Leitores

"Concordo plenamente com o posicionamento do Exmo. Dr. Francisco das Chagas Lima Filho (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Cotas nas universidades" – clique aqui). Acredito que o sistema de cotas nada mais faz do que velar a real situação educacional que o Brasil se encontra, onde todas as classes menos favorecidas, inclusive de brancos de baixa renda, não têm acesso a uma educação de bom nível. O problema não está em garantir o acesso de cotistas à Universidade, mas sim, em melhorar o ensino público, para que Todos possam alcançar seus objetivos, por seus próprios méritos."

"A história mostra que tentar nivelar de cima para baixo não dá certo. Temos que ter um planejamento estratégico cultural, educacional e ético (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Cotas nas universidades", Francisco das Chagas Lima Filho – clique aqui). Querem atropelar as coisas: primeiro acaba-se com o analfabetismo, depois permite-se que todos tenham acesso à escola, escola que ensine a ser probo (e a escola tem que ser um braço da casa), que tenha educação moral, ética e qualidade capaz de atender ao nível de conhecimento exigido para o desenvolvimento de um curso superior. Tem-se que abolir a discriminação enquanto conceito. Olha, fico por aqui, concordo com o professor no que tange à educação, mas não acho que ninguém deve nada à ninguém, porque isto leva a reivindicações e briga, temos é que nos unir, como país fruto da mistura e lutar para que sejamos iguais não no papel, mas verdadeiramente em nossos corações, para que as crianças se olhem como iguais e no futuro, quem sabe, se tratem como iguais."

"A discussão há muito recorrente e ora em evidência do estabelecimento de quotas para acesso ao ensino superior público, consoante critérios outros que não o mérito dos candidatos, sempre foi e será polêmica (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Cotas nas universidades", Francisco das Chagas Lima Filho – clique aqui). Creio, no entanto, que, da forma como a questão é debatida, deixam-se de lado alguns aspectos essenciais. Destaco, primeiramente, que o fascínio pelo 'diploma universitário', embutido no discurso e nos ouvidos daqueles que o acolhem, é ilusório. O ensino superior de índole acadêmica não é garantia de inserção social ou no mercado de trabalho: basta ver quantos são os portadores de 'diploma' das mais respeitadas instituições de ensino superior que não trabalham em suas áreas de formação, ou que sequer ativos economicamente estão. Isso, em muito, se deve à falta de conexão entre a formação acadêmica e as necessidades contemporâneas desse mercado de trabalho. O ensino tecnológico, de nível superior, e o ensino técnico, de nível médio, têm maior capacidade de responder a essas necessidades, tanto qualitativa, como quantitativamente; infelizmente, no entanto, esse parece ser um discurso com menor apelo do que o já difundido e falacioso do 'diploma universitário'. De qualquer forma, seja qual for o caso, necessário um investimento anterior, prévio ao acesso aos níveis médio e superior, no ensino fundamental. A Constituição diz, em seu art. 205, que a educação será promovida com a colaboração da sociedade (outro aspecto que se olvida!), com vistas ao desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho: como atingir a todos esses objetivos, se se descuida do essencial, por essa razão mesma dito ensino 'fundamental', para se discutir aquilo que só faz sentido uma vez alcançado o sucesso no primeiro nível? Entendo, assim, que, enquanto se queimam esforços e se gastam latim e inglês na importação de experiências de resultados duvidosos, perde-se o foco central do problema. E se, por outro lado, se quiser dizer que a questão não é de inserção social ou obtenção de vaga no mercado de trabalho, mas sim de satisfação pessoal, então cabe outra pergunta: seria legítimo o Estado investir recursos para satisfazer pessoalmente os indivíduos na área educacional? Afinal, o que se discute é, principalmente, o estabelecimento de quotas nas instituições públicas de ensino superior, federais e estaduais. Os deveres do Estado, no campo educacional, são bem outros, como uma leitura dos dispositivos constitucionais pertinentes, notadamente art. 208, deixa transparecer. Aliás, na única referência de seus incisos ao ensino superior, prevê o art. 208 que o acesso aos níveis mais elevados de ensino se dará segundo a capacidade de cada um. E a questão, então, do estabelecimento de quotas para acesso ao ensino superior segundo quaisquer outros critérios que não o mérito de cada um, ao menos nos estabelecimentos mantidos pelo Estado, sequer se deveria apresentar..."

"Penso que a política de cotas, paliativo para tentar compensar a deterioração do ensino público ao longo do tempo, resultado da incompetência do Estado, servirá apenas para estimular futura disputa racial, como se vê em outros países (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Cotas nas universidades", Francisco das Chagas Lima Filho – clique aqui). Servirá, igualmente, para estigmatizar aqueles que lograrem cursar e concluir a universidade, favorecidos por tal política, os quais serão tidos como profissionais de segunda categoria, e, por isso, vistos com desconfiança pela sociedade. Não são os negros que não têm acesso à universidade, ou, mesmo antes dela, a um ensino público de qualidade, mas, sim, os pobres, na grande maioria, tenham eles a cor que tiverem. Um ensino público de excelência em todos os níveis, com igualdade de condições, é a única solução para o problema atual."

