Leitores

"Quero através deste excelente instrumento de debate e informação, opinar a respeito das diversas ações, direcionados ao STF, questionando a constitucionalidade da resolução nº 21702 do TSE, que regulamentou o art. 29 da Constituição Federal. E em recente decisão no Município de Aparecida de Goiás, o juiz eleitoral acatou pedido de 4 (quatro) suplentes, dando-lhes o direito de serem diplomados e posteriormente empossados em 1º de janeiro de 2005."

"TJ/GO x Banco Santos. É de conhecimento público que um dos maiores aplicadores dos fundos de investimentos mantidos pelo Banco Santos é o TJ/GO, com a singela cifra de R$65.000.000,00 (Sessenta e Cinco Milhões de Reais), atualmente bloqueada e sob os cuidados e tutela do BC. Dispensável os comentários a respeito das mazelas que nosso Tribunal sofre. Os incautos imaginariam que aqui vivemos em um oásis de prosperidade, contudo, a realidade é bem mais cruel. As Escrivanias se encontram abarrotadas de "processos" (evidentemente!). Falta de um tudo, um muito! Pessoal qualificado, espaço físico e principalmente, vontade de reverter a situação caótica. Por fim, resta-nos, endossarmos as sábias e proféticas palavras do Excelentíssimo Desembargador Presidente do TJ/GO., Doutor Oscar Charife Abrão, quando, ao encerrar uma entrevista dada a um programa de TV aberta local, rogou a DEUS que cuide bem das aplicações da Corte bloqueadas no Banco Santos. Enquanto isso, os demais operadores do direito continuam à míngua de uma JUSTIÇA condizente e digna."

"Venho apenas para cumprimentar os excepcionais, serenos e didáticos comentários proferidos por renomados criminalistas do nosso país na nota veiculada neste conceituado site dia 3/12/04 (Migalhas 1061 - Opiniões), sexta-feira última. São opiniões abalizadas como essas destes insignes jurisconsultos para tentar minorar, não operações policiais necessárias, e sim, atividades ilegais que ferem direitos constitucionais de qualquer cidadão, seja ele quem for, e independentemente do suposto crime que lhe seja atribuído. Aos renomados advogados, meus sinceros cumprimentos. Atenciosamente,"

"Se até no Tê Cê Ui!
Comer bola não afronta
Já pensou noutro lugar
O que essa turma apronta
Coitado do tribunal
Se ficou assim tão mal
Pode cuidar bem de conta?

A corrupção no Brasil
Em todo canto se aponta
Mas essa no Tê, Cê, Ufa!
Deixa a cabeça bem tonta
Pois a impressão geral
É que esse tribunal
Seja só de faz de conta."

"O Brasil tem potencial para se transformar em um dos maiores produtores de biodiesel do mundo e um grande exportador. Os Estados Unidos e alguns países da Europa já são consumidores do biodiesel. A União Européia definiu como meta de que até 2005, 2% dos combustíveis utilizados devem ser renováveis e em 2010, esse valor deverá ser de 5,75%. Como o continente não tem área de cultivo suficiente e capacidade industrial instalada para atingir esses patamares, surgem as oportunidades de exportação do combustível pelo Brasil.  O biodiesel ainda vai contribuir para melhorar a qualidade do ar nas grandes cidades pela redução do uso de combustíveis derivados de petróleo. O uso de fontes energéticas renováveis e que não poluam o meio ambiente faz parte de uma das diretrizes do Protocolo de Quioto. O novo combustível poderá ter 2% adicionado ao diesel de petróleo para o uso em veículos automotivos. Essa mistura é chamada de B2. Com o biodiesel o setor de energia no Brasil inicia uma nova fase. O Brasil tem potencial para se transformar em um dos maiores produtores de biodiesel do mundo e um grande exportador. Os Estados Unidos e alguns países da Europa já são consumidores do biodiesel. A União Européia definiu como meta de que até 2005, 2% dos combustíveis utilizados devem ser renováveis e em 2010, esse valor deverá ser de 5,75%. Como o continente não tem área de cultivo suficiente e capacidade industrial instalada para atingir esses patamares, surgem as oportunidades de exportação do combustível pelo Brasil."

"Como as sugestões de Almir Pazzianotto Pinto (Migalhas de peso - Arbitragem de conflitos trabalhistas – clique aqui) fariam coisa julgada, para dar segurança às rescisões trabalhistas?"

