Leitores

Artigo - A lei falimentar e o direito do trabalho

4/9/2006
Marcos Aurélio Alberto

"Excelente o artigo escrito pelo Dr. Manoel Carlos Toledo Filho sobre os reflexos da nova Lei de Falências nos contratos de trabalho (Migalhas 1.489 – 1/9/06 – "Passivo trabalhista, um mico ?" – clique aqui). Serve para mostrar o quão nefasta pode ser esta tendência neoliberal que impregna nosso país. Talvez daqui há uns 500 anos, se considerarmos o ritmo de crescimento do nosso PIB, a história demonstre que eu estava errado..."

4/9/2006
Natália Kairuz

"Maravilhoso o texto do Dr. Manoel Carlos Toledo Filho (Migalhas 1.489 – 1/9/06 – "Passivo trabalhista, um mico ?" – clique aqui)! Muito obrigada por esse valoroso momento de reflexão."

4/9/2006
Ricardo Vinicius L. Jubilut

"Parabéns pelo artigo excelente. (Migalhas de peso - 1/9/2006 - 'A lei falimentar e o direito do trabalho - Manoel Carlos Toledo Filho' - clique aqui)"

Artigo - Gestão no Judiciário

4/9/2006
Sidval Alves de Oliveira Junior

"O Judiciário não só necessita de gestão (Migalhas 1.489 – 1/9/06 – "Administrando a Justiça", Antonio Pessoa Cardoso – clique aqui), necessita de legitimidade, legitimidade pública, eleição direta para escolha de seus cargos."

Artigo - Legitimação e competência no Mandado de Injunção - a busca pela efetividade dos direitos fundamentais

6/9/2006
Itamar de Carvalho Júnior – escritório Correia da Silva Advogados

"Caro Dr. Hugo (Migalhas 1.492 – 6/9/06 – "Mandado de Injunção" – clique aqui), ocorre que nobres Ministros do STF não perceberam que não há princípio clássico (separação funcional) que sobreponha às regras constitucionais. A CF abre exceção ao princípio clássico e confere competência ao Judiciário para suprir lacuna Legislativa."

Artigo - Universidade pública: quem pode deve pagar

4/9/2006
Karine Cerqueira

"(Migalhas 1.487 – 30/8/06 – "Quem pode, pode", Alexandre Thiollier – clique aqui) Cobrar qualquer valor dos alunos das universidades públicas é um absurdo. Um aluno que estuda muito para passar merece estudar lá e de graça. De fato, a grande deficiência se encontra no ensino fundamental e médio das escolas públicas e isso tem que ser resolvido, até porque colocar alunos incapacitados nestas universidades levará o ensino destas à ruína. O Prouni existe exatamente para suprir essa desigualdade."

Catálogo Jurídico

5/9/2006
Antônio Carlos de Martins Mello

"Grande serviço MIGALHAS criou (clique aqui). PARABÉNS e êxito total! Já não podemos viver sem vocês."

Circus

4/9/2006
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"Cerviños e Corruptelas de Suannes (Migalhas 1.489 – 1/9/06 – "Circus" – clique aqui). Li, reverente, as estórias do respeitável professor sobre as corruptelas, dédalos, ariadne e outros faunos e heróis, que correspondem ao que aprendi ao ler a história e mitologia gregas no seminário em que fui interno pra ser frade. Nada que opor, claro, senão pra ampliar. Segundo me contaram, a propósito de 'cerviños', os romanos apreciavam o churrasco do inocente animalzinho que, segundo também diziam, se afeiçoa aos do mesmo sexo se com eles for confinado por algum tempo. Daí o 'venatus' (veado > do depoente venari = caçar > venatus = caça, caçado) veio a substituir, na linguagem elegante das damas romanas, o antigo 'cervus, i', que se contagiara com a então reprovada afeição entre machos. Já não pediam as patrícias 'carne de cervo', mas 'carne de veado', mais branda expressão. Todavia, o uso reiterado do eufemismo acabou por contagiar igualmente o 'venatus, i', ou seja, veado, como ocorre até a nossos dias. 'Per saltum', poderíamos chegar a uma expressão de Cícero, a saber, 'canum alacritas in venando' - o ardor dos cães caçando (veados, vá lá), algo parecido com a caça às bruxas de futuros parlamentos neolatinos. Ou ainda 'venari in pleno mari', caçar em mar alto ou mar de lama, quem sabe, e a não menos oportuna frase 'venari suffragia plebis', caçar os votos populares. Nada, portanto, de novo debaixo do Sol. Mas nossa cultura quase sempre inútil ajuda a entender as coisas e contas correntes."

CVM

4/9/2006
Gisele Montenegro

"CVM – Turbulências (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "CVM"). Santo Deus! Parece praga, as mazelas nacionais, tisnando todos os órgãos. Até na CVM o germe da velhacaria já se espalhou? Acaba de ser afastado um Diretor da CVM, que teria vazado informações ao amigo do amigo, que passou para outro amigo, 'notas' privilegiadas, as quais resultaram numa queda vertiginosa das ações da TELEMAR. Com a palavra o Presidente da TELEMAR: o Comandante Falco (ex-TAM, responsável pelo sucesso da maior empresa de aviação do País, cria do saudoso Comandante Rolim Amaro). A Autarquia tida como a Xerife do Mercado, dado os rigores com que emite seus pareceres 'reservados' e duras decisões, na área de Direito Societário, semelhante a SEC dos EUA, deu cartão vermelho ao Diretor, que segundo consta, atuou na mais extrema boa-fé. Em marcha a operação abafa, transferindo responsabilidades a uma 'carta anônima' que circulou no mercado. Quando até a CVM se vê atingida pela metástase do andar de cima, é porque amputação só, pouco adiantaria. Falco se notabilizou como o executivo que driblou o impacto a imagem da empresa, no ano de 1994, quando o maior acidente aéreo ocorrido no Brasil, abalou a todos, porém Falco vivia momentos difíceis, intercalando vinte e quatro horas, entre a pista de Congonhas, os familiares das vítimas, a imprensa, soerguendo a imagem da empresa naqueles momentos difíceis da aviação nacional. Agora vemos novamente o Comandante Falco fulo da vida com a turbulência que derrubou a expectativa de seus investidores. Afivelou os cintos, preparando-se para um pouso de emergência, em face da desgovernança destrambelhada do órgão, tido como 'polícia do mercado'. Dizem que vai sobrar até para a Santíssima 'Trindade'. Só nos resta rezar e muito, para atravessarmos as nuvens negras, mas quem está no leme da TELEMAR sabe o que está fazendo: isto é café pequeno para quem já passou por aqueles momentos difíceis do Dia das Bruxas, 31 de outubro de 1994."

Deformação do STJ

5/9/2006
Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"O Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, inaugura a seção de artigos do STJ denunciando que a  chamada 'Fazenda Pública' responde pela deformação do Tribunal ao utilizar o Poder Judiciário como insólito gerente de banco, cuja maior utilidade é ‘alongar o perfil’ da dívida interna. Em texto  que escrevi para uma palestra em evento realizado pela OAB/PI, de 17 a 21/10/1988, publicado na Revista da Faculdade de Direito/UFC, 1988, vol.29, p.233, afirmei que o STJ pela força da litigiosidade oficial provocada pelo autoritarismo governamental seria transformado em mais uma instância judicial. Louvo a denúncia que, pela autoridade do denunciante, marca a falta de reação contra uma realidade sinistra que todos conhecem."

Despacho

4/9/2006
Francisco Junqueira

“Apesar do caos que estamos vivendo, com total ausência de valores éticos e morais, ainda existem pessoas com equilíbrio e bom senso, que têm coragem de usá-lo em suas decisões. É o caso deste despacho do juiz de Palmas/Tocantins. 

'DESPACHO POUCO COMUM

 

A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na sexta-feira (30/6/06), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

 

DECISÃO

 

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)... Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia... Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados.

 

Quem quiser que escolha o motivo.

 

Expeçam-se os alvarás.

 

Intimem-se

 

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito'."

4/9/2006
Daniel Silva

"Realmente o despacho é de 'ótimo' senso. Só fico na curiosidade de saber o que este 'excelente' juiz diria se as melancias fossem dele..."

5/9/2006
Armando Silva do Prado

"Juiz que se preza e que faz jus ao que ganha, deve cuidar do que interessa e não de plantas herbáceas, no caso, melancias. Parabéns ao juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins."

6/9/2006
Daniel Silva

"Ah bom! Eu pensei que o juiz estava tratando de um caso de furto... Já que é assim, tire-se cópia da decisão e leve-a para os mercados. Surrupie-se uma alface e alguns tomates para fazer uma salada em casa, afinal juiz não tem que se preocupar com plantas herbáceas... No dia seguinte, vá a outro mercado e leve algumas frutas para fazer uma vitamina, se juiz não deve se importar nem com uma melancia, uma maça vai fazer menos diferença ainda... Será que dá para incluir um chiclete e um jornalzinho para se manter informado? Os dois juntos não devem custar mais que R$ 1,00... Se o caso for só com a melancia, vamos pedir uma súmula do Supremo: Juiz não deve ligar para plantas herbáceas, o povo pode pegar quantas melancias quiser, sem pagar é claro... Não precisa nem ir no mercado, pode saquear direto a plantação daquele pequeno agricultor que deve estar 'abarrotado de dinheiro' por produzir reles melancias... (depois não entendem porque político rouba na maior cara-de-pau...)."

Eleições 2006

4/9/2006
Eliza Besen - advogada e correspondente de Migalhas em Santo André/SP

"Meu preclaro e amado Diretor de Migalhas, Lendo o artigo sob o título 'CONSCIENTIZAÇÃO' - Migalhas 1.490 (4/9/06) - não posso deixar de manifestar minha opinião a respeito da matéria. Realmente, a AMB, após vários pronunciamentos do TSE a respeito da não utilização do voto nulo ou branco está endossando duas teses: uma - a de que a população brasileira é ignorante e duas - que, em sendo 'ignorante' pode ser conduzida. Particularmente, não anularei meus votos, nem votarei 'em branco'. Mas, farei isso por minha própria convicção, não porque fui induzida. Se a revolta da população só puder ser manifestada pela anulação do voto, não é ético que se façam campanhas, certamente pagas com o dinheiro do contribuinte, para dissuadi-la dessa liberdade de votar como bem entender. Já basta a obrigação de votar. Agora, votar como a AMB ou o TSE querem? Já é demais!"

4/9/2006
Eduardo Augusto de Campos Pires

"O apedeuta, equivocadamente colocado no Palácio do Planalto, agora, zomba de todos, dizendo que só 'fatores extraterrestres' o impedirão de cumprir promessas de campanha, como se alguma das suas promessas anteriores, tivesse sido cumprida! Besuntado na lama do seu governo e patrono dos desmandos nunca vistos no País, posa de bom moço e parece que está tendo sucesso. As pesquisas indicam que o esmoler poderá se reeleger. O povo está prestes a dar um cheque em branco, cobrável em quatro anos, que os brasileiros informados sabem que não tem fundos. Atenciosamente,"

4/9/2006
Antonio Placidino Grégio

"As pesquisas divulgadas pela endividada Rede Globo de Televisão são mentirosas e, consequentemente, tendenciosas... Eles não dizem em quais municípios as pesquisas foram realizadas. Aqui no Estado do Espírito Santo (jornal A Tribuna de 27/8/2006) pesquisa diz que 49.2% dos eleitores ainda não escolheram presidente e  nem governador."

4/9/2006
Antônio Carlos de Martins Mello

"Zé Preá não sabe nada,

nunca escolhe de quem gosta,

já chega aos homens de costa

pior que bicha tarada

no fim só leva porrada

por comprar preá por lebre

por isso mesmo é que teve esse apelido

gaiato que lhe botaram no Crato

dindonde nasceu e véve.

