Leitores

Artigo - A vedação do nepotismo no executivo e legislativo e o papel do ministério público

14/8/2006
Gino Azzolini Neto

"Prezados. A Câmara Municipal de Londrina fez denúncia à imprensa afirmando que o MP paranaense possui mais de 50 cargos comissionados, portanto suscetíveis de nepotismo (Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "VII Festival de Artigos de Leitores", Márcio Soares Berclaz e Rodrigo Leite Ferreira Cabral – clique aqui). Não se tem notícia de qual. Quer providência do MP. Igualmente, todos os paranaenses sabem que o Governador Requião possui inúmeros parentes na administração pública Estadual, inclusive dois irmãos: Um como Secretário da Educação e outro como Superintendente do Porto de Paranaguá. E aí, como é que fica?"

Artigo - Bem vinda, Maria da Penha!

15/8/2006
João Pedro Pádua - advogado, RJ

"'Data maxima venia', acho que a eminente desembargadora Maria Berenice Dias se entusiasmou demais com a (boa) intenção da Lei contra a violência doméstica e não colou bem a atenção no que dispõe a dita Lei (Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "Comentário à nova lei" – clique aqui). Ela não só é inócua em tudo o que dela se poderia extrair de bom, já que os instrumentos que prevê - como a tutela inibitória, por exemplo - são de longa data presentes no ordenamento jurídico. É também, e para além disso, um poço de inconstitucionalidades, especialmente espezinhado o princípio da igualdade e da coerência legal. Como pode uma lesão corporal leve, cuja pena mínima vai ser de três meses ganhar a inafiançabilidade? Com base em que fundamento jurídico e político criminal passam a não ser aplicáveis os substitutivos penais para um crime de pena máxima que não ultrapassa três anos? Mas não é só: a técnica jurídica também sofreu, e muito. O que diabos é uma 'pena de cesta básica'? Para que aquela enorme definição sobre o que seja violência doméstica se há um tipo penal no final da Lei? E, para finalizar, ainda tem o melhor: agora, a autoridade policial tem competência para instaurar inquérito policial e a Defensoria Pública tem de prestar atendimento gratuito aos hipossuficientes! Que novidade, hein? Será que vamos, por Lei, determinar, também que todos os Estados da Federação tenham Defensoria Pública? A constituição determinou e nada aconteceu, quase 20 anos depois... Novamente pedindo vênia, trata-se de mais uma Lei eleitoreira, inócua, sem um mínimo de discussão e preparo técnico, e, sintomaticamente, partida de um projeto de um parlamentar do sexo masculino. Certamente, a mulher vitimizada - como, aliás, qualquer segmento social vitimizado - tem de ter amparo do Estado. Mas isso não se consegue por Lei ou por Decreto. Muito menos por uma Lei como esta pérola que o nosso governo aprovou por ato legislativo complexo... (faz ou não faz lembrar a inclusão do inciso VII -B ao art. 1º da Lei n. 8.072 de 25.7.1990, prevendo como hediondo o crime de falsificação de remédios, para dar uma 'resposta à sociedade' quanto ao caso das pílulas de farinha?)."

19/8/2006
Walter P. Carpes Jr.

"(Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "Comentário à nova lei" – clique aqui) Esta lei é totalmente inconstitucional. Durante muito tempo as mulheres foram tratadas como pessoas de segunda classe, com menos direitos do que os homens. Este absurdo ainda persiste em muitos países, particularmente na África e em alguns países orientais. Felizmente as coisas avançaram muito nas últimas décadas e a igualdade entre homens e mulheres já é realidade em muitos setores da sociedade. Mas será que já estamos cruzando o ponto de equilíbrio e começando a viver um tempo em que os homens serão tratados como pessoas de segunda classe ? Estaríamos iniciando uma espécie de ditadura do feminismo ? E sem que ninguém ouse levantar a voz para contestar (as mulheres por conta dos novos benefícios e os homens por medo de possíveis reações ou de serem tachados de machistas) ? Isso é preocupante e ruim, tanto para homens quanto para mulheres. Até quando as leis serão feitas com o único objetivo de agradar a uma certa parcela do eleitorado, visando somente a angariar votos ? E por que tanto medo em dizer as verdades que contrariam as mulheres ?? Não faz sentido em atribuir penas diferentes por conta do sexo da vítima e/ou do agressor. Agressores têm que ser punidos com leis rigorosas, sim, mas independente de ser homem ou mulher. É fato que a violência doméstica é um problema grave e tem que ser combatida com rigor. Neste sentido, o aumento das penas é bem-vindo. Mas é fato também que há muitos casos de violência doméstica em que a vítima é o homem. Por vergonha, ainda mais do que as mulheres, a maioria deles se cala. Existem poucos estudos sobre isso, mas estudos sérios mostram que a violência doméstica atinge quase que igualmente homens e mulheres. Ocorre que as vítimas masculinas evitam dar queixa à polícia ou comentar isso com pessoas próximas e, por isso, tendem a ser desconsiderados. Por que tais vítimas têm que ser tratadas de maneira diferente pelo simples fato de serem homens ou de serem minoria ? Se há um homicídio entre marido e mulher, há sentido em atribuir penas diferentes de acordo com o sexo da vítima ? O argumento de que as penas têm que ser maiores para os homens porque as mulheres constituem a maior parte das vítimas não se sustenta. Não entendo como uma lei absurda como esta não é contestada nem por homens nem por mulheres de bom senso. É uma lei sexista e, como tal, inconstitucional. Onde estão os juristas e as juristas deste país ? Agressores têm que ser punidos severamente, quer sejam homens ou mulheres. O que mais me espanta é que não vi nem li na mídia nenhuma pessoa sequer que criticasse a lei. Seria medo da reação das feministas ? Sinceramente, acho que as mulheres inteligentes também concordam que homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira perante a lei. Uma bandida não é melhor do que um bandido. Idem para uma agressora ou um agressor. E as penas devem ser atribuídas de acordo com o crime, e não de acordo com o sexo da vítima ou de quem agride."

Artigo - Crimes hediondos: a possibilidade da progressão do regime penitenciário, a repercussão geral da matéria e a coisa julgada material

15/8/2006
Ednardo Souza Melo

"Senhores: O texto é muito bem escrito e fundamentado (Migalhas 1.475 – 14/8/06 – "Crimes hediondos", Mário Helton Jorge – clique aqui). É pena (sem trocadilho, por favor), entretanto, que o brilhante autor, como juiz, preocupe-se somente com o respeito à dignidade do acusado, condenado, preso ou o que seja, esquecendo-se totalmente das centenas ou até milhares de vítimas que morreram, foram violentadas, brutalizadas, seqüestradas, enfim, submetidas a todas as barbaridades elencadas na Lei. Saber Jurídico sem olhar em volta, de resto em qualquer conhecimento humano, é perigoso e pode levar a injustiças maiores do que as causadas por um modesto 'juiz carimbador'. Atenciosamente,"

16/8/2006
José Roberto Antônio Lins

"Triste a nação cujos delinqüentes precisam cobrar a aplicação da Lei!"

16/8/2006
Daniel Silva

"Mais triste ainda é a nação que enxerga os delinqüentes como vítimas e as vítimas como delinqüentes!"

Artigo - PCC versus polícia: mortes anunciadas

18/8/2006
Denizard Silveira Neto – escritório Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados

"Enquanto a arma do crime era o '38', e só poderia alcançar outro pobre, outro excluído, o crime oficialmente não existia, era ato isolado, só que, desde esse momento o crime se organizava de maneira surda (Migalhas  1.478 – 17/8/06 – "Mortes anunciadas", Luiz Flávio Gomes – clique aqui). Porém, com o advento do fuzil, o tiro alcança outros membros da sociedade, de outras classes, com outro poderio econômico, aí o crime apareceu nos jornais, nas revistas e virou problema nacional, gerou movimentos sociais. A sociedade fechou os olhos para a miséria e o crime a tomou de assalto como território seu. Assim pensarem resolver criminalidade sem resolver miséria e corrupção é discursar para as montanhas."

Artigo - Seqüestro do repórter da TV - Globo

16/8/2006
Rivadávia Rosa

"Concordo com a posição do eminente articulista (Migalhas 1.476 – 15/8/06 – "Articulistas – iii", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui) . 'Todavia', me parece que a questão é muito mais ampla. A memória nos diz que quando a Polícia era atacada com furor pelos 'apologistas dos direitos humanos', poucos a defendiam, mesmo quando agiu no estrito cumprimento da lei e do dever legal. Depois foram as demais instituições até a degradação. É o famigerado processo. Estamos vivendo a 'missão esquerdista' - ao vivo e a cores, como nunca dantes imaginada na Terra de Santa Cruz, caracterizada pela concepção reconfigurada do 'bolchevismo mafioso', derivada do marxismo-leninismo (os fins justificam os meios) de que a corrupção é o caminho mais rápido para fazer uma revolução econômica, e que por meio desse processo criminoso de 'redistribuição de renda' pode realizar a mudança social, no caso da 'nomenklatura'. Utilizando-se do ‘modus operandi’ do comunismo-socialismo - e acometida pela síndrome da psicopatologia esquizofrênica e criminosa - assaltam, roubam, matam, mentem descaradamente, apóiam os ditadores sanguinários esquerdistas, sob a alegação de que realizam sua 'missão histórica' e, quando pegos em flagrante, dissimulam cinicamente, inventam 'conspirações' contra a democracia, seja para fingir que a defendem seja para demonstrar ao mundo os perigos que ela correria sem a 'proteção' deles, muito embora sejam os verdadeiros inimigos da democracia ao promoverem o caos e a anarquia e, assim criarem as 'condições objetivas' para instauração de um regime autoritário. O 'guia' deles, é claro, estimula reiteradamente o conflito de classes visando justamente criar as 'condições objetivas' (caos social), conforme preconizado por Bertolt Brecht um dos 'profetas' do comunismo – 'As revoluções se produzem nos becos sem saída' e aí instaurar um regime totalitário. Pelo voto acabaremos com o experimento da barbárie e com 'a festa no Planalto'. Abraços"

17/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"Que samba do crioulo doido, hem seu Rivadávia? Pelo voto, vocês esperarão mais 4 anos para terminar a obra de entreguismo que começaram nos anos 90."

Bar Pandoro

18/8/2006
Daniella Buzaid Fleury - Buzaid Fleury e Associados Consultores, comércio e negociações internacionais

"Toda tradição paulistana, jamais deverá desaparecer! Em recente posse na São Francisco do ilustre Prof. Grandino Rodas (11 de agosto), muito feliz fiquei ao ver o centro à noite limpo, seguro e com muitas fachadas restauradas! Gostaria de participar do projeto do Pandoro (Migalhas 1.467 – 2/8/06 – "Pandoro" – clique aqui), sim , e posso intermediar contactos com advogados trabalhistas e tributaristas amigos, bem como donos de restaurantes que possam ter interesse verdadeiro por história e nossa paulicéia! É assim na Europa e é este exemplo que devemos seguir!"

Capacitação de estudantes

15/8/2006
Conrado de Paulo

"Avaliação indispensável. Finalmente, o Conselho de Medicina resolveu avaliar a capacitação dos estudantes do sexto ano. Só não se consegue entender o porquê disso não ser obrigatório, mas só para quem se habilite. Há que se entender que uma avaliação dessa natureza chega a ser até mais imprescindível da que ocorre com os bacharelandos de Direito. Afinal, aqui são vidas que estão postas em jogo, muito mais que simples pendengas Judiciárias."

Dia 11 de agosto

14/8/2006
Bruno Zanim

"A minha migalha será modesta e breve, porém a felicidade que eu tive ao ler o informativo um mil quatrocentos e setenta e quatro (11/8/06) foi para lá de arco-íris. Adoro!"

14/8/2006
Douglas José Motta Camargo

"Agora, cheio de cabelos brancos, quase careca, não posso mais dar um 'pindura', daqueles, homéricos, como os que, costumeiramente, dava, em companhia de Ciro Bastos, Adnan, Césinha, Medina, Saito, Durval, Chico Brama e outros tantos 'decanos', onde sobressaía, pelo eterno espírito acadêmico, das Arcadas, Chico Emiglio, Paulo Gerab e tantos outros. Hoje, só saudades? Não! 'Não esmorecer, para não desmerecer'. Vou, com a devida licença da companheira, sair 'pelaí', tomar todas e se possível, se achar algum dos meus companheiros/colegas, cantar as trovas acadêmicas. Alguém ainda se lembra delas? 'Quando se sente bater...'. 'A gente nunca se esquece, de quem se esquece da gente'. Um abraço a todos os colegas com quem tive o privilégio de conviver, enquanto aluno. Lamento, mas creio que poucos, provavelmente, poderão sentir algo, ao ler essa mensagem. Mas, aqueles que por ela se emocionarem, convido a todos, para um chopp amigo, para um whisky, no final de qualquer tarde dessas. Um abraço a todos os companheiros/colegas e a todos os advogados em geral."

