Leitores

Artigo - A certidão conjunta positiva com efeitos de negativa e a inaplicabilidade do disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº. 654 de 25.5.2006

2/8/2006
Antonio Souza Luz - Eletrosul

"A analise está bem feita, todavia falha num aspecto primordial, já que a certidão em pauta só é emitida para toda a pessoa jurídica (com o CNPJ da matriz e observação que vale para todos os estabelecimentos) (Migalhas 1.466 – 1/8/06 – "Negativa à Negativa", Marcelo Fróes Del Fiorentino – clique aqui). A regularidade exigida pela Constituição, é evidente, tem de ser da pessoa jurídica como um todo e não de um ou outro estabelecimento."

Artigo - Lei 11.313/2006: Novas alterações nos juizados criminais (II)

2/8/2006
Roberta Valiatti

"Tenho lido algumas matérias sobre a nova lei Processual Penal (n°11.313) e uma coisa me preocupa, mas sobre esse detalhe, quase não vejo comentários de nossos ilustres doutrinadores (Migalhas 1.466 – 1/8/06 – "Juizados criminais", Luiz Flávio Gomes – clique aqui). O parágrafo único acrescentado ao art. 60 da lei n° 9.099/95, com redação idêntica ao que fora acrescentado ao art. 2° da Lei n° 10.259/01, fala da aplicação da transação penal e da composição dos danos civis quando de processos sob julgamento do juiz singular e do Tribunal do Júri. Ocorre que a transação penal, como aprendemos com nossos mestres, só é cabível nos Juizados Especiais, e da leitura daqueles dispositivos seria possível concluir-se pela possibilidade de aplicação do instituto também em caso de crimes dolosos contra a vida, o que, como é certo, não é admissível. Mais uma vez, faltou o legislador com o bom uso do vernáculo..."

Artigo - Medida Provisória nº 303/2006: A criação do "REFIS III"

1/8/2006
José Carlos Ficher

"Muito bom o artigo do escritório Pinheiro Neto Advogados sobre o Refis III (Migalhas 1.465 – 31/7/06 – "Refis III", Sérgio Farina Filho, Tércio Chiavassa e Arthur Salibe – clique aqui). Faço porém uma observação: Por que o autônomo, pessoa física, em débito para com a Previdência Social não foi incluído no referido programa? Afinal ele também é contribuinte."

Artigo - Melancólico fim

3/8/2006
Cinthya Manzano - advogada

"Prezado Dr. Jorge Lobo, Quero parabenizar-lhe pelo brilhante artigo escrito sobre a Varig (Migalhas  1.467 – 2/8/06 – "Melancólico fim" – clique aqui). A onda de comoção nacional e sentimentalismo barato que foi gerado com a possível falência da Varig teve o condão de esconder a realidade da empresa revelada em seu texto. A verdade é que a Varig não paga regularmente e integralmente seus funcionários (que são a linha de frente da empresa, recebendo todo o tipo de reclamação, pressão e agressão), não recolhe seus tributos (colocando os concorrentes em situação francamente desvantajosa, já que estes pagam) e não honra seus compromissos nem com os passageiros, nem com os arrendadores de aeronaves. A má administração arrastada por anos a fio, com a ulterior esperança de que o governo interviesse, injetando capital, mostra que é uma empresa que não se adaptou ao cenário atual e que não tem condições de se erguer. A Lei de Recuperação Judicial serve para ajudar as empresas que são economicamente e administrativamente viáveis, não para dar sobrevida a defuntos. Aguardo seu próximo artigo! Atenciosamente,"

Bar Pandoro

3/8/2006
Roberto Thomaz Henriques Jr.

"É com tristeza que compartilho àqueles que ficaram órfãos do Pandoro (Migalhas 1.467 – 2/8/06 – clique aqui). Mas cumpre-me informar enquanto não ocorre a tão esperada abertura do saudoso Bar que o bom caju amigo é servido no Bar Nossa Senhora localizado no Morumbi. Saudações."

Caso Banco Santos

31/7/2006
Jorge Queiroz

"Li a nota 'Usos e costumes' da edição 1.464 de 28/7 sobre a nota sem conteúdo jurídico inverídica publicada no noticioso jurídico Consultor Jurídico sem o cuidado de observar dois mandamentos importantes, como manda a ética do bom jornalismo – o fato de tratar-se de um jornal jurídico é um agravante: (i) informar sua originação e (ii) ouvir a parte que está sendo atacada com falsas alegações. Um segundo agravante que coloca sob suspeita as infundadas ilações daquele noticioso é o fato de coincidir com a juntada nos autos do relatório da diligência realizada pelo comitê de credores do Banco Santos contendo o diagnóstico e novas constatações documentais que podem ter levado alguns a vestir a carapuça e, sem argumentos, usar a mídia para retaliações infundadas.  Com efeito, o escândalo Banco Santos é um dos maiores da história nacional e é compreensível que aqueles eventualmente envolvidos com possíveis irregularidades não tenham interesse que um trabalho sério de recuperação de ativos dos credores seja levado a cabo."

Caso Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé

31/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Algo está errado, muito errado. Vivemos em um país em que a impunidade é a regra, criminosos não são punidos e condenados não cumprem as suas penas. Estou me referindo a um dos mais escabrosos e frios crimes de que se teve notícia recentemente. Recentemente é modo de dizer. Recentemente, em termos da nossa Justiça, é claro. Dois estudantes, Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé, de 16 e 19 anos respectivamente, decidiram enganar os pais e acampar na região de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Foram flagrados por um adolescente e seu amigo, Paulo Cesar da Silva Marques, o Pernambuco. Pelos dois o casal de estudantes foi preso e levado à casa de um amigo na mesma região. Nessa noite, Pernambuco e o adolescente violentaram a jovem Liana e o adolescente matou seu companheiro Felipe. Pernambuco fugiu e o adolescente obrigou a jovem a ficar em sua companhia, violentando-a repetidamente. Na casa onde se escondiam, de Antonio Caetano Silva, a jovem foi oferecida a Agnaldo Pires, que também a violentou. Silva, Pires, o adolescente e Liana seguiram, então, para a casa de um outro personagem, Antonio Matias de Barros, que os acolheu e serviu-se, também, da jovem. Com a notícia da aproximação da polícia, o adolescente levou Liana para uma mata fechada, onde a matou a facadas. Ou seja, dois assassinatos e uma jovem mantida presa por 5 dias, sendo oferecida pelo adolescente a outros homens, sendo repetidamente violentada durante esse período. Três pessoas já foram julgadas e condenadas. Mas, e o adolescente, esse cujo nome não é mencionado para protegê-lo, e que promoveu os estupros e friamente assassinou o casal de jovens? Ele, por ocasião do crime era, por assim dizer, ‘de menor’ e, por isso, poderá sair da Febem no começo do próximo ano, em 2007, porque terá expirado o prazo máximo de internação previsto pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Laudos psiquiátricos foram solicitados e neles se lê que o adolescente tem uma deficiência mental de grau leve, o que apenas prejudica o seu aprendizado. O psiquiatra forense Breno Ramos, um dos responsáveis pela avaliação do adolescente afirma ser ‘claro que ele sabia que estava cometendo crimes’. Enquanto se discute essa questão, o adolescente vive na Febem, isolado, tem acesso à televisão e pratica atividades pedagógicas. E daqui a seis meses, estará na rua, agora ‘de maior’, pronto para novos assassinatos e estupros. Será que isso está correto? Ou melhor, será que isso é correto? Ou será que o Estatuto da Criança e do Adolescente é, na verdade, fator de impunidade? A propósito, o nome do adolescente estuprador e assassino não é divulgado, nem agora quando ele já é maior, para sua proteção, é claro. E a sociedade, quem protege? Devemos estar prevenidos. Poderá bater em nossa porta, amanhã, o tal 'adolescente'. Não o reconheceremos, pois sua foto jamais foi publicada. Nem seu nome fará com que nos preocupemos, já que o nome do assassino e estuprador foi cuidadosamente preservado..."

31/7/2006
Conrado de Paulo

"Excertos da matéria 'Champinha é a exceção que supera a regra' (Estadão, 30/7 – J5), no qual lemos a lúcida opinião da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, que tem 25 anos de Ministério Público: 'Seria uma irresponsabilidade judiciária deixá-lo livre agora. É a história mais cruel que já li. Ele não pode ser solto. Ele (Champinha) demonstra uma periculosidade acima do normal. Praticou atos de um barbarismo tão violento, tão cruel, que merece um estudo específico. Normas gerais e até exames psicológicos padronizados não podem ser utilizados nesse caso. Ele precisa de atendimento especial. O ECA estabelece um máximo de privação de liberdade, mas isso para o geral dos casos. No caso de Champinha temos uma pessoa que muito provavelmente não vai mudar, pelo menos não tão cedo. A lei é a mesma para todos, porém deveria ter uma elasticidade maior para se pudesse, no caso do Estatuto, ser aplicada de maneira mais justa. Sem dúvida, o ECA precisa de alteração. Esse tempo máximo de internação tem que ser aumentado para 10 anos. Se tomarmos por base que não houve um desenvolvimento completo nessa faixa etária e que os jovens cometem atos impensados porque não atingiram maturidade suficiente para um controle maior, então alguém que seja preso aos 17 anos não se recuperar aos 20, aos 21, aos 22 anos, e sim aos 27. É um cálculo que faço com base nas estatísticas referentes à população carcerária. Nós, da área jurídica, estamos acostumados a ver dados mostrando que depois dos 30 dificilmente as pessoas delinqüem. A reportagem do Jornal da Tarde, de 24/7, foi da maior importância. Nela, a educadora da Febem conta que o Champinha passou a mão na sua genitália. Aí ela o esbofeteou, o que também foi uma reação correta porque não é possível argumentar com palavras com esse rapaz. E o que ele fez? Ele a ameaçou: 'Na hora que eu sair daqui você vai ver'. Fora isso, a matéria relata que desde que Champinha foi levado para a Febem ficava comentando tudo o que havia feito com Liana, vangloriando-se disso mais de uma vez por dia. Quer dizer que ele não deu nem meio passo no sentido de uma recuperação. E que, se posto em liberdade, tornará a fazer vítimas. O Estado não pode dar a Champinha essa chance. Esse homem é muito perigoso ao convívio social e especialmente perigoso ao convívio com as mulheres. Está claro por tudo que ele fez que sente um ódio profundo pelas mulheres, apesar de sentir um desejo também. É perfeitamente capaz de estuprar, mutilar e matar uma outra menina, ou uma mulher. Esfolou a Liana, mutilou, torturou, estuprou várias vezes e depois que ela morreu ainda estuprou de novo – nesse caso foi vilipêndio de cadáver. Psicologicamente falando, avalio o Champinha como uma pessoa que atingiu o máximo de crueldade. E nós temos essa experiência forense: quando o sujeito é assim, se posto em liberdade vai fazer de novo, uma compulsão. Tem laudo dizendo que o sujeito é influenciável. Como assim, se ele um grande chefe de quadrilha de maiores de idade? Os maiores que participaram do assassinato do casal disseram que o mentor intelectual foi Champinha. A matéria do JT diz que ele é um líder na Febem. E há algo que gostaria de explicar. Toda vez que o juiz, o promotor ou alguém que atua no processo pede um lado, o resultado não vincula a decisão do juiz. O juiz não precisa vincular sua decisão ao lado, porque tem outros elementos nos autos do processo'."

31/7/2006
Iracema Palombello

"Eis o que diz a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, ao comentar o caso Champinha, a respeito da maioridade penal: 'Sempre fui a favor do rebaixamento da idade penal para 16 anos. A justificativa dos que se opõem a isso é a falta de maturidade para que a pessoa entenda o que está fazendo. A maturidade influencia na capacidade de autocontrole e não na capacidade de entender a gravidade do ato. O menor de 18 anos sabe perfeitamente que não pode matar. Então, se o que falta não é o entendimento, o rebaixamento ajudaria a intimidar a prática: 'Não faça isso porque será severamente punido'. O que ocorre hoje é o contrário: 'Pode fazer porque você não será punido'. Não sou uma truculenta, sempre defendi os direitos humanos. Acho que a gente tem que tratar muito bem os presos, que deve investir na recuperação. Mas é preciso agir de maneira não-sectária. Uma pessoa que faz o que ele fez com a Liana, não tem o que ponderar, infelizmente se transformou num monstro. A sociedade, as famílias, a Justiça, os educadores, todo mundo tem que pensar como isso aconteceu. Mas, a única solução agora é impedir que faça outra Liana'."

1/8/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Dois nomes para não esquecer. Duas mulheres - digo malignas - que em nome de um equivocado, néscio e politiqueiro objetivo pariram a diabólica e criminosa excrescência que é versão em vigor do ECA, o Estatuto da Criança e Adolescência: a pansexóloga e petista Marta Suplicy, atual Marta Suplicy Favre - não se perca por suas inclinações - e a Rita Camata, a ex-musa da Câmara e monumento às louras de anedota. A cumplicidade hipócrita das 'esquerdas', aliada à ominosa omissão da maioria da Câmara e Senado, liberou o estúpido código, hino à criminalidade e impunidade dos facínoras 'de menor'. Champinha, seus antecessores e sucessores, do alto de sua animalidade criminosa agradecem às distintas damas. É claro que a sexóloga Marta 'adorará' a crônica da animalidade criminosa do Champinha. E sua próxima liberdade. Malditas sejam as 'musas' do ECA. Malditas sejam enquanto a insensibilidade do 'politicamente correto' impedir a sua revisão. Será que não haverá neste país um congressista íntegro que, assessorado por juristas justos e severos, tome a iniciativa de rever a diabólica obra das duas louras e de um Congresso de procedimento espúrio?"

