Leitores

"Acorda amor"

17/11/2004
José Roberto Manesco

"Quando assistimos às últimas e mirabolantes operações da Polícia Federal, devidamente acompanhadas por diligentes cinegrafistas e jornalistas das redes de TV (só faltou um daqueles típicos procuradores da República de passeata) - cujas imagens preferidas são aquelas em que sobreleva a humilhação de suspeitos presos (e filmados) - literalmente, com as calças na mão, só nos resta parafrasear o genial Barão de Itararé: quando o jornalista e o policial estão do mesmo lado, desconfie dos dois.... e chame o ladrão."

22 de Agosto

16/11/2004
Rafael Valim

"Lanço mão novamente deste prestigiado informativo, agora para relatar o resultado das eleições para o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da nossa querida Faculdade de Direito da PUC-SP. Marcado também pela lisura e maturidade democrática dos alunos, do processo eleitoral (já no 1º turno) sagrou-se vencedora a chapa CONEXÃO 22. Vencidas foram as chapas Identidade, Vereda e Competência."

4 anos de Migalhas

16/11/2004
Luiz Roberto Malheiros

"Parabéns a esse valoroso e intrépido editorial pelo quarto ano de vitoriosa existência, cuja leitura diária é obrigatória a todos interessados em informações e opiniões honestas, corajosas e de peso, principalmente relacionadas ao direito."

16/11/2004
Walter Douglas Stuber

"Em nome de meus sócios e de todos os colegas da Stuber - Advogados Associados, gostaria de registrar os nossos votos de feliz aniversário a Migalhas no dia 13 de novembro. Parabéns. É um orgulho para o nosso escritório ser um dos apoiadores desse prestigioso rotativo. Um grande abraço,"

16/11/2004
Helena Barcelos - Assessoria de Comunicação Social do IBDFAM

"A Diretoria do IBDFAM e a Assessoria de Comunicação do Instituto cumprimentam a equipe do Informativo Migalhas, que temos o prazer de receber diariamente. A todos nossos parabéns!"

16/11/2004
Eduardo Bussab

"Parabéns (ainda com acento) pelo aniversário. Um grande abraço."

16/11/2004
Caio Costa e Paula

"Caros catadores de Migalhas, quero parabenizar este importante rotativo pelos seus 4 anos de boas informações......abraços"

18/11/2004
Maria do Carmo de Lima - leitora migalheira assídua

"Migalhas, parabéns pelo aniversário, que espero estender pelo infinito e de migalhas em migalhas fartar-me de conhecimento jurídico e de áreas afins, sem cortes, porém com destaques que são próprios daqueles que a cultura somente sobreleva; afinal é impossível viver sem você!!

E reprisando a célebre frase: "quem te conhece não te esquece jamais!"."

Assinatura telefônica

18/11/2004
Ricardo Bernardes

"Como todos os advogados que lutam contra o que poderíamos chamar de injustiças, fiquei estupefato, na verdade indignado com a repentina mudança de posicionamento da OAB (a qual luta pela cidadania da população) quanto às ações da telefônica. Apesar do famoso caso Kelli X Telefônica ter sido julgado no Tribunal procedente e pelo que tudo indica este será o posicionamento do STF (se não houver julgamento político, é claro) e o Presidente da OAB SP (Dr D'Urso) dizer que os valores das assinaturas são "escorchantes", surpreendentemente  houve uma mudança de posicionamento da OAB quanto a esta cobrança, afirmando (mesmo sem ter sido transitado em julgado) que a Assinatura ($) é correta. Gostaria, se possível, que os Doutores me enviassem "o estudo que chegou a esta conclusão, ou algo do tipo", pois não é possível que a Telefônica consiga ganhar estes pleitos, baseados em atos administrativos da ANATEL, quando existe a necessidade de lei federal (no mínimo complementar), votada nas duas casas do congresso para que o valor da assinatura seja cobrado. Portanto, gostaria de saber, como os causídicos conseguiram adotar o posicionamento da validade na cobrança. Quer dizer, de que vale a nossa 6º ou 7º (se considerarmos os atos institucionais não como uma emenda) Constituição Republicana? Eu, como alguns colegas, tenho algumas dezenas de ações, e estou confiante que se o julgamento for técnico, a Telefônica perderá os pleitos. Em 13/11/04, no Estado, pg. B5, saiu uma matéria dizendo que a Telefônica não perde uma ação em primeira instância, pois assegura que a "cobrança de assinatura básica, esta respaldada por legislação federal e por atos administrativos da ANATEL" Ora, onde está a legislação federal que permite a cobrança? Doutores, isto é muito triste e precisamos nos movimentar, para não ficarmos de novo no "quase conseguimos"."