14/8/2006
Ademir Aparecido Alves - OAB/SP 117.885

"Caríssimos Colegas – Advogados, Viver é caminhar, porque a vida é um caminho à percorrer, um único caminho cheio de surpresas, de encantos de belezas, dificuldades e riscos. Não sozinhos, mas com aqueles que caminham ao nosso lado, partilhando dos desafios diários que a vida nos impõe, aconselhando, ouvindo e oferecendo o ombro quando necessário. Ajudando-nos enfim à enfrentar as surpresas e peripécias do caminho de vida, que Deus nos reservou. Não é fácil construir o caminho da vida, não é fácil construir o próprio caminho, mas quando em grupo, Ah!!!, e em Sintonia, sente-se isso, colegas advogados: amizade, paixões. Sim, paixões, pois somente um grupo de apaixonados pelas causas Jurídicas, pelo Direito, e principalmente a Justiça quer seja social ou no contexto jurídico, pelo carinho para com seu próximo, pode enfrentar a tudo, sorrindo, e ao final dizer Missão Cumprida. Nossa Caminhada não se dá na ausência de sinais ou no silêncio absoluto de Deus. Sempre, em toda parte podemos vislumbrar uma pequenina luz no meio de tanta escuridão; podemos encontrar um Lázaro no meio de cadáveres, podemos recuperar crianças com vida no meio de tantos escombros; Podemos saborear um pão que o amor multiplicou por mil no meio de tanta fome... Contudo é bom entendermos que, em nossa história de caminheiros, do colegas e companheiros, de seres humanos, o mais importante não é receber sinais , mas... dar sinais, sinais de esperança, onde o desespero domina; sinais de amor onde o ódio manda. Na busca incessante da Justiça. Colegas Advogados, meus amigos, meus irmãos, agradecemos à Deus, em todos os momentos por nos ter colocado na trilha da Justiça, do Direito, por nos ter dado a doce missão de partilhar do ideal de servir ao próximo, dentro do tripé Constitucional. Nesse dia, onde comemoramos o dia do advogado, que casualmente também é dia do Magistrado e do estudante, dia do início dos cursos Jurídicos no Brasil, aproveitemos para refletir sobre os sinais dos tempos, unamo-nos em uníssono para, partilhando das dificuldades profissionais, possamos buscar a verdadeira Justiça, sem prejudicar o lado profissional, familiar e social de cada um. Busquemos o êxito nas ações, contudo podendo encostar a cabeça no travesseiro, e dormir com a consciência tranqüila do trabalho honesto, sem prejudicar a outrem. Tenhamos consciência da Ética profissional, da honestidade, da seriedade no trato com as coisas de terceiros, sabendo honrá-las com galhardia, usando do bom senso quando necessário, e da energia quando preciso. Precisamos aprender que maturidade tem mais a ver com os tipos de experiência que se teve e o que se aprendeu com elas, do que com quantos anos de experiência se tem... Enfim, quantas vezes contemplamos o Cristo transformado em pão e que tantas vezes desse pão nos alimentamos, não podemos esquecer que nosso compromisso é ser no mundo sinais da salvação de Deus... Parabéns a todos pelo dia do Advogado."

14/8/2006
Sídnei Vasconcelos - bacharel em Direito

"No País do Fome Zero, com milhares de pessoas passando fome, me dá náusea o dia da pendura, promovida pelos estudantes de Direito. Como confiar na Justiça, com futuros bacharéis cometendo injustiça? Tudo por uma estúpida tradição, uma farra do boi morto, com feijão e arroz."

14/8/2006
Pedro Borges Lima - bacharel em Direito

"No mês em que se comemora o dia da advocacia, é de se lamentar a falta de políticas da OAB para que o pequeno advogado possa sobreviver. Como a nossa histórica OAB está sob o comando dos grandes advogados em face do complexo e antidemocrático processo eleitoral previsto na Lei 8.906/94, simplesmente tentam esmagar os pequenos escritórios de advocacia ao não estabelecer políticas de revisão do mercado de atendimento aos cidadãos e permitir uma concorrência predatória com a Defensoria. E para piorar, em vários locais Defensores estão 'desfiliando' da OAB e continuam atendendo, ou seja, prestando assistência jurídica, sob o olhar silente dos dirigentes da OAB. A forma de atendimento tem provocado mais prejuízos ao setor advocatício do que o Juizado Especial, pois Defensores estão atendendo sem comprovar a carência. E o advogado ainda enfrenta processos éticos se cobrar abaixo da tabela de honorários e nem pode se organizar em Cooperativas ou Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, independente de se provar boa qualidade. Na verdade, parece um movimento para se eliminar a advocacia privada de pequeno porte. Basta citar que até hoje a OAB não regulamentou a Lei 9.790/99 que prevê a possibilidade de criar OSCIPs para atendimento Jurídico gratuito aos carentes. Na verdade, a clientela atendida pela Defensoria recebe mais de dois salários mínimos e poderia pagar um advogado se a tabela de honorários fosse revista ou se a OAB permitisse a formação de Cooperativas ou Planos de Atendimento Jurídico. Os Defensores querem ter monopólio da gratuidade jurídica e nada a OAB faz para reverter isso. Em suma, querem negar ao cidadão o direito de escolher o seu advogado de confiança. Medidas simples poderiam auxiliar os pequenos escritórios a se reorganizarem, como criarem a OAB pessoa jurídica para permitir a integração dos pequenos ou que no Imposto de Renda fosse abatidas despesas com advogados no valor anual de até R$ 1.000,00, mais ou menos. Ou também estimularem que montem OSCIPs e recebam recursos públicos e privados para prestarem o serviço aos carentes e receberem pelo mesmo. Ou a própria OAB implantar uma Cooperativa ou um Plano de Atendimento Jurídico. E também permitir que os advogados cobrem abaixo da tabela desde que mantenham comprovadamente a qualidade do serviço e principalmente reduzir a tabela para os advogados dativos. Não faz sentido a atitude da OAB de empurrar todo mundo para a Defensoria. O ideal é a sobrevivência dos dois sistemas, mas é preciso que o privado e o social tenham um novo perfil. Afinal, a Defensoria pode ir à TV, rádio, atender todo mundo e a OAB nada faz. Os médicos do serviço público estão sujeitos tanto à Corregedoria do órgão público como ao CRM. Mas os Defensores estão fazendo uma concorrência predatória e a OAB nada faz. É preciso rever isso. A OAB tem o dever de debater formalmente o tema."

14/8/2006
Moisés Mizrahy

"Colegas Migalheiros, Parabenizo a todos pelo dia da nossa nobre profissão."

14/8/2006
Adauto Suannes

"Laudo de qualidade. Caro Diretor. O Eduardo Câmara é brasileiro, sobrinho do D. Helder Câmara e, portanto, também do Monsenhor Câmara, cujo pai, falo agora do sobrinho, pernambucano de nascença, foi juiz no Rio de Janeiro. Atualmente o Eduardo, que é engenheiro naval, reside na Noruega, trabalhando na mundialmente conceituada De Norske Veritas, empresa que, dentre outros feitos, auditou o sorteio dos clubes que participaram do desditoso campeonato Mundial de Futebol da Alemanha, de que a seleção brasileira não participou. Passo-lhe às mãos oportuna observação feita por ele, que está acostumado, por força da profissão, a expedir certidão de controle de qualidade relativa a exames efetuados em navios. De qualidade ele entende.  

'Gosto muito de correr os olhos pela matéria que recebo diariamente com o Migalhas. Aliás a cada dia fica mais sofisticado'.  

Um abraço do"

14/8/2006
Jayme Vita Roso – escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"À Direção de Migalhas. Cumprimentos pela edição desta data (Migalhas 1.474 – 11/8/06), em que os advogados comemoram, e muito, sua festa de maior magnitude, com dignidade. Abraços a todos. E.T.: Se a 'deliciosa bebida' funcionar, vou entregar-lhes uma dúzia de perus."

14/8/2006
Ronimárcio Naves - advogado, escritório Pavoni & Naves Advogados, Cuiabá/MT

"Caros Colegas, Neste 11 de agosto, utilizo deste espaço para enaltecer você que luta incessantemente por único objetivo, distribuir Justiça! Partindo do pressuposto que o dinheiro acaba, a juventude envelhece, a vaidade afasta, a inteligência torna-se experiência, o que permanece, são as boas obras. Nada mais feliz que um escritório de portas abertas, clientes decanos, celulares que nunca desligam e que também não realizam chamadas não identificadas. Não há troféu maior do que a alegria da pensão concedida, a terra reavida, a dívida recebida, a cirurgia coberta pelo plano de saúde, o cancelamento da restrição indevida, a pensão alimentícia da viúva desamparada. Nos pequenos atos de nosso teatro diário, exercemos a nossa profissão, utilizando palavras para transformar vidas. No início, para dar a dignidade de uma paternidade legítima, ao final, para impedir que a ganância separe os que sobreviveram. Diz um poema: 'a direção é mais importante que a velocidade!'. Não tenha pressa, nem sempre os atalhos valem o preço que lhe cobram. Grandes causas, de vida e de morte, apenas de vida, apenas de morte. Vitórias que valem vidas, derrotas que levam à morte. Advogar é viver mil vezes, morrer tantas quantas. Presenciamos as alegrias, as tristezas, o lucro e o prejuízo, sem esquecer que nada disto nos pertence, é do outro, e ao outro, profissionalismo, honestidade e solidariedade. Aos jovens advogados, cautela, olhos e ouvidos atentos, o leão está velho porque é um forte, já venceu várias batalhas ao longo do tempo, os fracos sucumbiram. Aos velhos advogados, gratidão, pois recebemos deles, graciosamente como herança, o respeito de todos à profissão. Voltaire dizia que a advocacia 'é o mais belo estado do homem', contribua para que ele nunca seja desmentido. Cuide para que as páginas do processo de sua vida, quando começarem a ficar amareladas pelo tempo, não lhe cause constrangimento folheá-las. Caros Colegas, parabéns!"

14/8/2006
Ricardo Estelles

"Prezados, Neste dia, e vivendo a realidade brasileira, vêm à lembrança as palavras de Ihering que atinava para o fato de que, numa sociedade, se o interesse não é forte o bastante para incitar cada indivíduo a lutar pelos seus direitos, o direito necessariamente morre nesta sociedade. Em resumo: nasce o direito da luta, mantém-se pela luta, desenvolve-se na luta e, cessada esta luta, deteriora-se. Como advogados não devemos jamais deixar cessar a luta. Parabéns pelo 11 de agosto e bom fim de semana!"

15/8/2006
Ednaldo Gamboa - RJ

"Aproveitando o espírito e o momento de saudade, mando uma pérola de petição que me foi enviada por um amigo.

 

'PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ DE DIREITO (JUIZ DE PAZ) DA COMARCA DE LAGUNA, SANTA CATARINA, E EXTRAÍDA DOS ARQUIVO DO CARTÓRIO (com a devida correção ortográfica).

