Leitores

Ações Afirmativas

29/10/2004
Renato Veras Brito

"Tendo em vista o alto impacto da política de "Ações Afirmativas", e considerando a linha editorial de Migalhas, tenho por muito oportuno a promoção de uma “migalhada” com o objetivo de expor os prós e contras de recepção desse tipo de política em nosso ordenamento jurídico. Um abraço."

Anencefalia

26/10/2004
Daniel Mello de Souza

O sr. Gustavo Hasselmann, em (Migalhas 1.034 – clique aqui), é muito pretensioso ao fazer todas aquelas afirmações. Não tem a menor idéia do que seja Direito. Assume posições contrárias à realidade (1 milhão fazem aborto todo ano no Brasil). Os argumentos de que a vida é direito absoluto, é um absurdo, se fosse assim porque não punir o Estado pelas milhares de vítimas deste, quando não encontram hospitais em funcionamento adequado e acabam falecendo, vítimas dos vampiros da saúde, porque estes não são responsabilizados por homicídio. Diz o autor que o princípio da separação dos poderes seria ofendido, pois o Judiciário estaria invadindo a competência do Legislativo. É absurda essa posição. Os poderes, devem fazer um controle recíproco. Quando o Judiciário faz esse controle? Não só o STF, mas em qualquer das instâncias, ao Judiciário cumpre a tarefa de controlar os atos dos demais poderes, pois justamente por ser nele que estão funcionários com notório saber, do mais alto grau. Em outra posição, estão os poderes Legislativo e Executivo, são estes, eleitos pelo povo que é enganado, prometem e não cumprem o prometido aos seus eleitores, e mesmo assim, querem controlar e, portanto, ter em suas mãos o Judiciário (veja o Controle Externo). Embora eletivos, nossos governantes não são confiáveis, e muitas vezes acabam envolvidos com "maracutaias" (venda de votos por exemplo). As Leis que criam, não possuem qualquer razoabilidade quanto à aplicação, pois não há participação da sociedade e em especial dos debates acadêmicos como antes, são propostos os mais absurdos projetos de lei (crime hediondo qualquer crime praticado contra homossexual!! acabar com a única lei de origem popular). É concludente, portanto, que cabe ao Judiciário controlar e limitar a aplicação da Lei, quando esta é injusta, dando nova interpretação como deve no caso do CP de 1940. É nesse sentido que lembro a transcrição feita pelo próprio Gustavo Hasselmann, segundo as quais "justiça tardia significa injustiça"."

28/10/2004
Ednardo Souza Melo

"O artigo do advogado Hasselmann (clique aqui) merece, a meu ver, alguns reparos, que passo a fazer: 1. Não há possibilidade de vida continuada em nascituro desprovido de cérebro, o que torna inútil e extremamente perigosa a continuação da gravidez no caso; 2. A gestante, ao optar por aborto, não está "matando por matar", como alega o sr. Hasselmann, mas defendendo sua própria existência, dada a ameaça consubstanciada no feto anencefálico; 3. À função judicante do STF se adiciona a interpretação da Lei diante de novas condicionantes sociais, não ocorrendo qualquer usurpação das atribuições do Poder Legislativo. Adicionalmente chamo atenção para alguns deslizes no vernáculo: i) Grassa o sincretismo religioso [e não "graça"]; ii)...de seu turno, o ministro Cesar Peluzo, pilheriando ["pileriando" no original] iii)...no nosso modesto entender, que irão [irá, no original] prevalecer ao final, dois argumentos... iv) procedimentos médico-cirúrgicos e não médicos-cirúrgicos. Atenciosamente,"

28/10/2004
Ana Cecília de Campos Sampaio

"Venceu a vida e venceu o bom senso! Não sou advogada, sou economista, mas não é necessário sê-lo para saber que nenhum aborto deve ser aprovado, ainda mais de indefesos: não podemos tirar a vida de um inocente porque se apresenta imperfeito e sobreviverá pouco tempo. O que é perfeito? É verdade que o bebê anencéfalo tem um defeito, a ausência completa ou parcial da calota craniana e que viverá quase nada fora do útero de sua mãe. Mas o que dá a razão de lhe tirar a vida? Não temos esse direito. É uma vida humana, pode não ser perfeita, mas continua sendo humana. O feto anencéfalo tem genoma humano, se movimenta, deglute o líquido amniótico, urina e responde a estímulos (dados científicos). Se irá viver uma, duas ou cinco horas, tanto faz. Caso contrário, todos os seres humanos (feto, criança, adulto, idoso, doente, etc.) que não se apresentem "perfeitos" ou "duradouros" vão ter suas vidas ameaçadas. Não podemos autorizar que seres humanos tenham permissão de tirar a vida de outros seres humanos, ainda mais quando esses são indefesos."

Anglicismo

25/10/2004
Cacilda Ferrante

Caros Migalheiros: desejo observar que os anglicismos jurídicos apontados pelo colega Arnaldo Malheiros Filho (Migalhas 1.033) são fruto de traduções feitas por tradutores não juramentados sem conhecimentos jurídicos, que são as preferidas pelas empresas. Deixam-se levar pelo "mais barato" esquecendo-se de conferir a qualificação do tradutor. Saudações,"

Animalesco

25/10/2004
Zanon de Paula Barros

"Na questão informada por Migalhas (1.033 - prisão do publicitário Duda Mendonça) o que mais se estranha não é ele desprezar a lei e sim o fato de alguém, presumivelmente humano, sentir prazer em estimular dois animais a lutarem entre si, dilacerando um ao outro até a exaustão e, muitas vezes, a morte."

25/10/2004
Hebert A. Jorgeti

"Primeiro foi o caso da galinha preta ano passado, depois o prefeito interino de SP é alvejado por ovos e finalmente o publicitário da campanha da prefeita foi preso em flagrante assistindo a uma briga de galos...não será essa mais uma estratégia do PT para que os eleitores e dirigentes do PSDB fiquem com "pena" da prefeita ...?!"