1/8/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro – Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"A notícia é estarrecedora: tecnicamente, diz-se, o Champinha teria a personalidade do camaleão pois, como o bicho, adaptaria suas cores à do ambiente em que vivesse. Assim, dizem os técnicos, ele poderia, até, ser um monge. No meu entender os técnicos que assim concluíram estão delirando. Ou acreditam piamente em duendes... Se botam fé em suas próprias conclusões, aqui dou a minha sugestão: não o deixem perambular pelas ruas, levem o Champinha para sua própria casa e, com base no método Pavlov, ou outro, no seu ambiente doméstico onde tudo é certinho certamente, completem, se isso é tão factível, o desenvolvimento dele para transformá-lo numa pessoa apta a viver na sociedade dos bons e dos corretos, e com a necessária compreensão dos nossos valores éticos, morais etc. 'Data suma venia'! Recordo-me de ter lido, um dia, a notícia de uma senhora casada, psicóloga, que praticava aqueles mesmos conceitos com relação aos jovens delinqüentes, a qual, porém, balançou, e muito, depois de, sob as ameaças habituais da situação, ter sido o objeto do desejo e vivenciado um seqüestro relâmpago. Exagero emocional à parte, em verdade, qual autoridade moral, ou, no mínimo, coerência têm aqueles técnicos para afirmar que o Champinha poderá até ser um 'monge' por absorção dos princípios vigentes no meio ambiente, se concluem também que, sendo portador de 'retardo mental leve', se ele estudar, quando muito poderá chegar até a 8ª série do ensino fundamental? É, poderá chegar até esse ano; afinal está proibida a repetência nessa fase escolar. Imagem por imagem, parece-me que a ele, Champinha, melhor se aplica a fábula do lobo sob a pele do cordeiro: quando puder, com a pele ou sem ela, ele vai atacar e, então, arrasar."

3/8/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"Champinha é um monstro irrecuperável. Quem acha que não, que o leve para casa. Aliás, que deixe sua filha casar com ele. E existem milhares de Champinhas, que são protegidos por fariseus. Não deveria existir inimputabilidade para menores. Nos Países desenvolvidos menor que pratica crime é penalizado como adulto. Até a maioridade fica em reformatório e após a maioridade vai para a penitenciária ou para o corredor da morte. Mas, infelizmente, nos Países subdesenvolvidos e quanto mais for, há um entendimento hipócrita de que menor é ‘de menor’ e não pode ser alcançado pelo Código Penal. Há uma falácia da Igreja e das esquerdas, que defendem o coitadinho do menor monstro. Se bem me lembro, a Igreja com a sua inquisição matou mais do que as guerras. E as esquerdas por seu discurso, que servem para os outros e não para si, defendem o menor criminoso e que criminoso sempre se mostrou. As ditaduras resolvem o problema na bala, tais como Ex-União Soviética, China, Cuba e etc. As democracias resolvem com a Lei, que cabe a menores e a maiores que igualmente são punidos. Quase todos os países de 3º mundo, protegem o menor criminoso, mesmo que reincidente em crimes bárbaros. Se a mentalidade de nossos legisladores não mudar, teremos, sempre, Champinhas atuando no crime e pela Lei protegidos. As eleições estão aí. Veremos que tipos serão eleitos. E pelos eleitos saberemos o que esperar."

4/8/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Ao migalheiro Osmar Pedroso dos Santos informo que o seu 'se bem me lembro' vai além do 'mal me lembro', levando-o a enterrar o pé na jaca da má História e da facciosa e engajada estatística. Convido-o a oxigenar suas duvidosas lembranças ou buscar remédio para a memória em textos históricos e estatísticas confiáveis. No mais não há que discordar."

Chapas frias

31/7/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Não entendi. Leio no Estadão 27/7/2006,  que  o CRECI possui 10.000 veículos com chapas frias, e o Diretor do Creci diz que ele presta um serviço público, logo é uma autarquia e tem isenção  de tributos e pior, o ex-Diretor do Detran embasa o argumento.  10.000 veículos, para que tem o Creci tantos veículos? E se ele é uma autarquia também a OAB seria, pois diz aquele Diretor que o Creci presta um serviço público. Olha! Se houver punição e deve haver por esse desvio, sonegação de tributos, que é crime, 'data venia' de má-fé, deve haver punição também para as autoridades que durante tanto tempo acolheram essa tese absurda, sem lógica: prestar um serviço público. Que serviço público: corretagem de imóveis? E a OAB presta o quê? Quantas outras autarquias haveria que prestam a dos médicos, dos engenheiros, etc. etc.? Que argumento mais faccioso, sem fundamento; mas pelo visto acolhido pelas autoridades há anos. Desde quando? Quem pagará os prejuízos pelo absurdo tráfico de influência, pois aí é o que deve ter havido? Atenciosamente"

Eleições 2006

31/7/2006
Pedro Luís de Campos Vergueiro – Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado

"Personalidade múltipla e instável. Agora, o Luiz Inácio se compara ao Getúlio; recentemente se comparara a Juscelino. Por ser pequenininho, procura ele se equiparar a quem, à sua maneira, já foi grande. É isso. É de se indagar então: quando ele vai ser ele mesmo? Em se tratando de múltipla personalidade, sempre será mais prazerosa a d'As Três Máscaras de Eva, pois nesse filme soberbo, ao final, surge para permanecer a personalidade real. No caso do Presidente Luiz Inácio, creio que não existe essa possibilidade pois ele parece ser portador de uma psicopatia semelhante, porém diversa: em razão das suas dúvidas doentias quanto à sua própria personalidade, em razão de sua doentia preocupação de se comparar a outras pessoas públicas, tudo isso não resolvido e, com certeza, irresolúvel, é ele portador da tal doença denominada personalidade camaleão, ou seja, ele expõe aquela que interessa à obtenção dos aplausos do momento."

31/7/2006
Iracema Palombello

"Candidato menos pior sempre existe. Votando nulo ou branco você faz com que o candidato seja eleito com menos de metade (+ 1) dos votos de quem for às urnas.  Ou seja, por isso que Lula se reelegerá com aproximadamente 43% dos votos. Somando os nulos, brancos, mais os indecisos, pouco mais de 40% do votos serão capazes de eleger um candidato. Por isso, pense bem: não vale a pena votar nulo, ou branco. Sempre existe um candidato menos pior que os outros, não é verdade? Procure votar no menos pior..."

1/8/2006
Arnaldo Monteiro Rebello Junior

"Lembro das aulas de Teoria Geral do Estado T.G.E, onde aprendi que o Estado constitui-se plenamente por vontade da sociedade pela consecução dos fins eleitos por ela mesma. Assim surge uma duvida, como pode nossa sociedade Brasileira conviver com tantos desvios das nossas vontades? Quem são estas pessoas que estão desvirtuando nossas vontades? Será que realmente sabemos o que queremos?"

4/8/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"O candidatado abobrinha, Lula da Silva, colocou um bode na sala ao 'encampar' uma proposta de constituinte derivada para o próximo mandato. Considerando a roubalheira que ocorreu no Ministério da Saúde, ramificada ou patrocinada por sanguessugas-deputados/senadores, nada mais interessante para desviar o foco do que uma sugestão, não feita - diga-se passagem - pela OAB, porém não desmentida, de uma mudança constitucional no próximo mandato. Considerando o viés ditatorial do presidente em exercício, desnecessário exemplificar a proposta fede a golpezinho com temperos fugimorianos ou chavianos, se preferirem. E o parlamentarismo ? Será possível que iremos insistir num regime de 'chefes' com total irresponsabilidade do Congresso com os gastos públicos ?"

Ensino superior

1/8/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Li em Migalhas (1.465 – 31/7/06) 

'Investimento

 

O Banco Mundial investiu US$ 12 milhões no ensino superior privado brasileiro, ao adquirir 70% do controle da Anhangüera Educacional, um conglomerado paulista.' 

Não vou me referir à aquisição acima; mas ao que vem sucedendo, nestes últimos anos: centenas de Faculdades sendo abertas, sem nenhum cuidado sem sequer avaliar que espécie de ensino proporcionam. Fui Inspetor do Ensino de 2º Grau, pela década 70 e me lembro de como encarávamos com seriedade nossa missão. Na época, Faculdades foram fechadas por irregularidades. Lembro-me de uma da cidade de Suzano, outra, Colégio de 2º. grau, na zona de Santo Amaro, chamava-se Oxford, se não me engano. Avaliávamos e analisávamos, examinando os documentos e ‘pari passu’ examinávamos até cadernetas de professores, para verificar as matérias dadas, se estavam dentro do currículo, quanto às faltas punidas etc. Sabemos que é um empreendimento lucrativo; mas e os alunos? Pelos exames da OAB sentimos que algo deve ser feito; e note-se que somente a OAB  faz exames para dar condições ao bacharel para advogar. E as demais Faculdades: Medicina, Odontologia, Engenharia? Será que se fizessem exames como na OAB não haveria reprovações em massa? Olha! Acho que essas Faculdades deveriam ser bem analisadas, investigadas de sua eficiência; e os exames de suficiência serem obrigados para todos os bacharéis. Imaginem um médico despreparado? Quanto àquelas que não satisfizessem, deveriam ser fechadas, deslocando os alunos para outras eficientes. Sei que as Faculdades conseguiram os tais currículos diversificados, para impedir transferências de alunos, com tráfico de influência. Isto deveria ser revisto, obrigando a currículos únicos. Gostaríamos de saber quem consentiu nessa aberração, sem punição. Nem queremos sugerir que houve suborno, mas que causa celeuma, e há suspeição. Sou de um período em que Educação era coisa séria e havia poucas unidades de colégios particulares e esses particulares eram considerados sérios. Os professores eram considerados, no Estado, catedráticos, submetidos a exames difíceis, para ingresso; mas eram bem remunerados. Hoje vemos exames para ingresso de formandos em segundo grau, em diversas carreiras, com salários iniciais bem superiores aos dos professores. Como querer uma Educação honesta assim? Deparamos com profissionais do Judiciário, juízes e até desembargadores 'data venia' em que notamos suas poucas qualidades na  interpretação de textos, motivadas pelo sem dúvida péssimo ensino da língua portuguesa que, em Faculdades de Direito, principalmente, deveria ser dada nos  5 (cinco) anos do curso, inclusive acompanhada com lições de língua latina, pois esta obriga a raciocinar e, por isso, obviamente a chamada Revolução 64 extinguiu; assim como extinguiu Filosofia, duas matérias que obrigavam a  raciocinar, e não interessava que o povo raciocinasse 'rogata venia'. Quanto ao latim, deveriam reproduzir o que disse o saudoso Professor Napoleão Mendes de Almeida, em sua Gramática Latina, referindo-se a Professores europeus que aqui vieram e recomendaram que se desse latim em vez de decoração, para os símbolos matemáticos, pois o latim aqui foi extinto, enquanto nos países europeus dá-se ainda hoje latim por até 10 anos, e deve haver razões para isso. Atenciosamente"

Escândalo dos sanguessugas

3/8/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Já chega a 128 o número de parlamentares envolvidos no escândalo dos sanguessugas. Alguém duvida que isso vai muito mais além? Alguém duvida que não é só por ambulâncias que nossos nobres representantes tem especial predileção? Será que existe alguma dúvida, por menor que seja, de que o sistema parlamentar de pedágio atinge a todas as transferências de dinheiro público para atender emendas de deputados? Como estamos diante de um crime que lesa a pátria, haverá ao menos uma dúvida razoável a respeito? Mas, o pior está por vir, já que nenhum dos indiciados será julgado antes das eleições, o que significa que muitos deles poderão ser eleitos ou reeleitos, aumentando o exército de desonestos no nosso Congresso (se é que isso é possível), o que inviabilizará que qualquer punição se efetive. Disso, com certeza ninguém duvida. E daí? Fica tudo como dantes no quartel d'Abrantes? É claro que sim. Continuaremos a votar nesses elementos deploráveis, que não nos representarão (até porque isso não é deles exigido), eles continuarão a enriquecer com o dinheiro público, com as benesses do governo e com a negociação de votos, enquanto nós, o povo, continuaremos à margem do sistema, sem assimilar que o sistema é exatamente esse e foi criado exatamente para alcançar essas finalidades. Em resumo, eleição é briga de cachorro grande, na qual não estamos incluídos, a não ser como meros espectadores. E, por favor, não tenham dúvidas: não existe a menor chance dessa situação mudar."

3/8/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O Deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE), um dos sub relatores da CPI dos sanguessugas entregou ao comando da CPI um resumo de seus estudos a respeito do assunto. No tal resumo, ele afirma que um determinado parlamentar recebeu sucessivas parcelas mensais durante 2005, chegando a R$ 200.000,00. O valor, informa ele, seria o equivalente a 10% do valor de uma emenda destinada para compra de ambulâncias de um determinado município. Muito interessante. Então, custa 10% para que um parlamentar venda seu 'trabalho'? Quanto custa, afinal, uma emenda? Devem haver emendas mais baratas e outras mais caras. Uma ponte, por exemplo? Um hospital? Uma barragem? Nós, advogados, às vezes cobramos percentuais sobre o valor atribuído a uma causa que devamos patrocinar. Mas, nesse caso, assumimos um trabalho, do qual temos que nos incumbir e que, não raro, leva anos até ser concluído. Recebemos por um parecer? Sim, mas teremos o trabalho de elaborá-lo. Assim também ocorre com os médicos, engenheiros, contadores, etc., etc., etc. Todos nós, pobres mortais, para viver, temos que trabalhar para ganhar os valores que necessitamos para tanto. Em outras palavras, o que 'vendemos' é o nosso trabalho ou, como se dizia antigamente, o 'suor do nosso rosto'. Felizes aqueles que, nos dias de hoje, tem um cargo público, ou um mandato eletivo e, diferentemente de nós, pobres mortais, tem algo a vender que não lhes pertence e pelo que não tiveram de trabalhar. Vender votos, por exemplo, rende muito, como se vê por aí."

