Leitores

Adoção

26/7/2006
Meiri Fernandes

"Adoção. Estou estupefata! Como podem doutos julgadores debruçarem-se sobre uma causa humanitária e decidir que a formalidade de um reles cadastro (que não é requisito legal para o exercício do procedimento de adoção) possa 'se sobrepor' ao interesse do bem estar do adotando? (Migalhas quentes - 26/7/2006 - 'Deve-se respeitar lista de adotantes mesmo que mãe biológica tenha entregue bebê a casal, entende TJ/RS' - clique aqui) Se nada há contra as pessoas dos adotantes, ao contrário, como ficou relatado, a decisão foge ao bom senso, mormente em questão tão delicada. O quê pensam que é uma crinça? - mercadoria itinerante, que pode passar de mão em mão? Ainda que com pouco tempo de vida, a criança tem sentimentos, reconhece rostos, calor, cheiros. Aí, em homenagem a uma formalidade (cadastro para habilitação de adotantes), mudam os rostos, o calor , o cheiro... Isto não tem o menor sentido e contraria a mais elementar noção de justiça. Acaso não estariam confundindo o INTERESSE MAIOR DA CRIANÇA com o interesse dos cadastrados? Fica a questão em debate. Abraços sem migalhas aos Nobres Migalheiros."

Advocacia e a NF-e

28/7/2006
Abel Simão Amaro - escritório Veirano Advogados

"(Migalhas quentes - 27/7/2006 - 'Advocacia também - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em SP' - clique aqui) A migalha quente "Advocacia - Nota Fiscal Eletrônica" necessita de um comentário, a que me atrevo. A legislação até agora vigente no Município de São Paulo proibia a emissão de Nota Fiscal por Advogados e sociedades de Advogados, até porque nosso ISS é devido por uma alíquota fixa anual (um valor por advogado integrante do escritório) e não sobre o valor dos honorários. Ocorre que a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica é para todos os serviços listados em anexo à Portaria SF 72/06, dentre os quais está a " Advocacia". Portanto, os causídicos deveria m emitir a NF-e a partir de setembro. Ocorre que o artigo 4º do Decreto 46.350/06, dispõe que os desobrigados da NF-e podem optar pelo seu uso, exceto os profissionais autônomos e as sociedades uni-profissionais. Portanto, se a lista da Portaria não estiver errada, teremos que passar a emitir a NF-e, o que seria de pouca valia, já que não destacamos ISS na Nota. Se a lista estiver errada e, portanto, a Advocacia não estiver dentre tais serviços, estaremos então proibidos de emitir tal documento eletrônico, mesmo que o desejássemos." Abel Simão Amaro - escritório Veirano Advogados

28/7/2006
Sergio Lazzarini - OAB/SP 18.614

"Data vênia da notícia publicada em Migalhas, manifesto minha discordância acerca do artigo publicado de que os advogados e escritórios de advocacia estarão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços a partir de 1º de setembro do corrente ano (Migalhas quentes - 27/7/2006 - 'Advocacia também - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em SP' - clique aqui). É que toda a disciplina jurídica do ISS em São Paulo está regulada pela Lei nº 13.701, de 24.12.2003, estabelecendo regime especial de recolhimento de imposto aos profissionais liberais e sociedades uniprofissionais (art. 15) que estão expressamente dispensados de "emissão e escrituração de documentos fiscais" (§ 3º do art. 15), além de estarem sujeitas ou recolhimento do imposto através de valor fixo (R$ 800,00 para este exercício), multiplicado pelo número de profissionais habilitados (inciso II do art. 15), nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho. A nova Lei nº 14.097, de 08.12.2005, não alterou a sistemática do ISS, apenas e tão somente instituiu a "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços", obviamente para quem já estava obrigado a emiti-la em papel. O que fez a Lei da Prefeitura de São Paulo foi enganosa, inconstitucional e ilegalmente "delegar" ao Regulamento (Parágrafo único do artigo 1º, incisos I e II) a disciplina da emissão da Nota Fiscal Eletrônica e "definir os serviços passíveis de geração de créditos tributários para os tomadores de serviços" (em princípio justificado para abatimento do IPTU). É curial que regulamento não cria obrigação alguma, nem altera base de cálculo, alíquota ou forma de pagamento de tributo. Por essa razão é que o inconstitucional e ilegal por "delegação" Decreto nº 47.350, de 06.06.06 (data cabalística ???), não poderia - a pretexto de regulamentar a lei - também "delegar" à Secretaria Municipal de Finanças (art. 3º) a definição dos prestadores de serviços obrigados à emissão da famigerada NF-e. Mais ainda. O exorbitante Decreto 47.350, de 06.06.06, permite que aqueles que estão pela lei desobrigados de emitir nota fiscal, o façam por "opção irretratável" (§ 3º do art. 4º), excetuando dessa "opção" especificamente os I - profissionais liberais e II - as sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Ora, ou o "legislador decretual" quis excluir esses contribuintes da obrigação e o fez mal redigindo o regulamento, ou, ao revés, como se passou a entender, eliminou exclusão prevista pela Lei. Essas "delegações" municipais da lei ao regulamento, e do regulamento à Secretaria Municipal de Finanças, escancaram voracidade fiscal inconstitucional e ilegal, instituidoras de novas bases, alíquotas e formas de recolhimento de imposto, assim como já se fez com a atualização (por decreto e portaria) do valor venal dos imóveis durante o exercício (não do valor monetário corrigido anualmente) para arrecadar ITBI e ITCMD, o que leva a Municipalidade de São Paulo ao pódio dos campeões das ilicitudes tributárias."

28/7/2006
Celso Henrique dos Santos Fonseca

"(Migalhas quentes - 27/7/2006 - 'Advocacia também - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em SP' - clique aqui) Colegas, nossos clientes pessoas jurídicas querem se valer da possibilidade de obter o prometido desconto do IPTU. Vamos ter que emitir as NF-e !"

28/7/2006
Fabiana Gragnani Barbosa - escritório Attie & Ramires Advogados

"No que tange à obrigatoriedade da emissão da NF-e no Município de São Paulo, ressalto que ela se aplica à atividade de Advocacia, tão somente, em relação ao Código de Serviço 03220, cuja base de cálculo do ISS é o preço do serviço (Migalhas quentes - 27/7/2006 - 'Advocacia também - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em SP' - clique aqui). Para os Códigos de Serviços 03239 (advogado - regime especial profissional autônomo) e 03379 (advocacia - regime especial - sociedade), cuja base de cálculo é um valor fixo, não existe tal obrigatoriedade."

28/7/2006
Renato Hasegawa Lousano - escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

"Prezados, parece-me que esta migalha carece de uma complementação (Migalhas quentes - 27/7/2006 - 'Advocacia também - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em SP' - clique aqui). De fato, a Portaria nº 72 estabelece a obrigação de emissão de NF-e para os serviços de advocacia. Entretanto, de acordo com a Lista Anexa a esta Portaria, a emissão só é obrigatória para o Código de Serviços nº 03220. Esse código é reservado às sociedades tributadas pelo ISS sobre todo o preço dos serviços prestados, e não àquelas sociedades (Código 03379) e profissionais (Código 03239) que são tributados pelo ISS sob o regime especial de recolhimento, e que são desobrigados da emissão e escrituração de documentos fiscais (art. 15, §3º da Lei 13.701/2003). Este fato é muito importante porque o Decreto nº 47.350/06 (art. 20, §2º) prevê que os obrigados à emissão de NF-e perdem o regime especial de recolhimento a que tenham direito, o que poderia levar à interpretação de que todas as sociedades e advogados autônomos passariam a ser tributados pelo preço de todo o serviço, e não de acordo com os valores definidos em Lei. É verdade que caso a Portaria tivesse estabelecido a obrigação geral, tal determinação seria ilegal. No entanto, é melhor que não o tenha feito, evitando demandas judiciais desnecessárias. Como somente a NF-e dá direito a crédito (para o tomador do serviço) a ser abatido com o IPTU, é possível que os clientes dos escritórios passem a solicitar sua emissão. Nesse caso, deve ser explicado que de acordo com o art. 4º, §1º do Decreto Municipal nº 47.350/06 os escritórios estão impedidos de emitir NF-e:

'Art. 4º Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, desobrigados da emissão de NF-e, poderão optar por sua emissão, exceto:

I - os profissionais autônomos;

II - as sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003'.

Espero ter colaborado. Atenciosamente,"

Artigo - A competência para julgar o dano moral decorrente de acidente do trabalho: uma possível exceção

24/7/2006
Rubens Delalibera - Delaplastic – Embalagens de Ráfia

"Sendo empresário, achei o artigo interessante (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Competência", Cristina Moreira Martins de Almeida e Maurício Martins de Almeida – clique aqui), pois tenho um processo neste sentido, já tem alguma jurisprudência?"

Artigo - A questão das quotas nas universidades e sua ineficácia para um verdadeiro acesso ao ensino superior

24/7/2006
Gilberto Lems

"O que eu acho disso tudo? Pura demagogia política com vista a perpetuar um grupo no Poder, enquanto essa atitude oficializa somente o racismo já que os cidadãos agora serão formados de acordo com a cor da pele (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – “Cotas nas universidades”, Francisco das Chagas Lima Filho – clique aqui). O problema do Brasil é de base.Deve-se investir no ensino público desde a pré-escola fazendo com que qualquer aluno, independente da cor, tenha condições de passar num vestibular. O governo, aí sim, deveria premiar os que sobressaíssem para dar-lhes chances de serem alguma coisa na sua vida, inclusive em favor dessa pátria. Reprovo o Prouni e etc. já que está barrando a classe média que recebe mais do que a média dada como referência para bolsas, mesmo que a renda não dê para financiar os estudos dos filhos, como no meu caso. Dessa forma, o Brasil não vai sair do atraso e vai condenar essas gerações a se desiludirem ainda mais."

24/7/2006
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"O que leva organismos intelectuais como as universidades manterem em seus registros de informações a cor da pele da pessoa? O que isso representa para o desenvolvimento cultural e científico da sociedade? O mais revelador é a sutileza com que essa informação é exigida daquele que deseja participar do meio acadêmico: a escolha da cor é responsabilidade do próprio solicitante (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – “Cotas nas universidades”, Francisco das Chagas Lima Filho – clique aqui). Maquiavélica desfaçatez! Ninguém poderá acusar a instituição de racista, preconceituosa, discriminadora. A resposta fácil é de que esse dado serve para as estatísticas; como se cor fosse algum dado preciso, perfeitamente definido. Para anular esse argumento, observo que não há pedido de informações, tais como, religião, se algum dos pais já faleceram, em qual outro curso superior já é formado, se está empregado, há quanto tempo... E outros dados que podem ser utilizados em estatísticas para traçar um perfil sócio-econômico-cultural dos candidatos. Quando será que vamos perder o hábito - tão profundamente enraizado em nossa memória - de avaliar as pessoas pela cor da pele? Coisa trazida ainda da época em que as pessoas se surpreendiam quando era um negro que se apresentava para uma entrevista, consulta profissional ou qualquer outra ocasião de relacionamento humano. Pretendia-se com a informação da cor evitar o constrangimento da surpresa racista."

Artigo - A revolução das bengalas

24/7/2006
Jose Heitor Machado

"Sei, ou melhor, sinto na própria carne o que a Dra. Sylvia Romano quis dizer, pois esperava de joelhos, literalmente, por este reajuste (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !" – clique aqui). Até festejei estupefato, surpreso mesmo, pelos percentuais divulgados, e ao mesmo tempo apreensivo, (seria verdade?), ao saber da notícia. E o que aconteceu? Sabemos, eu e mais alguns milhares de aposentados, qual foi o desfecho. Ato contínuo, de calculadora na mão, já havia feito até alguns cálculos básicos, nas quantidades de alimentos essenciais, que poderia adquirir, para poder comer um pouco mais e melhor, daquilo que só vejo nas gôndolas dos (super)mercados. Ah sim, obrigado, Sua Excelência, Sr. Presidente! Valendo-me do ensejo, peço-lhe 'desculpas até', pois ao refletir melhor, vi que tal aumento, iria onerar, em muito, os cofres da União. E isto seria - além de injusto - algo desleal, demais."

