Leitores

"Agradeço à equipe desse inigualável rotativo o envio da obra "Sócrates e a Arte de Viver", com a qual tive o prazer de ser contemplado. Atenciosamente"

"O açodamento com o qual o Governo  está tentando levar avante o plebiscito sobre o desarmamento revela a clara intenção de transformar a consulta popular em uma farsa, escamoteando o gravíssimo problema da segurança pública. Para que o plebiscito efetivamente revele qual o verdadeiro posicionamento da população a respeito da matéria é essencial abrir um espaço democrático de discussão, com iguais oportunidades para os defensores de ambas as posições. Além disso, é preciso resolver, com extremo cuidado, o que será perguntado. Exemplos: Você é contra a violência? O desarmamento vai diminuir a criminalidade? Você entende que o desarmamento dos cidadãos vai melhorar a segurança pública? Você concorda em abrir mão do seu direito à autodefesa? A proibição do comércio legal de armas vai diminuir o comércio ilegal? A posse e o porte de armas, por pessoas devidamente habilitadas, aumenta a segurança de seu detentor? A posse responsável de armas de fogo, por pessoas devidamente habilitadas, apresenta risco para a coletividade? O cidadão armado pode contribuir para aumentar a segurança pública? Você teme ser morto numa discussão de trânsito ou teme ser vítima de um assalto? O desarmamento vai contribuir para diminuir  estupros, seqüestros e arrastões? Você é favorável à privatização da segurança mediante a contratação de guardas particulares e empresas de segurança? Você concorda em entregar a proteção de sua vida exclusivamente aos órgãos da segurança pública?  Enfim, conforme o que for perguntado, já se poderá antecipar a resposta e o resultado. Paralelamente a isso, está a questão jurídica: o direito à vida pode ser enfraquecido pela legislação ordinária? Em que medida o Estado pode privar o cidadãos dos meios inerentes ao exercício da auto defesa? Pior que isso, o incremento dado pela Lei nº 10.826/03 à contratação de empresas de segurança, reservando o direito à autodefesa apenas aos ricos, viola ou não o objetivo fundamental da República de reduzir as desigualdades sociais? Em resumo: não é possível, não é honesto, não é justo, não é razoável desvincular o tema desarmamento da questão da segurança pública. Afinal: a quem aproveita o desarmamento?"

"Magnífico Editor, faço minhas as palavras do meu nobre e ilustre mestre Adilson Abreu Dallari. Sempre brilhante! Na minha opinião, segurança pública é efeito e não causa. Temos que combater a causa: investir em educação, dar ao povo uma perspectiva de vida, de futuro. Diminuir as diferenças sociais. Para isso é preciso reduzir o tamanho do Estado, reduzir os juros, investir em educação e criar empregos. Caso contrário, dentro em breve será necessário fazer outro plebiscito para saber se é necessário tirar porte de arma para comprar uma faca para churrasco. Em vez de tirar as armas do civis, sob a falsa alegação que ocorrem muitos acidentes com armas de fogo, deveriam ser tiradas as armas dos bandidos. Aliás, o OMEGA do Ministro já apareceu? Abraços acadêmicos do"

"Inteiramente de acordo com os comentários de Adilson Abreu Dallari, com relação ao plano de desarmamento. E desejo acrescentar que causou-me espanto a declaração do Ministro Márcio Bastos, acerca da chacina de 30 pessoas no Rio de Janeiro, quando afirmou que “Esse crime não ficará impune” e, ainda, que "a investigação seria rigorosa, encontrará e prenderá os criminosos". Foi secundado pelo Presidente Lula, que afirmou que, com relação à chacina serão tomadas "as mesmas providências tomadas quanto à morte da Missionária Doroty". Isso me fez supor que nem todas as investigações são rigorosas, e que, como é óbvio, nem todos os crimes serão punidos. Quantas pessoas devem ser mortas ao mesmo tempo, para que um crime não fique impune? Quão famoso deve ser o assassinado, para que a apuração seja rigorosa? É com a segurança pública que temos que se pretende desarmar o cidadão, impedido-o do exercício da própria defesa? Certamente não se pode desvincular o tema do desarmamento da questão da segurança pública. A não ser, é claro, que todos fossem desarmados, inclusive os criminosos."

"Endosso inteiramente os advogados que me antecederam, principalmente o Prof. Dallari e acrescento um paralelo que o meu Prof. Laertes Munhoz de Direito Penal, nos idos de 1963 afirmava, como um sorriso irônico: para se acabar com o crime de adultério temos que mandar queimar todas as camas do Brasil. Por outro lado numa simples da lei nos deparamos com a inconstitucionalidade da taxa de R$ 300,00 para o registro de cada arma. Ora, o próprio governo avalia que cada arma vale R$ 100,00 e deseja cobrar R$ 300,00 para seu registro. Simplesmente confiscatória a taxa. Será que os bandidos irão registrar suas armas? Talvez não, eles devem ter entregado todas pelo valor de R$ 100,00."

"Não é só a educação que fará diminuir as mortes por armas de fogo, pois se assim fosse um promotor não tiraria a vida de um jovem porque este teria assobiado para sua namorada."

"Caro Jairo Sergio Szrajer, concordo que "só a educação não fará diminuir as mortes por armas de fogo". Acredito que além dessa "educação" de que falam é necessária a educação moral. A moral é que nos impede de atos criminosos, não essa educação que apregoam. Gostei do seu exemplo. Abraços."

