Leitores

"Quanto à migalha publicada em Migalhas 1.087 - 13/1/05 - intitulada "Casa do "Dindo": Pobre Confúcio! Numa hora dessas, deve estar se "remexendo na tumba" ao saber das peripécias presidenciais."

"O texto (Migalhas de peso – "Reflexões da advocacia empresarial contemporânea" – clique aqui) merece reflexão profunda. É humanista e verdadeiro. Deveriam as escolas de Direito e outras academias debatê-lo e aplicá-lo, pois instigante."

"O governo do aburguesado Lula, desde a reforma da previdência que vem se notabilizando pelo desmedido amor que devota a velhos, aposentados, órfãos e viúvas. No que tange à justiça, o STF demonstra amor maior ainda pelos aposentados. Há até ministro do STF que canta para os velhinhos uma música de Roberto Carlos onde há um verso que diz: "como é grande o meu amor por você". Assim, aqueles usadinhos e descartáveis seres humanos que recorreram ao Supremo julgando que direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada iam ser respeitados, hoje sorriem alegres e satisfeitos. No que se refere à paridade com os ativos, então nem se fala. É louvável constatar uma Constituição assim tão respeitada. Mesmo assim, inúmeros velhinhos com menos de cinco anos de aposentados do grupo Fisco, estavam doidos pra voltar, pois não agüentavam ficar longe de maravilhosos contribuintes que pagam em excesso o INSS, causando até um represamento de milhares de pedidos de restituição de empresários que adoram pagar a mais e religiosamente. Os velhinhos sabem que os empresários não querem o seu dinheiro de volta, mas mesmo assim insistiam em voltar. Eis que o Sr. Ministro da Previdência Social, Sr. Amir Lando, do PMDB, um partido que ao longo do tempo vem se destacando pelo seu desapego ao poder, fixa em 52 (cinqüenta e duas) o número de vagas destinadas à reversão em todo o Brasil. Os velhinhos ficaram comovidos. Nunca se viu tanta afinação entre o Ministro e o Governo, afinal pra que aposentado voltar ao trabalho, se estão tão contentes e felizes? Conhecendo-se a independência do Ministro e o seu grande interesse em defender servidores, fico imaginando um diálogo entre o Ministro e sua Excelência o príncipe operário no momento de fixar as 52 vagas: - Sr. Presidente, somente na Secretaria da Receita Previdenciária há mais de 1.000 auditores recém aposentados querendo voltar ao trabalho. Quantas vagas devo fixar? - Companheiro Ministro, você já viu alguém chegar em um bordel e procurar por prostituta velha e experiente? É meu influente Ministro, auditor idoso é feito rapariga velha, só serve pra forrar as camas. Está explicado o porquê de tão poucas vagas e em lugares tão distantes, sabendo-se que há mais de 2.500 vagas no quadro. Da minha parte dá vontade de dizer: obrigado senhor Ministro, ofereça as vagas à distintíssima senhora sua mãe. Assim, aqueles quase mil auditores que correram às pressas pra se aposentar imaginando que escapariam da tributação, dançaram a primeira valsa. No momento em que o STF decidiu que como tinham paridade com os ativos deveriam ser tributados, dançaram a segunda valsa, pois o Governo lançou uma medidazinha provisória em que concedeu uma gratificação de 50% da remuneração para os ativos e de 15% para os inativos, medida esta já transformada em lei. A terceira valsa os velhinhos aposentados ainda nem terminaram de dançar porque as 52 vagas foram oferecidas em lugares bastante próximos. Quem mora em Recife, por exemplo, pode optar por disputar uma vaga em Palmas, outra em São Luís, três em Belém ou as seis de Brasília. Hoje eu passei pela igreja de Santo Antonio em Recife, me ajoelhei e agradeci: obrigado meu querido santo por ter um governo como o de Lula que ama tanto o aposentado. Será, meu querido protetor, que as nossas associações de classe e os nossos sindicatos deverão contratar Duda Mendonça como marqueteiro, a fim de melhorar a imagem do velhinho? O santo concordou. Então já saí procurando uns galinhos bons de briga. É só pra agradar ao homem."

