Leitores

Advocacia solidária

14/9/2006
Stanley Martins Frasão – escritório Homero Costa Advogados

"Sobre o Prêmio Advocacia Solidária à Dra. Alexandra L. Szafir (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Advocacia Solidária"), desejo saúde à advogada para que continue a exercer a advocacia pro-bono, pois é conhecida a deficiência do Estado principalmente no caso de assistência judiciária, porque se trata de área carente na grande maioria das comarcas brasileiras. Cabe, sim, aos advogados e principalmente aos escritórios de advocacia, dentro destes os que forem capazes de atender os casos concretos, a responsabilidade social de minimizar os problemas na área da assistência jurídica aos carentes. Parabéns Dra. Alexandra L. Szafir."

Artigo - A nova lei de drogas

13/9/2006
Jessamine Mello

"Sobre a nova Lei de drogas, não aceito a tratamento dispensado aos usuários (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "A nova lei de drogas", Eudes Quintino de Oliveira Júnior – clique aqui). Só existe a oferta porque existe demanda. O problema é que não estamos falando de bens de consumo lícitos. Logo, quem compra bens negociados por bandidos (drogas, objetos roubados) deve ser tratado como bandido. Nada de conceder o benefício da primariedade. Assim, um indivíduo pensará duas vezes antes de desrespeitar as Leis. Para tanto, as punições devem ser exemplares. Quanto à forma de cumprimento da pena, ao invés do confinamento em penitenciárias, 30 dias de intenso trabalho em favor da comunidade: mutirões de limpeza em ruas; acompanhamento das emergências em hospitais; visitas a favelas acompanhados de agentes de saúde e assistentes sociais; e outras atividades que tenham por objetivo promover um choque de realidade nas vidas dessas pessoas, que, s.m.j., parecem viver vidas sem sentido."

13/9/2006
Rodrigo Santos Martinez - advogado paulistano

"Com relação ao último parágrafo do texto do Dr. Migalheiro Eudes (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "A nova lei de drogas" – clique aqui) venho trazer a minha opinião entendendo que o uso de drogas, per si, não é crime na vigência da Lei 6.368, e, tampouco o será na vigência da nova Lei. É que a Lei 6.368 prevê como crime o porte - dentre outras condutas, não o uso de substância entorpecente. Por sua vez, a nova Lei, ao não prever pena de detenção ou reclusão às condutas relacionadas ao usuário de drogas ilícitas, descriminaliza sim estas condutas, as quais deixam de ser criminosas, mas não deixam de ser ilícitas, sujeitando o infrator a uma sanção de natureza diversa das sanções de natureza criminal. Uma questão importante é como a sociedade, que como bem colocado pelo Dr. Eudes tem a cultura do processo, pena e prisão, irá receber e interpretar a inovação legal. Daí a importância dessas discussões. Abraços aos migalheiros deste poderoso rotativo,"

Artigo - A progressividade do IPTU perante o Supremo Tribunal Federal

14/9/2006
Flavio Rossi Machado

"A Lei Municipal Complementar nº 2.492/1992, por ter instituído muito antes da Emenda Constitucional nº 29/2000 a cobrança do IPTU com progressividade 'inversa' no Município de Rio Claro, teve reconhecida a sua inconstitucionalidade pela C. 15ª Câmara do E. TJSP (Ap 549.001-5/7-00) (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Ainda uma vez o IPTU progressivo", Luciano Felício Fuck – clique aqui). Todavia, determinou o arresto: '... permitindo que a Prefeitura Municipal de Rio Claro emita novos IPTU contra os autores ora apelantes, observando-se a menor alíquota, e/ou o maior desconto'. Como fazer? Se a inconstitucionalidade da progressividade do IPTU alcança todas as alíquotas, não pode ser aplicada a menor da escala ou, alternativamente, o maior desconto, quer na Lei tida como inconstitucional (nova), quer na Lei que lha precedeu (velha). Determinando seja aplicado, de forma alternativa, a menor alíquota e/ou o maior desconto com base na Lei antecedente - vez que a Legislação posterior foi declarada inconstitucional, implicaria em fazer incidir uma terceira norma que jamais existiu: a que estabelece alíquota única ou o maior desconto para o tributo, equivalente à menor das previstas no escalonamento que, dado o critério progressivo, se reputou vedado pela Constituição. Pergunta-se: Fica o contribuinte exonerado da obrigação tributária?"

Artigo - Extinção do adicional de 0,5% do FGTS – questões relevantes

12/9/2006
José Roberto Raschelli

"Desculpando-me pela ignorância jurídica, não seria mais fácil, na análise, considerar que, em sendo devidas 60 parcelas, cada contribuinte deixaria de recolher o adicional quando pagos os 60 meses (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "FGTS - 0,5%", Júlio M. de Oliveira e João Ricardo Jordan – clique aqui)?"

Artigo - Jornada de trabalho reduzida só em 2007

14/9/2006
Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

"Sou favorável à redução da carga horária de trabalho como maneira de forçar a contratação de novos empregados (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Jornada de trabalho", Sylvia Romano – clique aqui). Isso porque a automação, a robótica e a informática estão cada vez mais expulsando o homem para o desemprego e a conseqüente pobreza e criminalidade. Antes das máquinas agrícolas o homem tinha emprego no campo. Com tais máquinas, a solução era migrar para as cidades e arranjar emprego em fábricas e escritórios. Aí surgiu a automação, o robô e finalmente o computador, que substitui milhares de funcionários escrevendo e calculando. Para que contratar telefonista se o telefone conversa conosco - mal, impondo ditatorialmente o rumo da conversa? Para que porteiro se uma máquina nos dá um bilhete para entrar e sair do shopping? Para que o banco contratar funcionários se o 'caixa eletrônico' nos dá o dinheiro, o extrato bancário, o saldo e até aceita aplicações? Como a tecnologia tende, cada vez mais, a substituir, dispensar mesmo, o homem, a solução é reduzir o número de horas de trabalho semanal, para dar ocupação a quem não tinha nenhuma e hesita entre se tornar bandido ou mendigo. Uma providência complementar está em - isso é essencial - adotar políticas públicas de desestímulo à natalidade nas camadas mais pobres da população. Devido ao maquinário e a informática há, cada vez mais, um excesso de gente condenada à ociosidade forçada. Essa política, no entanto, terá que ser mundial. Se as mulheres pobres de todo o planeta fossem convencidas a 'fechar o útero' durante uma geração, tendo apenas um ou dois filhos, surgiria futuramente uma imensa carência de mão-de-obra, obrigando os empregadores a 'implorar' o surgimento de empregados, pelo menos para operar o maquinário e os computadores. É claro que, hoje, os patrões não querem essa redução da carga horária, porque terão que gastar mais. Mas por outro lado, o patrão indignado com essas despesas - automação, por exemplo - talvez se livre de ser assaltado e morto. O empregado admitido com má-vontade pode ser aquele rapaz que, desempregado, o mataria, em assalto, no dia seguinte. O tema é longo, mas fica aqui uma amostra dele. O Brasil está de parabéns pela iniciativa de enfiar o dedo na grande ferida."

Artigo - Juízo informal municipal de conciliação

13/9/2006
Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

"Gostei muito do artigo do Des. Adauto Suannes (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Arbitragem" – clique aqui). Claro, informativo e bastante sensato. Gostei especialmente do fato dele aprovar a 'sucumbência recursal', embora não mencionando a expressão. Sei também de um caso em que o STF, depois de julgar o sexto embargos declaratórios 'proibiu' - mesmo reconhecendo a irregularidade dessa proibição - o perdedor de apresentar novos embargos. No caso, o perdedor teria alguma desvantagem com o trânsito em julgado da decisão. Com infinitos embargos declaratórios isso nunca aconteceria. Quanto à boa sugestão de os municípios criarem departamentos para conciliação, apenas sugeriria que os árbitros teriam que ser advogados com uma experiência mínima de 'x' anos, não apenas estudantes. O município cobraria uma taxa módica por esse serviço e com o dinheiro arrecadado remuneraria os árbitros. Seria um estímulo para essa atividade. Finalmente, pondero que enquanto não for adotada, na nossa Legislação, a 'sucumbência recursal', a arbitragem só será procurada quando ambas as partes em conflito estiverem de boa-fé, cada uma pensando estar com a razão. Poucos casos. Interessados em protelar jamais aceitarão a arbitragem porque esta termina logo e aí é preciso pagar a dívida. Se a justiça estatal enseja imensa demora, com infindáveis recursos, por que o devedor iria aceitar uma solução rápida? De qualquer forma, o Dr. Suannes está de parabéns. Fui alertado em alguns tópicos."

Artigo - Justiça por atacado

14/9/2006
Adauto Suannes

"Deu no Migalhas (1.496 – 14/9/06 – "Justiça por atacado", Adriano Pinto – clique aqui): 'Resulta de tudo isto, que um grupo composto por 10 técnicos, dois analistas e 12 estagiários substituem os ministros relatores, para produzir uma justiça por atacado, em nível inferior (ao) da qualidade institucional.' - Sem embargo de sua reconhecida cultura, não posso acompanhar o voto do ilustre relator, cujo nome, aliás, é o mesmo do meu nofrologista, vejam aí o seu parentesco. Acho que já está na hora de reconhecermos a luz do sol: é impossível a um juiz ler tudo o que os advogados escrevem. Com isso de copia e arrasta, então, os juízes estão desesperados. E com razão. Muitas petições são autênticos sambas do crioulo doido, como diria o autor do FeBeAPá. A idéia de que jura novit curia é do tempo da azagaia. Hoje o que nós temos é a especialização, o que significa que muitos juízes não conhecem a matéria que vão julgar nem têm tempo de ir estudar o assunto. Os médicos, que se especializam a mais não poder, fazem as besteiras que todos conhecemos. Juiz de Direito deve conhecer profundamente todos os assuntos possíveis e imagináveis. Não dá para perceber que isso é impossível? Se eles não tiverem bons assessores, adeus! Perguntem a algum juiz com quem tenham liberdade se eu estou falando algum absurdo. Juiz sábio só Salomão. E esse já morreu faz tempo. Como dizia minha sábia avó, o ótimo é inimigo do bom. Entre uma decisão perfeita daqui a anos e a solução do meu caso agora eu não tenho a menor dúvida: quero a imperfeição já!"

15/9/2006
Elmar Göhr – advogado, Palmitos/SC

"Senhores: A frase : 'Produzir Justiça por Atacado' = Injustiça no Varejo (Migalhas  1.496 – 14/9/06 – "Justiça por atacado", Adriano Pinto – clique aqui). Infelizmente, esta é a tônica em nosso Judiciário. E o 'pedido de vista', quando não há mais como mudar a decisão? Há explicação? Hoje estamos assim: A 'Justiça', se encontra nas mãos de Estagiários, desde o início da ação, até o seu final julgamento. Não existem mais critérios a serem seguidos, pois há muito tempo os Códigos não são parâmetros. É um Deus nos acuda. Concordo plenamente com a Migalha deixada."

Artigo - O crime e a terceirização

12/9/2006
Ana Cristina Muller Klein

"Prezados, Fico chocada e decepcionada ao ler esta migalha. Com todo respeito ao Doutor Professor, essa visão simplista da administração empresarial, de quem vive do outro lado e também dos impostos que elas geram, é uma das razões pelas quais diversos empresários estão pensando em deixar o país ou fechar suas empresas (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui). Analogia é uma excelente técnica tanto para o ensino como para a aplicação dos princípios jurídicos. Porém, antes de desacreditar a terceirização, tomo a liberdade de fazer algumas considerações: - qualquer trabalho, profissão pode ser realizado com seriedade ou não. Vou citar como exemplo os advogados que estão sendo investigados pelos atos ilícitos que cometeram ao lado de clientes profissionais do crime. Podemos generalizar e desacreditar toda classe? - as empresas recebem a cada dia inúmeras novas responsabilidades, fazendo com que o setor administrativo fique inchado de profissionais para fiscalizar, acompanhar e formalizar todas essas normas. É importante lembrarmos que alguém deve sobrar para conduzir a empresa, planejar suas estratégias comerciais, fazer a empresa gerar lucro, cuidar do foco desta empresa; - Como é possível que o administrador e sua equipe consigam dominar, a ponto de ter excelência, cada um dos muitos trabalhos que uma empresa possui? Como exemplo, vou citar os hospitais, onde o nível de higiene deve ser altíssimo. Será que o administrador do hospital consegue tempo para pesquisar os produtos de limpeza mais adequados? Será que é a pessoa mais qualificada para esta função? - Qual o problema em se buscar a redução de custos, desde que feita de forma ética? A Legislação impõe ao tomador do serviço a responsabilidade pelos encargos do trabalhador se estes não forem cumpridos pelo seu contratante! Por fim, quero esclarecer que trabalho com terceirização, tentando harmonizar as relações entre as empresas, protegendo o trabalhador e permitindo que as empresas sobrevivam, preocupando-se em cuidar do foco de seu negócio e vencer a concorrência. As terceirizadas são o tipo de empresas que mais crescem no país, e são formais. Respeito opiniões diferentes, mas esta em particular não aceito. Vivo neste e deste meio, e posso garantir que aqui se trabalha muito e de forma muito séria. Deixo um pensamento aos leitores: 'Aprendi a compreender antes de discutir e a discutir antes de condenar'. Norberto Bobbio, filósofo dos direitos humanos. Um grande abraço a todos da Redação e demais migalheiros. Atenciosamente,"

13/9/2006
Armando Silva do Prado

"O título do artigo do Dr. Manoel Carlos fala mais que tudo (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização" – clique aqui). É a 'crônica de uma morte anunciada'. Muito bom, didático e, principalmente, um alerta."

13/9/2006
Heitor Marcos Valério

"A questão da terceirização no nosso País deve ser 'reanalisada' (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui). O ordenamento Jurídico Trabalhista dispõe sobre a possibilidade de responsabilização solidária e subsidiária, inclusive do ente público. Fica muito cômodo para o prestador inadimplente... nada acontece a ele! A Lei deveria ser mais severa. Devem ser questionadas as novas formas de terceirização e quarteirização existente nas grandes empresas, o que está gerando na realidade é uma total precarização dos direitos trabalhistas. Um prejuízo aos trabalhadores!"