Mas porém Ontõe, de leve,

vai coando os cãosdidato,

é gago mas dá seu trato

como urubu de ultraleve."

5/9/2006
Caio Martins - publicitário e produtor gráfico

"Chuchus verdes fritos. Agora vai? Não vai! Há que constatar a coragem do candidato Alckmin, contudo. Primeiro, enfrentou acirrada pancadaria para sagrar-se candidato. O argumento vencedor foi simples: se Serra ou Aécio forem para Brasília, quem será candidato a governador de São Paulo ou Minas Gerais? E por mais que baralhassem a equação, um mais dois continuava dando qualquer coisa, menos três. Nem o PSDB e nem o PFL teriam nomes de peso para impedir que o PT realizasse seu sonho de consumo: abiscoitar o governo paulista, levando de cambulhada o mineiro. Decidida a candidatura, novo impasse: o vice. Se numa das incógnitas iniciais o fator Aécio/José Agripino apresentava-se como combinação para derrotar o Presidente-candidato, na introdução do determinante São Paulo mudou-se o resultado. E ficou Alckmin/José Jorge, de vez que Agripino não entra em salseiro para perder. Aécio será reeleito em Minas, seguramente Serra vencerá em São Paulo, e tanto José Agripino quanto José Jorge prosseguirão combativos no Senado. Mais importante que a Presidência, para os estrategistas das oposições, seria bater o PT e seus aliados nacionalmente, numa versão criativa de ir-se o dedo, mas ficando a sociedade do forte anel do sudeste, numa paródia cabocla com todos os monstrinhos de direito. Nessa indigesta salada, Alckmin tentou manter o nível, o tom e a fleuma, evitando chutar o pau da barraca por saber que bronca é ferramenta de otário, e que, quem grita, perde a razão. Sabe que a travessa é estreita e a colher furada, mas acredita no que diz e no que faz. Não pretendia carregar no tempero. Perdidas as chances de defenestrar o Presidente, depois do estouro da fossa da corrupção, pelo medo de o país ser incendiado por atos violentos como os que ocorrem em São Paulo desde o lançamento da sua candidatura, Alckmin resistiu a entrar no jogo duro do vale-tudo por razões de caráter. Não é seu estilo. Acredita em atitudes mais dignas na vida pública, o que pareceu não ser do gosto de seus correligionários e aliados, embora fraquinhos em briga de rua. Neste momento em que o povão desliga a TV no horário eleitoral mais por tédio que por descrença, basta ver o patamar de intenção de votos da apimentada Heloísa Helena para deduzir quanto o PT perdeu dos fundamentalistas e do seu eleitorado mais esclarecido para constatar que, ante os fatos deletérios conhecidos, foi pouco. Fica comprometida, assim, a tese de contarem com a decadência ideológica e política do petismo mesmo tendo de engolir o Presidente Luiz Inácio por mais quatro anos, desde que espremido entre a maionese do PMDB de Sarney e o banho-maria das oposições. Falta menos de um mês para as eleições e Alckmin terá de conseguir, nesse tempo, o que não foi feito em muitos anos contra um movimento que tem ainda muita lenha para queimar para oferecer, no cardápio da sopa de lulas, chuchus verdes fritos à moda da casa."

5/9/2006
Guilherme Dominguez - advogado em São José dos Campos/SP

"Amigos Migalheiros, A propósito da Migalha a respeito do movimento contra o voto nulo (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Conscientização"), concordo que cada pessoa protesta como quiser, mas não posso deixar de recomendar a leitura de artigo do poeta Ferreira Gullar sobre o tema, publicado no caderno Ilustrada da Folha de São Paulo, no último domingo (3/9/06). Tomo a liberdade de transcrevê-lo abaixo, se a transcrição não ultrapassar um catado de migalhas.

'FERREIRA GULLAR

 

Voto nulo

 

Votar, se é uma obrigação, é também um direito conquistado no regime democrático

 

PARECE CERTO que muita gente promete anular o voto nas próximas eleições. O número de leitores indecisos -que, pelas últimas pesquisas, anda por volta de 20%- indica a dificuldade que tem muita gente de ver com clareza o quadro político.

Fora uma parte dos eleitores que já optaram por Lula e pelos outros candidatos, os demais parecem não encontrar razões consistentes para escolher em quem votar. Contribui decisivamente para isso a sucessão de escândalos, envolvendo o governo, parlamentares e ocupantes (ou ex-ocupantes) de cargos executivos.

A acusação de que a atividade política é essencialmente corrupta e corruptora induz muitos eleitores a uma decisão radical: anular o voto ou votar em branco. Com isso, manifestam, no mínimo, sua revolta e seu protesto contra a sem-vergonhice generalizada que compromete as instituições da República.

Não há como lhes negar razão. De fato, não tenho lembrança, desde que me entendo como gente, de tanta corrupção e tanto escândalo implicando um número tão grande de políticos. Só no escândalo dos sanguessugas estão acusados quase 70 deputados, ou seja 12% da Câmara, sem falar em governadores, ex-ministros, quase todos candidatos nas próximas eleições.

Muitos dos implicados nas fraudes do mensalão -que renunciaram aos mandatos para não ter os direitos políticos cassados- tiveram suas candidaturas aceitas por seus respectivos partidos. Como classificar tais partidos? O descaramento é tanto que o assessor especial do presidente da República chegou ao ponto de declarar que isso não tem importância, pois "vergonha é não ter voto". Diante de tal desfaçatez, nada mais natural que o eleitor se negue a participar da farsa e queira anular o voto.

É justo e sadio indignar-se, mas isso não deve nos impedir de refletir, de ponderar, para ver qual a melhor maneira e a mais eficaz de responder a tais abusos. Se os que não aceitam a corrupção anulam o voto ou votam em branco, o resultado será a vitória eleitoral dos corruptos.

Mas como saber quais são os efetivamente honestos?, pergunta-me um amigo. Não é fácil, claro, mas, pelo menos, podemos negar nossos votos aos que já estão identificados como corruptos. Se os excluirmos do parlamento, já teremos prestado um grande serviço ao país.

Votar nulo é, de fato, dar chance ao safado. A história política brasileira de poucas décadas atrás nos ensina uma lição que merece ser lembrada neste momento.

Durante a ditadura, a oposição ao regime dividiu-se entre aqueles que acreditavam que era possível derrotá-lo pacificamente, exigindo a restauração das liberdades democráticas, e os que optaram pela luta armada e pregavam o voto nulo ou em branco, já que, segundo eles, as eleições eram uma farsa que legitimava o regime.

A conseqüência de uma tal atitude, na prática, era que, embora a ditadura tivesse menos votos que a oposição, ganhava as eleições, uma vez que os votos oposicionistas, somados aos nulos e em branco, superavam em muito os de apoio ao governo. E, com isso, ao contrário do que afirmavam os adeptos da luta armada, legitimavam o regime.

Só depois que a guerrilha foi definitivamente derrotada, em 1973, a ilusão se desfez, e os eleitores contrários à ditadura voltaram a votar nos candidatos de oposição. E assim foi que, nas eleições de 1974, a oposição elegeu os candidatos a senador de 21 dos 26 Estados.

O regime acusou o golpe e passou a falar em abertura política. Encurralada, a ditadura foi cedendo terreno, dividindo-se internamente, perdendo fôlego, até devolver o governo aos civis. Evidentemente, a situação atual não é a mesma, já que agora o que está em dúvida é a honestidade dos políticos em geral. Apesar disso, votar nulo é, como antes, fazer o jogo do inimigo.

Deve o eleitor compreender que votar, se é uma obrigação do cidadão, é também um direito que ele conquistou no regime democrático e que lhe permite influir no destino da sociedade, elegendo seus governantes. Por isso, a atitude correta, quando se criam situações como as que enfrentamos hoje, é empenhar-se na seleção mais rigorosa dos candidatos. Se não é possível eliminar toda possibilidade de erro nessa escolha, erraremos menos quanto melhor nos informarmos.

O que o eleitor tem de saber é que, querendo ou não, as eleições estão aí, candidatos serão eleitos, e a eles caberá legislar e administrar o país, em diferentes níveis. O voto nulo ou em branco não impedirá que isso aconteça.'

Saudações!"

5/9/2006
Hugo Chusyd – escritório Ribeiro Advogados Associados

"Gostei da crítica à campanha moralista da AMB (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Conscientização"). Esta crítica também poderia ser enviada ao Faustão, que ontem em seu programa fez pregação contra a anulação do voto, dando a entender que isso caracterizaria um crime terrível. Por que tentar manipular a consciência dos cidadãos?"

5/9/2006
Armando Silva do Prado

"Pois é. O redator do poderoso Migalhas se insurge contra orientações da AMB e do TSE (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Conscientização"). E com razão. Não cabe, principalmente, ao TSE dizer-nos como e muito menos em quem votar. Espera-se dos Tribunais e dos juízes isenção, e não 'ações espetaculares' e 'juízes militantes' ditando regras sobre como os tupiniquins devem votar. Garantindo-nos lisura nas eleições, já estará de bom tamanho."

5/9/2006
Joel Coimbra

"Oportuna a crítica sobre a posição do TSE e AMB (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Conscientização"). Aliás a Justiça eleitoral continua omissa e seletiva. No dia 2 a cantora Ivete Sangalo, ao se apresentar em Maringá/Pr, fez descarada propaganda para o candidato Ratinho Jr., filho do apresentador Ratinho."

5/9/2006
Yony Blundi – OAB/SP 8.580

"Meus queridos Migalheiros, os votos nulos e os votos em branco levaram  Chávez ao Poder. Se vocês gostam do Ditador dono do Petróleo, meus pêsames."

5/9/2006
Armando Silva do Prado

"Primeiro diziam que o PT estava desbaratado. Diziam que Lula estava nas cordas, depois na lona e, finalmente, no chão. Diziam que até um poste seria eleito contra Lula. Preferiram um 'chuchu'. Aí vieram os 'cientistas' de aluguel: faltava um Lacerda, vitória no 1º turno não é democrática, Lula usa a máquina, etc. Finalmente, vem a síntese: eleito, será ditador, será um Chávez, proclamará a república dos sovietes da América, será a reencarnação de Napoleão, etc. Até onde vai o desespero? Derrota se curte na cama que é quente!"

5/9/2006
Maria Aparecida de Almeida Leal Wichert

"Caros Migalheiros, é bom refletirmos que, embora não caiba ao TSE e à AMB dizer como devem votar os eleitores, o atual quadro político brasileiro demonstra que o eleitorado está sendo ostensivamente INDUZIDO por puro MARKETING DO FAZ DE CONTA (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Conscientização"). E, nestas condições, entendo que cabe, sim, à população bem informada e ao próprio TSE ESCLARECER os menos avisados para evitar conseqüências mais funestas para a nação, atualmente tomada pelos mal intencionados que apostam na ignorância geral dos cidadãos."

5/9/2006
Eduardo Pinto Lafèré Mesquita - Dep. Jurídico, EAGV/SAS

"Em ano eleitoral sugiro outra proposição além da idéia de terminar com a possibilidade de reeleição para os cargos de deputados federais (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "1 - Migalhas amanhecidas"). Sugiro que seja criada uma Lei que obrigue os candidatos a registrarem os locais em que realizaram suas campanhas eleitorais e, caso eleitos, sejam obrigados a retornar a cada três meses aos locais para prestar contas. Isto seria suficiente, ou melhor, mais uma forma de contribuir com a finalidade do voto, qual seja delegar o poder a um representante. Tal norma, se criada, seria perfeita para aplicação em localidades de grande aglomeração de pessoas de baixa renda, onde aproveitam-se os candidatos para fazer inúmeras promessas. A prestação de contas existiria de verdade."