24/7/2006
Caroline Brossa

"Com certeza. A Dra. Sylvia Romano está totalmente correta quanto ao fim que levará os nossos aposentados (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !" – clique aqui), porém, há um outro lado que pouco conhecem... o lado sujo, em que a oposição, em uma jogada deslavada, buscou diminuir as chances de reeleição do presidente Lula. Todos sabemos que a previdência se encontra num caos completo. Que, por mais 1% que se dê de aumento aos beneficiados, não conseguimos mais cobrir o rombo que se encontra hoje. Agora, aprovar um Projeto de Lei que certamente não foi efetivamente analisado pela comissão temática, constitui uma facilidade já que não se obrigam à execução de tal. Nunca fora proposto tal aumento, mas aprovarem às vésperas das eleições é uma grande sacada. O presidente se encontra encurralado pois se aprovar, certamente será reeleito e não conseguirá cumprir tal promessa, sendo alvo constante de críticas e impopularidade e, caso não aprove, pelo menos cairá em todas as pesquisas. E para o povo, que não conhece nosso processo Legislativo, é muito fácil julgar o que os outros são obrigados a fazer, mas enfrentar e arcar com as conseqüências, aí já é um outro problema... Infelizmente os políticos têm de jogar desta forma, ao invés de demonstrar todas as melhorias que estão dispostos a fazer pelo nosso Brasil."

25/7/2006
Maria Carmen Novais Fragnan

"Cara colega, excelente a puxada de orelha (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !", Sylvia Romano – clique aqui). Estarei na fila das bengaladas de outubro. Parabéns."

25/7/2006
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"A Bela. Sylvia Romano (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !" – clique aqui), esquece que os salários dos aposentados variam de 350 a 46.000 reais, e quem recebe mais de 15 mil reais não pode se queixar da vida, nem ter um reajuste igual àquele que recebe apenas um ou dez salários-mínimos; que o aumento inserido no Congresso visava apenas constranger Lula ao veto; que um aumento inteligente poderia ter sido proposto pelos parlamentares, tal como: reajuste integral para até 10 SM - que é o teto de recolhimento - reduzindo à medida que o número de SM aumenta. Com uma regra de aumento para recuperar o valor constitucional do SM precisa ser definida pelos graciosos e ausentes parlamentares."

25/7/2006
Hamleto Manzieri Filho

"Gostaria de parabenizar a Dra. Sylvia Romano (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !" – clique aqui), mas bengala é pouco, o presidente, do qual me recuso a pronunciar seu nome, 'esquece' que recebe aposentadoria como 'preso político' de mais de R$ 8.000,00 concedida na 'calada da noite'."

26/7/2006
Abílio Neto

"Algumas pessoas simpatizantes da direita têm o péssimo hábito de chamar os da esquerda de invejosos, quando elas é que o são. Se um funcionário público de alto nível ganha um salário que o diferencia em muito do que ganha a imensa massa de trabalhadores deste país, é logo taxado de 'elite privilegiada'. Não vêem que o sujeito se preparou estudando bastante, pagando cursinho e, finalmente, passando em um concurso público onde hoje a concorrência chega a 300 candidatos para uma vaga. Não é para qualquer um, evidentemente, mas quem não passa deveria estudar mais e não criticar a suposta elite que é 'elite' apenas porque foi aprovada. Outra coisa, os ocupantes dos cargos das carreiras típicas do Estado descontavam para a Previdência Social sobre a totalidade dos seus vencimentos (salários + gratificações), o que os diferenciam dos trabalhadores vinculados ao INSS que sofrem desconto até um teto estabelecido. Se aquele funcionário público se aposentou 'levando tudo' como se diz na gíria, nada mais justo. É irresponsabilidade dizer que os benefícios desses inativos estão sendo reajustados. Desde FHC que a coisa está preta! Pior é silenciar sobre o grande desvio de recursos da Seguridade Social desde o governo de Fernando Henrique (mais precisamente do PIS e da COFINS que chegam a bilhões por ano) para pagar os juros da dívida pública. O grande pecado de Lula foi continuar surfando nessa onda que só privilegia banqueiro e grandes investidores. Ô doutora, os velhinhos não recebem mais por causa do capital financeiro! Por que os advogados não se revoltam contra o REFIS de 1 a 3? Ele é imoral, indecente e vergonhoso. Estimula a sonegação, mas os deputados e senadores que aprovaram o aumento de 16% para os aposentados, são os mesmos que aprovaram essa estupidez! Falar que bengalada é exemplo? Será que sabe que aquele escritor recebeu ajuda do Estado pra escrever seu livrinho? E não foi do PT! Eu voto na 'doida' no primeiro turno, mas reconheço que os opositores de Lula são ruinzinhos demais! Saudações."

26/7/2006
Francisco de Abreu

"A propósito do artigo, penso que advogados não deveriam emitir opiniões 'tão senso comum' (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !", Sylvia Romano – clique aqui). A questão da aposentadoria é complexa e envolve variantes como expectativa de vida, taxa de natalidade, empregos formais, ampliação dos benefícios sociais e uma série de outros. A imprensa não aprofunda essa questão, por incompetência e alimenta uma discussão do tipo 'mesa de bar'. Os leitores brasileiros estão mal-servidos em termos de imprensa. Não me refiro a sites; os veículos não-virtuais é que têm espaços para fazer uma abordagem ampla e esclarecedora do assunto. Saudações."

26/7/2006
Maria de Fátima Batista

"Como é difícil para vocês da elite engolir um torneiro mecânico governando o Brasil, heim cara colega de profissão (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !", Sylvia Romano – clique aqui). Aposentadoria por aposentadoria o FFHH também recebe a dele (assim como o Lula por direito legal). Parece que antes desse Governo este País não tinha problemas, não é mesmo. Sabe qual é o seu problema e de outros mais com o seu perfil? O preconceito social que é muito maior que o racial. Afinal, o peão já ocupou por demais a Casa Grande e está na hora de voltar para a senzala."

26/7/2006
Daniel Silva

"Que Deus tenha piedade do corpo de vocês, porque a mente não tem mais salvação... 'invejosos são eles'... 'é tudo culpa do capital financeiro'... 'advogado não deveria opinar'... 'um torneiro mecânico governando o Brasil'... tsc, tsc, tsc. Só aqui mesmo...(Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Ele que não se cuide !", Sylvia Romano – clique aqui)"

Artigo - A Varig e a bilionária destruição de valor

26/7/2006
Renata Bassetto

"Como comissária de vôo da Varig há seis anos, posso dizer: estamos em migalhas! Nossas esperanças se esvaíram e vimos o fim trágico de uma companhia com uma alto valor moral, que respeitava plenamente o direito dos funcionários e tínhamos prazer em desempenhar nossas funções (Migalhas 1.461 – 25/7/06 – "Varig", Jorge Queiroz – clique aqui). Estamos em pedaços, em migalhas... E o pior de tudo: sem dinheiro!"

Artigo - Anotações à Ementa nº 2 do Ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do TJERJ. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida

24/7/2006
Danilo Pereira

"Talvez as subscritoras (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Bebeu, ou não ?", Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues – clique aqui) não tenham ainda o prazer de ter encontrado um pedaço de um dedo ornamentando uma suculenta pizza portuguesa em sua pizzaria preferida (como outrora já ocorrera), onde, percebido antes da primeira garfada, certamente as fará lembrar de sempre observar as azeitonas em seus pratos, ainda mais as que sejam um tanto 'albinas'."

Artigo - Até que ponto o sobreaviso disciplinado pelo artigo 224, § 2º da CLT seria aplicável aos empregados de hoje, onde as empresas e o mundo são "atropelados" pela modernidade tecnológica

24/7/2006
Dary Beck Filho

"Penso que fica uma situação em aberto (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Sobreaviso", Flávio Pires – clique aqui). Como fica o caso do trabalhador que porta celular para a qualquer momento ser convocado a se apresentar ao local de trabalho. Essa pessoa terá seu direito de ir e vir limitado pois não poderia se deslocar para lugares distantes de seu local de trabalho, não poderia, por exemplo, viajar no fim de semana. Tenho a impressão que essa situação é diferente daquela em que o celular, pager,etc. são usados apenas para estabelecer comunicação rápida."

24/7/2006
Marcelo Witt - São Bento do Sul/SC

"Gostaria de discutir o ponto de vista de Flávio Pires (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Sobreaviso" – clique aqui), ao afirmar que apenas a impossibilidade de ir e vir configura sobreaviso, por não permitir que se assumam compromissos particulares, enquanto que a tecnologia hoje nos permite a locomoção, e desta forma não seria sobreaviso. Afinal, como poderei programar compromissos particulares carregando um celular da empresa, pelo qual posso ser acionado a qualquer momento? Por um acaso correr o risco de sair da pizzaria justamente após cortar o primeiro pedaço, e ainda deixar a família lá, ou mesmo ter de privá-la também do restante da diversão, não configura também um sobreaviso? No meu entender, sobreaviso sempre foi 'assumir o risco de deixar seus afazeres particulares para cumprir função profissional', e não apenas ficar sentado em casa a espera do chamado. Corrijam-me se estou realmente 'atrasado' nessa questão. Obrigado."

Artigo - O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário

25/7/2006
Antônio Carlos de Martins Mello

"Êpa! O correto, a meu ver e de quem conhece o nominativo e o ablativo latinos, seria 'Actio non nata non praescribitur', porque o verbo está na voz passiva, sinal de que o sujeito, 'actio', é nominativo, e não ablativo (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Tributário", José Cabral P. Fagundes Júnior - clique aqui). Perdão, autor da  lide, já que ainda não li a matéria por extenso."

Artigo - Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença – artigo 475-J da Lei 11.232/05

24/7/2006
Tiago Bana Franco

"Mais uma vez, o prof. Dorival Pavan demonstra porque é um dos mais destacados membros da Magistratura sul-mato-grossense (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Intimidando o devedor" – clique aqui). Parabéns pelo artigo e pelo ótimo livro, lançado recentemente."

Artigo - Proteção comercial contra os produtos chineses

24/7/2006
Sebastiao Gomes da Costa

"Acho impraticável qualquer medida contra a entrada de produtos chineses, eles podem entrar pelos países vizinhos (Migalhas 1.458 – 20/7/06 – "China e Brasil – Salvaguardas", Renata de Alvarenga Massarioli e Roberto Hering Meyer – clique aqui). Grato"

27/7/2006
Daniel Silva

"Não entendo o Brasil... Adota essa medida e depois quer reclamar dos EUA por eles estarem dificultando o comércio de produtos brasileiros... (Migalhas 1.458 – 20/7/06 – "China e Brasil – Salvaguardas", Renata de Alvarenga Massarioli e Roberto Hering Meyer – clique aqui) Aliás, cadê o PROCON nessas horas? A proibição de produtos chineses causa sério prejuízo para o consumidor brasileiro, que perde a oportunidade de comprar um produto mais barato e de qualidade semelhante a nacional, sendo obrigado a comprar produtos nacionais mais caros devido a incapacidade dos produtores nacionais de reduzirem seus custos e, conseqüentemente, seus preços. P.s.: Os custos não vão nunca se reduzir por causa da estupidez do Estado Brasileiro em impor milhões de obrigações (trabalhistas e tributárias) que impossibilitam essa redução. A conclusão final é que o Governo adotou uma medida para evitar um mal causado pelo próprio Governo. Alguém vê algo estranho nisso ?"

Atividades cartorárias

26/7/2006
Renato Toledo Lima - Escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados

"(Migalhas quentes - 25/7/2006 - 'TJ/RS: É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias' - clique aqui) Ao pretender tributar as atividades cartorárias os municípios olvidam duas coisas: (i) a imunidade recíproca, já que estamos falando de serviço público prestado por delegação; e (ii) que, mesmo se fosse evidente o signo de riqueza em atividades desse tipo, a competência para instituir impostos sobre grandes fortunas é da União."

27/7/2006
Daniel Silva

"(Migalhas quentes - 25/7/2006 - 'TJ/RS: É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias' - clique aqui)Desculpem, mas aparentemente isso não faz sentido... Se o problema é ser serviço público, porque é que são tributados a telecomunicação, o transporte e diversos outros serviços públicos prestados por delegação?? E o que tem a ver (é assim?) o imposto sobre grandes fortunas e a prestação de serviços cartorários??"

28/7/2006
Gino Azzolini Neto

"Se os cartórios não devem pagar tributos porque exercem atividade delegada (terceirizada) de igual modo as concessionários de serviço público também seriam isentas (Migalhas quentes - 25/7/2006 - 'TJ/RS: É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias' - clique aqui). A conseqüência mostra o absurdo da assertiva."