Através das lentes

16/11/2004
Francisco Stuckert

"Sou um fotojornalista e meu intuito é retratar da forma mais simples o que está ocorrendo nas cadeias públicas desse nosso Brasil. Não desejo de forma alguma "passar a mão" na cabeça dos detentos, mas como ser humano é degradante ver um outro ser em péssimas condições de vida. Sei que se estão presos é por que erraram, mas será correto e digno viver enjaulado, totalmente esquecido pela sociedade, marginalizado por todos, sem direitos às mínimas condições de verem que ainda são seres humanos. Reflitam sobre isso e vejam as imagens (clique aqui). Agradeço a atenção de todos. Um abraço,"

Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia

16/11/2004
Advogado Goffredo da Silva Telles Jr.

"Quero exprimir imediatamente minha total adesão à nossa operosa Ordem dos Advogados do Brasil pelo lançamento hoje, 15 de novembro, da oportuníssima 'Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia'. Esse movimento é a urgente e digna manifestação da valorosa associação das sentinelas e vanguardeiros da ordem constitucional em nossa terra."

17/11/2004
Gesiel de Souza Rodrigues

"Nesse momento difícil em que muitos se calam e outros se acovardam diante dos obstáculos, a bandeira levantada pela OAB mostra que é preciso pôr cobro aos constantes atentados à ordem constitucional. O poder simplesmente pelo poder e o egocentrismo maniqueísta que marca boa parte do Executivo, do Legislativo e do Judiciário atingiram um ponto de insustentabilidade que pode comprometer seriamente a Democracia e é preciso que a sociedade civil organizada firme posição concreta e deixe claro que abusos não serão tolerados e que atitudes despóticas e a tendência atual à tirania também serão rechaçadas. O grande êxito dessa campanha será fazer com que o poder volte a ser exercitado pelo povo conforme regra mater do regime democrático. Não se pode mais tolerar ataques diários à Magna Carta e as suas garantias essenciais ali dispostas."

18/11/2004
Miguel Guskow

"Enfim aparecem lideranças esclarecidas para amenizar o cabresto colocado sobre o povo em todos os aspectos de sua vida. Aplaudo a iniciativa."

18/11/2004
Sidnei Malena

"A modernização institucional no Brasil segue a sua marcha incessante. Cada vez mais os reclamos por transparência e participação nas decisões governamentais têm marcado o nosso cotidiano, como uma força irresistível e irreversível decorrente do nosso processo histórico. Freqüentemente, temos assistido um debate político cingido apenas aos aspectos da conduta moral e ética dos candidatos aos cargos eletivos. Não que isso não seja importante e até mesmo fundamental, sem dúvida alguma o é. Mas, o que efetivamente não se vê, paralelamente à discussão ético-moral, é o debate acerca de um projeto político sério e maduro para o país. Isso evidencia, sem sombra de dúvida, a existência de vícios no nosso sistema democrático que precisam ser sanados rapidamente. Outro fato marcante é a descrença do brasileiro em relação à via política, como mencionado no artigo assinado pelo autor do projeto. Segundo a pesquisa, o brasileiro não crê na política como uma forma de solução dos problemas no mundo atual. Outros povos já descobriram que o exercício da política é condição "sine qua non" para a transformação do mundo que aí está e que não crer na via política revela uma ausência de alternativas e de caminhos para o desenvolvimento de um projeto mais amplo e factível para o futuro. Não se trata aqui da política no seu sentido pejorativo, mas da política enquanto veículo para o debate de idéias e de propostas sérias. Iniciativas nessa direção podem não ser a panacéia para todos os problemas nacionais, mas sem dúvida são um avanço na nossa sofrida realidade de desrespeito e desprezo pelos anseios e interesses dos cidadãos. A cidadania reclama outros mecanismos de igual importância como o recall, utilizado com sucesso em alguns países, e também uma reforma política que assegure fidelidade partidária, transparência no financiamento das campanhas eleitorais, voto facultativo, voto distrital misto, utilização dos meios de comunicação, entre outros avanços. O fortalecimento da feição republicana do Estado e o amadurecimento das instituições democráticas resultará, sem nenhuma dúvida, em maior segurança jurídica e melhor ambiente para o desenvolvimento econômico."

