Leitores

"O brilhante artigo do colega e amigo Dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira, literalmente, coloca os pingos nos 'is' (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). Grande advogado e jurista é assim! Parabéns por Migalhas estampar tão brilhante artigo. Claro que o repassei para uns trinta amigos advogados, também. Que saudades dele na OAB/SP. Abraços."

"Que clareza e de bom senso o texto publicado elaborado pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). Concordo plenamente com a preocupação demonstrada pelo colega, nos atos praticados pelos Policiais Federais em diligências. Como fato, posso narrar a diligência efetuada em escritório de colega nosso no Rio de Janeiro. Quando cheguei, como de costume, às 7h em meu escritório, havia dois carros da PF e um contingente substancial de policiais, para apreenderem documentos em um simples e pequeno escritório de advocacia. Realmente não consigo entender o grande aparato policial para a realização da diligência, eis que expôs o advogado cogitado como infrator da Lei, a ser execrado pelos demais usuários do edifício onde se localiza o escritório, já que diante daquela circunstância era aguçada a curiosidade popular. Em outro episódio, transmitido pelo Jornal Nacional da Globo, portanto de alcance em todo o território nacional, a PF efetuou, para averiguação, o arresto de um senhor com mais de 70 anos, que foi algemado e colocado na 'caçamba' do veículo que fez o seu transporte. Como um homem, com mais de 70 anos, poderia oferecer de resistência a truculência, como bem frisa o artigo, àqueles policiais munidos de verdadeiro arsenal bélico? Por que obrigar uma pessoa idosa, que apresentava dificuldades a ser transportado na 'caçamba de um camburão'? São perguntas que deveriam ser respondidas, também perante à mídia, aliás sempre presente nessas empreitadas. Há de se expor que obviamente existe um pré-aviso à mídia que será realizada tal e qual operação. Enquanto isso, é vedado ao advogado o livre exercício da profissão, coibindo-o de exame de inquérito policiais na PF, sob o fundamento de que a sua publicidade precoce poderia atrapalhar as investigações... Parabéns ilustre colega pela clarividência exposta no texto."

"'Respostas prontas pra tudo ficar como está'. Viajando na minha rotineira leitura do Migalhas (do qual sou fã), mais especificamente no excelente artigo do nosso colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui) e, em seguida, no Caso Renascer (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "Migas – 2" – clique aqui), me ocorreu uma analogia que gostaria de compartilhar: Quando se pensa em realizar qualquer tipo de disciplina à imprensa, logo reagem e se apressam em dizer que é a volta da censura. Quando tentam desmascarar um bispo, logo reagem e se apressam em dizer que é obra e perseguição do diabo."