"O desacerto é claro. O PT nunca conseguiu se desligar de suas teses esquerdistas panfletárias que visavam, no contexto da Guerra Fria, fomentar a luta de classes aonde fosse possível. Acerca do problema, eu creio que cabem algumas questões interessantes (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Cotas nas universidades", Francisco das Chagas Lima Filho – clique aqui): a) No nosso amado país de 'pardos' e 'outros', o que são 'afro-descendentes'? Como identificá-los com certeza, sem o medo de incorrer em injustiças? Teste de DNA? Ou talvez o método utilizado na África do Sul em tempos (e regimes) passados: de tentar prender um lápis no cabelo do 'caboclo'? Se não como será? Seria criada uma estatal, a 'Classificobrás'? Ou um poderoso comitê de classificação ligado a algum ministério e com delegacias em todo o País? Será que não vai acabar rolando 'algum' aí? b) Como separar um 'afro-descendente' de posses de um outro mais pobre? Haveríamos de barrá-lo? Como? c) Considerando-se que um candidato 'étnico' teria acesso garantido à USP, por exemplo, como fazer para mantê-lo lá? Em outras palavras: como remediar a provável formação escolar deficiente que ele poderia possuir? Ou se 'nivelaria' todo o ensino ao ponto do saber do 'étnico'? c) Se a hipótese acima for verídica, o que deverão fazer os outros alunos que 'ralaram' para passar na FUVEST? d) Se não, irão construir classes especiais para os 'étnicos'? Neste caso, quanto valerão esses diplomas série 'B' no mercado? Seria justa tal coisa? Cabendo muitas e muitas outras perguntas mais, mas servindo as acima para indicar que o assunto se constitui numa imbecilidade sem par! Infelizmente o culto e MM. Juiz, também recai em certos jargões, quando, por exemplo, diz da 'enorme dívida' que a sociedade brasileira tem com os negros e afro-descendentes. Nós quem, cara-pálida?! Eu nunca importei escravos. A maior escravidão hoje em dia é da ignorância. A dívida que nós, homens de bem, temos com essa geração e com as futuras é a de romper com essa situação política e econômica que atrasa o desenvolvimento do País. Qual o governo recente que deu prioridade absoluta ao ensino básico e à capacitação tecnológica do trabalhador. Somos um País maravilhoso, dos maiores do mundo em tamanho físico, riquezas naturais, população, etc. etc. etc.. Porém sempre o País aonde o futuro e o porvir não chegam! Com tudo isto somos o 57º. em desenvolvimento humano, o 72º. em matemática, etc. Como esperar assim desenvolvimento, para brancos, para negros, para azuis ou para verdes? Um dado: por ocasião da proclamação da Lei Áurea, eram escravos somente 35% da população negra. Os outros 2/3 restantes já eram libertos, seja por fuga, por remissões judiciais, por alforria, pela Lei do Ventre Livre, etc. Os chamados 'escravos de ganho', que vendiam coisas pela cidade, eram os que com mais facilidade conseguiam ajuntar dinheiro par comprar a sua liberdade. O fato é que já existia uma certa 'classe média' negra livre no País. As crônicas da época, inclusive de viajantes estrangeiros dão conta da existência de uma numerosa 'classe média' negra no País. Cabe então a pergunta: porque eles não conseguiram se estruturar adequadamente para fazer frente às necessidades de adequada representação na sociedade, ao contrário dos diversos extratos sociais imigrantes que aqui chegaram inclusive em épocas posteriores à libertação? É claro que o fator cultural (educacional) influi, mas não podemos esquecer que uma grande parte dos imigrantes que aqui chegaram eram analfabetos (italianos e espanhóis, por exemplo) e sem posse alguma senão uma maleta de mão (japoneses, por exemplo). Mas não há dúvida de que com um conceito acerca de educação bastante diferente dos brasileiros nativos. O japonês, mesmo o mais pobre, privilegia enormemente a educação formal. Graças a isso vemos os 'amarelinhos' em primeiro lugar em quase todas as listagens de vestibular das carreiras técnicas e matemáticas. De brincadeira circulava nos meus tempos de colegial a seguinte piada: 'mate um japonês e garanta a sua vaga na faculdade'. Piada de humor negro, mas que refletia a predominância daqueles, de forma absolutamente desproporcional à sua representatividade social nas vagas de 3º grau. Não serão assim com medidas estúpidas e demagógicas (se não coisa pior) como esta que se combaterá a ausência de negros, pardos e outros 'afro-descendentes' nas faculdades. Muito melhor seria que nós todos, homens de bem, nos organizássemos para Exigir, perante esta verdadeira canalha de cafajestes que nos governa, o adequado encaminhamento dos verdadeiros rios de dinheiro que vertem para os cofres públicos, além do adequado cumprimento das inúmeras e inúmeras leis de que dispomos. Já seria um pequeno, mas muito bom começo. P.s. Para os que 'pontificam' a teoria do genocídio dos primitivos habitantes de nossa terra cabe a seguinte pergunta: de onde vieram os quase 200 milhões de habitantes atuais? Dos poucos milhões de escravos africanos que aqui aportaram? Ou ainda dos 700 mil imigrantes estrangeiros do último século? Xô ignorância travestida de 'politicamente correto'. Não somos competitivos e aonde vemos, governo após governo, uma verdadeira súcia de cafajestes e ladrões dar mal-exemplo."

