Leitores

Agradecimento

8/4/2005
Márcio Antonio Luciano Pires Pereira - advogado, Maringá/PR

"Agradeço à equipe desse inigualável rotativo o envio da obra "Sócrates e a Arte de Viver", com a qual tive o prazer de ser contemplado. Atenciosamente"

Armas

4/4/2005
Adilson Abreu Dallari, Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

"O açodamento com o qual o Governo  está tentando levar avante o plebiscito sobre o desarmamento revela a clara intenção de transformar a consulta popular em uma farsa, escamoteando o gravíssimo problema da segurança pública. Para que o plebiscito efetivamente revele qual o verdadeiro posicionamento da população a respeito da matéria é essencial abrir um espaço democrático de discussão, com iguais oportunidades para os defensores de ambas as posições. Além disso, é preciso resolver, com extremo cuidado, o que será perguntado. Exemplos: Você é contra a violência? O desarmamento vai diminuir a criminalidade? Você entende que o desarmamento dos cidadãos vai melhorar a segurança pública? Você concorda em abrir mão do seu direito à autodefesa? A proibição do comércio legal de armas vai diminuir o comércio ilegal? A posse e o porte de armas, por pessoas devidamente habilitadas, aumenta a segurança de seu detentor? A posse responsável de armas de fogo, por pessoas devidamente habilitadas, apresenta risco para a coletividade? O cidadão armado pode contribuir para aumentar a segurança pública? Você teme ser morto numa discussão de trânsito ou teme ser vítima de um assalto? O desarmamento vai contribuir para diminuir  estupros, seqüestros e arrastões? Você é favorável à privatização da segurança mediante a contratação de guardas particulares e empresas de segurança? Você concorda em entregar a proteção de sua vida exclusivamente aos órgãos da segurança pública?  Enfim, conforme o que for perguntado, já se poderá antecipar a resposta e o resultado. Paralelamente a isso, está a questão jurídica: o direito à vida pode ser enfraquecido pela legislação ordinária? Em que medida o Estado pode privar o cidadãos dos meios inerentes ao exercício da auto defesa? Pior que isso, o incremento dado pela Lei nº 10.826/03 à contratação de empresas de segurança, reservando o direito à autodefesa apenas aos ricos, viola ou não o objetivo fundamental da República de reduzir as desigualdades sociais? Em resumo: não é possível, não é honesto, não é justo, não é razoável desvincular o tema desarmamento da questão da segurança pública. Afinal: a quem aproveita o desarmamento?"

4/4/2005
Tiago Bana Franco

"À última pergunta do prof. Adilson Dallari, ofereço uma singela resposta, que se restringe à influência que o desarmamento trará à vida daqueles que moram no campo. Quem se aproveitará do desarmamento? O MST e os Índios. Se armados os proprietários de terra não conseguem defender sua legítima posse, que dia após dia vem sendo vilipendiada com a ajuda do Poder Executivo - que teima em não cumprir mandados judiciais de reintegração - imagine só quando estiverem desarmados. Conto-lhes um caso, para mais bem aclarar a questão. Aqui em Mato Grosso do Sul, um proprietário conseguiu um mandado com o qual seria reintegrado na posse de seu imóvel, invadido por membros do MST. Seria reintegrado, se o Estado o cumprisse. Como não cumpriu, porque não havia homens na polícia em número suficiente para tanto, tal mandado perambulou por aí, até que o proprietário resolveu pedir que o Poder Judiciário lhe autorizasse a formar uma milícia para dar bom termo à ordem judicial. Quando autorizado pelo Poder Judiciário, o Estado disponibilizou, imediatamente, cem policiais para prender aqueles que iriam cumprir o mandado de reintegração. Vejam, pois, que se acabarem com o porte de arma, o campo estará nas mãos dos que, a despeito de se autodenominarem excluídos, oprimem parcela ordeira e trabalhadora da gente brasileira."

4/4/2005
Fernando B. Pinheiro – escritório Pinheiro e Bueno - Advogados

"Magnífico Editor, faço minhas as palavras do meu nobre e ilustre mestre Adilson Abreu Dallari. Sempre brilhante! Na minha opinião, segurança pública é efeito e não causa. Temos que combater a causa: investir em educação, dar ao povo uma perspectiva de vida, de futuro. Diminuir as diferenças sociais. Para isso é preciso reduzir o tamanho do Estado, reduzir os juros, investir em educação e criar empregos. Caso contrário, dentro em breve será necessário fazer outro plebiscito para saber se é necessário tirar porte de arma para comprar uma faca para churrasco. Em vez de tirar as armas do civis, sob a falsa alegação que ocorrem muitos acidentes com armas de fogo, deveriam ser tiradas as armas dos bandidos. Aliás, o OMEGA do Ministro já apareceu? Abraços acadêmicos do"

4/4/2005
Thomas R. Korontai

"Comentando o ótimo texto do migalheiro Adilson Abreu Dallari, uma boa pergunta que foi sufocada no próprio Legislativo Federal, é se o Estatuto do Desarmamento não estaria ferindo a Federação, uma bigorna em queda sobre o pétreo art. 60, II da CF/88, esmigalhando-se o que restou, com um plebiscito nacional. Se o princípio federativo fosse respeitado no Brasil - cadê o MPF e a dupla Taubaté? - certamente o estatuto, por inteiro e não apenas seu art. 35, seria objeto de plebiscitos estaduais. Federalismo é isso, é a convivência das diversidades, pois são estas que enriquecem o conjunto da Nação."

4/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Inteiramente de acordo com os comentários de Adilson Abreu Dallari, com relação ao plano de desarmamento. E desejo acrescentar que causou-me espanto a declaração do Ministro Márcio Bastos, acerca da chacina de 30 pessoas no Rio de Janeiro, quando afirmou que “Esse crime não ficará impune” e, ainda, que "a investigação seria rigorosa, encontrará e prenderá os criminosos". Foi secundado pelo Presidente Lula, que afirmou que, com relação à chacina serão tomadas "as mesmas providências tomadas quanto à morte da Missionária Doroty". Isso me fez supor que nem todas as investigações são rigorosas, e que, como é óbvio, nem todos os crimes serão punidos. Quantas pessoas devem ser mortas ao mesmo tempo, para que um crime não fique impune? Quão famoso deve ser o assassinado, para que a apuração seja rigorosa? É com a segurança pública que temos que se pretende desarmar o cidadão, impedido-o do exercício da própria defesa? Certamente não se pode desvincular o tema do desarmamento da questão da segurança pública. A não ser, é claro, que todos fossem desarmados, inclusive os criminosos."

5/4/2005
Gildo José Maria Sobrinho - escritório Carrilho & Cafareli Consultoria e Planejamento S/C

"Endosso inteiramente os advogados que me antecederam, principalmente o Prof. Dallari e acrescento um paralelo que o meu Prof. Laertes Munhoz de Direito Penal, nos idos de 1963 afirmava, como um sorriso irônico: para se acabar com o crime de adultério temos que mandar queimar todas as camas do Brasil. Por outro lado numa simples da lei nos deparamos com a inconstitucionalidade da taxa de R$ 300,00 para o registro de cada arma. Ora, o próprio governo avalia que cada arma vale R$ 100,00 e deseja cobrar R$ 300,00 para seu registro. Simplesmente confiscatória a taxa. Será que os bandidos irão registrar suas armas? Talvez não, eles devem ter entregado todas pelo valor de R$ 100,00."

5/4/2005
Jairo Sergio Szrajer

"Não é só a educação que fará diminuir as mortes por armas de fogo, pois se assim fosse um promotor não tiraria a vida de um jovem porque este teria assobiado para sua namorada."

6/4/2005
Leonice Ferreira Lencioni

"Caro Jairo Sergio Szrajer, concordo que "só a educação não fará diminuir as mortes por armas de fogo". Acredito que além dessa "educação" de que falam é necessária a educação moral. A moral é que nos impede de atos criminosos, não essa educação que apregoam. Gostei do seu exemplo. Abraços."

6/4/2005
Alexandre R. de Morais – OAB/SP 184.573

"Bom dia. Escrevo aos amigos por dois motivos: o primeiro é dar parabéns pelo excelente conteúdo desse poderoso veículo de informação. O segundo é para desabafar. Fui vítima de uma tentativa de homicídio em 1º/12/2004, na cidade de Osasco. Fui confundido com alguém e meu veículo foi alvejado por sete disparos de arma-de-fogo, de diversos calibres. Dois deles me atingiram. Um no rosto e outro nas costas. Milagrosamente estou vivo e sem seqüelas aparentes. Quem foi indiciado até agora? Quem foi preso? NINGUÉM. Em que pese haver somente policiais militares, guardas civis naquela região, pois teria ali acontecido um assalto a uma empresa, alega-se que os tiros que me atingiram devem ter sido dados por bandidos. Ninguém explica porquê fui algemado e duramente agredido, só escapei porque acordei toda a vizinhança com gritos de desespero. Sabia que se fechassem a porta da viatura da guarda civil de Osasco, eu estaria morto! No BO consta "tentativa de homicídio e abuso de autoridade... autoria desconhecida". Desculpem, isso é um desabafo de um advogado novo, ainda idealista e que espera ter forças para superar isso tudo e mudar a realidade desse País. Antes... é claro... preciso continuar a pagar minha anuidade parceladamente, (desde formado em 2001 nunca fiz isso) pois gastei minhas reservas financeiras para recuperar meu carro que foi destruído "a bala"... E ninguém foi responsabilizado. Agradeço imensamente a paciência de alguém que tenha lido esse meu desabafo."

6/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Essa enorme pendenga sobre o desarmamento, que incluirá a proibição da venda de armas no país não tem sentido prático. Tenho a impressão de que o problema seria resolvido por um plano de desarmamento seletivo e progressivo. Mais ou menos assim: primeiro seriam desarmados os bandidos de uma forma geral, depois os seqüestradores e assaltantes especializados. Na seqüência, deveriam ser desarmados os traficantes e, depois, os policiais corruptos. Desarmados todos, não tenho dúvidas de que o povo apoiaria, em massa, o desarmamento  dos restantes, ou seja, dos cidadãos de bem. O problema todo dessa discussão é começar ao contrário. Aliás,  considerando que criminosos não compram armas em lojas, parece também ineficaz  proibir que os cidadãos de bem as adquiram. Ah! Na relação acima devem entrar, creio que após os traficantes e antes dos cidadãos de bem, os juízes e promotores, tendo em vista o notório mau uso de suas armas."