28/7/2006
André Luís Alves de Melo - MG

"O migalheiro Gino Azzolini Neto tem plena razão ao questionar a decisão do Tribunal Gaúcho baseada na ADIn proposta pelo Ministério Público em desfavor da cobrança de ISS sobre os cartórios  (Migalhas quentes - 25/7/2006 - 'TJ/RS: É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias' - clique aqui). Realmente alegar que a delegação para serviço de protestos, por exemplo, é mais importante que a concessão para água tratada, energia, saúde, escola superior e outros é um absurdo. Realmente, precisamos rever os nossos conceitos sobre Administração Pública e direito tributário. Aliás, o Ministério Público também deveria pleitear uma ADIn em desfavor do fato dos Emolumentos variarem em faixas de valores, pois se são taxa, o valor deveria ser único pelo serviço. Mas isso ninguém discute. Afinal, o povo pagar tributo não tem problema, desde que os "donos dos cartórios" não paguem, tudo bem."

Bancos

25/7/2006
Iracema Palombello

"A última reunião do Copom manteve o Brasil com o título mundial dos juros altos no mundo, a despeito da retórica do presidente Lula pela queda das taxas, pelo menos nos bancos públicos. Os bancos estão mesmo entre as organizações mais poderosas do mundo, mas em nenhum outro país atingiram a posição ocupada no Brasil, a julgar pelo tradicional levantamento feito pela revista Fortune, o Global 500, edição de 2006. A lista inclui as quinhentas maiores empresas do mundo segundo o critério de receita anual, distribuídas entre 31 países. Apenas 14 deles têm quatro ou mais empresas no ranking: Brasil, Inglaterra, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Itália, Japão, México, Rússia, Coréia, Estados Unidos e Bélgica. É neste rol de campeões dos campeões do Global 500 que o Brasil se destaca: não existe nenhum outro país em que os bancos tenham tamanho destaque, de acordo com o critério da receita anual. O quadro proporcionado pelo levantamento da Fortune deveria ser objeto de reflexão no país que, inexplicavelmente, tem a maior taxa de juros do mundo. A lista abaixo relaciona os países com pelo menos quatro empresas no Global 500: Brasil - Petrobrás, Bradesco, Banco do Brasil, Itaúsa. Inglaterra - BP (petróleo), HSBC Holdings, Aviva (seguros), HBOS (banco). Canadá - Manulife Financial (seguros), George Weston (alimentos e comércio), Royal Bank of Canada, Magna International (veículos e autopeças). China - Sinopec (petróleo), State Grid (energia), China National Petroleum, Industrial & Commercial Bank of China. França - Total (petróleo), AXA (seguros), Crédit Agricole (banco), Carrefour. Alemanha - DaimlerChrysler (veículos), Allianz (seguros), Volkswagen, Siemens. Índia - Indian Oil, Reliance Industries (petróleo), Bharat Petroleum, Hindustam Petroleum. Itália - Assicurazioni Generali (seguros), ENI (petróleo), Fiat, Enel (energia). Japão - Toyota, Nippol Telegraph & Telephone, Honda Motor, Hitachi (eletrônicos e equipamentos). México - Pemex (petróleo), CFE (energia), América Telecom, Carso Global Telecom. Rússia - Gazprom (energia), Lukoil (petróleo), UES of Russia (energia), Rosneff Oil. Coréia - Samsung Electronics, LG (eletrônicos), Hyundai Motors, SK (petróleo). Estados Unidos - Exxon Mobil (petróleo), Wal-Mart Stores, General Motors, Chevron (petróleo). Bélgica - Dexia Group (banco), Delhaize Group (alimentos e comércio), KBC Group (banco), Inbev (bebidas)."

Cartoon - Adauto Suannes

24/7/2006
Jane Castanha - Umuarama/PR

"Caros: Opino pelo deferimento do pedido (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Migalhas do autor – Cartoon"). Um abraço a todos."

Caso - Suzane von Richthofen

24/7/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Muitas vezes, como advogado, eu tenho dúvidas se houve Justiça em certos  julgamentos. O que me ocorre quanto a Suzane von Richthofen. Pergunto. Suzane não estaria condenada  previamente, antes de seu julgamento? Quem pode afirmar que não. Primeiramente, o júri foi  composto de quem? Quais as qualificações dos jurados? Eles teriam absoluta isenção para julgá-la? Eu não adotaria essa forma de julgamento num caso como o dela, primeiramente, qual a análise psicológica que foi feita de seu comportamento. Ela foi submetida a uma análise rigorosa do subconsciente, ou mesmo do inconsciente para se chegar a admissão de que ela deveria ser julgada como uma pessoa normal? Quais os psiquiatras que a examinaram? Uma pessoa normal, culta, estudante de Direito, como ela é, procederia como ela procedeu, ainda mais intentando  enganar a Justiça, forjando um delito, tentando culpar terceiros inexistentes, de maneira totalmente primária, como leiga? No julgamento foi ouvido como testemunha, pelo visto de acusação, seu próprio irmão. Como ele poderia depor sem isenção, se está disputando com ela a fortuna da família. Logo, tal testemunha deveria incontinenti ser contraditada. Seu testemunho não poderia ter nenhuma validade. Nem deveria ter-lhe permitido depor. Já, quando se trata de Tribunal do Júri, no Brasil, pela forma que é obtida culpa ou não, por maioria de votos, eu me oporia a ele. A Justiça poderá ser precária. Dir-me-iam: ela foi condenada por unanimidade. Certo. Ela já estava condenada por unanimidade pelo clamor popular. Todos que para lá fossem como jurados, que não fossem técnicos, na acepção da palavra, médicos-psiquiatras, ou juristas de grande experiência, que pudessem antecipadamente analisar o caso, com total isenção de ânimo, a condenariam. Eu me recusaria a participar como jurado de um caso desses, sem que ela fosse examinada introspectivamente, nos seus mínimos detalhes, de todas as formas admitidas pela psicanálise, pelos métodos de investigação: semiologia do comportamento, semiologia das atividades psíquicas, semiologia de personalidade (patologia do ego), referindo-me ao que dispõem no Manual de Psiquiatria (Manuel de Psychiatrie) os  Dres. Henry Ey, P.Bernard, e C.Brisset. Quem de sã consciência acolhe que alguém possa participar dos assassínios dos próprios pai e mãe, da maneira torpe como foi, sem julgá-la  previamente culpada? Pois, 'data maxima venia', para mim, essa moça é doente mental, e como tal, foi injustiçada, até que me provem o contrário. Atenciosamente"

24/7/2006
Conrado de Paulo

"Suzane, pelo comportamento que teve, desde ir ao motel em seguida à chacina dos pais, até a frieza com que se comportou durante esse tempo todo - até mesmo rir mais de uma vez durante o julgamento -, demonstrou claramente ter o perfil de uma perfeita sociopata. Nem precisa ser especialista da área para concluir. Só que, entre a cadeia e o manicômio Judiciário, acho que ela saiu ganhando. Deverá conquistar o regime semi-aberto em menos de quatro anos (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Migas – 4"clique aqui). Quem viver, verá."

26/7/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Quanto ao excelente comentário do Sr. Conrado de Paulo, deveremos nos conscientizar do que é sair ganhando. Suzane von Richthofen sairá daqui a 4 anos, pobre, desmoralizada, desassistida. Não seria melhor ser tratada da evidente sociopatia e depois, se curada, viver em sociedade como pessoa normal, do que oferecer perigo a ela e, como dizem, os Promotores, a seu irmão? Ademais, se constatada a sua não higidez mental, não teria ela direito à metade dos bens de seus pais? É assunto obviamente para se refletir. Eu, como advogado dela 'data venia' procuraria de todas as formas que esse julgamento fosse anulado para que fosse submetida a exames psiquiátricos. Só o fato de ler nos jornais que ela não se conforma em ser condenada, já é motivo para duvidar de sua higidez mental. Quem, em sã consciência, depois daquele delito, até nefando, poderia achar que seria absolvida? Atenciosamente"

26/7/2006
Conrado de Paulo

"Se tivesse havido uma acurada perícia psiquiátrica, Suzane teria sido absolvida por inimputabilidade, devido à sua insanidade. Mostrou-se inabalável desde o começo, e chegou até a rir mais de uma vez durante o julgamento. É evidente que sua conduta demonstra que ela sofre de uma séria patologia mental. Com isso, deverá herdar metade do espólio dos pais assassinados. Doa a quem doer!"

27/7/2006
Daniel Silva

"Dúvida cruel: Agora que a Suzane foi condenada será que os Defensores dos Direitos Humanos dos Presidiários vão defendê-la?"

CPI dos Sanguessugas

24/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"A CPI dos Sanguessugas investiga o que no final das contas? Aquela história do desvio de verbas e superfaturamento de ambulâncias na qual estão envolvidos um enorme número de deputados? Se é assim, seria bom que essa CPI ampliasse o leque de investigação e, até, mudasse de nome.  Será que alguém acredita que nossos nobres parlamentares estavam atravessando apenas as compras de ambulâncias? Não será mais fácil imaginar que, provavelmente, nossos políticos estão atravessando todos os outros casos de destinação de verbas? Será que alguém acredita que, salvo esse 'negócio' das ambulâncias, não há outras destinações de verbas que se transformaram, também, em negócios para os nossos políticos? Bom seria que todas as destinações de verbas fossem investigadas para que, com certeza, fosse tornado público o que, de fato, ocorre: não há movimento de dinheiro do erário que não pague 'pedágio' aos nobres parlamentares. Ou alguém pensa que os mandatos são exercidos como deveriam, que os deputados estão interessados no Brasil e nos brasileiros, no bem do país afinal? A mudança de nome da CPI? Deveria ela se chamar a CPI dos deputados corruptos, ou a CPI do Congresso Nacional. Mas, daí, quem a levaria adiante?"

Crime organizado

26/7/2006
Hermínio Silva Júnior

"Perdoem-me a ignorância, não sei quem é o senhor Pedro Lessa, mas gostaria de saber como esse método por ele sugerido seria aplicado em nosso território continental e com que recursos (Migalhas 1.461 – 25/7/06). Quer me parecer que procuram a cura da criminalidade, com a mesma ingenuidade e utopia com que procuraram a pedra filosofal em tempos idos. Enquanto isso pessoas honestas, dignas e trabalhadoras morrem indecorosamente, porque os bandidos podem matar, nós não. Atenciosamente,"

26/7/2006
Mauro Bianco - São Paulo/Capital

"Senhores. Como é que vamos acabar com o crime organizado se a cada dia um novo 'desembargador' ou um novo 'advogado' ou um novo 'delegado' é pego flagrantemente negociando com bandidos a soltura de alguém. Certo estava o Pres. Lula quando disse que a Justiça deste país tem que ser passada a limpo. Outra coisa, por que vocês não põem em debate o seguinte: Por que os escritórios de advocacia não registram ninguém? Ai são outras ‘migalhas’ dirão alguns... No hard feelings!"

Eleições 2006

24/7/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Só faltava essa : sem querer querendo, esse tal de Chávez conseguiu desmoralizar de vez o nosso rei das abobrinhas, candidato à presidência, Lula da Silva, vez que se colocou à disposição para resgatar os brasileiros largados no Líbano pelo governo brasileiro. É o fim ! Sei não, mas ao rotularem a candidata Heloísa Helena de 'udeniosta', acabaram por conseguir que ela subisse nas pesquisas ..."

24/7/2006
Conrado de Paulo

"Texto divulgado pelo secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, convoca os internautas a ocupar o espaço virtual para defender os projetos da administração federal, debater o programa de governo do próximo mandato e combater a 'guerra suja das acusações infundadas, caluniosas e criminosas que circulam com facilidade por este meio'. O PT pede aos eleitores de Lula que repassem as mensagens ofensivas para o site  lulapresidente.org.br e para o e-mail internet@pt.org.br, que farão o rastreamento. 'É claro que não é só a esquerda que sabe da importância da rede. Neste período eleitoral há uma explosão de mensagens e textos na internet com informações falsas, acusações infundadas e por vezes também criminosas, contra os candidatos do PT e, particularmente, contra a candidatura Lula. A campanha virtual com difamações é, na maioria das vezes, orquestrada e difundida por setores organizados da direita brasileira', diz Pomar, que se recusou ontem a comentar o texto e o projeto. Segundo Pomar afirma em seu artigo, as informações falsas e difamações difundidas contra os candidatos do PT precisam ser desconstruídas rapidamente: 'Os 'argumentos vacina' devem ser rápida e amplamente divulgados, antes que as ofensas e informações falsas se tornem, pela repetição, verdades por aqueles que as recebem. Há casos, inclusive, que devem ser encaminhados diretamente ao setor jurídico da campanha, para que medidas urgentes sejam tomadas indicando limites e inibindo a difusão de mentiras e ataques'. Integrantes de movimentos sociais que apóiam a candidatura de Lula começaram a traçar o calendário de manifestações de rua em favor da reeleição. Foram marcados sete grandes atos, cujas datas sugeridas ainda podem sofrer alteração, de acordo com a disponibilidade de Lula como candidato. O cronograma completo será fechado segunda-feira, mas já está certo que, dia 12, Lula estará em Salvador/BA, na Mobilização Nacional de Negros e Negras em Apoio à Reeleição. Uma semana depois, haverá uma plenária nacional dos sindicatos que apóiam Lula, possivelmente em São Paulo. No dia 23 de agosto o ato deverá reunir intelectuais, mas o local não foi decidido. Na semana seguinte, será a vez dos estudantes, em local também a escolher. Como perguntar não ofendei: 'É essa nossa democracia'?!"

