Leitores

"Claro que as sugestões do emérito Prof. Adilson Abreu Dallari, quanto ao que deveria ser perguntado no plebiscito do desarmamento, são insofismavelmente pertinentes, mas como já sabemos que o Governo o que quer é que o povo concorde com o desarmar, das perguntas que ele propôs, uma única delas já resolveria definitivamente a querela, sendo que jamais seria feita: A quem aproveita o desarmamento? Resposta: aos bandidos. Ponto e basta!"

"A propósito do escrito pelo migalheiro Paulo Emilio Galdi, posso tecer alguns comentários a respeito.  O Tribunal Justiça contratou tal serviço mediante licitação na modalidade “pregão eletrônico”, tendo sido vencedora a empresa Recall do Brasil Ltda., de Jundiaí, com proposta de R$ 26,9 milhões no período de 5 anos (quase R$ 500 mil por mês). Para solicitar o desarquivamento o jurisdicionado tem que pagar uma taxa de R$ 15,00 e deveria receber o processo em 5 dias consulta. A Recall deveria, ainda, implantar um sistema digitalizado por meio da internet, fornecer microcomputador e impressora, com acesso à internet, serviço contínuo de retirada de processos arquivados, atendimentos de pedidos de desarquivamento nos prazos estabelecidos pelas normas de serviços da corregedoria Geral da Justiça, cadastramento de processos arquivados e atendimento de pedidos de digitalização de processos arquivados. Pela expectativa do TJ a isto solucionaria problemas de aluguel e segurança dos espaços nas Comarcas e nos Fóruns, e ocorreria melhoria de atendimento aos advogados e público em geral. Como Secretário do Colégio de Presidentes de Subsecções do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, posso afirmar que isto não ocorreu. O serviço está péssimo, os interessados pagam o preço do serviço, o TJ “embolsa” o dinheiro e não cumpre sua obrigação. Por isto está havendo uma mobilização dos advogados, cobrando posicionamento das Diretorias da entidade em cada Cidade, e não só em São Paulo. São milhares de advogados e jurisdicionados que estão sendo lesados pela inabilidade da Presidência do TJ em detectar e eliminar os problemas. É um absurdo, mas há casos de crianças esperando por uma simples certidão para executar pensão alimentícia, e o desarquivamento não ocorre já há mais de um ano! É a negação da jurisdição! O Presidente do TJ, quando se manifesta, diz que o problema é da empresa contratada. A empresa diz que é má vontade dos funcionários cartorários, que recebem os pacotes de processos e nem desembalam, mas continuam a dizer que ainda vai demorar. Soube-se que a empresa chegou até a monitorar um pedido de desarquivamento para demonstrar que, em três meses, o processo estria desarquivado! Não é um luxo? O Presidente da OAB/SP LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO já mostrou empenho e está na frente de batalha, pois já buscou o TJ e a Recall exigindo providências. Mas essa briga não é só das Diretorias e nem de D'URSO somente. É de todos nós advogados, pois os jurisdicionados são levados a pensar que a culpa é nossa. Ninguém cogita a má administração contratual e inoperância do TJ. Na última Reunião do Colégio de Presidentes de Subsecções do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira resolveu-se que a melhor maneira de forçar o TJ a se preocupar mais, é que os advogados promovam uma enxurrada de ações de obrigação de fazer, com cominação de multa, em nome de seus constituintes que porventura sejam levados a pagar a taxa de R$ 15,00 e o desarquivamento não saia nos 5 dias prometidos, e assim apontar os verdadeiros culpados por mais essa crise que se instalou no Judiciário paulista. Mãos à obra!"

"O texto publicado no Migalhas pelo Dr. Fernando B. Pinheiro (Migalhas de peso – "Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido" - clique aqui), elogiado por vários colegas, bem espelha os acontecimentos no Brasil. Como exemplo desse "pacto da mediocridade" feito por aqueles "representantes" (sic), temos a trágica e bisonha postura do atual Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcante, que mereceu, inclusive, um texto migalhiano de nossa autoria, o qual aborda a possibilidade de cassação de seu mandato por falta de decoro parlamentar. Mas sempre é bom lembrar - e digo isso sempre por aqui, no Congresso Nacional - que quem coloca essas pessoas no poder é ele - o Povo. Ou seja, nós. Temos todos a oportunidade de, a cada 4 anos, mandá-los de volta. Todavia, pessoas como ACM, Jader Barbalho, Inocêncio de Oliveira e tantos outros não chegaram no Congresso por acaso. Alguém os mandou para lá. E quem foi "este alguém"? Foi ele, justamente o Povo. Portanto, e até prova em contrário, o Povo deve gostar bastante dessa situação a ponto de repeti-la várias vezes. Então, aplica-se ao caso aquela máxima: "cada povo tem o Governo que merece"."