5/9/2006
Eduardo Pinto Lafèré Mesquita - Dep. Jurídico, EAGV/SAS

"Prezados Migalheiros, Sugiro uma nova Lei, uma Lei que obrigue os candidatos a cargos públicos a registrarem junto ao respectivo TRE os locais de suas campanhas eleitorais, principalmente o chamado 'corpo a corpo' e a retornarem, se eleitos, a cada três meses, a estes locais. Tal idéia surgiu esta semana quando conduzia meu automóvel e presenciei uma aglomeração ao redor de uma pessoa, carro de som com volume muito alto e promessas que já foram ouvidas por todos da localidade onde isto acontecia. Poucos ouviam com interesse e poucos acreditavam no que se dizia. Claro! Como poderiam cobrar estas promessas?! Aliás, se dependesse de promessas já não haveria problema na região. Essa norma, se criada, traria eficácia ao voto, fortaleceria a democracia e certamente faria com que a representação realmente existisse, objetivo central do Estado Democrático de Direito. Imaginem se algum político retornaria ao local onde fez promessas sem tê-las praticado. Nunca! Voltariam os candidatos eleitos a fazer o 'corpo a corpo'? Os incapacitados para os cargos eleitos seriam eliminados nas próximas eleições, através do voto, sem que fosse necessário acabar com a reeleição, que, neste caso, seria útil. Cordial e esperançosamente,"

6/9/2006
Andréa Lopes Neves

"Muito se discute sobre voto nulo, voto em branco, é um tal de voto aqui e voto ali, enfim, já não agüento mais essa questão, principalmente porque todos agora têm opinião, ou justificativa para o que não foi. Mas o que não se discute ou se fala, é que quem não vota se cala, e deixa de mostrar que não está feliz com a situação. Anular o tal do voto, mesmo que não seja ensinada essa opção, faz parte da escolha, e demonstra a insatisfação, das pessoas que como eu acreditam em Salvação, mas não antes de uma grande revolução, na mente, na vida e no cotidiano dos milhões de Brasileiros que nem ao menos têm o direito de saber o que os eleitos por nós fazem quando apertam um botão. Sou a favor sim do voto nulo, e acredito que se dessa vez essa opção for divulgada e usada, causará em um primeiro momento, talvez, reboliço e confusão, mas demonstrará que não estamos dormindo ou vivendo no 'vamos fazer de conta que está tudo bem', ou 'deixa como está para ver como é que fica'."

6/9/2006
Marcos Antonio dos Reis

"'POLÍTICA SE FAZ COM MÂOS SUJAS !' (Encontro dos artistas ) 'DEMOCRACIA NÃO É SÓ COISA LIMPA, NÃO!' (Lula, no Estadão de hoje, no palanque ao lado de políticos sob investigação da Polícia Federal). Se estes são os lemas e as verdades de algumas celebridades artísticas e do mandatário mor da República (ou será 'res putrica'?), numa clara alusão à 'desimportância' dos crimes praticados pelos políticos (leia-se 'mensalões', 'sanguessugas', 'caixas dois, três, etc.', peças íntimas recheadas de 'verdinhas') é preciso revogar todo o ordenamento penal pátrio, abrindo-se de imediato as prisões uma vez que os que lá estão nada mais fizeram do que seguir e exercitar tais ensinamentos. Infelizmente, tudo o que me ensinaram em casa e nas escolas, segundo a óptica e a ética dessas pessoas, é letra morta, sem nenhuma valor na realidade atual."

6/9/2006
Zé Preá

"A que ponto chegamos!

 

Em Brasília anda um Celta

com um adesivo que espanta,

bem dá idéia do fosso

dessa campanha que 'encanta'

pois se refere às disputas:

'Desta vez vote nas putas,

nos filhos não adianta'! (A placa do carro é JDN 2607)."

6/9/2006
Daniel Flavio de Lima

"Já venho falando sobre a proibição de reeleição de Deputados Federal, Estadual e Senador por vários anos no meu pequeno círculo de relacionamento. Sempre vejo os mesmos nomes na TV desde criança e até agora as coisas só pioraram. Achei super interessante o assunto vir para a mídia nacional por tão relevante informativo (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "1 - Migalhas amanhecidas"). Vamos lá, começamos já a batalha."

FGTS de empregado doméstico

6/9/2006
Antonio José Viana – OAB/MG 53.542

"Pagamento de FGTS para domésticos (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "Migas – 13" – clique aqui). Estou entre os empregadores favoráveis ao recolhimento do FGTS para os domésticos, isto porque, é o tipo do servidor (empregado) que em geral, facilmente ultrapassa período empregatício de 5 anos. Por duas vezes, passei por tal situação e na hora de despedir o empregado, pude sentir que melhor seria se tivesse recolhido o FGTS mensal. Em ambos os casos, nas datas que dispensei os trabalhadores, estava com as finanças fragilizadas, motivo que paguei apenas pequena gratificação ao despedido, quando na verdade, se tivesse tido a oportunidade de fazer deposito mensal, seria bem melhor. Se não fosse um tal de SEFIP criado pela CEF, a maioria dos patrões já estariam recolhendo o FGTS dos domésticos (eu e mais alguns, já tentamos e não conseguimos recolher o FGTS). O procedimento é ridículo, complicado e ultrapassado. Se quiserem ver 60% dos patrões recolherem o FGTS do doméstico, basta permitir que o quantum seja pago no mesmo sistema do Carne do INSS. Se aprovado o recolhimento e a CEF adotar o tal CEFIP, é impossível pagar senão via contador. Pagar R$ 400,00 de salário e acrescentar mais R$ 32,00 para garantia futura do empregado, o próprio trabalhador aceita participar de tal recolhimento, na certeza de garantia futura e seguro desemprego na despedida. A verdade é que quase sempre, os empregadores ainda jovem, com boa remuneração, admite a empregada, anos após o empregador aposenta-se e passa a cada dia ganhar menos tornando até mesmo sem condições de dispensar a empregada, dado a mesma não ter onde ir, o pior, às vezes vem a falecer deixando a colaboradora a ver navios ou servindo aos filhos, netos e cunhado. O pagamento do FGTS, certamente seria uma forma incentivadora para recolhimento do INSS. O ideal, para acabar com a informalidade do doméstico, seria reduzir o INSS destes até o máximo de 12% e o restante dos 8%, destinasse ao FGTS. Pergunta-se? Por que não equiparar o emprego doméstico com a mão de obra da microempresa optante pelo simples que recolhe entre 7.8 a 12% de INSS? Empregado doméstico é servil, pessoa humilde e quase sempre de pouca formação, logo, merecedor que a sociedade/Estado, garantisse sua aposentadoria até sem recolhimento, pois ele, em sua humildade, no lar, cuidando da casa e da família do patrão já dar sua contribuição, motivo que qualquer tanto que destinasse a previdência resultaria em lucro. Convido aos doutos colegas raciocinarem quanto à possibilidade de depositar 7.8% de INSS para os domésticos, e entrarem em juízo pedindo equiparação aos empregados das microempresas. Lembrem-se: Se não fosse a ousadia dos causídicos, a vontade da massa, jamais mudariam as Leis. Vamos nessa. Que este recado seja enviado às donas de casa, aos sindicatos de domésticos e às associações."

Gramatigalhas

4/9/2006
Jurema Portela

"Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar, de ofício, processo COMPETENTE sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional."

5/9/2006
Jurema Portela

"Prezado Doutor, Outra dúvida. III - É FACULTADO ao Conselho Seccional suspender o pedido de transferência ou inscrição suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal. Análise: O Estatuto da Advocacia da OAB (EAOAB), prevê em seu art. 10, §4º : 'O Conselho Seccional DEVE SUSPENDER o pedido de transferência ou inscrição suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, contra ela representando ao Conselho Federal'. Assim, colocamos em questionamento a palavra 'deve' inserido no texto. Pensamos que, tendo em vista que na linguagem do Direito a expressão oral é feita através da escrita, as regras a serem observadas são as provenientes da gramática, procurando a investigação verificar se corretamente foram empregados os termos dentro de uma proposição em nível de concordância entre sujeitos, objeto, predicado, advérbios, e assim por diante, de acordo com as regras vigentes para o idioma nacional. Assim, a interpretação gramatical é apenas o ponto de partida, o instrumento de que se utiliza o jurista para a demonstração do problema e não para resolvê-lo. Ademais, deve-se ressaltar que o Direito não se resume as proposições normativas, como artigos de lei, contratos e sentenças, sendo a sintaxe um instrumento útil, também, para analisar as proposições descritivas do Direito. Outro aspecto que merece algum relevo é o que trata da análise sintática das proposições jurídicas. Diz respeito à forma em que estas se apresentam (imperativas, declarativas...), como é o caso em discussão do verbete 'deve', muito embora como afirmado anteriormente, as formas nem sempre correspondem às verdadeiras funções da linguagem, fornecendo, apenas precários indícios sobre estas. Finalmente, as imprecisões conotativas são denominadas ambigüidades. A ambigüidade é um vício de linguagem que se verifica, quando não são possíveis desde logo precisar quais são as propriedades em função da qual um termo deve ser aplicado a um determinado conjunto de objetos, PORTANTO, a palavra 'FACULTADA', ESCRITA NA FRASE EM QUESTÃO, E A PALAVRA 'DEVE', do art. 10 § 4º do EOAB, veremos a seguir que as duas nos dará a mesma interpretação gramatical. 'FACULTADA', FACULTATIVO, de não obrigatoriedade, poderá fazer ou não fazer. 'DEVE', verbo, não há uma imposição imperativa, nem mesmo de obrigatoriedade, deveria fazer ou não deveria fazer. Gostaria de saber se essa análise está correta ou não? Deve é um verbo auxiliar? Como Vossa Senhoria faria uma análise sintática dessa frase? Grata."

6/9/2006
Leonardo Lerner - São Paulo

"Prezados Senhores, Leitor assíduo de Migalhas desde as primeiras edições, aproveito para cumprimentá-los pelo excelente veículo, que com notas breves e de fácil digestão nessa nossa correria de sempre traz as principais notícias que interessam à nossa classe. O que me leva a encaminhar-lhes esta mensagem é o fato de que encontrei na edição de hoje, sob o título 'Meu bem', a expressão 'Senão, vejamos', muito comum, como se sabe, no jargão jurídico (Migalhas 1.491 – 5/9/06). Tenho para mim que o correto é escrever 'Se não, vejamos', ou seja, vejamos se isso é ou não é assim, e aí se passa à demonstração de que a tese de quem escreve o texto está correta. Peço a gentileza de comentar esta questão, rogando desde logo ao amantíssimo e democrático Líder Supremo desse distinto periódico misericórdia, no caso de a minha versão ser a correta, em relação ao incauto redator de Migalhas, condenando-o a poucas chibatadas já que se trata de mera filigrana. Atenciosamente"

ICMS na base de cálculo da Cofins

5/9/2006
Eduardo Perez Salusse – escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

"Migalhas 1.491 (5/9/06):

'Embargos auriculares

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciou ontem, em audiência com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, lobby para tentar reverter a perspectiva de derrota do governo na batalha judicial sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.' 