"Bom dia. Escrevo aos amigos por dois motivos: o primeiro é dar parabéns pelo excelente conteúdo desse poderoso veículo de informação. O segundo é para desabafar. Fui vítima de uma tentativa de homicídio em 1º/12/2004, na cidade de Osasco. Fui confundido com alguém e meu veículo foi alvejado por sete disparos de arma-de-fogo, de diversos calibres. Dois deles me atingiram. Um no rosto e outro nas costas. Milagrosamente estou vivo e sem seqüelas aparentes. Quem foi indiciado até agora? Quem foi preso? NINGUÉM. Em que pese haver somente policiais militares, guardas civis naquela região, pois teria ali acontecido um assalto a uma empresa, alega-se que os tiros que me atingiram devem ter sido dados por bandidos. Ninguém explica porquê fui algemado e duramente agredido, só escapei porque acordei toda a vizinhança com gritos de desespero. Sabia que se fechassem a porta da viatura da guarda civil de Osasco, eu estaria morto! No BO consta "tentativa de homicídio e abuso de autoridade... autoria desconhecida". Desculpem, isso é um desabafo de um advogado novo, ainda idealista e que espera ter forças para superar isso tudo e mudar a realidade desse País. Antes... é claro... preciso continuar a pagar minha anuidade parceladamente, (desde formado em 2001 nunca fiz isso) pois gastei minhas reservas financeiras para recuperar meu carro que foi destruído "a bala"... E ninguém foi responsabilizado. Agradeço imensamente a paciência de alguém que tenha lido esse meu desabafo."

"Essa enorme pendenga sobre o desarmamento, que incluirá a proibição da venda de armas no país não tem sentido prático. Tenho a impressão de que o problema seria resolvido por um plano de desarmamento seletivo e progressivo. Mais ou menos assim: primeiro seriam desarmados os bandidos de uma forma geral, depois os seqüestradores e assaltantes especializados. Na seqüência, deveriam ser desarmados os traficantes e, depois, os policiais corruptos. Desarmados todos, não tenho dúvidas de que o povo apoiaria, em massa, o desarmamento  dos restantes, ou seja, dos cidadãos de bem. O problema todo dessa discussão é começar ao contrário. Aliás,  considerando que criminosos não compram armas em lojas, parece também ineficaz  proibir que os cidadãos de bem as adquiram. Ah! Na relação acima devem entrar, creio que após os traficantes e antes dos cidadãos de bem, os juízes e promotores, tendo em vista o notório mau uso de suas armas."

"Entre as opiniões de Adilson Dallari e Rosolea Miranda Folgosi, tenho que concordar com a primeira. É utopia que os neuróticos do transito e os machistas se desfaçam de suas armas. Com certeza é mais importante desarmar os bandidos do que tirar do cidadão o seu real direito à própria defesa."

"Ouso discordar do meu mestre Adilson Dallari. O desarmamento é uma das armas contra a violência, e uma arma muito poderosa. Pelo menos vai acabar com os assassinatos cometidos por neuróticos do trânsito, por crianças de pais negligentes, por machistas que ainda acham que a sua honra pode ser lavada com três cápsulas de balas. Enfim, por aqueles a quem o título de bandido crônico não se aplica, são os criminosos de ocasião, da ocasião que germina na facilidade de se ter uma arma à mão."

"Senhores, concordo plenamente com tudo que foi escrito pelos colegas em Migalhas 1.141, a seguir transcrito. Penso que o "Estatuto do Desarmamento das pessoas de bem" sequer fez distinção entre um revólver, uma cartucheira, um rifle, uma metralhadora ponto 50 (utilizada recentemente pelos bandidos para "detonar" carro forte), ou seja, parece que têm o mesmo alcance, o mesmo tamanho, etc. Pelo visto virá um "plebiscito popular" direcionado pela mídia para ratificar o desarmamento das "pessoas de bem" e os "bandidos" continuarem sendo preso em assaltos a mão armada e soltos no dia seguinte, para favorecer as empresas de segurança, os ricos, etc. Sem falar na questão constitucional da legítima defesa, da segurança pública, das penas estabelecidas pela legislação penal brasileira: arcaicas, ultrapassadas, que não são cumpridas na maioria das vezes etc. Inúmeras foram as tentativas, sem sucesso, de implantar a pena de morte aos "bandidos" irrecuperáveis que cometem crimes hediondos, etc. Lamento profundamente nosso presidente da república ter pedido clemência para evitar a morte de um traficante em um país onde as "coisas" são levadas a sério sob a alegação de que sua morte causaria "comoção" popular em nosso país. É incrível como que tudo nesse país parece favorecer os "bandidos" enquanto os "cidadãos de bem" estão sendo assaltados e mortos covardemente sem a menor possibilidade de reação e defesa. Quanto ao que foi escrito pelo colega Gildo José Maria Sobrinho, gostaria de acrescentar o seguinte: por quê os registros de armas nas secretarias de segurança pública estaduais não valem mais nada? Afinal valiam anteriormente? A autonomia dos Estados e Municípios trata-se apenas de uma farsa? Caros amigos, estou perdendo meu tempo e tomando os seus. Em nada adianta protestarmos, desculpem-me. Atenciosamente,"

"Nota da Redação - Caro leitor, nosso informativo é do "bem". Então, cá entre nós, melhor dizendo, de "bem" para "Bem", só mesmo o migalheiro Antonio, que com certeza não mente, poderá nos responder."

"Se você é daqueles que adora filmes como "A Firma", "O Júri", "Questão de Honra", etc., aqui vão algumas explicações do porquê no Brasil não há produção cinematográfica explorando temas judiciais (tribunal, julgamento, advogados, etc.)

"Coincidência ou não, a mudança de posição do STJ, a propósito da responsabilidade pela remuneração dos cruzados novos bloqueados, passando dos bancos particulares para o BACEN, ou seja, para a viúva, ocorreu logo após a um desses Simpósios também na ensolarada Ilha de Comandatuba. Parece até que os ares de lá fazem bem ao raciocínio."

