Leitores

Artigo - A presunção de ilegalidade das cooperativas de trabalho — avanço na jurisprudência trabalhista mineira

13/7/2006
João Victor Barios Duarte

"Excelente o texto do Dr. Alexandre Orsi Guimarães Pio (Migalhas 1.449 – 7/7/06 – "Cooperativas de trabalho" – clique aqui), com certeza um texto claro, objetivo e principalmente atual e prático no Processo Trabalhista."

13/7/2006
Abílio Neto

"Amado Diretor: essa discussão jurídica sobre a legalidade das cooperativas de trabalho não vai parar tão cedo. Ouso até discordar do ilustre articulista ao dizer que as cooperativas de trabalho foram criadas pela Lei 5.764/71 (Migalhas 1.449 – 7/7/06 – "Cooperativas de trabalho", Alexandre Orsi Guimarães Pio – clique aqui). Aquela norma previu, isto sim, outros tipos de cooperativas: de crédito, escolar, de fornecimento de bens, etc., e assim mesmo para ‘prestar serviços aos seus associados’ conforme a redação do seu artigo 4º. Se hoje em dia a cooperativa de trabalho é organizada para, exclusivamente, prestar serviços a empresas, a meu ver carece de uma nova regulamentação, que não é o parágrafo único do artigo 442 da CLT que vai resolver, porque simplesmente não existe a previsão legal de que os cooperados se organizem somente para prestar serviços a terceiros. Por enquanto, fico com a opinião do advogado João Damasceno (Migalhas 1.447 – 5/7/06 – "Migalhas dos leitores – Migalhas de peso"). No mais, o que existem são tentativas de burla, aparentemente legais, às leis trabalhistas e previdenciárias. Saudações,"

Artigo - A sujeição dos bancos ao CDC

11/7/2006
Gloria Porchat

"Prezados, esse debate praticamente já estava extinto a partir de 2001, quando o próprio Conselho Monetário Nacional, ao divulgar a Resolução n° 2.878, de 26/7/2001, alterada pela Resolução 2.892, de 27/9/2001, tornou obrigatória a observância do contido no denominado ‘Manual do Cliente e Usuário de Serviços Financeiros e de Consórcio’, como ficaram conhecidas as regras trazidas pelas duas citadas Resoluções (Migalhas 1.450 – 10/7/06 – "CDC e Bancos. E agora ?", Ana Luisa Porto Borges – clique aqui). Tais normativos, desde 2001, introduziram no mundo bancário as principais regras de defesa do consumidor, contidas na Lei 8.078/90 e agora também no Código Civil, não só no ambiente contratual, mas, também, no segmento de serviços e atendimento ao cliente, correntista ou não. Normas temos, e muitas até, mas o principal é saber como aplicá-las aos casos concretos e, especificamente nesse tema, o importante é não deixarmos desvirtuar o foco para contendas sobre taxas de juros que, ressalte-se, não é no ambiente de defesa do consumidor que devem ser travados os debates, particularmente após a EC que alterou o texto do art. 192 da Constituição Federal."

12/7/2006
Andreia Marcelino

"No tocante ao tema 'CDC e Bancos. E agora ?' acredito que o resultado da ADIn somente vai alterar o modo de defesa dos Bancos em suas contestações (Migalhas  1.451 – 11/7/06 – Ana Luisa Porto Borges – clique aqui). Não poderão mais alegar que o CDC não se aplica aos Bancos, ou seja, que as Instituições Bancárias não são fornecedores no sentido do CDC. Entretanto, poderão alegar que o cliente (autor da ação) não é consumidor, no sentido do CDC. Tal defesa inclusive terá fortes fundamentos quando tratar-se de cliente pessoa jurídica. Referente às Resoluções do Bacen conhecidas como CDC Bancário, estas traziam direitos materiais ao cliente, mas não processuais, como é assegurado pelo CDC (especialmente a inversão do ônus da prova)."

12/7/2006
Alice Castilho Vieira

"A respeito da ADIn dos bancos (Migalhas 1.450 – 10/7/06 – "CDC e Bancos. E agora ?", Ana Luisa Porto Borges – clique aqui), indago-lhes o seguinte: Aplicar-se-á o CDC para as relações mercantis firmadas entre pessoa jurídica e instituição financeira? Além disso, penso que o simples fato de se aplicar o CDC nas relações bancárias não implica na imediata inversão do ônus da prova, que, para ser efetivada, deverá levar em conta as circunstâncias peculiares de cada caso, tais como verossimilhança do direito alegado, e hipossuficiência."

Artigo - A virtude da desconfiança

12/7/2006
Celso Henrique dos Santos Fonseca

"Por certo, entre os leitores de Migalhas há membros do Ministério Público e da Polícia Federal e, já que tratamos de bolinhas, com eles a bola da vez (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "É a boa !", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui)."

12/7/2006
Rodrigo Rodrigues

"Caro Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, Tais considerações acerca dos 'sortilégios' da mega-sena sempre me deixaram perplexo (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "É a boa !" – clique aqui). Mas gostaria de acrescentar outro fator de extrema singularidade. George Orwell, em 'ficção' (The big brother) prevê a manipulação da loteria como fator de infinita esperança para os desvalidos. Pois bem, agora começa a minha cisma. Perceba que a acumulação dos sorteios ocorre sempre em momentos de exaltação, de necessitada renovação em pessoas ou sistemas e, principalmente, para o esquecimento momentâneo (ou quem sabe ad infinitum) de situação constrangedora por qual passa o governante. Tome nota de quantas acumulações ocorrerão no decorrer da campanha eleitoral e, principalmente, no final do ano, mais exatamente, no período de festas. Para melhor compreensão, verifique, como fiz um dia, os dias em que se acumularam os pagamentos da mega-sena e tome nota do dia e por qual situação política ou econômica passava o País. Parece devaneio, mas tomará até um susto. Abraços e continue apostando, não em sorteios, mas nos homens."

12/7/2006
Cláudio João José – escritório Manhães Moreira Advogados Associados

"Caro amigo. Comungo integralmente com as suas preocupações (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "É a boa !", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui). Sugiro vasculhar também um fato ocorrido há poucos anos atrás. Num sorteio da Mega, os ganhadores foram de capitais do nordeste que, por acaso, não obedeciam o horário de verão e estavam com uma hora a menos. Coincidência? Quem sabe?"

Artigo - As limitações à incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre concessionário e usuário de serviço público

13/7/2006
Marcus Vinicius Fernandes Andrade – advogado, esp. em Relações de Consumo, Prof. Assistente em Rel. de Consumo pela PUC/SP

"Parabenizo o artigo 'As limitações à incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre concessionário e usuário de serviço público' do ilustre Paulo Osternack Amaral (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "CDC, exceções" – clique aqui). Entretanto, algumas considerações devem ser feitas: 1. Mesmo o Estado diretamente em alguns serviços estão sujeitos ao regime do CDC, ainda mais empresas sob regime de concessão onde há cobrança de tarifas; 2. Não só a concessionária como o próprio Estado devem sim responder pela má prestação de serviços, e 'in casu', objetivamente sim, ainda mais por um defeito na prestação de seu serviço gerando risco ao destinatário final; 3. A concessionária deve arcar com o risco de seu negócio, ainda mais no caso patente do risco e acidente gerado pela omissão de seu dever; 4. A redação do CDC com a definição de fornecedor é bastante ampla e clara, o que engloba Estado e suas concessionárias, logo estaria presente uma relação de consumo sim, presente um serviço mediante remuneração (tarifa) um fornecedor e um destinatário final, logo neste presente caso a aplicação do CDC é totalmente cabível e necessária, consequentemente a responsabilidade para o presente caso é objetiva. Mesmo recaindo na regra geral do NCC a responsabilidade também seria objetiva, em atenção ao parágrafo único do art. 927; 5. Têm-se ressalva na afirmação que só prevaleceria as normas do Dir. Administrativo, ora, a relação de consumo está mais do que configurada, tanto a Constituição (art. 37 CF), como o NCC (art. 927 e Parágrafo único), adotam a teoria do risco integral, logo resp. objetiva, por que este fornecedor (privado) de serviço público terá um tratamento diferente de tantos outros? Esta não será a melhor Justiça, tampouco a melhor igualdade entre os iguais."

Artigo - Caso Suzane Richthofen: ilicitude da prova produzida pelo "Fantástico"

13/7/2006
Richard Smith

"É um supino absurdo! A argumentação do Dr. Luiz Flávio Gomes (Migalhas de peso – 12/7/06 – 'Caso Suzane Richthofen: ilicitude da prova produzida pelo 'Fantástico'' - clique aqui) quanto à 'polêmica' que cerca a imunda matricida e patricida Suzane Von Richtofen não resiste às mais simples análises lógicas: a) Não há que se falar em 'presunção de inocência' a quem é réu confesso: b) A Lei, o Direito e a Moral exigem a lealdade processual. A tal fita flagrou o eminentíssimo 'Tutor', 'Protetor', 'Pigmalião', orientando a sua querida "cliente" a fingir, mentir, simular, etc. a pretexto de convencer a opinião pública da sua 'meiguice' e inocência. Tanto por isso a opção pelo Fantástico da Rede Globo, programa de intensa penetração, em todas as classes sociais; c) O próprio estatuto da advocacia estabelece que os advogados devem exercer o seu 'munus' em instalações adequadas e que possam preservar a confidencialidade. No caso presente, a farsa, simulação, logro, ignomínia, etc. foi praticada ao ar livre e flagrada por microfones instalados com o consentimento dos atores da pantomima. Daí como hipocritamente se falar em violação do sigilo advogado-cliente ? Só no âmbito da imensa inversão de valores a que bestializadamente assistimos hoje em dia é que podem ter espaço tão estapafúrdias opiniões. Aliás, os homens de hoje em dia não têm mais convicções, só opiniões, (e com isso os mensalões, os marcolas, os empréstimos do BNDES à Bolívia, etc., etc., etc.) 'O tempera, o mores!' Aonde estão os homens de bem deste país?!"

 

 

Artigo - Consciência ?

13/7/2006
Cleuza Maria Felix Monteiro

"Com grande propriedade se manifestou o Excelentíssimo Senhor juiz Edison Vicentini Barroso, impossível entender o porquê, depois de todo o ocorrido, do povo ainda colocar o nosso 'gerente' no ápice das pesquisas. Talvez seja a 'indiferença' causada pelo descrédito do poder não só do executivo, mas principalmente do judiciário e legislativo, precisamos de novas leis, precisamos de que as que já temos sejam efetivas, precisamos de acabar com as impunidades. Por ora, diante do perigo de difícil reparação (do continuísmo), precisamos de que a imprensa esteja atenta para esclarecer, relembrar os fatos ocorridos, no sentido de despertar no povo o espírito popular para preservar nossa pátria amada, finalizo, também relembrando saudosamente Rui Barbosa, que transcrevo: 'O ceticismo público, a frieza popular ante os mais sérios interesses da democracia, a inconsciência nacional em presença dos riscos mais temerosos, a incapacidade crescente dos estadistas, o arruinamento sucessivo dos nomes políticos, o descrédito engravescente do poder, a inocência infantil do governo ao pé das complicações mais perigosas, a desestima dos princípios, as deserções de todo o gênero, os compromissos clandestinos explicando os fatos mais solenes, o luxo ridículo e nodoado das pequenas fortunas, o uso egoístico e estéril da riqueza, a afilhadagem universal, a postergação acintosa e proverbial do mérito, um mesquinho industrialismo, a indolência, a tibieza, a flacidez de uma anemia profunda e adiantada enchem de sombras a alma dos verdadeiros patriotas. Pensa-se nas gerações vigorosas dos nossos antepassados, e pergunta-se de que modo traspassaremos aos nossos descendentes a sagrada herança da pátria.' Rio de Janeiro, DF Obras Completas de Rui Barbosa. V. 9, t. 2, 1882. p. 262-Descrédito e Ceticismo Popular ; Inconsciência Nacional ; Mérito, postergação(Trecho do discurso 'O Desenho e a Arte Industrial'.)."

13/7/2006
Jorge Mota dos Santos - Petrobras

"Concordo plenamente com a matéria (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Razão e razões para sua falta", Edison Vicentini Barroso – clique aqui), mas tenho uma só pergunta a fazer ao nobre causídico! Votaremos então em quem? Em Geraldo, FHC, SERRA, ACM etc., para diminuir a corrupção?"

13/7/2006
Sonia Castro Valsechi – escritório Mello Mazzini Advogados

"Parabéns pelo texto, ínclito magistrado (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Razão e razões para sua falta", Edison Vicentini Barroso – clique aqui). A seleção de futebol brasileira foi um retrato do povo brasileiro como diz Vossa Excelência... um povo que resmunga ao invés de reclamar pelos canais competentes."

13/7/2006
Anderson Motizuki - advogado

"Infelizmente, neste ano de 2006, já perpassaram as duas e únicas ocasiões em que a maioria dos 120 milhões de eleitores se orgulha de ser brasileiro... o Carnaval e a Copa do Mundo (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Razão e razões para sua falta", Edison Vicentini Barroso – clique aqui)! E nestes tempos de Lulas e Chávez e Morales, só nos resta clamar: Deus salve a América... do Sul."

13/7/2006
Osmar Persoli

"Permitam-me tecer algumas considerações em apreço a estes comentários (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Razão e razões para sua falta", Edison Vicentini Barroso – clique aqui). Vamos a meu ver ao cerne de tudo o que está acontecendo. Na verdade sabemos que a consciência nacional, se assim a podemos chamar, está amortecida em razão do longo trabalho efetuado pelo crime organizado no sentido de a aniquilar e aniquilar também as instituições, e para tanto conta com a classe política. Com efeito, o crime organizado financia campanhas eleitorais, corrompe parlamentares que delas necessitam para se manterem a qualquer custo no Poder e isto nos três níveis, Municipal, Estadual e Federal. Conta ainda com a colaboração do Poder Judiciário, inclusive o repressivo, que se perde em memoráveis questiúnculas de natureza jurídica. Não podendo o povo brasileiro contar e confiar nas principais instituições porque corrompidas, mais ainda por ideologias baratas e destruidoras, porém de núcleos duradouros, a consciência nacional não consegue aflorar. Assim, enquanto não for destruída a política profissional, enquanto não forem destituídos pelo voto os políticos que permanecem vitaliciamente no Poder com currais eleitorais financiados pelo crime organizado (pequeno exemplo: com mais de três legislaturas consecutivas obtêm robustas aposentadorias), estes permanecerão como se fossem realmente aos olhos do povo governos paralelos no controle da consciência nacional. Não havendo política profissional vitalícia, não haverá mais crime organizado vez que a consciência nacional saberá muito bem como extingui-lo, e o Judiciário voltará a ser o guardião natural das nossas instituições e da nossa consciência nacional."

13/7/2006
Lenita Naves

"Oi, pessoal de Migalhas. Nesse caso, não dá para contestar as sábias palavras do nobre magistrado (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Razão e razões para sua falta", Edison Vicentini Barroso – clique aqui). Temos de forçosamente concordar com ele em gênero, número e grau. Estamos pensando aonde vai nosso País e não temos respostas a não ser nas urnas. Um grande abraço"

13/7/2006
Claudio B. Marques

"Gostaria que o ilustre juiz (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Razão e razões para sua falta", Edison Vicentini Barroso – clique aqui), que tão bem nos classificou - o povo quero dizer - de 'fazer corpo mole' com todas as bandalheiras que, desde tempos muito antigos, acontecem no nosso (ou dos que fazem e aplicam as Leis?) Brasil, nos informasse: - qual a luta renhida que os juízes têm travado no sentido de impedir que eles mesmos decidam por seus aumentos salariais, benefícios decorrentes de seus cargos, acato de Leis claramente inconstitucionais, emprego de parentes mesmo com Lei e decisões que não permitem o despotismo? É claro que eu poderia escrever várias laudas de perguntas, mas fico somente nesta."

Artigo - Reprocessamento de produtos médicos - novas regras

12/7/2006
Claudio B. Marques

"Gostaria de acrescentar que quando a Anvisa diz que decidirá, à vista de evidências científicas, se o produto é de uso único ou não ela está usurpando a função do fabricante que Projetou e Produziu um produto para ser usado e jogado fora (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "Processo e reprocesso", Angela Fan Chi Kung e Camila Martino Parise – clique aqui). Não há estudo algum além dos que foram feitos durante o projeto, a pesquisa científica quanto a segurança e eficácia do produto e sua produção com destino a Uso Único. Outra observação é quanto ao direito dos cidadãos serem informados quanto aos produtos que serão neles utilizados, e isto a RDC 30 não prevê. Outra, ainda, é: quantas vezes tal ou qual produto pode ser reprocessado? Será definido tal limite após o produto ter causado um evento adverso ao paciente?"

Brasil...

11/7/2006
João Carlos Macluf

"Prezado Editor: Quando li a notícia de que Marisa tinha pedido e Lula tinha mandado fazer, imaginei tratar-se da pintura na mansão onde vão morar após dia 31 de dezembro ou algo semelhante! Fiquei surpreso ao saber que, em sua singela confissão, ele declarou que só tinha mandado dar uma 'guaribada' nas terríveis estradas federais após pedido da Primeira Dama. É patético saber que apesar de todas as reportagens e revolta dos motoristas, o grande Presidente só tenha se sensibilizado da tragédia 'depois de a Primeira Dama pediu'. Bem povo brasileiro, se a moda pega, vamos nos ater aos desejos das futuras Primeiras Dama, averiguar quais suas preferências e votar mais conscientes."