Considerando que a Lei de Introdução ao Código Civil (cuja denominação é imprópria por não se aplicar apenas ao campo do Direito Civil, mas por definir critérios de vigência, eficácia, aplicação e interpretação de normas jurídicas em geral) contempla que o juiz decidirá, quando a Lei for omissa, de acordo com analogia, costumes e os princípios gerais de Direito (art. 4º), podemos considerar que os costumeiros 'embargos auriculares' representam um efetivo e eficaz instrumento recursal, pois, a despeito de não devolver a matéria à instância superior, tem o objetivo de modificar o 'decisum' ? Óbvio que não é isto. Há declarada intenção de influir de forma inadmissível no 'princípio do livre convencimento do magistrado'. Se espécie de recurso, onde está o princípio do contraditório ? Acho que este 'embargo auricular' é mesmo um lobby. Se o entendimento for modificado, será uma decisão jurídica ou política ? Biblioteca, cadê o meu CPC atualizado com estas notas de rodapé ?"

6/9/2006
Daniel Silva

"Não sei o que é pior na declaração do ministro Mantega (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "Embargos auriculares"). Alegar que o governo vai perder algo que nunca foi dele, igualando o governo federal a um ladrão que reivindica para si a coisa roubada ou atestar implicitamente que a Cofins, desde o começo, foi criada para incidir explicitamente sobre um imposto (de onde se justifica a 'perda')."

6/9/2006
Andréa Lopes Neves

"Após ler as considerações feitas por Eduardo Perez Salusse sobre os embargos auriculares no Migalhas 1.942 (6/9/06)  me perguntando: 'Será que o CPC que é utilizado por essas pessoas, que vivem em outro mundo, pois sou uma simples advogada do interior de São Paulo, tem artigos e procedimentos diferentes do meu?'. Ah!!! Também quero!"

Latinório

5/9/2006
Hotans Sartori

"Esclarecer que todos esses vocábulos são da 1ª declinação, cujo sofema do genitivo é:ae (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "Latinório" – clique aqui)."

Lei Rouanet

4/9/2006
Fábio Caparroz Ferrante - OAB/SP 207.294

"Caros Colegas. Ontem, dia 31/8/06, último dia do mês do cachorro louco - e que loucura -, em palestra/debate realizada no Teatro TUCA PUC/SP, o ilustre cineasta Fernando Meirelles soltou a informação de que a trupe canadense do 'Cirque du Soleil', que cobra em média R$ 300,00 pelos ingressos, teria sido beneficiada, por meio da 'Lei Rouanet', com a quantia de R$ 8.000.000,00, isso mesmo, oito milhões de reais. Disse mais, que tal notícia não ocupou as páginas dos rotativos, pois a 'palhaçada circense' tem como patrocinador, uma empresa de cartões de crédito, que por coincidência ou não, vem sendo nos últimos meses o maior anunciante e grande gerador de recursos dos próprios jornais e revista que deram de ombros para a notícia. E a cultura às favas."

5/9/2006
Ednardo Souza Melo

"'Para promover a turnê brasileira do grupo canadense Cirque du Soleil, a empresa CIE Brasil tentou obter R$ 22,3 milhões em benefício fiscal. O MinC autorizou o montante de R$ 9,4 milhões e negou o restante, uma vez que a empresa não atendeu o requisito de democratização do acesso do público ao espetáculo.'

Com base na informação acima (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "Migalhas dos leitores – Circense"), se verdadeira, duas perguntas se impõem: 1. Se houvesse 'democratização do acesso do público', o prejuízo seria de 22,3 milhões? 2. Alguma vez qualquer artista brasileiro, seja popular, clássico, músico, de teatro, cinema, de marionetes ou o que seja, teve seu espetáculo financiado com verba pública no Canadá? Exemplos recentes de perdão de dívidas de países ditos amigos (Bolívia, Nicarágua, Angola, etc.) obrigam-nos a pensar que a idéia (?) frutificou. Atenciosamente,"

5/9/2006
Caroline Garcia Batista

"A Lei Rouanet, de 1991, autoriza empresas a destinar parte de seu imposto de renda a atividades culturais. As autorizações para patrocínio passam pelo crivo do Ministério da Cultura, que por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analisa os projetos e aprova ou rejeita a concessão do benefício. Um novo decreto de regulamentação da Lei Rouanet foi editado no governo Lula, com um artigo que torna obrigatória a apresentação de um plano de democratização do acesso da população às obras financiadas pela Lei. Para promover a turnê brasileira do grupo canadense Cirque du Soleil, a empresa CIE Brasil tentou obter R$ 22,3 milhões em benefício fiscal (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Migalhas dos leitores – Circense"). O MinC autorizou o montante de R$ 9,4 milhões e negou o restante, uma vez que a empresa não atendeu o requisito de democratização do acesso do público ao espetáculo. Para ser plenamente aprovado, o plano do Cirque du Soleil deveria comportar iniciativas como o barateamento dos ingressos, a distribuição gratuita de uma parcela de entradas, a exibição do espetáculo em TV pública ou a realização de atividades de capacitação artística com profissionais brasileiros."

Meu bem

4/9/2006
Antonio Rafael Wiezzer

"Mas bah tchê! Tu tens que aprender com a Roseana Sarney que os bens no Maranhão não valem nadita (Migalhas 1.489 – 1/9/06 – "Meu bem" – clique aqui)! Essa fazenda denominada 'Maranhão' que possivelmente passará a fazer parte integrante a fazendinha do 'Amapá', não te assustes... É só dar um tempito Índio Velho!"

4/9/2006
Reinaldo Malandrin

"Engraçado, o candidato tem benfeitoria em sítio e não tem sítio (Migalhas 1.489 – 1/9/06 – "Meu bem" – clique aqui)?!"

4/9/2006
Sebastiao Gomes da Costa

"Gostei de ver a riqueza quando ganha pelo suor do rosto (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Meu bem" – clique aqui). Tive um tio assim. Se os candidatos adquiriram pelo suor e não pela tramóia própria dos nossos políticos, cumprimento-os, da outra maneira, por certo as chamas do fogo os consumirão."

4/9/2006
João de Braz Filho

"Ué, como é que o Sr. Moisés Nogueira Avelino (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Meu bem" - clique aqui) tem todos esses bens e o valor declarado é, sempre: R$ 0,00 ? Não entendi!"

4/9/2006
Nelson Dias Neto

"Estou com dó dos candidatos do TO (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Meu bem" – clique aqui), se precisarem de auxilio financeiro, peça para eles me ligarem."

Nelson Jobim

4/9/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Depois da era Bastos na Justiça ('Basta de Bastos'), o país prepara-se para assistir a chegada do Jobim. Não falo daquele mestre... Refiro-me ao Nelson, aquele mesmo que confessou ter alterado, na calada da tarde, artigos já votados pelos constituintes de 88. Vamos de bem a melhor... Preparem-se, pois, voltarão os arranjos de d'antes no velho quartel de Abrantes."

5/9/2006
Armando Silva Prado

"Já jogou a toalha, Dr. Thiollier (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Migalhas dos leitores - Guardem a Constituição !")? O 'chuchu' diz que vai reverter..."

O 11 de setembro

4/9/2006
Armando Silva do Prado

"Roosevelt e Pearl Harbour. Bush e o 11 de setembro. Os dois presidentes foram informados antecipadamente. Deixaram acontecer. O primeiro para justificar a entrada na guerra, o segundo para implantar a política bélica e fundamentalista no mundo. A história se repete. Em 1933 os nazis atearam fogo no Reichstag para abrir caminho para o domínio da Alemanha. O 11 de setembro abriu caminho para o domínio estratégico de pontos vulneráveis na geopolítica mundial, e não como reza a lenda da versão bushista de combate ao terrorismo."

5/9/2006
Daniel Silva

"A história realmente se repete. Altera-se os fatos históricos sob o manto do 'foram informados antecipadamente' (se nem o nosso presidente sabia da corrupção que rolava debaixo do seu nariz, como um retardado como o Bush vai saber de ataques terroristas?), fabricam-se dados inverídicos ou, no mínimo, desatualizados, tudo para reerguer das cinzas o comunismo/marxismo genocida (que para acabar com a fome e a pobreza no mundo matou todos os pobres e famintos) como único meio viável para frear o 'domínio estratégico de pontos vulneráveis na geopolítica mundial' perpetrado pelo maligno e cruel EUA."

5/9/2006
Andrea Boticcelli

"O 11 de setembro é, paradoxalmente, uma farsa e um evento terrível. Nos bastidores do Poder, sabe-se que o buraco é mais embaixo, e suspeita-se da participação dos próprios americanos no planejamento daquele fatídico desastre (o governo secreto). E pouca gente se questiona o porquê da principal notícia do New York Times, há anos, ser o conflito no Oriente Médio. Por que será? A farsa consiste em causar um tal medo na população, que, atônitos, os 'do povinho' nem se apercebam que tudo não passa de um esquema com um objetivo maior: finalmente, a implementação do que George Orwell chamou de 'Grande Irmão', e o fim da propriedade privada e da privacidade, como atesta a capa da última revista Veja. Só com Deus estamos a salvo mesmo, porque para os que estão 'no poder', nenhuma confiança depositamos. Pensemos muito nisso na hora de votar. Votar?"

OAB e TCU

5/9/2006
Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"De longa data tenho registrado discordância com a resistência que a nossa OAB faz em submeter-se ao controle da Cortes de Contas. A última manifestação, foi criticando a decisão do TCU que, por maioria de um voto, cedeu às teses meramente corporativas da nossa OAB, dentre as quais se destacam: a) O antigo TFR (Tribunal Federal de Recursos) já proclamou que a OAB não estava sujeita a esse tipo de controle. Na verdade, à época, o governo militar pretendia subordinar a OAB ao Ministério do Trabalho e todo o Brasil Jurídico reagiu, proclamando a ilegitimidade dessa pretensão; b) A OAB não gasta verbas públicas porque financeiramente sustentada por contribuições dos advogados. Ora, as contribuições dos advogados são compulsórias, ensejam até execução fiscal e, pior, a lei autoriza, embora de forma inconstitucional, a suspensão do exercício profissional por inadimplência. Tem, assim, apesar de negativas, evidente natureza tributária; c) As contas da OAB já são submetidas a controles internos, inclusive por assembléia de advogados. Quem tem vivência corporativa sabe que, controles internos e, especialmente, assembléia de filiados, não faz efetivo, transparente, as prestações de contas. Considero, pois, que se faz tempo da nossa OAB qualificar sua autoridade social para reclamar transparência nas contas públicas, dando exemplo, aceitando o controle do TCU e evitando conduta adotada pelos detentores do Poder político que tudo fazem para frustrar o controle social sobre suas atividades."

6/9/2006
Ivan Luiz Colossi de Arruda - Universidade Estadual de Maringá

"E o TCU e demais Tribunais de Contas quem é que os fiscalizam (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "TCU x OAB" – clique aqui)? O Ministério Público - original, verdadeiro e com credibilidade - tem essa prerrogativa ou ficou para o 'Ministério Público Especial' instituído no âmbito de cada Tribunal, para atuar junto a cada um desses Tribunais. Pode? Se até o Poder Judiciário deixou de ser impermeável qual a razão de um órgão auxiliar do Poder Legislativo encarregado de fiscalizar os outros poderes, transfigurar-se em poder paralelo imune a fiscalização mas não a suspeição? Os escândalos diários nesse País e a imagem dos homens públicos: deputados, senadores, vereadores e até juízes, contrastam - ou seria refletem? - a forma de atuar de certos doutos orientadores... A continuar assim não haverá Leis ou reformas que tornem os Poderes mais eficazes e os administradores públicos e políticos mais honestos. A OAB, - assim como as demais entidades de classe - pela significância que deve continuar a ter, deve prestar contas públicas dos meios para os seus associados e à sociedade quanto aos seus fins."