"Satisfazer a bestialidade de insatisfeitos é uma tarefa inglória (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Cotas nas universidades", Francisco das Chagas Lima Filho – clique aqui). Essa é mais uma questão como aquela pichação de exigir indenização pelo período escravagista... Ora, não retorno... Ou haverá? Seria o caso de indenizar e fazer os negros retornarem às origens, quando nem sabemos suas origens de capturas? Sabemos, contudo, que os portugueses e outros colonizadores não adentraram nos territórios inóspitos africanos para captura daqueles que seriam escravizados. A miscigenação das diversas espécies humanas jamais tiveram tanto dinamismo em seus envolvimentos. Os espécimes mal formados, em sua pequenez de suas acuidades mentais, insatisfeitas em suas condições menores, não se conformam com sua baixa estatura social e de orientação cultural. Em verdade, a exclusão deles se dá num ambiente de baixa cultura, administrada pelos governos, que não se interessam em nivelar, por cima, os cidadãos. A burrice é vantajosa para a manutenção do 'status', senão estaríamos inseridos no primeiríssimo mundo... E, sob esse aspecto temos nosso desastroso exemplo máximo, resultante de cinqüenta e três milhões de votos, galgar o ápice da res pública. Ora, nossa Carta Magna é soberba, sobretudo, quando diz que 'todos somos iguais perante a lei'. Somos nela, ainda, dotados de direitos sociais à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, puericultura, assistência aos desamparados. Desgraçadamente, insatisfeitos e peçonhentos indivíduos, procuram atiçar o ódio de classes, e enfraquecer a sociedade quando toda sua coexistência caminha pacificamente. Urge, apenas administrar a educação, sem demagogia, que resultarão em benefícios de nossas populações, cujos méritos sobrevirão inapelavelmente. Jamais se terá êxito, inclusive, impondo-se cotas para negros, índios e outras espécies, se não tivermos sólidas formações, malgrado os 'espertos índices de aprovação', ovacionados no governo FHC. Ocasião em que, com direito a prêmio ofertado pela ONU, diante de recorde exitoso na 'aprovação' de analfabetos, quando, então, tornou obrigatório suas transposições aos períodos seguintes, impedindo reprovações, favorecendo a falsidade das estatísticas. Basta, assim, que o Governo cumpra a Constituição, oferecendo ensino igual para todos."

"A minha indagação é: Por que quase todo negro é racista consigo e com os outros?"

"O comentário do ilustríssimo Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho é de uma visão extremamente necessária dentre nossos juristas (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "MP das Domésticas" – clique aqui). Perceba-se a discriminação e exclusão dos direitos sociais que sofrem a classe dos domésticos. Meus elogios."

"Excelente texto (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "MP das Domésticas", Grijalbo Fernandes Coutinho – clique aqui)! É inegável que queremos democracia e justiça social mas parece que alguns desejam sinceramente que isto somente ocorra fora de nossas casas!"

"Há um pouco de demagogia no texto de sua Excelência, o Juiz Grijalbo (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "MP das Domésticas" – clique aqui). Ainda bem que no tocante a essa matéria, o Governo demonstrou bom senso. Se realmente for estendida à doméstica toda a proteção das leis trabalhistas e previdenciárias, a classe corre o sério risco de ser extinta formalmente. Quem teve a idéia de dar a atual proteção, sabia que a doméstica apenas trabalha em âmbito residencial, quer dizer numa atividade não lucrativa. Isto já é suficiente para que se tenham vantagens trabalhistas e previdenciárias diferenciadas. A contribuição patronal que faz um empregador doméstico ao INSS, é justíssima na faixa de 12% do salário da empregada. Apesar do horário de trabalho da doméstica não ser previsto em lei, desconheço quem a força a trabalhar mais de oito horas por dia. Impera, nesse caso, a consciência do patrão ou patroa. Se for acrescentado ao seu rol de benefícios o auxílio-doença acidentário, essa contribuição de 12%, no mínimo, atingirá 21% do seu salário. O FGTS hoje é facultativo. Por que é assim? Porque nem todos podem pagar. Há casais que têm renda familiar de R$800,00 e mesmo assim contratam uma babá para tomar conta do filho ou simplesmente mantém uma empregada que cuide somente da casa. Foi se criando esse mito que só classe média e classe alta pode contratar empregado doméstico. As pessoas pobres também sentem essa necessidade e por esse motivo o primeiro legislador foi muito feliz ao estabelecer a diferença com base em quem está contratando: uma dona de casa do ponto de vista do Direito Trabalhista e Previdenciário (como empregadora), não pode ser equiparada a um dono de padaria ou de armazém. E por favor não confundam isto com escravidão. Saudações,"

"Um pouco de demagogia? Desculpem, mas isso não começa nem a descrever o que é esse texto (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "MP das Domésticas", Grijalbo Fernandes Coutinho – clique aqui)... Analisar todos os pontos errados mencionados no texto daria material suficiente para escrever um livro. No entanto, alguns podem ser ressaltados... Primeiro que é de uma patifaria sem tamanho dizer que o motivo pelo qual as pessoas condenam a MP das Domésticas é porque elas são.... 'ricas'! Chega a ser ridículo analisar esse ponto. Entende-se que uma pessoa que tem empregada doméstica é um milionário. E não faz isso sem querer, mas com o firme propósito de incitar a inveja nas pessoas e levar o debate para a já insossa guerra marxista entre ricos e pobres (ou burgueses e operários, como queiram). Não é fornecido qualquer argumento que demonstre o porquê os argumentos levantados pelas 'forças que se opõem ao FGTS' estão equivocados. Em segundo lugar, surgem idéias do nada e são transformadas em fatos (inclusive do futuro) e em verdades inabaláveis. 'Não haverá desemprego'. De onde se tirou isso? Não há citação de qualquer dado ou estudo sobre o assunto. Nem mesmo tenta-se estabelecer uma linha de raciocínio que leve a essa conclusão. - Apenas diz. Pronto! Agora é Lei!... Diz ainda que o FGTS é uma medida de dignidade humana! Pra quem ganha tudo certinho no final do mês e tem garantia de que vai continuar recebendo a mesma coisa até o final da vida (graças à força coercitiva do Estado) deve ser mesmo. O FGTS é a maior palhaçada criada pelo Estado Brasileiro. Você é obrigado a depositar determinado valor em uma conta que rende menos do que a poupança! E pior. Ela é sua, mas você só pode mexer nela quando o Estado quiser! Só um [adjetivo] para achar que isso é dignidade... Mais patético ainda, é querer comparar empregados domésticos a escravos e que a nova MP irá livrá-los dessa condição. Chega a beirar o racismo esse argumento. Ainda que se entenda que todos os negros do mundo eram escravos (o que é absurdo), de onde saiu a idéia de que domésticas são um resquício da escravidão? Só se você entender que todo doméstico é pobre e que todo pobre é negro. E, ainda que domésticos e escravos fossem a mesma coisa (o que é mais absurdo), de onde sai a idéia de que o FGTS libera eles dessa condição? De um lado você paga o empregado e deixa ele livre para fazer o que quiser com o dinheiro dele e de outro você pega parte do dinheiro que iria para ele e prende numa conta bancária que ele não pode botar a mão. Em qual dos dois casos estamos mais perto da escravidão?... Senhor Presidente, leia esse texto e sancione a Lei, como quer esse autor. Só não esqueça, daqui a 2 anos, que foi por isso que o número de desempregados no país e a diferença de renda entre ricos e pobres aumentaram."