"Em continuação ao escrito ontem sobre Migalhas 1.142 (6/4/05), sobre a demora do julgamento da ADI 2591 pelo Min. Nelson Jobim, queria apenas concluir fazendo um paralelo com o pedido de julgamento do Min. Cezar Peluso sobre a constitucionalidade da CNJ. Há uma diferença crucial entre DECISÃO JUDICIAL e PROJETO DE LEI. Digo isso, porque, independente da tese vencedora, o jurisdicionado precisa conhecer, num tempo razoável, qual a posição da Suprema Corte do seu País sobre os assuntos ali debatidos e julgados, independente se a favor ou contra a constitucionalidade das normas. Por isso, bem faz o Min. Cezar Peluzo em marcar o dia para julgamento do processo relativo ao CNJ, pois, por bem ou por mal, se é que existe isso, saberemos como o Supremo pensa. Não negamos a diferença de tempo entre uma ADI e outra, mas não invalida pelo menos a posição levantada aqui neste espaço em favor de uma celeridade das decisões, mesmo porque uma péssima decisão poderá vir cedo ou tarde, independente do seu conteúdo, visto ser a realidade a simbiose moduladora da norma. Engavetar para atender a tantos 'amigos da cúria', torna-se estranho ao Poder Judiciário. Melhor estaria no Poder Legislativo, onde deve-se engavetar, quando a criação de normas impertinentes, repetitivas, subreptícias ou de má-fé mesmo vierem ao mundo jurídico. Lá, contrariamente ao Judiciário, vale a negociação a todo custo. Os magistrados de carreira, já habituaram a "colher" o que é importante para o processo, como faz dona Maria no cafezal lá do sul de Minas, separando o café tipo exportação. Finalizo, nos seguintes termos: Sabemos todos que não existe decisão certa nem errada, mas pior é a incerteza de uma decisão. Ainda indago: Será que é tão difícil um julgamento de CDC vs. Sistema Financeiro, num país que ninguém tem crédito?"

"A respeito das longas vistas do Ministro Nelson Jobim sobre a ADIn 2591, o Presidente da OAB, seção Bahia, tem a solução. Depois de apresentar "para aprovação", às 23 horas do dia 7/3, a proposta de criação da revista dos Cursos Jurídicos da Bahia, acompanhada de dezenas de laudas de relatório, e ter rejeitado a sugestão de distribuir o material para votação na sessão seguinte, negou (isso mesmo) vista dos autos ao Conselheiro Bruno Godinho, apesar da invocação do art. 50 do Regimento Interno, que é claro em garantir tal direito. Afirmou o Presidente que aquela matéria não precisava ser discutida. Quanto à ausência de prestação de contas de 2001 a 2003, quando presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, a sua afirmação, em Migalhas, de que já a havia feito dentro do prazo legal, e, em nota paga no Jornal A Tarde, de que fora feita na pessoa do Diretor Financeiro da gestão anterior, causou surpresa ao Dr. Ari Moreira, que era o ocupante do cargo. Aliás, pelo menos as contas de 2003 soa estranho terem sido apresentadas a quem já havia deixado o cargo, o qual inclusive não tem qualquer relação com recebimento de contas."

"Caros amigos e amigas, Neste 7 de abril, gostaria de desejar-lhes um Feliz Dia do Jornalista e muito sucesso na profissão ou fora dela. Abraços,"

"Em primeiro lugar, queria parabenizar o Doutor José Cretella Neto pela oportunidade de sua observação relativa aos tratados internacionais contra a corrupção atualmente em vigor (Migalhas 1.137 – 30/3/05 – "Migalhas dos leitores - Direito Internacional"). Não obstante, aproveito para lembrar que a Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais não foi "ratificada internamente" pelo Decreto Legislativo n.º 125, de 2000, mas, sim, aprovada por esse Decreto. Recorde-se, a respeito, que a ratificação é o ato por meio do qual o Governo comunica a outro Governo ou ao depositário sobre o cumprimento dos requisitos legais internos necessários à entrada em vigor do tratado ou acordo e, portanto, de seu ânimo definitivo de ingressar na esfera jurídica desse tratado ou acordo. Nesse sentido e tendo em vista o processo solene de celebração de tratados internacionais adotado no Brasil, procede-se, primeiro, à assinatura do tratado; em seguida à sua submissão ao Congresso Nacional, que o aprovará ou não; posteriormente, se for aprovado e se o Poder Executivo assim decidir, à sua ratificação; e, enfim, à sua promulgação interna, por meio de Decreto do Presidente da República. Como se pode verificar, a ratificação é ato que se insere no plano internacional e tem o condão de obrigar o País em relação aos co-signatários gerando, portanto, responsabilidade internacional. No plano interno, por sua vez, não se cuida de ratificação, mas da aprovação de um tratado pelo Parlamento – que autoriza ou não o Poder Executivo a ingressar definitivamente na esfera do tratado - e de sua posterior promulgação, a fim de que o mesmo seja devidamente incorporado ao ordenamento jurídico interno. Acrescente-se, por fim, que nem todos os atos internacionais (tratados, convenções, acordos, etc...) estão sujeitos à ratificação. Em alguns casos, por exemplo, pode o ato entrar em vigor, no plano internacional, na data da assinatura, não se estabelecendo reserva de ratificação posterior; em outros, pode ocorrer de o ato internacional, já em vigor para as Partes que o celebraram, não mais se encontrar aberto a assinaturas, devendo o Estado que dele quiser ser Parte a ele aderir ou aceder (na adesão há, em princípio, uma única manifestação do Estado, a qual é definitiva."

"Esse PL 866/03 é tão absurdo que se eu não tivesse tomado conhecimento dele através deste fidedigno rotativo só acreditaria mesmo vendo, tal como fez o Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira (Migalhas de peso - "Dispensar o indispensável" - clique aqui)."

"Definitivamente não melhorou a qualidade de ensino, mas a quantidade de "aprendizado". O aluno aprendeu a estudar sozinho. Aprendeu também que lutar pela melhoria da qualidade de ensino só traz aborrecimento e desgaste. Aprendeu ainda que a ética que se prega não é aquela que se pratica nas instituições de ensino. Aprendeu a não questionar, para não ser cobrado. Aprendeu que o nome da disciplina quer dizer alguma coisa, mesmo sem saber qual deve ser o seu conteúdo. A grande questão é que o aluno entra no curso de direito sabendo que quer ser advogado, mas sequer procura saber o que é que deve ser ensinado em um curso de direito. Então, quando ele pensa que aprendeu tudo o que precisava, ele descobre que aprendeu apenas o que lhe ensinaram."