13/9/2006
Luana Romani

"Concordo com o texto do Prof. Manoel Carlos (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização" – clique aqui), e acredito que a idéia da terceirização até que seria boa, mas o problema é o chamado 'jeitinho brasileiro' de querer levar vantagem em tudo, e de querer deixar o trabalhador no prejuízo. Ora se o tomador escolheu seu prestador, caso este não cumpra com suas obrigações (contratuais), então aquele que teve proveito da mão-de-obra deve sim arcar com os custos, afinal: quem escolhe mal paga."

14/9/2006
José Márcio M. Borges

"Senhor Redator, Espantosamente lio artigo do Sr. Juiz da 10ª vara do trabalho de Campinas, dr. Manoel Carlos Toledo Filho (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização" – clique aqui). Gostaria de comparar o trabalho do meritíssimo, que tem por terceirizado o cartório, a junta, e todos os apoiadores de sua tarefa judicial. Peça ao Exmo. que desentranhe autos, especa certidões, cadastre andamentos. Ou será que o emérito não percebe aí a terceirização, sendo capaz da analogia somente com o crime?"

14/9/2006
Abílio Neto

"Estou com a migalheira Ana Cristina Klein. Terceirização é coisa real, de final de século XX pra começo de novo século e a meu ver o artigo em foco peca pela generalização, pois é fato que existem boas e más empresas que terceirizam mão-de-obra, não podendo as justas pagar pelas pecadoras. Esta cruzada que faz o autor do artigo contra todas, no atacado, realmente apavora os bons empresários do setor. Mas o que seria do zeloso juiz se uma empresa terceirizada não cuidasse da limpeza do seu gabinete? O que seria do Banco Central do Brasil se toda a custódia do dinheiro não fosse terceirizada? E a Petrobras como se arrumaria, pois no início da década de noventa, tinha cerca de 65.000 funcionários e hoje mal passa dos 34.000? Se ela conseguiu aumentar em muito a sua produção foi graças ao trabalho dos terceirizados! O que não se pode cogitar é fazer-se a terceirização exclusivamente pra diminuir custos (contratando-se picaretas) porque é burrice e pode se tornar mais cara que a contratação direta. Hoje a busca nos mercados de mão-de-obra é por pessoas altamente especializadas em determinados ramos de atividade, além daquelas que desempenham papéis bem simples. Só pra se ter uma idéia de como a terceirização veio pra ficar, quando aconteceu o acidente explodindo a plataforma P-36 da Petrobras, de 175 técnicos que lá se encontravam, só 49 eram funcionários da empresa, mas os que cuidavam da segurança (as brigadas) eram todos empregados do seu quadro."

14/9/2006
Ana Cristina Muller Klein

"Pessoal, Obrigada aos Doutores que se manifestaram e conseguiram contestar de forma plena o artigo do juiz (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Aldo de Avila Junior e Paulo Lofreta – clique aqui). Fiquei furiosa quando li a infeliz comparação com algo tão brutal como é o seqüestro. Abraço a todos!"

15/9/2006
Mauricio Sabadini

"Interessante a discussão acerca da terceirização e seus benefícios (!). O que realmente parece que sempre está ausente na pauta de enfrentamentos doutrinários e teóricos dos defensores da terceirização do trabalho é o seguinte: de que forma, efetivamente, se pode falar em melhoria das condições sociais de um trabalhador, se em verdade, a terceirização surgiu apenas como instrumento de redução de custo operacional das empresas e, por conseguinte, como efetivo e potencial fomentador de lucro? Não se está aqui a condenar o objetivo principal da iniciativa privada, dos empresários em geral, que é a obtenção de lucro, que no final das contas, é a sua fonte de subsistência. Mas o que se questiona é o preço que se paga por essa famigerada busca, e quem paga esse preço. Como se pode dizer que um instrumento jurídico e democrático é benéfico, quando ele reduz direitos? Benéfico para quem cara pálida? A única perspectiva apresentada, tanto pelos autores da suposta defesa da terceirização, quanto dos comentaristas indignados, é a econômica. Alegam alguns que a terceirização criou postos de trabalho. Que postos de trabalho foram criados? Eles já existiam, só foram precarizados. E se não houvesse a terceirização, alguém acha que o serviço não seria feito? Seria sim, só que melhor remunerado, sem o atravessador (empresa terceirizante), a amealhar parte do que seria dos trabalhadores. Querem os defensores da terceirização também, sempre, espelhar o Brasil à China e a outros redutos autocráticos que ignoram qualquer espécie de direito ou conquista fundamental dos trabalhadores. De fato, o Brasil nunca alcançará aquele patamar de crescimento econômico (essa é a nossa prece). E por fim, apenas para encurtar e encerrar, fica aqui a título de sugestão legislativa, mais ainda em se considerando que estamos em ano eleitoral, e já que todos, defensores e opositores, concordam que a dignidade da pessoa humana deve sombrear todo e qualquer fato social, jurídico, econômico e político, e ainda, após as esbravejadas afirmações de que as empresas do ramo da terceirização são, em sua maioria esmagadora , idôneas, que se faça um lobby concreto e efetivo, por parte de todos nós, junto aos nossos representantes políticos, a fim de que seja criada regra legal atribuindo RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA às tomadoras dos serviços terceirizados. Acredito que ninguém se oporá a isso, já que as empresas terceirizadas são tão íntegras. Ah, mais uma coisa: Juiz do Trabalho não é dono de cartório. Alhos e bugalhos. Um abraço a todos."

15/9/2006
André Paradela

"Ora, ora, ora,... O Ilustre Presidente se olvida que não foi a terceirização quem criou tais empregos (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Aldo de Avila Junior e Paulo Lofreta – clique aqui). Estes sempre existiram e com um eventual fim da terceirização continuarão a existir. A única e singela diferença é que mudaram os agentes do pólo passivo; as empresas deixaram de empregar e, em razão disto, surgiram as tais 11 mil empresas fornecedoras de mão-de-obra. Ademais, vale lembrar que neste momento são 11 mil, mas até amanhã este número pode alterar, pois, como todos sabem, tais empresas desaparecem e reaparecem num passe de mágica. Por fim, concordo plenamente no que diz ser a terceirização uma forma de camuflar a fiscalização dos órgãos pertinentes, bem como ser um mal à sociedade. Argumentos visando a adoração da terceirização por ampliar a competividade à míngua dos direitos dos trabalhadores é muitíssimo cômodo. Tudo conversa fiada! Meus pêsames a quem está empregado dessa forma."

15/9/2006
José Henrique Lira Rabelo

"Irretocável a analogia do magistrado (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui). Apenas quero registrar que (sem analogia com o crime) nas grandes empresas estatais esta prática se dá de maneira danosa onde são preteridos alguns aprovados em concursos (ficam nos cadastros de reserva) porque as vagas estão ocupadas pelos apaniguados dos gerentes. E não são poucos!"

15/9/2006
Silvio Machado Filho

"Com certeza , falar a verdade neste país tem um preço, senão vejamos, o trabalho terceirizado conforme descrito na Lei , é uma beleza, mas na prática é semi-escravo então vejamos (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui): se o funcionário falta por motivo de saúde, não receber; não tem direito a férias e outras garantias trabalhistas descritas na CLT, logo é uma forma inteligente de se continuar burlando, a Lei, por outro lado não nos mexemos no sentido de facilitar a vida daqueles que podem e devem contratar um profissional pela via tradicional, haja vista que os encargos são astronômicos, enfim, é em boa hora que se discute um tema, que aqueles que laboraram sob a forma de cooperativa o sabe. Em tempo, cooperativados para fins de mão-de-obra, tal com as citada no texto, são somente os 20 fundadores, como bem diz a Lei sobre o tema, os demais são chamados de associados, colaboradores, enfim, participam, mas não podem opinar sobre o tema. Lerê... Lerê..."

Artigo - Pais, filhos e danos

12/9/2006
Lucimara Caires Moraes

"Penso que o que se objetiva quando se pleiteia indenização por abandono paterno é sobretudo a reparação pelo abandono moral, muito além do abandono material e mesmo o abandono afetivo, pois as lesões morais são muito mais graves e sobrepujam as lesões afetivas (Migalhas 951 – 24/6/04 – "Pais, filhos e danos", Luiz Felipe Brasil Santos – clique aqui). Parece até lógico ser impossível se exigir por amor ou cobrar afeto por tratar-se de foro íntimo e de extrema subjetividade, nesse diapasão o afeto parece estar inserido em princípios que ultrapassam os estabelecidos no ordenamento jurídico. Já o abandono moral reflete em agressões morais que atingem a pessoa como indivíduo de direitos e que se privados deles, são assegurados pela Lei. Portanto quando se responsabiliza o pai pelos danos causados aos filhos, neste caso o dano moral devidamente comprovado, não se estabelece uma relação de caridade em que o Judiciário preocupado com o bem estar social concede a indenização para que o pai possa a partir daquela decisão tentar amar ao filho, o que se estabelece na verdade é uma obrigação, um dever que o pai como pessoa de direitos e obrigações possui para com o filho, indivíduo de direitos e obrigações de no mínimo respeitá-lo e reconhecer a relação paterno-filial que é capaz de salvaguardar direitos fundamentais tais como a dignidade humana."

Artigo - Sonhar a justiça

11/9/2006
João Pedro Pádua - advogado/RJ

"Quero manifestar minha total concordância com as manifestações anteriores, especialmente a do Dr. Adriano Pinto, que aborda a questão de uma louvável perspectiva histórico-analítica (Migalhas 1.492 – 6/9/06 –"Sonhar a justiça" – clique aqui). Gostaria apenas de acrescentar à indignação dos colegas a tristeza de mencionar que, em decisão recente, também o nosso Supremo Tribunal Federal cedeu ao argumento privatista capenga da OAB para julgar improcedente uma ADI que visava a, mediante interpretação conforme a constituição de dispositivos do Estatuto da Advocacia, garantir que a regra do concurso público fosse aplicada à entidade, na condição de órgão da administração pública. Somente vencidos foram os Mins. Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Espero que a ressurreição da discussão sirva a mudar este panorama de atuação descontrolada."

Circus

11/9/2006
Patrícia Lacerda

"Maravilhoso Circus nº 7 (8/9/06 – clique aqui) . Isso que ainda me traz esperança de viver por aqui... Ainda existem pessoas sensíveis! Oh, meu Deus, ainda existem! Acho que por isso que Deus ainda não desistiu desse mundo... Um grande abraço,"

11/9/2006
Antonio Castanha Filho - jornalista, Umuarama/noroeste do Paraná

"Caro Adauto, Seu escrito sobre Jesus me deixou emocionado (Circus 7 – 8/9/06 – clique aqui). Muito, muito mesmo. Perfeito; ponto. Sabe, sem exageros, encontrar textos assim faz com que eu não perca a esperança nos humanos: ainda resta vida inteligente por aqui. Quero saber mais sobre você e seus textos: além da sua coluna Circus, aonde mais escreve? Por favor, se puder, me mande notícias. Obrigado, desculpe te incomodar, mas saiba que você sempre terá, dessas bandas, um fã incondicional. Grande abraço e que Deus continue te iluminando com essa capacidade de escrever sobre as emoções da vida."

11/9/2006
Abílio Neto

"Ainda bem que o Dr. Adauto escreveu o artigo neste começo de século XXI Circus 7 – 8/9/06 – clique aqui). Em outros tempos passaria mal com católicos que viviam com uma cruz na mão e uma espada na outra. Seria castigado como um cátaro e com a ira de um Simão de Montfort!"

11/9/2006
Célio Vidal

"Parabéns ao caro colega pela coluna (Circus 7 – 8/9/06 – clique aqui)."

11/9/2006
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Escrevo para enaltecer mais um acerto de Migalhas (Circus 7 – 8/9/06 – clique aqui). Agora só fica faltando o pão, já que o espetáculo cultural está garantido pelo Nobre e Culto articulista. Parabéns (para-o-bem) e feliz tropeada."

Concurso para magistratura

14/9/2006
Fernando Antônio Araújo Oliveira - advogado em Belo Horizonte, OAB/MG 50.024

"Aproveitando o momento em que o CNJ através do conselheiro Eduardo Lorenzoni sugeriu a criação de uma comissão para estudar e propor uma resolução com o fim de regulamentar os concursos para juízes (Migalhas quentes – 12/9/06 – "Conselheiro Eduardo Lorenzoni apresenta proposta para disciplinar a realização de concursos para magistratura" – clique aqui), proponho, na oportunidade, um debate nacional através deste veículo de comunicação, com o objetivo de colher sugestões dos juízes, advogados, promotores, serventuários e outros interessados da área e ao final encaminhá-las ao CNJ. Como sugestão, encaminho o item referente à proibição de aplicação de prova oral ou a aplicação da prova oral apenas como critério de classificação. A prova oral não mede o nível de conhecimento do candidato, apenas causa medo aos candidatos... Por outro lado, é preciso inserir nos concursos um critério de avaliação no que diz respeito à vocação para o exercício da nobre missão julgadora."

Constituição

11/9/2006
Elmar Göhr

"Constituição - Alteração urgente mediante plebiscito. Para a sobrevivência da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, urge mudança na Constituição, no inciso III do Artigo 15: A suspensão dos direitos políticos dos Candidatos, até o julgamento definitivo c/ trânsito de sentença condenatória criminal. E, cassação destes direitos, após condenação criminal irrecorrível. Alterando-se o inciso II, do § 3º do artigo 14 da CF em ambos os casos."