"Migalhas 1.459 – 'Bebeu, ou não?' (21/7/06, Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues, clique aqui). Interessante o comentário feito sobre a Ementa nº 2 do Ementário nº 3/2006 das turmas recursais do TJERJ. De fato, existem decisões contrárias ao referido entendimento (no sentido de que seria relevante o fato do consumidor ingerir ou não o produto com objeto estranho no seu interior para fins de gerar o dano moral). Todavia, não deve ser apenas por este fato (ingestão) que se pode analisar o caso. É possível que mesmo sem ter ingerido o produto, possa existir um 'acidente de consumo', ou seja, algo que atinja a esfera subjetiva do consumidor, além do próprio vício do produto. A 1ª Turma Recursal do JEC (71000817940) gaúcho já condenou uma cervejaria a indenizar o consumidor pelos danos morais sofridos. Na véspera do Natal, o consumidor ofereceu a seus convidados determinada marca de cerveja. Ao abrirem a 13ª garrafa, que estava prestes a ser consumida, constatou-se em seu interior a existência de uma espécie de 'arame', fato este que constrangeu o consumidor, abalando sua imagem diante dos convidados, que ficaram receosos com o incidente e não beberam mais. Ou seja, neste caso, o incidente não ficou restrito apenas na esfera do vício do produto, atingindo a esfera subjetiva do consumidor, o qual ficou constrangido perante seus convidados. O mesmo dano ocorre quando uma pessoa, fiel consumidora de determinado produto, se depara com um inseto (uma mosca, p. ex.) no interior do produto, ficando abalada psicologicamente em razão dos diversos produtos que já consumiu, com reflexos inclusive na saúde (ânsia de vômito, p. ex.). Em suma, o produto não oferece a segurança que era exigida/esperada. Desse modo, a segurança alimentar do consumidor foi violada, causando-lhe uma sensação de desconsideração e insegurança, remetendo aos arts. 12 e 14 do CDC, sendo o caso de responsabilidade pelo 'fato do produto', passível de indenização por danos morais."

"Trabalhei uns bons longos anos como membro efetiva de Comissão Permanente de Licitação e, já naquela época, entendia que o instituto da licitação no Brasil já era falido. Isto porque a normatização por si, os inúmeros ‘dever ser’, como escreve o ilustre articulista do IAMG, não têm como impedir os acordos dos licitantes, que são feitos em seus escritórios (Migalhas 1.454 – 14/7/06 – "Licitações", Paulo Soares Ribeiro de Oliveira – clique aqui). Inúmeras são as empresas que foram montadas somente com o objetivo de penetrarem no certame licitatório. E por que não? O erro, ilustre articulista, não está neste ou naquele governo: o erro está na cultura generalizada de desconfiarmos exageradamente no homem, principalmente no servidor público, único elemento que, detendo competência e poder delegado, há de controlar certames e julgar procedimentos licitatórios de forma que, se assim não fizer, será alcançado pela punição cabível. Não nessa (des)estrutura do serviço público que está aí, cheia dos apaniguados políticos, dos políticos falidos que se agarram nos eleitos e cobram o cumprimento de promessas eleitoreiras. Derrotado na eleição? Ganha cargo de confiança e torna-se dirigente de órgão público. Capacidade, não precisa. Via de regra são incompetentes. Portanto, não concordo com o prezado articulista do IAMG, que demonstra não conhecer o problema com a necessária profundidade. Quiçá todos os brasileiros conhecessem bem a matéria, ou, pelo menos, se interessassem em conhecê-la. Não tenham dúvidas, a culpa não é só do governante. A culpa é, sobretudo, da generalizada desconfiança que depositamos em cada cidadão brasileiro. O preço que estamos pagando pela desestruturação da instituição pública tem sido grande e, lamentavelmente, se não mudarmos com urgência nossa mentalidade pequena, tudo poderá piorar. Pesquisem para verem! Finalmente, imaginem: se qualquer empresa, sem a exigência em edital de comprovada capacidade técnica, econômica e financeira, ganhar a licitação e, não as possuindo, não concretizar a contento o que se obrigara a fazer, a não fazer ou a dar, qual será o remédio para as falhas? Ou, ainda, aproveitando o exemplo da INFRAERO: se uma empresa sem condições devidamente aferidas na licitação se obrigar a pavimentar o Aeroporto de Congonhas, não o fazendo com segurança e tecnologia correta, de quem será a responsabilidade pelos prováveis acidentes que vierem a acontecer naquele movimentado Aeroporto?"

