Leitores

A politização do Judiciário

16/3/2005
Clecio Oliveira

"Parabenizo o nobre articulista (Migalhas 1.127 – 15/3/05 – "Politização do Judiciário"), pela matéria ora publicada, pela importância com que se reveste e pelo 'periculum in mora' que representa a 'politicalização' das atitudes e ações adotadas, notadamente em se tratando das mais altas Cortes do Pais."

A quem cabe interpretar?

14/3/2005
Dalila Suannes Pucci – advogada

"Para apimentar o texto enviado pelo mano Adauto Suannes, publicado no Migalhas 1.125 de sexta-feira (clique aqui), envio o seguinte texto:

Um homem rico estava muito mal; pediu papel e pena e escreveu o seguinte:

"Deixo meus bens à minha irmã não a meu sobrinho jamais será paga a conta do alfaiate nada aos pobres."

Morreu sem fazer a pontuação necessária. A quem ele deixava a fortuna?

Bom, eram quatro concorrentes.

1) O sobrinho fez a seguinte pontuação: Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho. Jamais será paga a conta do alfaiate. Nada aos pobres.

2) A irmã chegou em seguida. Pontuou assim o escrito: Deixo meus bens à minha irmã. Não a meu sobrinho. Jamais será paga a conta do alfaiate. Nada aos pobres.

3) O alfaiate pediu cópia do original. Puxou a brasa pra sardinha dele: Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do alfaiate. Nada aos pobres.

4) Aí, chegaram os descamisados da cidade. Um deles, sabido, fez esta interpretação: Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do alfaiate? Nada!! Aos pobres.

Assim é a vida. Nós é que colocamos os pontos. E isso faz a diferença."

Adoção por homossexuais

14/3/2005
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

"Como admirador do trabalho da Ilustre Desembargadora Maria Berenice Dias, a qual tenho o privilégio de já ter encontrado pessoalmente, cumpre-me inicialmente aplaudir novamente a sua obra em geral, que é uma ode contra o preconceito, seja quanto à mulher, quanto a homossexuais e todas as demais formas de discriminação. Com relação ao tema em debate, tenho por clara a possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais, e isso porque são descabidos os argumentos a elas contrário. Por um lado, alegam seus opositores que a criação de um menor por um casal homossexual afetaria o livre desenvolvimento da orientação sexual do menor, que estaria "inclinado" a se tornar homossexual. Todavia, este argumento carece de fundamentos científicos, pois não há provas que corroborem esta afirmação, e mesmo lógicas, posto que, se a orientação sexual dos pais tivesse influência na dos filhos, então não haveriam homossexuais para início de conversa. Ora, não são gays e lésbicas filhos de pais heterossexuais? Assim, se aquela teoria fosse correta, não deveriam eles ter se tornado heterossexuais, ante a orientação sexual dos pais? Ademais, considerando que a homossexualidade não é doença, desvio psicológico, perversão são nem nada do gênero (conforme a Organização Mundial de Saúde - Classificação Internacional de Doenças/10 - e o Conselho Federal (Brasileiro) de Psicologia - Resolução 01/99), é ela tão normal quanto a heterossexualidade, não havendo problema algum em ser o indivíduo homo, hetero ou bissexual. De outro lado, os opositores da adoção por homossexuais alegam que os menores por eles criados sofreriam discriminação de seus colegas de escola ante serem criados por dois pais ou duas mães. Contudo, este argumento igualmente não merece prosperar, posto que nele elege-se o preconceito como critério discriminador - ou seja, justifica-se a vedação da adoção por gays e lésbicas ante o preconceito de terceiros, numa inacreditável inversão de valores - ou seja, ao invés de se tentar coibir o preconceito, proíbe-se a adoção por homossexuais, que são pessoas tão dignas quanto os heterossexuais. Outrossim, considerando que o princípio constitucional da igualdade veda discriminações arbitrárias, não pode o preconceito (que é, na definição de Roger Raupp Rios, juízo de valor desarrazoado, sendo assim arbitrariedade) ser alçado à condição de critério diferenciador juridicamente válido, especialmente em um Estado que se julga Democrático e Social de Direito. Por fim, vale lembrar que vivemos em um Estado Laico, donde justificações religiosas não servem de fundamentos para discriminações jurídicas. Assim, inconstitucional a proibição da adoção por casais homossexuais, de forma conjunta ou isolada, por afronta aos princípios da igualdade e inclusive da dignidade da pessoa humana."

Barrigada

14/3/2005
Carlos Silveira

"STJ - Cabe ao proprietário pagar o IPTU, não ao cessionário do imóvel" (Migalhas 1.125 – 11/3/05). Li esta nota no informativo da sexta-feira última. Essa notícia, publicada com títulos ligeiramente diferentes na grande imprensa (p.ex., site do Estadão), andou causando alvoroço no público leigo. Aqui em Ribeirão Preto, certo apresentador de programa radiofônico berrava aos seus ouvintes que eles não mais deveriam pagar o IPTU dos imóveis que locavam. O site do Estadão dizia que "Inquilino não precisa pagar IPTU, decide STJ." Mal informado e sem saber do que falava, o autor da matéria do Estadão não percebeu que a questão abordada pelo STJ era apenas de legitimidade passiva para responder à execução fiscal de cobrança do IPTU, já que, no caso, a prefeitura executou a cessionária do imóvel e não a proprietária. Nem de longe o STJ quis isentar o locatário de pagar o IPTU, quando essa obrigação vem prevista no contrato, conforme o art. 22, VIII, "in fine", da Lei 8.245/91 (clique aqui). Como o público de Migalhas em parte também é leigo, seria interessante que isto ficasse melhor esclarecido."

15/3/2005
Cláudio B. Costa - OAB-SP 11.087

"O jornal "O Estado de S. Paulo", edição de 12/3/05, pág. C-5, noticia, em letras "garrafais" que o STJ livra inquilino de pagar IPTU. A notícia é enganosa, pois vai levar muitos inquilinos a contestarem a obrigação contratual. O STJ nada mais fez do que confirmar a lei, ou seja, o proprietário é sempre o responsável pelo pagamento do IPTU ao Município, como também é o responsável pelo pagamento das despesas de condomínio ao condomínio ao qual se integra o seu imóvel. Nem o município nem o condomínio têm relação jurídica com o locatário, pois a dívida incide sobre o imóvel e não sobre a locação. Todavia, é perfeitamente legal constar do contrato o ressarcimento, pelo inquilino, de tais despesas, que se não pagá-las poderá ser acionado por violação do contrato."

16/3/2005

Nota da Redação - Hoje o vetusto matutino já corrige a barriga e anuncia: "Inquilino paga IPTU, pelo contrato".

Caminho da volta

18/3/2005
Zé Preá

"Breves tempos voltarão
Seguindo este caminho:
Rosinha será só flor
Da roseira de espinho
Mas um adulto-problema
Jamais será garotinho

Pois marta voltará ser
Macia, nobre bichinho
E genro será apenas
Da filha, o maridinho
Ele vai continuar lula:
Só um molusco marinho

Serra apenas lembrará
Seco e distante morrinho
Genuíno, um objeto
Todo originalzinho
Severino volta a ser
Só o nome de Biuzinho."

Células-tronco

14/3/2005
Dávio Zarzana Jr.

"Péssimos e parciais alguns enfoques dados à pesquisa com células-tronco, trazidos ao conhecimento de todos nós pela mídia em geral. O direito constitucional à vida, o mais importante direito consagrado por nosso ordenamento jurídico, é pisoteado ardilosamente, sob o pretexto não demonstrado (diga-se de passagem) de "salvar outras pessoas". É cediço que não existe nenhuma comprovação realmente séria de que as pesquisas com células-tronco embrionárias redundarão em soluções para pacientes com diversas enfermidades, nem mesmo a médio prazo (o que já foi, inclusive, mencionado em reportagens de jornalísticos pátrios). Mas o que choca ainda mais a imensa maioria de migalheiros e de brasileiros (ainda que haja uma onda de covardia que bloqueia as manifestações de justa indignação), é o descaso dos políticos e governantes com a vida intra-uterina, como se "convicções religiosas e morais" fossem algo pejorativo ou ruim para a sociedade, por si mesmas. Ora, há realmente quem procure desacreditar a religião, bem como há os que crêem que toda convicção enaltecedora do direito à vida, em todas as suas fases, a partir do momento da fecundação, até o último suspiro do ser humano, deve ser acolhida e respeitada, independentemente de credo, partido político, ou formação moral e cultural. Embriões humanos já são vida humana, a parte mais básica da qual viemos todos nós, inclusive eu e você, que lê este artigo. Estão institucionalizando o assassinato com o pretexto (nem mesmo comprovado tecnicamente, o que também é irrelevante) de auxiliar pacientes cujo tratamento atual não apresenta resultados (será que esses pacientes aceitam o genocídio proposto? Foi-lhes revelada a verdade nua e crua?). É por essas e outras, que o Brasil, composto por políticos e profissionais de todas as áreas, deve voltar seu coração, novamente, para Deus, sem vergonha de admitir que o país está se destruindo por falta de espiritualidade, e deixemos de lado toda hipocrisia política que extermina sem medir as conseqüências. Que covardia no Congresso! Estamos, enfim, margeando o cúmulo do hedonismo social, onde o ser mais indefeso poderá ser "eliminado", porque, afinal, "ninguém vai ver, mesmo". Em absurdo kafkaniano, matar embriões humanos poderá ser uma coisa corriqueira, sob a névoa de consciências anestesiadas pelo mal. O futuro poderá cobrar um preço caro por essa falta de amor à vida. "Roda mundo, roda gigante...". Ai de nós, se não nos manifestarmos."

