Leitores

"Sem defesa"

2/5/2005
Thiago Chiavegatto Iaderoza - advogado em SP

"As garantias do contraditório e ampla defesa trazem ao réu a oportunidade de equilibrar a relação processual originalmente desequilibrada, vez que ao autor lhe cabe o privilégio da iniciativa. Decorre então a necessidade de a defesa ter a disposição meios compensatórios da perda da iniciativa, o que se manifesta por meio da mais ampla defesa, com os recursos de retórica e argumentação que dispõe. No entanto, isto não está a significar a absoluta falta de comprometimento com a verdade no processo. A verdade que se exige daquele que luta por sua absolvição, é daquela subjetiva, qual seja, aquela em que a parte acredita no que afirma. Não exige daquele que se defende, afirmação que beneficie a outra parte, e por conseqüência, reverta em seu prejuízo (é a regra do nemo tenetur se detegere). O embate de idéias e a apresentação de fatos aparentemente destoantes da realidade ocorrem como forma de realização do contraditório e ampla defesa; e o advogado tem papel primordial nessa missão, sem se olvidar de seu dever de lealdade no processo. Defende-se a repressão àqueles que buscam no judiciário uma forma de causar prejuízo a terceiros, valendo-se muitas vezes de expedientes procrastinatórios, desleais e fraudes processuais. O ordenamento pátrio prevê sanções aos infratores da lealdade processual e do dever de veracidade, mas o que se pugna é que estas reprimendas devem ser analisadas à luz da garantia à Ampla Defesa. Em que medida a aplicação, v.g., da litigância de má-fé está a coibir o exercício pleno de defesa, e impedir, por conseguinte, que a parte traga os elementos de convicção que julgue necessário e conveniente para corroborar sua tese; este é o desafio ao julgador que estamos propondo."

*^#(*%# despacho

2/5/2005
Celso Buzzoni, advogado

"Digno Diretor: Tenho notado na primeira instância que, com a transferência de juízes, substituição de outros em férias, etc., um despacho tem sido rotineiro nos processos, parecendo ter sido extraído de uma única cartilha: "Baixo os autos em cartório por cessada a minha designação, ante o acúmulo de processos a que não dei causa". Abrir os autos para despachar na forma exposta é, no mínimo, não respeitar os interesses das partes e dos seus advogados."

Açúcar

2/5/2005
Jan Martin Lund - engenheiro e "mico-empresário"

"Prezados Srs., eu só queria entender... A respeito do caso do açúcar na OMC (e tantos outros) (Migalhas 1.157 - 29/4/05 - "Açúcar", se o custo de produção brasileiro é de US$ 170/ton e o europeu de US$ 710/ton (cf. Rede Globo) e o preço de venda internacional é aproximadamente o mesmo em função dos subsídios, não estaria configurado simplesmente o "dumping" por parte dos produtores europeus?"

Anencefalia

4/5/2005
Emília Campos - escritório Viseu, Castro, Cunha, Oricchio Advogados

"Salvo melhor juízo, acredito que a questão deve ser abordada sempre sobre o aspecto jurídico, e nunca religioso, já que recairá sobre pessoas que não são católicas ou mesmo não professam qualquer religião. Usar o argumento de que se fosse possível o aborto, Cristo teria abolido referido mandamento é desrespeitar a liberdade de credo da sociedade."

Atividade jurídica

3/5/2005
Teresa Cristina

"Tive a triste notícia de um regulamento do TST definindo restritivamente o que seria atividade jurídica, Reg. 1046/05, ou seja, exclui serventuários que não ocupem função exclusiva de bacharelado e estagiários."

Bastos Tigre

6/5/2005
Maria Pia Bastos - Tigre

"Prezados Editores do Migalhas, obrigada pela lembrança e homenagem ao meu bisavô, Manoel Bastos Tigre na edição 1.157 (29/4/05), com poema sobre o trabalho. Abraços,"

Carta aberta

6/5/2005
Carlos Alberto Dias da Silva - advogado

"Alguém tem que ter a coragem de enfrentar estes fatos e, sobretudo a coragem de leva-los ao conhecimento da sociedade... Carta aberta (Opinião) Aos Operadores do Direito,

Eis que o atual sistema judiciário pátrio gerou e consolidou uma nova casta acomodada na "conveniente" morosidade da justiça, no poder “discricionário” exacerbado do magistrado, na impunidade advinda do inevitável corporativismo, e, desta forma, um poder que termina se mostrando altamente inconveniente para a sociedade, já que a despeito da sua suprema relevância, encontra-se absoluto, ilhado e acéfalo, desaguando nessa manifesta ineficiência operacional, hoje francamente reconhecida por todos. - E porque não dizer, data vênia, poder constituído de forma anti-democrática; vez que os magistrados não são eleitos pelo povo, tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Com o controle democrático implementado, via eleições, pondo fim a essa arcaica peça de museu que é a vitaliciedade - herdada da monarquia - sem prejuízo, obviamente, da carreira e do concurso público de provas e títulos, o judiciário sairá verdadeiramente fortalecido e independente, porquanto respaldado na representação popular e assim livre de interferências diretas, como hoje ocorre. Duvidar disso é duvidar da força da democracia, inequívoca, apesar de todas as suas contradições. Afinal, os poderes existem para servir ao país e não simplesmente para auferir privilégios e pompa aos seus integrantes, tal como nas monarquias do passado. O povo não pode continuar compromissado em “mimar” com benesses e títulos vitalícios aqueles servidores que se mostram inadequados para a função pública. Por óbvio, além da imoralidade implícita, isso contraria os propósitos democráticos. Ademais, um judiciário unificado e eleito, eclodiria com força incomensurável e nunca vista na história republicana. - Os outros dois poderes, com tudo aquilo que neles há de condenável e corrupto, então, "tremeriam nas bases". Entrementes, no atual sistema judiciário, o advogado e seu constituinte não passam mesmo de meros pedintes dos favores do juiz do feito. E o direito? - bem, este acaba sendo um detalhe de somenos importância no contexto. Tanto que já se firmou, entre nós advogados militantes, o conceito pragmático de direito: “direito é aquilo que se requer e o juiz defere”. Isso porque se o pedido é indeferido, mesmo contra a lei, o direito, em tese, somente será alcançado após anos e anos de renitente perseguição, e, não raro, somente quando já não tenha mais qualquer utilidade prática para o seu titular. Donde a constatação da triste realidade: a morosidade da justiça já se tornou moeda de troca entre as partes litigantes. Neste sentido, o resultado útil e efetivo do direito é, pois, determinado pelo fator tempo, vez que é ele quem regula a existência dos seres vivos sobre este mundo. Sendo assim, o tempo é fator determinante para a eficácia do direito dos jurisdicionados. - Destarte, ou se exige "também" do julgador e demais serventuários da justiça o cumprimento dos prazos legais, ou jamais o judiciário passará de mero "vendedor de ilusões", conforme é hoje notoriamente rotulado pela sociedade. Assim, no comando do processo, o juiz comanda também o tempo, e, via sua nem sempre "iluminada" discricionariedade, vai encaminhando o desfecho e duração da lide na direção que melhor lhe aprouver. Posto que correntes doutrinárias e jurisprudenciais antagônicas não lhe faltam para amparar o entendimento e assim substituir a Lei pelo seu critério de conveniência e simpatia. Destarte, não raras vezes, utilizando-se do direito como fachada e do subserviente advogado como instrumento da sua legalidade, vão ditando o destino aos seus semelhantes, arvorando-se, de fato, em legisladores sem mandato. A figura do judge made law é incompatível com a nossa tripartição do Poder, pois gera o arbítrio do Judiciário, a par de invadir a esfera legiferante, atribuição de outro poder. - Onde irá a certeza do direito se cada juiz se arvorar em legislador ? Não nos iludamos. A magistratura não é um sacerdócio. Tanto que o Juiz não faz voto de pobreza e castidade. Eles, como qualquer ser humano, são suscetíveis às tentações mundanas. E a toga, por mais reverenciada que seja, infelizmente não tem o condão de conferir a infalibilidade e imunidade desejáveis a seus usuários. Sem dúvida que tal conceito é utópico. A discricionariedade, certamente, seria bem usada por um juiz que, individualmente, possuísse uma boa formação da estrutura superegóica, a qual se traduz por um grande senso ético em suas ações. Entretanto, é sabido, nem todo ser humano é dotado destes privilégios da natureza. O conhecimento da matéria legal não lhe confere o dom. Daí, esse instrumento em mãos inadequadas é temerário. – A discricionariedade necessita de melhor regulamentação legal, com delimitação rígida e clara quanto às hipóteses que justifiquem sua aplicação. Ou servirá de instrumento de favorecimento com cunho legal, como não raro presenciamos nas lides forenses. De tal sorte que o binômio, discricionariedade + morosidade da justiça, na prática, acaba equivalendo a uma sentença final. Isto porque, reverter uma decisão da 1ª instancia implica em verdadeira "via crucis". Qualquer advogado militante sabe perfeitamente da força perversa desse binômio. Só não pode admitir publicamente, sob pena de ser considerado "persona non grata" e inexoravelmente fadado ao desastre profissional. Por isso a Súmula Vinculante se faz necessária. Advogados e a sociedade já estão cansados dessa insegurança jurídica (à guisa de evoluir o Direito), e cansados de ter de impetrar recursos simplesmente para ver o óbvio triunfar. Com a súmula, a par da celeridade, as demandas ficarão mais transparentes e as decisões, por certo, mais previsíveis e imparciais. - e, também por certo, sua evolução acompanhará a realidade social alicerçada na ciência do direito, gerando as mudanças quando necessárias. A bem da verdade, a súmula vinculante não engessa o direito, mas sim, engessa o julgador no cumprimento da Lei que traduz o direito. O que, mister convir, é indiscutivelmente salutar. Na Alemanha, por exemplo, a súmula vinculante tem um bom funcionamento e os juízes nunca reclamaram da suposta falta de liberdade que a medida poderia trazer. Resta claro, portanto, que a morosidade da justiça armou o magistrado de 1ª instância do poder subjetivo de decisão isolada e definitiva do feito e, por vezes, impondo seu critério ao arrepio das normas legais. Situação deveras temerária, posto que, como qualquer ser humano, estão sujeitos a desvio de conduta e interpretações tendenciosas. E ao advogado, neste contexto, só resta o humilhante papel de lobista e bajulador, sempre de pires na mão, pisando em ovos, com receio de melindrar. Daí porque a prestação jurisdicional, dentro desta fatídica realidade, passou de obrigação do ofício para mero favor concedido pelo julgador, na medida em que o magistrado e demais serventuários da justiça não são punidos pelo descumprimento dos prazos legais. Prazos estes, como cediço, de há muito letra morta nos códigos processuais pátrio. Então, o resignado cidadão brasileiro, melhor dizendo "o súdito do Estado", impotente diante desta fatalidade, prefere simplificar sua vida se curvando ao brocardo: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Tanto que hoje, ser “bom advogado” é sinônimo de “ter trânsito” nas varas judiciais, condição esta que irá medir, de fato, a verdadeira "competência" do causídico. Até mesmo pela ciência da inocuidade deste desabafo, diante da rigidez estrutural do sistema; - consubstanciado, principalmente, no fato de que todo cidadão, rico ou pobre, ilustre ou socialmente desapercebido, um dia estará sujeito a uma decisão judicial. O rei Guilherme Nassau costumava dizer que a vitória não é essencial; importante mesmo é a coragem para empreender. Contudo, “A sociedade civil não aceita mais instituições voltadas para si mesmas, que não prestam contas de seus atos ou que se trancam em seus gabinetes. As discussões que vêm sendo travadas sobre a Reforma do Judiciário tiveram o condão de mostrar que a Justiça é vista como um bem cujo consumo é tão vital quanto energia, água ou saúde. E o magistrado, nesse contexto, é um funcionário, que tem deveres para com a sociedade.” (AASP, bol. nº 2409) Afinal, somos ou não um Estado Democrático de Direito? – Para respondermos afirmativamente é necessário, antes, que se insira este “poder ilhado” no contexto democrático da nação, posto que, Democracia nenhuma jamais se consolidou ou se consolidará enquanto não estiver alicerçada por justiça séria e efetiva, imprescindível para o progresso e a paz social."

