Leitores

Agradecimento

1/12/2004
Neuza Archetti Conrado

"Quero agradecer ao Migalhas a oportunidade de haver participado da III Jornada de Psicanálise e Direito, realizada no dia 27/11,em parceria com a IBDFAM, no auditório da SBPSP em São Paulo. Recebi a tempo a notícia e pude aproveitar a cortesia de tão importante evento, e tomar conhecimento das Demandas Psíquicas e Jurídicas da Família Brasileira. Cordiais saudações,"

Argumentum ad hominem

2/12/2004
Alexandre de Macedo Marques

"A migalha “Argumentum ad hominem (Migalhas 1.059) comete o pecado de não considerar o sábio princípio de que "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". Assim a continuidade (para ira do petismo) da responsável política macroeconômica do governo FHC - e os frutos colhidos de um ótimo cenário da economia mundial - é uma coisa. Outra coisa é o triste espetáculo da incompetência geral e irrestrita do atual governo em todos os outros aspectos na gestão governamental. Para contrapor ao "argumentum ad homine" um justo "felix qui potuit rerum cognoscere causas" (Virgílio, Geórgicas; "feliz o que pôde conhecer as causas das coisas".)"

Burgueses e advogados

2/12/2004
Samuel Sergio Salinas

"Burgueses de todo o mundo uni-vos... ou consultem um advogado."

Caso do Barbalho

30/11/2004
Raimundo Nonato Lopes Souza

"Sobre o pedido de vista do Min. Marco Aurélio de Mello no caso do deputado Jader Barbalho em irregularidades no Banpará, em que o crime estará prescrito no próximo dia 4. Não esquecer a liminar concedida pelo mesmo ministro no caso do Banqueiro Salvatore Cacciola. Não estaria na hora de responsabilizar os Magistrados por seus atos, mesmo no exercício da função ao se verificar que por omissão geraram prejuízo ao Contribuinte, que a meu ver é o caso do Banpará?"

Copeira frasista

2/12/2004
Paulo Sérgio Pinto

"Se D. Grisolinda fosse uma copeira nova, o tempo certamente passaria mais lentamente para ela (Migalhas 1.059 - 1/12/04 - Último mês do ano). É tudo uma questão de referencial. Começamos a ter alguma percepção da realidade externa a partir do primeiro aniversário. Quando celebramos o segundo aniversário, o ano que passou corresponde a 50% de toda a nossa vida. No terceiro aniversário, esse percentual cai para 33.3% e assim por diante, numa fórmula extremamente simples: cada novo ano vivido corresponde a um percentual de (100/n) % de nossa vida. A medida que envelhecemos, cada ano tem a mesma duração, mas temos um referencial cada vez maior. Einstein explica! Atenciosamente,"

3/12/2004

Nota da Redação - Ao receber a carta, todos na Redação achavam que a copeira iria soltar um : velha é a vovozinha!. Mas não. Discreta, d. Grisolinda não se manifestou, nem mesmo quanto ao tópico "fosse uma copeira nova". E, assim, ganhou ainda mais a confiança dos redatores, pois como já disse Oscar Wilde, "nunca confie numa mulher que diz sua verdadeira idade. Se ela diz isso é capaz de dizer qualquer coisa."

Correiadas de Maurício

30/11/2004
Moacyr Castro

"Prezado Sr. Maurício Corrêa, Apesar de tudo, o senhor, e o Serra, não fariam governo melhor que o do Lula. Atenciosamente,"

Crimes contra a Ordem Tributária

29/11/2004
Homero Lupo Medeiros

"Parabéns pelo artigo! (Migalhas de peso - Projeto de Reforma dos Crimes contra a Ordem Tributária: considerações críticas – clique aqui) Estamos precisando nos mobilizar para extinguir este absurdo de nossa legislação. Temos que relevar o quanto estes crimes são nocivos à população. Infelizmente, o ser humano só pensa no EU, como nos casos de delitos patrimônios isolados. Chegam ao absurdo de crer que não estão sendo atingidos por estes mega-delitos. Nós, que somos formadores de opinião, não devemos hesitar em divulgar este favorecimento desmedido. Enquanto há milhares de pessoas passando fome, uma pequena minoria esbanja luxo. Enquanto existir pessoas com este intento no mundo, o mal não vingará! Como dizia Gandhi: "Na minha humilde opinião, a não-cooperação com o mal é um dever tão importante quanto a cooperação com o bem." Se cada um fizer a sua parte, teremos um mundo mais justo."

29/11/2004
Abílio Neto

"Dentre esses crimes, a situação mais absurda que ocorre é o sem-número de empresas no Brasil que através dos seus diretores, se apropriam indevidamente da contribuição previdenciária e do imposto de renda na fonte, ambos descontados dos seus empregados. Passam anos e anos descontando e não repassando essas receitas. Não falo nem nos impostos e nem na contribuição patronal, refiro-me tão somente ao quantum mensal que é descontado de terceiros. Há, no entanto, uma corrente de notáveis juristas que até defende a tese de que esse não repasse é uma obrigação a mais das empresas, a qual ela poderá cumprir quando quiser ou quando puder. Que esses recursos de outrem podem normalmente ser contabilizados numa conta de INSS a recolher ou de imposto de renda a recolher. Alegam que as empresas não puseram a mão no dinheiro porque pagaram a folha de pagamento pelo seu valor líquido. Quem argumenta desse modo deveria estudar mais a fundo as ciências contábeis pra saber que esse tipo de desconto não é uma mera obrigação e sim uma receita do INSS e da Receita Federal. Que a não efetuação desse pagamento, caracterizando omissão de repasse, é crime de apropriação indébita, ou crime omissivo próprio, ou crime contra a ordem tributária. Dêem o apelido que quiser, mas que é crime, isto é. Há empresas de grande porte que compõem grupos econômicos prósperos que adotam essa prática, alegando para o não repasse, dificuldades financeiras próprias da atividade. Argumentos enganosos, pois quem acompanha o desenvolver da economia fica fácil vê-las crescendo, fazendo investimentos, abrindo novas unidades e até diversificando sua área de atuação. O que inexiste é uma coisa chamada inteligência fiscal. Quer dizer, há dinheiro pra tudo, menos pra repassar o que descontou de INSS e Imposto de Renda. Somente pra exemplificar e não me alongar demais, uma grande empresa que tem uma folha de pagamento mensal de R$ 2 milhões, desconta em nome do INSS e da Receita Federal, uma quantia em torno de R$ 200 mil. Se esse dinheiro não é repassado, essa folga de caixa que ocorre em detrimento dos cofres públicos, vai lhe permitir pagar fornecedores, fazer investimentos, abrir outras empresas, etc. Algumas se dão ao luxo até de não contabilizarem corretamente o valor que descontaram, tal a impunidade reinante no País nesse terreno. E não adianta auditores-fiscais fazerem representações fiscais ao Ministério Público Federal, porque serão convocados pela Justiça como principais testemunhas de acusação e na hora do depoimento serão tratados como se fossem réus pelos doutos juízes. A principal ameaça é do tipo: “O senhor deve saber que se mentir no seu depoimento poderá ser preso”. Parece até que não há prova documental nos autos. Quem tenta cumprir o seu dever, às vezes é humilhado desta forma. São coisas do Brasil. Não acredito que mude tão cedo."

