquista de território. Logo, a Lei do Abate, na minha pobre opinião, veio em boa hora, e está demorando para as autoridades policias tomarem coragem e considerarem a criminalidade como uma guerra civil, acontecendo dentro dos limites do nosso amado país e desta forma tratarem os traficantes. Meus sinceros cumprimentos ao engenheiro, que não é causídico, mas percebe o que acontece a sua volta, e meus protestos a este admirável boletim por ter uma postura extremamente positivista. Mas não me entendam mal... Continuo admirando o Migalhas, e espero que este trabalho maravilhoso continue... Este foi o único ponto com o qual discordei da redação. Abraços,”

19/10/2004
Artur Forster Joanini

“Caro Editor: ao responder ao engenheiro Paulo Sérgio (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitoresLei do Abate), V. Sa. comete um equívoco, pois o nosso ordenamento jurídico ADMITE SIM A PENA DE MORTE, mas apenas em casos de guerra declarada e sob as condições legais do Código Penal Militar. Saudações.”

19/10/2004
Glauco Martins Guerra - advogado

“Prezada Redação de Migalhas, acerca da "Nota da Redação" ao final da "Migalha dos Leitores - Lei do Abate" de Paulo Sérgio Pinto (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitoresLei do Abate), os dispositivos dos incisos II, do artigo 21, e XIX, do artigo 84, ambos cravados na Constituição Federal Brasileira, também não seriam mecanismos jurídicos de pena de morte, já a declaração de guerra - via radioamador ou Congresso Nacional - representa a morte em si e por si? Atenciosamente.”

19/10/2004
Trajano Chacon

“A Redação de Migalhas foi deselegante com o Sr. Paulo Sérgio Pinto (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitoresLei do Abate) dizendo que entrar em parafuso é coisa típica de engenheiro. Sr. Paulo Sérgio, o senhor se sente alguma rosca, por acaso? Estou com o Sr. e não abro, pois cada vez mais que se fala em direitos humanos no Brasil, mais o País fica desumano! O Sr. há de concordar que opinou em um site de advogados e dirigido para advogados e esta nobre classe abriga alguns causídicos que defendem ardorosamente os traficantes. O Sr. há de convir que as armas que estes carregam são de brinquedo; que os traficantes nunca fizeram mal a nenhuma família brasileira; que o pozinho inocente que eles vendem são para diversão de filhinhos de papai; que aqueles aviõeszinhos devem ser da igreja de Edir Macedo, transportando óbulos dos fiéis contribuintes. Se não for isso pode ser algum carregamento de dólares de políticos honestos para o exterior, coisa discreta pra não chamar a atenção de ninguém. Sr. Paulo, o Brasil atualmente é muito cansativo. Venha para o Paraguai feito eu. Aqui é tudo falsificado de verdade e não se engana a ninguém!”

20/10/2004
Antonio Minhoto - advogado

“Com referência à polêmica da Lei do Abate (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitoresLei do Abate), tenho para mim que, tal como ocorre com outros tantos temas, a análise até agora feita se mostra parcial. Abater aeronaves em vôo irregular pelo espaço aéreo nacional é prerrogativa de qualquer estado independente. Países como França, Itália, Espanha e nossa vizinha Argentina adotam este procedimento há  anos. Mas, o ponto de maior obscuridade me parece ser a questão do procedimento em si. Faz-se uma imagem - certamente falsa - de que canhões ou metralhadoras antiaéreas  seriam  postadas em pontos estratégicos e os incautos ocupantes das aeronaves envolvidas ficariam a mercê de tais atiradores. Na verdade, a chamada "Lei do Abate" envolve uma seqüência de 8 passos ou procedimentos que vão da sinalização, contato visual e descida forçada, até o oitavo e último passo que vem a ser o abate em si. De mais a mais, a mesma lei exige que para a adoção do abate em si, um oficial com poder de comando da Força Aérea dê, e portanto assuma a responsabilidade, pela emissão da ordem neste sentido. Assim, muito embora se possa lançar ao campo da paixão típica dos temas polêmicos eventuais excessos interpretativos e de linguagem, não cabe, com o devido respeito, a idéia, adotada pelo nobre editor desse rotativo de que o abate seria "uma  pena de morte com julgamento via radioamador". Apenas um último reparo : não é verdade inexistir pena de morte em nosso sistema jurídico, o que ocorre é que ela é exceção dentro desse mesmo sistema (vide artigo 5º, inciso XLVII c/c art. 84 XIX, ambos da CF, além do próprio Código Penal Militar, em seus artigos 55 a 57). Um cordial abraço,”

20/10/2004
Mauricio Alves

“Torço que sua vigência seja mais breve possível. São inúmeras vantagens, até para a criação de uma entidade, destinada a contrapor-se às preocupações dos grupos de "direitos humanos"... Ninguém se lembra das enormes vítimas decorrentes de um carregamento, dessa natureza. Por outro lado, certamente, obrigará o governo a pensar nas nossas abandonadas rodovias, até para presenteá-la para exploração dos pedágios, a alguns de seus "desempregados políticos". Por outro lado, servirá ao aperfeiçoamento de tiro da FAB. Quiçá, num erro de pontaria, acabe a atingir alguma dessas modernas e fantásticas aeronaves, cheias de drogas...”

20/10/2004
Celso Buzzoni - advogado

“Concordando com a posição de Migalhas com relação ao assunto (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitoresLei do Abate), esclareço que, através de um amigo residente em Rondônia, fiquei ciente de algumas incursões de aviões alienígenas em território brasileiro não captadas (ou registradas publicamente) pelo sistema Sivam. A sigla de uma dessas aeronaves, pelo que se soube, era de um avião americano estacionado no Caribe, concluindo-se tratar de um "chapa fria" utilizado em incursões no nosso território, por certo em buscas e operações ligadas ao combate ao narcotráfico. Indago: será que os "radioamadores" de plantão vão dar aviso para o abate?  (PS: a imprensa local fez reportagem sobre os fatos).”