Censura nos EUA

2/5/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"O presidente dos EUA, George W. Bush, deu mais um passo no caminho da democracia em seu país. Agora acabou de assinar a Lei de Entretenimento Familiar, que trata da venda de DVDs de filmes que excluem cenas de violência excessiva, homossexualismo e até relações extraconjugais. São os chamadas filmes depurados. Como praticamente todos os filmes produzidos nos EUA são excessivamente violentos, retratam casais homossexuais e relações extraconjugais, já se pode esperar novas versões da Noviça Rebelde e Sissi."

Centenário - Aliomar de Andrade Baleeiro

5/5/2005
Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho – do escritório Tess, Campinho Advogados

“A biografia de Aliomar Baleeiro está omissa. Falta sublinhar-lhe sua principal característica. Hoje, aspecto comum à maioria dos juízes brasileiros. O aspecto principal do perfil de Aliomar Baleeiro está registrado em "Por Que Acredito Em Lobisomem", de Serafim Machado, Livraria Globo, Porto Alegre-1976. Ele foi relator dos embargos de divergência no Pleno do STF (caso Interdição de Auristela, Cruz Alta/RS). A maneira como ele historiou os fatos envolvidos para seus pares revela-lhe o caráter e o identifica com a maioria dos juízes brasileiros. Por isso, Aliomar Baleeiro deveria ser aclamado como paradigma do Poder Judiciário. Em particular, do Judiciário que se forjou no Brasil, depois do "Putsch de Abril de 1964". Aliás, desde então, nosso Judiciário não sofreu qualquer solução de continuidade, mantém-se fiel àquelas origens. Assim é, e foi Aliomar Baleeiro.”

6/5/2005
Ricardo José Martins, advogado em S. Paulo e Salvador

"Senhor Diretor, sendo baiano e operador do Direito, quero parabenizar o Migalhas pela matéria sobre o centenário de Aliomar Baleeiro. Gostaria de acrescentar que, sendo um dos maiores Tributaristas e Financistas do Brasil – especialmente com três livros que marcaram a doutrina sobre a matéria: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Uma Introdução à Ciência das Finanças e Direito Tributário Brasileiro – foi também um precursor na formação da jurisprudência sobre a indenizabilidade do dano moral. Em 1966, relatando do Recurso Especial 59.940-SP, resumia a sentença de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal, sob o fundamento de: "não haver dano material a ressarcir, mas apenas dano moral, sem repercussão econômica para os autores (RTJ-39/38)", uma vez que o "dano moral só seria indenizável, se ocasionasse também dano material, pois o menor é fonte de despesa e não de receita". Em seguida, observou que: "Sem dúvida, há inúmeras decisões com os mesmos fundamentos do douto magistrado de São Paulo. Há poucas em sentido contrário e nelas me apóio, para conhecer do recurso, a fim de que se reabra o velho debate sobre esse tema". E passou a relatar algumas decisões de tribunais estaduais favoráveis à indenização, por dano moral. O ministro Aliomar Baleeiro, entre a opinião do brilhante cearense autor do nosso Código Civil, Clóvis Bevilaqua, que fundamentava a reparabilidade no disposto no artigo 76 e a do insigne baiano Eduardo Espínola, que buscava suporte nos artigos 1.547 e 1.541, aceitava ambas, reportando-se também aos artigos 1.543, 1.538, 1.549 e 1.550. Conhecendo o recurso, deu-lhe provimento pela alínea ‘d’ do permissivo constitucional de então, sendo acompanhado pela totalidade dos seus pares, Ministros Villas-Boas, Adalício Nogueira – este também baiano e famoso na velha Faculdade de Direito por sua memória fotográfica – e Pedro Chaves. Isto caracteriza o espírito pioneiro, inovador e progressista, de Aliomar Baleeiro – a quem só conheci pelos livros e julgados –, que justificaria todas as homenagens que lhe fossem prestadas em seu centenário, de que só tive notícias pelo "Migalhas". Esta a razão dos meus agradecimentos."

Cobrança indevida

4/5/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Em Migalhas 1.135 (28/3/05) já alertamos os usuários dos serviços do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sobre esse golpe que vem sendo aplicado. Por isso, vale a pena reproduzir a notícia publicada em Valor on-line de 4/5/2005. É curioso notar que a cobrança indevida, que era de R$ 130,00 no ano passado, é agora de R$ 420,00. Como se vê, os preços da picaretagem tem subido muito mais do que a inflação oficial..."

 

“INPI ALERTA PARA NOVO GOLPE DE COBRANÇA INDEVIDA

 

As empresas usuárias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) precisam tomar cuidado com uma nova tentativa de cobrança indevida que está sendo feita por todo o país. O Instituto recebeu uma denúncia de que um suposto escritório de propriedade intelectual, com sede em São Paulo e filiais em diversas capitais, está enviando boletos bancários, originário do Banco Itaú, no valor de R$ 420,00, que seriam equivalentes a uma “taxa de atualização de dados cadastrais da empresa e agilização de seu pedido de registro de marca, independente de notificação, por determinação deste Instituto e por força do que determina a Lei de Propriedade Industrial”.

 

No ano passado, as empresas usuárias do INPI já foram vítimas desse golpe e receberam boletos no valor de R$ 130,00, correspondente ao pagamento de uma “taxa de manutenção optativa de marca ou patente” em uma publicação chamada “Edição Anual de Marcas e Patentes 2003/2004”, que não pertencia ao órgão.

Nenhum destes boletos é ou foi enviado pelo INPI, que alerta aos seus usuários que todos os valores relativos aos serviços prestados pelo Instituto podem ser encontrados em seu site oficial, no endereço: www.inpi.gov.br.”