 

Diz José Soares da Cunha, morador no Mirim, Fazenda Sant'Ana de Vila Nova, que sendo casado com Anna do Rosário, em face da Igreja, no ano Constitucional de 1833, à vista de Deus e de todo mundo, por sinal que foram testemunhas e padrinhos Antonio da Rocha e Joaquim Avelar, sucedeu que no dia 2 de fevereiro do corrente ano Constitucional de 1834, pelas oito ou nove horas da noite, ou as que na verdade eram, pois ali ninguém tem relógio certo, senão Manuel Teixeira da Silva e o compadre Manuel Borges tem outro que trocou por uma égua velha, que não regula, o suplicante mais moradores se regulam pelo sol, que quando está claro regula certo, indo dita mulher muito quieta fiar algodão em casa de sua vizinha Gertrudes, viúva de Manuel Correia, cuja viúva é muito capaz e não há que se lhe diga, exceto de ser decente, só se for alguma dessas desavergonhadas quatro ciganas linguarudas, que tanto tem muito nesta Fazenda, de que se for preciso o Suplicante denunciará para lhes cair em cima todos os Códigos de Policiais do Império e não lhe valerão empenhos nem padrinhos, nem rabulices das ordenações, porque graças a Deus já estão abolidas as réplicas e tréplicas, lhe saiu repentinamente na estrada junto ao córrego, o desaforado José Bento, filho de Joaquim Bento, que o Senhor Juiz de Paz se soubesse cumprir com suas obrigações faria prender autuado e posto em gaiola, e de repente arrumou forte umbigada na mulher do Suplicante, que logo a derrubou e caiu sem sentidos com as partes pubendas à mostra e lhes cuspiu em cima, cujas partes só o Suplicante compete ver, como cousa de sua propriedade e que recebeu até a morte, e como chorasse e gritasse, acudiu a viúva Marina que fez fricção de arruda e benzeu para com muito custo ficar boa. O Suplicante não requereu logo corpo de delito, por ser a pancada no baixo ventre entre o umbigo e aquela parte mimosa da criação, que só o Suplicante e a parteira podiam ver, logo que o tal réu fez a maldade fugiu e anda dizendo que foi brincadeira, porque a umbigada foi a má tenção e rixa antiga para experimentar se a mulher do Suplicante se deixava ficar como pata para ele galar, porém vai galar para o inferno, pois a mulher do Suplicante não é dessas vadias e sim virgem e honrada, que só tem matrimoniado com o Suplicante, e apesar de ter sido muitas vezes namorada e seduzida por pessoas de caráter e farda agaloada, prometendo-lhe patacões e cordões de ouro, porém ela sempre firme e contente sem fazer caso disso, pois bem sabe que o Suplicante tem atrás da porta uma grande cotia com que lhe havia de ir no lombo, e por isso o Suplicante por cabeça do casal de sua mulher, quer fazer citar ao tal réu José Bento, para vir jurar as testemunhas que o Suplicante apresentar do desacato, do desaforo da brutal umbigada que arrumou na mulher do Suplicante, que por felicidade não estava pejada senão seriam duas mortes, porque ela abortava e logo o Suplicante provar ser o réu logo julgado pelos Senhores Deputados jurados que se acham agregados na Laguna e pelo Senhor Juiz a fim de ser degradado para Lagos com galés e seja acompanhado por escolta permanente que pelo caminho lhe vão dando umbigadas com cipó bem curto. O Suplicante espera do Senhor Juiz de Paz desagravasse a sua honra atrozmente ultrajada por um bigorrilha sem educação'."

dr. Pintassilgo

17/8/2006
Maria Claudia Garcia

"Eu, assistindo à TV Migalhas hoje, fiquei muito contente ao rever meu professor de Processo Civil, o Dr. Alexandre D. de Mello Guerra, dando entrevista como Juiz de Piedade (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "dr. Pintassilgo" – clique aqui). Lembro quando ele passou no concurso e deixou de ser meu professor, o que para mim não foi um bom negócio!"

Eleições 2006

14/8/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Eleições. Vamos lá minha gente, vamos passar o Congresso a limpo. É voz corrente que brasileiro não sabe votar. E, por outro lado, insiste-se que é votando que se aprende a votar. É uma questão de cidadania, dizem, você escolhe quem vai representá-lo. Quanto a 'representá-lo', já sabemos que isso não vai acontecer nunca, já que tantas são as preocupações dos parlamentares, sem tempo para pensar em interesses outros que não os próprios. Mas, 'você escolhe'? É isso mesmo? Você escolhe? É candidato a deputado estadual, em São Paulo, pelo Partido Social Cristão – PSC, um tal Jadson Mendes Lima que, na divulgação oficial de dados dos candidatos, indica seu 'nome para urna eletrônica': Léo Aquila. Sugiro que quem me lê acesse (clique aqui),  site que informa quem é de fato, o tal Léo Aquila. Trata-se de uma Top Drag, o que quer que signifique. Léo Aquila apresenta um show chamado 'luxurious', no Scandalo Club, de Salvador. Por outro lado, é bom visitar o kibeloco de novo, é candidata a Deputada Estadual em Pernambuco, pelo Partido Popular Socialista, a Maria Ruth Vieira de Lemos Vasconcelos, que vem a ser aquela que apareceu na TV com a dieta do Iche-Iche, que gaguejava na entrevista que dava. E, descendo a avenida 9 de Julho, uma enorme fotografia de Frank Aguiar, o cãozinho do teclado, o lançador da música 'vou te deletar do meu orkut', que pretende pelo PTB, tornar-se Deputado Federal. Escolher? É exatamente aí que está o problema: Escolher. Escolher quem, em um país em que partidos políticos sem ideologia ou programa fornecem legendas a qualquer um que, por qualquer motivo, tenha aparecido na telinha, garantia de alguns votinhos a mais? E o Bivar? Candidato à presidência. Empurra-se, goela abaixo dos eleitores, 'os que vão escolher', um tal Bivar que, com o tempo, poderá até ser um  novo Emaiel.   A continuar assim, não demorará muito a podermos contar com o trem bala do Levy Fidelis, que aparece em todas as eleições. Escolher? Ora, tenha paciência..."

14/8/2006
Carlos M. Marques

"Prestem atenção ao comercial que tenta incentivar o eleitor a votar. Ao final ele afirma: 'seu voto é tão bom como o presidente do Brasil – Vote'. Esta publicidade não está fazendo apologia ao atual Presidente."

16/8/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Ah! A Democracia. 'Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido'. Bonito, não? E daí? Será verdade? Será possível que essa instituição funcione? Agora, na época de novas eleições essa pergunta deve atormentar muita gente. É verdade que, segundo dizem, Churchill costumava afirmar que a democracia, que não é um bom sistema, aparentemente, tem o mérito de ser melhor que todos os demais sistemas pensados até agora. Mas, assistindo os programas políticos, os debates entre os candidatos, vendo quem são os candidatos, lembrando que os políticos que deveriam nos representar não nos representam mas o fazem apenas em seus próprios interesses, que não são poucos, fazendo a contabilidade de quantos são os políticos envolvidos em maracutaias e escândalos e assistindo a sucessão de delitos praticados pelos mesmos, a dúvida aumenta: será que esse sistema, essa instituição tem condições de responder aos anseios dos eleitores? H. Mencken, conhecido jornalista norte-americano, escritor de artigos cáusticos nos quais ridicularizava tudo e todos, tem uma opinião interessante sobre o assunto. O texto abaixo foi publicado, assim como outros ensaios, em seu 'LIVRO DOS INSULTOS'. Vale a pena conferir:

 

'DEMOCRACIA

 

ÚLTIMAS PALAVRAS

 

Um dos méritos da democracia é bastante óbvio: é talvez a mais charmosa forma de governo já criada pelo homem. O motivo não é difícil de descobrir. Ela se baseia em proposições palpavelmente falsas ? e o que não é verdade, como todo mundo sabe, é imensamente mais fascinante e satisfatório para a maioria dos homens do que o que é verdadeiro. A verdade tem uma aspereza que os alarma, e um ar de finalidade que entra em choque com o seu incurável romantismo. Quando se vêem nas grandes emergências da vida, voltam-se para aquelas velhas promessas, todas falsas mas deliciosamente reconfortantes ? e das quais a campeã é a que diz que os pobres herdarão a terra. Esta promessa está tanto na raiz do sistema religioso reinante no mundo moderno como no sistema político em voga. A democracia lhe dá uma certa aparência de verdade objetiva e demonstrável. O homem comum, funcionando como cidadão, tem a sensação de que é realmente importante para o mundo ? de que é ele que administra as coisas. Suas lamúrias contra os patifes e os demagogos dão-lhe uma enorme e misteriosa sensação de poder ? o que faz a felicidade de arcebispos, sargentos da polícia e outras sumidades. Da democracia, ele extrai também a convicção de que sabe das coisas, de que suas opiniões são levadas a sério pelos maiorais ? o que faz a felicidade dos senadores, das quiromantes e dos jovens intelectuais. Finalmente, dela sai também a consciência de um alto dever triunfantemente cumprido ? o que faz a felicidade dos carrascos e dos maridos.

 

Todas estas formas de felicidade são, naturalmente, ilusórias. Não chegam a durar. O democrata que pula no abismo para bater suas asas e entoar aleluias acaba com o nariz no chão. As sementes deste desastre estão em sua própria estupidez: ele não consegue se livrar daquela ingênua ilusão, tão cristã, de que a felicidade é algo que só se consegue tomando-a de outro. Mas há sementes também na própria natureza das coisas: uma promessa, afinal, não passa de uma promessa, mesmo quando baseada numa revelação divina, mas as probabilidades de que seja cumprida podem ser expressas por uma deprimente fórmula matemática. Aqui, a ironia que jaz sob toda a aspiração humana se revela: a busca da felicidade, como sempre, traz apenas a infelicidade no fim das contas. Mas dizer isto é o mesmo que dizer que o verdadeiro charme da democracia não é para o bico do democrata, e sim para o do espectador. Este espectador, me parece, tem à sua frente um espetáculo de primeira classe. Tente imaginar alguma coisa mais heroicamente absurda: um desfile de imbecilidades óbvias, ambições grotescas e fraudes sem fim! Mas quem se diverte com a fraude? A fraude da democracia é a mais divertida de todas ? mais até, deixando no chinelo, que a fraude da religião. Consulte o seu travesseiro a respeito das invenções democráticas mais características. Ou dos típicos profetas democráticos. Se você não pegar no sono imediatamente por falta de respostas, também não achará graça no dia do Juízo Final, quando os presbiterianos pularão do túmulo como pintos de um ovo, asas brotarão em suas omoplatas e eles adejarão rumo ao espaço interestelar, piando de alegria.

 

Tenho falado até aqui da possibilidade da democracia ser, talvez, uma doença que conheça suas limitações, como o sarampo. Mas é mais do que isto: ela devora a si mesma. Não se consegue observá-la objetivamente sem se impressionar com sua curiosa desconfiança em sí própria ? sua tendência inextricável a abandonar sua própria filosofia ao menor sinal de tensão. Não preciso lembrar o que acontece invariavelmente nos Estados democráticos quando se ameaça a segurança nacional. Todos os grandes tribunos da democracia, em tais ocasiões, respiram fundo e convertem-se instantaneamente em déspotas de uma ferocidade quase fabulosa. E nem este processo se limita aos tempos de alarme e terror: continua dia após dia. A democracia parece sempre a ponto de matar aquilo que teoricamente ama. Todos os seus axiomas se resolvem em trovejantes paradoxos, muitos reduzidos a contradições flagrantes em seus termos. Dizem eles: 'O povo é competente para nos guiar' ? desde que possamos policiá-lo rigorosamente. 'Não são os homens que nos governam, mas as leis' ? mas são homens sentados em banquinhos que, no fim das contas, decidem o que a lei é ou o que deve ser. 'A função mais alta do cidadão é servir ao Estado' ? mas a primeira constatação que lhe ocorre, quando tenta cumprir esta função, é a de sua desonra e falta de habilidade. Esta constatação costuma ter suas razões? Então a farsa fica apenas ainda mais gloriosa.

 

Confesso que, de minha parte, acho-a uma delícia. Adoro imensamente a democracia. Ela é incomparavelmente idiota e, por isto, tão divertida. Ela não exalta os parvos, os covardes, os oportunistas, os pilantras e os blefes? Sim, mas a tortura de vê-los subir na vida é compensada pela alegria de vê-los cair do galho. A democracia não é perdulária, extravagante e desonesta? É, como qualquer outra forma de governo: todas são inimigas dos homens decentes. Não são os velhacos que a dirigem? Sim, mas temos suportado esta velhacaria desde 1776 e continuamos sobrevivendo. A longo prazo, pode ser que a velhacaria seja uma necessidade inerradicável de qualquer governo e até da própria civilização ? ou que, no fundo, a civilização não passa de um colossal calote. Não sei. Só sei que, quando os chupa-sangues estão se dando bem, o espetáculo fica hilariante. Mas talvez eu seja um homem malicioso: quando se trata de chupa-sangues, minha simpatia por eles tende a ser tímida. O que me intriga é como um homem que é a favor deles e se sente como eles pode acreditar em democracia, e até se compadece quando os vê expostos como um bando de sacanas. Como um homem que é sinceramente democrata pode ser democrata?'."

17/8/2006
Célia Lemos Leite Ortiz da Silva

"Boa Noite, eu irei sim se eu puder, obrigada pelo convite (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Eleições" – clique aqui). 'Pobres de nós, cidadãos confiantes! Será o céu tão azul quanto o era antes? E a nossa Bandeira,.. será que continua verde amarela?. Ora, direis ouvir estrêlas, por certo perdeste o censo!'. Mas, mal sabia o poeta, que um dia, sentiríamos saudade destes devaneios, debaixo deste nosso teto'! Abraços,"

17/8/2006
Jose Maria Filardo Bassalo

"Prezados Redatores de Migalhas. Sempre fui um eleitor do Lula. Com o PT se igualando aos demais partidos brasileiros, ainda pensava que o Lula era um político diferente. Contudo, ao vê-lo faltar ao debate da TV Band, por se achar já vencedor no primeiro turno, vi que ele se nivelou junto com o PT. Assim, só me resta votar no 99. Atenciosamente,"

18/8/2006
Cláudio B. Costa – advogado, São Paulo

"O presidente Lula, apesar de seus adversários o considerarem ignorante, na realidade é um gênio. Ele consegue tornar invisível o dinheiro do Okamoto, do mensalão, dos cartões de crédito do Palácio do Planalto, e como última façanha, construiu com financiamento do Hugo Chávez, uma refinaria de petróleo invisível, em Pernambuco, como havia prometido. É o que informa o Estadão, de ontem, A7. O Presidente do PSDB, Tasso Jereissati, em vez de ficar criticando o Lula, deveria com ele colaborar e também com as pessoas que residem nas proximidades da refinaria. Deveria mandar colocar uma placa com os seguintes dizeres: 'Cuidado, não quebre a cabeça. Neste local existe uma refinaria invisível construída e inaugurada pelo presidente Lula'. Gepetto deve estar revirando no túmulo pois Lula superou, de muito, a sua maior criação, Pinocchio."