Cepo

17/3/2005
Eldo Dias de Meira

"Em Migalhas 1.127 15/3/05, sob o título "Abundante", relativo à matéria de uma cadeira para os advogados que vão a sustentação oral no STJ, trago a idéia do Payador:

UM CEPO - Nem dá pra imaginar a grande dificuldade, a falta de sensibilidade pra se poder colocar um banco para acomodar causídicos em Tribuna, há que se expor uma a uma as nuances deste processo, falam que é muito progresso e que não leva a coisa alguma. Penso naqueles antigos que definiram as fronteiras nas lides guerreiras dos entrechoques primitivos reunidos em abrigos nas tolderias de casernas, em bivaques e tavernas, abancados como irmãos de pátria e nação em cepos de três pernas. Por isso Senhores, penso que o Tribunal, como norma consensual de prerrogativa e direito, decrete um preceito que se encaixe à situação, para que conservem à mão um cepo bem caprichado, assim nenhum advogado terá que sentar no chão."

Crença

16/3/2005
Lauro Mendonça Costa

“BÍBLIA, LASSALE e O PAPEL DE PÃO. Acreditar é inerente ao ser humano, até mesmo quem acredita no nada, não deixa de acreditar. Isso tem sido uma constante na história, a Bíblia para quem acredita é o início, o verbo, a palavra divina e fundamento da existência. Para quem não acredita é apenas um amontoado desencontrado de fatos ocorridos. Temos também a Constituição dos Estados Nacionais, que é o fundamento jurídico dos direitos dos cidadãos para quem acredita, ou pode ser também "uma folha de papel" para quem nega seu valor, como advertia preocupado LASSALE. Nesse sentido visualizamos o nosso BRASIL. Para quem acredita, um dia nos salvaremos, mas para quem suga o sangue de todos não haverá misericórdia. Pois bem, saiu no jornal que os médicos que intervieram na saúde do Rio de Janeiro estavam prescrevendo receitas médicas até em papel de pão, por falta de material. No papel cabe muitas coisas, como: prescrições médicas, leis fundamentais, o início da criação, porém não consegue descrever nossos hábitos, nossas atitudes, nosso espírito evoluído, nossas bondades e maldades.”

Democracia

18/3/2005
Lucia Helena Toscano de Oliveira Mattioli

"O verdadeiro sentido da democracia é fazer valer a vontade da maioria, sem que os direitos das minorias sejam desrespeitados. Para tanto se faz necessário um Executivo virtuoso, um Legislativo soberano, um Judiciário independente e uma imprensa livre. São condições necessárias, mas não suficientes. É fundamental que os cidadãos exerçam efetivamente a sua capacidade de interferir nos destinos do seu país. Recentemente, a sociedade brasileira reagiu indignada com o excesso na cobrança de impostos, como em relação aos recordes de gastos com o custeio da pesada máquina administrativa e com a falta de transparência sobre a destinação dos mesmos gastos. Não podemos ver estas questões como idéias fechadas, para evitar uma prática brasileira, em que o debate produz mais calor do que luz. Não podemos só ver as coisas, como elas são, mas também como elas se tornaram o que são. Só assim poderemos modificar a realidade. À margem do Congresso e da opinião pública, o modelo operacional do Banco Central é alarmantemente inconstitucional, uma vez que a Constituição Brasileira estabelece em seu artigo 192, surpreendentemente ainda não regulamentado, que a organização do sistema financeiro teria que ser estabelecido por lei complementar. Através de decreto, em 1999, durante o governo de FHC, o Executivo perde a temperança e usurpa da competência do Congresso, a definição de atribuições da autoridade monetária e seus limites operativos. E, esta situação se mantém até hoje. O Executivo macula, portanto, a soberania do Legislativo. Precisamos enfrentar o problema, em sua real dimensão e exigir que o Legislativo regulamente já o artigo 192, que dará ao Banco Central a missão dupla de preservar o valor da moeda e garantir um nível adequado de atividade econômica e do emprego, como se requer numa democracia. Assim, como verdadeiros cidadãos conseguiremos interferir nos destinos de nosso país, ao conseguirmos alterar a atual política econômica que provoca círculos viciosos, onde a cada alta dos juros, o câmbio se descontrola, a dívida cresce, o superávit primário aumenta, a carga tributária avoluma-se e o setor real da economia retira suas expectativas otimistas. Para exigir a regulamentação do artigo 192, temos que nos manifestar tanto pelos canais convencionais (os meios de comunicação), como através das mensagens eletrônicas. A indecente proposta de reajuste salarial dos parlamentares foi rechaçada graças à pressão da opinião pública, principalmente através dos e-mails enviados aos deputados. Nesta semana, em que vai ocorrer mais uma reunião do Copom, vamos deixar repletas as caixas de mensagens eletrônicas dos deputados com a nossa exigência: a regulamentação do artigo 192 da CF ou o plebiscito para uma democracia mais efetiva."

Depósito recursal

14/3/2005
Adauto Quirino Silva, advogado - OAB/SP 28.305

"A Justiça do Trabalho impõe um ônus incabível aos empregadores de parcos recursos, impedindo-os de exercerem prerrogativa constitucional (art. 5º, LV), quando lhes exige o depósito recursal cifrado em valor que os empregadores não podem arcar. Afinal, muitos são os empregados em situação financeira melhor que a dos seus patrões. Não posso acreditar que a padronização do depósito recursal guarde proporção com o custo do serviço público; prefiro acreditar que essa padronização decorra de mero arbítrio de quem o engendrou. Está na hora de o Estado prestar "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da CF). Hoje, não faz mais sentido achar que os empregados são a parte fraca da relação processual trabalhista, considerando a atuação diligente do Sindicato, que, sem dúvida alguma, coloca o seu tutelado em igualdade de condições na lide trabalhista."

Desatendimento

18/3/2005
Iracema Palombello

"As Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) do Banco Central prestam um serviço essencial ao consumidor de serviços bancários: fornecem informações, registram reclamações e encaminham o pleito aos órgãos competentes e, principalmente, resolvem 95% das denúncias registradas contra o sistema financeiro, constituindo-se na forma mais rápida, barata, popular e eficaz de resolver pendências com as Instituições Financeiras, notadamente os Bancos. Em 2004, as CAPs, presentes em todas as 10 regionais do BC, realizaram a expressiva quantidade de 513.843 atendimentos, pelos mais diversos meios: pessoalmente, por carta, e-mail ou telefone. Para tanto, contam com 170 servidores devidamente treinados e aptos a resolver as pendências no prazo médio de 10 dias. A partir dos registros das CAPs é elaborado o Ranking de Instituições Financeiras mais reclamadas, instrumento coercitivo importante no aperfeiçoamento do atendimento bancário. A despeito do (ou será em razão do?) sucesso do serviço prestado, a Direção do BC (cujos integrantes são escolhidos a dedo pelo governo da vez) pretende reduzi-lo, a ponto de torná-lo irrelevante, com as seguintes medidas: centralização e automatização de todo o atendimento na sede em Brasília, extinção do atendimento pessoal, redução de 85% do número de servidores e burocratização do processo. A desestruturação proposta será um convite ao desrespeito ainda maior ao Código de Defesa do Consumidor e aos normativos do BC pelos Bancos."

Entendendo Gilberto Gil

17/3/2005
Newton Guerra Garcia junior

"Achei no mínimo interessante a carta que recebi via e-mail e, portanto, submeto-a para se possível desvendar o conteúdo da manifestação de nosso ilustre ministro. 