7/4/2005
José Carlos - Niterói

"Entre as opiniões de Adilson Dallari e Rosolea Miranda Folgosi, tenho que concordar com a primeira. É utopia que os neuróticos do transito e os machistas se desfaçam de suas armas. Com certeza é mais importante desarmar os bandidos do que tirar do cidadão o seu real direito à própria defesa."

7/4/2005
Rosolea Miranda Folgosi

"Ouso discordar do meu mestre Adilson Dallari. O desarmamento é uma das armas contra a violência, e uma arma muito poderosa. Pelo menos vai acabar com os assassinatos cometidos por neuróticos do trânsito, por crianças de pais negligentes, por machistas que ainda acham que a sua honra pode ser lavada com três cápsulas de balas. Enfim, por aqueles a quem o título de bandido crônico não se aplica, são os criminosos de ocasião, da ocasião que germina na facilidade de se ter uma arma à mão."

7/4/2005
Marcelo Witt

"Venho corroborar a opinião de José Carlos, ao discordar da opinião emitida por Rosolea Miranda Folgosi. Concordo que poderemos talvez reduzir um pouco os acidentes que ocorrem com armas, entretanto, a ocasião do crime germina da facilidade de se comprar hoje armas ilegais, haja visto ser muito mais barato e desburocrático do que conseguir um porte de arma. E se assim não fosse, como se explicariam as estatísticas que demonstram a superioridade no número de armas ilegais que se supõe existirem no país, contra aquelas realmente legalizadas, e ainda, a própria superioridade de poder de fogo das armas dos bandidos (crônicos ou não) contra as armas de nossas polícias?"

7/4/2005
Amilcar Silva Junior

"Sobre os comentários da Dra. Rosolea Miranda Folgosi sobre desarmamento, dou uma sugestão: dê um passeio no Complexo do Alemão e veja se tem algum homem de bem armado querendo praticar um ato ilegal. Sugiro mais, que se pergunte àqueles, em qual loja compraram tais armas. Ficará fácil saber que os homens de bem, mesmo que tenham armas em casa, não são os que dão causas à violência. Talvez possa ser produzida uma lei para desarmar os morros. Mas, ao que parece, o cidadão comum vai ser vítima outra vez."

7/4/2005
Wilson Menezes Machado

"Senhores, concordo plenamente com tudo que foi escrito pelos colegas em Migalhas 1.141, a seguir transcrito. Penso que o "Estatuto do Desarmamento das pessoas de bem" sequer fez distinção entre um revólver, uma cartucheira, um rifle, uma metralhadora ponto 50 (utilizada recentemente pelos bandidos para "detonar" carro forte), ou seja, parece que têm o mesmo alcance, o mesmo tamanho, etc. Pelo visto virá um "plebiscito popular" direcionado pela mídia para ratificar o desarmamento das "pessoas de bem" e os "bandidos" continuarem sendo preso em assaltos a mão armada e soltos no dia seguinte, para favorecer as empresas de segurança, os ricos, etc. Sem falar na questão constitucional da legítima defesa, da segurança pública, das penas estabelecidas pela legislação penal brasileira: arcaicas, ultrapassadas, que não são cumpridas na maioria das vezes etc. Inúmeras foram as tentativas, sem sucesso, de implantar a pena de morte aos "bandidos" irrecuperáveis que cometem crimes hediondos, etc. Lamento profundamente nosso presidente da república ter pedido clemência para evitar a morte de um traficante em um país onde as "coisas" são levadas a sério sob a alegação de que sua morte causaria "comoção" popular em nosso país. É incrível como que tudo nesse país parece favorecer os "bandidos" enquanto os "cidadãos de bem" estão sendo assaltados e mortos covardemente sem a menor possibilidade de reação e defesa. Quanto ao que foi escrito pelo colega Gildo José Maria Sobrinho, gostaria de acrescentar o seguinte: por quê os registros de armas nas secretarias de segurança pública estaduais não valem mais nada? Afinal valiam anteriormente? A autonomia dos Estados e Municípios trata-se apenas de uma farsa? Caros amigos, estou perdendo meu tempo e tomando os seus. Em nada adianta protestarmos, desculpem-me. Atenciosamente,"

Arquivo

4/4/2005
Paulo Emilio Galdi - OAB/SP 150.320 - Piracicaba/SP

"Prezado redator, por ser assunto de interesse de todos os advogados do Estado de São Paulo, entendo ser relevante o questionamento do funcionamento do arquivo geral do Judiciário, sediado em Jundiaí/SP. O referido arquivo não funciona como esperado, vez que, mesmo não sendo gratuito, a espera do desarquivamento de algum processo que lá se encontra está demorando mais de 10 (dez) meses. Fato este que infelizmente ocorre regularmente na cidade de Piracicaba/SP e, ao que soube, nas demais cidades do Estado. A última notícia que os advogados gostariam de ter que dar aos clientes/cidadãos, já cansados e desacreditados com a Justiça, é a absurda espera acima noticiada. Esperando ter contribuído para um amplo debate e questionamento da injusta e incompreensível situação, são essas minhas considerações. Atc,"

5/4/2005
Léia Silveira Beraldo – advogada em São Paulo

"Muito oportuno o comentário do migalheiro Paulo Emílio Galdi chamando a atenção de todos sobre a situação do serviço de desarquivamento de processos no Judiciário paulista. Há algumas semanas requeri o desarquivamento de um processo que tramitou na Comarca de Tatuí e o diretor do cartório me informou que há casos em que a demora chega a um ano, o que é desesperador. Não menos desesperador, no entanto, foi ler a solução alvitrada por outro migalheiro (espécie de procurador do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso), e da qual se infere que a subseção paulista OAB realmente não tem força alguma na solução de problema que afeta toda categoria. Será que na intermediação dos interesses dos empresários junto à Prefeitura de São Paulo a OAB conseguiu melhores resultados?"

Autoria

5/4/2005
José Sette - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro

"Na verdade, a frase "Include me out" (Migalhas 1.136 – 29/3/05) remonta aos anos 1940 e é atribuída ao produtor de cinema Sam Goldwyn. Abraços,"

Brasil ou Santa Cruz

8/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Em 10/11/1575, a obra Tratado da terra do Brasil, de Pero de Magalhães Gândavo, recebeu do "Conselho Geral do Santo Offício da Inquisiçam" , a necessária  "Aprovaçam" , para ser editado. Naquela obra, chama a atenção o capítulo I, "De como se descobrio esta provincia, e  a Razam porque se deve chamar Santa Cruz e não Brasil" . Para conhecerem o porquê, clique aqui."

Calotear ou não calotear

5/4/2005
Daniela Lopes
Olá Francisco Petros, Meu nome é Daniela, sou estudante de jornalismo da Newton Paiva de Belo Horizonte. Li o seu texto "Calotear ou não calotear" pela internet e me interessei mutio pelo assunto. Estou fazendo uma matéria sobre o endividamento enfatizando a classe juvenil e tenho certeza de que em muito você poderá contribuir para que a matéria seja um sucesso. Obrigada pela atenção. Um abraço. Daniela Lopes

Carta aberta

4/4/2005
Carlos Eugenio Borba Administrador de Empresas - Micro Empresário Salvador/BA

"Segue texto produzido por mim como carta aberta ao Presidente Lula:

Carta aberta à S.Exª Presidente da República Federativa do Brasil - Sr. Luiz Inácio Lula da Silva Prezado Presidente: Fui seu eleitor mas venho me sentindo traído por ter dado meu voto na chapa encabeçada por V.Exª, em virtude de várias ações patrocinadas pelo seu governo. Veja, Sr. Presidente, que eu acreditava que toda a sua luta política nos levaria, o Brasil evidentemente, a dar um grande passo no que diz respeito a sedimentar a nossa jovem democracia; digo jovem por que, se levarmos em consideração todos os governos que nosso País teve desde a chegada de D. João VI, uma pequena parte de todo este tempo foi de governos legitimados pelo povo, tempo este que passamos por vários governos ditatoriais em que a única coisa que não se levava em consideração era o interesse dos governados. V.Exª que lutou bravamente pelos direitos e pelos interesses da nação, porque não dizer da coletividade brasileira, hoje nos propicia atitudes que mais se coadunam com governos e governantes não democráticos. Nenhum de nós, Sr. Presidente, tem o direito de achar que tem a solução dos problemas da nação se não discutir exaustivamente, em todos os níveis, principalmente com a sociedade, as possíveis soluções e, mais importante, sem abrir mão dos interesses desta mesma coletividade; veja Sr. Presidente, estou tentando lhe mostrar como estou indignado com os rumos que o vosso governo está tomando porque me sinto na obrigação de, como avalista do mandato que ora V. Exª está exercendo, haja vista que sou um dos milhões de brasileiros que sufragou vosso nome na eleição majoritária para a presidência da república, mostrar quão distante estamos da realidade democrática pela qual lutamos, cada um ao seu modo e no seu tempo. Vosso governo é o que mais editou medidas provisórias mesmo tendo sido tanto V.Exª. como o Partido dos Trabalhadores severos críticos destas ações no governo anterior de FHC. Apesar do instituto de medida provisória estar contido em nossa realidade constitucional, e sob esta ótica, gostaria de saber qual a diferença entre medida provisória e os tão mal fadados decretos leis oriundos dos AI's? Será que realmente existe diferença? Aonde está a discussão democrática dos problemas nacionais? Para que temos e elegemos o nosso Congresso? Não é das proposições e das discussões, em alto nível, do nosso Legislativo que deveriam surgir as soluções dos nossos graves problemas? Não consigo entender como podemos estar tão distantes do ideal democrático! Esta é a hora de passarmos a limpo nosso PAÍS Sr. Presidente, assim mesmo com letras maiúsculas do tamanho da grandeza dos nossos ideais, pois só com o exercício das liberdades, em todos os sentidos, é que poderemos exercitar e preparar nossas futuras gerações para termos o orgulho de poder dizer que vivemos uma democracia plena (apesar da utopia). Quando vemos que o congresso, mesmo sabedores que somos das articulações que são feitas, toma atitudes como as que estão sendo tomadas neste momento, nos perguntamos porquê? Porquê não se discute e não se vota a reforma política de forma a acabar com este vai-e-vem canhestro de deputados mudando de partido como se estivessem em sua casa mudando de roupa e, pior ainda, recebendo vantagens financeiras ou políticas para tal atitude? Talvez seja este o primeiro passo para não elegermos mais políticos do naipe do atual Presidente da Câmara. Não vejo explicação para tal fato Sr. Presidente; não sou oportunista nem arauto das desgraças alheias mas vejo que nosso tempo está muito curto para que não sejam tomadas as atitudes e decisões para as quais lhe outorgamos o mandato. Discuta mais com a sociedade, aceite as pressões, que tenho certeza são muitas e intensas, mostre quem são os políticos que não estão interessados em melhorar nossas instituições não aceitando nem fazendo fisiologismos mas expondo sim, através da mídia e das suas palavras e porque não dizer das suas atitudes, até "possíveis" correligionários, de forma que a sociedade possa voltar a crer que não o elegemos em vão. Ë por isto que resolvi escrever, de forma a demonstrar minha indignação enquanto brasileiro e eleitor, acreditando que possa estar dando minha contribuição para que seja possível seu retorno aos ideais que nos levaram a lhe outorgar tão alto cargo em que pese todas as dificuldades inerentes ao mesmo. De um eleitor que ainda acredita ser possível ter um grande BRASIL."