20/10/2004
Jan Martin Lund

“Como já me apresentei anteriormente, sou engenheiro mecânico, atualmente atuando com desenvolvimento de software e traduções técnicas. Não posso deixar de comentar as sucessivas migalhas a respeito da "Lei do Abate", culminando com a do Engº Paulo Sérgio Pinto na edição nº 1029 (Migalhas dos leitores - Lei do Abate). A prevalecer as opiniões contrárias, deveriam as Forças Armadas Brasileiras ser também extintas, uma vez que não seria lícito a ninguém atacar e matar um eventual invasor. Ou os praticantes de vôos não autorizados, em geral transportando materiais ilegais, não poderiam ser enquadrados como tal? Atenciosamente,”

20/10/2004
Paulo Sérgio Pinto

“Prezados Senhores. Fiquei muito impressionado com o espírito democrático que prevalece no nosso "Migalhas". É muito bom saber que existem lugares em que opiniões, mesmo abalizadas e reputadas, não são consideradas verdades absolutas incontestáveis. Quanto à pretensa deselegância de "Migalhas" para comigo, apontada pelo bem-humorado leitor Trajano Chacon, entendi como uma brincadeira que faz parte das picuinhas entre as diversas classes profissionais. Sempre conto "piadas de advogados", mas tenho muito orgulho de ter uma filha se formando em Direito. Com tantas vozes abalizadas opinando, sendo eu o proverbial sapateiro que estava indo além dos sapatos, doravante fico cá no meu canto, apenas lendo e aprendendo. Foi muito bom participar do "Migalhas". Um cordial abraço,”

20/10/2004
Ednardo Souza Melo

“Senhores, venho lendo os vários comentários sobre a Lei do Abate.Os argumentos pró e contra são bem fundamentados. O que não posso concordar é com a afirmação preconceituosa que a ordem de abrir fogo venha por rádio amador!Isto desmoraliza toda a estrutura do Estado, atribuindo a esse mesmo Estado recorrer ao "amadorismo", à "improvisação" para cuidar de coisa mais do que séria, que é, em última análise, a integridade do território nacional. Chacota tem hora... Atenciosamente,”

Menoridade penal

18/10/2004
José Fernandes da Silva

“Senhores, acompanhando a discussão destes últimos dias sobre a menoridade penal (Migalhas 1.023 - Menoridade penalclique aqui), fico cada vez mais convencido de que não deveríamos ter nenhum limite de idade para a punibilidade. Deveríamos, isso sim, ter um órgão, de preferência judicial, capaz e competente para, em cada caso, aferir o grau de entendimento e periculosidade daqueles que, em qualquer idade antes dos 18 anos, praticar crime ou contravenção. Faço um apelo aos que opinam sobre isso para refletirem se é esse o melhor caminho.”

 

Na cadeia

19/10/2004
Léia A. Silveira Beraldo - advogada

“Dia destes o jornal da Globo deu destaque à condenação, na pena de 19 anos de reclusão, de uma doméstica contratada para cuidar de uma senhorinha de mais de 90 anos, e que - sabe-se lá por quais razões - começou a infligir-lhe tamanhos e tão violentos maus tratos a ponto de causar-lhe traumatismo craniano, que a levou à morte. O lado mais sinistro da história, no entanto, é que a peça chave da acusação foi uma fita de vídeo exibida pela emissora, e obtida pela família da infeliz senhora através de uma câmera cuidadosamente instalada no banheiro do apartamento, e que mostra os safanões que a tresloucada empregada desferiu na indefesa vítima. Após chamar a atenção para o merecimento da pena, a reportagem mostra, ainda, o momento em que a ré é trancafiada na viatura que a conduziria de volta ao presídio, onde lá já está há dois anos e ficará porque lhe foi negado direito de recorrer em liberdade. A conduta dessa empregada, negra, pobre e certamente com distúrbios emocionais graves, é de todo condenável, não há o que discutir. No entanto, o fato levou-me a pensar: até que ponto os membros de uma família se eximem de responsabilidade quando, diante de fundadas suspeitas de que uma empregada estaria maltratando um ente querido, a opção (ou preocupação, ou coisa que o valha) é apenas produzir a prova do fato instalando o equipamento de gravação? E quanto à própria ré? Teria ela intenção de matar, com o risco de perder o único emprego? Notem que essas dúvidas não suscitam um julgamento puramente moral até porque nesse assunto o cinema italiano desvendou os meandros de nossa alma magistralmente no filme “Parente serpente”. O fato é que fiquei aqui embatucada, sem outra alternativa senão concordar que cadeia pesada aqui no Brasil é mesmo para pobres, pretos e desamparados da sorte.”

Operação Anaconda

22/10/2004
Conrado de Paulo

“Simplesmente indecente que a caterva da 'Operação Anaconda' pegue no máximo 3 anos de cadeia (conforme preceitua o art.288, do CP). O mínimo seria de se esperar, que além dos pouquíssimos 3 anos de jaula, tivessem todos os elementos da quadrilha seus bens interditados, a começar do cabeça, juiz federal criminal João Carlos da Rocha Mattos.”

Oriundos da PUC

18/10/2004
Tamara Valdívia Abul Hiss

Recebi, via e-mail, juntamente com o abaixo assinado pela expulsão de alguns alunos da PUC (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC), um convite à análise das provas que instruíram o processo administrativo que decidiu pela não aplicação de tal pena. A maneira como a mesma história pode ser contada de diversas formas realmente surpreende. Ao ler as migalhas e a coluna de Elio Gaspari sobre o assunto, imaginei que a decisão do sr. Reitor da Pontifícia Universidade Católica era realmente descabida e favorecia a impunidade mas, ao examinar os autos do processo, pude perceber que a verdade dos autos não é exatamente a mesma que têm sido tão alardeada. Basta uma simples leitura para perceber o quanto as notícias e e-mails que venho recebendo são parciais e mostram somente uma visão dos fatos, omitindo diversas informações que colocam em dúvida, não somente a posição dos supostos agressores e agredidos, mas também a gravidade das lesões causadas àquele que se diz vítima de tão brutal espancamento. De acordo com os autos, tratou-se de uma situação obscura, de contexto duvidoso, já que a agressão teria ocorrido durante evento onde houve farta distribuição de cerveja, em que as lesões causadas (classificadas como um olho roxo e sangramento nasal) não foram graves a ponto de impedir que a vítima comparecesse normalmente às torcidas dos jogos ocorridos no dia seguinte ao evento. Diante de tais fatos, considero que insensata e injusta seria a aplicação de punição mais severa do que a já aplicada. Acredito que nós, operadores do direito, devemos nos policiar para que não nos deixemos levar pelo discurso emotivo (e invariavelmente parcial) de uma suposta vítima das relatadas agressões, deixando de lado todo um processo administrativo que tramitou segundo o Regimento da Universidade e no qual foram respeitadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

