Leitores

"Prezado Diretor, quem sou eu para fazer reparos ou dar pitacos no texto do Professor Adilson Dallari (Migalhas 1.109), mas deveria ser acrescentado que bandidos quando matam e são capturados, ficam presos, ao contrário de autoridades (Promotores de Justiça) que, quando matam, são soltas, como o Igor e agora o Thales. Para este último ainda lhe deram férias e vencimentos integrais. Esqueceram de lhe pagar as Diárias... da prisão!"

"Discordo do comentário feito pelo Prof. Adilson Abreu Dallari (Migalhas 1.109). A ausência da qualificadora no caso não quer dizer que "autoridades destemperadas podem armar-se e matar à vontade". Apenas revela que não haverá a pena prevista para o homicídio qualificado, mas condenação todos nós a esperamos. A futilidade, para ser qualificadora, diz a doutrina, deve ser direta ou imediata. Parece-me que no caso, após a provocação da vítima, que chamou a namorada do jovem promotor de "gostosa", iniciou-se uma forte discussão seguida de ameaças físicas recíprocas e só depois culminou nos disparos. Estar-se-ia, assim, diante da denominada futilidade indireta ou mediata que não enseja a qualificadora, pois os disparos não foram realizados imediatamente à provocação, mas sim dos acontecimentos que dela se sucederam."

"Extremamente entristecido ao deparar com o noticiário da Rede Globo quando advogados foram presos na operação Big Brother encadeada pelo MJ/MP/PF. Mais entristecedor ainda foi de um representante da OAB de Curitiba, indo de roldão na operação. Lamentável. Onde nós estamos? Será que são realmente advogados ou bandidos?"

"Já que Migalhas fala no bacharel em Direito e nas Arcadas, do Largo de São Francisco, e no querido mestre Goffredo (ele faz parte do meu livro de crônicas no prelo), a verdade é que os bacharéis das Arcadas, do XI de Agosto, reúnem-se mensalmente, sob a batuta do Vadim Arsky e da Heloísa, no Porcão. E que festa quando a turma se reúne. Não importa o partido, não importa o credo, não importa a opinião, importa que somos todos oriundos do XI de Agosto. Um abraço."

"Caríssimo Migalheiro Redator Chefe. Sou um velho advogado, hoje estou aposentado por idade, recebendo um salário mínimo por mês. Trabalho em casa, onde tenho meu escritório de advocacia. Graças a Deus não tem me faltado serviço (pequenos mas honestos). Hoje pela manhã ao ler o Jornal de minha cidade a "Folha de Londrina", fiquei estarrecido com a notícia de que o presidente da OAB-subsecção de Curitiba fora preso por estar fraudando o Banco do Brasil, juntamente com outros advogados aqui do Paraná. A nossa imagem dentre os profissionais liberais sempre foi motivo de chacota: aquele advogadozinho....; ladrão diplomado; aquele porta de cadeia; e, outros mais. Peço encarecidamente que o Senhor Migalheiro Chefe, venha a público pedir rigor à OAB/FEDERAL, para que tome uma posição quanto a este borrão feito por aqueles que deveriam ser os guardiões da sociedade. A minha voz não alcança sequer um quarteirão, por isso peço a Vossa Senhoria que seja o meu eco. No aguardo de uma posição migalheira. Agradeço desde já"

"Uma observação sobre os fatos dos últimos dias. O assassinato da Irmã Dorothy na "terra de ninguém" que é o Sul do Pará, lugar sem lei e sem justiça e a eleição do Deputado Severino Cavalcanti na eleição da Câmara dos Deputados se revestem de especial simbologia sobre o andamento da coisa pública no Brasil. De um lado, a brutalidade que nasce na injustiça social. De outro, a falta de sintonia entre as necessidades do país e a (des) construção política para atendê-las. Não há nada de ideológico neste processo. Ou será que estamos diante de fatos corriqueiros? Talvez..."