Despacho palociano

30/11/2004
Lenita Naves Rodrigues -Procuradora da Fazenda Nacional aposentada e advogada

"Sobre o direito de Procuradoria da Fazenda Nacional ter acesso aos dados da Receita Federal cumpre lembrar que a PGFN é ó órgão jurídico do Ministério da Fazenda e também o órgão responsável pela inscrição e cobrança da Dívida Ativa da União (Migalhas 1.057 - 29/11/04 - Sigilo quebrado ?). Os dados da Receita Federal sempre forma compartilhados com a PGFN porém havia dificuldades de entrosamento dos dois sistemas de informática da RF e PGFN. Havia subsistemas da RF a que a PGFN tinha acesso outros não. O que foi feito agora foi apenas a disponibilização desses dados, sem infringir qualquer preceito constitucional por se tratar a PGFN do órgão responsável pela cobrança judicial dos processos oriundos da RF. Como cobrar sem ter acesso aos dados? Esse entrosamento sempre existiu. Agora foi apenas oficializado. Um grande abraço a todo o valoroso pessoal de Migalhas."

Diferenças

2/12/2004
Marilda Covre Lino Simão Martim

"Entristece-me a mínima possibilidade de comparação entre o Brasil e a Noruega. Entre a formação cultural de um e outro existe um abismo. A começar por nossa realidade social que exige a saída dos pais de casa muito cedo, deixando os filhos à sua própria mercê. Nossas escolas públicas estão muito aquém do desejado. Nossos alunos apresentam grande dificuldade para interpretar os textos que são lidos. Nossos professores não recebem uma remuneração digna, equivalente a grande responsabilidade que possuem. As regras de trato social estão sendo esquecidas. A gentileza vai longe de nossa juventude. Educação envolve formação, não apenas informação. E para formar é preciso exemplo e investimento: de tempo, de preparo, de dinheiro. Sem educação e formação nos lares, jamais teremos um povo que conheça seus direitos, que valorize seu voto, que respeite uma simples placa."

Ensino jurídico

29/11/2004
Daniel Romaguera

"Referente à migalha do ilustre Professor José Cretella Neto (Migalhas 1.056 - 26/11/04), gostaria de ressaltar meu total entendimento pela sua indignação. Como recém formado em Direito, pude sentir "na pele" a veracidade do quanto exposto no referido texto, ou seja, de que a maioria das faculdades e alunos de Direito de SP levam o curso numa verdadeira enganação, onde uns pensam que ensinam e outros que aprendem! No final, o resultado já sabemos qual é... Ressalto, ainda, que este foi um dos poucos professores "chatos" que tive durante a faculdade, no sentido de não facilitar nas provas e trabalhos e de não aderir ao "sistema da enganação". Por fim, gostaria de informar que fui um dos pouquíssimos aprovados no último exame da OAB (da minha sala só passaram 5 de quase 100!!) e, portanto, gostaria de agradecer aos poucos professores "chatos" que tive, pela minha rápida aprovação na primeira tentativa. De professores "legais" e de alunos desinteressados, as faculdades estão lotadas."

29/11/2004
Cristina Pinheiro-Palmer

"Exame da Ordem - Rio de Janeiro - No meio de tantas reprovações, merece "parabéns" o Walter Whelan Palmer, advogado Americano, que com apenas quatro anos de Brasil, passou com dez na segunda fase da prova da OAB. Aqui, sem dúvida, vale seguir o exemplo Americano."

29/11/2004
Patricia Souza

"Em resposta ao artigo de Migalhas nº 1.056 de José Cretella Neto , Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, faltou, se me permite acrescentar ao chamado "pacto da mediocridade", os examinadores que fingem que corrigiram a prova, em que todas as questões foram bem elaboradas e sem qualquer erro. Com isso a resposta para um índice alarmante será a má formação dos alunos, a irresponsabilidade das faculdades particulares que aprovam os alunos sem conteúdo mínimo de ensino, e para a administração e examinadores da prova não há que se falar em culpa, mesmo tendo em vista que houve pelo menos duas questões indiscutivelmente erradas (uma de Direito Penal e uma de Direito Administrativos), as quais alguns professores de cursinho preparatório ao perceberem o erro encaminharam pedido de anulação das questões, e nem precisa dizer que este foi negado. Afinal, só quem erra são alunos e a faculdade, ninguém mais erra neste País. E matematicamente falando duas questões anuladas representaria muito, sem contar outras mal elaboradas."

30/11/2004

Nota da Redação - A missiva da leitora faz lembrar um saudoso Professor da Faculdade de Direito do interior de SP, que tirava nota dos alunos por erros de redação. Ao apresentar as notas (só no último dia do ano letivo), os alunos não entendiam o porquê das notas baixas. E diziam: mas Professor, eu escrevi tudo. Ele então pedia para o aluno ler o que tinha escrito. O aluno até podia saber a matéria, mas o texto não tinha pontuação alguma. Era ininteligível.

1/12/2004
Luís Fernando Teixeira de Andrade

"Referente à migalha "No país inteiro" (Migalhas 1.057), gostaria de saber de Migalhas quando que a outrora chamada "locomotiva do Brasil" conseguiu sua independência do restante da República Federativa, vez que a OAB/SP já marcou a data de seu próximo exame para o dia 16/1/2005."