25/10/2004
Trajano Chacon

"Dr. Flávio Kendi, um fraternal abraço. Eu nunca fui machista, a manchete machista foi da revista Veja, eu apenas a reproduzi. Aliás, a repórter mencionou as marcas dos acessórios da Sra. Prefeita: bolsa da Louis Vuiton, saia de não sei de onde, cinto afrancesado, blusa italiana, até o perfume da D. Marta cheirava a essências francesas. O que eu me pergunto é o seguinte? Precisava de tanto pra ir pra lama?"

25/10/2004
Trajano Chacon

"Além das apontadas, há mais coincidências ligando o PT, seus candidatos e até marqueteiro com os animais de penas. Vou aos fatos: como o Alvorada está em reforma, o Sr. Presidente Lula está morando em uma granja, que significa criatório de aves, ou melhor, um galInácio; tanto a nossa primeira dama, D. Marisa como a Sra. Prefeita de São Paulo, são louras, isto é, galegas. O Presidente, em campanha, chamava carinhosamente D. Marisa de "minha galega". Pois bem, galega é uma ave da família dos colúmbidas, também chamada de pomba-legítima, pomba-galega ou mesmo pomba-gemedeira. Pra piorar, o PT é presidido por um senhor chamado Genoíno, que dada a atração do partido por aves, é um galo sem mistura. Pois não é que esse galo impuro desprezou o candidato do PT à Prefeitura de Salvador, acreditando que lá o PT se sairia melhor se apoiasse o candidato do velho galo da Bahia, o ACM? Esqueceu-se, porém que o velho galo não tem mais nem esporão, está muito fraco! E como a dezena do galo é 51 como disse a douta Migalhas (que também entende de bichos), o Presidente já está pensando em mudar a legenda do seu novo avião de "Caninha 51" para "Galinho 51". Como se vê, aves cercam o PT."

25/10/2004
Ayrton Paladino Bermudes

"A Marta Suplicy acaba de assinar atestado de incompetência política ao chorar copiosamente ao descer de um carro de luxo, diante de eleitores maltrapilhos e famintos. Chorava sob a falsa alegação de que estava sendo perseguida, quando na verdade, se não reeleita, terá que esclarecer na Justiça, de início, irregularidades nas licitações. A mais grave é a do lixo e milhões de gastos mensalmente com funcionários que galgaram cargos sem prestar concurso. Sendo este o motivo, ora, o que estariam pensando os sem casa, escolas, postos de saúde, alimentos, assistindo ao choro daquela “empetecada” e multimilionária figura? Não agüento mais tanta galinhagem referente ao assunto Marta e André Suplicy, galinhagem, galinhada, galiformes, galinhas verdes. E eu que tinha conhecimento do caso que no comício jogaram galinha preta na Marta e jogaram ovos de galinha no vice Dr.Helio Bicudo... Bicudo lembra bicosa galinha e a Marta no Choro público dizia ser sua vida penosa, penosa lembra galinha, ao passo que o Serra por mim perguntado, respondeu que estas eleições serão canja. Canja lembra canja de galinha, desesperado, voei via internet procurando outras paragens que não lembrassem galinhas, acessei Angola. Desmaiei, por que lembrei que quando criança, meu avô criava galinhas de angola que não me deixavam dormir com o barulho tofraco tofraco tofraco. Para completar a desgraça, a Marta é do PT número 13 e no jogo de bicho 13 é galo. O Duda Mendonça que foi Marqueteiro da campanha do Lula e é da Marta, aparece com as brigas de galos, maridos das galinhas, agora o Avelino Ignácio, dono do Abatedouro Avicola Flamboiã (galináceo), não pode entrar em concorrência pública para oferecer produtos para lanches escolares, pois poderá parecer ofensas a André e sua mãe Marta. Atenciosas Saudações,"

26/10/2004
Valfrido M. Chaves - Psicanalista

"Já imaginaram o tamanho da fofoca se estivéssemos num governo tucano e houvesse o flagra do rinheiro e o enquadramento do Maluf?"

Bahia

27/10/2004
Luiz Humberto Viera Guido

"Sou leitor assíduo do informativo Migalhas, que recebo diariamente. Neste último, veio a informação de que os cidadãos soteropolitanos são os que mais caro pagam pela gasolina (Migalhas 1.035 – Bahia). Tal situação já foi corriqueira em Brasília, mas graças à atuação da Câmara Distrital (não se assuste, mas é verdade) os distritais não ficam somente fazendo turismo para pescarias nos rios da Amazônia, e outras atividades duvidosas também, hoje o preço da gasolina é de R$ 2,18, em média, tendo postos que a vendem por R$ 2,00. Contudo, não são somente os soteropolitanos que pagam caro pela gasolina. Sou da cidade de Caratinga-MG às margens da BR 116, terra de Ziraldo e Agnaldo Timóteo, dentre outros, e lá na minha santa terrinha meus conterrâneos também pagam muito caro. A última vez que lá estive, em agosto/2004, o preço era de R$ 2,20 em todos os postos da cidade. Não quero nem imaginar quanto é agora. E ainda dizem que não existe cartel. E afinal de contas, para que serve o PROCON naquela cidade. Muito obrigado."

Caso Waldomiro

27/10/2004
Conrado de Paulo

"Esperemos que o Ministério Público decida enviar à Justiça o pedido da prisão temporária de Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira. Com a prisão de Waldomiro, o PT começaria a aumentar sua credibilidade, livrando-se dessa 'pedra no caminho', e talvez cortando outras cabeças do próprio Governo."