Carta ao Ministro Gilberto Gil - IMPERDIVEL Brasília, 1º de março de 2005 - Meu caro ministro Gilberto Gil, Não tive o privilégio de conhecer, na íntegra, o seu comentado panegírico sobre a música brasileira. Tomei conhecimento, pela Internet, de um trecho apenas. Rogo sua ministerial licença para reproduzi-lo e, sobre ele, tecer um pequeno, mas sincero comentário: "É..., bom..., eu queria dizer que a metáfora da música brasileira na globalização efetiva dos carentes objetos da sinergia fizeram a pluralização chegar aos ouvidos eternos da geografia assimétrica da melodia..." (sic) Não sei se realmente se trata de um discurso ou se é parte da letra de alguma música sua. Depois de várias leituras, continuei sem entender o que a "mente brilhante" de V. Exa. queria dizer, mas acredito tratar-se de algo muito importante para a música. Afinal, o senhor é o ministro da Cultura e um famoso cantor/compositor (embora seu estilo musical não seja o de minha preferência). Diante da imponência intelectual de V. Exa., senti-me um verdadeiro grão de nada e, tomado por um repentino desespero, comecei a acreditar que burrice e incapacidade - algo muito comum em nossos dias - estavam embotando a minha modesta inteligência. É claro que não tenho a pretensão de ser tão preparado e sábio quanto o senhor. Contudo, imaginava-me capaz de, pelo menos, entender o que escrevem as pessoas, entre elas, o nosso preclaro Ministro da Cultura. Comecei, então, a amargar uma incontida tristeza até que, num domingo de fevereiro (13/2/05), lendo o Correio Braziliense, verifiquei que não sou o único que não entendeu bulhufas do que o senhor quis dizer. A professora Dad Squarisi também não "pescou" nada. Como vê, estou em excelente companhia, pois Dad Squarisi dispensa qualquer comentário. Parece-me, caro ministro, que os próceres do PT estão dando um "banho de cultura" no povo brasileiro. Outro dia foi o palavroso presidente Lula que se saiu com esta: "O holocausto foi um período obsceno na história da nossa nação. Quero dizer, na história deste século. Mas todos vivemos neste século. Eu não vivi nesse século..." (sic) Percebo que o senhor e o presidente Lula têm uma grande afinidade cultural: ambos conseguem se expressar com uma clareza de causar inveja em nossos acadêmicos imortais. Estou plenamente convencido de que o PT é um bando de cabeças à procura de idéias. Meu caro ministro, sem perder a elegância e desconsiderando o estupro intelectual de que estamos sendo vítimas quase que diariamente, devo dizer que, com a "Caríssima Trindade" (Lula da Silva na presidência, o senhor no Ministério da Cultura e Severino na cabeceira da Câmara), para que o Brasil ingresse no seleto e restrito grupo dos desenvolvidos falta apenas o sargento Garcia prender o Zorro. É só esperar. Receba V. Exa. minhas efusivas, candentes, inequívocas e indefectíveis profalsas (esta saudação não é minha. Foi dita pelo inesquecível e "Bem Amado" Paulo Gracindo, no papel do extraordinário personagem Odorico Paraguassu). Considero-a bem apropriada para encerrar esta carta. Continue escrevendo, meu caro ministro, afinal de contas precisamos afastar essa onda de tristeza que está tomando conta do nosso povo. Sinceramente, Geraldo José Chaves."

Estatuto do Desarmamento

15/3/2005
Erasmo Rodrigues Neto - acadêmico de Direito – Univali/Biguaçu

"A Lei n. 10.826/2003, vulgarmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento” prevê inúmeras medidas para limitar e restringir o registro e o porte de arma de fogo no Brasil. Uma das regras impostas pela referida lei de armas é o aumento das taxas referentes ao porte, registro, renovação de porte, renovação de registro e segunda via de tais documentações, em relação à legislação anterior, a Lei n. 9.437/1997. Para o registro de arma de fogo ou renovação deste o cidadão deve pagar uma taxa de R$ 300,00 e, caso queira, para o porte ou renovação, há uma taxa de R$ 1.000,00 para ser paga. Sendo assim, o cidadão que quer estar em conformidade com a legislação vigente, para registrar e portar sua arma de fogo, deve arcar com, nada menos que, R$ 1.300,00. Diz a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 175, parágrafo único, inciso IV, que a lei disporá sobre a obrigação do Poder Público de manter serviço adequado. A Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no seu artigo 6º, § 1º diz que: “Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. O valor de R$ 1.300,00, cobrados juntos, para a concessão do registro e do porte de arma, viola, manifestamente, o princípio da modicidade das tarifas, ou seja, as remunerações dos serviços devem ter preços módicos (pequenos, reduzidos ou modestos), "devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço". (José dos Santos Carvalho Filho, 2004, p. 281). Nada obsta em se publicar uma nova lei para controlar e fiscalizar com rigidez uso de armas de fogo no Brasil. É até necessário, mas isso não quer dizer que vai pôr fim nas armas ilegais, no tráfico ilícito de entorpecentes, corrupção, roubos, furtos, crime organizado, etc. O Brasil não pode mais sofrer com leis de baixa qualidade e que afrontam a Constituição Federal, pondo em risco todo o Estado Democrático de Direito, princípio fundamental da Carta Magna brasileira."

Ética

18/3/2005
Suely de Souza Rodrigues Rosa

"A ética não deve ser vinculada a profissões, precisa, sim, ser inerente ao ser humano. Veja a eleição da Mesa da Assembléia Legislativa de São Paulo! O eleito Rodrigo (é aquele do refrão eleitoral que teima em não ser esquecido "quem sabe, sabe lá lá lá lá, federal é Cassab, estadual é Rodrigo."? Mas que coisa estranha que é pertencer a um partido, bem o nome já diz partido, quebrado, estilhaçado. E agora o Severino com esse aumento da verba de gabinete à exorbitante quantia de R$ 44.000,00. É, precisa-se de ética, com urgência, neste nosso País."

18/3/2005
Osterno Antonio de Souza

"Raça de víboras, sepulcros caiados... Nada se altera nesse mundo de Deus. É lamentável constatar que estava correto o Presidente da Câmara, de que eram hipócritas as intenções manifestadas pelos deputados, de não aceitarem o aumento que pretendeu dar. É lamentável constatar, que depois do repúdio popular, auxiliado pela demagogia dos manifestos dos nossos louváveis deputados, tudo veio abaixo, numa manobra estratégica e sem-vergonha de todos os que se acham no direito de vilipendiar o erário, num claro desrespeito ao povo que os elegeu. Difícil é explicar para um filho, assim como para qualquer jovem o que é dignidade, o que é justiça, o que é direito, o que são oportunidades, o que é compromisso ou o que é civismo. Fica muito mais fácil, por outro lado, mostrar uma Bíblia e mostrar o que significa: Raça de víboras, sepulcros caiados."

Explicações Governamentais

14/3/2005
Rogério Taffarello, bacharel da turma de 2004 das Arcadas

"Peço licença para, apesar de meus reles conhecimentos de recém-formado, discordar do migalheiro Adriano Pinto do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial (Migalhas de peso – "Explicações Governamentais"clique aqui): ao que me parece, data venia, no processo penal a legitimidade ativa não permite tal substituição, cabendo apenas ao próprio ofendido o oferecimento de queixa. Ademais, é sabido o rigor com que todo o Judiciário avalia a admissibilidade da ação penal de iniciativa privada (como é o caso de crimes contra a honra) - até para não banalizar o processo penal, e, por conseguinte, causar prejuízos a envolvidos e à sociedade. Não me parece o caso de se falar em "formalismos que possam inibir o acesso ao controle judicial" - até porque, ninguém crê que um ex-presidente da República tenha dificuldades de acesso à Justiça. Portanto, tal como o fez o Des. Adauto Suannes, manifesto-me em concordância com a decisão do Min. Pertence. Rogério Taffarello, bacharel da turma de 2004 das Arcadas."

14/3/2005
Luciano Benévolo de Andrade

"Corretíssimo o artigo do colega Adriano Pinto (Migalhas de peso – "Explicações Governamentais"clique aqui). Não há dúvida de que o STF, como sempre acontece, agiu politicamente. Ninguém ignora que a Corte deixou de ser constitucional, para ser política."

Flora brasileira

14/3/2005
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Os nomes das frutas brasileiras estão cobiçados no exterior. Uma pesquisa da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual revelou 83 casos, em 13 países, de pedidos de registros de marcas que usam o nome espécimes da flora brasileira. Os produtos mais cobiçados são o guaraná, o cupuaçu e a acerola. Dessas marcas, Guaraná é, de longe, a mais procurada por indústrias de Israel, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Iugoslávia, Áustria, Itália, Suíça e outros."

Fundação

17/3/2005
Francimar Torres Maia

"Li em Migalhas 14 de março de 2005 (1.126), de parte de Milú Vilella, homenagem à inestimável obra de Dorina e Gouvea Nowill, a maior liderança entre os cegos brasileiros, uma das fundadoras e ex-Presidente do CONSELHO MUNDIAL PARA O BEM-ESTAR DOS CEGOS. Ao me associar á merecida homenagem, só desejo registrar: Ela fundou a FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL em 1946. Na década passada, o conselho deliberativo da entidade resolveu trocar o nome para FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. Um abraço"

Gramatigalhas

17/3/2005
Fernando de C. Prado – escritório A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhistas

"Prezado Professor, minha dúvida é a seguinte: No texto abaixo, o correto é usar a expressão "a princípio" ou "em princípio"?