1/12/2004
Júlio Cezar Dalcol - acadêmico do 4º. ano de Direito da Faculdade de Direito dos Campos Gerais - CESCAGE - Ponta Grossa/PR

"Triste constatação é perceber que nossos conhecimentos são insuficientes para obtermos êxito na área que escolhemos para atuar e, de acordo com a lógica, naquela que deveríamos demonstrar maior aprofundamento técnico e teórico. Tais afirmações não são meras lucubrações e sim, materialização do resultado dos últimos exames da OAB. Os índices de reprovação são alarmantes e tudo indica que as coisas ficarão ainda piores e mais difíceis a julgar pelo relapso tratamento dado aos cursos de Direito em todo país, pelos empresários do setor educacional. Há quem julgue o exame da Ordem um defenestrador de bacharéis, no entanto, esquecem que o problema é anterior, surge nos bancos acadêmicos (atualmente, cadeiras estofadas) que atraem consumidores e não potenciais doutos. Parece absurdo, mas é fato que a aparência vende mais que a essência e que o conforto é colocado em primeiro plano, em detrimento de uma formação adequada. Acredito que muitos (isso vale para pais e para os próprios estudantes) avaliem o local onde poderão estudar com base na beleza externa, no conforto das salas onde as aulas serão ministradas e até no preço da mensalidade (quanto mais cara, melhor!), esquecendo de avaliar se a biblioteca está estruturada, se os professores são adequadamente qualificados, enfim, se aquele local proporcionará educação de qualidade. Lamentável perceber que o comércio supera a educação e que nós, acadêmicos de Direito matriculados em faculdades particulares, somos meros consumidores de um serviço. Gostaria que tais afirmações fossem casos excepcionais, mas, trata-se de uma leitura pouco favorável a nós mesmos e que demonstra que o contrário é a expressão da verdade. Dia desses, durante uma das últimas aulas do meu terceiro ano como acadêmico de Direito, ouvi um professor dizendo que há quem afirme que os atuais exames da OAB estão por vezes, mais complexos que as provas dos concursos para cargos do Judiciário. Lamentável não é o nível de dificuldade do exame, mas sim, a qualidade dos nossos cursos. Não sou contra o exame, tampouco quanto à cobrança necessária e rígida de todo aquele que pretende atuar como causídico, mas, sou a favor do respeito para com o acadêmico que mais que dinheiro, investe tempo, dedicação e a esperança de toda uma vida num curso que acredita ser a sua própria redenção, seu sucesso, um exemplo de superação de limites. O que dizer se ao final de cinco anos de estudos, viagens, trabalhos, debates, esse acadêmico vier a ter seu sonho frustrado quando se deparar com as questões do exame da Ordem à sua frente e perceber que foi vítima de um estelionato educacional? É fato que a essência do aprendizado é mérito pessoal, fruto do esforço e acontece, via de regra, fora do horário de aulas através de estudos feitos em casa durante a madrugada, da atualização constate, da leitura incessante e até conversando com profissionais mais experientes, inclusive de outras áreas, ocasiões diversas através das quais podemos acrescentar ainda mais peso e consistência àquilo que nos atrai. No entanto, não podemos ignorar que a preparação básica deve ser ofertada aos acadêmicos de maneira vigorosa, para que ao final, a fragilidade não surja como chicote que desmascara e traz à tona a face de uma educação insossa."

1/12/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"O resultado dos exames da OAB/SP confirmaram o que todos nós já sabíamos, isto é, que o ensino jurídico no Estado de São Paulo é uma piada de mau gosto --- o que dirá no resto do país ! Infelizmente, o que ninguém quer ver é que o sistema de ensino na área jurídica criou uma imensa fábrica de vítimas que são os estudantes os quais, muitas vezes com um enorme esforço e afinco, trabalhando durante o dia e estudando à noite para pagar os estudos, acabam por ser os únicos prejudicados. Não tem conversa, ou o governo impõe seriíssimas penalidades às faculdades de direito pela safadeza dos cursos que dizem ministrar, ou a OAB/SP deve exigir na justiça o fechamento desses cursos. Se cabe a OAB/SP examinar os bacharéis, aprovando-os ou os reprovando, cabe também a OAB/SP a responsabilidade para definitivamente acabar com esse crime continuado --- ao menos em tese --- de estelionato, perpetrado por algumas faculdades de direito contra os estudantes paulistas. Se um aluno vai mal, a culpa é dele, pois único dono de seu destino; porém, se toda a classe é reprovada, quem vai mal é o professor e/ou a (es) cola."

2/12/2004
Jurandir José dos Santos - Promotor de Justiça em Presidente Prudente-SP e professor universitário

"A propósito da migalha "Ensino Jurídico" (Migalhas 1.059), de autoria do migalheiro Alexandre Thiollier, gostaria de tecer alguns comentários. Primeiro, permita me apresentar: sou Promotor de Justiça há 21 anos e há 31 anos trabalho no Fórum. Sou professor há 8 anos de uma das melhores faculdades de Direito do Brasil, a TOLEDO de Pres. Prudente-SP (uma das 12 de São Paulo a receber o selo da OAB e com conceitos "A" no antigo "Provão"), onde o ensino é sério e dali saíram muitos dos brilhantes advogados, juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores, etc. que militam nesse País. Recentemente fui procurado por alunos que foram reprovados no 124º Exame de Ordem e em absoluto concordei com as correções feitas nas provas pela ilustre Banca Examinadora. Tratava-se de um HC para o Tribunal de Justiça (crime do art. 297, "caput", do CP - ponto 2) e a Banca anotou que a competência seria do Vice-Presidente do TACRIM, inclusive e indevidamente citando a EC 17/04 e Prov. 64/03 do TJ que diz exatamente o contrário, i.e., que a competência é mesmo do TJ (inclusive seria por força do art. 74, IV, da Const. Estadual). Exigia a Banca que o candidato mencionasse o "tipo" de HC (preventivo, repressivo, liberatório) quando o problema não exigia essa menção. Ainda, que afirmasse que se tratava de "ação penal pública incondicionada pelo rito ordinário". Que pleiteasse liminar, quando o problema não revelava sequer a iminência de risco ao acusado, a não ser a ação penal eivada de vício. Recriminou a Banca, o fato do candidato requerer "a oitiva do Ministério Público", observando que o correto seria "a oitiva do Procurador Geral de Justiça", esquecendo-se que este pertence ao Ministério Público. Que o candidato não mencionou que estava juntando a 2ª via do HC e documentos, para instruir a requisição das informações. Anoto que em nenhuma delas a douta Banca fez qualquer crítica ao conteúdo jurídico e à fundamentação da peça. Preocupou-se INDEVIDAMENTE, apenas com aspectos formais para reprovar os candidatos. Aliás, no 123º Exame, já reprovaram os candidatos que no Recurso em Sentido Estrito, requereram que "caso o juiz mantivesse a decisão recorrida remetesse os autos ao Eg. Tribunal", sob o argumento de que não podem endereçar o recurso ao juiz, mas ao Tribunal, ignorando o art. 589, do CPP. Estou escrevendo como professor desses alunos, vários deles estagiários em excelentes escritórios de advocacia e com condições de exercerem a nobre função de advogado. Será, então que o problema está nas Faculdades? Não seria caso da OAB analisar melhor o trabalho de seus examinadores? Ou será que a tônica é reprovar mesmo, parecendo que o objetivo é somente arrecadar (mais de 20.000 candidatos fazem os Exames, a R$ 130,00 cada, ainda mais agora que vão permitir os "treineiros"!!). A propósito: todas as provas estão em meu poder para serem consultadas por quem entenda de Direito Processual Penal. Atenciosamente,"

2/12/2004
Paulo Roberto Dornelles Junior Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

"Gostaria que o Doutor Alexandre Thiollier esclarecesse o que quis dizer com "o que dirá no resto do país!", ao comentar o mau desempenho do ensino jurídico paulista. Confesso que não entendi o comentário."

