Leitores

"Recebi o livro "Tribunais de Contas - Aspectos Controvertidos" (editora Forense, 313p.), oferecido para sorteio pelo autor, o advogado Luiz Manoel Gomes Junior, que vocês me mandaram (Migalhas 1.115), pelo que agradeço e aplaudo a iniciativa."

"Caros migalheiros, Hoje (Migalhas 1.118), li notícia sobre o centenário do Professor Basileu Garcia. Foi meu professor entre 1953 e 1955 de Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no curso noturno. Como disse um juiz francês, dando essa expressão o título a um livro de sua autoria: "Um juiz passa a testemunhar". Aqui é o advogado que testemunha. Basileu Garcia não sabia rir. Sisudo, preciso, um professor com feições germânicas e com coração brasileiro. Nunca faltou a uma aula. Sua didática era cartesiana. Ingressei no mundo do Direito Penal com seus livros, que fui obrigado a devorar. Reprovou-me por duas vezes, obrigando-me a fazer dependência da matéria. Mas, aprendi muito com ele. Era intolerante com a galhofa daquela época, mas respeitosa. Deixou-me saudades, muitas saudades. Não obstante ser um professor intransigente com a disciplina e com o próprio aprendizado de sua Disciplina, unanimemente o elegemos nosso paraninfo. Foi o paraninfo da turma de 1956 da USP, com muito orgulho para nós todos. Consta-me que seu discurso está inserido nos anais das Arcadas da época. Termino, relembrando suas aulas, mas agradecendo a Deus por ele nunca ter me acusado enquanto foi Promotor de Justiça. Abraços a todos,"

"Peço vênia ao ilustre colega Jayme Vita Roso para fazer minhas suas palavras sobre nosso saudoso mestre Basileu Garcia de quem fui aluno no ano de 1965 (turma de 1968). Jayme, como você, atuo na área do Direito Privado, mas o Direito Penal está presente em minha formação jurídica graças ao inesquecível catedrático, cujos dois volumes de capa vermelha intitulados "Instituições de Direito Penal" até hoje mantenho em minha estante de livros, não só por seu magnífico conteúdo doutrinário mas também por sua riqueza de linguagem. Faz parte do anedotário das Arcadas a história do acadêmico que passeava pelo pátio o ano inteiro com pelo menos um dos volumes sob as axilas e que mereceu da língua ferina de um colega o comentário segundo o qual o referido "frustrado ante o fracasso de entender os ensinamentos do mestre, tentava assimilá-los por osmose". E quantas estórias mais, não? Enfim, brincadeiras à parte, esquecer-se de Basileu Garcia, quem há de? Ah! Ia me esquecendo: não fiquei dependente em Penal, mas fui para a segunda época."

"Quanto à migalha do nobre colega Celso Lemos (Migalhas 1.119) sobre o famigerado programa (???) Big Brother Brasil 5 (cinco??!!), informo que não é fruto do nosso subdesenvolvimento "terceiro-mundista", mas é lixo importado da Europa e EUA onde se criou essa idéia de "vigiar" (ora, ora) pessoas ininterruptamente - cuja origem se deu em uma séria (quem diria?) experiência em se analisar até que ponto as pessoas são elas mesmas (diante da sociedade) e quando (pensam que) estão sozinhas. A grande contribuição ofertada pela televisão brasileira foi a eterna e intensa profusão de glúteos, seios e bíceps dos participantes, além das rotineiras demonstrações de "inteligência" e profundidade intelectual dos mesmos. Concordo contudo que se Migalhas tivesse aderido à onda da mídia que noticia os acontecimentos desse "pograma" (isso mesmo, "pograma") eu não iria tão longe em bloqueá-lo dos meus remetentes, pois tenho certeza que o nobre Diretor desse editorial, pilar do bom senso e reserva moral da sociedade jurídica, iria de pronto demitir o infeliz que teve a também infeliz idéia de faz tal veiculação. Atenciosamente,"

"O Migalhas 1.118 (2/3/05) falou do B3, é melhor não escrever com todas as letras. Acho que seria de bom tom não comentar tais assuntos da telinha, não se pode estimular as coisas ruins. Por que vocês (se posso chamá-los assim sem provocar a ira do Diretor) não mencionam os bons programas da tv cultura, os liderados por Paula Saldanha (Expedições), Valéria Grilo, Heródoto Barbeiro e Cia., Abujamra (Provocações), a programação infantil como o de domingo "Viver escola"; o jornal da Record que tem como âncora o maravilhoso Casoy? Como o Migalhas é lido até fora do país......é preciso usar de critério. Gosto do Migalhas, que apesar de pioneiro continua na vanguarda."

