Leitores

"Na matéria 'A lei nº 11.232/05 e as execuções trabalhista' (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'A lei n° 11.232/05 e as execuções trabalhistas' - clique aqui) fala-se em interposição de embargos do devedor. Pergunta-se: Embargos do devedor são interpostos ou opostos ?

"Boa tarde, em relação ao artigo de título 'Breves notas sobre a tributação do serviço de transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus', o qual é muito interessante e muito bom, devo tecer alguns comentários (Migalhas de peso - 23/8/2006 - 'Breves notas sobre a tributação do serviço de transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus - Rafael Luiz Ceconello e Daniela de Oliveira Almeida' - clique aqui) : A LC 87/96 menciona a não incidência nas operações e prestações que destinem para o exterior. Poderíamos dizer que as prestações que destinam-se para Zona Franca de Manuas são equiparadas às exportações ? Grato,"

"ELEIÇÕESLOG. Aproveitando a exegese log (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui). , gostaria de fazer referência aos políticos que gostam de competir a vários mandatos. Diante da escassez que nos obriga em todas as eleições, a escolhermos dentre os mesmos candidatos, aquele no qual depositaremos nossos votos e esperanças, o sistema log poderia ajudar a todos. Assim, na hipótese de um partido político eleger um candidato seu para determinado mandato, poderia, na falta de outro que fosse competitivo tentar eleger o candidatoeleitolog para outro cargo no poder executivo ou legislativo. Por outro lado, os eleitores poderiam dispor, quem sabe, de um candidato honesto em uma eleição e na outra do honestolog."

"O artigo de S.Exa., o Juiz Souto Maior, é excelente (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui). Com uma ironia inteligente, demonstra bem a situação da novela Varig."

"Fiquei encantado com o texto do Professor Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui), que serviu para, senão afastar, pelo menos minimizar a imensa dúvida que vinha me assaltando sobre essa 'alquimia' Varig/Variglog: eu ainda não tinha podido compreender como é que uma empresa vai à falência - pois, na verdade, foi isso que ocorreu - e, tal qual uma borboleta saindo da crisálida, se transforma em outra, que fica com o patrimônio que ainda resta e sem dívida nenhuma... Resta, agora, caro Professor, cunhar um novo verbo: LOGAR... E, havendo dificuldades, se nos faltarem recursos para pagar as dívidas, ao padeiro, ao supermercado, ao Fisco (e por que não ao Fisco?) vamos logar... Talvez, de "logar" em "logar", consigamos chegar a algum lugar: onde reine o bom-senso, a lógica, o Direito e a Justiça..."

"O tom do texto (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui) ficou um pouco sério demais para conter o cunho humorístico que suponho que era o objetivo. Sabemos que o que é denominado sufixo (log) nada mais é que a abreviação de Logística, designando à empresa ex-subsidiária da Varig que ora adquiriu a sua criadora original."

"O prof. e juiz Jorge Luiz Souto Maior equivoca-se (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui). Não foi criado um novo sufixo na língua portuguesa, o "log". O que ele está chamando de sufixo é, na verdade, o diferencial do nome fantasia da empresa Varig Logística, que era uma subsidiária da Varig que, por sinal, também é um nome fantasia, pois denominação de Viação Aérea Rio Grandense. A denominação Varilog foi criada justamente para distinguir as duas empresas no passado. Cabe ainda ressaltar que a Variglog já havia sido vendida há algum tempo e, agora, adquiriu parte do patrimônio da empresa que era sua maior acionista, a Varig. Nomes fantasia sempre existiram, e continuarão a existir, pois é a forma como a empresa se torna conhecida no mercado e também como o público pode diferenciar uma empresa de outra."

"Talvez o articulista não tenha atentado, mas 'LOG' é abreviação de 'logística' (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui). VARIGLOG é empresa de logística, nome utilizado na modernidade em relação às empresas de transporte."

"Acho que o autor se equivocou no pressuposto (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui). José da Silva e José da Silvalog (Varig e Variglog) não são a mesma pessoa, mas são gêmeos idênticos. Ambos têm o mesmo pai, a mesma mãe, o mesmo tamanho, a mesma cor dos olhos, a mesma carga genética. Só apresentam uma diferença: A impressão digital. Aparentemente, na visão do juizlog (porque o número de argumentos ilógicos e pressuspostos inverossímeis não reflete o seu posto de juiz) a impressão digital é algo absurdamente irrelevante. Se eles são idênticos até na carga genética, por que diferenciá-los por algo estúpido como a impressão digital? Para o juizlog, José da Silvalog deve arcar com todas as dívidas que o seu irmão gêmeo José da Silva tiver contraído ao longo da vida. Parece ser irrelevante o fato de que Silvalog foi criado por pais adotivos, que lhe deram toda a estrutura para o seu crescimento, enquanto que Silva foi criado pelos seus próprios órgãos e emoções e, com isso, não chegou muito longe. Como Silva ficou devendo a pessoas que não tem uma condição de vida como a do juizlog (que nesses momentos sempre se esquece que está enquadrado nas classes econômicas mais altas da sociedade brasileira) tudo é válido para o pagamento da dívida, até mesmo atribuí-la a seu irmão gêmeo Silvalog. Se alguém acha isso correto, por favor avisem os gêmeos para que exijam uma mudança na lei... Afinal, alguém precisa cobrar justiça e brigar contra essa nova justiçalog..."

"É lamentável que um Juiz do Trabalho e professor de Direito da USP saiba tão pouco sobre 'log' (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui). O raciocínio e a desenvoltura do texto são realmente apreciáveis, mas o conteúdo é de chorar. Trabalho numa empresa séria que tem no nome fantasia o final 'log', como tantas outras na área de Logística e lamento o desconhecimento demonstrado pelo Juiz/Professor."

"Em absolutamente nada contribuiu o artigo do Dr. Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui. Primeiro, demonstrou desconhecimento total do processo, pois a VARIGLOG foi constituída bem antes do processo de recuperação judicial e foi legalmente arrematada em processo submetido ao crivo do Judiciário. Segundo, o tom irônico do artigo demonstra um certo desprezo pela Lei de Recuperação Judicial e principalmente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro na figura do Magistrado que tudo fez para viabilizar a recuperação da empresa. Por último, vale lembrar, que as decisões foram aprovadas em Assembléia Geral, sendo certo, que a classe dos trabalhadores tem grande poder de atuação e decisão. Antes de criticar o LOG de 'logística' talvez caberia refletir sobre a atuação dos antigos controladores (esses sim descumpriram os direitos dos trabalhadores)."

"Caros Senhores: Leio sempre com muito prazer o vosso informativo e hoje tomo a liberdade de tecer comentários a respeito de artigo publicado no nº 1481, de ontem. Observei que o Dr. Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas de peso - 22/8/2006 - 'José da Silvalog - Jorge Luiz Souto Maior' - clique aqui) escreveu uma interessante matéria sobre o sufixo log. E gostei muito do novo significado atribuído a este sufixo. Entendo que no caso, a empresa Variglog utiliza-o para a designação de Varig Logística, que era a atividade principal desta subsidiária, hoje proprietária da marca. Este termo, logística, é hoje a designação utilizada pela grande maioria das empresas de transporte, pois a atividade atualmente envolve também armazenamento e distribuição de mercadorias, ou seja, atividades de logística. A propósito, sou engº civil e me cadastrei a receber o Migalhas por recomendação de minha filha, advogada. E o aprecio muito. Atenciosamente,"

"Quero lembrar àqueles que têm em mente apenas Logística, quando se fala em 'Log', que este têm vários significados, e um deles é , na rubrica matemática, a abreviatura e logaritmo decimal. Existe também 'logar e log-out' que é relativo ao 'login' para acesso a dados, notícias, a bancos, etc."