18/8/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Em época de eleições, bom mesmo é ter todas as informações para que o eleitor possa exercer seu direito e sua cidadania. Por isso, interessante visitar o site do TSE (clique aqui), na página 'Eleições 2006 – Divulgação de dados de candidatos'. A página indica as alternativas: ESCOLHA O CARGO, mencionando, a seguir, Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. Escolhi 'presidente' e cliquei solicitando a busca. O resultado da chamada 'consulta consolidada' foi 'nenhum candidato encontrado!'. Assim mesmo, com sinal de exclamação. Desconfiado, mudei de cargo, clicando em Governador e escolhendo o Estado de São Paulo. Resultado: 'nenhum candidato encontrado!' Tentei, então, só por desencargo de consciência DEPUTADO FEDERAL. Aí, imaginei, vai ter que aparecer algum, até porque está em curso a odiosa propaganda eleitoral. Mais uma vez 'nenhum candidato encontrado!'. E vai daí que de exclamação em exclamação, fiquei sabendo que, na verdade, segundo informações confiáveis do TSE, não há ninguém se candidatando a nada no Brasil, ao menos não no Estado de São Paulo. Na verdade, é necessário extinguir a propaganda eleitoral gratuita na TV, já que não há candidatos. Já imaginaram o que vai ser poder de novo assistir televisão, livre desse bestialógico político que democraticamente nos empurram goela abaixo? Não que os programas de televisão sejam bons. Mas, com certeza, são melhores do que a propaganda política, apresentada em programas com muitos personagens e sem enredo. Assim como a lista telefônica."

18/8/2006
Abbelardo Cardoso

"CAI APROVAÇÃO DO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO A JANDIRA FEGHALI - A deputada Jandira Feghali, a principal aliada do governo no poder legislativo para a aprovação da nova redação de 2005 do projeto de lei 1135/91 apresentado pelos ministros do presidente Lula que legalizaria completamente o aborto no Brasil durante todos os nove meses de gestação, em sua nova corrida eleitoral ao Senado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, continua omitindo completamente qualquer referência ao feminismo, direitos reprodutivos e aborto, porque sabe que qualquer referência ao aborto lhe retiraria a maior parte dos votos. O povo do Rio de Janeiro, que poderá introduzi-la no Senado para que ali possa melhor promover a legalização do aborto no Brasil, contra a própria vontade da esmagadora e crescente maioria do povo brasileiro, ignora na sua quase totalidade a participação decisiva da deputada Jandira Feghali no projeto do governo Lula que em 2005 teria tornado legal o aborto durante todos os nove meses da gravidez no Brasil. Os entrevistadores não fazem qualquer pergunta sobre o assunto, a Igreja não menciona o fato aos fiéis, os próprios adversários políticos que poderiam tirar proveito fulminante do assunto não tocam no tema. Apesar de estar em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública, o Instituto IBOPE mostra que desceu de 21% para 18% de aprovação, enquanto seu adversário mais próximo subiu de 10% para 12% de aprovação.Então, não deixemos que mais este atentado contra a vida seja institucionalizado em nosso país. Abaixo o aborto !"

18/8/2006
Eduardo Piza Pereira Gomes

"Outra ala há de abrir

 

Quem sabe há de surgir

Um sorriso bem aberto

Pra eu não me iludir

Sobre estar no rumo certo

 

Vou saber no amanhecer

Se este bloco vai sair

Ao contrário o parecer

Outra ala há de abrir

 

A leitura da citação de Horácio, na edição nº 1.478 (17/8/06), incentivou-me a extrair de 'Paisagem denúncia, espaço sonhado', livro que editei em dezembro de 2004, as duas estrofes citadas e o texto que segue.

 

Os políticos, da situação e da oposição, utilizando tamanhos cada vez menores para a letra "p", não revelam as suas intenções e o eleitor, com erro fatal, por absoluta falta de opção, acaba votando no conhecido vizinho, ou no amigo da família, ou naquele indicado por sua igreja que, seguindo a moda do minúsculo, escreve pequenininho o "i" desta palavra, ao se comportar como fábrica de ilusão e loja de esperança, nos mais diversos credos.

 

Esses políticos nem sabem que, se eleitos, poderão alterar situações atendendo aos interesses dos vários grupos sociais. E eles dificilmente aprendem, o que pode ser notado observando o comportamento daqueles que, mesmo experientes, voltam a disputar eleições sem apresentar nenhuma proposta de governo. Acreditando, naturalmente, que o eleitor nunca irá perceber que a sua política não ultrapassa o período da caça aos votos, condenando-o a viver entre o ruim de uma gestão e o pior da seguinte.

 

Está na hora de o cidadão cobrar os candidatos. Deixando claro que se ele não tiver opção poderá anular seu voto. Uma advertência que não fere a democracia, pois votos sem candidatos com qualidade, ou com programas desconectados da sociedade, só servem para legitimar a farsa dos que fingem propor alguma coisa. Farsa que, em qualquer nível de Governo, pode originar leis e então ter seu cumprimento exigido pelo Ministério Público, se atuante, e julgado pelo Poder Judiciário, em ações muitas vezes só iniciadas por aqueles que têm dinheiro e acesso à inteligência nacional.

 

Não será com atitudes complacentes que os candidatos envidarão esforços para organizar programas visando a atender aos interesses que ultrapassam os do seu grupo mais restrito. Está na hora de virar a mesa! Outra ala há de abrir!"

Empreendimentos - A incerteza do cumprimento das condições contratuais

14/8/2006
Eduardo Piza Pereira Gomes

"Meu caríssimo diretor. As últimas edições do Migalhas deixam clara a oportunidade do momento para trazer a nós, seus leitores, os fundamentos econômicos com os quais a incerteza do cumprimento das condições contratuais, entre os agentes privados, ou entre os agentes públicos e os privados, envolvendo empreendimentos, poderá ser minorada. E eu, se a sua redação achar conveniente publicá-la, vou me arriscar com este escrito a dar um primeiro passo, visando ao migalheiro não familiarizado com o tema, pedindo a benção àqueles que tem esse conhecimento ao nível de excelência e com os quais tenho muito que aprender. Pois acredito que abrir à figura do profissional que obtém renda ao desenhar e costurar acordos a possibilidade de criticar os seus termos vem ao encontro do seu desejo de melhor atender ao cliente empreendedor. E, nesse intuito, lembro que os fundamentos referidos emergem nos estudos de qualidade econômica, trabalhos que fornecem as expectativas da rentabilidade de um empreendimento e dos riscos que podem comprometê-las. Estudos, enfim, que contêm modelagens matemáticas, especialmente desenvolvidas para os casos em tela ao considerarem os interesses dos vários intervenientes em um empreendimento, objetivando embasarem as decisões de empreender. Resta evidente, portanto, que esses estudos são imprescindíveis para avaliar a atratividade de uma parceria público privada, para estabelecer as condições de uma licitação tendo por objeto a concessão de um serviço, de um imóvel ou de uma empresa, por um certo tempo, ou, para quem estiver do outro lado da mesa, a redação de uma proposta para atendê-las. Traduzindo em miúdos, interessa saber que o estudo de qualidade econômica objetiva, por um lado, avaliar a margem de resultado (reais) que um empreendimento poderá gerar para o empreendedor, o investimento (reais) necessário para obtê-la e a sua rentabilidade (%/ano) e, por outro, a possibilidade desses indicadores continuarem se mostrando atraentes, face aos desvios dos fatores de risco, eleitos como advogados do diabo do cenário proposto - a exemplo da quebra de preço unitário do produto a oferecer, da diminuição da velocidade de vendas considerada no cenário do estudo e do atraso do encaixe das receitas pelo aumento da inadimplência. Um estudo que, se limitado a um nível estratégico, é desenvolvido com números médios da história da produção de um mercado específico e, quando for o caso, apoiado num breve traçado arquitetônico - tudo isso em tempo curto e com baixo custo! Um estudo que até mesmo pode ser realizado com informações trocadas por meio eletrônico, entre os escritórios do planejador, do advogado e do seu cliente, concluído com relatórios simples, contendo não mais que as informações essenciais, e fazendo com que os deslocamentos por conta de um empreendimento sejam eliminados ou reduzidos. E é bom sublinhar que as redações dos contratos com base nos estudos de avaliação de qualidade econômica não se aplicam somente às grandes causas, envolvendo dezenas de milhões, tipo sistemas de construção, operação e manutenção de rodovias. Pois eles podem ser apropriados para fornecer elementos a serem contemplados nas ações do dia-a-dia dos escritórios de advocacia, como nas execuções, nos inventários, nas desapropriações, nas reivindicações de indenização por danos causados em imóveis – como lançamento, em imóvel lindeiro à rodovia, das águas captadas pelo sistema de drenagem da estrada, ou pela perda de área decorrente de invasão. De fato, um rápido foco sobre a questão poderá fazer com que o advogado leve o seu cliente a perceber, por exemplo, que o valor de um imóvel está associado à sua capacidade de gerar renda, ou, em outras palavras, de ser apropriado para receber empreendimentos que permitem receitas, das quais derivam os resultados que possibilitam os pagamentos das locações ou dos arrendamentos a ele, o proprietário. E que, sendo assim, sempre que for inviável a definição de um valor por comparação, o melhor para o cliente será a avaliação do valor potencial em função de um empreendimento fictício, demonstrada a possibilidade dele ser absorvido pelo mercado. Um valor que será o mais justo, se este ‘valor justo’ for entendido como aquele que melhor aproximação tem com o ‘valor que o mercado lhe atribui quando eficientemente aproveitado’. Além do mais, os estudos de qualidade econômica dão transparência às transações esperadas em empreendimentos imobiliários corriqueiros, a exemplo dos realizados para venda ou locação, desenvolvidos em boa parte por não profissionais que entendem ser disseminado o conhecimento desse mercado - fato que determina grandes perdas, passíveis de serem evitadas pela presença oportuna do advogado junto ao cliente empreendedor. Presença que, pela mesma razão, é interessante junto aos empreendedores voltados aos empreendimentos de base imobiliária, como os centros de exposição, hotéis, shoppings e hospitais. Merece destaque o fato dos estudos de qualidade econômica permitirem, a partir de um dado patamar, avaliar a conveniência de se associarem valores mobiliários, convenientemente fracionados, a bens imóveis de difícil ou impossível divisão, de modo a satisfazer os interesses de herdeiros, em particular, e condôminos, em geral, desejosos de manterem as suas partes ideais, bem como dos que necessitam ou preferem vender as suas, ensejando soluções em uma nova frente de assessoria advocatícia. Destacada, também, deve ser a possibilidade dos fluxos financeiros constantes do estudo de qualidade econômica permitirem ao empreendedor identificar a sua necessidade de financiamento, sinalizando que um estudo subseqüente  poderá apontar a alternativa mais interessante para a captação desse montante – como as quotas imobiliárias, quotas de fundo de investimento imobiliário, debêntures, ações de uma sociedade de propósito exclusivo e recebíveis. Alternativas que determinam particularidades, entre outras, na redação do memorial de uma incorporação e dos termos da constituição de uma sociedade. Para finalizar essa exposição com um toque humanístico, lembro que o estudo de qualidade econômica permite ao empreendedor, principalmente, mas não exclusivamente, público, avaliar o subsídio necessário para viabilizar empreendimentos de cunho socialuma explicitação nem sempre bem-vinda nestes tempos de mensalão! Subsídio cuja repercussão econômica, ainda que polêmica, pode ser extremamente importante para o desenvolvimento da nação, gancho que aproveito para provocar o colega migalheiro, propondo que ele pense num empreendimento habitacional destinado à famílias de baixa renda, constituído por um conjunto de poucas unidades, em mancha urbana situada junto a bairro de classe média, visando a facilitar o contato entre as duas populações e, com esse encontro, melhorar a educação informal desse público-alvo. Um exemplo, por sinal, que permite o tema 'a inclusão da política habitacional no rol das estratégias da política educacional', assunto de 'Paisagem denúncia, espaço sonhado', editado em 2004. Saudações migalheiras,"

Estatuto da Advocacia

15/8/2006
Paulo Roberto M. Oliveira

"Como a OAB Federal entende a decisão do STF em relação ao julgamento do artigo 28 da Lei 8.906, que torna incompatível o cargo de Conciliador do Juizado Especial com o exercício da advocacia (Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "Migas – 13" – clique aqui)?"