Conta salário

11/9/2006
Alexandre H. S. Assolini

"Pois é (Migalhas 1.492 – 6/9/06 – "Migas – 11" – clique aqui). A Justiça Paulista baseou-se em uma Resolução do Banco Central para negar Medida Liminar em ACP que requeria a obrigatoriedade do Banco Nossa Caixa S.A. em oferecer aos assalariados da Fazenda Pública Estadual o direito de abrir Conta Salário, que não fornece serviço algum ao correntista, entretanto não cobra nenhum valor para manter-se aberta. A partir do dia 1/1/2007 uma outra Resolução do Bacen, anunciada agora pelo Ministro da Fazenda, obrigará os bancos a fornecerem esta opção de conta aos correntistas. Mas fico me perguntando: será que uma Resolução vale mais que uma Lei? Será que a combinação do art. 6º, II, IV e V com a parte final do art. 7º do tão maltratado e pouco aplicado CDC não bastariam para a Justiça Paulista obrigar o Banco Nossa Caixa a fornecer este serviço, já que outros Bancos assim o fazem?"

Despacho

11/9/2006
Armando R. Silva do Prado

"Hipócritas e fariseus se preocupam com bagatelas (Migalhas dos leitores – "Despacho" – clique aqui) (claro é o miserável que o pratica) e fazem vista grossa para os que sonegam, lavam e praticam maquiagem em balanços, esses sim os verdadeiros vendilhões do templo."

Direito autoral

11/9/2006
Hélder Gonçalves Dias Rodrigues – Advocacia Rodrigues & Gonçalves Dias

"Há cobrança pelos televisores, aparelhos de som, etc.; isso é certo! Há cobrança pelo som e pela imagem que reproduzem; também me parece óbvio! Há, da mesma forma, aqueles que pagam pelo aluguel daquilo que vai ser tocado ou mostrado; não menos correto! Há, ao menos em certos casos, incentivos públicos para a produção de filmes ou de músicas; e isso é uma glória para todos nós (é mesmo)! Nos primeiros casos, claro, só pagamos se quisermos ter a possibilidade de acesso (ou ouvimos ou assistimos nos bon$ vizinhos). No último, todos pagamos porque devemos contribuir para o desenvolvimento da cultura. Diante da má-qualidade da produção, a escolha final: desligar ou procurar por algo melhor (como regra, pagando). Cultura e lazer são direitos sociais, enquanto a inclusão se constitui em um fim do Estado. Será que não há um exagero na cobrança diante dos fins do Estado (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "Migas – 5" – clique aqui)?"

12/9/2006
Lavínia Ruas Batista

"Interessante o ECAD querer que haja pagamento pela exibição de obras áudio visuais (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "Migas – 5" – clique aqui)... Por outro lado, a Samoc deveria exigir a presença de um ‘inspetor’, para que ele anote quais os programas que estão sendo vistos em cada televisor. Isso porque quem paga o Ecad tem o direito de supervisionar que cada centavo pago seja revertido para o real ‘proprietário’ da obra audiovisual (art. 28 da referida Lei)! Também é importante saber se, na prática, o autor da obra é associado ou não à associação arrecadadora. E na prática, sabemos que isso não ocorre..."

13/9/2006
Thomas Korontai - presidente do IF Brasil Instituto Federalista

"Até onde sei, o ECAD é uma ilegalidade só (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "Migas – 5" – clique aqui). Entendo que para receber direitos de autor, o órgão, ou seja lá quem for, deve ter mandato para tanto. Então pergunto: este 'órgão' possui, de fato, mandatos dos artistas para, em nome deles, exigir e receber pagamento sobre direitos de autor? Eu apostaria que não. Desta forma, tudo que se cobra pelo Ecad se tornou mais um imposto, embora sem nenhuma regulamentação por inexistir lei nesse sentido - imposto sobre a execução de música! Portanto, deve ter muita gente, com muito poder, que consegue influir no Judiciário e no Legislativo para que tal absurdo continue a subsistir no Brasil. Sim, porque ninguém consegue acabar com isso. Até hospitais têm de pagar pedágio sobre televisão e música para seus pacientes... Afinal, é uma mamata e tanto!"

14/9/2006
Evandro do Carmo

"Ainda sobre o ECAD. Senhores, apenas para fechar com chave de ouro o assunto acerca da voracidade arrecadatória do ECAD, gostaria de compartilhar uma migalha pessoal envolvendo o tal órgão. Na festa de meu casamento, para que pudesse proporcionar aos meus convidados o deleite de uma boa música ambiente, executada mecanicamente por um DJ, tive de obter previamente um 'alvará' do escritório representante do ECAD em minha cidade. Detalhe: o referido alvará só me fora fornecido mediante o pagamento de uma 'taxa' de mais de R$ 600,00. Caso o alvará não fosse providenciado, leia-se - caso a taxa não fosse paga -, segundo os funcionários do próprio escritório, eu correria o risco de ter a minha festa 'embargada'. Aí eu pergunto: qual a vantagem econômica que eu, em tese, estaria obtendo com a realização de tal evento? Abraços aos migalheiros, do advogado recém-casado com direitos autorais e tudo mais..."

14/9/2006
Carolina Saad

"Ainda com relação à cobrança abusiva do ECAD, o mesmo episódio ocorrido com o colega Evandro do Carmo está acontecendo comigo (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Migalhas dos leitores - ECAD na berlinda"). Se eu não pagar o ECAD cobrado sobre o som mecânico executado pelo DJ no meu casamento, corro o risco de ter minha festa embargada. Isso é um verdadeiro absurdo!"

15/9/2006
Rafael de Alexandre - advogado

"Caros Migalheiros, Sobre o ECAD, tenho a dizer que, salvo melhor juízo, referido órgão não tem poder de polícia para embargar qualquer evento que seja, pois a Lei de Direitos Autorais prevê que o referido 'embargo' somente se dará precedido de ordem judicial da lavra da autoridade competente (Migalhas 1.497 – 15/9/06 – "Migalhas dos leitores - ECAD na berlinda"). Ademais, os interesses defendidos pelo ECAD não são nada mais do que interesses particulares, pois os Direitos Autorais só interessam a seus titulares, eis porque referido órgão não detém qualquer poder de polícia próprio das autoridades públicas. Assim, aconselho aos nobres colegas que se virem às voltas com os insolentes fiscais do ECAD, como eu mesmo estive a algum tempo atrás, que chamem imediatamente a polícia e registrem o devido boletim de ocorrência em face de eventual conduta ilegal do fiscal que ameaçar 'invadir' ou 'embargar' a festa ou evento que estejam realizando. É isso!"

Eleições 2006

11/9/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"De certa feita, um conhecido, que pretendia se casar, mostrou-me, lado a lado, a lista de convidados para o casório e o custo unitário cobrado pelo bufê. Na ocasião, lembro-me de ter comentado, à vista da lista de convidados e do custo unitário para cada um, se ele queria mesmo, ter esse gasto para 'aquelas pessoas'. Agora, em razão das próximas eleições, a mesma dúvida me assaltou. O custo mensal, para o erário público, de cada deputado federal é de R$ 99.467,00, ou seja, o equivalente a 284 salários mínimos ? lembram-se ? aquele que nem são todos os brasileiros que recebem. O custo total dos deputados federais é de R$ 632,17 milhões anualmente. Além da chamada 'verba de gabinete', de R$ 50.815,62, que permite que os deputados contratem seus parentes e amigos com salários altamente privilegiados, eles têm direito a cotas astronômicas de combustível, moradia gratuita (que é paga até para deputados que moram em Brasília), assinaturas graciosas de jornais e revistas, serviços de impressão gráfica sem limite. Não é só. Cada deputado tem direito a R$ 4.268,55 para gastar com telefonemas e envio de cartas. Já o telefone fixo, instalado no gabinete, não tem qualquer limite de uso ou gasto. Isso sem contar passagens aéreas, carros com motorista etc. Assim, a pergunta que não quer calar: é com essa gente que você, eleitor, quer gastar quase 100 mil reais mensais por cabeça? Mesmo se eles trabalhassem o que trabalha o resto dos brasileiros, seria impensável eleger esses tipos que nos horrorizam no horário, também gratuito, de televisão."

11/9/2006
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Migalhas pra nosso espanto,

do futuro abre a cortina,

com eleições em todo canto,

desde a Imperatriz Leopoldina.

 

Gritam o Alckmin e a Senadora,

e o Lula nem responde,

com carreira ganhadora,

o nordestino se esconde.

 

E o povo brasileiro,

sem acesso a informação,

troca voto por dinheiro,

traindo toda a Nação."

11/9/2006
Juvencio de Souza Ladeia Filho - Banco do Nordeste do Brasil S/A, assist. Jurídico III (advogado), CONAJ/Salvador/BA

"Louvável a campanha encetada por MIGALHAS contra a reeleição de deputados (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "1 - Migalhas amanhecidas"). Penso, contudo, que deveria ir mais longe. A proibição deve atingir a Presidência, Senado e Câmaras Legislativas Municipais. Esta campanha tem uma defensora no Congresso: a deputada Juíza Denise Frossard. Levando essa bandeira de MIGALHAS adiante, certamente nos veremos livres dos políticos profissionais, que fazem do Estado e do povo reféns de interesses argentários e espúrios. Alguns, estão aí há mais de 40 anos. Veja-se o caso da minha querida Bahia."

11/9/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Diretor, guarde a chibata,

faça isso mais eu não!

Os gaúcho eles que são contra nós, os democrata!

Zé Preá é um vira-lata

contra inté as inleição,

foi té contra a nomeação

das doutoras do direito,

bota em tudo mil defeito,

sube disso no sertão.

Pois pr'os bom digo perfeito!

Nos da lista eu voto não!"

12/9/2006
Mano Meira - RS

"O poeta Ontõe Gago

Ta com medo da chibata,

De cãodidato anda a cata,

E do Diretor quer afago;

Já anda fazendo estrago,

Zé Preá vá por mim,

Não deixe isso assim,

Responda logo na lata,

Pior que cão vira-lata

É mico de circo de borlantim!"

12/9/2006
Tathiana Lessa

"Sobre a questão aventada no domingo pelo apresentador Fausto Silva sobre 'votar no menos ruim', tenho algo a indagar aos ilustres colegas migalheiros. Pois bem. Se é bem certo que o voto é tido por obrigatório, tenho que votar nulo, branco ou em algum candidato 'menos ruim' é mera faculdade (questão facultativa, portanto). Se assim não fosse, qual seria o motivo eloqüente de se ter a opção em votar nulo ou branco? O apresentador está interferindo gravemente no livre-arbítrio dos brasileiros ao afirmar: 'votem no menos ruim'! Tenho dito."

12/9/2006
Abílio Neto

"Amado Diretor, sinceramente eu fico perplexo com a sensibilidade dos políticos em geral. Explico-me: há pouco mais de dois anos estourou a barragem de Camará, que arrasou a cidade de Alagoa Grande/PB, terra natal de Jackson do Pandeiro, deixando quatro mortos e milhares de desabrigados. Foram então contar a tragédia ao governador tucano Cássio Cunha Lima que estava acompanhado de um deputado estadual, agora desertor do PSDB. Segundo esse parlamentar, após ouvir o relato, o governador saiu-se com esta: 'Eita, lasquei Zé'. O Zé a que se referia, é o Zé Maranhão, do PMDB, homem riquíssimo, candidato atual ao governo do Estado e em cuja gestão foi construída a barragem. E o povo pobre? Ah, esse é o Zé lascado de sempre!"

13/9/2006
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"'Será verdade? Senhoras e senhores Jornalistas, (por favor, só respondam os que têm 'J' maiúsculo no título da profissão!). Um empregado do IBOPE 'vazou' o documento exibido nesta mensagem, que mostra a OCORRÊNCIA de um segundo turno entre Geraldo Alckmin e Lula da Silva. Nesse segundo turno, Geraldo (indicado como o G no documento) vence Lula (indicado como L) por 46 x 43. Pelo ‘tracking’ (informação de acompanhamento do IBOPE, como nos levantamentos de audiência em TV) do IBOPE, Heloísa Helena (indicada como H, no documento) teria 12 pontos, o que, somado aos 31 de Alckmin, resultam em 43, levando a disputa ao segundo turno. Aliás, essa informação CONSTA no bilhete, que indica Alckmin vencendo esse segundo turno. Quem é que está sendo comprado, ou vendido, nessas pesquisas todas? Por que a imprensa não divulga essas manipulações? Se Lula estivesse tão tranqüilo, na esteira de que seria eleito em primeiro turno, ele não estaria distribuindo, toda semana, 'bondades' dos cofres federais, nesta época eleitoral. Por exemplo: o bolsa-família foi aumentado em 96% (noventa e seis por cento) no Nordeste, segundo Lúcia Hipólito, no mês de agosto último. Se ele estivesse 'eleito', não precisaria torrar o NOSSO dinheiro dessa forma! Ah! A fonte da notícia também informa que o empregado do IBOPE teria sido DEMITIDO assim que se soube do vazamento dos resultados. Paz e Bem! Salám! Carlos Tebecherani Haddad'. Enviado por"

14/9/2006
Fernando Antônio Araújo Oliveira – advogado em Belo Horizonte

"O voto facultativo é uma questão que precisa ser discutida pela sociedade e nada melhor do que se utilizar deste espaço precioso."

14/9/2006
Afonso Henriques Maimoni – escritório Maimoni Advogados Associados

"A propaganda do TSE de valorização do voto tem pontos interessantes e positivos. Mas, ao dizer que os eleitores, pelo voto, vão contratar os novos titulares dos Poderes Legislativo e Executivo para governar o Brasil, como servidores públicos, faz indagar: e os titulares do Poder Judiciário quando serão tratados como tal para o exercício dos cargos, como servidores públicos renováveis? Afinal, quando um Ministro do TSE, em plena campanha eleitoral, diz ser contrário a reeleição, como publicado na imprensa, está, no mínimo, induzindo votos para os que se candidatam pela primeira vez, especialmente no caso da presidência da República. É preciso que a valoração dos Poderes Constitucionais, seja igualitária, dentro do princípio de pesos e contrapesos que promovem o equilíbrio entre eles e consequentemente da Nação."