19/11/2004
Antônio Margarido

"É curioso ainda precisarmos de uma Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia em nosso país. Entendo isso como algo necessário para um povo passar da infância para a adolescência, pelo exercício pleno da cidadania. Há outras medidas também necessárias, como o fim do voto obrigatório, do serviço militar obrigatório, etc. Mas tudo isso virá com o tempo: "oh tempora, oh mores" - diziam os antigos. Como sempre, a OAB está na frente. E vamos todos mais uma vez juntos."

Collin Powell

17/11/2004
Wilson Freitas

"Pode o Secretário rir,
se correr o adversário;
mas, se ele voando fugir,
está frito o Secretário."

Crise na DATAPREV

19/11/2004
Abílio Neto

"A crise na DATAPREV com a paralisação dos computadores do INSS, situação que aumenta o sofrimento de doentes, idosos e viúvas, teve data certa pra começar, mas o fim somente a Deus pertence. Vou aos fatos: em fevereiro de 2004 a DATAPREV, empresa pública federal, fez a primeira licitação da sua história de 30 anos de existência, visando à assinatura de um contrato que previa o fornecimento e a operação de três computadores de grande porte, a serem usados pela própria DATAPREV. Suspeitas de superfaturamento levaram o governo de Fernando Henrique a ajuizar processo contra a UNISYS, fornecedora até então dos equipamentos e da alta tecnologia. Apareceu somente uma concorrente no processo, a Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil, a qual foi desclassificada pela DATAPREV por ter seu preço considerado alto, coisa que nunca reclamou da antiga fornecedora. Pois bem, afim de que serviços essenciais não sofressem solução de continuidade, optou-se por um contrato emergencial com a própria Cobra pra que esta fizesse a manutenção dos equipamentos da UNISYS, ao custo de R$ 3.533 milhões por mês, contrato que vigoraria até o final de setembro quando se esperava que a licitação fosse concluída. Segundo Graciano Santos Neto, Diretor-Presidente da Cobra a sua empresa até se dispunha a baixar o preço: “aceitamos baixar o valor e o escopo de atuação sem prejudicar a qualidade do atendimento”. A Cobra desde que assumiu o contrato com a DATAPREV fez diminuir o tempo de atendimento por usuário nas agências do INSS. Assim foi terminado o contrato emergencial com a Cobra sem que a licitação fosse resolvida. Funcionários da própria DATAPREV dão atualmente suporte aos sistemas corporativos da Previdência Social, nas áreas de benefícios, arrecadação e cobrança. A empresa que assumir o projeto deverá fornecer o ativo, garantir a sua manutenção, dar suporte técnico e ainda ampliar a sua capacidade de processamento, sempre que necessário. É um contrato que ficará na casa dos R$ 50 milhões anuais. Enquanto isso suspeita-se de que saudosistas dos tempos da UNISYS, da própria DATAPREV, estejam atualmente a sabotar o sistema, um instrumento vital para a cidadania de 22 milhões de pessoas que dependem do INSS pra sobreviver. Quando se esperava que o Presidente da DATAPREV fosse um homem afeito a essas tecnologias de grande porte no campo da informática, o Sr. José Jairo Ferreira Cabral somente tem a qualificação de ser cumpadre de Lula. Isto mesmo, José Jairo é padrinho de um dos filhos do Senhor Presidente. E não vou nem contar a quantia que o INSS paga anualmente à DATAPREV pela prestação dos seus “ótimos” serviços porque tem migalheiro que pode até enfartar Por favor, chamem o síndico ou a polícia!"

Direitos humanos

19/11/2004
Artur Forster Joanini

"Bom, só espero que não haja alterações quanto ao fim do nepotismo no retorno à Casa Baixa. Aliás, é o fim da picada ainda ter de votar este assunto, não? Já no que tange à federalização da competência para processar e julgar crimes contra os direitos humanos, antevejo grandes problemas, pois a Justiça federal está distante, e muito, de milhares de cidades onde os delitos podem ocorrer. Bom, só se os delitos contra os direitos humanos "federalizados" (que chique!) forem escolhidos à luz dos holofotes da imprensa, mas acho que isto não irá ocorrer. Aguardemos."