"Maldita Herança Maldita! Com o debate entre os candidatos a receber a "procuração social" por parte do povo brasileiro, que mais uma vez cederá parte de seus direitos em prol da ordem (!) e boa convivência (!) social, não deixa de ser curiosa a leitura das letras que ilustram a abertura de hoje deste estelar informativo. Ao contrário do que normalmente acontece, ao lê-las nesta data, ao invés de sorrir, me preocupei. Me preocupei pelo seu conteúdo, mas, em especial pela data em que foi escrito o poema, no 'distante 1870', como inferimos da migalha 'Barrabás' (Migalhas nº 1.483 – clique aqui)! 136 anos se passaram, e as discussões político-sociais continuam, com maior ou menor grau de intensidade (sendo que, nesta eleição, está em seu grau máximo), fincadas na distorção das regras para alguns privilegiados, na omissão daqueles que têm o dever de evitá-la, na tolerância da sociedade em geral com tal permissividade! Para utilizar uma expressão corrente entre nossos políticos (!), esta sim é a verdadeira 'Herança Maldita': a herança de anos e anos de conluios escusos para a manutenção de um status quo cujo único objetivo é aproveitar-se das riquezas que o país produz, sem qualquer intenção de fazê-las chegar àqueles não pertencentes à "casta", e o estado de permanente catatonia destes não pertencentes à 'casta'. Mais uma vez somos obrigados a comparecer às urnas e verdadeiramente "referendar" tal comportamento (ou alguém vislumbra alguma chance de mudança imediata do mesmo?), entregando votos a quem não os merece. E assim vamos, nas próximas eleições nacionais, comemorar 140 anos do atualíssimo poema do inconformado Luiz Gama, quiçá celebrando conjuntamente a marca de R$ 1 trilhão em impostos arrecadados..."

" (Migalhas de peso - 24/8/2006 - 'Luiz Gama - Marco Ferreira Orlandi' - clique aqui) Luiz da Gama reflete o ideal que todo advogado deve ter: o combate às injustiças e desigualdade socias através do próprio trabalho. Devemos manter esse ideal e acreditar na capacidade que a profissão de advogado tem de modificar a sociedade para melhor, concretizar esse ideal através do trabalho faz parte de nossa incessante busca pela justiça."

"Achei muito pertinente esse texto (Migalhas de peso - 23/8/2006 - 'Nova lei de tóxicos: descriminalização da posse de droga para consumo pessoal - Luiz Flávio Gomes' - clique aqui), principalmente porque ele é tema da minha monografia. Será um grande passo para o direito criminal se realmente for sancionada a lei conforme o projeto em questão. Contudo, ainda vejo algumas falhas que posteriormente deverão ser contornadas. Almejo que o uso de drogas ilícitas será descriminalizada e voltada para a via administrativa, como ocorre atualmente em Portugal."

"Cumpre lembrar que a complementação de aposentadoria foi concedida por força de lei e não por norma regulamentar, aliás como já decidido pelo TST, razão pela qual a prescrição será sempre parcial. (Migalhas de peso - 21/8/2006 - 'Qual a prescrição aplicável nas ações de complementação de aposentadoria? Total ou Parcial? (artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88) - Flávio Pires' - clique aqui)"

"Bela lição do Dr. Hugo de Brito Machado (Migalhas de peso - 21/8/2006 - 'Súmula Vinculante e a Administração Pública - Hugo de Brito Machado' - clique aqui) de como o STF deve 'garantir a efetividade de suas decisões e de se projetar em toda a nação com a credibilidade que merece'."

"À Sociedade Brasileira e Operadores do Direito: 'Chega de tanta covardia, humilhação e subserviência velada. Alguém deve ter a coragem de dizê-lo, ou, ao menos, a coragem de apoiar quem o diga... A ineficiência do judiciário deságua na insegurança jurídica e na impunidade que por sua vez incentiva os atos ilícitos abalando as bases morais do país e não podemos mais continuar nos omitindo diante de tantas evidências. A dignidade da advocacia constitui a certeza da justiça isenta, o alicerce do estado democrático de Direito e sem ela o exercício da profissão se torna uma renomada farsa!' O recente episódio do nepotismo no Judiciário e a escancarada resistência demonstrada contra a sua erradicação, somado aos descalabros de corrupção divulgada pela mídia, com a devida vênia, vêm aflorar a real situação desta instituição. Diante das evidências, resta provado, um enérgico controle externo neste poder realmente se faz necessário (começando com a eleição direta dos membros do Conselho Nacional de Justiça). Até porque, diversamente do que ocorre nos outros dois poderes, é negado ao povo seu direito constitucional de eleger os membros do judiciário que, assim, impõe-se temerariamente absoluto e apartado do contexto democrático da nação. No mais, mister aceitarmos o fato de que a toga, infelizmente, não tem o condão de transformar homens em arcanjos."

"Caro redator, por uma falha de digitação saiu Casacardo, em vez de Cascardo (Migalhas nº 1.480 - 21/8/2006 - 'Baú migalheiro' - clique aqui) . O ten. Cascardo depois dos anos de agitações, voltou às fileiras da marinha, falecendo em 1967 como Almirante-de-esquadra."

"Brasil, eu não vou te trair, mas...Qual é te negócio? Me convenceram.... Droga! Me deram uma garota do fantástico e dancinha da garrafa. Almas de irmãos torturados rodam a minha vida e a minha época. Éramos felizes por sonhar! Me fizeram escutar... Éneas! Outrora eram para não escutar as flores. Cadê você Geraldo? Exploram cuecas, sanguessugas, bispos, padres, etc. Lágrimas de fome derramam o solo seco. Meus compatriotas choram falta de cultura. Caviar e bebidas reinam no império. Minha vontade ? Robespierre... Receber 'bolo' em troca merece aplicar aos nossos representantes. O aparelho devino de Deus criado por: Joseph-Ignace Guillotin. Adoro um amor derramado...."

"Considerado Diretor, não sei se os nobres migalheiros de São Paulo sabem, mas estamos próximos de receber atendimento nos cartórios forenses com qualidade máxima. É que agora os Diretores (leia-se, Escrivães) estão recebendo treinamento com vários palestrantes, o último dos quais foi (acreditem!) o festejado técnico Wanderlei Luxemburgo. Isto mesmo: quem melhor do que ele saberia dizer a esses serventuários como vencer o invencível aumento de serviço (devido a vários fatores, sobretudo a inadmissível e inexplicável falta de informatização), liderando um time desfalcado de mais da metade dos escrevente/jogadores? Quem, se não esse líder, dotado de tantas outras inexcedíveis qualidades, para operar esse milagre nos funcionários do glorioso Judiciário paulista? Que Deus se apiede de nós porque o bom senso dos dirigentes de nossa gente parece ter desaparecido, definitiva e lamentavelmente."