Cepticismo

5/4/2005
Lourenço Maciel de Bem – escritório Prade & Prade Advogados Associados

"Publicaram uma migalha do leitor Antonio Mente, no dia da mentira. Foi homenagem ou coincidência?"

6/4/2005

"Nota da Redação - Caro leitor, nosso informativo é do "bem". Então, cá entre nós, melhor dizendo, de "bem" para "Bem", só mesmo o migalheiro Antonio, que com certeza não mente, poderá nos responder."

Cinema brasileiro

7/4/2005
José Renato M. de Almeida

"Se você é daqueles que adora filmes como "A Firma", "O Júri", "Questão de Honra", etc., aqui vão algumas explicações do porquê no Brasil não há produção cinematográfica explorando temas judiciais (tribunal, julgamento, advogados, etc.)

1. O filme levaria 8 horas até esgotar todas as instâncias, recursos, embargos, apelações e agravos.
2. Ninguém acreditaria no Tony Ramos vestido de juiz, com aquela peruca de cachinhos brancos, batendo com um martelinho na mesa e gritando: Ordem no Tribunal! Ordem no Tribunal!

3. A cada 15 minutos de filme o juiz seria promovido, entraria em recesso, sairia de férias ou desistiria da carreira, e seria substituído por outro (dessa vez o Tarcísio Meira de peruca...).

4. A cada 30 minutos o Judiciário inteiro entraria em greve, liderado pelo Lima Duarte fazendo papel de presidente de alguma Associação de Magistrados.

5. Ney Latorraca ou Marco Nanini fazendo papel de Promotor de Justiça seria algo inverossímel.

6. Regina Duarte de testemunha de homicídio dizendo "estou com medo, estou com muito medo", já não surtiria o efeito dramático exigido pelo filme.

7. Toda a discussão do processo giraria em torno da falta de uma guia de custas ou do significado de uma vírgula numa alínea de um parágrafo de um artigo do Código Penal.

8. As alegações dos advogados seriam recheadas de expressões do tipo outrossim,"data vênia", destarte, encômio, prolegômeno, nobres causídicos, insignes catecúmenos, ilustres membros desta casa do saber jurídico, etc.

9. Os juízes dormiriam ou conversariam entre si durante as sustentações orais.

10. E ao final, depois de 8 horas de palavrório inútil, o bandido seria inocentado em um Tribunal de Brasília e ainda entraria com uma ação de danos morais contra os seus acusadores.

Comando de Comandatuba

8/4/2005
Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior – Advocacia

"Coincidência ou não, a mudança de posição do STJ, a propósito da responsabilidade pela remuneração dos cruzados novos bloqueados, passando dos bancos particulares para o BACEN, ou seja, para a viúva, ocorreu logo após a um desses Simpósios também na ensolarada Ilha de Comandatuba. Parece até que os ares de lá fazem bem ao raciocínio."

Constitucionalidade

8/4/2005
Rogério Zuel Gomes – escritório Gomes, Rosskamp e Sá Associados

"No Migalhas 1.068 (14/12/04) já havíamos observado o problema relativo ao pedido de vista da ADIN 2591 (Aplicação do CDC aos Contratos Bancários) feito em abril de 2002. Pelo visto, o gabinete do ministro se assemelha ao buraco negro, espécie de campo gravitacional tão forte, que tudo atrai e impede que algo saia de lá, inclusive a luz... Aquela edição (1.068) dispunha acerca das pretensões do Min. Jobim à Presidência da República. De qualquer forma ficamos felizes em observar que este poderoso rotativo, no Migalhas 1.142 (6/4/05), voltou a tratar deste problema, por ocasião da "carona" do ilustre Presidente do STF no jatinho do Unibanco, acompanhado de outros magistrados de Tribunais Superiores. Quanto mais leio os jornais, menos eu confio nesta gente. Me refiro aos bancos é claro! Saudações migalheiras."

8/4/2005
Lauro Mendonça Costa

"Em continuação ao escrito ontem sobre Migalhas 1.142 (6/4/05), sobre a demora do julgamento da ADI 2591 pelo Min. Nelson Jobim, queria apenas concluir fazendo um paralelo com o pedido de julgamento do Min. Cezar Peluso sobre a constitucionalidade da CNJ. Há uma diferença crucial entre DECISÃO JUDICIAL e PROJETO DE LEI. Digo isso, porque, independente da tese vencedora, o jurisdicionado precisa conhecer, num tempo razoável, qual a posição da Suprema Corte do seu País sobre os assuntos ali debatidos e julgados, independente se a favor ou contra a constitucionalidade das normas. Por isso, bem faz o Min. Cezar Peluzo em marcar o dia para julgamento do processo relativo ao CNJ, pois, por bem ou por mal, se é que existe isso, saberemos como o Supremo pensa. Não negamos a diferença de tempo entre uma ADI e outra, mas não invalida pelo menos a posição levantada aqui neste espaço em favor de uma celeridade das decisões, mesmo porque uma péssima decisão poderá vir cedo ou tarde, independente do seu conteúdo, visto ser a realidade a simbiose moduladora da norma. Engavetar para atender a tantos 'amigos da cúria', torna-se estranho ao Poder Judiciário. Melhor estaria no Poder Legislativo, onde deve-se engavetar, quando a criação de normas impertinentes, repetitivas, subreptícias ou de má-fé mesmo vierem ao mundo jurídico. Lá, contrariamente ao Judiciário, vale a negociação a todo custo. Os magistrados de carreira, já habituaram a "colher" o que é importante para o processo, como faz dona Maria no cafezal lá do sul de Minas, separando o café tipo exportação. Finalizo, nos seguintes termos: Sabemos todos que não existe decisão certa nem errada, mas pior é a incerteza de uma decisão. Ainda indago: Será que é tão difícil um julgamento de CDC vs. Sistema Financeiro, num país que ninguém tem crédito?"

8/4/2005
Waldir Santos

"A respeito das longas vistas do Ministro Nelson Jobim sobre a ADIn 2591, o Presidente da OAB, seção Bahia, tem a solução. Depois de apresentar "para aprovação", às 23 horas do dia 7/3, a proposta de criação da revista dos Cursos Jurídicos da Bahia, acompanhada de dezenas de laudas de relatório, e ter rejeitado a sugestão de distribuir o material para votação na sessão seguinte, negou (isso mesmo) vista dos autos ao Conselheiro Bruno Godinho, apesar da invocação do art. 50 do Regimento Interno, que é claro em garantir tal direito. Afirmou o Presidente que aquela matéria não precisava ser discutida. Quanto à ausência de prestação de contas de 2001 a 2003, quando presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, a sua afirmação, em Migalhas, de que já a havia feito dentro do prazo legal, e, em nota paga no Jornal A Tarde, de que fora feita na pessoa do Diretor Financeiro da gestão anterior, causou surpresa ao Dr. Ari Moreira, que era o ocupante do cargo. Aliás, pelo menos as contas de 2003 soa estranho terem sido apresentadas a quem já havia deixado o cargo, o qual inclusive não tem qualquer relação com recebimento de contas."

8/4/2005
Ely Maranhão Filho

"Embora o brilhante parecer do Professor Luís Roberto Barroso (clique aqui) tenha esclarecido que a criação do Conselho Nacional de Justiça a priori não seja inconstitucional, pois não teria sido criado para influir na atividade jurisdicional dos magistrados mas apenas para fiscalizar a função administrativa no Judiciário, fica a seguinte dúvida: embora constitucional, ele é necessário porque os Tribunais de Contas e os órgãos do MP não teriam poder suficiente para fiscalizar esta atividade administrativa ou porque estes têm sido simplesmente lenientes?"

Dia do jornalista

7/4/2005
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"Vai um abraço para todos os companheiros jornalistas pelo seu dia, que hoje transcorre. Não por coincidência, no dia de hoje executava-se pela vez primeira o Hino Nacional, em 1831. Viva a liberdade, a verdadeira liberdade de imprensa". Viiiivaaaaaa!"