4/8/2006
Conrado de Paulo

'Esta é a 'Opinião do Diário', do Diário de São Paulo, hoje (3/8/2006): 'Rigor Necessário': 'Se a crise do mensalão mostrou que o compadrio e o corporativismo existentes na Câmara dos Deputados são capazes de inocentar mensaleiros comprovados, o escândalo dos sanguessugas começa a revelar o alcance da imprevidência dos partidos, o descaso com que tratam a opinião pública. A decisão de alguns deles de não fechar as portas a acusados de receber propinas do esquema de fraude do Orçamento, que assim poderão tentar se reeleger e preservar a imunidade parlamentar; indica distância que certos partidos têm do eleitor: Outra vez surgem as clássicas justificativas de que 'não podemos prejulgar' ou 'tudo precisa ser confirmado'. Ressurgem os clichês usados para preservar apaniguados e militantes quando eles são pilhados ao cometer delito ético. Os partidos se esquecem de que o caso dos sanguessugas não é um escândalo qualquer: Pela dimensão e pelas provas. Com a investigação empreendida pela Polícia Federal e a Justiça de Mato Grosso, a CPI dos Sanguessugas já montou uma lista com 87 deputados e três senadores, todos acusados de apresentar emendas para viabilizar a compra, por prefeituras, de ambulâncias e equipamentos criminosamente superfaturados. Em troca, consta, recebiam dinheiro, carros e passagens aéreas de Darci e Luiz Antônio Vedoin, gerentes do golpe. Um caso que envolve 15% do Congresso atinge a imagem do Poder Legislativo, e requer tratamento de choque para preservar a instituição. Os partidos deveriam tomar a iniciativa de afastar acusados de seus quadros. Bom exemplo darão PPS e PRB se de fato impedirem que denunciados tentem reeleger-se pelas legendas. A reação leniente de alguns partidos reforça a necessidade de a Justiça eleitoral acolher a interpretação do deputado Miro Teixeira ao Artigo 14 da Constituição, segundo a qual parlamentar contra quem existam provas consistentes de 'abuso do poder econômico, fraude ou corrupção' pode ser impedido de tomar posse pelo TSE'."

Gramatigalhas

31/7/2006
Zé Preá

"Esta resposta vai pro Ontõe Gago (Migalhas dos leitores – "Gramatigalhas" – clique aqui), poeta peidão:

 

Ô Ontõe, perto de tu

eu sou um besta completo

um preá analfabeto

das bandas do Iguatu

eu não me meto em angu

de letrado e de doutor

por isso quero um favor

não aponte minhas falhas

se o redator de Migalhas

pra mim é bom professor!

 

Mas falando de fedor

no peido eu ganho de tu

com castanha de caju

que produz aquele odor

a batata é outro horror

pior se juntada ao leite

com três pingos de azeite

pode matar um cristão

derruba até avião

não há remédio que ajeite!"

3/8/2006
Cláudia Emir Vieira Galante – Tribunal Superior do Trabalho

"Gostaria de tirar uma dúvida com o Professor José Maria da Costa. Sempre usei a expressão 'sob o fundamento de' com apoio no que diz Napoleão Mendes de Almeida em seu livro 'Dicionário de Questões Vernáculas', entrada pelo verbete 'sob, sobre', páginas 527 e 528. Depois de fazer algumas considerações, o Prof. Napoleão conclui: 'Da idéia estática de inferioridade deduziu-se, em latim a nas línguas neolatinas, a idéia de sujeição. Daí o 'sub conditione', e o 'sub poena mortir'. Essa idéia de sujeição é que explica 'sob palavra', 'sob o fundamento de'. Gostaria de saber sua opinião sobre o assunto. Atenciosamente,"

3/8/2006
Laercio Doalcei Henning

"O que é frutífera (exitosa, inexitosa, infrutífera)? A 'audiência' ou a 'conciliação'?"

4/8/2006
Mano Meira - Carazinho/RS

"Poetas Peidorreiros (Pra Zé Preá e Ontõe Gago)

 

Ontõe Gago e Zé Preá,

Discussão de letrado

Não é dinheiro achado

Também nesse angu não vou 'entra',

Mas de peido posso lhes 'falá',

Tenho receita de lascar o couro,

Daquelas de matar até touro,

Canjica, repolho, pinhão-assado

E meia guampa de canha no costado

Lhes garanto que é um estouro."

Gripe aviária

31/7/2006
Conrado de Paulo

"A notícia foi dada no Resumo do Editorial da revista espanhola SALUD de Abril de 2006: 'A gripe aviária ou uma jogada de bilhões'. Você sabia que o ví­rus da gripe das aves foi descoberto há 9 anos no Vietnã? Sabia que, desde então, morreram 100 pessoas em todo o mundo? Sabia que os norte-americanos é que propagandearam o Tamiflu (que é um antiviral) como preventivo eficaz? Sabia que sua eficácia nos casos de gripe comum é questionada por grande parte da comunidade cientí­fica? Sabia que, em caso de um suposto ví­rus mutável como o H5N1, o Tamiflu apenas alivia o padecimento? Sabia quem comercializa o Tamiflu? Os Laboratórios Roche. Sabia quem vendeu à Roche a patente do Tamiflu, em 1996? Foi a Gilead Sciences Inc. Sabia quem era o presidente da Gilead Sciences Inc. nesse tempo e é ainda hoje o principal acionista? Donald Rumsfeld, atual secretário de estado da Defesa dos Estados Unidos da América. Sabia qual é a base do Tamiflu? Aniz estrelado. Sabia quem ficou com 90% da produção mundial desse arbusto? A companhia Roche. Sabia que as vendas de Tamiflu passaram de 254 milhões, em 2004, para mais de um bilhão em 2005? Sabia quantos milhões mais pode ganhar a Roche nos próximos meses, se se mantiver o negócio do medo? Ou seja, em resumo: os amigos de Bush decidem que um fármaco como oTamiflu é a solução de uma pandemia que ainda não ocorreu e que causou a morte de 100 pessoas em 9 anos. Esse fármaco não cura nem sequer a gripe comum.O ví­rus não ataca o homem em condições normais. Rumsfeld vende a patente do Tamiflu à Roche por uma fortuna. A Roche adquire 90% da produção mundial do aniz estrelado, base do antivi­ral. Os governos de todo o mundo ameaçam com uma pandemia e compram à Roche quantidades industriais do produto. Nós, ao fim e ao cabo, pagamos a droga, enquanto Rumsfeld, Cheney e Bush fazem o negócio..."

Indagação

2/8/2006
Aristóteles Atheniense - Vice-Presidente nacional da OAB

"Consulta do deputado Miro Teixeira ao TSE, amparado no parágrafo 10 do art. 14 da CF, quanto à possibilidade do candidato que tenha contra si provas na Justiça concorrer à eleição, mas não tomar posse do mandato, mesmo não havendo trânsito em julgado (esgotamento de recurso) no processo a que responde. O parágrafo 10 garante que não tomará posse aquele contra quem haja prova de abuso por corrupção. O debate está posto nos seguintes termos: é possível impedir a posse de um mandato sem que os recursos legais tenham sido esgotados? Há um clamor público contra a impunidade. Caso se interprete de maneira mais abrangente as normas constitucionais, poderá ocorrer que o candidato eleito e diplomado só venha a sofrer as sanções decorrentes do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, após haver concluído o seu mandato. A exigência de uma condenação definitiva, prevista na Lei Complementar das elegibilidades, enfraquece o princípio da moralidade pública, ainda que prestigie outro princípio, qual seja o da presunção de inocência."

3/8/2006
João Pedro C. V. Pádua

"Com todo o respeito ao Dr. Aristóteles Atheniense e ao Exmo. Deputado Miro Teixeira, a interpretação que pretendem dar ao §10 do art. 14 da Constituição de 1988 não pode prevalecer (Migalhas 1.467 – 3/8/06 – "Migalhas dos leitores - Alta indagação"). É que não se pode presumir a má-fé ou a culpa de quem quer que seja, senão pela via do processo judicial trânsito em julgado, garantidos o contraditório, a ampla defesa e um juiz imparcial, bem como, se for o caso, direito a recurso e revisão da decisão inicialmente proferida. Tudo se extrai da aplicabilidade que têm de ter, para além e em conjunto com os sobreditos dispositivos, os demais direitos fundamentais do indivíduo, que não pode sofrer punições prévias a uma cognição judicial exauriente, acompanhada da verdade jurídica imutável promovida pela sentença final passada em julgado. Não se deve deslembrar que a ação de impugnação de mandato tem por fim - como óbvio - a desconstituição do mandato, não a apuração e a declaração da existência de um ilícito: do contrário, demandaria justamente o mesmo tempo dilatado agora usado como desculpa para que se olvide o direito ao devido processo legal. Tempo dilatado, aliás, que não é causado necessariamente pelo acusado, mas principalmente pela incapacidade das instituições administrativas e judiciárias - especialmente em face dos insuficientes recursos com que são dotadas - em julgar com rapidez ações tão importantes quanto à de investigação judicial (LC 64/90, art. 22), por exemplo. Isto, certamente, não se resolve com o baldar de princípios constitucionais que não só preservam os inocentes de perseguições afinal declaradas injustas, mas também, e principalmente, neste caso, amparam um aspecto crucial da cidadania - desde a Época Liberal -, tantas vezes vilipendiado, que é o direito de ser eleito ('ius honorum'). Nem é juridicamente aceitável como argumento apelar para a falta de celeridade em prol de tergiversar a diversos direitos fundamentais: equivale a aceitar o errado - lentidão processual e investigatória - e abandonar o certo - direitos fundamentais civis e políticos. Tudo em vista de uma suposta moralidade pública, ou eleitoral, ou qualquer outro adjetivo que sirva, assumida como se só agora fosse desbastada; e não como se jamais tivesse sido levada a sério em quinhentos anos de Brasil soberano - o que parece, 'data venia', bem mais crível."

Judiciário

31/7/2006
Iracema Palombello

"Discurso da Juiza de Direito de Tramandaí. Vale a leitura... 

'Por Laura Ullmann López, Juíza de Direito em Tramandaí, RS (*)

 

O sistema Judiciário não tem funcionado adequadamente por alguns motivos que são até mesmo óbvios. Há conflitos demais, abusos e desrespeito demais, má distribuição de renda, impostos irreais e extorsivos. Tudo isso gera processos demais. Não há juiz nem Justiça que dê conta de tantos problemas. Muitos destes problemas tem origem nas relações de consumo ou prestação de serviços, no péssimo desempenho do Estado e da administração pública em geral, e, também, no próprio ordenamento jurídico. Há necessidade de diversos ajustes, principalmente na esfera pública que sempre busca mais recursos no bolso do cidadão, por incompetência ou desonestidade, ou por ambos os motivos combinados. Tudo isto gera inconformidade, indignação e inquietação sociais, as quais terminam desaguando em um Judiciário cada vez mais estrangulado. Não há como vencer esta demanda exagerada. Alguns destes ajustes dependem de leis e adequações sociais; outros, da postura dos próprios julgadores. O Código de Defesa do Consumidor, CDC, p.ex. - e, ao contrário do que muitos afirmam - é imprestável, não protege quase nada e tem pouquíssima eficácia ou serventia. Conflitos podem levar anos para chegar a soluções que poderiam acontecer em algumas horas. Se fosse eficaz, sequer deveria chegar-se às vias judiciais. Bastaria a ameaça de sua aplicação, para que a ordem fosse restabelecida. Deveria impor respeito pela só simples existência. É injustificável que situações de conflito, nascidas nas relações de consumo não sejam todas elas resolvidas na própria origem. Os desentendimentos deveriam ser resolvidos entre consumidor, mercado de consumo e polícia. Justiça, só em último caso. Experimente ameaçar uma operadora de telefonia com seus 'direitos' de consumidor e você será derrotado no 0800, ficará enfurecido contra uma funcionária anônima, resguardada pela proteção de um telefone, treinada para despistar, enganar, derrubar ligações, fazê-lo de tolo e desistir de seus direitos. Que força tem tido o CDC contra estas gigantes? Reivindique seus direitos contra empresas do porte da Brasil Telecom, Claro, Vivo, CEEE, Banco do Brasil, Banrisul e outras tantas, para ver se consegue algum resultado? Que eficácia tem o CDC contra adversários tão formidáveis? Pelo correto, o cidadão compraria um televisor, chegaria em casa e se não funcionasse, retornaria à loja que seria obrigada a trocá-la ou a devolver o dinheiro, instantaneamente, sem qualquer discussão ou formalidade. Na hora! Caso se sentisse prejudicada, ela, loja, que é o pólo mais forte da relação é que ficasse com o ônus da demanda e não o contrário como ocorre hoje. Se não quiser trocá-la, o cidadão liga para a polícia, fecha-se o estabelecimento e vão todos para a delegacia. Isto seria correto. Hoje, lhe dão o cartãozinho da assistência técnica, ou lhe mandam plantar batatas, ou, só a segunda opção! Isto é defesa de consumo? Um bom CDC preveria que, se o cidadão tiver de demandar para provar o seu direito, o comerciante teria sérios prejuízos. Com certeza absoluta. Um bom CDC deve apresentar solução instantânea ou não serve. Sem a presença do Judiciário. Será que algum comerciante se arriscaria? Na linha de órgãos ou entes públicos, apenas para ilustrar, o cidadão é obrigado a entregar sua declaração de renda no prazo assinado. Se atrasar, paga pesada multa e juros de mora. E o Estado, em contrapartida, tem algum prazo para a restituição? Tem multa por atraso? Não, nenhuma. Nada. Restitui quando bem entender! Sem ônus, sem dar explicações e sem ser ameaçado! Está errado. O Estado é que deve servir ao cidadão e não o contrário. As pessoas trabalham para servi-lo e nenhum governante explica para onde vai o dinheiro da CPMF. Por que muitos contribuintes não pagam o IPTU, IPVA e outros tantos impostos? Porque os valores são absurdos, abusivos, extorsivos e impagáveis. Não é sonegação, é legítima defesa. O IPTU não deveria ser problema do Judiciário, mas das prefeituras. O assunto deveria ser resolvido na esfera administrativa. Quantos milhares de executivos fiscais têm hoje o Judiciário? O IPVA, por seu turno, é calculado com a astúcia de um picareta. A Secretaria da Fazenda lhe manda o documento seis ou oito meses antes do vencimento. Como pode ser isso, se a época do vencimento seria um ano mais velho, com valor inferior ao do rejuvenescimento operado pela receita? E mais. Para se assegurar da vantagem indevida, se o cidadão não quiser antecipar o imposto, a receita converte tudo em UPFs, para lhe tomar mais um pouco na data do vencimento. Ora, se o envio é antecipado, não pode haver atualização do valor para quem não quer antecipar! É óbvio! É tudo sob o falso pretexto da falsa vantagem da antecipação. É sabido e consabido que qualquer veículo desvaloriza de 10 a 15% ao ano. E para quem quiser parcelar, paga desde o primeiro mês do ano vincendo, quando o certo seria que as parcelas ocorressem somente a partir da data do vencimento da placa de seu veículo. Se a figura não é de estelionato, é algo muito próximo disto! Fatos como estes jamais poderiam ocorrer na administração pública, que deveria ser exemplo de correção e conduta! Estes são apenas alguns dos tantos eventos que acabam se transformando em mais uma ação judicial, alimentando a faminta montanha de processos já existente. Por que existe tanta sonegação? Por que existem comportamentos do Estado que a alimentam. Institua-se um imposto em níveis reais e descentes e vamos ver se a sonegação subsiste. E ainda podemos apostar em um aumento de arrecadação! O produto pirata só existe porque o original tem o preço oligofrênico. E uma das razões do preço ser estratosférico é a covarde, irracional e trapaceira carga tributária. Se um CD (compact disc) custasse R$ 5,00 não haveria pirata que sobrevivesse! Tudo isto, cedo ou tarde, deságua no Judiciário. Os magistrados não podem continuar despendendo seu exíguo tempo com as mesmas ações, contra os mesmos demandados e pelos mesmos motivos. O Ministério Público deveria pegar pesado contra tudo isso, contra estas praças de pedágio, propositadamente, mal localizadas, contra estes pardais e controladores de velocidade que existem apenas para arrecadar, contra desmatamentos e agressões à natureza, contra todo os mandos e desmandos do Estado. Os benefícios reverteriam em favor da sociedade como um todo. Não seria mais proveitoso usar todo o seu prestígio e autoridade para coibir tais abusos? E os deuses magistrados, bem que poderiam se fechar menos em seus gabinetes e ter mais contato com o mundo real, preocupando-se menos em baixar pilhas e mais em prestar Justiça. Qual a solução? Primeiro é necessário estancar o ingresso de tantas ações. Não existe Judiciário que comporte tamanho volume de demandas. Multiplique-se por dez o número de juízes, promotores e servidores, e nem assim se dará conta desta demanda carnívora. Enquanto tivermos este número absurdo de ingresso de novas ações (repetitivas e contra os mesmos) não há sistema que agüente. E como isto pode ser possível? Comece-se por um Código de Defesa do Consumidor realmente eficaz, que garanta, de imediato, o resultado dos direitos das pessoas, sem a necessidade da ordem judicial. Um CDC forte e ameaçador a ponto de o infrator saber que se o consumidor tiver de ingressar em juízo, a palavra Justiça lhe causará calafrios e lhe representará prejuízo certo. O CDC tem de ter caráter punitivo e expiatório. Algo como, não arrisque ser demandado! Quando nós, julgadores, nos dispusermos a tratar estas operadoras de telefonia, bancos, administração pública, etc., como os vilões que efetivamente são, como delinqüentes habituais, os quais estão sempre cometendo as mesmas irregularidades, os mesmos abusos, acarretando as mesmas demandas, com certeza absoluta chegaremos a um ponto em que as demandas cairão. A punição para o reincidente deveria crescer numa proporção geométrica. Contudo, haveria situações em que não bastaria a elevada pena pecuniária. Faça-se o presidente ou o diretor de uma empresa de telefonia, do banco, o secretário da fazenda, da receita federal, e toda a cúpula responsável pelos cometimentos irregulares e indevidos sentar no banco dos réus para dar explicações e vamos ver se as demandas não declinam vertiginosamente. O Judiciário não pode continuar se prestando para esta mesmice. As trapaças e os trapaceiros não mudam. Perde-se tempo enquanto a pilha de processos aumenta. O Judiciário deve se ocupar com coisas mais sérias. (*) Íntegra do discurso proferido em 10/7/06, durante a solenidade de inauguração do prédio que amplia as instalações da comarca de Tramandaí'."