"Quando reencontrei o Mestre Arx no início deste triênio no Conselho Federal da OAB, senti imensa alegria. Conversávamos no dia da primeira sessão e meu colega Alberto Simonetti Neto ainda brincou - parece que a Bahia terá quatro conselheiros. Mestre Arx foi meu professor na Faculdade de Direito da UFBa. Mais do que professor, Mestre, daquelas grandes figuras humanas, como Fernando Santana e Raul Chaves, que acabam sendo fonte de inspiração ao longo de uma vida e de uma carreira. Inspiram atitudes, inspiram a seguir o exemplo, inspiram a como ser professor. Mestre Arx, o maior e melhor advogado entre todos os membros do MP. Poderia comodamente viver como Procurador da República, mas preferiu não apenas advogar, sempre se fez presente nas lutas da OAB e do Brasil. No Conselho Federal continuaram suas lições, fará falta, muita falta. Me lembro de um episódio, nos idos de 1983. Era uma época de recriação e criação de entidades estudantis, O Diretório Acadêmico Rui Barbosa, o Patronato de Presos e Egressos e o SAJU, para estágio dos acadêmicos e atendimento à população carente. Foi numa sexta-feira, por volta das 16h, chegou no SAJU um cidadão desesperado pois sua esposa havia sido presa pela Polícia Federal. Somente havia um estagiário no local, eu. Fui à Polícia Federal e constatei que a prisão se dera no cumprimento de um mandado de prisão por condenação definitiva, já transitada em julgado. Mas pude ver também que a pena já estava prescrita. Fui correndo à Justiça Federal. Eram 17h45. Somente havia no prédio um juiz, o Dr. Fernando Tourinho, reunido em seu gabinete com o único Procurador da República, o Mestre Arx. Já com os autos em mãos e um requerimento de declaração da extinção da punibilidade e expedição de alvará de soltura por mim firmado, fui logo atendido. Expus a situação, o magistrado despachou abrindo vistas ao Ministério Público e o mestre Arx ainda brincou: - Um estagiário e quartanista de direito já postulando como advogado? Retruquei: - a situação é de prisão manifestamente ilegal e qualquer do povo pode impetrar habeas corpus. Mestre Arx respondeu: - isto não é um habeas corpus... Risonho e gentil como sempre, opinou favoravelmente, o pleito foi deferido e aquela senhora pode ainda naquela noite voltar para sua casa e família. A primeira liminar a gente nunca esquece. Espero ter a honra e a alegria de um dia novamente reencontrá-lo."

"Eureka! Eureka! Descobri! A mente brilhante que "catracalizou" a prova de redação da Fuvesp foi o supervisor dos textos que abrilhantaram as fotos-documento da invasão do Alvorada por uma delegação de "manos" de S. Bernardo, by appointment de Lulinha. A bem da verdade, diga-se, a turma do Lulão não fica atrás."

"Exmo. Sr. Prof. Dr. Amado Diretor, Fraquinho esse desembargador Segurado Braz. Então, basta um reles vereador bater o pé e o 'douto' sai correndo, abandonando a causa? Judiciário brasileiro, que nojo! Estão se igualando aos políticos."

"Ao ler o comentário sobre a Lei 10.962 (Migalhas de peso - A divulgação de preço de produtos em comercialização - Luiz Paulo Romano e Christiane Vargas de Freitas – Pinheiro Neto Advogados – clique aqui) lembrei-me que havia um dispositivo que obrigava os estabelecimentos comerciais que vendem a prazo a afixar o preço total e a taxa de juros cobrada. Isto ainda prevalece? Pelo artigo e pela Lei dá a impressão que isto caiu, porque somente se fala em vendas à vista. Aliás, os estabelecimentos têm tido a desfaçatez de anunciar que o preço em dez pagamentos é igual ao preço à vista. E parece que ninguém quer mais vender à vista, realmente."

"Sobre a epígrafe "Expansão" (Migalhas 1.083 - 7/1/05), que noticia a criação de mais varas especiais na Justiça Federal de São Paulo, com a designação de mais 24 juízes, quero lhes pedir encarecidamente que alguém me explique, pois não estou entendendo mais nada. Tenho dezenas de processos em tramitação nas varas cíveis (comuns) daquele foro, que andam (modo de dizer) a passos de tartaruga (tartaruga morta). Qualquer petição demora meses só para ser juntada ao processo, despacho judicial sobre qualquer requerimento parece fora de moda. Enfim, qual é o caminho que está seguindo o Tribunal? Somente se fala em juizado especial, juizado itinerante, etc. e, para as causas comuns não há juízes, não funcionários, não há tempo, não há interesse? Por favor, alguém me explique o que acontece!!!"

"Do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) sobre as fotos das férias dos amigos de Luís Cláudio, filho do presidente Lula, no Palácio do Alvorada, publicadas ontem: "- É a primeira das parcerias público-privadas prometidas pelo presidente"."

"Diante dos últimos imbróglios dos republicanos petistas (AeroLula, Lula's Travel, Lula's Resort, Lula's Wine Spectactor) conclamo os intrépidos e intimoratos migalheiros a seguirem o conselho do poeta Manuel Bandeira que, em situação extrema, proclamava "a única coisa a fazer é tocar um tango argentino". Este humilde e desajeitado migalheiro sugere que cantemos, juntos, alguns versos de Cambalache: "Que falta de respecto, que atropello à la razòn". Ah, por favor, magnífico Diretor de Migalhas, não esqueça de convidar os jovens amigos do filho do Príncipe ora reinando no Alvorada, autores dos textos das fotos que ilustram a matéria, para organizarem um Seminário de Comunicação na Língua Portuguesa. "Nóis merece"."