8/4/2005
Américo Gomes de Almeida
"Para existir liberdade
Não pode haver opressão
Jornalista é qualquer um
Que emite opinião
Escrevendo a verdadeira
Novela bem brasileira
Sem registro e sem condão"
8/4/2005
Ricardo Maffeis - Superior Tribunal de Justiça

"Caros amigos e amigas, Neste 7 de abril, gostaria de desejar-lhes um Feliz Dia do Jornalista e muito sucesso na profissão ou fora dela. Abraços,"

Direito Internacional

7/4/2005
Bruno Ferraz Coutinho - advogado e Coordenador de Direito Internacional da Consultoria Jurídica do Itamaraty

"Em primeiro lugar, queria parabenizar o Doutor José Cretella Neto pela oportunidade de sua observação relativa aos tratados internacionais contra a corrupção atualmente em vigor (Migalhas 1.137 – 30/3/05 – "Migalhas dos leitores - Direito Internacional"). Não obstante, aproveito para lembrar que a Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais não foi "ratificada internamente" pelo Decreto Legislativo n.º 125, de 2000, mas, sim, aprovada por esse Decreto. Recorde-se, a respeito, que a ratificação é o ato por meio do qual o Governo comunica a outro Governo ou ao depositário sobre o cumprimento dos requisitos legais internos necessários à entrada em vigor do tratado ou acordo e, portanto, de seu ânimo definitivo de ingressar na esfera jurídica desse tratado ou acordo. Nesse sentido e tendo em vista o processo solene de celebração de tratados internacionais adotado no Brasil, procede-se, primeiro, à assinatura do tratado; em seguida à sua submissão ao Congresso Nacional, que o aprovará ou não; posteriormente, se for aprovado e se o Poder Executivo assim decidir, à sua ratificação; e, enfim, à sua promulgação interna, por meio de Decreto do Presidente da República. Como se pode verificar, a ratificação é ato que se insere no plano internacional e tem o condão de obrigar o País em relação aos co-signatários gerando, portanto, responsabilidade internacional. No plano interno, por sua vez, não se cuida de ratificação, mas da aprovação de um tratado pelo Parlamento – que autoriza ou não o Poder Executivo a ingressar definitivamente na esfera do tratado - e de sua posterior promulgação, a fim de que o mesmo seja devidamente incorporado ao ordenamento jurídico interno. Acrescente-se, por fim, que nem todos os atos internacionais (tratados, convenções, acordos, etc...) estão sujeitos à ratificação. Em alguns casos, por exemplo, pode o ato entrar em vigor, no plano internacional, na data da assinatura, não se estabelecendo reserva de ratificação posterior; em outros, pode ocorrer de o ato internacional, já em vigor para as Partes que o celebraram, não mais se encontrar aberto a assinaturas, devendo o Estado que dele quiser ser Parte a ele aderir ou aceder (na adesão há, em princípio, uma única manifestação do Estado, a qual é definitiva."

Direito X Economia

7/4/2005
Lauro Mendonça Costa

"Em relação ao Migalhas 1.142 de 6/4/05, queria manifestar minha irresignação mais à essência do que aos fatos propriamente ditos. Que existe uma guerra entre o direito e a economia, não duvidamos. Aliás, os adeptos da law and economics e os seguidores da professora Claudia Lima Marques atestam bem essa profecia. Contudo, não creio que decisões judiciais consigam reverter a lógica do capital. O direito é instância superestrutural limitada para persuadir o sistema financeiro. Este quando premido por decisões judiciais, logo transmigra para um novo negócio ou um novo modelo. Um jogo de gato e rato. Isso quando é a própria decisão judicial que, no intento de satisfazer alguns interesses coletivos obedecendo valores sociais, é a própria causadora de estragos financeiros no bolso dos cidadãos (v.g. planos de saúde, SFH para SFI, quando não há anuência do credor hipotecário). Todas essas questões econômicas têm uma linguagem própria, às vezes, imperceptível e paradoxal aos olhos do jurista. No entanto, o sistema capitalista se reproduz e mercantiliza como num toque de midas as coisas existentes. Poderá sofrer do seu próprio mal, mas não creio que o direito pode ou poderá ser o fator decisivo ou determinante."

Dispensar o indispensável

7/4/2005
Fábio Gasque

"Esse PL 866/03 é tão absurdo que se eu não tivesse tomado conhecimento dele através deste fidedigno rotativo só acreditaria mesmo vendo, tal como fez o Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira (Migalhas de peso - "Dispensar o indispensável" - clique aqui)."

7/4/2005
Manoel Guimaraes

"Peço vênia ao Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira para simplesmente comentar que um projeto de lei tão estapafúrdio quanto o que proíbe a contratação de advogado particular para determinados criminosos não merece os parágrafos (que nem li integralmente) da animosa arenga que o Dr. lhes dirigiu. Não é preciso ser nenhum especialista em Direito Constitucional para saber que é virtualmente impossível que um projeto assim acabe estampado no Diário Oficial; criticar projeto de lei é fazer "barulho por nada"... (Clique aqui)"

Exame da Ordem n° 125 - aumento nas aprovações

4/4/2005
Adriana Xavier - estudante de direito - 8º período- Bennett

"Definitivamente não melhorou a qualidade de ensino, mas a quantidade de "aprendizado". O aluno aprendeu a estudar sozinho. Aprendeu também que lutar pela melhoria da qualidade de ensino só traz aborrecimento e desgaste. Aprendeu ainda que a ética que se prega não é aquela que se pratica nas instituições de ensino. Aprendeu a não questionar, para não ser cobrado. Aprendeu que o nome da disciplina quer dizer alguma coisa, mesmo sem saber qual deve ser o seu conteúdo. A grande questão é que o aluno entra no curso de direito sabendo que quer ser advogado, mas sequer procura saber o que é que deve ser ensinado em um curso de direito. Então, quando ele pensa que aprendeu tudo o que precisava, ele descobre que aprendeu apenas o que lhe ensinaram."

Exame de Ordem

8/4/2005
José de Freitas Guimarães

"Seria o exame de ordem constitucional? O inciso IV do art. 84 da Constituição Federal determina ser competência privativa do Presidente da República regulamentar leis para sua fiel execução. Estaria amparado pela Constituição Federal o Estatuto da Advocacia quando seu § 1º do artigo 8º determinou que "O exame de ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB? Uma norma possui eficácia quando desrespeita princípios e prerrogativas constitucionais? Afinal, o que é um exame de ordem já que nem a Constituição Federal, nem o Estatuto da Advocacia, nem mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação conceituam tal instituto jurídico restritivo do exercício profissional? Pode alguma pessoa ser restringida em sua liberdade de escolha de ofício, trabalho ou profissão por um instituto que sequer é conceituado juridicamente? Obrigado pela atenção."

FaSanha

8/4/2005
Cristina Pinheiro Palmer – escritório Pinheiro Palmer Advogados

"É desesperador ver a situação em que se encontram os residentes desta cidade, animais inclusos. Aos humanos faltam, dentre outras coisas, os cuidados médicos e a educação. Aos animais falta uma Secretaria de Defesa dos Animais (“SEPDA”) que, realmente, os defenda. A última jogada que o Prefeito César Maia fez contra estes últimos foi a nomeação do ator/modelo VITOR FASANO para Secretário da SEPDA.  Em poucos meses a SEPDA se tornou uma aliada valiosa na luta contra os direitos dos animais, contribuindo para a deteriorização de trabalho sério, duro e longo de voluntários e pondo em risco a vida e a saúde de animais saudáveis e bem cuidados, como é o caso dos gatos que vivem no Hipódromo do Jockey Club. E a façanha continua!  Há notícia de que o Sr. FASANO aparecerá na novela AMÉRICA para ajudar no IBOPE dos Rodeios, uma prática abominável que, aliás, é proibida por lei na cidade do Rio de Janeiro (lei sancionada pelo Sr. Prefeito)."

Garantia

6/4/2005
José Carlos bichara – escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

"O novel ministro Romero Jucá contribuiu  decisivamente para  entendermos  algumas atitudes de nossos governantes. Para eles, a culpa pelos crimes  é sempre da vítima. Se a empresa  tomadora do empréstimo ofereceu garantias  inexistentes, a responsabilidade pela falcatrua é do banco, que negligenciou em se informar sobre a idoneidade dessas garantias. É possível que o banco seja processado por ter aceitado terrenos que só existem nos mapas de grileiros como garantia de empréstimo. Em resumo, o banco é o culpado pela falcatrua de quem oferece a garantia falsa."

Gramatigalhas

7/4/2005
José Carlos

"Ao ler o texto abaixo, achei estranho o uso da vírgula antecedendo etc: como esta abreviatura vem do latim ET COETERA (e outras coisas), não seria errado esta vírgula antes do E? Paralelamente, pelo significado E OUTRAS COISAS, se estamos nos referindo a números, não seria mais correto utilizar "E ASSIM POR DIANTE"? Estas observações partem de um aprendizado com o escritor Nestor de Holanda em sua obra "A ignorância ao alcance de todos" Grato pela orientação," 

8) Sob outro aspecto, em oportuna observação, lembra Luiz Antônio Sacconi que, por um lado, "atualmente usa-se o ponto também na separação de casas decimais: 15.245, 289.493, 1.648.396, etc."; por outro lado, "os números que identificam o ano não costumam ganhar ponto: 1979, 1947, 1900, 1822, etc."

7/4/2005
Antonio Cândido Dinamarco, OAB-sp. 32673

"Por favor, uma questão de ordem: Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Isto é, secção com c e ç. Seção é outra coisa. Muito obrigado. (Migalhas 1.142 - 6/4/05)."

7/4/2005
Isaias Sampaio Lima Filho - Justiça Federal de São Paulo

"Prezados Senhores, li, recentemente, num livro de Gramática, na parte relativa à regência verbal as seguintes frases: "José não tarda a chegar"  e "José tarda em chegar". O autor do livro diz que as frases têm o mesmo significado. Gostaria de saber se está correto ou se realmente faltou o advérbio "não" na segunda frase. Agradeço o esclarecimento, se possível."

8/4/2005
Karina Barcelos

"Quando se envia uma carta a um órgão ou empresa, aos cuidados de uma pessoa específica, devemos usar "Prezados Senhores", como se estivéssemos nos dirigindo a todos os responsáveis da entidade ou "Prezado Senhor", pois a carta está sendo dirigida a uma única pessoa? Foi me suscitada esta dúvida e a resposta colocará fim a uma discussão entre setores da minha empresa. Grata."