"Prezados Senhores, considerando o vulto da divulgação das matérias objeto de Migalhas (Migalhas nº 1.479 - 18/8/2006 - 'Fim dos outdoors ?' - clique aqui) sugiro apoio expresso e constante ao "fim dos outdoors", para que possamos conviver em uma Cidade, não em um mercado de ofertas, em que se transformou São Paulo. As capitais da Europa prezam suas cidades, placas são discretas e em número reduzido. Migalhas deve apoiar plantio de árvores e retirada de outdoors. Atenciosamente,"

"(Circus nº 5 – 25/8/2006 – clique aqui) Bom dia, sou freqüentadora do Informativo Migalhas, aliás, uma migalheira assumida, viciada. E, sendo Palmeirense, só não peço para me pouparem do rebaixamento do "timão-inho", porque é o que de melhor, mesmo antes das belas vitórias do Verdão, tem havido no campeonato! Sei, sei, dirão que já passamos por isso. Mas passado é passado e presente é presente. Bela dedução! Um abraço migalhoso,"

"A decisão anerior foi e é jurisdicional. O famoso CNJ, orgão administrativo, tem agora poderes jurisdicionais para anular decisões ? Isso até aqui era prerrogativa dos Tribunais - jurisdicionais!!!!!!!!!! (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'CNJ devolve à União 485 mil hectares' - clique aqui)"

"A decisão do Egrégio Colégio Permanente de Presidentes dos TJ's sobre a exposição de presos algemados pela PF foi motivada pela prisão e exposição de um desembargador ? Você sabe com quem está falando????"

"O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado (Migalhas  1.482 - TJs). Ao dizer que a prisão de um de seus membros 'atingiu clima surrealista com a exposição dos algemados aos meio de comunicação...' deu respaldo jurisprudencial ao velho ditado no sentido de que pimenta no olho dos outros é refresco. Melhor dizendo, atestou, publicamente, o arraigado corporativismo que assola o Poder Judiciário e impede a concretização do direito elementar à efetiva e rápida prestação jurisdicional. Esse abuso vem sendo praticado com preocupante freqüência, especialmente pela Polícia Federal, em espetaculosas operações midiáticas, com a complacência do Judiciário e do Ministério Público. Tenho dito e repetido, em vão, que qualquer restrição de direito, qualquer constrangimento, qualquer uso da força acima do estritamente necessário para a salvaguarda do interesse público, desborda dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, configurando patente abuso de poder. Algemar alguém que não oferece, nem pode oferecer, qualquer resistência é até covardia, mas isso nunca foi notado anteriormente pelos ilustres magistrados. Antes tarde do que nunca."

"Gostaria de aproveitar este influente matutino, para deixar minhas condolências ao Ministro aposentado do STF, Sidney Sanches, pelo falecimento de sua esposa, ocorrido na madrugada desta terça feira (22)."

"Sugiro ao senhor Daniel Silva o livro "A Mentirosa Urna" (S. Paulo, Martins Fontes) do professor Walter Costa Porto ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral."

"Ao explorar de maneira abjeta o comentário do José Serra de que o excesso de demanda contínua por educação - diga-se não só educação mas, também, saneamento básico, saúde, transporte coletivo, lazer, moradia, segurança - nos últimos 30 anos por massas de migrantes que chegaram a São Paulo levaram à crise. Não há nada de preconceituoso em reconhecer as causas e efeitos de coisas tão fundamentais quando se está diante do desafio de  administrar tal pressão de serviços diante da incapacidade do Estado em atender a tal vulto de necessidades em curto espaço de tempo. Mas o que fazem o nordestino Lula da Silva e sua caterva petista? Vendo nisso possibilidade de ganhos eleitorais, a ignorância ôntica e a desonestidade visceral do Lula e do PT, não perdem a oportunidade. Vincular o diagnóstico a paranóicos sentimentos de preconceito, eis a oportunidade. Ora o Serra tem razão. A demanda de serviços públicos pela massa de migrantes e seus descendentes nos últimos 30 anos levaram os serviços ao quase colapso ou ao nível indesejável que apresentam. Com a agravante que face ao baixo nível sócio econômico e baixa renda pouco contribuem com os cofres públicos. Não, nordestino Lula! O Serra não vomita preconceito contra os nordestinos. Você com sua ignorância, desonestidade intelectual, pactuação com o assalto à coisa pública, botox, aviõeszinhos, bebidinhas, churrasquinhos, compadrios e etcs é que se tornou um mau exemplo de Garanhuns, quiçá um ovo de serpente que não deve ser confundido com a brava gente do Nordeste."

"As inleição de oitembro

Num seio ni quem nóis vota
Os homes iscói premêro
Pá nóis qui é os derradêro
Só sobra mermo  marmota
Os cãodidato quem bota
É os rico qui tem dinheiro
Prá nóis num sobra nem cheiro
Quarqué qui ganhe é derrota
Mais quatro ano é lorota,
Fome, sede e desespero."

"Nessa época de eleições, alguns detalhes sobre a campanha dos candidatos passam despercebidos. A deputada Jandira Feghali, a principal aliada do governo no poder legislativo para a aprovação da nova redação de 2005 do projeto de lei 1135/91 apresentado pelos ministros do presidente Lula que legalizaria completamente o aborto no Brasil durante todos os nove meses de gestação, em sua nova corrida eleitoral ao Senado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, continua omitindo completamente qualquer referência ao feminismo, direitos reprodutivos e aborto, porque sabe que qualquer referência ao aborto lhe retiraria a maior parte dos votos. O povo do Rio de Janeiro, que poderá introduzi-la no Senado para que ali possa melhor promover a legalização do aborto no Brasil, contra a própria vontade da esmagadora e crescente maioria do povo brasileiro, ignora na sua quase totalidade a participação decisiva da deputada Jandira Feghali no projeto do governo Lula que em 2005 teria tornado legal o aborto durante todos os nove meses da gravidez no Brasil. Os entrevistadores não fazem qualquer pergunta sobre o assunto e os próprios adversários políticos que poderiam tirar proveito fulminante do assunto não tocam no tema. Apesar de estar em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública, o Instituto IBOPE mostra que desceu de 21% para 18% de aprovação, enquanto seu adversário mais próximo subiu de 10% para 12% de aprovação."

"(Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'TSE multa presidente por propaganda antecipada' - clique aqui) Sempre se encontra, dependendo da vontade do julgador, irregularidades e remédios processuais para aplicar ou não a lei. Como é estimulante ao estudante de direito ver o Judiciário efetivamente aplicar a lei! Eu ainda não consigo acreditar que tem pessoas que pensam que candidato a reeleição não abusa do poder da Administração Pública. Talvez não pensem com imparcialidade."

