Leitores

125° Exame da Ordem

22/3/2005
Carmen Raquel Ferraz Borsoi - Grupo Bimbo

"Estou indignada! Hoje, 22/3 estava marcado para sair o resultado da OAB - 2ª fase e pela 2ª vez, foi adiado! Agora para o dia 29/3 (clique aqui). É um absurdo... onde está o respeito pela classe...?"

22/3/2005
Police Monteiro, Leopoldi, Monteiro Advogados

"Bom dia, gostaria de pedir a ajuda deste poderoso rotativo para desvendar o mistério do exame 125° da OAB/SP, que por duas vezes foi adiado o resultado. Antes da OAB/SP se preocupar com treineiros, deveria se atentar com sua capacidade operacional, para que se cumpra os prazos estabelecidos pela própria Seccional, pois desse resultado depende a realização profissional de muitos bacharéis, que desde já conhecem a verdadeira OAB/SP. Esta atitude da Ordem caracteriza o desrespeito da Ordem para com o futuro advogado, a mesma Ordem que espera que os juízes respeitem os advogados, não respeita seu futuro associado."

23/3/2005
Jorge da Silva Araújo

"Caros doutores, clamo pela atenção dos senhores a fim de protestar acerca das medidas tomadas pela OAB/SP quanto ao Exame de Ordem nº 125, haja vista, a divulgação do resultado da segunda fase do respectivo exame ter sido adiada por duas vezes consecutivas, com a simples e vaga informação dando como motivo problemas operacionais. Ressalta-se que foram mais de 22.000 inscritos, cada qual, pagando por sua inscrição a quantia de R$ 130,00 a fim prestar o referido exame, sendo o mesmo preparado por uma conceituada fundação especializada na formulação dos mais importantes concursos do país e examinado por uma banca pré-convocada para que corrijam as provas de segunda fase, já que as leituras dos cartões de respostas da primeira fase são feitas por computador. Nós operadores do direito, sempre prezamos pela obediência dos prazos a que nos são impostos, no fato em questão, o motivo de problemas operacionais é muito vago para ser apresentado pela OAB, sendo que há uma entidade responsável, tanto pela formulação do exame, quanto pela divulgação dos resultados. Será que tanto a entidade como a OAB tiveram problemas operacionais? O que são problemas operacionais? Será que as provas foram corrigidas? O que será que aconteceu? Ninguém sabe, nem mesmo a comissão responsável sabe, pois já foi tentado esclarecimento via telefone. Enquanto isso, nós bacharéis de direito, ficamos no aguardo sem saber o que está acontecendo, sendo que com a atual notícia de que o resultado só será divulgado dia 29/3/2005, nós estamos à mercê da OAB, uma vez que o critério de avaliação é bem subjetivo e por ouro lado já estamos próximo do exame subseqüente, sendo assim aos reprovados, restariam apenas um mês para se recuperarem e correrem atrás do prejuízo, a fim de serem aprovados novamente na primeira fase do exame o qual acumula matéria de cinco anos de Universidade dividido em cem questões. Será que é justo? Sem contar que provavelmente, as pessoas que recorrerem do resultado só terão a resposta do recurso às vésperas ou até depois do prazo de inscrição para o próximo exame, fato este que já aconteceu anteriormente, segundo relatados de pessoas que já prestaram o digníssimo exame. Sendo assim, utilizo o digníssimo veículo de informação para que divulgue este protesto, bem como a desorganização que se encontra esta comissão da OAB, que na minha opinião deve ser totalmente reformulada."

23/3/2005

Nota da Redação - Atendendo o pedido dos migalheiros, a Redação entrou em contato hoje pela manhã com a OAB/SP, que informou ainda não ter concluído a correção das provas. É compreensível a ansiedade dos bacharéis, por outro lado parece que há bom senso da Ordem em analisar com mais cautela os exames, ainda mais diante do alerta (clique aqui) feito por alguns examinandos de que a prova de Tributário era extremamente rigorosa.

23/3/2005
Daniel Bellini - escritório Advocacia Piauhylino Monteiro

"Em que pese o respeito que se deve ter à opinião desse poderoso rotativo, a ponderação feita no Migalhas 1.132 acerca da divulgação do resultado do 125º exame de ordem é, no mínimo, curiosa. Afinal, estamos nós ou não, simples mortais, sujeitos ao cumprimento de prazos estabelecidos em lei? Se estamos (o que me parece óbvio), temos a prerrogativa de, diante da impossibilidade de cumpri-los, informar ao pretenso julgador que, por "razões operacionais", precisamos de prazo adicional para fazê-lo? Acredito que não. Ansiedade sentíamos no dia 15/3, data em que deveria ter saído o esperado resultado. Hoje, o sentimento que permeia o peito do candidato é de frustração... Ou pior ainda, de impotência."

23/3/2005
Maria Auxiliadora Milat Gomes

"Faço minhas as palavras dos ilustres colegas do escritório Police Monteiro, Leopoldi, Monteiro Advogados e esclareço que a prova de Direito Tributário Ponto 2 não estava difícil, ou era rigorosa. Ela continha erro conceitual, isto é, a Fazenda ganhou e o processo subiu pelo artigo 475 do CPC. Na melhor doutrina isso não existe. Para falar a verdade, não existe em lugar nenhum. Se isso não bastasse, o Edital é claro: os recursos que poderiam ser arguidos em Direito Tributário são: Apelação, Embargos e Agravo. A OAB deveria anular as Provas de Direito Tributário Pontos 1 e 2, e assumir desde logo, os problemas que aconteceram no Exame. Não há desdouro algum nisso, pelo contrário."

23/3/2005
Amanda Marson

"Concordo plenamente com a nobre colega Maria Auxiliadora Milat Gomes, quanto à prova de direito tributário pontos 1 e 2. Se fizermos uma análise sem demasiadas minúcias já encontraremos erros drásticos como o específico artigo 475 CPC, descrito pelo ponto 2. Como pode a OAB, órgão de suma importância à sociedade não corrigir erro tão grave e provar que a justiça parte de dentro de sua casa?! Pelo menos é isso que espera os candidatos que prestaram esta prova. A anulação seria o mais correto, e com toda a certeza, este ato seria visto não apenas pelo meio jurídico como ato de humildade e prevalência do correto e de que a OAB tem o porquê zelar pelo ilustre nome que carrega."

24/3/2005
Myrian Morales

"Em que pese todo o empenho da OAB/SP para que justiça se cumpra na correção do 125º Exame, há que se observar que o Exame 125º, ponto 2, Tributário, precisa e deve ser ANULADO, uma vez que contém um enunciado ilógico e um conteúdo que não consta do edital. Se este for o motivo da demora na correção, louve-se a OAB pelo empenho na tomada da decisão mais correta, conforme opinião de examinandos, advogados, professores e outros operadores do Direito."

24/3/2005
Handerson Araújo Castro

"A nova gestão da OAB/SP pregou durante toda a sua campanha eleitoral trabalhar pela transparência e moralidade. Pois bem! Infelizmente srs., para aqueles que tiverem um resultado satisfatório, terão que desembolsar R$ 130,00 para fazer a inscrição para o 126º exame, e após recorrer, se for o caso. Paira a dúvida: se recorro e sou aprovado, eles devolvem meu dinheiro? Resposta: não, nos termos das cláusulas prescritas no edital. Vejam o cronograma. Resultado - 29/3. Inscrições - 1/4 a 8/4. Resultado dos recursos - só Deus sabe, pois acredito que nem a OAB tem como se comprometer."

24/3/2005
Guilherme Joffily

"Caros migalheiros, pelo o que se sabe, prazos foram criados para serem cumpridos... Se não vão conseguir cumpri-los, por que cria-los? A OAB-SP deveria ao menos ter a noção do prazo que levaria para corrigir as provas e aí sim estabelecer a data correta para divulgação dos resultados. Imagina que fácil seria se nos advogados pudéssemos redigir petição ao Juiz esclarecendo: "Excelência, sinto muito, mas não tive tempo suficiente para terminar a peça contestatória e vou apresentá-la, se possível, na próxima semana". A OAB-SP tem o dever de dar o bom exemplo no cumprimento dos prazos se quiser no futuro protestar a respeito de qualquer descumprimento de prazo por parte do Poder Judiciário. Sinceramente, não existe desculpa."

Acidente do trabalho

21/3/2005
Leonice Ferreira Lencioni

"Estou achando falta de migalhas a respeito da competência para julgar as ações de indenização por acidente do trabalho. Gostaria de ter opiniões de migalheiros tanto da Justiça Especializada como da Justiça Comum. O STF finalmente acabou com a dúvida? Abraços e parabéns por esse informativo maravilhoso."

21/3/2005
Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP

"Reportando-me à migalha da leitora Leonice Ferreira Lancione, a questão da competência da Justiça do Trabalho para os casos de indenização decorrentes de acidente do trabalho tomou um rumo no STF que parece diverso do pretendido pela Emenda Constitucional 45 posto que, em decisão de 9/3/05, o STF decidiu que as Justiças Estaduais e do Distrito Federal permanecem competentes para julgar tais ações. O problema é que muitos juízes das Varas Cíveis já despacharam ou já remeteram processos da espécie para as Varas Trabalhistas."

23/3/2005
Leonice Ferreira Lencioni

"Apesar de alguns colegas lembrarem que é pacífico o entendimento acerca da competência da Justiça Comum para os casos de indenização por acidente do trabalho e sendo esse o meu entendimento pessoal, sou forçada a voltar ao tema e perguntar: Se o assunto está pacificado, se o STF colocou ponto final na discussão, por que os juízes das diversas comarcas de São Paulo ainda insistem na remessa daquela matéria para a Justiça Trabalhista? Será correto fazer o jurisdicionado aguardar mais tempo ainda em razão dos nossos Agravos? Se o STF é o guardião da Constituição (acho isso lindo!) e já se manifestou a respeito do assunto, por que os juízes insistem na controvérsia? Tomara que alguma solução venha rápido, na velocidade dos coelhinhos. Feliz Páscoa a todos os migalheiros."

Advogados armados

23/3/2005
Antonio Cândido Dinamarco - OAB-SP 32.673

"Fala-se em autorização para que os advogados andem armados, também. Do jeito que as coisas estão, com tantas faculdades despejando milhares por ano, já se pode imaginar a alegria dos fabricantes. Só no estado de São Paulo somos mais de duzentos mil! Vai ter mais advogado portando arma de fogo que bandido armado! Pergunto pela enésima vez: é um país sério?"