8/4/2005
Paulo Penteado de Faria e Silva Junior

"Ainda aturdido pela infausta notícia (numa semana que primou por más novas, morrendo Papas e Príncipes, entre tantas outras) encontrei, já nos prolegômenos de Migalhas 1.143, prova cabal do epigrafado: passou sem revisão (sublata causa, tollitur efectus) um terrível imperativo "saiba", na terceira pessoa (você), dentro do "Migaliteramento" (rectius, Migaliteração) formulado na segunda pessoa singular (tu), misturando "sentires" com um subseqüente (logo, dependente) "saiba", em lugar de "sabe". Quem sabe (agora é indicativo) o trânsfuga revisor não aceitaria um pedido de volta ao aprisco, do qual poderia incumbir-se o Departamento de Assuntos Diplomáticos desse planetário (adjetivo ressucitado pela mídia nos funerais vaticanos) rotativo?"

8/4/2005
José Geraldo Horta da Silva

"Sr. Redator, O prezado colega Antonio Cândido Dinamarco não tem razão. OAB Seção de São Paulo está correto. Em se tratando de subdivisão, como é o caso, tanto faz secção ou seção, sendo esta a variante que há muito já se firmou, empurrando a outra à obsolescência."

8/4/2005
Clauber Luiz

"A respeito da migalha do Dr. Antonio Cândido Dinamarco, com o perdão pela ignorância, gostaria de saber que outra coisa é SEÇÃO?"

Impunidade

8/4/2005
Rodolfo Barreto - advogado

"No que se refere ao tema "Impunidade" (Migalhas 1.141 - 5/4/05) onde se viu que mais de 80% dos cidadãos de fortaleza não acreditam na condenação do Juiz assassino, Pecy Barbosa, é de se compreender, pois num país como a "Republiqueta das bananas" não é comum a condenação de seres (supostamente) superiores ao chamado "homem comum". Enquanto isso, tem circulado na internet um e-mail com as fotos do velório da vítima, José Renato Coelho, e da dor dos seus familiares (esposa, pai e filho pequeno). É doloroso pra qualquer um ver tais fotos, mas é preciso que essa cultura de impunidade seja extirpada do seio da nossa justiça. Quem tem filho (ou pai ou marido) dificilmente não se coloca no lugar daquelas pessoas. É revoltante isso. Agora, uma pergunta que não quer calar: Em que situação está o processo do promotor que matou um jovem no litoral paulista? Atenciosamente,"

Intervenção nos hospitais do RJ

4/4/2005
Ary Borges de Campos

"A vergonhosa, arbitrária e ditatorial intervenção federal em hospitais pertencentes ao município do Rio de Janeiro, só poderia ser legalmente efetivada na vigência do Estado de Defesa (Art.º 136 § 1.º, II, da CF), porquanto se foi estribada no artigo 5.º, XXV, da CF, do mesmo diploma, incorreu em notória inconstitucionalidade, pois não se tratava de propriedade particular e não havia iminente perigo público. Portanto, o motivo da intervenção efetuada pelo "cai não cai" Humberto Costa foi um só, ou seja - Lula perguntou ao seu espelho mágico:- "espelho meu, espelho meu, há alguém que pode ofuscar a minha reeleição em 2006?" e o espelho então: - "o nome do CEZAR MAIA está crescendo muito!", pronto... foi feita a intervenção. Passados alguns dias, o companheiro mor repete a pergunta, ao que o espelho respondeu:- "o nome do GERALDO ALCKMIN lá de São Paulo, está crescendo muuuuito!!!". Foi o que bastou. O "todo poderoso Lulinha" bloqueou a verba referente ao FPE, ALEGANDO "não o dinheirinho purque nóis discubriu que ocês são fiadô da VASP e, portanto, ocês é qui deve prá nóis". Só que neste caso, a justiça (arre) funcionou rápido e a força do direito prevaleceu sobre o direito da força, voltando tudo como dantes no quartel de Abrantes. Vamos então aguardar qual será a próxima artimanha que os "donos" do poder planaltino nos reserva."

João Paulo II

4/4/2005
Zé Preá

"Morreu o Papa João Paulo
De Cristo um representante
Um peregrino de Deus
Que amou o seu semelhante
É a grande voz pela PAZ
Que se cala nesse instante!"

7/4/2005
Rogério Gaspari Coelho

"Se a África é o lugar do mundo onde mais cresce o catolicismo, quantos africanos será que já morreram na pandemia de AIDS por, em razão da orientação do Santo Padre, infalível quando se pronuncia ex cathedra, não usarem preservativos? Talvez o Coisa Ruim tenha se deliciado com os vetustos ensinamentos de João Paulo II."

7/4/2005
Mano Meira

"João Paulo tropeiro
fez a última viajada,
a derradeira jornada
do pastor - guerreiro
da paz, e timoneiro.
Partiu rumo à luz,
nos deixa a cruz,
relicário sagrado,
símbolo legado
do Mestre Jesus!"

8/4/2005
Carla Wagner - advogada - Rohde & Schwarz do Brasil

"Sem dúvida será muito importante a escolha do novo Papa. O Papa, apesar do que tenta fazer crer a mídia, tem papel fundamental na sociedade, seja ela católica ou não. Isso pode-se ver claramente nos últimos dias quando foram veiculadas com mais clareza as opiniões sobre João Paulo II, o chamado "homem das multidões", lutador pela paz etc. Muito surpreendeu, de qualquer forma, a imensa quantidade de pessoas (maioria jovens) que abriram mão de seu tempo, dinheiro, e energia, numa fila de horas para ver este ser humano, tão criticado, por alguns segundos. Sem contar as milhares de pessoas que acompanharam seus últimos dias pela televisão. Sem dúvida o que vimos foi que - dizer a verdade doa a quem doer, lutar pelos seus ideais (na verdade ideais de Cristo) nem que seja para abrir mão de sua imagem, ser aberto aos outros, ter humildade, ser extremamente sacrificado e amar - foi recompensado, seja pela paz interior com que falece quem fez o bem, seja pelo reconhecimento que vimos nos meios de comunicação. As cenas que vislumbramos na mídia não mostraram uma sociedade divorciada da igreja, nem o enterro de um senhor retrogrado, ou de uma pessoa  política, que muda de opinião para não ser criticado e que normalmente não faz os sacrifícios físicos que este Para fez até o fim da sua vida. Torçamos, para nosso próprio bem e das próximas gerações, para que o novo Papa, não importa de que país/cor/raça for, tenha esta consciência e coragem."

8/4/2005
Percival Puggina - escritor

"Estão vazias as sandálias do pescador. Cessaram de caminhar os pés que durante mais de um quarto de século as calçaram em longas jornadas pelo mundo. Os pés sobre os quais andou a Igreja neste período da História que nos cumpre testemunhar e construir subiram ao leito pela última vez. Por que me abisma a estranha sensação de fim de um tempo? Por que a impressão de que vamos dormir empobrecidos nesta noite? Por que não me sai dos olhos a imagem daquelas duas janelas iluminadas, sinalizando a agonia de Karol Wojtyla? O que fez desse polonês o maior homem de seu tempo, numa era tão marcada pela mudança, pela transitoriedade, pela volatilidade e pela superficialidade? Eu sei por que esse homem foi tão importante. Dois milênios atrás, o Mestre a quem ele serviu manteve com o pescador Pedro, filho de Jonas, um diálogo desafiador, perguntando-lhe por três vezes, se ele o amava mais do que os outros. E a cada resposta afirmativa, o Mestre determinava: "Apascenta minhas ovelhas". João Paulo II foi, então, esse modelo de amor a Cristo e modelo de pastor que.suportou, ao limite da resistência dos seus ombros cada vez mais arqueados, a missão de ser a pedra sobre a qual se sustentou a Igreja. Mas não bastaria isso para que a humanidade empobrecesse tanto nesta noite. Mesmo tão excelsas virtudes não seriam suficientes para que bilhões de pessoas experimentassem profunda sensação de perda. João Paulo II foi, também - eis a razão - alguém que amou a humanidade de modo tão sincero, paternal e efetivo, que todos nos sentimos ocupando um lugarzinho próprio nesse grande amor. Pescador de homens, pastor de ovelhas perdidas, peregrino de todos os povos, com todos quis estar e gostava de estar. Para tal convívio, superava a dor, a doença, a dificuldade da palavra, o tremor corporal, a fraqueza e o peso dos anos. Bendito seja Deus por tão dileto Papa. Muitas vezes nos últimos dias ele foi apontado como um conservador por aqueles que gostariam de vê-lo não como guia do rebanho na Verdade e no Bem, mas como ovelha da opinião pública e discípulo das tendências correntes. Vem daí minha sensação de fim de um tempo. Vem daí este receio de abismo e a necessidade de rezar para que o Espírito Santo ilumine o futuro Conclave e as sandálias do pescador retomem o andar da Igreja na sua santificadora missão através da História. Descansa em paz, João de Deus."

8/4/2005
Zé Preá

"Queriam que o Santo Padre
Defendesse o descartável
Como se o amor coubesse
Num pequeno saco inflável
A verdade é que João Paulo
Foi um pastor responsável!

Se não ponho fé no pai
Que doa à filha a coisinha
Como querer que a Igreja
Seja tão modernazinha
Que dentro de cada templo
Distribuam camisinha?"

Juízes

6/4/2005
Adauto Suannes

"Deu no Migalhas (n° 1.141 – 5/4/05 – "Lalau"):

 

'O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado ontem à noite, em segunda instância, a 14 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.'

 

 

Quando o desmando dos homens

te cobrir de cicatrizes,

pensando as dores, reflete:

ainda temos juízes!

 

Autoridades corruptas,

tantos homens infelizes.

Não cede à desesperança:

ainda temos juízes!

 

Legalistas, burocratas,

ou venais, quais meretrizes.

Maioria ou minoria?

Ainda temos juízes!

 

Tão moços, mal preparados,

agindo qual aprendizes.