"Gostaria de indagar aos nobres migalheiros se alguém conhece alguma obra que analise o voto. Não só nas eleições no Brasil, mas em um sentido mais amplo. Em seus efeitos, pressupostos, validades, obrigatoriedade etc. Pergunto isso, porque fiquei empacado em uma questão que, apesar de bastante absurda, guarda um pouco de semelhança com o que ocorre em alguns lugares. Imagine um país onde haja 7 pessoas. 2 delas são candidatas a líder do governo. Ambas têm uma escopeta e um lado meio 'obscuro'. A diferença é que uma gosta de mirar a cabeça e a outra mira o peito. As outras 5 pessoas tem que votar. Em quem votam ? O que ocorre (ou deveria ocorrer) com os votos nulos ou em branco ? E se ninguém votar ? Alguma característica dos candidatos deveria impedir a sua candidatura ? Onde estão os pontos de conexão com a democracia ?"

"Querido Ontõe Gago: gostei muito dos teus versos, mas acho que melhoramos um pouco, pois já houve tempos tão bicudos que fizeram um outro Ontõe, o também cearense Antônio Gonçalves da Silva,  Patativa do Assaré (1909-2002, te lembras?), a se manifestar da forma abaixo.  Ele falava daqueles dois brasis, o de cima e o de baixo, invertendo-se na geopolítica
a situação geográfica.

'Enquanto o Brasil de Cima
fala de transformação:
indústra, matéra prima,
descoberta e invenção,
no Brasil de Baxo existe
o drama penoso e triste
da negra necessidade;
é uma coisa sem jeito
e o povo não tem direito
nem de dizê a verdade'."

"Muito oportuna a colocação do nobre migalheiro Machado Pinheiro Freire, logo acima. Estas eleições servirão, inclusive, para banir do Planalto os assassinos abortistas."

"Acompanho o pensamento do nobre migalheiro Maurício Henriques, para complementar: não se deve votar nem no Ali 'Barbá', nem nos 40 mensalões."

"Quer dizer que o sujeito não precisa mais levantar o traseiro pra ir atrás de juros mais baixos, uma vez que o Ministro Mantega vai levantar o seu por nós ? (Migalhas 1.482 - 23/8/2006 - 'Livre escolha' - clique aqui) Calendário próximo de data de eleição faz a gente escutar cada promessa!"

"Bom dia a todos migalheiros! Isto é apenas um pensamento: 'O que precisa acontecer é 50%+1 da população votar N U L O nestas eleições, para mostrar a indignação do povo brasileiro diante de tanta bandalheira...' Que Deus realmente nos abençoe!!"

"Tenho acompanhado o horário eleitoral pela TV e pelo rádio. Que tristeza ! A cada quatro anos, observamos pseudo-candidatos lendo 'telepronters', sem saber falar português, dando a impressão de que nem eles mesmos sabem o que estão fazendo ali. É um festival de baboseiras: 'lutarei por isso...', 'lutarei por aquilo...', como se o povo só votasse em quem diz 'lutarei', ou se manifesta com os punhos cerrados. Se assim é, o horário eleitoral não é a maior prova de que interessa a muita gente que os eleitores sejam burros ? No Brasil, o 'poder' alimenta a pobreza, para que de quatro em quatro anos novamente haja 'problemas sem solução e um novo salvador'. Essa é a eterna teoria política, construída para dominar. A ditadura da falsa democracia brasileira, segue, assim, seu curso, impassível. A propaganda eleitoral 'gratuita' torna-se, mais uma vez, uma declaração explícita de que o Governo realmente acredita que a população é idiota. Não existe verdadeira democracia no Brasil. Afinal, o eleitor pobre é tratado como 'eleitor pobre', e não como ser humano."

"Prezados Drs. Se propaganda enganosa é crime; Porque horário gratuito político?"

"Não é gratuíto coisa nenhuma. É pago. Pode ser gratuito para o candidato, mas a mídia recebe pela utilização do espaço e tempo."

"A maioria dos políticos candidatos quer mamar na teta do governo. A maioria dos Legislativos candidatos aos cargos de Vereadores e Deputados Estaduais faz uma campanha Pobre, medíocre, no horário obrigatório eleitoral, pois não tem Projetos definidos ou de qualidade 'é uma vergonha'. Antes dos partidos tomarem frente e expor suas idéias e mudanças inovadoras, com projetos bem definidos em um Plano de Ação aos seus correligionários, pois do jeito que está, entendemos ser uma verdadeira cabide de emprego, para o futuro empreguismo, mordomias, além do nepotismo, que não interessa ao Brasil. 'Vereadores e Deputados Estaduais, depois de eleitos, devem tirar o bumbum do sofá para fazer corpo-a-corpo, com a sociedade, conhecer os problema de perto. Tais como: hospitais e escolas públicas, segurança, etc , depois resolver.' Décadas após décadas, ouvimos sempre as mesmas coisas sobre transparência, moral e ética na política, mesmo assim a corrupção avança sem parar, em todos os órgãos públicos e ninguém toma frente para combater esse mal da classe política ou de seus partidos. 'É uma festa'. Presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Mello, diz que a sociedade vota mal. Más o próprio TSE, não condena, ao rigor das leis, ao contrário libera políticos envolvidos até o pescoço, em corrupções nos desvios do dinheiro público e ou enriquecimento ilícito, para as suas reeleições ... campanhas políticas relatam sua vida pública, em época de eleições, após vários anos no Poder Legislativo, sem nenhum projeto de valor, ou porque falta vontade. Suas propostas para suas reeleições são as piores possíveis, não têm consistência alguma, é muito vago: propõe continuar trabalhando pelos direitos do cidadão e pelo desenvolvimento humano no Brasil? O que será que ele já fez? .................. Vamos mudar para melhor? Que bom, quando? Este merece confiança? ou, este sim, um homem de respeito? Será? Vamos verificar seu histórico político... propostas: continuar a busca por investimento para modernizar os municípios e apresentar projetos a criação de empregos etc, etc? Quem busca a vida inteira deveria ter encontrado.. e os projetos? Diagnosticar a vocação Regional, para apresentar projetos que reflitam às necessidades das macro-regiões. Caramba esso é um profundo pensador? Muita visão ... Inclusão Social é respeito à vida Ou criar condições para tornar o Brasil, um país para todos os brasileiros? O que foi feito? Brasil é considerado como a 2ª. pior distribuição de renda do mundo e o primeiro em corrupção. Muitos candidatos não tem projetos/propostas alguma. Fica muito difícil escolher o bom candidato. Chegou a vez da população fazer acordos em época de eleições, e cassar definitivamente as raposas velhas da política, envolvidas nos escândalos de corrupções, ou daqueles políticos que só querem mamar na teta do governo, sem trabalhar para o bem do Brasil. Erro grave a população eleitora não tem culpa por um mal político e corrupto, mas o Poder Judiciário e o Tribunal Superior Eleitoral têm o dever, e a obrigação de puni-los com cadeia, além dos confiscos necessários, fazer Justiça é função da Justiça e não da sociedade. Veto. Não posso acreditar que o TER, Tribunal Regional Eleitoral, não vete todos os envolvidos nos escândalos do mensalão e sanguessugas, nesta eleição? Provas não faltam ... Justiça quem vai resolver esse abacaxi quente de vários escândalos de corrupções no Brasil? Com punição – cadeia, além dos confiscos necessários? O Conselho de Ética, faz sua parte, relata os envolvidos com provas e manda a lista ao STF- Superior Tribunal Federal, a Corte maior de nossa Justiça, para condenar criminalmente essa quadrilha de ladrões, agora a sociedade espera suas conclusões rapidamente. Marca registrada. Há décadas, em que políticos corruptos, sem moral e sem ética na política, usam slogan 'rouba mas faz', 'o mundo é corrompido', ou 'Brasil é corrompido desde a época de D.Pedro' fazendo disso, o Direito Adquirido. Quadrilha organizada usam o poder para roubar o Patrimônio Público e devem ser punidos com cadeia e confiscados, ao rigor das leis, com certeza essa marca registrada, perderá o valor."