E agora?

16/11/2004
Paulo Sérgio de Oliveira

"Com Bush reeleito, o Exterminador do Futuro ao seu lado e o Super-Homem morto, quem vai nos defender?"

Esclarecimento

15/11/2004
Luiz Flávio Borges D´Urso - Presidente da OAB/SP

"Sobre a migalha "OAB/SP", publicada no Migalhas 1.044, tenho a acrescentar que o objetivo da inserção dos treineiros - estudantes que ainda não concluíram o curso de Direito - no Exame de Ordem é de propiciar o primeiro contato com as características de uma prova que tornou-se um "mito" entre os estudantes. Dessa forma, os candidatos poderão vencer o nervosismo e até cobrar seus cursos sobre matérias contempladas pela prova que não estejam sendo ministradas. Nossa estimativa é que neste primeiro Exame, o interesse maior seja dos estudantes de 4 °e 5° anos. O custo da taxa para o treineiro não tem cunho arrecadatório, visa apenas cobrir as despesas com a Vunesp, que aplica a primeira fase do Exame de Ordem. Atenciosamente,"

16/11/2004
Alexandre de Macedo Marques

"O nosso bem posto presidente da OAB, Dr. D'Urso, adentrou o gramado explicando a questão dos "treineiros" no exame da Ordem. Só não entendi que raio de "mito" é esse a que o ilustre presidente alude. Esse negócio de palavra fácil, às vezes, tem efeitos secundários estranhos."

Gramatigalhas

19/11/2004
Renata Beckert Isfer

"Outro costume muito freqüente do uso exagerado do gerúndio é utilizá-lo quando seria cabível o futuro do presente. Ao invés de: "Protocolaremos a petição", vê-se com freqüência: "Estaremos protocolando...". Acho que seria um tema interessante para as Migalhas Gramaticais. Saudações."

Indignação

17/11/2004
Armando R. Silva do Prado

"Caros, nestes descaminhos sobre o passado nada edificante dos que violentaram, humilharam, torturaram e mataram em nome de um Brasil que "ou se amava, ou se deixava", passou quase despercebido a entrevista do general Félix, chefe da "Insegurança Institucional" na Folha de domingo. Como diz Clóvis Rossi, na Folha de hoje (16/11), trata-se de chantagem. No mínimo. Diria que é ameaça mesmo, como nos velhos tempos: "não há nada bonito ali", diz o general sobre os documentos em sua posse. "Bonito" por culpa de quem? Quem provocava confissões as mais absurdas? Agora mesmo o doutor Pinaud deixa o governo, por não concordar com a farsa na tratativa desse passado que teima em continuar presente. Está mais do que na hora do governo se posicionar afirmativamente em favor dos direitos humanos, principalmente, daqueles que pagaram alto preço pelo Estado democrático de Direito que temos. Não dá mais para ouvirmos e lermos, generais ou civis que ameaçam e, pior, escondem nossa própria história. Não adianta nomear o vice-presidente para o Ministério da Defesa se, o Executivo e o Legislativo, não se posicionam firmemente a respeito de tais temas, além de outros correlatos: papel das forças armadas, currículo das academias militares, investigação sobre os torturadores que ainda estão por aí rindo de nosso sofrimento (ok, tem a anistia, mas que se levante a verdade), publicidade dos documentos do período, punição exemplar de militares e civis que glorificam o nazismo etc, etc. Perdoem-me a indignação indignada. Oh tempos, oh costumes! Cordialmente,"

INSS

16/11/2004
Leonildo José Ramadas Nogueira

"Entra governo, sai governo, enfim, para a (im)Previdência, os velhinhos realmente continuam sendo apenas números. Alta fonte daquele instituto, diante da inexplicável pane dos computadores que se arrasta há tempos, conclamava os segurados a não procurarem as agências do INSS a não ser em caso de necessidade. Você, meu caro burocrata instalado no ar condicionado de seu gabinete, por acaso acha que alguém procura essas horripilantes, lerdas e vergonhosas filas por lazer ou motivo fútil? É, meu caro Lula, acho que vamos ter que tentar outra solução em 2006..."