Melhor isso do que nada:

ainda temos juízes!

 

Ubi homo, ibi peccata.

Releva dele os deslizes.

Perfeição só cabe em Deus.

Ainda temos juizes!"

Liberdade

5/4/2005
Romolo Ricci

"Com respeito à migalha "Em liberdade" (Migalhas 1.139 - 1/4/05), que faz referência à absolvição do casal campineiro, me recorre uma dúvida: Que crime uma pessoa tem de cometer para ser presa? Uma chacininha talvez?"

Lula católico

8/4/2005
Alexandre de Macedo Marques

"O Estadão, em editorial, trata como "ofensas ao presidente" os comentários feitos por D. Eusébio Scheid sobre o "católico" Lula da Silva. Está equivocado o vetusto jornalão. É reconhecido que o sr. Lula da Silva é um cidadão de tosca formação geral. Sua visão das coisas é primária e sua formação/informação religiosa não foge do seu padrão pessoal. Uma conduta piedosa, um comportamento público de testemunho de fé religiosa, a exteriorização de vivência católica, não são apanágios do cidadão Luiz Inácio da Silva. Pelo contrário. O "espetáculo de viagem" a Roma, encenada pelo Planalto, com direito a Mãe de Santo e torcida organizada no clima de "mais uma vez a Europa curva-se diante do Brasil" e outras leviandades para a obtenção de dividendos políticos, justificam os comentários de D. Eusébio. Aliás, a deplorar-se a envergonhada absolvição dado pelo bispo de S. Paulo reduzindo o seu julgamento a um simplista "Lula é um católico brasileiro". Bellaroba! Se reparo há a fazer a D.Eusébio é uma possível ausência de um pouco de caridade frente às deficiências do "católico" Lula da Silva."

Migalhas de peso

4/4/2005
Consuelo Guimarães

"As instituições financeiras não estão sujeitas à Lei de usura - art.5º da MP 1963-17 atual MP 2.170-36." (Migalhas de peso - "O CDC e os Bancos" - clique aqui).

4/4/2005
Danielle Claudino de Freitas

"Senti necessidade de comentar, pois sou contra essa "demonização" dos bancos (Migalhas de peso - "O CDC e os Bancos" - clique aqui). É claro que não sou inocente de pensar que não erram, que não há venda casada, etc, porém, é inadequado generalizar alguns fatos, como fez o Dr. Antonio Pessoa Cardoso. Sou bancária e estudante de Direito da UFES. Trabalho em um banco há cerca de um ano e meio e nunca vi funcionário algum se recusar a fornecer cópia de contrato ou qualquer documento assinado pelo cliente quando solicitado. Aliás, todos os documentos relativos à abertura de conta geram impressão automática, pelo sistema, de cópia das cláusulas da conta corrente, exatamente para ser entregue ao cliente. O acesso através de porta giratória é necessário para própria segurança dos clientes (se ainda assim conseguem assaltar agências, imagine sem, tanto que vi poucos clientes reclamarem até hoje - quase todas as reclamações são de "seguranças" que insistem em entrar armados). O serviço prestado nos caixas eletrônicos, a meu ver, é muito seguro. Fica difícil entender a posição de muitos clientes, que reclamam de ter de gravar senhas de acesso, de segurança, etc, sem ver que exatamente por todo este zelo temos muitos poucos casos de fraude em caixa eletrônico - a maioria das fraudes se dá pela internet. Devo frisar, aliás, que não ocorrem por falha no sistema de segurança do banco, e sim por existência de vírus e cavalo de tróia no computador do cliente - e ainda assim, pasmem, o banco PAGA quase a totalidade dos valores fraudulentamente perdidos (na verdade, nunca vi não pagar, podendo inclusive citar casos hilários, que eu, fosse banqueira, não pagaria jamais, risos). As filas poderiam ser enormemente diminuídas se fossem mais utilizados os canais alternativos de atendimento - e acreditem, os bancos investem alto na divulgação destes canais. A única reclamação com a qual concordo é quanto a segmentação de clientes sem critérios claros (para o cliente)... Acho que poderia ser revista. Porém, temos que lembrar que bancos são empresas, que (entre outras coisas) visam lucro, e não podem gastar o mesmo espaço, tempo e funcionários com um cliente que não dá nenhum retorno (seja econômico ou institucional) como o que gastam com um cliente que é parceiro do banco, com anos de relacionamento... Enfim, não podemos ser ingênuos nem para ver os bancos como mocinhos, nem para vê-los como vilões. Há bancos e bancos, agências e agências. Pessoalmente, gosto do banco e agência onde trabalho. Há falhas, mas somos eficientes para evitá-las ou no mínimo corrigi-las... Abraços a todos!"

5/4/2005
Glaucio Pellegrino Grottoli - escritório Villemor Amaral Advogados Associados

"Somente um adendo. Conforme nova jurisprudência do STJ, inclusive noticiada hoje no DCI, o STJ entende agora que em casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, não se aplica o artigo 138 do CTN. Esse entendimento prejudica a jurisprudência que vinha sendo sedimentada por nossos tribunais regionais. O STJ pretende equiparar o contribuinte que procura o Fisco para regularizar sua situação com aquele que não se preocupa em se manter em dia. É uma pena que entendimentos como esses ainda sejam mantidos nos nossos tribunais superiores." (Migalhas de peso – "O parcelamento do débito fiscal e a denúncia espontânea" - Daniel Ribeiro Silva, escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão, Consultores e Advogadosclique aqui).

6/4/2005
Joana Paula Batista

"Concordo integralmente com o texto do migalheiro Gustavo Adolfo Hasselmann ("Breves notas sobre o julgamento do STF na ADIN 3273 e correlata, impugnando a famigerada Lei do Petróleo" – clique aqui). O julgamento da Lei do Petróleo marca, mais uma vez, a história recente do STF que deixa a Constituição de lado para acomodar interesses ilegítimos que comprometem e envergonham o nosso País."

6/4/2005
Felipe L. Ezabella

"Uma pena que a Professora não tenha opinado se o direito de arena integra ou não a remuneração do atleta, para todos os efeitos legais." (Migalhas de peso - "Futebol, arte e direito de arena" - Silmara Juny Chinelato - clique aqui).

8/4/2005
Alexandre Wilhelm

"Parabéns pelo excelente artigo (Migalhas de peso - "A celeuma em torno da competência para julgar as ações por acidente de trabalho" - Carlos Eduardo Sanchez - escritório Pinhão e Koiffman Advogados - clique aqui). Pergunto ao articulista: Quando se trata de uma ação relativa ao benefício previdenciário auxílio-acidente, pago pelo INSS, qual é a justiça competente para se propor uma ação? Grato por uma resposta"

Mistifório

5/4/2005
Jose Roberto Amorim

"Prezados migalheiros, só para exercitar a pensante: Se o Aerolula apagar no Atlântico e Alencar apagar nas Gerais, como ficamos? MULA SEM CABEÇA OU CRIOLO DOIDO? Alguém explica? Companheiros, de última hora Lula levará Severino, Renan Calheiros e Nelson Jobim para a Itália, no enterro do Papa. E o "medão" de Alencar ter algum contra-tempo e um dos três, nem que seja por algumas horas, assumir a Presidência? (art. 80 - CF/88)."

6/4/2005
Plinio Ribeiro Volponi

"Todos juntos no mesmo avião, parece um só coração: Lula, Renan, Severino, Sarney, Jobin... Poder-se-ia dizer que, enfim, o baixo clero vai à Roma?"

6/4/2005
José Henrique Dal Cortivo - OAB/SC 18.359

"Caso desapareçam todos os substitutos constitucionalmente previstos, o STF decidirá que assume o seu Vice-Presidente (do STF) e, sucessivamente, todos os seus Ministros, pela critério da antigüidade."

8/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Completando o pensamento do migalheiro Plínio Ribeiro Volponi, a respeito do vôo do AeroLula para o vaticano, com tantas e tais personalidades a bordo, pensei cá com meus botões: eta vôo arriscado, com tanto olho gordo por aí... Eu não me sentiria tranqüilo com todos eles juntinhos..."

Nordestino ou paulista?

7/4/2005
Abílio Neto

"Alguns migalheiros utilizam a linguagem caipira quando querem se referir a Lula, sendo o último exemplo, o comentário sob o título "Intervenção nos hospitais do RJ". Está correto que busquem socorro no sotaque do interior de São Paulo, bem ao estilo Mazzaropi. Ainda bem, pois se pai é aquele que cria e educa, tudo que Lula é hoje, deve a São Paulo. Saído de Garanhuns-PE aos sete anos, foi em São Paulo que aprendeu a dizer "menas" e que reunião bilateral é reunião de três. Com o Dr. Sócrates, aquele da seleção de 1982, aprendeu a jogar pelada e a tomar caninha 51 (inspirado no Jânio Quadros), ao invés da Pitu nordestina. Foi por São Paulo que se elegeu deputado federal. Foi na indústria paulista que perdeu seu precioso dedo. Foi com Maluf que aprendeu a mentir e com Quércia a trair. Se tivesse conhecido Adhemar de Barros teria aprendido muito mais. Lula não diz oxente, nem eita, nem entonces. Não gosta de Luiz Gonzaga, mas de Zezé de Camargo e Luciano. Também não dança o frevo e sim o pagode paulista. Não torce pelo Sport ou Santa Cruz, mas pelo "Coríntias". Não "apriceia" sarapaté e rabada. Não reza pra Padim Ciço nem sabe quem foi Antonio Conselheiro. O seu ministério é na realidade um paulistério. Enfim, o que essa peste tem de nordestino?"

8/4/2005
Alexandre de Macedo Marques

"Justas, muito justas, justíssimas, as considerações do Abílio Neto sob o título acima. Mas que azar do Nordeste, de S. Paulo e do Lula! Tanta coisa de bom para aprender em S. Paulo e o sr. Lula da Silva vai aprender com o team de "professores" citados pelo Abílio! Ninguém merece."