24/7/2006
Conrado de Paulo

"Por que não ao voto nulo, ou branco. Sabem dessa campanha pelo voto branco ou nulo? Entenda qual é a jogada. Votos válidos é a diferença entre todos os votos menos os brancos e nulos. Nas últimas pesquisas têm dado 13% de brancos e nulos, o que equivale a 15 milhões de votos. Somando com os indecisos (10%, que equivale a 11 milhões votos), teremos: votos válidos = 115 milhões, menos brancos + nulos + indecisos (26 mi) = 89 milhões. Aí que vem a pegadinha. Maioria simples = 50% dos votos + 1 voto, ou seja: 57,5 milhões. Errado! A maioria é 50% dos votos válidos + 1 voto, que é igual a 44,5 milhões de votos + 1 voto. Ou seja: com 44,5 milhões de votos + 1 voto o candidato se elege com apenas 38,5% dos votos brasileiros. Vem daí a explicação de como o presidente Lula poderia se reeleger com apenas 43% dos votos. O Hugo Chávez foi reeleito com apenas 25% dos votos dos venezuelanos. Aqui, não se trata de pedir voto a nenhum candidato, mas apenas lembrar do que não foi comentado pela mídia."

26/7/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Os Migalheiros precisam conhecer as principais realizações do governo do candidato abobrinha. Recebi pela web e não resisti de fazer repercutir no Migalhas. Ave Maria !

''Realizações' do governo Lula. 1) A menor taxa de crescimento (2,3%) da América do Sul e a segunda menor da América (só ganha do Haiti). Taxa de crescimento menor que todos os países emergentes e metade da média mundial; 2) Taxa de crescimento 47% menor que nos primeiros anos do governo FHC e igual a média dos oito anos do governo FHC (levando-se em comparação que FHC enfrentou 5 crises internacionais - México, Ásia, Rússia, 11 de Setembro e Argentina); 3) Lucro dos bancos em 3 anos do governo Lula (44,12 bilhões) é maior do que todo o lucro dos bancos em 8 anos do governo FHC ( 35,9 bilhões)!; 4) A dívida interna superou o valor de 1 trilhão de reais; 5) A maior taxa de juros real do planeta, por isto a festa dos bancos; 6) A Carga Tributária cresceu em mais 3 pontos percentuais do PIB, sufocando as empresas; 7) A explosão dos gastos públicos; 8) A safra agrícola em toneladas de grãos reduziu-se entre 2004 e 2005; 9) Os gastos suntuosos do palácio do planalto dispararam, dobrando em relação ao período FHC. Os cartões corporativos da presidência fazem a festa do presidente e sua entourage; 10) A febre aftosa voltou com força total ao Brasil; 11) a taxa de câmbio está mais valorizada do que na época do Gustavo Franco, gerando importações de luxo e perda para o setor agropecuário; 12) O lucro das empresas estatais, tão comemorado, está indo para financiar o superávit primário; 13) O investimento em estradas caiu ao nível mínimo levando a chamada operação tapa-buracos, a maior enganação e o maior programa de contratação de empresas sem licitação desde o Collor; 14) A Renda Per Capita cresceu meros 0,8% em 2005; 15) Os empregos criados estão longe do que foi prometido na campanha de 2002; 16) Os gastos em publicidade em dois meses de 2006 cresceram mais de 60%; 17) Os investimentos em infra-estrutura foram praticamente zero; 18) A criminalidade cresceu assustadoramente; 19) Está usando o programa bolsa família (bolsa escola do governo FHC) unicamente como campanha política; (o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal-arcebispo d. Geraldo Majella Agnelo, afirmou nesta quinta-feira que o bolsa família é um programa assistencialista. 'Quem está com fome deve receber seu alimento, mas não ficar assim, sendo estimulado a não fazer nada, ganhando R$ 60, R$ 80 por mês. Dê trabalho para todos'.); 20) Pensa que é o maior estadista do mundo, vive passeando no brinquedinho Aerolulla; 21) Não sabe nada do que está acontecendo no seu governo. Nem mesmo no PT!; 22) Fecha os olhos para as invasões brutais do MST; 23) Farsa da quitação da dívida com o FMI - o Brasil eliminou empréstimos em dólares, a juros baratos de 6 a 7 % a.a. e trocou por outros em reais, com juros exorbitantes de 18% a.a. 24) A correção das aposentadorias será de 3%; 25) O tão festejado 'Fome Zero' nunca saiu do papel; 26) Com sua mirabolante política externa, conseguiu fazer o Brasil ser humilhado até pela Bolívia, no caso do gás. Enquanto isto: o filho do presidente, Lulinha, de biólogo passou a grande empresário ganhando 5 milhões de presente da Telemar. O maior 'case' de sucesso empresarial já visto no mundo; E os deputados mensaleiros continuam recebendo a proteção do PT são 'perdoados' no Congresso e o silêncio do presidente aumenta a impunidade.

 

Relação de safadezas do governo Lulla!

 

1) Correios

2) IRB

3) Portugal Telecom

4) Leão & Leão (República de Ribeirão)

5) Celso Daniel com morte de 7 testemunhas (até agora)

6) Interbrazil

7) Cartões de crédito corporativos da presidência

8) Farra com o fundo partidário

9) Daniel Dantas

10) Toninho da Barcelona

11) Toninho de Campinas

12) Duda Mendonça

13) Mensalão

14) Waldomiro Diniz

15) Fundos de pensão e o Marcelo Sereno

16) Gushiken

17) Gilberto Carvalho

18) Juscelino Dourado

19) José Dirceu

20) Delúbio

21) Roberto Teixeira

22) Bebedeiras do presidente

23) Aerolula

24) FARC

25) Baltazar (armas RJ)

26) Osasco

27) Foro de São Paulo

28) ONG Ágora

29) Miro Teixeira

30) INSS RJ

31) Palocci 1 e Palocci 2

32) Furnas

33) Paulo Okamoto e SEBRAE

34) Cueca dos dólares e João Adalberto

35) Firma do Lulinha

36) Citibank

37) Luís Favre, aliás Felipe Belisario, contas no Caribe, esquema da Martaxa, emprego no Duda 3 Severino

39) Jeany Mary Corner

40) Casa da Moeda e seu presidente

41) Ciro Gomes e seu secretário

42) Passeio da cadelinha Michelle em carro oficial

43) Passeio da Benedita da Silva em Buenos Aires

44) Trevisan

45) Manuel Dutra

46) Glenio Guedes

47) Anderson Adauto

48) Paulo Pimenta e o seu dossiê fajuto

49) Pororoca

50) David Messer

51) Boa idéia: Lula

52) Passeio de Boeing dos filhos do Lula

53) Marta e o esquema do lixo em São Paulo

54) Esquema do lixo em todas as demais prefeituras (Ribeirão, Matão...)

55) Esquema do Bingo

56) Esquema dos ônibus

57) Grana ilegal para o MST, UNE, UBES

58) FAT

59) BMG e o crédito consignado

60) Buratti

61) José Mentor e o abafa da CPI do Banestado

62) Acordo com o Maluf

63) Dinheiro do BNDES para O Globo

64) Reforma do apê do Gilberto Gil

65) Fundos exclusivos

66) Plataformas, gás natural da Petrobrás

67) Jacó Bittar

68) Marcos Valério, Banco Rural, valerioduto, embaixador em Portugal

69) Aloisio Mercadante e o caixa 2

70) Olívio Dutra e o Bingo/Bicho no RS

71) Blindagem

72) Professor Luizinho e o Cohiba nas festas do Gran Bittar

73) Madeireiras do Pará, corrupção no IBMA e a Senadora Ana Júlia

74) Greenhalg, caso celso Daniel, caso Lubeca, indenizações milionárias

75) Hugo Werle e a madeira do MT

76) Roberto Marques, amigo do Zé Dirceu

77) Silvinho e o Land Rover

78) Genoíno

79) Najun Turner

80) Caso dos vampiros da saúde (Humberto Costa)

81) Outdoors da Ideli Salvatti em SC

82) Henrique Pizzolato

83) Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), acusado de homicídio

84) Ivan Guimarães e o Banco Popular

85) Estrela vermelha nos jardins do Alvorada

86) Morte por fome dos indiozinhos de Dourados (MS)

87) Festa com dinheiro público para comemorar a expulsão da Heloisa Helena

88) Compra do apê da ex-esposa do Dirceu

89) Intervenção ilegal na Saúde do RJ

90) Os 300.000 dos advogados do Delúbio e os honorários do Aristides Junqueira

91) Medalha Rio Branco para o Severino (essa dói no coração!)

92) Suspensão dos benefícios dos velhinhos acima de 80 pelo Berzoini

93) Dinheiro para a transoceânica no Peru e corte de verbas do Rodoanel de SP

94) Superfaturamento de contratos de patrocínio do esporte pelo BB

95) Caixa 2 de Tocantins e Márcia Barbosa

96) Uso indevido da CIDE dos combustíveis

97) Compra de votos no 1o turno da eleição para presidente do PT

98) Propina de Taiwan para a campanha do Lula

99) Compra do PL e José Alencar por 10 milhões no quarto ao lado do Lula.

100) Jóias presenteadas da D. Marisa Letícia.'

Só isso..."

26/7/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Parece-me que a campanha do prezado Geraldo sofre de miopia mercadológica. A eleição vai ser definida por uma massa informe de mais ou menos 80 milhões de brasileiros, analfabetos, semi-analfabetos, analfabetos funcionais, independente do nível escolar: primeiro grau, ensino médio. Ou egressos dos botequins universitários, de onde saíram com grau mas tão subdesenvolvidos, culturalmente, como entraram. Geralmente essa massa tem renda baixa, a maioria usufruindo do engodo da caridade do 'Lulinha pão, amor e fantasia', mortos de medo que a profecia petista se confirme 'vão acabar com a Bolsa Família'. É um público alvo específico, com percepções de realidade e necessidades não atingidas pelo discurso do Geraldo. Os marqueteiros do PSDB, se são bons marqueteiros, têm que segmentar o mercado de votos, ver suas aspirações e necessidades. E dirigir-se a esse público com discurso específico. Real, verdadeiro, factível, que desmonte a contra informação petista e seus aliados do PC do B, ridiculamente representados pelo Aldo Rebelo. Isto é  dramaticamente verdade no Nordeste e na realidade nordestina onde se encontre. O discurso anticorrupção e eficiência administrativa, seriedade e modus in rebus com a coisa pública, funciona para uma cultura e nível socioeconômico do sul/sudeste e parte do Centro Oeste. No Nordeste e periferia nordestina das grandes cidades, zero. Extremamente preocupante é a penetração do 'discurso' mula sem cabeça, da HH, no Sul do país. Significa que a racionalidade do Geraldo é inconsistente para uma parte do eleitorado que, em princípio, devia estar ferreamente fechado com seu perfil político-administrativo. Daqui a pouco vira moda para os 'mudernos', os intelectuais fake, o pessoal do arco-íris e simpatizantes que acham bonitinho perfilarem-se com coisas exóticas. E mais dificuldades para a candidatura do Geraldo onde ele devia liderar absoluto. Portanto, um alô aos marqueteiros do Geraldo. Usem as boas técnicas de marketing para afinar a estratégia."