"A OAB/SP adiou para o próximo dia 22 a divulgação do resultado final do 125° Exame de Ordem, a princípio marcada para ontem. Nos últimos dias, alguns candidatos protocolaram um protesto na Ordem criticando a dificuldade do exame de Direito Tributário. Os doutos migalheiros tributaristas podem, com muito mais propriedade dizer se, de fato, o examinador foi muito exigente."

Desde já agradeço-lhe a atenção e, aguardo uma resposta. Atenciosamente,"

17/3/2005
Inamar Torres

"Com todo respeito, quando a dúvida se dever aos Embargos Declaratórios, em decorrência da explanação do prof. José Maria, acredito que também deva pesar o "espírito dos Embargos", ou seja, se contiverem algum pedido com efeito modificativo, é porque foram opostos Embargos Declaratórios; senão, é porque foram, tão-somente, interpostos Embargos Declaratórios. Fundamentamos nosso entendimento: no primeiro caso, há imposição judicial, de caráter indisponível, de se intimar a parte adversa, pois, se o pedido modificativo for atendido, afetará a sua expectativa de direito, já que a decisão transitará pela seara do conteúdo; no segundo, pode o magistrado já se manifestar - e decidir - de ofício, pois a decisão transitará somente na seara da forma, elucidando e esclarecendo o que seja de útil para ambas as partes, não nos esquecendo que é de maior interesse até para as próprias segurança e credibilidade do ordenamento jurídico."

18/3/2005
Leonice Ferreira Lencioni

"Sofro mesmo (imaginem o Prof. Dr. José Maria e o Prof. Pasquale, então!) quando, por exemplo, lendo um texto jurídico publicado na Internet com a informação de que a autora é Mestre em Ciências Jurídicas e professora de Direito em universidade federal, deparo, lá pelo meio do texto, com um parágrafo assim: "A nível internacional, sente-se de forma mais acentuada a preocupação da legislação com esse tipo de relação..." Dói, não dói??"

Impedimento

18/3/2005
Miguel Flaksman - advogado da TV Globo e peladeiro

"Prezados, qualquer um que já tenha jogado futebol em um campo oficial sabe que a impedimento é essencial para evitar que uma partida bem jogado vire uma "pelada". Imagine o Romário jogando sem impedimento. O Baixinho não ia sair da área. O impedimento é essencial, e o erro, queiramos ou não, faz parte do jogo (Migalhas de peso - Impedimento – Regra mais injusta do mundo clique aqui). Abraços"

18/3/2005
Olavo Silva Junior

"Parabéns... Feliz abordagem. Concordo que o impedimento seja abolido, quem sabe o futebol melhore dentro e fora do campo."

18/3/2005
Fernando Barbalho

"Excelente o texto de Caio Medauar (clique aqui), que já vem assinado com nome de tradicional artilheiro. O argumento de que a manutenção de certas regras no mínimo dúbias instila a "discussão" entre torcedores é no mínimo risível, diante do volume de investimentos que giram em torno do futebol. Aproveitando a oportunidade, proponho outro debate: porque não estabelecer um limite de faltas nos jogos de futebol, experiência bem sucedida no Torneio Rio-São Paulo de 1997?"

18/3/2005
Sergio Roberto Maluf - advogado - OAB 37863/PR

"A regra ficou ainda mais clara com a perfeita explicação e opinião do Dr. Caio Medauar sobre o impedimento (clique aqui). Difícil será, no calor do lance interrompido, não prestar homenagem à mãe do auxiliar que, humano, erra. Difícil, também, será esquecer que "o trópico de capricórnio separa os hemisférios sul e norte". Afirmação colocada por Galvão Bueno, em jogo transmitido na última quarta-feira, ao citar o Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão), do Macapá, que é cortado, ao centro, pela linha imaginária do Equador. Rapidamente, o repórter de campo ofertou correção... Afinal, as linhas são imaginárias, mas claras em suas funções! Sds,"

Indenização

14/3/2005
Antonio Cândido Dinamarco, OAB - SP 32673

"Os jornais noticiam que Lídia Monteiro da Silva, a funcionária da OAB morta por explosão de uma bomba, não tem direito a indenização porque não se comprovou participação do Estado. Sabem por que?  Porque os Colegas não conseguiram provar que ela era filiada do PT. Este é, por acaso, um país sério?"

Jorge de Sena

18/3/2005
Frederico Augusto M. R. Marinho, da DIMEP - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso

"Alguém poderia traduzir o soneto de Jorge de Sena (1.129)? Abraços"

18/3/2005
Oswaldo Pepe - da Art Presse Comunicação Empresarial

"Queridos Migalhantes, Nada depois de Joyce é incompreensível; nada na água escapará da Migalhal mente atenta... (Fica mal para o douto Migalhas abrir (1.129) que não compreende - ou que é incompreensível - a proposta literária do poeta. Francamente. Não combina com Vocês. Re-vejam; replay, brinquem com as palavras como jogam com as idéias; tudo é possível, ainda que tardiamente)."

Lei de Falências

17/3/2005
Paula De Divitiis Giraldi

"Quero parabenizar a brilhante exposição do Dr. Luciano Rinaldi de Carvalho, do escritório Siqueira Castro Advogados, sobre a nova Lei de Falências publicada em 17/3/05 (clique aqui). E aproveito para indagar-lhe sobre um ponto que me tem causado dúvida: pela antiga (porém ainda vigente Lei de Falências) os credores poderiam promover o pedido de falência, com a nova Lei somente o devedor poderá requerer a recuperação judicial (art. 48). É taxativa tal determinação? E se o devedor se utilizando deste artigo não o requerer, os credores nada podem fazer? Atenciosamente,"

O Grande Império

18/3/2005
Iracema Palombello

"Ficou claro em toda a região do "Grande Oriente Médio" que os Estados Unidos vieram para ficar, e que ninguém desafia hoje o poder americano impunemente, exatamente como ocorreu, na mesma região, com o poder imperial britânico, nos tempos da Rainha Vitória. Mas isto não significa necessariamente que o "Grande Oriente Médio" vá se transformar numa região democrática, segundo a vontade e o modelo anglo-saxão. As mudanças na Palestina e no Líbano ocorreram na seqüência de duas mortes que ainda não foram esclarecidas: a doença de Yasser Arafat, e o atentado contra o antigo primeiro ministro libanês, Rafik Ariri. Duas mortes que provocaram, num primeiro momento, um deslocamento político, na direção dos interesses estratégicos americanos. No resto da região, não se escuta uma só nota da "trombeta libertária" do presidente Bush, nos territórios do Paquistão, da Tunísia, da Jordânia, do Yemen, do Kuwait, ou mesmo, no caso da Líbia e da Argélia. Em síntese: o presente não é nada animador, ao contrário do que diz a grande imprensa."

Penhora on line

17/3/2005
Márcio Maidame

"Triste do cidadão que precisar receber do Estado. Nem penhora, nem "on line", nem nada... Nada contra a penhora on line em si mesma. Mas deve haver paridade de armas na execução de créditos do cidadão para com o Estado. E não há! Por isso, no cenário atual, a penhora on line é privilégio fazendário puro!"

17/3/2005
João Anselmo Serpa Junior

"Veio em boa hora a LC 18/2005 (penhora on line), afinal, esperamos que com essa medida os fraudadores que se aproveitam da morosidade do judiciário e outras brechas da lei comecem a fraudar quem sabe um pouco menos. Acredito que estamos indo no rumo correto, outro exemplo é a nova Lei de falências. (Clique aqui e confira artigo de Rubens Carlos Vieira, "Em defesa da penhora on line")"

Protocolo de Kyoto

17/3/2005
Eugenia Albernaz - escritório Pinheiro Neto Advogados

"Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, duas propagandas chamam a atenção. A primeira, da Volkswagen, que, ao louvar a durabilidade de seus veículos, acaba por depreciar qualquer esforço de conservação do meio-ambiente. A segunda é da Concessionária Esave, em Brasília, que se beneficia da falta de manutenção dos ônibus urbanos e da fumaça negra que expelem para transmitir a idéia de que os veículos que passam por sua revisão não soltam essa fumaça toda."

PUC/SP na Sé

16/3/2005
Marcelo Cavichio Unti - ex aluno, com orgulho, da PUC-SP

"A respeito da Migalha sobre a possível mudança do curso de Direito da PUC para o Centro e o comentário leviano do presidente do XI de Agosto (Migalhas 1.127), deveríamos saudar tal iniciativa e não interpretá-la como um "vão queimar a língua".

16/3/2005
Benedito Villela

"É com muito pesar que leio o mesquinho comentário do acadêmico Fernando Borges (Migalhas 1.127 – 15/3/05 – "Acadêmicos"), com uma postura diversa da qual um presidente de uma entidade representativa de alunos deveria assumir. Mas em defesa da faculdade que me formou, da qual muito me orgulho, o que tenho a dizer é que se a Faculdade Paulista de Direito da PUC efetivamente se mudar para o centro, este de fato deixará de ser a boca do lixo."