"Prezados, até a presente data não li neste intergaláctico rotativo uma linha sequer a respeito das próximas eleições na OAB/SP. Será que a matéria é tão tabu quanto o tema da eventual dispensabilidade do advogado, que apesar de corajosa e corretamente abordado pelo migalheiro das geleiras, não despertou nenhuma reação? Com a palavra, pelo menos, os candidatos para apresentação das respectivas plataformas."

"Li e reli o informativo de hoje (Migalhas nº 1.481 – clique aqui), acreditando tratar-se de um equívoco meu. Por certo, nosso amado Diretor não teria omitido tão importante informação. Mas, surpreendentemente, não havia qualquer menção à data que hoje se comemora. Há 60 anos, em 22 de agosto de 1946, foi reconhecida pelo Governo Federal a Faculdade Paulista de Direito, através de sua junção com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento. Desnecessário citar os nomes de extrema relevância no cenário jurídico brasileiro que saíram de suas rampas. Juristas que, como eu, aproveitaram os maravilhosos anos de graduação entre a Prainha e os bares da Ministro, que amam essa Faculdade incondicionalmente e que, por certo, também ficaram decepcionados com a omissão de Migalhas."

"Considero também possível que o termo 'ré' seja derivado do inglês 'reverse (gear)', visto que a maioria dos primeiros automóveis a circular no Brasil eram originários dos EUA. (Gramatigalhas - 23/8/2006 - 'Marcha ré ou marcha à ré?' - clique aqui)"

"Antes de sairmos por aí, retransmitindo notícias fantasiosas que acabam maculando a honra de pessoas honestas, deveríamos verificar a veracidade dos fatos. Hermano Alves, jornalista e ex-deputado federal, cassado pelo AI-5, tem mais de 70 anos e jamais pertenceu ao MLST. (Migalhas dos leitores - clique aqui)"

"O trabalho sério e eficiente do DD. procurador-geral da República, o r. Antônio Fernando de Souza, honra a nossa classe e merece ser reconhecido. Meu profundo respeito a esse profissional."

"Bandeira Colorada (Resposta ao Cleanto)

Cleanto migalheiro,
Esporte é alegria,
Tem outra serventia
Que guerra e entrevero,
O Inter é gaúcho brasileiro
Paraguaio gaúcho é hermano,
Por isso amigo paisano,
A bandeira Colorada
No Japão desfraldada
Será brasão latino-americano!"

"Bandeiras Coloradas!

Uma delas vai pra Tóquio,
outra pro cemitério,
lembro nesse colóquio,
ditadura é caso sério.

O Inter em melhor campanha,
só agora faz jus ao nome,
melhor do que pão com banha,
e mulher pelada pros homem.

Não posso me demorar,
como a Globo c'as novela,
pra vida melhorar,
que se acabem as guerras.

Unidas todas bandeiras,
dos Partidos e Nações,
sem preconceito ou fronteiras,
seremos nós campeões."

"(Migalhas quentes - 21/8/2006 - 'Juiz do TRE/SP retira trecho de artigo em site da associação Transparência Brasil' - clique aqui) Merentíssimo Juiz, Vossa Excelência está correto, não devemos denigrir certos animais, considere-se que eles não têm nem o direito de defesa."

"Isso tem cheiro de censura (Migalhas quentes - 21/8/2006 - 'Juiz do TRE/SP retira trecho de artigo em site da associação Transparência Brasil' - clique aqui). Daqui a pouco teremos que dizer fulano é 'empresário de loterias não regulamentadas', pois bicheiro é uma palavra pejorativa. Falando nisso, existe algum termo mais ameno para 'parlamentar corrupto' ?"

"Infelizmente, o Direito tem instrumentos coercitivos inadequados aos tempos atuais e à especificadade de certas matérias. Mas houve um erro: busca e apreensão se faz de coisas. (Migalhas quentes - 23/8/2006 - 'Justiça intima criança de 5 anos' - clique aqui) O menor de idade poderia ser conduzido à presença do juiz por intermédio de mandado de condução coercitiva, e, claro, cumprido na pessoa de seu representante legal."

"Discordo do migalheiro Luiz Antonio Soares, pois o CPC (Art. 839 - O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas) diz o contrário. (Migalhas dos leitores - 20/8/2006 / 26/08/2006 - Justiça intima criança de 5 anos - clique aqui)"

"Desejo cumprimentar pela aula de latim dada pelo advogado Olavo Príncipe Credidio, aliás dos poucos ainda a saber latim no solo pátrio, honra tenho de dele ser amigo internauta."

"Não só o nominativo é o caso do sujeito e do predicado nomonal. O sujeito e o predicado podem, também, ir para o acusativo nas orações infinitivas. ('Latinório'  - (clique aqui)"

"Conheci o prof. Castelões, didático e execelente latinista. Aluno, quando seminarista salesiano, do insigne Pe. Ravizza, a ordem dos casos e: nom.,gen.,dat.,acus.vocat. e ablativo."

"Com referência ao Latinório (clique aqui), um ilustre Professor particular, o melhor que tive, Professor Rios Castelões, do Cursinho Castelões, pelos idos de 1950, fazia-nos decorar a ordem no latim assim; nominativo, vocativo, acusativo, genitivo, dativo e ablativo, principalmente devido à 2ª declinação : us, e, um, i, o, o.Jamais esqueci. Grato"

"Agradeço as honrosas palavras do Prof. Sebastião Gomes da Costa, que pela sua humildade diz saber menos latim que eu, que não é verdade; pois sabemos que nos hombreamos em conhecimentos mas, em dúvidas, temos o prazer, ambos, de aclará-las com nosso ilustre colega, Professor Dr. Geraldo Lásaro de Campos, um latinista e greguista emérito. Grato"

"Parabéns pela retomada do latim. A Unicamp tem um excelente curso, aos sábados, de Introdução à Língua Latina. Caso haja interesse o site www.extecamp.unicamp.br."

"Parabéns ao Professor Aristoteles Atheniense pela erudita publicação. (Migalhas dos leitores - 13/8/2006 - 'Medidas Provisórias: agora também nos Estados' - clique aqui)"

"Caros amigos migalheiros, resolvi disputar uma vaga na Câmara Federal, tendo em vista o mar de lama que nos encontramos hoje. Não há quase opções de gente séria e decente. Precisamos mudar o perfil dos políticos, elegendo pessoas comprometidas não só com rígidos princípios éticos e morais, mas que respeitem a coisa pública e defendam claramente as suas idéias. Por isso, convido-os a conhecer as minhas propostas em meu site : clique aqui."