18/10/2004
Luiz Roberto Malheiros

“Enquanto tivermos dirigentes (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC), principalmente em locais de ensino, que, não se sabe porquê, amenizam as punições aos delinqüentes que estão na escola para aprender e não para agredir, continuaremos a viver num país de impunidades. Lamentável, em todos os sentidos, a decisão adotada, pois não deixa de ser um incentivo aos valentões de plantão.”

18/10/2004
Roberta Mantovani Arruga

“Prezados, venho por meio desta demonstrar minha indignação perante as inúmeras notas que venho lendo a respeito dos “pitboys” da PUC (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC). Eu curso o 4º ano de direito da PUC. Logo após os jogos jurídicos vi o rapaz que se diz vítima de espancamento, mas o mesmo não aparentava, fisicamente, ter sido vítima de violência tão brutal como as descritas.Como estudante de direito acredito que, insensatas são as pessoas que assinam um manifesto sem nem se quer ter lido nada do processo administrativo e muito menos não terem sido testemunhas do ocorrido. Ao que consta sobre os fatos o rapaz que diz ter sofrido espancamento estava no dia seguinte nas festas dos jogos jurídicos, será que esse espancamento foi tão grave assim, a ponto dele poder sair a noite e se divertir? Novamente ao que consta dos fatos, ninguém sabe como a briga começou; duas meninas que testemunharam tudo não sabem dizer quem começou a briga. Mas não quero entrar nesse mérito, basta que leiam o processo. Minha intenção é demonstrar minha indignação ao que li no migalhas no dia 15/10, e na coluna do Elio Gaspari do dia 14/10. Sou colega de classe de alguns dos meninos intitulados como “Pitboys”, e do contrário do escrito pela Claudia Carmello, esses meninos nada têm de delinqüentes e não continuam causando tumulto algum na Universidade. Para os duvidosos é só dirigirem-se à PUC e conhecê-los pessoalmente, para assim, poderem de fato, fazerem um real e justo julgamento. Ainda sobre os “Pitboys”, de violentos eles não têm absolutamente nada, nem se quer praticam jiu-jitsu, possuem ademais, por incrível que pareça, aparência franzina. Estou inconformada com referido manifesto sem fundamentação alguma e assinado por futuros advogados, será que as pessoas são tão irresponsáveis ao ponto de assinarem algo motivado por uma rixa pessoal? A faculdade de direito da PUC possui em torno de 2.500 alunos, dentre suas diversas turmas, será que as 100 pessoas que assinaram o manifesto correspondem a opinião da faculdade de direito como um todo, ou apenas a posição da Atlética de Direito da qual o Dr. Breno fazia parte?”

18/10/2004
Almir Polycarpo - advogado do escritório Becker, Duffles & Polycarpo Advogados

“Quanta saudade do tempo em que a PUC era conhecida pelo trote cultural, e abominava qualquer forma de violência (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC). Infelizmente, os "pitboys" do Direito da PUC acabam por reproduzir a absurda ausência de valores de nossa atual dinâmica social.”

18/10/2004
Almir Polycarpo - advogado do escritório Becker, Duffles & Polycarpo Advogados

“Depois de ler a migalha da 4° anista da PUC Roberta Mantovani Arruga (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitores - Oriundos da PUC), tive que voltar ao tema. Acredito que a discussão sobre a violência não deve se pautar pela gravidade da lesão. O fato de o agredido ter participado de festa no dia posterior à agressão, em hipótese alguma, pode servir de argumento para justificar a barbárie. Me preocupa a falta de compromisso de boa parte juventude para com as noções básicas de civilidade. O filme Cama de Gato é uma boa demonstração da deterioração desses valores. Vale a pena assistir e refletir.”

19/10/2004
Tamara Valdívia Abul Hiss

“Insisto no tema (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC) para sugerir uma reflexão sobre tudo o que já foi dito. Tenho certeza que nenhum de nós nega a civilidade a ponto de considerar justificável qualquer tipo de agressão. Esse não é o problema, mas sim a falta de informação a respeito de um caso que vem sendo divulgado de forma parcial. Creio que a grande discussão reside na proporcionalidade entre a agressão cometida e a pena aplicada. Repito, não podemos ser levianos a ponto de bradar por uma pena mais severa sem antes conhecermos os fundamentos da decisão que optou por não aplicá-la.”