29/10/2004
Iracema Palombello

"Ninguém pode negar que, no mínimo, dá asas à imaginação o acidente sofrido pelo deputado André Luiz, acusado de cobrar R$ 4 milhões para inocentar Carlos Cachoeira, envolvido no caso da CPI da Loterj. Essa CPI tem a ver com o Waldomiro Diniz, ex-subalterno de confiança do ministro José Dirceu. E acontece justamente no dia seguinte em que foi pedido ao Ministério Público para oferecer denúncia à Justiça, propugnando pela prisão do Waldomiro."

CPIs

29/10/2004
Marcos Ferraz - escritório MFBC Advogados

"Ao ler as notícias de que membros de CPI se utilizam das informações privilegiadas e o poder inerente a tais atribuições para ora vender "furos" à imprensa, ora extorquir empresários que tenham sido apontados como suspeitos, forçoso concordar com o Ministro Marco Aurélio de Mello quando diz, repudiando a estapafúrdia idéia de criação de um conselho para controle externo do judiciário: "se nem os juízes são confiáveis, por que os membros desse conselho o seriam? Em outras palavras, quem controla o controle externo?" De fato, seria este controle (ou o controle do controle) composto por deputados da estirpe do Sr. André Luiz? Ou membros da sociedade civil, como o empresário Carlinhos Cachoeira? Ou, ainda, assessores do Poder Executivo, como o Sr. Waldomiro Diniz? Convenhamos..."

Definição do PT

29/10/2004
Iracema Palombello

"O PT é um partido dirigido por intelectuais que lêem e não trabalham, formado por militantes que trabalham e não lêem. Coordenado por sindicalistas que não lêem e nem trabalham. (De um ex-militante)"

29/10/2004
Trajano Chacon

"Como um velho ex-militante, também desejo acrescentar algo à verdadeira definição: "e presidido por um ex-guerrilheiro que não trabalha, mas ouve, lê, delata e trai, tanto agora quanto no passado"."

Direito autoral, de todos

28/10/2004
Paulo Adyr Amaral

"A frase de ontem (Migalhas 1.036) não é de um "anônimo". Foi dita, na verdade, por Billy Wilder. Ocorre apenas que a idade por ela mencionada é de 104 anos. E, ainda, acrescentou que o palco do homicídio deveria ser a cama da namorada casada. Cordiais saudações,"

28/10/2004
Francesco P. Cavalli

"Migalhas errou, pois a frase ontem (1.036) dada como de autoria anônima está no livro de citações de Roberto Dualibi como sendo de um tal de Thurgord Marshall."

28/10/2004
Alexandre de Macedo Marques

"Supondo que os leitores de Migalhas e os migalheiros militantes sejam advogados, quedei-me pasmo diante da migalha do sr. F. Cavalli referindo-se ao Juiz da Suprema Corte, (Associate Justice) Thurgord Marshall como "um tal". Sinal que, realmente, merecemos o pomposo título de meros "operadores do direito" sem maiores compromissos."

EconoMigalhas

27/10/2004
Micheline Mendonça Neiva

"Prezado Petros, também entendo que a discussão acerca da independência do Banco Central é de extrema importância para a sociedade, até porque envolve a questão da legitimidade do presidente da autarquia e, portanto, de democracia. A idéia de que técnicos são menos suscetíveis às influências políticas e que, portanto, têm melhores condições de zelar pela estabilidade monetária é um tanto questionável. Qual seria o controle social sobre as decisões tomadas pelos membros do BC? Há estudos econômicos sobre a aplicação da teoria em países em desenvolvimento e verificou-se que ao mero "isolamento" da autoridade monetária, por si só, não é capaz de alcançar a estabilidade desejada. Não se pode olvidar que o BCB, hoje, tem uma independência de instrumento muito grande, que lhe foi concedida por inúmeros normativos, sem que houvesse uma discussão sobre a concessão desses poderes e das formas de controle sobre suas decisões. Por tudo isso, creio que esta é a hora de a comunidade jurídica discutir sobre a questão, antes que, de repente, em uma copa do mundo qualquer, concedam também a total autonomia de metas e instrumental à autoridade monetária brasileira. Clique aqui para ler a EconoMigalhas desta semana."

27/10/2004
Isaias Laval

"Francisco Petros ou não, economia só tem um princípio básico, equilíbrio fiscal, o que significa, para pessoas físicas, jurídicas, governo ou outras entidades, gastar menos do que o que é arrecadado. Falar bonito sobre esse assunto, principalmente quem não é especialista soa a PT e a gente "cafona". Um abraço a todos!"

Emeric Lévay

26/10/2004
Rogério Ribeiro da Luz

"Que pena! São Paulo e o Museu do Tribunal de Justiça perderam o DESEMBARGADOR EMERIC LÉVAY. Uma ressonância perdura no Velho Centro, no belo Museu, no tradicional edifício do Tribunal de Justiça. Uma ressonância chamada, saudade do Emeric..."

27/10/2004
Fernando Fainzilber

"Com o passamento do Ilustríssimo Desembargador Emeric Lèvay, resta-nos apenas a possibilidade de derramar as amargas lágrimas daqueles que neste mundo sobram. Soberbo jurista, Excelentíssimo Desembargador, magnífico professor, manteve seus laços com o mais puro sentimento de Justiça até o momento em que foi arrebatado deste mundo para ir ter com sua amada, ao lado do Criador. Nós, seus ex-alunos, órfãos restamos de seu carinho e de suas constantes lições, não apenas em relação ao Direito, senão em relação à própria vida. Descanse em paz, querido Mestre... Que a sua memória continue iluminando o caminho de seus ex-alunos e daqueles que não tiveram o mérito de ouvir-lhe os sábios ensinamentos."

27/10/2004
José Edmilson da Silva

"O prazer e o entusiasmo do saudoso Des. Emeric Lévay no trato dado aos assuntos do Museu do TJ e seus artigos publicados periodicamente no Jornal O Dia são contribuições primorosas para a preservação da memória de nossa cidade e de nossa Justiça. A memória do Des. Emeric já faz parte do próprio museu."