"Li o belo artigo dos advogados Paulo Bruno P. C. Cordeiro e Alaim Rodrigues Neto (Migalhas de peso - A inconstitucionalidade e a ilegalidade da reforma da decisão do conselho de contribuintes - escritório Pinheiro Neto Advogados- clique aqui), matéria com a qual concordo amplamente, e me vi motivado, na qualidade de Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, a título de colaboração, a dar publicidade à fórmula encontrada pela legislação carioca. Aqui a coisa se passa assim: caso a decisão do Conselho não seja unânime, é cabível Pedido de Reconsideração ao próprio órgão. Se no resultado do julgamento do PR mantiver-se a não-unanimidade, aí, sim, e somente aí, o Regulamento do Processo Administrativo Tributário permite o chamado Recurso Hierárquico, cujo julgamento compete ao Secretário de Fazenda. Mas esta via recursal é aberta a ambas as partes: aos Representantes da Fazenda e aos Contribuintes. Nessas hipóteses, se é estranho que uma decisão monocrática supere uma colegiada, pelo menos resta o conforto de que o recurso é acessível a ambas as partes."

"Por falar em polêmica, meu caríssimo e festejado editor, segue mais uma, já que falamos das flores em Migalhas 1.063: quando será que os advogados que estão no Conselho de Contribuintes, Brasília, portanto julgadores, declararam seu impedimento para advogar perante aquele Tribunal? Será que não é hora de impor-se esse impedimento, uma vez que essa declaração, se ocorre, afirma-se apenas em casos concretos? Até quando, a OAB fechará seus olhos a tamanha promiscuidade? Meus sócios, ao lerem essa "dúvida", me perguntaram se eu tinha medido bem as palavras, porquanto temos uma centena de assuntos em discussão no Conselho, ao que respondi: tenho total convicção de que nossos Conselheiros, tal qual nossos Juízes, não guardam rancor com opiniões enunciadas em tese. E viva o Brasil varonil!!!"

"Gostaria de registrar a insistência desse Conselho em dar maus conselhos a quantos ainda possam fazer fé em suas resoluções. Em mais de uma oportunidade já reagi, seja como Advogado, seja como Diretor Jurídico de empresas, contra a pretensão em alcançar tantos quantos, não sendo profissionais da Administração, desempenham atividades de administração, coordenação ou gestão das sociedades de que são administradores. Mas creio que a culpa não é do Conselho. A responsabilidade pela confusão que o referido Conselho insiste em reiterar, decorre da prática de se instituírem como sinônimos de atividades profissionais, vocábulos comuns, como "administração", em que todos nós atuamos, desde que sejamos: responsáveis por nossos escritórios; tenhamos uma moradia; exerçamos cargos ou funções que tenham por objeto a realização dos meios necessários para o funcionamento de uma entidade dotada de personalidade jurídica. A jurisprudência está aí para demonstrar que o Conselho de Técnicos de Administração mais uma vez insiste em tese sem respaldo legal ou até mesmo consistência ética. Inscritos no Conselho devem ser aqueles que exercem, por profissão, a atividade de Técnicos de Administração. Mas os técnicos de administração nem sempre serão administradores, como os administradores, na maioria das vezes, jamais serão um Técnico de Administração, até mesmo porque não se qualificaram para o exercício dessa nobre atividade. (Clique aqui e leia artigo sobre o assunto, de autoria de Renata Cruz Simon, advogada do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais)."

"Quanto à lei permitindo uso dos depósitos judiciais para pagamento de precatório, pode ser que exista alguma garantia aos credores, para que não sejam obrigados a exigi-los de volta, se for o caso, em execução contra a Fazenda Pública. Espero que pelo menos isso seja feito, mas só porque a esperança é a última que morre. Normalmente, o que tem orelha de burro, rabo de burro, zurro de burro e cheiro de burro não é cavalo, não."

"Amigos migalheiros, não acreditei, ontem tinha que despachar um Habeas Corpus com um juiz e nada de encontrar um Magistrado, não me conformei no feriado do dia da justiça em uma das maiores cidades do mundo São Paulo, não encontrar um juiz que pudesse despachar um HC urgente, bem na verdade tinha plantão do judiciário, mas somente até às 13h, bem quem foi preso ilegalmente depois das 13h, teve que se conformar em ficar preso, bem pessoal se alguém souber alguma outra saída me avisem. Do inconformado migalheiro,"

"Embora seja grande admirador do Dr. Nalini desde muito, devo me congratular com o comentário do Dr. Alfredo Attié Jr. em Migalhas 1.061. Acerca do tema, parece que finalmente o governo resolve adotar uma política mais racional, muito além da cega e improdutiva práxis da guerra às drogas. Espero que as inovações políticas concernentes não fiquem apenas nas palavras e intenções."