CNJ

11/7/2006
José Osvaldo de Meira Penna

"Infelizmente e devo por isso pedir perdão a meus amigos juízes, está o Poder Judiciário suscetível de críticas tanto quanto os outros dois (Migalhas 1.450 – 10/7/06 – "Amor"). Cordial Abraço"

Congresso parado

14/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"'Congresso permanecerá parado até Novembro'. Esse é o título de matéria publicada na Folha de S. Paulo, de responsabilidade do repórter Fábio Zanini, da Sucursal de Brasília. Essa é, na verdade, uma não-notícia, como aquela que, durante anos, uma vez ao ano, ocupou os jornais: 'Frank Sinatra não vem ao Brasil'. Por anos, até que, finalmente, Frank Sinatra veio, a notícia anual era: 'Frank Sinatra não vem ao Brasil'. 'O congresso permanecerá parado até novembro' é, também, uma não-notícia, de vez que parado ele sempre está. É como noticiar: 'Congressistas não trabalham', ou 'Congressistas trabalham pouco, ou quase nada'. Também seriam não-notícias, já que notícia o óbvio. Notícias de verdade, boas, seriam, por exemplo: 'Congresso assume suas responsabilidades e está trabalhando', ou 'Finalmente, congressistas começaram a trabalhar', ou 'Deputados passam a cumprir suas obrigações', ou 'Congressistas estão trabalhando como os demais cidadãos'. Mas, infelizmente, ao menos ao que parece, essas notícias jamais estarão nos nossos jornais, já que nossas instituições não estão preparadas, e nem o foram, para exigir que os eleitos para cargos públicos sejam obrigados a exercê-los decentemente."

Contribuição assistencial

13/7/2006
Rodrigo Acuio

"A respeito da possibilidade de oposição ao desconto em folha da contribuição assistencial (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 15" – clique aqui), pensamos que a vontade não pode ser obtida pelo silêncio, não só sob o fundamento da liberdade de associação, mas também em face da inexistência de critérios legais para fixação dos valores e periodicidade do desconto."

Copa do Mundo

10/7/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"Muito simples. A atitude vergonhosa de nossa Seleção nada mais é do que o reflexo de nosso governo. Se ganhássemos, o barbudo de Garanhuns iria tirar proveito eleiçoeiro. Como perdemos, só demonstramos ao Mundo que somos um 'paisinho' que tem como presidente um bolchevique corrupto. E o que interessa à essa camarilha é o dinheiro. Que se lasquem os sonhos de uma Nação inteira."

10/7/2006
Conrado de Paulo

"Lula e a Copa - Parafraseando a genial reflexão de Lula sobre a morte, se a fabulosa Seleção brasileira é eliminada de uma Copa, por seus próprios erros, você é eliminado com prazer, porque sabe que nosso time é o melhor – é o mesmo que morrer do coração nas mãos do doutor Adib Jatene."

10/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"O fim da Copa de futebol, finalmente, poupa-nos dos mercenários do Teixeira e Parreira, do megalômano Galvão Bueno, do ufanismo da maioria dos jornalistas patrioteiros, repondo na ordem do dia que a 'insegurança é pública' em São Paulo, que continua o massacre unilateral de civis palestinos, que a direita mexicana seguiu as lições de Bush e venceu a sua eleição à custa de fraudes, que a 'polícia do mundo' continua causando carnificina no Iraque, etc. Tudo normal."

10/7/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro – Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"Acompanho, e cumprimento, o migalheiro Abílio Neto por suas lúcidas observações sobre a Copa do Mundo (Migalhas dos leitores – "Copa do Mundo" – clique aqui). O que aconteceu na Alemanha, um repeteco de derrota vergonhosa, não tem explicação alguma. Mais uma vez zi-danou-se a equipe presente em campo, mais preocupada em manter a postura exibicionista, tanto a individual como para os produtos veiculados em seus paramentos, estes, aliás, provavelmente doados pelo anunciante. Se a equipe (equipe?!) e seu mandante são entreguistas, ou então que preferem parecer que fazem esse papel, deveriam eles perceber que nós, torcedores, não somos conformistas. De minha parte já cumpri minha determinação: joguei meu tênis 'nike' no lixo. Freguês por freguês, é preferível os tênis vendidos pelos camelôs. Afinal, é a regra aplicável ao calçado menos custoso: envelheceu, ou ficou feio, joga-se fora. Por que não ser assim com os jogadores que já estão ultrapassados? A bem da verdade, pensando melhor, daqui para frente, somente usarei sandálias havaianas, brasileiras e autênticas."

11/7/2006
Conrado de Paulo

"Copa do Mundo - Evidências ou coincidências. Circula pela Internet a seguinte matéria: 1 - As Casas Bahia e o Magazine Luiza tinham informações privilegiadas de que o Brasil estava vendido e por isso fizeram uma promoção absurda de dar uma outra TV de Plasma caso o Brasil fosse campeão para quem comprasse o referido produto. 2 - O Pelé diz dias antes do jogo que acha que o Brasil vai perder. Estava preparando psicologicamente os brasileiros. 3 - Na hora do hino Juninho já estava chorando. 4 - Substituições ocorreram apenas aos 30 minutos do segundo tempo. Isto garantiu que os jogadores brasileiros comprados em campo cumprissem com o seu dever sem serem atrapalhados. 5 - Somente dois jogadores foram substituídos. Os jogadores que não estavam apresentando um bom futebol ainda permaneceram. 6 - Após as substituições, os jogadores substituídos não recebiam passes, pois havia um complô contra eles. 7 - Os chutes a gol do Brasil foram fracos ou para fora, totalmente sem direção. 8 - A falta de movimentação significa cansaço, mas apenas no final do jogo. O Brasil parou de correr depois dos 10 minutos do primeiro tempo. Ronaldinho Gaúcho não se esforçava para tomar a bola. 9 - No lance do gol o atacante da França chegou sem marcação na cara do gol, chutando de qualquer jeito, e o Dida encenou uma defesa. 10 - Ninguém da comissão técnica mostrou emoção, raiva, otimismo ou gritou durante toda a partida. O Brasil perdendo o jogo e o Parreira nem irritado ficou. Apenas os jogadores não comprados que estavam no banco de reservas demonstravam nervosismo e ansiedade de entrar no jogo. 11 - Ao término do jogo, as estrelas sorriram e trocaram camisetas. Os jogadores não comprados choraram de tristeza. 12 - Ninguém da seleção brasileira foi entrevistado após a partida. 13 - O Brasil perdeu para a França, pois Portugal não participa por enquanto do mega-esquema de maquiagem e seria o próximo adversário caso o Brasil vencesse. Assim qualquer vitória fácil dos portugueses seria facilmente descoberta. 14 - Roberto Carlos parou, colocou as mãos no joelho e não foi marcar o Francês Thierry Henry, que ficou de cara com o Gol. 15 - Os jogadores principais não mostravam nenhuma garra. Bem diferente do futebol que jogam na Europa. Tomavam dribles simples e não brigavam pela posse de bola. 16 - Os jogadores eram considerados melhores que os titulares, não levando em conta o nome na Europa, mas o futebol jogado na Copa. Mesmo assim Parreira não mexeu no time. 17 - O Galvão Bueno percebeu no final, mas não pode dizer nada. Dava para ver na expressão dele. Casa Grande também, estava até engolindo o choro. 18 - Parreira não falou absolutamente nada com os jogadores neste jogo, diferente dos jogos anteriores. Ou seja, aquela hora não era a de perder. 19 - A Copa é feita por patrocínio. O Brasil já tem 5 mundiais e pode ganhar (bem) mais. Se isto acontecesse, a Copa perderia a graça, o que afastaria o público, diminuiria os expectadores e, conseqüentemente, desapareceriam os patrocinadores, minguando a receita de atualmente bilhões. Foi assim com a Fórmula 1, em que somente poucos ganhavam, eles não queriam que acontecesse o mesmo. Algo deveria ser feito e, para alguns, uma compra de uma Seleção não seria algo tão ruim ou anti-ético. Pela causa não é? 20 - A Seleção, que foi praticamente o mesmo time sempre, jogou o mesmo futebol de todos os jogos anteriores, independente do nível do adversário. Seja Japão, Croácia, Austrália, Gana ou França. Isto porque não seria coerente jogar um ótimo futebol nos primeiros jogos e perder para a França mostrando aquelas habilidades. Por isto o time quase não mudou, para que os jogadores comprados mostrassem a coerência de futebol medíocre que foi mostrada contra a França. 21 - Ronaldinho Gaúcho ficou mal posicionado a Copa toda. Assim, não seria prejudicada sua imagem quando Brasil perdesse. É só alegar que estava mal posicionado, por isto não jogou bem. 22 - A FIFA premiou jogadores com um Peugeot, bem simples. Roberto Carlos ganhou um de luxo. E o Parreira, um chalé em Chamonix. Para dar um cala boca no Adriano, ele levou um Porsche no valor de 350 mil. 23 - Mal começou a transmissão do jogo que eliminaria o Brasil, o Galvão tentou 'amaciar' a sua fiel audiência, com frases do tipo: 'Não vamos esquecer que esse é só mais um jogo de Copa do Mundo', 'Perder faz parte do futebol, não é o fim do mundo', etc. ... Até ele sabia que o jogo estava vendido! Reparem: quatro países Europeus nas semifinais! Só não viu quem é cego! De todas as Copas do Mundo realizadas na Europa, somente uma (1958 - Suécia) não foi ganhada por um time europeu. E isso porque: 1) A Suécia não tem tradição futebolística, e 2) Uma ajudinha do Havelange favoreceu, e muito, o Brasil, naquele jogo da final. Não quero tirar o mérito do time de Pelé, mas se os magnatas do futebol não quisessem, o Brasil não ganharia aquela Copa. Outra coisa muito interessante: o Brasil só ganhou Copas em países sem tradição no futebol. Suécia... Chile... México... EUA... Coréia/Japão. E, ao que tudo indica, muito provavelmente ganhará na África do Sul, em 2010. Não se esqueçam da rivalidade entre europeus e sul-americanos no futebol... Basta observar que os sul-americanos foram caindo, um a um, desde o início das oitavas-de-final. México. Equador. Argentina. E, por último, Brasil. 24 - O juiz que apitou o jogo Brasil X França foi o mesmo que apitou Austrália X Itália na qual ele deu aquele pênalti inexistente no fim do jogo. 25 - Alemanha, Argentina, Itália, Ucrânia, Portugal, Inglaterra, França e Brasil. Desses só a Alemanha, Itália, Ucrânia, Portugal, Inglaterra e França são países europeus. E desses somente a Alemanha, Itália, Portugal e França tem a moeda Euro como oficial. O Euro é uma moeda nova (circula desde 2002). Ter quatro times representantes dessa moeda, seria importante para repercutir a idéia do Euro pelo mundo. 26 - Nas oitavas de final, os países sul-americanos Brasil e Argentina pegaram países não-europeus e ganharam. Já Equador pegou e perdeu. - O único jogo que Parreira teve liberdade para mexer na seleção foi contra o Japão. Mas o Brasil já estava classificado, ganhando ou perdendo..."

11/7/2006
João Carlos Macluf

"Prezado Editor: Somente alguém de origem árabe pode avaliar o que significou a cabeçada que gênio Zidane deu no canalha Materazzi. Primeiro: Foi pênalti em Zidane antes da cabeçada, o italiano estava o segurando dentro da área. Segundo: após a discussão Zidane se afastava quando o jogador italiano voltou a ofendê-lo. Terceiro: a tradução pela TV das palavras do italiano mostram seu péssimo caráter e que ele merecia muito mais do que uma cabeçada. A gente aqui no Brasil perdeu a capacidade de se indignar, isto até na política, mas, quem sabe o respeito que um árabe tem pela sua família, particularmente pela sua mãe e irmãs,  vai entender. Parabéns Zidane... tu és um exemplo para o mundo."

12/7/2006
Zé Preá

"Cabeçada ou chifrada?

 

No fim da Copa do Mundo

a cena foi engraçada:

que nem um touro argelino

Zidane deu cabeçada

eu que pensava ver gol

acabei vendo chifrada!

 

É coisa normal do jogo

ser chamado fio da puta

levar beliscão na bunda

faz parte dessa disputa

se Zidane estranhou isso

é um touro véio biruta!

 

A verdade é que a FIFA

já mandou averiguar

o quê foi que aconteceu

para o francês se zangar

coisa que não leva a nada

e também nada alterar!

 

A França era mais time

depois disso se enterrou

acabou indo pro pênalti

mas o Trezeguet errou

a Itália de Materazzo

foi aplicada e ganhou!

 

Plagiando o nosso Za(gagá)lo, 'Trezeguet errô' tem 13 letras. Até a África do Sul."

12/7/2006
Hamleto Manzieri Filho

"Perdoe-me, mas infeliz o comentário de João Carlos Macluf, (Migalhas 1.451 – 11/7/06) com respeito a Materazzi, porém imagino que o Sr. João, ou nunca jogou bola na vida, ou nunca foi a um estádio, pois, palavrões e ofensas entre jogadores são comuns, justamente para desestabilizar o adversário, procurando tirá-lo de campo. Sinto pena de seu comentário. Posso até imaginar, se algum trocar o Macluf, por Maluf, deve ficar uma fera."

12/7/2006
Eliane A. Alves M. Gonçalves - São Paulo/Capital

"Olé. Zinedine Zidane já deveria estar habituado às ofensas em campo, coisa muito comum, a famosa ‘catimba’, praticada por esportistas para desestabilizar o adversário. No encerramento de sua carreira e da Copa do Mundo, tendo os olhos do mundo sobre ele, mostrou destempero, desequilíbrio e conduta anti-esportiva ao fazer o que fez, não importa qual tenha sido a ofensa. João Carlos Macluf (Migalhas  1.451 – 11/7/06 – "Migalhas dos leitores – Talião") justifica seu comportamento e termina o comentário dizendo: 'Tu és um exemplo para o mundo!' É um exemplo, sim, de mau esportista e do que não se deve fazer em campo, com um adversário, quando da disputa de uma partida esportiva."

12/7/2006
Carolina Saad Corrêa

"Perdoe-me o migalheiro João Carlos Macluf (Migalhas  1.451 – 11/7/06 – "Migalhas dos leitores – Talião"), eu também sou de origem árabe, com todas as tradições que são peculiares à raça, mas nada justifica a atitude de Zidane."

12/7/2006
Elcio Vicente

"Zidane – Talião. Parece-nos que o leitor João Carlos Macluf (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "Migalhas dos leitores – Talião") vive no país errado. Afirmar que a ofensa ao francês de origem árabe, Zidane, pelo italiano Materazzi deu-lhe direito 'àquela cabeçada', tornando-o exemplo para o mundo, sem que se saiba, ainda, com certeza o ocorrido no diálogo, pode-se, também, afirmar que tal conduta é exemplo para o mundo árabe, não para o mundo brasileiro, mesmo com os políticos que andam por aí."

12/7/2006
Jayme Vita Roso – escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Parabéns ao colega João Carlos Macluf (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "Migalhas dos leitores – Talião"). Realmente, estamos, ou somos, ou nos submetemos à falta de indignação. Valeu."

12/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado OAB/RN 6.175

"'Não sei com que armas os homens lutarão na Terceira Guerra, mas na Quarta, será a pau e pedra' - Einstein. No meu entender, um Homem deve ser admirado por, dentre outras coisas, defender as causas em que crê e lutar por seus sonhos. E se, para isso, usar de seu sagrado Direito à Liberdade de Expressão, sem usar o anonimato, aí ele deve ser visto com possuidor de uma admirável virtude: A Coragem! Assim, de imediato, já sou, nesse aspecto, admirador do Sr. João Carlos Macluf, pois é um dos maiores defensores da causa palestina no nosso país (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "Migalhas dos leitores – Talião"). Inconformado com o que ocorre naquela região do mundo em que há baixas, mortes, feridos, perdas e dores de ambos os lados, o Sr. João Carlos é um grande divulgador das barbaridades em que lá ocorrem. Tanto isso é verdade que já o vi na seção de cartas dos leitores de: Jornal 'O Globo'; 'Estado de S. Paulo'; 'JB Online'; 'Hora do Povo'; 'Mídia Sem Máscara'... Não pararia por aqui se tivesse que enumerar todas as suas contribuições. Apesar de não ser especialista em Oriente Médio, por isso mesmo não cambar e nem me afiliar a nenhum dos lados, leio atenta e respeitosamente as palavras do nobre leitor e vejo os contrapontos feitos por seus opositores no campo das idéias, naqueles periódicos. Pois muito bem, em Migalhas a quem recebo com cordial abraço por ser migalheiro também, veio ontem, o nobre colega, defender a atitude do jogador Zidane em campo quando ele, de forma, destemperada, deu uma cabeçada no jogador Materazzi (a quem o Sr. Macluf denominou de canalha por sua suposta atitude racista e preconceituosa). Para concluir, posicionando-me sobre o tema, digo: Em que pese que, hoje, esteja lendo em alguns blogs e jornais, como a 'Der Spiegel', que traz uma reportagem com o seguinte título: 'Por que a Fifa pode cancelar o título da Itália', tendo em vista o, suposto, comportamento, racista (inaceitável), se comprovado, do jogador Materazzi, não posso coadunar com a atitude do grande craque Zidane em campo. Fazer justiça com as próprias mãos? Cabeçada em resposta às provocações verbais? Ser vítima e se auto-atribuir o papel de 'delegado', 'promotor' e 'juiz', ao mesmo tempo, não me parece correto, nem justo. Jogador e profissional experiente, capitão da equipe francesa, poderia ter avisado ao árbitro e a quem mais de direito e feito golaços na Itália, pois a França, até então, jogara muito melhor, mas não voltar a antiga lei de talião. Não, como defensor dos Direitos Humanos não posso me filiar essa visão, mesmo respeitando pontos de vistas discordantes. Parabéns Zidane... O Sr. é um exemplo para o mundo... Exemplo de um grande jogador de futebol, estilo elegante e inteligente de jogar, mas, também, um exemplo que somos todos nós humanos passíveis de cometer equívocos, de errar, de perdermos a têmpera momentaneamente, e tomarmos decisões erradas, mas, também, de nos redimirmos de atitudes violentas seja no calor da 'batalha campal' de um fim de Copa do Mundo, seja no nosso cotidiano. Exemplo de que todos merecem, também, o nosso perdão, mas isso é para quem saber perdoar e tem o Amor no coração... E essa atitude é com cada um das senhoras e senhores - Foro Íntimo e Livre-Arbítrio, mas jamais se esqueçam de que a cada ação nossa corresponde a uma reação do nosso organismo, da sociedade ou da humanidade, da natureza e do Criador! Saudações Migalheiras,"

13/7/2006
Rafael Fernando Feldmann – escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

"Prezados Migalheiros: Gostaria de demonstrar minha indignação perante ao Projeto de Lei Federal nº 7.283/2006, apresentado em 4/7/06, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Basicamente, a proposta visa proibir a convocação de jogadores brasileiros que atuem no exterior para a Seleção Brasileira de Futebol. Entendo que a mesma seja burra por dois motivos. Primeiramente pela qualidade da Seleção, afinal de contas, por mais que alguns jogadores 'estrangeiros' tenham deixado a desejar na última Copa, é nítido que os melhores boleiros são aqueles que atuam fora do país. Também, motivo pelo qual deveria nos deixar perplexos, é o fato de que diante de tantos problemas, tais como mensalão, PCC e reajustes, deve a Câmara dos Deputados perder seu precioso tempo (que já vai ter suas discussões reduzidas tendo em vista as eleições que vem aí - quase 90% do corpo legislativo é candidato) com discussões futebolísticas?"