"Senhores, Fala-se, escreve-se, argumenta-se, acusa-se, defende-se, mente-se, exagera-se, etc., a propósito de quais são os motivos que tornaram nossa Justiça um enorme paquiderme estático, inerme, insensível, imprestável, etc... Sopesando-se tudo isso, emerge, quase como consenso geral, que o principal fator é o excesso de recursos manejado, de boa ou de má-fé, pelos operadores do direito. Isso é verdade incontestável. Mas há outros fatores que ninguém, mas ninguém mesmo, jamais aborda. Um deles vou lançar aqui para a discussão dos que conhecem a praxe forense. Trata-se da burocracia metódica que preside o andamento dos autos nos cartórios. Burocracia que desconhece a análise lógica dos fatos, que se sobrepõe ao mais simples ato de inteligência. Dou apenas um exemplo, que me ocorre no momento, mas muitos e muitos outros existem: o juiz determina que a parte junte certa certidão que entende necessária, digamos que seja de um cartório de registro de imóveis. O despacho não fixa prazo e, portanto, o prazo legal se aplica e é de cinco dias. O advogado, sabendo que em cinco dias não terá em mãos a tal certidão, peticiona e requer dilação do prazo para 10 dias, por exemplo. Mas, depois de seis dias, digamos, obtém a certidão e, imediatamente, peticiona juntando-a. O que ocorre no cartório onde os autos estão? Provavelmente (se o cartório funciona razoavelmente), os autos voltaram do juiz, com despacho que concede o prazo requerido e vai para publicação na imprensa. Antes disso, já chegou ao cartório a petição de juntada da certidão. O que faz o cartório? Deixa os autos num escaninho, aguardando a publicação e o decurso de prazo para eventual manifestação das partes. A petição de juntada queda inerte, na dependência do decurso do tal prazo e só depois será juntada e enviada novamente ao juiz. Nesse trajeto absurdo perde-se, no mínimo, 30 dias. Se, ao contrário, o juiz houvesse dado um prazo compatível com o tipo de providência que a parte deverá tomar, evitar-se-ia a demora. De outro lado, se o agente cartorário analisasse os fatos, enviaria os atos ao juiz, independentemente de sair ou não a publicação e estaria resolvido o problema e o processo andaria. Este é apenas um exemplo, como disse. Outros pululam diariamente aos olhos impotentes de advogados militantes, pelo menos no Foro Comum de São Paulo. Na Justiça Federal, nem vou falar, pois ali uma petição não leva menos de 3 ou 4 meses apenas para ser juntada. Um abraço,"

"O tópico acerca da regulamentação de cadastros de crédito (Migalhas 1.120 – 4/3/05) traz uma impropriedade. Afirma-se inexistir regulamentação. O Código de Defesa do Consumidor já exige a comunicação antecipada - e há inúmeros julgados do STJ nesse sentido (CDC, art. 43, § 2º) (STJ, 4ª T., un., REsp. nº 165.727-DF, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Revista do STJ, 115/369-377; idem, RESp. nº 22.337-8-RS, Rel Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, Revista do STJ, 77/205)."

"Não é só a Claro que adota essa atitude. A Vivo também adota a mesma sistemática. Mas, o que é pior, acabo de descobrir que a TIM também tem um método infalível para fazer os consumidores desistirem de seus serviços: após quatro tentativas em que o "sistema estava fora do ar", consegui falar com a TIM para mudar meu endereço e pedir a segunda via de minha conta. Como a segunda via seria enviada ao meu endereço antigo, pedi, então, o código de barras para pagamento via internet. Me deram o código errado. Conclusão: uma hora e dois minutos pendurada ao telefone sem resolver o problema e com a conta em aberto (e multa, encargos, etc.), ouvi da TIM: "por favor ligue mais tarde pois os nossos sistemas estão fora do ar"."