"É impressionante a deficiência das autoridades brasileiras perante o capital estrangeiro. É indubitável que diversas medidas protelatórias e suspensivas serão tomadas pelas empresas, deixando que Judiciário e CADE se enrolem em uma briga que não terá fim, por não ser nada pacífico o entendimento sobre a exeqüibilidade das decisões do Judiciário na esfera antitruste. Foi decepcionante ver Conselheiros do CADE e o próprio MP tentarem de tudo para boicotar o julgamento de julho/2004, bem como as palhaçadas feitas para reverter a ordem de votação e a alocação de um presidente temporário que não faria jus à posição. Ainda, há que se considerar a ineficiência da lei 8.884/94 quando nos deparamos com transações como esta. O prazo de 15 dias úteis para apresentação do Ato de Concentração perante o Conselho dá às empresas a liberdade de fechar o negócio antes de obter a aprovação do CADE. E, como no caso da Nestlé/Garoto, algumas das análises demoram anos. Segue-se então a pergunta prática: qual a vantagem de reprovar esta operação baseada em um APRO fantasioso, sendo que a Nestlé permaneceu mais de 2 anos dentro da Garoto até a decisão final da autarquia? Obviamente a Neslté já detém todo e qualquer segredo industrial eventualmente vantajoso para a Garoto, bem como o know how das plantas e estratégias utilizadas pela empresa absorvida. Como fica a Garoto, no caso da reversibilidade da operação? Qual o valor de mercado que terá a empresa após ser completamente aberta pela concorrente? O sistema usado pela FTC americana de apresentação a priori é o ordenamento ideal para casos como este. Pior ainda é ver um dos melhores Conselheiros que o CADE já teve sair do órgão pela morosidade do Senado em sabatinar sua nomeação. Cleveland Prates contribuiu efusivamente para o desenvolvimento do Conselho e seus Votos e Relatórios tinham importância e eficiência significativas para o amadurecimento da entidade. Por fatos como esse que vemos no Brasil um certo desrespeito com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em geral. A confusão do Judiciário e o despreparo de alguns membros do CADE resultam no básico referencial da Justiça Brasileira: pizza. Ou, neste caso, chocolate."

"Sempre acreditei que o voto secreto no Parlamento visava, e visa, proteger os parlamentares do rolo compressor do Poder Executivo. A assertiva confirma-se, mais uma vez, nesta eleição para presidência da Câmara Federal, onde o candidato chapa branca vem turbinado pelo exército de ministros-cabos eleitorias, inclusive tendo à frente o dono cofre, Palocci. É muita pouca-vergonha, mas nós os idiotas contribuintes já estamos acostumados, resta saber até quando ficaremos somente resmungando... Enfim, se lá estivesse, votaria no Deputado José Carlos Aleluia, um dos poucos a gritar contra esse baile fiscal petista em que estamos enfiados. E preparem-se, migalheiros, vem aí mais aumento de imposto."

"Causa-me "surpresa" o mínimo destaque dado por este informativo ao crescimento de 8,3% da indústria nacional no ano de 2004, segundo números do IBGE. Após tantas críticas aqui proferidas ao atual governo, principalmente à política econômica por ele desempenhada, seria de se esperar, ao menos, uma repercussão maior, e não mera nota de duas linhas escondida."

"Gostaria de cumprimentar o dr. Antonio Carlos Malheiros (Migalhas 1.106) por seu oportuno pronunciamento a respeito do assassinato da missionária Dorothy Stang."

"Devemos integral apoio aos ilustres Ministro Márcio Thomaz Bastos, Dr. Antonio Carlos Malheiros e Antonio Carlos Ribeiro Fester, Diretores da Comissão de Justiça e Paz de SP., no que pertine os veementes repúdios que todos externaram com relação ao assassinato da missionária Dorothy Stang em emboscada ocorrida no estado do Pará. (Migalhas 1.106), bem como às promessas de castigo para os homicidas. Ao mesmo tempo, na qualidade de cidadão brasileiro, devemos exigir das dignas autoridades idêntico comportamento quando são mortos por assaltantes, diariamente, nas cidades, dezenas de compatriotas igualmente trabalhadores respeitáveis, o que ocorre em razão do desmonte da estrutura de todos os Órgãos incumbidos pela Lei de combaterem, julgarem, condenarem e tirarem do convívio social esses delinqüentes, que vem sendo incentivados pela impunidade resultante desse desmonte."