31/7/2006
Cleanto Farina Weidlich – advogado, Carazinho/RS

"Sobre o Discurso de MMª Juíza em Tramandaí/RS. Prezada Doutora Ullmann! Já tive oportunidade de ler outros artigos/protestos por uma nova civilização, de sua autoria. Inclusive rabisquei uma idéia sobre o que tece interrogações sobre o destino das receitas do CPMF. Não são só as demandas do consumidor que merecem um olhar mais severo por parte do Estado/Juiz. O Poder Judiciário como um todo, deveria ser mais temido e não servir de raia ou ambiente de fuga e impunidade dos litigantes contumazes e portanto profissionais. Parabéns (que significa para-o-bem), com os meus sinceros respeito e admiração, pois, pessoas que manifestam de forma corajosa e sincera ideologias revolucionárias, geralmente são muito invejadas e até perseguidas pelos seus pares. (o artiguinho que escrevi, da outra feita, vai abaixo).

'Direito à vida e à saúde x CPMF. 'E não haverá consolo maior à alma de um juiz do que tanger o processo com inteligência e sabedoria, para, de suas mãos deslumbradas, ver florir a obra plástica e admirável da criação do justo, do humano, na vida'. (Galeno Lacerda) 'Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres'. (Rui Barbosa) Sentença entranhada de nada serve aos interesses de tantos quantos buscam na justiça humana sua última esperança, senão a penúltima. O enfrentamento dessa questão, faz-me recordar as primeiras lições, as boas gratas e ternas lições, hauridas junto aos Mestres Inesquecíveis, ... o Direito é prova, o grande dilema do lidador é descobrir como é que se prova o Direito, ... Entretanto, nesse momento histórico que vivenciamos, a dinâmica do tecido social, exige outros pensares e em conseqüência, outros sentires, ou ainda, outra configuração exegética à molde de adequar ao caso concreto, a efetividade ansiada pelos jurisdicionados, quanto a solução material dos conflitos humanos. Nesse diapasão, tomo conhecimento pela imprensa de grande circulação, que uma Juíza da Comarca de Tramandaí, ajuizou uma Representação contra o Governo, pretendendo abrir um bom e competente debate sobre o 'destino das arrecadações Federais, com a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, imposto conhecido pelo jargão popular pela sigla CPMF', e ainda, em minha caixa postal eletrônica, recebo a COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES, endereçada pela MM. Juíza, à Doutora Procuradora Ana Paula Medeiros, da 4ª Região, que segundo sou levado a interpretar, deve estar vinculada ao referido processo. Do eco urdido pela leitura da peça, que anda circulando na rede mundial de computadores, assaltou-me a idéia de a título de humilde contribuição, escrever essas linhas, apenas para, além de cumprimentar e louvar a iniciativa da MM. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí - RS., Dra. Laura Ullmann López, sugerir que, as decisões judiciais que tratam desses temas, relacionados aos pleitos de: fornecimento de medicamentos de uso contínuo; hospitalização em UTIs; próteses raras; tratamentos especializados não atendidos pelos Sistema Único de Saúde, tragam em seus conteúdos dispositivos esculpido os princípios da efetividade tão em voga e festejados pela boa doutrina e jurisprudência, na era do Direito Justo. Penso que, nesses casos onde os valores em disputa estão relacionados com a axiologia da Constituição Federal (art. 1º, inc III) à dignidade da pessoa, pode o julgador, para atalhar o caminho da burocracia da máquina pública, fazendo com que o processo tenha um resultado útil, rente à necessidade do jurisdicionado, determine que o atendimento da pretensão se execute no plano da vida, fazendo com que, a farmácia, hospital ou empresa que esteja habilitada a fornecer o medicamento ou o serviço, que na maioria das vezes é arrecadadora e depositária de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cuja receita tem como credor o Estado, faça-o, mediante aprovação prévia do preço pelo próprio Juiz do processo, ficando a mesma autorizada a compensar o valor do produto ou serviço, da conta de repasse do ICMS., que arrecada em nome do Estado. Infelizmente, quando estávamos para entabular em juízo, em nossa querida Comarca de Carazinho - RS., requerimento com essa configuração de ordem prática, o paciente pereceu na fila, nas escadarias da Justiça, onde, então, eram no processo, trocadas ordens judiciais por justificativas das autoridades públicas, em vez dos medicamentos terem sido alcançados ao jurisdicionado, das prateleiras de alguma farmácia das cercanias do Fórum. Voltando às boas lições, ... então, não adianta saber que o Direito é prova, tentar descobrir e estudar como é que se prova o Direito, é necessário torná-lo efetivo, fazendo com que prevaleçam os valores preambulares sonhados e prometidos pelo Estado Democrático de Direito. Ao cabo, dedico essas linhas aos pacientes/necessitados/jurisdicionados, que madrugam nas filas do INSS., dos postos de saúde, das emergências, e nas escadarias dos pretórios judiciais, em busca de saúde, vida, dignidade e JUSTIÇA'."

31/7/2006
Daniel Silva

"Tramandaí que se cuide. Esse discurso é o embrião de um totalitário. Vejam só: Tudo está errado, todos são monstros. Só o Judiciário é perfeito (dentro das possibilidades), só que ele está sendo afogado. Libertem o Judiciário. Libertem o meu poder. Me dêem mais poder. Minha supremacia só permite que eu julgue causas que são 'mais sérias'. Coisas irrelevantes eu deixo para pobres mortais imbecis que não tem a minha inteligência, minha sabedoria, meu autocontrole e minha justiça, que é benéfica para todos. Diminuam impostos porque eles comem o meu salário. Todo o resto que se exploda, eu nunca trabalhei na vida (leia-se: abri um negócio), sempre vivi às custas de meu pai e, agora, do Estado. Quem trabalha muito para ganhar dinheiro é safado e desonesto. Onde já se viu, criar produtos e serviços adquiridos por todo mundo e ganhar dinheiro, sem precisar usar da força coercitiva do Estado, em cima da satisfação e bem-estar das pessoas. Vocês têm que fazer como eu, que não quero trabalho e ainda quero ganhar muito, graças à capacidade do Estado de arrancar o meu salário das mãos das pessoas através dos impostos. Isso sim é Justiça. Façam leis mais rigorosas com os outros, principalmente com aqueles que considero meus inimigos. Não façam leis para mim, eu sou soberano, nem para meus amigos, eu os defendo. Sou um novo Cristo, defendo pobres, mesmo que sejam desonestos, ladrões e assassinos. Eu sou juiz. Não preciso de leis contra mim, minha superioridade moral demonstra a desnecessidade dessas leis. Esqueçam essa baboseira de serviço público. Judiciário não é serviço público. Judiciário é um órgão supremo, que determina a Justiça, os caminhos a serem tomados, a interpretação de cada palavra, de cada lei. Tudo deve ser feito conforme manda o Judiciário. Esse ser majestoso e filosófico. Questões diárias devem ser tratadas por burros de carga (leia-se: policiais). Questões de suma relevância como o valor do salário mínimo, a taxa de juros SELIC, as alíquotas dos tributos, a política econômica, isso sim deve ser assunto do Judiciário, o Senhor do Universo. Dêem-me poder e eu lhes darei Justiça! ... Isso tudo só para a inauguração... Não fiquem surpresos se, no aniversário de 5 anos, for proposto o aumento do poder dos magistrados (como o fim do princípio da inércia) e a desvinculação das decisões judiciais das leis emanadas pois, afinal, o Supremo está nos princípios da Constituição que serão interpretados... pelo Judiciário."

1/8/2006
Zé Preá

"Juíza estressada?

 

Se um bom psiquiatra

o discurso examinar

não precisa de mais nada

pois logo vai decretar:

como está muito cansada

e a mente bem estressada

ela tem que repousar!

 

Uns 30 dias de licença tá de bom tamanho, afinal juiz não é de ferro!"

1/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"Pois é, caros migalheiros Iracema e Cleanto, ainda temos juíza em Berlim! Em Pindorama, a Dra. Laura junto com a Dra. Berenice, justificam a esperança daqueles que acreditam na democracia como meio de transformação."

1/8/2006
Arnaldo Montenegro

"8 ou 800. Em nome de uma simplificação exacerbada e absurda, os Juízes que atuam no JEC não entendem o espírito da Lei e o artigo 93, inciso IX da Constituição Federal a todo instante é rasgado. Nivelando por baixo: já que é um País de analfabetos, o princípio da Simplicidade, escrito no artigo 14 da Lei 9.099/95 é interpretado exageradamente: três linhas no máximo, porque ninguém sabe ler (só eles) então a sentença se resume em 'Vistos, etc. Procedente ou Condeno. Execute-se...' Sugestão para os Juízes, atenderem o artigo 14, § 1º.: 'Linguagem Simples e Acessível...' Acessível para quem, se eliminaram os advogados? Então vai a sugestão: usem a linguagem do povo: 'ocê, tranca o Zé; dá um teco da sua grana pro Mané, etc. e o contrato fica iguar'. Se preferirem podem usar outra linguagem acessível, do MSN, RSR – TB. Marcola picotou o Japa, que perdeu o trampo..."

1/8/2006
Cleanto Farina Weidlich – advogado, Carazinho/RS

"Ao Zé Preá (Juíza Estressada?)

 

Meu querido Zé Preá,

migalheiro de valor,

não entendi o teu aparte,

então, me explica por favor.

 

Foge ao meu entendimento,

que do discurso da Juíza,

recheado de amor pela Justiça,

dizendo que está atrasada,

você tenha compreendido,

que ela precisa férias,

ou que anda estressada.

 

Oxalá!, esses 'estresses',

fossem doença contagiosa,

e se espalhassem de repente,

por esse país continente,

levando um pouco mais de Justiça

e de conforto a nossa gente!"