19/10/2004
Carla Crippa, Marco Bernardy e Roberta Prado

"Prezados Editores e Leitores,

Temos algumas considerações a fazer com relação aos textos veiculados nas edições anteriores do "Migalhas" sobre os PitBoys da PUC/SP, na qualidade de alunos da PUC/SP que acompanharam o desenvolver do processo administrativo e se revoltaram contra a impunidade dos agressores do aluno Breno Vasconcelos. Duas leitoras do "Migalhas" defenderam os referidos agressores, baseando-se no único relatório de condenação branda dos agressores proferido pela professora Rosane Mantilla, da Faculdade de Psicologia da PUC/SP, aduzindo que tal relatório retrataria a "verdade dos autos". Acreditamos, porém, que as leitoras estão enganadas. Todos os outros relatórios presentes no processo são condenatórios, a saber: (i) os professores Eloísa de Sousa Arruda, Flávio Crocce Caetano e Monica de Mello, da Faculdade de Direito, elaboraram parecer recomendando a expulsão dos 7 acusados; (ii) o Diretor da Faculdade de Direito, juiz criminal aposentado e professor Dirceu de Mello, referendou por inteiro o referido parecer; (iii) o professor Antonio Carlos Mathias Coltro, da Comissão formada na Reitoria, juiz criminal, recomendou a suspensão de 90 dias de 3 dos acusados; (iv) o presidente daquela Comissão, professor e juiz criminal Osvaldo Palotti Junior, recomendou a pena de EXPULSÃO para aqueles 3 acusados. Ora, será que professores e profissionais tão experientes, que estudaram durante meses as provas produzidas no processo, cometeriam tamanho erro, condenando alunos inocentes e inofensivos? Será que a posição isolada da professora de Psicologia estaria correta? As leitoras utilizam o fato de o aluno Breno ter, após 18 horas de internação, comparecido a um jogo de futebol da PUC, para classificar como leve as agressões que sofreu. Esse argumento, porém, é descabido. Foi elaborado Laudo Médico, após realização de tomografia computadorizada, pelo
Hospital Estadual da Vila Alpina, SP, onde se constatou a existência de fratura no osso temporal direito. Há, também, inúmeros depoimentos atestando a gravidade das agressões sofridas pelo aluno Breno e a brutalidade dos agressores. Será que uma fratura no osso temporal pode ser considerado algo insignificante? A própria professora de Psicologia, que recomendou condenação branda aos agressores, concordou com a gravidade da agressão sofrida pelo aluno Breno. Ela reconheceu a transgressão à norma regimental (e também social) de desrespeito à dignidade humana e à integridade física, mas recomendou a mera advertência aos agressores. Restam duas perguntas: e a resposta que uma Universidade, como instituição onde se busca o fortalecimento dos sentimentos de justiça e convívio humanitário deve dar aos agressores? E a integridade fisica e moral dos agredidos? Mais uma vez, voltamos à conhecida cultura da impunidade... Por fim, importante esclarecer que (i) o aluno Breno não compareceu às festas dos Jogos Jurídicos de Avaré depois da agressão sofrida, como equivocadamente afirmado por uma das autoras; (ii) um traumatismo craniano não se constata a olho nú, talvez por isso o aluno aparentava "apenas" um rosto desfigurado quando ela o viu; (iii) não é tal "rapaz" que se diz vítima de um espancamento, mas sim um processo administrativo conduzido na PUC/SP; e (iv) o aluno Breno nunca fez parte dos quadros da "Atlética de Direito", conforme afirmado por uma das autoras. Esperamos que tais esclarecimentos possam trazer um pouco mais de clareza à infinidade de equívocos e preconceitos emanados por tais leitoras. Atenciosamente,"

 

19/10/2004
João Rocha de Souza Jr. - Advogado

“Infelizmente eu estava presente quando aconteceu o lamentável episódio nos Jogos Jurídicos de Avaré (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC). Inclusive prestei depoimento (que consta dos autos do processo) porque fui um dos que tentaram tirar os espancados Breno e Guilherme da confusão. Vi a cena toda e participei. Então acho que posso falar com mais propriedade do que alguns sobre o ocorrido. As agressões ocorreram SIM, foram BRUTAIS e (pior) despropositadas. Quanto à gravidade ou não das lesões, a despeito de concordar com o Dr. Almir que a gravidade é irrelevante, o fato é que elas foram muito graves, tanto é que ambos passaram a noite inteira em observação no hospital da cidade. Como "operadores do direito", tal como os membros da comissão da Faculdade de Direito que opinaram pela expulsão, devemos cumprir normas jurídicas, tal com a que consta do regimento da faculdade, determinando que qualquer membro que agredir, verbalmente ou fisicamente, qualquer outro membro do corpo discente ou docente deve ser expulso da faculdade. Portanto vocês que conhecem os "Pitboys" envolvidos no caso, não usem desse discurso retórico de 'não os julgarmos sob emoção'. Não podemos esquecer que um dos amigos dos Pitboys que estava junto deles quando do ocorrido, ao prestar depoimento, o fez no sentido de considerar as agressões gratuitas e brutais, tanto é que entrou na confusão contra os próprios amigos para defender os ESPANCADOS. Aos "operadores do direito" como a 4º anista Tamara, que mostrou não possuir o menor bom senso ao tratar do assunto (vez que admitiu a agressão e protestou pela não expulsão, afrontando o regimento interno da PUC), só posso desejar muito boa sorte na tua vida profissional, que você mude, porque não há "operador do direito" competente sem bom senso, lhe restará, portanto, a sorte.”

19/10/2004
Rafael Valim

“Caros amigos, venho informar acerca do renhido pleito pelo qual atravessa o Centro Acadêmico 22 de Agosto, de nossa querida Faculdade de Direito da PUC/SP. Esta semana, nós, alunos, determinaremos os rumos de nossa política acadêmica para o ano subseqüente. Trata-se de evento de suma importância, que, em meu entender, merece a devida ventilação neste prestigiado informativo.”

19/10/2004
Fabio Santos

 