"Excelente o artigo do Sr. Francisco Petros - A Crise de Identidade, sobre o governo Lula e o PT. Parabéns. (Clique aqui)"

"Em Migalhas 1.108, saiu a seguinte nota : "Sem querer realizar nenhum julgamento precipitado, até porque este informativo não se presta a isso, é sempre bom lembrar a lição do mestre Goffredo da Silva Telles Jr., para quem o "advogado deve ser sentinela da ordem jurídica."" Magnífico Editor, Concordo e endosso a lição do sempre mestre Goffredo da Silva Telles Jr.. Por outro lado, no meu tempo duas negativas faziam uma afirmação, portanto, ao "sem querer realizar nenhum julgamento precipitado" foi realizado um julgamento. Ou estarei sendo precipitado? Saudações acadêmicas,"

"É a primeira vez que um cardeal do baixo clero é eleito Papa, mas os pernambucanos não têm do que se orgulhar. Cavalcanti é corporativista, oportunista, adesista e falso moralista, tudo rimando. Foi puxa-saco dos militares e no final da ditadura protagonizou um dos fatos de que mais se envergonham os pernambucanos: foi o responsável pela expulsão do padre italiano Vítor Miracapilo, queridíssimo na sua paróquia de Ribeirão, cidade da zona da mata pernambucana. Na época respondia pelo arcebispado do Recife e Olinda, o saudoso bispo dom Hélder Câmara, um ícone da igreja brasileira, odiado pelos militares porque não beijava as suas botas. O padre Miracapilo foi expulso pelo regime militar porque se recusou a celebrar uma missa no dia da nossa independência, alegando que não havia motivo pra ter missa de ação de graças em comemoração. Com o passar dos anos e defendendo bandeiras contra o aborto, cenas de sexo na TV e união de pessoas do mesmo sexo, Cavalcanti passou a ser ídolo de setores da igreja brasileira e de Roma, chegando até a ser recebido pelo Papa João Paulo II que lhe deu as suas bênçãos."

"Em recente revista semanal, o ator José Wilker da Rede Globo, disse considerar inúteis os participantes do Big Brother por permanecerem três meses em inatividade sem produzir e sem fazer falta em seus campos de atuação. Com o novo presidente da Câmara dos deputados assumindo e defendendo férias de 90 dias para seus pares, a análise do renomado ator pode ser aplicada analogicamente.....analogicamente, é claro ao ativo legislativo."

"Amado Diretor. A eleição do deputado Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara merecia de Migalhas um editorial mais contundente, pois esse fato representa um retrocesso imenso no curso da caminhada em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas em nosso país. Acho que podemos comparar a atitude dos deputados como a eleição que "elegeu" o rinoceronte Cacareco em São Paulo há mais de 40 anos atrás..."

"Olá Amigos, Leitor incondicional do Migalhas, quero manifestar meu pensamento em favor da memória cívica e histórica da nossa amada cidade de São Paulo. O Prefeito José Serra, considerando o valor histórico do prédio sede da Prefeitura devolveu-lhe a original denominação de Edifício Matarazzo, antes rebatizado pela ex-prefeita Marta Suplicy como Palácio do Anhangabaú. No mesmo diapasão proferido por Serra ao assinar o decreto, de que a mudança prende-se ao "intuito de fortalecimento da memória das famílias e cidadãos que se destacaram no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade", que tal corrigir os demais rebatismos ocorridos durante a gestão da ex-prefeita, entre eles, o da substituição da histórica denominação do Túnel 9 de Julho, numa total demonstração de ignorância sobre a história do povo que governou? Que o Prefeito José Serra, em desagravo a esta injustiça cometida contra a democracia, também devolva à Cidade de São Paulo a legítima e tradicional denominação do túnel que homenageava os heróis que lutaram bravamente pelo ideal constitucionalista em 1932, sob a ditadura de Getulio Vargas."

"Muita propriedade na analogia feita (Migalhas de peso – “Ulisses e a liberdade de imprensa” – clique aqui). Entretanto, há de se resguardar que até mesmo as ditas possíveis afrontas são, ou devem ser, ponderadas conforme o caso concreto. Sob pena do fiel cumprimento à lei não representar, verdadeiramente, a justiça perquirida. Assim como verberou o mestre Rui Barbosa, em citação que abre o Migalhas 1.105 – 11/2/05."

"Seria sensacional que essa mudança ocorresse, todavia, me parece impraticável que isso ocorra, pois como seriam tratados os processos nas mais diferentes fases que se encontram, na hipótese da alteração no artigo 414, do CPC? Seria o mesmo recurso cabível para argüir a troca de favores no processo que se encontre concluso para sentença e outro que se encontre no TST? (Migalhas de peso - "Prova testemunhal: a troca de favores em "carrossel"" – clique aqui)."