Executando a Lei de Execução

16/8/2006
Suzana Magalhães Lacerda – escritório Monteiro, Neves e Fleury Advogados

"A parte do texto que mais me suscitou reflexão foi: 'Não estamos pedindo nada mais do que está dentro da lei' (Migalhas 1.476 – 16/8/06 – "Quem define as regras do jogo?" – clique aqui). Ora, se não é isso que a sociedade pede a todos criminosos que, somente, estão no sistema carcerário precário justamente por não terem andado 'dentro da lei'. A Lei é para todos."

16/8/2006
Conrado de Paulo

"Essa história de Marcola sair do RDD é uma piada. No mínimo ele merece prisão perpétua, ou o que seria melhor: pena de morte. Claro que essas necessidades nem existem ainda no Brasil. É: país de quinto mundo é assim mesmo. Presídio de Segurança Máxima seria uma vergonha para quem sustenta a raia podre dos facínoras. É uma pena, Brasil. É assim que caminha o nosso país!"

17/8/2006
Henrique Pimont Berndt – Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina

"RDD (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "RDD é inconstitucional") - A 1ª Câmara Criminal do TJ/SP, com seus juízes e assessores, não pode estar morando no Brasil, muito menos em São Paulo... Essa decisão é ridícula e irresponsável demais!"

18/8/2006
José Carlos Guimarães - Niterói

"O Brasil atravessa uma crise de criminalidade descontrolada, onde as autoridades, sejam policiais ou judiciárias, estão muito aquém das 'autoridades' criminosas. É preciso entender que o momento exige soluções imediatas e duras. Autoridades estão sem espaço e autonomia: tornaram-se alvo dos criminosos que caçam, como animais, os que se interpõem aos seus interesses. Ou se curvam ou tombam. A leitura que o promotor Rômulo Moreira (Migalhas 1.478 – 17/8/06 – "Quem é o Monstro ?" – clique aqui) faz de que 'no Brasil não poderão ser instituídas penas cruéis (art. 5º., XLVII, 'e', CF/88), assegurando-se aos presos (sem qualquer distinção, frise-se) o respeito à integridade física e moral (art. 5º., XLIX) e garantindo-se, ainda, que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante (art. 5º., III) 'está longe de atender necessidade do Brasil atual'. E como os juristas reclamam e brandem inconstitucionalidades em razão de leis mais duras criadas no clamor da situação atual, parece que o grande vilão da história é a Constituição Federal que permite igualar cidadãos de bem com criminosos em direitos e deveres. Particularmente acho que cidadãos devem ter direitos e deveres. Quanto aos criminosos, apenas deveres. E deveres duramente exigíveis. É certo que a CF/88 foi 'escrita' sob a pressão de um regime autoritário recém encerrado e buscou preservar o cidadão, por via constitucional, de abusos cometidos naquela ocasião. Me parece bastante ingênuo esperar que um regime autoritário se preocupe em ler alguma norma constitucional - quanto mais, cumpri-la. A norma constitucional precisa ser pragmática no sentido de ajudar a realidade - e não criar uma realidade própria, empírica, fruto de sonhos de um mundo perfeito ou ideal. Nossa constituição é um desafio ao Brasil 'dar certo'. Alegar que o RDD é inconstitucional, que a não progressão da pena no crime hediondo é inconstitucional e outras 'inconstitucionalidades' que vem beneficiando o crime, é lutar contra o cidadão, este sim aprisionado e cerceado em sua liberdade. Se antes havia furtos, hoje o roubo é o lugar comum. E uma reação significa a morte sem piedade – um castigo por nosso senso de natural de autodefesa. Os bandidos não temem a lei e matam com a certeza da impunidade. Menos de 5% dos crimes de morte são esclarecido, embora o Brasil tenha mais policiais e juízes por habitantes do que os EUA. Lá, apenas 45% não são resolvidos. No mundo Jurídico surgem controvérsias que, longe de melhorar o dia-a-dia do cidadão, seus direitos e segurança, abrem, cada vez mais, espaço aos delinqüentes. É muito bonito e comovente falar dos Direitos Humanos. E como ele é tratado, dá a impressão que só se aplicam aos criminosos. Lembrando Lucio Flávio Vilar Lírio, 'bandido é bandido, policia é polícia'. Não há como tratar todos de igual maneira – e o Direito bem sabe disso. É preciso reconhecer que o crime não tem burocracia, não precisa de carimbo, autorização nem reconhecimento de firma. Arma de bandido não tem registro nem ele precisa de porte. Simples assim."

Faculdades de Direito

15/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"A proliferação das faculdades de Direito, apenas responde ao princípio da livre iniciativa tão ao gosto dos defensores do neoliberalismo (Migalhas 1.476 – 15/8/06 – "Migas – 14" – clique aqui). Agora pedem socorro ao Estado? Não queriam o Estado mínimo, ou invisível?"

16/8/2006
Daniel Silva

"É bom saber que a livre iniciativa é ruim para quem não seja taxado de neoliberal. Isso explica muito do Brasil. Só não consegui entender a contradição: Se o Estado fosse mínimo ou invisível, qual seria a importância do deputado?"

Fidel Castro

14/8/2006
Alexandre Thiollier – escritório Thiollier Advogados

"A foto do ditadorzinho cubano segurando a primeira página de periódico (com certeza 'oficial') me fez lembrar a palhaçada que por aqui fizeram, há alguns anos, com o ex-presidente Tancredo Neves. É inacreditável a falta de imaginação... Ao contrário de provar que Castro, ex-Fidel, está se recuperando, demonstra que o assassino caribenho está prestes a passar para o lado de lá, se é que ainda não foi ... e cá entre nós, que vá com Deus deixe em paz 'nossa' vida ..."

14/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"Todo povo cubano acima de 16 anos tem arma de fogo. Por que não derrubam o regime e Fidel? Quem conhece Cuba sabe o motivo. São vários, mas os principais são: Cuba não tem nada a ver com os regimes que existiram no leste europeu, o povo cubano fez a revolução, as conquistas sociais são presentes e, finalmente, não suportam interferências sobre o seu país. Cuba é um problema dos cubanos. O nosso é Pindorama."

14/8/2006
Osmar Pedroso dos Santos

"Fidel o maior símbolo do terrorismo e de genocídio, da América Latina. Mandou ao 'paredón' quem se opunha ao seu regime. Para os cínicos um homem extremamente democrático. Aliás, sua predileção era enviar tropas e terroristas para desestabilizar Nações. Angola que o diga e outros países. E aos que não viveram nessa quadra da vida, começa a ficar evidente porque os militares brasileiros tomaram o Poder. E o Fidelito quer perpetuar-se no poder, passando o comando para seu irmão Raúl Castro. Ele adora o País que é seu e não do povo cubano."

14/8/2006
Antônio Orlando de Almeida Prado

"Fidel de libertador a ditador (Migalhas dos leitores – "Fidel Castro" – clique aqui). Para bom entendedor basta!"

15/8/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Nos idos setenta, antes do emissário submarino do Leblon, os desavisados turistas e as hordas suburbanas que se banhavam na então calda infecta das águas da formosa praia, eram conhecidos como os 'Inocentes do Leblon'. Os percalços de saúde do comandante (ia dizendo o 'Jesus está chamando' mas pareceu-me inadequado) propicia o surgimento de uma malta cucaracho-marxista, os 'Inocentes de Cuba'. Felizes, exaltam as excelências das águas do regime cubano. Um prato cheio, para quem gosta."

15/8/2006
Daniel Silva

"Todo cubano acima de 16 anos tem arma de fogo? - O que aconteceu com o famoso discurso de Fidel Castro: 'Armas ¿para qué? ¿Para luchar contra quién? ¿Contra el gobierno revolucionario, que tiene el apoyo del pueblo? ¿Es Urrutia lo mismo que Batista? Ahora no hay censura, la prensa es libre y uno puede estar seguro de que la censura no va a ser restablecida, nunca. Hoy no hay tortura, ni asesinatos, ni dictadura. Hoy hay sólo felicidad'?"

15/8/2006
Abílio Neto

"Amado Diretor: Li numa dessas agências de notícias que o ser supremo do bem, George Bush, já se prepara para intervir numa provável sucessão cubana. Junta-se assim aos dissidentes de Miami e outros agoureiros do resto mundo, formando aquilo que bem se poderia chamar de vigília dos urubus. Mas será que o Fidel, apesar de velho, não é parecido com o boi nordestino que, cambaleante pela sede e pela fome, ainda consegue dar um drible nos urubus? Isso rendeu até versos de poeta popular: 'O urubu tá com raiva do boi / E eu já sei que ele tem razão / É que o urubu tá querendo comer / Mas se o boi não quer morrer / Não tem alimentação'. Saudações,"

15/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"O Dr. Goebbels ensinava seus discípulos que 'uma mentira repetida mil vezes vira uma verdade' e, também, que tirar o fato do contexto contribui para a propaganda do Reich. O senhor Silva, que citou discurso de Fidel, 'esqueceu' de dizer que o discurso é de 1959, portanto antes da invasão norte-americana da Baia dos Porcos e das agressões e cerco que duram até hoje. É só por isso que o povo é armado."

16/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"Sobre Goebbels não discuto, pois bushistas, normalmente, são especialistas em manipulações e truculências..."

16/8/2006
Abílio Neto

"Pois é, amado Diretor, as aposentadorias estatais cubanas não são grande coisa: estão muito distantes dos valores das aposentadorias dos anistiados de Fernando Henrique e de Lula. E são ainda mais insignificantes se comparadas com as aposentadorias dos nossos ex-combatentes de praia, aqueles que não foram pra Itália e ficaram tomando água de coco, sol e jogando vôlei, mas que conquistaram o direito de aposentar pelo antigo INPS, de acordo com as contribuições que fizeram nos últimos doze meses anteriores ao requerimento (sem limite de valor da contribuição). Se a DATAPREV não tiver apagado seus antigos registros, a sociedade brasileira poderá tomar conhecimento das milhares e milhares de certidões fornecidas a supostos ex-combatentes (os que foram sem nunca terem sido). Daria também pra avaliar a honestidade do regime dos nossos simpáticos ex-ditadores do regime de 1964, aqueles que usavam óculos escuros porque não tinham coragem de encarar o povo. Outra coisa, os velhinhos cubanos não precisam se preocupar nem com a educação dos seus netinhos e nem com preços absurdos de planos de saúde pra idosos. Lá não tem sequer ANS!"

16/8/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Uma perguntinha para os açodados fidelistas, amigos do povo, senhores de todas as virtudes, sublimes hipócritas, sorrisos de lagarto, discursos de hiena: 'Quanto é a aposentadoria de uma estatal cubana?' Quá,quá,quá!"

16/8/2006
Daniel Silva

"'Grandes coisas'. O senhor também 'esqueceu' de dizer que as armas sujeitas à licença são estilingues se comparadas com as armas militares e que conforme a Legislação que regula o porte de arma de fogo, qualquer pessoa que tenha sido, somente, *acusada* de algum delito não pode obter licença - e isso deve ser ‘muuiiito’ difícil em um regime que trata todas as pessoas que não concordam com suas políticas como contra-revolucionários criminosos. Se vai chamar o Goebbels, é bem provável que ele decida pelo empate. Aliás ele deve ter ensinado bem, porque ele nunca falou nada sobre 'tirar fatos de contexto'..."

16/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"Caro senhor redator. Necrológio. Alçou vôo hoje em direção a um dos círculos de Dante o pranteado, pela direita truculenta, general Stroessner. Às viúvas do general em toda América Latina meus sentimentos. Recepcionarão o dito general, Goebbels, Ribentrop, Franco, e os generais brasileiros do ciclo de 64. Fará a segurança do evento Caronte, Cerebus e Fleury. Desejamos fogos ardentes e eternos."

Gramatigalhas

17/8/2006
Antonio Conde

"Senhores, Nos meus tempos, a expressão 'risco de vida' significava que a pessoa corria o risco de morrer, perder a vida. Hoje, temos visto nos jornais e em outras publicações a expressão 'risco de morte' em vez de 'risco de vida', embora o autor busque o mesmo significado. Será que o Dr. José Maria da Costa poderia nos esclarecer? Grato."