"Sr. Diretor. Leio em Migalhas (1.573 – 12/1/07 – "Vejam só:", Eduardo Sabbag – clique aqui). 'Ab-rogar tem o sentido de 'anular ou fazer cessar a obrigatoriedade', enquanto ad-rogar significa 'adotar como praxe'.' Só? Se formos ao latim, donde advêm ambas as palavras, encontraremos abrogare e adrogare (arrogare); todavia o latim admite o 'ab' = 'a',  o mesmo que  ab como preposição, e pode-se ver aí a  confusão. Ademais, toda palavra tem validade juntamente a uma frase, ou seja, ela completa um pensamento, dá origem a um significado. Se formos ao Dicionário Contemporâneo, dos idos de 1910, F.J.Caldas Aulete, falando  só de ab-rogar (abrogar) encontraremos só o significado jurídico, sem hífen separando, que tentaram consagrar como termo jurídico, que é somente fazer cessar a existência de uma Lei; contudo, se formos ao Aurélio, hoje, encontraremos outras acepções, porque a língua é um ser vivo que muda no dia-a-dia.  Bem, desculpe-me, eu sou suspeito pois não admito exame oral, em que prevalece o subjetivismo do examinador e inclusive também a arrogância, e o pavor do examinando. Data venia examinar alguém sobre palavras seria o mesmo que ter um dicionário em frente e ir perguntando. Certa vez, em uma classe, em que eu lecionava no 3º ano do 2º grau, no Colégio São Judas Tadeu, hoje Faculdade, um aluno passou a fazer-me perguntas, uma a uma, sobre o significado delas. Por sorte, eu respondi-as;  mas percebi que ele olhava debaixo da carteira. Fui até lá e ele me examinava com um dicionário. Eu seria obrigado a sabê-lo todo? Não é de hoje que me oponho ao exame oral. Uma outra vez, no mesmo Colégio São Judas, examinando um aluno em 2ª. época, que eu havia dado zero no escrito, porque colava, reprovei-o, no oral. Ele comentou com colegas meus, professores, que fora reprovado porque estava apavorado e por isso nem conseguia pensar quando eu o examinava. Os colegas propuseram-me, então, que eles fariam o exame, se eu concordasse. Concordei e ele passou. Anos mais tarde encontrei-o como colega, pois se formara advogado. Lembro-me do sobrenome dele: Vargas. Quando prestei exame na USP (Direito) fui reprovado em latim, no oral. Eu havia tirado 3,00 no escrito, que depois soube era a melhor nota que davam; e tirei 2,00 no oral. A nota para passar era 3,00 na USP. No mesmo ano, ingressei na PUC em Letras clássicas, tirando 6,00, 7,00 e 10,00 no oral, com 3 professores, onde a menor nota era 5,00, sabendo depois que o que me dera 6,00 era um examinador dos mais rigorosos, um holandês, chamado Van Baselaar, catedrático conhecido de Língua latina. Soube depois, comentando com uma ex-aluna da USP, mulher de um Professor catedrático, ex-colega do que me reprovara, o que me sucedera, e ela afirmou-me    que o examinador que me reprovara, o marido dissera, não  sabia latim. Pegava um trecho de 10/20 linhas, estudava e examinava. Onde a lógica? Aquele Professor é falecido; mas não era honesto. Bem, não pretendo criticar ninguém, só acho que  o exame oral é discriminador e deve ser abolido; assim como a egrégia OAB fê-lo. Atenciosamente."

"Sobre a matéria intitulada 'E o desembargador perguntou ao candidato' (Migalhas 1.573 – 12/1/07 – "Vejam só:", Eduardo Sabbag – clique aqui) que tal perguntar aos Juízes hoje em atividade, qual o significado dos termos ab-rogar e ad-rogar; e mais, sub-rogar e ob-rogar? Esta última eu faria também ao zeloso desembargador? Com certeza vamos ficar boquiabertos com o resultado! É muito fácil a posição de quem questiona uma vez que leva as perguntas preparadas; invertamos as posições, e deixemos o caçador passar a ser a caça. E mais, porque ironizar candidatos? Estes devem ser antes de tudo respeitados pois preparados ou não, a sua pretensão outra não é senão a de ingressar na 'MAGISTRATURA NACIONAL', que hoje se escreve com letra maiúscula (sem tom de ironia; as notícias veiculadas pela imprensa falada, escrita e televisada estão aí e não levam a outra conclusão). Portanto a meu ver foi o desembargador citado desrespeitoso com a sua ironia frente ao candidato e o candidato impedido de ingressar nos quadros da magistratura por não saber o significado de ab-rogação e ad-rogação. Que não se perca de vista a necessidade de um magistrado saber o significado das palavras acima citadas, mas também lhe seja perguntado o significado de termos como ética, probidade, equilíbrio para judicar, honestidade, imparcialidade, etc. ..., sem ironia."

"Em todos os países do mundo as autoridades investidas nas funções policiais detêm o denominado 'poder de polícia', ou seja, qualquer policial estará apto para coibir e fazer cumprir as determinações emanadas da Legislação vigorante. Portanto, diante de tal fato, qualquer cidadão que comete uma infração de trânsito é passível das penalidades inseridas na Legislação de Trânsito (Migalhas 1.573 – 12/1/07 – "Violência no trânsito", Luiz Flávio Gomes – clique aqui). Somente no Brasil existe uma denominada 'polícia de trânsito', a única com poder de multar os transgressores do CTB. Os demais policiais se ver ser cometida qualquer infração de trânsito, nada fazem para coibi-la ou multar. Por essa razão, o Brasil é o recordista mundial de mortes em trânsito."