"Olá, No embalo das queixas enviadas pelos migalheiros acerca dos péssimos serviços prestados pela Claro, Vivo e TIM, faço uma sugestão para que o jornal MIGALHAS crie uma seção especialmente destinada à proteção dos direitos dos consumidores, intermediando queixas contra empresas do Brasil. Será que nós, consumidores-advogados, não teremos força para melhorar alguma coisa? Já posso contribuir também deixando a minha reclamação contra a Claro por aqui: Desde que mudei o meu serviço de TDMA para GSM, em agosto/2004, TODAS as minhas contas vieram erradas, com cobranças de ligações de 2, 3 meses anteriores e tarifas maiores que as contratadas, uma vez que comprei o telefone numa promoção que garantia a tarifa de R$ 0,25 de Claro para Claro, mas cobraram R$ 0,85 o minuto!! O pior foi este mês de fevereiro/05 que aumentaram as tarifas de ligações locais e interurbanas sem me avisar e na vigência de um contrato de 1 ano, que me obriga a continuar cliente deles até Agosto/05, mesmo tendo que agüentar "goela-abaixo" estes absurdos... Bom, fica aí a minha sugestão! Parabéns, novamente, pelo trabalho de vocês, que vem ganhando mais destaque a cada dia! Abraços a todos,"

"Boa noite, sobre a matéria "Claro que há algo estranho" veiculada no Migalhas 1.123, sirvo como testemunha da dificuldade de efetuar o desligamento do serviço da TIM (RJ). Estive inclusive na sede da TIM e, mesmo assim, fui informado que o cancelamento da linha telefônica somente poderia ser feito através do atendimento telefônico. Após vários dias, consegui obter êxito. Experiência péssima, não recomendo a ninguém."

"A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, encerrando julgamento que se prolongou por três sessões consecutivas, determinou a Quiral Química do Brasil, com sede em Juiz de Fora, que suspenda imediatamente toda e qualquer produção, comercialização, distribuição, importação ou exportação sob pena de multa diária de R$ 100 mil, do medicamento Neotaxel. Indicado no tratamento do câncer de mama, a droga teria como princípio ativo o docetaxel trihidrato. A Câmara por 3 votos a 0 acolheu recurso da multinacional inglesa Aventis Pharma que alega ter exclusividade em todo o território para fabricar e comercializar produtos com aquele princípio ativo. A exclusividade decorre de pedido de patente depositado no INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial- bem como de certidão de comercialização expedida pelo mesmo órgão."

"Parabenizo a brilhante Dra. Márcia Melaré, pela matéria sobre células-tronco (clique aqui). A discussão que se formou em torno do assunto é meramente política, pois os blastocistos, que pretendem uns conservar indefinidamente "in vitro" jamais chegarão a se transformar em "pessoas", pois já foram descartados pelas únicas pessoas que poderiam utilizá-los, ou seja, os futuros pais."

"O Professor Cesare Mansueto Giulio Lattes bacharelou-se, com 19 anos, em Física na antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP em 1943. Conheci o Prof. Lattes quando era o chefe da Cadeira de Estrutura da Matéria no Departamento de Física da FFCLUSP onde permaneceu até 1967, quando foi para a Unicamp. Estive em contacto com o Prof. Lattes durante os anos de 1964 a 1967, pois fui contratado como seu Assistente em 1964, logo após ter me bacharelado em 1963. Juntamente com os professores G. P. S. Occhialini, italiano, e C. F. Powell, inglês, descobriu os mésons Pi em 1947, usando o método fotográfico de emulsões que foram expostas aos raios cósmicos. Essa descoberta foi fundamental para a compreensão das interações nucleares na época. Pela descoberta, o então chefe da equipe de emulsões, o professor Powell, recebeu em 1950 o Prêmio Nobel de Física. Lattes e Occhialini não foram premiados, juntamente com Powell, porque nessa época somente o líder do grupo de pesquisas recebia as honras. Somente a partir de, mais ou menos, 1960 essa política começou a ser mudada. Assim, tendo em vista a competência dos três pesquisadores que participaram da descoberta, todos eles deveriam ter sido brindados com o Nobel. Dentro dessa óptica podemos dizer que o Prof. Lattes ganhou um Prêmio Nobel. O Professor Lattes, pela descoberta do méson Pi, foi o mais importante físico brasileiro do século 20. É o cientista brasileiro mais conhecido no exterior e, talvez, o único cujo nome é lembrado pelo povo brasileiro. Ele e o Prof. M. Schemberg foram os únicos físicos brasileiros mencionados numa resenha da Física do século 20, onde somente os trabalhos mais relevantes foram considerados. É o livro, em três volumes, "Twentieth Century Physics" editado em 1995 por L.M.Brown, A. Pais e B. Pippard. São Paulo, 9 de março de 2005."