"Seria o exame de ordem constitucional? O inciso IV do art. 84 da Constituição Federal determina ser competência privativa do Presidente da República regulamentar leis para sua fiel execução. Estaria amparado pela Constituição Federal o Estatuto da Advocacia quando seu § 1º do artigo 8º determinou que "O exame de ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB? Uma norma possui eficácia quando desrespeita princípios e prerrogativas constitucionais? Afinal, o que é um exame de ordem já que nem a Constituição Federal, nem o Estatuto da Advocacia, nem mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação conceituam tal instituto jurídico restritivo do exercício profissional? Pode alguma pessoa ser restringida em sua liberdade de escolha de ofício, trabalho ou profissão por um instituto que sequer é conceituado juridicamente? Obrigado pela atenção."

"É desesperador ver a situação em que se encontram os residentes desta cidade, animais inclusos. Aos humanos faltam, dentre outras coisas, os cuidados médicos e a educação. Aos animais falta uma Secretaria de Defesa dos Animais (“SEPDA”) que, realmente, os defenda. A última jogada que o Prefeito César Maia fez contra estes últimos foi a nomeação do ator/modelo VITOR FASANO para Secretário da SEPDA.  Em poucos meses a SEPDA se tornou uma aliada valiosa na luta contra os direitos dos animais, contribuindo para a deteriorização de trabalho sério, duro e longo de voluntários e pondo em risco a vida e a saúde de animais saudáveis e bem cuidados, como é o caso dos gatos que vivem no Hipódromo do Jockey Club. E a façanha continua!  Há notícia de que o Sr. FASANO aparecerá na novela AMÉRICA para ajudar no IBOPE dos Rodeios, uma prática abominável que, aliás, é proibida por lei na cidade do Rio de Janeiro (lei sancionada pelo Sr. Prefeito)."

"O novel ministro Romero Jucá contribuiu  decisivamente para  entendermos  algumas atitudes de nossos governantes. Para eles, a culpa pelos crimes  é sempre da vítima. Se a empresa  tomadora do empréstimo ofereceu garantias  inexistentes, a responsabilidade pela falcatrua é do banco, que negligenciou em se informar sobre a idoneidade dessas garantias. É possível que o banco seja processado por ter aceitado terrenos que só existem nos mapas de grileiros como garantia de empréstimo. Em resumo, o banco é o culpado pela falcatrua de quem oferece a garantia falsa."

"Por favor, uma questão de ordem: Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Isto é, secção com c e ç. Seção é outra coisa. Muito obrigado. (Migalhas 1.142 - 6/4/05)."

"Quando se envia uma carta a um órgão ou empresa, aos cuidados de uma pessoa específica, devemos usar "Prezados Senhores", como se estivéssemos nos dirigindo a todos os responsáveis da entidade ou "Prezado Senhor", pois a carta está sendo dirigida a uma única pessoa? Foi me suscitada esta dúvida e a resposta colocará fim a uma discussão entre setores da minha empresa. Grata."

"Ainda aturdido pela infausta notícia (numa semana que primou por más novas, morrendo Papas e Príncipes, entre tantas outras) encontrei, já nos prolegômenos de Migalhas 1.143, prova cabal do epigrafado: passou sem revisão (sublata causa, tollitur efectus) um terrível imperativo "saiba", na terceira pessoa (você), dentro do "Migaliteramento" (rectius, Migaliteração) formulado na segunda pessoa singular (tu), misturando "sentires" com um subseqüente (logo, dependente) "saiba", em lugar de "sabe". Quem sabe (agora é indicativo) o trânsfuga revisor não aceitaria um pedido de volta ao aprisco, do qual poderia incumbir-se o Departamento de Assuntos Diplomáticos desse planetário (adjetivo ressucitado pela mídia nos funerais vaticanos) rotativo?"

"A respeito da migalha do Dr. Antonio Cândido Dinamarco, com o perdão pela ignorância, gostaria de saber que outra coisa é SEÇÃO?"

"No que se refere ao tema "Impunidade" (Migalhas 1.141 - 5/4/05) onde se viu que mais de 80% dos cidadãos de fortaleza não acreditam na condenação do Juiz assassino, Pecy Barbosa, é de se compreender, pois num país como a "Republiqueta das bananas" não é comum a condenação de seres (supostamente) superiores ao chamado "homem comum". Enquanto isso, tem circulado na internet um e-mail com as fotos do velório da vítima, José Renato Coelho, e da dor dos seus familiares (esposa, pai e filho pequeno). É doloroso pra qualquer um ver tais fotos, mas é preciso que essa cultura de impunidade seja extirpada do seio da nossa justiça. Quem tem filho (ou pai ou marido) dificilmente não se coloca no lugar daquelas pessoas. É revoltante isso. Agora, uma pergunta que não quer calar: Em que situação está o processo do promotor que matou um jovem no litoral paulista? Atenciosamente,"

"A vergonhosa, arbitrária e ditatorial intervenção federal em hospitais pertencentes ao município do Rio de Janeiro, só poderia ser legalmente efetivada na vigência do Estado de Defesa (Art.º 136 § 1.º, II, da CF), porquanto se foi estribada no artigo 5.º, XXV, da CF, do mesmo diploma, incorreu em notória inconstitucionalidade, pois não se tratava de propriedade particular e não havia iminente perigo público. Portanto, o motivo da intervenção efetuada pelo "cai não cai" Humberto Costa foi um só, ou seja - Lula perguntou ao seu espelho mágico:- "espelho meu, espelho meu, há alguém que pode ofuscar a minha reeleição em 2006?" e o espelho então: - "o nome do CEZAR MAIA está crescendo muito!", pronto... foi feita a intervenção. Passados alguns dias, o companheiro mor repete a pergunta, ao que o espelho respondeu:- "o nome do GERALDO ALCKMIN lá de São Paulo, está crescendo muuuuito!!!". Foi o que bastou. O "todo poderoso Lulinha" bloqueou a verba referente ao FPE, ALEGANDO "não o dinheirinho purque nóis discubriu que ocês são fiadô da VASP e, portanto, ocês é qui deve prá nóis". Só que neste caso, a justiça (arre) funcionou rápido e a força do direito prevaleceu sobre o direito da força, voltando tudo como dantes no quartel de Abrantes. Vamos então aguardar qual será a próxima artimanha que os "donos" do poder planaltino nos reserva."