Agradecimentos

22/3/2005
Joana D´Arc de Abreu Picoli

"Recebi o livro "Constituição do Brasil Integrada" (Migalhas 1.118) em minha casa e gostaria de agradecer a gentileza da editora Saraiva e também a oportunidade que me foi dada por vocês do Migalhas."

22/3/2005
Marcelo Mattos Trapnell - Duratex

"Fui agraciado com a vaga cortesia do Ieje para o Workshop sobre recuperação de crédito, ministrado pelo Dr. Renato Romano e, qual não foi minha satisfação com a objetividade dos aspectos práticos abordados, com o profissionalismo do expositor e do Instituto, com o material apostilado, enfim, realmente, fiquei impressionado e totalmente satisfeito com a qualidade da abordagem do tema e com o Ieje. Agradeço a todos, mais uma vez a oportunidade. Atenciosamente,"

Cartoon

21/3/2005
Wagner Peralta Rodrigues da Silva

"Caríssimo Dr. Adauto, faltou a obrigatória escalação do beque-central do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados, Serevino Cavalcanti, embora seja o terceiro homem do País, ele fica na retaguarda (clique aqui). E a respeito do último aumento de verba de gabinete, ai vai uma máxima que certamente não se houve falar na distante Noruega: "Foi sem querer querendo", como dizia o ilustre mexicano "Chavez"."

Células-tronco

22/3/2005
Ulisses Brandão

"Fico estupefato com a facilidade com que se agride a lógica em nome da mesma lógica. E fico também surpreso que um jornal como o 'OESP' venha a abrigar posições estapafúrdias dando-lhes status de sérias. Refiro-me ao artigo de jornalista italiano que atribuindo-se o título de guardião da "lógica", tenta provar uma tese absurda sobre embriões humanos, tendo como 'gran finale' a conclusão que "ao comermos um ovo não podemos dizer que estamos comendo uma galinha". O caminho percorrido por tal jornalista lembrou-me  dos tempos de cursinho pré -vestibular, quando um professor fez uma brincadeira em que, cumprindo um caminho perfeitamente lógico e matemático, 'provou' que 2 é igual a 3. Lembrei-me disto porque a mentira tem sempre a aparência de verdade e, se assim não fosse, não seria crível. É este exatamente o caso do jornalista italiano e de outros badalados acadêmicos, que intitulando-se "cientistas de vanguarda", montaram poderoso lobby para a aprovação de pesquisas com células tronco embrionárias humanas. Da mesma forma que a demonstração 'lógica' de meu professor escondia, em uma das passagens da dedução matemática, que tínhamos os termos multiplicados por zero, sobre a questão dos embriões similarmente esconde-se algumas questões elementares e evidencia-se outras menos importantes, chegando-se assim a conclusões absurdas. Percorrendo-se um caminho lógico e honesto, a conclusão do jornalista italiano deveria ser exatamente oposta, pois ao se comer um ovo, come-se SIM uma galinha.  A diferença encontra-se somente no nome que atribuímos a um diferente estágio de seu desenvolvimento, pois o ovo JÁ É aquele ser que, quando adulto chamamos de galinha.  Ovo, pintinho, franga e galinha são nomes que atribuímos a diferentes estágios de desenvolvimento de um ser que já existe e que depende somente das condições ambientais para percorrer seu ciclo biológico, numa contínua e ininterrupta transformação. O mesmo se aplica ao homem. Embrião, feto, bebê, criança, adolescente, jovem e adulto são apenas nomes que atribuímos a diferentes estágios de desenvolvimento de um ser humano. Para justificar posições fundadas em interesses econômicos, ou em ideologias que não estão centradas no respeito pela pessoa humana, busca-se desqualificar o interlocutor atribuindo a si e a seus argumentos o status de "lógicos" e, ao do outro, de "dogmas". Honestidade diante de qualquer questão implica em abertura a responder a todas os aspectos colocados por ela. Neste caso a principal delas é sobre o ponto a partir do qual um ser humano existe. Até o momento não me convencem as colocações que a vida humana começa com a primeira célula neural e muito menos com a consciência de si (esta a pior de todas) pois, tanto o para o homem quanto para a galinha, a partir do momento da união dos gametas temos seres com identidades próprias, irrepetíveis e com todo aparato para cumprir seu ciclo biológico. Assim a tal lei, mesmo aprovada, não está eticamente justificada e causa repulsa em todos que amam a verdade e não se deixam encantar pelas falsas promessas de um lobby. Em nome do que vivemos, trabalhamos e lutamos?"

23/3/2005
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - advogado em SP

"Sobre as células-tronco, nosso nobre amigo acadêmico, Denival Cerodio Curaçá, ao final da explanação publicada no Migalhas 1.131 de 21/3/05, acrescentou, em conclusão estritamente pessoal, que "entende" que as células embrionárias não são vida (clique aqui). Há um perigo instalado no emprego do verbo "entender", ao caso em tela. Na verdade, nosso colega também é vítima, como tantos, dos efeitos da secularização de diversas instituições. São esses "entendimentos" que descaracterizam o embrião como gênese milagroso da vida humana, e que penetraram, de algum modo, na consciência de profissionais respeitados, de várias áreas, que geram uma influência nociva aos jovens estudantes, no que diz respeito aos alicerces do direito constitucional à vida. E quanto à eutanásia, os excelsos migalheiros poderão visitar o site www.notdeadyet.org. Eutanásia é matar. Aborto é matar. "Embriocídio" é matar. Pode haver "pensamento" contrário a estas assertivas. Mas só o ser humano vivo, que foi respeitado desde a concepção, pode "pensar". E é aí que a lógica "contra a vida" se auto destrói. Pedindo permissão a Descartes e ao latim, "Sum, ergo cogito"."

24/3/2005
Conrado de Paulo

"O migalheiro Ulisses Brandão, em 24/3, ao exprobrar a utilização de restos de uma fecundação 'in vitro', e perder tempo com elucubrações despiciendas, não levou em conta o fato de que, melhor que jogar no lixo é aproveitá-los para pesquisa, que poderá ser útil na cura de diversas patologias."

Circo armado

23/3/2005
Sérgio Antunes - advogado e professor em Direito

"Prezados migalheiros! Com referência à questão veiculada pelo desembargador aposentado Adauto Suannes em Migalhas 1.122 sobre a decisão do Ministro Sepúlveda Pertence no que diz respeito ao "circo armado" pelo PSDB no que se refere ao discurso do Presidente Lula em Vitória sobre corrupção no governo FHC, aprendi com meus pais um velho ditado popular que diz: "quem cala consente". Na minha opinião de cidadão brasileiro que votou em FHC no primeiro mandato, (ah! se arrependimento matasse), o silêncio do ex-Presidente em relação ao assunto é sinal evidente que se "mexermos na panela", vai sair coisa..."

Constituição Americana

22/3/2005
Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - Candido de Oliveira - Advogados

"Depois de julgado pela Corte Estadual - presumidamente competente para o processo, pois nunca se alegou o contrário - o Congresso Nacional aprova, às pressas e sem debates, nova lei que "transfere" o caso para a Corte Federal. Na madrugada, o presidente da República sanciona a lei. Onde estamos? Nos Estados Unidos da América, falando sobre o rumoroso caso Terri Schiavo. Onde as garantias do devido processo legal? Onde o respeito ao princípio da separação dos poderes? Onde a supremacia da Constituição Americana, antes tão reverenciada naquele País? Uma lei retroativa, que altera a competência para apreciação de caso julgado, é de arrepiar todo o bom senso jurídico, em qualquer parte do mundo civilizado. Segundo pesquisas divulgadas 70%, dos americanos reprovaram a medida casuística do governo. Dizem os analistas que, obviamente, essa manobra tem finalidade exclusivamente eleitoreira, para ganhar mais votos conservadores. Lembram-se da Lei Terezoca, quando Getúlio Vargas editou norma também casuística para beneficiar o poderoso Assis Chateaubriand, possibilitando-lhe ter a guarda da filha? A que ponto chegou a terra da Corte Suprema?"

24/3/2005
Fernando B. Pinheiro - escritório Pinheiro e Bueno - Advogados

"Magnífico Editor, é preciso alertar o migalheiro Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira (escritório Candido de Oliveira) que o político, qualquer que seja a sua nacionalidade, só tem um compromisso: Vencer a próxima eleição. Todo o resto só serve para que ele possa cumprir o seu compromisso. Além disso, o Congresso Americano e o Brasileiro têm duas diferenças tão somente, que são: (i) um deles fica em Uóchinton e o outro em Brasília; e (ii) em um deles falam a língua inglesa e no outro falam uma língua que lembra o português, digo, a língua portuguesa. Em ambos, muitas vezes, a moeda é a mesma: o dólar."

Contra as siglas

24/3/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Os partidos políticos, que já não tem ideologia, agora adotam siglas ininteligíveis. Em 23/3, a notícia: Geraldo Mesquita no Psol. O que, diabos, quer dizer Psol? Acessei a notícia na Folha on-line e cliquei em "Leia o que já foi publicado sobre o Psol". Resultado: 28 notícias. Uma fala de 200 militantes do Psol; Outra que os militantes do Psol disseram que o Presidente traiu o Rio São Francisco; Outra que Milton Temer agora está no Psol; Fiquei sabendo que Heloisa Helena também é do Psol. Daí, fui buscar na internet, e encontrei o Estatuto do Psol, que inicia assim:

 

"O Estatuto do partido, assim como o programa, reflete o grau de acúmulo que conseguimos até o presente momento e deve ser considerado como parte de nossas elaborações, das ações objetivas que estamos buscando responder, bem como ao processo de fragmentação da esquerda socialista..."

 

Então, é isso!"