13/7/2006
Mano Meira

"TOURO MOCHO (Os deuses do esporte conspiraram contra a França após a bárbara cabeçada)

 

Depois da trapalhada

Em campo alheio

Já terminado o rodeio

Da bárbara cabeçada

Diz que - por nada Se arrependeu Zidane -

Que a injúria foi infame

E que ele deu e tá dado

Disso não tem mais cuidado

E o gringo que se dane.

 

Macluf caro leitor

Ouso discordar do amigo

Pois não é que não consigo

Concordar com o Francês

Que 'mode' a touro-javanês

Lambeu o sal no cocho

Deixou o outro roxo

Mas o Italiano não furou

Pro mundo que olhou

Esse touro é mocho!"

13/7/2006
Eliza Besen – advogada, Santo André/SP

"Não posso deixar de me manifestar relativamente à opinião do Sr. João Carlos Macluf (Migalhas 1.451 - 11/7/06 - "Migalhas dos leitores - Talião"): Exatamente pelo fato de ser de origem árabe o nobre migalheiro não poderia externar sua aquiescência e até um certo orgulho pela atitude de agressividade do jogador Zidane. Estaria certo também o jogador Edmundo, mais conhecido por seu gênio intempestivo do que pela sua competência profissional? Se o entendimento do Sr. João Carlos Macluf fosse unânime poder-se-ia concluir que devemos louvar toda a violência que envolve o mundo e agora, nesse momento, em especial, a todo o vandalismo e terrorismo que estamos vivenciando em São Paulo. Indo pela esteira do Sr. Macluf o PCC também teria razão para 'se vingar' do que eles consideram ofensas, como a transferência de presos para estabelecimentos prisionais mais seguros ou até pelo não atendimento de suas 'legítimas' reivindicações, como a entrega de televisões para assistir à Copa do Mundo. Não devemos admitir atos como os do jogador Zidane, pois aceitar esse tipo de atitude, principalmente vinda de um atleta, que representa um país e que deveria ser exemplo para as crianças e adolescentes, é trair todos os ensinamentos que nossos filhos e netos recebem diariamente de nós mesmos. Os árabes têm provérbios maravilhosos a respeito da vida, da amizade, do companheirismo e do amor. Não vamos enaltecer a violência em hipótese alguma."

13/7/2006
Conrado de Paulo

"Estou com o migalheiro João Carlos Macluf, e não abro! O que Materazzi fez foi conseguir desestabilizar emocionalmente o Zidane, com muita canalhice, num momento xenófobo por que a França passa. Merece parabéns o italiano por ter evitado a cobrança de pênalti do Zidane. Aí sim, a história teria tudo para ser bem outra..."

14/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado OAB/RN 6.175

"Chegamos ao fim da semana e as polêmicas sobre a Copa do Mundo vão se dissipando e perdendo sua relevância. Exceto a necessidade patente de mudanças administrativas e estruturais na CBF se quisermos ser campeões em 2010. Entretanto, referente ao caso Zinedine Zidane-cabeçada não há mais dúvidas do que, realmente, aconteceu, pois o grande jogador afirmou em entrevista para a emissora de TV francesa Canal Plus, com coragem e sinceridade, que não foram insultos de cunho racista que recebeu do jogador Marco Materazzi, mas sim ofensas muito pessoais que afetavam sua mãe e irmã. Por suas palavras: 'Quando você escuta uma vez, vai embora. E foi o que fiz. Mas quando ele continuou dizendo, duas, três vezes... As palavras me atingiram no que há de mais profundo. Antes de tudo sou um homem e preferia ter recebido um soco na cara...'. Porém, considero que o mais importante dito pelo jogador foi: '... Me desculpo pelas crianças que viram a cena. Meu gesto não é perdoável e, claro, não é algo a se imitar. Quero dizer isso em alto e bom som para os milhões de telespectadores que me assistiram'. Precisa-se falar mais alguma coisa sobre esse assunto? Saudações Migalheiras,"

Cópia de documentos

10/7/2006
Conrado de Paulo

"Aviso importante: A Polícia Civil recomenda que sempre que houver necessidade de entrega de cópia (xérox) de documentos pessoais em lojas, órgãos públicos etc., deve ser colocada na cópia 'duas linhas' paralelas tal qual como num cheque cruzado e dentro desse cruzamento escrever: 'entregue para a loja 'tal', ou entregue ao órgão público 'tal'.'  Isso ajuda a evitar que seus documentos sejam utilizados para abertura de contas, tomada de empréstimos, fraudes, etc."

Crime do Papai Noel

13/7/2006
Márcio A. R. Freire

"Na nota sobre o 'Crime do Papai Noel' (Migalhas 1.452 - 12/7/06 - "Migas - 7" - clique aqui) fiquei com a impressão de que Migalhas poderia ter fornecido mais detalhes, pois conforme outros jornais, o acusado de ser o mandante do crime é o avô da vítima, Nicolau Archilla Galan - em função de um caso de paternidade (e o pior é que o pai também pode ser mandante). Abraços,"

13/7/2006
Miriam Lima Panighel de Campos Carvalho

"Conheço a Renata Guimarães Archilla já desde os primeiros dias de sua vida. Sua mãe, Yarinha, tão bela quanto a rainha das águas, era moça de caráter ilibado. Nascida de família com sólidos princípios, foi excelente filha e mãe. Assim também é a 'Renatinha', pois quem sai aos seus não degenera. De certa forma, sua história lembra-me uma dessas sagas famosas criadas pelas mentes dos grandes escritores. Mas, longe se ser mera ficção, de fato é uma triste realidade. Só quem viu, conviveu e sofreu junto é que pode testemunhar a fé e coragem dessa família que jamais deixou de lutar pelo que lhe era de direito. Não entrando no mérito do crime, sinto-me no dever de deixar aqui a minha 'migalha' (no sentido lato e estrito da palavra) movida, não só pela amizade de longos anos, mas principalmente, pelo sentimento de solidariedade e amor. Com apenas dezesseis anos, após ferrenha e desgastante luta judicial em que, entre inúmeras humilhações, teve de passar pela pior delas, a de ser submetida a vários exames de DNA, Renatinha se viu órfã. Vítima de um câncer contra o qual lutou de todas as formas com invejável coragem, sua mãe morria precocemente, mas vitoriosa. Com a certeza de que a Justiça fora feita: a amada filha teve seu direito respeitado. O Judiciário, baseado nas provas irrefutáveis, declarou-a filha do pai que sempre a renegou. Mas, mal começava seu drama... Não tendo a presença e o amor do pai desde cedo, e depois, o da mãe, Renatinha, que já havia redirecionado toda sua carência e afetividade aos avós maternos, deles tornou-se ainda mais dependente. No avô, teve o pai e um grande companheiro; na avó, a extensão da mãe e de melhor amiga. Entretanto, como se não lhe bastassem as adversidades de até então, eis que a vida lhe reservava mais um embate: quando tudo parecia se estabilizar, o avô, pai e companheiro, perdeu a batalha também contra o câncer. E seu mundo desmoronou outra vez... De novo fora-lhe arrebatada mais uma vida imprescindível para o seu equilíbrio emocional que, com a dedicação da avó, tios, parentes e amigos, aos poucos recuperava. Naquela tarde de dezembro, ao ser atingida por três tiros de balas 'dumdum', certamente o querido Guima (o avô materno) e a bela Yarinha haviam descido do céu para, de alguma forma só conhecida pelos anjos, protegerem a vida da Renata fazendo com que ela sobrevivesse ao impossível. E ontem, durante o julgamento do facínora que tentou matá-la, não há dúvidas de que ambos voltaram à terra para iluminar a sabedoria dos jurados e da juíza que, com sua brilhante sentença, condenou o acusado (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 7" – clique aqui). Querida Renatinha: acabou a contenda: você venceu! Permita Deus que, doravante, essa família tenha a paz merecida... A Justiça nunca falha."

Defensoria Pública

13/7/2006
Célio Nonaka

"É importante salientar que as funções da Defensoria Pública são exercidas não só pelos procuradores do Estado, como pelos Advogados inscritos na Assistência Judiciária do Estado de São Paulo (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 17" – clique aqui). Aliás, o maior volume de ações é promovido pelo corpo de advogados."

Eleições 2006

10/7/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro – Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"Aloizio Mercadante insiste no discurso de atacar seu oponente José Serra com a assertiva de que este faltou com a palavra dada: antes de se eleger firmou declaração de que não deixaria a Prefeitura e que cumpriria o mandato por inteiro. Se a norma é cumprir as promessas de campanha, temos, então, que Aloizio Mercadante, segundo a ótica de sua fala, não está fazendo coisa diversa, senão deixar de cumprir o que se comprometeu fazer. Por primeiro devemos deixar patente que a confiança depositada pelos eleitores no candidato em que votam não depende de qualquer declaração escrita deste: os eleitores sempre, sempre esperam que o seu candidato cumpra o mandato para o qual for eleito, honrando, assim, o voto que lhe deu. Ambos, Serra e Mercadante, foram eleitos por um muito bom número de votos. Ambos, agora, estão disputando o cargo de Governador do Estado. Na ótica do senador Mercadante, então, ambos, e não apenas Serra, estão descumprindo seus propósitos de campanha e os projetos neles depositados pelos eleitores respectivos. Em sendo assim, nesse aspecto, um não pode censurar o outro, é claro. Porém, entre os dois há uma grande diferença de postura em face do chamado (desejado, é claro) para a disputa do cargo de Governador do Estado. Serra para poder concorrer à governança do Estado renunciou ao exercício do cargo de Prefeito, em razão do que, o mandato será exercido pelo Vice-Prefeito, o dito desconhecido Gilberto Kassab, que o acompanhou na disputa marcando presença. Serra decidiu, pois, arriscar o mandato de Prefeito pelo de Governador de Estado. A situação de Aloizio Mercadante é bem diversa. Recebeu ele os votos de seus eleitores para ficar no Senado durante 8 (oito) anos. Considerado para o que foi eleito, também não lhe cai bem, pois, afastar-se do Senado para disputar e, se for o caso, exercer a governança deste Estado. Ademais, se eleito, em seu lugar assumirá o seu suplente, este sim realmente um ilustre desconhecido. Alguém sabe quem é o suplente do Senador Mercadante? O nome deste sequer aparece no 'site' do Senador. Por outro lado, entre ambos há uma grande diferença. Se perder, Serra volta para a vida privada. Se perder, Mercadante tem o privilégio de voltar a desfrutar das benesses do exercício de seu cargo de Senador até 2011. Hélas."

12/7/2006
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Nem se nota mais. O descaramento dos políticos é tão grande que nem nos indignamos mais. Será que já estamos nos acostumando com isso? O que justifica os congressistas deixarem de realizar as poucas sessões para fazerem suas campanhas à reeleição? Quanto estão aproveitando do dinheiro público: secretaria, assessores, passagens aéreas, salários integrais, correios, telefones e etc.? Certamente, eles já estão em grande vantagem em relação aos candidatos a deputado e senador ainda não eleitos. O que fazem os presidentes da Câmara e o do Senado quanto a esses aproveitadores? E o novo presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, o que acha desse grave despropósito? Onde fica a isonomia de condições que deveria pautar as regras eleitorais? E a mídia, nem nota! Fazem de conta que, com a proibição de distribuição de brindes, tipo camisas e bonés, a campanha terá lisura nunca vista antes."

Estatuto de Igualdade Racial

10/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado OAB/RN 6.175

"Chega-me a notícia de que o 'Estatuto de Igualdade Racial' deverá ser votado, somente, no próximo ano, segundo avaliação das principais lideranças da Câmara dos Deputados. Uma informação que considero não só importante, mas avalio que se for, efetivamente, concretizada, essa decisão é extremamente sensata. Não há dúvida da importância do projeto, mas alguns brasileiros (como eu) já estão cansados de Legislações que são elaboradas e votadas de forma intempestiva e que são feitas em momentos históricos de puro oportunismo como o é agora – às vésperas de uma eleição de âmbito nacional. Podemos e devemos corrigir injustiças históricas da vida e da sociedade brasileira, mas sem cometer outras ao fazê-lo. Parece-me que incluir a disciplina 'História Geral da África e do Negro no Brasil' nos colégios não é uma das medidas mais justas e eficazes que se possam adotar. Afilio-me aos que tem o entendimento de que o mais sensato é a adoção de um sistema de cotas social, ou seja, seguir um critério de pobreza e não racial, como, hoje, propõe o PL do Estatuto. Não deixa de ser o caso, também, da autodeclaração sobre raça/cor, que deverá estar presente nos documentos dos brasileiros. Confesso que se a Lei me obrigar a declarar a minha raça/cor, em algum tempo futuro, não terei dúvidas do que vou apor: Ser Humano, e só! Saudações migalheiras,"

11/7/2006
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Cotas: racistas por definição. O fator que mais contribui para impedir que uma pessoa curse uma universidade não é a cor é o seu poder econômico. Daí pode surgir um corolário enviesado para justificar as cotas. Os negros e nativos não têm poder econômico porque não fizeram universidade... E durma-se com um raciocínio desses! Aparentemente a questão já está amadurecida para o ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, quando constata que o impedimento maior é econômico e não étnico. Basta os órgãos governamentais fornecerem ensino suficiente nas escolas públicas, cursos específicos de preparação aos vestibulares para os alunos dessas escolas e bolsas de estudo aos aprovados, evitando a evasão por falta de recursos para se sustentar até o final. Parece-me que as cotas propostas são racistas, injustas e inconstitucionais. Há modo mais inteligente de realizar a inclusão e a igualdade social sem cair no critério racial que promove, exatamente, o confronto racista indesejável."

12/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado OAB/RN 6.175

"O governo federal, aquele capitaneado por um 'apedeuta' que quer ser reeleito, tomou a decisão, ontem, de reabrir a negociação em torno da proposta de Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação na Câmara, e tentar minimizar as resistências ao texto, que foi alvo nas últimas semanas de pressão de grupos a favor e contrários (como eu). Vão tentar, de todas as formas, agilizar a votação no Congresso para que ela (a votação) se efetive ainda nesse ano, para ganhar dividendos eleitorais para a eleição presidencial que se avizinha. Ora, em um país de tantos ignorantes e analfabetos deve ser muito bom para eles... Votação essa que já vinha sendo descartada por líderes partidários devido às polêmicas e ao ano eleitoral. Em reunião no Palácio do Planalto alguns ministros decidiram contra o bom senso, ou seja, não deixaram para o ano que vem e para análise com calma, parcimoniosa, sem intempestividade e com a participação de toda a sociedade brasileira. Nós temos até receio do que são capazes de fazer algumas pessoas, após o que já vi pela compra de votos do 'mensalão' e pela declaração de ontem da Sra. Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) lida no Jornal 'Folha de S. Paulo', a saber: 'O governo está disposto a negociar. Não temos limites para a negociação final' (grifo nosso). O que significará isso, heim? Para arremate final, digo-lhes que se passar pelo crivo desse Congresso servil e comprado (ressalvadas íntegras exceções) argüiremos sua constitucionalidade tanto pelo controle concentrado, como pelo difuso e em todas as instâncias. Repito o que já disse anteriormente: se a Lei me obrigar a declarar a minha raça/cor, em algum tempo futuro, não terei dúvidas do que vou apor: Ser Humano, e só! Saudações migalheiras,"

Exame da Ordem

10/7/2006
André Luís Alves de Melo - promotor de Justiça em MG e Mestre em Direito Público pela UNIFRAN

"Responsabilizar os candidatos e escolas pelo fracasso nos concursos é uma visão parcial dos fatos (Migalhas 1.448 – 6/7/06 – "Exame da OAB"). Primeiro porque as Faculdades não são cursinhos para concurso. E em segundo, verifica-se muito comumente o despreparo dos examinadores, os quais não sabem o que perguntar e nem fundamentam as respostas colocadas como certas. Fazem muitas vezes mero patrulhamento ideológico e avaliam apenas memória em vez de inteligência, criatividade e capacidade de trabalho e competência."

10/7/2006
Adilson Abreu Dallari

"Lula prometeu criar empregos. Está cumprindo a promessa. Se alguém estiver achando que isto é falso, entre no site. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Ministério do Trabalho (clique aqui). 