"Concordo plenamente com a opinião do DD. Causídico (Migalhas de peso – “A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n°45” – clique aqui). Além de "atravancar" totalmente a Justiça do Trabalho com mais processos (apesar de que tudo que diz respeito ao trabalho deve ser centralizado, como foi), os responsáveis não colocaram a mão onde deveriam, que seria justamente na fase de execução dos processos trabalhistas. Sou de opinião que enquanto o Governo não fornecer mais estrutura administrativa e subsídios para a JT e não reformar a fase executória, nossa Justiça continuará a ser morosa, injusta pela morosidade e desmotivadora para os litigantes honestos."

"Como operador de Direito que milita na Justiça Federal, venho manifestar minha insatisfação com as alterações promovidas na página de pesquisa de primeira instância da Justiça Federal de alguns Fóruns, v.g. Capital e São Carlos. Suprimiu-se, sem justificativa alguma, a pesquisa por nome de parte ou de advogado, inviabilizando o acompanhamento "on-line" de processos que envolvam os interesses de Município do interior na Capital, por exemplo. Relevante apontar que o serviço encontra-se indisponível ou instável há pelo menos um mês, o que significa um sério retrocesso na modernização e democratização das informações processuais federais. O sítio do TRF3, que era um exemplo para a grande maioria dos tribunais pátrios, especialmente os estaduais, hoje é um verdadeiro tormento para aqueles que procuram o auxílio da "internet" no desenvolvimento de seu mister. Esperando, com essas críticas, poder colaborar com a adequada prestação de serviços pelo TRF, subscrevo-me. Atenciosamente"

"O ilustre professor cearense, Adriano Pinto, em recente manifestação, nestas migalhas, demonstrou que a OAB não está perseguindo o governo atual na posição que assumiu contra a MP 232 (Migalhas 1.103 - 4.2.05). A luta obstinada contra a ilegalidade sempre constituiu tema permanente da entidade, cujos presidentes disseram aos destinatários de suas censuras aquilo que pretendiam falar, sem mandar recados, não se valendo de subterfúgios. Foi o que ocorreu com o presidente Approbato na posse do Min. Marco Aurélio Mello, no STF, em relação às medidas provisórias. Foi o que fez o presidente Roberto Busato, na posse do presidente Nelson Jobim, no STF, em relação à flagrante inconstitucionalidade do salário mínimo. O presidente Lula não pode estranhar esse comportamento, pois às vésperas de sua posse esteve na Conferência Nacional da OAB, em Salvador, sendo festivamente recebido e ouvindo dos julgadores reiteradas críticas à política governamental do presidente Fernando Henrique. A entidade não tem compromisso com qualquer governo e continua tão livre hoje como ontem para dizer o que lhe parece razoável e justo."

"Amado Diretor, há poucos dias esse Poderoso Informativo deu destaque ao gasto com os lanches dos Magistrados. Fizeram-se contas. Migalhas a favor e outras contras... Mas a farra continua... Não, não me refiro aos lanches... mas aos carros adquiridos pelo STJ - 37 Ômegas, pela singela bagatela de R$ 146.500,00 cada um, ou seja, R$ 5.420.500,00. Detalhe: compra-se um carro para cada Ministro e mais 4 de reserva. Mais cruel que esse absurdo e desnecessário gasto, é a justificativa apresentada no site do STJ, logo na manchete da notícia: STJ: renovação de frota de carros permitiu economia de R$ 367,8 mil por ano. Incrível, somos tão tolinhos... Então fica a pergunta: quantas comarcas poderiam ser informatizadas com essas verbas? Não é possível convivermos com isso... Meus Deus, haja, mas haja muita paciência. E viva o dinheiro público!"

"Apesar dos insistentes e reiterados pedidos, e-mails, telegramas e telefonemas vindo dum determinado lugar de Paris, França, para uma cerimônia de gala, nós aqui do Grupo Flamboiã deixamos bem claro: só participamos de cerimônias de galo."