Galinhos de briga

25/10/2004
Marcelo Agamenon Goes de Souza

"Sobre a questão da prisão do publicitário Duda Mendonça, há que se observar um erro cometido pelo Jornalismo da TV Globo quando noticiava o caso. No dia seguinte ao ocorrido, no Jornal das 13h30 a Rede Globo informava que o Vereador do PT Jorge Buba do Rio de Janeiro não teria direito à imunidade Parlamentar pois havia sido preso em flagrante delito. Ledo engano. Quando se fala em imunidade parlamentar, certo é que se está falando de imunidades a todos os membros do Poder Legislativo ocupantes de cargo eletivo (Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores). Ocorre que há dois tipos de imunidade parlamentar, a material ou absoluta e a formal ou relativa. A Imunidade material ou absoluta é aquela descrita no artigo 53 "caput", artigo 27, § 1º e artigo 29, inciso VIII, todos da Constituição Federal, quando seja, relacionada a opiniões, palavras e votos. No caso do Vereador esta imunidade (absoluta ou material) somente existirá mediante a presença de duas condicionantes, quais sejam: a) estar ele no exercício do mandato; b) na circunscrição do Município. Não é o que ocorre no presente caso. Todavia em relação à imunidade formal ou relativa (também chamada de imunidade processual) prevista nos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 53 da Constituição Federal, está não se estende aos vereadores, uma vez que redação semelhante não se encontra no artigo 29 da mesma Magna Carta e em nenhum outro dispositivo constitucional. Não há que se falar nem mesmo em simetria constitucional para o caso ou mesmo a observação do pacto federativo. Com isto, uma vez instaurado um processo crime contra um Vereador (membro do Poder Legislativo Municipal), ainda que depois da diplomação (momento em que poderá ocorrer esta imunidade) não há a possibilidade de a Câmara de Vereadores determinar ao Poder Judiciário a suspensão do processo. Assim, o vereador do Rio de Janeiro envolvido no caso nunca possuiu e não possui imunidade parlamentar formal, relativa ou processual. Abraços aos amigos migalheiros."

Gramatigalhas

28/10/2004
Iracema Palombello

"Caro professor José Maria, que responder ao prof. Cláudio Moreno, quando ele diz: "Falei da tradição; hoje, no entanto, embora continuemos a pluralizar os prenomes ("Na minha turma existem quatro Maurícios"; "Nas piadas de português, só há Joaquins e Manuéis"), é inegável que a tendência atual é deixar o sobrenome no singular: os Figueiredo, os Cavalcânti. Enquanto Machado falava nos "irmãos Albuquerques" (Dom Casmurro) e Eça falava no "baile das Senhoras Macedos" (A Relíquia), Carlos Drummond já prefere referir-se aos Mendonça (Contos de Aprendiz). Na literatura, nascidos no Rio Grande do Sul, Érico e seu filho Luís Fernando são os Veríssimo. Nosso mundo cinematográfico fala do clã dos Barreto, enquanto os irmãos Gracie vão alegremente distribuindo pernadas pelo mundo afora. Não me espanta, portanto, que haja leitores que já começam a estranhar o plural de "Os Maias".?"

28/10/2004
Roberto Contreras

"Gostaria de tirar uma dúvida com o professor José Maria da Costa: seria correto dizer: “um dos milhares de migalheiros que participaram do sorteio” ou “um dos milhares de migalheiros que participou do sorteio”. Grato pela atenção,"

Império Estadunidense

26/10/2004
Conrado de Paulo

"A época propícia para o apogeu dos EUA coincide com o fim de um ciclo de civilização. O mundo caminha em linha reta para uma tirania não menos considerável do que a ocorrida nos primeiros séculos dessa era. A meditação mais elementar sobre o processo histórico do qual somos o resultado revela que o cesarismo será o modo segundo o qual se realizará o sacrifício de nossas liberdades. Se os continentes devem ser unificados, será por meio da força, não da persuasão. A exemplo do Império Romano, o Império estadunidense está sendo forjado pelas armas."

Inspeção da ONU

26/10/2004
Ednardo Souza Melo

"A propósito do comentário bem humorado Migalhas 1.034 sobre o inspetor da ONU [argentino] Leandro Despoy, não está na hora do Brasil dar um BASTA nessa enxurrada de inspeções e verificações? Não vejo acontecer isso, pelo menos com tal freqüência, com nenhuma outra Nação! Com a devida vênia dos migalheiros não estamos nós brasileiros sendo complacentes em excesso?"

27/10/2004
Paulo Duarte - Bacharel em Direito - RN

"Ao encerrar ao encerrar ontem sua inspeção de 12 dias no Brasil, o relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados, Leandro Despouy, disse, pelo que pude extrair de jornais, o que o todos já sabiam e eu já alertara em nota de "Migalhas dos leitores", que o nosso "muy amigo" argentino não transmitiria nenhuma novidade, senão vejamos:

a) Teve ''pleno acesso'' às informações solicitadas, colhidas em mais de 60 reuniões com cerca de 500 pessoas, entre autoridades públicas, juízes, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil. Foi recebido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal;

b) Índice mais alarmante detectado no Brasil não é o alto nível de violência registrado nas grandes metrópoles, mas sim o crescente índice de criminalidade em geral, dando como exemplo o fato de que, em Belém (PA), para cada seis presos libertados por dia, 15 outros entram no sistema prisional;

c) Em muitas cidades do interior do nosso país, ''a ligação dos juízes com os setores que detêm o poder político e econômico acaba por afetar a independência do Judiciário e explica o alto nível de impunidade";