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

5198 :: Profissionais do sexo  

 

Competências pessoais 

 

1 Demonstrar capacidade de persuasão

2 Demonstrar capacidade de expressão gestual

3 Demonstrar capacidade de realizar fantasias eróticas

4 Agir com honestidade

5 Demonstrar paciência

6 Planejar o futuro

7 Prestar solidariedade aos companheiros

8 Ouvir atentamente (saber ouvir)

9 Demonstrar capacidade lúdica

10 Respeitar o silêncio do cliente

11 Demonstrar capacidade de comunicação em língua estrangeira

12 Demonstrar ética profissional

13 Manter sigilo profissional

14 Respeitar código de não cortejar companheiros de colegas de trabalho

15 Proporcionar prazer

16 Cuidar da higiene pessoal

17 Conquistar o cliente

18  Demonstrar sensualidade

 

Dado o elevado índice de reprovação no Exame da OAB/SP, talvez seja oportuno divulgar essa importantíssima iniciativa do Governo Federal. Saudações."

10/7/2006
Daniel Silva

"Comentários sobre o Programa de Qualificação de Mão-de-obra. 1 - Demonstrar capacidade de persuasão. Botar silicone. 2 - Demonstrar capacidade de expressão gestual. Dançar Axé ou coisa do gênero. 3 - Demonstrar capacidade de realizar fantasias eróticas. Fantasie-se de Hambúrguer. 4 - Agir com honestidade. Não vale fingir. 5 - Demonstrar paciência. Você tem que entender que, depois de velho e cansado, demora pra ficar de pé. 6 - Planejar o futuro. Investir em Seguro contra Arrombamentos. 7 - Prestar solidariedade aos companheiros. Ofereça uma mãozinha. Literalmente! 8 - Ouvir atentamente (saber ouvir). Desista. Isso é humanamente impossível. 9 - Demonstrar capacidade lúdica. Faça malabarismos nos semáforos. Use uma tocha para esquentar o clima. 10 - Respeitar o silêncio do cliente. É isso aí. Depois que falha, é melhor deixar quieto. Não insista. 11 - Demonstrar capacidade de comunicação em língua estrangeira. Aprenda a falar 'Duck'. É muito 'dácil'! 12 - Demonstrar ética profissional Isso é complicado. Como trabalhar se você não pode **** os outros? 13 - Manter sigilo profissional. Ninguém pode saber que seu filho está no Congresso e que o colega de trabalho dele está com você. 14 - Respeitar código de não cortejar companheiros de colegas de trabalho. É proibida a competição. 15 - Proporcionar prazer. Diga que os gastos são dedutíveis do Imposto de Renda! 16 - Cuidar da higiene pessoal. Tome banho antes, durante e após o serviço. 17 - Conquistar o cliente. Se você estiver fazendo malabarismo no semáforo, vestido de hambúrguer, isso será facílimo. 18 - Demonstrar sensualidade. Ponha um morango na fantasia de hambúrguer."

10/7/2006
Cândido Miranda Junior

"Acho o cúmulo essa proposta, uma vez que seria muito difícil, não impossível, mas difícil, o controle dos processos ou dos órgão onde esses advogados atuariam (Migalhas 1.449 – 7/7/06 – "Migas – 19" – clique aqui). Só se a carteira do advogado fosse 'chipada' (lembram da matéria?), e assim todos os advogados estariam sendo submetidos ao controle, por parte de funcionários de Fóruns, que nada tem com a OAB, e que estariam assim exercendo quase que um 'poder de polícia' sobre os profissionais, o que seria ridículo."

11/7/2006
Roberto Lisboa Cartagenense

"É o fim da picada, mesmo... só faltou dizer, no dito programa de qualificação de mão-de-obra das prostitutas e afins: Competências pessoais, item 19: Avisar os 'clientes' que nossa categoria é a que mais facilmente dissemina todo tipo de doença venérea, principalmente a AIDS, para que depois o 'cliente' não diga que não avisamos."

11/7/2006
Virgilio Ines Pereira

"Tenho ouvido os seguintes comentários sobre o Exame de Ordem: o sonho de muitos advogados recém-formados é ver publicada, num jornal ou periódico jurídico, alguma dessas confissões feitas por examinadores da OAB, nos corredores de Fóruns da vida, em que eles atestam que, se fossem submetidos hoje a esse Exame de vetusto formato, não conseguiriam passar, porque dizem que ‘há muitos detalhes que nunca vimos na vida’. O examinador da OAB funciona assim: ele tem as respostas certas num gabarito orientador, e de vez em quando tem paciência para analisar o esforço do candidato. No mais, a imagem que a OAB passa, de seus examinadores, é de pura preguiça e desconhecimento jurídico mesmo. A humilhação a que são submetidos os examinados pode, em alguns casos, deixar marcas por muitos anos, humilhação que começa no descaso com a redação da peça prático-profissional, e vai até a problemática da ausência de critérios padronizados de correção. Não são razões de ordem técnica, ou de impedimento da proliferação de faculdades de baixo nível, que mantém o Exame da OAB dificílimo. É simplesmente a união de um tipo de orgulho institucional com a falta de vontade política interna, aliados ainda à falta de reuniões concretas para análise aprofundada a respeito dos sistemas jurídicos de avaliação. Em outras palavras, puro comodismo humilhante e conservador. Só isso. Esse é o tipo de revolta, inclusive de pessoas que passaram no Exame da OAB, que muitas vezes ouvimos nos Fóruns, Cartórios e Faculdades de SP, ao longo da carreira."

Falecimento - Eleutério Dutra Filho

10/7/2006
Alessandro Sermarini Gióia

"Nota de falecimento. É com grande pesar que comunico aos colegas o falecimento de nosso Ilustre Mestre Dr. Eleutério Dutra Filho no dia 7/7/06, o corpo foi velado no Cemitério Memorial em Santos. Fica aqui a homenagem da turma de Direito do 4º A - noturno - Unisanta e dos demais colegas acadêmicos de Direito. Descanse em paz mestre."

Função social da propriedade – garantia Constitucional

11/7/2006
Bruno Ferraz Coutinho

"A função social da propriedade não é um bicho papão – é uma garantia Constitucional. A invasão ocorrida no Largo do Boticário, Rio de Janeiro, na sexta-feira passada, trouxe à baila uma infinidade de justificativas e argumentos lançados pelos meios de comunicação a esmo: golpe de campanha, déficit habitacional e a função social da propriedade são apenas alguns. Como ocorre habitualmente, o assunto é colorido de modo a vender jornais e a prestar-se a intrigas de campanha eleitoral, subtraindo sua verdadeira relevância. Permeando esse sensacionalismo, falou-se muito na função social da propriedade – mas não se debateu o conceito, sequer se cuidou de explicá-lo. Ao invés de se enriquecer uma discussão de suma importante, contribui-se para truncá-la, obscurecendo conceitos. O público em geral pode, então, ser levado a concluir que, não bastasse a falência da ordem instituída, também a Lei ampara a invasão. Nesse âmbito, cumpre recordamos que a função social da propriedade não é um bicho papão, inimigo dos muros que levantamos para proteger a propriedade privada, mas uma garantia constitucional que serve, na esfera urbana, para melhor organizar uma cidade. Quando a Constituição brasileira determina que a propriedade deverá atender a sua função social não quer, assim, dizer que cada imóvel vazio deve ser ocupado pelo meio da força bruta por indivíduos que não tenham imóvel próprio. Nossa Carta Magna não é um arremedo de ficção stalinista com ilustrações de Robin Hood. A função social da propriedade urbana, em particular, deve dizer respeito ao papel que cada imóvel desempenha na organização de uma cidade, conforme seu plano diretor. Em uma área histórica, onde seja desejável a preservação do patrimônio e da qual o turismo possa colher frutos, a função social toca, em primeiríssimo lugar, à beleza e à conservação dos prédios, que devem ser possuídos por quem possa mantê-los conforme as custosas especificações atinentes às áreas tombadas. Nos setores residenciais e comerciais de luxo, que comportam a população de alta renda e o turismo, ambas importantes fontes de receita fiscal, deve privilegiar-se o espaçamento entre os imóveis e a harmonia geral no urbanismo. Nas zonas habitadas pelas populações de menor renda, cumpre evitar a imposição de gabaritos custosos, permitindo a construção razoavelmente barata de casas e prédios. Com base nessa organização, atende-se, então à função social: mais turistas vão apreciar os corredores históricos, a vegetação bem preservada e mais pessoas com alto nível de renda irão morar nos aprazíveis e seguros bairros de luxo da cidade implicando diretamente o aumento da receita fiscal e a criação de novos empregos, o que repercutirá na melhoria de vida da população de baixa renda e no desenvolvimento das áreas que ela ocupa. Lembremo-nos, ainda, que a função social da propriedade deve ser examinada em harmonia com o direito à propriedade, igualmente amparado pela Constituição brasileira. Aquelas zonas ou aqueles imóveis que estejam em dissonância com o plano diretor e que não estejam atendendo à função social da propriedade não recebem, tout court, como pena a invasão. Aos seus proprietários é facultado que modifiquem sua destinação e adaptem-nos ao plano diretor ou então que os vendam. Na inércia do proprietário, a pena seria o aumento progressivo do imposto sobre a propriedade ou a sua desapropriação – que não ocupação tampouco expropriação. Conclui-se, assim, que longe de ser um monstro das cavernas a função social da propriedade é uma garantia constitucional que visa a possibilitar o crescimento harmonioso de uma cidade. A invasão de uma propriedade no Largo do Boticário, conhecido sítio histórico da cidade, por integrantes do Movimento dos Sem teto está longe, portanto, de respeitar a Constituição. Trata-se de um logradouro onde se localizam casas de manutenção custosa, que devem ser preservadas consoante suas especificações históricas. Afastado o fantasma distorcido da função social da propriedade, voltemos mais uma vez à reflexão sobre o momento crítico pelo qual passamos, examinemos nossas responsabilidades e busquemos uma maneira de melhor representar nossos interesses enquanto ainda é tempo."

Gramatigalhas

10/7/2006
Juliano Campestrini

"Gostaria de indagar ao Dr. José Maria da Costa acerca da correção gramatical da oração do Pai-Nosso entre os Católicos. Isso porque para alguns o correto é 'Perdoai as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos têm ofendido'. Outros ensinam ser correto dizer: 'Perdoai-nos as nossas ofensas...'. Como seria gramaticalmente correta a oração nesse ponto?"

13/7/2006
Fernanda Vasconcelos

"Tenho uma dúvida: no pedido deve ser escrito Requer ou Requer-se???"

Honorário de sucumbência

13/7/2006
José Roberto Rocha

"Tenho uma convicção pessoal que, de entendimento em entendimento, os nossos valorosos julgadores vão dilapidando e extirpando direitos obtidos depois de muitos anos de luta parlamentar. A partir desse esquisito entendimento de que os honorários de sucumbência não têm caráter alimentar (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 1" – clique aqui), não o teriam as comissões dos vendedores, as gorjetas dos empregados em restaurantes e hotéis, a participação no lucro das empresas e muitas outras verbas, porque não se tem certeza do seu recebimento. Espero que os doutos possam rebater convenientemente esse absurdo. De início, gostaria de saber quem foi o vencedor na ação, depois desse 'entendimento'."

13/7/2006
Meiri Fernandes

"Não sei não... A álea é a tônica na percepção de rendimentos do profissional liberal, ou não é? Não creio que a aleatoriedade no Direito legal à percepção dos honorários da sucumbência possa alterar o caráter alimentar destes (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 1" – clique aqui). Como se diz na roça: 'estão colocando chifres em cabeça de cavalo'. O caráter alimentar não está na origem dos honorários, mas em sua destinação. Se os ganhos advém do exercício profissional, é óbvio que têm caráter e finalidade alimentar. Abraços sem migalhas aos fiéis Migalheiros."

14/7/2006
Antonio Minhoto

"A questão do caráter alimentício dos honorários de sucumbência foi muito bem abordada pelo ilustre migalheiro Diomar Bezerra Lima (Migalhas n. 1454). Penso aqui comigo algumas coisas. Que verba sucumbencial advocatícia seja de caráter alimentar, me parece fora de questão. O que está sujeito à álea não é a verba propriamente dita, mas seu montante, já que ela deverá existir de um modo ou outro nos termos do caput do artigo 20 do CPC. O texto legal é bastante taxativo, basta ler. Adicione-se o fato de que ainda sendo admitida a questão da álea como componente do tema (honorários), tal aspecto não retira da verba em foco sua natureza alimentar. Assim fosse, também os honorários avençados na forma quota litis ou ad exito, modalidade em que o advogado vincula sua remuneração ao eventual sucesso da demanda em favor de seu cliente - usada em 99% das reclamações trabalhistas - também, em sendo concedida, não seria verba alimentar, o que fere a lógica e se mostra como tese bastante frágil até. O único ponto que posso considerar como de alguma lógica é o de que, talvez, os julgadores não estejam querendo ombrear a verba advocatícia sucumbencial aos alimentos necessários à pronta e urgente subsistência, cujo inadimplemento gera até mesmo prisão do devedor (733, CPC). Por fim, como o migalheiro acima citado nos informa, há divergência jurisprudencial dentro do próprio STJ. Assim, seria talvez o caso de se invocar, quem oportunidade para tanto tiver, o incidente de uniformização de jurisprudência (476, par. único, CPC), que poderia até mesmo pavimentar um caminho mais direto a uma súmula sobre o tema. Abraços a todos,"

14/7/2006
Paulo Marques de Figueiredo Jr. – OAB/SP 14.221

"Sr. Redator. Chega a ser surrealista a posição de alguns julgadores em relação ao tema 'honorários da sucumbência' (Migalhas 1.453 – 13/7/06 – "Migalhas dos leitores - Alimentando o debate"). Não dá para entender tão pouco aceitar a distinção que eles fazem num assunto que é tão simples: se a nossa remuneração, graças à qual vivemos (ou sobrevivemos...) é denominada 'honorários', por que tratar de modo diferente os contratuais e os sucumbenciais, atribuindo natureza alimentar apenas àqueles? Tudo não passaria de uma questão de rotulagem da remuneração. Mais estranho, ainda, é o argumento de que os honorários da sucumbência 'não teriam natureza alimentar por estarem atrelados ao ganho da causa'. Ora, se a decisão é alcançada pelo trânsito em julgado, a parte vencida deve pagar os honorários da sua sucumbência ao advogado da vencedora. A álea, portanto, estaria Antes do, deixando de existir Posteriormente ao momento em que a decisão final se pacifica, pondo fim à querela, fazendo certo ao advogado vencedor o direito à respectiva verba da sucumbência, a qual nos pertence por direito (Estatuto da OAB, art. 23) e deve gozar dos privilégios legais, uma vez que compõe as receitas para nosso sustento pessoal e familiar (alimentos). Impressiona, sim, e muito, a pertinaz implicância contra o advogado e os seus ganhos! Contra entendimentos como esse somos obrigados a lutar sem esmorecimento, na defesa do ‘nosso pão’, o que corrobora o acerto da afirmação de João Arruda, no Boletim Migalhas 1.443 (29/6/06): 'É a profissão do advogado uma das mais penosas pelo aspecto de luta constante a que se vê forçado o profissional'."

14/7/2006
Diomar Bezerra Lima - escritório Advocacia Bettiol S/C

"A recente decisão da 1º Seção do STJ, segundo a qual "honorários de sucumbência não têm natureza alimentar" (MS nº 11.588/DF) (Migalhas 1.452 - 12/7/06 - 'Migas - 1' - clique aqui) está em divergência com julgado - também recente - da 1º Turma do STF, a cujo teor 'os honorários dos advogados têm natureza alimentícia, pois visam prover a subsistência destes e de suas respectivas (sic) famílias'. Considerou a Suprema Corte, nesse julgamento, realizado no dia 9.5.06, um dia antes daquele, que o § 1º-A do art. 100 da F/88 possui "caráter exemplificativo" (RE nº 470.407/DF (acórdão pendente de publicação) - Informativo STF nº 426). É oportuno salientar que referido precedente resultou do provimento a recurso extraordinário contra acórdão igualmente proferido pelo STJ, que, a exemplo do decidido por sua 1º Seção, no MS nº 11.588/DF, proclamara, no RMS nº 17.536/DF: "Deveras a verba decorrente dos honorários de sucumbência - cuja retribuição é aleatória e incerta - dependente do êxito da parte a qual patrocina, não podem ser considerados da mesma categoria dos alimentos necessarium vitae previstos na Carta Magna".

14/7/2006
Antônio Carlos de Martins Mello

"Negar à verba honorária do advogado, sucumbencial ou convencional, o caráter alimentar, só porque está sujeita aos caprichos dos julgamentos, é o mesmo que negar esse caráter à própria condenação principal, que também o está. Então, nada é de natureza alimentar, nem os salários, sujeitos aos caprichos primeiro do patrão, depois da Justiça Obreira. Tenham pena, tenham pena, não agüento mais essas loucuras!"

Imposto

10/7/2006
Marta Pereira Bidurin

“ICMS/Correção Monetária não é devida sobre o valor presumido (Migalhas 1.435 – 19/6/06 – "Migas – 1" – clique aqui)".

Informativo Migalhas

13/7/2006
Manoel Guimarães

"Putz, este informativo está longo demais. Acho que precisam melhorar a seleção, cortar algumas notas. Especialmente aquelas que têm conteúdo mais humorístico do que qualquer outra coisa."