"Deu ontem no Valor on-line que o ministro de assuntos constitucionais do Reino Unido, David Lammy, está no Brasil para tentar obter a liberalização dos serviços jurídicos no país, para permitir a atuação, em nosso país, de advogados ingleses. Disse ele ao presidente da OAB, Roberto Busato, que isso é muito importante para o Brasil (parece que já convenceram a Coréia do Sul, Malásia, India e Japão). No entanto, a legislação do Reino Unido não dá liberdade para a atuação de escritórios estrangeiros perante as cortes inglesas. Fiquemos com Busato, defendendo o princípio da reciprocidade, já que hoje "o Brasil está no mesmo nível de restrições e abertura da Inglaterra". Além do mais, poucos de nós, advogados brasileiros, ficaríamos bem com aquelas ridículas perucas brancas cacheadas..."

"Migalhas 1.107 informa que o desembargador Mauro Campello, suspeito de estar envolvido num escândalo que na semana passada resultou na prisão de sua mulher e de cinco servidores do Judiciário local, e que assumiria no dia 17, a presidência do TJ/RR, teve essa posse adiada por 30 dias, a seu pedido, sendo gastas cinco horas para que os demais desembargadores reunidos, decidissem, por unanimidade atender ao pedido. São fatos como este que atualizam a realidade sinistra dominante nos tribunais, diante da qual se tem a comprovado a incapacidade institucional dos atuais controles administrativos para resguardar o Judiciário de desvios de que afetam a sua credibilidade e os valores devidos aos jurisdicionados, desautorizando a defesa do sistema atual em face da criação do Conselho Nacional da Magistratura. Deve ser lembrado a reação da OAB de Roraima e do Ministério Público Estadual contra essa posse, sendo extremamente desgastante para o Tribunal de Justiça desse Estado, não atuar para o mínimo de resguardo da imagem pública do Judiciário em geral, que impõe o afastamento do desembargador enquanto perduram as suspeições decorrentes de investigações da Polícia Federal. O desembargador cuja posse na Presidência do TJ/RR foi adiada, sendo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi investigado pela Polícia Federal na Operação Pretorium, suspeito como beneficiário de um esquema de fraudes, envolvendo pagamento indevido de diárias, viagens fantasmas e fraudes na concessão de horas extras a funcionários, entre outras irregularidades constatadas naquele Tribunal. A operação da Polícia Federal em Roraima resultou na prisão da mulher e da sogra do desembargador Mauro Campello, de quatro servidoras do TRE e de um motorista do Tribunal de Justiça de Roraima, todos acusados de desvios de recursos públicos. Não se pode aceitar que tais fatos sejam ignorados totalmente pelo Tribunal de Justiça de Roraima que, apenas, e por decorrência das reações da OAB e do Ministério Público, houve por bem acolher um pedido de adiamento de posse do desembargador publicamente indigitado. Todos têm direito à presunção de inocência até que haja condenação judicial irrecorrível, mas atenta contra qualquer valor moral e racionalidade, que seja elevado à presidência de um Tribunal de Justiça, exatamente quem está sendo objeto de investigações que já produziram materialidade suficiente para levar à prisão pessoas intimamente ligadas a essa autoridade, como esposa e sogra, alem de servidores públicos sob seu comando."

"Historicamente as parcerias público-privadas têm sua origem nas cartas régias portuguesas que concediam aos donatários o direito de explorar capitanias, aos comerciantes, a importação e exportação, aos bandeirantes, minas de ouro, e até aos agentes reais, a cobrança de impostos. Portugal não tinha recursos para promover e usufruir da colonização do Brasil colônia e de suas riquezas. Sugiro aos colegas a leitura de Os Donos do Poder, obra magna do grande jurista e intelectual Raymundo Faoro, para conhecer as virtudes e os defeitos desse instituto e sua influência na valorização do estamento que até hoje confunde o público e o privado."

"Como contrapartida da obrigação de fazer um cursinho de primeiros socorros, quero exercer meu direito natural, colocando, no meu carro, o seguinte aviso EM CASO DE ACIDENTE, POR AMOR A MIM, NÃO MEXA EM MIM, EXCETO SE FOR MÉDICO. DEIXEM QUE PESSOAS HABILITADAS O FAÇAM. SE QUISER AJUDAR TELEFONE PARA QUEM POSSA VIR ME SOCORRER: R E S G A T E 1 9 3. Prefiro a falta de quaisquer cuidados, do que receber cuidados de quem, ainda que com a aparente intenção de ajudar, queira por em prática o que aprendeu no cursinho realizado apenas por ser obrigatório e para acertar a validade da carteira de motorista. Afinal, num tal cursinho não haverão senão cultores, tanto no corpo docente, como no discente, da cultura de almanaque. Tenho o direito de querer, e o exijo, que não me ajudem a piorar o estado em que me encontre, depois de um, sem dúvida infausto, acidente."