Conselho Federal da OAB

6/5/2005
Paulo Luiz Netto Lôbo

"Sou leitor assíduo de Migalhas, desde seus primeiros números. Muito obrigado pela divulgação de minha eleição pelo Conselho Federal da OAB (clique aqui), para compor, na representação dos advogados, o Conselho Nacional de Justiça. Ter sido o primeiro advogado eleito para o CNJ, dentre os mais de quinhentos mil inscritos na OAB, com 80% dos votos no Conselho Federal, aumenta a responsabilidade de bem representar a advocacia brasileira e, por meio desta, a sociedade civil. Continuarei lendo Migalhas, esperando  colher sugestões para bem desempenhar essa grandiosa missão."

Crise do Positivismo Jurídico

1/5/2005
Sergio Luiz Pannunzio

"Estou na Espanha, na Universidade de Alicante, onde faço um curso acadêmico de Especialização em Lógica e Argumentação Jurídica, ministrado pelo Departamento de Filosofia do Direito e Direito Internacional Privado, e sou assíduo leitor do diário, Migalhas. Nos próximos dias 24 até 29 de maio de 2005, será realizado, na cidade de Granada, o XXII Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Filosofia Social, do qual participarei, onde será amplamente debatido o tema: Crise do Positivismo Jurídico. Considerando as peculiaridades do Judiciário Brasileiro, e a grandeza do País (se não me engano, contamos com 22 Tribunais Estaduais) gostaria de ouvir dos colegas a opinião sobre: O Positivismo; Positivismo vs Norma, Moral e Ética; Positivismo e Considerações Valorativas da Sentença; Positivismo e Condição Subjacente a uma Norma; Positivismo vs Dinâmica Social e Jurisprudência. Dessa feita, e se for possível (visando colher informações sobre o ponto de vista dos Operadores do Direito do Brasil), gostaria de ouvir a opinião de meus pares, leitores desse Diário, sobre os temas. Principalmente, levando-se em consideração os caminhos hoje trilhados pelo Novo Código Civil Brasileiro (exemplo, dentre outros: art. 113, 421, 422 etc. etc.), ao esteio da Lei de Introdução do Código Civil (art. 4° e 5°); CPC art. 126 e 127, e CF 88. Com isso, espero poder contar com a cooperação do Migalhas, para instalar um amplo debate com os Colegas Brasileiros. O resultado, com certeza, será de grande valia."

2/5/2005
Lauro Mendonça Costa

"Caro Sérgio Luiz Pannunzio, realmente é muito interessante o que você está fazendo aí na Espanha. Esses temas de filosofia e Direito são muito importantes para todos os operadores do direito. Neste sentido, apenas com a intenção de trazer neste espaço um flerte de idéias que me veio à mente nesta semana de intenso trabalho, exteriorizo-a para reflexões futuras. Com a avassaladora inflação legislativa a qual nos tornamos vítima desde os anos 30 do século passado, indaguei-me se não estaríamos retrocedendo em muito à escola legalista francesa da exegese à qual tantos criticam (SÉC. XVIII). Simples, com essa absurda mutação legal (particularmente no âmbito tributário) não conseguimos fazer nem o básico, ou seja, interpretar gramaticalmente a lei, pois não dá tempo e logo vem uma alteração. A sensação de estar sempre atrasado cria uma irracionalidade no sistema como um todo. Há também outro problema. A transposição do "Estado de Direito" ou "Estado do Direito" (Goyard-Fabre), para um Estado Judicial é preocupante, pois não visualizamos os espaços entre os poderes. A dimensão-espacial de poder entre norma e sentença judicial está "pulverizada no ar", contribuindo mais para a desestruturação do que para uma construção (se é que existe a possibilidade da construção!). Realmente a concepção sistemática com a concepção concretista estão ambas fragilizadas pelos condicionantes ESPAÇO e TEMPO do mundo pós-moderno. Concluindo, às vezes, percebo que algumas sentenças estão tão dissociadas dos fatos narrados que não é a toa que tenho procurado ler coisas do tipo LITERATURA, DIREITO e FILOSOFIA(Stanley Clavel) para compreender o SUBLIME e ENCANTADOR do JOGO DE PALAVRAS JOGADAS "AO LÉO" NUM TEXTO DE PÁGINA BRANCA COM TIMBRE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Caro Sérgio, SÓCRATES pelo menos sabia que 'nada sabia', hoje, nem isso eu sei. Abraços."

3/5/2005
Tathiana Lessa

"Afinal de contas, este tal 'Positivismo' é algo para se comer ou passar no cabelo? Êta, seara brasileira!"

4/5/2005
José Roberto Amorim

"Digníssimo redator; A Tathiana Lessa perguntou ("Afinal de contas, este tal 'Positivismo' é algo para se comer ou passar no cabelo? Êta, seara brasileira!") Como o tema é vasto e controverso lá vai minha pequena esmigalhada: POSITIVISMO – Augusto Conte 1798-1857 (França) – teoria científica que defende posturas exclusivamente materialistas e limita o conhecimento das coisas apenas quando estas podem ser provadas cientificamente. A realidade é apenas aquilo que vemos, pegamos e podemos explicar. Essa teoria é totalmente contraria as teorias metafísicas. Fatos de inspiração positivistas no Brasil = queda da monarquia – Militarismo das repúblicas velhas = lema da Bandeira Nacional (ordem e progresso), guerra de canudos e pasmem = proibição de construção de aeronaves no Brasil sob a alegação de que: Tenente não pode saber mais que General, ainda mais de uma ciência tão nova como aeronáutica (nova na época) = vejam um pensamento do inicio do século passado = (João Ribeiro de Barbos pede auxílio ao governo brasileiro para empreender o mais sensacional feito da época: ligar pelos ares Gênova a S.to Amaro, com um único aparelho de vôo, sem ajuda de navios. O governo negou-se a ajudá-lo por entender tratar-se de uma idéia absurda: se a Europa não o fez, como iríamos faze-lo?) Pensamento positivista atual = Controle de natalidade de famílias carentes = É mais fácil e barato matar o pobre antes dele nascer. Como disse acima; o tema é vasto e polemico. Abraços,"

5/5/2005
Tathiana Lessa

"José Roberto Amorim, meu querido, muito obrigada pela explanação (magnífica, por sinal!), mas continuo na fronteira do nada com coisa alguma quanto ao assunto. Beijos."

Denúncia

6/5/2005
Carlos Jose Bacellar

"Denúncia contra suposto crime organizado, face as irregularidades acontecidas no poder judiciário de Itapetinga-Bahia e sem nenhuma solução até o momento, e não é de se esperar outra coisa, pois o indiciado no artigo 297§1 do código penal é o secretário da OAB/Itapetinga-Bahia ou não é?

Excelentíssimo senhor dr. Reno Viana Soares - juiz de direito da vara crime da comarca de Itapetinga-Bahia processo nº 598804-3/2004 (inq. pol.046/00) Carlos José Bacellar, brasileiro, separado (processo divórcio em tramite na 2ª vara cível desta comarca), comerciante, residente e domiciliado à rua barão do rio branco, 187, nesta cidade de Itapetinga-Bahia, vem respeitosamente à presença de v.exa., expor e requerer em atenção ao processo nº 598804-3/2004 (inq. pol.046/00), devido a publicação no DPJ nº 516 de 15/4/05, referente ao expediente do dia 6/4/05 que constou o nome do réu errado. 1 – foi publicado no DPJ nº 516 de 15/4/05, os dados do inquérito policial nº 046/00 de forma irregular, conforme demonstra os dados corretos na certidão anexa, que diz: "...certifico, na forma da lei, que revendo os livros deste cartório criminal, da comarca de Itapetinga-Bahia. Consta, a existência do inquérito policial nº 0046/00, tendo como indiciado domingos Jose Britto Correia de Melo, como incurso no art. 297 parágrafo 1º do código penal brasileiro. Vítima o estado e Carlos José Bacellar. Certifico mais que o inquérito policial foi devolvido a coordenadoria regional na data de 19/7/04, para cumprimento de diligências. dada e passada em Itapetinga-Ba, aos 14 dias do mês de dezembro de 2004. Eu, Wellington da Silva escrivão designado, que digitei e subscrevi." 

Ante o exposto, e contando com substanciosos suprimentos de vossa excelência, respeitosamente requer que seja retificado os dados constante da publicação no DPJ nº 516 de 15/4/05 referente ao expediente do dia 6/4/05, com fins de justiça! Nestes termos, pede deferimento, Itapetinga-Ba., 16 de abril de 2005."

6/5/2005
Iara Souza

"Bom dia. Eunice Nunes, estamos efetivamente abandonados! A impressão que tenho é que nós "cidadãos" desta terra teríamos que pedir desculpas a todo o momento por "insistir em viver" principalmente se esta insistência for inflamada, requisitante, persistente, compromissada, questionadora e cobradora. Sou moradora da Cidade Tiradentes, zona leste da cidade de São Paulo, você, Lars Grael já conhece nossa história, só farei um resumo para que as novas pessoas a quem envio este e-mail a conheçam.