"Magnífico Editor, o Migalheiro Milton Córdova Junior tem toda razão: foi o Povo que colocou os "representantes" (sic) no Congresso e no Executivo. Tudo começou com o megalomaníaco Presidente Geisel que, para vencer uma eleição, estendeu o voto aos analfabetos e a uma "ditadura" que nada investiu em educação. Hoje o Brasil tem um povo onde praticamente 80% é analfabeto (sabe ler e escrever, mas não sabe interpretar um texto - esta deveria ser a definição de analfabeto) que acredita nas promessas mirabolantes de quem não tem o compromisso de realizar as promessas feitas em época de eleição. Temos que iniciar duas campanhas: educar o povo brasileiro e fazer uma reforma política. Só com isso conseguiremos colocar ordem nesta casa da Mãe Joana, com o devido respeito. Cordiais Saudações,"

"Por mais tentador que me possa parecer concordar com o prezado Migalheiro Fernando B. Pinheiro, não posso aceitar suas premissas, ainda que comungue de suas conclusões. A educação no Brasil é problema crônico e certamente nos compete buscar soluções para esse mal, a reforma política também é premente e talvez agora, após o susto "severiniano", nossos deputados venham a atentar para a questão, mas daí não me permito apontar o voto dos analfabetos funcionais como a razão da má qualidade de nossos congressistas. Tal afirmativa me remete à perigosa idéia do “governo dos bons”, sistema democrático controverso, defendido por Gregos na antiguidade, mas incompatível com o atual estágio de evolução do conceito de democracia. Mesmo aquele que não recebeu educação apropriada tem direito de escolher seus representantes, não é menos digno nem sua opinião é menos relevante que a de um letrado. Não nos cabe decidir o que é bom para os outros, isso não é democracia, por melhores que possam ser as intenções, isso é ditadura, autoritarismo, despotismo, ainda que esclarecido. Em verdade, desde sempre nosso legislativo se mostra corrupto, pouco eficiente e condescendente com os desmandos do Executivo, foi assim no Império, na 1ª República, no Estado Novo... e continua assim nessa nossa Nova República, que de nova tem apenas um texto constitucional que já se fez emendar mais de 50 vezes (em se considerando as Emendas de Revisão). O Problema brasileiro é mesmo grave e nisso concordo com o caro colega Migalheiro, mas o desastre não se deve à má qualidade do eleitor analfabeto, mas à má índole da elite que comanda nosso país. Elite política, econômica e intelectual que desconhece escrúpulos, ignora a moralidade e manobra a população na busca da realização de interesses menores. Precisamos mesmo de reformas institucionais, mas acredito que a reforma dos valores morais de nossa elite deva ser prioritária, sob pena de não se viabilizarem nenhuma das outras."

"Analisando a passagem escrita pelo migalheiro Fernando B. Pinheiro resta claro o insinuamento, do qual discordo, de que o povo brasileiro não sabe votar, e muito menos escolher os seus representantes. Acho que o povo brasileiro sabe votar e muito bem, quem não sabe representá-lo são os governantes que prometem isso e aquilo e não cumprem nada. O melhor exemplo disso foi a eleição do Presidente Luiz Inácio, pois se levarmos em consideração o momento em que passava o país até 2002, com a alta da inflação, privatizações que por pouco não levaram a nossa Petrobras, e uma exorbitante taxa de juros, não tínhamos outro método de tentar pôr ordem na casa a não ser com o Lula na presidência, que em sua propaganda eleitoral, despertou o sentimento de esperança para o povo"."

"Sr. Editor. Sobre os comentários dos migalheiros a respeito de nossos políticos é preciso ter em mente que eles de fato são representantes de nossa sociedade. Não há como esconder que somos uma sociedade corrupta e permissiva, primitiva, quase do tempo do caçador coletor, onde tudo é de todos e quem tem mão grande pega mais enquanto quem tem mão pequena pega menos. Como nossos representantes nas Casas Legislativas e no Executivo não vieram de Marte nem de Júpiter e nem mesmo de outros países, tendo sido eleitos por nós, obviamente representam a média do pensamento ou do comportamento de nossa sociedade. Nem se diga que isto se deve ao voto do analfabeto, porque nossa elite não se envergonha de desrespeitar as leis em benefício próprio, quando não respeita as faixas de pedestres, quando dirige pelo acostamento das estradas, para chegar mais rapidamente à casa na praia nos feriadões, quando pede a um amigo para comprar o ingresso do cinema, furando a fila, quando vende seu produto com o imposto embutido no preço mas não emite a nota fiscal, ganhando ilegitimamente, etc., e etc. Os vereadores, deputados e senadores são escolhidos nesse meio. O que se poderia esperar?"