Interpretação de casos

13/7/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Muitas vezes, quando leio sentenças deparo com citações de juízes, juristas etc. que sustentam a interpretação do julgador, de  quem as dá. Às vezes, muitos deles  falecidos há décadas, respeitáveis; mas deveriam prevalecer seus conceitos, seus entendimentos naquele julgamento? Cada caso é um caso, e a objetividade  deve prevalecer, mesmo porque,  nos  julgamentos, alguém poderá ser condenado à prisão; ou a perder um bem; e a decisão nunca será  danosa para quem a dá; afinal, será mais uma; mas poderá ser gravemente  danosa, muitas vezes,  não somente para quem a recebe, mas até para sua família, que é inocente. Eis a responsabilidade de ser um juiz. Um juiz jamais poderá generalizar os casos, que lhe vêm às mãos; mas deverá analisá-los, um a um, minuciosamente. Logo, não pode afirmar que um jurista famoso disse isso ou aquilo e, por essa razão, deverá seguir estritamente o que ele tenha dito, ‘lato sensu’. Aquele jurista famoso a que se refere no  evento,  pensaria ainda da mesma forma, se vivo fosse? Procederão todos os juízes analisando assim? Pergunto aos meus Colegas; mas devo dar minha opinião pessoal. Quanto mudou minha forma de pensar de quando era um simples mortal e depois que me transformei em um advogado, até experiente, e mais que isso, com 80 anos. Quem, com 80 anos, podendo raciocinar na plenitude de sua forma, não pode se julgar experiente? Todos que atingiram minha idade, e até ultrapassaram-na, pessoas de meu conhecimento, Juízes, Professores de Direito, Advogados, Juristas, algumas até das que privo honrosamente, da amizade, fazem-me validar a experiência. Poderia citar nomes, mas não vejo necessidade. Penso, hoje, como pensava há 30 anos? Analiso os textos legais como analisava, quando me formei, há exatos 26 anos? Certamente que não! Há poucos anos editei o meu livro sob o título ‘A Justiça Não Só Tarda...mas também Falha’. Fui até indagado se pretendia, depois dele, continuar advogando. Se não confiasse na natureza humana, provavelmente desistiria. Não creio, porém,  que juízes de boa-fé iriam me prejudicar e aos meus clientes. Afinal, o que disponho na obra são erros humanos portanto, erros corrigíveis. Tenho certeza de que o homem de boa-fé, ao perceber onde estará o erro, irá corrigi-lo.  E quem não erra? Agora, se tratarem-se de má-fé, eu espero que não haja em nosso Judiciário, mas, se houver, a própria carreira vai diferenciá-lo e afastá-lo, senão os seus próprios colegas, como vejo alguns casos, sem precisar citar nomes. Em todas as profissões há homens de má-fé, principalmente 'absit injuria verbis', em políticos. Minha intenção, ao escrever, foi chamar a atenção para aqueles juízes que se fundamentam tão somente em citações jurídicas, evoluindo seu pensamento, a partir delas. Fulano disse aquilo, logo merece fé irreparável.  Deparei em julgamentos  com essa disposição, e pior, porque fulano era considerado um grande jurista, acolhido o argumento mesmo sem ressalvas, mesmo que contrariado por outros de menor nome. Ora! Quem ingressou no Judiciário, fê-lo por um caminho estreito, de inúmeros exames difíceis, disputando, às vezes, com centenas de colegas, embora, como não poderia deixar de ser, alguns tenham entrado por vias não normais de exames, por exemplo filhotismo e compadrismo,  e 'data venia', para mim, uma delas, o 5º Constitucional. Não é, pois, um leigo. Deve ter discernimento próprio para analisar o evento  e citações, sejam elas quais forem, deverão servir para ele próprio chegar às conclusões, lembrando-se sempre de que o Direito é uma Ciência dinâmica, que evolui, e o conceito, o entendimento de ontem poderá não ser o mesmo de hoje; e, portanto, a  interpretação dada alhures poderá não servir para aquele caso específico, como exemplo, mesmo porque nenhum evento é totalmente similar a outro. Sempre haverá algo de diferente e deverá procurá-lo, rebuscando-o. Atenciosamente"

Juiz ou desembargador?

11/7/2006
Ontõe Gago – Ipu/CE

"Ao benevolente Sr. Diretor e Pareceristas de Migalhas – Informativo. A fim de não haver qualquer dúvida ou gafe nos próximos recursos que os escritórios interpuserem ao segundo grau da Justiça do Trabalho e da Federal, tomo a liberdade de rogar aos ínclitos juristas migalheiros que me interpretem os seguintes dois passos da Carta Política de 1988, que já não o é, tantas as emendas, agressões e maus-tratos de que passou a ser vítima até de parte de seus aplicadores, data venia. Como devo dirigir-me aos eminentes Magistrados de segundo grau, em vista do tratamento que se atribuem e ao que li no sítio da Presidência e transcrevi ainda hoje nos artigos seguintes, a saber:

 

Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo (...).

 

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo (...).

                                                  

Era bom dizer em verso

Mas é sério prá xuxu

Para um cabra aqui do Ipu

Tratar tema controverso

Nessa  dúvida assim imerso

E temendo pena ou  multa

Mando  humilde esta consulta:

- Como faço eu, Diretor?

Faço como a carta diz

Chamo os homens de juiz

Ou de desembargador?"

12/7/2006
Zé Preá

"Querido Ontõe, por favor

Faça como a Carta guia

Juiz traz mais simpatia

Que o tal desembargador

Esse nome é um horror

Só lembra de mordomia

Ou outra maldita cria

Chamada de empreguismo

(Esposismo ou filhotismo)

Que dão, na gente, agonia!"

13/7/2006
João Damasceno – escritório Damasceno & Marques Advocacia

"Continuo adjetivando em minhas petições como juiz, conforme a Carta Política, até que ela seja mudada."

Latinório

12/7/2006
Karina Torres

"Gostaria de parabenizar o responsável pela coluna 'Latinório' (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – clique aqui)... Contudo, gostaria de pedir que fosse maior o seu espaço no Migalhas. Se é publicada apenas uma vez por semana, que valha a pena. Puxa, ler sobre as declinações, os casos.. e não ver um exemplo sequer... É tortura demais para uma Migalheira ávida de saber! Abraço!"

13/7/2006
Juliano Campestrini

"Compartilho da sugestão da migalheira Karina Torres quanto à extensão dos textos na seção 'Latinório' (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – clique aqui). Num primeiro momento, cheguei a pensar que o texto havia sido suprimido. Abraços!"

Mandado de Segurança

12/7/2006
Jezer Menezes – advogado

"Com relação ao Mandado de Segurança indeferido por um Juiz de MS (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "Migas – 15"clique aqui), gostaria de informar que somente nos meses de maio/junho, impetramos 10 procedimento judiciais, tendo, em todos eles sido concedida a medida 'satisfativa', embora ressaltassem em todas os direitos dos grevistas, porém, entendo não poder o funcionalismo público trazer prejuízos aos empresários, aliás os efetivos pagadores dos salários dos funcionários públicos federais e principalmente os da Receita Federal."

Masp

13/7/2006
conrado de paulo

"Inexplicavelmente, o pessoal do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de SP) continua proibindo o projeto do Masp (o mais importante museu da América Latina, e quiçá do mundo todo) de construir uma torre, com mirante situado a 120m acima do nível da Av.Paulista. O museu está deficitário, sendo que essa torre representaria a única solução capaz de viabilizar financeiramente a entidade. O prédio sobre o qual se construiria a torre encontra-se abandonado há anos, poluindo o visual da avenida. Ele foi comprado com recursos advindos da iniciativa privada, e seria transformado numa escola de arte, que viria a oferecer possibilidade de pós-graduação em diversos campos artísticos. A torre representaria um novo atrativo turístico que possibilitaria ao Masp sua única oportunidade de ampliação, e de importante contribuição para sua independência financeira. Com a palavra, a Prefeitura de Sampa."

Migalhas dos Leitores

13/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Incrível que ainda existam saudosistas da redentora de 64 e da 'democracia' das botas."

Ordem do Mérito

13/7/2006
Léia Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Ordem do Mérito da 'Arapongagem' - O Diário Oficial da União do dia 11 de julho próximo passado publicou o Decreto n° 5.837, de 10 de julho de 2006, via do qual nosso sumo governante instituiu a Ordem do Mérito da Inteligência, a Medalha da Inteligência Brasileira, a Medalha de Aplicação e Estudo e a Medalha da Carreira de Inteligência. Seguindo os passos de FHC, que em julho de 2002 também criou a Ordem do Mérito da Defesa para adoçar os militares, o atual inquilino do Alvorada até o suplantou nesse mister premiativo, porque em menor espaço de tempo instituiu, além dos galardões em comento, a Medalha do Mérito Mauá, a Medalha da Vitória e ainda a Medalha Corpo de Tropa, específica aos homens das ca(s/v)ernas. Agora o texto ‘arapongal’ que poderá ser de alguma valia a eventuais candidatos à premiação:

 

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea 'a', da Constituição, DECRETA:

 

Art. 1º Ficam criadas a Ordem do Mérito da Inteligência, a Medalha da Inteligência Brasileira, a Medalha de Aplicação e Estudo e a Medalha da Carreira de Inteligência, na Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

 

Art. 2º O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Inteligência.

 

Art. 3º A Ordem do Mérito da Inteligência constará de cinco graus: I - Grã-Cruz; II - Alta Distinção; III - Distinção Especial; IV - Distinção; e V - Bons Serviços. Parágrafo único. A condecoração a que se refere este artigo fica incluída na alínea ‘d’ do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à ‘Medalha do Mérito Mauá’.

 

Art. 4º A admissão, promoção e exclusão de agraciados na Ordem do Mérito da Inteligência far-se-á em ato do Presidente da República.

 

Art. 5º Cabe ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República baixar os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

 

Luiz Inácio Lula da Silva

Jorge Armando Felix"

PCC

11/7/2006
Rodney Souza

"Se é assim, muita gente ainda vai morrer sob a chancela da seriedade que açoita o País (Migalhas 1.450 – 10/7/06 – "Migas – 18" – clique aqui)."

13/7/2006
Paula Borges

"Mais uma manhã de caos em São Paulo: em ano de eleição, tudo é possível!"

13/7/2006
Eliza Besen - advogada

"Se por amor a advogada Adriana Tellini Pedro (Migalhas 1.452 – 12/7/06) admitiu que entregou os próprios clientes para serem assaltados por integrantes do PCC, sou obrigada a perguntar: - o que essa causídica faria por ódio ? Com a palavra os nossos diletos leitores psicólogos e psiquiatras. Não tenho capacidade técnica para dar meu parecer."

13/7/2006
Maurílio Dias de Araújo

"Sr. Diretor. Se, como é sabido, o crime não passa da pessoa do criminoso, não é de bom tom que Migalhas associe o nome da advogada Adriana Tellini ao do seu irmão, Remo Tellini, cavaleiro olímpico, com o propósito de dizer que ela é proveniente de família conhecida, como se somente os oriundos da classe popular ignorada pudessem cometer desatinos (Migalhas 1.452 - 12/7/06 - "Por amor ?"). A notícia poderia ter sido veiculada sem a exposição do irmão da advogada que nada tem a ver com o fato, e sem a ênfase dada para a circunstância dela pertencer a família conhecida."

13/7/2006
Conrado de Paulo

"PCC : Conte Lopes neles! São Paulo precisa de alguém mais enérgico no comando do combate ao PCC. Conte Lopes é o homem certo! Foram 30 anos de irretocáveis serviços prestados à PM. Ele sabe tudo de combate ao crime, por ter "posto a mão na massa" nesse tempo todo, com sucesso total. Com certeza, ele daria conta do recado. Como pode o governo do Estado não ter pensado nisso ainda ? E é claro que o exército deve sair às ruas. Afinal, guerra não é conosco, as fronteiras estão devidamente vigiadas, e sobra gente demais na caserna. Em momento como este, os verde-oliva têm mais que 'botar pra quebrar'."

13/7/2006
Ednaldo Gamboa – RJ

"Como já externei minha opinião, anteriormente, a respeito do poder de divulgação, persuasão  e formação de opinião de Migalhas, como importante órgão de informação e mudança de comportamento, a ela novamente recorro, e desta vez, como cidadão, eleitor, contribuinte e, sobretudo, brasileiro. É verdadeiramente inacreditável o estado de descontrole  na segurança pública que atualmente impera em São Paulo, deixando o paulistano acuado, o comércio temeroso, as empresas de ônibus encolhidas, a economia violentamente prejudicada e isso, exatamente no Estado que mais recolhe impostos, que mais movimenta e economia nacional! Não se pode esconder que a crise na segurança em São Paulo é Nacional, e assim sendo, de todos nós, como não se pode negar que é ocasião certa  para   'receber ajuda' de qualquer outra unidade da Federação, ou até dela própria, como vem sendo oferecida pelo Governo Federal. Recusar  'ajuda' em nome de uma proteção de autonomia e temor de se entender como 'suposta intervenção branca' é ignorar, por completo, a segurança do cidadão, prioridade constitucional do Estado. Anote-se que o Rio de Janeiro, por duas vezes, aceitou a presença do Exército em suas ruas e ninguém falou em 'intervenção', pois havia necessidade, comprovadamente, do Estado 'mostrar' sua força. O que não se pode mais tolerar é o 'comando' do poder nas mãos da criminalidade, e cada paulistano esperando a sua vez de também engrossar a lista dos atingidos, materialmente ou até com a própria vida. Estamos em verdadeiro estado de guerra, e como tal assim deverão as autoridades, Municipais, Estaduais e Federais, a qualquer custo, impedir a progressão deste estado belicoso. São Paulo, com todo o respeito que merece dos demais Estados, não é tão autônomo como querem entender alguns, pois faz parte da Federação e em assim sendo, dela tem o direito de receber toda a ajuda, apoio e participação que necessitar. Se a gloriosa Polícia Militar do Estado e sua eficiente Polícia Civil, trabalhando no limite de suas competências e no sacrifício de seus próprios membros, não está dando conta da difícil tarefa de se sobrepor ao crime, que então aceitem a Força de Segurança Nacional, e até as próprias Forças Armadas, se necessário. Em qualquer país do mundo, o que atualmente acontece em São Paulo (e agora parece que será de dois em dois meses), é Puro Terrorismo, a merecer dos poderes constituídos tratamento igualitário à ofensa, em qualquer Instância, pois não é somente São Paulo que está sendo atingido, é a Nação como um todo."

14/7/2006
Conrado de Paulo

"Dos R$ 140 milhões destinados à segurança pública foram liberados só 2% do total, sendo que São Paulo não recebeu um único centavo. E há quem diga que isso não tem nada a ver com a campanha para a reeleição de Lula..."

14/7/2006
Adauto Suannes

"Deu no democrático Migalhas (1.453 – 13/7/06 – "Migalhas dos leitores - Fraternal crítica"): 'A notícia poderia ter sido veiculada sem a exposição do irmão da advogada que nada tem a ver com o fato, e sem a ênfase dada para a circunstância dela pertencer a família conhecida'. Acompanho o relator. Já escrevi muitas vezes sobre esse tipo de publicidade (cf. Capítulo 7 do livro 'Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal'), mesmo porque meus modestos conhecimentos de psicologia me ensinaram que essa indignação que nos invade diante de certos fatos quase nunca é sincera. 'Eles', os criminosos, e 'nós', os que damos algumas mancadinhas de vez em quando. Quanto cinismo! Apresento uma reflexão sobre aquilo que me parece a normalidade do ser humano, por mais que isso nos doa. Eu poderia ter citado o Evangelho de João, capítulo 8, versículo 7, mas deixo a consulta por conta dos meus prezados migalheiros (clique aqui). Um abraço do"

14/7/2006
Ednardo Souza Melo

"Somente a "doença" que grassa no Brasil de atribuir como causa do crime apenas a condição social, fruto de um posicionamento tolo que já vai felizmente perdendo a força, pode talvez fazer com que um noticiário de advogados e essencialmente dirigido a advogados cometa a falha imperdoável de citar nominalmente o irmão de advogada suspeita de praticar atos ilícitos (Migalhas  1.452 - "Por amor ?"). É o caso de se perguntar: a quem aproveita tal comportamento? Favor deixar de lado as "brincadeiras serelepes de chibatadas do amado diretor" e redigir um mea-culpa consentâneo com os tempos graves que correm. Atenciosamente,"

 

Ednardo Souza Melo

Nota da Redação - Querido migalheiro. Agradecida por sua carta, embebida com o perfume da temperança - embora pareça que é de nardo - a Redação deste rotativo explica que a publicação ontem da crítica  do missivista, assim como as cartas acima, são a prova de nossa submissão à autoridade dos leitores. Aprende-se errando. E essa nós aprendemos.  

14/7/2006
Antonio Cândido Dinamarco – advogado, OAB/SP 32.673

"Há mais de trinta (30) anos sou Advogado Criminal de Policiais Militares. Já faz tempo que os Direitos Humanos, irmanados com a Cúria Metropolitana e o Ministério Público Estadual, deliciam-se em acusar e buscar pesadas condenações de Policiais Militares, seja na Justiça Militar Estadual, seja na Justiça Comum e, principalmente, nos Tribunais do Júri. Sou testemunha presencial disto. A perseguição foi tão grande que os PM’s passaram a evitar ocorrências que pudessem envolvê-los em tiroteios, para fugir das cadeiras dos réus e das condenações. Até a alteração da competência da Justiça Militar Estadual foi feita. Resultado: não se conseguiu outra coisa: o  crescimento da violência e o fortalecimento da bandidagem que hoje domina, de longe, a sociedade paulista. Nunca se parou para ouvir Conte Lopes, Ubiratan, Iezo, Niomar, Nakaharada, apenas para citar alguns poucos. Eram todos, no dizer irresponsável dos Direitos Humanos & Cia., parte violenta da Polícia Militar e deveriam ser execrados e expurgados da milícia bandeirante. De uma certa forma, foram. Hoje, vemos a ousadia dos criminosos e o despreparo dos PM’s, temerosos e imolados por projéteis disparados pela marginalidade. No mausoléu da Polícia Militar não cabe mais ninguém. Só não se lembram que, ao proteger os criminosos, perseguindo e dificultando a ação dos PM’s, estavam afagando as cabeças de víboras peçonhentas que hoje voltam suas presas contra a indefesa sociedade, matando, roubando, destruindo e seqüestrando. Vejo o Senhor Procurador-Geral da Justiça declarar que há necessidade de ação enérgica contra os bandidos. Curioso: foi sempre o Ministério Público o primeiro a buscar reprimendas violentas aos PM’s que atiravam e matavam bandidos, numa verdadeira profilaxia social. O resultado aí está. E não vejo solução a curto prazo. A não ser que soltem a Polícia e a deixem trabalhar, como deve ser feito."