Tínhamos faz um ano e meio um "brilhante" projeto na Escola Municipal Osvaldo Aranha Bandeira de Mello, Projeto de Xadrez, tocado por um excelente professor - Égnon Viana, que abruptamente nos foi tirado, muito provavelmente por mais um ataque de vaidade e/ou até mesmo de desumanidade, talvez, não fosse necessário comentar o quanto este bairro é desprestigiado, não só por sua condição topográfica, mas também pelo incrível abandono que sofremos no sentido de infra-estrutura, lazer, cultura, saúde e tudo mais com o que todo o ser humano conta para ter uma vida um pouco mais digna. Voltando ao projeto, desde que o mesmo foi tirado da escola (sem nenhuma explicação razoável) nós pais, alunos e professor, começamos uma série de reinvidicações. Primeiro na própria escola, depois na subprefeitura, em seguida na prefeitura. Já sem muitas esperanças, eu Iara, resolvi isoladamente, após assistir uma matéria sobre nosso ícone no esporte Lars Grael, enviar-lhe uma carta, na verdade um pedido de socorro. Para nossa surpresa ele não só respondeu esta carta, como também entrou em contato conosco agendando uma reunião com um de seus assessores, onde traçaríamos uma nova forma de ter o projeto nas escolas. . Dia da primeira reunião: fomos, Égnon (professor) Marcelo e Diogo (alunos) e Eu (mãe) atendidos por João Francisco Aprá, com muita atenção com direito a "cafezinho" e ficou combinado que aguardaríamos o resultado das eleições municipais para sabermos quais caminhos tomariam as coisas entre município e estado. Mas ficou bem definido que seja lá qual fosse o resultado - Marta ou José Serra, teríamos total apoio para que o Projeto continuasse. . Dia da segunda reunião: fomos, Égnon, alguns alunos, algumas mães, atendidos desta vez por Jair Morande, também muito solícito, muito emocionado e envolvido, apostando tanto no que solicitávamos que até sugeriu um "Festival de Xadrez" que prontamente foi ajeitado pelo professor e alguns pais. Foi um sucesso! Inclusive, porque o sr. Jair cedeu medalhas e um troféu. . Dia da terceira reunião: fomos, Égnon, alguns pais, atendidos já não tão atenciosamente pelo Sr. Jair. Após algum tempo de espera, atendeu colocando uma série de problemas e burocracias como impedimento para o projeto voltar a acontecer. Sugeriu que abríssemos uma ONG e deixando-nos cientes de quanto demoraria para que esta tivesse condições de incorporar um projeto tão grande. Mas somos persistentes, conseguimos, fomos em busca das informações e demonstramos que era possível, mas desta vez não conseguimos mais ser ouvidos, recebidos e talvez agora nem tão pouco "lidos". A todos a quem endereço esta narrativa, é só para dizer porque dificilmente pessoas que nascem em periferias conseguem entrar em boas faculdades, bons empregos, ter alta auto-estima, boas perspectivas e até mesmo votar consciente. Somos marginalizados, esquecidos, mal entendidos e só lembrados em propagandas de período eleitoral. E o que tem de tão importante este projeto? Simplesmente ele tirava do ócio, da improdutividade, das más companhias, da baixa auto-estima mais de 180 crianças, pré-adolescentes e adolescentes das ruas. Trazendo todos estes a um convívio saudável e prazeroso com seus pais, além de melhorar a produtividade nas disciplinas escolares. Enfim família e escola juntos, envolvidos num só compromisso. Sendo assim, meus caros Lars Grael, João Francisco Aprá, Jair Morande, Ana Silvia, agradecemos sua atenção e não duvidamos do empenho em nome desta nobre causa, mas é importante salientar de que nada valeu. Existiu um tempo em que boa vontade já significava metade do percurso, mas, neste caso de nada valeu. O professor Égnon foi transferido, atualmente assumiu um compromisso com novos alunos; Os alunos que participavam do projeto, jogados a própria sorte, podem nem retomar mais os feitos gloriosos que tiveram durante o projeto; Os pais, totalmente desmotivados e vencidos; Eu, não importa..."

Encômios

5/5/2005
Miranda de Carvalho Advogados Associados

"Sr. Editor. Transmita ao Dr. Sérgio Rosenthal (Migalhas 1.159) os nossos cumprimentos pelo excelente artigo sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia."

Estacionamento de shoppings

4/5/2005
José Ricardo Pereira Lira e Daniel Ferreira da Ponte - escritório Lobo & Ibeas Advogados, advogados da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers, co-autora da representação por inconstitucionalidade

"A respeito do julgamento do Órgão Especial do TJ/RJ que confirmou a suspensão da Lei estadual 4.541/2005, para autorizar a cobrança de estacionamento em shopping centers e hipermercados no Estado do Rio de Janeiro, Migalhas manifestou sua perplexidade, em 03/05/2005, quanto ao fato de que dez Desembargadores teriam se pronunciado favoravelmente à lei. Vale o registro, porém, de que o julgamento era apenas de um agravo regimental pertinente à suspensão liminar da norma. Os dez Desembargadores vencidos não anteciparam sua posição quanto ao mérito da representação por inconstitucionalidade."

Exame de Ordem

3/5/2005
Ana Cláudia Buzzo

"Até entendo que a OAB queira selecionar melhor seus profissionais, mas que prova foi aquela de domingo?! Estava muito difícil! Quer selecionar, tudo bem, mas não precisava "chutar o balde"!"

Falecimento

3/5/2005
Simone Rosa dos Santos - advogada - São José dos Campos

"Para os migalheiros que, na infância e/ou adolescência se esbaldaram com a coleção Vagalume, com pesar informo que a Sr.ª Lúcia Machado de Almeida, autora de Spharion, O Escaravelho do Diabo, As Aventuras de Xisto, O Caso da Borboleta Asíria, entre outros, faleceu no último sábado, aos 94 anos. São livros que guardo até hoje, ansiosa para transmiti-los à minha filha, e que certamente sairão da prateleira para uma sessão nostalgia. Abraços,"

Felicitações

2/5/2005
Leonice Ferreira Lencioni

"Permitam-se utilizar esse espaço maravilhoso para cumprimentar o Prof. Dr. José Afonso da Silva, aniversariante no dia 30 de abril. Parabéns, Professor, comemore com muita alegria, viu? Um grande abraço."

Governo PT

6/5/2005
Zé Preá

"Grande coisa é o PeTê

E sua administração

Há dois anos no governo

Esculhambando a Nação

Administrador petista

Ou é um sindicalista

Ou téologo da Libertação!"

Gramaitigalhas II - o retorno (ou Gramaiaitigalhas...)

5/5/2005
Paulo Penteado de Faria e Silva Junior

"Excelsos: o tão severíssimo (arghh!) quanto amantíssimo Diretor certamente terá dito - mas jamais teria escrito o que li em Migalhas 1.160: ele não sabia POR QUE MOTIVO batia, mas o infeliz revisor certamente sabia POR QUE MOTIVO apanhava. Sadomasoquismo à parte, acredito firmemente na necessidade de urgentíssima e redobrada punição a quem registrou aqueles dois "porque" emendados, porque o sentido do "saber" ficou resvalando pelo absurdo, como se a causa do não-saber fosse o bater, para o Líder Supremo, e a causa do saber, para o miserável peão revisor, fosse o apanhar... Convido os integrantes sobreviventes do DRM a um banho nas águas lustrais do Camanducaia, únicas capazes de livrá-los das horríveis feridas que certamente afligirão suas dilaceradas carnes por dias e dias, após submetidos novamente àquela terrível chibata, nunca suficientemente esterilizada!"

Gramatigalhas

5/5/2005
Douglas Dias dos Santos

"Muito se discute, como não poderia deixar de ser, nos corredores da faculdade de Direito, sobre a forma correta: diz-se protocolizar ou protocolar?"

6/5/2005
Iracema Palombello
"Caro Prof. José Maria: nós saimos 'em férias', ou saimos 'de férias'? Grata pela atenção!"

Hermanos

4/5/2005
José Henrique Dal Cortivo - OAB/SC 18.359

"Quanto ao portenho ("Bater o pé?" - Migalhas 1.159 - 3/5/05), acho que Lula vai enquadrá-lo numa Medida Provisória. Será que pode? Bem, acho que nosso Presidente já fez coisas bem piores que isso."

5/5/2005
Valeria Terena Dias

"Creio que nosso Presidente irá convidar seu colega para com ele traçar alguns passos de tango. Afinal, no dizer de Max Nunes, o tango é o código penal com música. Adios muchachos..."

6/5/2005
Sérgio dos Santos de Barros - advogado no RJ - escritório C.Martins & Advogados Associados S/C

"Prezado Diretor, tendo em vista a migalha "Bater o pé" (Migalhas 1.159 - 3/5/05), onde restou a indagação acerca do que será realizado pelo nosso Exmo. Sr. Presidente da República, creio que o mesmo irá chamar o Presidente Portenho para tomar um café na Capital argentina (no Tortoni), ou para assistir uma partida no "La Bombonera"  entre Corínthians, time de sua preferência e Boca, mas o melhor seria se o Lula decidisse devolver a manha portenha concorrendo, lá, e não aqui, à eleição para a Presidência: nos livraríamos de duas malas e, de quebra, entregaríamos ambas para "los hermanos". Att."