"É realmente de deixar em pé nossos cabelos (os poucos que nos restam) a esbórnia acontecida em julho de 2004, quando nós, o povo, patrocinamos (sem saber) as férias dos amiguinhos da família "Da Silva" nas dependências do Palácio da Alvorada, Granja do Torto, entre outros, com pacote fechado, incluindo passagens, traslado aeroporto "hotel", refeições, etc. É de arrepiar nossos (já poucos) cabelos, especialmente quando se sabe que esse governo que aí está foi eleito pregando a (i)moralidade na administração pública. Onde ficam as promessas? Talvez aí esteja a justificativa para o injusto, abusivo e absurdo aumento da carga tributária perpetrado ao apagar das luzes de 2004. Afinal os cofres da Viúva devem ser abastecidos para arcar com tais liberalidades. Daí que concordo com o migalheiro Henrique Mourão: onde está o combativo e orgulhoso Ministério Público que se cala e se omite nessas horas? Cobremos todos, pois já não agüentamos mais."

"Fiquei enjoado ao ver as fotos, mas só vomitei quando li que a "Secretaria de Imprensa do Planalto" não se pronunciou. Aquilo é obra de vagabundos e picaretas. E não foi o Lula quem um dia disse que no Legislativo só havia picaretas? Ensinando bem a seu filhinho, hein Presidente?"

"O turismo nesta terra haverá de deslanchar, não podemos duvidar, pois nisso não se erra, ao ver além da serra, (no Planalto Central) um passeio bagual de corriola alvissareira com verba da algibeira da União Federal. Há os contra (maioria - povo) e os prós (cortesãos palacianos e corriola). Mas a propaganda é a alma do negócio."

"Concordo em parte com a migalheira Marilene Felix (Migalhas 1.084 - 11/1/05) quando diz ser um exagero ficarmos nos preocupando com as férias de um grupo de adolescentes quando, em verdade, deveríamos (bem como o MP) nos preocupar com assuntos mais relevantes. Não que eu seja a favor deste tipo de "turismo", ainda mais "patrocinado" da forma pelo qual nos fora exposto, porém há outros assuntos que certamente deveriam despertar maiores atenções, como por exemplo, o desempenho de alguns deputados, senadores, ministros..."

"Fiquei muito apreensivo com a migalha da leitora Marilene Felix, na qual alega que devemos deixar de ser mesquinhos em relação às férias dos amigos dos filhos do nosso ilustre Presidente e que as críticas na verdade estão eivadas de um fundo de inveja. Será que a Sra. (Srta.?) Marilene não está falando isso porque ela mesma teria sido parte da comitiva? Caso não, talvez ela não tenha analisado a questão com a propriedade que isso merece. Em primeiro lugar, alegar que as pessoas (ao que me parece grande parte do país) estão sendo mesquinhas, ela não considerou as pessoas que deixaram de ser atendidas pelo SUS por falta de recursos públicos (algumas até provavelmente morreram esperando), também não considerou outras que não têm escola decente para seus filhos (vide reportagens recentes sobre escolas sem material adequado para funcionamento) porque faltam recursos públicos e quantas pessoas não sofreram acidentes pela má qualidade das estradas, que não têm manutenção adequada por falta de recursos públicos. Será que estas pessoas estão sendo mesquinhas em criticar este fato? Eu arrisco dizer que não!!!! Felizmente não sofri problemas semelhantes a estes, mas desde já esclareço que não tenho qualquer inveja e nem ajo movido por qualquer sentimento de mesquinharia, pois sempre pago minhas férias do meu bolso e com prazer, e com certeza não tenho a menor intenção nos próximos anos de passar férias na companhia de nosso ilustre Presidente, sua distinta esposa e generosa família. Más, não posso deixar de criticar o fato, baseado no basilar princípio de que cada governante é responsável por garantir a correta e adequada utilização de verbas públicas. Não se esqueça, Sra. (Srta. ?) Marilene, que todas as despesas com o avião presidencial, com o palácio do planalto e a granja do torto são provenientes do erário público. Isso me faz crer que houve uma mal versação de verbas públicas e as autoridades competentes, seja do judiciário, do legislativo ou do executivo devem buscar a aplicação da lei, doa a quem doer, pois a Justiça não é cega por acaso, mas sim porque a lei deve ser aplicada sem distinção, mesmo que seja o Presidente da República ou sua família. Muito me espanta que o PT, partido que sempre pregou a boa versação de verbas públicas e tanto incomodou os Ministros de outros governos com despesas de viagens particulares (o que está corretíssimo), agora acha isso muito natural. Se quisermos ser um país sério, devemos ser sérios também. Lamento que algumas pessoas, como a Sra. (Srta. ?) Marilene, não consigam perceber isso e, mais ainda, perceber que esse tipo de atitude e reações como as dela nos afastam da tão sonhada figura, ainda não atingida, do ESTADO DE DIREITO."

"Ao Dr. José Maria da Costa, antes dos pronomes (V.Sas., minha, esta, essa, etc.) usamos crase (à)?"