2/12/2004
Flavio S. Haddad

"Complexo, mas bastante oportuno o debate lançado pelo advogado Alexandre Thiollier relativo ao ensino jurídico. Não menos importantes são as observações lançadas pelo promotor e professor de Direito, Dr. Jurandir José dos Santos (Presidente Prudente). O que nos assombra, na qualidade de advogado e cidadão, é a pergunta: a quem recorrer? Quem fiscaliza o fiscal? Ou ainda, quem examina o examinador? Sou do interior de SP, cidade de Araraquara, na qual, para uma população de aproximadamente 180 mil/hab, a 5ª. Subsecção da OAB tem aproximadamente 1.400 advogados inscritos. Duas faculdades (UNIARA e UNIP) sendo a primeira com dois turnos, mal avaliadas pelo MEC e pelo número de aprovados nos exames da OAB. Formalmente, pelo menos, três cursos "preparatórios para exame de Ordem" (CPC/Marcato, IELF,...) inclusive um deles coordenado por um Juiz De Direito, que também leciona na UNIARA. Esta última citada cresceu vertiginosamente recebendo recursos do BNDS. Juízes e promotores dedicam-se à atividade docente. O prazo médio para conclusão de um processo no JEC é de um (1) ano (quando a lei fala em 60 dias). Enfim, algo é preciso ser feito. Pobres estudantes (literalmente) que após enormes sacrifícios próprios e de suas famílias, encontram-se frustrados em suas expectativas. Pobres cidadãos a espera da "tutela jurisdicional". O debate está lançado e parabéns ao Migalhas pela coragem e oportunidade."

3/12/2004
Milton Flávio Albuquerque - mestrando em Direito pela PUC/SP

"Venho através deste importante meio de comunicação expressar meu profundo descontentamento e indignação com a correção da Prova de Segunda Fase da OAB. Não pretendo com isso obter alguma nota adicional ou simplesmente lamentar a minha reprovação em mídia. Pretendo tão apenas protestar perante à sociedade e ao Digníssimo Presidente da OAB/SP, pelo qual tenho respeito e admiração, o despreparo e o boicote dos examinadores do exame da OAB, desprovidos de conhecimentos básicos de português, e limitados, senão sacrificados, no conhecimento do direito. Digo isto, baseando-me nos comentários e apontamentos efetuados em minha prova. Elucidou-se, nesta, a carência de critérios dos examinadores, na medida em que apontavam erros de português e pontuações inexistentes, segundo análise minuciosa de um professor de português. Isto porque, inconformado com o comentário, procurei orientação profissional neste sentido, tendo assim, reforçado a minha idéia da ausência de critérios e conhecimentos lingüísticos dos examinadores, desorientados neste sentido e incapacitados para os apontamentos gramaticais indicados. Enfim, corroborei minha expectativa de que não sou desprovido de conhecimentos gramaticais como fora aduzido. Já adentrando a esfera do direito, deparei-me com situação ainda mais gravosa. Limitados em sua análise, os examinadores, mesmo com a prova consoante o gabarito oficial da OAB, apontaram erros, tão somente por ter o candidato utilizado de expressões diferenciadas, deixando de avaliar o conteúdo para ater-se a seu âmago e literalidade do gabarito. Questiona-se ainda - E se o gabarito estiver falho? - Prejudicar-se-á o candidato, que, como bom advogado, impugnou qualquer tema que tenha passado desapercebido ao elaborarem o gabarito??? Além disso, e ainda pior que o suscitado acima, foi deparar-me, em duas oportunidades, com a contradição do examinador em tópicos diversos. Ora aduzindo a existência de fundamento sobre determinado tema, ora aduzindo a inexistência deste. É revoltante e inconteste o boicote aos candidatos. Finalizando, não se pode deixar de ressaltar que outro fator causador de indignação e revolta, é a violação, deste órgão da OAB, ao artigo 89, alínea “j” do Regimento da Ordem dos Advogados de São Paulo, que determina como condições mínimas para ser examinador da OAB, a necessidade de, pelo menos, cinco anos do exercício efetivo da advocacia - dispositivo este ignorado outrora. Assim, manifestada minha insatisfação e decepção com a postura da antes respeitada OAB e perante a incúria de seus examinadores, despeço-me."

3/12/2004
Sônia Bezerra de Vasconcelos

"Brilhante o comentário do Dr. Jurandir José dos Santos - nesse país com enorme inversão de valores, até que enfim um questionamento pertinente, que mostrou o outro lado - a mina de ouro que é o Exame da Ordem."

Geografia migalheira

30/11/2004
Antonio Dantas de Assis, Brasília - DF

"Acerca da queixa de uma leitora, no tocante a prisão de um Juiz Capixaba, numa casa noturna do centro do Rio de Janeiro, portando uma considerável quantidade de comprimidos de ecstasy, assevero que isso não denigre o Estado do Espírito Santo em si, mas a pessoa do magistrado, que é bem remunerado para fazer cumprir a lei e zelar por ela, não para transgredi-la."

Gramatigalhas

30/11/2004
Jamille Moraes Gabriel - Banco J. Safra

"Sempre que leio o termo "se reserva no direito de..." fico com dúvida se não seria "se reserva ao direito de...". Qual é o termo correto?"

2/12/2004
Amália Freitas - advogada do escritório José Pascoal Pires Maciel Advogados Associados

"Recentemente, na leitura de algumas sentenças e acórdãos, pude notar a concorrência das expressões "trazer à baila", "trazer à balha" e "trazer à bailha". Pelo que andei pesquisando, aparentemente todas as expressões são corretas, mas não tive minha dúvida solucionada, razão pela qual gostaria que fosse esclarecida pelo Prof. Dr. José Maria da Costa, apresentando, se possível, as origens da expressão e seu primitivo significado."

3/12/2004
José Cláudio Canestrini Filho

"Em recente aula com o respeitado professor Kaspary foi dito que o certo seria "sumariíssimo", estando inclusive a lei com erro ortográfico. Gostaria de saber qual a grafia correta: "sumaríssimo" ou "sumariíssimo"?"