Informativo desinformado?

6/5/2005
Helena C. Rodrigues
Em referência à nota “Migalhas dos leitores – Informativo desinformado”, a migalheira Débora C. Baptista, com vistas a tecer loas à pessoa do urbanista Jorge Hereda, vem ofender o corpo de servidores de carreira da “velha” Caixa. Tenho a dizer que os empregados da Caixa Econômica Federal, trabalham realmente em uma empresa centenária, mas o fazem com o espírito de bem servi-la e à sociedade; e, se há alguma doença que infecta a empresa, esta bactéria não se encontra em seus empregados, mas na sua condução política. Helena C. Rodrigues

Informatização do Judiciário

4/5/2005
Waldemir Souza Pinto - advogado em Sorocaba/SP

"A respeito do Processo de informatização do Judiciário/SP, (Migalhas 1.159 – 3/5/05), destaque-se ainda que - infelizmente (inexplicavelmente?) - pela internet não se tem acesso aos processos de Família que, justificam, correm em segredo de justiça. Ora, o segredo, s.m.j., reside no conteúdo dos autos, não em seu andamento. Se assim fosse, o Diário Oficial não poderia publicar despachos referentes a essas demandas, o que faz até mesmo divulgando as iniciais das partes. Liberado o andamento processual para consultas à distância, a economia de tempo, dinheiro e paciência seria palpável para todos, advogados e serventia. No mínimo, uma simples senha aos advogados (que considero desnecessária) resolveria. Com a palavra o Eg. TJ."

6/5/2005
Tathiana Lessa

"Waldemir, meu querido, semana passada presenciei no Judiciário um computador à manivela! Isto é absurdamente normal!"

Intermediários

3/5/2005
Jose Maria Filardo Bassalo

"Se o Presidente e o Vice-Presidente são contra os juros altos, quem é a favor? Se for o Ministro Palocci, então ele deve ser o candidato do Lula para o próximo mandato, já que ele é quem manda no Brasil. Com essa posição do Palocci, lembrei-me do tempo em que o Embaixador Lincon Gordon mandava no Brasil. Em virtude disso, por ocasião da eleição presidencial do Jânio, o slogan era: Chega de intermediário, Lincon Gordon para Presidente. Assim, para a próxima eleição, o slogan deve ser: Chega de intermediário, Palocci para Presidente. Atenciosamente,"

Invasão aos escritórios

3/5/2005
Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

"Migalhas não deve explicação a ninguém, perdoe-me caríssimo editor (1.158)! Junto com advogados preocupados com a "lulificação" da profissão, fez produzir editoriais e manifestações em defesa do exercício da advocacia. E quem deveria estar a liderar, aos menos se fez presente, ainda que a reboque... Li recentemente que as buscas e apreensões da PF, amparadas em mandados judiciais genéricos, recaíram sobre escritórios de advocacias que defendiam o crime organizado. Ora bolas, crime organizado foi o que se passou no Palácio do Planalto com o "pega na botija" do Waldomiro um por cento, ou não? O que é crime organizado? No passado, advogados de terroristas eram tidos pela ditadura como se também terroristas fossem. Ou não é verdade, Dr. Márcio Thomaz Bastos, Dr. José Carlos Dias, e tantos outros guerreiros que se entrincheiravam na defesa de brasileiros, muitos dos quais hoje autoridades!? Onde se pretende chegar com esse lero-lero de se determinar que tais buscas e apreensões sejam acompanhadas de um representante da OAB. Que conversa é essa. Está na lei! Está no Estatuto da Advocacia, ou não está Dr. Márcio Thomaz Bastos? (cf. inciso II, art. 7º). Navegar é preciso, mas se não houver vento, só nos resta remar..."

4/5/2005
Mário de Oliveira Filho - Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP

"A OAB/SP vem desde o início da série de expedição de mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia em São Paulo e em outros estados, tomado medidas concretas não só contra os policiais federais responsáveis pelo cumprimento da ordem mas contra a autoridade judicial responsável pela determinação. A polícia federal nos casos ocorridos agiu de modo a transformar o ato em episódio de TV. Por sua vez a autoridade judiciária federal responsável pela ordem, também está sendo responsabilizada. O texto da Lei 8.906/4, em seu artigo 7°, inciso II, deixa a porta aberta para esse tipo de investida. O correto seria a expressa proibição desse tipo de procedimento no escritório do advogado para apreender documentos de clientes. Todavia, quando é o próprio advogado o acusado de prática de infração penal, a busca e apreensão ganha outros contornos. Os mandados padecem imprestabilidade na essência quando são emitidos de forma genérica, como por exemplo, apreender todos os documentos de interesse do IP. n° tal. Esse texto deixa em aberto e ao arbítrio da autoridade policial, para apreender o que "achar" de interesse do IP. O magistrado que assim age precisa ser responsabilizado. A Comissão de Prerrogativas vive ainda um verdadeiro drama quando é acionado pelos advogados para participarem da diligência policial. Indo ao local, passa-se a falsa imagem da fiscalização da OAB sobre a atividade policial, que não é verdadeira. Não indo ao local é acusada de deixar o colega à própria sorte. Mesmo vivendo esse dilema, os membros da Comissão quando acionados partem em defesa do colega e apesar de todos os pesares de tão difícil tarefa, têm conseguido inibir desmandos no cumprimento dos mandados. O reclamo feito pelo Conselho Federal ao ministro é uma das medidas adotadas, porém, não pode ser a única e nem a última."

Judiciário 4,5 - STF?

2/5/2005
José Fernandes da Silva

"Interessante a discussão que suscitou a nota 4,5 que o Ministro Jobim atribuiu ao Judiciário. Não sei se ele considerou na avaliação também o STF que preside. No que me respeita, entendo que a nota atribuída é excessivamente generosa. Basta, para mim, lembrar que tenho um Agravo de Instrumento interposto por um Banco réu perdedor de uma ação sobre aplicação de CDBs (na época do Plano Collor, lembram-se?) em 1990. O Banco depositou o valor da condenação, mas interpôs Recurso Extraordinário, que teve recusado o seguimento. Interpôs, então um Agravo de Instrumento, que entrou o STF em 5/12/1996 (faz 8 anos e 4 meses!). Detalhe: meu cliente tinha mais de 65 anos e morreu faz 11 anos) e, por isso, foi-lhe concedida a tal prioridade no processamento dos atos processuais. Outro detalhe: o Relator designado, que era o Min. Ilmar Galvão, faz anos que se aposentou, não sem antes despachar dizendo que o agravo ficava sobrestado até que seja decidida pelo plenário do STF a matéria nele tratada. Respondo, assim, à pergunta da editoria do Migalhas (Migalhas 1.157 – 29/4/05 – “Viagem perdida”): a nota que dou ao STF é zero (redondinho), não merece nem a nota 1 que alguns professores dão pela presença e pelo interesse... Um abraço."

3/5/2005
Tathiana Lessa

"Darei um 0,3... E como nota no Brasil é assim, então a justificativa (talvez plausível) é que eu vou com a cara e o jeitão do Peluso!"

4/5/2005
Ion Plens Júnior

"Com relação à manifestação do advogado José Fernandes da Silva, concordo com a opinião dele e acho que o Min. Nelson Jobim deve mesmo ter se esquecido de incluir o STF na sua avaliação sobre o Judiciário. Certamente o fez por questão de "conflito de interesses", não seria de "justiça" avaliar a corte que preside. Tenho um agravo de instrumento naquela corte distribuído em fevereiro de 1999, "bem mais recente", uma vergonha, que aguarda julgamento do plenário da matéria nele tratada. Ocorre que o processo que se aguarda julgamento é o RE 141.190, que está parado desde 2001."

Juridiquês

2/5/2005
José Carlos Guimarães - Niterói

"Há muito se critica que profissionais utilizem idioma próprio: médicos, advogados, economistas e outros menos votados fazem de seus textos verdadeiros códigos. Imaginem se jornalistas, fizessem o mesmo? Jornalista que escrever para jornalista ler vai deixar o público desinformado, pois os melhores textos estão nas entrelinhas. No caso do advogado, entendo que o “juridiquês”, contribui e muito para tornar a justiça mais distante. Assim, toda comunicação, repare que os processos são públicos, com acesso irrestrito a qualquer do povo (tirante exceções, antes que me corrijam) -  deve ser clara. Não defendo aqui a linguagem coloquial, base primordial da imprensa, mas ataco a linguagem rebuscada onde a mensagem só poderá ser entendida por seus pares  - e às vezes nem por estes. Ou será que já foi esquecido o telegrama de um desembargador do TJ/SP que, por mal redigido e não entendido  por um juiz em Itu, abriu as portas da cadeia ao acusado pela morte do empresário Nelson Schincariol?"