"Recebi as Gramatigalhas com muito prazer, pois esclareceu uma dúvida que tinha e não sabia explicar."

"Passem essa regra da pronúncia de subsídio para o atual presidente do STF e para a maioria do "letrados" do Congresso Nacional (deputados e senadores)."

"Na edição 1.086, logo na abertura temos um pensamento: "Nunca deixe para amanhã o que você pode fazer depois de amanhã." Mark Twain. Não é possível "deixar para fazer" alguma coisa no pretérito. A frase está errada. Não faça amanhã o que pode "deixar" para fazer depois de amanhã."

"Já me submeti às provas do IRB, no Rio, 1966, obtendo ótima nota (8 vírgula algo) em nível intelectual e mental, mas fui mal nas línguas, naquele tempo pós-revolucionário (ai de mim!), francês e inglês. Acho, porém, que, desprezando-se - como já se fez com o francês - aquela língua tradicionalmente diplomática, só resta mesmo o inglês, imposto pelo Império, já que o Esperanto (Internacia Lingvo!) não é imperial. Realmente, Professor Lafer, temos que manejar um canal para chegar por aí, senão, senão. Nem que seja, um belo dia, o mandarim. Mas só o português não dá, diga-o o peripatético presidente Lula."

"Deu no Migalhas 1.084 - 10/1/05 –

"Quanto à migalha "Velho Mundo" (Migalhas 1.085 - 11/1/05), o que a nota anterior quis dizer e ao que parece não ter sido entendida pelo Ilmo. Adauto Suannes, é que se deparar com um promotor de gelzinho na franja ou topete nos cabelos, significa apenas que o advogado estará enfrentando, no mais das vezes, alguém sem experiência e muito jovem (e por isso da arrogância e presunção) e cheio de achar-se deus, pois como é público e notório nos meios jurídicos: metade dos juízes e promotores pensam que é Deus e a outra metade, infelizmente, tem certeza que é o próprio (devo dizer que boa parte dos advogados também pensa assim). E foi só por total falta de experiência, arrogância e presunção que o jovem promotor estava armado e atirou, tirando a vida de outro jovem."

"Magnífico Editor, Mais um tributo, desta vez para quem opera em bolsa. Uma contribuição de 0,005% sobre o valor das operações realizadas. Amanhã algum “técnico” vai dizer que zero à esquerda não altera nada e a alíquota passará para 0,05%, depois 0,5% e, já que zero à esquerda nada vale, tira (ou põe) tudo e passa a 5%. Olha o OPCAI aí! Cordiais saudações,"

"Está na hora de acabar com a hipocrisia da classe dos advogados brasileiros... Eu, como estudante de Direito da UFRGS, acredito que é importante a classe se manter unida... Deve, no entanto, ser transparente em seus discursos. Estou me referindo à enxurrada de críticas ao aumento do Imposto de Renda para os prestadores de serviços. Ora, inúmeros comentários dizem respeito ao "tamanho" do Estado que queremos. Na verdade, a discordância é em relação ao aumento da tributação em cima dos advogados, e não do tamanho do estado. Se tivesse sido aumentado a tributação das pessoas físicas "normais", aquelas que pagam 27,5%, não haveria metade dessas críticas. Não ignoro que o Estado brasileiro sufoca a população com a cobrança de inúmeros tributos. Mas acredito que a elite intelectual do país, em muito representada pelos comentaristas a que me refiro, não pode tentar esconder suas pretensões classistas atrás de ideais mais nobres, como a diminuição do aparato estatal. Por óbvio, a questão principal é a defesa da classe dos prestadores de serviços!!! E não há nada de errado nisso. O equívoco, e a meu ver a imoralidade, está em tentar embelezar tal defesa. Isso, meus caros, não pode acontecer. Tenho certeza que, conforme já disse, tivesse sido aumentada a carga tributária em relação às pessoas físicas "normais", a repercussão seria bem menor. Eu somente peço honestidade aos ilustres membros da "sociedade civil organizada". Admitam que estão lutando pelo interesse das classes a que pertencem, uma vez que os argumentos já lançados são válidos e não há nada de errado nisso. Obrigado a Migalhas pela importante discussão."

"Será necessário deixar um pouco de lado a já surrada e enganosa "reforma tributária" que até o momento somente aumentou a carga tributária. Apesar dos manifestos sempre contrários do Ministério da Fazenda e seus órgãos, jurando que tudo não passa de "intriga da imprensa". Deveria haver, sim, uma reforma financeira e orçamentária, para que no mínimo os recursos (que não são poucos) sejam investidos a favor dos contribuintes e da sociedade como um todo. Se não bastar, deixem de lado as reformas e façam uma revisão de matemática básica, pois parece que a Fazenda não mais conhece operações de soma (afinal, a carga tributária não se resume ao IR) e porcentagem."