"Os inativos e pensionistas do serviço público foram tributados pela Emenda 41 em nome da solidariedade, uma coisa esquisita porque só tem um lado, pois o empregador privado paga a chamada contribuição patronal de no mínimo 21% sobre as remunerações dos empregados, mas o governo não entra com um só centavo de real na incidência de contribuições sobre a folha de pagamento dos servidores públicos. Com a alteração pelo STF do teto de isenção para inativos e pensionistas (outra coisa esquisita porque o regime é dito totalmente contributivo), a arrecadação conseguida com essa espécie de confisco, não deve chegar a oitocentos milhões de reais em 2005. Por sua vez, no regime do INSS, com a implantação total do chamado fator previdenciário, quem de agora por diante requerer sua aposentadoria, reais de menos receberá. Assim, em tese, não haveria razão para o tão falado déficit bilionário das contas do INSS que dizem chegará a 40 bilhões de reais em 2005. Só que o governo joga nessa conta, o rombo existente na previdência do servidor público, onde só quem paga é o segurado. Por outro lado, receitas da Seguridade Social como a COFINS e a CSLL são contabilizadas nas contas de receitas da União, deixando a Seguridade Social a ver navios. Deste modo fica muito fácil fabricar déficits e apontar rombos nas contas públicas. Somos ruins na qualidade dos gastos públicos, péssimos prestadores de contas e horríveis na sua fiscalização. Mas este governo do PT também acrescentou duas outras facetas: l) Não fala do rombo na previdência dos militares que chega a R$ 12 bilhões anuais, prejuízo que também credita ao sistema do INSS; 2) Não fala do rombo astronômico dos fundos de pensão das estatais como a Petros (Petrobrás) e a Previ (Banco do Brasil). O buraco da Petros foi divulgado durante o carnaval pra que ninguém soubesse, e chega a R$ 13 bilhões. A Previ, no governo de Fernando Henrique, recebeu transferências de dinheiro público que atingiram R$ 11 bilhões, mas segue ruim das pernas, e em nome da solidariedade o governo quer nos empurrar esses prejuízos goela abaixo. Com o PT no governo, os sindicalistas da Petrobrás e do Banco do Brasil, não querem nem ouvir falar em benefício por contribuição definida, aquele em que o funcionário faz os seus recolhimentos mensais e no momento da aposentadoria receberá o resultado da rentabilidade de suas aplicações (feitas por ele e pela empresa em seu nome). É o sistema que não produz déficit, mas vá dizer isto aos sindicalistas, principalmente agora que estão mandando. E olhem que Fernando Henrique conseguiu acabar com aquele absurdo em que a contribuição para os fundos era de dois reais das estatais para cada real dos seus empregados, pois agora a contribuição é de um para um. Como era de se esperar, surgiram os déficits, mas pasmem, os privilegiados empregados das estatais com o apoio dos seus poderosos sindicatos, querem que o rombo anunciado seja coberto pelo dinheiro do contribuinte. É nisso que dá colocar sindicalistas no governo, pois as vantagens dos funcionários das estatais serão bancadas pelas empresas e demais pessoas físicas contribuintes da União. É por este motivo que não me assusto com medida provisória destinada a aumentar tributo, pois a finalidade desta é angariar recursos para que o Tesouro suporte todos esses excessos. Hoje a grande tolice que se faz é pousar de nacionalista e defender, por exemplo, a Petrobrás. Somos quase auto-suficientes em petróleo, mas temos, em contrapartida, a gasolina vendida como uma das mais caras do mundo. Enquanto isso, os seus empregados gozam de vantagens que não são atingidas por qualquer espécie de reforma e os seus benefícios são intocáveis, ao contrário do segurado do regime do INSS que tem o chamado fator previdenciário como redutor, e também do servidor da administração direta e das autarquias que sofre na pela a ausência da paridade com os ativos e ainda padece com o malsinado desconto previdenciário, o qual não poupou nem as pensionistas. Esta é a república dos sindicalistas."