17/3/2005
Felippe Nogueira Monteiro - Presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto

"Assim como a Universidade de São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sempre lutou pela Democracia e pelo ensino jurídico brasileiro, preocupando-se profundamente, no que seus objetivos convergiam, com o desenvolvimento político, social e cultural do país. Nesse contexto, e sempre com respeito à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o Centro Acadêmico 22 de Agosto considera imaturas e repudia as declarações do Sr. Fernando Borges Filho, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto. Nossas últimas colocações no exame da OAB e nos Concursos Públicos, nossa história de resistência e liberdade, nossa nova academia e nossos eternos ideais demonstram que não há que se nos considerar, a PUC-SP ou a seus estudantes, "paga-pau" ou qualquer outro pejorativo recreativo, e sim uma Universidade altruísta e guerreira, que merece e exige respeito aos seus promissores acadêmicos e Ilustres Docentes. Respeitamos o Largo de São Francisco pelo seu passado de lutas e por seus incontestáveis juristas, mas lamentamos profundamente que o Centro Acadêmico XI de Agosto venha se distanciando do espírito agregador que o marcou em outras épocas. As diferenças que deveriam se resumir aos onze dias de nosso nome passaram a vitupérios que não merecem "nem admiração nem respeito, nem ainda estima" do novo ao velho, do 22 ao 11, das Perdizes ao Histórico Centro e suas mazelas."

17/3/2005
Mauricio A. Varnieri Ribeiro - advogado SP

"A propósito do contido em "Migalhas - 1.128", é fora de dúvida que se a valiosa Faculdade Paulista de Direito da PUC vier para o centro da cidade, este ficará engrandecido pela mudança, pois, independente da vontade do colega Benedito Villela, a instituição estará no berço da cidade, que lá nasceu e se desenvolveu, inclusive por força da contribuição histórica e fantástica dada pela FADUSP, velha e sempre querida Academia."

18/3/2005
Luís Fernando Silveira Beraldo - advogado do escritório Advocacia Podval e tesoureiro do CA XI de Agôsto no ano de 2000

"Em atenção à migalha do Sr. Fernando Borges Filho sobre a mudança da sede do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica para o centro de São Paulo, só tenho a lamentar que um comentário de tão baixo nível e relevância tenha vindo de um presidente do Centro Acadêmico "XI de Agôsto", entidade da qual fui tesoureiro no ano de 2000. Em tempos tão conturbados para a consolidação de um Estado Democrático de Direito, é uma pena que uma centenária entidade que sempre primou pela democracia, liberdade e cidadania não seja utilizada para seus fins estatutários. Cabe ao ilustre acadêmico e à entidade que preside lutar pela restauração do centro de São Paulo, por melhorias nas condições da FADUSP e pelo estabelecimento de discussões profícuas, com os demais estudantes de direito do país, sobre a queda de qualidade do ensino jurídico ou outras temas de igual relevância. Por fim, saliento que caso os acadêmicos de direito da Pontifícia Universidade Católica venham a estudar no centro de São Paulo, certamente saberão que ali é que mora a amizade e a alegria."

18/3/2005
Flávio Franco – advogado

"A possível mudança da Faculdade de Direito da PUC para o centro de São Paulo finalmente concretizará a sua tão sonhada revitalização. Caso confirmada, marcará a volta da simpatia, do poder, do algo mais e da alegria ao castigado centro de nossa querida cidade. Com a PUC, o centro voltará a ser abençoado por Deus e bonito por natureza – mas que beleza! De se lamentar apenas que esta notícia possa melindrar alguns que há tanto tempo lá estão e nada fizeram para evitar sua atual decadência. A PUC é muito mais do que uma Faculdade de Direito – a PUC é um estado de espírito. Comemoremos, pois. Viva SP! Viva o Centro! Viva a PUC!"

18/3/2005
Luís Fernando Silveira Beraldo, advogado

"Em atenção à migalha do Sr. Fernando Borges Filho sobre a mudança da sede do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica para o centro de São Paulo, só tenho a lamentar que um comentário de tão baixo nível e relevância tenha vindo de um presidente do Centro Acadêmico "XI de Agôsto", entidade da qual fui tesoureiro no ano de 2000. Em tempos tão conturbados para a consolidação de um Estado Democrático de Direito, é uma pena que uma centenária entidade que sempre primou pela democracia, liberdade e cidadania não seja utilizada para seus fins estatutários. Cabe ao ilustre acadêmico e à entidade que preside lutar pela restauração do centro de São Paulo, por melhorias nas condições da FADUSP e pelo estabelecimento de discussões profícuas, com os demais estudantes de direito do país, sobre a queda de qualidade do ensino jurídico ou outras temas de igual relevância. Por fim, saliento que caso os acadêmicos de direito da Pontifícia Universidade Católica venham a estudar no centro de São Paulo, certamente saberão que é lá que mora a amizade, é ela que mora a alegria."

18/3/2005
Flávio Franco - advogado

"A possível mudança da Faculdade de Direito da PUC para o centro de São Paulo finalmente concretizará a sua tão sonhada revitalização. Caso confirmada, marcará a volta da simpatia, do poder, do algo mais e da alegria ao castigado centro de nossa querida cidade. Com a PUC, o centro voltará a ser abençoado por Deus e bonito por natureza - mas que beleza! De se lamentar apenas que esta notícia possa melindrar alguns que há tanto tempo lá estão e nada fizeram para evitar sua atual decadência. A PUC é muito mais do que uma Faculdade de Direito - a PUC é um estado de espírito. Comemoremos, pois. Viva SP! Viva o Centro! Viva a PUC!"

Questão de Estado

16/3/2005
Plinio Ribeiro Volponi

"A informação prestada pelo STJ sobre o "andamento" do singelo pedido de cadeiras para advogados que sustentam oralmente (Migalhas 1.127), é digno da cômica e surrealista burocracia czarista, genialmente descrita por Gogol em seu Inspetor Geral."

Reajuste na verba de gabinete

18/3/2005
Armando Bergo Neto - advogado - OAB/SP 132.034

"Os Deputados Federais não conseguiram aumentar seus próprios salários, ante a forte pressão popular. Todavia, ontem, infelizmente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aumentou em 25% a verba de gabinete dos deputados, passando a mesma de R$ 35.000,00 para 43.750,00 (obs.: todos os demais funcionários públicos terão aumento de 0,001%). Indago: qual o valor da opinião pública, da democracia brasileira? Os autoritários de plantão - tanto de direita, quanto de esquerda -, devem estar adorando! Êta Severino... Será que há Impeachement para Presidente da Câmara? Deveria existir! Aumento da taxa básica de juros SELIC + aumento dos gastos públicos (verba de gabinete dos deputados federais etc.) = AUMENTO DOS IMPOSTOS (necessário e essencial para pagamento da dívida interna do governo). O povo no Brasil é igual cachimbo: só "leva fumo"."

18/3/2005
Paulo Renato Vilhena-advogado

"Este assunto é muito sério. Motivo pelo qual espero que Migalhas volte ao mesmo, trazendo a opinião de todos. De minha parte a revolta é total. Gostaria que todos fossem expulsos da Câmara à chibata. Desse modo não haverá imposto que baste. A orgia parece que se faz presente no  legislativo. Fruto, talvez, do mau exemplo do executivo."

Rui Barbosa

14/3/2005
Maria Nazaré Lins Barbosa - Câmara Municipal de São Paulo

"Gostaria de encaminhar às pesquisadoras da Fundação Rui Barbosa meus parabéns pelo oportuno artigo (clique aqui), e sugerir que o encaminhem - se não o fizeram - para a grande imprensa, pois merece não apenas ser lido como meditado. Infelizmente, não se trata de um caso isolado de leviandade, que contribui para sufocar o amor ao país de que tanto necessitamos hoje, e de quem tivemos exemplo no passado. Cordialmente,"

15/3/2005
Celso Henrique dos Santos Fonseca

"Eu não discuto nem duvido da capacidade de Rui Barbosa (Migalhas 1.126). Como sou velho, tive (evidentemente) pais e avós mais velhos do que eu, gente que até conviveu com o mestre, já ouvi opiniões de que ele realmente não era essencialmente "do bem". Sinto muito."

15/3/2005
Jacy de Souza Freire

“Já não era sem tempo esse esclarecimento acerca do personagem da minissérie (Migalhas 1.126 – 14/3/05 – “Rui Barbosa”). Como todo bom brasileiro, estou indignado com a "construção" do personagem que nada tem a ver com o ilustre e venerável brasileiro, apelidado não sem injustamente, de "A Águia De Haia", por seus inflamados discursos em defesa dos padrões morais da humanidade e de nossa pátria.”

16/3/2005
Fernando Barbalho

"Um país carente de modelos como o nosso não poderia se dar ao luxo de enxovalhar a figura ímpar de Rui Barbosa (Migalhas 1.126 – 14/3/05 – “Rui Barbosa”). Como ícone da advocacia que foi, acredito ser o dever de todo profissional do Direito juntar-se à iniciativa da Fundação Casa de Rui Barbosa, a fim de preservar a imagem daquele que construiu grande parte do respeito que a sociedade eventualmente tenha pelos advogados."