15/9/2006
Jose Nelson Borsari

"Solicito que este poderoso rotativo faça comentários e provoque uma discussão sobre a utilização do horário eleitoral gratuito (público) pelos partidos políticos, quanto aos candidatos a deputado. Por ser público, todos deveriam ter direito ao mesmo tempo, e na prática somente aparecem os chamados 'donos do partido', ou os envolvidos em falcatruas (mensaleiros, vampiros, sanguessugas, etc.), ou no horário dos candidatos a deputado aparece mais o nome dos candidatos a governador do que o dos candidatos a deputado."

15/9/2006
José Renato M. de Almeida

"É incrível a incapacidade do Congresso em legislar com um mínimo de coerência. De acordo com o TSE o funcionário público e de empresas de economia mista devem se desincompatibilizar do 'cargo' (Migalhas 1.496 – 14/7/06 – "Migas – 7" – clique aqui). Já os vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e o presidente da República não precisam!"

Em prol da corrupção zero

13/9/2006
Aristoteles Atheniense - Vice-Presidente Nacional da OAB

"A Ordem dos Advogados do Brasil, contando com o apoio da CNBB, ABI, CUT e outras entidades representativas da sociedade civil, deflagrou uma campanha em favor da reforma da nossa vida política, premida pelos escândalos freqüentes que, há muito, deslustram as instituições. Conforme sustentou Péricles - o maior orador de seu tempo -, o cidadão que se mostra estranho ou indiferente à política é também inútil à sociedade e à República. A política não pode ser considerada uma atividade pública, devendo constituir, prioritariamente, um modo de vida. A política contraditoriamente é, ao mesmo tempo, a mais bela, a mais feia, a mais nobre e a mais desprezível das atividades humanas, dependendo da maneira com que seja exercida e os objetivos que busque através dos que detêm um mandato, num país onde todo o poder se diz emanar do povo e em seu nome estar sendo exercido. O professor Fábio Konder Comparato, no lançamento da campanha em prol da reforma de nossa vida política, desenvolveu argumentos convincentes, mediante números que não podem ser contestados, pois oriundos dos órgãos governamentais. Em sua oração, assinalou que de 1980 até hoje a renda nacional foi reduzida de cerca de metade a menos de um terço. Nenhum emprego foi criado nos últimos anos com remuneração acima de três salários mínimos; 64% de todos os empregos surgidos nesse período foram de um salário mínimo. A taxa de desemprego aumentou em quase 80% entre 1992 e 2004. O país conta hoje com 8 milhões de desempregados; e o IBGE informa que 65% dos jovens na faixa etária de 14 a 24 anos não estudam e não trabalham. Conforme dados do Ministério da Educação, 54% dos alunos da quarta série de ensino fundamental, em todo país, não sabem ler nem escrever, ao passo que 75% da população nacional é composta de analfabetos funcionais. Em termos de política assistencial, o total dos dispêndios do governo federal com o programa bolsa-família, em todo o exercício financeiro de 2005, equivaleu a menos da metade do que foi pago mensalmente em relação à dívida pública. Comparato, que é um dos maiores juristas brasileiros de renome internacional que combateu o governo Fernando Henrique Cardoso, foi incisivo em afirmar: ‘É muito mais fácil, e eleitoralmente compensador, pagar R$60,00 por mês a cada família do que criar postos de trabalho para os 2 milhões e 300 mil jovens que a cada ano ingressam no mercado’. Os dois últimos governos federais aplicaram uma política econômica insensata e recessiva e, ao mesmo tempo, se gabam de socorrer piedosamente as famílias pobres. Esses dados são realmente significativos e devem despertar a sociedade civil para a luta em prol de uma reforma de fundo - e não aparente - a começar do voto consciente nas próximas eleições, que não deve limitar-se a cumprir uma exigência legal. Na República Velha, o paraibano José Américo de Almeida advertia que 'uma miséria maior do que morrer de fome no deserto é não ter o que comer na terra de Canaã'. O que importa não é melhorar somente a condição do pobre e sim suprimir a pobreza, criando condições de renda e educação, mas sem perder de vista os princípios éticos que constituem necessidade primordial de um país realmente sério. Pois, como advertiu o presidente Roberto Busato, tão ou mais importante que a 'fome zero' é de ser considerada 'a corrupção zero', cujo combate deveria ser a mais significativa de nossas prioridades."

Escrevente com Poder Judicante

14/9/2006
Gisele Montenegro

"OS 84/2005. Escrevente com Poder Judicante. Essa é muito boa! O Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo baixou a Ordem de Serviço n. 84/2005, que autoriza os ESCREVENTES dos Cartórios Judiciais a INDEFERIREM ou DEFERIREM as petições iniciais de execução, função privativa de Juiz, conforme estatui o artigo 162 do Código de Processo Civil. A 7ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da controvertida OS 84/2005, que se contrapõe ao Provimento n. 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça. Tudo bem! Suas Exas. geralmente não têm tempo para nosso atendimento pessoal. Quando conseguimos, nos impõem um literal chá de cadeira. Agora Escreventes (VIP's) despacharem como Juízes, é o fim ! Então despachar direto, no Gabinete, seria uma espécie de Instância Especial? Cadê a AASP e a OAB?"

Falecimento - Adolfo Marcondes Pereira

12/9/2006
Cezar Gouvêa

"Faleceu no dia 7 passado em Florianópolis o advogado Adolfo Marcondes Pereira, nascido em 22 de janeiro de 1919 na cidade de São Bento do Sapucaí. Graduou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na Capital paulista, tendo desenvolvido sua militância nessa cidade, nas áreas de Direito de Família e Direito Imobiliário. Era filho do Desembargador do TJ/SP Genésio Cândido Pereira, e era casado com Gisela Lavorato Pereira, Juíza do TRT de Campinas, também falecida. Deixa uma filha, Águeda Maria Lavorato Pereira, Juíza e ex-Presidente do TRT de Santa Catarina. Migalheiro"

Gramatigalhas

11/9/2006
Tricya Kerlly Justo

"Prezados Senhores: Em artigo localizado através desse conceituado veículo de informação jurídica deparei com a palavra 'latrocida' contida no texto. Por desconhecer o vocábulo pesquisei no dicionário e não encontrei a palavra. Solicito, portanto, o auxílio dos responsáveis pelas 'Gramatigalhas' para, mais uma vez, sanar minhas dúvidas. Atenciosamente,"

12/9/2006
Antônio Carlos de Martins Mello

"Alguém pergunta se há LATROCIDA, que não encontra dicionarizado. É que a língua é algo vivo, que cria e recria segundo os princípios que adota ao longo da vida. O sufixo –CIDA justifica, a meu ver, o LATROCIDA, cognato de HOMICIDA, por exemplo, entre muitos outros substantivos legitimamente portugueses. É por certo algo impróprio, porque HOMICIDA é quem MATA HOMEM; LATROCIDA não é quem mata ladrão, mas quem comete latrocínio... Vejamos, para ilustrar, o que diz o HOUAISS. -CIDA é... 'pospositivo, do lat. -cída 'que mata, que corta, que deita abaixo' (como em homicída adj.s.2g., de homo,ìnis 'homem' + -cída), der. do rad. de caedo,is,cecídi,caesum,caedère 'cortar, deitar abaixo, imolar', com apofonia, ver ces- ; em comp. cultos do sXIV em diante, como: angüicida, animicida, apicida, bactericida, bernicida, calicida, carrapaticida, deicida, ervicida, feticida, filicida, formicida, fradicida, fratricida, fungicida, gaticida, germicida, herbicida, homicida, infanticida, inseticida, liberticida, loculicida ('que rompe, destrói os lóculos', em botânica), lumbricida, mariticida, matricida, microbicida, parasiticida, parricida, poricida, raticida, regicida, republicida, septicida, suicida, tauricida, tiranicida, uxoricida, vermicida; a partir de 1945, com a consagração da pal. genocida/genocídio, a série, até então fiel à vogal -i- lat. de ligação, passou a admitir também a gr. -o-: etnocida/etnocídio, ecocida/ecocídio, fitocida/fitocídio, geocida/geocídio, glotocida/glotocídio, zoocida/zoocídio; a emergência do fr. suicidaire (1901) ensejou pouco tempo depois o adj. suicidário, parcialmente sinônimo (como adj.) de suicida; suicidário passou assim a ser padrão potencial para com todos os casos aqui relacionados'."

13/9/2006
Gustavo Guimarães Barros

"Dr. José Maria, é de fato irrepreensível o acréscimo do morfema preso 'in' à palavra dedutível, criando a já tão comum expressão 'indedutível'? Cordiais saudações."

14/9/2006
Marisa Galvão Klemm – Franchi Consultores

"Boa tarde. Gostaria que o ilustre profissional e mestre de Gramatigalhas comentasse e publicasse para os leitores sobre o assunto a seguir mencionado:

'MUÇARELA vira polêmica em concurso

 

Pelo menos 50 candidatos entram com recurso para questionar a prova; grafia com 'ss' é a mais usada, mas está errada

 

Felipe Ferraz/Agência BOM DIA

 

Uma questão no concurso público da Prefeitura de Jundiaí para o cargo de educador social levantou uma polêmica gramatical na cidade: o correto é "mussarela" ou "muçarela"? A pergunta pedia para o candidato assinalar a frase que estava correta. A resposta certa era a que "o atacante Ronaldo, 1,83 metro, 94,7 quilos é incapaz de resistir a uma pizza de muçarela". Segundo o teste, a grafia correta do tipo de queijo é com "ç", o que causou estranheza e revolta em alguns candidatos. Pelo menos 50 participantes entraram com recurso na prefeitura para reclamar dessa e de outras questões da prova. Esse material deverá ser enviado à Vunesp (Vestibular da Universidade Estadual Paulista), responsável pelo exame realizado dia 3. Mas, as queixas provavelmente serão em vão. Segundo o Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), o oficial da língua, a palavra só pode ser escrita como "muçarela", "mozarela" ou "muzarela". Autor do livro “Gramática do Português Culto Falado no Brasil" e professor de língua portuguesa da USP (Universidade de São Paulo), Ataliba Castilho estranhou a grafia da palavra com "ç". "Eu mesmo achei que fosse com 'ss'. Sempre escrevi e li desse jeito. Estou surpreso", disse. O professor fez questão de consultar o dicionário "Houaiss" para constatar que sua antiga "mussarela" estava errada. Para ele, a confusão é comum devido a origem da palavra. "Em italiano, ela é escrita mozzarella, com 'zz', por isso as pessoas costumam traduzir do jeito mais próximo ao cotidiano, mas a palavra já foi aportuguesada", disse. Castilho deu exemplo da palavra pizza, que, diferente do queijo, ainda segue sendo escrita da forma original em italiano. Poucos entendem tanto de queijo quanto Severino do Ramo Santos Soares, 33 anos. Há 15 anos ele trabalha como pizzaiolo e manuseia cerca de 40 quilos de muçarela por dia. "Nunca tinha ouvido falar que é com 'ç'. Nos cardápios dos lugares em que trabalhei sempre estava com 'ss' e, graças à Deus, nunca ninguém reclamou. Nem da gramática, nem do gosto da minha muçarela", brincou. O gerente do restaurante Vesúvio Rogério Antônio Fuziger, 34, também estranhou a forma correta. Em sua pizzaria, o cardápio informa "mussarela", do jeito considerado errado. "Ninguém nunca falou nada. Até poderia mudar e colocar com 'ç', mas acho que aí sim o pessoal iria reclamar", disse'."

14/9/2006
Rodrigo Rodrigues

"Caro Professor José Maria da Costa, o verbo razoar deve ser utilizado como transitivo direto ou indireto na linguagem forense. Assim deve-se contra-razoar o Recurso Ordinário ou contra-razoar ao Recurso Ordinário? Atenciosamente,"

Judiciário

11/9/2006
Eduardo F. O. Campos - advogado

"Nas migalhas de hoje encontrei no item 'Idéia' um texto do Hélio Bicudo na Folha de S. Paulo (Migalhas 1.492 – 6/9/06). Concordo com o argumento e 'para se ter uma idéia' num condado paranaense de nome Faxinal existe ação no Juizado Especial Civil cujo autor é idoso e que tramita desde 1997! Que falta faz nosso amigo Pintassilgo aqui no sul!"

11/9/2006
Julio Cesar Brandão – escritório Brandão e Ramos Advogados Associados

"O Judiciário precisa de mais choque de gestão, de natureza processual. O Judiciário precisa abandonar a herança lusitana do processo ordinário, longevo e ineficaz. Necessitamos debater a questão e, através de novas reformas processuais, dar maior efetividade aos comandos emanados deste Poder."

13/9/2006
Celso Gioia – escritório Gioia Advogados Associados

"Poder Judiciário, chega de comer nas mãos do Executivo! Viva o Desembargador Sylvio Capanema (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Migas – 7" – clique aqui)!"

14/9/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Capanema desabafa no RJ (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Migas – 7" – clique aqui)

 

Pertenci à mesma turma

do tal Sílvio Capanema,

que coragem tem por lema

prá que a toga nunca durma.

Só queria eu pôr na urna

o seu nome a ser eleito

presidente, prá prefeito,

senador ou deputado,

prá que em tudo que é errado

meu colega desse um jeito."

14/9/2006
Viviane do Amaral Gaglianone

"Precisamos de mais magistrados assim (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Migas – 7" – clique aqui), que tenham um compromisso real com a função que desempenham e menos daqueles que distante da realidade se limitam a olhar a vida pela janela de seu gabinete sem qualquer comprometimento com a relevância social de seu ofício."

14/9/2006
Antenor Maschio Junior - advogado

"Sempre fui crítico, mesmo áspero, com respeito a politicagem que envolve as tais indicações para as listas sêxtuplas. Vou continuar sendo assim - não aceito os métodos dessa baixaria e não suporto os aproveitadores de sempre. Desta vez, pelo menos, vejo algo de bom: a indicação do Professor Walter Piva Rodrigues para concorrer a uma das três vagas do TJ é uma feliz notícia - Piva, suas lições de processo e de vida, que para sempre vão reverberar nas Arcadas do Largo, na certa irão, doravante, infestar, com aquela sua humildade inteligente, a ala da magistratura (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "TJ/SP - Novos desembargadores"). O time dos advogados vai ficar desfalcado, mas o povo paulista sai ganhando. Ainda há esperanças. É como a primavera que teima em reaparecer, apesar da rudeza humana. PS: Mas ainda não concordo com o método de escolha."