26/7/2006
Carlos Alberto Barbosa de Mattos

"É incrível verificar que o Brasil, infelizmente, é um país de contradições. Enquanto absolutamente todas as empresas situadas no território nacional (empresas nacionais, multinacionais e transnacionais) exigem no mínimo nível superior completo para a admissão de um candidato, os nossos Poderes Legislativo e Executivo não possuem a mesma seriedade (como já era de se esperar) (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Migas – 16" – clique aqui). Preconceitos a parte, é lastimável aceitar que qualquer um possa ser candidato (e pior ainda, eleito) à Presidente da República, Governador, Prefeito, Deputado (estadual ou federal) e por aí adiante, sem ter que obedecer a requisitos mínimos (excetuados aqueles previstos para os cargos de Presidente e Governador). Diante de tudo isso me questiono: será que a nossa ‘luta’ (a luta daqueles que se esforçaram para ter um diploma) surtirá efeitos algum dia, para que todos nós possamos encontrar nosso lugar ao sol? Afinal, como se diz no linguajar popular: O Sol Nasce para Todos!"

27/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Na relação do senhor Thiollier, faltaram as 'safadezas' de nº 100: resgatou os miseráveis da zona da fome / morte para um patamar mínimo de dignidade; e de nº 101: o povo (não o pessoal da 'Casa Grande') vai mantê-lo por mais 4 anos na presidência, para desgosto dos eternos beneficiados de Pindorama."

Época de eleições

28/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA

"Época de faz-de-conta nesse nosso país de fantasia. Ainda outro dia os jornais publicaram as declarações de bens dos principais candidatos à Presidência. Com uma vida inteira dedicada ao que, no nosso país, se chama de política, chegou a dar pena o pouco que os candidatos amealharam com o suor de seu trabalho. Para se ter uma idéia, o que tem mais é Lula, ex-torneiro mecânico, que agora, já no acaso da vida, tem um pequeno apartamento e um 'dinheirinho' aplicado. Alckmin, cuja esposa tem centenas de vestidos,  conta com patrimônio que não chega a R$ 500.000,00. No norte, a situação não é diferente. José Wilson Siqueira Campos, que concorre a um quarto mandato de governador de Tocantins, informou, ao registrar o pedido de registro de sua candidatura à justiça eleitoral, ser 'empresário'. No entanto, não consta em sua declaração de bens a participação em nenhuma empresa. Já o candidato do PFL do Acre ao senado, Francisco Chagas Freitas, declarou um patrimônio da ordem de R$ 6.305.000,00, informando que desse valor, seis milhões se referem a uma 'coleção de arte contemporânea alemã'. O restante, R$ 305.000,00, é informado como: R$ 60.000,00 em livros e R$ 30.000,00 em discos. Com os restantes R$ 215.000,00, o político adquiriu dois imóveis, pequenos, é claro, para tão volumosa coleção. Por outro lado, Ivo Cassol, que afirma ser dono de um patrimônio de 20 milhões, conta somente com um automóvel, um Celta 2002, que vale R$ 16.000,00. O político mencionado no início, José Wilson Siqueira Campos, não obstante sua família controlar um poderoso Grupo político e comandar um forte complexo industrial, informa contar com um patrimônio de apenas R$ 431,8 mil, referentes a um pequeno apartamento e uma caminhonete... E Sarney então? Tem apenas cotas de uma empresa, o Shopping Jaracaty e alguns lotes de terrenos (sete ao todo), de R$ 6.000,00 cada. E vai por aí afora. Vida dura essa dos políticos. Trabalham, trabalham e nada. Ocupados com as sucessivas reeleições, acabam não conseguindo amealhar nada. Um enorme faz-de-conta, no Brasil da fantasia. E, notem, é dessa gente que devemos escolher em quem votar..."

Falência - decretada falência do grupo Avestruz Master

28/7/2006
Fuad Ballura

"Fiquei surpreso com a notícia (Migalhas 1.464 – 28/7/06 – "Falência" – clique aqui). Depois, um tanto indignado. Explico: Dias antes o Juiz havia desbloqueado os bens das empresas componentes do complexo Avestruz Master sob a alegação de que a administração precisava ter liberdade para gerir os negócios e tentar recuperar as empresas. Agora, decreta a falência. Nessa altura do campeonato, os bens desbloqueados devem ter sido saqueados de tal forma que aos credores restarão apenas as carcaças de avestruzes mortas e banqueteadas pelos urubus de plantão. Seria isso mesmo?"

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

27/7/2006
Mauricio Alves

"(Migalhas quentes - 26/7/2006 - 'Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos' - clique aqui) A Fazenda Pública deveria pagar em dobro os honorários sucumbenciais. Afinal, seria até uma forma didática, já que estão na obrigação de recorrerem em quaisquer hipóteses. Acresça-se, ainda, a calamidade constituída pelos famigerados precatórios."

Gramatigalhas

24/7/2006
Ricardo Longhi

"Deveriam dar este texto sobre ascendência e descendência para nossa primeira dama ler e se conseguisse sem dar um nó na língua aí teria direito a cidadania (Migalhas 1.434 – 14/6/06 – "Gramatigalhas" – clique aqui). O Brasil exporta tanta coisa e agora exporta vergonha pra Itália, tenho pena dos italianos que terão que olhar pra nossa 'primeira dama' (pros outros pois pra mim está além da última) e chamá-la de conterrânea, eles não merecem isto, nem esta senhora. O que ela fez foi crime de traição e merece fuzilamento como em tempos de guerra. Vamos cassar esta corriola que assombra o País e com a certeza de que só fizeram o mal ajeitam para ir embora como cidadãos italianos."

25/7/2006
Luis Fernando Carvalho

"Caro Dr. José Maria da Costa, Seria correta a utilização de 'patronesse' em lugar de 'advogada'? Ou somente estaria correto o emprego de 'patrona'?"

27/7/2006
João Guilherme Simões Herrera

"Eis a questão que nos atemoriza todos os dias no costumeiro labor forense: 'Residente e domiciliado à rua X' ou 'Residente e domiciliado na rua X ?' 'Com escritório à Praça Y' ou 'Com escritório na Praça Y' ?"

28/7/2006
Ontõe Gago - Ipu/Ce

"Especialize-se

Não é novidade alguma que o Direito do Trabalho se trata de conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos mesmos. Entretanto, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social tem muito a ensinar sobre o tema em seu curso de Especialização (clique aqui) e para quem quer se aprofundar ainda mais nessas relações oferece os cursos de extensão ( clique aqui) e especialização (clique aqui) Direito Previdenciário. Atualize-se.  

Meu generoso Diretor das MIGALHAS – Que diabo de solecismo é esse? Fulano de Tal se trata de....? Pergunte aí aos puristas migalheiros, aos vernaculistas, aos puristas de todo gênero, ao povo em geral. Essa expressão infeliz não resiste a uma análise sintática,  tenho de pronunciar pedantíssimo 'data venia'  -  sem o circunflexo, porque o termo aí está em latim, que nunca o teve.  E o tal de 'dos mesmos'?  Viria de 'metipsissimus', quer dizer, o próprio, pois 'mesmo' é 'idem, eadem, idem'” etc. Esse 'o mesmo' é empregado por pessoas incultas, e ainda, pro cima, pernósticas. Travez: 'data venia'.  

Zé Preá, Valha-me Deus!

Tu se trata de um valente?

Ou tu trata de um doente?

Nós se tratam de um ateus?

Pois tratemos, tu dos teus,

Eu dos meus padecimentos,

Apois tratam-se de uns ventos

Que soltemos com mau cheiro.

Solta tu o teu primeiro

Só prá ver se eu agüento."

Honorários advocatícios

24/7/2006
Mano Meira

"Para peão é salário

Para aposentado provento

Para o juiz vencimento

E seguindo esse itinerário

Para o advogado honorário (Migalhas 1.458 – 20/7/06 – "Honorários honoráveis" – clique aqui)  

É honor - algo puro –

O contrário do juro

É legítima verba alimentar

O contrário é catar

Corno em cabeça de burro."

Imposto - Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

26/7/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Realmente eu não entendi o argumento usado pela Deputada (Migalhas 1.461 – 25/7/06 – "Migas – 13"clique aqui)  haja vista que de acordo com a Constituição, artigo 40,  § 8 º observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção  e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas  quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que  serviu de referência para concessão da pensão, na forma da lei. Bem, isso diz a Constituição, mas sabe-se que não é cumprida. Por exemplo o ex-Governador Alckmin, no único aumento que deu, recentemente, depois de 6 anos, deu 50% do que deu aos ativos, para os funcionários aposentados, sem nenhuma punição. Então, o que cabe realmente é uma maneira de serem forçadas os executivos a cumpri-la sob pena de serem afastados sumariamente, até com gravames pessoais. O pior é que, apelando  ao Judiciário, nada se consegue, sempre havendo uma desculpa digamos até 'data venia' esfarrapada, para não obrigar os executivos a cumprir. Isto indica que o Legislativo é um Poder sem força de coerção que deve ser  exigível, o que não se pode aceitar. Já que a insigne Deputada está interessada em minorar o padecimento  dos aposentados, seria bom forçar os seus colegas a fazer com que o Poder Legislativo passe a exigir que as Leis sejam cumpridas, não aceitando que o Judiciário, que deve obrigar os executivos a cumpri-las, não venha a legislar como, rogata venia, sói acontecer, em vez de cumprir a sua missão constitucional. Atenciosamente"

Judiciário

27/7/2006
João Pedro C. V. Pádua

"O Secretário Pierpaolo Cruz Bottini (Migalhas 1.463 - clique aqui) parece ter-se redondamente enganado - como aliás muitos antes dele - ao confiar nos Juizados Especiais como bastião da resolução dos problemas judiciários. Deixando de lado, por ora, os debates teórico-doutrinários acerca destes juizados e de seu procedimento, quem milita perante eles sabe o quão automática é a prestação jurisdicional que, em regra, por ali se (in)efetiva. Claro, há de admitir-se a aparência de boa idéia que os incensa. Mas é a típica boa idéia sem condições de verdejar na prática. Se a infração é de menor potencial ofensivo, que se descrimine; se a indenização é de pequena monta, que se invista em mecanismos de mediação e arbitragem pagos e instituídos pelo Estado, intra ou extraprocessualmente. O que não dá é para fechar os olhos para a mutilação que se faz diuturnamente às garantias constituicionais correlatas ao devido processo legal, em nome de um suposto (mal) acesso ao direito e à justiça."

Líbano

24/7/2006
João Carlos Macluf

"Prezado Editor: 'Israel alertou civis libaneses a deixarem as vilas'. Este 'alerta' de Israel é uma mera repetição do que aconteceu na tomada da Palestina: Após os massacres de Deir Yassim e outros, as forças terroristas de Israel mandaram os moradores de outras vilas fugirem para não sofrer o mesmo que foi feito nesta vila. Apavorados os habitantes fugiam para voltar mais tarde, até hoje são 3.500.000  refugiados esperando por uma solução para seu drama. E o mundo civilizado assiste tudo da mesmo forma que assistiu Hitler. Somente agora os artistas estão em papéis invertidos."

25/7/2006
Tiago Bana Franco

"Prezado Dr. João Carlos Macluf, não me recordo de alguma organização judia que tenha pregado, antes da Segunda Grande Guerra, o fim da Alemanha, o extermínio do Estado teutão. Existiu algo semelhante? Se não houve, por que a comparação entre Israel, que se defende de um grupo terrorista que toma conta do sul do Líbano, e o Estado nazista? Ao que consta, Israel unilateralmente, e há mais de cinco anos, decidiu deixar os territórios invadidos em 1967, depois da guerra iniciada graças às ameaças de três países árabes (Egito, Jordânia e Síria). Por que, diante de uma atitude advinda de Israel que, no meu entender, demonstra certo interesse em encerrar os conflitos, os terroristas teimam em armar-se e a continuar lutando contra o Estado judeu? Sinto pelos libaneses que nada tem a ver com os terroristas. Entretanto, não se pode esquecer que parcela da população libanesa votou nos terroristas do Hizbollah, dando-lhes cargos no parlamento, porque concorda com o programa do 'partido' em exterminar Israel."

26/7/2006
Conrado de Paulo

"Não só não pregou, como, paradoxalmente, financiou Hitler. A bronca do povo autóctone do Oriente Médio originou-se do açambarcamento de territórios. Só."

26/7/2006
João Carlos Macluf

"Prezado Editor: Sionismo hoje: General Israelense Dan Halutz: 'Para cada ataque com foguete do Hizbollah contra Haifa serão destruídas dez casas em Beirute'. Nazismo: Heydrich: Organiza a repressão nos territórios ocupados. A ferro e fogo. Por cada alemão caído, cem reféns fuzilados. O próprio Heydrich é baleado e morto por dois resistentes tchecos. Alguma dúvida?"