14/7/2006
Miriam Rocha Mello

"Animais são seres sagrados que nos ensinam a viver, que dão aulas de lealdade, são amigos, possuem ética, mesmo quando nos locais em que vivem são obrigados a saciar a fome! O que ouvimos e vemos em São Paulo e, de resto, em todo o país, é o desgoverno, a ganância, a mentira, a soberba, enfim, é aquilo que nos resta de pior: a humanidade, que perdeu seu caminho, tal como a carcaça gelada do leopardo encontrada no Himalaia, conforme nos ensinou Hemingway."

14/7/2006
Nelson Trevilatto

"Senhores, Será que o Governo Federal (Lula), está com medo do crescimento nas pesquisas do Tucano? Isto me leva a pensar. Porque só São Paulo está sendo alvo de tanto ataque do PCC se quiçá a maioria dos presos não são de São Paulo e estão provocando esta Balburdia toda com graves conseqüências para as famílias constituídas. Esta história não está bem contada. As autoridades têm que ir mais a fundo nisto tudo."

14/7/2006
Iracema Palombello

"Indiferentes aos ataques criminosos do PCC no Estado de São Paulo, a luta entre PSDB/PFL x PT continua. Isso dificulta o entendimento entre Planalto e Bandeirantes, facilitando o avanço da criminalidade. Num extremo o senador Bornhausen insinuando envolvimento do PT com o PCC; do outro a recusa do Governo paulista em aceitar ajuda da Força Nacional (federal). A questão é: por que o governo federal não manda logo ajuda, em vez de buscar aceitação paulista ? A ajuda vinda do Planalto liberaria policiais para as ruas, com o reforço da vigilância nos presídios, na pior das hipóteses. Inconcebível essa postura de relegar a segundo plano a segurança da população, em nome da sanha eleitoreira. Bem verdade que Lula não realizou o que prometera em 2002 em relação à melhora do próprio programa nacional de segurança, plano esse que visava melhorar o entrosamento entre Governo federal, Estados e municípios. Já chega de manobras eleitoreiras para desqualificar o adversário! Em primeiro lugar deve ser respeitado o povo!"

Planos de saúde

11/7/2006
Alexandre de Macedo Marques

"O migalheiro Reynaldo Abrão Miguel põe o dedo na chaga da maracutaia entre ANS e as empresas de Seguro Saúde ao deixar a critério das prestadoras os aumentos dos planos ditos coletivos (Migalhas dos leitores – "Planos de saúde" – clique aqui). Uma empresa onde trabalhei tinha um plano coletivo com a Golden Cross. Em 1981 a empresa cancelou o contrato com a Golden Cross e passou para outra empresa. Alguns funcionários, entre os quais eu, através do Grêmio dos Empregados, decidiram continuar na Golden. Hoje esse grupo está reduzido a não mais de 3 titulares e 3 ou 4 dependente, pois a Golden Cross, a seu bel prazer e com a ominosa omissão da Agência Nacional de Saúde, a famigerada ANS - a partir de maio pp aumentou a mensalidade em 32,6%. Lembro que o Plano está adequado a novas regras pós-1999 e seus reajustes. Recorri à ANS tendo recebido a cínica resposta que era isso mesmo, que a Golden tinha o direito e que ANS não tinha poder para interferir. Pedi socorro ao comitê do consumidor da OAB/SP tendo obtido como resposta o majestático silêncio que caracteriza o órgão em São Paulo quando a coisa não enseja ganhos políticos. O mesmo da parte de dois institutos que se intitulam de defesa do consumidor. Resposta, obtive da Golden Cross. Iam enviar o meu contrato ao jurídico para que fosse cancelado. Que país é este? Já sei a resposta. É o país do Lula, do PT, do mensalão, do Sarney, do PMDB, do Quércia, do PCC, do Silvinho, do Delúbio, do Calheiros, da Seleção canarinho. Algum migalheiro especializado no assunto poderia fazer algum comentário sobre o affaire? Antecipadamente agradeço."

12/7/2006
Daniel Silva

"Eu posso comentar, mas provavelmente não vai gostar. Você por acaso tem algum cliente desde 1981? Se tiver, você continua cobrando exatamente a mesma quantia que cobrava em 1981? Se não cobra, por que não cobra? Você aumentou o seu preço? Por quê? Se tiver aumentado, o seu cliente continua pagando? Por que você acha que ele paga pelos aumentos que você impôs a ele, de modo arbitrário (imagino que você não se submete a qualquer órgão regulador)? Se existir previsão contratual para você aumentar o seu preço, você irá ignorá-la e continuar cobrando a mesma coisa, mesmo que isso leve você a declarar falência? Em resumo: se você acha um absurdo o que a Golden Cross está cobrando, cancele o contrato e, da próxima vez que precisar de assistência médica, pague do seu próprio bolso. Pela sua estimativa será muito mais barato. Se você acha que o serviço da Golden Cross não vale o que você paga, busque outra empresa ou adote a primeira opção. Agora, se você acha que a Golden Cross lhe presta um serviço condizente com o que você paga (ou que ela possui a melhor oferta dentre as opções disponíveis), que este serviço inclui dar-lhe segurança diante dos imprevistos da vida (que nenhuma pessoa pensa ou deseja que ocorra), que você está em uma situação muito melhor caso não existisse esse serviço, por que você acha que a Golden Cross deveria entregar isso de graça à você? Se você quiser adotar a tese estúpida do 'preço justo', pense qual é o 'preço justo' pela sua vida e de seus familiares e compare com o que você está pagando. Ainda é muito? Entre em contato com a Golden Cross e tente uma negociação. Apresente propostas e argumentos para diminuir o preço. Pode não ser fácil, mas é o seu dinheiro - você decide. Ficar pedindo socorro para a ANS só vai lhe trazer uma coisa: gastos. Vão inventar que a ANS está mal aparelhada, que o Governo não tem dinheiro suficiente para investir em saúde e vão aumentar os tributos existentes, os quais vão para o bolso de burocratas ineficientes (contratados para ocupar os cargos 'extras' da ANS) e políticos corruptos. A saúde pública vai continuar uma porcaria, a ANS só irá tomar decisões erradas ou ineficazes (principalmente no longo prazo) e você terá que continuar pagando a Golden Cross."

13/7/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Brilhante, Daniel Silva! A percepção que teve do caso demonstra uma acuidade intelectual da melhor qualidade. Parabéns!"

Política Internacional

10/7/2006
Conrado de Paulo

"Seria muito interessante que o migalheiro Osmar Pedroso dos Santos pudesse nos explicar por que os EUA financiou a ditadura na Nicarágua e em El Salvador, e derrubou Allende no Chile, com a intervenção da CIA, e tudo mais. Claro que entendemos que eles têm que achar mercado para venderem seu excesso de armamento que fabricam. Mas provocar genocídio com esse fim se justifica? E olhem que isso vem ocorrendo desde os tempos da fatídica guerra do Vietnã. Como explicar que os cidadãos americanos abjuram, até hoje, essa malfada empreitada?"

10/7/2006
Arthur Vieira de Moraes Neto

"Em uma cine-comédia, Cantinflas, excelente comediante mexicano dos anos 50,  disse que a situação não estava boa por três razões e explicou. Por causa da primeira, por causa da segunda e por causa da terceira... Agora, este senhor 'Obrador', que bem poderia ser confundido com 'o homem que defecta a todo instante', exige uma recontagem de votos, o que já foi feito e que demonstrou a vitória do Sr. Calderon, e não satisfeito convoca manifestações populares para tentar ganhar no grito uma posição política que as urnas dizem ser de seu oponente, desrespeitando todo o sistema de apuração de seu país, mas ao qual daria o maior  respeito caso a contagem dos votos lhe tivesse sido favorável. A esquerda é realmente mui amiga, como diria o Jô Soares ou mui democrática, como diz 'el anjel Fidel Castro, (apenas 46 anos de ditadura)', já que a ela, esquerda, evoca todos os direitos e aos outros, quando lhe convém os nega desavergonhadamente. E.T. Pouco me importa quem seja o novo presidente do México. Estou apenas preocupado com a verdade."

10/7/2006
Conrado de Paulo

"Evidente a escorregadela que o migalheiro Tiago Bana Franco deu ao ter usado a corretíssima expressão 'justiçaram' e mutilaram muitas e muitas pessoas com atos de terror...' (Migalhas dos leitores – "Política Internacional" – clique aqui). Cometendo o deslize de trocar repressão militar ditatorial por terrorismo. É só o inverso. Lembrem-se das sessões de tortura, denunciadas pelos que conseguiram sobreviver!"

10/7/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"Nossa política internacional é a mais entreguista e covarde de nossa história. Um Evo Morales bate o pé, rouba patrimônio do povo brasileiro e o Lula, paz e amor, capitula. Que vergonha, atitude igual à da Seleção. Não sou comunista e nem socialista, mas certo é que o Hugo Chávez, em face da covardia do governo Lula, merece ser o líder da América do Sul. E é!"

10/7/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"Com extrema razão o Dr. Tiago Bana Franco, ao responder ao Dr. Conrado de Paulo (Migalhas dos leitores – "Política Internacional" – clique aqui). Israel não deve se curvar às pretensões dos terrorista - Hamas e companhia bela -, pois se o fizesse seria varrido do mapa. São favas contadas. Ora se os palestinos têm o direito de bombardear Israel com foguetes, Israel tem o direito e o dever de fazer cessar a agressão. É elucubração mental achar que Israel deva capitular em face da violência proposta pelos terroristas. Será que os defensores dos terroristas concordam com a capitulação de Lula em face de Evo Morales, que se apoderou de patrimônio do governo brasileiro. Não será atitude de Morales um balão de ensaio. Senhores defensores dos terroristas, olhem para seu pé."

10/7/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"Dr. Tiago Bana Franco, não perca tempo em dialogar com terroristas e comunistas. Com eles é no pau. Esses senhores, comunistas e ex-terroristas, não imaginam como é útil exporem suas idéias publicamente. 0s militares, em 1964, tomaram o Poder, por vontade da maioria do povo brasileiro, pois, uma minoria desclassificada, tentava impor ao povo, um regime igual ao do Fidel. O Brasil não é Cuba, e nem será uma Cuba. Aliás, os que defendem o terrorismo e o comunismo devem partir para Cuba, pois lá é um oásis. Só que deverão cortar cana."

10/7/2006
Tiago Bana Franco

"Prezado Dr. Conrado, a expressão 'justiçamento' foi cunhada dentro do próprio movimento esquerdista, e correspondia à pena capital aplicada por um 'tribunal revolucionário' aos dissidentes da causa. Poderia citar inúmeros comunistas que foram 'justiçados' por seus camaradas porque ousaram discordar das diretrizes do partido, mas, para tornar mais fácil sua pesquisa, dê uma olhada no site Ternuma (clique aqui). No que atine às sessões de tortura supostamente sofridas pelos esquerdistas presos, não se esqueça de que foram denunciadas por homens como José Genoino, que, ao se defrontar com o comandante do Exército que o prendeu, enfiou o rabo no meio das pernas porque sabe que entregou seus companheiros sem levar um único tapa. Além disso, essas sessões de tortura correspondem, hoje, a milhões de reais em contas como a do advogado e deputado federal Greenhalgh."

10/7/2006
Tiago Bana Franco

"Obrigado pelo apoio, Dr. Osmar Pedroso dos Santos. Só não seguirei sua recomendação. Continuarei dialogando com os comunistas, socialistas e sociais-democratas, ao menos enquanto ainda respeitam a democracia brasileira, para demonstrar que alguns são simplesmente bobos; e outros, mentirosos, ladrões e assassinos."

10/7/2006
Conrado de Paulo

"Caro Dr. Tiago, saiba que sou mais do 'In médio virtus' que da direita ou esquerda. Poderia dizer socialista. Todo radicalismo tende a ser tendencioso demais, e míope. Sou mais Bélgica e Escandinávia toda, que EUA ou Coréia do Norte. O meu negócio é Paz! O resto é farofa! Gostei muito do site Ternuma, apesar de certos exageros... Fraternal abraço."

11/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Vira-e-mexe e, lá vem historinhas, sobre o golpe militar de 1 de abril de 1964, sim foi no dia da mentira, conversas que buscam justificar, de um lado os golpistas, e de outro os esquerdistas que mudaram de lado e/ou se arrependeram do seu passado. Toda mídia, exceto o bravo 'Última Hora', apoiava o golpe que, diga-se a bem da verdade, aconteceu por precipitação do general Mourão, auto-intitulado 'vaca fardada'. Foi a 'vaca fardada' que movimentou tropas de Minas, decidindo pelos covardes – militares, empresários, mídia, e padres golpistas - que continuavam vacilando. Outra falácia é a de que foi um golpe 'preventivo'. Não foi, pois estavam preparando há 10 anos, e só não aconteceu antes porque Vargas se suicidou, senão os sem-votos teriam golpeado ainda em 1954. Estavam decididos a acabar com a democracia para garantir os seus privilégios seculares. Ao contrário do que aconteceu no Chile, Argentina e Uruguai, aqui não houve resistência, o que demonstra que a esquerda não pensava em golpe, mas lutava por uma 'revolução democrático-burguesa' liderada pela burguesia nacional, o que desgostava os mais radicais. Finalmente, a esquerda lutou pelo fim da ditadura durante 20 anos, pagando um preço muito alto em termos de vidas, principalmente, de jovens. O restabelecimento da democracia era a palavra de ordem que unificava todas as lutas. Era a idéia da 'democracia como valor universal', defendida pelo PCB. Divulgar o contrário, lembra o que fazem os neonazistas que, ainda hoje, negam o holocausto de Hitler, como forma de justificar o nazismo. É simples: é preciso embaralhar a verdade para justificar os fascistas criminosos de 1 de abril de 1964."

11/7/2006
Tiago Bana Franco

"O migalheiro Armando R. Silva do Prado está certo. Os comunistas brasileiros nunca pretenderam dar um golpe de Estado para aqui implantar a ditadura do proletariado. Só queriam mesmo defender a democracia contra os tiranos de farda. Eu só não consigo explicar, adotando esse ponto de vista, o que foi a Intentona Comunista de 1935? O que foram as ligas camponesas comandadas por Francisco Julião na década de 1950? Por que, em plena ordem democrática, o PCB teve seu registro partidário cassado? Aliás, agora não sei mais se Carlos Marighela realmente existiu, e se essas não foram suas palavras numa entrevista concedida à revista francesa Front em 1969: 'Estive na China em 53-54, o partido (PCB) que me enviou (...) Na China estudei muito a revolução. Mas, falando de inspiração, a nossa vem especialmente de Cuba e do Vietnã. A experiência cubana, para mim, foi determinante, sobretudo no que respeita a um pequeno grupo inicial de combatentes'."

11/7/2006
Conrado de Paulo

"Petróleo. Hugo Chávez, em artigo publicado no jornal britânico The Guardian, de 10/6, questiona o excesso de carros nas grandes cidades do mundo. Diz que: 'Em 96% dos veículos – carros para seis pessoas e os menores, para quatro – você só vê uma pessoa, a que está dirigindo. Todo mundo quer ter um carro e dirigir pelas ruas feito um idiota: sozinho no seu carro, queimando litros e litros de combustível, poluindo a atmosfera'. Para ele, a culpa é da 'propaganda capitalista' com a qual somos bombardeados pela TV desde crianças. 'A TV nos mostra que pessoas decentes são bem vestidas e têm carros de luxo. O setor automotivo dos EUA sozinho consome muito mais combustível que todos os países do Caribe juntos'. E olha que Chávez é um dos maiores interessados em vender petróleo, hein! No mínimo, revelou bom senso com estas declarações, ao menos nesta questão ambiental."

12/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Dr. Tiago, um pequeno detalhe: em 1969 Marighela estava na ALN, fora do PCB. Aliás, os que divergiram do 'Partidão' foram para a guerrilha, formando partidos muito à esquerda do PCB. Na época o PCB era contra a luta armada e, por isso mesmo, era acusado de pacifismo e revisionismo."

13/7/2006
Tiago Bana Franco

"Caro Dr. Armando R. Silva do Prado, não entendi. Não foi você mesmo quem disse que, antes de 1964, a 'esquerda não pensava em golpe'? Agora remenda esclarecendo que alguns esquerdistas tinham essa intenção, tanto que saíram do PCB. E ainda por cima cita o caso do próprio Marighela! Rememoro que Carlos Marighela foi enviado à China, na década de 50, pelo Partido Comunista Brasileiro, e não pela ALN (que sequer existia). E, na China, Marighela tinha um único objetivo, por ele próprio declarado: estudar a revolução. Ora, por que um partido pacífico e revisionista mandaria um de seus líderes estudar a revolução com o Professor Mao? Certamente, Dr. Armando, não era para que plantasse flores quando voltasse ao Brasil. Talvez esteja lendo algum livro de história escrito à moda de Stalin, que tinha o salutar hábito de alterar fotografias e modificar os fatos ao seu bel-talã. Ou talvez esteja lendo alguma historieta composta por jornalistas como Carlos Heitor Cony, que hoje ganha do Governo Federal a bagatela de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) por mês, depois de receber uma indenização de R$ 1.400,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), porque na época dos militares foi preso só por fazer propaganda de grupos terroristas. Sugiro que altere seus hábitos de leitura, começando pelo simples e clássico 'A Revolução dos Bichos'."