“Li alguns comentários feitos nesta página sobre o episódio dos Jogos Jurídicos de Avaré (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC) e gostaria que para tomar uma posição sobre o assunto as ditas "vítimas" me esclarecessem alguns pontos que não ficaram muito bem esclarecidos e que constam dos Autos do processo Administrativo instaurado na PUC/SP. 1 - Visto que os fatos narrados são de total irrelevância não somente para os acadêmicos e profissionais de direito, mas também para a sociedade, por que não há processo CRIMINAL sobre os fatos em tela? Será que não vislumbramos medida criminal aos fatos presentes, pois estes configurariam um crime insculpido no artigo 137 do Código Penal, assim denominado de rixa e, portanto, as ditas "vítimas" seriam responsabilizadas penalmente pela conduta delituosa que cometeram? Para responder tal pergunta, vale salientar que dos sete processados quatro foram absolvidos... somente sobraram três e as duas "vítimas"... 2 – Por que as ditas vítimas não procederam ao exame de corpo de delito policial? Será que é pelos mesmos motivos acima apontados? 3 – Por que uma "vítima" de afundamento craniano e espancamento foi tão logo obtido alta do hospital e no dia seguinte estava no Jogo de Futebol da PUC x SANFRAN, pulando e torcendo e depois presente na balada? Será que estamos diante de uma irresponsabilidade do Hospital que dá alta a um paciente, vítima de lesões, que poderia causar enorme seqüelas cerebrais e até a sua morte, (como querem frisar as "vítimas") ou de um fato que não ocorreu do jeito em que está dramaticamente colocado? 4 - Como acima exposto, não houve laudo de exame de corpo de delito e persecução criminal...Como podem me explicar por que o laudo juntado aos autos pelas ditas "vítimas" foram exaradas por um médico com o CRM cassado? Há de ressaltar que essas afirmações que faço não são fundamentas em "achismos", "ouvir dizer" ou em textos de jornalistas, mas nos próprios autos do processo administrativo em tela, o qual deveria ter sido lido por todos aqueles ditos "operadores do direito" (que tanto deveriam ter aprendido na faculdade que devemos sempre opinar após estudar os autos do processo). Ah, por fim, se ALGUÉM conseguir me responder estas perguntas que formulei, posso até mudar de opinião sobre os fatos ocorridos em Avaré...”

19/10/2004
Spencer Toth Sydow

“Que barbárie... Imaginem se o Código Penal qualificasse crimes pela atitude da vítima no dia seguinte?”

Ossos do ofício

20/10/2004
Conrado de Paulo

“O grande erro do presidente Lula é não desconfiar daqueles que observando-o de perto, não conseguem admitir sua gradativa glorificação. Eles, inconscientemente, se recusam a ratificá-lo; por outro lado, o povo o aceita muito bem. Se conseguir se livrar deles, em vez de uma militância interrompida, poderá ter uma apoteose prolongada, com soberba fruição da estima popular, à altura de um verdadeiro grande líder. Apesar da sua sagacidade, tem alguma ingenuidade, ignora que seus íntimos são os piores inimigos de seu engrandecimento.”

Palestra

18/10/2004
Marcelo Duarte

“Com relação ao comunicado da Palestra sobre "Como Administrar Plenamente os Créditos de IPI, PIS e COFINS" (Migalhas 1.028Palestra), ministrada pelo Bel. Sidney D'Agázio, este rotativo o qualifica como Advogado, o que de fato, ele não é. O próprio site ao dar o currículo do palestrante o coloca como Bacharel. Sem qualquer ressalva pessoal ao Sr. Sidney D'Agázio, "a Cesar o que é de Cesar" e respeito à nobre classe dos Advogados. Bacharel é bacharel e Advogado é Advogado.”

PIS/COFINS

20/10/2004
Tatiana Lopes Cruz

“As empresas atuantes no ramo da Construção Civil foram beneficiadas com a permissão de efetuar o recolhimento da COFINS e do PIS, pelas alíquotas vigentes anteriores a promulgação da lei nº 10833/2003, ou seja, com as alíquotas de 3% e 0,65%, respectivamente, conforme se observa nos dispositivos legais abaixo transcritos:  

“artigo 10 - Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o:

 

XX – as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2006; (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004).

 

(...)

 

Art. 15. Aplica-se à contribuição para o PIS/PASEP não-cumulativa de que trata a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o disposto: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

 

(...)

 

V - no art. 10, incisos VI, IX e XI a XXI desta Lei; e (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004) (...)”

Dessa feita, com base no artigo 15 da lei nº 10833/2003, nota-se que o benefício em comento, concedido pelo artigo 10 da mesma lei, aplica-se tanto para o recolhimento da COFINS como para o recolhimento do PIS. Assim sendo, conclui-se que as empresas atuantes no ramo da Construção Civil, mesmo que optantes pelo Lucro Real, devem recolher a Contribuição ao PIS e a COFINS com as respectivas alíquotas 0,65% e 3,00%, até 31 de dezembro de 2006.”

Propostas de modificação do CPC

18/10/2004
Asdrubal Franco Nascimbeni

“Gostaria de dar minha opinião acerca dos comentários ao Projeto de Lei nº 132/04, para alteração do CPC (que trata da possibilidade de se ameaçar com prisão, dentro do próprio processo civil, aquele que desrespeita ordem judicial), realizados pelos Ilmos. colegas, Drs. Tiago Zapater e Alice Baptista, do conceituado escritório Azevedo Sette Advogados (Migalhas 1.027 - Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 132/04Clique aqui.). Apesar de os digníssimos colegas defenderem a opinião do seu não cabimento, porque a Constituição prevê apenas a prisão civil do devedor inescusável de alimentos e do depositário infiel (este último, inclusive, já com certas ressalvas, em razão do Pacto de San Jose da Costa Rica), ouso, com o devido respeito, discordar parcialmente – mesmo estando ciente de que minha opinião diverge da maioria dos estudiosos do assunto. Em dissertação de mestrado que apresentei em maio p.p. à faculdade de Direito da USP, defendi ponto de vista diferente daquele dos nobres colegas, notadamente para o cumprimento de deveres de fazer e não fazer (art. 461, do CPC), naquelas situações em que a realização, ou não, está claramente ao alcance de quem recebeu a ordem (e que deixa de dar-lhe cumprimento, portanto, por mera pirronice, “capricho”, ou, o que é pior, por verdadeiro desrespeito ao Judiciário). A possibilidade de advir norma legal tratando expressamente da prisão civil para essas situações, a meu ver, foi aberta a partir das mini-reformas por que passou o CPC na década passada, que trouxeram uma nítida aproximação do nosso sistema processual (em razão do “novo” aspecto mandamental contido nos arts. 461, 461-A e 14 do Código) ao da Common Law, no qual essa forma de coerção é permitida (prática do contempf of Court). Em meus estudos, indo mais além e analisando todo o histórico do instituto “prisão civil”, pude concluir que, na verdade, em relação à resistência injustificada às ordens judiciais, nunca houve vedação explícita. Assim, a meu ver, a proibição prevista no inc. LXVII, do art. 5º, da CF, é exclusiva para a prisão ‘por dívidas’ – o que não seria o caso do conteúdo do PL nº 132/04. Sei que a medida pode ser reputada extrema, por colocar em choque diferentes direitos fundamentais, estabelecidos na CF. Por isso, só deve ser aplicada em último caso e desde que o juiz, respeitando os princípios constitucionais da “melhor adequação” e da “proporcionalidade”, note que o cumprimento do dever por ele estabelecido esteja claramente ao alcance de quem recebeu a ordem (e que a deixa de cumprir, como dito, por mera pirronice ou “capricho”). Lembro que o Instituto Brasileiro de Direito Processual, com entendimento semelhante, abalizado por ilustres juristas como Ada Grinover, apresentou propostas de alteração inclusive a própria Constituição – entre elas a que trata da “efetividade da prestação jurisdicional”, sugerindo que o inciso LXVII, do art. 5º da CF, fosse alterado para passar a prever que “... a lei disciplinará a prisão civil por resistência injustificada às ordens judiciárias”.”