16/11/2004
Abílio Neto

"Caro Dr. Leonildo Nogueira, a questão do INSS envolve mais que o governo de Lula. O INSS tem que ser administrado segundo a lei de sua criação, isto é, com a participação dos segurados, dos empresários e do governo. Enquanto a sociedade não fizer a cobrança desse modelo de administração, governo após governo vai continuar colocando políticos pra comandá-lo. Em dezembro de 1991 o INSS tinha 48 mil servidores ativos, concedeu 1 milhão e 359 mil benefícios e tinha 12 milhões de benefícios em manutenção. Em dezembro de 2003 o número de servidores ativos caiu pra 41 mil, mas em compensação foram concedidos 3 milhões e 545 mil benefícios e o total de benefícios em manutenção subiu pra quase 22 milhões. Os servidores fazem a sua parte, mas desse jeito como é que se pretende ter uma estrutura capaz de dar atendimento digno, cobrar de sonegadores, manter controle de qualidade, etc? Não espere coisa melhor do que isto enquanto a sociedade permanecer inerte porque a má qualidade da gestão oculta a corrupção consentida que campeia. E pra tapar os rombos espere sempre novos aumentos de alíquotas. Saudações."

Leilão de imóveis

16/11/2004
Léia A. Silveira Beraldo – advogada em São Paulo

"A Folha de S. Paulo de 15/11/2004 traz no caderno Cotidiano (C8) notícia de que a prefeita Marta Suplicy tentará vender vários imóveis da Prefeitura, entre eles - já no próximo dia 16/12 - “uma área de 30,8 mil metros quadrados, onde funciona hoje a Subprefeitura de Pinheiros” (esquina da Rua Prof. Frederico Hermann Júnior com a marginal Pinheiros), pelo preço mínimo de R$ 47,55 milhões. O que espanta e não deixa calar é que, segundo a Folha, “a medida se dá em meio a ações da prefeitura para fechar as contas conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, isto é, a venda se fará, não por razões de interesse público, mas (ao que tudo indica) por conveniência pessoal da Sra. alcaidessa, que assim se livraria de eventual responsabilidade por seus tresloucados atos de gestão. Alguém se habilita a tentar impedir mais este?"

Migalheiros por excelência

16/11/2004
Moacyr Castro - Ribeirão Preto/SP

"Olá amigos, Quanto ao juiz da "Obrigação: legal ou moral", eu respondo: "Boçal". Abração,"

17/11/2004
Edilmar Lima

"A Constituição Federal de 88 garantiu igualdade entre todos os cidadãos, afinal estamos num Estado Democrático de Direito. Mas infelizmente não é bem isso que estamos vivenciando. A não ser vejamos: Um magistrado ajuíza uma ação para ser chamado de doutor e um juiz concede liminar. Que vergonha. Ademais, o título de doutor é para quem sustenta uma tese de doutorado que, é muito além da monografia, este magistrado não seria um mero bacharel? Na verdade, ele, arvorando-se da posição de juiz se acha melhor que outro cidadão. Ora, pois, ele é um funcionário público, como outro qualquer. Já dizia minha avó. Dá-se respeito a quem o respeita. Se o porteiro não utilizava o pronome adequado, ele provavelmente teria um motivo, talvez o desrespeito à sua posição de porteiro. Será que alguém da imprensa terá a competência de ir investigar este caso a fundo? Entrevistar vizinhos, amigos, colegas de trabalho, enfim, ver o que realmente ocorria naquele condomínio? Se o porteiro era tratado como gente por este tal juiz? Caríssimos, na verdade, este “exímio” juiz, não é apenas um narcisista, é um sensacionalista e dos bons. Ora, pois, fazer um alarde deste, usar a máquina judiciária para propor uma ação como esta, é o fim. Logo estarão impetrando ações para que o pronome seja: VOSSA ONIPOTÊNCIA. A meu ver, é uma vergonha para a magistratura nacional que, considero, ainda, uma instituição séria. Não seria a hora de rever o código de ética? Propor mudanças para que, coisas desta natureza não se proliferem? Propor projetos de leis, enfim, fazer uma mudança no sistema judiciário? Excelentíssimo Senhor Presidente da República e Senadores, conclamo desde já que vossas excelências tenham piedade de nós. Não nos deixem nas mãos de juizes como este, façam valer nossos direitos conforme consta em nossa constituição, e digam a este pobre homem que, todos nós somos iguais perante a lei – acho que só ele não sabe disso. Se for por falta de anteprojeto de lei para propor estas mudanças, eu desde já me disponho a fazê-lo, se caso for."