"Sob o título "Requisito?", Migalhas (1.106) repercute notícia veiculada pela coluna do Ricardo Boechat, segundo a qual o Presidente do TJ/RJ, Desembargador Sérgio Cavalieri, adotaria medida inédita, passando a exigir, para a distribuição de petições iniciais, o CPF do autor. Infelizmente, não há qualquer ineditismo. Tal medida já foi adotada pelo Provimento 36/04 (de 16/8/04) da Corregedoria Geral da Justiça do RJ. Nela o Desembargador José Lucas Alves de Brito, então Corregedor-Geral, considerou que a medida colabora para a "identificação das partes", bem como "contribui para a segurança dos serviços do registro de distribuição", colaborando também para evitar confusões decorrentes de homonímia, pessoas que, a final, "devem ser distinguidas". O provimento entrou em vigor em 1/9/04. Vem gerando muitas reclamações. Cordialmente,"

"Prezada Dra, Gisele: não consigo entender sua reação frente à defesa de um Promotor de Justiça que, na madrugada, alcoolizado e armado com pistola automática, arruma confusão daquele tamanho. Menos mal que está "preso" no "9 de Julho" por homicídios consumado e tentado. Só não consigo entender por que um Policial Militar é julgado pelo Júri e um Promotor de Justiça pelo TJ. Alguns são realmente mais iguais que outros."

"Não posso deixar de expressar, de forma até mesmo passional, a minha indignação em relação aos arts. 3º e 4º da LC 118/05. Mais uma vez o governo petista comportou-se de forma autoritária e despótica, atingindo através de acordos parlamentares eticamente questionáveis o que não logrou êxito conseguir pelas vias adequadas. Cai, finalmente, a já pacífica tese do "5 + 5" para a recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente à Fazenda e, muito mais que isto, pretende-se esta norma como meramente interpretativa. O resultado desta disposição é a aplicação do novo prazo prescricional a todas as Ações em curso, violentando inúmeros princípios do direito constitucional e tributário. Pra que tanta ganância e destempero!? Será que estes valores exigidos por leis inconstitucionais ou cobrados a maior terão destino mais digno do que financiar um novo avião presidencial ou uma frota de luxo para algum tribunal?"

"Leão e as Ordálias... Quando soube da forma como o Técnico do São Paulo FC foi punido pela instância da Federação Paulista de Futebol, Tomás de Torquemada deve ter aberto um largo sorriso - onde quer que se encontre... Não questiono a norma contida no dispositivo em que foi "enquadrado" o profissional (art. 188 do CBJD) - embora não concorde exatamente com seu mérito, pois acredito que "é livre a manifestação de pensamento", como, me parece, consta da Constituição Federal. Mas me espanta, do ponto de vista jurídico, a forma como o profissional foi "processado" e "julgado". Primeiro, porque, pelo que sei, nenhum dos supostamente ofendidos pelas palavras supostamente ofensivas de Emerson Leão tomaram iniciativa de processá-lo (o Santos FC e o árbitro). O "processo" deve ter sido inaugurado "de oficio", como prevê o próprio CBJD (art. 73). Mas a instauração do "processo" inquisitório não é o pior; pior foi o uso de ordálias! Sim, porque "julgá-lo" culpado pelo que publicou um veículo de imprensa a seu respeito e, pior ainda, supor que o ônus da prova, nesse caso, incumbia ao "acusado", é ressuscitar as ordálias! Só falta aplicar uma das clássicas ordálias, como aquela que considera culpado o acusado que anda sobre brasa e queima o pé... Não sei, porém, porque isso me espanta, se é só mais um órgão que rasga a Constituição Federal..."

"Absurda a decisão do Presidente do TJD da FPF de não atribuir o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo treinador (Migalhas 1.109). A Lei Pelé (9.615/98), no parágrafo 4º do artigo 53 determina que o recurso será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas consecutivas ou quinze dias. O parágrafo é claro e não deixa margem para qualquer tipo de interpretação ou justificativa para a sua não concessão."

"A eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara significa um gesto de independência do Legislativo perante o Executivo ou, simplesmente que para estabelecer o controle do Legislativo vai custar mais caro ao Planalto daqui por diante?"