Prova de outro mundo

21/10/2004
Conrado de Paulo

“A convicção que taxa de absurda a utilização de cartas psicografadas como prova, denota obscurantismo por parte de quem as comunga. O juiz aposentado Orimar Bastos, 67 anos, de Goiânia, utilizou uma carta psicografada para absolver um acusado. A apelação subiu para o Tribunal de Justiça, que mandou o caso para o júri popular, que absolveu o réu. O juiz afirma que até hoje não se arrependeu, e julga ter consciência de que cumpriu sua obrigação e dever. Cumpre mencionar que o juiz professa o catolicismo.”

Quem tem Favre precisa de Maluf?

21/10/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

“Esse Mercosul não tem mesmo jeito. Ao limitar as exportações da linha branca à Argentina, sob o pretexto de favorecer a indústria local, na verdade o Brasil acabou por incentivar as exportações de geladeiras chilenas e mexicanas para o país da Patagônia. Quando é que iremos perceber que com argentino não é possível negociar? E por falar em argentino, será que quem tem o Favre como marido, precisa mesmo de apoio do Maluf?”

Quinta-coluna

18/10/2004
Ricardo José Martins

“Tenho alguns assuntos para submeter à alta sabedoria de VOSSA, VOSSA, VOSSA... EXCELÊNCIA? SANTIDADE? MAJESTADE? ALTEZA? SAPIÊNCIA? MAGNIFICIÊNCIA?...

 

Perdoe um pobre leitor que, não sabendo o tratamento correto para tão alta autoridade, permite-se criar um neologismo que sintetiza todos os possíveis tratamentos, VOSSA TUDIDADE.

 

Pois bem, tenho alguns assuntos para submeter a Vossa Tudidade.

 

O primeiro é que tive diversas mensagens devolvidas com a informação de que a Caixa está cheia. Urgente aumentar o tamanho da caixa, porque, como todos sabem, e os políticos e empreiteiros sobretudo, CAIXINHA é expressão carinhosa que nada tem a ver com o real tamanho do pagamento, que, para ser correto, deveria ser denominado de CAIXÃOZÃOZÃO.

 

Os demais são sobre o Migalhas de hoje (ontem, pois estou lendo no sábado) e, por isso, deixo de lado a galhofa.

 

1. O Primeiro é sobre os criminosos da PUC (Migalhas 1.027 - Oriundos da PUC). Quero manifestar minha solidariedade ao jovem e equilibrado estudante vítima do espancamento. Como não sou parte interessada, posso também manifestar meu repúdio à complacência do Reitor, que se torna cúmplice do crime, por omissão. E recomendar que fiquemos atentos para quando estes trogloditas, ostentando o já vilipendiado título de bacharel em direito, requererem inscrição na OAB, as impugnarmos pela sua total incapacidade moral de ostentar o título de advogado.

 

2. O segundo é sobre a demissão do Sr. JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI (Migalhas 1.028Lafer). Todos sabemos que ele foi demitido porque estava negociando um acordo com o Iraque, que iria retirar o pseudomotivo para a invasão deste país pelo Sr. bush (assim com minúscula), para apropriar-se de sua riqueza petrolífera. Se o então chanceler brasileiro concordou participou de tal ignomínia, o fato deve ser apurado, e se confirmado, verificar-se a punição cabível.

 

3. O último é quanto ao Movimento de Defesa da Advocacia. Como levar à frente tal movimento se a OAB/SP (na qual tenho minha inscrição principal) posiciona-se gratuitamente a favor de empresas telefônicas e contra os consumidores? Entende-se perfeitamente a tomada de posição da OAB em favor da cidadania, dos consumidores, dos eleitores, dos ambientalistas. Mas, manifestar-se a favor de empresas é inconcebível e abre caminho para diversas perguntas. Sua direção é, direta ou indiretamente, patrocinadora de interesses das teles? Se não, qual o motivo da defesa "gratuita"?

 

Concluo com um trecho de Brecht: "Tantas histórias, quantas perguntas" (Perguntas de um trabalhador que lê, in Poemas e Canções, trad. de Geir Campos, Ed. civilização Brasileira, 1966). Cordiais saudações,”

Recuperação de crédito

18/10/2004
Heitor Sica

“Caros Editores de Migalhas: muito me animou saber, por meio de Migalhas 1.027 (Execução jáclique aqui), que o 1º TAC havia finalmente aplicado em âmbito recursal o art. 273 do CPC, para excluir efeito suspensivo de recurso que o tem por expressa disposição de lei (art. 520, caput). Trata-se de um passo importante para desestimular recursos de apelação protelatórios. Porém, acredito ser importante que se divulguem os dados dessa corajosa decisão do E. 1º TAC. Por isso, seria conveniente que a nobre colega que subscreveu esse recurso divulgasse o número do Acórdão, para que todos os demais advogados pudessem invocar tal precedente daqui por diante. Grato,”

18/10/2004
Nilson Theodoro

“É um importante avanço a decisão tal como proferida (Migalhas 1.027 - Execução jáclique aqui), servindo inclusive para demonstrar que a morosidade da justiça se combate também quando o julgador tenha a sensibilidade da realidade que o cerca, além do seu gabinete. É uma pena que decisões assim venham apenas de 2a. Instância. Onde está a sensibilidade e noção de realidade de nossos julgadores de 1o. grau?”