8/4/2005
Fábio F. C. Pereira Lopes – escritório Pereira Lopes Advogados

"Boa noite incansáveis redatores desse magnífico e democrático informativo eletrônico! Repudio com veemência o texto do migalheiro Abílio Neto, haja vista a indisfarçável indelicadeza com que discrimina paulistas e paulistanos, nordestinos, etc. Sua "tese" sobre um "caipira" de linguagem simplória, chamado Lula, é insensata e repleta de palavras injustas, utilizadas para abrilhantar o fosco conteúdo das linhas que escreveu, chegando o "discurso" ao ápice quando ataca - sem dó - personalidades diversas (políticos, atletas, cantores, etc), principalmente de SP, onde nosso presidente (queiram ou não, foi aclamado por maioria de votos ex vi legis por força de nosso regime democrático) se criou! Embora declare abertamente que serei "cabo-eleitoral" do "demônio de Garanhuns" se o mesmo "ressuscitar" nossas ferrovias tal qual tem bradado aos ventos, não sou Lula e muito menos PT! Sou, simplesmente, paulista (e, com orgulho, caipira, por que não?!) como todos meus "irmãos" de solo que aqui se instalaram para "ganhar o pão" (mineiros, baianos, pernambucanos - sim, no Direito pátrio nossa cidadania não é jus sanguini) e, tenho certeza, não merece fama de "estábulo" este amado Estado que sempre foi "berço" de grandes nomes da história do não menos amado Brasil, sendo inequívoco que praticamente sustentamos a nação com árduo trabalho! Trabalho que, na maioria das vezes, impossibilita alguns menos privilegiados cidadãos de estudarem! Certo de que os leitores dos quatro cantos do Mundo (sim, Migalhas é um boletim internacional - quiçá intergaláctico!) não discordarão desta humilde missiva, despeço-me com um sonoro e mineiro "CARCULE" ao Sr. (Dr.?) ABÍLIO NETO que, aliás, esqueceu (?) de revelar sua nobre origem e formação!"

Nova toga

6/4/2005
Filipe Batich

"Sobre o editorial da Folha de São Paulo intitulado "Reforma das togas", sobre a mudança da vestimenta oficial promovida pelo STJ, cabe destacar a lição do célebre Machado de Assis, quando seu personagem defunto autor questiona o tamanho da barretinha da guarda nacional e o resultado do incidente..."

OABPrev/SP

7/4/2005
Paulo Tarso Rodrigues de Castro Vasconcellos

"Na qualidade de Advogado recém formado, acho excelente a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (clique aqui). Fica a dúvida, porém, se ao invés de os advogados gerirem o fundo, a presença de um economista não seria mais bem vinda."

Papável

5/4/2005
Luiz Eduardo Alves de Siqueira

"Muito longe de defender o presidente da Câmara, mas como católico batizado, ele teria direito sim de ser um papável, só sendo impedido por ser casado. Frise-se que o cânon 332, § 1.º do Código de Direito Canônico observa que "se o eleito não tiver caráter episcopal, seja imediatamente ordenado Bispo". Ora, todos os cardeais são bispos, na atualidade. Portanto, eles poderiam - mas, pela tradição, dificilmente aconteceria - eleger alguém de fora do Colégio dos Cardeais. Inclusive, como disse, um leigo."

6/4/2005
Cleanto Farina Weidlich - advogado - Carazinho - RS

"Papa brasileiro? A julgar pelo local de nascimento, tenho que o conclave da Igreja Católica Apóstólica Romana, se investigar esse dado, deverá eleger o primeiro Papa brasileiro, pois, atentem para o detalhe, o mesmo veio ao mundo na localidade de Brochier, que na época, pertencia ao município de SALVADOR DO SUL - RS. Penso que, se houver a devida reflexão dos pontífices votantes, o nosso candidato brasileiro, que pelo anunciado possui ainda, muitos outros predicados, tem boas chances. A Igreja de Pedro, necessita mesmo, com urgência de um SALVADOR, venha ele do ponto cardeal que vier."

6/4/2005
José Antonio Apparecido

"Todas as autoridades brasileiras em um só avião pra Roma. É um esforço, sem dúvida, para prestigiar o funeral desse grande homem que foi João Paulo II. O que ninguém percebe, contudo, é que essa pode ser mais uma manobra do "baixo-clero" da Câmara dos Deputados! Veja: se qualquer católico pode ser Papa, todos os católicos estão no páreo. E Severino, com sua grande habilidade política, dirige-se à Cidade Eterna. O Papa Severino resolveria o problema do Presidente - não dá pra ser Papa e Presidente da Câmara ao mesmo tempo! -, e, sem dúvida, daria grande representatividade à bancada da oposição, agora em perspectiva global. Também poderia ser dito que ele não preenche o perfil necessário para ocupar o trono de São Pedro - ao que rebateria Severino, afirmando que tal obstáculo não o impediu de assumir a Câmara. É uma hipótese. Aos que já a descartam de imediato, lembrem-se das últimas eleições para a Presidência do Parlamento. É aguardar pra ver o que acontece..."

Picaretagem globalizada

5/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Em 28/3/05 Migalhas publicou 3 notas sob o título “Cobrança Indevida”, que tratava de boletos sendo enviados a proprietários de marcas, cobrando supostas taxas de manutenção ou de publicação de marcas. O Boletim INTA International Trademark Association (vol. 60 – nº 6) publica alerta no mesmo sentido, acerca do que vem ocorrendo com quem deposita pedidos de marcas perante o USPTO – United States Patent and Trademark Office. Como se vê, a picaretagem também é globalizada!

Be Alert for Unsolicited Notices and Invoices

 

Trademark owners whose trademarks have been advertised for opposition are receiving unsolicited notices and invoices from various companies purporting to cover, for a steep fee, the entry or printing of the trademark in an obscure publication.

 

One such company, the United States Trademark Protection Agency, routinely sends official-looking forms to trademark owners, asking for payment of a fee for a purported watch service. This company is not affiliated with the U.S. Patent and Trademark Office (USPTO) – see the Customer Alert warning posted at the bottom of the News and Notices section on the USPTO website, www.uspto/gov/main/newsandnotices.htm.

 

Trademark owners are advised to contact their trademark attorney when they receive these or similar solicitations.

Como inúmeras empresas brasileiras requerem marcas perante o SPTO, vale o alerta para elas."

Pirataria

4/4/2005
José Barbosa Silva

"É algo inaceitável para nós brasileiros, assistirmos pela televisão, patrícios nossos -, como diria o bom lusitano -, serem expulsos do Paraguai, quando lá vão cumprirem suas jornadas de trabalho; sem contar àqueles, que são detidos pela PF, quando de lá retornam, trazendo, alguma bobagem eletrônica, para seu deleite. O mercado negro de informática no Brasil é algo assustador, está ultrapassando todos os limites toleráveis, inclusive e principalmente, o que diz respeito à legalidade. E quem é o grande culpado e vilão da história? Como sempre o governo federal, que em vez de adotar políticas legais definidas, para abastecer um mercado crescente e carente de informação, prefere, jogar com a legalidade, enquadrando, na grande maioria, pobres aventureiros, tentando sobreviver nesse mercado injusto e cruel. Diante da situação caótica que se instalou, não conheço um comerciante sequer, no Brasil, que consiga sobreviver no negócio, pagando todos os impostos que são exigidos. O Paraguai não fabrica uma pilha de lanterna, no entanto, nos entope de produtos legais e ilegais, então qual é? Aonde estão os nossos empresários do setor? Será preciso sempre vir aqui um chinês contrabandista, para nos vender um computador? Como diria Boris Casoy, isso é uma vergonha."

Protocolo de Madrid

6/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Está ocorrendo, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, encontro para discutir a adesão do Brasil ao chamado Protocolo de Madrid que, pretensamente, simplifica e reduz o custo do registro internacional de marcas, baseada tal premissa em que as empresas dos países signatários poderão centralizar o registro de suas marcas em um único pedido, o que traria redução de despesas. Trata-se de mais um dos efeitos da (necessidade?) da Globalização, que chega a nós embrulhado em papel de festa, como se fosse bom ou útil à empresa nacional quando o que acontece é exatamente o contrário. O citado protocolo viola preceitos constitucionais, na verdade criando inúmeros problemas e despesas para os titulares de registros nacionais. Além disso, considerando que o Protocolo interessará às empresas do primeiro mundo, é possível prever um enorme acréscimo da demanda decorrente de pedidos de registros de marcas  provenientes do exterior, o que é impossível para o já combalido INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual assumir. Isso sem contar que o Protocolo prevê o deferimento de registros, por exemplo vindos do exterior por  decurso de prazo, o que motivará sejam concedidos antes de pedidos brasileiros, já que o INPI, sequer dá conta desses. Finalmente, não é difícil imaginar as conseqüentes ações judiciais, tudo tendente a implantar o caos no INPI, notoriamente sem funcionários e sem condições de trabalho. A propósito, A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, após estudo do assunto, produziu a resolução da ABPI n° 23, de 2002, que é perfeitamente atual e vale a pena ser lida. Clique aqui."

Salário mínimo

7/4/2005
Iracema Palombello

"Conforme o Dieese, o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.477,49 em março, ou seja, 5,68 vezes o valor vigente hoje (R$ 260). A estimativa do Dieese tem como base o preceito constitucional que determina que o salário mínimo deveria ser suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família, suprindo suas necessidades com alimentação, moradia, transportes, educação, higiene, saúde, vestuário, lazer e previdência."

Severino Presidente

3/4/2005
Alexandre de Macedo Marques

"Ao contrário do que dizem fariseus e filisteus acho a conduta do deputado Severino um avanço na praxis da política nacional. Em vez de políticos dissimulados, hipócritas, contritos nas desonestas declarações de amor ao povo e à democracia, metendo a mão na rés pública com mão de gato e pata de elefante, temos o Severino a reclamar para si e para a sua grei, em alto e bom tom, sem máscara, o que a maioria dos políticos visam na prática da política e na vida pública. Dar-se bem, amealhar fortuna, "tirar o seu". Tout court, meter a mão. Frente à frenética "ida ao pote" dos petistas pequeno-burgueses, do PMDB bucaneiro e do PL vendilhão no Templo, mil vezes o desassombro do Severinão. Pelo menos sabemos com quem estamos lidando. Sua "pureza" de Geni, seu lema "Mateus, primeiro os teus", seu franciscano "é dando que se recebe",  expõem-no à  vendetta da maldita hipocrisia nacional. A mesma hipocrisia que tão bem manejou no tempo do Collor. Antes dez Severinos que um Sarney e suas troupes."