Crimes hediondos

24/3/2005
Sérgio Antunes - advogado e professor em Direito

"Prezados Senhores, acompanhando o site do Superior Tribunal de Justiça, fiquei surpreendido com o resumo de um julgamento em que a Defensoria Pública do Distrito Federal, pedia anistia para um interno do sistema penitenciário local, que havia praticado crime de latrocínio ANTES DA ENTRADA EM VIGOR, da Lei nº 8.072/90, que considerou o delito no rol dos crime hediondos. E, arrematando, o Ministro que proferiu o voto dissidente, Hélio Quaglia Barbosa afirmava que, segundo o próprio STF a aplicação da retroatividade da Lei Penal em matéria de execução penal, "não ofende a vedação constitucional de irretroatividade da lei penal mais gravosa", palavras do Ministro. Na qualidade de professor em Direito, gostaria que os meus colegas migalheiros informassem se realmente é para nós "jogarmos a Constituição na lata do lixo" ou se houve apenas em pequeno equívoco humano por parte de suas excelências. Desde já fico grato pelas informações. Atenciosamente,"

Direitos autorais

23/3/2005
Dirceu Pereira de Santa Rosa

"Sobre a sentença que não deu a autoria da música denominada "Canção das Torcidas" aos peticionários (Migalhas 1.132), como um dos diversos co-autores desta melodia, cabe aqui uma necessária migalha. Acho, no mínimo, um ultraje que se protocolem ações judiciais envolvendo a autoria e paternidade da mesma. Referida melodia, que hoje até nome tem, nasceu nas arquibancadas da torcida do Botafogo F.R., mais precisamente na Torcida Jovem, por volta de 1990 e tinha como letra : "Eu, Eu sou alvinegro, com muito orgulho, com muito amor". Da parte dos autores, que eu saiba nunca houve qualquer restrição ao uso da melodia. Pelo contrário, todos os autores, em especial o João Cazuza e o Baloeiro, que compuseram a letra original, sempre se orgulharam que a mesma foi copiada por outras torcidas pelo Brasil e, inclusive, utilizada pela TV Globo e outras emissoras de televisão, o que popularizou a música. A melodia nasceu como uma manifestação espontânea de uma torcida organizada de futebol, e, pelo que me consta, já era livre, sem qualquer restrição de autoria ou uso por seus autores. O registro da mesma como obra autoral, praticamente 10 anos após seu 1o. uso, por uma agência de publicidade nos faz pensar que o juiz enfrentou com maestria a questão, e que a justiça foi feita. Agora só falta que as pessoas reconheçam de vez que esta música surgiu nas arquibancadas da torcida do Botafogo F.R., e não nas dos outros times." (Clique aqui para ver a decisão comentada pelo migalheiro.)

Em família

22/3/2005
Aristoteles Atheniense - escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

"Philip Gordon, prestigioso democrata, diretor do Brookings Center para Europa e EUA, em entrevista concedida ao jornal "La Vanguardia" de Madri (29/1/05) revelou um fato bastante significativo: nas eleições presidenciais de 2008 está sendo prevista a candidatura de Jeb Bush (governador da Flórida), para suceder ao seu desastrado irmão, que se encontra na Casa Branca. Como há previsão, também, da candidatura de Hillary Clinton, naquele pleito, não será de se estranhar que a disputa possa ocorrer entre um irmão do presidente atual contra a esposa do que já foi o que importaria num embate familiar... Conforme se vê, tal como acontece no Brasil, onde as gerações se sucedem (especialmente no Maranhão e no Rio de Janeiro...), o mesmo está para acontecer nos EUA, onde a tradição familiar parecia ficar restrita aos Kennedy, em Boston. Agora, com o surgimento do fenômeno pernambucano de João Alfredo certamente que os seus descendentes ficarão ainda mais entusiasmados a dar continuidade a atuação do patriarca, o que não constituirá nenhuma extravagância se o mesmo está para acontecer no mais poderoso país do mundo... Isto nos leva a concluir que a ambição do poder não tem limites ou, em português claro: urubu é preto em toda parte..."

Estrategista

24/3/2005
Alexandre de Macedo Marques

"Desculpem-me, mas não resisto ao impulso de partilhar, com a fera e intimorata classe dos migalheiros, este trecho da coluna da Dora Kramer, no Estadão de 23/3:

"O estrategista da degenerescência, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, conseguiu imprimir o seu modelo de cartilha: todo o mundo tem seu preço, com o poder compra-se qualquer um, aos resistentes basta impor a pecha de golpistas e, de um modo geral, conquista-se a reverência fazendo cara de mau e constrangendo o adversário com meia dúzia de gritos bem engendrados junto a um esquema de comunicação sempre disposto a anunciar a sua iminente volta à condição de rei sol". "Estrategista da degenerescência."

O retrato está perfeito. E essa turma pertence ao mesmo desvario ideológico do pessoal que liquidou os Romanoff. Zé Preá, vai que é tua!"

24/3/2005
Zé Preá

"Prezado Dr. Alexandre Marques, "estrategista da degenerescência" é um desmantelo tão grande que não cabe num verso, mesmo assim esse 1/5 de 1/3 da metade de um poeta, fez o que pôde:

Quem a paca cara compra
Paca cara pagará
Disse Aderaldo do Crato
E poeta melhor não há
Zé Dirceu, parda eminência
Pai da degenerescência
Rei da roleta e paxá."

Eutanásia e distanásia

22/3/2005
Celso Lemos, advogado da Granero Transportes Ltda.

"É fácil falar de eutanásia quando não se trata de um ente querido nosso. Que direito temos de decidir pela vida ou morte de alguém? Acho que temos que refletir muito nesse assunto!"

23/3/2005
Tania tavares

"Gostaria de sugerir o filme que ganhou prêmio - melhor filme estrangeiro - e fala sobre Eutanásia "Mar Adentro" e que cada um faça a sua interpretação (ou escolha), abraços"

23/3/2005
Pedro Henrique Dornas - escritório Melo Campos Adovogados Associados

"Gostaria de corroborar a migalha aqui deixada por Celso Lemos, quando questiona: "Que direito temos de decidir pela vida ou morte de alguém?"; para, assim, concluir: não temos direito algum. Há de se permitir que cada um decida por si mesmo."

24/3/2005
Pedro Henrique Dornas

"Gostaria de fazer um adendo, ainda, no campo teórico. A eutanásia é defendida por conferir uma morte digna a quem vive em extrema indignidade. Agora, saindo da teoria, para abordar o caso prático, qualquer que seja a posição adotada pelo Judiciário (Executivo, Legislativo, ou qualquer um que venha a meter o bedelho) Americano a respeito da eutanásia, uma coisa é certa: se for pra decidir matar o paciente por inanição, é melhor reativar Auschwitz."

24/3/2005
Daniel G. Fiorotti - Assobrasc - Associação Brasileira dos Concessionários Scania S/C

"Como parte da reflexão sugerida, pondero ao Ilustre Dr. Celso Lemos que, muito mais fácil ainda é criticar a eutanásia quando NÃO se tem um ente querido em vida (?) vegetativa, SEM cura para a doença, SEM esperança, SEM consciência, consumindo-se lentamente e aos seus familiares, num processo cruel, impiedoso, que MATA aos poucos. Por que e para que deixar que a aflição, o desespero e o sofrimento prossigam INUTILMENTE? Que espécie de solidariedade é essa? Diante da inexistência da cura e da crueldade da doença, a eutanásia é, sobretudo, um ato de MISERICORDIA para com o nosso semelhante e não uma transgressão, seja moral, ética ou de qualquer outra natureza."

Exame único

23/3/2005
Francisco Faiad - Presidente da OAB/MT

"Para acompanhar a unificação nacional das datas da primeira fase do Exame de Ordem, a OAB/MT também realizou a primeira fase no dia 13 de março. Esperamos com isso a unificação das provas em si, realizando no Brasil todo a mesma prova. Esse é o objetivo de nossa Seccional."

Feliz Páscoa

24/3/2005
Ricardo Estelles

"Prezados, duas grandes religiões comemoram a Páscoa, o catolicismo e o judaísmo. Para elas os significados são diferentes: a ressurreição de Cristo para os católicos e a libertação do povo judeu para os judaicos; mas a comemoração e o sentido são os mesmos. Páscoa nos impulsiona a mudanças; a partilhar a vida na esperança; lutar para vencer toda sorte de sofrimento. Páscoa é dizer sim ao amor e à vida; é investir na fraternidade; lutar por um mundo melhor; vivenciar a solidariedade; é ajudar mais gente a ser gente; é viver em constante libertação; Páscoa é renascimento, é recomeço; uma nova chance para se melhorar as coisas que não gostamos em nós; para sermos mais felizes por conhecermos a nós mesmos mais um pouquinho e vermos que hoje somos melhores do que fomos ontem. A todos, uma Feliz Páscoa!"

Golpe continuísta

22/3/2005
Alexandre de Macedo Marques

"Lendo a migalha do ilustríssimo jurista Fábio Konder Comparato (Migalhas 1.131 - 21/3/05 - "Golpe continuísta") e considerando as suas lides na defesa do PT e companheiros fico com a impressão que para o brilhante advogado e professor, "interpretações sutis" (sic) só são inteligentes, juridicamente pertinentes e válidas quando favorecem a grei da Estrela Vermelha."

Gramatigalhas

23/3/2005
Paula Balleroni - escritório Demarest e Almeida Advogados

"Boa tarde a todos. Gostaria que fosse publicado um artigo na Gramatigalhas sobre a diferença de sentidos (se é que existe) entre os verbos proferir e prolatar. Obrigada."

Hermanos

21/3/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Ainda outro dia, no cruzamento das Ruas Oscar Freire e Rebouças, em São Paulo, enquanto aguardava a abertura do semáforo, assisti, na frente de meu carro, um malabarista que trabalhava com bastões em fogo. Feita a apresentação, veio ele ao meu carro, em busca da remuneração pelo trabalho. Como falou em espanhol, perguntei de onde era e obtive como resposta que ele era Argentino e tinha vindo para "trabalhar" no Brasil. Lembrei-me, então, que da última vez que estive em Buenos Aires, chamou minha atenção que, em todos os semáforos, crianças e adultos se postavam diante dos carros fazendo malabarismos, como aqui em São Paulo. Achei tudo muito curioso, até pensando tratar-se de um movimento internacional. Mas, em razão do que vi em São Paulo, estamos tão por dentro da globalização que estamos importando mendigos argentinos? Já não os temos em quantidade razoável? Será que a globalização vai chegar a tirar a ocupação dos mendigos brasileiros?"

IBGE

23/3/2005
Lauro Mendonça Costa

"Exatas e humanas? Qual a relação? Ao menos uma trataremos aqui. Segundo noticiado, (corrijam-me os dados, por favor), foi divulgado pelo IBGE que não passaria de 2 milhões o número de pessoas no Brasil com mais de 80 anos. Acontece que o INSS paga benefícios para quase 3 milhões. E aí? A conta não bate, é ciência exata. Porém esses fantasmas que corporificam a maldade e má-fé humana (mais referente aos intermediários que, às vezes, os próprios beneficiários) fazem da ilegalidade o seu ganha pão (ou melhor, o seu ganha "caviar e vinho francês"). Essa situação me faz lembrar, por acaso, que a Lei n° 9.784/99 - que disciplina o processo administrativo no âmbito federal - em seu art. 54, estabelece a anulação dos atos administrativos, com prazo de decadência (prescrição, não sei!) em 5 anos. Lógico que afirma, in fine, "salvo comprovada má-fé". Portanto, os advogados da autarquia tem aproximadamente 1 milhão de "busca incessante da má-fé" alheia. Eis algumas elucubrações que rogaria melhores juízos dos doutos migalheiros em direito administrativo e previdenciário."