18/11/2004
Gustavo José Brandão de Magalhães

"A respeito do caso do "DOUTOR". Como bem dizia meu avô: "O problema é quando o cargo fica maior que o homem"."

MP investigando

16/11/2004
Antonio Carlos de Martins Mello

"Vislumbro equívoco. Não há como afastar o MP das investigações: as diligências complexas é que têm que ser feitas pela polícia judiciária, sob o controle do MP. MP não tem preparo técnico, e atecnia gera paixões, parcialidade e dispersão de esforços, em detrimento da cidadania. Ne sutor ultra crepidam! Sejamos todos mais humildes."

18/11/2004
José Salmazo Filho

"Cada instituição desenvolve sua atividade definida em lei, assim o magistrado julga, o Ministério Público acusa e o Delegado de Polícia investiga. Partilhar a investigação é subverter o princípio da autoridade que investiga no Delegado de Polícia."

O Advogado e o Sistema Judiciário

19/11/2004
Carlos Alberto Dias da Silva

"No atual sistema judiciário do nosso país, o advogado não passa mesmo de mero pedinte dos favores de Sua Majestade, o juiz do feito. Eis que consolidada uma nova casta no país, alicerçada na conveniente morosidade da justiça, no poder “discricionário” exacerbado do magistrado, na vitaliciedade do cargo e na impunidade advinda do inevitável corporativismo, e, desta forma, um poder altamente inconveniente para a sociedade, vez que absoluto e intocável. E o direito? - bem, este é simplesmente um detalhe de somenos importância no contexto. Já se firmou, entre nós advogados militantes, o conceito pragmático de direito: “direito é aquilo que se requer e o juiz defere”. No processo, quem comanda o tempo é o juiz, que com sua intocável “discricionariedade” vai encaminhando os interesses conflitantes na direção que melhor lhe aprouver. Correntes doutrinárias e jurisprudenciais conflitantes não lhe faltam a amparar as decisões de sua conveniência. Assim, “os senhores do tempo”, utilizando-se do direito como fachada e do advogado como instrumento da sua legalidade, vai ditando o destino aos seus semelhantes. Mister convir, portanto, que a morosidade da justiça armou o magistrado brasileiro do poder subjetivo de decidir mais de acordo com a simpatia e conveniência da causa, do que pelos ditames da Lei propriamente dita. Nenhum advogado militante desconhece esta realidade. Assim também como jamais poderia admiti-la publicamente, sob pena de inviabilizar sua vida profissional. Tanto que hoje, ser “bom advogado” é sinônimo de “ter trânsito” nas varas judiciais, condição esta que irá medir, de fato, a verdadeira competência do causídico. A pergunta que se faz, só para evidenciar o funcionamento do sistema é a seguinte: Qual a chance do advogado comum, desconhecido nos meios forenses, embora detentor do direito no caso concreto, teria em demandar contra os “ilustres medalhões” da advocacia? Nesta pretensa Reforma do Judiciário, quem sustenta a necessidade da súmula vinculante? – quem reconhece a necessidade do controle externo? – quem se insurge contra a absurda vitaliciedade? – e principalmente, pergunta-se, quem ousa tocar na ferida: punição severa aos juízes que excedem os prazos processuais e que protelam decisões?"

O petróleo ainda é nosso

19/11/2004
Dary Beck Filho

"Comentando o texto "O petróleo ainda é nosso" de Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos e Luis Antonio Menezes da Silva (clique aqui), sou obrigado a discordar do argumento. Ao liberar a exportação do petróleo abre-se a possibilidade de uma exploração predatória, isto é, se esgotar o poço rapidamente, pois o que baliza as empresas é maximizar o lucro. Este fato já ocorreu na Argentina que viu suas reservas serem rebaixadas de forma perigosa obrigando ao Governo Federal exigir das empresas novos investimentos, exigência, diga-se de passagem, a qual fizeram ouvidos moucos. Caso o Brasil tivesse reservas como a Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes, com horizontes de exploração acima de 50 anos, poderíamos nos dar ao luxo de exportar sem nos preocupar, mas no nosso caso, onde temos reservas para aproximadamente 15 anos e dificuldades geológicas para novas descobertas (produção em mar aberto e águas profundas) é falta de visão estratégica e soberana facilitar a exportação. Energia não é uma mercadoria comum."