Julgamento prévio

13/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio em Migalhas (1.494 – 12/9/06 – "Migas – 1" – clique aqui). 'Advogado denuncia à OAB tática de julgamento prévio no STJ. Ministro João Otávio de Noronha responde.' Sr. Diretor. 'Data venia'; mas não  aceitamos (usando o plural de modéstia) absolutamente as desculpas do sr. Ministro. Nem o Relator deveria manifestar-se sobre o processo, com colegas, a não ser após ouvir o advogado. Senão de que adianta o advogado manifestar-se oralmente após a decisão dele? Há a desculpa de que ele poderá mudar sua opinião, por que então não esperar que o advogado se manifeste? Sem dúvida, a manifestação do Relator influenciará os seus parceiros, dizendo se sim ou se não, antes de ouvir o advogado. Só um ingênuo 'absit injuria verbis' aceitaria esse argumento. No momento em que ele envia seu voto, quer queira quer não, predispõe seus colegas. O egrégio Conselho Nacional de Justiça deve coibir, se couber a sua competência, essa prática nociva ao trabalho do advogado, e pior, ao cliente que ele representa. Quanto à competência do egrégio Conselho Nacional de Justiça não sei até onde ela vai. Muito se há de discutir sobre isso no próximo Congresso, estendendo-se sua competência, para pôr o Judiciário em seus parâmetros normais, principalmente para que ele passe somente a julgar, não legislar, como temos visto, função que pertence exclusivamente ao Legislativo. Para isso contamos com a egrégia OAB, como no caso acima, a quem cumprimentamos pelo evento e reclamação.  Atenciosamente"

13/9/2006
Marcos Antonio dos Reis

"Julgamento Prévio (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Migas – 1" – clique aqui). Infelizmente, tal fato não se constitui novidade. Já sofri isso na pele, ao lado de um colega de certo renome, contratado por mim, para sustentar oralmente no 1º TAC, o arrazoado de uma apelação de minha lavra. Qual não foi a surpresa, quando, logo após a brilhante sustentação desse colega, o relator tira de sua pasta o voto previamente elaborado e já com a aderência dos outros membros da turma."

Lei Rouanet

13/9/2006
Lourenço Lopes - São Paulo

"Senhor Diretor: A respeito de Migalhas dos Leitores – Circense  - Fábio Caparroz Ferrante (Migalhas 1.490 - 4/9/06), lembro que essa notícia tem circulado insistentemente na internet, e nesse contexto com o claro objetivo em tecer críticas à atuação do ministro Gilberto Gil. Porém, como esclareceu a migalheira Caroline Garcia Batista (Migalhas 1.491 - 5/9/06), foi o atual governo que editou medidas visando a democratização do acesso às obras financiadas pela Lei Rouanet. É importante ainda esclarecer que, ao contrário que disse o cineasta Fernando Meireles, citado na referida migalha, a notícia foi, sim, publicada nos jornais, o que pode ser visto no próprio site do Ministério da Cultura, que reproduz matérias veiculadas na Folha de S. Paulo (24/4/06 e 28/7/06) e O Estado de S. Paulo (28/7/06). Cordialmente,"

Meu bem

12/9/2006
Fernando Henrique Guedes Zimmermann – escritório Bento-Zimmermann Advocacia

"Olá Diretor. Fazendo uma rápida pesquisa na internet, descobri a fonte de renda da candidata ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, Anita Terezinha Nunes Borba (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Meu bem" – clique aqui). Trata-se de uma banca de jornais. Peço aos Migalheiros conterrâneos da candidata que auxiliem-na no pleito, para que ela possa deixar a banca de jornais de lado e dedicar-se à sua vocação de parlamentar. Vale dizer ainda que a candidata em comento é, ou pelo menos foi diretora executiva da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho, e Previdência Social), mas como se vê, não teve o sucesso financeiro que almejava, eis que até o presente momento somente conseguiu amealhar a malfadada banca de jornais. Coitada. Link com a declaração da candidata: congressoemfoco.com.br (clique aqui) e al.es.gov.br (clique aqui). Link apontando a candidata como diretora executiva da Fenasps (2003): unifolha.com.br (clique aqui). Reivindico minha assinatura grátis do Migalhas! Abraços,"

14/9/2006
Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes – escritório Pereira Lopes Advogados

"A declaração dos bens fornecida pelo candidato Juca Chaves (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Meu bem" – clique aqui), fazendo uma 'pequena' comparação com a profissão do mesmo, mais parece uma verdadeira piada..."

14/9/2006
João Nilson Dias

"Esse candidato ao governo do Rio, Eduardo Paes, juntamente com Arnaldo Faria de Sá, Ônix Lorenzzoni e ACM Neto, formou o pelotão dos deputados mais mal-educados, quando da CPMI dos Correios (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Meu bem" – clique aqui). Na ocasião, jogaram para a platéia, sem grande sucesso, pelo menos no que diz respeito ao candidato Eduardo Paes, e assim a ‘Aura popularis’ (o sopro da popularidade) não lhe rendeu nem está rendendo votos. É o que dá quando algum político fica ‘Quaerens quem devoret’ (procurando alguém para devorar)..."

15/9/2006
Luiz Leitão

"Migalhas tem esmigalhado os candidatos com inaudita eficiência (Migalhas 1.497 – 15/9/06 – "Meu bem" – clique aqui). Impagáveis, os profissionais deste insigne rotativo se superaram hoje, ao aconselhar os leitores a, antes de ler a ‘ficha’ de Orestes Quércia, verificar se suas agendas estão livres pelas próximas horas. É o Migalhas em defesa da transparência."

Ministros da 2ª turma do STF trancaram ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum

13/9/2006
Jarbas Soares

"Esse mero analfabeto jurídico, quer saber quais medidas que o nobre juiz Ali Mazloum poderá adotar contra aqueles que atentaram contra sua reputação (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Juiz não deve ser processado")."

MIS e Museu da Casa Brasileira

15/9/2006
Maria Gilka Bastos da Cunha

"O Jornal 'A Folha de S. Paulo' publicou dia 13 de setembro de 2006 na página C9 uma notícia sobre investigação da Polícia no MIS e no Museu da Casa Brasileira, para apurar crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. O secretário da Cultura João Batista de Andrade e seu chefe de gabinete, Fábio Magalhães também serão investigados por crime de prevaricação. O Diário Oficial Executivo I pág. 30, de quinta-feira dia 14 de setembro publicou o Projeto Mapa Cultural Paulista, um festival, na minha opinião fascista que será realizado por uma Organização Social. O Salão Paulista de Belas artes e o Salão Paulista de Arte Moderna que foram criados e são regidos por uma Lei em vigor, não é realizado pela Secretaria da Cultura. Que democracia é esta onde uma portaria de um secretário tem mais peso e mais valor do que uma Lei em vigor? Agradeço sua atenção, um grande abraço"

O 11 de setembro

11/9/2006
Armando Silva do Prado

"Cui bono? A quem interessou o '11 de setembro'? Foi o Reichstag dos norte-americanos, ou apenas vingança dos deuses por outro 11 de setembro, apenas que em 1973 e no Chile, este provocado pelos imperiais do norte? Com as conseqüências do último '11 de setembro', o mundo ficou mais seguro? O '11 de setembro' abriu caminho para a ação imperial yankee, resultando num mundo mais inseguro e sem previsibilidade. Cui bono? Cui prodest scelus, is fecit. Segundo a Lei de Sêneca, o autor do delito é quem lhe tira proveito."

Operação PF

14/9/2006
Ednaldo Gamboa

"É deveras inusitado o comportamento da Polícia Federal quando cumpre mandados de busca e apreensão. No Senado Federal comunica com larga antecedência. Nos escritórios de advogados, chega de supetão e sem aviso. Por quê? É como no velho ditado popular - quem morre de véspera é peru."

Paulo Freitas Barata - 32 anos de magistratura federal

13/9/2006
Bruno Pinheiro Barata – escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

"Hoje (13/9/06) o Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, do TRF da 2ª Região, completa 32 anos de magistratura federal. Tendo tomado posse em 1974, após aprovação no 1º concurso realizado para aquele cargo, Paulo Barata é o decano dos Juízes Federais concursados, mas o tempo não o impediu de manter, pelos três últimos anos, o maior índice de produtividade dentre seus pares. Além disso, Barata é também Diretor-Geral do Centro Cultural Justiça Federal, aonde será realizada na próxima semana uma sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, recriando o ambiente anterior à mudança para a Capital Federal."

Petrobras

15/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio: Bolívia tira de Petrobras controle de refinarias. Em seguida: congelada a medida (Migalhas 1.497 – 15/9/06 – "Política da boa vizinha"). Que grande palhaçada! Eu, que há décadas estou acostumado à política, procurei ver quem tirara? Se não foi quem manda na Bolívia, o Elvis, quem foi? Não há para mim dúvida que isso foi para alvejar Lula, às vésperas da eleição, ainda que vi membros do PFL dizendo que deveria haver uma atitude enérgica do Governo. O que pretendiam? Invasão da Bolívia? Olha, se realmente houve essa notícia, provocada por um subalterno boliviano, eu o colocaria sob suspeição. Para mim foi subornado e a notícia deveu-se a propósito  eleitoreiro, pois o único que poderia dá-la era o Chefe do governo boliviano, que estava em Cuba, e desmentiu-a. Eu não vejo a hora de acabarem-se essas eleições porque dão nojo. Acham que somos todos estúpidos. Aparecem esses caras-de-pau sugerindo medidas enérgicas. Ademais, por que o STE não toma medidas contra essas notícias, logo desmentidas, que são obviamente com fins eleitoreiros? Não multam seus noticiadores com multas pesadas? Por que estamos tranquilamente em nossos lares e eles invadem descaradamente? Por que temos de vê-los a toda hora, em meio ao que estamos vendo, descaradamente? Notícias políticas deveriam ser dadas só em determinadas horas, de tantas a tantas, quando conservaria obviamente a TV apagada, podem crer."

Porandubas políticas

14/9/2006
Nelson Trevilatto

"Gaudêncio, Antes de consertar o Brasil vamos consertar os Brasileiros (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Quem avisa, amigo é" – clique aqui). Se o nosso povo fosse fanático por política como é pelo futebol, estaríamos talvez em outras condições."

Portal Migalhas

11/9/2006
Luciana Paula Schwartz

"Migalhas tem contribuído muito para mim, como estudante de Direito tenho aproveitado muito bem as matérias publicadas levando para discussão em sala de aula. No entanto, deixo a sugestão como enriquecimento do site e também devido a sua credibilidade que passa aos seus leitores, e, por isso, sugiro que seja implantada no site publicações de doutrinas no ramo Penal, Civil, Comercial... Obrigada."

11/9/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Ao Exmo. Sr. Diretor que demitiu (Migalhas 1.492 – 6/9/06 – "Migalhas dos leitores - Decisão soberana"), cf. Dr. Scharc reclamou

Já que foram demitidos

altos homens das Migalhas

Já que, só, tu não trabalhas,

sem os pobres despedidos

pelo Schwaic bem defendidos,

eis-me aqui, meu Soberano,

pois me aceitas, salvo engano,

mesmo prá puxar teu saco,

mesmo sendo um tanto fraco,

que nem Zé pernambucano."

12/9/2006
Zé Preá

"Resposta pro puxa-saco-gago. Ô raça!

 

Ontõe, a inveja mata

sou macho lindo e cheiroso

me chamam de Zé Gostoso

e não de cão vira-lata

pois uma paulista nata

por mim tá apaixonada

dizendo toda assanhada:

seu Zé o senhor me abuse

com essa cara de Tom Cruse

eu não lhe troco por nada!"

13/9/2006
Celso Buzzoni - Escritório de Advocacia Celso Buzzoni

"Felicitações pelos 4 anos de existência (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Diário, e agora diuturno")."

13/9/2006
Bruno Emilio

"Acho o informativo perfeito. Condensado, de rápida leitura. Só tenho que elogiar a equipe. Parabéns migalheiros."

13/9/2006
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Quatro anos de Migalhas, quatro anos de mídia independente (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "1, 2, 3, 4.....")! Parabéns a todos que catam as migalhas na madrugada. Está certo que temos que ler, pela manhã, absurdos do tipo gravem as conversas dos advogados com seus clientes, invadam escritórios de advocacia, criminosos não devem ter advogados contratados e, sim, dativos etc.. Enquanto isso, no nordeste, meninas de 12 anos engravidam para ir buscar um dinheirinho no guichê do Lulinha. Uma pela outra, caminhamos a passos rápidos para um triste final. Falta mesmo no Brasil oposição, sem medo de ser feliz !"

14/9/2006
Angela Grijó

"Fiquei muito feliz ao tomar conhecimento que no mesmo dia de meu aniversário (13/9) havia alguém tão importante como o MIGALHAS também aniversariando (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "1, 2, 3, 4....."). Penso que seja um sinal que também eu serei tão brilhante quanto toda a equipe é... Abraços e parabéns a nós todos,"

14/9/2006
José Luiz da Silva - analista de processo

"Parabéns por este veículo de informações (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "1, 2, 3, 4....."). Atenciosamente"

14/9/2006
Michelle Manrique - Assessoria de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

"(...) em nome da diretoria executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e de quase três mil associados, parabenizamos a todos os profissionais que sonharam e que tornaram a mídia Migalhas realidade e uma ótima referência. Saúde e sucesso para todos!"

14/9/2006
Silvana Telles - Setor Ruiano da FCRB

"Parabéns pelos 4 anos de presença diária do nosso importante site Migalhas. Abraços,"

14/9/2006
Jaime de Assis Folster – advogado, São José/SC

"Parabéns pelos 4 anos de sucesso e o desejo de sempre produzir mais e melhor (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "1, 2, 3, 4.....")."

14/9/2006
Zé Preá

"Aniversário do Migalhas (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "1, 2, 3, 4.....")