"Foi um passo muito positivo a proibição da cobrança por parte dos bares, boates e outros, da consumação mínima (clique aqui). Agora, será que as casas noturnas não vão descontar esse valor estabelecendo uma taxa mínima pelas bandas que se apresentam?"

"Ótimo, agora os bares passarão a cobrar entrada, sem qualquer direito à consumação. Evidentemente que a idéia é boa, só que o feitiço pode se virar contra o feiticeiro, uma vez que a cobrança de entrada não é proibida."

"Ao colega Matheus Couto Benedetti "Consumação" (do francês "consommation") - Consumo de bebida e de comida que os clubes e outras casas de diversões estipulam aos seus freqüentadores - Novo Dicionário Aurélio - Ed. Nova Fronteira - 1ª ed. 14ª impressão - 1975 - pg. 371. "Consumição" - 1. Ato de consumir (se). 2. Efeito de consumir; mortificação; amofinação. 3. Bras. Inquietação, preocupação, apreensão. Acho, salvo melhor juízo, que o colega vai a bar ou restaurante para se divertir e não para se amofinar."

"Então 'quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal' (art. 14 CP), o dr. diz que o crime é consumido?"

"No ano passado, por ocasião do assassinato cometido pelo promotor Thales, todos nós acompanhamos um acalorado debate nesse poderoso rotativo em que muitos sustentavam que a juventude do promotor era um dos principais motivos para o crime. Alguns, inclusive, chegavam a confessar que sentiam-se "arrepiados" ao confrontar advogados recém formados atuando no Ministério Público ou na magistratura. Recentemente, porém, tivemos o caso do juiz cearense, próximo do jubilamento, que matou um segurança de supermercado pelas costas por motivos fúteis. Passada uma semana do ocorrido, vasculhei o site de Migalhas e não encontrei qualquer manifestação dos leitores a respeito desse ato bárbaro. O que teria ocorrido? Não quero acreditar que isso revela algum tipo de preconceito dos doutos migalheiros para com os colegas mais jovens, mas é isso que parece, à primeira vista. Importante salientar que não estou a defender o promotor ou quem quer que seja, pois todos os delitos devem ser devidamente apurados e punidos. Pretendo apenas suscitar uma pontinha de reflexão, pois é por causa de preconceitos como esses que milhões de seres humanos já morreram injustamente, e também é por preconceitos como esses que a justiça já errou em inúmeras oportunidades."

"É revoltante que a OAB de São Paulo assuma o patrocínio dos interesses dos "grandes credores do Município", postulando que os contratos sejam honrados pela Prefeitura. A Ordem não pode advogar e muito menos deve emprestar o seu prestígio, a sua capacidade, os argumentos jurídicos do seus integrantes à defesa de interesses patrimoniais de pessoas jurídicas que prestam serviços em troca de elevados lucros e, ainda, financiam campanhas de candidatos a prefeitos, vereadores, deputados, presidentes etc. A participação dessas empresas na vida política revela que possuem não só condições de ouvir o seu próprio corpo jurídico, mas também têm meios de pressionar o Poder Público por outros canais. Custa crer que a OAB que se cala diante da dramática situação da Justiça, mormente em São Paulo, que se distancia do advogado em reivindicações por melhores condições de trabalho, que não luta pela criação da Defensoria Pública em São Paulo, afastando-se dos necessitados, postule para os grandes empresários, deixando de seguir um ideário de defesa dos fracos e oprimidos. Mais chocante é, ainda, a orientação que dá aos empresários, segundo o Estadão de hoje, para que não procurem a Justiça, ou seja, não consultem um advogado! O tempora, o mores!"