Indenização - Cony

29/11/2004
Gilberto Souza Gomes Job

"A respeito da celeuma levantada na sociedade brasileira pela altíssima aposentadoria de mais de R$ 19 mil reais mensais, concedida pelo governo do PT ao jornalista Carlos Heitor Cony, que se apresentou como perseguido pelo governo militar instalado no Brasil em 31 de março de 1964, gostaria de lembrar que este jornalista, nos dias que antecederam a queda do governo de João Goulart, escreveu 2 editoriais violentos no Correio da Manhã, com os títulos de BASTA e em seguida, FORA, que provocaram a famosa passeata "com Deus e pela Liberdade" , em que milhares de cariocas , principalmente senhoras, foram as ruas , num movimento que pavimentou o caminho para que o General Mourão Filho se despencasse de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro, completando o trabalho iniciado por Cony. Eu perguntaria, para os que se lembram dessas cenas: se Jango estivesse vivo, ele concordaria com esta premiação?"

30/11/2004
Alexandre de Macedo Marques

"Também fiquei indignado com a indenização e aposentadoria concedida ao escritor e jornalista Carlos Heitor Cony como "vítima do regime militar". Agora, se verdadeira a informação do migalheiro Gilberto Job que dois editoriais da autoria do jornalista originaram o movimento que pôs fim à bagunça esquerdo-janguista-populista, acho que o jornalista-escritor merecia mais."

30/11/2004
Armando R. Silva do Prado - Banco Santander Banespa

"Caros, na polêmica sobre a indenização do Cony, gostaria de dar uns palpites. Primeiro: os editoriais que ajudaram a derrubar um presidente constitucionalmente eleito, foram escritos pelos editores do Correio da Manhã, inclusive pelo Cony.  Principal fonte para consulta, os 5 livros do Gaspari sobre a ditadura militar. Segundo: a "vaca fardada", como se auto-intitulava o general Mourão, saiu de Juiz de Fora e não de Belo Horizonte. Terceiro: as "marchadeiras" do Rio e de S. Paulo, logo se arrependeriam, quando seus filhos começaram a ser torturados e mortos pelos golpistas. Quarto: Jango, apesar de todas as contradições, caiu muito mais por seus méritos, do que por seus defeitos. Cordialmente,"

30/11/2004
Marcos Sabiá - Braskem S/A

"Caros Migalheiros, Perplexidade é eufemismo para descrever o que senti quando da decisão que concedeu ao Sr. Carlos Heitor Cony tão vultosa soma em razão dos prejuízos causados à sua pessoa durante o regime de exceção instalado no Brasil em 1964. Perplexidade pois ainda que o texto legal abarque alguma percepção de legalidade ao ato, faz-se mais uma vez que a Justiça em nosso país, seja não somente cega mas insensível às dores e mazelas que assolam nossa gente. Se o direito assiste ao nosso nobre escritor, ainda com mais razão aos filhos desta terra que em razão de sua cor, tiveram contra si perpetradas violências indizíveis e incomparáveis, por período em muito superior ao sofrido pelo ínclito Sr. Cony. Não basta pregar o direito como arauto, em altas vozes, se quando a oportunidade se afigura lembramo-nos tão somente da codificação do emérito jurisconsulto Gérson, mestre literalmente em outros "campos". Rasguemos em nossos espíritos esta lei e ressalte-se ao escritor as palavras de Camões: 'E aqueles, que por obras valerosas / Se vão da lei da morte libertando;'. Atenciosamente,"

30/11/2004
Giovani Tomazoni - SP

"A respeito das indenizações concedidas aos brasileiros que foram perseguidos pela ditadura, gostaria de saber quando meu pai irá receber a sua pensão de 19 mil reais mensais por ter trabalhado duro (em 3 empregos) e ajudado a construir e desenvolver seu país (tudo, sem a ajuda de grupos políticos...)? Um abraço,"

30/11/2004
Moacyr Castro

"Sr. Gilberto Souza Gomes Job (Migalhas 1.057), Com todo respeito, o Cony jamais teria peso, prestígio e influência para mobilizar aquela marcha engendrada pela Cia seu porta-estandarte, o padre Peyton, com ajuda do Primo Carbonari e do representante dos estúdios e Hollywood, que fecharam os cinemas, deixando o povo surpreso sem poder assistir às matinês daquela tarde. Só restava aos cinéfilos -- e eram muitos, posto que a maioria não tinha TV nem o que ver em casa -- engrossar a mobilização anunciada muito antes do artigo do Cony. Se ele ler seu relato, ficará mais presunçoso, ainda. Talvez invente de cantar: "SEU coração, não sei porque, bate feliz, quando ME vê...". Cony? Pfui! Atenciosamente,"

1/12/2004
Abílio Neto

"Quando Fernando Henrique baixou a Medida Provisória 65 em fins do seu governo, deu uma jogada de mestre: foi o homem que atendeu a determinação da CF de 1988 mandando indenizar todas as vítimas da ditadura. Ganhou aplausos da imprensa. A tal medida provisória foi convertida em lei nas caladas da noite e na hora de sancionar a lei, FHC deu uma de "não entendi direito" e deixou que o Presidente do Congresso o fizesse. Era o apagar das luzes do seu governo e um assunto tão intrincado era bom empurrar com a barriga, ademais quando era sabido que o PT ganharia as eleições de 2002. Astuto, percebeu que a tal Lei 10.559, nas mãos do PT, iria dar no que deu. Como diz o ditado que "quem nunca comeu mel quando come se lambuza", FHC apostou suas fichas na sujeira do PT. Não deu outra, pois agora o escândalo das indenizações milionárias virou o assunto da moda na imprensa escrita. São jornalistas, ex-sindicalistas, ex-petroleiros, ex-pilotos da VARIG, políticos e ex-políticos e apadrinhados do Governo, gente que "nunca levou uma tapa" pra usar as palavras do Sr. Presidente do PT, José Genuíno. Estão crucificando o Cony, mas de jornalista não tem só ele não. Acuado, saiu atirando pra os lados e colocou na berlinda o nome de alguns jornalistas tidos até agora como "blindados na honra e na ética". Aí, mirou também em FHC e errou o alvo. Acertou o pé. O ex-presidente, aborrecido, o acusou de desinformado e de fazer referências miúdas a seu respeito. Realmente FHC só recebe dos cofres públicos o equivalente a uma aposentadoria como professor catedrático da USP, a qual incorpora os proventos proporcionais da aposentadoria compulsória de 1969, acrescidos de mais 2/3 da aposentadoria a que faria jus se tivesse permanecido na cátedra, depois das três teses que defendeu. Está tudo muito correto e ético, ao contrário do que se vê na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deste governo. Até ACM ocupou a tribuna do Senado pra dizer que tem um "anistiado" que foi seu ex-auxiliar na Prefeitura de Salvador em 1975. A Comissão virou angu de caroço com gente de extrema direita, de extrema esquerda, de apadrinhados e aproveitadores, todos com algo em comum: devorar as tetas da vaca-mãe, o Tesouro Nacional. Agora, por exemplo, apareceu mais um petista ligado à Prefeitura de São Paulo, José Caetano Lavorato, que bateu o recorde de indenização, R$ 2.540.000,00 e pasmem, duas aposentadorias de anistiados, uma concedida pelo INSS no valor de R$ 6.600,00 e outra recente do Ministério da Justiça, que acrescenta mais R$ 12.400,00 aproximadamente. Se para a maioria dos mortais brasileiros é proibido acumular aposentadorias, pra os anistiados essa regra não vale. Isto quer dizer que, pra alguns, Lula já criou o Ministério da Bondade. Só que a conta está ficando salgada, pois já chega perto de R$ 4 bilhões e Genuíno já anda falando em teto. Mas agora seu Genuíno, depois que todos os apaniguados estão mamando? Por que não pensou nisso antes? Pois é, Lula em campanha falava tanto em maracutaia que agora a dita cuja está próxima a ele."