"Ah! Dr. Francisco, quanta sabedoria em suas colocações (Migalhas 1.457 – 19/7/06 – "O novo mundo" – clique aqui)... Lembrou-me de uma discussão em sala de aula, sobre a importância da metodologia nos trabalhos acadêmicos. A tal metodologia não existia na época de Rui Barbosa, por exemplo, e nem por isso seus textos foram medíocres. Enquanto isso, quantos trabalhos escritos dentro das mais estritas normas metodológicas não apresentam qualquer idéia nova, e sim um monte de citações de autores cujas notas de rodapé empesteiam o trabalho acadêmico. Ao invés de ensinar metodologia, deviam ensinar a pensar, a desenvolver o senso crítico, a escrever, publicar e debater idéias."

"Sem desmerecer os estagiários jovens (dedicados e estudiosos), os melhores estagiários que tive em 30 anos de advocacia foram os da 3ª idade (Migalhas 1.454 – 14/7/06 – "Estágio", Sylvia Romano – clique aqui)..."

"Prezados juristas, ouso discordar em parte da questão muito bem e em boa hora trazida pelo ilustrado magistrado e Professor do Mato Grosso do Sul, no tocante a forma de se iniciar a execução do julgado (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Intimidando o devedor", Dorival Renato Pavan – clique aqui). Concordo plenamente que a provocação do juízo é questão unânime no Direito, principalmente quando há dispositivo legal determinando que a execução seja arquivada se não houver interesse do exeqüente dentro do prazo de 6 meses. A questão nos coloca realmente em dúvida, mas analisando bem a novel legislação processual, verifiquei que no parágrafo único do art. 475-N (que trata dos títulos executivos judiciais), expõe que o mandado inicial incluirá a ordem de citação do devedor, conforme o caso. Portanto, entendo ser necessário o requerimento de citação do devedor para pagamento da dívida no prazo de 24 horas, e a partir daí (com a citação válida) iniciado o prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão sob pena da multa de 10%. Importante destacar também que o art. 652 do CPC continua em vigor, e determina a citação do devedor para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. Porém, sabemos que somente mesmo com a prática é que a perfeição virá, mais cedo ou mais tarde. Vamos aguardar para ver os posicionamentos dos magistrados. Sub censura."

"Como sempre, brilhante as considerações do Prof. Miguel Silva (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Limitadas" – clique aqui)!"

"A tão propalada 'bomba' que a defesa anuncia para os instantes finais do julgamento de Suzane deve ser esta: Suzane foi deflorada pelo próprio pai. Só agora ela teria tido coragem de confessar tamanha atrocidade. Tanto que, estrategicamente instruído pelos defensores de Suzane, Daniel já declarou que quando 'conheceu' a mocinha, ela já não era mais virgem. Quem poderia provar o contrário?!"

"Poxa. Agora que surgiu um caso jurídico com ampla cobertura, dando oportunidade para analisarmos, com uma grande quantidade de informações, tanto os ensinamentos teóricos como as práticas processuais e podermos analisar mais de perto o que está certo e o que está errado no Sistema Legal Brasileiro, vocês vão ficar quietos (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "Decisão editorial")?"

"Parabéns mais uma vez ao Migalhas quando deixou, por decisão mais que acertada, de publicar informações sobre o 'circo' Suzane von Richthofen (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "Decisão editorial")."

"'Maria toma banho porque sua. - Mãe...; disse ela; - Pegue a toalha!' (Migalhas 1.441 – 27/6/06 – "Migalhas dos leitores – Charada"). Assim ficaria bem melhor, pois não teríamos dúvidas nenhuma de que além de Maria ter glândulas sudoríparas aguçadas, fica bem claro que ela é uma tremenda vagabunda e mandona, que nem para levar a toalha para o banheiro ela presta."

"'Maria toma banho porque sua mãe disse. Ela; - Pegue a toalha!'. Assim ficaria de uma forma de que nem eu sei, mas é valido para dar risadas, pois tem tanta asneiras na nossa língua portuguesa que nem o professor Pasquale resolveria."

"É impressionante o descaso e falta de comprometimento com os quais as autoridades têm lidado com o curso de Direito (Migalhas  1.455 – 17/7/06 – "Migas – 18" – clique aqui). Mesmo com o crescente movimento da OAB, no sentido de se selecionar e permitir o exercício da advocacia somente por bacharéis minimamente capacitados, certos agentes políticos insistem em encarar a educação como sendo um excelente negócio, em que os alunos fingem que estudam e os professores fingem que ensinam, enquanto o empresário finge que não enriquece."

"As urnas eletrônicas *nunca* serão confiáveis se não for recuperado o voto impresso, para a confirmação do eleitor e auditagem mínima do processo, por amostragem (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Migas – Eleitorais – 1" – clique aqui). Se até um sofisticado sistema de identificação já será usado no próximo pleito, quais dificuldades impedem o retorno da impressora do voto, já existente nas primeiras urnas utilizadas em 1996?"