13/7/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"Dr. Tiago B. Franco, os ataques irônicos desse migalheiro Armando R. Silva do Prado, são o exemplo de como se portam os comunistas e terroristas. Esse senhor, mostra-se um intolerante. Não respeitam quem quer que seja. Se Vossa Excelência não comungar de suas idéias, dele e de seu partido, será tratado como um ser abjeto. A intolerância e a violência são as marcas dos comunistas e terroristas. Mas se esquecem de que o mundo dá voltas e o maior exemplo é a queda do império soviético. Quem diria! E esse migalheiro, Armando Rodrigues Silva do Prado, deve se achar mais inteligente, culto e estadista de que Gorbachev. Bem andaram as Forças Armadas ao tomarem o Poder em 1964, pois os tipinhos que tentavam tomar o poder naquela época são os mesmos que hoje atacam a torto e a direito. Ora, bem de ver que a direção desse site deveria impedir opiniões ofensivas e irônicas de migalheiro a migalheiro."

13/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Dois pesos e duas medidas: Dona Condoleezza Rice condena os Palestinos pela captura, em combate, de dois soldados judeus, mas nenhuma palavra sobre o estado terrorista que assassina crianças brasileiras e inocentes no Líbano. O Itamarati deve exigir explicações."

13/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Dr. Tiago, o 'problema' levantado se resolve com leitura / estudo da história. Mas, como o doutor não se dispôs nem a ler o livro do fundador do Opus Dei, a quem admira, então fica difícil."

14/7/2006
Tiago Bana Franco

"Prezado Armando R. Silva do Prado, conheço um bom oftalmologista. E também um bom livro de lógica, aliás, escrito pelo Professor Goffredo Telles Júnior. Pegue meu e-mail aí com o pessoal do Migalhas que eu lhe dou essas e outras dicas."

14/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"14 de julho de 1789. Nesta data, culminando as 'jornadas populares' de lutas, o povo parisiense toma de assalto a Bastilha – símbolo do absolutismo dos Bourbons. Com esse ato o Velho Regime entra em agonia, parindo um novo mundo onde, se pensava, não haveria lugar para os parasitas (clero, nobres e alta burguesia). 'Só seremos livres quando o último nobre for enforcado nas tripas do último padre'. Sieyes, ao responder a celebre pergunta 'Qu'est-ce que le Tiers Etat?', disse : 'Tudo. É uma nação completa'. Que tem sido até agora? 'Nada'. O que busca? 'Tornar-se algo'. A revolução Francesa significou a ascensão do 3º Estado ao Poder, derrotando definitivamente o feudalismo. A Assembléia Nacional aprovou poucos dias depois, em agosto, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da qual tomo a liberdade de citar trecho do Preâmbulo: ...'fundados de agora em diante sob princípios simples e incontestáveis, ...os representantes do povo francês, ...considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as causas únicas das infelicidades públicas e da corrupção dos governos, resolvem expor'... A Revolução Francesa, 'filha das luzes e do entusiasmo' se situa no coração da História Contemporânea, representando, ainda hoje, sonhos de liberdade, igualdade e fraternidade. Admirada, temida e odiada, permanece viva, como alerta para os que teimam em não aprender com a História. Fraternalmente,"

14/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Quando se quer embaralhar a verdade confunde-se até os anos. 53 e 54 são diferentes de 64 e 69. A política, os partidos e as pessoas mudam de um dia para outro, o que dizer de uma década? Lacerda, o comunista convicto do final dos anos 30 não é o fascista do começo dos anos 40. Evidente que o PCB dos anos 50 não é o partido da metade da década dos 60. Ler um bom livro de história ajuda, não importando a coloração ideológica. Fanatismo e intolerância levam à cegueira. Simples assim mesmo."

Política...

10/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Dr. Pedro leio seus escritos para aprender e, também, para permanecer atento ao que pensa o 'adversário'. Também não sou petista, mas por motivos bem diversos aos seus. Penso que Lula é tímido, conservador para o meu gosto, mas, entre ele e FFHH, ou ele e o apagado seguidor do Opus Dei, prefiro o antigo operário, este pelo menos é autêntico e, está devagar e sempre, trazendo os miseráveis para patamares aceitáveis de sobrevivência. Quanto à sofisma, se eu lhe explicar estaria subestimando sua inteligência, pois o prezado migalheiro não só sabe o que é sofisma, como sabe onde sofismou. Exemplo: chamar Marilena de trotskista e quejandos é partir de premissa indevida. Diria que o senhor, no seu texto, cometeu o 'sofisma de Zenão'. No mais, continuarei lendo-o, na maioria das vezes, para aprender. Fraternalmente,"

10/7/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro – Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"Agradeço, Senhor Armando R. Silva Prado, a consideração, seja ela qual for, que por ventura tenha pela minha pessoa (Migalhas dos leitores – "Política..." – clique aqui). Agradeço, também, o título de doutor a mim por si outorgado. Data suma venia, não sei se a ele faço jus. Mas, lembre-se que foi o senhor, sem sofismas aparentes, que o atribuiu a mim. Agradeço, ainda, que tenha lido minhas observações sobre as tais 'Leituras da Crise'. Com certeza não perdeu seu tempo por isso. Ao revés, é claro. E sem crises existenciais, pelo menos, é o que me parece óbvio. A propósito, já que assim laconicamente argumentou, para ilustrar-me, poderia apontar os sofismas encontradiços naquele meu texto. Por antecipação, agradeço a sua atenção a este pedido, encaminhando suas, espero insofismáveis, observações para o e-mail pedrover@matrix.com.br. PS: esclareço que, decididamente, não sou petista, nem simpatizante. Afinal, não vejo motivo algum para sê-lo."

10/7/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro – Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"'Pitta é denunciado por corrupção' (JT, 5/7/06). Pois é, a notícia informa que vários são os crimes constantes da denúncia: corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além disso, informa que há os processos na área cível para recuperação de dinheiro que teria sido, ilegalmente, transferido para o exterior. Sua assessoria rebate dizendo que Pitta irá comprovar sua inocência perante o Poder Judiciário. Ora, por que prestar contas apenas à Justiça? Por que o Poder Judiciário terá esse privilégio? Sua inocência está abalada porque foi recuperada/repatriada a quantia de US$ 1 milhão, assim está noticiado, dinheiro esse que se encontrava nas paradisíacas Ilhas Cayman. Por que sua assessoria não esclarece, como deve, esse fato. Se é inocente, como diz, sua obrigação como homem é prestar as contas devidas à população que, um dia, nele depositou sua confiança e o elegeu Prefeito da cidade. Assim, tem a obrigação não só de informar a origem do dinheiro que custeia suas despesas, como também esclarecer como vive e como ou de onde aufere rendimentos, sem prejuízo é claro das informações sobre o dinheiro já repatriado. A mesma ousadia que tem para ser candidato em busca da imunidade parlamentar deveria ter, como homem corajoso, para prestar esclarecimentos devidos à população paulistana."

11/7/2006
Sergio Ferraz

"O insuspeito (tão chegado é ao Presidente) Elio Gaspari, em suas crônicas habituais do domingo (dia 9 de julho, 'O Globo', 'Folha de S. Paulo', etc. ...), publica notícia sensacional: o Presidente Operário, em 2007, engressará no rol de milionários brasileiros. No ver de Gaspari, a única ameaça, a esse upgrade, é a mão pesada que o ex-operário exibe, na ampliação de seu vestuário... Menos, Gaspari... Para esses extras a furiosa imaginação arrecadadora do PT (com seus eficientes agentes mensaleiros), bem como a generosidade dos amigos okamotos jamais faltará!"

13/7/2006
Conrado de Paulo

"Deu no portal Terra, de 13/6, que: Bornhausen diz que desconfia de elo entre o PT e o PCC. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), lançou ontem a suspeita de envolvimento do PT nas ações comandadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) contra policiais civis, prédios e veículos em São Paulo, informou o jornal Folha de S.Paulo. 'O PT pode estar manuseando, manipulando essas ações'. O senador teria afirmado ainda que o PT vive no submundo e nada mais o espanta no partido. Procurados, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o líder do partido na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), não foram localidados ontem. 'O PT vive no submundo de Santo André (onde o prefeito petista Celso Daniel foi assassinado), vive no submundo do mensalão (acusação de pagamento de votos no Congresso) e vive no submundo do MLST (o movimento de sem-terras que invadiu e depredou o Congresso e cujos líderes estão sendo denunciados). Então, tudo é possível, nada seria surpresa', disse Bornhausen. Segundo o jornal, só depois das declarações tão contundentes o presidente do PFL fez ressalvas. 'Não estou acusando, mas mantenho minhas desconfianças', disse primeiro. 'São dúvidas, não afirmativas", acrescentou em seguida. Ele já foi o centro de uma polêmica nacional, ao dizer que queria se ver livre "dessa raça', referindo-se ao PT."

13/7/2006
Tiago Bana Franco

"Seria só coincidência que, dos quarenta famosos acusados pelo Procurador-Geral da República, trinta e seis já haviam sido autuados pelos militares durante o regime de exceção? Pela carta que os Comandantes das três armas enviaram a alguns Senadores, parece que não."

Porandubas políticas

10/7/2006
Luma Nogueira

"Li a matéria sobre o vereador de São Paulo Áttila Russomanno (Migalhas 1.447 – 5/7/06 – "Lula e Parreira" – clique aqui). Como é lamentável a divulgação errônea, talvez por isso nós eleitores somos ludibriados pela mídia que deve estar contente com políticos que vivem enganando o povo. Por antes de se falar não pesquisamos como eu fiz, este vereador foi o que mais projetos relevantes fez em São Paulo, pesquisa divulgada pelo Instituto Ágora. O único parlamentar que confeccionou cartão em braile para que os deficientes tenham acesso à Câmara. Que injustiça, não, por que não falar em PT e PSDB? Ah! Estão no Poder..."

14/7/2006
Mariana Nascimbem Blaser – escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados

"Prezados, Como sempre as Porandubas Políticas estão muito boas (Migalhas 1.454 – 14/7/06 – clique aqui). No aspecto conteúdo não há o que reclamar. Quanto à forma, neste informativo o autor deu algumas escorregadas no português. Nada de grave, ressalto, mas alguns textos ficaram em um ritmo diferente. Exemplifico: 'O colégio eleitoral de Minas Gerais é o segundo maior do país, com mais de 13 milhões de votos. [pausa] Será decisivo para a alavancagem de Geraldo Alckmin. [pausa] Aécio ainda está em dúvida. [pausa] Assume por inteiro a campanha presidencial tucana ou deixará a coisa rolar? Ele será peça fundamental na equação. [pausa] José Serra já tomou a iniciativa de vestir a camisa por inteiro'. Veja como ficaria o texto com menos pausas: O colégio eleitoral de Minas Gerais é o segundo maior do país, com mais de 13 milhões de votos, assim será decisivo para a alavancagem de Geraldo Alckmin. Aécio ainda está em dúvida se assume por inteiro a campanha presidencial tucana, ou se deixará a coisa rolar. (...) Por favor recebam essa crítica com espírito absolutamente construtivo. É nítido que o autor tem pleno domínio da língua, e essas coisas acontecem. Imagino também que não faltem elogios ao conteúdo e forma dos comentários apresentados nas Porandubas, pois a sua qualidade é inquestionável. Ainda assim, acho interessante recebermos um feedback também para agregar valor. É nesse sentido que apresentei os meus comentários. Cordialmente,"

Presídio Aníbal Bruno

14/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"'Suítes luxuosas equipadas com televisões de tela plana, TV por assinatura, home theater e som. Cada suíte com cozinha e banheiro privativo'. Onde será esse resort? Em Pernambuco, é claro! Lá estão alguns dos melhores resorts do país. Mas esse, como acima descrito, não está disponível para turistas. As tais duas suítes, com paredes pintadas de lilás, revestimento de piso em cerâmica, espelhos e luz de neon pertencem a presos privilegiados que cumprem pena no presídio Anibal Bruno, localizado em Recife. Também dentro dos muros do resort (perdão, presídio) funcionava um mercado e uma cantina, onde eram anunciadas promoções, como a venda de pizza e refrigerante por R$ 12,00, com 'entrega a domicilio'. Esse é um exemplo da excelência do sistema carcerário brasileiro. Esse é um exemplo, também, da óbvia corrupção do tal 'sistema', não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil. Certos estão os que afirmam que não são necessárias mais leis, e nem leis mais duras. Basta que as que existem sejam cumpridas, que os condenados cumpram, de fato, as penas às quais foram condenados, e que existam presídios para mantê-los lá até que as cumpram. Descoberta a mordomia, o diretor do presídio foi afastado. Não tivessem as 'irregularidades' (para dizer o mínimo) sido denunciadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, e não tivesse a Promotoria da Justiça Criminal de Recife agitado a questão, tudo ficaria como dantes no quartel d'Abrantes, como se dizia antigamente. Todos felizes, nada vendo, nem ouvindo e nem falando..."

Profissão Advogado

12/7/2006
João Damasceno Borges de Miranda – escritório Damasceno & Marques Advocacia

"Era dizer dos antigos, quando viam algo ruim acontecer no meio social, a seguinte frase: 'aonde é que nós vamos parar'. Mas, como nada mudou, muito pelo contrário, tudo se encaminha pela deterioração, o ditado também deve ser mudado para: 'onde é que já chegamos!' (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "Migas – 14" – clique aqui). O profeta Isaías vaticinou acerca de 800 anos antes de Cristo: 'Mas todos nós somos como o imundo, e todas as nossas justiças como trapo da imundícia; e todos nós murchamos como a folha, e as nossas iniqüidades como um vento nos arrebatam'. (Isaías 64:6). Certo é que nossa justiça em comparação com o padrão divino é como trapo de imundícia, mas, permitir que esse discernimento nos leve ao total descalabro, é também renunciar ao fato de sermos 'imagem e semelhança' do Ser justo. ('Ele é a Rocha, cuja obra é perfeita, porque todos os seus caminhos justos são; Deus é a verdade, e não há nele injustiça; justo e reto é'. (Deuteronômio 32:4). Ele mesmo, o Senhor, manifesta seu desgosto com as atitudes humanas, previamente admoestando: 'Não farás injustiça no juízo; não respeitarás o pobre, nem honrarás o poderoso; com justiça julgarás o teu próximo'. (Levítico 19:15). 'Não cometereis injustiça no juízo, nem na vara, nem no peso, nem na medida'. (Levítico 19:35). 'Porque abominação é ao Senhor teu Deus todo aquele que faz isto, todo aquele que fizer injustiça'. (Deuteronômio 25:16). 'Ai daquele que edifica a sua casa com injustiça, e os seus aposentos sem direito, que se serve do serviço do seu próximo sem remunerá-lo, e não lhe dá o salário do seu trabalho'. (Jeremias 22:13). 'Não dando o seu dinheiro à usura, e não recebendo demais, desviando a sua mão da injustiça, e fazendo verdadeiro juízo entre homem e homem;' (Ezequiel 18:8). 'Vi mais debaixo do sol que no lugar do juízo havia impiedade, e no lugar da justiça havia iniqüidade'. (Eclesiastes 3:16). 'Destilai, ó céus, dessas alturas, e as nuvens chovam justiça; abra-se a terra, e produza a salvação, e ao mesmo tempo frutifique a justiça; eu, o Senhor, as criei'. (Isaías 45:8). 'Ninguém há que clame pela justiça, nem ninguém que compareça em juízo pela verdade; confiam na vaidade, e falam mentiras; concebem o mal, e dão à luz a iniqüidade. Não conhecem o caminho da paz, nem há justiça nos seus passos; fizeram para si veredas tortuosas; todo aquele que anda por elas não tem conhecimento da paz. Por isso o juízo está longe de nós, e a justiça não nos alcança; esperamos pela luz, e eis que só há trevas; pelo resplendor, mas andamos em escuridão. Por isso o direito se tornou atrás, e a justiça se pôs de longe; porque a verdade anda tropeçando pelas ruas, e a eqüidade não pode entrar. Sim, a verdade desfalece, e quem se desvia do mal arrisca-se a ser despojado; e o Senhor viu, e pareceu mal aos seus olhos que não houvesse justiça. E vendo que ninguém havia, maravilhou-se de que não houvesse um intercessor; por isso o seu próprio braço lhe trouxe a salvação, e a sua própria justiça o susteve. Pois vestiu-se de justiça, como de uma couraça, e pôs o capacete da salvação na sua cabeça, e por vestidura pôs sobre si vestes de vingança, e cobriu-se de zelo, como de um manto'. (Isaías 59:4>17) 'Por esta causa a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta; porque o ímpio cerca o justo, e a justiça se manifesta distorcida'. (Habacuque 1:4) Perdoem-me por cansá-los com citações bíblicas. Mas, é só para concluir que, se atualmente o Direito sequer é respeitado, o que dizer da Bíblia, um código moral e espiritual, fonte de todo o Direito, mesmo que alguns autores neguem tal manancial em seus escritos, excetuando-se alguns poucos, a exemplo do nobre Professor Goffredo Telles. Muitos devem se perguntar: se tudo isso é presumido por Deus; por que não age? Lembremos que somos responsáveis por nossos atos, e desde os primórdios isso ficou bem claro para a humanidade. Válidas também são as palavras de Franz Kafka sobre o tema (responsabilidade). Senhores, sem ser hipócrita e não desejando ser um que enrijece o indicador, mas condoído com nossa situação, inda mais por ser desrespeitado diariamente como advogado; o fato é que a humanidade se afastou de Deus e de seus ensinos, cujo propósito sempre foi para o bem do homem, porém, que depende de nossa concordância diária para viver conforme o quanto prescrito nas letras vivas, circunstância que poucos, raros mesmos, estão dispostos a obedecer. E como afirmou Salomão: 'Porquanto não se executa logo o juízo sobre a má obra, por isso o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para fazer o mal'. (Eclesiastes 8:11) Temos aí a razão da opressão e da iniqüidade avançar galopantemente. Não haverá sossego para a alma enquanto a injustiça e a imoralidade campear o ensino e a cultura de nosso povo. A quem desejar, indico também a leitura do texto que o apóstolo Paulo escreve a Timóteo, acerca dos tempos atuais, cujo vaticínio também é certo como a flecha que acerta a mosca – 2ª. Carta a Timóteo, cap. 3. Ainda é tempo de nos voltarmos para Deus e seu imensurável amor pelo homem. Saúde a todos!"