Impedimento

21/3/2005
Roberto Gonçalves - Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo

"Discordo da respeitável opinião do colega Dr. Caio Medauar (clique aqui), ora, sem o impedimento vão se acabar as discussões no "boteco" o bate-boca dos peladeiros, enfim, o futebol perderia um pouco do seu charme que é a "duvida". Onde um erro, pode decidir uma partida a favor ou contra. Sem o impedimento, teríamos fixos mais no mínimo 4 homens dentro da pequena área esperando que a bola chegue. O futebol criaria espaço no meio-campo e embolaria a pequena área. Jogo sem erro não tem graça. Abraços."

Jorge de Sena

21/3/2005
Antonio Carlos Mattos, engenheiro agrônomo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo

"(Migalhas 1.129) Jorge de Sena, escritor e crítico literário português, nasceu em Lisboa em 1919 e morreu na Califórnia em 1978. Foi professor na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, SP. Foi ali que compôs os quatro sonetos. com perfeição formal, e que representam uma grande transformação na linguagem poética. Para nós, leigos da linguagem jurídica, representa o nada que entendemos da linguagem técnica e instrumental do direito. Considero muito relevante o movimento dos operadores do Direito que procuram transmitir para a linguagem corriqueira os conceitos e os termos técnicos (necessários) do linguajar jurídico. Não há que ter medo, pois nada substituirá o trabalho dos advogados."

21/3/2005
Bernardo Morais Cavalcanti - Universitário (Universidade Federal de Uberlândia)

"Caros companheiros de Migalhas, na edição 1.130, o leitor Frederico Augusto M. R. Marinho questionou sobre o significado do poema de Jorge de Sena. Ao ensejo, gostaria de tentar esclarecê-lo. O nome do soneto citado é "Pandemos", e foi escrito em conjunto com outros três ("Anósia", "Urânia" e "Amátia"), igualmente enigmáticos que foram denominados "Quatro Sonetos a Afrodite Anadiómena", no início da década de 1960. No posfácio do volume "Metamorfoses", seguidas dos sonetos retromencionados, o autor esclarece sua intenção: "trata-se de uma experiência [...] para sugerir mais amplamente do que a própria metáfora ambígua, com as suas fixações de sentido, o poderia fazer. [...] O que eu pretendo é que as palavras deixem de significar semanticamente, para representarem um complexo de imagens suscitadas à consciência liminar pelas associações sonoras que as compõem." [sem gifos no original] Portanto, quis o insigne literato lusitano "criar" palavras, impondo ao poema um significado não pelas idéias que a palavra suscita, mas pela própria forma como ela se nos apresenta. Por isso é tão incompreensível! E louvável a iniciativa de Migalhas em introduzi-lo no rotativo. Meus cumprimentos,"

Lei de Falências

24/3/2005
Jaime Magalhães Machado Júnior

"O novo livro do Prof. Manoel Justino Bezerra Filho (clique aqui) desafia o senso comum que se formou sobre a Lei de Falências e Recuperação Judicial. Faltava um contraponto, uma obra que analisasse de forma crítica os dispositivos da lei. Como certa vez me disse o ilustre Professor: "Caberá ao Judiciário fixar os limites da nova lei." Talvez o novo livro seja referência para diversas decisões, tal como aconteceu com a obra anterior. Pelo menos assim espero. Saudações,"

Lula e a tartaruga

24/3/2005
Pedro Henrique Dornas

"Enquanto suturava uma laceração na mão de um velho gari (ferido por um caco de vidro indevidamente jogado no lixo), o médico e o paciente começaram a conversar sobre o Lula. E o velhinho disse: - Bom, o senhor sabe, o Lula é igual a uma tartaruga num poste. Sem saber o que o gari quis dizer, o médico perguntou o que era uma tartaruga num poste. A resposta foi: - É quando o senhor vai indo por uma estradinha e vê um poste de cerca de arame farpado, com uma tartaruga se equilibrando em cima dele. Isto é uma tartaruga num poste. O velho gari olhou para a cara de espanto do médico e continuou com a explicação: - Você não entende como ela chegou lá; - Você não acredita que ela esteja lá; - Você sabe que ela não subiu lá sozinha; - Você sabe que ela não deveria nem poderia estar lá; - Você sabe que ela não vai conseguir fazer absolutamente nada enquanto estiver lá; - Então tudo o que temos a fazer é ajudá-la a descer de lá. Obs.: Por suficientemente trágica que pareça, a crônica acima é para o poste do Executivo. Ainda piores, na do poste do Legislativo tem uma topeira; e na do poste do Judiciário, um gavião."

Migalhas de peso

21/3/2005
Manoel de Paula Guimaraes

"Com meus cumprimentos ao Dr. Augusto Moreira de Carvalho, do escritório Garcia & Keener Advogados, por seu texto tão bem estruturado ("Cofins e as sociedades profissionais" – clique aqui), eu gostaria de fazer algumas colocações sobre a evolução histórica da disciplina da COFINS. Desde a decisão da ADC 1, em junho de 1995, o "legislador" tem feito "testes" das modificações nas normas da LC70, dispondo sobre a COFINS por diversas vias. "Legislador" vai entre aspas, porque, no fundo, todas essas leis tributárias tão complexas são elaboradas por técnicos do Ministério da Fazenda. Logo depois da publicação da ADIN, a Lei ordinária 9.069 antecipou o prazo de pagamento da COFINS para o dia 15 - pela LC 70, o prazo seria até o dia 20. E manteve intacto o texto da LC 70. Houve uma derrogação da LC 70, ainda que em questão secundária, a saber, o prazo de seu recolhimento. A primeira modificação do texto da LC 70 ocorreu por outra LC, a 85, de fevereiro de 1996, que estabeleceu disciplina relativa à desoneração das exportações. No fim de 1996, deu-se um passo adiante: uma nova espécie de incidência (sociedades civis de profissões regulamentadas) foi determinada pelo art. 56 da Lei 9.430, diploma que, sem tentar revogar o art. 6º, II, da LC 70, virtualmente ignorou-o, na intenção velada de derrogá-lo. Em 1998, mais um passo à frente: uma Medida Provisória (rapidamente convertida na Lei 9.718) modificou significativamente a base de cálculo da COFINS, e até mesmo aumentou sua alíquota, de 2% para 3% (prevendo uma compensação desse acréscimo com a CSLL, possibilidade que só vigorou por alguns meses). Esse aumento de alíquota da COFINS, veiculado em lei ordinária, já foi examinado e julgado constitucional pelo STF. Depois de todos esses "precedentes", a MP 2158-35 deu o passo final, simplesmente revogando artigos da LC 70/91. Ousadia desmedida, ou simplesmente o coroamento de um processo gradativo? É fato que a menção à natureza materialmente ordinária da Lei foi feita pelo Min. Moreira Alves de forma "obter dicta" (o voto do Min. Sydney Sanches também fez rápida menção de concordância nesse sentido). Entretanto, "obter dicta" ou não, esse entendimento foi externado, e, conquanto não seja suficiente para justificar a liminar na reclamação interposta pela UF contra a súmula do STJ, não vejo razões para acreditar que, se vier examinar a matéria, o STF decidirá de forma diferente. Para tanto, vejo especial propriedade no argumento, já levantado pela melhor doutrina, segundo o qual o legislador, ao votar a lei complementar, está desrespeitando a vontade do Constituinte - o qual entendeu que aquela determinada matéria poderia ser tratada em lei ordinária (v. julgamento da CSLL). Exigir-se nova Lei Complementar para qualquer modificação na LC 70/91 seria admitir que o legislador complementar de 1991 poderia ter "engessado" esse tema, tornando sua modificação mais difícil do que o Constituinte julgara adequado. Leis complementares, via de regra, surgem quando há previsão constitucional, sua esfera de competência é estritamente delimitada pela CF. Examinar se uma determinada matéria pode ou não ser disciplinada em lei ordinária é atribuição do STF. Examinar se uma determinada matéria pode ser modificada por lei ordinária ou lei complementar, mormente quando há prévia lei complementar a respeito, certamente que é também atribuição do STF. Com a devida vênia, acreditar que a matéria é de competência exclusiva do STJ e não pode ser examinada pelo STF constitui, para usar um termo muito em voga - e pedindo perdão pelo anglicismo - "wishfull thinking". Sejamos realistas: a LC 70/91 "subiu no telhado", e há muito."

22/3/2005
Fábio Ferreira Junior

"A respeito do artigo acerca das células tronco embrionárias (clique aqui) advirto, em tom de aconselhamento, que matérias mais simples são muito mais controvertidas do que possa supor o nobre colega. Pense-se então o quão debatida ainda será esta, embora objeto de abordagem ímpar e didática. É necessário mais prudência, dizer findo, por advento de um juízo de valor, tão novel debate é, no menos, imprudente. Temperança na avidez jovial, nobre colega! Todos que bem pensam acabam por mudar de opinião. Ou, ao revés, convencem-se doutros fundamentos para a mantença daquela opinião. Mas, de certo, os debates levam à constante mudança."

24/3/2005
Paulo Márcio de Carvalho - Mendes Junior

"Senhores! Muito obrigado pela manifestação. Não é possível suportar tantos absurdos. Assim como num passado recente, chegará o momento em que o "povo", através de atitudes como a deste renomado escritório de advocacia, aliado a outros provoque a mudança (Migalhas de peso – "Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido" - Fernando B. Pinheiroclique aqui). Feliz Páscoa!"

24/3/2005
Jesiel Martiniano, do escritório Advocacia Balieiro e Caleiro Palma

"Excelente o artigo do Dr. Fernando B. Pinheiro (clique aqui). É preciso que nos unamos para fazer com que esses que "governam" o nosso país sejam arrancados de seus gabinetes e condenados por toda a robalheira e bandidagem das quais somos vítimas diariamente. BASTA! É chegada a hora."