"Se as pessoas ilustres que defendem a revisão da "lei hedionda", como a chama Asdrúbal Jr., em artigo no Migalhas (Migalhas de peso – "Crimes hediondos: “Água mole em pedra dura...”" – clique aqui) , pretendem obter sucesso em seu intento, seria aconselhável que colocassem seus argumentos de forma mais convincente. Repito, embora sejam essas pessoas, todas, dignas do maior respeito, para quem não milita no direito penal suas razões chegam a causar uma certa revolta no estômago. No meu caso, estou disposto a supor que eu esteja totalmente errado ao considerar que autores de crimes bárbaros, cruéis, desumanos, devam cumprir a pena integralmente em regime fechado. Não sou especialista, acho que tenho flexibilidade mental para procurar entender qualquer explicação, mesmo contra meus elementares princípios. Mas não encontrei até agora nada que me tenha feito mudar de idéia. Será que o indivíduo imputável que seqüestra uma criança covardemente tendo seu intento facilitado por ter convivido com a família, e depois a estupra e mata com requintes de maldade, deve ter progressão de pena? Quero entender o porquê. E estou disposto a ler com atenção qualquer artigo no Migalhas a respeito."

""Migalhas: o jornal que não suja suas mãos ! (Migalhas 1.085)" Excelente, e merecida, qualificação! Não há punho de camisa que "resista" aos nossos jornais, da terra ou da "capital"! Abraço carinhoso do leitor,"

"Com relação ao Movimento dos Sem-Terra, tenho a sugerir a criação de um outro, o MSG, cuja função será o de combater o MSV, ou seja, Movimento dos Sem Governo contra o Movimento dos Sem vergonha, cuja sede fica em Brasília. Atenciosamente,"

"Chegamos ao fim em matéria desse grupo revolucionário - prefiro quadrilha - chamado MST, pois, ao invadirem o prédio de um Fórum do Estado de Minas Gerais, na verdade deram, isto sim, um cala boca no Poder Judiciário mineiro, quem sabe brasileiro. Todos os 300 invasores deveriam ter sido presos em flagrante pelos diversos crimes praticados, com óbvia formação de quadrilha. A pergunta que fica é a seguinte: até quando vamos aceitar pacificamente esse terrorismo contra o dito estado de direito democrático? Se o estado de direito democrático é esse, está na hora de começarmos a repensá-lo, porque o que se viu em Minas Gerais foi ato terrorista de um bando de delinqüentes que continuam acreditando que democracia se faz pela força, tendo como arma um instrumento de trabalho, a foice. É um instrumento de trabalho no campo, no local de trabalho, porquanto dentro do Fórum ou em qualquer outro lugar é arma e fim de papo. E mais: todos, entidades ou pessoas físicas, que ajudaram ou ajudam  esse movimento deveriam estar enquadrados como cúmplices, co-autores desses intermináveis crimes que são precedidos até de anúncios na imprensa... E o Ministério Público fez o que?"

"Não quero (nem tenho todos os elementos para tanto) comentar o acerto (ou desacerto) da decisão da Juíza de Jequitinhonha (MG), mas temos que perceber o grau de pressão que o MST exerce sobre o Poder Judiciário, deixando à mostra sua essência inquisitória, que se expressa através da invasão do fórum (casa do Poder Judiciário, um dos poderes do Estado Brasileiro) - talvez acostumados que estão com as invasões de propriedades privadas que não são punidas! Não se trata, aqui, de afastar a culpa das pessoas acusadas, mas de preservar o sagrado direito constitucional de defesa, o devido processo legal e, mais, a preservação da regra básica de todo Estado de Direito, que é o da obediência às decisões judiciais, sem o que estaremos caminhando rapidamente para a instalação do caos. E mais: tudo isso patrocinado com os dinheiros públicos que o MST (mesmo sem ter personalidade jurídica) recebe do Governo Federal para financiar atos de objetivos nebulosos. Até quando assistiremos, paralisados, tais acontecimentos? A Democracia está correndo sério risco em nosso país! Ou agimos em prol do Estado de Direito ou feneceremos debaixo dos escombros de nossas instituições!"

"O leitor André Daibes invoca a "obediência às decisões judiciais", ("regra básica de todo Estado de Direito") ao criticar a ação do MST. Sem negar a validade de tal regra, lhe pergunto: e a obediência às leis deste mesmo Estado (de Direito), e a observância dos dispositivos constitucionais que garantem a repartição da terra (reforma agrária)? É óbvio que a conduta do MST é um grito dos desesperados e, como tal, um pouco demente, um pouco insano, um pouco fora da lógica habitual a que estamos acostumados a lidar. Mas ninguém deveria buscar sensatez em alguém a quem a vida só mostrou desilusões. A razão do desesperado obedece à sua própria lógica, instintiva, primitiva, mas não por isso menos válida. E nem me diga que deveriam encontrar uma saída "legal" para a esta situação, pois quando se trata de omissão estatal, bem conhecemos qual é o destino dado aos mandados de injunção."