"Srs. Editores: A propósito da frase "Inclua-me fora dessa", publicada em Migalhas 1.136 (29/3/05) e atribuída à personagem Magda (da atriz M. Orth), deve-se fazer reparo a seu verdadeiro autor, nada mais nada menos que John Mitchell, Secretário de Justiça do governo Nixon, e um dos primeiros a cair devido ao caso Watergate ("Include me out on this"). Atenciosamente,"

"Será que não está na hora de atacar um dos problemas da segurança pública neste país (valorização das autoridades policiais e conseqüentemente, dos agentes da autoridade), aprovando-se a PEC Paralela no Senado Federal?"

"Convido os migalheiros do Brasil a iniciar campanha anti-severinos, ou seja, lutar pela regulação e aplicação, no serviço público, do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal: "V - as funções de confiança, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por SERVIDORES DE CARREIRA nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento,"

"Que bom foi recordar o querido professor de Direito Constitucional da nossa quase cinqüentenária faculdade! (Faculdade de Direito de Franca). O professor que nunca entregava as provas era o Dr. Carlos Alberto Bastos de Matos, e ele também costumava dizer que no início do ano tínhamos 100 pontos, e nós e que íamos perdendo alguns deles pelo caminho... tive a alegria de partilhar de seus conhecimentos (porque a sua aula era sempre uma partilha) quando era aluna do 2º ano, e quando ele faleceu, escrevi o artigo "Dr. Carlos foi ler poesia no céu" no jornal universitário. Hoje sou aluna do quarto ano."

"Súmula 297 do STJ - "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." (Precedentes: REsp nº 106.888-PR, 2ª Seção, DJ de 5/8/02; REsp nº 298.369-RS, 3ª Turma, DJ de 25/8/03, e REsp nº 57.974-RS, 4ª Turma, DJ de 29/5/95)." (Clique aqui e confira o artigo “Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários” de autoria de Marina Morais Pacífico, advogada do escritório Martorelli e Gouveia Advogados).

"Prezado Editor, tendo em vista a nota veiculada neste festejado informativo (Migalhas 1.137 - 30/3/04 - “ICMS”), bem como o artigo “Decisão do STF reduz espaço para empresa obter crédito de ICMS”, de autoria dos especialistas do escritório Azevedo Sette Advogados, Fábio Ramos e Eduardo Rocca (clique aqui), aproveitamos o ensejo para prestar um pequeno esclarecimento. Diferente do que afirmam os ilustres colegas, o novo entendimento da Egrégia Corte não cria “dificuldades para as empresas que adquirem mercadorias com redução de base de cálculo”, mas sim, para aquelas que realizam saídas de mercadorias amparadas por este benefício fiscal, uma vez que estarão obrigadas a estornar, proporcionalmente, o crédito do ICMS incidente nas operações anteriores."

"Excelso Diretor, o que é que há, companheiro? Adoro Migalhas, leio todo o conteúdo do site, desde as migalhas diárias até os textos de nossos renomados colegas de profissão. Dias atrás, vosso informativo desceu bordoadas em Paulo Coelho, desrespeitando migalheiros que, como eu, já leram a obra deste escritor. Se desejavam criticar a obra e/ou o escritor, não vejo problemas, desde que não desmerecessem os leitores. Agora, como os Senhores explicam as "notinhas" da gravidez de Cicarelli e sobre o processo de Álvaro Garnero contra assessora da mesma Cicarelli? Não combinam com a postura "intelectual" que o site tentou passar nos últimos dias. Daqui a pouco, teremos em migalhas quentes as últimas do mundinho da TV. Senhores, fiquei brava porque faltou coerência: Paulo Coelho não pode, mas fofoquinhas de TV tudo bem? Cordiais saudações,"

"Prezados amigos, há um manifesto equívoco no artigo escrito pela prezada colega de Minas Gerais, a ilustre Dra. Sylvia Maria Von Atzingen Venturoli Auad (clique aqui). Permito-me, respeitosamente, discordar e explicar o porquê. O equívoco está na seguinte frase, verbis:

"A par dos constantes e lamentáveis erros judiciais cometidos não só contra os advogados, mas como também e principalmente contra os próprios jurisdicionados, gostaria de sugerir a criação de um espaço, nesse periódico, reservado aos casos reais que ocorrem, diariamente, no cotidiano forense. Com isso, poderiam os inúmeros leitores e profissionais do contencioso cível revelar as verdadeiras teratologias judiciais e cartorárias que têm ou tiveram o dissabor de presenciar. Seria, pois, um espaço destinado a revelar o DIREITO AO VIVO. Não aquele que aprendemos nas universidades, mas sim aquele, bem distante do campo teórico, que somos obrigados a enfrentar diariamente, sem que, no entanto, ocorra qualquer tipo de sanção disciplinar contra os culpados."