"O colega Clito Fornaciari diz-se revoltado com o fato de a "AB de São Paulo", naturalmente representada na figura do seu Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, postular que – referindo-se a "grandes credores do Município" - "os contratos sejam honrados". Afirmou que a OAB só deve voltar-se para "...defesa dos fracos e oprimidos.". Respeito muito o Dr. Clito, mas neste caso ele não tem razão. Primeiro porque não é verdade que a OAB/SP "...se cala diante da dramática situação da Justiça,..."Aliás, não vi o referido esmigalhado (aliás, “revoltado”) colega nos palanques quando enfrentamos a nefasta greve do Judiciário passada. Não o vejo nas tribunas – que estão franqueadas a qualquer um, expondo suas propostas para "...melhores condições de trabalho,..." aos advogados. Assim, parece que a “revolta” do prezado colega é ainda reflexo de sua derrota nas urnas, quando, no pleito passado, para o Presidente atual da OAB/SP. Ora colega, vamos deixar de lado as diferenças de trabalhar em conjunto! Pare de “buscar pelo em ovo” só porque o Presidente D'Urso ganhou as eleições, e agora é seu Presidente também. Venha somar, não dividir. Traga suas sugestões e grande inteligência para serem aproveitadas em prol da classe, mas saiba que as grandes questões, assim como as pequenas, devem ser enfrentadas, sim, pela OAB/SP. Muito embora eu não tenha procuração para falar pelo Presidente D'Urso, o fato é que ele tem dirigido os destinos da classe cumprindo o ideário traçado nas suas promessas de campanha, e que foram aprovadas nas urnas! Um forte abraço."

"A respeito da crítica de Clito Fornaciari Júnior, sobre o fato de a OAB assumir o patrocínio dos grandes credores do Município, concordo em gênero, número e grau. Trata-se de evidente desvio de finalidade. Cabe à OAB patrocinar os interesses dos advogados, quanto à dramática situação da justiça em São Paulo e no País, patrocinando, isso sim, os interesses dos advogados, principalmente quanto às condições de trabalho que enfrentam. Esse reiterado interesse da OAB por assuntos outros, com mais holofotes, não só deserve os advogados como a afasta de suas principais obrigações."

"Sugiro que cada leitor de Migalhas se informe, junto a OAB de seu Estado, sobre quanto a Instituição arrecada anualmente com seus "Exames da Ordem". Depois, que busque saber a diferença entre o valor arrecadado e o custo efetivo para a realização do Exame. Não se trata de questionar a importância do exame, mas sim de constatar o quanto a Ordem faz, dele, um instrumento arrecadatório e analisar: tal postura é ética?"

"Carlos Mesa, o Jânio que deu certo, ao bater na mesa."

"Quem vos fala é um mero magistrado de uma distante comarca do interior do Estado de Mato Grosso do Sul, denominada Glória de Dourados. Sou o único magistrado nesta pequena comarca, hoje com aproximadamente dez mil habitantes. Faço uso deste brilhante veículo de informação para deixar registrado meu descontentamento diante da generalização que vem sendo feita sobre a conduta de magistrados no nosso país. Recentemente publicou-se neste informativo (Migalhas 1.121 – 7/3/05) que os magistrados não costumam receber advogados em seus gabinetes e que está se tornando tarefa quase impossível um advogado ter audiência com os juízes de primeiro grau. Ingressei na magistratura deste Estado com 25 anos de idade, isso há três anos, sendo que antes advoguei e estudei por aproximadamente outros três anos na capital de São Paulo, tempo durante o qual efetivamente pude comprovar que em parte a revolta da OAB tem fundamento, pois por mais de uma vez não consegui falar com juízes da capital paulistana, às vezes depois de ter me locomovido por mais de duas horas, utilizando metrô e ônibus, porém desde que comecei a exercer minhas funções como magistrado nunca, e disso tenho orgulho, nunca deixei de receber um advogado em meu gabinete, por mais atarefado que eu estivesse e mesmo sendo muito inseguro, tendo pouco conhecimento do direito e muita inexperiência, esta decorrente da minha incipiente carreira, além é claro de tratar invariavelmente com advogados que não têm o cabedal de conhecimentos jurídicos ostentado pelos brilhantes mestres da capital paulistana e outras. Conheço alguns colegas magistrados, na esfera estadual deste e de outro estado, como também na federal, que têm conduta semelhante a minha. Talvez o problema seja um pouco mais setorial ou regional do que se pensa. Fui advogado e certamente voltarei a ser, em que pese a limitação prevista no “emendão” da Reforma do Judiciário, além de outras mais que possam vir. Admiro muito a atividade do advogado e acredito ser ela tão nobre quanto a de um juiz, obviamente quando ambas são desempenhadas com a ética e o esmero que delas se espera. De fato existem péssimos juízes, porém não nos olvidemos de que existem péssimos advogados, governantes, parlamentares, promotores de justiça e outros agentes públicos detentores de parcela de poder. Precisamos começar a arrumar nossa casa para depois nos ocuparmos da alheia. Isso é o que venho tentando fazer na pequena comarca na qual me encontro e desde que fui aprovado no concurso público. Penso que é o que os detentores de poder e a própria OAB, em nível federal e estadual, deveriam fazer. Pode até parecer ridículo e óbvio isto que estou escrevendo, como de fato é, porém senti necessidade de que no mínimo uma pessoa tomasse conhecimento do que eu e certamente outros, que não destinaram parte do seu tempo para redigir algo parecido, pensam."