24/3/2005
Luiz Carlos Oliveira Lima - estudante de Direito

"Inicialmente, boa tarde! Gostaria de parabenizar a direção de Migalhas, por esse informativo extraordinário! É realmente excelente o artigo do advogado Fernando B. Pinheiro, do escritório Pinheiro e Bueno – Advogados, - "Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido" (clique aqui). Enquanto o pobre, miserável, rebola para sobreviver com sua família com um salário mínimo fictício, para a realidade brasileira, os nossos "representantes" fazem festa, aumentando seus "vencimentos", até que consigam incorporá-los aos próprios salários, em percentuais estratosféricos, sem nenhum constrangimento e respeito pelo seu soberano - O POVO. Como estudante de Direito, na medida em que vou conhecendo melhor a legislação, mas consciente vou ficando da necessidade URGENTE de reformas fiscais, políticas, enfim, estruturais, para que o POVO retome efetivamente a direção do seu rumo."

Ministérios

21/3/2005
Colemar Moura

"Frase lida na net que é sinceramente a cara da reforma ministerial tão propagada e desgastada, minha sugestão para a abertura do Migalhas: "Cada vez que preencho um posto vago faço 100 descontentes e um ingrato" (Luís XIV, 1638-1715, rei da França de 1643 a 1715)"

21/3/2005
Aristoteles Atheniense – escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

"Nada tão vergonhoso como o que estamos assistindo, nos últimos dias, em relação ao novo ministério. Nenhuma preocupação em resolver os grandes problemas nacionais: apenas o interesse vil e imediatista de obter apoio na reeleição de 2006, ainda que isto se faça com total indiferentismo a qualquer princípio ético que deva reger a política. Troca-se de legenda partidária da mesma forma com que se muda de roupa, sem qualquer satisfação ao eleitor que imaginava haver escolhido um candidato merecedor de sua opção. A desfaçatez ilimitada dos que aguardam a "escolha", torna-os presas fáceis dos interesses superiores, dispondo-se a qualquer "sacrifício", desde que isto lhes assegure a posição cobiçada. A esta altura não se sabe quem é o pior: se o que "escolhe" ou o "escolhido", se ambos estão indiferentes aos interesses maiores do Brasil, voltados exclusivamente para as vantagens que possam auferir deste processo vergonhoso, que coloca em risco a própria democracia. Jamais poderia imaginar que um governo que se dizia originário "do povo e para o povo" fosse capaz de renunciar, em tão pouco tempo aquilo que havia prometido, iludindo os seus eleitores, tornando o país descrente de sua potencialidade. Com razão o Presidente da OAB, Roberto Busato: mais importante que a "fome zero" será a " corrupção zero" sem que haja qualquer esperança em sua eliminação, tal o incentivo que vem recebendo por parte das castas dirigentes."

22/3/2005
Carolina Leone

"Diante da enorme confusão criada pelo governo com a atual reforma Ministerial, o Presidente da Câmara dos Deputados que não sai mais das principais manchetes e assim por diante, estamos esquecendo das coisas importantes que estão por vir, como a reforma Sindical e posteriormente a reforma Trabalhista. Os direitos trabalhistas conquistados em 21 anos de luta dos trabalhadores está ameaçado pela proposta de Reforma Sindical, oficializada pelo Ministro do Trabalho em sua proposta de Emenda Constitucional, juntamente com um Projeto de Lei de 238 artigos, fruto do que foi pactuado no Fórum Nacional do Trabalho entre governo, patrões e centrais sindicais. Para aqueles que lutam pela manutenção dos direitos ao lado do trabalhador, vai um ALERTA!"

22/3/2005
Ivanilson Albuquerque Santos - advogado em São Paulo

"Ao invés de "Ministérios" deveria se chamar "Mistérios", pois é repugnante acompanhar o desenrolar da política em nosso país, quanto mais se sabe a respeito dos bastidores da política nacional, mais enojado a gente fica. Nossos políticos, na expressiva maioria, não estão preocupados com o bem comum do povo ou com o desenvolvimento da nação. Só se preocupam consigo mesmo, usando o mandato em benefício próprio e de seus familiares. Até quando o povo brasileiro vai permanecer "deitado em berço esplêndido", ou outorgando mandato a estelionatários. Já não é hora de mudanças radicais na política brasileira?"

22/3/2005
Zé Preá

"O Lula diz dou. Não dá
Severino: sim, eu quero
O Lula diz, tenha calma
Severino, eu não espero
O Lula diz, mas rapaz
Severino: por São Braz
Você seja mais sincero!"

24/3/2005
Zé Preá

"Era pra ser reformaço
Acabou em reforminha
Por causa de Severino
E sua fome da murrinha
Fez onda de um tubarão
Foi grande a decepção:
Na espuma, deu sardinha!"

Napoleão Bonaparte

21/3/2005
André Soejtoery-Kiss

"Prezados Senhores, ante a frase do dia de Napoleão Bonaparte (Migalhas 1.130 – 18/3/05) e o título seguinte à citação, "Esperança e medo",  não pude me abster de, parodiando a eminente figura de Napoleão, adequá-la aos "tempos modernos" vividos hoje no Planalto Central...

"Um povo só se deixa guiar quando lhe apontam um futuro; um chefe é um comerciante de esperanças enquanto que o político é um cafetão das oportunidades."

Respeitosamente,"

Nova toga

23/3/2005
André Cruz de Aguiar - advogado - OAB/SP 160.726

"Perguntar não ofende: por que os srs. magistrados, ao invés de gastarem mais dinheiro público criando novos modelitos de toga, não utilizam terno-e-gravata durante as sessões de julgamento, como fazem os advogados? Será que a indumentária agora também é condição de validade da prestação jurisdicional?"

Orando

24/3/2005
Celso Lemos - Advogado da Granero Transportes Ltda

"Depois esses mesmos funcionários reclamam que "trabalham muito e ganham pouco" (Migalhas 1.133 – 23/3/05 – "Orando?")."

Panegíricos

22/3/2005
Sérgio Salvador - Procurador do Estado de São Paulo

"Senhor Redator Chefe (Reserva Moral das Instituições Brasileiras), Regozijo de felicidade com os salpiques de humor, raros, mas que ainda temperam as sua notícias. Saudoso, relembro a origem deste informativo (me disseram: descompromissado e descontraído), que por sua utilidade arregimentou os maiores expoentes da Comunidade Jurídica brasileira, e se transformou no melhor "púlpito" das discussões jurídicas e políticas nacionais. As migalhas, são, em verdade, um prato cheio de saber. Às vezes, a Excelência dos participantes não abre espaço para a diversão fugaz... Quando não se perde a essência, preserva-se a substância: "O que é bom já nasce feito". Parabéns."

Paulo Coelho

22/3/2005
Ana Cordeiro

"Para todos aqueles que "julgam" Paulo Coelho como prejudicial à nossa cultura, recomendo o texto "Antônio Gramsci lia Paulo Coelho", de Mário Maestri (professor do Programa de Pós-Graduação em História da UPF).

"Há algumas quase unanimidades entre nossos intelectuais. Uma delas é certamente Antônio Gramsci, o sagaz comunista italiano, morto aos 46 anos, após viver uma década nas cárceres fascistas. Nem que seja transversalmente, sobretudo as categorias que plasmou, nos seus Cadernos do Cárcere, sobre a cultura, a sociedade e o Estado, encontram crescente consenso entre os pensadores nacionais. É sobretudo o refinamento de um marxismo de profunda raízes humanistas e ocidentais que cativa fortemente nossos intelectuais. Paradoxalmente, a simpatia deve-se também à ampla operação – empreendia nos anos 1970 – de arbitrária ruptura da visão de mundo de Gramsci da preocupação central de sua obra – a luta pelo poder. Mais coesa ainda é a unanimidade sobre a literatura de Paulo Coelho. Há quase total acordo entre os pensadores brasileiros que ela não presta, não deve ser lida, não merece ser estudada e discutida. Já se disse sobre a ficção coelhista, radicalizando esta concepção: "Não li e não gostei!" Devido a tal visão, no Brasil, avolumam-se investigações acadêmicas sobre ficcionistas e ensaístas, nacionais e estrangeiros, tidos como eruditos, de público liliputiano, e rejeita-se com quase asco a discussão da ficção ou do ensaísmo triviais. O sucesso multitudinário de um Paulo Coelho ou mesmo de um Eduardo Bueno, quanto muito, merecem sumárias desqualificações. Passa despercebido a muitos admiradores de Gramsci que, entre os quatro grandes temas que se dispôs a investigar na prisão, encontrava-se precisamente o estudo da literatura folhetinesca, como assinalou em carta de 19 de março de 1927, ao anunciar a intenção de redigir ensaio sobre o "gosto popular na literatura". Ou seja, sobre os José Mauro de Vasconcellos e assemelhados de sua época. Em 22 de abril de 1929, escreveu que, durante sua prisão em Milão, lera muitos romances de "terceira ordem", especialmente "populares", sobretudo na procura de algumas respostas: "Por que esta leitura é a mais lida e a mais publicada? Quais necessidades satisfaz? A quais aspirações responde? Quais sentimentos e pontos de vistas estão representados nesses livrecos, para agradar tanto?" Definitivamente, a preocupação com a ficção trivial não era inocente passatempo diletante de prisioneiro policiado nas suas leituras. Gramsci escrevera sobre esse tipo de literatura quando jovem e registrou, mais tarde, suas reflexões maduras sobre as categorias de "romance popular" no terceiro Cadernos do Cárcere, lamentavelmente não concluídas. Gramsci acreditava que, em qualquer país, existe nação "desconhecida, que não se vê, muito diversa da aparente e visível". Na Itália, o fenômeno seria mais profundo do que nas "chamadas nações" civilizadas. Devido à verdadeira tradição de "casta", o intelectual italiano banhar-se-ia nas águas límpidas – e mais seguras – da superfície, sem mergulhar nas agitadas profundezas oceânica da cultura e da ideologia popular. Gramsci acreditava que a revolução italiana nasceria da aliança entre o operário nortista e o camponês meridional. Porém, lembrava que as massas rurais integravam, em forma subordinada, bloco histórico no qual intelectuais pequeno-burgueses sulistas de origem agrária traduziam e difundiam, entre os subalternizados, visões de vida das elites, elaboradas pelos intelectuais nacionais orgânicos do poder. Com o estudo da função dos intelectuais na história italiana até a Unificação, procurou entender a construção dos mecanismos ideológicos e culturais de dominação, através dos quais as concepções de vida das elites, vulgarizadas e trivializadas, eram incorporadas à consciência dos trabalhadores, mantendo-os no consenso, ou seja, na submissão pacífica. Gramsci propunha que, na Europa Ocidental, por trás do Estado, trincheira avançada da ordem burguesa, se encontrasse verdadeira casamata da organização social em vigor, constituída pelo modo de viver, de pensar, de agir etc. da imensa maioria da sociedade civil, diretamente dependente da concepção de mundo das elites. Através da crítica dessa ideologia, procurava lançar as bases para a criação de interpretação proletária de mundo que superasse, dialética e antagonicamente, as representações elitistas. Inicialmente, a nova percepção do mundo restringiria o consenso popular ao Estado e, num segundo momento, sustentaria e consolidaria o assalto ao poder, apoiando e facilitando a constituição da ordem socialista. Até a morte, preocupou-se com a compreensão dos mecanismo ideológicos de dominação, estudando minuciosamente o que a população gostava, sem irritar-se, em forma elitista, com o que deveria ler, mas não lia. Queria decifrar os mecanismos da narrativa trivial que envenenam a forma de sentir dos explorados, na procura do necessário antídoto. Se fosse vivo e morasse no Brasil, certamente na biblioteca de Gramsci encontrar-se-iam os livros de Paulo Coelho e Cia, e ele se reservaria um tempinho para assistir ao Ratinho, às novelas e ao Jornal Nacional, na dura luta para decifrar as infinitas esfinges que devoram sem cessar a alma da sofrida gente brasileira."