"Caros migalheiros, nos anos 60 a guerra contra o Vietnã inspirou filmes de protesto contra a guerra estúpida. Hoje, em tempos de Guantánamo, Afeganistão, Iraque, Líbano, etc., despertam novamente a criatividade de Hollywood. Estão fazendo sucesso, junto à criançada, filmes como 'Carros' e 'Sem floresta', entre outros. O primeiro mostra carros com vida própria, onde um deles viola leis de uma pequena cidade e, em vez de ir para a cadeia, é condenado a reparar ruas da cidade próxima da Rota 66, o que recupera o infrator para a cidadania. Se fosse em Pindorama, iria para a cadeia virando 'soldado' do partido do crime. O segundo filme mostra bichinhos que ao final de longa hibernação, acordam e se deparam com um muro gigantesco e um condomínio. Os bichinhos, sem comida para sobreviver, reagem e passam a assustar e furtar comida dos moradores predadores do meio ambiente, até conseguir restabelecer o equilíbrio. Temas atuais em tempos neoliberais, principalmente, aqui no Estado do 'Apagado' Geraldo. A terra de Bush começa a sair da letargia através de filmes para crianças. E nós de Pindorama, quando vamos reagir contra os construtores da violência? A esperança, como sempre, são as crianças."

"Prezado Mestre. Na aula sobre União ou União Federal, no Migalhas de hoje (19/7/06) (1.457 – "Gramatigalhas" – clique aqui), falou-se em Constituição Federal e Constituição Estadual. Federal e Estadual, como adjetivos, não seriam redigidos com a inicial minúscula, por, simplesmente, qualificarem as Constituições? Por favor, esclareça-me essa dúvida, dentre as muitas que tenho... Grato."

"Senhores, a teor da teratológica decisão do STJ, que não reconheceu o caráter alimentar dos honorários advocatícios, decorrentes de sucumbência, o nosso STF, em boa hora, se encarregou de 'pôr ordem na casa', nos autos do Recurso Extraordinário nº 470407, recentemente publicado, onde o relator, Ministro Marco Aurélio considerou que o enfoque dado pelo STJ não merecia prevalecer. Parece-nos que os Ministros do STF fizeram melhor o dever de casa."

"Essa peça processual - Minuta de Agravo, de 27 de dezembro de 1932 -, assinada pelo insigne mestre Noé Azevedo, é nobilíssima (Migalhas 1.458 – 20/7/06 – "Honorários honoráveis" – clique aqui)! É uma peça extraordinariamente Bela! Belíssima! Digna de estar emoldurada, de ouro, à entrada da Egrégia Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as Seccionais, como exemplo eloqüente da dignidade da Advocacia. Parabéns pela publicação, a vocês Migalheiros, timoneiros impolutos na navegação de um site, diariamente vertido sob o tirocínio de homens experientes, cultos e inteligentes, comprometidos com a lisura Ética da Advocacia. O meu fraterno abraço."

"Terrível decisão... não horrível (Migalhas 1.457 – 19/7/06 – "Migas – 7" – clique aqui)! Afinal o Regulamento do IR não exclui nem as pobres prostitutas... Como é que se decide criar uma não incidência, em um desmoralizado pensionamento, ou processo indenizatório daqueles que seqüestraram, mataram, subverteram, atentaram contra a soberania da Pátria? Os astronômicos valores pagos estão, infinitamente, maiores daqueles pagos oficialmente aqueles que contribuíram por décadas, e, que agora, aviltados, não lhes sobra nem para a sobrevivência. Essa é uma verdadeira farra da farsa indenizatória desses lesa-pátria."

"Eu não estranhei a 'terrível decisão' porque a Justiça apenas confirmou o que as Leis e os regulamentos que tratam dos benefícios aos anistiados já determinavam (Migalhas 1.457 – 19/7/06 – "Migas – 7" – clique aqui). Apenas lamento que anistiado seja cidadão de primeira classe e eu de segunda. Trabalhei 37 anos antes de me aposentar e meu contra-cheque traz desconto de I.R. e Previdência Social. O Governo dá uma gratificação de 50% do salário pro ativo e de apenas 15% pra mim. Enquanto isso, o escritor Carlos Heitor Cony, que foi preso por uns dias e não levou sequer um tapa, ganhou aposentadoria alegando que o regime militar impediu que ele se tornasse um 'grande escritor', que nem o Paulo Coelho. Ganhava, inicialmente, R$ 19.000 por mês e teve direito a um retroativo vigoroso. Cada vez que aumenta a grana dos ministros do STF, a dele acompanha. Livre de tudo, o que é uma beleza. Pois bem, esse senhor que havia sido seminarista e depois se tornou ateu dizendo que 'Deus acabou', pra comemorar seus oitenta anos, zombando da cara da gente, lançou o livro intitulado 'O adiantado da hora' onde continua a fazer pouco caso da espiritualidade e do clericalismo. O seu romance é de um humor absurdo ao narrar cenas tórridas de sexo entre o personagem Seabra e a Madre Tereza de Calcutá, coisa imaginada em 1935 no Oriente. Por que este senhor foi logo escolher esta beata que está a caminho da santificação? Será que está ficando gagá?"

"Línguas afiadas dizem que o candidato a um cargo eletivo que não souber explicar as funções (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "Latinório" – clique aqui) corre o risco de perder votos de eleitores... Será?"

"A respeito da migalha 'Direitos' (Migalhas 1.458 – 20/7/06 – clique aqui), que noticia o veto presidencial ao FGTS para empregados domésticos em contrapartida ao período de 30 dias de férias e proibição de descontos, a maior novidade mesmo fica por conta da estabilidade provisória da empregada gestante, garantia não existente antes."