"Gostaria de parabenizar o eminente Magistrado Cássio Roberto dos Santos pela feliz missiva que enviou ao informativo 1.123 de migalhas. Além de demonstrar bastante humildade, admitindo sua (eu diria nossa, pois também tenho pouco tempo de advocacia - cerca de 6 anos) insegurança devido à (natural) falta de experiência, abriu um precedente interessante: a vivência do juiz dos dilemas do advogado, o que muito ajuda - a meu ver - quando o mesmo passa à Magistratura, embora eu não entenda que isso deva ser item obrigatório para o ingresso. Digo isso porque conheço alguns Juízes que foram antes advogados e, por experiência própria, afirmo que o relacionamento é bem mais cordial. Fico, enfim, muito satisfeito em perceber que gradativamente a Magistratura, renovada pelas boas cabeças jovens (não necessariamente pela idade), que nessa têm ingressado, está modificando o muitas vezes tenebroso relacionamento entre juízes e advogados, que nada mais são do que artífices da justiça e devem trabalhar juntos para seu aperfeiçoamento. Atenciosamente,"

"Caro amigos de Migalhas. Sou advogado em São Paulo, e, como tantos, padeço das vaidades de alguns magistrados. Essa história de advogado aguardar horas para ser atendido, poderia ser evitada ou ao menos seria feita justiça, mediante uma medida simples da nossa Ordem. Aliás, tal medida poderia incluir outras pessoas dotadas de representatividade pública. Sim, respeitando-se o direito de resposta, ad referendum reunião de um conselho especialmente para tal constituído, bastaria que fosse feita uma lista pública destes maus profissionais, para que, pretendendo eles adentrarem à Ordem para obter a sua “carteirinha”, recebessem o mais solene NÃO! Tenho orgulho de ser advogado e fico extremamente irritado em saber que esses estão entre nós, após uma vida de desserviços à sociedade. Gostaria que esta sugestão fosse submetida à discussão e, após, fosse encaminhada à nossa Ordem."

"Gostaria nesse momento de parabenizar o Nobre Juiz de Direito - Cássio Roberto dos Santos - da pequena cidadezinha Glória de Dourados (MS) pela sua coragem e humildade em relatar sua posição com relação à polêmica da tratativa magistrados versus advogados, inclusive por relatar o seu modus operandi em sua profissão (Migalhas 1.123). É isso aí. Precisamos de pessoas mais humildes para compor a sociedade de uma maneira geral, quiçá a sociedade jurídica. Por isso, deixo estampada uma frase da qual nunca me esqueço que li quando criança, de autor desconhecido: "A humildade é o primeiro degrau da sabedoria."."

"Comissão estudará a implantação de Vara e Câmara especializadas nos casos da nova lei de falência Pela Portaria Nº 7.225/2005, publicada ontem (8/3/2005) no D.O.E., o Desembargador Luiz Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designou os Desembargadores Sidnei Agostinho Beneti e João Carlos Saletti, e os Juízes Irineu Jorge Fava, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Gilson Delgado Miranda e Marco Antonio Botto Muscari para comporem grupo de estudos visando à especialização de Câmara do Tribunal de Justiça e à instalação de Vara na Comarca da Capital, para o julgamento de feitos relacionados a falências e recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Cumprimentos a todos e em especial ao Migalheiro Manoel Justino, que certamente trará a nós advogados a segurança do seu especializado conhecimento da matéria."

"Fiquei conhecendo o site hoje (4/3/05), achei excelente. Parabéns!"

"Até tu, Nelsus?"