"Homenageando a nossa constituição, gostaria de contraditar achincalhe publicado no "Migalhas dos leitores" de ontem. Quadrilha? Este substantivo, por vezes, fica melhor aplicado à justiça (?!) existente no Espírito Santo, por exemplo, ou então para alguns juízes federais de São Paulo que "trabalham" com determinados delegados e advogados. Não existe nenhum militante do MST, preso ou respondendo por roubo, furto ou formação de quadrilha. Quanto a "operadores do direito", não podemos dizer o mesmo."

"Apesar de ser leitor assíduo de Migalhas, sempre resisti ao meu ímpeto de me manifestar. Porém, hoje minha resistência é quebrada ante à solução que encontrei para resolver definitivamente a questão das invasões dos sem tetos, terras etc. É muito simples, só elegê-los GOVERNO."

"Sem negar a importância à obediência às decisões judiciais, o migalheiro Fabio Panico lembrou em Migalhas 1.085 que os "desesperados" do MST obedecem a própria lógica de forma instintiva e primitiva. Conversa fiada, meu caro amigo migalheiro, hoje se trata de movimento articulado e preparado com objetivo único não de assentar ninguém (claro que há exceções), mas de tumultuar o campo e, se possível, ganhar algum com a chamada indústria da invasão. Basta ver que os tais desesperados têm até automóveis e, se a Policia Federal e o Ministério Público quisessem mesmo acabar com essa folia, bastaria fazer uma investigação adequada, onde seria confirmado, com certeza, que a maioria dos desesperados já recebeu terras e já as vendeu para continuar na indústria, patrocinada e financiada inclusive pelo dinheiro público. A reforma agrária peca inicialmente por transferir o domínio dos lotes a pessoas que nunca souberam diferenciar uma vaca de um jumento. Na verdade, a cessão apenas do uso já seria suficiente para depois, após alguns anos, completar a transferência da propriedade para aqueles que efetivamente soubessem aproveitar o incentivo recebido. Alguém conhece algum "desesperado" que quer ser assentado no interior do Acre? Óbvio que não. Eu também não, e também a minha lógica primitiva me diz que meu lotinho vestiria minha insanidade se fosse ali na Califórnia brasileira, local de terra roxa, sem malária e tudo já pronto e acabado... Agora, eu conheço uma enormidade de fazendeiros que estão hoje - contra tudo e contra todos - abrindo fazendas no Acre, na Amazônia, etc. onde o melhor hospital é pegar uma carona numa canoa para qualquer Capital da região. Depois de tudo feito, chegará o MST..."

"Parabéns ao Dr. Alexandre Thiollier por sua manifestação sobre o MST (Migalhas 1.086), concordo em gênero, número e grau, tanto assim é que tomei a liberdade de encaminhar o texto a alguns amigos que também nutrem do mesmo sentimento por tal baderna."

"A par de outras excelentes e brilhantes colocações em Migalhas do advogado Alexandre Thiollier, na de hoje (Migalhas 1.086) ele foi infeliz. Não concordo com a atitude do MST em invadir um Fórum, mas também não concordo com os fazendeiros que desbravam o Acre e o Amazonas, "contra tudo e contra todos", a um custo ambiental enorme. Como é cediço, a biodiversidade pode gerar muito mais riquezas ao país do que a pecuária no Acre e no Amazonas. Os mosquitos que picam os fazendeiros "desbravadores" ou as florestas que estes destroem, podem render muito mais ao país do que o gado ali introduzido."

"PTsunami - A onda gigante do PT, afogando os brasileiros com mais aumento de impostos!"

"Prezados, espero que também estejam indignados com a palhaçada que envolve a suposta Nova Lei de falências. Ontem, 6/1/2005, o prazo final para assinatura do  Sr. Presidente da República, recebemos informações do Gabinete que o texto foi devolvido para a Câmara para acertos. Ora, ora, onze anos tramitando de lá para cá e de cá pra lá, noticiam a aprovação e encaminhamento para sanção e... expirado o prazo, ninguém sabe, ninguém viu... É uma vergonha!"

"Com chegada prevista para o próximo dia 13 do novo avião presidencial, pergunto ao nosso amado diretor: - Que providências foram tomadas no sentido de fiscalizar a construção da referida aeronave, a fim de se certificar da inexistência de equipamentos de espionagem e escuta ilegal, a exemplo do que ocorreu com o Boeing presidencial do Presidente da China, Jiang Zemin, há algum tempo?"