Petistas

16/11/2004
Alexandre de Macedo Marques

"Para não deixar em brancas nuvens o ridículo puxa-saquismo oficial na insana busca de criar uma imagem menos, digamos, tosca do nosso ilustre presidente da República. Um desses petistas enquistados em sinecuras federais saiu-se com esta, devidamente registrada nas páginas do Estadão de 12/11: "O Presidente Lula está entusiasmado com a nanotecnologia". O que é a natureza comenta este humilde e obscuro migalhista."

Prescrição

18/11/2004
Maurilio Leive Ferreira Antunes

"Recebo diariamente e-mail sobre temas jurídicos de utilidades aos advogados. Gostaria de fazer uma colocação a respeito da prescrição. Acredito que a profissão de advogado vai acabar ou serão poucos que continuarão na advocacia. O novo Código Civil alterou profundamente os prazos prescricionais, passando de 20 anos para 3 anos. Já enviei e-mail para OAB e até o momento não obtive resposta. Futuramente, apenas uma linha na defesa extinguirá o processo (a matéria está prescrita). O assunto é de grande importância e vejo que as autoridades e pessoas ligadas ao direito não estão fazendo absolutamente nada. Mais uma vez os advogados (e, por conseguinte, a parte) serão prejudicados, pois, o prazo de três anos para prescrição (notadamente ações indenizatórias, dano moral, etc.) é irrisório. Atenciosamente,"

Rap do doutor

16/11/2004
Mano Meira - Eldo Dias de Meira

"Juiz Excelência! Ainda bem que não é gaúcho, mas da antiga capital - Rio de Janeiro Imperial - (fantasia - carnaval) reduto ancestral dos condes e barões, dos lacaios e bufões, das honrarias do palácio, dos cortesãos do paço, dos escravos e do açoite, dos rapapés da corte, dos títulos e comendas; não é juiz de contendas, de sentença genial, mas de Excelência etc e tal."

Realidade preocupante

16/11/2004
Marcela Fancelli - escritório Advocacia Salomone

"Achei o artigo "Vestígios de uma preocupante realidade" muito oportuno (clique aqui). Gostei da sensibilidade mostrada no texto e já senti na própria pele a ânsia pelos holofotes de um membro do MPF. Este texto deveria ser publicado em VEJA."

16/11/2004
Fernando Jorge Caldas Pereira

"O artigo do Dr. Ovídio R. Sandoval ("Vestígios de uma preocupante realidade" - clique aqui) traduz com rara e ampliada propriedade preocupações que tem nos assaltado (a mim e a meu irmão Eduardo Jorge – ex-Secretário Geral da Presidência) acerca do estado de direito em nosso país. Vitimados na honra, exatamente pela arbitrariedade e desconstrução do direito que vige no Brasil, respondemos com a ampliação da consciência de cidadãos, correndo, para isso, todos os riscos. Um cem número de vezes ouvi o conselho de abandonar a crítica às condições antidemocráticas que patrocinam os abusos do Min. Público e "virar a página". Todavia, acreditamos que é preciso a responsabilidade de cidadãos - e não a submissão conformista dos súditos, na expressão precisa do autor - para que possamos tornar as experiências com o arbítrio em força inegociável em favor da democracia, do estado de direito e de uma cidadania efetiva que não se cala nem cruza os braços perante a violência. Parabenizo o autor pelo artigo e registro que muito me ajudou a confirmar algumas convicções e ampliar tantas outras, imprescindíveis ao estado democrático de direito."