d) O especialista da ONU deu ênfase, também, à falta de acesso da população mais pobre à Justiça, situação que para ele é agravada quando se trata de ''grupos particularmente vulneráveis'', como crianças, adolescentes, mulheres, indígenas, homossexuais, negros, idosos;

e) Fez críticas, ainda, ao sistema processual brasileiro, que prevê uma pluralidade de recursos protelatórios. Citou uma informação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já detectou 34 recursos num só processo;

f) Quanto à emenda da reforma do Judiciário, Despouy, assim se posicionou:

f.1) mostrou-se favorável ao poder investigatório do Ministério Público nos inquéritos penais;

f.2) propôs ''transparência'' de um Conselho Nacional da Justiça com pessoas estranhas ao Judiciário; e

f.3) sugeriu a adoção da "súmula vinculante" como um dos meios de ''reduzir a morosidade na prestação jurisdicional''. Estes são alguns dos aspectos negativos que constarão no relatório que Despouy fará publicar, provavelmente, em janeiro, para ser apreciado em março pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em caso de aprovação, o relato passará a ser uma ''recomendação'' da organização internacional ao governo brasileiro. Excetuando-se a opinião, personalíssima, do relator sobre a reforma do Poder Judiciário, atendo-se às críticas e recomendações, pergunto: se isto for confirmado ou não no relatório final ou recomendação da ONU, há alguma surpresa ou novidade?

Meus concidadãos, reflitam: 34 recursos em um só processo?? Isso é JUSTIÇA?"

29/10/2004
Marcio Amato - escritório Amato Filho Advogados

"Acredito que as declarações do relator especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados que acusou magistrados de agirem de forma parcial e manterem relação próxima com o poder político e econômico, vieram em boa hora. Isso porque não podemos mais tolerar estas decisões, em especial dos Tribunais Superiores, que fulminam por completo teses tributárias irretorquíveis e, bem assim, aquelas definitivamente julgadas, ou seja, pacificadas dentro desses tribunais, que são revertidas em prol da União, esmigalhando a Constituição Federal, tudo com vistas a proteger os cofres públicos. Essas situações não podem mais prevalecer no STJ e STF. Contamos com o apoio da ONU!"

Láurea

25/10/2004
Fernando Dragoni

"O Professor e Advogado paulista Valerio de Oliveira Mazzuoli recebeu ontem o título de Profeossor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco, no Peru. Parabéns ao Prof. Valerio pelo seu reconhecimento internacional pelos seus estudos de Direito Internacional e Direitos Humanos na América Latina."

28/10/2004
Valerio de Oliveira Mazzuoli

"É muito bom poder dividir com vocês a alegria de ter recebido, no dia 21 deste mês, o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco, no Peru. Na oportunidade pude destacar, em minha fala de agradecimento, o nome de muitos de vocês, que sempre estão comigo, de corpo e alma e em quaisquer horas. Um forte abraço do amigo certo,"

28/10/2004
Fernando Almeida

"O Prof. Valério de Oliveira Mazzuoli foi condecorado esta semana com o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco, no Peru, junto com o Dr. Antônio José Rivera Santivañes, Magistrado do Tribunal Constitucional da Bolívia, pelas suas enormes contribuições no campo dos Direitos Humanos na América Latina. Parabéns ao Professor paulista Valério Mazzuoli por este título internacional pelo seu trabalho intenso em prol dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana no Brasil e também no exterior.

"

Liberdade de expressão?

28/10/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Ainda não tinha visto desaforo igual ao realizado recentemente ao Dr. Geraldo de Figueiredo Forbes, por juiz eleitoral, uma vez que, ao ordenar fosse retirada faixa indicativa de opinião de eleitor fixada na própria residência do suposto infrator, optou o magistrado por desconsiderar preceitos constitucionais tão comezinhos que qualquer acadêmico do primeiro ano de Direito, ainda que repetente, facilmente os identificaria. Seja como for, imploro a S. Exa. que também censure esta manifestação, pois sou absolutamente favorável à faixa. Caso S. Exa. não consiga me censurar, por favor, processe-me, prenda-me, torture-me... do contrário, deixe-nos, nós eleitores, manifestarmos nossa opinião, seja no rádio, na TV, na parede de nossas casas, em faixas penduradas em nossas janelas ou seja lá onde a lei não proibir (prédios públicos, etc.). Não sei quem foi o magistrado censor, mas fico com as palavras do Juiz Marshall: "... sendo legítimos os fins, estando estes dentro do campo da Constituição, sendo apropriados todos os meios e adaptando-se claramente àqueles fins, não sendo proibidos, mas coerentes com a letra e o espírito da Constituição --- são constitucionais.""

29/10/2004
Trajano Chacon

Caríssimo Dr. Alexandre Thiollier, estou com o Sr. e não abro. Será que um retrato do Dr. Serra o pobre do eleitor não poderá colar também no seu carro? Será que o douto juiz não é um martista desgostoso com a série de comentários no ANIMALESCO? Será que existe alguma lei onde vizinho de candidato só pode ostentar faixa favorável ao candidato? Não seria melhor afixar o retrato da pomba-galega, alcaidessa botoxada e retocada?"

Lula e o Papa

26/10/2004
Conrado de Paulo

"Que o presidente Lula tenha preocupação com a fome no Brasil, vá lá. Agora, quando diz-se preocupar com a fome do mundo, peraí! Com a mensagem enviada ao Papa pelos 26 anos de pontificado, demonstra, mais uma vez que ambiciona o Nobel da Paz. Conclui-se isso de um trecho da longa mensagem enviada a João Paulo II: "... suas generosas palavras com respeito à decisão de meu governo de cancelar a dívida externa de alguns países estimulam-nos a continuar a mostrar espírito cristão e solidariedade para com os mais fracos e oprimidos". Fica fácil fazer caridade com chapéu alheio; no caso: o chapéu do cidadão brasileiro."