"Existe um silenciamento escandaloso da mídia quanto ao genocídio do povo palestino e, agora, do libanês. O que está acontecendo no Mashrek hoje equivale às ações dos nazistas na Tchecoslováquia e Áustria, preparativos para conquista do 'espaço vital' que teve início com a invasão da Polônia em 1939. A 'Polônia' dos americanos e israelenses é o Irã, mas antes têm que quebrar a resistência no Mashrek, onde os palestinos e sírios são os que mais incomodam e atrapalham a geopolítica e estratégias de americanos e israelenses. A estratégia é criar condições, atraindo e provocando o Irã. A semelhança com os nazistas não para por aí, pois a destruição de aldeias do Líbano, repete o que os alemães fizeram em Lídice e Lezháky na Tchecoslováquia como vingança pelo assassinato do 'violonista da morte', Reinhard Heydrich. Ontem, duas aldeias por causa de um assassino; hoje aldeias e um povo por causa de 3 soldados."

"Silenciamento escandaloso da mídia? Pode? É sério? Vou me mudar para onde você está, porque por aqui eu só ouço isso..."

"Quero parabenizar o IPOJUR e o Prof. Régis de Oliveira pela palestra 'Direito na Bíblia' que assisti no último dia 12... Foi muito interessante mesmo! O melhor de tudo foi saber que o professor nos fez enxergar que Deus, muito antes de o homem aprender a 'ser homem', já era Juiz, Advogado, Promotor, e o que mais quiserem considerar! Parabéns Professor!"

"Caro Adauto (Migalhas dos leitores – "PCC" – clique aqui): Eu quis saber mais sobre o acontecido sobre o caso Zidane, e acabei me envolvendo nas boas lembranças pelas quais passamos entre curso de noivos e cursilhos da vida. Você não perde o seu jeito próprio, aliás, sempre com sabedoria nas suas colocações. Se você esqueceu, precisamos marcar o nosso almoço. Abraços."

"Resumindo o que saiu na mídia, inclusive a opinião dos especialistas da área, desde que os ataques do PCC começaram a barbarizar o Estado de São Paulo, temos que: em dez anos, a população carcerária mais que dobrou de tamanho – de 1995 a 2005 -, passando de 150 mil para 360 mil presos, tornando desumana a falta de espaço vital. Sem contar que assistência médica e jurídica quase que não existem. Além disso, o preso deveria trabalhar, em vez de ficar à toa, ruminando bobagens. O excesso de regalias concedidas a eles, como liberação total de visitas íntimas, e transferência de presídio conforme a vontade deles, fizeram com que não houvesse mais em que ceder. Por isso que as visitas íntimas deveriam acabar, pois uma mulher esconde com facilidade um celular, cocaína e maconha na vagina: pois imagine o que cabe lá, se passa por ela até uma cabeça de nenê! Após as visitas normais, de parentes e advogados, os presos deveriam ser revistados antes de voltarem para a cela. Com essas facilitações todas, a organização foi se sentindo cada vez mais poderosa, mais à vontade, e cresceu. Para nós, cidadãos de bem, basta que ocorra a prisão dos delinqüentes; só que muitas vezes a prisão dá-se por ninharias, transformando os pequenos infratores em criminosos de alta periculosidade. Pior que os grandes delitos, como os crimes dos colarinhos-brancos não são punidos. Em vez de só remediar os efeitos, o Estado teria que minorar as causas da criminalidade, oferecendo melhor educação e mais lazer, e procurar dar o mínimo de assistência aos que são recém-saídos da prisão, para que se evitasse reincidência, com o inevitável fortalecimento do PCC."

"Israel imita os EUA (do Vietnã, da América Central, do Kuwait). Israel tem 200 bombas atômicas, mas os EUA nunca ousaram interferir, assim como nos casos da Rússia, China, Alemanha, França. Por quê será, hein? Afinal, Nova Iorque tem a população basicamente constituída de descendentes de israelitas. Forte Knox, distribuição de petróleo, e a Monsanto (sementes) são deles. Deveríamos dar mais atenção aos 'Protocolos dos Sábios do Sião', a cartilha que enumera os pontos vitais para a dominação do mundo, e que tornou-se praticamente impossível de ser encontrada nas bibliotecas e livrarias..."

"Brasil na contramão. Além de ter a segunda maior taxa de juros do mundo (só perde para a Turquia), o Brasil insiste em manter a cotação do Real fora da realidade. Japão e China já provaram que não é assim que se alcança um real crescimento econômico. O Japão pós-guerra segurou o iene desvalorizado durante 20 anos, para que as exportações dessem início ao processo de crescimento, sendo que o crescimento do PIB foi de quase 10% ao ano. Também a China fez o mesmo, até 1994; e desde então, cresce mais de 10% ao ano, até 2004. São exemplos notórios de que a taxa de câmbio competitiva torna-se fundamental para disparar um processo de crescimento grande e sustentável. Em resumo: só praticando uma depreciação cambial poderemos atingir uma maior produtividade, que propiciará mais empregos, com crescimento de salários."

"Eu só gostaria que o presidente eleito tivesse mais forças para ajudar esse povo pobre do interior do meu Ceará (Migalhas 1.454 – 14/7/06 – "Porandubas políticas" – clique aqui)."

"Dr. Dinamarco, parece que faltou outro detalhe que combinado ao que está nos autos provoca a extinção da punibilidade: os vastos recursos do paciente em questão."

"O problema é os motivos da instituição do parcelamento, que a meu ver, assim como os vários concursos abertos, servem somente para aumentar o volume de ativo em caixa e garantir o apoio de parte do empresariado (Migalhas 1.457 – 19/7/06 – "Migas – 8" – clique aqui)."