"Se a memória não me falha e a vista não me pisca, foi o então Deputado Luiz Inácio Lula da Silva quem afirmou que no Congresso havia uns 300 picaretas ... A eleição ontem do Deputado Severino Cavalcanti do PP de Pernambuco para Presidente da Câmara ocorreu, em segundo turno, por exatos 300 votos, em que pese o governo ter tentado cooptar a qualquer preço e a qualquer custo os eleitores para o candidato chapa branca, Luiz Eduardo Greenhalgh. Sei não, mas o número de picaretas nesses últimos dez anos deve ter diminuído porque só 195 votaram no candidato do PT."

"Prezado Sr. Diretor, existe explicação plausível para a não utilização das urnas eletrônicas na votação da presidência da Câmara dos Deputados? Por que raios ainda são utilizadas as arcaicas cédulas de papel ? Soa estranho que aqueles que foram eleitos daquela forma não a utilizem "interna corporis"..."

"Em Migalhas 1.108, o migalheiro Norberto Luiz de França Paul perguntava sobre a existência de alguma explicação plausível para a não utilização de urnas eletrônicas na votação para a Presidência da Câmara dos Deputados. Realmente, não há, principalmente porque as urnas eletrônicas são objeto de uma patente brasileira, exportada para vários países. Vale lembrar, também, que a própria Câmara aprovou a legislação eleitoral que prevê, nos dias de hoje, a utilização das urnas eletrônicas. O correio Brasiliense de 16/02/2005, em matéria assinada por José Varella, explica que a votação se deu pelo primitivíssimo sistema de cédulas de papel por desconfiança quanto a votações pelo painel eletrônico (já anteriormente violado). A desconfiança foi tanta que os candidatos, principalmente os avulsos com chances, Severino Cavalcanti e Virgilio Guimarães insistiram no voto com cédulas de papel..."

"Sr. Diretor, tão logo chegou a notícia da vitória do Deputado Severino Cavalcanti ao município de João Alfredo, dois dias após a madrugada de 15 de fevereiro último, seu povo ordeiro e laborioso, passou a sonhar com as obras a serem brevemente iniciadas na localidade. A primeira será a construção de um aeroporto, onde aterrissará o avião presidencial quando o deputado estiver no exercício da Presidência da República, a exemplo do que ocorreu em Mombaça, terra natal do então deputado Paes de Andrade (atual embaixador do Brasil em Portugal). Aliás, tal prognóstico tem cem por cento de certeza de ocorrer, pois Lula e José de Alencar ainda não completaram a pretendida volta ao mundo."

"Uma grande bobagem essa celeuma toda em torno da eleição de Severino Cavalcanti. Vivemos um grande momento na história do Brasil. Considerando a composição atual e recente de nossa Câmara dos Deputados, finalmente temos um presidente que realmente representa seus integrantes."

"Com relação ao artigo "PIS e Cofins não-cumulativos - Impacto no crédito presumido de IPI como ressarcimento do PIS e Cofins sobre as exportações", de autoria de Fábio Garcia Silva (Migalhas 1.106 - 14/2/05), não vejo prejuízos ao exportador na impossibilidade da manutenção do crédito presumido PIS/Cofins, como quer dar a entender o articulista. O objetivo deste benefício, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 9.363/1996 era ressarcir o custo do PIS/Cofins incidente sobre os insumos aplicados em produtos exportados. Com a cobrança não-cumulativa das contribuições, este custo é recuperado através dos créditos próprios desta sistemática, não havendo razão para manutenção daquele crédito (inclusive, sua manutenção poderia implicar em ofensa às normas da Organização Mundial do Comércio, da qual o Brasil é signatário, por desoneração tributária acima do ônus efetivamente existente, caracterizando subsídio indevido à exportação). Por fim, para o período anterior à não-cumulatividade, o prazo para recuperação de eventual crédito não usufruído não é de 10 anos, mas sim de 5 anos. É que o crédito presumido, por expressa disposição do já citado artigo 1º da Lei 9.363, tem natureza de crédito de IPI. E aos créditos de IPI extemporâneos aplica-se o prazo qüinqüenal previsto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, conforme acórdãos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça nos EDcl no REsp nº 260096 (1ª Seção), REsp nº 358750 (2ª Turma) e REsp nº 673386 (1ª Turma), além de inúmeros outros, isto é, matéria pacífica nesta Corte."

"...é por este motivo que eles são o que são e nós somos o que somos... Não é? (clique aqui)"

"Trata-se de um texto, onde o leitor sem dúvida alguma deve apreciá-lo como se fosse um bom vinho, com muita calma a prazer (clique aqui)."