22/3/2005
Abílio Neto

"A única coisa recente que provocou baixa na minha auto-estima foi a MP 232. Quanto a Paulo Coelho, tenho absoluta certeza que ele não obrou pra mim, embora tenha obrado bastante."

22/3/2005
Armando Rodrigues Silva do Prado

"Machado de Assis, Euclides da Cunha, Graciliano Ramos, Monteiro Lobato, Raquel de Queiróz, Jorge Amado, Rubem Fonseca... Paulo Coelho!? O que aconteceu?"

22/3/2005
José Aranda Gabilan

"O acidente Paulo Coelho lembra-me algo assim como Cassandra Rios, o que somente descobri após ler o notável trecho selecionado a dedo por Migalhas. Um dia - um péssimo dia, diga-se! - vi que o indigitado escriba houvera escrito mais um dos seus excelentes livros, ao qual dera o título de MAKTUB. Lembrei-me, aí sim, de uma notável obra literária, do saudoso MALBA TAHAN, ou seja, do eminente professor Júlio César de Mello e Souza, falecido em 1974. Mandei um e-mail para o frenético Coelho, dele indagando sobre como poderia dar semelhante título a seu livro, já que existia um outro, etc. e tal. Nem respondeu, embora tenha recebido o e-mail. Dane-se os meios, quando o fim pode e é atingido facilmente. Não foi à toa que o notável Jorge Luiz Borges colocou Malba Tahan entre os mais notáveis escritores da humanidade. E é por muita razão que a obra O Homem que Calculava está em sua 45ª edição. Uma proposta: esqueçamos de vez esse cara."

22/3/2005
Shirlei Cruz

"Em um país onde um quarto da população acima de 15 anos consegue, no máximo, ler e escrever com dificuldade, e que boa parte dos tidos como “alfabetizados” sequer é capaz de interpretar um texto, apenas por alcançar tamanhos índices de vendagem, o escritor Paulo Coelho já é merecedor de respeito. Por ter seu trabalho publicado e respeitado em diversos países onde a educação é tratada com seriedade e como prioridade, o referido escritor é digno de louvor. A única explicação que vislumbro capaz de justificar tantas críticas negativas e destrutivas é a baixa auto-estima do nosso povo. Deleguemos a análise técnica à crítica especializada e, independentemente de nossa preferência literária, experimentemos aplaudir o escritor apenas e tão-somente pelo sucesso alcançado. No mínimo, servirá como exercício para melhorar nossa auto-estima."

23/3/2005
Fernanda Fachetti Horta - NEAC - Núcleo de Extensão e Atividades Complementares UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo Campus I - Colatina-ES

"Não sei nem o que dizer àquele que em nome da informação se viu obrigado e ler o novo livro de Paulo Coelho... (Migalhas 1.131). E mais, escolher um trecho para publicá-lo! Sem dúvida, este é um grande sacrifício em nome da profissão e por todos nós migalheiros, visto que se esse foi o trecho escolhido (provavelmente por ser o que há de melhor a ser citado do livro) o que não pensar do mesmo por inteiro?"

23/3/2005

Nota da Redação - Assim que o redator destacado para a missão retornar da casa de repouso a qual teve de ser internado, encaminharemos a mensagem de solidariedade. Migalheira Fernanda, obrigado por reconhecer a arduidade da tarefa. De fato, a indefectível chibata de nosso amado Diretor mais parece uma pluma diante da mefistofélica obra.

23/3/2005
Emerson Rizzi - escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados

"Lendo meu Migalhas diário, este informativo brilhante, como no passar das linhas deparo com noticia que causa grande tristeza, nada mais do que Sr. Paulo Coelho, nos quais seus atributos são; mago, escritor, imortal, letrista (em parceria com Raul Seixas) e agora perdido no mundo jurídico, meu Deus que mundo é esse? Será que ele vai lançar uma obra sobre o mundo jurídico? Já sei vai comentar sobre as PPPs a beira de algum rio, ou montanha, ou em algum lugar do mundo! (exceto no Migalhas). Caro Diretor, que deslize mais imperdoável é esse? Não basta ver nas bancas nada mais do que em três revistas semanais, Veja, Isto É e Época, agora no Migalhas, algo de errado está acontecendo na redação. Só me falta agora noticias sobre lançamento dos livros da Zíbia Gaspareto."

23/3/2005
Emília Campos - escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados

"Concordo inteiramente com a colega Shirlei Cruz, todo mundo gasta tempo e latim para criticar um brasileiro que faz o maior sucesso no exterior, ainda por cima escrevendo. Lembrando dos inúmeros analfabetos que ainda existem em nosso país, só o fato de fazer as pessoas lerem, sem levar em conta o gosto literário, já é um grande mérito. Ao invés de criticar quem faz sucesso de forma honesta, vamos criticar aqueles que realmente causam prejuízo ao Brasil?"

23/3/2005
Luiz Antonio Levy Farto

"O personagem de Paulo Coelho, que possui uma casa de campo à beira-mar (Migalhas 1.131) é soda limonada...!"

23/3/2005
Suely Rosa

"Concordo inteiramente com o Dr. Emerson Rizzi, pois o também MEU MIGALHAS está realmente cometendo deslizes, primeiro a citação do b3 e agora de Paulo Coelho. Por que não falar de João Ubaldo, Carlos Drummond de Andrade, Patativa do Assaré, Vinicius de Moraes, Cabral de Melo Neto, Euclides de Cunha ou até, do só geograficamente distante, Leon Tostoi? Saudações da fã incondicional do Migalhas."

Pedido de clemência

21/3/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Realmente, parece uma boa o presidente do Brasil pedir clemência ao presidente da Indonésia, para que seja suspensa a execução de um brasileiro que pretendeu entrar naquele país com quase 14 quilos de cocaína? Será que isso interessa ao Brasil, aos brasileiros, ou ao presidente do Brasil? Será que esse brasileiro idiota, que pretendeu lucrar com a cocaína naquele país merece alguma consideração? Ou será que a proximidade do partido do Presidente com as FARCs colombianas, agora faça com que compreendamos melhor as agruras do narcotráfico?"

Penhora on line

21/3/2005
Thomas Korontai

"Amigos migalheiros, por mais que se encontrem justificativas para a defesa da penhora on line, nada pode superar preceitos constitucionais, infelizmente amplamente relativizados no Brasil. Convido-os para uma leitura dos contrapontos (1) (clique aqui) e contrapontos (2) (clique aqui)  para que se perceba  o caminho obscuro do Direito do Estado, em contraponto ao Estado de Direito, pelo qual o Brasil trilha. A penhora on line é a relativização da propriedade, do sigilo bancário, do bom senso e mais um elemento que se agrega à construção do Estado Matrix, centralizado e altamente controlador. O que não se consegue visualizar, infelizmente, é que a imposição do Estado sobre as forças vivas e produtivas da Nação serão eliminadas pelo Estado, cuja conseqüência é a própria quebra pela falência geral, chegando então, ao igualitarismo no qual, todos ficam iguais...por baixo. O Brasil ultimamente tem brincado com fogo... Saudações preocupadas,"

Porto Seguro

24/3/2005
Carlos Prado

"Os primeiro fatos que vierem a público sobre a Porto Seguro é apenas a ponta do Iceberg. Já no ano de 2003, em atitude totalmente reprovável, esta seguradora cancelou a apólice de seguro de sua cliente, estando seu veículo em viagem ao norte do País, sendo conduzido pelo "principal condutor" descrito no termo de proposta, sob a acusação que referido veículo estaria sendo levado para fora do País. Todos estes fatos estão no processo nº 1.269/03, em tramite perante a 3ª Vara Cível de Americana-SP, promovido por Andréa J. D. Santos. É ver para crer os absurdos perpetrados por tal seguradora."

Programação de TV

24/3/2005
Maria Beatriz Werneck

"A respeito da classificação indicativa da programação da TV parece que ainda há quem pense que é possível às famílias brasileiras cuidarem para que seus filhos não vejam programas indevidos atribuindo-lhes horários... O que é necessário é que a programação seja, toda ela, independentemente do horário de exibição, passível de ser vista por qualquer um, independentemente da idade, do sexo etc. Se, além disso, acrescentar informação fidedigna..."

PT privatizando

21/3/2005
Hilton Barreto - HB&M Consultores Associados S/S

"Como "perguntar não ofende", lá uma: alguém se lembra das decisões do PT nos dois Governos FHC sobre a privatização de bancos estaduais no Brasil? Por favor, refresquem a minha memória, pois como bom brasileiro, esqueço rápido! No meu entender, era apenas isto que faltava para que o Governo Lula completasse a "agenda neo-liberal de FHC"!"

22/3/2005
Cibelle Pitarelli Cota

"Qual será a esperança do brasileiro que assiste, atônito, tudo o que está acontecendo? Agora mais essa do Banco Estadual do Ceará, fora que os deputados estão querendo aumento para apoiar a decadência brasileira, onde vamos parar? O que será que vai acontecer quando não formos mais donos do próprio País?"

PUC/SP na Sé

21/3/2005
Edson Cardia - advogado - PGFC - Unesp - Bauru

"Os ilustres afilhados das duas nobilíssimas instituições vêm digladiando a respeito de um comentário expendido pelo integrante do DA das Arcadas. Os da Faculdade Paulista de Direito da gloriosa PUC com extremada virulência. Sugiro que seja hora de embainhar as adagas."