Reforma do Judiciário

19/11/2004
Celso Luiz Limongi - desembargador do TJ/SP e Presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

"Perdemos grande oportunidade de proceder a uma reforma do Judiciário com técnica e cientificidade, isenta de emoções, mágoas e represálias. A criação do Conselho Nacional de Justiça seria ponto positivo, se não fosse integrado por membros estranhos à magistratura, agora mais sujeita a injunções políticas, principalmente porque as cúpulas de cada Poder entretêm relações de regra desconhecidas dos juízes de primeiro grau, como anota Andrei Koerner (Direitos Humanos, pág. 181).O editorial de hoje da “Folha de São Paulo” toca nesse ponto, quando, a respeito da adoção da súmula vinculante, afirma que esse “gênero de medida acentua o caráter conservador do Judiciário, pois reforça o poder de cúpula dos magistrados em detrimento das bases, mais permeáveis à inovação” (A2). Em outras palavras, o juiz mais jovem, por ser mais jovem, é mais ousado e ousa fazer justiça, contra o desejo das cúpulas, que querem decisões previsíveis... Outro ponto importante do editorial se prende à circunstância de que o próprio Estado é parte em 80% dos processos do país, agindo com “litigância de má-fé, tomando medidas meramente protelatórias”. Isto é, o Estado pratica o mais cínico e insensível calote, como há anos vimos denunciando. Como essa reforma não concede ao Judiciário estrutura condigna, nem instrumentos processuais adequados, temo que, em breve, continuará contra os juízes a acusação de que são os culpados pela morosidade das ações e, portanto, merecem perder o cargo, o que desvelaria a verdadeira intenção do poder político, até agora dissimulada, de enfraquecer a magistratura nacional."

XI de Agosto

16/11/2004
Antonio Claret Maciel Santos

"Sr. Editor, Em princípio a notícia publicada na Folha de S. Paulo, edição de 11/11/2004, sobre a vitória da Chapa "Escória" pode causar pânico ou apreensão em antigos alunos do Largo São Francisco, pois da forma como foi redigida deixa transparecer que um bando de alucinados assumiu a presidência daquela centenária entidade estudantil. Na verdade, o pleito nas Arcadas, sempre se revestiu de muitas lutas e contradições. No passado, haviam os partidos acadêmicos (Renovador, Libertador, Independente, etc), muitas vezes, filiais dos partidos políticos do Estado, como a UDN, PSD, PRP, etc. Registre-se, ainda, as chapas com nomes chamativos, como esta que agora foi proclamada vencedora. A pilhéria, a crítica aos costumes e às instituições sempre estiveram presentes nas eleições do XI. Na década de 70, interessante grupo, com ativa participação, dentre outros, de Alexandre Thiolier, intitulou-se "Partido Acadêmico Monarquista". Tal evento mereceu artigo na Revista "Veja" de autoria do jornalista Carlos Chagas, devido sua importância para aquele momento histórico de plena ditadura.Nas eleições de 1906, o grupo "Cafajestes", liderado por Marrey Júnior, Cirilo Júnior e Ricardo Gonçalves, este um dos maiores poetas de São Paulo, se contrapôs ao grupo "Aristocratas", liderados por Cardoso de Mello Neto e César Lacerda de Vergueiro. Com certeza os estudantes agora eleitos, saberão honrar o XI de Agosto, cujo patrimônio moral é muito superior ao material que, no passado, era digno de louvor."

16/11/2004
Maria Jamile José, diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto, gestão 2004

"Em nome da atual diretoria do centenário Centro Acadêmico XI de Agosto, gostaria de cumprimentar a chapa Escória, eleita para a gestão de 2005 de nossa entidade, pela vitória nas eleições. Lamentamos, contudo, que alguns alunos da Faculdade, desacostumados à realidade da democracia, do respeito ao resultado das urnas, utilize desastrosamente a Folha de S. Paulo para lançar suspeitas sobre o pleito. O jornal irresponsavelmente divulga a existência de "acusações de fraude, violação de urnas e venda de votos", mesmo que todo o processo tenha tido fiscalização permanente dos grupos participantes da eleição, ainda que a apuração não tenha sido contestada por qualquer deles, e mesmo diante de uma recontagem, também fiscalizada por todos, que confirmou o resultado inicial. Lamentamos, por fim, que o desrespeito à vontade da maioria dos alunos da mais antiga Faculdade de Direito do país se traduza em acusações baseadas em mentiras, anonimato e covardia."

XX de Agosto

16/11/2004
Giovani Tomazoni - Migalheiro e Tesoureiro do Centro Acadêmico XX de Agosto

"Informo que ontem (11/11/2004) o grupo "Res Publica" se reelegeu frente ao Centro Acadêmico XX de Agosto da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Um forte abraço,"

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