"Sadia quer dominar o mercado (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "Sadia – Perdigão"). Pouco criativa a iniciativa da Família Furlan/Fontana-Sadia: quer dominar o mercado, dando largada a proposta hostil de aquisição por R$ 27,88, por ação da Perdigão, cujo controle é pulverizado entre Fundações. A Fundação Banco do Brasil – PREVI, que detém o maior percentual, chega a 15%. Nildemar Secches – Presidente da Perdigão está uma 'vara'. Evidentemente, que este é o primeiro passo para uma briga longa, de um lado os Furlan/Fontana da Sadia, de outro as Fundações, juntos, formando a Perdigão, que promete. A Perdigão comprou, há pouco, o Laticínio Batávia, o que levou os analistas e intérpretes a pensarem ser realmente uma proposta hostil da Sadia, pois só o Santander avaliara a ação da Perdigão, após a compra da Batávia, em R$ 37,00. Pouco criativa a jogada da Sadia pois acha que se, num mercado completamente diferente deu certo – a commodities do aço (Caso da Mittal Steel, do indiano que forçou a barra e vai levar a ACELOR, fustigando acionistas desde janeiro, com proposta hostil), nem sempre a commodity do suíno, frangos e tortas tem a envergadura de um aço. Atrás disso, evidenciam-se acordos de acionistas e o mercado exterior que agora focará seus interesses nesse parceiro tropical, pensando em levar um bom naco nesse 'affair', que sabemos como começa, mas não sabemos como termina, ou se grupos internacionais estão por trás de uma das duas maiores empresas do segmento da alimentação. Sadia e Perdigão, juntas, detém 64% do mercado de suínos (presuntão), 92,4% das tortas congeladas, e 91% de pratos prontos. Fusionistas, CADE e quejandos, a postos."

"Com referência à matéria publicada no Migalhas do dia 17/7/06 – 'Concurso da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP plagia exame da OAB' (1.455 – "Migas – 14" – clique aqui), constitui verdadeira aberração e vergonha, podendo a empresa contratada para sua realização ser processada pela Vunesp, posto que as questões plagiadas encontram-se protegidas pelos direitos de propriedade intelectual. Não fosse isso, caberia ainda circunstanciada investigação pelo Ministério Público, uma vez a Câmara Municipal ao contratar empresa para realizar as provas, certamente despendeu recursos públicos para a realização do serviço (elaboração de questões de Direito), ao final simplesmente copiadas de um Exame da OAB, para isso, bastaria apenas os organizadores entrar no site da Ordem, e escolherem livremente as questões, sem necessidade entretanto, de gastar dinheiro público para fazer as cópias (plágio). Mais absurdo ainda, é a tentativa de justificar o injustificável dada pelo professor de Direito que 'elaborou as questões' (leia-se copiou as questões), afirmando na reportagem que isso é prática comum, 'vez que atualmente não é possível formular questões novas, não podendo perguntar o que ainda não se perguntou', ou a resposta é furtiva ou se esse realmente for o seu juízo de valor, com certeza não faz jus ao exercício do magistério, sendo de bom alvitre que se de verifique as provas aplicadas a seus alunos, quem sabe também não são meras cópias de quesitos de concursos. Fácil ministrar e preparar aulas desse modo."

"'A tentação do plágio – Quando um autor perde a capacidade de resistir ao mal o plágio se consuma. O ato de plagiar então considerado um crime. Em seu julgamento o réu ser acusado de premeditação, falta de escrúpulos, desonestidade, falta de ética profissional. Aos poucos os argumentos condenatórios resvalarão para o campo da moral. No comportamento anterior do réu ser buscados indícios de vileza, vulgaridade e lascívia. Com tão pungente pena acusatória o veredicto final só poderá ser a condenação ao ostracismo intelectual. Claro que a defesa poderá sempre alegar que o crime foi passional, argumentando que o acusado não resistiu a um impulso irracional de apropriação indevida da criação alheia e agiu por amor, não por inveja ou cobiça. Se um texto uma espécie de filho que colocamos no mundo, a moral nos ensina que o melhor é que não seja fruto de um incesto. O plágio é um incesto que realizamos com um irmão ou irmã de ofício, que nos seduziu através do seu texto. A atração por plagiar como um desejo incestuoso do qual nos afastamos se resignando imperfeição do nosso próprio texto. Quer seja o plágio considerado como um vulgar crime motivado pela falta de ética, ou como um ato passional, e até mesmo um incesto, no mundo das letras não conseguimos evitar um sentimento misto de repulsa e compaixão pelo criminoso plagiário, considerado mais uma pobre vítima de uma tentação demoníaca. Ao autor considerado pelos pares como sério, consistente e inovador pode ser relevada uma falta até grave em sua vida privada. Dificilmente, porém, lhe será concedido o perdão por um plágio comprovado e às vezes apenas presumido. Podemos, então, concluir que uma interdição tão severa como a que paira sobre o ato de plagiar só pode mesmo ser explicada pela existência de um desejo de transgressão que tenha a mesma intensidade' (autor Walterlucio de Alencar Praxede - publicado na Revista Espaço Acadêmico - Ano III n.o 24/maio 2003). O texto acima bem se aplica ao caso em comento (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Migas – 14" – clique aqui), nada mais necessário acrescentar, lamentável a atitude perpetrada pelo ‘mestre’ que elaborou as questões das provas."

"Caro colega, não cabe recurso ao STJ das decisões proferidas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, cabível apenas Recurso Extraordinário ao STF, quando a decisão afrontar dispositivos Constitucionais."