21/3/2005
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha

"Como um advogado formado pela gloriosa PUC-SP em 2003, não tenho como negar que me senti incomodado com o comentário do Sr. Fernando Borges Filho a respeito da possível mudança da Faculdade de Direito da PUC-SP para o Centro de São Paulo (Migalhas 1.127 – 15/3/05 – "Acadêmicos"). Entretanto, gostaria de ressaltar um ponto sobre essa discussão que, até o momento, não foi levantado: a grande perda da vivência realmente UNIVERSITÁRIA que os futuros alunos puquianos de Direito irão sofrer com essa mudança. Segregar a Faculdade de Direito dos demais cursos superiores que hoje fazem parte do ambiente universitário da PUC-SP, mais do que contribuir para o seu desenvolvimento, representará uma limitação a uma compreensão mais abrangente e integral do que deve ser entendido por Ensino Superior."

22/3/2005
Paulo Magalhães Nasser - 5º ANO, PUC-SP - escritório Demarest e Almeida Advogados

"É lamentável que o presidente do Centro Acadêmico da tradicional Faculdade do Largo São Francisco tenha se posicionado de maneira tão hostil em face do projeto de mudança da Faculdade de Direito da PUC para o Centro. No entanto, em que pese ter sido eleito pelos acadêmicos, creio que seu ponto de vista não seja condizente com o dos universitários que representa. A USP e a PUC sempre caminharam juntas não só na formação de grandes juristas e operadores do Direito, como também na sedimentação do Estado Democrático de Direito em que vivemos. Desta forma, resta aqui registrado nosso sentimento de comiseração em face da repulsiva declaração feita pelo Sr. Presidente, bem como nossos votos de amadurecimento político para o ilustre comandante do C.A. XI de Agosto."

Quinto

22/3/2005
Vitor Porto

"Parabéns, aos selecionados para o quinto, Doutores Ricardo Nicolau, João Alberto Pezarini, Eutálio José Porto Oliveira, Ligia Cristina de Araujo Bisogni, Vera Lúcia Angrisani, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Júlio César Brandão, Clodoaldo Ribeiro Machado e Luiz Edmundo Marrey Uint. Em especial ao Dr. Eutálio Porto, que não é meu parente, mas é representante da Faculdade de Direito de São José! Saudações,"

22/3/2005
Kozo Denda - presidente da 116ª subsecção da OAB/Jabaquara

"Sr. Diretor, Referente a nota "Quinto" publicada na edição nº 1.130 (18/3/05), que relaciona os nomes dos nove advogados escolhidos, faz-se necessário esclarecer, para bem informar os leitores desse conceituado periódico, que a OAB/SP encaminhou ao TJ três listas sêxtuplas distintas, uma para cada vaga de desembargador existente. O Tribunal, por seu Órgão Especial, reduziu, através de votação de seus membros, as listas sêxtuplas para tríplices, tendo estas ficado assim constituídas: Lista 1: João Alberto Pezarini, 17 votos; Ricardo Nicolau, 16 votos; Eutálio José Porto Oliveira, 15 votos; Lista 2: Ligia Cristina de Araujo Bisogni, 16 votos; Vera Lúcia Angrisani, 16 votos; Manuel Pacheco Dias Marcelino 14 votos; Lista 3: Luiz Edmundo Marrey Uint, 18 votos; Clodoaldo Ribeiro Machado, 15 votos; Júlio César Brandão, 13 votos. Assim, o último nome relacionado na notícia, foi, na realidade, o primeiro de sua lista e o mais votado de todas elas, demonstrando a receptividade que o TJ deu ao advogado Luiz Edmundo Marrey Uint, diretor de prerrogativas desta subsecção. Dessa forma, em nome da transparência da informação, solicito a gentileza da complementação da notícia com estes esclarecimentos. Cordialmente."

24/3/2005
Antenor Maschio Junior

"Meus condignos pares: conclamo sua atenção para a eterna questão do "quinto" e a forma de indicação baseada na escolha dos conselheiros: Que coisa mais anacrônica e ridícula! Estamos em plena era da comunicação e nosso estatuto não muda? É tudo de mentirinha? Ficamos aqui, discutindo as tiradas do presidente da Câmara Federal, e não olhamos o próprio umbigo? As perguntas de sempre, nunca respondidas: Qual a representatividade dos indicados perante a classe? O que fizeram a bem da humanidade para merecer privilégios? Com o devido respeito às pessoas dos indicados, a quem reverencio como colegas, sem conhecê-los, está mais que na hora de modificar esse vetusto e viciado sistema de indicações. Por que nenhum representante da OAB toca no assunto depois das eleições? E a gente por aqui, apaixonadamente a discutir "Paulo Coelho" A bola está com vocês."

R$ 0,40

21/3/2005
Cláudio B. Costa - OAB/SP 11.087

"'Data venia'", discordo da opinião do colega Adauto Quirino Silva sobre o valor da causa na ação que certa senhora move contra um banco. Primeiro, porque, quando do início da ação o valor, ainda não corroído pela inflação, deveria ser substancial para a economia doméstica da litigante. Segundo, ao banco réu o interesse na defesa não se prendia ao valor da causa, mas ao princípio da responsabilidade de pagar as dívidas do banco liquidado e comprado pelo banco réu. Se perder a causa o seu prejuízo será de muitos milhões de reais."

21/3/2005
José Fernandes da Silva - advogado em São Paulo

"Para mim, o caso dos R$ 0,40 em que o HSBC foi condenado, sem dúvida nenhuma, reflete única e exclusivamente um erro de cálculo. Basta que alguém, menos burocrata e que realmente entenda de cálculos, mudanças de moeda, indexação, etc., tome o valor inicial da causa e o atualize corretamente. Esperemos que prevaleça o bom senso e que a paranóia que se apossou de muitos tenha fim. Um abraço."

21/3/2005
Adauto Quirino Silva

"Causa-me espécie o fato (sic) de alguém estar litigando com um banco para receber R$ 0,40 (quarenta centavos). Evidentemente que, se o pretenso credor tem legitimidade para propor a ação, falta-lhe o interesse. Demais, esse contencioso antoja-se verdadeiro acinte à Justiça, que, devendo ocupar-se com coisa séria, fica perdendo seu precioso tempo em solucionar um capricho. Penso que o Judiciário deva negar andamento a um processo cujo fim devera ser de natureza econômica, mas o resultado é economicamente insignificante."

21/3/2005
José Roberto Amorim

"Caros senhores Ouso discordar do ilustre migalheiro Adauto Querino Silva quando a ser “Capricho” do litigante querer de volta os R$ 0,40 usurpado pelo banco. Eu tive R$ 150,00 (mixaria para mim) sacados de minha conta salário pelo TRT/bacenjud. Não fui citado no processo, o autor da demanda foi admitido 4 anos após a minha retirada da empresa, devidamente averbada na junta comercial, tive meus extratos juntados ao processo e varias outras barbaridades. Então esmigalhei mesmo, tudo em nome da cidadania de milhões de brasileiros e micro empresários vitimas do famigerado Bacenjud e sua celeridade discutível. Mandei ver mesmo! Embargo de terceiros, liminar para desbloquear a conta, citação do INSS, das partes, sigilo no processo, despacho com o juiz, e se duvidar vou para Brasília. Tudo que tenho direito. Não aceitei devolução por conta de ser um aposentado e nem de ser conta salário. Não devo, não pago, é meu ninguém tasca, quero R$ 150,00 de volta na minha conta. Garanto a milhões brasileiros que depois de ZE RUBERTU o TRT ES aliviou o pé no acelerador do Bacenjud online e ficou mais criterioso. Abraço a todos,"

Reajuste na verba de gabinete

21/3/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Os brasileiros ficaram revoltados com o pretendido aumento de R$ 12.000,00 no salário dos deputados. Tão revoltados ficamos todos que a Câmara Federal, compungidamente, teve de se conformar com o já não pequeno salário pelo pouco que produzem. Daí, ataca de novo o Severino Cavalcanti, concedendo mais quase R$ 9.000,00 para os dignos deputados, acréscimo esse que vai ser pago a partir do próximo mês, no salário dos deputados. Estou enganado, ou o supositório Cavalcanti nos propiciou um passa-moleque?"

Registros históricos

20/3/2005
Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Ao ler o registro do migalheiro Celso Henrique dos Santos Fonseca sobre a memória não escrita dando conta de que o nosso festejado RUY BARBOSA "não era essencialmente do bem"(Migalhas 1.126), vieram à lembrança duas situações para as quais ainda se tem testemunhas vivas, que mostram a potencialidade de que os registros oficiais de fatos e pessoas da vida pública nem sempre incorporam todos os acontecimentos de interesse histórico. Um deles, de expressão nacional, diz respeito aos acontecimentos que precederam a atuação do nosso Conselho Federal da OAB no processo de impeachment do Presidente COLLOR. Integrando a representação do Ceará na composição do Conselho Federal da nossa querida OAB, participamos dos debates e da deliberação para que antes de ser tomada uma posição tivessem os conselheiros acesso ao relatório da CPI, de modo a permitir um voto consciente. Na sessão do Conselho Federal convocada para que os conselheiros pudessem tomar conhecimento desse relatório, encontrou-se, porém, um fato consumado, já anunciado nos jornais do dia, sem que os conselheiros federais jamais tivessem o acesso prometido ao relatório da CPI. Formulamos uma manifestação crítica, escrita, a respeito, cuja transcrição em ata foi deferida, sem que, todavia, jamais isto tenha acontecido, apesar de repetidas reclamações. Para resguardar a memória do fato, fizemos publicar o inteiro teor dessa manifestação em um jornal cearense. Um outro acontecimento, diz respeito à luta que Faculdade de Direito da UFC, fundada em 1903, empreendeu para vencer a sua transformação em simples "curso", destituída de configuração de unidade administrativa na estrutura universitária, mudança que lhe tinha sido imposta, em detrimento de toda a sua importância na vida do Ceará. Um professor que assinara inclusive um manifesto de adesão a essa luta, mudou de lado, e, mesmo assim, porque veio a ocupar cargos importantes na Universidade e na Faculdade, consta em documentos oficiais e discursos de referência histórica como credor de serviços relevantes à causa da nossa Faculdade."