18/8/2006
José Vicente Ferreira

"Olá, amigos do Gramatigalhas. Gostaria de obter o esclarecimento de uma dúvida: quando estamos redigindo uma peça processual, ao nos referirmos às partes envolvidas no processo, devemos escrever com inicial minúscula ou maiúscula? Ex.: autor ou Autor; réu ou Réu; advogado ou Advogado; juiz ou Juiz; desembargador ou Desembargador; requerente ou Requerente; requerido ou Requerido? Obrigado pela atenção."

18/8/2006
José Vicente Ferreira

"Olá, caros amigos do Gramatigalhas, por gentileza, gostaria de saber a solução para uma dúvida de redação. Redigindo uma peça processual, ao fazer o requerimento ao juiz, deve-se escrever: '... requer a Vossa Excelência digne-se de deferir...' ou '...requer a Vossa Excelência digne-se deferir...' ou, ainda, '...requer a Vossa Excelência digne-se em deferir...'? Obrigado."

Hermano de Deus Nobre Alves

17/8/2006
Luiz Fernando Carceroni

"Hermano de Deus Nobre Alves foi deputado cassado em 1968, logo após o AI-5. Não se trata do líder do MSLT (Migalhas dos leitores – "Hermano de Deus Nobre Alves" – clique aqui)."

17/8/2006
Jairo Nilson

"Tem quem agüente (Migalhas dos leitores – "Hermano de Deus Nobre Alves" – clique aqui)?"

17/8/2006
Lídia Maria de Melo

“Correção (Migalhas dos leitores – "Hermano de Deus Nobre Alves" – clique aqui), com informações da Fundação Getúlio Vargas: O líder do MLST que liderou o quebra-quebra na Câmara dos Deputados foi Bruno Maranhão. Hermano de Deus Nobre Alves é jornalista e foi deputado federal cassado em 1968. Não tem nada a ver com o MLST. A gota d' água para a promulgação do Ato Institucional n° 5 (AI-5) foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. No dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos e com a colaboração da própria Arena, o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos Estados e Municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do hábeas corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, 'om vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país'. No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. Só em outubro de 1969, o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República. Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves."

18/8/2006
Maria Cecilia Gouvêa Waechter

"Pena que tenha que ser uma migalha. Dá vontade de escrever um texto enorme citando 'todas' as bandalheiras desses anos todos. Pra quê trabalhei tanto para me aposentar com uma merreca? Tive que sair do país pois agi contra a ditadura, mas como não fui presa..."

18/8/2006
Abílio Neto

"Informo à migalheira Maria Cecília que depois do advento das Leis de 2001 e 2002, que reconheceram uma nova onda de 'anistiados', a condição de ter sido preso não é um requisito pra requerer a aposentadoria especial. Há um requerente que foi assessor de ACM na Prefeitura de Salvador (veja que revolucionário!) e mesmo assim conseguiu o benefício. Saudações,"

Informativo Migalhas

17/8/2006
José Fernandes da Silva

"Sr. Editor, Por mais que me esforce, não consigo atinar qual é a relação da mudança da grade de programação do SBT (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Domingo no parque") com as relevantes questões jurídicas que este portal costuma tratar. Igualmente, com relação à decisão da Copa Libertadores da América (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Final da Final"). Será que estou ficando ranzinza?"

Inter e São Paulo

17/8/2006
Mano Meira - migalheiro de Carazinho/RS

"Duas Bandeiras

 

Enquanto a vitória rubra

É comemorada com emoção,

Outra bandeira chama atenção

A meio-pau desfraldada,

Mesma cor rubra - colorada -,

Pois do exílio e hospitalidade,

Sem mais poupa de autoridade,

Triste pássaro desazado,

Stroessner - ex-general colorado –

Se bandeou pra eternidade!"

17/8/2006
Zé Preá - Cabrobó/PE

"Duas bandeiras coloradas

 

Meu prezado Mano Meira,

isto foi uma homenagem,

se nessa tua bagagem

não tem lugar pra asneira?

Um matador de carreira,

é um pássaro desazado?

Explica esse teu achado

de maneira que eu entenda,

pois quero ver se a emenda

me deixa mais sossegado!

 

Abraços de"

17/8/2006
Cleanto Farina Weidlich - migalheiro, Carazinho/RS

"Meus caros Mano Meira e Zé Preá!

 

Peço licença aos amigos,

pra entrar nessa contenda,

ficar quieto não consigo,

quando um fala em emenda.

 

As bandeiras coloradas,

que serviram de estandarte,

de lutas entrincheiradas,

oprimiram em toda parte.

 

No Paraguai a sua gente,

que sofreu com a ditadura,

no Rio Grande é diferente,

de São Paulo à Cingapura.

 

Vejo assim dessa maneira,

o esporte imita a vida,

no tremular das bandeiras,

são nossas angústias contidas."

18/8/2006
Mano Meira - migalheiro de Carazinho/RS

"Duas bandeiras coloradas (Duas por enquanto, pois há uma terceira com uma estrela) Resposta a Zé Preá.

 

Meu irmão do norte,

Migalheiro Zé Preá,

Pássaros sabemos que os há

De todo tipo e variado porte,

A coruja atrai má-sorte,

É a feiticeira da campanha,

A comparação não é estranha,

Pois urubu é carniceiro,

Stroessner também foi guerreiro,

No Chaco sua maior façanha.

 

Saudações de"

18/8/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Zé Preá e Mano Meira, agora é que li a prosa que 'cês' mandaram na glosa faz uma semana inteira. Caso essa dupla inda queira brigar no verso matuto, chutem de lá pois eu chuto no verso livre ou na rima, viro de baixo prá cima no jogo limpo ou no bruto."

Internet no CPC

14/8/2006
Carlos H. S. Zangrando

"Com respeito a Lei n.º 11.341, a qual, mais uma vez, alterou o Código de Processo Civil para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial, devemos advertir que a expressão 'Internet' não é tecnicamente correta (Migalhas 1.475 – 14/8/06 – "Novos tempos"). A assim chamada 'Internet' na verdade, não é algo tangível, mas antes, uma simples rede de computadores de acesso público, interligada por todo o mundo, transmitindo dados por um sistema chamado de 'troca de pacotes'. Essa tal 'Internet' é uma rede de uma rede, que consiste em milhões e milhões de computadores, das mais diversas finalidades: domésticos, acadêmicos, negócios, governamentais, culturais, etc. Diferente do entendimento comum, Internet e World Wide Web não são sinônimos, pois enquanto a primeira é uma rede de computadores interligados, a WWW é uma coletânea de Documentos Interconectados, ligados por vias especiais chamadas hyperlinks e URLs. A rigor, a World Wide Web não é só acessível via Internet, mas também por e-mail, troca de arquivos e outras modalidades de acesso. Tecnicamente, portanto, deveria a Lei se referir a World Wide Web, e não 'Internet', mas isso é de menor importância. Trata-se, finalmente, de demonstração de Uso Inteligente da Super-Via da Informação em favor da celeridade processual, e só merece encômios. Não se pode admitir, em pleno Século XXI, e tendo a World Wide Web se transformado na verdadeira Biblioteca de Alexandria moderna, onde se encontra praticamente toda a cultura do Humanidade, que não se pudesse utilizar dessa nova ferramenta, por apego a burocracia e formalidade estúpida."

Irmãos Cravinhos

16/8/2006
Conrado de Paulo

"Com o devido respeito, essa idéia de prisão domiciliar para os irmãos Cravinhos é no mínimo uma piada de mau gosto. Eles merecem prisão perpétua, ou o que seria mais justo: pena de morte (que infelizmente não existe no Brasil). O resto é farofa! Já quanto a Suzane Richthofen, é óbvio que ela é sociopata, e merece manicômio Judiciário!"

Joel Paciornik toma posse como desembargador do TRF/4ª Região

16/8/2006
Frederico Pistori

"Prezado Editor de Migalhas, boa tarde. Sou advogado trabalhista em São Paulo e, como todo advogado, um operador e mantenedor da Lei e da Constituição. Fica aqui meu protesto contra a indicação, que li no boletim Migalhas de hoje, de que teria um juiz federal sido nomeado 'Desembargador' do TRF da 4ª Região (Migalhas 1.476 – 15/8/06 – "Migas – 18"clique aqui). Esclareço que o termo não existe na Constituição, que trata os juízes federais indicados aos TRFs como Juízes do Tribunal Regional Federal, o mesmo tratamento que deve ser dado a todos os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho. Os regimentos internos de tribunais que auto-designam como 'desembargadores' seus membros - como o do TRT/1ª Região e o do TRF/3ª Região - são afrontas constitucionais e, diga-se, de uma impáfia e arrogância que não deve acompanhar o trabalho da magistratura. Parabéns a todos da redação, pelo brilhante boletim jurídico do Migalhas."

Judiciário

14/8/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Li a história de Thomazinho (Migalhas 1.474 – 11/8/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui). Bem! Thomazinho foi condenado por incúria de um inquérito, que o apontou como culpado, e quem  respondeu por isso? Deixou família ao desamparo, purgou cadeia e sabe-se lá a história dele nela, pois ficou louco. Os jurados foram para casa tratar de suas vidas, e o coitado foi para a cadeia, para cumprir uma prisão de um crime de que era inocente. Inicialmente, 'maxima data venia' eu não confio em Tribunal do Júri. Colocam lá 7 (sete) leigos para julgar alguém pela emoção, não pela tecnicidade. Como se pode confiar em alguém (7 leigos) que julgam pela emoção, pelo subjetivismo, podendo condenar por maioria simples? Se não se pode confiar nem num profissional, num juiz, pois eles erram, e como erram. A grande verdade é que - se deve rebuliçar a Justiça Criminal, principalmente em nossa Terra. E não é só a Criminal; mas a Civil também, quando se tratar de julgamentos. Eu expus isso em meu livro: A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha, sendo que um exemplar enviei ao Dr. Luís Flávio D'Urso, digno Presidente da egrégia OAB de São Paulo. Primeiramente, deve-se analisar a forma de serem escolhidos aqueles que vão julgar: os juízes. Acreditamos que o mais importante não é feito. Analisá-los psiquicamente, por médicos-psiquiatras, haja vista a responsabilidade deles, num País em que não existe punição para maus julgamentos, que representam, na maioria das vezes, a palavra final, muitas vezes para uma vida, cerceando liberdades, dando prejuízos e sofrimentos inarráveis, como no caso de Thomazinho. Comparo juízes a médicos, estes podem levar o paciente para o túmulo por incapacidade, negligência; aqueles a aplicarem condenações, alheadas dos verdadeiros eventos, e até das Leis, por subjetivismos, que é uma forma de negligência. Ambos dão sentenças finais e não serão punidos pelos erros flagrantes, por deficiência de nossas Leis, que colocam em suas mãos  os destinos, sem apelações. Mas há os que confiam na Justiça Divina, dizendo que essa não falha. Eu 'data venia' não confio. Não foi provada! Eis porque vimos sugerindo uma forma de amenizar certos julgamentos, de qualquer juiz ou Tribunal, uma forma de haver representações, para o questionamento de certas sentenças, e isto caberá principalmente ao Legislativo, o fazedor de Leis, quando estas são interpretadas ao arrepio daquilo que queriam dispor, por subjetivismos dos julgadores, que passam então a ser  legisladores, porque mudam o verdadeiro objetivo das Leis. Como chegarmos a isso?  Sugiro haver no Congresso Nacional e até nas Câmaras Legislativas órgãos compostos de juristas–etimólogos-hermeneutas que, quando uma Lei fosse desvirtuada pelos Tribunais de seu real objetivo, contestassem o julgamento, por exemplo, no Conselho Nacional de Justiça, para que fosse analisado o julgamento e até anulado. Se este não tem competência, criamo-la: basta o Congresso determinar-lhe a competência. Ele é o editor das Leis. Quando foi criado eu  protestei junto à Relatora, a insigne Dra. Zulaiê, para que fosse estendido a ele essa competência: analisar os inúmeros julgamentos, quando houvesse representação de descontentes. ‘Pari passu’, caberia à egrégia Ordem dos Advogados do Brasil ter órgãos nas suas diversas seções que, quando um advogado, descontente com um julgamento, representasse junto a eles, e fosse por um dos órgãos acolhida a representação, também eles representassem junto ao CNJ, apontando o erro. Na pior das hipóteses, aquele juiz ou Câmara;  ou fosse lá o que  fosse, passaria a tomar maiores cuidados nos julgamentos futuros, pois estariam sob um foco constante, chamando-os à responsabilidade; e evitar-se-iam o corporativismo 'data venia' não incomum nos julgamentos e, ademais, não se pode permitir que haja um só Poder da nação sem uma análise apurada de sua eficiência, como se fosse onipotente. Quanto às punições de maus julgamentos, na minha opinião, devem-se criar sanções. Agora, por exemplo, que se defendem e tanto as indenizações por danos morais, poder-se-iam estipular meios de serem punidos os maus profissionais, que causarem danos, fossem eles quais fossem. Não há o porquê de  servidores e funcionários poderem causar danos, sem poder sofrerem sanções, agindo impunemente. Bem! Fica a sugestão e esperamos que principalmente a egrégia OAB estude-a e aplique-a, se quiser que tenhamos uma Justiça na acepção da palavra. Atenciosamente"