"Este poderoso rotativo informou ontem que o ministro Márcio Thomaz Bastos zelava de um esqueleto no armário do ministério (Migalhas 1.138 - Esqueleto). Só aí consegui entender porque Lula insistia em dizer que havia recebido uma herança maldita."

"Doutos migalheiros, sou forçada a concordar que a Prova de Direito Tributário possuía diversos erros conceituais. Um deles pode ser identificado na primeira leitura que se faz à questão formulada no Ponto 1 e ao seu respectivo gabarito, que trouxe uma preliminar "não-cabimento do recurso extraordinário, porque o fundamento do acórdão da apelação para afastar a aplicação do art. 3° da Lei n° 9.718/98 é legal, de modo que o recurso cabível seria o recurso especial". Ora, o artigo 102, III, a, da Constituição Federal determina que os recursos extraordinários são cabíveis quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional, e os argumentos do Recurso Extraordinário em exame fundavam-se em violação aos artigos 97 e 195, I, da Constituição Federal. Desta forma, que diferença faz o fato de ter o Acórdão uma fundamentação legal, quando a decisão proferida viola dispositivo constitucional? Espero, realmente, que a Redação deste poderoso rotativo esteja certa e que a OAB/SP leve em consideração tais equívocos no gabarito, bem como a exacerbada dificuldade da Prova de Tributário em relação às demais, tendo em vista, especialmente, a escassez de tempo, e, usando de bom senso, não prejudique os candidatos optantes de tal matéria."

"Li o protesto sobre a 2ª fase do Exame da Ordem de tributário e achei fantástico. Sou examinanda deste exame 125° e enquanto fazia a prova me senti enganada,pois gastei R$ 1.000,00 em livros sobre impostos, princípios, enfim, ações típicas do direito tributário e eis que as perguntas tomaram rumos totalmente opostos, pois o que foi perguntado não se tratava de pilares do direito tributário, o que evidentemente nós, recém formados, teríamos condições de responder, foram questões muito intrínsecas, específicas, que apenas alguns juristas de notório conhecimento tributário e muita experiência profissional, poderiam responder em exíguas 4 horas. Além de dinheiro investido, horas de estudos também foram totalmente desrespeitadas pelas perguntas propostas. Outra coisa que gostaria de deixar claro é que entendo a necessidade da avaliação, não discordo dela, nem tampouco me recuso a fazê-la, apenas desejo que os critérios sejam revistos, uma vez que, trata-se de um exame onde se pretende avaliar se o bacharel recém formado tem condições de ingressar nos quadros da ordem, e com isso começar sua carreira, ou seja, deve o exame estar condizente com essas condições e mais, como bem explanado no artigo mencionado, o próprio gabarito divulgado pelo site da OAB, deixa claro que as outras matérias não padeceram deste lamentável problema. Apenas para complementar, minha experiência profissional e justamente na área de educação e parece para mim que a OAB em sua avaliação, está tomando um rumo que vai justamente na contramão do que pensam hoje, os expoentes da educação quanto a forma de avaliar. Os pedagogos que acompanham os noticiários e vêem os baixos níveis de aprovação, devem perguntar-se: será apenas a qualidade do ensino? Será a forma de avaliar? Ou Ambos? De qualquer modo, eu, enquanto avaliada, me senti, estranhamente injustiçada, ao prestar um exame que justamente me habilita a ingressar em uma carreira jurídica onde meu compromisso com a JUSTIÇA foi além do juramento feito na colação de grau, mas na busca da efetiva JUSTIÇA para todos e por todos!"