2/8/2006
Zé Preá

"Meu querido Cleanto, advogado em Carazinho/RS: desculpe se o decepcionei, mas no meu paupérrimo entendimento, no discurso da ilustre juíza, há mais pontos que assustam do que entusiasmam. O Judiciário deve se ocupar do quê? Por que os outros estão sempre errados e só os juízes certos? E a intolerância com diretores de alto escalão de órgãos do Estado, de empresas estatais e de grandes empresas privadas, fazendo-os sentar no banco dos réus só porque as ditas entidades originam demandas? E a polícia resolver questões de consumo, se não dá conta nem da bandidagem? Acho que a doutora simplesmente vê como vilão qualquer um que lhe acrescentar trabalho na sua comarca nos tipos de demanda que mencionou. A pilha de processos lhe faz muito mal, é o que deixou transparecer. Prefiro acreditar que esteja estressada, daí a poesia, que não tem outras pretensões a não ser fazer humor. Saudações,"

4/8/2006
Cleanto Farina Weidlich – advogado, Carazinho/RS

"Tréplica ao Zé Preá: (Juíza estressada?)

 

Te agradeço meu querido,

do verso mudas pra prosa,

fica o dito por não dito,

se a Juíza anda nervosa.

 

Vejo nesse latinório,

um desafio por mudanças,

c'o Judiciário em velório,

são vãs nossas esperanças."

Latinório

2/8/2006
Sebastião de Amorim

"Se os olhos ouvir pudessem, as coisas abertamente, talvez um pouco dissessem daquilo que a gente sente (Migalhas 1.466 – 1/8/06 – "Latinório" – clique aqui)."

Líbano

31/7/2006
Daniel Silva

"Vendo as notícias deste mundo e do outro que 'continua mudo e cúmplice', fiquei com uma dúvida: O que o Hizbollah fez/faz? Pisou na grama?... Até agora não consegui entender o que acontece... Se o Hizbollah começou os ataques, porque não há registro dos ataques? Eles atacaram o quê? Montanhas? ... Se foi Israel quem começou os ataques, o Hizbollah revidou? Se revidou, onde estão os registros dos revides?... Só quero entender a questão... Pelas notícias, só Israel se mexe, só Israel é sujeito. 'Israel ataca', 'Israel revida', 'Pedem para Israel cessar fogo', 'Israel faz', 'Israel desfaz', 'Israel tá certo', 'Israel tá errado'. E os outros? Onde estão? É guerra de um só?"

31/7/2006
Iracema Palombello

"Israel e EUA são uma coisa só. Tanto que os EUA não se preocupam com as ogivas nucleares de Israel. Os 'Protocolos dos Sábios do Sião' continuam sendo implementados nas mãos de Bush. Os EUA representam uma extensão aumentada (sic) dos princípios de dominação dos judeus. Há quem pense que americanos são uma outra raça, que não uma linhagem judia, que se originou lá pelos idos do século XVII A.C. Ledo engano, e santa ingenuidade!"

31/7/2006
Daniel Silva

"Uma questão para os juristas de plantão. Apesar de para mim ser absurda essa idéia, existem crimes de guerra (como se guerra fosse uma situação normal e dentro dela há desvios: o crime). Se algum(ns) soldado(s) israelense(s) cometer(em) um crime de guerra, o Estado de Israel será declarado culpado e sofrerá diversas punições. Agora, se um soldado do Hizbollah cometer um crime de guerra, quem será responsabilizado e quais serão as penas aplicáveis?"

31/7/2006
Jose Maria Filardo Bassalo - Belém do Pará

"Prezados Redatores de Migalhas. Vendo a Secretária Norte-Americana Condolezza Rice tocando piano, lembrei-me de Nero que, depois de mandar tocar fogo em Roma, pegou a lira e começou a tocá-la vendo o fogo acabar com a 'cidade eterna'. Hoje, Afeganistão e Líbano, são a representação de Roma. Atenciosamente"

31/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Nada como a precisão. No Iraque, os norte-americanos anunciavam ataques com precisão cirúrgica. O que quer que isso significasse, não queria dizer que acertassem os alvos, já que milhares de civis Iraquianos eram atingidos todos os dias. Agora vem Israel, o quarto exército do mundo, com seus 'mísseis guiados'. Guiados por quem? Ao que parece pelos mesmos cirurgiões que dispararam os mísseis norte-americanos contra o Iraque. E foi assim que um míssil israelense guiado atingiu, com precisão cirúrgica, um prédio da ONU, matando os observadores da organização da qual o Estado de Israel faz parte. O mundo todo reclamou dos ataques ao Líbano, os membros do Conselho de Segurança da ONU decidiram condenar Israel que, como sempre, contou com o poder de veto norte-americano, o que permite sua permanente impunidade. Com esse aval, por assim dizer, Israel intensificou os ataques, notificando ter atingido 130 alvos estratégicos. Sempre com aquela precisão cirúrgica. Qual o saldo da carnificina? Bem, Israel disse ter bombardeado 130 pontos, dos quais 57 seriam bases do Hizbollah, o que significa que, dos 130 pontos bombardeados, 73 não eram, reconhecidamente, bases do Hizbollah. A verdade é que um dos pontos bombardeados era um comboio no qual viajavam pessoas que tentavam fugir da guerra. Dos 440 mortos do Líbano até agora, 380 eram civis, 20 eram soldados libaneses e apenas 35 eram membros do Hizbollah. Se isso é precisão cirúrgica, é totalmente desaconselhável que alguém se submeta a operações cirúrgicas em Israel ou nos EUA. Quanto a ONU, que não é boba, retirou dos territórios sob ataque todos os seus observadores, já que corriam sério risco de serem atacados por engano por Israel. Agora, sem observadores da ONU, fica mais fácil destruir o Líbano."

31/7/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"O ataque do Hezbollah, sociedade terrorista e xiita, é pano de fundo para que a atenção sobre o Irã fosse desviada. O Mundo sabe que o Irã está sob a mira de potências ocidentais. Decidiu-se na Rússia, na reunião do G7, que o Hamas e o Hezbollah são os grandes culpados do que acontece no Líbano. O pior é que não são Estados, mas terroristas. Bem de ver que o Líbano, pressionado pela Síria e pelo Irã a eles deu guarida. E os terroristas se protegem entre a população civil, para dizer que está havendo massacre de civis. Os terroristas matam a mãe por seus ideais. Enquanto o Hezbollah não for dominado, não haverá paz e o massacre continuará. Aliás, o Chávez apóia a ação do Hezbollah, como Lula também. São os comunistas pondo as manguinhas de fora. Coitados!"

31/7/2006
Antônio Orlando de Almeida Prado

"O problema é que a verdade tem vários ângulos. O Irã estava sob pressão mundial e precisava desviar a atenção. Saída: mandar seu abraço armado, o Hezbollah sediado no Líbano, atacar Israel, e quando atacado esconder-se entre a população civil, para mostrar ao mundo árabe que Israel massacra crianças. Bem, os radicais, como os esquerdistas, como os islâmicos, são burros. Pensam eles que o mundo inteligente não sabe disso. A Paz só será possível com a total erradicação dos Estados do Irã e da Síria. Na esteira, os terroristas sem Pátria, o Hezbollah, o Hamas e a Al Qaeda. Aliás a mídia só fala das vítimas do Líbano, mas não fala das vítimas de Israel, mortas pelos Katiushas do Hezbollah. Infelizmente, o que prevalece é a aplicação de 2 pesos e 2 medidas. Para os comunistas, esquerdistas e islâmicos, a verdade só deverá ser dita, se não contrariar seus interesses."

31/7/2006
Armando R. Silva do Prado

"Qana. 37 crianças assassinadas. Para os EUA houve 'tragédia', não crime. Parte do mundo 'continua mudo e cúmplice'. Cada vez mais a escalada do estado terrorista sionista se parece com os passos de conquista dos nazistas. E a mídia quando vai noticiar o crime como crime?"

31/7/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"'1. O Conselho de Segurança ficou profundamente comovido e devastado por conta do ataque das Forças de Defesa israelenses a um posto de observadores das Nações Unidas no sul do Líbano em 25 de julho, que causou a morte de quatro observadores militares da ONU. 2. O Conselho de Segurança oferece as mais profundas condolências às famílias destas vítimas e expressa simpatia aos governos da Áustria, Canadá, China e Finlândia. 3. O Conselho de Segurança pede ao governo de Israel que faça uma investigação exaustiva sobre esse incidente, levando em conta qualquer material relevante das autoridades das Nações Unidas, e divulgue os resultados da mesma o quanto antes. 4.   O Conselho de Segurança está muito preocupado com a segurança dos funcionários da ONU, por isso assinala que Israel e as partes envolvidas devem cumprir suas obrigações com a lei humanitária internacional relacionada à proteção da ONU e de seus funcionários associados, e destaca a importância de garantir que os funcionários das Nações Unidas não sejam alvo dos ataques. 5.      O Conselho de Segurança expressa sua profunda preocupação com a morte e o sofrimento de civis libaneses e israelenses, a destruição da infra-estrutura civil e o crescente número de deslocados. 6.  O Conselho de Segurança permanecerá examinando essa questão'. A arte da diplomacia parece consistir em falar não dizendo nada. Cuidadosamente não dizendo nada. O texto acima é a resolução do Conselho de Segurança da ONU, que oferece condolências, pede investigações, manifesta preocupações, mas nada faz em matéria de segurança. Israel promove a destruição sistemática do Líbano. Ataca tudo que se mexe, até mesmo prédios da ONU. Os membros do Conselho de Segurança se movem e procuram a tomada de providências, mas os Estados Unidos, com um absurdo poder de veto, veta tudo o que pode atingir os israelenses. Textos são modificados, trechos são suprimidos, até que a manifestação do Conselho se reduz, literalmente, a nada. Isso, é claro, serve de aval ao Estado de Israel que, então, abre o dia seguinte atacando maciçamente o país vizinho. Para o que serve o Conselho de Segurança da ONU que, na verdade, é absolutamente impotente?"

1/8/2006
Arnaldo Monteiro Rebello Junior

"Acredito ser eu uma pessoa esclarecida, ante a certo desacordo sempre vejo soluções. Como posso conviver com notícias da guerra, como convivemos apáticos a toda carnificina americana? Não suporto mais as intervenções armadas com interesses econômicos sobrepujando vidas e estados soberanos. Chega de bombas, celebremos a paz. Registro a minha indignação."

1/8/2006
Abílio Neto

"'Há quem pense que americanos são uma outra raça, que não uma linhagem judia, que se originou lá pelos idos do século XVII A.C. Ledo engano, e santa ingenuidade!' Ilustre migalheira Iracema Palombello, eu sou um ingênuo enganado e preciso urgentemente de sua aula de História. Poderia citar a sua fonte, por gentileza?"

1/8/2006
Tiago Bana Franco

"Caríssimo Daniel Silva, certamente uma voz que clama do deserto, peço que desista do seu intento. Não conseguirá convencer os esquerdofrênicos de que Israel foi atacada por terroristas que querem única e exclusivamente exterminá-la, por um motivo em especial: eles aceitam muito bem o terrorismo, como, neste próprio site, já demonstrou o amigo e companheiro de partido do senhor Marighella. Além disso, faz parte da guerra assimétrica – levada a cabo pelos próprios esquerdofrênicos – colocar toda a responsabilidade do conflito nos ombros de Israel, ao mesmo tempo em que os membros do Hezbollah são isentados de qualquer culpa. Afinal, esses terroristas islâmicos são só famintos que lutam por seu pedaço de terra, como é o caso do paupérrimo Osama Bin Laden. Além do mais, caríssimo Daniel, há os sociólogos franceses. Esses professores franceses, que hoje falariam alemão se não fosse a ajuda dos vilões americanos, são realmente autoridades em que se pode embasar qualquer raciocínio sério. Verdadeiros cientistas. E não pense que acabou. Os esquerdofrênicos ainda têm 'Os Protocolos dos Sábios de Sião', nos quais fundamentam a alegação de que os EUA são... nazistas! Não adianta, Sr. Daniel, o absurdo não tem fim."

1/8/2006
Iracema Palombello

"Ao caro migalheiro Dr. Abílio, concordo que dizer que os estadunidenses são judeus por descendência foi um pouco forçado; porém não passou de uma licença poética-semântica. Mas que esses povos se parecem, ah! nisso são idênticos. Quando criou-se o Estado de Israel, só 22% do território que era palestino continuaram sendo dos palestinos. Que nome dar a essa rapina?! Não estavam os EUA nem um pouquinho por detrás disso?!"

1/8/2006
Antônio Orlando de Almeida Prado

"Sempre é bom lembrar os cínicos e desavisados sobre os assassinatos dos terroristas islâmicos xiitas. Milhares de vítimas inocentes morreram no WTC, por obra de terroristas da Al Qaeda, islâmicos xiitas; Dezenas de crianças assassinadas em escola da Chechênia, por terroristas islâmicos xiitas; Centenas de israelenses inocentes mortos pelos homens bomba do Hamas e do Hezbollah, islâmicos xiitas; Milhões de judeus mortos por Adolph Hitler, extrema direita, nazista. Hoje a extrema esquerda defende os terroristas islâmicos xiitas. Bem de ver que os opostos se atraem."

1/8/2006
Antônio Orlando de Almeida Prado

"Parabéns migalheiro Daniel Silva! É, parece que a guerra é do Estado de Israel contra ninguém. Uai, porque será que Israel invadiu o sul do Líbano. Só ele é culpado, só ele massacra, só ele descumpre as resoluções da ONU, sendo certo que a resolução da ONU, que determina o controle do Líbano pelo governo libanês, foi descumprida pelo Líbano, por pressão do Irã e da Síria. E o que pasma é o fato de que as resoluções da ONU só se prestariam a um Estado e não a um bando de terroristas. Daniel, minha filha mora em Karmi'el, no norte de Israel e junto com ela estão três crianças pequenas. E os katiushas do Hezbollah caem sem cessar. Morreram várias crianças e a mídia nada fala. E a ONU, também. São dois pesos e duas medidas. Saudações. A paz virá com o fim do Hezbollah."

1/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"O Líbano pode se transformar na Stalingrado de Israel. De 1982 a 1984, USA, Israel e a milícia cristã libanesa, sofreram histórica derrota. Parece que agora a 'santa aliança' americano-sionista quer ignorar a história numa cegueira sangrenta. Qualquer força internacional no Líbano terá o mesmo efeito que está tendo no Iraque e Afeganistão: serão considerados cruzados na guerra contra o Islão e como tal tratados. Quem viver verá!"