"Parabéns ao Dr. Ricardo Salles pela iniciativa! É disso que precisamos para mudar este país: ter gente séria, íntegra, bem formada, competente e com novas idéias para moralizar o Congresso e realizar as reformas necessárias para o nosso verdadeiro desenvolvimento."

"O estilo todo próprio do Sr. Lakshmi Mittal tocar seus negócios é deveras interessante. Despreza seus advogados e vem pessoalmente 'dar uma forcinha', a título de 'visita' aos presidentes da CVM, da União Federativa... seriam os embargos auriculares ? Não me parece sustentação oral ao recurso que espera reverter a decisão da CVM. É esta governança corporativa pregada pelo mega controlador do aço mundial, negando o 'tag along' aos minoritários de uma de suas empresas destas plagas tropicais ? O marajá indiano, Mr. Mittal, reitera que é visitinha cordial mesmo. Então tá. Veio talvez para o carnaval, que está próximo..."

"Deu no Migalhas (1.483 - 'Moral e Direito' - clique aqui):  

'A louvável intenção do magistrado padece, infelizmente, do apanágio da permissibilidade. As normas exclusivamente morais, como bem sabemos, não são autorizantes.'

Uau! E eu que pensava que o princípio da Moralidade estivesse inscrito no artigo 37 da Constituição Federal.  Como a gente se engana!"

"No que se refere à notícia a respeito do comentário do Presidente do IASP sobre a decisão do TRE/RJ (Migalhas nº 1.484 – 'Ah!...' – clique aqui), de não registrar a candidatura de quem estiver envolvido no escândalo dos Sanguessugas, gostaria de dizer que há, sim, expressa disposição constitucional que determina a aplicação do princípio da moralidade. Vejam, por favor, o teor do art. 37, caput, da Constituição da República: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) Espero ter colaborado. Abraços,"

"A propósito do quanto argumentado pelo nobre colega Tales Castelo Branco (Migalhas nº 1.484 – 'Ah!...' – clique aqui), é necessário, para que os colegas se inteirem da matéria, que a norma moral, ainda que deveras importante, não se confunde com a norma jurídica. Esta, sim, é dotada de sanção, embasada pela vontade emanada dos cidadãos (lei). Fugir disso é fugir da lei. Aproveito para parabenizar os colegas da USP, que hoje comemoram 30 anos de formados. Existe coisa mais prazerosa? Um abraço a todos."

"O Sr. Roberto Justus, diretor e produtor do programa 'O Aprendiz', foi ontem (22/8) pela primeira vez LITERALMENTE DESPEDIDO  pelo 'aprendiz' Peter, carioca da gema, candidato executivo, com MBA no Exterior, etc., que se antecipou e sacou em primeiro lugar, tal qual um duelo, derrubando justamente o 'Justus'. As cenas oscilavam entre o hilário, ridículo e constrangedor. O bate-boca entre ambos, mostra o “Justus” branco, vermelho, amarelo, recorrendo a cláusulas contratuais, tiranias do tipo '...quem manda aqui sou eu...', enfim, se foi golpe de 'marketing' ressurge mais uma vez, nesse veículo da mídia, integrado à sociedade, a odiosa figura do consumidor enganado, tal qual certa feita um apresentador de programa dominical, entrevistou, há tempos atrás o chefe de uma facção criminosa encapuzado. A farsa foi descoberta e “a casa caiu”, sendo punido pelo Dentel, Ministério Público e pelo distinto e enganado público que zapeou para outras plagas. Nunca mais foi o mesmo pela desmoralização, fuga de anunciante, queda vertiginosa de audiência, etc."

" (Migalhas quentes - 24/08/2006 - 'Plenário julgará recurso para saber se jazigos de cemitério são imunes de tributos' - clique aqui) O problema na cobrança do Tributo (presumo IPTU) será a negociação com o morto, para que ele pague. Não pagando, por impossibilidade de comunicação, pode o túmulo ir a leilão. Bem, pode ser que alguém compre. Agora, o Município poderia cobrar ISS pela prestação de serviços ou até taxas, mas nunca IPTU. Também, por outro lado, não se trata de um templo.Será que não é melhor deixar como está pra ver como é que fica, partir obrigatoriamente para o crematório?"

"Piadinha infame. Com a exclusão da classificação de planeta do Sistema Solar, os 'habitantes' de Plutão devem estar 'plutos' da vida!"

"A notícia divulgada por um grande jornal paulista informa que alguns parlamentares tiveram aumentos patrimoniais superiores a 400%. Chego a conclusão que relmente 'O pior cego é o que não quer ver', porque no início da minha vida profissional, trabalhei emprestado à Receita Federal de 1969 a 1971 e conheço boa parte das ferramentas para o acompanhamento do ativo e passivo dos contribuintes, além dos dispositivos de informação de receitas e eventuais ônus. Assim sendo, não tenho dúvidas que ferramentas existem para uma análise adequada. Ou os parlamentares com essas qualificações são extremamente honestos ou a Receita Federal (Leia-se Ministério da Fazenda) está seguindo alguns exemplos conhecidos: 'Não sei de nada e não vi nada".

"Meu prezado Osterno Antônio de Souza, parabéns pela migalha! Será que você é aquele brilhante jornalista da Rede Globo Nordeste dos anos 80? No que se refere ao objetivo principal da sua migalha, como auditor-fiscal aposentado da ex-Receita Federal do Brasil, acredito na segunda hipótese. E digo mais: não investigam também nem o patrimônio de mais de 1.000 auditores (da Receita e da Previdência) que têm bens superiores a R$ 10.000.000 (Dez milhões de reais). Como é que um sujeito que tem um salário líquido que não excede de R$ 9.000,00 por mês (em fim de carreira) pode justificar um patrimônio desses? Que saudades do Moacir Leão, ex-corregedor geral da Receita, que começou a cutucar nessa ferida, mas sofreu toda sorte de boicote e ameaças, e isso já no governo da ética petista. Coisas do Brasil, meu querido!"

"Já estava começando ficar bem derrotada com os números do Geraldo. Depois do que acabo de ler... até começo a ver uma luz do fim do túnel... o triste é a infidelidade partidária do PSDB, abandonaram o candidato e tem dois que só pensam em subir a rampa em 2010, com meu voto certamente não será, o isolamento a que jogaram o Geraldo demonstra bem o que é o PSDB. Não gosto disto, pobre de nossa nação... (Porandubas políticas - 23/8/2006 - clique aqui)"

"Um homem, flagrado enquanto pescava em uma área de preservação ambiental, foi condenado a prestar serviços comunitários por um ano. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou um mergulhador por crime de pesca em lugar interditado. Ele terá que prestar serviço comunitário por um ano. Segundo a notícia, ele portava dois peixes. Causa estranheza como as leis ambientais são aplicadas: pescar em área proibida dá prestação de serviços, mas e o que está acontecendo na Amazônia, com as grandes madeireiras? Não existe Direito Ambiental lá? Ou o Judiciário local fecha os olhos? De tanto ler notícias assim, os operadores do Direito andam até achando que Justiça não existe mais... Oops, esqueci da 'ótima' e recente decisão que declarou o RDD inconstitucional!!! Ainda dá para ter fé no Judiciário...."