"Sobre a discussão na Alerj (projeto do deputado Edino Fonseca) programa de auxílio às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual, vejo tal atitude como lamentável (Migalhas 1.064 - 8/12/04 - Ex). Escolheram um projeto a dedo (boi de piranha), polêmico e em fim de ano (Dezembro!) com a escancarada intenção de "mudar o foco" quanto ao escândalo envolvendo aquela casa (no caso Loterj e o Dep. Federal André Luiz). Vejo que, mais uma vez, os políticos não se importam em serem associados a ratos. Triste."

"A decisão de abrir os arquivos da ditadura sobre esse movimento armado fará bem à Nação. Se os guerrilheiros lutaram contra o regime militar pela volta da democracia, nada mais justo do que serem identificados e que as suas famílias sejam reparadas economicamente. Bem diferente é a situação de vagabundos ex-sindicalistas que se consagraram nos movimentos grevistas, buscando vantagens para si ou para sua categoria profissional, que nunca tiveram confronto real com a ditadura, e que hoje graças a uma lei imoral (10.559) e a circunstância de ter no Governo um ex-companheiro, conseguiram se infiltrar nas folhas de pagamento do Tesouro como verdadeiros gafanhotos, às custas da miséria e da fome do povo brasileiro, recebendo mensalmente benefícios de valores acintosos, isentos de INSS e IR, e ainda com direito a retroativos milionários que são um verdadeiro escândalo. Será que o brasileiro perdeu até a capacidade de ficar indignado?"

"É de chorar! Leiam a página A10, do Estado, 2/12/04, sobre a aceitação da denúncia pelo STF, de Jáder Barbalho. Em nenhum momento se fala na devolução do dinheiro pela quadrilha. É o fim! Não sei se a gente tem de pedir a falência da Justiça ou ela mesma vai pedir concordata. Ninguém quer saber do indivíduo na cadeia!!! O povo precisa é do dinheiro roubado de volta. Vai, novamente, continuar com quem o roubou? Que vergonha!"

"O Juiz Jesus Wilson Raphael, atropela garota de 15 anos e é condenado pelo "Reinado de Alagoas" a pagar à família da jovem o valor ínfimo de R$ 16.640,00, apesar de, segundo testemunhas, estar o mesmo "alcoolizado" e atingir a garota "na calçada" (Migalhas 1.065 - Magistrado condenado). Onde está aquela regra de pagar pela vida provável que a mesma teria? Se assim fosse, o valor da indenização, considerando-se a vida média de um brasileiro que hoje está em mais ou menos 70 anos, tal indenização deveria ser de R$ 343.200,00. Será que pelos padrões da justiça das Alagoas, a vida de um cidadão vale tão pouco?"

"Há um pequeno erro na nota "Sob sigilo" (Migalhas 1.063), é o conselho superior do MPF e não do MP, que deverá decidir sobre o pedido de abertura de processo administrativo e recomendação de demissão do procurador da República no DF Guilherme Schelb. Penso haver diferenças entre ambos. Cordiais Saudações,"

"Caro Editor, a frase de Cassiano Ricardo escolhida para abertura em 3/12 (Migalhas 1.061) é uma provocação aos seguidores da doutrina espírita. Gostaria de saber se houve um preconceito dirigido aos espíritas, pois eu sou um destes. O espiritismo é uma filosofia e não uma religião, por isso não devemos criar rixas acaloradas sobre o tema em questão. Deixo claro que não há nenhum problema que atinja a minha pessoa, mas acredito que a escolha desta frase seja uma atitude incoerente de um jornal que busca pela justiça imparcial."