"A imagem hoje da TAM demonstra bem o que pode significar uma má gestão para as empresas. Quem não é do ramo enjoa ... E por falar em peixe fora do vaso, quando é que o Ministro Waldir Pires vai pedir para sair e deixar  o comando na mão de quem sabe pilotar? Será que não há um minuto de brasileirismo na imaginação criadora de S. Exa.? Não falo da imaginação refletida porque exigiria participação do dito cujo; refiro-me à imaginação ativa, aquela que existe sem qualquer esforço do autor. Por quê? Ora sus, fantasiem ... Enfim não há mesmo tutano para tanto..."

"A eleição da Câmara Federal e a origem dos fundos gastos na campanha. Venho acompanhando o périplo dos candidatos Rabello e Chinaglia, candidatos declarados à presidência da Câmara Federal, como todos os demais migalheiros. Eu, todavia, venho me perguntando onde está a vergonha nesse país? Não coloco em dúvida a honorabilidade dos dois candidatos, mesmo porque seria insano fazer uma declaração pública sem nenhuma prova ou contra prova. Mas, ensinava o catecismo da Igreja Romana, antes do Concílio, que basta um indício materializado para provar o que se passa na mente de uma pessoa. Questiono outra vez o comportamento dos candidatos, as suas viagens ao redor do Brasil em campanha franca, aberta e declarada, os custos destas campanhas, as despesas das 'churrascadas' que estão promovendo ao longo dos trajetos e até o comportamento deles, perante a sociedade. É a mesma sociedade que nos dois últimos anos cansou de ver episódios grotescos que puseram em dúvida a honorabilidade de vários representantes do povo e que, como apareceram na mídia, também me fizeram recordar um sugestivo samba cantado por Miltinho, nos anos 60, com o título 'Cara de palhaço'. Se não quisermos ter cara, ainda dentro da mesma letra, poderemos ter a pinta se quisermos. Finalmente no vai e vem, eis que aparece o presidente Lula e diz que os dois são seus filhos. E que filhos! Bem, de repente o maquiavelismo de FHC faz o PSDB, que apoiava o candidato petista, retroceder, após compromisso firmado com ele. Alias, esse partido e alguns de seus representantes são conhecidos por assinarem compromissos e depois, por razões 'superiores', voltarem atrás, pois acima de tudo está o interesse nacional. Aparece agora um outro candidato que não vai querer perder a eleição. E, provavelmente, acontecerão alguns outros rompimentos, em troca de cargos na mesa ou com outros benefícios. Isso tudo poderá resultar numa surpresa igual a de mestre Severino, sertanejo de boa cepa do agreste. E, afinal, outra vez, antes de começar a legislatura e o novo governo, o Congresso dará evidente demonstração, pelos seus representantes, de que todos aprenderam cantar aquela musiquinha, cujo refrão fez muito sucesso há pouco tempo: 'Não estou nem ai...'. Será que um dia teremos a felicidade, o deleite, a honra e a utopia realizada de um Congresso sério, operante, ético, eficaz, capaz de mover montanhas em favor do país e do seu povo? Será que vou ter essa graça de ver isso realizado? Tenho certeza de merecer, como tenho também certeza de que todos nós, migalheiros, envolvidos com a profissão, mas respeitosos com nossos deveres e nossas obrigações vejam o  sonho realizado. Que isso aconteça, não para a próxima geração, mas nesta legislatura. Vamos acabar com os assessores, escandalosos em números e salários; vamos acabar com as verbas extras; vamos acabar com os benefícios livres de imposto de renda e vamos implantar a decência, a vergonha na cara e no coração para gáudio de todos que, nesse país, continuam caçando estrelas. Cordialmente,"

"Li, no 'Consultor Jurídico', que o Deputado Federal Lupércio Ramos (PMDB/AM) foi denunciado por atentado violento ao pudor e aborto provocado por terceiro, crimes previstos nos arts. 214 e 125 do Código Penal. De acordo com a denúncia, em fevereiro de 2001, uma jovem de 14 anos de idade participou do programa ‘A Voz do Povo’, do referido deputado. Foi, então, convidada a trabalhar na casa do parlamentar, onde passou a sofrer abuso sexual. Constatada a gravidez da jovem, foi ela levada por uma jornalista, por sugestão do deputado, a uma clínica em Manaus e, depois de ser sedada por dois médicos, todos denunciados com o deputado, sofreu o aborto, sendo mantida, após isso, em um sítio, localizado fora de Manaus, sofrendo ameaças. O caso está no STF para análise da denúncia pelo Min. Joaquim Barbosa, relator. Daí, após ler a notícia, mais uma das quantas sujam a honorabilidade esperada dos membros do Legislativo, procurei saber se o acusado é, ainda, deputado, para o que tentei acessar o site da Câmara (clique aqui). Apareceu, então, na tela de meu computador, uma mensagem que dizia:

O site atual (Google) está tentando abrir o site (ca câmara).