Reflexão indispensável

21/10/2004
Dr. José Roberto Ferreira Gouvêa

"Sr. Redator: Muito interessante a notícia da condenação do Bradesco a pagar R$ 110 mil a uma aposentada de 81 anos, por tê-la induzido a contratar um plano de previdência cujo resgate só começará em 2014 (Migalhas 1.027 - 14/10/04 - Malvadeza- I). Tendo em vista a demora para a execução da decisão do Pleno do STF que será prolatada nos embargos de declaração ao acórdão proferido no agravo regimental contra a decisão monocrática que indeferir o processamento dos embargos de divergência opostos contra a decisão de uma de suas turmas no agravo regimental interposto da decisão monocrática do relator que decidir o agravo de instrumento contra a decisão da Presidência do STJ denegatória do recurso extraordinário interposto contra o acórdão que, no STJ, julgar os embargos de declaração opostos ao acórdão no agravo regimental contra a decisão monocrática do relator no agravo de instrumento contra a decisão da Presidência do TJ/RJ que denegar o recurso especial interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgar os embargos de declaração opostos ao acórdão da apelação interposta contra a sentença referida na notícia (ufa!!!), será que aquela senhora receberá o valor da indenização pelos danos morais antes de 2014, quanto teria início o resgate do plano de previdência? A pergunta, que não alude a todos os recursos possíveis, em tese, é um convite à reflexão sobre o dramático momento em que vivem as pessoas que precisam da Justiça."

Respeito aos nossos idosos

18/10/2004
Paulo Duarte

"...Dinheiro não dá em árvore. Por mais verdes que sejam, as folhas não se transmudam em dólares. Nem nos reais da nossa atual unidade monetária, que exibe uma mulher cega, ar desolado de quem ganhou e logo perdeu a última olimpíada..."

 

"...Se isso não tem previsão contratual, não está em vigor, não foi pactuado entre a empresa e o Estado; ainda que essa ordem decorra de uma Lei, não está a empresa autorizada, concessionária ou permissionária, obrigada a transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça...";

 

"...O que se trata aqui com essa lei generosa, misericordiosa, bem intencionada, em favor dos velhinhos humilhados porque não podem andar de ônibus, tem a ver com o respeito ou desrespeito aos contratos..."

 

“Ou entendi de forma equivocada, ou no meu humilde e incipiente modo de ver jurídico, foi com esta deselegante e, talvez, preconceituosa e desrespeitosa maneira de proferir sua decisão da SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 1.404 - DF (2004/0119581-4), que o ministro Edson Vidigal do STJ, indeferiu pedido de liminar proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na ação, esta agência reguladora buscava cassar decisão de instância inferior que isentava a Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) de cumprir determinação contida no "Estatuto do Idoso", ou seja, a reserva de pelo menos duas vagas nas linhas interestaduais. O ministro indeferiu também pedido da União para sustar a mesma liminar da Abrati. Fico me perguntando se alguns componentes do judiciário (Ministro Nelson Jobim – STF reforma da Previdência - taxação dos inativos; Edson Vidigal - STJ neste episódio; ou até advogados que estão pleiteando ou tentando ser indicados ao STF como o festejado (?) por Migalhas - Luís Roberto Barroso (sempre se posicionou afirmativamente, seja de forma escrita ou verbalmente, pela taxação dos inativos). Será que estes doutos e excelentíssimos senhores sabem, tem perfeita noção da provisoriedade e temporariedade da vida? Será que alguém em suas famílias os lembra de que vão ficar mais idosos do que já são? Ah, pode ser que tenham descoberto o elixir da imortalidade, ou uma forma especial de indulto especial "das autoridades lá de cima” concedendo-lhes poderes de vida eterna e não envelhecimento...

 

Nesses episódios ficam evidentes, para mim, duas coisas, a saber:

 

 - uma interpretação jurídica dos casos passando ao largo do ser humano, deixando-o como o último dos subsídios decisórios a ser analisado: inverte-se o esperado e se coloca o individual acima do coletivo; e

 

- a equivocada sistemática de indicação de nossos juristas pátrios para ascenção aos nossos tribunais superiores. Esta há de ser revista, um dia, mas há de ser reformulada! Basta de ministros que alteram constituição, em elaboração constituinte originária, quando congressistas, basta de indicação de apadrinhados que não tiveram história de lutas pela justiça, mas são indicados por presidentes da república de quem são compadres; basta de injustiça neste país. Eu quero me orgulhar de meus tribunais de última instância e de seus componentes, e saber que, se alguém se equivocar em instâncias superiores, pode-se recorrer que a justiça será efetuada... É idealismo demais de um novo bacharel em Direito? SMJ, nós não precisamos de um jurista "alienígena" argentino, com inveja porque temos Pelé e eles Maradona, para nos dizer o que há de ser aperfeiçoado no Poder Judiciário brasileiro não, qualquer recém formado em Direito, como eu, ou uma pessoa com boa vontade e isento senso de justiça  rapidamente enxerga o que se deve otimizar! Desculpe-me Excelentíssimo Senhor Ministro Vidigal, mas, respeitosamente, tenho de divergir, não é simplesmente uma questão, como V. Exª proferiu, "...de respeito ou desrespeito aos contratos...", mas, no meu modo de ver, de respeito aos direitos de nossos semelhantes que um dia construíram e mantiveram este país: nossos antepassados; aos futuros idosos, respeito aos  Direito dos Homens; portanto, acima e antes de tudo: respeito aos Direitos Humanos!”

Saudações

20/10/2004
Nelson Pasini

“Ao pessoal de Migalhas, parabéns pelo magnífico informativo.”