"Morreu o Papa João Paulo
De Cristo um representante
Um peregrino de Deus
Que amou o seu semelhante
É a grande voz pela PAZ
Que se cala nesse instante!"

"Se a África é o lugar do mundo onde mais cresce o catolicismo, quantos africanos será que já morreram na pandemia de AIDS por, em razão da orientação do Santo Padre, infalível quando se pronuncia ex cathedra, não usarem preservativos? Talvez o Coisa Ruim tenha se deliciado com os vetustos ensinamentos de João Paulo II."

"João Paulo tropeiro
fez a última viajada,
a derradeira jornada
do pastor - guerreiro
da paz, e timoneiro.
Partiu rumo à luz,
nos deixa a cruz,
relicário sagrado,
símbolo legado
do Mestre Jesus!"

"Estão vazias as sandálias do pescador. Cessaram de caminhar os pés que durante mais de um quarto de século as calçaram em longas jornadas pelo mundo. Os pés sobre os quais andou a Igreja neste período da História que nos cumpre testemunhar e construir subiram ao leito pela última vez. Por que me abisma a estranha sensação de fim de um tempo? Por que a impressão de que vamos dormir empobrecidos nesta noite? Por que não me sai dos olhos a imagem daquelas duas janelas iluminadas, sinalizando a agonia de Karol Wojtyla? O que fez desse polonês o maior homem de seu tempo, numa era tão marcada pela mudança, pela transitoriedade, pela volatilidade e pela superficialidade? Eu sei por que esse homem foi tão importante. Dois milênios atrás, o Mestre a quem ele serviu manteve com o pescador Pedro, filho de Jonas, um diálogo desafiador, perguntando-lhe por três vezes, se ele o amava mais do que os outros. E a cada resposta afirmativa, o Mestre determinava: "Apascenta minhas ovelhas". João Paulo II foi, então, esse modelo de amor a Cristo e modelo de pastor que.suportou, ao limite da resistência dos seus ombros cada vez mais arqueados, a missão de ser a pedra sobre a qual se sustentou a Igreja. Mas não bastaria isso para que a humanidade empobrecesse tanto nesta noite. Mesmo tão excelsas virtudes não seriam suficientes para que bilhões de pessoas experimentassem profunda sensação de perda. João Paulo II foi, também - eis a razão - alguém que amou a humanidade de modo tão sincero, paternal e efetivo, que todos nos sentimos ocupando um lugarzinho próprio nesse grande amor. Pescador de homens, pastor de ovelhas perdidas, peregrino de todos os povos, com todos quis estar e gostava de estar. Para tal convívio, superava a dor, a doença, a dificuldade da palavra, o tremor corporal, a fraqueza e o peso dos anos. Bendito seja Deus por tão dileto Papa. Muitas vezes nos últimos dias ele foi apontado como um conservador por aqueles que gostariam de vê-lo não como guia do rebanho na Verdade e no Bem, mas como ovelha da opinião pública e discípulo das tendências correntes. Vem daí minha sensação de fim de um tempo. Vem daí este receio de abismo e a necessidade de rezar para que o Espírito Santo ilumine o futuro Conclave e as sandálias do pescador retomem o andar da Igreja na sua santificadora missão através da História. Descansa em paz, João de Deus."

"Queriam que o Santo Padre
Defendesse o descartável
Como se o amor coubesse
Num pequeno saco inflável
A verdade é que João Paulo
Foi um pastor responsável!

Se não ponho fé no pai
Que doa à filha a coisinha
Como querer que a Igreja
Seja tão modernazinha
Que dentro de cada templo
Distribuam camisinha?"

"Com respeito à migalha "Em liberdade" (Migalhas 1.139 - 1/4/05), que faz referência à absolvição do casal campineiro, me recorre uma dúvida: Que crime uma pessoa tem de cometer para ser presa? Uma chacininha talvez?"

"O Estadão, em editorial, trata como "ofensas ao presidente" os comentários feitos por D. Eusébio Scheid sobre o "católico" Lula da Silva. Está equivocado o vetusto jornalão. É reconhecido que o sr. Lula da Silva é um cidadão de tosca formação geral. Sua visão das coisas é primária e sua formação/informação religiosa não foge do seu padrão pessoal. Uma conduta piedosa, um comportamento público de testemunho de fé religiosa, a exteriorização de vivência católica, não são apanágios do cidadão Luiz Inácio da Silva. Pelo contrário. O "espetáculo de viagem" a Roma, encenada pelo Planalto, com direito a Mãe de Santo e torcida organizada no clima de "mais uma vez a Europa curva-se diante do Brasil" e outras leviandades para a obtenção de dividendos políticos, justificam os comentários de D. Eusébio. Aliás, a deplorar-se a envergonhada absolvição dado pelo bispo de S. Paulo reduzindo o seu julgamento a um simplista "Lula é um católico brasileiro". Bellaroba! Se reparo há a fazer a D.Eusébio é uma possível ausência de um pouco de caridade frente às deficiências do "católico" Lula da Silva."