"Em 11/3/2005, um grupo de examinandos do 125º Exame da OAB/SP “Tributário ponto 2” enviou um documento para apreciação do Presidente da Ordem e da Presidente da Comissão de Exame e Estágio, apontando a ilogicidade do enunciado da prova prática de Direito Tributário e solicitando a ANULAÇÃO da referida prova, face às falhas existentes. P A S M E M! Acabamos de telefonar para a OAB, na tentativa de obter resposta acerca da anulação e fomos atendidos por um rapaz de nome Valter que nos informou, que o nosso pedido AINDA não foi encaminhado para a Dra. Ivette, mas sim para o Coordenador da prova de Direito Tributário (a mesma pessoa que preparou a prova, segundo consta) para, assim que este se manifestar (despachar), encaminhar o documento à ela. Além dele não ter devolvido ainda com o referido despacho à Dra. Ivette, sabe quem é o ilustre Coordenador?! O digníssimo Dr. Shuery. E agora Digníssimo Presidente da OAB/SP e Digníssima Presidente da Comissão, Dª Ivette? Como ficamos? A senhora ainda nem recebeu o documento e o resultado sai amanhã, não sai (29/3)?"

"Em relação ao anexo III do edital do exame da ordem n° 125 não corresponde ao gabarito apresentado pela OAB, visto que em relação às outras disciplina que estão de acordo assim os candidatos que optaram em direito tributário não foram beneficiados pelo programa constante no anexo III."

"Gostaria de deixar uma nota a respeito do comentário feito pelo Migalhas (1.137 – 30/3/05) sobre a aprovação no último exame da OAB. O Migalhas deveria reconhecer que não se pode constatar que houve moderação na avaliação do Exame n° 125 da OAB-SP pelo simples aumento do índice de aprovação. A nota de Migalhas sugere que os bacharéis que prestaram o Exame n° 125 foram beneficiados pela suposta moderação, o que absolutamente não é verdade. A prova em diversos momentos apresentou falhas. Na 1ª Fase, quatro questões foram anuladas (fato que prejudicou muitos bacharéis, que terão que fazer a 2ª Fase somente em maio). Na 2ª Fase, dou como exemplo a Prova de Direito Tributário, que foi objeto de artigos em sites jurídicos e protestos por ter sido mal feita. A referida prova exigia conceitos que não fazem parte de nenhum programa de Direito Tributário em qualquer Faculdade brasileira. O tempo para a resolução da prova (4 horas) foi manifestamente exíguo para as 4 questões de alta complexidade, além de uma peça com duas questões de mérito e três preliminares. Por fim, o resultado foi publicado duas semanas após a data anunciada, o que denuncia como foi complicado corrigir essas provas."

"Prezados, sobre o percentual de aprovação desse último exame da OAB, acredito que a comparação deva ser feita com o percentual do exame que se realizou em dezembro2003/janeiro2004. Parece-me que, todos os anos, o índice de aprovação vai decrescendo exame a exame. Tomo por base os nossos agora advogados que prestaram esse último exame. Todos os sete foram aprovados. E não sobrou nenhum para prestar os próximos exames deste ano. Abraço,"

"Não é de causar estranheza que a mídia publique com muito fervor as rebeliões realizadas na Febem, claro que estas são de grande importância e revolta de toda a população, porém nesta instituição são feitos vários trabalhos para a recuperação destes infratores. Trabalhos estes que buscam recuperar a auto-estima, o valor da vida, o da família, o da pessoa do próximo, e muitos outros trabalhos. Não se pode fechar os olhos para os problemas que a Instituição enfrenta, porém é preciso tornar público o trabalho sério que é desenvolvido pelos muitos profissionais, voluntários ou não, tais como: psiquiatras, psicólogos, pedagogos, médicos, dentistas, pediatras, além dos educadores nas diversas áreas (educação física, artes, etc.), cursos profissionalizantes, etc. E, para espanto de muitos, temos jovens adolescentes que estão cursando universidades. Tudo com o belo trabalho executado diariamente com grande sucesso de aproveitamento, porém a mídia, bem como grande parte da população, não consegue, ou não quer, enxergar. Muitos internos estão á mercê da burocracia judiciária, que trata o menor infrator como se fossem criminosos e, pior, com vistas ao antigo Código do Menor, desrespeitando o novo (velho) Estatuto da Criança e do Adolescente. Para piorar, como se isto fosse possível, a Febem consta em seu quadro de funcionários com 11 (onze) advogados concursados que por mais que se esforcem nada podem fazer, pois a Febem não é parte legítima para atender o menor na esfera jurídica. Sendo a população da Febem, filhos de famílias de baixo poder aquisitivo, com renda familiar não superior a dois salários mínimos, não podendo contratar patronos particulares, ficam estas nas mãos do Ministério Público, que por sua vez ficam amarrados nos entraves da legislação e do judiciário. Estes advogados, assim como os demais profissionais desta instituição, fazem muito além do possível, mas enquanto a Febem não conquistar a legitimidade para a defesa destes menores eles lá permanecerão à espera de que um “defensor” que não o conhece, não acompanha seu progresso junto a sociedade e a família apresente ao magistrado relatórios do desenvolvimento do menor."