"Quando vejo os assuntos gramaticais fico pensando que hoje se torna muito dificil o aprendizado do brasileiro - mania que tenho de falar brasileiro e não português pelas grandes diferenças entre as duas línguas, a de portugal e a do brasil. Se nas escolas de primeiro grau a turma estudasse inglês como esduda brasileiro, iria prender escrever inglês sem tanto erro como no brasileiro. Que tal? Grato."

"Sr.Diretor de Migalhas: li no Estadão, sábado, 19/8/2006: 

'Decisão inconstitucional

 

Oportuno o editorial Justiça Preserva QG do PCC (17/8, A3), sobre a decisão da 1ª.  Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional o RDD. Faltou dizer o que pouca gente sabe; a Constituição federal proíbe que câmaras declarem a inconstitucionalidade de leis, essa tarefa é reservada ao plenário ou órgão especial do respecti­vo tribunal. Quem tiver duvidas te consulte o artigo 97 da Constitui­ção: Somente pelo voto da maioria absoluta de seus mem­bros ou dos membros do respecti­vo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstituciona­lidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Respeitá-lo é de­ver de todos e nem mesmo uma duvida razoável autoriza uma câ­mara a exercer poder que não tem. Em resumo, inconstitucional é a decisão, pelo simples fato de ter sido proferida por quem não poderia fazê-lo. Não tenho simpatia por medidas draconia­nas e simplistas que, eventual­mente, ignorem a condição huma­na. A História já provou que, além de desumanas, são ineficientes. Mas â simpatia ou antipatia de cada um não pode ser critério pa­ra aferição da validade de leis. O que não se admite é que um ór­gão do tribunal, a pretexto defender a Constituição, a ofenda. Valderez Deusdedit ABBUD-Procuradora de Justiça' 

Parabenizo a Procuradora de Justiça acima pela excelente manifestação em favor da Constituição. Não admitimos que ela seja desobedecida; mas é o que vemos freqüentemente. Temos nos oposto a certas sentenças quando prefere a julgamentos que contradizem lições consagradas pelas jurisprudências e principalmente contra a Constituição. Cabe ao Judiciário aplicar as leis, não contradizê-las, senão será o caos. Contradizendo-as, estará legislando o que não é sua função. Atenciosamente,"

"Parabéns ao Migalhas pela homenagem justa e correta a um dos maiores advogados do país, Dr. Rubens Aprobatto Machado (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'Rubens Approbato Machado completa 50 anos de advocacia e recebe título de Cidadão Paulistano. Veja também uma entrevista com o causídico' - clique aqui). Parabéns dr. Aprobatto, já lhe falei várias vezes que sou sua fã, principalmente por seu amor à Instituição OAB e pelo Direito, e também pela sua disponiblidade em servir à categoria dos advogados. Minha eterna gratidão por tudo de bom que fez e ainda fará pela advocacia."

"(Migalhas quentes - 24/8/2006 - 'Sancionada Lei 11.343 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas' - clique aqui) Essa lei é um absurdo! O Brasil não tem estrutra sob nenhum aspecto para aplicar um sistema como esse (infra-estrutura). Como apenas estudante de Direito, peticiono correção se estiver equivocada com a regulamentação do art. 28, no qual não vem expressemante descrito o verbo usar ou utilizar, ou seja, o usuário 'usa', 'cheira' ou 'fuma' e pouco depois uma autoridade percebe, ele não será sancionado a nada, porque não há materialidade do crime? E o porquê dessa ocultação do verbo usar, ou utilizar? Atenciosamente"

"(Migalhas quentes - 24/8/2006 - 'Sancionada Lei 11.343 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas' - clique aqui) Não me surpreende um presidente iletrado, cego e com fama de bêbado sancionar uma lei liberando a posse e o uso de entorpecentes. Essa é a cara do Brasil atual: o poste levantando a pata traseira e urinando no cachorro."

"A Magistratura de São Paulo parece que recebeu orientação da Escola de Juízes ou do Conselho Superior da Magistratura para resolver todos os problemas milenares da Justiça numa “canetada”, aplicando com rigor a nova Lei, com roupagens de despachos das pequenas causas da Lei 9.099/95, que elimina todas as formalidades (inclusive os advogados) em prol de um discutível princípio da simplicidade. Fiquem tranqüilos migalheiros amigos, todos receberão os despachos vagos, curtos e ameaçadores, quebrando a regra do artigo 2º. Do Código de Processo Civil: 'nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte a requerer...'. O Juiz, ajudando o advogado (parabéns, pela primeira vez) orienta no despacho, curto e grosso, como o colega deve proceder rapidinho para ferrar com o 'ex-adverso' e cliente, na multa, nas facilidades para se obter uma certidão do Registro de Imóveis, lecionando, autorizando e incentivando, já que deu certo no JEC, a incluir, antecipadamente as despesas todas no crédito, etc. e tal. Artigo 3º. do CPC: interesse eles tem: diminuir a expressiva carga de processos, dado que o brasileiro, após a carta cidadã de 88 ficou muito exigente e isso não pega bem abaixo da linha do Equador, são autoridades e com autoridade, doravante, não se brinca, se não pagarás logo 10% de taxa, antes de Embargar, digo Impugnar – CPC 475, “j” § 1º., na certa, vem encrenca com o cliente, pois nós seremos intimados de quase tudo, só nos restando Exceção de Pré-executividade, embargos à adjudicação ou de arrematação, não atingidos pela 11.232 ....que avanço ! – sobrou...."

"Muito embora se saiba que os maiores 'clientes' (no sentido de usuários/jurisdicionados) do Judiciário na qualidade de cobradores/exeqüentes sejam as instituições financeiras e o fisco, ambos abomináveis porque se impõem abusando da boa-fé de nossa escrava sociedade (ou sociedade de escravos), não resta dúvida de que as reformas na legislação processual civil vieram moralizar a farra da inadimplência 'sob a proteção judicial'. A ação autônoma do título judicial, ou seja, da sentença, que abria ensejo ao devedor contumaz (via de regra sempre muito bem assessorado) de 'começar tudo de novo', com embargos à execução, recurso de apelação, recurso especial (sem contar os agravos e embargos de declaração) etc., espichando o processo mais uns cinco anos, não mais existe, transformada que foi em 'fase' de cumprimento da sentença. E o legislador usou a expressão 'cumprimento', e não 'execução da sentença', penso eu até para deslocar o eixo de visão dessa fase para a pessoa que está obrigada a esse cumprimento, que agora tem o prazo de 15 dias para pagar seu débito (apurado por ela própria), sob pena de arcar com a multa coercitiva de 10%. Não vejo nenhuma maldade ou arbitrariedade no texto legal, muito menos na interpretação de que o cumprimento, para evitar o acréscimo da multa, deva ser feito de forma espontânea, tão logo sobrevenha o 'cumpra-se o v. acórdão', ou transite em julgado a sentença. E nada impede que o cálculo seja apresentado de forma leal e correta pelo devedor. Não podemos deixar de lembrar que, via de regra, ambas as partes estão representadas por advogados que ainda são imprescindíveis à administração da Justiça e, portanto, têm o dever de atuar com um mínimo de lealdade processual."