14/8/2006
Adauto Suannes

"Eis um exemplo do 'espírito público' de alguns membros da nobre classe dos advogados. Alguém morre, seus herdeiros, todos maiores e capazes, noticiam o fato ao escrivão, qualificando-se e descrevendo os bens deixados pelo autor da herança e declarando quais bens tocarão a quem. Anexam as guias comprobatórias do pagamento do imposto e dentro de um mês, se tanto, os bens estarão matriculados em nome dos herdeiros. Nada mais simples. Onde está a 'traição à nobre classe dos advogados'? Pobre amigo Márcio. A Polícia Federal nunca prendeu tanto figurão nesta República. Em lugar de estátua em praça pública, ele é acusado de mandar invadir 'escritórios' de advocacia. Serão mesmo escritórios? Para muitos advogados, aí está 'mais uma mancada' do Ministro da Justiça. Haja paciência! Comprar essa briga em nome de que princípio? Só se for o princípio do corporativismo, que todos nós, advogados, sempre censuramos no Judiciário. Decepcionadamente,"

15/8/2006
Sebastião Gomes da Costa

"Dias atrás li aqui matéria comentando erro Judiciário (Migalhas 1.474 – 11/8/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui), citando caso que se deu no primeiro império, quando o nosso sistema Judiciário se organizava e no país as 2 escolas de Direito ainda não tinham formado a primeira turma. Grato."

18/8/2006
Adauto Suannes

"Na Noruega, tanto a declaração de bens como o movimento bancário dos servidores públicos são acessíveis a qualquer pessoa pela Internet. Isso se chama 'transparência'. No Brasil, o Judiciário sempre primou pela opacidade, que alguns chegaram a denominar 'caixa preta'. As resistências à abertura dela acabaram caindo e descobriram-se coisas como o desenfreado nepotismo que graçava em alguns tribunais, não constando que seus responsáveis tenham tido qualquer punição pelos abusos cometidos. Meu querido Ivan Sartori, jovem desembargador do Tribunal de Justiça, vem de trazer um novo alento aos que teimam em ver com pessimismo os desmandos que têm vindo a público ultimamente, como se isso só estivesse ocorrendo agora. A indignação desses ingênuos me faz lembrar aquela velha anedota do boçal que deu uma surra no judeu da lojinha da esquina. Explicação dada por ele ao delegado: foram os judeus que mataram Nosso Senhor. 'Mas isso foi há dois mil anos!' diz a autoridade. 'Mas eu só sube onte', diz o agressor. Se você acessar o site orgaoespecialsartori (clique aqui) tomará conhecimento, nada mais nada menos, daquilo que se passa no Órgão Especial do TJ/SP. Para mim, algo simplesmente impensável até o dia de ontem."

Latinório

17/8/2006
Jose Maciel da Silva

"Nos meus tempos de interno no 'Mater Salvatoris', o padre professor de Latim (um 'amor de criatura', que, dependendo do humor - se é que o tinha) nos fazia conjugar os verbos depoentes e semidepoentes da primeira, segunda, terceira e quarta declinações. Os casos nos foram ministrados na seguinte ordem: 1. Nominativo 2. Genitivo 3. Dativo 4. Acusativo 5. Vocativo 6. Ablativo (Migalhas 1.476 – 15/8/06 – "Latinório" – clique aqui). Nota menor que 7 (sete), adeus, seminário! Aliás, se me não engano, isto já foi assunto (a ordem dos casos) de um migalheiro."

Líbano

15/8/2006
Jaime Gimenez Jr.

"Israel x Líbano x Brasil. Israel x Líbano = 38 pessoas mortas por dia (1.200 em 31 dias). Brasil = 136 pessoas assassinadas por dia (50.000 por ano). 14/8/2006 - 11h55 Líbano e Israel divulgam balanço de mais de 1 mês de conflito, da Folha Online. O conflito interrompido oficialmente nesta segunda-feira por um cessar-fogo entre o Exército de Israel e o grupo terrorista libanês Hizbollah causou mais de 1.200 mortes, deixou cerca de 1 milhão de deslocados e bilhões de dólares em prejuízos."

15/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"O confronto entre o Estado artificial de Israel com superioridade material contra os libaneses com superioridade moral e política terminou com a derrota dos sionistas, pois seus objetivos não foram atingidos."

Medidas Provisórias: agora também nos Estados

18/8/2006
Aristoteles Atheniense - Vice-Presidente Nacional da OAB

"O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento (16/8/2006), reconheceu aos governos estaduais a possibilidade de edição de Medidas Provisórias e que seu uso não deve ficar restrito somente ao Presidente da República. O tema é da maior importância, em face dos sucessivos abusos cometidos pelo Executivo Federal, afrontando o artigo 62 da CF/88 que faculta o uso da Medida Provisória, somente em casos de relevância e urgência, o que é bastante para configurar a excepcionalidade dessa iniciativa. A relatora da ADI 2.391, Ministra Ellen Gracie, presidente daquela Corte, embora proclamando a constitucionalidade da adoção de Medidas Provisórias pelos Estados, estabeleceu como condição inafastável que essas estejam previstas na Constituição Estadual, nos mesmos moldes impostos pela Constituição Federal. O seu voto foi acompanhado pela maioria dos Ministros da Suprema Corte, vencido somente o Ministro Carlos Ayres Britto. Em face dessa restrição, ficou eliminada a hipótese de edição de Medidas Provisórias pelos governadores, se as Cartas Estaduais não satisfizerem as mesmas condições fixadas na Constituição Federal. O uso desmesurado das Medidas Provisórias constitui o mal crônico já denunciado pelo ex-presidente da OAB Rubens Approbato Machado, em discurso primoroso proferido em solenidade de posse do então presidente do STF Ministro Marco Aurélio Mello. Por igual, o atual presidente da OAB Nacional, Roberto Antonio Busato, tem verberado esta prática viciosa, que, não só fere a Constituição Federal, como enfraquece a atividade congressual. Em razão dela, o Presidente da República investiu-se de competência extraordinária, dotado de um verdadeiro 'cezarismo governamental', conforme advertiu o Ministro Celso de Mello no julgamento da ADI 425 de Tocantins. Em razão desses desmandos, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes jurisprudenciais, assentando que o Judiciário, no desempenho das funções que lhe são inerentes, tem o poder-dever de impedir o descomedimento por parte do Presidente da República na emissão de Medidas Provisórias que provoquem graves distorções no modelo político, afetando a integridade do princípio constitucional da separação de poderes. Embora as decisões do Supremo Tribunal Federal constituam a última palavra na interpretação da Lei Maior, mormente quando proferidas por expressiva maioria, como ocorreu na menciona ADI 2.391, ajuizada em 2001 pelo Partido dos Trabalhadores, tornam-se oportunas algumas reflexões quanto ao que ficou soberanamente assentado. Num país, onde os presidentes da República têm exorbitado no emprego de Medidas Provisórias, inclusive para favorecer o seu partido e proteger os seus auxiliares diretos (como ocorreu com o Presidente do Banco Central), inobstante a censura da OAB, ninguém pode assegurar, em sã consciência, que o mesmo não venha a ocorrer, a partir de agora, às vésperas das eleições, nos governos estaduais. A justificativa de que os governadores estariam igualmente habilitados a lançar mão das Medidas Provisórias, por não haver vedação expressa a esta prática; ou que o artigo 25 parágrafo 1º da CF/88 favorece as unidades Federadas a se valerem do processo legislativo próprio da União, não nos convence do acerto da medida acolhida pelo STF. Temos assistido, nos últimos tempos, a crescente apropriação institucional do poder de legislar com graves repercussões de ordem jurídica comprometendo as relações políticas entre Executivo e Legislativo. Diante deste comportamento afrontoso, não há como admitir que o mesmo não venha a acontecer nos Estados onde os interesses pessoais e partidários são consideravelmente maiores que os do Executivo Federal. Fundados nessas considerações e com o natural respeito que mereça a decisão do STF, estamos convencidos de que a delegação legislativa somente é legítima se expressamente autorizada na Constituição, conforme salientou o Ministro Carlos Velloso. Em outras palavras: a despeito da franquia contida no artigo 25 Parágrafo 1º da CF/88, vale salientar que a função legislativa é própria do Congresso Nacional, não podendo ser transferida ao Executivo, nos Estados, na falta de autorização expressa que a Constituição Federal vigente não contempla."

Metroviários de SP fizeram greve de 24 horas contra PPP da linha 4 do Metrô

16/8/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Confesso! Tem momentos na vida desta infeliz cidade, deste infeliz país, em que sinto a falta de um tipo Fidel e seu regime 'su perro esta con rabia, hay que matarlo'. Como gostaria de ver esses canalhas do sindicato dos metroviários de São Paulo explicando aos esbirros do comandante a estupidez e brutalidade da greve desta terça-feira (Migalhas 1.476 – 15/8/06 – "SP - PPPs - Metrô – Caos"). Só a deslavada certeza que a criminosa irresponsabilidade não terá conseqüências pode explicar tal estultice. Os canalhas sindicais são da CUT, não? E a maioria dos idiotas da massa aviltada vai votar no círculo infernal PT/CUT/PCB/Lula/PCC e etcs. Merecem!"

17/8/2006
Armando R. Silva do Prado

"Quanto ao Sindicato dos Metroviários (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Bota difuso nisso"), felizmente, vocês não podem mais torturar e matar os que pensam diferentemente. Tiveram a oportunidade de violentar a democracia com os que usavam ‘óculos escuros’ como Castelo Branco, Costa e Silva, Junta Militar, Médici, Geisel e aquele que preferia 'cheiro de cavalo', Figueiredo. Agora, depois de tantas torturas e mortes, deixem o povo tocar o seu destino."

17/8/2006
Hamleto Manzieri Filho

"Sobre a greve dos metroviários (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Bota difuso nisso"), gostaria de saber: quando um sindicato pagou uma multa, estipulada pelo TRT? Outra questão: Por que não fazem greve para reduzir o valor das passagens para os usuários? Responderei: Naturalmente o lucro do Metro será menor, consequentemente os metroviários teriam uma participação menor nos lucros da empresa, ou não?"

17/8/2006
Abílio Neto

"Amado Diretor, greve nos serviços do metrô é tão estúpida quanto uma greve de médicos e enfermeiros do SUS ou de funcionários e médicos-peritos do INSS: o maior prejudicado é o pobre. Saudações,"

Nova constituinte

14/8/2006
Fernando Barbalho – escritório Espíndola, Barbalho e Bucar - Advocacia

"Como ex-aluno e colega do Prof. Luís Roberto Barroso, em nada surpreende o brilhantismo de sua exposição, que vem, em momento oportuno, reafirmar o compromisso com uma ordem democrática e com a centralidade da Constituição no sistema Jurídico (Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "Constituinte ?" – clique aqui). A advertência de que a Assembléia Constituinte é uma solução disponível somente para as situações limites, assim como a lembrança de que o Estado brasileiro é dotado dos mecanismos necessários à realização da inadiável Reforma Política, quando postas em cotejo com as infelizes declarações e iniciativas dos últimos dias, deixam clara mais uma vez a inaptidão do 'Nosso Guia' para compreender a elevada missão de guarda da ordem constitucional de que todos os agentes públicos são investidos. Esperemos que tais declarações já não estejam traindo alguns 'cacoetes' autoritários que parecem ser tão admirados pelo Presidente da República, quando afirma, por exemplo, que o problema venezuelano seria ter 'democracia demais e não de menos', talvez se referindo aos arremedos de eleição e referendos feitos para perpetuar Hugo Chávez no Poder."

16/8/2006
Célio S. Cruz

"Infelizmente é só o que podemos esperar de uma Legislação antiga que serve pra proteger políticos (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Constituinte...", Hugo de Brito Machado – clique aqui). E o pior é que nunca vai ser alterada, pois quem altera também são os políticos. O pensamento deles... 'Em time que está ganhando não se muda escalação!'. Pobre de nós..."