"Tentando fazer eco sobre a bonita lição do professor César Peres (pub. no site do Espaço Vital), quando escreveu sobre o tema “Advocacia: lida de coragem, ... disciplina, perseverança, paciência e combatividade”. Peço a máxima vênia do culto e nobre articulista, para acrescentar ao adjetivo coragem, os da disciplina, perseverança, paciência e combatividade. Esses, só exercitáveis através do desenvolvimento das capacidades cognitivas. Tenho que o medo é superior à coragem, e vislumbro, que a única ferramenta que pode fazer o contraponto, para tentar - ainda que de longe - harmonizar esses dois sentimentos humanos, é a da auto-confiança, que desenvolve a auto-estima, e essa só se conquista, através do conhecimento. O sentimento de coragem, sem o indispensável tempero do conhecimento, é uma força bruta, e advogar, não é exercer uma força bruta. Nesse diapasão, vale recordar o discurso proferido por Rudolf Von Ihering, Ed. Forense, 8ª ED. pág. 7/17, in A luta pelo Direito, no ano de 1872, perante a Sociedade Jurídica de Viena, colacionando alguns retalhos: "A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. O Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do direito. O direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem fazer tábua rasa do seu próprio passado. Um direito concreto que se vangloria da sua existência para pretender uma duração ilimitada, eterna, recorda o filho que levanta a mão contra sua própria mãe. Insulta a idéia do direito, invocando-a, porque a idéia do direito será eternamente um movimento progressivo de transformação; mas o que desapareceu deve ceder lugar ao que em seu lugar aparece, porque ... tudo o que nasce está destinado a voltar ao nada" (Goethe, Fausto). O espírito humano, que exerce inconscientemente o seu trabalho de modelagem sobre a linguagem, não encontra resistência violenta, e a arte não tem outro inimigo a vencer senão o próprio passado - o gosto predominante. Mas o direito considerado como causa final, colocado em meio da engrenagem caótica dos fins, das aspirações, dos interesses humanos, deve incessantemente ansiar e esforçar-se por encontrar o melhor caminho e, desde que se lhe depare, deve terraplenar toda a resistência que lhe opuser barreiras. Quando um indivíduo é lesado nos seus direitos, deve perguntar-se se ele os sustentará, se resistirá ao seu adversário, e por conseqüência se ele lutará, ou se efetivamente, para escapar à luta, abandonará, covardemente, o seu direito. Então - continuando a luta - em desagravo aos agredidos em suas prerrogativas profissionais, e para orientação, dos que buscam os seus cardeais para o exercício da Advocacia - a mais bela profissão do mundo, segundo Voltaire - relembrando as cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal, consagradas pelos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, concluímos, que a cada vez que um advogado é ferido em suas prerrogativas profissionais, e fica prejudicado o livre exercício da sua atividade profissional, a agressão não atinge somente a pessoa do advogado e indiretamente o seu constituinte; estão sendo agredidos os valores mais sagrados, que dizem respeito à própria essência do estado democrático de direito."

"Não tem desculpa. Dias atrás vieram aqui e pegaram os restos de meu mais novo companheiro, irmãozinho querido, que havia sido roubado do presidente do Senado. Para mim, nem olharam. Agora, pelo que ouvi, terei finalmente um companheiro para chorar as mágoas. Como derivativo da imensa ingratidão de meu dono, que nunca mais me procurou, dizem que chega amanhã um novo companheiro, também desprezado: o Sucatão. Que seja bem-vindo!"

"Arma de fogo na mão de pessoa inexperiente é desgraça iminente, tiro, gritos, exclamação, cheiro a álcool, algemas, prisão, sangue, choro, vida ceifada, caixão, flores, morte matada, tristeza, sonhos interrompidos, luto, lamentação de amigos; e tudo isso... Por nada. A arma é só um instrumento. Concordo com Herivelton Vieria - Migalhas 1.083 - 7/1/05 - por isso creio que a lei deveria ser rígida na concessão do porte, no sentido de verificação das condições psicológicas dos usuários, mas nunca elitista."

"Em relação à pouca idade de alguns promotores e juízes, as críticas visam desacreditar, ainda que parcialmente, esses operadores e talvez amenizar uma ou outra batalha perdida no dia-a-dia dos causídicos. O início da advocacia se dá em tenra idade. A responsabilidade da defesa é tanta, ou maior, quanto à da acusação e podemos advogar livremente com menos de vinte e cinco anos. Contrário censo, pode-se exercer outras atividades de igual relevância. Certo. Outro ponto, o crime do Promotor Igor, sempre lembrado, e do Schoedl constituem chagas. Entretanto, sem pender para qualquer órgão, temos a vergonha de conhecer julgadores (com vasta "experiência de vida") condenados por corrupção, além de vários crimes inerentes à função, e advogados anti-éticos pegos em flagrante delito, ora corrompendo policiais, ora servindo de meio de comunicação entre criminosos. Por derradeiro, o porte de armas não é de meu agrado, mas o legislador viu a necessidade disso, e acertou, havemos de lembrar os hodiernos acontecimentos envolvendo os Fiscais Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e o Juiz brutalmente assassinado em Presidente Prudente."

"Como seria o recrutamento de promotores com experiência de vida? Será que advogados, já experimentados pela vida, aceitariam ir para o interior, com suas famílias, por um salário de 6 mil por mês?"