"Nelson Jobim, o presidente do Supremo Tribunal Federal, que já havia atropelado a Constituição, votando a favor da taxação dos servidores inativos, desrespeitando frontalmente a cláusula pétrea do direito adquirido, pisou na bola pela segunda vez, no caso da tentativa de majoração de salários dos deputados. Seus esforços para elevar os vencimentos dos membros de sua instituição chegaram a arranhar profundamente a autoridade exigida para o exercício de presidente do STF. Meteu-se nas articulações de Severino, percebendo a chance de estabelecer uma espúria aliança corporativista da alta Corte da Justiça com o baixo clero do Legislativo. Jobim não se intimidou em propor que o aumento fosse sancionado sem o voto da Câmara e do Senado, por meio de um golpe administrativo das Mesas das duas Casas. Isso lá é papel de presidente do Supremo Tribunal Federal?"

"Rima pra Jobim e Vidigal

Você pode me dizer
A rima pra Vidigal?
Irei perguntar pro Lula
Se eu disser, eu fico mal
E se for para o Jobim
A rima será tão ruim?
Me atrevo não, pessoal!"

"De Jean-François Revel: "Quanto maior é o papel do Estado, maiores são as oportunidades de corrupção" ("in" O Estado de São Paulo de 17/8/1986)."

"Uma vez mais um ministro do Supremo Tribunal decide por distorcidos critérios políticos utilizando o "pântano enganoso das palavras" para justificar a mãozinha marota ao amigo "companheiro". Quando  isso acontece - e, cada vez mais, freqüentemente - recordo-me da sensação de horror que se apossava das gentes quando o Judiciário Soviético "inventava" sentenças e pareceres de absoluto desdém ao Direito,  em exercícios de distorcido raciocínio jurídico para agradar aos detentores do poder. Primeiro foram os procuradores agindo como  comissários políticos. Agora, o Supremo decidindo com critérios partidários, repetidamente. Um Presidente da República cujo perfil foi magistralmente descrito pelo Daniel Piza, no Estadão, "24 discursos por mês, quase sempre crivados de leviandades, megalomanias e erros gramaticais." Um governo que é um imenso convescote entre  comparsas. Uma grande farra de gozadores querendo reinventar a roda entre churrascos,  peladas, uns tragos e  pagodes. Aonde vamos chegar? Ou, melhor, aonde quer chegar uma sociedade que a tudo assiste bovinamente impassível?"

"OBJETIVAMENTE: a OAB/SP tem uma saída para o exame de ordem - 2ª fase/Tributário, sem ferir a vaidade dos profissionais responsáveis pela elaboração da referida prova: A MATÉRIA NÃO CONSTAVA DO EDITAL. Ainda, não é o momento de se comentar os demais vícios das provas 1 e 2 de Direito Tributário. É o momento de se acreditar que irá prevalecer o bom senso e que os candidatos não sejam prejudicados em prol do ego de ínfima minoria. (Clique aqui e confira o protesto dos bacharéis em Direito, examinandos do 125º Exame da OAB/SP, entregue à Comissão de Estágio e Exame de Ordem, contra a prova a que foram submetidos os bacharéis que optaram pela disciplina Direito Tributário como matéria da 2ª fase.)."