"Em relação ao artigo editado no Correio Braziliense (Migalhas 1.135 – 28/3/05 – "Hermenêutica"), que faz alusão à lacuna deixada pelo antigo Código Civil em face dos casos de indenização em propriedade invadida e danificada, parece que a exegese ali descrita mostra-se desnecessária. Não é preciso fazer uso dos meios de integração das normas jurídicas previstas no art. 4° da LICC (Dec-Lei n. 4657/42), na tentativa de reavivar o art. 503 do CC/1916. É que o atual Código Civil disponibiliza regras suficientemente eficazes para a finalidade desejada pelo subscritor do texto. Aliás, a subsunção do art. 186 do atual CC é perfeita à hipótese narrada, pois considera ilícita a ação que viole direito "E" cause dano. Se a invasão é ilegal e, além disso, resultou em prejuízos ao dono da coisa, o proprietário terá direito tanto de reaver o bem, como o de obter a devida reparação pelos danos sofridos, de acordo com o correspondente art. 927 do CC."

"No  Migalhas 1.136 (29/3/05) ("Fio de Bigode?") consta que no jornal "A Notícia", de Joinville/SC, a negociação com o Magazine Luiza e o empresário chapecoense Wanderlei Berlanda, que cancelou o negócio e decidiu vender a rede de lojas Base para as Casas Bahia; este é um daqueles casos que podem parar no CADE, pois perfeitamente enquadrável nas infrações previstas em pelo menos dois dos incisos do artigo 21 da Lei Antitruste brasileira (Lei nº 8.884, de 11/6/94): limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado; criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços (incisos IV e V respectivamente). Tal tema faz parte de minha dissertação de mestrado em Direto Concorrencial (Antitruste) a ser apresentado oportunamente à Banca da UNIMEP."

"Mala gramatica vitanda est", o erro ortográfico seria apenas um "piolho nas asas da Águia"?  Porque em latim, como em outras línguas do pleno domínio do erudito conselheiro poliglota, gramática se escreve com dois mm. Ou teria sido um cochilo do Revisor, no dia em que é comemorado? "Quandoque bonus dormitat Homerus..."

"A propósito da lei de incentivo aqui comentada (Migalhas de peso "Lei de inovação e o fomento das novas tecnologias" - Hélio Moraes e Taíze Machado de Lima, do escritório Pinhão e Koiffman Advogados - clique aqui), é necessário levar em conta que existem muitas empresas brasileiras que trazem, por contrabando, equipamentos estrangeiros para montar no Brasil, e os vendem no mercado como se fossem produtos nacionais. É lógico que para agir assim precisam assinar contrato de O&M com o fabricante estrangeiro. Com isto, além de conseguirem um preço de custo menor, ainda fazem jus aos incentivos fiscais previstos para os fabricantes nacionais. Cerca de 70% dos produtos existentes no mercado são "fabricados" assim. Isto vem dos tempos em que a SEI imperava no mercado e obrigava os brasileiros a fazerem isto, para dar a impressão que a política daquela Secretaria estava dando certo. Eu tive uma empresa fabricante de MODEMs , em Sobradinho/DF, e como não aceitei esta subordinação, fui forçado pelos então Cel. Brízida e Cel. Dytz a vender minha fábrica para uma firma corretora de valores que, a seguir, abriu o capital na Bolsa e vendeu suas ações por 40 vezes o que havia me pagado, fechando a fábrica, depois de embolsar os lucros."

"Boa Tarde migalheiros! Gostaria de saber se estão disponíveis informações sobre a tramitação do processo de mudanças das togas dos nossos Ilustres Ministros do STJ e se existe uma "Secretaria de Assuntos Fashion" para resolver o assunto. Também gostaria de saber se esse projeto seguirá a mesma tramitação do projeto das cadeiras para os advogados, quantas pessoas terão que aprovar a mudança dos modelitos e se haverá licitação para a compra de tecidos, escolha do estilista, etc.. Finalmente, gostaria de saber também se haverá desfile dos modelos novos, quando será e se nós advogados teremos cadeiras para assistir ao desfile."

"Parabéns pelo trabalho. Confesso que já sou um "migalhas dependente", incurável e convicto."