13/7/2006
Carlos Alberto Barbosa de Mattos

"É lastimável verificar o ponto ao qual chegamos (Migalhas 1.451 – 11/7/06 – "Migas – 14" – clique aqui)! É certo que existem alguns (graças a Deus, poucos) colegas que envergonham nossa classe... Mas daí a começarem a nos enxergar como bandidos já é uma enorme ofensa! E o que nós advogados poderíamos dizer daqueles policiais que, não raro, são flagrados aceitando dinheiro de bandidos? E quanto àqueles que simplesmente migram para o lado da malandragem e bandidagem? Será então que poderemos dispensar os mesmos tratamentos àqueles que na verdade deveriam zelar pela nossa segurança (e mal o fazem)?"

14/7/2006
Carmen Lúcia Alcântara

"Caros colegas. Gostaria que o meu desabafo pudesse chegar às fontes de informações de todos os advogados companheiros de luta. Após 20 anos de militância árdua e séria na advocacia - clínica geral - eu me deparei com um câncer de ovário. Após quase um ano de tratamentos (dentre eles a impiedosa quimioterapia) e cirurgias, mandei à CAASP meu pedido de benefício que até a presente data sequer teve análise. Da lista infinita de documentos exigidos, alguns chegaram a ser extraviados e agora, acabam de me pedir a comprovação do exercício da advocacia nos últimos quatro anos. É deprimente, é vexatória é humilhante a situação do profissional da advocacia, em especial aqui no interior do Estado. Talvez seja descaso? As eleições estão chegando e eu faço questão absoluta de exteriorizar a minha situação para que sirva de lição e de reflexão aos companheiros, pois todos nós estamos sujeitos a tais experiências de vida. Obrigada pela atenção"

Promandioca

11/7/2006
Antonio Luiz Bueno Barbosa

"Dra. Gloria Porchat consegue, em poucas linhas, expressar a impotência a que somos remetidos, bem como a incompetência que acomete nosso Parlamento... (Migalhas dos leitores – "Promandioca" – clique aqui)."

Propaganda enganosa

11/7/2006
Francimar Torres Maia - OAB/RS 21.132, O Cearucho

"Alô, IBDC. Propaganda enganosa do Shop Time. Pensamos em comprar um grill pelo Shop Time, através de um canal de televisão que fica anunciando produtos e mais produtos, contando com o consumismo do povo. Compraríamos, não só por comprar, mas porque o produto parecia bom, prático e o preço convinha. Anotamos o telefone, o código do produto e eu liguei. Começa que, além de não ser uma ligação gratuita, fica-se esperando um tempão pra ser atendido, sinal que sempre há gente comprando. De notar que há preços diferentes: se se compra pela Internet paga-se mais do que o preço oferecido na TV. Só que, o preço anunciado na tevê era um. No decorrer da conversa visando à compra, a atendente alegou que, sendo o produto importado, a garantia era de apenas três meses. O comprador teria que arcar com o envio e a volta do produto, caso precisasse de assistência técnica, que fica em Santa Catarina. O golpe - mas, mediante o pagamento de um valor suplementar, a garantia passaria para 2 anos, direto com o Shop Time, que cobriria as despesas de busca e devolução do produto, caso necessário. Isto é - paga-se pelo 'pode ser que precise'. Mais: o anunciado era em 8 vezes. Mas poder-se-ia fazer em mais, com acréscimo que a atendente não quis chamar de juro. Conclusões: 1º, Não compramos. 2º - se não se está atento, se não se pergunta, 'entra-se bem'. 3º - Isso é propaganda enganosa explícita, que merece a atenção e providências do competente pessoal do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, onde certamente haverá migalheiros que possam fazer o 'meio de campo' para se dar um basta nessa malandragem e safadeza escancaradas. Contamos com o Instituto."

Questão salarial

10/7/2006
Cleide Rodrigues Alves Ferreira

"Até quando teremos que nos conformar com esses absurdos (Migalhas 1.450 – 10/7/06 – "Migas – 15" – clique aqui)? Precisamos nos unir (todo o Judiciário) para conseguirmos mudar. Temos eleições este ano, uma boa oportunidade para mudar. Até quando o Judiciário vai permanecer omisso?"

11/7/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Caro Diretor de Migalhas. Leio nos  jornais que os desembargadores vão lutar pelos seus salários de até R$ 35.000,00. Quem não lutaria? Na verdade o CNJ está tentando corrigir um senão que nunca deveria ter atingido: chegar a tais quantias exorbitantes. Num país paupérrimo como o nosso, em que a maioria vive com 1% (um por cento) dessa quantia, os que as concederam  estavam fora de órbita, e deveriam até ser responsabilizados, principalmente porque, se formos analisar outras carreiras, tão dificultosas de serem alcançadas em concursos públicos, por exemplo a de professores universitários, elas não atingem nem sequer 10% disso, no fim delas... Vejam, outrossim, a Educação secundária; quando se ingressa como professor, em São Paulo,  ingressa-se com cerca de R$ 1.000,00 e se aposenta com no máximo duas vezes e meia isso. Temos inclusive, ultimamente, visto estranhos aumentos até exorbitantes, para  carreiras de funcionários, que nem exigem nível universitário. Por quê? É preciso fazer uma séria reavaliação  porque não são só os desembargadores que têm esses salários absurdos. Há em outros setores salários iguais senão maiores: militares, políticos etc. No País, não podem existir esses aumentos abusivos. Por que, ainda, a diferença dos salários dos Judiciários nos Estados? Há Estados que iniciam com metade dos  valores de outros. As carreiras não seriam as mesmas? Não haveria as mesmas dificuldades de acesso? Muito se há de corrigir neste País, se quisermos colocá-lo em ordem, e temos de corrigi-lo e colocá-lo em ordem, contra tudo e contra todos. Quanto ao Judiciário, o que se diz à boca pequena é que os salários seriam altos forçados pelos executivos, para manter os juízes sob controle, embora não se possa acreditar que o Judiciário possa ser  venal... Senão seria o  fim. Atenciosamente"

Questões Jurídicas

10/7/2006
Felipe Lisboa

"Muito bom o artigo sobre a regulamentação da Lei Rouanet (Migalhas 1.413 – 16/5/06 – "Lei Rouanet", Fabio de Sá Cesnik e José Maurício Fittipaldi – clique aqui). Parabéns a seus autores. Também tenho formação jurídica e trabalho em Petrópolis/RJ com o Coro Contraponto, que, ano passado obteve excelente resultado em competição internacional (Harmonie Festival) na Alemanha, angariando para nosso país uma medalha de ouro na categoria coro misto e bronze no coro masculino. Este ano conseguimos aprovar um projeto no MINC (título : Contraponto - Competições Internacionais 2006). Entretanto, creio que por inexperiência, acabamos vinculando o objeto de nosso projeto a duas competições internacionais que deveriam ocorrer agora neste mês de julho de 2006. Por problemas de prazo, ressalte-se, do MINC, nossa aprovação saiu muito em cima da realização da viagem o que inviabilizou o projeto. Pergunto: tendo em vista o prazo de captação ser de 2 anos, e nosso objeto de projeto ter data definida (julho de 2006), seria possível fazer uma alteração no objeto do projeto a fim de que pudéssemos aproveitar todo procedimento de aprovação e captarmos os recursos já disponibilizados pelo patrocinador? Qual seria a fundamentação legal para tanto? Ser for possível, gostaria de contar com a ajuda de vocês. Desde já agradeço."

Relação homoafetiva

13/7/2006
José Renato M. de Almeida

"Caros doutos jurídicos de Migalhas (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 3" – clique aqui), Um filho, maior de 24 anos, que convive com seu pai por muitos anos dividindo vidas, despesas, atenções e afetos filiais e paternais - logo, pode ser considerada uma relação homoafetiva - tem direito à pensão no caso de morte do pai? Quantos tipos de relações homoafetivas poderão ser motivo de processos judiciais e cobranças junto à Previdência Social: irmão/irmão, irmão/irmã, irmã/irmã, tio/sobrinho, etc. e etc. Os redatores de Migalhas estão assumindo vocábulos falsos como se verdadeiros fossem. Homoafetivo não significa o mesmo que homossexual: relacionamento afetivo-sexual entre pessoas do mesmo sexo. Homoafetivo literalmente significa ‘mesmo afeto’. Quer dizer e diz de uma relação de afetos semelhantes recíprocos. O que leva nossos queridos e competentes redatores evitarem as palavras certas?"

Tarifa - TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

13/7/2006
Leonildo Jose Ramadas Nogueira

"'Se Nabuco estivesse vivo, ele pensaria que seu trabalho estava incompleto. Ao trilhar ao redor, veria que a Justiça brasileira continua tratando de maneira diferente as pessoas, conforme o dinheiro e a influência que têm, como diferente era o tratamento entre escravos e homens livres. Se antes os donos de terra controlavam a justiça diretamente, agora os ricos elegem os parlamentares para fazerem as leis que lhes interessam e pagam os advogados para contorná-las quando é preciso' (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 4" – clique aqui). (Direito dos fornecedores: os bons tempos estão de volta. Buarque, Cristóvão. 19 de outubro de 2004, em artigo de Luiz Mário de Góes Moutinho)."

TCU

11/7/2006
Bruno Degrazia – escritório Degrazia, Barbosa & Figueiredo Advogados Associados

"No 'Migalhas 1.449' (7/7/06 – "Migalhas dos leitores - Juízes do TCU ?"), comentando as palavras do prof. Adilson Dallari acerca dos 'juízes que integram os Tribunais de Contas' (Migalhas 1.447 – 5/7/06 – "Migalhas dos leitores – Cuidado"), o Dr. Adauto Suannes sugeriu uma campanha para 'mudar essa equivocada e abusiva denominação'. Muito embora não se questione acerca da função precipuamente judicante exercida pelos membros dos Tribunais de Contas, sem dúvida que não podem estes serem equiparados aos membros do Poder Judiciário. Ressalte-se, também, que há muito critica-se a inclusão do Tribunal de Contas no capítulo destinado ao Poder Legislativo, posto que o Tribunal de Contas não se subordina ou integra este Poder, mas funciona como órgão auxiliar na sua tarefa de fiscalização. Talvez este seja o gancho para uma discussão muito maior e mais importante, abordando mesmo a falência do atual sistema de divisão dos Poderes, tal qual concebido/aperfeiçoado por Montesquieu, já anotada pelo prof. Dalmo de Abreu Dallari em seu livro 'Elementos de Teoria Geral do Estado'. O Ministério Público, assim como os Tribunais de Contas, são verdadeiros órgãos de controle social do Estado sobre o Estado, um 'quarto Poder', na medida em que materializam o poder-dever de tutela administrativa, com ampla abertura ao cidadãos para provocá-los mediante representação. Sem dúvida que o Tribunal de Contas estaria melhor situado ao lado do Ministério Público, mas isto, apenas, já seria suficiente para encerrar a discussão?"

Telefonia

11/7/2006
Rodney Souza

"Diante dessa vergonha nacional o que pretenderá o Judiciário fazer para penalizar as atitudes imorais da Telemar (Migalhas 1.450 – 10/7/06 – "Migas – 7" – clique aqui)."

12/7/2006
Daniel Silva

"Acho que estão tirando conclusões precipitadas dos dados. A informação é de que a Telemar é a mais acionada (Migalhas 1.450 – 10/7/06 – "Migas – 7" – clique aqui). E só. Entrar com uma ação, no juizado especial é simples e, quase sempre, de graça. Processar e ser processado qualquer um pode. Gostaria de ver o número de condenações..."

13/7/2006
João Pedro Cilli

"Pessoal do Migalhas, sou advogado e estou vivendo em Istambul agora. Envio para vocês uma historinha. 

'Uma questão do bolso. Vamos supor que o leitor tem uma filha e, embarcando em uma promoção, compra-lhe um telefone celular. Ah, ela fica feliz, não fica? O bolso do leitor, no entanto, quando depara pela primeira vez com a fatura, começa a questioná-lo, Ela não ficou tão feliz assim... Mas veja só, estou eu colocando preço na felicidade da minha filha, contesta o lado direito do formidável cérebro do leitor. Contudo, mais astuto é o lado esquerdo, que bota todo o cérebro para trabalhar levantando a questão: Por quê? Por que o quê, pergunta o leitor impaciente, que não espera a razão elaborar a questão: Por que as ligações são tão caras assim? Pois é, seus respeitáveis miolos também se preocupam com essas questões; digo mais, neste momento não se preocupam com outra coisa. E tudo em virtude do bolso... Pois saímos do cérebro e do bolso, vamos às ligações telefônicas de celular, pois os lados do cérebro não estão satisfeitos. Então, possuindo os instrumentos jurídicos e tecnológicos, o cérebro, o bolso, todo o leitor, percorre um intrincado caminho que o levará a enfrentar os piores obstáculos que tal tarefa impõe e finalmente chegará a uma enorme e (pensa) intransponível porta; nada, nenhuma indicação, nenhum baixo-relevo. O lado direito abaixa os olhos, arrasta o pé no chão, creio que chega a se virar, mas hesita ao ver o lado esquerdo, resoluto, avançar e bater três vezes. O bolso, maneiro, observa de certa distância, que é a atitude natural dos bolsos nessas ocasiões belicosas. Nada. Mais três batidas, agora mais firmes. Nada. Mas ao lado esquerdo não se põe desânimo com facilidade. Ele sai permeando o muro e desaparece; volta dali a alguns minutos exultante, chama os outros para ajudarem: ele vai pular o muro. O que, leitor, tem medo? Não tenha, não é a primeira vez que faz isso, não é? Vamos lá, pisa no joelho do coração – sim, o coração está lá e, como deve imaginar, vai acelerado, apóia-se nos ombros dos pulmões, dos mais prestativos nessas horas. Então, um, dois, três, força! Upa! Cá está ele, equilibrando-se no muro. O que vê daí? Pergunta a curiosidade, um ótimo estímulo para um cérebro. Não sei, está um pouco escuro, responde. Cogita-se enviar-lhe os olhos, mas o lado esquerdo é orgulhoso e recusa, Não, não, espera, estou vendo algo. O quê? A curiosidade está exultante. Os ouvidos, nem se fala. Os pés se juntam às pernas e começam a pular. Esperem, e por falar isso quase murmurando, ficam todos quietos ao pé do muro. Há algo escrito... O lado direito está prestes a chorar, o que faz os olhos se afastarem e se aproximarem aos pés e às pernas, que parece não desistiram da empreitada. Vou precisar pular, e mal terminou a frase, o lado direito salta e o empurra; o desaparecimento do lado esquerdo paralisa a todos. O que ele fez, pergunta alguém. Então todos o olham, ele está constrangido. Forma-se um tumulto, o nariz, soberbo por natureza, diz, Deixem disso. E como é o lado direito do cérebro, até então o chefe, todos hesitam e resolvem esperar o retorno do lado esquerdo. Vejo! Nesse momento, vê-se um líquido escorrendo pelas calças do fígado, pobre fígado! Mas vamos ao empreendedor. Ele anda por um pântano, plantas se agarram aos seus pés, que é a razão. As mãos, que é a lógica, vão tateando pela neblina, até que os olhos, que são os prognósticos, enxergam uma pequena abertura. Neste momento o leitor está prestes a encontrar a razão, do que mesmo? Ah sim, grita o bolso de longe, Não se esqueça do preço! O preço! Sim, o preço das ligações telefônicas. Então o leitor se depara inesperadamente, sim, elas vêm inesperadamente, Vejo! É um anúncio! Diz 'Celulares a R$ 1,00'. O que, um real? O que, um anúncio? A agitação é geral, alguns começam a voltar, comentando entre si, Um anúncio, oras, tudo isso por um anúncio... A curiosidade deixa a sala, leitor? Sim, fica o bolso, com o dedo no queixo, Humm, celulares a um real...' 

Abraço,"

TJ/MA

12/7/2006
Paulo Velten

"Caríssimo Redator do Migalhas, sou leitor veterano do Migalhas e advogado em São Luís/MA, onde divulgo esse excelente informativo jurídico para todos os profissionais que conheço. Escrevo para, além de parabenizá-los pelo sucesso, informar que, após longos 35 anos de espera, finalmente, tomou posso ontem no TJ/MA, pelo critério de Antigüidade, o justo e íntegro magistrado, Dr. Manoel Gomes Pereira, na vaga deixada pelo Presidente Militão Gomes, aposentado pela compulsória. Gostaria de ver publicada essa notícia pela relevância local e expectativa gerada pelo fato. Afinal, não é sempre que se vê alguém sendo efetivamente promovido por 'merecimento'. Obrigado."

Voz do Brasil

13/7/2006
Flavio Rossi Machado

"A imposição deveria nunca ter existido (Migalhas 1.452 – 12/7/06 – "Migas – 12"– clique aqui)... O que deveria ter sempre existido é a abundante informação, clara, impessoal e segura, da atuação dos três Poderes."

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