 

Eu migalho às onze horas,

eu migalho ao meio-dia,

eu migalho a qualquer hora,

Migalhas dá alegria!

Neste Brasil imoral,

é um exemplo de jornal

isento de baixaria!"

14/9/2006
A. Cerviño - SP

"Parabéns (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "1, 2, 3, 4.....")

 

Venho dar meu parabém

para a turma do Migalhas.

Quatro anos que ele vem

travando muitas batalhas.

Jornalzinho mais porreta,

que vergasta esses canalhas.

Quando a coisa fica preta,

sem ter medo de careta,

mais valente que o capeta,

denuncia as suas falhas."

14/9/2006
Ricardo Estelles

"Prezados Migalheiros, Parabéns pelos 4 (quatro) anos. Até nosso estimado Presidente está acenando para vocês."

 

Saudações,"

14/9/2006
Gustavo Pereira Silva

"Antes tarde do que mais tarde! Gostaria de parabenizá-los pelos 4 (quatro) anos de vida (Migalhas  1.495 – 13/9/06 – "1, 2, 3, 4....."). Espero que 4 anos se transformem em 40 anos! Saudoso abraço fraternal,"

14/9/2006
Claudia Dantas – Supremo Tribunal Federal

"Felicito toda a equipe do Migalhas pelos 4 anos do informativo, que poupa-nos o tempo e enriquece sempre nossa rotina, com informações relevantes, em um sempre bem humorado e bom português. Atenciosamente,"

15/9/2006
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"'Meus quatro anos'

 

Um Casimiro ou Bandeira,

já imaginaram vocês,

que diriam essas estrelas,

... Migalhas é um astro,

pra brilhar a vida inteira."

15/9/2006
Eliza Besen - advogada correspondente de Santo André

"Felicitações pelo quarto aniversário. Pois é..., certa vez eu li em algum lugar, não sei precisar exatamente onde, que há muitas pessoas que preferem ficar com as migalhas do que com o bolo todo. Como essa leitura foi há uns dez anos passados, naquela ocasião a frase me pareceu correta. Hoje, depois de conhecer, ser correspondente e ler diariamente o site 'MIGALHAS', tenho que reconhecer que aquele não era um conceito acertado. É sempre com muita atenção que logo após o meu almoço e antes de retornar ao trabalho no meu escritório eu sempre devoro todas as informações contidas nesse verdadeiro jornal eletrônico. Então, de migalha em migalha, vou me abastecendo de conhecimentos, debato alguns temas, concordo com uns, discordo de outros, mas estou sempre em um constante aprender. Juntando todas as migalhas recolhidas ao longo desses quatro anos, quero parabenizar a todos os componentes deste portal. Sintam-se como se um lindo bolo de aniversário eu estivesse lhes enviando com todo o carinho de quem tem o privilégio de fazer parte dessa grande família."

15/9/2006
José Rodrigues de Matos

"Olá, parabéns! Gostei muito do site."

15/9/2006
Jair Carlos de Souza - Florianópolis/SC

"Gostaria de parabenizar esse informativo pelos quatro anos de existência. Creio que ele já virou uma verdadeira mania entre seus leitores. Parabéns pela qualidade e astúcia que nos presenteiam diariamente."

15/9/2006
Mano Meira

"FELIZ ANIVERSÁRIO

 

Manancial de cultura

Que brota qual vertente

Saciando a sede da gente

De tudo que é necessário;

Migalhas tu és um relicário

Da mais pura essência

E pelos quatro anos de existência

Um Feliz Aniversário!"

Profissão advogado

11/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Lendo o novo Código Civil 2002 vejo: Art.129. Ninguém  pode ser obrigado a depor sobre fato: I a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo, fundamentando-se no artigo Constitucional nº XIV. Vejo aqui e  acolá advogados presos, obrigando-os a depor e 'data venia' não vejo a egrégia OAB partir em defesa deles, sua obrigação, porque pelo visto S.M.J. também entende que todo advogado que trabalhe para criminosos, hoje denominados de PCC, estão sob suspeição. Logo um outro dispositivo constitucional está sendo violado: o inciso XXXVIII - a) a plenitude de defesa. Certo que há advogados que violaram os princípios éticos aliando-se a bandidos, ingressando em prisões até com celulares etc.; mas há outros que estão simplesmente sob suspeição, sendo que têm seus direitos violados, quebra de sigilo, de telefones etc. Até quando nós os advogados vamos suportar toda essa coação e há mesmo para a maioria o temor de defender qualquer criminoso, deixando-os sem defesa, inconstitucionalmente, diga-se de passagem. Quem se atreverá a defender um Marcola, ou um Beira Mar, sem ficar sob suspeição? Não estaremos num flagrante desrespeito ao Estado de Direito? Ou se mudam as Leis: a Constituição, o Código Civil, criando Leis retroativas; ou estaremos  sob um regime hipócrita em que, sob as vistas complacentes das autoridades judiciárias, são cometidas todas as ilegalidades, que 'diga-se de passagem' deveríamos ter uma enérgica reprovação da egrégia OAB. Vi autoridades, principalmente da Polícia Federal que, de antemão, julgam, em frente da TV, dizendo de culpa, de advogados, quando caberia a eles tão somente indiciá-los, a fim de que um Promotor de Justiça os denunciasse; e um  juiz de Direito desse a decisão final, que é quem deve julgá-los. Vemos uma completa distorção do que deve ser a Justiça: Autoridades aqui e ali chamando a atenção, noticiando, comentando fatos que não lhe deviam ser  cabíveis comentar, mesmo porque um cidadão só é culpado após a condenação final; mas a vida, a carreira desses advogados, mesmo que se chegue a uma decisão de inocência, estarão com a vida totalmente tumultuada, desprezando-se mais duas garantias constitucionais: artigo 5º em seus incisos LV  e LVII. Pergunto aos meus colegas advogados: você se atreveria a defender esse pessoal do PCC, sem macular-se, com a melhor das intenções, só de defesa? Atenciosamente"

11/9/2006
José Roberto Guedes de Oliveira

"dr. Pintassilgo. Bom dia! Gostaria que o site MIGALHAS enfocasse matérias a respeito da atuação de advogados criminalistas, que defendem criminosos de facções. Um ponto que acho importante salientar é a questão do preso perigoso para a sociedade receber a visita de advogados. É claro que a nossa classe é rica em profissionais competentes e compenetrados na transparência, lisura e imbuídos dos mais altos propósitos. Contudo, existem verdadeiros 'picaretas' que deveriam ser eliminados da OAB e cassados na sua atuação comprometedora à segurança nacional. Seria o caso de gravar as conversas de advogados com presos? Seria o caso de fazer revistas em advogados na visita aos presos? Seria o caso de não abrandar mais as penalidades do Conselho de Ética da OAB e partir para a 'dureza'? Seria o caso de processar advogados que se vendem por 30 moedas? Seria o caso de, também, seqüestrar os bens de advogados que fizeram fortunas passando informações e levando informações aos criminosos? Seria o caso de cassar diplomas e não permitir mais a advogados inescrupulosos exercer o trabalho que um dia jurou fazê-lo com dignidade e ética? Seria o caso de processar e 'botar na cadeia' advogados que se vendem a criminosos e com eles vivem uma vida de riqueza e perversidade? São perguntas que precisam ser discutidas, ante a grande quantidade de advogados de 'meia-pataca' que fazem fortunas, não trazem nada de importante para a OAB, mas se utilizam da Ordem para contribuir com este panorama estarrecedor que ora vivemos no país. Sou a favor de MAIOR PUNIBILIDADE AOS ADVOGADOS VENDILHÕES. Respeitosamente,"

Reforma política

11/9/2006
Jorge R. S. Alves – Jaú/SP

"Agora que finalmente se chegou à conclusão de que a reforma política deve ser objeto de discussão no início da próxima legislatura, fico pasmo quando os pontos apontados como prioritários são o financiamento público de campanha e fidelidade partidária... E o resto? Certo de que se deve aproveitar o momento para uma discussão mais profunda, gostaria de sugerir alguns pontos que defendo e que gostaria de colocar para análise dos migalheiros: Cada Estado deve ter deputados federais proporcionalmente à base da população que representam, e, senadores em número fixo. Sem suplentes pré-definidos. O voto deve ser facultativo. E distrital (pode ser misto). O número absoluto de representantes deve ser reduzido em todas as instâncias. Acrescentaria a revisão do número de municípios, eliminando aqueles que não têm condições de se manter, que se tornariam distritos de outros. Talvez até algum Estado... Partidos com princípios bem definidos, proibida a existência de partidos sem princípios (sic). Obrigatoriedade de número mínimo de filiados (por Estado e num número mínimo de Estados). Fidelidade partidária sem permitir mudanças de partido para representantes eleitos: quer mudar renuncia com quarentena. Proibição de licenças para ocupar cargos fora do Legislativo: quer ser do Executivo, ou ter função empresarial, não se candidate ao Legislativo. Eliminação de vices no Executivo (Federal, Estadual, Municipal). Salários fixos para os membros do Legislativo e verba de representação partidária de acordo com o número de eleitos. Estrutura de cargos de confiança mínima. Estrutura administrativa pertencente à Câmara e Senado. Presença obrigatória quatro dias por semana a não ser com autorização da secretaria da mesa de cada Poder, avalizada pela liderança do partido a que pertençam: caso contrário desconto na remuneração, até 20% dos dias de presença anuais. Mais do que isso: cassação. E não vejo como o financiamento das campanhas pelo Estado vá melhorar alguma coisa. Afinal televisão e rádio já são um custo para a população. A não ser que fosse para o TRE pagar diretamente as despesas dos postulantes e qualquer 'santinho' que não tivesse sido pago por ele obrigar a cassação do candidato. Só que então deveria ser cobrada das empresas e associações de classe uma 'taxa de lobby', que deveria ser regulamentado. Com esses recursos se financiariam as campanhas... Por outro lado deveria ser exigido atestado do candidato mostrando que não têm maus antecedentes criminais/administrativos, nem má reputação (vejam que não disse que têm que ser bons!). Caso isso não ocorra o TRE não deve registrar o candidato e tem que multar o partido. Ah, sim! Não posso esquecer: o parlamentarismo!"

11/9/2006
Sergio Antonio de Lima Carvalho

"Está rodando na Internet a seguinte mensagem: 'Deputados aprovam o fim do 13º salário'. Será verdade? Será que mais uma vez estamos sendo ludibriados? Quando eles (os deputados) cortarão seus privilégios? Alteração do art. 618 da CLT. Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro... A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias."

Sanguessugas

15/9/2006
João Nilson Dias

"A celeridade dos trabalhos da CPI das Sanguessugas só foi possível graças às investigações bem conduzidas pela Polícia Federal e MPF que entregaram aos seus membros tudo pronto e mastigadinho. O único trabalho daquela CPI foi dar andamento à farta documentação recebida e ouvir mais uma ou duas vezes o mesmo depoimento, com algumas variações, do empresário Luiz Antonio Vedoin, prestado anteriormente aos órgãos competentes. Já no caso do 'mensalão', baseado estritamente nas acusações sem provas do ex-deputado Roberto Jefferson, não se chegou - como era de se esperar - a nenhuma conclusão cabal definitiva. Só quem poderá fazer isso é o Ministério Público Federal e eu aposto todas as minhas fichas que pelo menos 80% do conteúdo do relatório da chamada CPMI dos Correios não serão comprovados. Todavia, havendo alguém dotado do raciocínio analítico-científico-dedutivo de Sherlock Holmes e que possa me provar por a + b a existência de um único caso sequer do tal 'mensalão', que se apresente. Mas, por favor. Não me venham com subjetivismo ou teorias estapafúrdias."

15/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Eu não sei não. Olho com muita cautela essas acusações a parlamentares, quanto ao que chamam de sanguessugas, não só quanto ao Sen. Suassuna. Por quê? Fácil é a um assessor parlamentar representar, ou pior, se dizer representante de um parlamentar para atos ilícitos. Fui assessor parlamentar e para mim seria fácil invadir Projetos de Lei; assim como é fácil para um investigador (policial) dizer-se representante de um delegado de polícia, para atos ilícitos, ignorando ele o que se propõe em seu nome. Tenho prova disso. Certa ocasião, eu passei a representar um marginal: ele e mais dois assaltaram um cidadão, roubaram-lhe o carro esporte e pertences e largaram-no no Rio Pinheiros. Eles, após baterem o carro do cidadão, porque estavam bêbados, foram presos. Eu fui contratado pelo pai de um deles, engenheiro, para defendê-lo, e fui à Delegacia onde estava preso meu cliente. Tão logo entrei e me identifiquei, fui abordado por um policial do local que me disse nestes termos: Para não colar no meu cliente mais  acusações, o delegado queria 70 mil reais. Disse-lhe que colassem o que quisessem, porque não daria um centavo, e quis falar com o delegado. Deu-me uma desculpa esfarrapada; mas descobri a verdade. O Delegado nem sequer estava lá há dois, porque a mulher  dele  morrera, suicidara-se. E não foi essa a única vez. De outra feita, em outra Delegacia, também tentaram o golpe. Disse que não, e insisti falar com o Delegado e consegui. Ficou possesso e ameaçou o policial, sendo que nem sabia da prisão de meu cliente, preso ilicitamente, que mandou libertar imediatamente. Isto sucedeu em delegacias. Na Assembléia Legislativa, certa vez, um colega pediu-me para acrescentar na Lei que estava sendo proposta um benefício para sua mulher. Delicadamente, recusei-me; mas soube depois que um outro assessor acrescentara e pior, colou. Vira-e-mexe alguém  pedia para acrescentar isto ou aquilo que o beneficiasse e ou a alguém. Eu sempre recusei-me; mas havia quem não se recusasse. No caso dos sanguessugas eu coloco-me in dubio pro reo.  Essa é a verdade. Esses fatos aconteceram há mais de 20 anos. Exonerei-me da Assembléia em 1980. Nada deve ter mudado. É preciso muita cautela, principalmente em se lidando com políticos, em que os fins justificam os meios, esta é verdade. Até agora, por exemplo, ninguém me provou porque José Dirceu foi cassado. Até agora nada se provou contra ele; mas outros que haviam pegado dinheiro, e comprovado, foram absolvidos. Entende-se? Cautela, pois!"