1/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"As ações militares de Israel recebem fortes críticas dos próprios israelenses. Boa parte da juventude estudantil não aceita a dependência ideológica em relação aos americanos (mais ortodoxos que os fundamentalistas judeus), e parte dos historiadores israelenses não aceitam mais a lenda de 'um povo sem terra, uma terra sem povo', entendendo que cerca de 78% do território da Palestina foi tomado em guerras, além de que os outros 22% restantes são constantemente invadidos. A maioria do povo israelense está cansada da guerra e quer viver em paz com os palestinos. O problema de Israel, o verdadeiro inimigo, é o sionismo e uma América imperial que usa o estado judeu para sua agenda militar no Oriente Médio, relacionado ao controle do petróleo e aos oleodutos estratégicos."

2/8/2006
Antônio Orlando de Almeida Prado

"Bem, a maioria dos motivos para a guerra se cingem à geopolítica ou à ideologia política, hoje mesclada pelos motivos religiosos. Interesses econômicos, ideológicos e religiosos feridos de Nações poderosas ou daquelas que pretendem ser poderosas. E os menores é que se destroem, em defesa do interesse dos maiores. Aos maiores o gáudio, aos menores a dor. E assim sempre caminhou a humanidade. EUA e Rússia. Os maiores. Irã, Síria, Israel e Líbano. Os menores. Hezbollah e Hamas, os que executam as ordens de um maior, como Síria e Irã. E, infelizmente, a geopolítica determina e os idiotas são partidários deste ou daquele. É como jogo de futebol. Um torce para A o outro torce para B. Na verdade, a paz advém da guerra. E atrás da Paz preservados estarão os interesses dos maiores. Será que Adolph Hitler tinha como guru, Maomé. O ódio pelos judeus hoje é dos islâmicos, no passado pertenciam a Hitler. Islâmicos xiitas. Estranho ou coincidência. Parece que estamos vivendo um pré-holocausto."

2/8/2006
Abílio Neto

"Ilustre migalheira Iracema Palombello, sou agradecido por me responder. Sobre essa questão permita-me que lhe faça a sugestão de ler o artigo do jornalista Mauro Santayana, publicado no Jornal do Brasil do domingo próximo passado. Vale a pena! Saudações,"

2/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"'Israel deve ser como um cão raivoso, demasiado perigoso para ser incomodado', (General Moshe Dayan, ex- ministro de Defesa israelense). 'O chefe do exército Dan Halutz deu ordem à força aérea para destruir dez edifícios de vários pisos no distrito Dahaya (de Beirute) em resposta a cada míssil lançado sobre Haifa', (Rádio do exército israelense, 24/7/06). 'A Terceira Guerra Mundial... já começou. O que agora estamos a ver no Oriente Médio é um capítulo dela', (Daniel Gillerman, embaixador israelense nas Nações Unidas, Julho/06) Entretanto, desta vez Israel não vai ganhar uma 'guerra de 6 dias', como em 1967."

4/8/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Sem querer fazer piada a respeito do conflito no Oriente Médio, até porque dada a gravidade do assunto e do sofrimento imposto aos civis em uma guerra absolutamente sem sentido qualquer gracinha seria de absoluto mal gosto, é forçoso concluir, em razão do que se lê nos jornais, que as armas de guerra fazem o povo todo sofrer e fugir, mas deixam muito a desejar com relação a quesitos como eficiência e competência. Desde o início do conflito, dizem os jornais, Israel despejou milhares de toneladas sobre o Líbano, produzindo algo como 600 mortos, a maioria civis, que nada tem a ver com a guerra. Hoje, os jornais noticiam que Israel deteve o ataque do Hezbollah, não obstante 150 mísseis daquele grupo tenham atingido o território israelense, com o saldo de um morto e doze feridos. Nesse ponto, não é possível deixar de estranhar o resultado: são lançados 150 mísseis sobre um território densamente habitado e os tais mísseis conseguem matar uma única pessoa? E, de outro lado, milhares de toneladas de material bélico caríssimo logra abater pouco mais de 600 inimigos, contando aí, como inimigos civis e crianças? Impossível resistir à conclusão de que o nosso caboclo PCC é mais eficiente e competente... Mas, a verdade é que mesmo com a mais absoluta incompetência está o exército israelita destruindo sistematicamente todo o território libanês, nessa guerra estúpida e irracional, destruindo, com enorme eficiência uma quantidade enorme de construções civis e governamentais, inclusive de indiscutível valor histórico. Um dos capítulos da velha série Jornada nas Estrelas poderia servir de caminho para solucionar, de maneira não menos idiota, mas certamente mais econômica esse tipo de conflito. No tal capítulo, a nave do Capitão Kirk se aproxima de um planeta e pede ordem para pousar. A ordem é negada pelos governantes locais sob a explicação de que estavam em guerra com um planeta vizinho. No entanto, os sofisticadíssimos equipamentos da Enterprise não acusavam nenhum movimento que indicasse a ocorrência de um conflito local. Assim o Capitão Kirk insistiu e teve sua solicitação novamente negada. Decidiu, então, com a autoridade de que dispunha como representante do governo estelar unificar (pois que a Nações Unidas deles funcionava) descer assim mesmo, teletransportando-se à terra juntamente com alguns de seus oficiais (aqueles de sempre) e estando lá, deu com o inusitado: havia, sim, uma guerra, mas ela era virtual. A coisa funcionava assim: cada um dos dois planetas em conflito dispunha de um enorme e sofisticado computador, específico para a 'guerra', o qual disparava contra o inimigo um míssil virtual para atingir o território do outro, cabendo ao que sofria o ataque defender-se também virtualmente, lançando defesas virtuais que conseguissem abater o míssil virtual que lhe fora endereçado. Em tendo sucesso, tudo bem, e seria a sua vez de jogar, lançando contra o inimigo o seu próprio míssil virtual. Mas, se a defesa não fosse bem sucedida, calcula-se teoricamente qual a área que teria sido atingida caso o míssil fosse de verdade, obrigando, em ‘tão não mais virtualmente’, que os habitantes da área teoricamente atingida se apresentassem para serem devidamente eliminados em outra sofisticada máquina de destruição de corpos, de maneira limpa, barata e com a preservação dos imóveis, bens notoriamente mais valiosos que os seres humanos. O que fez o Capitão Kirk? Sacou de sua arma e destruiu o computador, deixando sem defesa os governantes locais que, assim, não teriam alternativa senão retaliar o inimigo com ataques verdadeiros, transformando a guerra em realidade, conseguindo com isso que fizessem a paz. Não sei se isso serve de exemplo para o absurdo da guerra entre dois países vizinhos que jamais deixarão de ser vizinhos. Mas, é sempre bom lembrar que os governantes de países em guerra dificilmente morrem nas guerras que ordenam, cabendo somente ao povo essa desagradável parte. E, quem quiser que conte outra..."

Luiz Gonzaga

3/8/2006
Abílio Neto

"Amado Diretor, só um abilolado leitor poderia reclamar alguma coisa do Migalhas, caso não fosse noticiado o 17º aniversário da morte de Luiz Gonzaga (Migalhas 1.467 – 2/8/06 – "Quando oiei a terra ardendo"). Mas esse Informativo sempre me surpreende. E falou bonito do Lua e do seu grande parceiro Humberto Teixeira, que tinha escritório de advocacia lá na av. Calógeras no Rio de Janeiro, onde em agosto de 1945 encontrou Gonzaga pela primeira vez. Humberto, no fim daquela década, era chamado carinhosamente de 'O doutor do Baião'. Músico por formação e grande poeta (letrista), um dos maiores que tivemos. A sua música de tão bonita era pagã e santa ao mesmo tempo. Santo Escrivá dizia que toda arte devia ser santificada, mas o que diria o venerado monsenhor, se vivo fosse, após ouvir Gal Costa cantar Dono dos Teus Olhos, letra e música de Humberto? - Essa arte, Senhor, fruto desse talento, já nasceu com o teu consentimento, portanto, eu a abençôo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Que o Santo me perdoe se eu estiver errado.

 

Dono Dos Teus Olhos

Gal Costa

Composição: Humberto Teixeira

 

'Tu bem sabes que sou dono dos teus olhos

Faz favor não espiar pra mais ninguém

Esse azul cor de promessa dos teus olhos

Faz qualquer cristão gostar de tu também

Que Nosso Senhor perdoe os meus ciúmes

Quando penso em cegar os olhos teus

Pra que eu, somente eu, seja o teu guia

Os olhos dos teus olhos, a luz dos olhos teus'."

Migalhas

4/8/2006
Sonia Castro Valsechi – escritório Mello Mazzini Advogados

"Ler Migalhas e dentre tudo de bom que ali contém ler as pílulas de informação me faz lembrar dos meus idos 18 anos de idade quando eu iniciei no Depto. Jurídico de uma grande multinacional e fazia Hemeroteca... Recortava os artigos dos jornais e colava, com cola! (que 'porcalhice'...) em uma folha em branco e classificava por assunto e arquivava em uma Pasta AZ... Quanto avanço! Vocês nos brindam com sapiência, ousadia e respeito aos leitores... Desde há muito sou-lhe grata... Sucesso sempre e que Deus os abençoe..."

Mudança - escritórios de advocacia deixam o centro de São Paulo

1/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"A modernidade atropela e deixa saudades, mas o Centro continuará sendo o ponto de referência da história da cidade grande e pujante (Migalhas  1.466 – 1/8/06 – "De mudança" – clique aqui). O centro não é só dos bacharéis, é também a 'Luz', a 'Sorocabana', a rua Aurora do Mario de Andrade, a Ipiranga e S. João do poeta, a 'Antonio Prado', o Teatro Municipal, a 'Patriarca', a Ladeira da Memória, o Parque D. Pedro II, o melhor pastel do mundo no Mercado Municipal, a 'República' em reforma, a '7 de abril' em permanente obra dos tucanos e, agora, dos pefelistas e, principalmente, o Centro é o Centro porque é do povo."

3/8/2006
Arnaldo Montenegro - SP

"No centro temos também a sede do Poder Judiciário (Migalhas 1.467 – 2/8/06 – "Migalhas dos leitores - Centro de SP") de onde obtive mais de mil acórdãos, entre recursos providos e não providos, (alguns pontos percentuais para os não providos, corrigidos a tempo no Planalto Central), outros me espinafrando etc. e tal, seguimos trabalhando; dali e do 'novo' fórum, década de setenta, tudo novo, surgiram as Varas Distritais (hoje Fóruns Regionais), para dar conta do novo Código de 73, que trazia uma grande novidade: o Sumaríssimo, que pretendia resolver todos os problemas possíveis e imagináveis em 90 dias; dessa cascata retirei o sustento da prole; hoje tentam jogar pedra na Geni: '...o TJ balança mas não cai...', comentários maldosos, ouvidos de uma mesa ao lado da minha, no Itamarati, de um colega, ex-desembargador, semana passada, depois de sorver 750 ml de 'bala calibre 12'; é assim mesmo, afinal as cortes (todas) são formatadas por homens, feitos a imagem e semelhança de Deus (alguns do Diabo); tem de tudo no centro, inclusive desembargadores e palácios. Tem a OAB e a Chefia de Polícia (SSP), DEIC (eles prendem e nós soltamos e vivemos muito bem assim, desde priscas eras), aliás no triângulo mais judicioso do País vivem, harmonicamente, advogados policiais, juízes, promotores, delegados, escrivães, escreventes, comerciários, bicheiros, cafetões, belas mocinhas e clientes, uma profusão deles, no centro ou no aeroporto de Congonhas; na Ponte, que se dirigem ao centro, sempre, desde os tempos do OTHON (atrás do Itamarati), local que acolhia os clientes vindos de longe. O triângulo era desenhado assim, para informar quem vinha de longe... ali temos o Largo São Francisco, a USP, do outro a Chefatura de Polícia, mais a frente o TJ para onde direcionamos os arbítrios do prédio da chefatura. Protocolo? Só após o checão e aguardaremos a liminar, num campo neutro, sorvendo um drink no Itamarati, em nossas mesas de despachos; epa hoje tem Ensopado de Vitela, fui!"

Nota Fiscal Eletrônica

1/8/2006
Ronaldo Rigolin – contador

"A Migalhas. Bom dia. Recebi de meu cliente escritório advocatício um e-mail informativo do 'Migalhas quentes' (Migalhas 1.463 – 27/7/06 – "Advocacia e as Notas Fiscais Eletrônicas" – clique aqui) que segundo o comentário, informa o seguinte:

 

'E na relação que define os prestadores de serviços obrigados à emissão está, sim, a Advocacia. O início da obrigatoriedade da emissão da NF-e é em 1º de setembro de 2006'.

 

Com base no Anexo I da Portaria SF 14/2004 – DOM SP de 3/3/2004, que traz a 'Tabela de Códigos de Serviço, Cálculo, Livros e Documentos Fiscais do Imposto Sobre Serviços', temos o seguinte:

 

Código 03220:

 

- item 17.13 da Lei n.º 13.701/03

- descrição 'Advocacia'

- é exigido a emissão de NF e escrituração dos Livros Fiscais 51 e 57

 

Código 03379:

 

- também item 17.13 da Lei n.º 13.701/03

- descrição é 'Advocacia (regime especial – sociedade)'

- é dispensado da emissão de NF e escrituração dos Livros Fiscais

 

Uma vez que o código 03220 está obrigado a emissão de NF por não se enquadrar no regime especial, este deverá enquadra-se na Portaria SF n.º 72/2006. Já o código 03379 que não está obrigado a emissão de NF, deverá seguir as disposições do art. 15 da Lei n.º 13.701/2003, ou seja, recolhimento em regime especial trimestral tendo por base de cálculo valor fixo de receita bruta. O Decreto n.º 47.350/2006, dispõe no seu Art. 4º. Que os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, desobrigados da emissão de NF-e, poderão optar por sua emissão, exceto:

 

I - os profissionais autônomos;

II - as sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 (segue abaixo).