Luto no futebol

29/10/2004
Allan Dalla Soares

"A morte do jogador Serginho, do São Caetano, nos chama a atenção para diversas coisas. Óbvio que é necessária uma legislação (já aprovada no Senado, mas parada na Câmara) que obrigue organizadores de eventos com mais de 2000 a manterem o aparelho desfribilador em pontos estratégicos. No caso em questão, se salvaria ou não a vida de Serginho, nunca saberemos. Mas o que me deixou mais triste, além do próprio acidente fatal, é a exploração da mídia que, com o intuito de ganhar "pontos no Ibope" abusam de seu direito de informação. Ontem (28/10/2004) à noite, em praticamente todos os programas de auditório da televisão brasileira que transmitiam ao vivo, matérias e mais matérias sobre problemas cardíacos, o que fazer em casos semelhantes, equipamentos de última geração em ambulâncias, se o estádio do Morumbi estava ou não bem equipado etc etc... A população deve ser, sim, alertada, mas com campanhas sérias e prévias e não através do ridículo aproveitamento da morte de um atleta, que possui família que deve ser respeitada, com o único objetivo de subir na audiência."

MP e o STF

29/10/2004
Iracema Palombello

"Turma do STJ entendeu que o Ministério Público pode realizar investigações criminais. Foi aceito o argumento de que as polícias Civil e Federal não teriam a função privativa de instauração e condução de investigações criminais. Esperemos que o STF, quando julgar essa mesma matéria, seja iluminado pela luz do bom senso, como o foi o STJ."

29/10/2004
Conrado de Paulo

"Visto sob a ótica do presidente do STF, Nelson Jobim, a possibilidade da aprovação do poder de investigação criminal do Ministério Público fica muito remota. Em entrevista ao 'Jornal da OAB', nº 287, de out-nov/2004, o ministro afirma que: “Há uma grande confusão nesse caso. O STF não vai definir os poderes de investigação do Ministério Público. O que está em análise é um caso concreto em que se questiona o poder de o MP conduzir inquérito policial. O Supremo vai dizer se o MP pode conduzir o inquérito ou se pode requisitar o inquérito à polícia. Esse é o caso.” Se a decisão girar em torno de um sim, ou não, fica previsível o resultado."

Multa do TRE

25/10/2004
César Ricardo Costa N. Macedo

"Será que esta também vai passar em branco: (1) o presidente Lula se dirige a São Paulo utilizando-se do dinheiro público (avião da FAB), para, (2) num evento oficial de inauguração pago pela Prefeitura de São Paulo (dinheiro do contribuinte paulistano), claramente pedir votos para reeleição da candidata de seu partido; em seguida, (3) a Justiça Eleitoral lhe aplica multa de R$ 53 mil, por ter infringido a lei eleitoral, e, finalmente (4) para se defender da acusação “personalíssima”, ele utiliza a Advocacia Geral da União – AGU, novamente paga com dinheiro público?! Salvo melhor juízo, o Lula ou o PT têm que contratar advogados com seus recursos particulares e restituir integralmente as despesas que tiveram com o uso do dinheiro público! Qual será a próxima? Nós, contribuintes, é que teremos que pagar a multa para ele? Saudações."

O choro da Marta

25/10/2004
Arthur Vieira de Moraes Neto

"Só pra lembrar o dito popular:

"Mulher ri quando pode e chora quando QUER"."

Ônus da prova

28/10/2004
Conrado de Paulo

"O consumidor está sendo lesado com a decisão do STJ de atribuir aos correntistas a responsabilidade por eventuais saques indevidos da conta corrente. O Procon afirma que essa decisão não sobrepõe o art.6º do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de o consumidor pedir na Justiça que o banco prove a responsabilidade pelos danos causados (a chamada inversão do ônus da prova). No contra-pé, em maio, nove ministros do STJ aprovaram a súmula 297, definindo que o CDC é aplicável às instituições financeiras. Ao banco, que nunca perde, e ganha sempre, e muito, deveria sempre caber o ônus da prova. Os maiores prejudicados acabam sendo os aposentados, porque muitas vezes são as vítimas desse tipo de golpe. O correntista, por ser o lado mais fraco na relação de consumo, não tem como provar que foi vítima."

Opinião de gênio

25/10/2004
Conrado de Paulo

"Nada como saber a opinião de um gênio, como o Chico Anísio, sobre política, também. No JT, de 25/1-C6, ele diz que “O Lula achou que presidente manda. Presidente não manda, presidente veta. Quem manda é a Câmara e o Senado. O Lula tinha de saber disso. O governo dele é um desastre porque está tudo errado. Gosto do Lula, admiro sua trajetória e considero que ele tem muitas boas intenções. Mas, como se diz, de boas intenções o inferno está cheio. E há muito a ser feito. As prioridades são cuidar da fome, saúde, cultura e estradas. Num país que não tem ferrovia, a estrada é de uma importância transcendental. E no Brasil é uma vergonha. Isso tem de ser consertado”. Diz mais: “Sobre o Maluf, não chamo um cara de ladrão sem ter visto ele roubar ou sem que tenha sido provado e comprovado. Eu julgo mais o que o cara fez. O que o Maluf fez está feito. Fui chamado uma vez por uma agência para fazer um álbum de figurinhas com as obras de Maluf. Eram mais de 100 obras enormes. E outra coisa: neste mar de lama não tem ninguém de branco não”. E completa: “Olha, quando o Collor foi cassado, houve um erro de direito absurdo. Ele foi julgado pelo Senado por ser Presidente. Mas ele renunciou antes do julgamento, e aí não poderia mais ser julgado pelo Senado. Mais tarde o STF inocentou ele de tudo”."