26/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Para o pessoal que pensa que guerra é brincadeira; que digita textos impregnados de ódio, mas cheio de razão, porém de sua sala com ar condicionado, água gelada, suco e cafezinho; ou nunca esteve em uma, (eu estive), deixo dois hiperlinks para 'sentirem' um pouco mais de perto o que é uma atrocidade contra o ser humano. Não vou tomar partido de nenhum lado, pois, do mesmo modo de que Steven Spielberg, acho que há exageros e radicalismos de ambas as partes. Só dois links: clique aqui e clique aqui. Fica a pergunta no ar: Se cada golpe desferido pelo inimigo for retribuído em intensidade maior, como este círculo vicioso poderá chegar ao fim? Cordialmente," 

27/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Numa pedagogia do ódio, crianças de Israel escrevem mensagens nas munições de artilharia pesada em Shmona, fronteira com o Líbano. Essas armas com mensagens vão matar crianças do outro lado da fronteira. Nem a Juventude Hitlerista chegou a tanto sadismo."

27/7/2006
Conrado de Paulo

"Nehuma dúvida. Bushismo é o atual nazismo. Israel só segue o paradigma."

27/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"A História se repete como tragédia: ontem Hitler zombava da Liga das Nações, anexando territórios e assassinando inocentes; hoje o estado sionista não só desrespeita a ONU, como assassina seus observadores, além de criminosamente eliminar civis. Até quando o mundo tolerará? E a mídia covarde quando protestará?"

27/7/2006
Daniel Silva

"Eu fiquei com uma dúvida. Destruir casas de um local que abriga terroristas que lançam foguetes e nada faz para tentar coibí-los é a mesma coisa que matar pessoas que foram capturadas e feitas reféns?"

28/7/2006
Iracema Palombello

"O sociólogo francês Alain Tourraine sustenta uma tese intrigante que nos permite entender, de certa forma, a violência, na verdade, a guerra terrorista que está ocorrendo entre palestinos e israelenses no Líbano. Alega ele que  depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 os EUA decidiram resolver os problemas não mais por via diplomática e pelo diálogo mas pela intervenção e pela guerra levada, se preciso for, a qualquer parte do mundo, e às últimas conseqüência. Com isso, separou-se totalmente economia de sociedade, passando a ver os estados-nações como entraves, procura reduzir o estado, difamar a classe política e passar por cima de organismos de representação mundial como a ONU.  Isso é conseqüência da globalização econômico-financeira que encarna o capitalismo mais extremado com a cultura que o acompanha. Esta implica a segmentação da realidade, com a perda da visão do todo, a exacerbação da competitividade em detrimento da cooperação necessária, o império das grandes comportações privadas com pouquíssimo senso de responsabilidade sócio-ambiental e a exaltação do indivíduo, alheio ao bem comum.  A atual sociedade não se explica mais, como queria a sociologia clássica, por fatores sociais, mas por forças impessoais e não sociais como: o medo coletivo, o fundamentalismo, o terrorismo, a balcanização de vastas regiões da Terra e as guerras cada vez mais terroristas por vitimarem populações civis. Este cenário mundial dramático explica por que nenhuma instância política mundial tem capacidade reconhecida e força moral suficiente para pôr fim ao conflito palestinense-israelense que está transformando o Líbano numa ruína. Assistimos, impotentes, a tribulação da desolação do sem número de vítimas inocentes, de milhares de refugiados e da irracional destruição de toda a infra-estrutura de um país que acaba de se reconstruir da guerra anterior. Isso é terrorismo."

28/7/2006
Tiago Bana Franco

"Prezada Dra. Iracema Palombello, se a França sustentasse suas ações nas análises de seus professores de sociologia e filosofia, hoje falaria alemão ou russo. O Sr. Jacques Chirac é bem consciente disso, e chegou a ameaçar com o uso de armas atômicas acaso o maluquinho do Irã resolvesse engrossar. Ainda bem que os EUA e Israel não se deixam influenciar por esses sabichões, nem pelos pilantras da ONU; e, cientes do que realmente ocorre, continuam firmes na luta contra os terroristas de Alá – que, por óbvio, recebem todo o apoio dos camaradas vermelhos, como se vê com um só clique no site do MST."

Magistrados e advogados

24/7/2006
Guilherme Travassos

"Uma das maiores preocupações dos advogados é saber o que se passa na cabeça dos Magistrados. Se um Ilustre membro da Magistratura se dispõe a fazê-lo, maravilha!"

25/7/2006
Guilherme Travassos

"Sob o título magistrados/advogados, foi publicada uma migalhinha de minha lavra derivada de uma incorreta leitura da intenção de S.Exa. o Des. Adauto Suannes (Migalhas 1.459 – 21/7/06 – "Migalhas do autor – Cartoon"). Cometi, ao enviar a nota, o mesmo pecado que nós, advogados, imputamos aos Magistrados, qual seja, o de muitas vezes julgar sem ler todo o processo e enfrentar todos os aspectos da questão. Dr. Adauto, além de nos brindar com seus cartoons, poderia fazer mais: poderia comentar sobre sua atuação como Magistrado, frente aos processos que julgou, destacando, com sua inegável perspicácia e inteligência, aspectos que contribuam para que nós, mortais advogados, possamos mais eficazmente defender os interesses que nos foram confiados. Desde aspectos corriqueiros (recentemente um Desembargador amigo, de outro Tribunal que não o dele, destacava-me ter sido avesso a petições em duas cores porém estava mudando de idéia) até aspectos magistralmente enfrentados pelo Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari em sua obra 'O Poder dos Juízes'. Será impressão do advogado o fato do Magistrado, ao sentenciar, muitas vezes cometer o pecado apontado pelo Prof. Dallari como 'acomodação inconsciente' (pág.52 da Ed. de 96 da Saraiva) e sentenciar, algumas vezes, pela forma que lhe dê menos trabalho no momento de executar a sentença, como parece ao signatário desta? Por favor, Sr. Desembargador, ensine-nos, aconselhe-nos."

Multa - Empresa é multada por não fixar etiqueta com composição têxtil em camisas

25/7/2006
Carlos Martins

"Acho tão ridículo esse negócio de etiqueta (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Migas – 3" – clique aqui). A primeira coisa que faço quando compro uma roupa é cortar a etiqueta (incomoda). Sei como lavar roupa. Além disso, pesquisei, aquelas instruções 1 em cada 30 pessoas entendeu. Vale a pena um estudo sobre isso..."

Organização das Nações Unidas. Unidas ?

28/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Muito interessante a ONU, sigla que, por incrível que pareça, significa Organização das Nações Unidas. Unidas? Na seqüência de atos de guerra, sem que nenhuma tenha sido declarada, Israel prossegue na destruição sistemática do Líbano, país que de há muito vem sofrendo com os ataques israelenses. A pretexto de buscar e matar os integrantes do Hizbollah, Israel já matou 400 civis libaneses, gerou o caos naquele país e provocou a fuga de milhões de pessoas. Agora, em uma ação “aparentemente deliberada”, segundo Kofi Anan, que é o secretário-geral da ONU, aquela das “nações unidas”, Israel lançou um míssil certeiro contra um prédio da Organização, destruindo-o por completo e matando 4 observadores da ONU que, então, puderam observar de perto o absurdo. A ONU informa que daquele prédio foram enviados dez avisos sobre sua exata localização, seis horas antes de serem atingidos com precisão pelo míssil israelense. A precisão, ao que parece, já que a ação foi qualificada de deliberada, se deve exatamente ao conhecimento da localização do prédio, o que deve ter servido para ajustar a mira do míssil. Israel, através de seu premiê, declarou que “lamentava profundamente as mortes e o erro ocorrido”, o que de nada serve aos mortos e à dignidade da ONU, a das “nações unidas”. Enquanto isso, Israel viola leis internacionais, invade países vizinhos e ocupa territórios, criando “zonas de segurança”, em verdadeira guerra de conquista, exatamente o que deu origem à 2ª Guerra Mundial. O primeiro ministro libanês, Fouad Siniora, comentando o que qualificou de “bárbara destruição” contra o povo libanês, ponderou que “Israel não pode desrespeitar as leis internacionais por tempo indeterminado”.  Nas, a verdade é que o faz e vem fazendo desde sempre, contando com o irrestrito apoio norte-americano, que impede que contra Israel sejam tomadas providências e medidas regularmente votadas pelos países que integram a ONU. É a isso que chamam democracia ? Não seria interessante que a democracia valesse, também, na ONU ? Na verdade, para o que serve a ONU, se a organização não é respeitada sequer pelos países que a integram ?"

Orkut

25/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - Advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Considerando-se o Direito como um fenômeno, eminentemente, cultural, gostaria de compartilhar a informação de que descobri, de forma incidental, que criaram uma 'comunidade' no site de relacionamentos humanos – Orkut – com o nome desse prestigiado rotativo. Comunidade assim descrita: 'MIGALHAS: Para que os migalheiros possam se conhecer melhor'. Eu me adicionei, mas penso que podemos alavancar ainda mais essa nova comunidade. Quem quiser é só acessar: (clique aqui) e clicar no botão – 'Participar'. Pronto, você estará utilizando-se de uma nova forma de interagir com suas amigas e amigos migalheiros! Saudações Cordiais,"

Pacote cambial

27/7/2006
Gisele Montenegro

"Meia dúzia de desiguais conseguiram com 'DEUS' uma espécie de liminar, que os libera da CPMF DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, Constituição Federal, artº 5, inciso I. O tema é antiqüíssimo, desde antes das capitanias hereditárias a política econômica é gerenciada para facilitar a vida de privilegiados amigos do Rei, que aqui chegavam, iniciavam suas atividades econômicas (agro-pastoril e mineração), com fazendas, cultura aurífera, cana-de-açúcar e café, com doação de sesmarias, mão-de-obra grátis e farta, vinda da África, tudo até há pouco mais de cem anos. Privilégios que se eternizaram neste imenso Brasil, em prol das companhias e fazendeiros que iniciavam suas atividades, já vigorando o vetusto Código Comercial de 1850. As coisas não mudaram muito. Houve a libertação escravagista, mas não há emprego e pagam aquilo que chamam de salário mínimo para uma legião de famintos, errantes abaixo da linha do Equador. Surgiu daí uma classe média formada, essencialmente pelos profissionais liberais. Mas o andar de cima continua vivo e atuante. São os IGUAIS, UM POUCO MAIS IGUAIS QUE O RESTO DOS MORTAIS, porque para aqueles não vale o que está no papel (uma tal Carta Política, cujos princípios não os atinge). ISONOMIA ? Só para os miseráveis que estão sendo executados, e se não pagarem na primeira chamada/intimação, morrem com mais 10 % (reforma processual...) Para os amigos do Rei um prêmio exclusivo. Coisa para elite, que ficarão livres da CPMF, se optarem em deixar lá fora 30% dos seus faturamentos. Quem mandou ser 'durango' e não mexer com exportação ! Uma exclusividade que não pode ser ampliada para a galera dos assalariados, pois estes, frise-se com ênfase, não são tão iguais como aqueles que viajam, aplicam no exterior, tem muito dinheiro e não podem perder tempo com assuntos pequenos, nem se preocupar com impostos e taxas, coisinhas dos comuns, dos mortais, até porque o País tem uma gama de trouxas que cobrem a fuga tributárias avassaladora que acaba de contemplar, justamente, quem não precisa, como um papai noel que veio mais cedo. Aliás, interessante alterar a transferências de recursos no exterior bem nas vésperas das eleições. Se revela muito útil e vantajosa nas operações para liquidação de faturas em tenebrosas transações, que já viraram rotina... Num momento em que se debatem instrumentos jurídicos para deletar de vez as diferenças raciais e sócio-culturais, tão gritantes em nosso meio, quem teria que dar o exemplo, reforça a idéia de que as tais diferenças jamais, em tempo algum, serão esquecidas. PRIVILÉGIO É PRIVILÉGIO E PONTO FINAL ! - EFEITOS - A cara de pau dos 'mais iguais' é impressionante: acham que a isenção da CPMF, mais 30% que fica lá fora é pouco ... 'só trintinha ?' É bom a Justiça Federal se preparar. Vem aí mais uma temporada de busca aos princípios jurídicos que emolduram os direitos e garantias fundamentais, inclusive a ISONOMIA. Se é pra valer, vamos ao distribuidor."