"O título da matéria não é fiel ao seu texto (Migalhas quentes - 24/8/2006 - 'Sociedade de advogados não tem legitimidade para executar qualquer tipo de honorário, decide STJ' - clique aqui). O STJ pronunciou-se somente sobre uma situação específica - sociedade de advogados constituída depois de findo o processo em que ela passa a executar honorários -, o que, sem entrar no mérito da decisão sob destaque, certamente não aplica-se a sociedades antes constituídas, ficando desfeito o equívoco perpetrado no título da notícia."

"Indignação!!!!! Ressalto a minha indignação quanto aos resultados dos sorteios para as vagas dos eventos e obras, noto que somente integrantes de empresas de renome e escritórios de grande porte, são os sorteados. O que anda acontecendo???"

"Tive a oportunidade de defender a tese da constitucionalidade da edição de medidas provisórias no âmbito dos Estados e dos Municípios no artigo publicado na Revista Interesse Público nº 08, de outubro/dezembro de 2000. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal assentou esta constitucionalidade ao decidir a ADIn nº 425 (j.4.9.2002, DJU 11.9.2002). (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'STF declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado' - clique aqui)"

"Em relação à migalha 'TJ/BA: Juiz deve residir na comarca' (Migalhas quentes - 22/8/2006 - 'TJ/BA: Juiz deve residir na comarca' - clique aqui), gostaria de lembrar que as disposições da Lei de Organização Judiciária e da Lei Orgânica da Magistratura apenas reproduzem uma norma que supostamente está acima de ambas: a Constituição da República, artigo 93, inciso VII."

"Agora sim. Todos os problemas do judiciário serão resolvidos com a compra dos notebooks pelo Tribunal. (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'TJ/SP distribui notebook a todos os juízes do Estado' - clique aqui)"

"É realmente fantástica a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo providenciou um 'notebook' para cada um dos magistrados paulistas (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'TJ/SP distribui notebook a todos os juízes do Estado' - clique aqui). Também é fantástica a intenção depositada na entrega deste equipamentos. Esperamos, agora, que os nossos nobres julgadores não aleguem que o Estado não faz absolutamente nada para lhes proporcionar meios adequados e bons equipamentos para o desenvolvimento de suas atividades. Agora me pergunto (e acho que os advogados migalheiros fazem o mesmo questionamento): Com a praticidade de locomoção que o aparelho proporciona, será que nossos magistrados trabalharam até mesmo quando não estiverem dentro dos seus gabinetes, assim como fazem os executivos de grandes e médias empresas ??? Em caso negativo, qual será a sua verdadeira utilidade e de que adiantará a praticidade ??? Por que não decidiram equipar melhor os cartórios de cada vara do nosso Estado ???"

"Com o devido respeito e licença, todos os juízes não tinham ainda notebooks próprios? (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'TJ/SP distribui notebook a todos os juízes do Estado' - clique aqui)."

"Senhores, a propósito da nota TJ/SP distribui notebook a todos os juízes do Estado (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'TJ/SP distribui notebook a todos os juízes do Estado' - clique aqui), de autoria do migalheiro Carlos Alberto Barbosa Matos, gostaria de fazer apenas um reparo: hoje em dia quase todos trabalham fora do expediente, sejam executivos de micro, pequena, média ou grande empresa ou até muitos que não são executivos, eis que a insegurança no mercado de trabalho é enorme e muitos se 'mimetizam'  em pessoa jurídica para prover seu sustento e da família. É só dar um passeio pelos aeroportos e ver a quantidade de usuários de notebooks, PDAs e assemelhados nas áreas de embarque. Se os juízes de SP copiarem a prática, vai ser uma mudança sem precedentes na Justiça Estadual. Atenciosamente"

"Notebooks infelizmente, caro migalheiro Ednardo, acho pouco provável que isso aconteça. (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'TJ/SP distribui notebook a todos os juízes do Estado' - clique aqui). A iniciativa privada é dominada pela concorrência entre profissionais de excelente qualidade, já que precisam se atualizar o tempo todo para serem competitivos no mercado. Pergunto: porque isso aconteceria no Judiciário??"

"Aguardamos, portanto, a entrega de notebooks pela OAB/SP, a todos os advogados do Estado de São Paulo. Isso sim é que seria surpreendente. (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'TJ/SP distribui notebook a todos os juízes do Estado' - clique aqui)."

" (Migalhas quentes - 24/8/2006 - 'Magistrados já podem acessar on-line dados da Receita Federal' - clique aqui) Acesso on line à Receita, mediante certificação digital - Algumas expresões são vagas para mim, inclusive o acesso aos segredos fiscais das pessoas pelos juízes do DF, 'mediante certificação digital': não tenho o inteiro teor do convênio. Se isso significa - embora não seja claro para mim - que esse acesso fique constando, para ciência do devassado e providências que desejar, está bem. Mas, se algum juiz, por mera bisbilhotice, começar a acessar dados fiscais de seus desafetos, parentes, amigos, colegas e aderentes, inclusive os noivos de suas filhas, não vejo pior faculdade, para as garantias da cidadania. 'Ne procedat judex sine provocatione' - diz a parêmia, e cá por coisas... Só pela dúvida que me assedia, fica a restrição à prática sem o devido 'publique-se, registre-se, intimem-se'."

" (Migalhas quentes - 24/8/2006 - 'Magistrados já podem acessar on-line dados da Receita Federal' - clique aqui) Em tempos de reformas no processo civil, com a finalidade de agilizar nossa Justiça, seria interessante que o TJ paulista firmasse convênio com a Receita Federal, possibilitando um desenvolvimento mais célere das ações de cobrança (evitar-se-ia expedição e protocolos de ofícios), como fez a Justiça Federal."

"TIRO DE LAÇO

Sessenta é como tiro de laço
Que se dá de toda a trança
E sempre se alcança
Com firmeza no braço
Evitando o tironaço
Na vida da criatura
Não enforca mas segura
Com encanto e amizade
Sessenta é como saudade

"Feliz aniversário, Mano. Desejo que sejas um velho forte e saudável e que jamais fiques na situação daquele velhinho que eu encontrava na fila do SUS, do Hospital Osvaldo Cruz em Recife, onde acompanhava um parente pobre que vinha do interior. Sabendo que eu fazia versos, pediu-me pra fazer uns pro idoso. E saiu esta porcaria que ainda lembro:

"Minha resposta é sotreta,
meus bois não puxam teu laço,
quando vejo a coisa preta,
voa toalha e vou pro abraço.

Então querido tiozão,
quem não tem idéia própria,
ferido pela emoção,
só garimpei essa cópia.

Do Imortal Aureliano,
em seu Romance de um Peão:

'quanta coisa ela me disse,
não dizendo quase nada,
e quanto coisa ele entendeu,
da sua boca cerrada,
porteira do coração'.

E do Jayme Caetano,
em seu Alambrado:

'Velho alambrado gaúcho,
de três, cinco, sete fios,
se nem os serros e os rios,
figiram a tua tirania,
minha guasca sesmaria,
duvido que tu arranques,
pois ninguém crava palanques,
nessa m'alma bravia.'"