26/10/2004
Trajano Chacon

"Dr. Conrado de Paulo, um abraço. Permita-me discordar do senhor. O Chico Anísio é sim um gênio do humorismo, mas fora desse campo faz e diz muitas besteiras. Algumas foram reproduzidas pelo ilustre causídico. Veja bem, as acusações que correm contra Maluf são muito graves e no meu entender, não é preciso que a Justiça faça o juízo final sobre elas para que o cidadão comum faça o seu. Quem conhece os meandros das licitações e dos contratos, sabe que quanto mais obras um administrador realiza, mais se abrem as portas pra se ganhar os conhecidos "por fora". Se ninguém neste mar de lamas veste branco, não é por esse motivo que vou perdoar o Maluf em nome de um lema bobo, prejudicial à população, o tão conhecido "rouba mas faz". O viaduto Ayrton Senna e a avenida Águas Espraiadas são um caso de polícia. Talvez futuramente o Maluf seja inocentado como Collor o foi, mas isto não quer dizer que seja inocente. Quanto ao Chico Anísio, a última grande besteira que fez foi cobrir de elogios Zélia Cardoso de Melo, apaixonar-se, e ainda ter um filho com ela, a moça que seqüestrou as nossas poupanças."

27/10/2004
Conrado de Paulo

"Dr. Trajano Chacon, um abraço amigo. Como bem diz o senhor, 'as acusações que correm contra Maluf'; acusações não significam condenações. Quanto aos meandros das licitações e dos contratos, sabe-se que o administrador recebe uma useira e vezeira comissão, de praxe. Não se trata de corrupção passiva, ou concussão. O valor é depositado na conta do administrador, e pronto. Nem é preciso pedir por essa comissão. Concordo que no lugar do viaduto Ayrton Senna poderia ter sido construído 50 kms de metrô, conforme cálculo pericial, feito na ocasião. Talvez, erro de estratégia do Maluf. Quem faz, erra. Das Águas Espraiadas ouço muito taxista falar só bem; para mim, que nem tenho carro, acredito. Como bem aduzido pelo senhor, talvez futuramente o Maluf seja inocentado. No que diz respeito à Zélia, talvez ela tenha muitas outras qualidades, que não o domínio das Ciências Econômicas. Concordo que o seqüestro da poupança foi um abominável engano. Muita gente faliu, e até morreu por causa disso; no caso de não poder desbloquear a poupança, para cirurgia de urgência (acompanhei de perto isso). Perdoemos ter o Chico pecado pelo sentimentalismo quanto à Zélia. Afinal, ele é humano."

Pit Bulls

25/10/2004
Conrado de Paulo

"Abaixo os Pit Bulls! Enquanto nos EUA paga-se US$ 50 mil para licenciar um Pit Bull, em São Paulo, Pit Bulls são donos de área pública na Zona Norte, e se transformam numa praga que vem alastrando assustadoramente, em todo o estado de SP. Deu no JT, 25/10-A3, que tendo a polícia impedido de que essas feras fossem treinadas em terreno baldio da região norte, um grupo de amigos migrou para o novo espaço (Av. Raimundo Pereira de Magalhães), onde existe uma quadra de futebol, que até bem que poderia ser usada pela comunidade. Isso comprova que a Lei 11.531, de março de 2004, promulgada por Alckmin, não está sendo efetivamente aplicada. Essa lei proíbe que esses cães considerados violentos sejam levados a espaço público, ou andem livres de correntes de curta condução, focinheiras e enforcadores. A solução para se livrar dessas bestas-feras, tipo Pit Bull, Rottweiler, Mastim e Terrier, seria fazer o que países da Europa vêm fazendo desde 1998: esterilização em massa, visando a total extinção dessas pragas, a médio prazo."

29/10/2004
Conrado de Paulo

"Na manhã de 27/10, em Americana, dois Pit Bulls, não contentes de atacarem os pais do bebê, atacaram o bebê também, ferindo-o nas pernas. Os três foram salvos por vizinhos, que ouvindo os gritos, afastaram os cães com pedaços de pau. Já está mais que na hora de o Poder Público tomar a iniciativa de esterilizar essas raças de cães ferozes, como vem sendo feito em vários países da Europa. Nos EUA custa US$ 50 mil licenciar um pit bull, já se prevendo a tragédia que essa fera pode provocar, incluindo a morte. Essas bestas-feras são mais perigosas que armas de fogo, que dependem da vontade do dono para provocar tragédias."

29/10/2004
Emília Malgueiro Campos

"Não obstante concordar com praticamente todos os comentários do colega Conrado, sou obrigada a relatar minha estranheza com as expressões "besta-fera", "pragas", referentes aos cães da raça pit bull. Diante de tamanha indignação imaginei que se tratava de um comentário sobre ladrões, traficantes ou estupradores. Mas não, são animais, domesticados pelo próprio homem, que os retirou de seu habitat natural e os transformou em criaturas completamente dependentes de seus donos. Ao invés de pensar em extinguir a raça, será que não seria melhor controlar a aquisição e criação desse animais, e não deixá-los à sorte das verdadeiras feras que são seus donos, que extravasam nos animais a verdadeira agressividade?"