"No Migalhas 1.065 de 9/12/2004, foi divulgado que "Conselheiro polêmico deixa o Cade". Em razão da migalha ser tão exígua, cabe esclarecer que o Dr. Moacir Guimarães Morais Filho não era Conselheiro junto ao CADE, mas representante do MPF junto à autarquia. Como representante do parquet, sua missão era agir em defesa da sociedade e da lei, o que pode  ter sido mal compreendido em um Tribunal que decide quase tão somente sobre questões empresariais e interesses privados, com empresas compondo-se ou litigando em ambos os lados. Some-se a tal fato que o Subprocurador Geral da República Moacir Guimarães Morais Filho foi quem realmente implementou a plena e eficaz atuação do MPF junto ao CADE e proferiu, em seu curto mandato de 2 anos, mais que 1.200 pareceres, e que, obviamente, sempre acabou por contrariar o interesse de alguma empresa, quer de um lado, quer de outro. Ainda que o CADE tenha Conselheiros imparciais e que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência seja desvinculado de interesses políticos e  considerado como eficiente, é somente no MPF que a Sociedade pode depositar a sua confiança, para a independência na análise e vigilância eficaz sobre eventuais desvios de "Condutas" ou "Estruturas". Frise-se que um sistema somente pode ser considerado eficaz quando seus resultados são compatíveis com suas expectativas, o que não ocorre no SBDC, que deveria proporcionar ao povo brasileiro o ainda inexistente binômio: mercados eficientes por preços justos. Lembremos também que o respeito a direitos difusos e coletivos evita que os prejudicados tenham que recorrer ao judiciário em seus casos privados. De qualquer forma, o mandato do Sub-procurador Geral pode ter se encerrado, mas não o do MPF, que terá junto ao CADE um novo designado, um outro arauto da Sociedade, que continuará a obra do Procurador que ora se retira, não por ter sido simplesmente polêmico, mas por já ter conseguido fazer a diferença, testando e enfrentando o Sistema, que não mais poderá ser o mesmo."

"Nada menos que fantástica a poesia de abertura do Migalhas do último 3/12. Parabéns pela escolha de um momento lapidar do mestre. Abraços a todos da Redação."

"Lembrando as lições do imortal Rui Barbosa, "da organização de uma boa justiça depende, sobre todas as coisas, a popularidade, a solidez e a excelência de um regime." (Obras Completas,  vol. XXVI, tomo IV, p. 113)"

"O migalheiro e juiz de Direito Carlos Henrique Abrão discordou da minha migalha sobre o terrorista e assassino Yasser Arafat, afirmando que muitos também morreram nos massacres de Chabra e Shatilla (Migalhas 1.061). Quanto às mortes de lado a lado, não há questionamento. Tenho para mim que a morte não transforma ninguém em santo e nem deve ser motivo para virar, obrigatoriamente, nome de beco na Capital. Portanto, lamento, mas mantenho meu posicionamento e, digo mais, espero com sinceridade que alma desse assassino jamais descanse em paz e que repouse bem ao lado, juntinho, coladinha mesmo, as de outros terroristas, tais como Stalin, Franco, Hitler, Pinochet, quando lá chegar, e tantos outros que fizeram do assassinato de inocentes o trampolim para uma suposta glória e até mesmo se transformaram, como no caso do Arafat, por interesse momentâneo, é óbvio, nobel da paz. Genial! O próximo nobel da paz deverá ser o Bush!? Repito, lamento, caro migalheiro, mas nada para mim justifica a morte de inocentes pois, do contrário, tudo é justificável!"

"O Jornal Nacional mostrou um delegado flagrado transportando um Caixa Eletrônico para averiguações em seu domicílio, parece coisa de eletricista/encanador, "Num dá para orçá no local, tem de levar prá casa". Apareceu em todo lugar, a CPI do Banestado vai anistiar quem mandou lavar a "grana" fora. O Migalhas informa: quadrilha do TCU que atacou as contas da União já está em casa, e a Receita Federal quer acabar com o Conselho de Contribuintes, devem estar bolando alguma delegacia especializada ou um Tribunal Interno no Ministério da Fazenda, tipo um TCU do MF. O Jornal do Boris mostrou ontem, "Num invadi que nóis mata", esta frase estava escrita no chão da FEBEM rebelada, bem que podia estar nas portas das nossas casas."

"Saudade da Vovó. Amigos, Atenção! Aproveito esta brecha para informar que há dias, tanto as migalhas que me chegam como as que busco no site não permitem acessar o ícone "contatos", posto que no cabeçalho da página acontece verdadeira salada e omelete de ícones sobrepostos e a setinha não vira mãozinha "de jeito manêra", como se diz aqui na Alta Mogiana. Às vezes, preciso entrar em contato com vocês e... como? Socorram-me!!! Desculpe-me Vovó, por atravessar seu cortejo, mas sei que a senhora compreende seus netos. Um beijo na senhora e um abraço nos altos diretores de Migalhas."

Nota da Redação – A equipe técnica de Migalhas já está verificando o problema apresentado pelo leitor.