4/4/2005
Lauro Mendonça Costa

"Queria me juntar na bela fala do migalheiro Alexandre de Macedo Marques sobre "Severino Presidente". Realmente é um avanço na práxis da política nacional. Aliás, todo biólogo, antropólogo ou botânico quando pretende estudar qualquer ser vivo, analisa-o em seu habitat natural e começa a estudar os seus hábitos e tentar relacioná-los com o meio ao seu redor. Tanto mais séria será a pesquisa científica, quanto maior variáveis for possível detectar. No entanto, quando o assunto são os políticos essa pesquisa torna-se difícil, haja visto a dissimulação e subterfúgios que esses seres perpetram quando estão atuando no seu meio. Todavia, e contrariando a regra, poderemos estudar durante os próximos dois anos, uma espécie que naturalmente está desprovida dessas dissimulações, e então poderemos ver a olho nu, o que apenas conseguíamos sentir na pele. Brilhante quem votou em Severino para presidente, pois, consciente ou inconsciente, elegeram uma personificação autêntica dos desejos frustrados brasileiros e tornaram realidade um "odorico paraguaçu", que faria inveja na ficção de Dias Gomes, ou removeria poeira do túmulo de Jorge Amado."

6/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Brasília - O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou em ofício enviado à Secretaria Geral da Mesa, que decidiu devolver "ao autor", que é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de agora, todas as medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso que não obedeçam à regra constitucional de que somente assuntos relevantes e urgentes podem ser decididos por MP. O deputado afirma, no ofício, que sua decisão é fundamentada no Regimento Interno da Câmara e no artigo 62 da Constituição.

 

Essa notícia, publicada nos jornais de hoje, deve passar a assombrar a Presidência da República. Mas, pensando no Severino, há males que vem para bem. Será que, a partir de agora, na nossa República, passarão a existir três poderes, independentes e harmônicos, ficando para o Legislativo a função de legislar e para o Executivo executar? Parece que isso já estava escrito em algum lugar..."

Telefonia celular

6/4/2005
Babiana Rolim Caracante

"Tendo em vista algumas reclamações que li a respeito da operadora de celular Claro, nos informativos Migalhas, resolvi também expor e dividir a minha indignação com esta operadora. Trabalho numa empresa familiar, sou advogada como a maioria de vocês e para a minha maior frustração, sou especialista em direito do consumidor. Nós tínhamos um plano-empresa da operadora Vivo, porém, o custo-benefício foi diminuindo e optamos pela Claro. A sede desta empresa fica em Sorocaba-SP. Liguei para o 0800 da Claro e quase que no dia seguinte à minha ligação, o representante Wilson, da loja Studio 5 compareceu em nosso escritório. Como única exigência, pedimos que dentro do plano-empresa que pretendíamos contratar, TINHA que ter números com o DDD 015 e 011, como assim era com a empresa VIVO. O representante prontamente concordou e disse ser disponível tal possibilidade, que isso seria resolvido rapidamente quando da chegada dos aparelhos, nós deveríamos ligar no 0800 e pedir a habilitação daqueles que nós desejássemos que tivessem o DDD 011. Inclusive, de próprio punho, o Sr. Wilson, escreveu no contrato: habilitar duas linhas com o DDD 011. Pois bem. Duas semanas se passaram e os aparelhos chegaram. Os chips também. E, como havia sido a orientação, liguei para o 0800 da Claro. Porém fiquei sabendo que a Claro interior não era a mesma empresa da Claro Capital. Ligamos para o representante Wilson que desde então, começou a “fugir” de nossas ligações e não satisfeito com isso, se zangava todas as vezes que ligávamos para corrigir o problema. Ele “reclamava” pois “ele já tinha feito o possível”. Bom, como eu e a outra portadora do suposto celular 011 trabalhamos em São Paulo, não pudemos então cancelar nosso plano da Vivo por motivos profissionais e até pessoais, tendo pago quase dois meses de DOIS planos empresariais de empresas diferentes. Decidimos ligar então, após semanas atrás do representante Wilson, na própria loja onde o mesmo trabalhava, onde a atendente se propôs a fazer o que fosse possível e verificar como estava o andamento da suposta resolução do problema, conforme o Sr. Wilson havia nos dito. Descobrimos que o mesmo nem se quer havia comunicado a empresa que tinha vendido “gato por lebre”. Um mês e meio depois, cancelamos nosso plano com a Vivo, e, nós que trabalhamos aqui em São Paulo passamos a usar um celular com o DDD 015 e as ligações profissionais diminuíram visto o interurbano que os clientes e demais pessoas devem fazer para nos contactar. Uma suposta solução nos foi oferecida pelo representante Wilson. Era fazer um novo contrato com a Claro de São Paulo, porém, NÂO SE PODIA RETIRAR ESSAS DUAS LINHAS 015 DO CONTRATO DE SOROCABA. NEM DIMUNUIR OS MINUTOS CONTRATATOS JÁ QUE DOIS CELULARES não seriam usados mais naquele plano. Isso só seria viável se pagássemos a multa contratual. Logo, mais um plano deveria ser assinado. Assinamos há mais de um mês um plano empresarial para DOIS celulares com o DDD 011. Até hoje não nos deram satisfação, não tenho um chip com o DDD 011, nossos clientes continuam a evitar as ligações. Fazemos interurbanos TODOS os dias e o representante Wilson além de NÃO nos atender, não nos deu mais nenhuma satisfação. Eu nunca vi um tamanho absurdo com nós consumidores que, diante de uma empresa como a Claro, que nos faz sentir impotentes, desrespeitados e, para nós conhecedores do direito, sabemos o quão violados eles estão sendo."

Vicissitudes

6/4/2005
José Moura Gonçalves

"Extraordinário o Migalhas de hoje 5/4 - 1.141. Aliás como sempre são. Só que faltou dizer que os Ex-Presidentes irão também ao funeral de sua Santidade, o Peregrino da Paz, João Paulo II. Claro e evidente que eles irão e aproveitarão para dar notas ao AEROLULA. Queremos ver se irão reprovar a moderna aeronave que foi encomendada por FHC e não ficou pronta a tempo de desfrutar de jóia moderna. Saudações a todos os migalheiros,"

Vida e morte

4/4/2005
Francisco Teixeira de Almeida - Nóbrega Direito Empresarial

"A incoerência do Sr. "W" e de seus asseclas republicanos é um verdadeiro absurdo. Sem ficar na comparação fácil da recém-falecida Sra. Schiavo com os mais de 1.500 militares mortos no Iraque (afinal de contas, lá o serviço militar não é obrigatório), penso na aplicação da pena de morte naquelas bandas - defendida ferrenhamente pelo Sr. "W", que já foi governador do estado que mais executa prisioneiros nos EUA. Ora, no caso Schiavo, tratava-se apenas de desligar equipamentos que mantinham artificialmente o funcionamento das atividades biológicas da mesma, já que não havia esperança de cura. Por outro lado, e os prisioneiros? Será que para os tantos que foram executados não havia nenhuma chance de reabilitação? E os inocentes que foram executados por erro judiciário? Neste caso, trata-se de se utilizar meios artificiais para tirar a vida de pessoas: choque elétrico, injeção letal ou câmara de gás. Ora, tudo se resume a políticos "jogando para a platéia", um jogo onde a vida é só um argumento de retórica: mantém-se a vida da pobre mulher hospitalizada como manifestação de compaixão, e tira-se a vida dos facínoras como forma de vingança da sociedade contra os mesmos. Para esses senhores, a vida e a morte não são relevantes, mas importa apenas a autopromoção com fins eleitoreiros, apenas para ganharem visibilidade como paladinos da moralidade."

Zona sombria

7/4/2005
Adauto Suannes

"Deu no Migalhas 1.142 (6/4/05):

 

"Sexta-feira passada, o portentoso jato executivo do Unibanco, de 18 lugares, pousou em Brasília. Foi buscar ministros de tribunais superiores - inclusive Nelson Jobim, presidente do STF. Levou-os a Comandatuba, onde participaram, no fim de semana, de um seminário promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Domingo, com igual conforto, devolveu-os à capital."

 

Lembro que um dos itens constantes da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a ex-ministra Zélia Cardoso era precisamente esse: haver recebido carona de certa empresa de transporte. As voltas que o mundo dá!"

7/4/2005
Adriano Pinto - Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Senhor Redator, As duas notas de Migalhas 1.142 (6/4/05), envolvendo o uso de jatinho por ministros dos Tribunais Superiores para o comparecimento a seminário promovido pela FEBRABAN, tocam uma zona sombria sempre perdida na memória da comunidade jurídica. Em princípio, não é recomendável que autoridades judiciais aceitem cortesia pessoal não oferecida aos demais participantes de um evento jurídico, ainda que isto seja corriqueiro. Infelizmente, incorporou-se o hábito de atribuir qualidade a tais conclaves conforme a quantidade do comparecimento de altos magistrados, independentemente do conteúdo que possam oferecer ao certame. Tem-se visto, por exemplo, altos magistrados serem destacados para sonorizar discurso sobre matéria jurídica envolvendo os mais variados valores sociais, quando em sua trajetória de vida, em seus votos nos tribunais, jamais ofereceram contribuição efetiva para a defesa da cidadania contra o autoritarismo governamental ou contra o poder econômico. Migalhas põe em pauta dois fatos que colocam em zona de sombreamento, a oferta e aceitação de cortesias excepcionais, no caso concreto do Ministro Jobim, Presidente do STF, quais sejam: a) existência da ADIn 2591 questionando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: b) o pedido de vista do Ministro Jobim que paralisa o processo desde o dia 24 de abril de 2002."

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