6/9/2006
Fernando Lima

"É claro que a OAB recebe verbas públicas (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "TCU x OAB" – clique aqui). As próprias anuidades são tributos. Mesmo que não o fossem, como poderia a OAB justificar os 12 milhões anuais que vai receber do Estado de São Paulo? Vejam o meu artigo: A Defensoria de São Paulo (clique aqui). Um abraço do"

Plano Petros

4/9/2006
José Renato M. de Almeida Salvador - Bahia

 "'Esse tipo de opinião sobre essa Proposta é um absurdo ! Se a Petrobrás quiser, ela deixa tudo como está, contrata uns 5 brilhantes advogados brasileiros, de preferência ex-desembargadores e ex-ministros de Tribunais Superiores, dá a eles uns 300 milhões para custos iniciais e diz como quer o resultado das ações que foram impetradas pela FUP. Depois de tudo ganho como ela quer, dá mais uns 500 milhões a eles. Ficaria muito mais fácil, muito mais barato e muito mais garantido...' (Wanderley Freitas, Consultor da Globalprev)  

Prezados Editores de Migalhas. Será que o Judiciário de Minas Gerais e do Brasil, vai continuar escutando ilações como essa por muito tempo ainda? É essa a imagem de corrupção que os profissionais que compõem o corpo da Justiça Superior no Brasil conseguem passar aos que dependem dela? Esperanças em Marco Aurélio e em seus seguidores no Rio. Colo abaixo, o histórico que culminou com a declaração degradante e vergonhosa acima.  

'Palestra sobre o Plano Petros - 23/8/2006 - Belo Horizonte

 

Convidados formalmente pelo Gerente Geral da REGAP, através de telegrama, comparecemos, uns 250 aposentados, à Palestra sobre o Plano Petros, a ser conduzida pelo Sr. Wanderley Freitas, Consultor da Globalprev contratada pelo Petros e por Newton Carneiro, Secretário Geral da Petros. Estranhou-me de início o não comparecimento do anfitrião - o Gerente Geral da REGAP - e de nenhum de seus gerentes. A ‘coordenação’ da Palestra ficou a cargo de uns três empregados administrativos da Regap, sem qualquer posição de chefia ou supervisão. Também não compareceu o sr. Newton Carneiro. Parece que a estrutura gerencial da Companhia tem medo de se apresentar ou de se expor, em tais ocasiões, onde poderiam acontecer questionamentos ou, talvez, tenham vergonha de serem identificados como cooptadores desse Plano... Assim, ficamos nas mãos de alguém que não faz parte da Companhia, para ouvir o quanto a Companhia se preocupa e se importa com sua força de trabalho!... Durante a Palestra, ficamos sabendo que foi ele, esse sr. Wanderley Freitas, o mentor intelectual de todo esse Projeto de Repactuação, em seus mínimos detalhes. Sua Palestra foi longa - cerca de duas horas e 45 minutos - extremamente técnica e cheia de dados comparativos. Usou sua inteligência e conhecimento do tema, para conduzir toda a essência do Plano, para o atingimento dos objetivos do Projeto. Fez interessantes projeções e simulações sobre inúmeros assuntos e possibilidades, sempre chegando à conclusão da inviabilidade do atual Plano Petros, principalmente pelo atual sistema de correção dos benefícios - paridade com os ativos - pela solidariedade e reciprocidade do Plano e pelos erros estruturais do mesmo, que tinham de ser corrigidos. Frisou insistentemente a questão do déficit do atual Plano, a tendência de aumento desse déficit, a impossibilidade de aporte de recursos pela Petrobrás sozinha, a questionabilidade das ações em curso pela FUP. Passou ao largo dos últimos balanços da Petros que apontam lucros anuais de mais de 1 bilhão e tem diminuído o Déficit a cada ano, dizendo que esses lucros eram ‘falazes’, pois acabavam sendo utilizados para corrigir questões estruturais do Plano, repetitivas e acumulativas, a cada ano. Listou as inúmeras vantagens do Projeto de Repactuação, basicamente atendendo a antigas reivindicações dos Sindicatos, afirmando ser esse o melhor de todos os 10 ou 15 Planos nos quais ele já trabalhou e definindo que o Projeto só iria ser implantado com, no mínimo 95% de adesões. Aberta a fase perguntas, me apresentei. Fiz três perguntas, dizendo antes que duas eram para ele e uma para alguém da Petrobrás, pois ele não teria condições de responder, sendo uma pessoa de fora, da Globalprev, a Empresa do Ministro Gushiken, contratada pela Petros. O sr. Wanderley não gostou da afirmativa e logo deu uma resposta negando essa ligação e elogiando o ex-ministro... Minhas perguntas: 1 - Se a Emenda 20, como afirmada repetidas vezes na Palestra, proíbe terminantemente o aporte de recursos da Mantenedora, sozinha, e a Petrobras/Petros tem usado essa proibição para dizer que não pode pagar seus débitos, como explicar que, apesar dessa proibição ela irá, sim, pagar os débitos, sozinha, SE HOUVER A REPACTUAÇÃO? Ela estará então desobedecendo à Emenda no. 20? Ele respondeu que a FUP entrou na Justiça sobre esse assunto, dois dias ANTES da Edição da Emenda e, assim, o assunto poderia ser resolvido na Justiça, por negociação com a FUP, sem desobedecer à Emenda. Retruquei que, então, a Petrobras, de fato, não tem qualquer restrição legal para pagar seus débitos e se ela quisesse, ela poderia fazer esse pagamento, sem qualquer problema. Respondeu que sim mas, como existe uma ação da FUP nesse sentido, ela não iria fazer esse pagamento e que a Administração da Empresa não poderia, ‘gerencialmente’ simplesmente quitar essa dívida, sem uma contra-partida para sanear o atual Plano Petros... Respondi que isso em português de chama Chantagem: devo não nego, mas só pago se... 2 - Fiz uma pergunta sugerida pelo Engo. Silvino: se os três salários estão sendo pagos para compensar perdas salariais anteriores, como afirmam a Petrobras, Petros e Fup e conforme reafirmado na Palestra, e não para ‘comprar’ a Repactuação, por que esses três salários estavam somente sendo oferecidos aos que repactuarem? A Justiça brasileira certamente dará ganho de causa aos que não repactuarem e que exigirem esse pagamento, a título de perdas, conforme vem sendo sistematicamente dito pela Empresa. Respondeu que ele não era Juiz, mas que esse assunto foi exaustivamente discutido com o Jurídico da Petrobras, que achou por bem aprová-lo assim. Que no PPV anterior, aconteceu a mesma coisa e ninguém que não aderiu, ganhou na Justiça o direito de receber aqueles salários da época. Conclui orientando a platéia a guardar os papéis da PETROBRAS/PETROS E FUP onde está escrito que esses três salários seriam para repor perdas e que, depois, entrassem na Justiça... Respondeu que cada um é livre para ingressar com reclamações na Justiça. 3 - Disse que a terceira pergunta seria formulada a alguém da Direção da Petrobras, pois ele era de fora e não teria condições de responder. Como não apareceu ninguém, o sr. Wanderley se prontificou a responder, se tivesse condições. Perguntei: a Petrobras, como aqui todos sabem, sempre foi uma Empresa extremamente zelosa e correta em cumprir suas obrigações legais, trabalhistas, contratuais, etc. Entre as grandes Empresas, ela sempre foi a que teve menor número de causas e reclamações, no universo brasileiro. Ela sempre foi uma Empresa, na qual todos os petroleiros confiavam. Agora, nesse processo, ela usa de artifícios, da falta de transparência, trata do assunto de modo sigiloso com seus escolhidos, não inclui na negociação os representantes das Associações de Aposentados, os outros sindicatos de outras Empresas - p. ex. o Sitramico da BR - faz ameaças pela boca de seu presidente, dizendo que no dia 1o. de setembro, caso não haja a Repactuação, irá aumentar a contribuição de todos em 76% , distorce os fatos, faz chantagem para o pagamento de sua dívida reconhecida que, inclusive está registrada no Balanço de 2005, usa de assédio moral para com os Chefes e empregados da ativa, usa assédio moral-visual em sua Intranet, mostrando chefes, supervisores e outros assinando a Repactuação, etc, etc., etc... Pergunta: Isso tudo representa um lamentável desmoronamento de todo o arcabouço ético que sempre foi marca registrada da Petrobrás. Afinal, o que está acontecendo com a Petrobrás, em suas atuais Administrações? O sr. Wanderley ficou muito irritado e nervoso com essas colocações. Fez um inflamado discurso de uns 40 minutos, colocando-se como vítima, colocando a Empresa como injustiçada com esse tipo de pergunta, apelando para emoções e fidelidades dos presentes, desqualificando pessoas como eu, afirmando que já participou e elaborou pelo menos de 15 Planos de Previdência para Estatais e que esse da Petrobrás era disparado o melhor, etc. etc.... Nessa altura, entre as coisas que disse o Wanderley em sua inflamada resposta à minha 3a. pergunta, um trecho me pareceu extremamente grave: Ele disse textualmente: 'Esse tipo de opinião sobre essa Proposta é um absurdo! Se a Petrobrás quiser, ela deixa tudo como está, contrata uns 5 brilhantes advogados brasileiros, de preferência ex-desembargadores e ex-ministros de Tribunais Superiores, dá a eles uns 300 milhões para custos iniciais e diz como quer o resultado das ações que foram impetradas pela FUP. Depois de tudo ganho como ela quer, dá mais uns 500 milhões a eles. Ficaria muito mais fácil, muito mais barato e muito mais garantido...'. Infelizmente, não consegui botar a mão no microfone, na hora, para responder-lhe: 'A Petrobrás que nós construímos, jamais faria uma coisa dessas, muito ao estilo de seu amigo, o ministro Gushiken e do PT podre, que mandam na Petrobrás e na Petros de hoje...' Acho essa colocação do sr. Wanderley muito grave e sintomática da 'filosofia' que deve estar passando pela cabeça dos arquitetos desse Plano... Infelizmente, ele ficou sem resposta... Enfim foi um inflamado e contundente desabafo do sr. Wanderley... Acho que sua peça teatral comoveu ou amedrontou os presentes: praticamente ninguém mais teve coragem de fazer perguntas ou contestar nada. Os poucos que se animaram, fizeram perguntas óbvias, praticamente reforçando a 'adequação' do Plano, com umas duas exceções. Assim ficou-me a impressão de que, mesmo com a distribuição do 'Manifesto de Minas', o contraponto da Palestra inflamada e emocional do sr. Wanderley apelando para a fidelidade e o voto de confiança na Petrobrás e, especialmente, a ausência de mais perguntas que contestassem a proposta da Repactuação, trouxeram uma enorme dúvida na cabeça dos presentes, sendo imprevisível qual decisão irão eles tomar... Ao largo da Palestra, onde foram distribuídos livremente, sem qualquer coação de ninguém, o 'Manifesto de Minas' e os informativos pro Repactuação, aconteceu um fato que maculou o nível de respeito mínimo desejável: O Sindipetro-MG distribuiu um Boletim - no. 41 com data de 24/8/2006, intitulado 'União dos Inimigos da Categoria' , falando verdadeiros horrores dos ex-Superintendentes da Regap, Caio Múcio Barbosa Pimenta e Wagner Paulino, apontados pelo Sindipetro como os cabeças do 'Manifesto de Minas', contra a Repactuação. São histórias e palavras de baixo calão, ofensivas, gratuitas, que expõem a dignidade e a honradez de dois colegas nossos, que ajudaram a construir a história de muitas Unidades da Petrobrás, especialmente da Regap. Foi uma atitude que fugiu ao nível em que essas discussões sobre a Repactuação estão acontecendo, mesmo com as discordâncias e discussões expostas por ambos os lados. Além do mais, a platéia era composta de muitas pessoas que não tinham nada a ver com eventuais desencontros ocorridos no passado, inclusive, com alguns pais com suas esposas e filhos menores. Lamentável e reprovável! Márcio Dayrell.' 