"Senti necessidade de comentar, pois sou contra essa "demonização" dos bancos (Migalhas de peso - "O CDC e os Bancos" - clique aqui). É claro que não sou inocente de pensar que não erram, que não há venda casada, etc, porém, é inadequado generalizar alguns fatos, como fez o Dr. Antonio Pessoa Cardoso. Sou bancária e estudante de Direito da UFES. Trabalho em um banco há cerca de um ano e meio e nunca vi funcionário algum se recusar a fornecer cópia de contrato ou qualquer documento assinado pelo cliente quando solicitado. Aliás, todos os documentos relativos à abertura de conta geram impressão automática, pelo sistema, de cópia das cláusulas da conta corrente, exatamente para ser entregue ao cliente. O acesso através de porta giratória é necessário para própria segurança dos clientes (se ainda assim conseguem assaltar agências, imagine sem, tanto que vi poucos clientes reclamarem até hoje - quase todas as reclamações são de "seguranças" que insistem em entrar armados). O serviço prestado nos caixas eletrônicos, a meu ver, é muito seguro. Fica difícil entender a posição de muitos clientes, que reclamam de ter de gravar senhas de acesso, de segurança, etc, sem ver que exatamente por todo este zelo temos muitos poucos casos de fraude em caixa eletrônico - a maioria das fraudes se dá pela internet. Devo frisar, aliás, que não ocorrem por falha no sistema de segurança do banco, e sim por existência de vírus e cavalo de tróia no computador do cliente - e ainda assim, pasmem, o banco PAGA quase a totalidade dos valores fraudulentamente perdidos (na verdade, nunca vi não pagar, podendo inclusive citar casos hilários, que eu, fosse banqueira, não pagaria jamais, risos). As filas poderiam ser enormemente diminuídas se fossem mais utilizados os canais alternativos de atendimento - e acreditem, os bancos investem alto na divulgação destes canais. A única reclamação com a qual concordo é quanto a segmentação de clientes sem critérios claros (para o cliente)... Acho que poderia ser revista. Porém, temos que lembrar que bancos são empresas, que (entre outras coisas) visam lucro, e não podem gastar o mesmo espaço, tempo e funcionários com um cliente que não dá nenhum retorno (seja econômico ou institucional) como o que gastam com um cliente que é parceiro do banco, com anos de relacionamento... Enfim, não podemos ser ingênuos nem para ver os bancos como mocinhos, nem para vê-los como vilões. Há bancos e bancos, agências e agências. Pessoalmente, gosto do banco e agência onde trabalho. Há falhas, mas somos eficientes para evitá-las ou no mínimo corrigi-las... Abraços a todos!"

"Uma pena que a Professora não tenha opinado se o direito de arena integra ou não a remuneração do atleta, para todos os efeitos legais." (Migalhas de peso - "Futebol, arte e direito de arena" - Silmara Juny Chinelato - clique aqui).

"Parabéns pelo excelente artigo (Migalhas de peso - "A celeuma em torno da competência para julgar as ações por acidente de trabalho" - Carlos Eduardo Sanchez - escritório Pinhão e Koiffman Advogados - clique aqui). Pergunto ao articulista: Quando se trata de uma ação relativa ao benefício previdenciário auxílio-acidente, pago pelo INSS, qual é a justiça competente para se propor uma ação? Grato por uma resposta"

"Todos juntos no mesmo avião, parece um só coração: Lula, Renan, Severino, Sarney, Jobin... Poder-se-ia dizer que, enfim, o baixo clero vai à Roma?"

"Alguns migalheiros utilizam a linguagem caipira quando querem se referir a Lula, sendo o último exemplo, o comentário sob o título "Intervenção nos hospitais do RJ". Está correto que busquem socorro no sotaque do interior de São Paulo, bem ao estilo Mazzaropi. Ainda bem, pois se pai é aquele que cria e educa, tudo que Lula é hoje, deve a São Paulo. Saído de Garanhuns-PE aos sete anos, foi em São Paulo que aprendeu a dizer "menas" e que reunião bilateral é reunião de três. Com o Dr. Sócrates, aquele da seleção de 1982, aprendeu a jogar pelada e a tomar caninha 51 (inspirado no Jânio Quadros), ao invés da Pitu nordestina. Foi por São Paulo que se elegeu deputado federal. Foi na indústria paulista que perdeu seu precioso dedo. Foi com Maluf que aprendeu a mentir e com Quércia a trair. Se tivesse conhecido Adhemar de Barros teria aprendido muito mais. Lula não diz oxente, nem eita, nem entonces. Não gosta de Luiz Gonzaga, mas de Zezé de Camargo e Luciano. Também não dança o frevo e sim o pagode paulista. Não torce pelo Sport ou Santa Cruz, mas pelo "Coríntias". Não "apriceia" sarapaté e rabada. Não reza pra Padim Ciço nem sabe quem foi Antonio Conselheiro. O seu ministério é na realidade um paulistério. Enfim, o que essa peste tem de nordestino?"

"Justas, muito justas, justíssimas, as considerações do Abílio Neto sob o título acima. Mas que azar do Nordeste, de S. Paulo e do Lula! Tanta coisa de bom para aprender em S. Paulo e o sr. Lula da Silva vai aprender com o team de "professores" citados pelo Abílio! Ninguém merece."

"Boa noite incansáveis redatores desse magnífico e democrático informativo eletrônico! Repudio com veemência o texto do migalheiro Abílio Neto, haja vista a indisfarçável indelicadeza com que discrimina paulistas e paulistanos, nordestinos, etc. Sua "tese" sobre um "caipira" de linguagem simplória, chamado Lula, é insensata e repleta de palavras injustas, utilizadas para abrilhantar o fosco conteúdo das linhas que escreveu, chegando o "discurso" ao ápice quando ataca - sem dó - personalidades diversas (políticos, atletas, cantores, etc), principalmente de SP, onde nosso presidente (queiram ou não, foi aclamado por maioria de votos ex vi legis por força de nosso regime democrático) se criou! Embora declare abertamente que serei "cabo-eleitoral" do "demônio de Garanhuns" se o mesmo "ressuscitar" nossas ferrovias tal qual tem bradado aos ventos, não sou Lula e muito menos PT! Sou, simplesmente, paulista (e, com orgulho, caipira, por que não?!) como todos meus "irmãos" de solo que aqui se instalaram para "ganhar o pão" (mineiros, baianos, pernambucanos - sim, no Direito pátrio nossa cidadania não é jus sanguini) e, tenho certeza, não merece fama de "estábulo" este amado Estado que sempre foi "berço" de grandes nomes da história do não menos amado Brasil, sendo inequívoco que praticamente sustentamos a nação com árduo trabalho! Trabalho que, na maioria das vezes, impossibilita alguns menos privilegiados cidadãos de estudarem! Certo de que os leitores dos quatro cantos do Mundo (sim, Migalhas é um boletim internacional - quiçá intergaláctico!) não discordarão desta humilde missiva, despeço-me com um sonoro e mineiro "CARCULE" ao Sr. (Dr.?) ABÍLIO NETO que, aliás, esqueceu (?) de revelar sua nobre origem e formação!"