3/12/2004
Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Está explicada a serenidade com que o Sr. Cony vem enfrentando as críticas pela obtenção da escandalosa aposentadoria com os respectivos atrasados. Segundo a matéria que fez publicar na Folha de S. Paulo de hoje (3/12/04), segue fielmente Voltaire em sua maquiavélica definição de Ética, que seria aquilo que nós queremos que os outros não façam. Lamentavelmente o Sr. Cony se esqueceu de que uma legião incomensurável de brasileiros, porque ainda pautam sua vida por rígidos princípios, mesmo que tenham chance, também não fazem aquilo que não querem que outros, como ele, façam."

Interclínicas

1/12/2004
José Roberto Amorim Tupy

"Com os juízes e seus familiares (agora sem assistência médica) a coisa só tende a melhorar. Juízes e seus familiares na fila do SUS vai dar mais voz e vez aos necessitados e certamente o atendimento público só tende a melhorar. Será que o judiciário nunca pensou que toda vez que dava sentença contra planos de saúde na verdade estavam eram retirando a voz dos poucos que não podiam pagar. Tomara que quebrem muito mais planos de saúde e assim com advogados, procuradores e juízes na fila do SUS vai ficar mais difícil para os políticos desviarem as verbas públicas. A grande maioria dos magistrados de SP - e suas famílias - é associada à Interclínicas, mostrando que até eles são reféns dessa situação, que coloca agora os usuários de planos de saúde vulneráveis às más gestões."

Limpeza urbana

30/11/2004
Maurício Gravina Abdu

"O texto das PPPs sobre o financiamento da limpeza urbana é muito bom (Migalhas de peso - Financiamento dos serviços de limpeza urbana: campo adequado para as Parcerias Público-Privadas – clique aqui), mas queria saber se o projeto das PPPs for aprovado, o contribuinte continuará pagando ainda o mesmo valor do tributo ou vai ser igual o valor dos pedágios das estradas administradas por empresas privadas?"

Magistrado esclarece migalha

1/12/2004
Dr. Carlos Henrique Abrão, juiz de Direito da 42ª cível central SP

"Senhor Diretor, Em primeiro lugar a decisão quanto ao meu afastamento do caso sequer foi publicada e comporta recurso não havendo coisa julgada (Migalhas 1.058 - 30/11/04 - Magistrado afastado). De outro ângulo, o nosso trabalho fora reconhecido pelos Juízes e Promotores da Itália Francesco Grego, Luigi Orsi, e pelos administradores extraordinários, porquanto o relato vindo das empresas controladoras evidencia a má gestão e desvio de recursos, levando as empresas à falência. Bem assim, o Magistrado que milita há quase 20 anos, e é professor Doutor Pela USP e em Paris, com especialização no exterior, autor de 300 artigos e membro da comissão de reforma da Lei de Falências, em homenagem ao direito de ampla defesa, roga para restabelecimento da verdade a publicação dessa nota."

2/12/2004

Nota da Redação - Migalhas publicou o que saiu em todos os jornais. O magistrado não negou o acontecido, dizendo apenas que "comporta recurso". É, em migalheira síntese, o relatório. Decidimos. Deferido parcialmente o pleito do migalheiro. Se não houve engano na migalha - não houve contrariedade ao que foi veiculado - não há que se falar em "restabelecimento da verdade". Por outro lado, o espaço em Migalhas é democrático e a nota é muito bem-vinda.

Migafalhas

1/12/2004
Jefferson Álvares – escritório Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados

"Em relação à nota intitulada "Magistrado afastado", publicada no Migalhas 1.058, algumas observações a respeito do vocabulário técnico-jurídico devem ser feitas. Segundo a nota, a Câmara especial do TJ-SP "acolheu recurso (exceção de suspeição) impetrado" pelos advogados Toron e Koutoudjian. Primeiro, exceção não é recurso, mas sim meio de defesa. No caso da exceção de incompetência, trata-se de incidente processual que, ainda que seja julgado por instância superior, não tem por objeto alterar, anular, esclarecer ou integrar decisão anterior, não constituindo, portanto, recurso. Ademais, "impetrar" é verbo que se aplica aos remédios constitucionais de tutela dos direitos fundamentais, como o mandado de segurança e o habeas corpus. O correto seria dizer: "fulano opôs uma exceção". Atenciosamente,"

1/12/2004
Fernando dos Santos Ueda - advogado

"Achei muito deselegante a defesa apresentada no Migafalhas, as falhas do Migalhas, quando, ao tentar justificar-se da desatenção havida ao afirmar que o município de Vila Velha pertence ao estado de SP, citou Carla Perez . Não há justificativas para chutar o balde dela. Se erraram, basta admitir. Chafurdar não resolve nada."

MP neles

1/12/2004
José Renato M. de Almeida, Salvador - Bahia

"É comovente a indignação dos deputados e senadores contra as MPs emitidas pelo Executivo. Até o mais jovem aprendiz sabe que, se não realizar suas tarefas, o trabalho acumula. Que tal os ilustres parlamentares começarem a trabalhar de segunda a sexta, como todo mundo? Que tal começar a tratar dos assuntos pendentes nas casas legislativas em vez de cuidarem dos seus interesses particulares, aumento de remuneração, nomeações, reeleições...?"