Abraços"

Portal Migalhas

5/9/2006
Anderson Schvarcz – advogado, Liotecnica Tecnologia em Alimentos Ltda.

"'Amado' Diretor de Migalhas, Em relação ao abaixo exposto, sob o título de Moralidade (Migalhas 1.489 – 1/9/06), levando-se em consideração que os fatos (demissões) são verdadeiros – às vezes tenho dificuldade em distinguir as sátiras das informações relevantes – sinto-me indignado com a postura deste que se auto-intitula 'vibrante matutino' ou ainda 'poderoso rotativo', demitir por 'justa causa' bloqueando os cartões de acessos é uma atitude no mínimo sarcástica e de um mau gosto sem precedentes, acho que já passou da hora de todos nós – advogados ou não – deixarmos a prepotência e arrogância de lado, antes de qualquer regra gramatical ou qualquer documento intitulado como código não sei das contas, deve estar o respeito à pessoa humana, este precede a qualquer interesse econômico e social. Lamentável. 'Uma frase inteligente não prova nada'. Volteire. 'Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância'. Sócrates.

'Moralidade

 

Hoje na madrugada alguns funcionários foram proibidos de entrar nesta Redação. Seus cartões magnéticos, que davam acesso ao suntuoso prédio deste poderoso rotativo, estavam bloqueados. Ao se dirigirem ao setor competente para revalidar o recurso de entrada, a surpresa : tinham sido demitidos. Nosso amado Diretor tinha considerado imorais os erros que constaram ontem no informativo. Um dos que receberam bilhete-azul, atônito, chegou a tirar de sua pasta o CMM (Código de Moralidade Migalheiro) alegando que os erros - algumas vírgulas, uns acentos e suas poucas concordâncias - não bastavam para motivar o ato expulsório; não pelo menos por justa causa, como estava se dando. Imediatamente foi advertido pelos colegas de demissão, e pelos funcionários que providenciavam a papelada da dispensa, de que o CMM era uma ordenação outorgada por nosso amantíssimo líder, e que estava em seu soberano direito agir ou não em consonância com o livrinho. Feito o esclarecimento, o rebelde já se assentou e percebeu o quanto foi ingrato com o amado Diretor de Migalhas, que um dia lhe deu - iluminando para toda vida seu currículo - a oportunidade de fazer parte do conceituado quadro de redatores deste vibrante matutino.'

Atenciosamente,"

5/9/2006
Maria do Socorro Barreto de Araujo – Salvador/BA

"Prezados do Site Migalhas. Sou fã deste site desde quando começou... Ensino para todos amigos, e sempre estão aperfeiçoando-o. dr. Pintassilgo! É muito bom! E às vezes morro de rir com os artigos inteligentes dos Srs. Estão de parabéns."

Precatório

4/9/2006
Prof. Dra. Daniella Buzaid Fleury

"Estimados colegas, Aproveito o ensejo para reiterar o meu mais alto PROTESTO em relação ao Precatório de PALMITAL (Migalhas 1.489 – 1/9/06 – "Migas – 3" – clique aqui)... Se for de interesse do Migalhas, farei minhas considerações devidas, como a FALTA DE PAGAMENTO PELO ESTADO aos herdeiros da família Buzaid, tendo já sido seqüestrados os bens do Estado há muito tempo. Qual é a eficácia do Direito? Aplicabilidade? Poderíamos chamar de 'disfunção governamental'? Desde quando a Lei Constitucional está abaixo das normas ou regulamentos? Incompatibilidade ou dualidade Constitucional? Qual Lei prevalece? Não creio ter estudado tais 'fenômenos' nem na PUC, nem na Complutense de Madrid, Haia e tampouco no Doutorado nas Arcadas... Os poderes ainda devem estar interligados entre si e não com 'algum tipo de supremacia'... Hermenêutica interpretativa discricionária e atemporal por parte SEMPRE do nosso Judiciário? Com certeza, não aprendemos tais ABORTOS jurídicos nem pelas mãos do ILUSTRE Ministro Eros Roberto Grau e tampouco nada foi justificado ou afirmado pela nossa Filosofia, Lógica Jurídica ou será que para nada serve a leitura do nosso saudoso Prof. Miguel Reale, Norberto Bobbio, entre outros como Batiffol ou Lagarde? Grata,"

Tese de Mestrado - La Unión Europea y el Mercosur-un reto hacia el futuro

4/9/2006
Prof. Dra. Daniella Buzaid Fleury

"Com muito orgulho informo que minha tese de Mestrado defendida em 1996 na Universidade de Madrid foi incluída na Biblioteca do Itamaraty, da Presidência da República e Ministério da Justiça, para consulta internacional. O tema é 'La Unión Europea y el Mercosur-un reto hacia el futuro', onde também já foi naquele então abordado parcerias em Tratados bilaterais com a China, Índia e Leste Europeu, baseando-se na geopolítica e Direito Internacional onde o tratado prevalece sobre a lei interna, seguindo de uma maneira embrionária os moldes da União Européia. Uma visão do mundo dividido em blocos econômicos onde os 'enanos' se juntam para poder ter força de negociação junto à OMC. No momento, escrevo sobre a nacionalidade jurídica das empresas depois de Maastricht, novas bandeiras jurídicas e sedes transnacionais, tema este do meu Doutorado em Direito Internacional na São Francisco (USP). Conto com a ajuda e colaboração dos migalheiros para divulgação e eventuais contactos com editoras. Obrigada"

TJ/RJ e Anac

6/9/2006
Pedro José F. Alves

"Nota da ANAC (Migalhas 1.492 – 6/9/06 – "Crise de instância" – clique aqui). Parece-me absurda a posição da ANAC, na medida em que as ‘rotas’ garantidas a uma empresa aérea, enquanto vigentes prazos legais ou administrativos, se constituem em Patrimônio da Massa, devendo ser tratadas tanto quanto o são os contratos bilaterais e merecendo até mesmo o tratamento garantido ao FUNDO de COMÉRCIO, matéria que deve merecer, pois, muito mais seriedade e responsabilidade. Portanto, data vênia, é delirante e improcedente, na estrutura legal brasileira, um posicionamento que ignora o DIREITO vigente e se posiciona de uma forma flagrantemente CORPORATIVISTA e em favorecimento do statu quo, isto é, das empresas em atividade. Não tem dado mostras a ANAC, em matérias que implicam em responsabilização das empresas, de tanta preocupação na defesa do que chama de 'interesses difusos', expressão que se presta ao seu uso vago e indefinido."

Transporte gratuito

5/9/2006
Breno Rego

"O problema não é na gratuidade no ato da entrega e sim o abuso de carteiros e outros que se utilizam da farda para não pagar (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Migas – 5" – clique aqui), mesmo quando saem de casa e voltam."

Vida

4/9/2006
Ontõe Gago – Ipu/CE

"DE ONTÕE GAGO PRÁ WEIbLICH (e não WEIdLICH)

 

Vem, charmoso Vaibili (Vaidili é doutro tema)!

Põe na cuca o diadema,

pois com ele eu já te vi,

de vestido de organdi

e perfume da Daslu.

Olha um cabra do Ipu

como é que se comporta

vendo em ti galinha morta

requebrando o mucumbu."

4/9/2006
Ontõe Gago – Ipu/CE

"Treplicando a Zé Preá

 

Zé, cabôco semvergõe

deixa de tal gabulice

o que eu penso é o que já disse

num sô Zé, eu sô é Ontõe

de mais tempo eu num disponho

vou te pegá pula crista

protestante, comunista,

tudo quanto é ruim no mundo,

pelo ódio mais profundo,

maçon livre, terrrorista!"

4/9/2006
Ontõe Gago – Ipu/CE

'Gago responde à gauchada (Migalhas dos leitores – "Vida" – clique aqui)

 

Vem em riba a gauchada

lá dos pampas campereando

eu daqui vou só olhando

qual será a china amada

dou um beijo aqui em cada

e a palmada gauchesca igual gato

que da pesca diz qual é o seu 'venatus'

Zé Preá, prepara os pratos,

vou comer chinoca fresca!"

4/9/2006
Zé Preá - Cabrobó/PE

"Desocultando o desvio

 

Ontõe, tu precisa ler as coisa cum os óculo de perto, pois tu escoiesse o lado errado! Os gaúchos são nossos amigos, mas tu visse o que fez o tal de A. Cerviño de Sumpaulo? Pois num é que imaginou um churrasco suspeito, com gritinho, xaxado e um Mano Meira saltitante em cima de uma espada! E nóis lá no meio! Pra mim que li e reli o texto cheguei à seguinte conclusão: 'esse branquelo tá mangando de eu'. E assim como costumo vestir de trajes femininos os meus desafetos do repente e os políticos que não gosto, sem que isso seja um 'desvio ocultado' (ou é?), resolvi homenagear esse paulista na forma abaixo:

 

Um tal de doutor Cervinho

pelas razões que eu nem sei

pensou num churrasco gay

e me pôs em seu caminho

com xaxado e com gritinho

só pra desmoralizar!

Se por acaso ele andar

pelas bandas do Nordeste

como bom cabra da peste

esta conta vou cobrar:

 

Ele vai ter que dançar

no Chiclete com Banana

todo vestido de baiana

remexendo até cansar!

 

Será que existe castigo pior do que esse?"

5/9/2006
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Com razão o Zé Preá,

eu digo com todo respeito,

vamos ter que resgatar,

o Estado de Direito.

 

Então eu falo e repito,

ao Universo Migalheiro,

deletem o que tenho dito,

e me perdoem ligeiro.

 

Agradeço ao Migalhas,

ao Mano Meira e Preá,

companheiros de batalhas,

e um Ontõe do Ceará.

 

Mando um abraço também,

ao Cerviño nosso Mestre,

e encerro esse vai-e-vem,

como um humilde pedestre.

 

Ao final licença peço,

pra um desafio urgente,

um Migalheiro Congresso,

de Direito, Trova e Repente.

 

O Outro,"

5/9/2006
Zé Preá - Cabrobó/PE

"Me inclua também nessa!

 

Eu se fosse o Diretor

com o seu ar de profeta

mandava esses ‘poetas’

baixar em outro setor

pois o sítio é pra doutor

só o Direito comentar

não essa arenga vulgar

de masculino e feminino

que só faz lembrar menino

do velho Grupo Escolar!"

5/9/2006
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Ontõe tu tá perdido,

manda beijos e arremete,

me convida pra marido,

vem e sai logo do brete.

 

O teu verso é duvidoso,

tua rima não me ganha,

mas eu vou ser caridoso,

e responder a façanha.

 

Pra comer chinoca fresca,

tem que pular alambrado,

e isso é coisa grotesca,

pra um nordestino veado.

 

O Outro,"

5/9/2006
Mano Meira - RS

"(Resposta a Ontõe Gago)

 

A gauchada quer percanta

Em festa mui macanuda,

Que tenha china clinuda

Tetuda e de boa anca;

Ontõe! vê se te manca

E apresilhe essa ânsia,

Pois quem curte esperança

De comer chinoca fresca,

Pode se enroscar - lá fresca!

N'algum peão de estância."

6/9/2006
Mano Meira - RS

"Cuidado com o Diretor

 

Versejadores amigos,

Zé Preá tem razão,

Apesar de bonachão

O Diretor é um perigo,

Ele pode por castigo

Nos mandar plantar batatas

Ou catar pulga em baratas

Sem mais um artigo.

 

Por isso peço, por favor,

Não mexam com esse taita,

Vá que mande parar a gaita

Nesse sítio de doutor,

Devido a um tal despudor,

Que chegou fazendo graça,

Com prosa, rima e pirraça

E alma de trovador."