Deseja permitir isso?

E, abaixo, a observação:

Aviso: 'Se você permitir isso, pode expor seu computador a riscos de segurança...'

Face à notícia e ao alerta, decidi não prosseguir na busca, já que, ao que parece, nem o site da Câmara dos Deputados é confiável."

"Prezados Senhores: Estou acompanhando um processo na 2ª. Vara de Vinhedo. Trata-se de uma Ação Civil Pública. Depois de muito tempo o cartório expediu ofício para Secretaria do Meio Ambiente e no dia 26/10 constatei que o Ofício não havia sido entregue por terem enviado em endereço errado (absurdo isso). Fui à promotoria e fiz verem que o endereço assinalado não era aquele e acabei por informar o endereço correto. O auxiliar do promotor muito gentilmente desceu comigo no cartório e mandou que se fizesse o oficio no endereço correto... Hoje, 15 de janeiro de 2007, fui ao cartório para ver o andamento do processo e me alegaram que estava na datilografia para fazerem o ofício. Indaguei o porquê desse atraso por se tratar de uma coisa tão simples. Resposta: Muito serviço, festas de fim de ano, férias e ... Pergunto: O Cartório não poderia ser privatizado? Saudações,"

"Diz-se no Migalhas (1.576 – 17/1/07 – "Enriquecer em Cristo ?"): 'O culto, mesmo que tenha lá seu pedido de manutenção de estola, não pode ser perseguido. É a garantia constitucional da liberdade de crença (art. 5, VI). (...) Percebe-se que há, no caso, três brigas'. - Discordo. São quatro brigas. A Constituição concede benefícios fiscais a partir da tal liberdade de crença. Caberia ao legislador, se o tivéssemos, dizer o que se entende por isso. Os adoradores de Satã podem exercer essa liberdade de culto? Por que não? Alguém aluga uma garagem abandonada, bota uma mesinha lá no fundo e um violeiro tocando músicas piegas, abre-se a Bíblia e temos aí uma entidade com direito a isenções e imunidades? Quem manterá essa pseudo-entidade religiosa? Nós, os que pagamos tributos a César, certamente. Sem direito a montar os cavalos de raça que Deus deu a quem tem fé, nem passear pela aprazível Boca Ratón (êta nomezinho porreta!) em viagem de renascimento espiritual."

"Sr. Editor. Leitora que sou de Migalhas, apreciei o comentário da editoria acerca dos percalços pelos quais vêm passando os líderes da Igreja Renascer (Migalhas 1.576 – 17/1/07 – "Enriquecer em Cristo ?"). Pelo menos a opinião pública já está percebendo a fervorosa campanha da poderosa Rede Globo de Televisão, do Jornal o Estado de S. Paulo e da revista Veja contra os líderes e fundadores da Igreja Renascer sentindo-se ameaçados com o grande crescimento da Rede Gospel de Televisão e suas emissoras de rádio, aliás, em grande número atualmente. Ao que consta, na futura televisão digital que será implantada em breve em nosso país, a Rede Gospel de Televisão foi sorteada para ocupar um canal entre as poderosas Globo e SBT o que não deve ter agradado em nada às referidas emissoras... Melhor seria se os líderes da Renascer fossem condenados em todas as instâncias, a Igreja fosse fechada e suas concessões canceladas ou cedidas a interesses ainda maiores de inúmeros poderosos... O que dizer, pois, a estas coisas? Se Deus é por nós quem será contra nós? Enquanto a opinião pública é conduzida a um julgamento prévio que sequer existe sentença e muito menos trânsito em julgado, podemos perceber que por trás de tudo isso existem interesses econômicos bem maiores... Não é preciso ser muito esperto para imaginar quais sejam esses interesses ocultos (ocultos?)."