Parole, parole, parole

28/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Meramente palavras jogadas ao ar é o que se vê por aí, principalmente por nossos políticos, hábeis na arte de falar sem dizer nada. Meu velho pai, hoje falecido, dizia que Deus teria dado aos homens o dom da fala exatamente para que pudessem dizer o que não sentem, que as palavras servem, inclusive, para que uma pessoa possa mascarar o que de fato pensa. Democracia, instituições democráticas, mandato político. O que de fato significam essas palavras ? Enquanto os políticos aparecem nas TVs discursando sobre honestidade e decência, estabelecem e participam de um esquema de desvio de dinheiros públicos para seus próprios bolsos. Agora, é acusado o ex-deputado Emerson Kapaz de participar, ou ter participado do mesmo esquema. Logo ele, que preside o Instituto Brasileiro de Ética - ETCO. O que significará Ética, então ?"

PL da Palmada

24/7/2006
Humberto Cardoso Di Steffano

"Ao homem e à mulher inteligentes, é possível diferenciar o que é uma palmada leve dada com correção necessária e amorosa, de um ato de violência e agressão. Todas as sociedades civilizadas do mundo conhecem o jargão popular o qual a educação e a noção de limites, e a noção da existência da vontade do outro, começa dentro de casa. Some-se a isso a diversidade de temperamentos ou gênios inatos das crianças. Algumas pessoas dizem que nunca apanharam e nunca deixaram de ser felizes quando adultas por esse motivo. Mas esta não é a regra. A falta de apresentação dos limites do respeito alheio, dentro de casa, muitas vezes acaba na polícia, não devido aos pais, mas devido ao desenvolvimento na criança de um sentimento de prepotência, auto-suficiência e orgulho, difícil de consertar anos mais tarde. O citado Projeto de Lei, intencionalmente ou não, visa criar adultos mais fragilizados, que terão muitas dificuldades em lidar com os tapinhas que a vida irá dar mais tarde. Adultos mais fragilizados são mais facilmente manipuláveis, e isso talvez interesse a algumas pessoas desse governo opressor. Mas o que importa, no final, é: o tapa corretivo, dado com intenção global amorosa, precisa ser não apenas dado, mas estimulado. A violência doméstica, caracterizada por abusos ou erros dos pais, essa não deve existir, essa deve ser coibida. Os pais que amam verdadeiramente os filhos sabem a diferença. Se um filho diz 'vou jogar uma pedra naquele homem', e você diz uma vez 'não faça isso', e o filho joga a pedra na cabeça do homem, em ato traquinas, e depois o pai diz ‘não faça isso de novo’, e o filho rebelde joga de novo outra pedrinha, e o pai pela terceira vez o adverte, vocês acham que o filho de quatro anos vai dizer: 'Olhe papai, compreendi o significado de suas exortações pacíficas'? Só mesmo quem não é pai pra pensar isso. Nem oito, nem oitenta. Nem violência doméstica, e nem omissão paterna na formação global dos filhos. E a correção se faz necessária muitas vezes, com equilíbrio e sobretudo com muito amor. O beliscão e a palmada doem na hora, mas depois o filho agradece, quando adulto. Não se trata aqui de homens traumatizados por cintadas além da conta. Trata-se de filhos gratos por seus pais terem mostrado limites ao seu impulso desenfreado, que poderia apenas prejudicá-los. Já faz algum tempo que algumas instituições querem destruir literalmente a família judaico cristã. Destruir estas células é o mesmo que enfraquecer toda a sociedade, criando uma nação (mais uma) de zumbis, que acreditam que Bin Laden é o inimigo número um do mundo, ou que a ONU se importa conosco, ou que o Brasil estará ganhando com a 'alta', ou que os EUA e a Europa são 'do bem'."

24/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"'Corruptissima in república plurimae leges - As leis abundam nos Estados mais corruptos' (Tácito) – Só faltava essa! Além de 'PEC da Bengala', agora temos o 'PL da Palmada', migalheiras e migalheiros. Sim, vou explicar: leio em conceituada revista sobre educação que existe um Projeto de Lei (2.654/2003) de autoria e propositura da deputada gaúcha Maria do Rosário (PT) que prevê a proibição de castigo físico efetuado pelos pais em suas crianças. Ora, ora, sem querer me intrometer na intimidade de cada lar, nem no mérito da questão (se pai pode dar uma 'palmadinha' ou não), muito menos na intencionalidade da deputada a quem não conheço, mas fico me perguntando para que mais uma Lei. Constituição Federal; Código Civil; Código Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente... Não são suficientes? Sim, são! Com essa legislação, supracitada, já se pode punir, coibir, desestimular eventuais excessos. Chega, basta de 'inflação legislativa inócua' nesse nosso país e vamos erradicar a pobreza, incentivar a educação, melhorar nosso sistema de saúde e dar mais segurança real ao nosso sofrido povo. Saudações Cordiais,"

Plágio ?

26/7/2006
Danilo S. Oliveira

"O dono da OAB – O autor do plagio do concurso público da Câmara Municipal de Franca – Prof. José Sérgio Saraiva, que ao elaborar as questões da prova de Direito, destinada a selecionar advogados para o legislativo municipal, 'copiou' 90% (noventa por cento) da prova aplicada pela OAB/SP do ano de 2001, fato esse amplamente denunciado pelos candidatos e imprensa (Jornal Comércio da Franca)  (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Migas – 14" – clique aqui). Em sua tentativa de justificar o injustificável, ao reunir-se com os vereadores que o convocaram a prestar esclarecimentos, em suas explicações disse que a cópia de questões utilizadas em provas anteriores da OAB só seria plágio se fosse realizada por pessoas não autorizadas: 'Sou membro da OAB. Ajudo na elaboração de questões para concursos. A instituição é minha e posso pegar e reproduzir o que eu quiser de material'. 'Data máxima vênia' mais uma vez equivocou-se o eminente professor autor do plágio. Primeiro porque os direitos autorais das provas da OAB/SP pertencem a VUNESP, instituição encarregada de elaborar e aplicar as provas. Segundo porque o fato de integrar o quadro da OAB/SP, na condição de advogado, não lhe confere a condição de 'dono da instituição' e com isso arrogar-se em 'pegar' ou 'reproduzir' o material que quiser. Já é hora da OAB/SP, VUNESP, Câmara Municipal de Franca e até mesmo o Ministério Público Estadual tomar as medidas administrativas e jurídicas necessárias a coibir esses abusos, que vêm denegrindo indevidamente o nome das instituições perante a comunidade, principalmente no caso em comento, em que recursos públicos foram despendidos para a elaboração das provas do concurso, sendo as mesmas simplesmente copiadas 'plagiadas' pelo contratado 'prestador dos serviços', com indícios de favorecimento indevido."

27/7/2006
Ronaldo Carvalho

"'A tentação do plágio – Quando um autor perde a capacidade de resistir ao mal, o plágio se consuma. O ato de plagiar então considerado um crime. Em seu julgamento o réu ser acusado de premeditação, falta de escrúpulos, desonestidade, falta de ética profissional. Aos poucos os argumentos condenatórios resvalarão para o campo da moral. No comportamento anterior do réu ser buscados indícios de vileza, vulgaridade e lascívia. Com tão pungente pena acusatória o veredicto final só poderá ser a condenação ao ostracismo intelectual. Claro que a defesa poderá sempre alegar que o crime foi passional, argumentando que o acusado não resistiu a um impulso irracional de apropriação indevida da criação alheia e agiu por amor, não por inveja ou cobiça. Se um texto uma espécie de filho que colocamos no mundo, a moral nos ensina que o melhor é que não seja fruto de um incesto. O plágio é um incesto que realizamos com um irmão ou irmã de ofício, que nos seduziu através do seu texto. A atração por plagiar como um desejo incestuoso do qual nos afastamos se resignando imperfeição do nosso próprio texto. Quer seja o plágio considerado como um vulgar crime motivado pela falta de ética, ou como um ato passional, e até mesmo um incesto, no mundo das letras não conseguimos evitar um sentimento misto de repulsa e compaixão pelo criminoso plagiário, considerado mais uma pobre vítima de uma tentação demoníaca. Ao autor considerado pelos pares como sério, consistente e inovador pode ser relevada uma falta até grave em sua vida privada. Dificilmente, porém, lhe será concedido o perdão por um plágio comprovado e às vezes apenas presumido. Podemos, então, concluir que uma interdição tão severa como a que paira sobre o ato de plagiar só pode mesmo ser explicada pela existência de um desejo de transgressão que tenha a mesma intensidade' (autor Walterlucio de Alencar Praxede - publicado na Revista Espaço Acadêmico - Ano III n.o 24/maio 2003).

O texto acima bem se aplica ao caso em comento. Lamentável a atitude perpetrada no Concurso da Câmara Municipal de Franca (Migalhas 1.455 – 17/7/06 – "Migas – 14" – clique aqui)."

Porandubas política

26/7/2006
Sebastiao Gomes da Costa

"Como durmo, acordo, almoço, janto, etc, as fofocas da eleição presidencial. Gostei de Migalhas (1.462) hoje, gratus (Porandubas políticas - 26/7/2006 - clique aqui)"

Prisão

28/7/2006
Conrado de Paulo

"Joe Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa, no Arizona (EUA), já há bastante tempo e continua sendo re-eleito a cada nova eleição. Saiba por quê: Ele criou a 'cadeia-acampamento', que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal. Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, tem de pagar. Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo. Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do condado. Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos. Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney. Quando perguntado por que o canal do tempo, respondeu que era para os detentos saberem que temperatura vão enfrentar durante o dia quando estiverem prestando serviço na comunidade, trabalhando nas estradas, construções, etc. Em 1994, cortou o café, alegando que além do baixo valor nutritivo, estava protegendo os próprios detentos e os guardas que já haviam sido atacados com café quente por outros detentos, sem falar na economia aos cofres públicos de quase US$ 100,000.00/ano. Quando os detentos reclamaram, ele respondeu: - Isto aqui não é hotel 5 estrelas e se vocês não gostam, comportem-se como homens e não voltem mais. Distribuiu uma série de vídeos religiosos aos prisioneiros e não permite quaisquer outros tipos de vídeo na prisão. Perguntado se não teria alguns vídeos com o programa do partido democrata para distribuir aos detentos, respondeu que nem se tivesse, pois provavelmente essa era a causa da maioria dos presos ali estarem. Com a temperatura batendo recordes a cada semana, uma agencia de noticias publicou: Com a temperatura atingindo 116 F, (47 C), em Phoenix no Arizona, mais de 2000 detentos na prisão acampamento de Maricopa tiveram permissão de tirar o uniforme da prisão e ficar só de shorts, (cor de rosa), que os detentos recebem do governo. Na última quarta feira, centenas de detentos estavam recolhidos às barracas, aonde a temperatura chegou a atingir a marca de 138°F, (60°C). Muitos com toalhas cor de rosa enroladas no pescoço estavam completamente encharcados de suor. Parece que a gente está dentro de um forno, disse James Zanzot que cumpriu pena nessas tendas por um ano. Joe Arpaio, o xerife durão que inventou a prisão-acampamento, faz com que os detentos usem uniformes cor-de-rosa e não faz questão alguma de parecer simpático. Diz ele aos detentos: - Nossos soldados estão no Iraque onde a temperatura atinge 120°F (50°C), vivem em tendas iguais a vocês, e ainda tem de usar fardamento, botinas, carregar todo o equipamento de soldado e, além de tudo, não cometeram crime algum como vocês, portanto calem a boca e parem de reclamar". É isso ai Xerife... Se houvessem mais prisões como essa, talvez o número de criminosos e reincidentes diminuísse consideravelmente. Criminosos têm de ser punidos pelos crimes que cometeram e não serem tratados a pão-de-ló, tendo do bom e melhor, até serem soltos pra voltar a cometer os mesmos crimes e voltar para a vida na prisão, cheia de regalias e reivindicações. Muitos cidadãos honestos, cumpridores da lei, e pagadores de impostos não tem, por vezes, as mesmas regalias que esses bandidos tem na prisão."