Nestlé e Garoto

1/12/2004
Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

"A respeito do Mandado de Segurança visando a decretação de impedimento de minha sobrinha Maria Paula Dallari Bucci, procuradora-Geral do CADE, para atuar no caso Nestlé/Garoto, em razão de eu ter emitido parecer sobre o assunto (Migalhas 1.058 - 30/11/04 - Nestlé volta a sonhar com a Garoto), gostaria de prestar esclarecimentos sobre dois pontos.

) Não fui contratado pela Nestlé por ser parente da Procuradora, mas, sim, porque fui um dos autores do anteprojeto da lei federal de processo administrativo ( Lei nº 9.784, de 29/01/99) e sou autor (na honrosa companhia do Prof. Sérgio Ferraz) de um livro sobre "Processo Administrativo" (Malheiros Editores, 2001) no qual sustento entendimentos coincidentes com os interesses dessa empresa;

) Ciosa de sua independência, a Procuradora estudou aprofundadamente a questão e emitiu seu parecer em sentido contrário ao meu entendimento (Isso mesmo: o parecer dela é contra a pretensão da Nestlé !) . Paradoxalmente, a medida liminar concedida suspende os efeitos dessa manifestação contrária, abrindo ensejo para que a Procuradoria do CADE emita um novo parecer, que poderá, eventualmente, vir a ser favorável à Nestlé."

2/12/2004
Rachelina Santangelo, RCS Editora

"Mais uma vez, querem dar "sensacionalismo" a algo que se fosse com nomes de mortais comuns, atenção nenhuma despertaria. Mas em se tratando de grandes empresas como a Nestlé e Garoto, e nomes de peso, como o ilustre Professor Adilson Dallari e a digna Procuradora-Geral do CADE, Maria Paula Dallari Bucci, aí sim vira notícia de destaque. Por que é que não cuidam do fato escandaloso, de transformar o Presidente do Banco Central em "Ministro" , para que o mesmo, com tão honroso título, se furte a responder à Justiça Comum? Minha total solidariedade aos Dallari."

2/12/2004
Américo M. Florentino

"É triste constatar que o Brasil é a verdadeira casa da mãe Joana, pelo menos para as multinacionais tipo Nestlé. Ela tem de ganhar no tapetão de qualquer maneira."

Nota de esclarecimento

2/12/2004
Avelino Ignacio Garcia

"A respeito da Nota de Esclarecimento: quer dizer que Migalhas está atrasando para adiantar?"

Novo presidente da AMB

29/11/2004
Lauro Mendonça Costa

"Deixar uma migalha, me faz lembrar dos tempos de faculdade de história em Juiz de Fora onde debatíamos sobre os novos enfoques historiográficos da "nova História". A famosa 'história em migalhas" de Francois Dosse. Lógico que novos rumos teriam que ser tomados pela historiografia que até então estava centrada nos "heróis, narrativas e fatos históricos". Portanto quando leio este depoimento do agora eleito presidente da AMB, Dr. Rodrigo Collaço me vem à memória um outro enfoque da historiografia dentro deste mesmo movimento maior que foi a "nova história", qual seja da "história dos marginais". Aqueles que ainda estão fora (outsiders) do sistema (as minorias em geral), e que clamam por um efetivo aprimoramento da democracia. Infelizmente nosso país e nisso englobo o caldo grosso da nossa doutrina e juristas não reconhecer que o direito constitucional ainda demanda novas leituras e enfoques. O palco constitucional ainda está alijado do verdadeiro dono do teatro que é o povo. Afinal Quem é o povo? Não sabemos, pois nossa limitação lingüística da constituição ainda demanda uma revolução copernicana que demandará tempo e vidas. O ser humano como centro de imputação valorativa (axiológica) do direito (leia-se: dignidade da pessoa humana) ainda está na fase de construção. Devemos refletir que o Estado Brasileiro não está qualificado para determinar o conteúdo de tal dignidade, haja vista ser o primeiro a fomentar a desconstrução do conceito, salvo raras exceções. Portanto, devemos resgatar a cidadania e não a “estadadania” tão bem professada pelo historiador José Murilo de Carvalho. E caso consigamos suplantar os "mais iguais do que outros", talvez visualizaremos uma multidão esquecida mas visível que nasce, cresce e morre indignada. Como diria Dworkin, o direito sofre de um grande mal que é a AUTOPURIFICAÇÃO, e não sejamos ingênuos de achar que estamos ou sejamos melhores que outrora nossos antepassados o foram. Na verdade somos a evolução de nossas imperfeições satisfeitas e insatisfeitas. No entanto, espero que nossas entidades mais evoluídas transmitam a verdadeira sabedoria e luz ao nosso presidente da Magistratura Rodrigo Collaço. E sempre lembre que na vida nada acontece por acaso."

Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello

2/12/2004
Carlos Augusto Moreira Filho - advogado em São Paulo, turma Prof. Queiroz Filho, 1966

"Sobre a nota informando a última aula dada pelo Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello, só posso fazer coro e lamentar essa perda irreparável que terão os alunos da PUC/SP. Lembro-me bem, em 1964, quando o Prof. Celso Antonio era assistente de seu pai, o saudoso e estimado Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, titular da cadeira de Direito Administrativo no terceiro ano do curso de bacharelado, período matutino. Já lá se vão 40 anos. Quanta saudade!"

Pulga atrás da orelha

2/12/2004
Marcelo S. de Aguiar - OAB/RS 41.900 Aguiar, Coelho Advogados Associados - Porto Alegre/RS

"Prezado Sr. Diretor, Como advogado e leitor assíduo desse informativo, sinto-me obrigado a manifestar minha estranheza para o fato de que o Governo Federal ao aprovar MP que dá status de ministro ao Sr. Presidente do BACEN, parece querer torná-lo inimputável, inalcançável, o que não é verdade. O Ministro de Estado, tem direito ao foro privilegiado, o que não quer dizer, obrigatoriamente, que não vá responder a eventuais ilícitos praticados. A persecução penal se dará, só que em outra esfera de jurisdição. De onde vem então, esse sentimento de futura impunidade? Atenciosamente,"

Quem tem boca vai a Roma

1/12/2004
Carlos Henrique Abrão, juiz de Direito da 42ª cível central SP

"Senhor Diretor, A investigação do Caso Parmalat e das demais empresas italianas é procedimento de rotina levado a cabo pela Justiça da Itália, e Procuradoria, assim não corresponde à verdade a nota estranha (Migalhas 1.058 - 30/11/04 - Migalhas amanhecidas) do intercâmbio existente entre Brasil e aquele País visando repatriamento de Capitais e apuração dos ilícitos. Solicito fazer publicar a nota como forma de respeito e sem distorção à verdade sobre os fatos."