Poder Judiciário

28/10/2004
Alcimor Aguiar Rocha Neto

"O Poder Judiciário tem sido alvo constante de críticas por parte de diversos setores da sociedade, principalmente da imprensa escrita, falada e televisada. O juiz mau-caráter, o advogado oportunista e sem escrúpulos, o promotor caronista – que usa do cargo para autopromoção – são os atores da novela que suja a imagem do Poder responsável pela prestação da atividade jurisdicional do Estado e ofuscam a visão do cidadão que não enxerga o real e inestimável valor da função do Estado-juiz para a sociedade. Não só os corruptos sujam a imagem do Judiciário – embora sejam eles os principais responsáveis. O sistema processual pátrio colabora para a má imagem do Poder ao fazer com que a prestação jurisdicional tarde – de quando em vez falhando também. A morosidade de nossa justiça é reclamação constante do povo brasileiro e depende em grande parte apenas de nossos legisladores que podem agir no sentido de mudar nossa legislação processual. A atual situação de cobrança a pesar sobre os ombros dos operadores do Direito com relação a sua velocidade na prestação jurisdicional leva-nos cada vez mais a questionar a função do processo de Execução para a efetiva entrega da justiça ao povo. A autonomia do processo de execução em relação ao processo de cognição há de ser exterminada em parte. Óbvio é que em relação aos títulos extrajudiciais continuará a exercer função cogente, visto que estes prescindem de uma prévia análise cognitiva – em sentido largo – pelo Judiciário. Em relação à sentença arbitral que apesar de, por força de lei, ter sido alçada ao status de título judicial, é de fato título extrajudicial por não haver participação do Estado em sua formação, o processo de execução ainda se fará necessário, pois o poder de coerção de que dispõe o Estado não poder ser atribuído a particulares nesta hipótese. No que tange aos títulos judiciais, porém, há de haver o extermínio do processo executório, pois este já não atende mais às demandas societárias tupiniquins atuais. A sociedade clama por celeridade nos processos em que submete a apreciação judicial. A dicotomia entre conhecimento e execução só corrobora com a idéia de lentidão. O primeiro passo foi dado rumo ao fim da aludida dicotomia. Com o advento da reforma processual implantada pela Lei 1044/2002, os artigos 461 e 461a o juiz poderá usar de procedimentos executórios dentro do próprio processo cognitivo quando tratar-se de obrigações de fazer ou não fazer ou entrega de coisa certa. Tal manifestação legislativa mostra que nossos parlamentares não estão desatentos e nem surdos a ponto de não ouvirem os gritos de “socorro” da sociedade. Mostra que não estão nossos congressistas a desconhecerem a realidade social do país no que pertine a crise do processo de execução, o que motiva nós, povo brasileiro, a continuar cobrando de nossos representantes “democraticamente” eleitos, ações no sentido de melhorar nossas vidas. Não é o suficiente ainda, no entanto. Com já foi dito tratou-se apenas do primeiro passo de uma longa caminhada que precisa ser percorrida pelos nossos legisladores. Não é razoável que um direito já reconhecido, líquido e exigível, necessite de nova ação para ser efetivamente garantido. É ilógico e inaceitável que continuemos a usar algo que já foi devidamente abolido do ordenamento jurídico de muitos países desenvolvidos, dentre os quais a França, Alemanha, Itália e Estados Unidos da América do Norte, como bem lembrou Leonardo Greco em texto intitulado “A Crise do Processo de Execução”. Muitas outras medidas pertinentes não só ao processo de execução, mas a todo o sistema processual brasileiro hão de ser adotadas ou pelo menos estudadas, pois o fim da dicotomia “execução x cognição”, há de ser útil e fundamental mas não a solução única e definitiva para a tartaruguesca tramitação imposta ao instrumento hábil destinado ao alcance da prestação jurisdicional do Estado no Brasil por nossa legislação processual."

STJ

27/10/2004
Armando R. Silva do Prado

"Caríssimos, QUO VADIS, STJ? E completaria: com tanta pressa? Cordialmente,"

União entre pessoas do mesmo sexo

26/10/2004
Fabiano Andreatta

"Sobre o artigo escrito pelo Dr. Leon Frejda Szklarowsky – (União entre pessoas do mesmo sexo – clique aqui), gostaria de realizar algumas observações: inobstante a tentativa de dar uma base jurídica para se sustentar que é vedado o casamento de pessoas do mesmo sexo, falha o autor ao estabelecer as premissas de seu raciocínio. Em primeiro lugar, os homossexuais não "optaram" pela sua sexualidade, mas, já nasceram assim. Não fosse assim, teríamos pessoas "virando" e "desvirando" de sua opção sexual a todo momento, e não é o que a realidade demonstra. Ainda, utilizar-se de cânones e/ou bases religiosas para justificar que o casamento deve ser realizado apenas entre heterossexuais é esquecer preceito fundamental: lei e religião são coisas distintas. Se misturadas, temos regimes jurídicos terríveis, como os talibãs, a Santa Inquisição, entre outros deploráveis exemplos de perseguição e extermínio de minorias. Concordo que se discutam leis especiais para correta regulação das conseqüências patrimoniais da união entre pessoas do mesmo sexo, mas, com relação ao casamento, deve-se retirar o caráter religioso e moral desta discussão, e apenas admitir-se que, duas pessoas capazes, que tem profundo afeto entre si, devem ter o direito de se casar, como instituo do Direito Civil que atende à necessidade do exercício da plena cidadania aos cidadãos brasileiros."

Vaticano condena

26/10/2004
Conrado de Paulo

"O Vaticano publica ‘Novo Compêndio da Doutrina Social da Igreja’, reiterando posição contrária a: aborto, casamento gay, pena de morte e terrorismo. Quanto ao aborto, esqueceram de considerar duas situações: gravidez proveniente de estupro, e aborto em que a mãe corre risco de morte. Ao se referirem a casamento gay, manifestam-se contrários por esse tipo de união ir contra a procriação e a sobrevivência da espécie humana. Equivocam-se ao considerarem o casamento unicamente sob a ótica da procriação, e mostram-se com miopia intelectual ao taxarem-no de contra a sobrevivência da espécie humana. O casal, mesmo que não adote um órfão, o que seria de grande valia, inegavelmente sobrevivem de per si. Julgam ser inútil e desnecessária a pena de morte, por não refletirem sobre os serial killers (quando não-psicopatas), os seqüestradores e os estupradores. Estes, se postos em liberdade, voltarão a cometer os mesmos crimes que os levaram à cadeia. O único item acertadamente inaceitável, para qualquer religião, é o terrorismo, por ser simplesmente abominável. No balanço final, o obscurantismo venceu por 3x1."

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