Rui Barbosa e o Federalismo

13/3/2005
Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

"Migalhas (1.124) nos mostra que nem o Mestre Rui escapou da tentação de copiar os americanos. Pelo visto, também ele achava que o que é bom para os EUA, é bom para o Brasil. Esqueceu-se o Mestre da diferença de origem: nos EUA havia colônias autônomas que, com a independência, decidiram reunir-se em uma federação, mantendo sua autonomia; no Brasil, desde o malogro das capitanias hereditárias, a colônia era uma só, com unidade administrativa e o Império, após a independência, manteve-se como estado unitário. A federação, portanto, não foi uma decorrência natural mas obra dos intelectuais com o apoio dos interesses políticos locais. Deu nisto que temos hoje."

14/3/2005
Tiago Bana Franco

"Vêem-se dois pontos, expostos no comentário elaborado pelo ilustríssimo Sr. Zanon de Paula Barros, que merecem total repulsa: (i) a assertiva de que o Mestre Ruy não conhecia as abissais diferenças existentes entre os EUA e o Brasil; (ii) e o asserto segundo o qual o aludido migalheiro deu a entender que a malfada Federação brasileira é ruim, porque cópia da norte-americana. O primeiro ponto, ao que parece, não merece repulsa mais enérgica, porque quem se deu ao trabalho de ler as obras de Ruy sabe que não houve no Brasil quem mais conhecesse o próprio país, seu espírito e seu povo, e a diferença específica que há entre este país e os Estados Unidos. A outra asserção, no entanto, carece de mais atenção. A Federação implantada no Brasil, ainda que tenha sido inspirada no Federalismo Clássico estadunidense, dele se afastou desde a Constituição de 1.934; vindo, com o transcorrer do tempo, a aproximar-se mais e mais do modelo ao qual Raul Machado Horta apelidou "Federalismo de Equilíbrio". As diferenças que há, de efeito, entre a Federação brasileira e a norte-americana são tantas, que dizer que aquela fracassou porque é cópia desta soa, no mínimo, como um descalabro insosso, retirado dos bordões "esquerdofrênicos" que povoam o imaginário popular."

14/3/2005
Thomas Korontai

"Prezados Migalheiros, se houver interesse em tornar conhecido o Projeto Federalista que estamos apresentando de forma objetiva ao País, o convite à visitação do nosso sítio está aberto a todos os migalheiros: www.federalista.org.br. Importante dizer que: 1. Não somos culpados pelo passado mas podemos sê-lo por não fazer o futuro diferente com ações no presente. Isso independe de como os EUA começaram, diferentemente do Brasil; 2. Pacto Federativo nada mais é do que redivisão do bolo, que continua central, sobrando... Perdoem-me, Migalhas para estados e municípios. O modelo é caótico e ficará pior. 3. Não se fala em federalismo pleno de autonomias estaduais e municipais - embora município não deva ser considerado "ente federativo" - sem a aplicação do Princípio da Subsidiariedade. No sítio indicado, o Programa e os Fundamentos do Projeto Federalista. Em breve, o lançamento do sítio www.if.org.br do IF-Brasil - Instituto Federalista, no qual, ampliaremos sobremaneira, os estudos sobre federalismo no Brasil e no Mundo, além de uma série de atividades. Saudações federalistas e migalheiras!"

14/3/2005
Renato de Toledo Piza Ferraz – escritório Araújo e Policastro Advogados

"Ainda que tecer comentários sobre o mais renomado jurista de nossa história possa ser, no mínimo, audacioso, mostra-nos o Dr. Zanon, com isso, a todos da comunidade jurídica não somente seus já reconhecidos dotes de exímio fotógrafo e profundo conhecedor do Direito, mas  também de estudioso das Ciências Históricas. Com as merecidas estimas,"

Sarney escolhe

18/3/2005
Conrado de Paulo

"Na sua coluna do Diário, o colunista Ancelmo Góis, em 18/3, noticiou que "Domingo à noite, Lula ligou para Sarney e sondou a possibilidade de Roseana aceitar a pasta da Coordenação Política. O senador, com muito tato, respondeu que sua filha ficaria mais à vontade no Ministério da Integração Regional ou no das Cidades. A família Sarney está convencida de que Roseana será ministra das Cidades". Quer dizer que a pouca vergonha chegou a ponto de, além do sorteio, o freguês tem direito a troca? Já nem se precisa mais da pressão partido, basta ter um papai importante."

Supositório

14/3/2005
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Segundo o Dicionário Aurélio, supositório, que vem do Latim "suppositoriu", é a forma farmacêutica sólida, cônica ou cilíndrica, que se introduz pelo ânus e que, ao derreter-se, libera medicamento sem ser absorvido pelo reto. Nesse sentido, certamente a Câmara dos Deputados não vai ser "supositório" do Planalto... Mas, qual seria, então, um outro sentido? O Planalto que se cuide..."

15/3/2005
Wendell Tonidandel

"Aproveitando a deixa do nobre Presidente da Câmara dos Deputados, se alguma coisa merece ser comparada a um supositório, esta deveria ser o time do Corinthians do Presidente Lula: 'No início todos achavam que iria arrebentar, mas no final das contas vai indo pouco a pouco para o buraco'."

15/3/2005
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Se o governo Lula imaginou que Severino Cavalcanti ia atingir diretamente o fígado do presidente, agora sabe que o presidente da Câmara está mirando em outro local da anatomia do Planalto..."

16/3/2005
Itamar Roberto de M.Tavares

"Quando o Dep. Severino falou em "supositório do Executivo", queria dizer, na verdade, "suporte atlético do Executivo"."

18/3/2005
Jéssen Cavalcanti

"Supositório tem finalidade de provocar evacuação do que está contido no intestino grosso. O Governo tem conseguido meter supositório na Câmara, pelo dizer de meu "primo", pelo que dá para reinterpretar opiniões que se fazia sobre o produto camareiro. Porém, a m. do projeto do reajuste não foi evacuada. A afirmar que a Casa "não vai ser apenas o supositório do Executivo" - passa a idéia de que a Câmara será também outras coisas. Que coisas? Porém, em contrário, sendo apenas O SUPOSITÓRIO DO EXECUTIVO, significa que opina que quem coloca supositório é a Câmara, QUE É O PRÓPRIO, e no Executivo, para que o Governo continue a evacuar  o que retinha patologicamente, sendo que a Câmara adotará outras medidas médicas para curar o Governo?"

Telefonia celular

14/3/2005
Plinio Cabrini

"Quanto à discussão acerca das intempéries das empresas de telefonia móvel, o pêsame maior de ser conferido aos usuários da VIVO, cujo desrespeito para com seus direitos supera todas as expectativas. Para a "segurança" de seu cliente contra eventual clonagem, a empresa julga-se no direito de suspender a prestação do serviço de telefonia móvel sempre que a conta telefônica atinge valor deveras superior do plano de minutos contratado pelo usuário, ainda que antes do vencimento da fatura e sem qualquer notificação prévia. Caso queira reaver a normalidade dos serviços, o usuário deve quitar a fatura antecipadamente e aguardar 48 horas para a retomada dos serviços. É um absurdo!"

14/3/2005
Eduardo Faria de Oliveira Campos

"Quem sabe a Anatel resolva punir DEVIDAMENTE as empresas de telefonia ao invés de criar um "oscar das péssimas empresas telefônicas no país"! Creio piamente que essa lista, não vá criar outra coisa senão uma briga entre as empresas telefônicas para ser a "menos pior"! EI ANATEL... MEXA-SE!"

Tema

17/3/2005
Marcos R. Santos – escritório Laure, Volpon, Defina, Silveira e Franco Advogados Associados - Ribeirão Preto/SP

"Gostaria de informar à nobre migalheira Leonice Ferreira Lencioni que a questão da competência para processar e julgar acidentes de trabalho já está mais do que pacificada. Há duas súmulas no STF sobre a questão (501 e 235), firmando a competência da justiça comum dos estados-membros. No mesmo passo é o entendimento do STJ (súmula 15). Não haveria de ser diferente, máxime porque tal posicionamento é adotado há anos pelas mais diversas cartas políticas nacionais (CF/46 - art. 123, § 1º; CF/67 - art. 134, § 2º, CF/69 - art. 142, § 2º e CF/88 - art. 109, I). Por oportuno, destaque-se que a Emenda Constitucional 45/2004 não altera o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, porquanto não houve qualquer modificação do art. 109, I, limitando-se o inciso VI do art. 114 há outras indenizações, não as acidentárias, como restou decidido por ocasião do julgamento do RE 438.639-9, julgado em 9/3/05, passado. Abraços!"