2/12/2004

Nota da Redação - Novamente, não houve distorção dos fatos, pelo menos não de nossa parte. A amanhecida migalha publicada é, com ipsissima verba, copiada - com a devida fonte - da coluna "Painel S.A", do jornal Folha de S. Paulo, cf. abaixo.

"Investigando... O juiz da 42ª vara cível de SP, Carlos Henrique Abrão, está em Milão, na Itália, onde se reunirá com Pierluigi Orsi, um dos procuradores responsáveis pelo caso Parmalat."

Como antigos e afetuosos laços prendem a magistratura aos redatores deste informativo, Migalhas bem sabe que não se vê, normalmente, juízes indo a outros países ou cidades, que seja, "visando repatriamento de Capitais e apuração dos ilícitos". Dessa forma, usamos o adjetivo "estranho", como poderíamos ter usado "fora do comum", "atípico", "desusado", "anormal", "novo", "inusual", etc. A estranheza estava (e está) aí. E não no "intercâmbio existente entre Brasil e aquele País".

Responsabilidade

2/12/2004
Leandro Martinez - Chubb do Brasil Companhia de Seguros

"Resta inequívoco hoje que o sócio administrador, bem como o administrador por procuração estão expostos aos riscos legais inerentes à atividade profissional exercida, assim como o médico, o advogado e muitos outros profissionais. Uma alternativa interessante, e que possibilita maior conforto para os administradores nas tomadas de decisões dentro das atividades diárias da sociedade empresária é o seguro D&O (Seguro de Responsabilidade de Executivos), estes seguros tem uma ampla cobertura e proporcionam até mesmo o adiantamento para custos de defesa com advogados. Confira o artigo Responsabilidade dos Administradores perante o novo Código Civil – clique aqui."

Sociedades limitadas

2/12/2004
Fernando Antônio Couto Gammino - escritório Gammino, Góis & Lima Carneiro Advogados Associados

"No pertinente texto da Dra. Michele R. Haidar (Sociedade Limitas - adaptação ao nCC até Jan/2005clique aqui), não pude deixar de notar uma informação imprecisa que já virou uma “quase verdade” de tanto ser repetida por juristas renomados. As sociedades por quotas de responsabilidade limitada eram controladas pelo quotista detentor de 50% do capital social, mais uma quota; e não pelo acionista que detivesse ao menos 51% de participação societária. Atenciosamente,"

Universidade para todos, que quiserem...

2/12/2004
Flavio Aldred Ramacciotti - escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

"Ouvi no rádio (CBN) que o governo federal (com letra minúscula, pois não merece outra forma de tratamento) pretende fazer convênio com faculdades/universidades para dar 70 mil bolsas de estudos para estudantes que não conseguiram entrar na Universidade Pública (essa sim, com letra maiúscula, por méritos próprios). Me parece, como em outros assuntos, que o governo federal, há tempos, é míope. Preocupa-se com os degraus mais altos da educação, mas se esquece que sem trilhar os primeiros passos, sem a educação de base, de nada serve o "curso superior" (a não ser para enriquecer quem se beneficia do negócio ou para que a reprovação maciça de seus alunos na OAB, por exemplo, seja motivo para muitas e muitas migalhas). Melhor seria o governo dar bolsas de estudos para as crianças que não têm escola, em colégios particulares; melhor seria o governo melhorar o nível das escolas públicas, preparando essas crianças para competir em condições de igualdade em qualquer vestibular do país. Dessa forma, seriam resolvidos dois problemas: o primeiro, do acesso à Universidade Pública, pois realmente os melhores lá estariam; o segundo, as famosas (e inexplicáveis) quotas para alunos."

Vaticano x AIDS

2/12/2004
Conrado de Paulo

"O Vaticano atribui a epidemia da Aids a uma imunodeficiência de valores morais e espirituais. Quanto aos padres pedófilos, que proliferam desenfreadamente, feito praga, no mundo todo, o Vaticano prefere fazer vista grossa, e nem se pronuncia a respeito. Os padres certamente devem achar que crianças menores não pegaram o vírus, ainda."

Yasser Arafat

30/11/2004
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Todos tivemos a oportunidade de ver e ler, com tristeza, o oba-oba quando do falecimento do Sr. Yasser Arafat. Confesso que fiquei impressionadíssimo. Parecia o velório da Sra. Madre Teresa de Calcutá, tamanho entusiasmo com o líder palestino, dito pacifista(?). Certo dia, peguei-me, entre uma insônia e outra, pesquisando na web os assassinatos que esse senhor comandou ao longo de vários anos. Pois bem, já que ninguém mais lembra do terrorista Yasser Arafat, que pelo menos nos lembremos de alguns de seus alucinados atos, tais como o seqüestro de atletas nos Jogos Olímpicos, as explosões de aviões ou terminais de aeroportos repletos de viajantes inocentes, seqüestros etc. ou que não nos esqueçamos dos nomes de algumas de suas vítimas. Registro, pois, os nomes das seguintes crianças, todas mortas por ordem desse "pacifista", na cidade de Ma'olat ao norte de Israel em meados de 1974: Ilana Turgeman, Rachel Aputa, Yocheved Mazoz, Sarah Bem-Shinfron, Yona Sabag, Yafa Cohen, Shoshana Coben, Michal Sitrok, Malka Amrosy, Aviva Saada, Yocheved Diyi, Yaajow Levi, Yaakow Kabla, Rina Cohen, Ilana Ne'eman, Sarah Madar, Tamar Dahan, Sarah Soper, Lili Morad, David Madar, Yehudit Madar."

3/12/2004
Dr. Carlos Henrique Abrão, juiz de Direito da 42ª cível central SP

"Parabenizo o ilustre causídico Alexandre Thiollier sobre o péssimo estado das faculdades jurídicas e a falta de maior supervisão e lucidez da OAB, porém ouso divergir quando ataca à memória do falecido Arafat, nobel da Paz, que tanto lutou para a fixação do povo palestino cruelmente violentado e assassinado pela brutalidade de Sharon atingindo crianças e adolescentes. Não haveria espaço para declinar os nomes de tantas vítimas indefesas, principalmente civis que foram atacados por mísseis, foguetes e bombas, sem falar no massacre impune de Chabra e Shatilla, uma das maiores barbáries da história da humanidade, deixemos que a alma de Arafat repouse em paz, e que ambos os povos lutem para soberania e dissipem o ódio que fomenta a guerra destruidora e sempre sem vitoriosos."

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