"Concordo plenamente com os colegas Flávio La Farina, Frederico Augusto M. R. Marinho e Fábio Rocha Gentile. Deparar-se com um promotor (ou juiz) com gelzinho na franja ou no topete dos cabelos, falando afetado e exalando arrogância, causa calafrios em qualquer advogado, por mais experiente que seja. Mas o ponto nodal se encontra na mentalidade dita "progressista" de quem "pensa" estas regras de admissão em tão honrosos cargos (promotor e juiz de direito). Aliás, tenho comigo já há muito tempo, que o critério adotado - juvenilização do Ministério Público e da Magistratura, de "progressista" não tem nada. É, isto sim, odiosa forma elitista de preenchimento de cargos públicos, pois tolhe totalmente as possibilidades de pessoas que não vieram de "berço de ouro" (pais ou famílias ricas) de lograrem aceitação nestes quadros, pois na certa são reprovados na escolha subjetiva (entrevistas) como todos falam a boca pequena. Não há dúvida que o critério escolhido pelos burocratas foi o econômico (um juiz ou promotor jovem prestará serviços ao Estado por décadas, enquanto que um experiente profissional - com 35 ou 45 anos de idade, se lograr aprovação, trabalhará muito menos tempo), ainda que em detrimento da qualidade (ou seria experiência profissional e de vida?)."

"Gostaria de deixar registrada minha preocupação em relação ao recebimento da apelação apenas do efeito devolutivo - isso como regra geral, sem nenhuma exceção. Em alguns casos, como por exemplo, em ações possessórias, isso poderá acarretar profundas injustiças, que vem ocorrendo quando não se admite embargos de retenção àquele que não é parte na ação. Eu particularmente prefiro uma justiça demorada, mas justa a uma justiça célere, mas injusta." (clique aqui e confira matéria sobre o assunto).

"Soube pelo Migalhas que "O presidente em exercício do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo... (Migalhas 1.084 - 10/1/05 – HC)", o que me deixou feliz, pois se trata de um dos mais completos magistrados desse país e que, até onde sei, estava com sérios problemas de saúde. Salve, Sálvio! Que Deus lhe dê vida longa."

"Com relação à TV digital (Migalhas 1.087 - 13/1/05 - TV digital), faltou dizer que Santa Rita do Sapucaí é uma versão tupiniquim do Vale do Silício (EUA) - daí a primazia da primeira transmissão digital. Também é de se esperar que logo os nossos diplomatas estarão incorrendo em erros semelhantes ao de um jornal brasileiro, que traduziu Silicon Valley por Vale do Silicone."

"A Lei 11.819/2005 (clique aqui), do Estado de SP, é, "data venia", inconstitucional e ilegal, na medida que todo preso tem o direito de ser ouvido pelo magistrado ao vivo, ou seja, "vis a vis". Denegar esse direito trata, a meu ver, de um desrespeito a um dos mais comezinhos princípios jurídicos, o da dignidade da pessoa humana. Agora, se já não o era, será o preso paulista tratado como bicho, bastando dizer sim ou não na frente da câmera, sem a essencial presença física do magistrado e do membro do parquet na audiência. Se é por questão de segurança, que se criem espaços para tal fim nas penitenciárias, ao menos os membros do Judiciário e do Ministério Público conhecerão, assim, a verdade nua e crua do sistema prisional/penitenciário brasileiro. Assevero, ainda, que todo futuro Juiz de Direito (ou Federal), Promotor de Justiça, Procurador da República e Defensor Público Estadual ou da União, principalmente os mais jovens de idade, deveriam conhecer as mazelas do sistema prisional/penitenciário para depois terem convicções absolutas, no futuro, de suas decisões, pareceres ou defesas. Isso sim é caso de severas críticas pela OAB, principalmente o Conselho Federal, com possibilidade de ajuizamento de ADIN ou Ação Civil Pública com pedido de obrigação de não fazer. É a hora do "lobby" da bancada dos advogados no Congresso Nacional, com escopo de negar verbas ao Estado de SP se isso for aplicado!!! Onde estão os direitos humanos, ilustre Governador? Definitivamente, a CF/88, as Leis Penais, o Pacto de São José da Costa Rica e os Tratados Internacionais foram jogados no lixo!!!"

"Só para registro. Na cidade de Itirapina/SP, onde há dois presídios, desde setembro do ano passado, as cartas precatórias e interrogatórios de réu preso, estão sendo feitas no próprio estabelecimento prisional. Tal decisão se deu por iniciativa dos advogados militantes naquele foro, bem como por brilhante decisão da Dra. Glauce, Juíza Titular do Foro Distrital de Itirapina, que por merecimento já fora promovida. Espero que decisões como essa, que respeitam o Advogado, uma vez que as audiências começam sempre no horário correto, que economizam o dinheiro público e principalmente não coloca em risco a sociedade, por um possível resgate de preso, sejam implantadas nos demais presídios de outras cidades, deixando de lado esta bobagem de vídeo conferência, que para os moldes nacionais, é praticamente uma piada. O Estado deve se preocupar sim, em gastar este dinheiro numa maior informatização dos Fóruns, bem como instalar as Varas já criadas nas Comarcas do Interior do Estado."