6/9/2006
Zé Preá - Cabrobó/PE

"O Diretor anda ocupado?

Nem atenção nos dispõe?

Pois Zé Preá, arretado

uma outra coisa propõe

assim em cima da lata:

Diretor, pegue a chibata

e mostre ela a Ontõe!"

Volkswagen

4/9/2006
Daniel Silva

"Sr. Diretor, li em Migalhas o manifesto 'Não compraremos seus carros' (Migalhas 1.490 – 4/9/06). Alega-se que tudo foi feito por questões de lucro. Se esse é o caso, quanto maior o lucro, menor as demissões. Assim, o protesto correto não deveria ser 'Compraremos seus carros'? Ou então, 'Compraremos seus carros se recontratar os demitidos'?"

4/9/2006
Roberto de Camargo Zanini

'Quanto ao caso da Volks (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Não compraremos seus carros" – clique aqui), porque em vez de brigarmos com a Volkswagen do Brasil não brigamos com o governo, que absorve mais de 50% do valor dos veículos com impostos, travando todo o mercado, a cadeia produtiva, gerando um ciclo vicioso negativo, ceifando a possibilidade de muitos brasileiros terem veículos (e não digo somente veículos novos...)... O Brasil está sempre atacando o alvo errado... e por isto é o que é...".

4/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Li em Migalhas (1.490 – 4/9/06): 'Não compraremos seus carros'. Na minha opinião pouco adianta, pois, eles exportarão. O que há de realidade nisso. Sei que eles pretendem fechar São Bernardo ou diminuí-la bastante, por questões de lucro. Culpa de quem? Obviamente a culpa é de nossas autoridades. Isto aqui virou um saco de gatos, que cada um faz o que entende. O Governo deveria dizer-lhes, a Volks:  Se fechar São Bernardo pode ir embora, nós assumiremos. E podem fechar todas. E se não houver outra empresa que queira empregá-los, nós empregaremos, passaremos também a fabricar automóveis. Por que não? Num sistema capitalista isto era previsto. O capitalista visa só lucro, que se danem os empregados. Já ouvi fecharem fábricas de tecidos no Sul  e abrirem no Nordeste. Os empregados do Sul danaram-se. O Governo deve estar preparado para isso: proibir, mandar fechar, assumir. Isso seria um governo na acepção da palavra. Deve estar preparado para enfrentá-los, porque o que eles querem é só lucro. Atenciosamente"

5/9/2006
Daniel Silva

"Caro migalheiro Olavo, permita-me fazer os seguintes comentários: O que quer dizer 'nós assumiremos'? 'Eu' não quero o dinheiro dos meus impostos sendo desviados para pessoas que fabricam um produto que não vou adquirir. Impostos deveriam ser usados para segurança, educação, estradas etc. O capitalismo jamais previu o Estado produzindo automóveis. A sua assertiva está, infelizmente, equivocada. Equivoca-se também ao dizer que o capitalista só vê lucro e que se danem os empregados. Se prestar atenção, perceberá que os trabalhadores no Sul estão em condição de vida muito melhor que os trabalhadores do nordeste. Ou seja, a mudança da fábrica de tecidos beneficiou o povo nordestino, antes numa situação pior que a dos trabalhadores do sul, que agora tem um emprego e um salário. Embora pareça que os trabalhadores do Sul 'danaram-se' pelo fato da fábrica ter mudado de localização, a verdade é que eles se beneficiaram do trabalho que efetuaram e do treinamento que tiveram, aumentando o seu nível de conhecimento e expandindo as oportunidades de emprego que podem conseguir com os novos conhecimentos. Equivoca-se ao dizer que o capitalista quer só lucro. Se isso é verdade, diga-me quanto cobra a Google para que usem seus serviços na internet? Quantas vidas os laboratórios já salvaram com os seus remédios? Quanto conforto lhe proporciona as geradoras de energia elétrica? Se responder a essas perguntas, verá que o capitalista quer satisfazer os seus consumidores e o lucro é apenas uma módica contraprestação que aquele recebe por beneficiar infinitamente os últimos. Na esperança de ter clareado um pouco a sua visão sobre o capitalismo,"

5/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Eu já percebi que o Sr. Daniel Silva quer criar caso: discutir. O capitalista não quer só lucro, quer dar emprego? Porque então tira empregos. Ora! Ora! Seu imposto? E o dinheiro do BNDES quem dá a eles? Que o Sul está melhor. Ora! Quem estará melhor perdendo emprego? Porque alguém deve trabalhar 25/30 anos, dando lucro ao capitalista e, na hora 'h' ele desiste, vai para o Nordeste, porque a mão de obra lá é mais barata. O empregado que se dane! Com o Getúlio, que era consciente, não acontecia isso. 10 anos e era impossível mandar embora, procurando lucro em outro lugar. Os militares absurdamente impediram isso, criando ainda a figura do autônomo, que só serve para iludir. Não há dúvidas que houve mãos de banqueiros e industriais no absurdo programado. Os seus argumentos são tão frágeis, em defesa do indefensável. Eu não sei qual a sua cultura: analiso por procurar defesa onde não existe. Ou quer procurar discussão, motivo para discutir, embora sem base... Pode crer que o capitalista somente quer lucro. É claro é humano. Senão por que despedir? Por que procurar nas máquinas substituir o homem senão visando lucro? Por isso é preciso haver uma forma de defender os empregados. Até o fascismo defendia o operário, coibindo certas formas de lucro que os prejudicasse. Estude mais, meu amigo, o capitalismo e depois volte. Você não tem a mínima consistência nas suas divagações. Agora se quer discutir, por favor, discuta sozinho, diante do espelho, não me procure, mesmo porque eu além de tudo fui industrial, além de ser dirigente de multinacional, e sei perfeitamente o que estou falando. Atenciosamente,"

5/9/2006
Daniel Silva

"Prezado Abílio. O seu comentário é perfeito, exceto alguns pontos que talvez tenham sido mal interpretados. Eu falei sobre capitalismo. O que ocorre no Brasil é uma mistureba de coisas que tem pouca relação com capitalismo (a não ser na hora de se arranjar um culpado). Na verdade, podemos até classificá-lo como 'Capitalismo Corrupto', se achar que existe mesmo capitalismo. A política externa é de mentalidade mercantilista. A política interna é de mentalidade socialista e social-democrata. O que tem de capitalismo dentro disso é tão pouco que mal dá para exemplificá-lo. O BNDES é um tremendo engodo. Realmente ele ajuda 'algumas' pessoas, mas, conforme aprendi com Henry Hazlitt (Economia numa única Lição), os efeitos sobre outras pessoas (nós contribuintes) e o resto da economia é devastador. No tocante à tecnologia, permita-me discordar. Eu penso que a tecnologia não precisa de limites (ao menos nos termos que você mencionou sobre produção). O emprego da tecnologia libera o trabalho humano para ser empregado em outros campos. Ela não 'acaba' com o trabalho humano. Dizer quais são os campos que serão desenvolvidos é impossível, não há limites para a criatividade humana. Seria como dizer para alguém do século V que uma máquina de tear seria boa porque liberaria o trabalho humano para a construção de um avião (tecnologias que eram sequer palpáveis à época). Confesso que não sou velho o suficiente para atestar isso, mas já vi montadoras de carro diminuírem o preço e aumentarem a produção. Um exemplo simples: veja quantos carros existiam no Brasil quando o automóvel foi inventado; veja as pessoas que podiam comprá-lo e quanto gastavam de sua renda na compra. Agora veja quantos carros existem no Brasil, veja quais as pessoas que podem comprá-lo e quanto gastam. Compare também com a tecnologia dos carros de então e os de hoje. Para mim, há indícios claros que os preços diminuíram e a produção (e qualidade) aumentou. Acho equivocado personificar o capitalista como um 'indivíduo-modelo'. O capitalista é um ser humano e, certamente, não um arcanjo. Assim, existem pessoas cruéis e boas, sensatas e insensatas, calmas e violentas. Um capitalista pode ser qualquer uma dessas e muito mais, mas veja que se ele não agradar os seus consumidores, estes não comprarão o seu produto, não lhe darão lucro, serão atraídos pelo primeiro concorrente que aparecer e a falência será a única porta que restará. Saudações,"

5/9/2006
Armando Silva do Prado

"(Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Não compraremos seus carros" – clique aquiAliás, esse carro lembra o 'projetista' Hitler. De qualquer maneira, precisamos dar um basta a essas empresas que nos fazem de 'correia de transmissão' para fortalecer sua matriz. Hoje, existem outros carros: melhores e mais econômicos."

5/9/2006
Abílio Neto

"...'verá que o capitalista quer satisfazer os seus consumidores e o lucro é apenas uma módica contraprestação que aquele recebe por beneficiar infinitamente os últimos'. Menos, meu caro Daniel Silva. Concordo com você no seu primeiro comentário e discordo no segundo. Explico-me: O que quer a direção da Volkswagen? Quer a modernização de equipamentos. Até aí tudo bem. Com que dinheiro? Com o dinheiro do BNDES que nada mais é do que o dinheiro pra ser usado em benefício dos trabalhadores, já que pertence ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Então esse capitalismo moderno quer reestruturar suas fábricas ao preço do emprego dos trabalhadores e com dinheiro de impostos de todos nós contribuintes pra beneficiar o capital? Meu querido, faz dois séculos que a tecnologia industrial começou a dispensar o trabalho humano! É loucura lutar contra a tecnologia? É. Mas o que fazer? Acho que o emprego da tecnologia deve ter um limite, já que nasceu pra diminuir o cansaço humano e aumentar a produção visando baratear os preços. Já viu alguma montadora baixar preço de carro em função do aumento da produção? Então o capitalista não é nenhum arcanjo que só pensa no bem estar dos consumidores! Saudações,"

5/9/2006
Carlos Alberto Barbosa de Mattos

"Há muito tempo... ou melhor, desde os primórdios, quando da 'Descoberta do Brasil', somos ultrajados a cada dia que passa e de maneira cada vez mais intensa e profunda! É tempo de todos nós nos unirmos em prol da Dignidade de todos nós brasileiros, para que deixemos de ser explorados por Europeus e NORTE-Americanos (frise-se o termo NORTE, afinal, nós brasileiros também somos americanos, do SUL). É realmente absurda a situação ocasionada pela Volkswagen brasileira (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Não compraremos seus carros" – clique aqui), a mando daquela outra, ALEMÃ (portanto, Européia). Sou plenamente favorável ao plano de não comprarmos carros desta montadora, como forma de protesto e solidariedade aos nossos irmãos brasileiros! Lembremo-nos: Todos nós estaremos sendo prejudicados com a situação imposta pela Volkswagen! Mostremos, portanto, nossa verdadeira face de trabalhadores, sem os quais esta 'Criminosa' Européia nada seria!"

5/9/2006
Prof. Antonio Raimundo Bezerra

"'Não compraremos seus carros hoje' (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Não compraremos seus carros" – clique aqui). Acredito que 90% dos brasileiros já não compram carro OK, mas se todos tomassem essa consciência que tem a classe jurídica, poderíamos demonstrar ao Sr. (Berne) dos nossos direitos, e as outras já estão aí no mercado, já foi o tempo que só ela fazia e desfazia do mercado brasileiro. Se cuida 'Volks'!"

5/9/2006
Joel Coimbra

"No momento em que juízes, procuradores e promotores de justiça assinam uma declaração pública como essa (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Não compraremos seus carros" – clique aqui), é de se refletir: que imparcialidade terão para julgar? Lamentável isso."