3/5/2005
Carlos Augusto Moreira Filho - advogado em SP

"O Migalhas 1.153 (25/4/05), tratando deste palpitante tema, trouxe a notícia do Estado de S.Paulo do dia 24/5/05, na qual o Des. Carlos Luiz Bianco, em entrevista ali publicada, mencionou que deveria ser mantida uma certa fidalguia na língua, sob pena de cairmos num rameirão que até tira um pouco de sua majestade e da própria Justiça... Ora, ao que tudo indica, o ilustre desembargador caiu numa armadilha da língua, pois evidentemente quis dizer ramerrão, coisa muito diferente do que constou da entrevista. Com efeito, segundo o Dicionario Houaiss, ramerrão significa ruído sucessivo e monótono, repetição fastidiosa, etc., coisa muito diferente de rameira ou rameirão, palavra que, aliás, não existe."

Mãe

5/5/2005
Olavo Drummond – do escritório Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

"Hoje é o teu dia e não estás comigo,

Ficar sem ti não  aprendi ainda,

Levou-te Deus para o Eterno Abrigo,

Deixando em nós uma saudade infinda

 

Em tempo amargo tu me foste ausente,

Gerando o  pranto de um filho aflito,

Mas  encantado  senti-me,  certamente,

Ao sabê-la colorindo o infinito...

 

Revê-la, revivendo esperanças,

Recordar contigo as relembranças

Molhadas por um pranto de alegria,

 

É o que   manda o meu santo calendário:

Guardar  a tua data em  santuário,

Fazer, dos dias todos, o teu dia...

 

À  Dona Hermantina Drummond, minha saudosa Mãe"

6/5/2005
Marina GMC Vergueiro

"Para todas as mães, o Soneto da MINHA mãe:

Todos sempre insistem em dizer
que sua mãe é a melhor do mundo.
Mas possuem conhecimento pouco profundo,
o que os induz a esse erro cometer.

Tendo outras mães que não a minha,
apenas cegamente podem ver.
Assim, não notam que das mães uma é rainha,
(Ela é minha!). Mas não os culpo por não saber.

Quando os ouço ao mundo falando
que suas mães são as melhores que existem,
rio baixo. Mal sabem eles que estão sonhando.

Destes, o que mais posso sentir senão dó?
Pois num mundo tão cheio de mães,
sorte quem teve, foi uma família só!"

Mães

6/5/2005
Marco Aurelio Vicente Vieira e Renata Soltanovitch - advogados

"Desejamos a todas as Mães um ÓTIMO DIA, e que este 08 de maio seja especial. São os votos de"

Migafalhas, as falhas do Migalhas

6/5/2005
Simone Maria Batalha - escritório Advocacia José Eduardo Duarte Saad S/C

"Em atenção à migalha enviada pela leitora Silmara Juny de A. Chinelato sobre a data da foto encartada no convite da homenagem que será prestada ao professor Goffredo da Silva Telles Jr., (clique aqui) esclareço que a mesma está correta, visto que me encontrei na foto, bem como alguns colegas. O evento ocorreu na semana de comemorações do 11 de agosto de 1986, ano, aliás, em que ingressei nas "arcadas". Encontro-me à disposição para contatos com outros migalheiros que se "encontraram" na foto."

6/5/2005
Alvaro Luiz Rehder do Amaral - advogado - Copersucar - Departamento Jurídico

"Em relação à foto trazida no convite (clique aqui), se não posso assegurar sua data correta, posso ao menos situá-la entre os anos de 1983 a 1987, período em que cursei a São Francisco. Eu estava lá nesse dia, e posso reconhecer claramente o colega Alexandre Palermo Simões, na referida foto."

6/5/2005
Silmara Juny de A. Chinelato
"Caros amigos do Migalhas, Estou tentando desvendar a data da foto, fato sem importância, diante de sua beleza e significado. Bem lembrado por um colega, não era um dia normal de aula, mas talvez um dia especial, de festa, pois naquele tempo os estudantes usavam paletó e gravata, em regra. Identifiquei muitas pessoas, mas considerando o direito à privacidade, não vou mencionar os nomes. Espero que também eles sejam "migalheiros" e possam se ver na foto. Abraços,"
6/5/2005

"Os milhares de migalheiros que leram o convite para homenagem ao Professor Goffredo puderam ver uma bela fotografia do mestre nas Arcadas diante de seus alunos. Comentando a foto, a querida professora Silmara Juny de A. Chinelato aponta um erro na data inserida por Migalhas na foto. E diz a professora:

"identifiquei vários colegas de turma e contemporâneos de turmas anteriores, todos eles como se estivessem em dia normal de aulas. Como sou da Turma de 1971, a "Setenta e Única", que ingressou na FADUSP em 1967, peço-lhes que verifiquem se a data é mesmo a que consta na foto (8 de agosto de 1986)."

Nota da Redação - Para melhor esclarecermos, seria interessante que aqueles que se acharem na imagem, enviassem à redação suas considerações sobre a data mais provável. De qualquer maneira, Migalhas, que tem a honra de ter o apoio e amizade do Professor, já pode prever que o sentimento do mestre é de que o abraço da foto seja extensivo a todos os filhos da Academia do Largo de São Francisco.

6/5/2005
Paulo R. C. Lara

"Tomei conhecimento da questão levantada pela colega Silmara, formada como eu, pela São Francisco, turma "Setenta e Única", a respeito da data da foto do Prof. Goffredo no pátio da Faculdade. Creio que é de 86 mesmo, pois na nossa época o uso de terno e gravata era obrigatório. Reveja a foto. Um abraço do amigo e colega,"

Migalhas de peso

2/5/2005
José Roberto Amorim

"Chapa; Trabalhador braçal autônomo que permanece nas entradas das cidades, cujo trabalho É: Guiar caminhoneiros no trânsito Urbano das cidades suprindo a falta dos órgãos públicos quanto à sinalização de acessos, retornos, trechos proibidos locais de estacionamentos, horários de cargas e descargas evitando a sanha Multadora/arrecadadora e corrupta do estado e etc. Chapa 2; na maioria dos dicionários de língua portuguesa = amigo, camarada, companheiro Flanelinha; versão moderna e urbana do CHAPA. Isto posto; passo a um pequeno comentário ao artigo de Migalhas 1.156 (28/4/05 - "Flanelinha" - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui). Nunca tive problemas com estes trabalhadores que estão sempre dispostos a nos guiar, sinalizar a existência ou não de uma vaga, apontar uma rua secundária, “parar” o trânsito e ajudar nos encostamentos e desencostamentos do dia-a-dia do trânsito urbano além de nos indicarem os corretos endereços, principalmente órgãos públicos Vitais. Em Vitória/ES eles têm autorização da prefeitura para trabalhar desde que: Não haja reclamação dos lojistas e moradores quanto a trabalho executado. Não podem exigir pagamento pelo trabalho executado e não perturbem os que NÃO desejarem o “trabalho”. Catadores de papel, latinhas, plásticos etc. Regulados por leis próprias tais como: Quem usa “ carroça do depósito” tem que vender a coleta ao dono do “depósito” pelo preço do momento. Quem usa “carroça própria” vende ONDE, QUANDO e pelo PREÇO que lhe convier. Os catadores que não “bagunçam” o lixo são agraciados por moradores, empregados de condomínios, lojistas que só jogam o lixo fora em horários pré-combinados com os bons catadores. Na reciclagem de lixo o Brasil vem batendo recorde após recorde, porém, algumas “inteligências oficiais” já estão querendo regulamentar a atividade de maneira que logo estaremos na 20º ou 30 ª posição."

2/5/2005
João Bosco da Costa Azevedo

"Com a introdução do artigo 231-A no CP (Migalhas de peso - "LEI 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro" - Renato Marcão, IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - clique aqui), como fica a situação de motéis, drive-ins, etc. Acolhem, alojam casais sem fins lucrativos? Todos os que lá compareçam estarão hospedados? Profissionais terão que usar a sua própria residência?"

2/5/2005
Rafael Moya

"Muito me surpreende a falta de sensibilidade social de um ex-Ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Como V. Exa. pode chamar de besteirol uma lei que protege determinada classe de trabalhadores? Ou V. Exa. acredita que os flanelinhas o são porque querem?" (Migalhas de peso - "Flanelinha" - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui).

2/5/2005
José Carlos Guimarães - Niterói

"No que toca nosso herói Tiradentes, importante considerar que o movimento sob a ótica nacional é Conjuração Mineira. Inconfidência, por ter o significado de traição, seria a visão de Portugal e não a nossa." (Migalhas de peso - "Inconfidência Mineira" - Zanon de Paula Barros, escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados - clique aqui.)