 

LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003

 

CAPÍTULO I

 

FATO GERADOR E INCIDÊNCIA

 

Art. 1º - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da seguinte lista, ainda que não constitua a atividade preponderante do prestador:

 

1. - ...

 

17.13 - Advocacia.

...

 

Art. 15 - Adotar-se-á regime especial de recolhimento do Imposto:

 

I - quando os serviços descritos na lista do 'caput' do artigo 1º forem prestados por profissionais autônomos ou aqueles que exerçam, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público, estabelecendo-se como receita bruta mensal os seguintes valores:

 

a) ...

b) ...

c) ...

 

II - quando os serviços descritos nos subitens 4.01, 4.02, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01 (exceto paisagismo), 17.13, 17.15, 17.18 da lista do "caput" do artigo 1º, bem como aqueles próprios de economistas, forem prestados por socieda de constituída na forma do parágrafo 1º deste artigo, estabelecendo-se como receita bruta mensal o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) multiplicado pelo número de profissionais habilitados (R$ 909,77 – valor atualizado p/ 2006).

 

§ 1º - As sociedades de que trata o inciso II do 'caput' deste artigo são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica.

 

Uma vez que o Decreto n.º 47.350/2006, dispõe no seu Art. 4º. Que os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, desobrigados da emissão de NF-e, poderão optar por sua emissão (ou seja, aqueles que não estão obrigados por este Decreto a emitir a NF-e, por opção própria, poderão optar por sua emissão mas, as sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, não poderão emitir esta NF-e (até o momento) em nenhuma hipótese, uma vez que a mesma faz parte das exceções.

 

Atenciosamente, e ao seu dispor, para eventuais comentários,"

2/8/2006
José Roberto Pisani - escritório Pinheiro Neto Advogados

"Prezados Senhores, Reportamo-nos à notícia "Advocacia – Nota Fiscal Eletrônica" veiculada em 27.7.2005 (Migalhas 1.463 - clique aqui). Acreditamos que houve equívoco na sua elaboração, já que o serviço de advocacia prestado pelas sociedades de advogados não está incluído no rol dos sujeitos à emissão da nota fiscal eletrônica. Inicialmente, importa notar que as sociedades de advogados estão submetidas, nos termos do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24.12.2003, a regime de apuração especial por meio do qual é atribuída a cada profissional uma receita, por valor fixo, que será utilizada como base de cálculo do ISS. Dessa forma, uma sociedade de advogados não tem elementos para preencher uma nota fiscal ou qualquer outro documento fiscal, pois não pauta seu recolhimento na receita auferida. Por esse motivo, o artigo 15 em referência dispõe, ainda, que as sociedades de advocacia estão dispensadas da emissão de documentos fiscais. Ademais, a Portaria nº 74, de 6.6.2006, ao indicar os prestadores de serviço sujeitos à emissão de nota fiscal eletrônica incluiu, apenas, a 'Advocacia' classificada sob o código de serviço 3220. No entanto, tal código não se refere às sociedades de advogados, que estão classificadas sob o código 3379. Dessa forma, as sociedades de advogados não estão obrigadas à emissão de notas fiscais eletrônicas, prevalecendo, portanto, a disposição do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24.12.2003, que as dispensa da emissão de quaisquer documentos fiscais. Cumpre à Prefeitura do Município de São Paulo esclarecer o conceito de 'Advocacia' do código 3220, já que mesmo os profissionais autônomos, do código 3239, não estão sujeitos à referida Nota Fiscal, pelas mesmas razões aplicáveis às sociedades. Atenciosamente,"

O Povo e o Poder

2/8/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Já disse uma vez em Migalhas que os ensinamentos do meu queridíssimo Prof. Goffredo Telles Jr. são melhores que bola no pé e goleiro cego, seja pela precisão seja pela clareza. Agora, fiquei surpreendido com a lucidez e atualidade do mestre dos mestres. Em ‘O Povo e o Poder’, 2a. ed., Ed. Juarez de Oliveira, extraio mais esta aula :

'No Poder Executivo de hoje, o que nos constrange e maltrata é o desdém pela Constituição, o descaso pela disciplina jurídica : é a usurpação do poder legislativo, praticada pelo presidente da República ; é a ignorância ou indiferença, a intolerável displicência com que é tratada a miséria de multidões ; é a sujeição das políticas públicas às imposições do mercado financeiro ; é a conformação com a cessão de preciosos Territórios nacionais para bases militares estrangeiras.

O que nos infelicita é ver, entranhando nos tecidos dos Poderes, o vírus da insensibilidade moral, da improbabilidade, até da corrupção. O que nos repugna é presenciar, por toda parte, um insidioso clima de perdição ; é a degringolada ética da vontade política.

‘Um simulacro de democracia, recheado de práticas autoritárias que se incorporaram à vida, à rotina e à cultura contemporânea de nosso País, ante o estupor de uns, a indiferença de alguns e o conformismo de todos. Adiamos as medidas que todos reclamam e contemporizamos com as deformações que terminam fazendo do que deveria ser uma democracia um mero espasmo democrático’. Assim se exprimiu, sobre a atual conjuntura política do Brasil, o Professor Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília.

Mas, em nossos corações de inconformados, há uma incontida indignação, uma revolta incontrolável - uma onda decidida de oposição à degringolada, e, concomitantemente, de amor por nossa Terra. E há uma convicção : a de que é preciso mudar o Brasil.

Mudar !

Mudar a filosofia de governo. Mudar de foco, mudar a direção, mudar os alvos da Política. Construir uma Democracia verdadeira. Abandonar mitos e ficções. Fazer o Poder dimanar do Povo, mas não como ficção, não como idealização desligada da realidade. Dar vida ao princípio constitucional de que ‘Todo Poder emana do povo e em seu nome é exercido’.

Providenciar para que o Povo participe do Governo. Mas não um povo tido como simples massa, não como imensa massa homogênea, e sim o Povo real. O Povo heterogêneo, feito dos grupos instituições em que se processa a vida das pessoas - feito de entidades dentro das quais nós, povo, vivemos de fato, vivemos a nossa labuta de cada dia, vivemos as nossas esperanças e desilusões, as nossas vitórias e derrotas, nossos lazeres, nossos amores e aversões.

Mudar ! Criar uma Democracia Participativa ! Planejar com realismo o desenvolvimento global do Brasil !

Não é mais possível continuar com o que aí está. Não é mais possível sofrer o predomínio dos interesses do grande capital financeiro sobre as necessidades fundamentais da vida, dos trabalhadores. Não é mais possível acreditar na demagógica promessa de gerar milhões de empregos num País como o atual, em que o Governo corta os investimentos necessários para a produção. Não é mais possível acreditar na demagógica promessa de uma reforma tributária que desonere a produção, neste País em que as despesas oficiais crescem mais do que as receitas. Além de tudo, é chegada a hora de livrar nossa Terra da armadilha da vulnerabilidade externa. Não podemos mais tolerar um Governo atrelado, submissamente, a imposições da finança de potências hegemônicas.'

Falem a verdade, não é um mamão com açúcar ... Que simplicidade no dizer, no dizer com vontade de falar ! Saudações professor, saudações do eterno aluno,"

3/8/2006
Daniel Silva

"Se não são mais permitidas críticas construtivas nesse espaço, por favor, não leiam o resto... Não conheço o Prof. Goffredo Telles Jr., nem mesmo suas obras, mas a julgar por esse trecho transcrito, entendo que o autor analisa equivocadamente a questão e a trata de modo pueril e demagógico. O autor se utiliza de diversos clichês e lugares-comuns que refletem o tipo de pensamento de 'massa' contra o qual luta. O último parágrafo transcrito (que parece ter sido escrito por um adolescente, que acabou de conhecer os ensinamento maravilhosos do engodo marxista, em exame vestibular) é exemplo claro disso. Em resumo apresenta a idéia de que 'o Executivo está errado e é malvado. É preciso que ele crie consciência disso e fique bonzinho e beneficie o povo'. Ignora-se de forma completa que o Executivo está no poder por opção do povo. Defende-se a idéia (implícita) de que o Executivo é formado por seres enviados do espaço e não por seres humanos e cidadãos brasileiros com os quais convivemos dia a dia. Passa-se a idéia de que políticos são mercadorias oferecidas a nós por empresas (Partidos), que depois de escolhidos, apresentam defeitos ou imperfeições e a empresa produtora não oferece garantia contra escolhas mal-feitas. Não iria ficar admirado se o autor propusesse a criação de algum órgão que pudesse fiscalizar ou orientar o Executivo, sempre encoberto pelo argumento de democracia, apartidarismo, benefício público e outros engodos para a 'massa'. Extraio do texto a idéia de que o Executivo não funciona por algum motivo vergonhoso que é adquirido quando se toma posse do cargo, quando na verdade todos os valores que os políticos possuem foram apreendidos durante a sua vida em meio a sociedade brasileira. Incorre-se no erro, já velho, do brasileiro de atribuir a culpa de tudo a terceiros. Ninguém precisa mudar, quem tem que mudar são os outros. Ou seja, esse é o foco de todo o problema relatado pelo autor. Todo (figura de expressão) brasileiro se acha certo, os outros é que estão errados. O certo tem que corrigir o errado. Isso é uma máxima superior a qualquer Constituição ou Lei. Políticos crescem nesse ambiente e, quando se elegem, o povo fica espantado ao ver que o político pensa que ele está sempre certo e que o povo está errado. Por isso, o político pensa que precisa tomar atitudes (ainda que inconstitucionais) para corrigir o povo, que incorre em erro (independente de o erro ser deliberado ou não - geralmente apela-se para a falta de educação, de renda ou qualquer demagogia do tipo). O povo (no sentido de cada indivíduo reunido a outros com a mesma idéia), ao contrário, acha que está certo e que o Executivo (político) é que está errado. O embate irá permanecer para sempre, por causa de um simples problema: A culpa é sempre dos outros. Solução? Simples: O Certo (povo - na realidade representado por intelectuais de grande publicidade como o autor - que ao final é uma grande hipocrisia ante o pedido de mais 'Demcracia Participativa') deve corrigir o Errado (Executivo) participando da direção e controle do Governo. Cria-se um órgão vergonhosamente e inveridicamente chamado de legítimo, que não passará por um processo de referendo (ou seja, desrespeitando a 'Democracia Participativa' requisitada pelo autor) e que irá representar a 'vontade do povo' (como se esse já não fosse o pressuposto do Executivo). No final das contas, descobrimos que a solução do problema é atribuir privilégios e poder a mais algumas pessoas para que a situação continue a mesma. Ou seja, voltamos ao ponto em que as pessoas buscam somente o poder e escondem esse tipo de sentimento por trás do véu da 'retidão, ética e do benefício ao povo' (ainda que legítimo) por achar que 'Ele está certo e o resto está errado'."

4/8/2006
Tiago Bana Franco

"Nova assembléia constituinte!? Qualquer semelhança com a Venezuela seria mera coincidência?"

4/8/2006
Abílio Neto

"Duas coisas a observar sobre o escrito do mestre Goffredo: 1) Se fosse algum Zé Mané, feito eu, que tivesse matado a pau o capital financeiro, algum migalheiro diria como disse há poucos dias: Que Deus tenha piedade do corpo de vocês porque a mente não tem mais salvação! Entupiu-se por quê? 2) É estranho ler o Dr. Thiollier elogiar, por completo, o artigo, já que sendo grande fã de FHC e seus cúmplices, deveria ao menos saber que no governo deles o País ficou de quatro perante o capital especulativo. Antes vinha cambaleante, mas ainda sem fazer a clássica posição. Saudações,"

Ortóptero?

3/8/2006
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"Migalhas 1.467, 2/8/06 ("Migas 5" – clique aqui) – Comenta algo sobre a presença de ortópteros na sopa do pessoal. O que diabo é ortóptero?  É  o  seguinte o que registra HOUAISS, para se concluir que baratas, gafanhotos etc. não podem residir nos alimentos, pena de multa. Leiamos: ‘ordem de insetos pterigotos terrestres, cosmopolita, com mais de 23.500 spp. descritas, que são alados ou ápteros e apresentam corpo alongado, de tamanho médio a grande, longo ovipositor e ger. asas anteriores transformadas em tégminas; estão reunidos os vulgarm. conhecidos gafanhotos, grilos, esperanças e baratas’. Se não fossem os substantivos finais, eu teria ficado na mesma. Mas se fosse algum advogado, procurador ou juiz definindo, diriam que é o juridiquês."

4/8/2006
Jose Maciel da Silva – Fortaleza/CE

"Se em vez de consultar o Houaiss o Antônio Carlos tivesse consultado o Aurélio, teria encontrado, 'facim', 'facim', o significado de ortópteros (Migalhas 1.468 – 3/8/06 – "Migalhas dos leitores – Nojo"): Ordem de insetos paurometabólicos, pterigotos, providos de aparelho bucal mastigador, asas anteriores coriáceas, asas posteriores membranosas, dobradas longitudinalmente. De grande porte, têm, na maioria, as pernas posteriores mais desenvolvidas, adaptadas para o salto. São as baratas, os grilos, os gafanhotos, as esperanças, os louva-a-deus."

4/8/2006
Ontõe Gago – Ipu/CE

"Deu no Migalhas 1.468, 3/8/06 ("Migalhas dos leitores – Nojo"):

 

Ortópteros pterigotos

Alados, ápteros, multas,

Tégminas asas ocultas!

 

Baratas, vis gafanhotos,

Fazendo meu pão de esgoto

'Tejem' presos 'data venia'

 

No azimute de uma tênia

Ácido úrico ascórbico

Quem entender fique eufórico

Falando gíria nem venha!"

PL 6.827/06 - anonimato de usuários da internet poderá ser proibido

2/8/2006
Túlio César P. Machado Martins

"A tentativa de reprimir a bandalheira na 'terra sem lei' da internet é muito louvável (Migalhas 1.465 – 31/7/06 – "Migas 6" clique aqui). Contudo, acredito que para que a segurança de fato exista será necessário a criação de medidas melhores, pois a proposta PL 6.827/06 expõe os usuários ao uso indevido dos dados pelos provedores de serviço, como a venda destes dados (pode-se fazer uma infinidade de coisas e até compras na internet com o CPF). Um bom hacker poderia invadir estas empresas e ter acesso a estes dados, o que acontece com uma infinidade de instituições bancárias que têm o banco de dados violados, deixando os clientes vulneráveis, ao recebem e-mails direcionando para páginas falsas. Acho que a situação atual exige medidas mais efetivas e seguras."