"Continuem a ser uma das vozes sensatas desta nação sempre desnudando as mazelas do dia a dia com elegância e classe. Um grande abraço,"

"A partir de 1º de Abril o preço da farinha subirá 30%. Em razão disso o pãozinho francês custará mais caro. O pãozinho francês estava em promoção nas padarias, tendo em vista a promessa do governo do Estado de São Paulo, em Fevereiro, de reduzir a alíquota do ICMS da farinha e do pão de 7% para 0%, o que não foi cumprido. Lembrando que 1º de Abril é o dia seguinte de 31 de Março, ocorreu-me que exatamente o preço da farinha e, conseqüentemente, o do pão, deu o início ao movimento popular que culminou com a Revolução francesa. Se o povo não vai ter pão, o que fazer? Comer brioches?"

"Caro redator, peço sua atenção, para um grave movimento de atropelo à Justiça brasileira, pelo TSE, com o apoio do Executivo. Depois de perder 2 vezes, na Justiça Federal do DF, por absoluta falta de razão, e não tendo a AGU apresentado nenhuma prova, o TSE decidiu atropelar a Justiça e acionou o Presidente Lula, que emitiu um Decreto, em 17/2/05, criando um grupo de trabalho, para "resgatar a patente da urna eletrônica".  No primeiro processo, o Juiz não aceitou a causa e a AGU desistiu, e o segundo processo, 200234000313934  no TRF 1ª REGIÃO, Vara Federal De Brasília, está concluso para sentença, desde 4 de março de 2004, e o INPI já respondeu, nos autos, que o único pedido de patente que pode, ainda, receber uma patente é o depositado por nós, em 1996. Até o momento, o TSE não foi capaz de mostrar ter desenvolvido um produto patenteável. E como não foi possível ganhar a causa, na Justiça Federal, o TSE pretende atropelar o estado de direito."

"Eu mostrei à minha empregada, muito afeita à leitura, o trecho selecionado por Migalhas (1.131 – 21/3/05) do novo livro de Paulo Coelho. Ela fez o seguinte comentário: "poderia dar um bom enredo de filme pornô, mas é muito enjoado. Da primeira vez a moça achou que foi uma droga, depois ficaram três dias apenas contemplando o mar. Só isso?" Agora entendo, o Paulo Coelho entrou no Migalhas pela mesma janela que entrou a Cicarelli, a janela do humor  (do lado quente ou morno do ser). Saudações."

"Senhores, sou afiliada ao Plano de Saúde Porto Seguro que, desde janeiro/2005 vem nos cobrando um acréscimo de aproximadamente 20% nas prestações mensais. Já li notícias sobre a impropriedade de tal percentagem, já que a permitida é a de aproximadamente 11%, por decisão transitada em julgado. Ao ligar para a atendente da Porto fui informada que eles têm conhecimento do fato, mas "ainda não foram notificados de tal decisão pelos Tribunais Superiores". Contatei meu corretor de seguros que me informou desconhecer este fato e, como eu era a primeira a lhe comunicar a decisão, trataria de se comunicar com a empresa. Pergunto: os 18% pagos a mais me serão ressarcidos? O que fazer diante deste descalabro?"

"Prezado Diretor, tendo em vista a grande importância deste informativo e a repercussão de suas notícias junto à comunidade jurídica, valho-me da presente para fazer um pequeno esclarecimento sobre nota veiculada no Migalhas 1.130 (18/3/05 - "Rejeição"). O Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, nível Mestrado, já se encontra autorizado a funcionar há vários anos. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ao visitá-lo para fins de recredenciamento, elevou a nota do programa de 3 para 4, tecendo diversos elogios na respectiva ficha de avaliação. Considerando o descredenciamento de outros cursos da região, a pós-graduação stricto sensu da UNESP, campus Franca, tornou-se o único caminho para aqueles que vêem na academia abrigo para discussões teóricas desinteressadas e degrau necessário para formação de quadros docentes."

"Já pensou se esta moda pega em terras tupininquins? Só tenho uma palavra a dizer: INACREDITÁVEL!!!"

"As aberrações, transgressões e concepções conscientemente injustas, perpetradas por responsáveis pelos poderes institucionais, seriam reduzidas em muito e, conseqüentemente, o número de processos daí resultantes, se seus autores e/ou responsáveis fossem instados a participar do ônus provocado. Exemplo: por que Collor, Bresser, ministros, diretores do INSS, não são considerados responsáveis pelos prejuízos causados nas contas dos inscritos no FGTS e na Previdência Social? O que impede que isso ocorra? Assim fica muito fácil aos poderosos da hora tomarem medidas reconhecidamente absurdas que só serão revertidas pela Justiça quando os ilustres (ir)responsáveis - direto ou indireto - já estão fora dos governos! Abraços,"