17/8/2006
Luiz de Almeida

"Sou favorável a uma constituinte para a reforma política porque acho muito difícil os parlamentares incluírem na dita reforma o assunto dos vencimentos dos prefeitos e vereadores das pequenas cidades do país. Na minha pequena cidade, sul de Minas, com 90.000 habitantes, o prefeito recebe R$ 12.000,00 por mês e os senhores vereadores, hoje 10, antes eram 17, recebem R$ 5.000,00 por mês, fora os subsídios, como recompensa para uma hora de serviço por semana. Como recebem mais que os congêneres de São Paulo, minha dúvida é se a reforma é para valer e se vai diminuir o custo Brasil."

Ordenações Filipinas

16/8/2006
Batuira Rogerio Meneghesso Lino – escritório Lino, Beraldi e Bueno Advogados

"Magnífico Diretor, Lendo as Ordenações Filipinas, descobri a causa de tudo... Veja: '12. E os procuradores não irão a casa dos Julgadores falar-lhes nos feitos, de que forem Juízes, enquanto a demanda durar, nem os Julgadores o consentirão nem os ouvirão em suas casas, antes lhes dirão de nossa parte, que se vão'. '13. E se algum Advogado, ou Procurador tiver recebido de alguma parte dinheiro, ou outra cousa por advogar ou procurar sem feito e demanda, ou depois que for feito Procurador, e o aceitou, pôsto que ainda tenha dinheiro recebido, tendo já sabido os segredos da cousa, depois advogar, procurar, ou aconselhar, público ou secreto pela outra parte; e bem assim o que receber cousa alguma da parte, contra quem procurar, além de ser havido por falso, será degredado para sempre para o Brasil, e nunca mais usará Ofício'. (Título XLVIII - Dos Advogados e Procuradores, e dos que não podem ser). Aliás, acho que as Ordenações do Reino estão a merecer leitura nas Faculdades de Direito, principalmente nas aulas de Ética. Saudações migalheiras."

Orkut

16/8/2006
Conrado de Paulo

"Orkut na corda bamba (Migalhas 1.476 – 15/8/06 – "Orkut na berlinda"). Nesta terça-feira, o MPF recebe da ONG SaferNet Brasil (Central Nacional de Crimes Cibernéticos) um relatório detalhado sobre as páginas do Orkut com conteúdos que violam os direitos humanos. As informações do documento também vão servir como base para as duas ações. De 30/1 até ontem, a entidade recebeu 96.550 denúncias – cerca de 900 por dia. Do total delas, 37.005 apontam pornografia infantil e pedofilia no Orkut. 'O número de vítimas cresce assustadoramente', afirma Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet. 'A natureza do serviço prestado pelo Orkut é interessante, mas não podemos admitir seu uso irresponsável', afirma. Ele lembra que o Orkut é (ou, pelo menos, deveria ser) um serviço destinado a maiores de 18 anos; mas a verdade é que acaba não sendo... Então, acabar com essa pouca vergonha seria o mais sensato!"

17/8/2006
Daniel Silva

"Não suporto essas palhaçadas. Acho horrível ter que conviver em um mundo onde exista pornografia infantil e pedofilia (a cadeia para esses desgraçados é pouco), mas o que está acontecendo não passa de palhaçada. A 'ONG' SaferNet Brasil foi criada por e tem como presidente um integrante de uma Secretaria da Presidência da República. Ela foi criada em dezembro de 2005 e até hoje o que apurou foram crimes no Orkut (Migalhas 1.476 – 15/8/06 – "Orkut na berlinda"). Muito embora a internet (fora do Orkut) possua não-sei-quantas mil vezes mais sites pornográficos, pedófilos, sobre drogas e etc. as denúncias só falam no Orkut. Destaco ainda que dentro da 'filosofia' da ONG, são também objetos de denúncias a homofobia (que pelo que explicam no site, é qualquer opinião contrária a homossexuais - o que, para quem entendeortuguês está muito longe de ser uma fobia...) e maus-tratos a animais. O site ainda esclarece que o número de denúncias disparou depois que resolveram incluir a injúria, a difamação, a picuinha e o eu-sou-um-ranzinza-chato como objeto de denúncia (ou seja, falou que o cara da fotinho acima tem cara de melão, pronto! Mais uma denúncia). E o argumento do presidente é simplesmente ridículo. A natureza do serviço das automobilísticas também é interessante, mas não tem nenhum palhaço dizendo que devemos acabar com os carros só porque causam acidentes e são utilizados em assaltos e seqüestros por irresponsáveis e criminosos. O mesmo vale para empresas aéreas, correios, medicamentos e tudo mais que vier à mente. Eu defendo a Google! Ela presta um serviço excelente e totalmente grátis! Essa empresa conseguiu enxergar o que ninguém aqui vê. O que o MPF pretende é atazanar a vida de quem cumpre a Lei. É levar a burocracia para a Internet. É transformar os cidadãos de bem em prisioneiros e deixar os criminosos soltos porque não têm meios de prendê-los! Vejam o exemplo dos carros. Todas as pessoas de bem têm que registrar o carro, a placa, fornecer endereço e conta bancária até da avó, pagar zilhões de impostos e o que recebem? Necas. Aí vem um bando de pateta irresponsável e criminoso, rouba, seqüestra e mata e o que recebem? A liberdade! A única coisa sensata aqui é acabar com essa ONG (ou dar-lhe uma função útil que não seja perseguir a Google) e fazer o MPF reconhecer que uma empresa séria que presta um serviço grátis e de qualidade e paga tributos massacrantes ao redor do mundo, merece um pouco de respeito e que não deve ser a culpada pelo fato de criminosos e irresponsáveis utilizarem de maneira equivocada o seu produto..."

17/8/2006
Conrado de Paulo

"Não custa lembrar que a Google é cria do Grande irmão (1984 - George Orwell)..."

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

15/8/2006
José Aranda Gabilan

"Induvidosamente que a decisão é escorreita (Migalhas 1.475 – 14/8/06 – "Migas – 3"clique aqui). Cabe, por oportuno, deixar consignado que os prazos recursais no processo trabalhista são absurdamente exíguos. Melhor seria - sem que isso tivesse o condão de macular a pretensa celeridade do processo de que cuida a CLT - que fossem aplicados, no mínimo, os prazos do Código de Processo Civil, o que ocorreria por via subsidiária, feitas as necessárias adaptações."

Questões Jurídicas

18/8/2006
João Pedro Cilli David

"Uma pergunta aos migalheiros: Se um preso é condenado criminalmente por ser o mandante de um homicídio (a ordem fora dada quando ele estivera preso), pode a família da vítima processar o Estado?"

Saída temporária de presos no Dia dos Pais

17/8/2006
Antonio Conde

"Aparentemente a seleção foi bem feita (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Migas – 1" – clique aqui), mas quantos presos no Brasil não retornaram? Em quantos países adiantados existe o instituto dessa liberação temporária?"

Seleção brasileira

17/8/2006
Benone Augusto de Paiva

"Preste atenção na ursada que a CBF vai aprontar com o Dunga. Sempre quando a CBF esteve em dificuldades, arruma um técnico boi de piranha, deixa ele arrumar a casa e quando tudo estiver as mil maravilhas e próximo do grande evento futebolístico (Copa do Mundo) - Aí sim; ela arruma um dos seus amigos próximo da Entidade e nomeia para técnico da Seleção; mandando passear o boi de piranha. Não esqueça disso, espere e confira. Eu já assisti a esse filme várias vezes."

Sem rugas

14/8/2006
Alexandre de Macedo Marques

"Deu na coluna do Estadão - na realidade página - que trata dos ademanes, chiliques, champanhotas, paetês, merchandising e mercadores do money & fazemos qualquer negócio paulistanos. Com um certo toque de 'maldade feminina' - só as mulheres notam certos detalhes - sugere que há evidências que o neo pequeno burguês 'nunca neste país sapo barbudo', ex- casca grossa, botequineiro juramentado, fez aplicação de botox. Será???!!! Agora sim, a cara-de-pau fica 'comme il faut', como diria o responsável pela coluna, com seu foullard e jeitão de 'gente fina'."

Sorteios

16/8/2006
Zé Preá

"Mas tá danado, Sr. Diretor: eu pensava que era só o querido Ontõe Gago e os migalheiros da semana passada, porém agora veio a dra. Adriana Martins e disse que só deixou de desconfiar porque foi sorteada! Eu desconfio dos sorteios da Caixa, mas não dos seus. Por favor, explique os pormenores da sorte, homem! Aí tem aquelas bolinhas pequenas correndo dentro de outra bola maior e saindo por um buraquinho?"

16/8/2006
Adriana Martins Cassiano Weschenfelder – Advocacia Mesquita

"Eu sempre, sempre participei dos sorteios de vocês. Estava até achando que era coisa 'arranjada', pois nunca fui contemplada. Mas, então, tive esta grata surpresa (Migalhas 1.475 – 14/8/06 – "Contemplados")! Agora, peço desculpas pela desconfiança. Abraços!"

18/8/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Preá, te ajeita comigo, não me critiques, que a sorte não me é mais fraca nem forte do que tem sido contigo. Quando c' os homens eu brigo ficas melhor do meu lado, nunca te vi sorteado, não li teu nome em sorteio, só gente graúda eu leio, tu, quanto eu, desgraçado. Brigar com irmão é feio! Deixa de ser malcriado!"

STF dará preferência ao julgamento de ações sobre matéria tributária e financeira

17/8/2006
Joaquim Manhães Moreira – escritório Manhães Moreira Advogados Associados

"Chamamos a atenção do Migalhas sobre o conteúdo dessa notícia divulgada pelo próprio STF (Migalhas 1.478 – 17/8/06 – 'Migas – 1"clique aqui). Segundo o texto a nossa Suprema Corte resolveu atender pedidos de prioridades de julgamentos feitos por Procuradores da Fazenda, que foram convidados, inclusive, a listar as matérias sobre as quais desejam obter as decisões. Duas preocupações me ocorrem: (1ª) essa providência 'gerencial' de um órgão julgador pode de alguma maneira ferir a sua imagem de imparcialidade? (2ª) Os advogados dos contribuintes serão também chamados para apresentar as suas listas de prioridades?"

TJ/RS : Transexual obtém direito a alterar nome e sexo no registro civil

18/8/2006
Gierck Guimarães Medeiros

"Não se discute o direito à alteração do sexo no registro de identidade em tais casos (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'Transexual obtém direito a alterar nome e sexo no registro civil' - clique aqui). Contudo há que se ter em boa conta o direito à procriação de seu eventual marido, na factível hipótese de sua esposa - preocupada com o constrangimento da verdade - omitir a dita alteração de sexo. E não se diga que essa questão possa ser resolvida em sede de danos morais! Não me posiciono contrariamente à alteração do sexo no registro de pessoa transexual, muito embora creio que os julgadores devem agir com maior cautela, a fim de evitar danos futuros e irreparáveis a terceiros."

Violência legalizada

15/8/2006
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Algumas autoridades se declaram surpresas com os ataques do PCC e a onda de crimes visíveis que se alastra sobre o país. Parece que esqueceram dos crimes abafados e das violências pouco divulgadas que as classes governantes vêm realizando há tempos contra à população mais desprotegida. É a cópia tupiniquim do antigo esquema de corrupção, comum no faroeste norte-americano, onde o trio básico - prefeito, juiz e delegado - mancomunados com os endinheirados, faziam o que queriam ao arrepio das Leis. Esse esquema foi atualizado pelos mafiosos nas primeiras décadas do século passado e ainda permanece sofisticado e atuante, como qualquer um, que analise as notícias e sofre na pele os fatos, pode constatar. Os maus exemplos são dados pelos que deveriam ser honestos na gestão do dinheiro público, na distribuição de renda e de justiça. Exemplo que se repete anualmente é o reajuste dado aos aposentados. Recolhemos sobre 20 salários mínimos, mas o índice de correção monetária só alcança um SM. Parece-me que isso se enquadra no crime de estelionato contra quem foi forçado a contribuir à Previdência Oficial. Espera-se em vão que as regras definidas na época das contribuições sejam cumpridas pelos governantes, sem as costumeiras desculpas esfarrapadas. Depois vêm os governantes se queixarem das violências cometidas pelos integrantes de outras classes, como se seus crimes administrativos não fossem uma violência 'legalizada' pelos grupos políticos. Basta abrir os olhos para ver quantos crimes vêm sendo cometidos sistematicamente pelos administradores públicos. Enquanto isso, os corajosos do Ministério Público são sufocados e os não tanto silenciam."

Voando

18/8/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Na Tam - Zé Preá de avião

 

Voando de aeroplano

entre juazeiro e recife

o Zé Preá aqui disse

que lá chegou se cagando

desse rapaz sempre eu ando

desconfiado, pois sei

que ele no crato foi gay

se disfarçando de crente

pela conversa se sente

tudo que desconfiei."

Envie sua Migalha