17/3/2005
Carlos Scarpari Queiroz - advogado - departamento jurídico do Shopping SP Market - São Paulo

"Sobre o tema colocado por Leonice Ferreira Lencioni, sobre a competência para o julgamento de indenizações pleiteadas em razão de acidentes de trabalho, peço venia ao Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-juiz do extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, Dr. Celso José Pimentel, para transcrever artigo interessante e esclarecedor de sua lavra, a disposição de interessados no site do 2º TAC/SP:

A Emenda Constitucional nº 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF Celso José Pimentel Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-juiz do extinto 2º Tribunal de Alçada Civil. Na sessão plenária de 9 de março de 2005, ao apreciar o RE 438.639-MG, o Supremo Tribunal Federal, por expressiva maioria de nove votos contra dois, proclamou que, mesmo com o advento da Emenda Constitucional nº 45 e com a nova redação do art. 114, a competência para processar e julgar ação de indenização material ou moral por incapacidade decorrente de acidente ou doença do trabalho contra o empregador continua sendo da Justiça comum, não da Justiça do Trabalho.1 A maioria formou-se pelos eminentes Ministros Cezar Peluzo, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Ficaram vencidos os eminentes Ministros Carlos Ayres Britto, relator sorteado, e Marco Aurélio.’ O julgamento guarda extrema relevância, porque estabiliza matéria que se prestou a controvérsia em passado recente e que vem ensejando centenas de recursos no Estado de São Paulo. Seu Tribunal de Justiça, cujo acervo no tema supera a casa de nove mil processos, vinha se pronunciando em sentido contrário por quase todas as doze Câmaras incumbidas do assunto, remetendo os autos à Justiça do Trabalho, como o procurou demonstrar artigo de fevereiro de 2005,2 que se reporta a outros estudos em defesa da competência da Justiça Comum antes da Emenda 45.3 Não se conhecem ainda os fundamentos do acórdão da Suprema Corte, cuja publicação levará ainda algum tempo. Quaisquer que sejam, porém, sua discussão limitar-se-á ao âmbito acadêmico, sempre sadio. O que interessa é que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Por isso mesmo, a Constituição diz o que o Supremo diz que ela diz. Se o Supremo diz que a Constituição diz que a competência é da Justiça comum, assim é e ponto. O pragmatismo que há de inspirar a atividade judicante dispensa convencimento de ordem teórica e aconselha a pronta revisão do entendimento que já se consolidava: a competência para a ação de indenização por incapacidade decorrente de acidente ou doença do trabalho segundo o direito comum toca à Justiça comum Estadual ou Federal, porque, contra toda expectativa diante do que o texto constitucional sugeria, o Supremo deu a palavra final e ditou a solução. Na verdade, tudo volta a ser como sempre foi. Se antes havia lamento pelo desfecho que apontava a competência da Justiça do Trabalho, agora há duplo aplauso, o mais intenso para a presteza com que o Supremo definiu a questão. Quanto ao artigo de fevereiro de 2005, resta lançar mão de frase feita e pedir a quem eventualmente o leu que esqueça de sua conclusão."

Tensão pré-reforma ministerial

15/3/2005
Zé Preá

"Passando uma fome danada em Cabrobó (que embora vizinha de Belém de São Francisco, não apareceu na telinha da Globo em Senhora do Destino), e cansado de esperar por um empreguinho gerado no governo Lula, o primeiro formal, pois antes só trabalhava nas Frentes de Emergência, o poetinha espalhou a sua folha corrida pela Internet e pasmem, foi contratado para ser informante político junto ao Comitê Representativo do Capital Produtivo Internacional com sede na Suíça. No começo da semana próxima passada, tocou o telefone do orelhão que fica em frente à barraca de D. Judite, onde o Zé costuma tomar a sua Pitu: era o seu contato na Suíça preocupadíssimo com a saúde de Lula porque os jornais de lá noticiaram que Lula foi a uma solenidade (inauguração do novo submarino da Marinha), entrando mudo e saindo calado.

- Alô Zé, o que é que está acontecendo com o seu Presidente? Está doente? Está estafado? Está com a pressão alta? Ainda sofre o efeito Grenhalgh? D. Marisa não o quer mais?
- Está tudo bem com Lula, só que teve uma antevisão do Inferno!
- Como assim?
- No dia seguinte àquele da solenidade, a visão se materializou: o Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, disse que o PP está de boca aberta à espera de dois ministérios. E um tal deputado Janene, do PP do Paraná, disse que a relação do partido com o governo é puramente comercial. Quer mais?
- Zé, por favor, avise ao nosso assessor de Brasília que de imediato diga a Lula que aceite, afinal o que representa dois ministérios diante de trinta e cinco? Como já tem o Ministério das Cidades pode muito bem ser criado o Ministério do Campo. Aliás, essa sigla PP não quer dizer Participação Paga? Um último lembrete Zé: faça uma sextilha e distribua por toda a imprensa brasileira, incentivando Lula a falar. Assim as bolsas não caem, o dólar não sobe e nós continuamos a investir no Brasil, gerando estes milhões de empregos que os brasileiros precisam e o IBGE está acostumado a constatar. Não podemos deixar o superávit primário cair. Eu juro que os juros vão continuar subindo para o bem de vocês. Vou conferir a publicação dos versinhos começando pelo Migalhas, mas por favor não utilize aquela maldita linguagem matuta na poesia, seja um pouco mais erudito.

Diante da ordem recebida somente restou ao poeta obedecê-la, se bem que somente conseguiu fazer uma sextilha:

'Se toda não-consciência
É sinal de enfermidade
O Lula quando se cala
É Lula pela metade:
Não deixe o dólar subir
Ô Lula, fale à vontade!'"

Tributos

17/3/2005
José Fernandes da Silva

"Senhores, dificilmente se passa um dia neste nosso querido Brasil, sem que alguém meta a mão no nosso bolso para transferir o produto do suor dos contribuintes - especialmente os que trabalham sem nenhum vínculo com qualquer tipo de órgão público - para o bolso daqueles que detêm o chamado poder, nas três esferas da administração pública. Em oportunidade anterior, já manifestei minha profunda preocupação com o fato de que, cada vez mais, nós contribuintes temos que pagar tributos, mas sem nenhuma contrapartida de benefícios sociais. Vemos claramente que os recursos, cada vez maiores, se destinam unicamente à satisfação pessoal de governantes e seus asseclas, ou de grupos e castas alojadas em cargos e empresas públicos. Hoje, a Agência Estado informa que a chamada PEC paralela da previdência modificou a questão da paridade salarial dos funcionários públicos e a Mesa da Câmara aprovou, para si mesma, o aumento da verba de gabinete. Ontem, foi a alteração do chamado subteto salarial que estendeu a várias categorias (delegados, etc.), o limite de salário dos ministros do Supremo. Hoje, com certeza, não faltará o assalto do dia. É só esperar. Quando a notícia revela que o presidente da Câmara, saiu do plenário aplaudido por servidores públicos, e que o governo foi derrotado, eu discordo. Quem saiu derrotado fui eu, foi você cidadão contribuinte não ligado à casta governista, pois nós é que pagaremos a conta. Sei que esta manifestação não agrada à maioria dos nossos migalheiros e não alcançará nenhuma repercussão, pois tenho notado que a grande maioria não se situa no lado em que me coloco."

18/3/2005
Breno Ferreira Martins Vasconcelos - advogado, mestrando em Direito Tributário da Universidade de Bolonha, Itália