3/5/2005
Renata Fortes - Sul América Seguros

"Prezado Dr. Flávio Schegerin Ribeiro, muito bem fundamentado o seu artigo publicado no Migalhas 1.158 ("Desnecessidade do Preposto possuir a condição de empregado para representação de pessoa jurídica ou titular de firma individual perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais"clique aqui), contudo não representa a realidade do Juizados Especiais dos Estados do RJ, BA, MG, RS (somente para citar alguns que conheço por atuar). Infelizmente, depois de atolar o JECs com processos de concessionárias de serviço público, as Turmas Recursais não têm mais aceito preposto sem vínculo, inclusive no RJ existe uma súmula vedando representação por pessoa sem vínculo empregatício. A abusividade, principalmente de Conciliadores, chegou ao ponte de exigir a apresentação de contra-cheque, ordem que temos refutado severamente por caracterizar violação a privacidade do empregado. Esperamos que a decisão da Turma Recursal paulista reverbere pelo demais Estados."

4/5/2005
Robinson Vieira

"A meu ver, a questão da introdução de mais uma "cancela" no caminho do Recurso Extraordinário se insere na difícil operacionalização do modelo híbrido que buscou o constituinte de 1988, pelo qual tentou-se incorporar o sistema alemão, que privilegia o controle concentrado, e o sistema americano, onde se tem o controle difuso pleno. (Migalhas 1.158 – 2/5/05 – "Novo Requisito para Cabimento dos Recursos Extraordinários (Emenda Constitucional de nº 44)"clique aqui) Penso que enquanto não definirmos que modelo melhor atende às peculiaridades do Brasil, examinando nossas reais necessidades para delas extrair o sistema adequado, continuaremos a presenciar marchas e contra-marchas na tentativa do estabelecimento de um sistema minimamente racional."

4/5/2005
Ana Maria Viegas da Silva

"Concordo com o texto (Migalhas 1.158 – 2/5/05 – "O contribuinte é o escravo, o capataz é o Estado"clique aqui) e ressalto que é conveniente para o governo federal manter este monte de pessoas miseráveis na periferia dos grandes centros! Se houvessem incentivos para estes cidadãos retornarem aos estados de origem; como trabalho, escolas, hospitais e lazer, a oferta de mão de obra diminuiria e o valor do salário mínimo subiria. Aí sim poderíamos ver quem realmente se importa com os nossos irmãos do Campo. Os brasileiros precisam resgatar sua dignidade, não é possível que esta situação continue. As famílias dos sertanejos estão sendo cada vez mais, descaracterizadas e destruídas. E os moradores dos grandes centros açoitados com os problemas sociais, que na verdade são do Brasil inteiro. Sou paulista, mais grito pela dignidade dos homens do Campo de todo o País! É necessário que escândalos como o da SUDENE e SUDAN sejam apurados! Porque não se falou mais nisso? Onde está o dinheiro que saiu dos cofres públicos e que deveria ter beneficiado estes homens? Alguém devolveu? Alguém foi punido? O que se houve como resposta é o silêncio absoluto... E um salário mínimo de R$ 300,00..."

4/5/2005
Jéssica Ricci Gago - escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

"Prezado Dr. Celso de Lima Buzzoni, tomo a liberdade de discordar dos termos de seu artigo (Migalhas 1.158 - 2/5/05 - "A Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça (ou o perigo da súmula vinculante)" – clique aqui) por uma razão muito simples: a expressão "quem deu causa à constrição indevida" contida na Súmula 303 do STJ não necessariamente se refere ao credor. No exemplo dado pelo colega em seu artigo, poder-se-ia argumentar que quem deu causa, com muito maior razão, à constrição indevida foi o próprio terceiro que, munido do contrato de compra e venda ou da própria escritura de compra e venda, deixou de proceder ao registro do ato (o que lhe daria publicidade e certamente evitaria a penhora). A questão é como será a expressão "quem deu causa à constrição indevida" interpretada pelos nossos tribunais. Particularmente, restringi-la ao credor em todos os casos seria uma interpretação inadequada tendo em vista os próprios termos da Súmula: quisesse o STJ dizer que em todos os casos o credor que proceder à nomeação de bens do devedor à penhora será responsável pelas verbas de sucumbência no caso de procedência de embargos de terceiro, teria simplesmente usado a expressão "credor" ao invés de "quem deu causa à constrição indevida". Atenciosamente,"

6/5/2005
Marcos Quadros

"A advocacia Criminal há de ser fortalecida, sob pena de curvarmos uma das colunas que sustentam o arcabouço democrático pátrio." (Migalhas 1.161 - 5/5/05 - "A advocacia criminal" - Rômulo de Andrade Moreira - clique aqui).

Nepotismo

4/5/2005
Iracema Palombello

"Na entrevista de 2/5, quando disse que “Se pode fazer isso em empresas privadas, por que não pode fazer em órgãos públicos”, referindo-se a nepotismo, Severino deixou claro que, de duas, uma: ou ele é simplório mesmo, ou então é um rematado cínico. Ele dá a entender que acha que empresa privada é mesma coisa que empresa pública. Donde se conclui que ele deve se considerar o patrão da Câmara dos Deputados. Nisso que dá viver no tempo do coronelismo."

Organismo jornalístico

6/5/2005
Anete José Valente Martins - Procuradora - PJGR/KP - Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas

Muito interessante e inteligente a abordagem feita pela Equipe Migalhas no que se pode considerar "notícias", como  ao "pé...", no "ouvido...", quer dizer, um verdadeiro "organismo jornalístico"... ou não?" (Migalhas 1.159 - 3/5/05).

Orientação

6/5/2005
Lúcio César S. Bastos

"Caros Amigos, sou estudante do curso de Direito, 3sem. de uma faculdade particular aqui em Salvador e necessito muito de uma orientação, sobre Juros, suas taxas e sobretudo juros reais. Fui no Juizado Especial Federal na última sexta-feira para reclamar dos juros, de um acordo que fiz com o Ministério da Fazenda, no que diz respeito às parcelas que devo da declaração de imposto de renda que não declarei do ano 2000. Os juros estão maiores que a prestação e não sei se é ou não constitucional e qual seria minha defesa, já que o cc.art.406, fala exatamente isso. Gostaria muito que me ajudassem, pois não tenho dinheiro para pagar um advogado. Obrigado."

Os túneis da Marta

6/5/2005
Pedro Paulo Penna Trindade - OAB/SP - 37.292

"Amigos migalheiros, não é de se estranhar as notícias que vêm sendo veiculadas pelos jornais, de que os túneis custaram muito mais do que o previsto, nem da baixa qualidade das obras feitas às pressas em razão das eleições que se aproximavam. Os túneis foram para Marta Suplicy o seu calcanhar-de-aquiles na última eleição e certamente será o da próxima também, pois em relação ao Município, os túneis martirizaram os paulistanos pelos enormes congestionamentos provocados por suas intermináveis obras, e, em relação ao Estado, a substituição da histórica denominação do túnel 9 de Julho que homenageava os mártires da Revolução de 32, mexeu com o brio e a honra dos paulistas. A urna eleitoral será a eterna trincheira democrática, na busca de quem pratique a justiça pelo povo que governará."

Para refletir

4/5/2005
Iracema Palombello

"Você pode não se dar conta, mas é 100% verdade. 1. Há pelo menos duas pessoas nesse mundo por quem você morreria. 2. Pelo menos 15 pessoas nesse mundo amam você de algum jeito. 3. A única razão pela qual alguém lhe odiaria é porque ela quer ser exatamente igual a você. 4. Um sorriso seu pode trazer alegria a qualquer um, mesmo se esse alguém não gostar de você. 5. Toda noite, ALGUÉM pensa em você antes de dormir. 6. Você é o mundo para alguém. 7. Você é especial e único. 8. Alguém que você nem sabe que existe ama você. 9. Quando você comete o pior erro que pode existir, você sempre aprende algo de bom. 10. Quando você pensa que o mundo virou as costas a você, olhe melhor. 11. Sempre se lembre dos elogios que recebe. Esqueça-se dos comentários ruins."

6/5/2005
Cláudio Antônio Martins - IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

"Quem busca realmente servir, nunca dispõe de motivos para se arrepender."

Pensão

2/5/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Quanto à notícia da decisão judicial que obrigou o INSS a conceder pensão por morte em caso de segurados que eram alcoólatras e deixaram de contribuir para a previdência (Migalhas 1.157 - 29/4/05 - "Pensão", desde que o segurado tenha preenchido os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria antes de ter deixado de contribuir, ficou a dúvida: Seria o caso de ter o segurado alcoólatra deixado de contribuir em razão da bebida? E teria sido esse o motivo que o fez esquecer de requerer a aposentadoria mesmo que já tivesse preenchido os requisitos legais para tanto? Realmente, a bebida pode provocar certos esquecimentos..."