Processual

26/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Como homem de fé na evolução, para melhor, da Justiça brasileira, tornando-se mais ágil e próxima de realmente nos conceder uma efetiva e justa prestação jurisdicional, é que leio a notícia vinda das terras gaúchas com seus tribunais mais progressistas da nação. Assim, repasso-lhes a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reforçou o entendimento de que o excesso de apego a regras meramente burocráticas pode resultar em injustiças. Em caso concreto, apesar do desembargador plantonista Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves  ter rejeitado um recurso porque a peça inicial não tinha a assinatura do advogado nem a rubrica necessária em algumas folhas, a desembargadora Maria Berenice Dias relatou o recurso ajuizado por Alice Wainstein e abriu prazo de três dias para que o seu advogado assine a petição para dar entrada no Agravo de Instrumento. Para a relatora, ‘a jurisprudência majoritária, especialmente do STJ é firme no sentido de que, nas instâncias ordinárias, a interposição de recurso sem a assinatura do causídico constitui mera irregularidade, que poderá ser sanada com abertura de prazo à parte, para corrigir a falha, forte no disposto no artigo 13 do Código de Processo Civil’. Desse modo, A 7ª Câmara Cível do TJRS entendeu que a falta de assinatura do advogado em Agravo de Instrumento pode ser resolvida com abertura de prazo para corrigir a falha e não pode resultar na inexistência do recurso. Formalismo tem limites. Processo é meio e não um fim em si mesmo! Saudações democráticas e cordiais,"

Questões Jurídicas

24/7/2006
Ivan Silva

"Bom dia, no ano de 2001 fiz um seguro de vida no banco Itaú e avisei que tinha feito uma cirurgia para retirada de um tumor maligno e mesmo assim fui aceito. Depois de um tempo foi descoberta uma nova doença e como a apólice tinha cobertura de doenças graves informei a seguradora do caso. Não tendo resposta positiva entrei com uma ação, sendo que essa ação nunca foi julgada, acredito eu, pois não compareci a nenhuma audiência e ao procurar o meu advogado fui informado que teríamos perdido o processo. Caso queiram me ajudar, meu processo tramita no Fórum do Jabaquara."

24/7/2006
Ivan Silva

"A quem puder me ajudar com este processo número 583.03.2003.023331-0 referente ao Itaú Seguros S/A. O seguro era descontado em conta e eles cancelaram sem minha permissão e depois mandaram uma carta alegando que o seguro havia sido cancelado a meu pedido, coisa que nunca fiz."

Racismo

26/7/2006
Tathiana Lessa

"Ainda no assunto sobre racismo, aconteceu algo 'inusitado' com o Professor Paulo Kramer, do Instituto de Ciência Política da UnB. Pois muito bem, mestrandos sentiram-se gravemente ofendidos pois o referido professor usou o termo 'crioulada' para se referir aos negros pobres dos Estados Unidos, aqueles beneficiados pela política assistencialista na década de 1960. Data maxima venia, abrirão um Processo Administrativo Disciplinar sem necessidade, eis as razões: primeiro, o substantivo masculino 'crioulo' é sinônimo de negro, ou seja, é referente ao indivíduo de raça negra; segundo, o 'crioulo' é aquele nativo de determinada região e; terceiro, se chamar alguém de 'crioulo' ou 'negro' é ser racista, devo chamá-lo de quê? Fica aqui registrado meu profundo desapontamento com o reitor Timothy Mulholland e minha indignação com o despropósito dos mestrandos."

27/7/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Caríssima Tati. Sugiro 'meu louro'! A seguir cante, com civismo altaneiro, demonstrando seu repúdio ao preconceito: 'Brasil, meu Brasil brasileiro, 'meu louro' isoneiro, vou deplorar-te nos meu versos..."

Sanguessugas e eleições

28/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Muito se tem falado das sanguessugas e da fraude engendrada para lesar o erário, desviando fundos em favor de um grande número de deputados. É nessa hora que se diz, repetidamente, que é por ocasião das eleições que o eleitor terá oportunidade de não reconduzir ao Congresso os deputados e senadores envolvidos no esquema. Mas, de outro lado, é preciso considerar que um expressivo número de envolvidos está, exatamente, no primeiro mandato. Melhor explicando, esses políticos, que estão em seu primeiro mandato, já foram guindados ao poder exatamente no propósito de renovação do Congresso. E, mesmo assim, deu no que deu. Em outras palavras, não é suficiente renovar os membros do Congresso, pois novos políticos assumem e, de pronto, já estão a fazer parte das maracutaias que a instituição permite. A propósito, que instituição é essa que tudo permite ? Ora, se novos políticos são eleitos, exatamente para desentocar velhas raposas que, de há muito, se servem do mandato para usufruir benesses indevidas, e se ao entrarem nesse ambiente já se envolveram nos esquemas existentes de maracutaias várias, é forçoso reconhecer que essas coisas acontecem porque é a instituição que está doente e até porque está instituido que participar do botim dos dinheiros públicos é um direito dos quantos conseguem lá chegar. E isso tem que terminar. E não vai ser mudando os deputados e senadores, abrindo as mesmas oportunidades para os novos, que entram, e não vêem nenhuma necessidade em exercer seus mandatos com lisura e retidão, já que não são tais atributos que importam."

Sergei Cobra Arbex é o novo corregedor do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP

27/7/2006
Antonio Cândido Dinamarco - Conselheiro do CDP/OAB/SP

"Os bons começam a se projetar. Meu querido Sergey (Migalhas quentes - 27/7/2006 'Sergei Cobra Arbex é o novo corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP' - clique aqui), meu preclaro vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas : meus parabéns !!!"

Sorteios

25/7/2006
Paulo Rodrigues Duarte Lima - Advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Eu sempre me considerei um homem de sorte e abençoado por Deus! Porém, nem sempre recebi o que pedi ao Pai Eterno no momento exato em que fiz o pedido, ou desejava receber, de forma incontinênti. Impressionantemente, quando o sonho era concretizado ou desejo realizado, eu enxergava, com muita clareza, que o Pai só me dava, dá e dará as coisas e pessoas na minha vida no momento exato que Ele julga conveniente e justo e que, realmente, era, é e será o melhor e mais oportuno momento para mim. Do mesmo modo, isso se dará com o 'Sorteio de Migalhas'... Sempre me inscrevi, até e-mail mandei sugerindo há dois anos que se mudasse a sistemática para que quem já houvesse ganho saísse, momentaneamente, da disputa para dar vez aos outros migalheiros. Entretanto, se até hoje não ganhei é porque o melhor está por vir... Domingo mesmo abri um 'biscoito da sorte' de uma comida de um restaurante chinês, aqui em Natal, e estava escrito: 'Ganharás um presente que é fonte do conhecimento. Use-o com sabedoria e para o bem da humanidade' (risos). Fiquei emocionado, pois tenho certeza que será um livro de algum doutrinador e colaborador de Migalhas e tenho convicção que será um livro sobre um tema que usarei em benefício coletivo (Direito Constitucional ou Penal). Por falar nisso, vocês sabiam a história do biscoito da sorte? Lá vai: 'A história do biscoito da sorte inicia-se com a participação de Genghis Khan, grande Guerreiro mongol que, no final do século XII, estendendo as fronteiras de seu Império por toda Ásia, chegou a dominar grande parte da China. Essa dominação perdurou por mais de um século, até quando, sentindo o enfraquecimento de seu dominador, o povo chinês iniciou sua luta pela liberdade. Durante anos batalhas foram travadas. Sentindo próxima a vitória, os chineses elaboraram a estratégia do ataque fatal que finalmente os levaria à reconquista de seu território. Esta foi magnificamente planejada, mas ainda restava uma questão: como transmiti-la aos inúmeros exércitos espalhados por outros inúmeros 'fronts' sem que esta caísse em domínio dos terríveis mongóis? A solução foi ao mesmo tempo simples e genial. Havia na época um tipo de bolo em forma de meia-lua cujo sabor era detestado pelos mongóis. Valendo-se disso, os chineses colocaram os planos dentro desses bolos que foram enviados a todos os generais. Através dessa ação o povo chinês reconquistou sua autonomia, dando início à dinastia Ming (aquela mesma, famosa por sua porcelana) e, para comemorar tal feito anualmente os chineses passaram a trocar mensagens de felicitação da mesma forma em que as mensagens secretas foram enviadas, dentro de 'bolos da sorte' que hoje se transformaram em deliciosos 'biscoitos da sorte!'."

25/7/2006
Maurílio Dias de Araújo

"Depois de concorrer tantas vezes, sinto que chegou a minha hora de ganhar algum prêmio de Migalhas e seus apoiadores. Se fosse esperar pela sorte, suponho que esse momento jamais iria chegar."

25/7/2006
Lenita Naves Rodrigues- advogada em Goiânia

"Tal qual o migalheiro Heros Siqueira Di Tano (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Missivista premiado") também lamento minha má sorte pois participo quase todas as semanas do sorteio das obras de Migalhas e até hoje não tive a felicidade de ser contemplada. E vejam que sempre escolho para participar aquelas obras que estão dentro de minha área de atuação para não tirar a chance de outros migalheiros mais afetos a outras áreas nas quais não milito... Uma pena! Abraços a toda a redação"

25/7/2006
Vitor Vieira

"Diria aquele personagem criado pelo jornalista Elio Gaspari sobre a mensagem do leitor Heros Di Tano (Migalhas 1.460 – 24/7/06 – "Missivista premiado"): 'Quem não chora, não mama'. Abraços do leitor assíduo."

TJ/RS reconhece união estável paralela ao casamento

26/7/2006
Sonia de Oliveira

"Louvável a decisão (Migalhas 1.461 – 25/7/06 – "Migas – 1" – clique aqui), do ponto de vista social, mas não podemos perder de vista a questão da segurança jurídica."

Toga paulista de saia justa

26/7/2006
Danilo Pereira

"Que se abra Caixa de Pandora (Migalhas 1.462 - clique aqui)."

26/7/2006
Antonio Cândido Dinamarco

"'Há muito mais mistérios, entre o céu e a terra, do que pensa a vossa vã filosofia.' Haverá verdade mais atual ??? (Migalhas 1.462 - clique aqui)."

26/7/2006
Eliza Besen

"Realmente, é estarrecedor tomar ciência de que integrantes da Corte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membros de um dos mais altos postos da nossa Polícia estão envolvidos em escândalos de tão insuportável monta (Migalhas 1.462 - clique aqui). Isso nos dá um sentimento de frustração enorme, principalmente pelo fato de corrermos o risco de deixar uma herança maldita a nossos filhos, em especial quando estes, assim como nós, são Operadores do Direito. Depois de tantos desmandos nos Poderes Executivo e Legislaltivo ainda teremos uma porta para nos abrigar ou será que somente a porta do Céu se abrirá para nós? Com a palavra os Exmos. Representantes do nosso Judiciário, minha última esperança de um dia ter a certeza de que vivo num país decente."

28/7/2006
Vicente Caricchio Neto

"(Migalhas 1.462 - clique aqui). Horror! Horror! Horror! Com a palavra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a quem nos reportamos no dia-a-dia da lide forense confiantes na sua integridade - conquistada ao longo de décadas - e que não pode ser maculada por alguns poucos."

28/7/2006
Adauto Suannes

"Pedindo licença ao Zé Preá:

Spes Nostra

Quando o desmando dos homens
te cobrir de cicatrizes,
pensando as dores, reflete:
ainda temos juízes!

Autoridades corruptas,
tantos homens infelizes.
Não cede à desesperança:
ainda temos juízes!

Legalistas, burocratas,
ou venais, quais meretrizes.
Maioria ou minoria ?
Ainda temos juízes!

Tão moços, mal preparados,
agindo qual aprendizes.
Melhor isso do que nada:
ainda temos juízes !

Ubi homo, ibi peccata.
Releva dele os deslizes.
Perfeição só cabe em Deus.
Ainda temos juízes !"

TRE: Fleury Filho não obtém direito de resposta em Veja

27/7/2006
Odair de Carvalho

"Por conhecer os dois (Veja e Fleury) não sinto que ambos estejam dizendo a verdade. (Migalhas quentes - 27/7/2006 'TRE: Fleury Filho não obtém direito de resposta em Veja' - clique aqui)"

Última classe social

27/7/2006
Iracema Palombello

"Surgiu da elite do sindicalismo nacional uma nova classe social, que resultou no PT, para desaguar em Lula. Essa classe passou a dirigir os conselhos de administração das principais fontes de recursos para investimentos no país, entre elas o BNDES e os fundos de pensão das empresas estatais, como a Petrobras. Só que essa classe deu uma guinada radical, abandonando a luta pelos interesses específicos dos trabalhadores; interesses esses que não são mais dela. Essa classe só pensa em se autopromover. E os trabalhadores, coitados; os trabalhadores que se lixem!"

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

27/7/2006
Gino Azzolini Neto

"O atual Ministro Advogado da União sempre atuou quando Procurador da República a favor dos funcionários públicos. No cargo, esqueceu tudo e além de não trabalhar pela melhoria do serviço público na área jurídica, trabalha contra os interesses legítimos do Procuradores da Fazenda, sempre excluídos de qualquer benefíco salarial. Que pena! (Migalhas quentes - 27/7/2006 - 'União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional' - clique aqui)"

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