"Estamos assistindo no Brasil a um verdadeiro circo armado pelos agora auto-conclamados defensores da sociedade contra a fúria arrecadatória do governo federal. Argumento de extrema relevância, até mesmo estratégica a um país, a arrecadação de tributos merece uma análise menos oportunista, ou correremos o risco de, em nome de uma reivindicação já antiga e justa, condenarmos ao engessamento futuros governos que venham a agir com bom senso. Em breve análise, o poder de tributação, outorgado ao Estado por meio do chamado "pacto social", expresso no primeiro artigo (parágrafo único) da nossa Constituição, é de vital importância para a manutenção das políticas públicas, que incluem desde o saneamento básico dos moradores da Favela Pantanal, no Recife, ao sistema de declaração de imposto de renda "on-line" mantido pela Receita Federal. É despender palavras ao léu, portanto, afirmar que, sem a arrecadação tributária não existe Estado. Pois bem. O que se ataca nos dias de hoje é o que Alfredo Augusto Becker, um dos maiores tributaristas que o Brasil produziu, chamava de "Carnaval tributário", fazendo alusão às estampilhas coloridas identificadoras dos inúmeros tributos recolhidos nos anos 50, que formavam uma espécie de "alegoria" entre os documentos das empresas. Mas as cores não bastavam para identificar tamanha irracionalidade tributária. O que infligia, e ainda inflige verdadeira ferida nos contribuintes é o despropósito de muitos impostos, alguns incidindo sobre o mesmo fato duas vezes, outros sob o efeito chamado "cascata" (como exemplo perfeito, a CPMF), excesso deles sobre o chamado setor produtivo, poucas e defasadas alíquotas para as diferentes faixas de renda tributadas, e por aí adiante. A lista de defeitos da nossa legislação tributária é infindável. Mas não será apenas por meio de propostas oportunistas, como aquela que prevê a vedação da edição de Medidas Provisórias em matéria tributária, que o problema estará resolvido. Estamos de acordo que esse seria ao menos um passo na evolução, visto que a prática nos demonstra a inabilidade, nos últimos 10 anos de governos, de lidar com tal prerrogativa. Porém existem defeitos ainda mais comprometedores na estrutura do Estado, os quais nos impedem de haver uma política arrecadatória ordenada e coerente. Quando nós, na qualidade de cidadãos "canarinhos", nos revoltamos com declarações de algum topetudo, de algum governo, de algum país estrangeiro sobre a impossibilidade dessa República evoluir graças aos níveis escrachantes de corrupção, fechamos os olhos a uma realidade irrefutável. Pontue-se aqui a não exclusividade de uso desse "know-how" aos governantes, mas também à sociedade em geral. Não se trata aqui de apontar culpados pelas mazelas do país, mas tão-somente clarificar a evidente hipocrisia dos que defendem a pátria publicamente, e estupram-na sob o manto cego de todos nós, quando fechados em seus gabinetes. Arrecadar é preciso? Obviamente. Mas temos que impedir que essas somas sejam usadas como bem entendem os sábios de gravata. Não se trata aqui de gritar pela desobediência civil, mas pela obediência civilizatória. Se os tributos nos sufocam, exigimos a transparência do alocamento de todos os recursos, gastos civilizados, aplicação da fórmula de necessidade e interesse público. Não adianta conclamar retoricamente a diminuição da carga tributária e, em outro palanque, defender, em causa própria, o aumento dos gastos públicos para pagamento de estipêndios ainda mais vergonhosos. Inútil ainda, um ex-prefeito de São Paulo vir hastear essa mesma bandeira, enquanto corre contra seu nome dezenas de processos por suspeita de desvios de verbas públicas, quase todos com provas bastante concludentes. Enquanto a sociedade não der uma reposta política a esse tipo de comportamento estaremos condenados ao círculo vicioso da pergunta do ovo e da galinha: quem nasceu primeiro, a carga tributária sufocante ou a corrupção que faz escoar assustadoras somas de dinheiro do meu, do seu, do nosso mendigante bolso? A carga tributária real do Brasil é das mais altas do mundo, e coincidentemente, nossa República de Bananas está também classificada pela "Transparência Internacional" como uma das mais corruptas do planeta. Coincidência ou simples junção de causa e efeito?"

Vini quá Bananére

16/3/2005

"Por acaso a fonte de inspiração da Nota da Redação (Migalhas 1.127) teria sido o grande JUÓ BANANÉRE, o filósofo do Bexiga?"

Paulo Augusto Bernardi

Nota da Redação - Entramos em contato ontem com o saudoso Bananére, eterno Candidato á Gademia Baolista de Letras, que nos disse de suas lembranças dos tempos terrenos. "TEGNO sodades dista Paulicéa, / dista cidade chi tanto dimiro! / Tegno sodades distu çéu azur, / Das bellas figlia lá du Bó Ritiro."

Vou-me embora...

17/3/2005
Asclepiades Vasconcellos Abreu Junior

"Vou embora pra Pasárgada... Reportagem da Revista "Época" de 13/12/2004:

Juízes do DF são suspeitos de favorecer neto do presidente do TJ acusado de tráfico de drogas - Preso há um ano com 580 comprimidos de ecstasy, o universitário Daniel de Mello e Souza freqüenta diariamente o fórum de Brasília. Nada a ver com o andamento de seu processo. Daniel, de 22 anos, cumpre o terceiro estágio remunerado na assessoria da corte. Ele é neto do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Enquanto Daniel trabalha no tribunal, sua defesa encarrega-se de buscar atestados médicos que lhe assegurem a condição de usuário de drogas, e não de traficante, crime pelo qual foi denunciado no mês passado pelos promotores Valmir Santos e Vera Lúcia Gomes. Nos últimos 12 meses, Daniel passou duas semanas preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Acusado do mesmo crime e preso na mesma operação policial, o estudante de Direito Sebastião Azevedo Júnior ficou dois meses na cadeia e só foi solto a pedido dos promotores, que consideraram injusto o tratamento diferenciado entre os dois amigos. ''Trata-se de processo incomum, em que a qualidade pessoal de um dos réus foi capaz de fazer o procedimento seguir caminhos de idas e voltas e acarretar interferências indevidas de outras autoridades'', alegaram. ''Só os melhores são convocados para isso. Não houve deslize ético nem troca de favores'' JOSÉ JERONYMO, presidente do TJ-DF, sobre a nomeação do juiz Demétrius Cavalcanti como seu assessor. Cavalcanti mandou soltar o neto do desembargador A PF deu o flagrante em Daniel e Sebastião dois meses depois de passar a vigiar uma rede de traficantes de classe média alta de Brasília, em outubro de 2003. O grupo supria festas da capital federal e da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, de ecstasy e skank, uma maconha turbinada. Um informante apontou o neto do presidente do TJ-DF durante uma festa em Alto Paraíso, Goiás. Na ocasião, o rapaz estava ao lado de Alessandro Campos Lima, que seria preso em novembro com 1.500 comprimidos de ecstasy. A polícia descobriu que um novo carregamento da droga, vindo de Amsterdã, chegaria em dezembro. Com Alessandro fora de circulação, o destinatário da remessa, segundo o informante, seria Daniel. Os policiais passaram a monitorar as correspondências vindas da Holanda e, em 3 de dezembro, localizaram os 580 comprimidos. A encomenda foi entregue ao colega Sebastião. Com os agentes batendo na porta de seu apartamento, o rapaz tentou se desfazer da droga. Jogou a caixa fora, mas ela ficou presa no parapeito da janela. Preso, Sebastião disse aos policiais que já havia ligado para Daniel para contar da chegada da droga. Os policiais esperaram Daniel e também o prenderam em flagrante. A partir daí, a vida dos dois tomou rumos diferentes. Somente uma semana depois do flagrante os advogados de Daniel entraram com um pedido de habeas corpus, em caráter de urgência, no 1o Juizado Especial Criminal do Distrito Federal - mas o inquérito aberto pela PF tinha sido despachado para a 3a Vara de Entorpecentes. Por coincidência, naquele dia o juiz de plantão no 1o Juizado era Demétrius Gomes Cavalcanti, que mandou soltar Daniel. Em nenhum momento Cavalcanti se declarou impedido de decidir, apesar de ter sido assessor de gabinete do avô de Daniel entre 1993 e 1994 - em abril deste ano, foi nomeado juiz-assistente da presidência do TJ-DF pelo desembargador José Jeronymo. ''Ele (Cavalcanti) sempre foi um burro de carga, um trabalhador. Eu o nomeei porque esse não é um cargo para qualquer um. Só os melhores são convocados para isso'', diz o presidente do TJ. ''Não houve deslize ético nem troca de favores.'' A decisão do juiz de plantão foi revogada pelo juiz titular da 3a Vara de Entorpecentes de Brasília, Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, que mandou prender Daniel novamente no dia 12 de dezembro de 2003. Responsável legal pelo caso, o juiz Oliveira estava de licença médica quando o colega mandou soltar o neto do presidente do TJ. Uma liminar do desembargador Mário Machado retirou Daniel pela segunda vez da carceragem da PF. De lá, o rapaz foi encaminhado para uma clínica de recuperação de drogados, onde, segundo o avô, passou três meses em tratamento de desintoxicação. A condição de dependente químico, para quem a lei não prevê prisão, é o mote principal da defesa de Daniel. No dia em que o juiz Oliveira mandou prendê-lo, os advogados tentaram livrá-lo usando um laudo do Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil, que solicitava a internação urgente do rapaz. A versão da defesa, no entanto, está prejudicada por um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Brasília. Os peritos afirmam que, à época da prisão, Daniel não era dependente de drogas. ''O laudo é desfavorável, vai nos dar trabalho'', reconhece o avô desembargador. O mesmo laudo que pode complicar a vida da defesa de Daniel serviu para afastar Oliveira do caso. Em junho passado, o juiz exigiu do IML o envio imediato do resultado do exame toxicológico à Vara de Entorpecentes. O prazo legal de remessa é de 30 dias. No pedido, Oliveira lembrou que ''todas as vezes que o réu é originário de família abastada e/ou possui status social'' a Justiça enfrentava atrasos desse tipo no IML local. Foi o bastante para os advogados de Daniel argüirem a suspeição do juiz, que foi afastado do caso por decisão do TJ. ''Ele atingiu minha honorabilidade'', diz o presidente da corte. O inquérito, então, foi distribuído ao juiz Carlos Pires, da 4a Vara de Entorpecentes do DF. Caso sejam condenados, Daniel e Sebastião podem pegar até oito anos de cadeia."

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