"Na qualidade de Advogado recém formado, acho excelente a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (clique aqui). Fica a dúvida, porém, se ao invés de os advogados gerirem o fundo, a presença de um economista não seria mais bem vinda."

"Papa brasileiro? A julgar pelo local de nascimento, tenho que o conclave da Igreja Católica Apóstólica Romana, se investigar esse dado, deverá eleger o primeiro Papa brasileiro, pois, atentem para o detalhe, o mesmo veio ao mundo na localidade de Brochier, que na época, pertencia ao município de SALVADOR DO SUL - RS. Penso que, se houver a devida reflexão dos pontífices votantes, o nosso candidato brasileiro, que pelo anunciado possui ainda, muitos outros predicados, tem boas chances. A Igreja de Pedro, necessita mesmo, com urgência de um SALVADOR, venha ele do ponto cardeal que vier."

"Todas as autoridades brasileiras em um só avião pra Roma. É um esforço, sem dúvida, para prestigiar o funeral desse grande homem que foi João Paulo II. O que ninguém percebe, contudo, é que essa pode ser mais uma manobra do "baixo-clero" da Câmara dos Deputados! Veja: se qualquer católico pode ser Papa, todos os católicos estão no páreo. E Severino, com sua grande habilidade política, dirige-se à Cidade Eterna. O Papa Severino resolveria o problema do Presidente - não dá pra ser Papa e Presidente da Câmara ao mesmo tempo! -, e, sem dúvida, daria grande representatividade à bancada da oposição, agora em perspectiva global. Também poderia ser dito que ele não preenche o perfil necessário para ocupar o trono de São Pedro - ao que rebateria Severino, afirmando que tal obstáculo não o impediu de assumir a Câmara. É uma hipótese. Aos que já a descartam de imediato, lembrem-se das últimas eleições para a Presidência do Parlamento. É aguardar pra ver o que acontece..."

"Em 28/3/05 Migalhas publicou 3 notas sob o título “Cobrança Indevida”, que tratava de boletos sendo enviados a proprietários de marcas, cobrando supostas taxas de manutenção ou de publicação de marcas. O Boletim INTA International Trademark Association (vol. 60 – nº 6) publica alerta no mesmo sentido, acerca do que vem ocorrendo com quem deposita pedidos de marcas perante o USPTO – United States Patent and Trademark Office. Como se vê, a picaretagem também é globalizada!

"Está ocorrendo, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, encontro para discutir a adesão do Brasil ao chamado Protocolo de Madrid que, pretensamente, simplifica e reduz o custo do registro internacional de marcas, baseada tal premissa em que as empresas dos países signatários poderão centralizar o registro de suas marcas em um único pedido, o que traria redução de despesas. Trata-se de mais um dos efeitos da (necessidade?) da Globalização, que chega a nós embrulhado em papel de festa, como se fosse bom ou útil à empresa nacional quando o que acontece é exatamente o contrário. O citado protocolo viola preceitos constitucionais, na verdade criando inúmeros problemas e despesas para os titulares de registros nacionais. Além disso, considerando que o Protocolo interessará às empresas do primeiro mundo, é possível prever um enorme acréscimo da demanda decorrente de pedidos de registros de marcas  provenientes do exterior, o que é impossível para o já combalido INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual assumir. Isso sem contar que o Protocolo prevê o deferimento de registros, por exemplo vindos do exterior por  decurso de prazo, o que motivará sejam concedidos antes de pedidos brasileiros, já que o INPI, sequer dá conta desses. Finalmente, não é difícil imaginar as conseqüentes ações judiciais, tudo tendente a implantar o caos no INPI, notoriamente sem funcionários e sem condições de trabalho. A propósito, A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, após estudo do assunto, produziu a resolução da ABPI n° 23, de 2002, que é perfeitamente atual e vale a pena ser lida. Clique aqui."

"Conforme o Dieese, o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.477,49 em março, ou seja, 5,68 vezes o valor vigente hoje (R$ 260). A estimativa do Dieese tem como base o preceito constitucional que determina que o salário mínimo deveria ser suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família, suprindo suas necessidades com alimentação, moradia, transportes, educação, higiene, saúde, vestuário, lazer e previdência."

"Ao contrário do que dizem fariseus e filisteus acho a conduta do deputado Severino um avanço na praxis da política nacional. Em vez de políticos dissimulados, hipócritas, contritos nas desonestas declarações de amor ao povo e à democracia, metendo a mão na rés pública com mão de gato e pata de elefante, temos o Severino a reclamar para si e para a sua grei, em alto e bom tom, sem máscara, o que a maioria dos políticos visam na prática da política e na vida pública. Dar-se bem, amealhar fortuna, "tirar o seu". Tout court, meter a mão. Frente à frenética "ida ao pote" dos petistas pequeno-burgueses, do PMDB bucaneiro e do PL vendilhão no Templo, mil vezes o desassombro do Severinão. Pelo menos sabemos com quem estamos lidando. Sua "pureza" de Geni, seu lema "Mateus, primeiro os teus", seu franciscano "é dando que se recebe",  expõem-no à  vendetta da maldita hipocrisia nacional. A mesma hipocrisia que tão bem manejou no tempo do Collor. Antes dez Severinos que um Sarney e suas troupes."