6/9/2006
Daniel Silva

"Prezado Olavo, sinto pelo rancor que tem para com os empregadores que teve em sua vida, mas não vejo razão para o senhor igualar-me a eles. Em primeiro lugar, não defendo o BNDES e, quem estudou capitalismo, também não. BNDES é coisa de social-democracia, de 'capitalismo-responsável' ou qualquer baboseira que o governo inventa para ludibriar o povo. Se o senhor acha que é o capitalista que busca mão-de-obra barata, peço por favor para da próxima vez que for comprar um produto ou serviço escolha o de pior qualidade e mais alto preço. Aconselhe todos que conhece para fazer o mesmo. O problema estará resolvido. Se for possível cobre menos (e aconselhe para que façam o mesmo) pelos seus serviços. Isso também ajuda. Sobre o Sul estar melhor ou não, acho que o senhor misturou as coisas. Em nenhum momento eu disse que perder emprego é bom. O que disse é que é melhor ter trabalhado, ganho o seu dinheiro, tido a oportunidade de aprender e poupar do que nunca ter tido esta chance. Nesta hora o capitalista é sempre 'esquecido'. Não entendi o que (ou quando) é a hora 'h'. E o que dizer de 30 anos de trabalho? Após 30 anos o senhor imagina que uma pessoa tem a mesma capacidade, poupança, conhecimento e renda que tinha quando começou e por isso necessita avidamente de alguém que o sustente por pura caridade? Também não compreendi o trabalhador 'dando lucro ao capitalista'... Se este acha que está 'dando lucro' para alguém, subentendo que é porque pensa que o seu trabalho vale muito mais do que é pago. Se isso é verdade, porque então não abre o próprio negócio? Reconheço que no Brasil não existe capitalismo e que nossas faculdades nos ensinam a ser empregados ou funcionários públicos (significando mais impostos) e não pessoas que valorizam, investem e extraem os frutos do próprio trabalho, mas lembre-se que argumentei sobre capitalismo e não essa porcaria que tem no Brasil. No momento oportuno, menciono o que penso sobre a influência da tecnologia (ou máquinas na sua visão) no desenvolvimento da humanidade. Minhas bases podem parecer pequenas, mas são muito maiores do que essa visão marxista de capitalismo que o senhor carrega e que por sinal errou em todas as suas previsões. O fato de o senhor citar o fascismo já dá uma pista de onde tira os seus ideais políticos e econômicos. Um último comentário, em momento algum discuti com o senhor, espero que compreenda isso. Apenas pedi permissão, perante as alegações que constam de sua migalha, para comentar uma visão equivocada de capitalismo que acho que muitas pessoas carregam. Talvez seja relevante para enaltecer a sua imagem ou para dar substância a sua migalha (que se comparada pelos seus critérios tem menos base que a minha), mas polidamente lhe peço que poupe as suas qualificações pessoais e mantenha-se somente no campo dos argumentos. Penso isso ser o mais saudável e o mais indicado. Caso contrário haveria a necessidade de o senhor rever os seus comentários sobre os membros do Poder Judiciário, pois, mais do que você, eles sabem muito mais do que estão falando, principalmente se nos referirmos a Ministros dos Tribunais Superiores, no entanto isso nos privaria dos seus comentários, acertados em grande parte das vezes, e de debater os erros que até Ministros são capazes de incorrer. Atenciosamente,"

Voto secreto

5/9/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Se terminar o voto secreto em todas as votações da Câmara Federal, conforme sugerido por S. Exa., o comunista - alguém ainda sabe o que isso significa ? - Aldo Rebelo, presidente daquela Casa, inicia-se o processo do Congresso Nacional ficar de joelhos frente ao quase e futuro ditador, Lula II. Por óbvio, que nunca ninguém, de bem, penso eu, imaginou  acabar de vez com o voto secreto no Parlamento, até porque é garantia dos nossos representantes contra o conhecido rolo compressor dos mensalões, do toma-lá-dá-cá etc.. Sempre foi defendido que o voto dos parlamentares fosse proferido, em  aberto, nas deliberações de interesses deles, quais sejam, cassações, aumento de salários etc.. 'Quanto mais proeminentes são as leis e a ordem, mais ladrões e assaltantes haverá' ou 'meu programa é muito simples : quero apenas governar'. A primeira lição é chinesa e a segunda daquele ditadorzinho italiano, Benito. Esta parece mais próxima do nosso futuro imperador..."

5/9/2006
André Rogério Graça - Petrobras Distribuidora S.A.

"Caros Migalheiros, ouso discordar da opinião do Dr. Thiollier (Migalhas 1.491 – 5/9/06 - "Migalhas dos leitores - A importância de ser, e continuar sendo secreto"). Acredito que, se todos os votos proferidos por nossos parlamentares, escolhidos pelo nosso voto direto (e, portanto, representantes dos nossos interesses), fossem abertos, disponíveis à opinião pública, certamente teríamos menos mensaleiros e mafiosos de ambulância. Sinceramente, só sei o que os meus escolhidos fizeram (não estando certo se tudo é verdade) em época de eleição, quando eles buscam me convencer de que merecem a minha confiança novamente. Os políticos que ajudei a eleger, na realidade, receberam poderes outorgados por mim e os demais eleitores para nos representar e, como tal, devem satisfação de seus atos. Assim, eu tenho direito de conhecer tudo que esses 'procuradores' andam fazendo em meu nome, pois a responsabilidade do que eles fazem, ao final das contas, é minha! Quem não tem o 'rabo preso' não teme se expor! Vejo que esse seria o grande mecanismo para a população poder avaliar quais políticos são honestos (se é que há algum dotado com essa virtude)."

6/9/2006
A. Cerviño

"Eu sou mais o André Graça,

contra haver voto secreto,

isso é coisa de homem esperto,

desses eu nem chego perto,

pro Brasil só traz desgraça."

6/9/2006
Adauto Suannes

"Deu no Migalhas (1.491 – 5/9/06): 'A importância de ser, e continuar sendo secreto' - Data venia da reconhecida cultura do ínclito relator, sou voto vencido. Na Itália os julgamentos dos Tribunais são (ou eram, não sei se mudaram isso) secretos. Os julgadores não expressam (ou não expressavam) sua opinião. É porque é. Isso é bom? Sou daqueles que vêm lutando (e continuará a lutar) a vida toda a favor de todo tipo de transparência. Eu fui o único desembargador, na história do TJ/SP, que teve indeferida sua transferência de uma câmara civil para uma câmara criminal. Isso, feito 'no interesse do serviço público', atendia, na  verdade, ao interesse de alguns colegas, vinte anos mais velhos do que eu, que teriam um argumento impublicável: estou muito velho para voltar a estudar essas teorias modernas que o pessoal da quinta câmara, os 'sobrinhos do cardeal', vem importando da Europa. E meu caro Thiollier, para minha surpresa, vem com um discurso que sempre foi utilizado por aqueles que querem ficar na sombra. Os que têm medo de fazer o que dizem, dizer o que pensam e pensar de acordo com determinada tábua de valores, melhor ficarem em casa do que ocupando lugar no Parlamento ou qualquer outro espaço público. Somos as atitudes que tomamos. Aguardo o voto do vogal."

6/9/2006
Ricardo Salles

"Desta vez tenho que discordar do amigo Thiollier (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "Migalhas dos leitores - A importância de ser, e continuar sendo secreto"). Embora conhecedor das origens e razões históricas do voto secreto, não me parece que hoje em dia essa garantia esteja sendo usada para fins nobres e democráticos. Ao contrário, os nossos parlamentares têm se utilizado deste mecanismo para votar, em troca de ilegais benesses financeiras, os interesses escusos que não têm coragem de defender na tribuna. Por isso defendo o fim do voto secreto em todas as matérias."

6/9/2006
Ramalho Ortigão

"Fico feliz em ver que minha farpa não foi em vão; eis o migalheiro Thiollier voltando ao front. Hoje (Migalhas 1.491), defende, com sua característica veia literária, o voto secreto no Congresso. Permita, ilustre migalheiro, que este oculto admirador concorde com vosmecê. Verifico que a Câmara acaba de aprovar o fim desse tipo de votação. É, no entanto, apenas o primeiro turno de uma EC, que ainda vai e volta. Em véspera de eleições, aí deles se não aprovassem ! No entanto, olhando a fundo o porquê de alguns escrutínios serem esconsos, resta saber - só o tempo dirá - se a emenda (literalmente) não será pior que o soneto. Ao que parece, estão é querendo tirar o sofá da sala. O problema, acredito, é com os parlamentares, e não com a forma de cassá-los."

6/9/2006
Wallace Paiva Martins Junior – 4º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital/SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado (USP), Professor de Direito Administrativo da Unisanta e da ESMP/SP

"Senhor Redator: A respeito da extinção do voto secreto no Congresso Nacional quero observar que a medida foi defendida em minha tese de doutoramento em Direito do Estado, aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e consta do livro que fiz publicar a respeito (Transparência Administrativa, São Paulo: Editora Saraiva, 2004), que, humildemente, penso possa contribuir ao debate, nos seguintes termos:

'Numa democracia que prestigia a publicidade e a motivação dos atos estatais, bem como a participação popular na definição das políticas públicas e na gestão da coisa pública, é incompatível a forma secreta e residual de tomada de decisões. Havendo rol numerus clausus da sigilosidade estatal1,  a regra é a da mais completa abertura do processo de tomada de decisões no âmbito das funções parlamentares e legislativas. Na esfera dos direitos políticos, a sigilosidade do voto (art. 14, da Constituição Federal) protege a liberdade de consciência, de cidadania e de preferência política do cidadão, imunizando-o dos recursos nocivos do abuso do poder político e econômico no processo eleitoral. A sigilosidade do processo de tomada de decisões pelos órgãos estatais não tem idênticos fundamentos aos dispensados à tutela do cidadão, pois é reduzida a dois pressupostos: prejuízo ao interesse social e à privacidade e a imprescindibilidade em face da segurança social ou estatal. Salvo as expressas ressalvas constitucionais compatíveis com o princípio democrático, as decisões administrativas ou parlamentares não podem ser tomadas sigilosamente, pois não se trata de evitar ou alijar pressões sobre administradores ou parlamentares. No exercício dessas funções, é natural elemento a pressão de grupos organizados ou não. A transparência das ações destes é melhor à higiene do processo.

 

O caráter sigiloso atribuído na própria Constituição a certos atos da vida pública2 é incompatível com a estrutura do Estado Democrático de Direito e com as bases orgânicas das relações entre o Estado e os cidadãos ou entre os Poderes do Estado. Réplicas, decorrências e outros expedientes similares desses atos sigilosos não se conformam com o estatuto jurídico constitucional, fundado na transparência. Impossível sua adoção nos instrumentos de participação popular no processo de tomada de decisões administrativas' (pp. 337-338). 

 

1Constituição Federal: art. 5º, incs. X,  XII, XIV, XXXIII, XXXVIII, LX, art. 52, incs. III, IV e XI, art. 53, § 3º, art. 55, § 2º, art. 66, § 4º.

2Por exemplo: aprovação parlamentar da indicação para investidura (e exoneração) em altas funções públicas (art. 52, incs. III, IV, XI), manutenção ou relaxamento de prisão em flagrante de parlamentar (art. 53 § 3º), perda do mandato parlamentar (art. 55 § 2º) e apreciação ao veto a projeto de lei (art. 66 § 4º).   

Saudações."

6/9/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Sou contra o voto secreto (Migalhas 1.492 – 6/9/06 – "Sob o olhar dos eleitores" – clique aqui):

quero saber do mandato

que eu dei para o candidato,

se ele foi ou não correto.

 

Como posso opor meu veto,

como posso dar meu grito,

como revogar meu voto?

 

Voto aberto eu vejo e anoto

para um dia dar meu pito,

se o do nome que hoje eu boto,

nele mais não acredito."

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