Sumulando

21/10/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor - Carazinho/RS

“A notícia registra que o julgamento ocorreu no dia 18 do corrente. Portanto, lá vou eu, de novo, chegando atrasado. Então,... após a edição da Súmula 301 do STJ (Migalhas 1.032Sumulando), quem recusar teste de DNA será considerado pai. Realmente, não dou muita sorte com 'esses processos da vida'. Há mais de vinte anos, protagonizo perante os Tribunais pátrios em todas as instâncias, chavões jurídicos, do tipo: ... o DNA é o escrito reconhecedor da paternidade; o direito não pode contrariar as demais ciências; o DNA é a assinatura da natureza; a vida palpita no DNA; sendo esses últimos tomados por empréstimo ao Doutor Cezar Saldanha de Souza Júnior, meu ilustrado e erudito orientador, a quem, mais uma vez, rendo as minhas sinceras homenagens. Donde conclui-se, que a dinâmica do fluxo jurídico nessas duas últimas décadas, as quais tive o privilégio de como aprendiz (apedeuta jurídico que sou) acompanhar, nos trouxe esse presente. Em um dos meus tantos gritos de indignação, contra a pasmaceira dos Tribunais, nessas duas décadas de estrada, ficaram o registro dos seguintes ecos: NO CAMPO DO DIREITO. “Uma consideração do Direito cega aos valores é inadmissível.” “Se o direito se reduzisse a um imperativo da força coercitiva da sociedade, os atentados à dignidade humana praticados nos campos de concentração seriam juridicamente inatacáveis." Radbruch. LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS. Não basta ensinar direitos humanos. É preciso lutar pela sua efetividade. E acima de tudo trabalhar para uma cultura prática desses direitos. Esse tema se situa no centro dos problemas de nossa época e abre caminhos para a construção de um mundo mais humano. Todos nós sabemos que não é possível de um dia para outro eliminar as injustiças e a violência. Mas torna-se cada vez mais claro que o caminho é avançar na luta pelos direitos humanos e no exercício da solidariedade. Tarefa dos cidadãos e dos governos democráticos, a construção de um mundo mais humano não será uma dádiva dos poderosos, mas a conquista dos que souberem lutar pela justiça e pela liberdade. (in Cultura dos Direitos Humanos – por Franco Montoro – pub. Revista Literária de Direito, número 25, ano V., p. 8/11). Como vimos, não é necessário ser um Einstein (Teoria Geral da Relatividade), que assim refletia: Eu penso 99 vezes e não descubro a verdade. Paro de pensar, mergulho em profundo silêncio, e eis que a Verdade me é revelada. O silêncio necessário e a concentração de Vs. Exªs., ao lerem essas razões recursais, responderão apontando com o rumo dos valores e princípios morais, éticos e humanos, para que a possibilidade da verdade científica representada pelas novas descobertas científicas na Era DNA, seja viabilizada ao primeiro Recorrente, uma vez que, como sabemos é função do aplicador adaptar-se as novas exigências sociais a molde de fazer com que as suas decisões possam ser aplaudidas e compreendidas pela sociedade, pois é certo que:... O DIREITO NÃO PODE CONTRARIAR AS DEMAIS CIÊNCIAS! Assim, me despeço festejando esse importante avanço do DIREITO DOS JUÍZES, e anunciando o meu renovado entusiasmo (que significa ESTAR COM DEUS) para afirmar que a LUTA CONTINUA,...”

Títulos de crédito

19/10/2004
Nunziato Petrizzo

“Prezada Dra. Renata. Face ao teor do artigo, fica a dúvida do Cheque prescrito (Migalhas 1.030 - A prescrição e os títulos de crédito em face do novo Código Civilclique aqui). Através da Ação Monitória pretendem receber uma enorme quantidade de cheques, nos quais se incluem os que têm origem em agiotagem, bingos, etc. A maioria das sentenças de primeira instância tem validado os débitos. Em sendo possível, prezaria muito conhecer a opinião dos Doutos colegas. GRATO,”

Um argentino por aí

18/10/2004
José Renato M. de Almeida, Salvador - Bahia

"Acredito que também seria de grande valia obter do relator da ONU, Leandro Despouy, as razões pelas quais as determinações emitidas por aquele conselho internacional não são cumpridas, nem são tomadas providência para que sejam, para comparar com as nossas, quanto a esse mesmo tipo de ocorrências de descumprimento de sentenças. Abraços"

18/10/2004
Conrado de Paulo

“Roberto Nalini, presidente do TACrim/SP, informa que haverá inspeção da ONU no Judiciário brasileiro (Migalhas 1.028ONU e Poder Judiciário) após o pedido da relatora de Direitos Humanos da entidade, Asma Hahangir, que esteve recentemente por aqui. Ótima oportunidade para que seja sopesado o desrespeito à cláusula pétrea do direito adquirido, contida na CF, quando se taxou os servidores públicos aposentados. Boa hora para abortar a tentativa de proibir o MP de investigar, por parte de quem distorceu artigo constitucional. A questão é: quem irá levantar a lebre para o inspetor portenho? Consta que a OAB já teria acionado a Corte Internacional de Haia.”

Voto do Ministro

20/10/2004
Vivian Rodrigues

“Prezados Senhores. Grande parte dos advogados paulistas, para não dizer todos, certamente recebem o boletim da AASP. Pois bem, para aqueles que como eu, ainda acreditam na lucidez dos Ministros do STJ, vale a pena perder alguns minutos para ler a íntegra do voto do Ministro Humberto Gomes, transcrito no Boletim desta semana. Em seu voto, o Ilustre Ministro tece algumas considerações sobre o papel do STJ e, fazendo uso de metáforas, acertadamente reflete sobre a falta de rumo de um Tribunal que não respeita suas próprias decisões. A leitura do voto nos dá alguma esperança sobre uma segurança jurídica, que não sabemos ao certo, o que realmente significa. Ficam registrados os agradecimentos ao Ilustre Ministro e a crença e esperança de dias melhores para os jurisdicionados/contribuintes.”

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