"Queria me juntar na bela fala do migalheiro Alexandre de Macedo Marques sobre "Severino Presidente". Realmente é um avanço na práxis da política nacional. Aliás, todo biólogo, antropólogo ou botânico quando pretende estudar qualquer ser vivo, analisa-o em seu habitat natural e começa a estudar os seus hábitos e tentar relacioná-los com o meio ao seu redor. Tanto mais séria será a pesquisa científica, quanto maior variáveis for possível detectar. No entanto, quando o assunto são os políticos essa pesquisa torna-se difícil, haja visto a dissimulação e subterfúgios que esses seres perpetram quando estão atuando no seu meio. Todavia, e contrariando a regra, poderemos estudar durante os próximos dois anos, uma espécie que naturalmente está desprovida dessas dissimulações, e então poderemos ver a olho nu, o que apenas conseguíamos sentir na pele. Brilhante quem votou em Severino para presidente, pois, consciente ou inconsciente, elegeram uma personificação autêntica dos desejos frustrados brasileiros e tornaram realidade um "odorico paraguaçu", que faria inveja na ficção de Dias Gomes, ou removeria poeira do túmulo de Jorge Amado."

"Tendo em vista algumas reclamações que li a respeito da operadora de celular Claro, nos informativos Migalhas, resolvi também expor e dividir a minha indignação com esta operadora. Trabalho numa empresa familiar, sou advogada como a maioria de vocês e para a minha maior frustração, sou especialista em direito do consumidor. Nós tínhamos um plano-empresa da operadora Vivo, porém, o custo-benefício foi diminuindo e optamos pela Claro. A sede desta empresa fica em Sorocaba-SP. Liguei para o 0800 da Claro e quase que no dia seguinte à minha ligação, o representante Wilson, da loja Studio 5 compareceu em nosso escritório. Como única exigência, pedimos que dentro do plano-empresa que pretendíamos contratar, TINHA que ter números com o DDD 015 e 011, como assim era com a empresa VIVO. O representante prontamente concordou e disse ser disponível tal possibilidade, que isso seria resolvido rapidamente quando da chegada dos aparelhos, nós deveríamos ligar no 0800 e pedir a habilitação daqueles que nós desejássemos que tivessem o DDD 011. Inclusive, de próprio punho, o Sr. Wilson, escreveu no contrato: habilitar duas linhas com o DDD 011. Pois bem. Duas semanas se passaram e os aparelhos chegaram. Os chips também. E, como havia sido a orientação, liguei para o 0800 da Claro. Porém fiquei sabendo que a Claro interior não era a mesma empresa da Claro Capital. Ligamos para o representante Wilson que desde então, começou a “fugir” de nossas ligações e não satisfeito com isso, se zangava todas as vezes que ligávamos para corrigir o problema. Ele “reclamava” pois “ele já tinha feito o possível”. Bom, como eu e a outra portadora do suposto celular 011 trabalhamos em São Paulo, não pudemos então cancelar nosso plano da Vivo por motivos profissionais e até pessoais, tendo pago quase dois meses de DOIS planos empresariais de empresas diferentes. Decidimos ligar então, após semanas atrás do representante Wilson, na própria loja onde o mesmo trabalhava, onde a atendente se propôs a fazer o que fosse possível e verificar como estava o andamento da suposta resolução do problema, conforme o Sr. Wilson havia nos dito. Descobrimos que o mesmo nem se quer havia comunicado a empresa que tinha vendido “gato por lebre”. Um mês e meio depois, cancelamos nosso plano com a Vivo, e, nós que trabalhamos aqui em São Paulo passamos a usar um celular com o DDD 015 e as ligações profissionais diminuíram visto o interurbano que os clientes e demais pessoas devem fazer para nos contactar. Uma suposta solução nos foi oferecida pelo representante Wilson. Era fazer um novo contrato com a Claro de São Paulo, porém, NÂO SE PODIA RETIRAR ESSAS DUAS LINHAS 015 DO CONTRATO DE SOROCABA. NEM DIMUNUIR OS MINUTOS CONTRATATOS JÁ QUE DOIS CELULARES não seriam usados mais naquele plano. Isso só seria viável se pagássemos a multa contratual. Logo, mais um plano deveria ser assinado. Assinamos há mais de um mês um plano empresarial para DOIS celulares com o DDD 011. Até hoje não nos deram satisfação, não tenho um chip com o DDD 011, nossos clientes continuam a evitar as ligações. Fazemos interurbanos TODOS os dias e o representante Wilson além de NÃO nos atender, não nos deu mais nenhuma satisfação. Eu nunca vi um tamanho absurdo com nós consumidores que, diante de uma empresa como a Claro, que nos faz sentir impotentes, desrespeitados e, para nós conhecedores do direito, sabemos o quão violados eles estão sendo."

"A incoerência do Sr. "W" e de seus asseclas republicanos é um verdadeiro absurdo. Sem ficar na comparação fácil da recém-falecida Sra. Schiavo com os mais de 1.500 militares mortos no Iraque (afinal de contas, lá o serviço militar não é obrigatório), penso na aplicação da pena de morte naquelas bandas - defendida ferrenhamente pelo Sr. "W", que já foi governador do estado que mais executa prisioneiros nos EUA. Ora, no caso Schiavo, tratava-se apenas de desligar equipamentos que mantinham artificialmente o funcionamento das atividades biológicas da mesma, já que não havia esperança de cura. Por outro lado, e os prisioneiros? Será que para os tantos que foram executados não havia nenhuma chance de reabilitação? E os inocentes que foram executados por erro judiciário? Neste caso, trata-se de se utilizar meios artificiais para tirar a vida de pessoas: choque elétrico, injeção letal ou câmara de gás. Ora, tudo se resume a políticos "jogando para a platéia", um jogo onde a vida é só um argumento de retórica: mantém-se a vida da pobre mulher hospitalizada como manifestação de compaixão, e tira-se a vida dos facínoras como forma de vingança da sociedade contra os mesmos. Para esses senhores, a vida e a morte não são relevantes, mas importa apenas a autopromoção com fins eleitoreiros, apenas para ganharem visibilidade como paladinos da moralidade."