"Esta é muito legal e aconteceu em Minas Gerais... O Juiz Ronaldo Tovani, 31 anos, substituto da Comarca de Varginha, ex-promotor de justiça, concedeu liberdade provisória a Alceu da Costa (vulgo "Rolinha"), preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao delegado"desde quando furto é crime neste Brasil de bandidos?". O magistrado lavrou então sua sentença em versos, e afirmou, antes, que Lei no País é para pobre, preto e p..., enquanto mantém impunes os "charmosos" autores das fraudes do antigo INAMPS. Na íntegra, abaixo, a sábia decisão:

No dia cinco de outubro
Do ano ainda fluente
Em Carmo da Cachoeira
Terra de boa gente
Ocorreu um fato inédito
Que me deixou descontente

O jovem Alceu da Costa
Conhecido por Rolinha"
Aproveitando a madrugada
Resolveu sair da linha
Subtraindo de outrem
Duas saborosas galinhas.

Apanhando um saco plástico
Que ali mesmo encontrou
O agente muito esperto
Escondeu o que furtou
Deixando o local do crime
Da maneira como entrou.

O senhor Gabriel Osório
Homem de muito tato
Notando que havia sido
A vítima do grave ato
Procurou a autoridade
Para relatar-lhe o fato.

Ante a notícia do crime
A polícia diligente
Tomou as dores de Osório
E formou seu contingente
Um cabo e dois soldados
E quem sabe até um tenente.

Assim é que o aparato
Da Polícia Militar
Atendendo a ordem expressa
Do Delegado titular
Não pensou em outra coisa
Senão em capturar.

E depois de algum trabalho
O larápio foi encontrado
Estava no bar do Pedrinho"
Quando foi capturado
Não esboçou reação
Sendo conduzido então
À frente do Delegado.

Perguntado pelo furto
Que havia cometido
Respondeu Alceu da Costa
Bastante extrovertido
Desde quando furto é crime
Neste Brasil de bandidos?

Ante tão forte argumento
Calou-se o delegado
Mas por dever do seu cargo
O flagrante foi lavrado
Recolhendo à cadeia
Aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês
De ocorrida a prisão
Chega-me às mãos o inquérito
Que me parte o coração
Solto ou deixo preso
Esse mísero ladrão?

Soltá-lo é decisão
Que a nossa lei refuta
Pois todos sabem que a lei
É prá pobre, preto e puta...
Porisso peço a Deus
Que norteie minha conduta.

É muito justa a lição
Do pai destas Alterosas.
Não deve ficar na prisão
Quem furtou duas penosas,
Se lá também não estão presos
Pessoas bem mais charmosas,
Como das fraudes do governo que até hoje rola.

Afinal não é tão grave
Aquilo que Alceu fez
Pois nunca foi do governo
Nem seqüestrou o Martinez
E muito menos do gás
Participou alguma vez.

Desta forma é que concedo
A esse homem da simplória
Com base no CPP
Liberdade provisória
Para que volte para casa
E passe a viver na glória.

Se virar homem honesto
E sair dessa sua trilha
Permaneça em Cachoeira
Ao lado de sua família
Devendo, se ao contrário,
Mudar-se para Brasília."

"Parece que a população Brasileira ainda não entendeu que a intenção do Deputado Severino no caso da MP 232 é barganhar... entra deputado, sai deputado e a história se repete, infelizmente. No dia em que o voto for facultativo e proibido para analfabeto (não esqueça que nosso Presidente por pouco não votaria) aí começaremos a viver mediante cidadania plena e livre. Boa sorte para todos..."

"O porta-voz da Santa Sé, Joaquín Navarro Valls, ao ser informado sobre a morte da americana Terry Schiavo, diz que gostaria que a "dramática experiência" possibilitasse que na opinião pública amadureça um maior nível de consciência do que é a dignidade humana "e que isto leve a uma maior tutela da vida inclusive em nível legal", conforme veiculado nos informativos eletrônicos (UOL). Ainda consta que ele comentara que a vida é sagrada e que, no caso da americana Terri Schiavo, "uma morte foi arbitrariamente antecipada". Acredito que esta questão da "dignidade humana" deve ser melhor analisada em casos como este. Assim como deve ser melhor analisado este comentário "uma morte foi arbitrariamente antecipada". Não seria o caso de estarem "arbitrariamente prolongando um sofrimento" em um caso como este?"

"Caro Dr. Alexandre Marques: apesar de não saber o que diabo é "guapo y saleroso" porque em Cabrobó não se aprende espanhol, entendi o resto da mensagem. O lema não, a mulher sim, é digna de uma sextilha:

Se a OAB fez o lema
Caiu numa esparrela:
Pois se queimou o feijão
Foi só um cochilo dela
Em mulher não bata não
Abrande o seu coração
E dê um cheirinho nela!"