"Parabéns aos bacharéis que tiveram a iniciativa de manifestarem-se abertamente contra a postura da OAB/SP, a presidente da Comissão de Ordem e seus examinadores, mas... Mister ressaltar que: Não está mitigada, pela aludida facilidade, a dor dos outros bacharéis que optaram por outra disciplina; pois experimentam da mesma forma, o rancor dos examinadores comparando-se à angustia e injustiça aludida no protesto em comento. O que se nota claro, é que não há a simples aferição de capacidade profissional dos aspirantes advogados, existe sim um corporativismo mostro, capaz de formular questões e executar correções das provas de ordem com a notória finalidade, barrar os bacharéis de Direito para mostrar a força da atual presidência. Eu já fiz 3 (três) exames, e sempre reprovo no 2ª fase, não por deficiência de conhecimento nem por qualquer erro formal, mas sim porque o examinador, diz: *raciocínio jurídico fraco, mas o aluno acerta a peça; o endereçamento, o fundamento legal e jurisprudencial. Se o raciocínio é fraco, não chegaria a conclusão correta. Que correção é essa? No último exame, a Examinadora, teve a capacidade de qualificar a item adequação da peça, pasmem, "fraca". Ora, ou a peça é correta ou incorreta; adequada ou inadequada, o que será que ela entende como adequação da peça, que tipo de adequação de peça é fraca, será que ela discorda do gabarito, que tipo de examinador é esse? Nos últimos exames, vi a correção de várias provas, existem examinadores que qualificam a correção gramatical como fraca e até ruim, sem que haja nenhum erro de ortografia ou concordância. Será que eles estão tão errados que se acham certos? Por isso e por muito mais poderia se escrever um livro contra a posição da OAB/SP e seu exame de Ordem. Pactuo com o Protesto dos colegas e digo mais, porque é que não temos acesso às provas dos bacharéis que passam no exame de 2ª fase. Não há falar em sigilo, pois mesmo que o próprio bacharel que obteve êxito no exame solicitar sua prova, ele não a terá... Isso poderia trazer precedentes para o ajuizamento de M.S., e esses exames seriam utilizados como provas cabais incontestáveis? Como examinar o aluno, se a premissa de correção é a subjetividade do examinador, que por muitas vezes conhece menos do que o bacharel. Não há no meio dos advogados quantidade expressiva de membros portadores da carteira de ordem, com capacidade de aprovação nos exames apresentados aos bacharéis, podemos até falar na releitura das questões do exame de ordem, pois em todos os exames pelo menos duas ou três questões são anuladas, e olha que são elaboradas por comissões de advogados. Imaginem... Nunca fiz e nunca farei um cursinho para passar no exame de ordem, sei que o que aprendi na faculdade é mais que o suficiente para tanto, mas isso só se tornará realidade, quando a razoabilidade for a premissa de tratamento, entre aqueles que elaboram os exames e os bacharéis que em cinco anos só aprenderam a teoria didática, logo, sem experiência prático-profissional. Como exigir tanto... Todos nós, Bacharéis em Direito, tínhamos que nos unir, somos um número expressivo de graduados, somos formadores de opinião, deveríamos lutar mais por nós, não simplesmente quedar-se por medo da perseguição certa... A Injustiça é tudo aquilo que não aprendemos, lutemos pois, contra ela..."

"Lamentável que tenha o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedido ordem de habeas corpus a Duda Mendonça, alegando, em síntese, que não se trata de formação de quadrilha: "Isto não é a hipótese que ocorreu, sem qualquer dúvida. Estamos diante de homens de bem, alguns muito conhecidos, que foram localizados pela Polícia Federal e presos num clube. É efetivamente um excesso, como excessivo foi o ato de ter sido diligência da Polícia Federal e não da Polícia Estadual. Qual o motivo da federalização?", concluiu. Engraçado, o fato de serem homens conhecidos, ao invés de se preocupar com o péssimo exemplo dado, parece que o Tribunal entende que a fama serve de desculpa para a prática de crimes... Uma vergonha."

"Aparentemente encerrada a discussão acerca dos "treineiros" ante o posicionamento do presidente da OAB paulista exposto em Migalhas 1.121 – 7/3/05, talvez fossem desnecessários estes comentários. Mas mesmo assim, gostaria de consignar dois pontos: primeiro, pelo que entendo, correto o posicionamento exposto em "Migalhas 1.118 - 2/3/05" no sentido de que está hoje vedada a participação de "treineiros" nas provas da OAB, ante o art. 2º do Provimento 81/96, que estabelece normas e diretrizes para o Exame de Ordem, estabelecer que apenas bacharéis podem participar do Exame de Ordem. Certa ou errada/justa ou injusta, essa é a norma hoje vigente. Todavia, gostaria de entender o motivo de toda essa indignação que existe por parte por  parte dos nobres migalheiros sobre a possibilidade da participação dos "treineiros" no Exame de Ordem, independente da citada proibição. Como vários disseram, as provas podem ser baixadas pela internet, onde o "treino" pode ser feito de uma forma ou de outra (assim, a "tecnização" do estudante no Exame de Ordem, como foi apontado em Migalhas 1.119 – 3/3/05, pode ser feita de qualquer forma). Assim, qual o problema de alguém querer fazer um "treino prático", fazendo a prova juntamente com os bacharéis que fazem a prova "pra valer", como se formado fosse? Em que os bacharéis serão prejudicados com a participação de "treineiros" no Exame de Ordem? Será então que não devem ser revistos os conceitos e se proibir a participação de "treineiros" nos vestibulares também? (pois nestes as provas passadas também encontram-se disponíveis, pelo menos em "cursinhos") A meu ver, o nível de uma prova não baixa pelo fato de se possibilitar a participação de "treineiros", é só ver o caso do vestibular da Fuvest. Se o aluno não tiver se preparado devidamente para o Exame da Ordem, ele pode fazer quantas provas quiser como "treineiro" que não vai passar nunca na OAB."