Spread bancário

11/9/2006
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Sr. Editor, Hoje (6/9/06), pela manhã, ouvi um comentário do Boechat, na BandNews, que me deixou preocupado, mais uma vez. Segundo ele, no 'pacote' do Governo para a tal redução do spread bancário, a Câmara 'embutiu' um generoso aumento para o funcionalismo público, inclusive do Poder Judiciário, que custará cerca de 5 ou 6 bilhões no orçamento federal. Não duvido que seja verdade, pois já me acostumei a fazer parte daqueles que pagam tributos escorchantes para manter o privilégio de uma casta que, embora também pague, no fim são os únicos beneficiários."

Toga de sunga - feriado de 47 juízes foi patrocinado pela Febraban

12/9/2006
Marcelo Brandão

"A leitura desta notícia veiculada no atuante Migalhas (1.493 – 11/9/06 – "Toga de Sunga") em que a FEBRABAN custeou um seminário para magistrados, despertou em mim, pela associação inversa, é claro, o nome de uma personalidade de destaque da Justiça mineira, o saudoso Ministro Márcio Ribeiro. Sobrinho do Governador Benedito Valadares, era Desembargador em Minas Gerais, quando foi chamado para judicar na recém construída Brasília de JK. Assim como o independente Ministro Marco Aurélio do STF/TSE, que calou possíveis críticas por ser parente de um Presidente, o Ministro 'Márcio, o Justo' - como era conhecido - trilhou com brilhantismo seu próprio caminho dentro do Judiciário. Eu não o conheci pessoalmente (quem me dera o privilégio), mas soube que, antes mesmo do Princípio da Moralidade Administrativa ser esculpido na Carta Federal, esse memorável Magistrado não aceitava sequer receber presentes de aniversário. Caso alguém insistisse em entregar, D. Diva, sua esposa, (que, aliás, segundo consta, cozinheira de mão cheia, com seus deliciosos quitutes ajudava nas despesas da casa) mesmo morrendo de vergonha, mandava devolver a lembrança por menor que fosse. 'Melhor a desfeita do que a suspeita' dizia ele a seu filho Leonardo... De Belo Horizonte,"

12/9/2006
Luiz Antonio de Assis - advogado autônomo

"Meus amigos Migalheiros: Tomei conhecimento, que saiu publicado na FOLHA DE S. PAULO, e também no MIGALHAS (1.493 – 11/9/06 – "Toga de Sunga" - clique aqui) que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pagou a passagem e a estada de 16 ministros (dois aposentados) do STJ e 31 desembargadores de sete Estados e suas famílias que estiveram hospedados no feriado de 7 de setembro em um hotel de luxo na Ilha de Comandatuba, no litoral da Bahia, onde S. Exas., os magistrados, assistiram a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro. Fico pensando: E quanto a nós, advogados? E quanto ao povão (os pobres) que nem advogado público tem direito, para defender-lhes? Será que isso é verdade mesmo? Sou daqueles que pregam que Juiz, Promotor, Serventuário da Justiça, nem conta em banco, nem seguros de seus carros e imóveis deveriam manter com bancos. Tais pessoas deveriam estar distantes o quanto possível do poderoso sistema bancário brasileiro, e para atender-lhes deveriam existir cooperativas de crédito, com servidores e gestores funcionários de carreira do Poder Judiciário, nos moldes existentes para os produtores rurais e outros setores da economia. Muitos dirão: Não tem nada a ver. Você está sendo muito radical. A princípio sim, não tem nada demais os banqueiros pagarem essas férias para os homens que decidem seus destinos; homens que dizem o que a Lei quis dizer; que tem a palavra final; mas uma coisa aprendi nesta minha pouca experiência, ainda como um simples advogado interiorano, de sapatos empoeirados e terninho surrado, que jamais ousou pisar os tapetes palacianos da Justiça de graus superiores, onde mesmo assim, muitas das vezes às voltas e sofrendo diante de todo o poderio dos bancos e das seguradoras, (amplo direito de defesa e devido o moroso processo legal) que utilizam de todos os recursos para não pagarem aquilo que na maioria das vezes são devedores, é que: 'banco não tem coração; tem cofre!!!' Entendo, posso estar errado e muito, que o Conselho Nacional de Justiça deveria intervir em fatos como estes - que os tenho como verdadeiros e indevidos assédios - para evitar esse tipo de relação, que num país como nosso; com a triste história - de corrupção, nepotismo, impunidade e outros males - que vem escrevendo para a humanidade, não nos deixa acreditar que se tratou de um despretencioso ato dos banqueiros, visando simplesmente informar aos magistrados o funcionamento do sistema, etc., etc... Aí já é acreditar que Papai Noel existe! Alô CNJ! Alô OAB... Alô entidades civis!"

12/9/2006
José Robson Fernandes

"O percentual divulgado do spread, além de ser uma farsa, obviamente que não corresponde à realidade. Ao que tudo indica, adicionaram aqueles custos das operações que nos são cobrados individualmente (taxa disso, taxa daquilo...). Como se diz no interior, o spread 'sai limpinho'! Só espero que esse tal encontro tenha servido para que os magistrados (essas Excelências, heim!) caiam na real (aposto que muitos dos participantes estão pendurados nos bancos) e percebam o engodo no qual caíram (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "Toga de Sunga" - clique aqui)!"

12/9/2006
Zé Preá

"Ontõe, mas que coisa feia

que no teu cangote funga,

essa tal toga de sunga

que na mamata esperneia

com praia, bebida, areia,

hotel de gente grã-fina,

homem, mulher e menina,

três dias de muito luxo

que faz esquecer o bucho,

a careca e a perna fina!"

13/9/2006
Paulo Borges Bessa

"Gostaria de manifestar meu repudio e minha sensação de indignação e impotência, isso se o Brasil fosse um país sério, esses magistrados teriam sido punidos (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "Toga de sunga" - clique aqui), como o caso do presidente do Banco Central da UE que teve seu fim de semana pago por um banco e no dia seguinte estava demitido. Conclui-se que este fato é uma ABERRAÇÃO."

13/9/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"FARRA EM BAHIAS

 

Mas cumé o nome deles,

é Mané Fuloriano?

E tem ôtos sarvo ingano

qui faz farra bem mais reles,

de cordeiros bóta as peles

criticano os mais de baxo

niqui dão uns isculacho

cuma fosse seus patrão

este povo ao céu

num vão são uns lobo,

é o que eu acho.

Fálim logo, sêjum macho!

Tá pió qui o mensalão!"

13/9/2006
Adauto Suannes

"Deu no Indefectível Diuturno (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Yes, nós temos migalheiros") – 'A pedido de dois conselheiros, o CNJ vai discutir se aprova resolução proibindo juízes de viajar para participar de congressos com despesas de hospedagem e transporte pagas por entidades que tenham interesse em causas judiciais.' - No meu tempo de juventude havia um remédio chamado simancol, que era, como então se dizia, 'batata'. Ou 'tiro e queda', como também se comentava. E havia um dispositivo, não eletrônico, chamado desconfiômetro. Com o tal progresso, acho que aquele remédio, tanto quanto a Emulsão de Scott e o Regulador Xavier, saiu de moda. Quanto ao aparelho, não mais o vi à venda nas lojas de bom senso. Aliás, os que tinham cultura apenas mediana conheciam um fato singular: durante certa celebração religiosa, o atrevido Publius Clodius Pulcher conseguiu entrar no templo disfarçado de mulher, pois homem não participava daquela cerimônia. Em face desse sacrilégio, do qual não foi provavelmente culpada, Pompeia recebeu uma ordem de divórcio. César, o reclamante, admitiu publicamente que não a considerava responsável por aquilo, mas justificou a sua ação com a célebre máxima: A mulher de César, tal como César, tem que estar acima de qualquer suspeita. Clodius é uma corruptela de claudius, isto é, manco. E pulcher queria dizer bonito. Creio que o CNJ poderia iniciar o acórdão dizendo aos seus ministros: 'muito bonito isso que Vossas Excelências fizeram!' E, ao longo do voto, justificar: 'nossos insignes colegas positivamente deram uma enorme mancada!'. Do homem cuja capacidade de assombrar-se é ilimitada,"

14/9/2006
Regina Caldas

"Caros Senhores, O que mata no Brasil são as brechas existentes nos Estatutos legais, vejam o parágrafo único do artigo 7º.! Uma afirmação subjetiva que foge inteiramente ao que se espera de qualquer Lei: que seja clara, objetiva e incisiva! Isto é, obedecendo à filosofia do pragmatismo. Aqui não se trata de aceitação passiva por parte da população, e sim de Malícia Legislativa.  

'Favores bancados pela Febraban  

  

André Rothermel, advogado/SC

 

A notícia de pagamento, pela Febraban, das despesas em congresso a mais de 40 magistrados de tribunais estaduais e superiores, somente retrata uma realidade de nosso país e em especial no Poder Judiciário. O interesse público dá lugar ao privado, em situação de promiscuidade inaceitável. Muito se fala da inércia e aceitação da população ante os desmandos perpetrados nos poderes Executivo e Legislativo federais, conforme mostram as pesquisas eleitorais. Mas aqueles que fazem parte da chamada "elite dominante" não contribuem para mudar o quadro. Cabe ao Conselho Nacional de Justiça mostrar a que veio! Veja-se preceito do Código de Conduta da Alta Administração Federal: "Art. 7º -  A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade. Parágrafo único -  É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade. Art. 8º -  É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do seu cargo ou função, nos termos da lei." É preciso escrever mais?' 

Atenciosamente,"

14/9/2006
Zuleika Loureiro Giotto

"A notícia sobre a 'toga de sunga' (Migalhas 1.493 – 11/9/06 - clique aqui) me fez lembrar que não é a primeira vez que a Febraban custeia despesas dos magistrados e seus acompanhantes em congressos ou seminários. Isso já ocorreu em anos anteriores e sempre gera uma gritaria geral, porém, momentânea e sem efeitos práticos. Tanto é que estamos novamente reclamando. Gostaria de sugerir ao amantíssimo Diretor, que determine uma pesquisa sobre os eventos anteriores e nos informe quão tradicional está sendo a abertura da temporada de praia por conta da Febraban."

14/9/2006
Paulo Chiecco Toledo

"O Ministro Pádua Ribeiro tem todo o nosso apoio (Migalhas 1.495 – 13/9/06 – "Não foi para a pândega" – clique aqui), pois não se deve confundir o palestrante com os palestritas. Atenciosamente."

14/9/2006
Hildeberto Correa Dias - Escritório Jurídico Hildeberto Dias, Manaus/AM

"O ilustre colega Paulo Lôbo (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Yes, nós temos migalheiros" – clique aqui), representante da classe dos advogados no CNJ, é daquelas figuras da advocacia das quais nos orgulhamos de ter como porta voz em qualquer colegiado, de preferência onde moram as corujas, ou os notáveis, como queiram. Nossos respeitos Dr. Paulo."

15/9/2006
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Vou convidar os juízes

prá meu casebre no morro

par' onde com medo eu corro

nas minhas diárias crises

Aos marginais não avises

nem a Mané do armazém

de onde minha xepa vem

na lista do meu caderno

Quero mostrar meu inferno

não sei se tempo eles têm."

15/9/2006
A. Cerviño - SP

"Bronca

 

Tem juiz puto da vida

com o Migaias, dotô!

Foi notiça difundida.

Já digo o que se passô.

Foro eles para a praia,

todos de sunga e sandaia,

dizeno assim: 'não espaia,

foi os banco que pagô!'."

15/9/2006
Zé Preá

"Oxente, apareceu mais um? É pro A. Cerviño de Sampa:

 

Esse versinho é nortista!

essa língua é dos meus mano,

num pode ser da Paulista

cum seu céu de arioplano!

É cordel arcoverdense,

de Aderaldo, cearense,

ou Preá, pernambucano."

Ubiratan Guimarães foi encontrado morto em sua casa neste 11 de setembro

11/9/2006
Armando Silva do Prado

"Que Caronte e Cérberus recebam o coronel assassinado (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "111 - 1a hora do dia 11"). Que sua estada nos círculos de Dante seja eterna e com muitos gemidos, gritos e ais..."

12/9/2006
Plínio Zabeu – Americana/SP

"Necessário se faz corrigir a nota sobre  o Cel. Ubiratan (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "111 - 1a hora do dia 11"). Na verdade ele, com sua ação, impediu em 1992 que nada menos de 2 mil presos fossem mortos. Então não houve 'comando de massacre' e sim, uma atitude brava e valente de um Policial Militar no cumprimento do dever. Justiça seja feita..."

13/9/2006
Antonio Cândido Dinamarco – OAB/SP 32.673

"O que mais me surpreende é o desconhecimento da verdade. Mesmo condenado a mais de 600 anos, Ubiratan nunca abandonou seus comandados (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Migalhas dos leitores - In memorian"). Assim que, nem bem adentrou o Carandiru, foi vítima de uma explosão e dali socorrido para o Hospital da Polícia Militar, com ruptura no tímpano. Assim, nunca viu o que aconteceu, pois nunca esteve no Comando. A tropa que entrou, entrou sem Ubiratan. Apenas sua valentia e senso de responsabilidade fizeram com que ele sustentasse sua versão sobre o Comando, protegendo seus Comandados. Isto é coisa de Homem. Não de ratos que, na hora H, traíram e abandonaram Ubiratan e Pedro Campos. Percival de Souza sabe bem desta história!"