Política Internacional

31/7/2006
Conrado de Paulo

"De Thomas L. Friedman, do The New York Times, noticiado no Estadão, de 30/7 - J3: 'O mundo odeia George W. Bush mais do que qualquer outro presidente americano foi odiado em toda minha vida. Ele é radioativo - e tão preso em sua bolha ideológica que é incapaz de imaginar ou forjar estratégias alternativas'. Os EUA deveriam comandar as forças de ordem. Mas têm alimentado a grande teia da loucura."

Questões salariais

31/7/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio que o Prefeito pretende dar aumento aos professores atuantes, desprezando os aposentados. Constitucionalmente não adianta empregar outros termos para dar aumentos, por exemplo, gratificações, a fim de alijar os aposentados. Isto é previsto na Constituição. Alckmin também fez isso. Por quê? Porque não temos Congressos ou Legislativos, na expressão da palavra, que os obriguem a cumprir a Lei, principalmente a Constituição. Fui Procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, e se tal projeto fosse-me apresentado, incontinenti  eu denunciaria como inconstitucional e portanto ilegal.  Sucede que fazem isso porque também não temos Judiciário, na expressão da palavra, mas um arremedo dele, quando despreza os ditames constitucionais, não os acolhendo com desculpas sem sentido. O que é preciso é reagir contra essa forma lesiva  de expurgar os aposentados de aumentos. Como? Deve-se estudar uma forma de pressioná-los. Primeiro, contra quem apresentar essas Leis, para que sejam até afastados por inconstitucionalidade; 2º impetrar ações de danos morais coletivos para que paguem, pessoalmente, de seus bolsos o 'capitis diminutio' que causam, agindo dessa forma; e se o Judiciário não atender, protestar no Conselho Nacional de Justiça, responsabilizando-os também, pois o povo deve ter um Judiciário que cumpra Leis, não legisle como sói acontecer, principalmente cumpra a Constituição, senão é preciso expurgar do Judiciário de maus juízes que não as cumprem. Só o povo pode fazer isso, com pressões, principalmente ao Congresso Nacional, aos seus líderes, e anotar para não serem jamais reeleitos aqueles que acolham propostas inconstitucionais. Atenciosamente"

1/8/2006
Daniel Silva

"Questões que me intrigam... Se a Constituição, hipoteticamente, previsse a morte de 50.000 pessoas escolhidas aleatoriamente, a cada 5 anos, você a defenderia? Então porque defende todas que estão lá hoje, pelo simples fato de estarem na Constituição?... Porque aposentados devem ganhar a mesma coisa que pessoas na ativa? Isso não é desigual? Segundo a máxima aristotélica, eles não deveriam ser tratados desigualmente? Quem trabalhou já recebeu por isso. Agora vai ter que receber por não trabalhar?"

Racismo

31/7/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"O maior racista é o governo do Lula (Migalhas dos leitores – "Racismo" – clique aqui). Para os brasileiros islâmicos tudo, para os brasileiros judeus nada. Vejam se a ajuda para os brasileiros que estão em Israel. Lógico que não, só para os muçulmanos. Meia palavra basta."

1/8/2006
Daniel Silva

"Islâmico e judeu agora é raça? Se for como eu classifico o Sammy Davis Jr. e o Muhamad Ali (Cassius Clay)?"

Reeleição

3/8/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Li que está havendo aprovação de uma revisão constitucional: proibição de reeleição, quer para presidente, governadores, prefeitos etc. Não deveria nem sequer ter sido aprovada reeleição, vergonhosamente conseguida por tráfico de influência (troca-trocas) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se tivesse sido obedecida a Constituição. Quando da propositura do ilícito, eu ventilei no Estadão que seria inconstitucional qualquer revisão constitucional, desobedecendo o Ato Das Disposições Transitórias artº 3º. Que dizia textualmente: 'A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria  absoluta  dos membros do Congresso nacional, em sessão unicameral'.  Bem! Lembro-me de que uma jornalista do Estadão, hoje na Globo em Brasília, publicou que teria consultado um Membro do egrégio Supremo Tribunal Federal e ele dissera a ela que eu tinha razão; mas só poderiam decidir se aqueles a quem era outorgado o direito de agir constitucionalmente, visassem fazer obedecer, requerendo àquele Supremo Órgão. Ninguém o fez! Olha, contestei não só aquilo; mas a modificação por emendas, analisando que emenda não queria absolutamente dizer revisão (mudança total); mas correção para completar e, obviamente, não queria dizer revisão, para modificar o texto como vinham fazendo. Quem poderia ter revisado era tão somente o Congresso que vigesse em 1993. Ou sejam 5 anos depois, como exigia o Ato Constitucional. Assim sendo, pessoalmente, ingressei com um mandado de segurança (o único meio de eu agir), posteriormente, contra outras modificações feitas por emendas, alterando teores da Constituição que, para mim, da forma e ano em que foi elaborada teria que ter todas as cláusulas como pétreas, porque viraria uma bagunça como 'data venia' virou, em vez de permanente, como exigia o texto legal. A Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie não a deixou subir; ingressei com agravo, também impossibilitou a subida, embora agravo 'rogata venia' seja bem claro, pelos Códigos de Processo Civil e Penal, não se pode  interromper a subida. Entrei com reclamação; mas foi indeferida, porque eu teria ingressado a destempo. 'Absit injuria verbis', tenho certeza de que não. Enfim... Não seria a primeira vez que a Justiça me decepcionaria. Agora, vejo que pretendem reproduzir um texto que jamais deveria ser alterado, o da  não reeleição. Bem, não confio nisso. Basta ingressar um outro Presidente, interessado em permanecer, fazendo aqueles conchavos que sabemos existir na política, através de troca-trocas, e quem nos garante que não voltará a reeleição? Jocosamente, eu proponho que todos aqueles Senadores e Deputados que votarem pela não reeleição, também sejam impedidos de se reelegerem; ou de poderem participar em votações sobre questões  constitucionais; ou, numa melhor das hipóteses, ainda, haver uma convocação para uma Assembléia Constituinte em que não possam participar políticos, para uma Constituição séria, que não possa ser mudada, após elaborada: que seu texto seja considerado como pétreo, imutável. Ai, talvez possamos confiar. Atenciosamente."

4/8/2006
Deusdedith Carmo

"Realmente a reeleição no Brasil não deu certo, e, pelo menos por enquanto, há de se extinguir a reeleição e até mesmo ampliar a proibição da reeleição para todo e qualquer cargo político (Migalhas 1.468 – 3/8/06 – "Por um fio" – clique aqui). Será a única maneira de se fazer uma verdadeira rotatividade do Poder. Será a única maneira de se combater a corrupção, pois assim as pessoas não se perpetuam no Poder e pensam duas antes de se corromperem. Com a proibição da reeleição todos têm a mesma possibilidade de um dia exercer o poder. Não à reeleição."

4/8/2006
Antonio Gusman Filho

"Deveria ser para já (Migalhas 1.468 – 3/8/06 – "Por um fio" – clique aqui)! 2010 está muito longe ainda."

Segurança pública

31/7/2006
Iracema Palombello

"Deu na coluna de Ancelmo Góis (Diário de São Paulo, 31/7 - A11) que: 'O Exército estuda liberar, a exemplo dos EUA, a venda de spray de pimenta para o cidadão comum, hoje restrita a órgãos de segurança. A informação foi dada pelo general Rosalvo Almeida, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército'. Na mesma coluna: 'Aliás... em dezembro de 2005, Viviane Victorette, a atriz toda-toda que foi capa da 'Playboy', livrou-se de um bandido num sinal da Barra, no Rio, com um spray de pimenta comprado numa farmácia de Miami’' Idéia a ser aplaudida por aqueles que se julgam no direito de auto-defender-se."

2/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"O picolé de chuchu a cada entrevista se vangloria dos 140 presídios construídos – açougue de carne humana – ingredientes que, somados à exclusão social, levaram às explosões acontecidas, principalmente, a partir de maio último. Claro, nunca foi valorizado o oposto de prisões, ou seja, escolas, muitas escolas, de qualidade e com professores decentemente remunerados. Para o picolé de chuchu o que importa é o estilo imortalizado pelo general Figueiredo do 'prendo e arrebento'."

Superfaturamento de juros

2/8/2006
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado, contribuinte indignado

"Amigos Migalheiros, meu comentário foi inspirado na notícia publicada em Migalhas (1.466), 1/8/2006, sob o título:  

'Lucro recorde

 

O Banco Itaú anunciou resultado recorde, no primeiro semestre, de R$ 2,958 bilhões.' 

Transcrevo a seguir palavras de Lula antes de ser eleito em 2003: 'Banqueiro tem que ter medo do PT. Não é normal num país os bancos ganharem o que estão ganhando aqui' Revista Caros Amigos, novembro de 2000, Luiz Ignácio Lula da Silva, transcrição de Clóvis Rossi, em 'Quem te viu, quem te vê', Folha de S. Paulo, 11/6/2005. Digo eu que em três anos de governo Lula, os banqueiros tiveram lucro maior do que em oito anos de governo FHC, conforme nossa Imprensa Livre Patriota tem publicado. Segundo afirma Gabriel Palma em entrevista à Folha de S. Paulo, em 2/1/2006, página A-12, a política econômica no governo Lula é histérica e suicida, porque a taxa de juros Selic nunca precisou ser superior a 10% ao ano e consequentemente o câmbio nunca deveria ter ficado abaixo de R$ 3,00 por 1 dólar americano. Se assim é, no governo Lula, vem ocorrendo superfaturamento se juros. O que explica os lucros exorbitantes dos bancos, porque a taxa Selic absurdamente elevada justifica a cobrança de, por exemplo, 140% ao ano no cheque especial, ao passo que o poupador é remunerado com 15% bruto ao ano, pagando Imposto de Renda médio de 20% sobre seu ganho, enquanto que o investidor estrangeiro foi isentado desta tributação pelo governo Lula. Os superfaturamentos de Ambulâncias são um grão de areia no deserto dos superfaturamentos que são praticados por grande parte de nossa classe política, em todo o país. Digo ainda, sem medo de errar, que os superfaturamentos, pagos com tributos arrecadados dos contribuintes brasileiros, são a causa de todas as causas da falta de dinheiro para investimentos em educação, saúde, segurança, estrutura de transporte e embarque para escoamento da produção, investimentos que gerem empregos no Brasil e não na China, etc. etc. etc. Saudações,"

Telefonia fixa

4/8/2006
Túlio César P. Machado Martins

"Se eu não acreditasse que daqui a pouco tempo telefonia fixa será toda VOIP, diria que algo como um controlador de pulsos seria uma boa (Migalhas 1.468 – 3/8/06 – "Migas – 3" – clique aqui)."

Toga paulista de saia justa

31/7/2006
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Pelo que vem noticiado nossa imprensa, o 'delegado playboy' André Di Rissio, dono de carrões importados, apartamento de superpadrão, coleção de Rolex e salário de menos de R$ 7.000 - está preso sob acusação de corrupção, formação de quadrilha e outros crimes .... filho do Desembargador do TJ/SP, Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa.... (Veja) .. que também está sendo investigado e que, segundo uma das gravações telefônicas interceptadas por ordem judicial, ante a preocupação de André : 'pai, esses assuntos não devem ser tratados por telefone, é perigoso', respondeu o Desembargador: 'fique calmo, eu sou vitalício' (Migalhas 1.462 - clique aqui). Quando as suspeitas chegam ao TJ/SP, é o fim da picada ! O Exmo. Ministro do STF, Sidney Sanches, que foi Desembargador da Corte de SP, certa feita disse a mim: 'vocês não devem imaginar que em todo o Brasil haja a idoneidade do Tribunal de Justiça de São Paulo' Sinto muito, pelo Exmo. Ministro Sidney Sanches, exemplo maior de dignidade, idoneidade, independência, competência. Saudações,"

31/7/2006
Zé Preá

"Resposta pro Dr. Adauto Suannes (Migalhas 1.464 – 28/7/06 – "Migalhas dos leitores - Toga paulista de saia justa"):

 

Juro que não acredito

pedir licença ao Preá,

um pobre não erudito

desse brasilzinho de cá?

Pois taí minha sentença:

Ao doutor não dou licença

eu dou logo é alvará!"

1/8/2006
Antonio José Viana

"Por admitir o princípio do contraditório, peço vênia para discordar dos ilustres e respeitáveis colegas do mundo jurídico, quanto à acusação que o TJ/SP está de luto. Alguns pontos precisam ser considerados: Primeiro - A justiça é composta de homens. Segundo - O combustível da imprensa é notícia e, para isto, para vender seu produto, a cada conto, aumenta um ponto. Terceiro - Antes do desembargador ser Juiz, é pai, embora tenha dever de não compactuar com os erros do filho, porém, é possível que tenha sido induzido a erros. O Poder Judiciário brasileiro, bem como a Justiça Paulista são ombreados por homens em sua maioria íntegros. Que os ilustres componentes do TJ/SP continuem suas caminhadas e que aqueles que deles necessitam e especialmente nós os 'Advogados' não façamos prejulgamento. Um Desembargador não é meliante. Se porventura possui um filho com desvio de conduta, e que em determinadas gravações há indícios que o desfavorece, antes precisa ser analisado. Em Processo Criminal, já passei por muitas surpresas, principalmente levado pela imprensa. Que os fatos sejam apurados com isenção. Que os julgadores paulistas continuem a nos prestigiar com suas belas decisões. Que a imprensa use como puder seu combustível, que os homens de bem não se abatam por noticiários, que os operadores do Direito não se levem por noticiários. Para concluir: Quantas mentiras tem sido publicadas na imprensa do meu Estado (MG) - Quantas verdades ficam no silêncio."

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