21/3/2005
Adauto Suannes

"Já que nosso prezado migalheiro Adriano Pinto (nome, aliás, de meu médico, que, ao que sei, não é formado também em Direito) informa haver documento cujo teor seria interessante conhecermos ("Formulamos uma manifestação crítica, escrita, a respeito, cuja transcrição em ata foi deferida, sem que, todavia, jamais isto tenha acontecido, apesar de repetidas reclamações"), solicito que o faça publicar em Migalhas, a memória viva do Brasil contemporâneo. - Um nevado abraço,"

22/3/2005
Sérgio Antunes, advogado e professor em Direito

"Recentemente, em informação assinada pelo Dr. Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira, foi veiculada pelo Migalhas (1.130) um fato histórico de grande importância para a classe jurídica, no que diz respeito ao impeachment do ex-Presidente Collor, que o Conselho Federal da OAB teve que "engolir goela à baixo", a decisão relativa à decisão e apresentação do pedido, cujo manifesto pelos Conselheiros Federais somente foi publicado num jornal cearense. Gostaria, pela importância histórica do fato, que o Ilustre Migalheiro enviasse cópia para ser publicada no Migalhas - até estranhei que ainda não ocorreu - bem como nos lembrasse o nome do Presidente da OAB Nacional que permitiu que a Ordem fosse utilizada com instrumento de manobras políticas, o que o missivista nos deu a entender com suas revelações. Antecipadamente agradeço."

Severino presidente

22/3/2005
Milton Córdova Júnior - migalheiro

"Diz a Constituição Federal: 

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: 

( ... ) 

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

( ... ) 

§ 1o É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. 

Art. 244. O Deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis. 

Observação: Há muito que o deputado Severino Cavalcanti vem, por meio de seus atos, afetando a dignidade do mandato  que lhe foi conferido pelo povo. Esse último - verdadeiro monumento à chantagem contra o Governo -  passou dos limites e revela, na verdade, um parlamentar desequilibrado e absolutamente sem escrúpulos.  ­­­­­­­­­­­­­­Quanto ao decoro parlamentar, este foi perdido na madrugada de sua bisonha eleição. 

 

Código de Ética da Câmara dos Deputados:

Art. 5º Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código

IV – usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento; 

Observação: É evidentemente que o Presidente da Câmara dos Deputados não exerce ascendência hierárquica sobre o Presidente da República. Mas, em razão de seu cargo - afinal de contas, preside um Poder - é inquestionável que exerce poderosa influência sobre o Executivo.  Influência essa que possui as mesmas implicações de uma ascendência hierárquica. Dessa forma, a teleologia da norma - o seu entendimento, a sua lógica, a sua intenção, enfim, o "espírito da lei" - mostra que o Presidente da Câmara dos Deputados vem literalmente, constrangendo o Presidente Lula. E, sem o menor pudor, avisou que se não for atendido a resposta será a ingovernabilidade deste País. Ou seja, dane-se o povo. Gostaria de ouvir manifestações -e, principalmente, ações - a respeito do assunto por parte do Ministério Público Federal e da OAB, tão zelosos em matérias como essa."

24/3/2005
Carlos Martins

"Não bastasse o curso natural das coisas no planalto central, lugar encantado onde príncipes e nobres de todas as estirpes juntam-se em nome de um objetivo comum, qual seria enxovalhar os poderes na nação e por via oblíqua a Constituição Federal, o atual Presidente da Câmara dos Deputados representa o ponto Maximo da obscenidade política no Brasil, sempre com dedo em riste este senhor envergonha a nação com demonstrações recorrentes de destempero e falta de equilíbrio. Político oriundo do "anciam regime" poderia contribuir bem mais para a dialética do Poder ser fosse mantido numa coluna de oposição aos desmandos lá praticados,mas não, ao invés disso preferiram os homens do poder, os crupies da vida política nacional colocá-lo na presidência da mesa. Em pensar que temos ainda dois anos pela frente tempo custoso de ser assimilado para aqueles que se importam com a imagem das instituições nacionais sobre tudo, quando estas instituições personificam nosso Estado Democratico de Direito. Na comédia que se tornou a vida política no Brasil, encontramos no Presidente Severino um talentoso protagonista. Necessário o registro que conforme disposto em nossa carta constitucional, é ele hoje, o terceiro homem do poder Central, significa dizer que na ausência do sr. Presidente e seu imediato, o vice José Alencar, Fica a presidência nas mãos do Sr. Severino Cavalcante. É uma alegoria ao ridículo eu concordo, mas é a verdade de hoje."

24/3/2005
Cecy Fernandes de Assis

"O Executivo foi o grande responsável pela criação Severino Presidente. O grande responsável pela criação de Severino Presidente foi o tucanato com o seu príncipe das cuecas rota. Ou não vale mais a votação em plenário?"

24/3/2005
Said Halah - escritório Said Halah Advogados

"As manchetes dos jornais mostram a figura do Sr. Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara Federal, cargo que lhe permite eventualmente ocupar a Presidência da República segundo a ordem estabelecida na Constituição, fazendo discurso no qual ameaçava do Presidente da República, no caso deste não lhe atender à imposição de nome para ocupar o Ministério das Minas e Energia. Que o não atendimento de seu indicado traria conseqüências sérias para a Presidência da República; o partido ao qual filiado faria retaliações que poderiam causar abalo ao executivo. A posição adotada por este ocupante do cargo de Presidente da Câmara de Deputados, confessando publicamente fazer de suas funções um instrumento de barganha, e as suas intenções de utilizar-se de meios que pudessem desestabilizar o governo, me fez mal, senti-me agredido como cidadão e eleitor. Diabos se a Câmara elegeu este cidadão para presidi-la, o que dizer do conjunto deste poder, assim utilizado de modo público como mercadoria de troca. Não sentem os Deputados que as posições pouco éticas desse Deputado põe m em risco o resto de respeito que o povo tem por este poder, e que com isto estaria sendo cavada a ruína do Estado Democrático de Direito? A divulgação da imagem e voz deste deputado federal que preside o Legislativo, pelos meios televisivos, não permite dúvidas quanto ao seu comportamento antiético à frente deste órgão tão importante do Estado.  Fere a compostura que se exige de quem preenche a direção  de um dos ramos do tripé dos poderes da República, obrigado pelas normas constitucionais à defesa do Estado; que deve contribuir para a manutenção da independência e harmonia entre os poderes. No entanto, o tom de voz imposta nesta manifestação do Deputado Presidente da Câmara Federal, acompanhada do gesto agressivo que se identifica no seu dedo em riste, fere amplamente esta harmonia entre os poderes do Estado, sobretudo se constituindo violação flagrante da carta magna.  Assistimos quando da deposição por “impeachment” do Presidente Collor de Mello, que a nação inteira se colocou ao lado da dignidade necessária ao exercício dos poderes inerentes a mais alta magistratura do Estado. Emergia a questão da denuncia de corrupção afinal apurada. No caso do nosso Severino, a exigência sob ameaça de que se nomeie ministro de sua indicação, pena de retaliações no legislativo, não deixa de ser uma concreta manifestação de espécie das mais graves de corrupção, quanto ainda violação de preceito constitucional pétreo que obriga o respeito entre os poderes que governam a República. Diz a Constituição em seu artigo 2º “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Presidente do Legislativo publicamente agrediu a independência dos Poderes e feriu a harmonia necessária à preservação da integridade do Estado. A interferência clara, objetiva, pública, sem qualquer recato, praticada por este Deputado Federal quebra a harmonia dos Poderes, e no meu modesto entender justifica que se instaure contra ele, visto presidir o Legislativo, “impeachment”, revelada a sua incapacidade ética para estar ocupando tão alta distinção . Dirão alguns que a regra do denominado “Toma lá da Cá”, ou ainda da frase Franciscana do “é dando que se recebe”, é conduta comum em nosso legislativo, em todos os níveis; no entanto, a desfaçatez com que exposta a conduta antiética apontada, faz demonstrar a inaptidão do cidadão que preside o Legislativo Federal, obrigando a que algo seja feito, para que o desrespeito, já tão grande em nosso país, não se torne incurável e cause o desencanto total do povo com os governantes e arme as mãos dos que sustentam ser a ditadura o melhor remédio para os males do país. É o meu entendimento, aqui exposto para justificar o debate."

Somos todos surdos

23/3/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Existe em tramitação um projeto de lei que visa obrigar a legendar produções cinematográficas nacionais para que os surdos e deficientes auditivos possam apreciar as obras brasileiras. E para que todos nós possamos apreciá-las. É difícil entender o que ocorre com o som do cinema brasileiro, já que temos sempre a impressão de estarmos diante de um filme em outro idioma. Para quem duvida, sugiro que assistam CANUDOS e tentem entender os diálogos, em especial ao que diz José Wilker como Antonio Conselheiro. Aliás, até as novelas da Globo deveriam ser legendadas. Há uma "técnica" de, quando as pessoas estão na praia, o som do mar é mais alto do que os diálogos, o mesmo acontecendo com o som do trânsito etc. Ainda outro dia, os personagens conversavam sentados em um sofá e só se ouvia o som do sofá premido pelos corpos, dando a impressão que estavam sentados no microfone. Considerem-nos todos surdos. Legenda para tudo."

Telefonia celular

21/3/2005
Erika dos Santos Viana

"Pior do que ter o serviço de telefonia móvel suspenso pela operadora "VIVO" é ter seu nome incluído no Cadastro de Inadimplentes sem ao menos possuir celular da referida operadora. Isso é um ABSURDO!"

23/3/2005
Emília Campos - escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados

"Minha solidariedade à colega Erika em sua reclamação da operadora Vivo. Tentar entrar em contato com a empresa para a solução de um problema, mínimo que seja, é o maior pesadelo do consumidor. Levei ontem 3 horas em várias tentativas telefônicas para conseguir simplesmente cancelar minha assinatura. Beira a má-fé..."

Tributos

24/3/2005
Esmeralda Ferreira

"Caros migalheiros, temos uma explicação para a sanha arrecadatória de tributos no governo do presidente Lula (capa da revista Isto É Dinheiro nº 393- 'Rei dos Impostos'): ele pretende entrar definitivamente para a história como o governante que salvou o sertanejo nordestino da seca e da fome, fazendo a tão decantada transposição do "Velho Chico". Antes o conseguisse, porque até agora tem dado mostras de incapacidade de implantação de projetos prometidos, haja o famigerado 'Fome Zero'."

Visita

23/3/2005
Tiago Bana Franco

"Resta saber se, ao chegar em Brasília para tratar do crime organizado na América do Sul, o Secretário de Defesa dos EUA não resolverá bombardear-nos, quando souber que há denúncias segundo as quais os traficantes das FARC financiam canditaturas petistas. E mais: preocupa-me imaginar que o Senhor da Guerra poderá vir a conhecer os laços, estreitos, que o partido do sapientíssimo Presidente da República mantém com os "guerrilheiros" colombianos, bem demonstrados nas atas do famoso Foro de São Paulo."

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