13/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Li a defesa que fez o digno advogado Dr. Antonio Cândido Dinamarco do Cel. Ubiratan, dizendo que ele nem sequer esteve na invasão da Penitenciária, eis que foi ferido por uma explosão, antes de entrar. Não acredito que aquele advogado, hábil na defesa, porém estaria mentindo. Se confirmado o fato, absurdamente, todos pusemo-nos contra o cel. Ubiratan, inocentemente, diga-se de passagem. Deveríamos ter sido alertados do absurdo, da verdade. Por que o Cel. Ubiratan assumiu a culpa? Por corporativismo? De qualquer forma, se confirmado o fato, eu peço desculpas. Fui com os outros, contra o procedimento, no ouvir falar, nas acusações sem procedência, manifestadas pela imprensa, e por pessoas manifestamente inclinadas a criar caso contra a polícia ou também mal informadas. Não havia mesmo, se nem estava presente, como julgá-lo culpado. Não cabia também a defesa do Migalheiro de que protegera 2.000 presos de serem mortos. Atenciosamente"

13/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Caro Sr. Li em Migalhas (1.494 – 12/9/06 – "Migalhas dos leitores - In memorian") 

'Necessário se faz corrigir a nota sobre  o Cel. Ubiratan (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "111 - 1a hora do dia 11"). Na verdade ele, com sua ação, impediu em 1992 que nada menos de 2 mil presos fossem mortos. Então não houve 'comando de massacre' e sim, uma atitude brava e valente de um Policial Militar no cumprimento do dever. Justiça seja feita...' Plínio Zabeu – Americana/SP  

Sr., Não entendi donde pôde o sr. chegar àquela absurda conclusão. Lá foram mortos, que eu sei, porque acompanhei, réus de pensão alimentícia e de pequenos furtos, sem defesa, sem contemplação. Como poderiam os presos matar 2.000? Com as mãos? Essa desculpa é esfarrapada, sem sentido, absurda. A defesa daquele criminoso está morto, mas é indesculpável. Só nosso Tribunal poderia absolvê-lo. É a Justiça de nossa Terra. Não só ele deveria ser condenado, mas todos que participaram daquele covarde massacre, no mínimo a 30 anos, presos, sem indulto. O mundo todo acusou-nos: uma vergonha! Desculpe-me, mas que mensagem sem sentido, sem sustentação fática ou jurídica. O sr. não deve ser advogado, senão não faria uma defesa dessas, a não ser como advogado do réu, esse é obrigado a defender o indefensável."

14/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Eu, como muitos, mal informado, investi contra o Cel. Ubiratan, julgando-o culpado pela invasão e morte de 111 presidiários. No episódio, fico analisando quantos erros nós, mesmo julgando-nos experientes, podemos cometer, ouvindo notícias distorcidas. Somos experientes, não só pela idade, 80 anos, mas na advocacia, 25 anos atuando nela. Dispusemo-nos, inclusive, contra o egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, quando absolveu o Coronel Ubiratan. Após uma simples mensagem de um insigne advogado, em Migalhas, o Dr.  Antonio Cândido Dinamarco, a par realmente do assunto, vimos o quanto estávamos errados. Para nós, o Coronel em questão, comandara, de arma na mão o massacre. Nada disso, contudo, sucedeu. Ele, à entrada do presídio, devido a uma explosão, sofreu inclusive rompimento do tímpano e foi hospitalizado. Como puderam, pois, os 7 membros do Tribunal do Júri condená-lo? Fundamentados em que? Certamente, ou foram enganados sobre os acontecimentos, como nós; ou eram simplesmente ineptos para julgar e, diga-se de passagem, eu não acho que o Tribunal do Júri no Brasil, da forma que é constituído, podendo condenar por maioria simples, funcione, seja justo. Nos Estados Unidos o réu só é condenado se houver unanimidade deles, não por maioria simples. Ainda mais o Tribunal de Júri, constituído de cidadãos de diversas origens, obviamente e facilmente pode ser influenciado pela opinião pública; e um juiz não pode ser influenciado, ele tem de ser frio, objetivo; e se fundamentar tão somente no evento em si e nas Leis. Uma vez comprovado o fato de que o Coronel Ubiratan não estivera presente, como condená-lo? Penitencio-me e peço desculpas não somente à família dele, pois, infelizmente ele tragicamente foi morto, não se sabe, pelo menos até o momento por quem, como peço desculpas aos insignes Membros do Egrégio Tribunal de Justiça, de São Paulo, pois fizeram realmente Justiça ao absolvê-lo; e 'data venia' na minha opinião, caberia até, naquele momento, uma indenização pecuniária, pelo constrangimento  moral que sofreu devido à condenação totalmente injusta; a par dos riscos que também sofreu, visado obviamente pelos criminosos, por ser considerado o chefe do morticínio. Atenciosamente"

14/9/2006
Armando Silva do Prado

"Pois é. Adam Shaff dizia que reescrever a história faz parte da dialética do conhecimento e da vida. Em Pindorama, na ânsia por heróis, se reescreve a história sem base na realidade, mas baseado em versões ideológicas. Os que ontem usavam camisetas com o slogan: 'os humanos direitos absolvem o coronel Ubiratan', são ousados e, agora, já dizem que ele nem estava no Carandiru na hora da invasão. Quem era o fardado que reunido com o subsecretário da segurança e 2 juízes de execução concordaram que era necessária a invasão? Ficou por 20 minutos sim, mas após comandar a barbárie. E mais: mesmo que não estivesse presente, que não é o caso, o comandante responde pelos atos dos seus comandados, não por ser 'homem', mas, por estrita hierarquia e disciplina. Isso é mais do que norma no sistema militar, chega a ser uma religião. Apenas isso, nada mais que isso."

15/9/2006
Tiago Bana Franco

"Gostaria que o Senhor Armando Silva do Prado utilizasse o mesmo raciocínio que trilhou para condenar o Cel. Ubiratan no caso do mensalão. Será que também condenaria o Excelentíssimo Senhor Presidente da República pelos atos de seus subordinados?"

15/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Também não concordo com o pensamento do sr. Armando Silva do Prado. Se aconteceu o acidente com o Cel. Ubiratan, para mim, a patrulha entrou sem comando e praticou, por isso a barbaridade, senão deveríamos condenar o Governador Fleury, quem realmente deu a ordem de invasão. Uma coisa é mandar invadir, outra atirar indiscriminadamente. A reação humana sem comando, no caso, para mim, foi o que aconteceu. Não nos esqueçamos das reações humanas do medo e das armas usadas. Hoje, basta porem-se os dedos no gatilho, para praticar uma tragédia. Foi o que aconteceu recentemente com um Promotor de Justiça que usava uma automática de 16 ou mais tiros.  Atenciosamente"

Varig

14/9/2006
Danielle Rayol

"É incrível que a mídia não discuta mais sobre as demissões feitas pela Varig. A Volks ameaçou demitir 3.000 trabalhadores e o governo e a mídia correram a criticar e tomar posições. Mais do que certo, é esse o papel da imprensa. Mas a Varig efetivamente demitiu 5.000 pessoas, e pior, sem pagar um centavo das verbas rescisórias e sem acertar 4 meses de salários atrasados. Por que não se fala sobre isso? Será que os trabalhadores da Varig merecem menos do que os trabalhadores da Volks? Me parece que não..."

Volkswagen

11/9/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Daniel (Migalhas dos leitores – "Volkswagen" – clique aqui). Quando digo que o Sr. investe em área que está totalmente por fora, não me equivoco. Diz o Sr. que eu tenho raiva dos meus empregadores. Eu não tive somente empregadores, tive empregados, e muitos. O Sr. deveria primeiramente saber de meu curriculum. Eu lhe disse, tive indústria e também trabalhei como gerente em multinacional. Logo estou por dentro do que afirmo. O Sr. não é advogado e contesta-me quanto ao Judiciário. O que o Sr. sabe do Judiciário? Eu sou advogado há 25 anos, e tudo que falo, falo com sustentação, experiência do que afirmo. Não tive um colega advogado que me contrariasse. Por quê? Porque eles sofrem na carne o que eu sofro. Ao contrário, quanto ao meu livro (o Sr. sabe que tenho publicado um livro sobre o Judiciário, sob o título: A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha) em que aponto as falhas inúmeras em processos dos quais participei? Nele só tenho elogios, principalmente pela coragem em expor as mazelas que encontramos no dia-a-dia da advocacia. O Sr. diz que há ministros etc. que devem saber mais do que eu. Não duvido; mas não são aqueles que ataco, mas os que erram por inépcia, por prevaricação, por agredirem as Leis, por exemplo, legislando quando a função deles deve ser constitucionalmente aplicá-las, não legislar. Eu já lhe disse: o Sr. deve ter pouca idade, ao contrário de mim, que tenho 80 anos, que, na pior das hipóteses, tenho muito mais experiência de vida que o Sr.; por isso chamei-lhe a atenção quanto à falta de experiência que noto nas suas mensagens. Permiti-me até enviar-lhe uma frase em grego, pois, além de advogado, sou formado em letras clássicas pela PUC, turma de 1961, formei-me em grego, latim e língua portuguesa, e dei aulas de língua portuguesa por 20 anos, e de latim, por 7 anos, porque os militares extinguiram-no; e é nas línguas clássicas que encontramos os melhores exemplos de filosofia, por exemplo, donde extraí o texto grego, que traduzi, palavras memoráveis de Demócrito; 'Não és hábil no falar; mas incapaz de calar: desculpe-me'. Atenciosamente,"

Voto secreto

11/9/2006
Daniel Silva

"Acho que a questão do voto ser secreto ou não é um pouco mais complexa do que aparenta. Com o voto aberto, assim como a população, o Executivo, as Empresas e diversos 'grupos de pressão' poderão verificar quais os congressistas que estão descumprindo a ordem do partido, a negociação escusa, dando chance a uma pressão mais 'focada' (ou 'mensalão mais eficiente'). Pode ocorrer também o fato de, com o voto aberto, o congressista passar a utilizar o seu voto como 'agrado' para grupos de pressão do momento (contra ou a favor do aborto, contra ou a favor das armas, etc.) deixando de lado os interesses nacional e do povo, para o qual foi eleito. Ao mesmo tempo, o voto secreto acaba com a possibilidade de saber qual é a atitude do parlamentar perante determinado assunto e confrontá-la com suas promessas de campanha e o posicionamento que prega durante o mandato. Talvez haja um caminho para solucionar os problemas, mas é difícil ter certeza de qual é esse caminho..."

12/9/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Realmente difícil saber qual é o caminho certo para solucionar os problemas levantados pelo migalheiro Daniel Silva, sobre a questão do voto secreto. Em princípio, em razão de vivermos uma democracia representativa, é essencial que o voto dos representantes do povo sejam abertos e não secretos. Isso porque, obviamente, como poderiam os eleitores saber se os seus representantes votaram ou não atendendo aos desejos dos seus representados, que são exatamente os que lhes conferiram os mandatos que exercem, que só podem ser legitimamente exercidos pelo exercício de tal representação? No entanto, o migalheiro aponta vários 'se'. E se o voto não secreto servir apenas para que o partido do deputado possa saber se ele votou ou não cumprindo ordens do próprio partido, o que necessariamente não significa estarem representando seus eleitores ou, pior ainda, se tais votos, em cumprimento de ordens do partido, contrariarem, frontalmente a representação de seus eleitores? O deputado representaria os interesses de seu partido ou seus eleitores, afinal? E se a ordem do partido se referir a uma negociação escusa, que nada tem a ver com a representação dos eleitores? Como é que fica a tal democracia representativa? E se, pergunta o migalheiro, o voto aberto servir como 'agrado' para grupos de pressão do momento, deixando de lado os interesses nacional ou do povo? Na minha opinião, caro migalheiro Daniel Silva, tudo depende de quem representam, afinal, os deputados. E, pelo que se tem visto, em nenhuma hipótese representam os interesses nacionais ou do povo que os elegem. Aliás, a primeira coisa que faz um eleito, ao ser eleito, é se afastar, por completo, de seus eleitores, com os quais não mantém nenhuma relação, a não ser por ocasião de outra eleição. Esse é o sistema que vige no Brasil: o da mais absoluta falta de representatividade por parte do eleito, com relação a quem o elegeu. Na verdade, e a verdade é simples e clara, um parlamentar representa a si próprio e a seus interesses pessoais, escusos ou não. É por isso que o eleitor não tem o mínimo interesse em votar. E exatamente por isso que o Tribunal Eleitoral tem de vir a público com campanhas afirmando que o voto tem interesse para o eleitor, e que este deve votar, não obstante seja claramente o contrário o que acontece. É por isso, afinal, que o voto é obrigatório, contrariamente ao que ocorre em qualquer outra democracia no mundo. O povo, o eleitor, sabe perfeitamente que não tem a mínima chance de ser representado. É por isso, afinal, que ninguém sequer se lembra do nome do deputado no qual votou nas últimas eleições. É por isso que os votos dos deputados, secretos ou não, continuarão a atender políticas internas dos partidos (o que quer que isso signifique), possibilitando uma 'pressão mais focada' sobre os deputados, ou a servir de 'agrado' a grupos de pressão. Pretender que o voto aberto possibilitaria confrontar o parlamentar com suas promessas de campanha é - lamento caro migalheiro - esperar demais, face à qualidade dos candidatos e das estapafúrdias e ocas promessas que fazem. Se o migalheiro acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral, encontrará mensagens como

 

'Vota Brasil'

'O Brasil é tão bom quanto seu voto'

'Dia 1º de outubro somos mais de 125 milhões de patrões'

'O Brasil está nas suas mãos'

 

Então, é isso aí. Como vê o migalheiro, a questão do voto, secreto ou não, é bem mais complexa do que parece a princípio. Só em São Paulo, são 1.098 candidatos a deputado federal e 1.779 os candidatos a deputado estadual. Cada deputado federal custa aos cofres públicos R$ 99.467,00 mensalmente. E dos 513 deputados federais, somente 22 não disputarão cargos em outubro. Ninguém quer sair de lá porque, é claro, representar os interesses do povo, de seus eleitores, deve ser o desejo que move nossos nobres parlamentares... Na condição de 'patrões', podemos escolher nossos empregados, se bem que jamais nos ocorreria ter algum tão custoso. 'Assim é, se lhe parece', parodiando Pirandello. De minha parte, se o Brasil é tão bom quanto nossos votos, acho que estamos mal arrumados, encrencados mesmo."

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