Previdência

4/5/2005
Maria Fernanda Couto

"Prezados Senhores: Gostaria de externar minha preocupação com a recente criação do Plano de Previdência da Associação dos Advogados de São Paulo e a próxima criação do Plano de Previdência da OAB: sou, há mais de 20 anos, advogada e contribuinte da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, cuja força e integridade dependem da participação crescente de advogados contribuintes. Agora, com a criação desse novo Plano e de outro já cogitado pela OAB/SP, o que se pretende? Entendo que as condições são diferentes, mas, da forma como o novo Plano foi apresentado, inclusive com expressa menção à Carteira de Previdência do IPESP, a impressão que temos é que a divisão irá causar o enfraquecimento da carteira que atende hoje milhares de advogados e pensionistas. Gostaria de saber a opinião dos demais migalheiros e obter esclarecimentos das entidades, para que possa voltar a dormir tranqüila. Grata. Atenciosamente,"

Profissionais do sexo

2/5/2005
Marco Antonio Aparecido de Lima - escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica

"Amigos, Lendo a notícia intitulada "Polêmica" (Migalhas 1.156 – 28/4/05), que refere à saia justa em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego, por apontar entre as atividades profissionais reconhecidas, as dos "profissionais do sexo", cabe destacar que em seu site, o Ministério publica o Código Brasileiro de Ocupações - CBO, onde consta a referida "profissão". Chama a atenção o fato de que, segundo o site, o CBO pretende ser “...o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.” A página do Ministério esclarece, ainda que “estiveram envolvidos no processo pesquisadores da Unicamp, UFMG e Fipe/USP e profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai. E continua: "Trata-se de um trabalho desenvolvido nacionalmente, que mobilizou milhares de pessoas em vários pontos de todo o País". Não sei se isto é publicável, mas, como consta de um site do Governo, segue o texto transcrito do site do MTE que trata da referida "categoria profissional":

"5198: Profissionais do sexo -5198-05 - Profissional do sexo - Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Puta, Quenga, Rapariga, Trabalhador do sexo, Transexual (profissionais do sexo), Travesti (profissionais do sexo). Descrição sumária: Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão."

A descrição sumária é fantástica. Não sei bem porque, mas agora me recordo de um artigo do Código Penal Brasileiro, qual seja, o artigo 228: Favorecimento da prostituição. Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone: Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Estou exagerando? Ou alguém está "facilitando" a profissão. Se ainda não tiraram o site do ar o endereço é www.mtecbo.gov.br."

3/5/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Realmente fantástica a definição do trabalho desenvolvido pelos profissionais do sexo, informação garimpada pelo migalheiro Marco Antonio Aparecido de Lima: "batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos..." Jamais vou entender onde se enquadram os garimpos. Achei também muito interessante o fato de que, no entender do Ministério do Trabalho, esses profissionais, em razão de seu trabalho, administram orçamentos individuais e familiares... E mais, que as atividades desses profissionais são exercidas seguindo normas e procedimentos. Gostaria que o migalheiro garimpasse mais fundo, pois talvez o Ministério do Trabalho pudesse fornecer aos interessados as normas e procedimentos que orientam tais atividades."

4/5/2005
Abílio Neto

"Prezado Diretor: nada mais ridículo do que essa discrição e codificação da atividade de profissionais do sexo (cód. 5198) promovida pelo MTE. Será que é coisa do Berzoíni? É um atentado à dignidade de homens e mulheres que, pela escassez de empregos, se vêem obrigados, muitas vezes, a tal tipo de "prestação de serviço". Como todo mal vem acompanhado de um bem, acredito que o grotesco código ocupacional 5198 irá desestimular o exercício dessa atividade porque imagino a chacota que irá provocar, caso uma dessas pessoas precise fazer algum cadastro no comércio, em bancos, etc. Aliás, não sei por que o Ministério do Trabalho achou de colocar esses nomes "familiares" nas pobres das quengas, isto mesmo, pobres, ou a hipocrisia deste País vai impedir que nós outros saibamos que existem outras categorias de putas: puta-atriz, puta-acompanhante de executivo, puta-assessora parlamentar, puta-atendente da Justiça, etc? Caminhando na direção oposta do MTE, a legislação previdenciária, desde a vigência da Lei 9.876/99, que aboliu as antigas classificações de segurados que trabalham por conta própria. Hoje em dia, pagou o seu carnê, é o que conta. O INSS não se interessa pela categoria de segurada-puta. Pela legislação previdenciária todos os trabalhadores são iguais, a puta não precisa se humilhar por uma descrição horrorosa da sua atividade. Pra o INSS, a puta vale tanto quanto um empresário ou membro de instituto de vida consagrada. Está coerente com o que Cristo nos ensinou."

Protesto

3/5/2005
Luciana Miguel - advogada em Ribeirão Preto - OAB/SP 202.839

"Prezados migalheiros, aproveito o ensejo para deixar aqui minha nota de protesto contra a Editora Três, que vem agindo de maneira totalmente desrespeitosa com seus clientes. Trata-se do velho e famoso golpe em que o indivíduo contrata a assinatura de uma revista via cartão de crédito, e depois a editora se utiliza desses dados para dar continuidade à cobrança, sem nenhuma anuência do cliente, operação essa a que denominam renovação. Depois de inúmeras tentativas vãs de resolver o problema via 0800, ajuizei medida judicial em face da Editora na comarca de Sorocaba, e conheço pelo menos mais dois casos praticamente idênticos no estado de São Paulo (Ribeirão Preto e Serrana). Fiquem atentos!"

Regimento Interno do Senado

5/5/2005
Robson do Boa Morte Garcez - Advodado e Professor Universitário - São Paulo/SP

“Em transmissão ao vivo pela TV Senado, o Senado Federal instalou hoje, 4/5/05, uma Comissão Especial para analisar mudanças no seu Regimento Interno. O presidente da Casa, Renan Calheiros, reunido com os parlamentares que compõe a citada comissão, afirmou que a atualização do RI/SF é um anseio antigo e de muitos, que se faz necessária em vista da evolução verificada no ordenamento jurídico brasileiro, a exigir maior agilidade no funcionamento da Câmara Alta de nosso Legislativo Federal. Também ressaltou que a modificação do RI deverá incluir medidas hábeis para dotar o Senado de melhor controle na tramitação de MP's, notadamente quanto à apreciação dos requisitos da “urgência e relevância". Foi destacada ainda a necessidade de legalizar a existência dos "lobbies", como grupos de interesses existentes e que atuam nas Casas legislativas; o RI, de algum modo, poderia instrumentalizar esse propósito. A Comissão será presidida pelo Sen. Marco Maciel e relatada pelo Senador Tião Viana, este autor da proposta de criação do citado grupo de trabalho. Havia pendentes 138 propostas de alteração do RI/SF, que foram entregues ao relator. O prazo para o encerramento dos trabalhos dessa CE é de 60 dias, findos os quais, apresentará seu relatório, a ser discutido em pelo menos 5 sessões do plenário, podendo ir à votação.”

Restituição de tributos

4/5/2005
Ariovaldo Cabreira

"Concordo com Eduardo Diamantino, é um engessamento do pensamento crítico o art. 3º da LC 118/05, não acredito que o STJ deixou passar em brancas nuvens, acho que o Conselho Federal da OAB, deveria interpor uma ADIN, a tal aberração jurídica." (Clique aqui e confira matéria sobre a decisão do STJ em manter prazo para restituição de tributos foi derrota do governo).

4/5/2005
Robinson Vieira

"Conforme se extrai da nota acerca da decisão do STJ, relativa ao prazo prescricional para o pleito de restituição de indébitos tributários (Clique aqui), o que teria motivado a decisão seria, tão-somente, a ofensa à irretroatividade, tendo sido mantida a medida no que tange ao seu conteúdo, isto é, a interpretação promovida pelo texto legal, o que se daria a partir da vigência do dispositivo em junho próximo. Creio que, em assim sendo, a situação se mostra mais grave do que aparenta, já que pode significar um perigoso precedente que, levado ao extremo, permitiria imaginar-se o esvaziamento completo da função jurisdicional, pois, dada a interpretação por intermédio de lei estariam solucionados todos e quaisquer dissídios, notadamente aqueles envolvendo interesses do Estado, ou melhor dizendo, da Fazenda!"

Revisão da Constituição Federal

6/5/2005
Antônio Margarido

"Confesso que estou abestalhado. Novamente estão falando em revisão da Constituição Federal?! Não é possível que isso esteja acontecendo. Por que será que é muito mais fácil rever a Constituição do que cumpri-la? Tenho a impressão que nossos políticos são eleitos para descumprir a lei. Isso é um absurdo! Que país é este?!" (Confira o comentário de Gaudêncio Torquato sobre o assunto nas Porandubas Políticas- clique aqui).

Salário mínimo

3/5/2005
Avelino Ignacio Garcia

"Fez-se a luz e entendi tudinho: houve um presidente de um país latino-americano que declarou que "daria um tiro na cuca" se ganhasse salário mínimo. O primeiro ato de seu sucessor foi mandar recolher todas as armas da população civil e, para engordar a cesta básica, paga "cemlão" cada."

Tipo sanguíneo

3/5/2005
Plinio Zabeu

"Descobriram o tipo sanguíneo do Lula: Sangue Tipo: "A" - peritivo. E por tabela descobriu-se o tipo sanguíneo do povo que o elegeu: Sangue Tipo: "O" - tário."

Envie sua Migalha