"Magnífico Editor, É por essas e por outras que há alguns anos só falo com o Chefe. Chega de intermediários (Migalhas 1.576 – 17/1/07 – "Enriquecer em Cristo ?")! Receba um abraço forte do"

"A respeito do 'apóstolo' e da 'Bispa' apaniguados do Senhor, o importante é que ambos ministram 'milagres', mostram o caminho do céu e cobram pedágio, ficam com a parte de Deus e não dispensam a de César. 'Cana braba pra eles, sim'. Do migalheiro"

"É de se perguntar: não por Migalhas... mas é ético Presidente da OAB na condição de advogado, patrocinar causas polêmicas como o da Igreja Renascer, onde esta utiliza ostensivamente, em suas notas, que o Presidente da Ordem é seu advogado?"

"Antes de mais nada, agradeço as palavras do migalheiro José Fernandes da Silva. Realmente, cansa a quantidade de bandalheiras que assolam o país, sendo desanimador falar delas sem qualquer reação de parte nenhuma contra tudo isso. Além disso, é sempre bom saber que alguém nos lê. Mas, por outro lado, o bestialógico diário é de tal monta que torna-se impossível resistir a comentá-lo, ainda que com efeito meramente catártico. Ainda sobre a chuva, o jornalista Alexandre Garcia comentou, em seu programa da TV Globo, que as estradas não estão em condições, por causa das chuvas; que barreiras caem, por causa da chuva; que a barragem se rompeu inundando de lama dois Estados por causa da chuva; que a cratera da obra do metrô foi produzida, afinal, por causa da chuva. Daí, pergunta o comentarista, se não seria o caso de informar às autoridades, à defesa civil e às empresas de engenharia, que o Brasil é um país tropical, no qual, nessa época do ano, todos os anos, há a ocorrência de aumento considerável das precipitações atmosféricas por efeito da condensação do vapor de água contido na atmosfera. Afinal, nos países mais sujeitos a terremotos, as construções são erguidas com técnicas especiais para suportar esse tipo de evento. Em outros, mais sujeitos a furacões, as construções contam com técnicas especiais etc., etc. Mas, no Brasil as coisas são diferentes. A cada verão somos, novamente, surpreendidos pelas esperadas chuvas, o que só é bom, afinal, para animar os noticiários."

"Senhores, Com ironia ou sem ironia, a divulgação de um texto de tal teor de um conhecido materialista e ateu por um boletim supostamente técnico ou jurídico em nada contribui para o bom nome do Migalhas, além de desrespeitar aqueles chamados cristãos (Circus 26 – 19/1/07 – clique aqui). Perdeu-se uma boa oportunidade de se ficar calado (no sentido figurado!)."

"Interessado em notícias sobre o desabamento na estação do Metrô de Pinheiros, segui as notícias referentes ao assunto no Caderno Metrópole, do Estadão, quase todo dedicado ao assunto. Ao chegar à última página de notícias sobre a cratera, notei que nessa mesma página estavam os CLASSIFICADOS, pela leitura dos quais concluí que classificado também é cultura. De fato, nos 'serviços profissionais', encontrei o anúncio de ANA PAULA NISSEI MASSAG, que anunciava seu 'serviço' como estimulante Px.Pta. e também o de ARYADNY TÉC. CHINESA, que diz que faz não sei o que c/DLM Px. Pta. No mesmo espaço há um anúncio que informa: Executamos mão de obra em torno de repucho, o que quer que isso signifique. No tópico 'relax/acompanhantes', encontramos jóias como o de ADRIANA/GI: Já levou um banho de ling... de... ? E, também o de Ana Ativíssima:  Qro seu bbun. Fazer cunet R$ 200. Interessante, também, o de AYKO JAPA AFRODITA: Gcm. Linda. Safadinha. OA giratório até final. Loucuras total. Pode-se encontrar na mesma página, o anúncio da BONECA NICINHA LINHARES: Baixinha pechegona dot p/inic, ou o de BUBA HERMAFRODITA: dotada c/2 sexo? 100% atv/pass c/vulva carnuda... Já a CLEO CASADA ATVIS MISS promete: b.pel, o.c. c/mel, enquanto que JADE HERMAFRODITA acena c/jato espetacular. Posso ser um pouco antiquado, mas a verdade é que esses anúncios são ininteligíveis. Ou serão destinados a um público restrito a entendidos no assunto. Porque, se se dirigem ao público em geral, seria bom o Estadão publicar, antes deles, uma explicação sobre as abreviaturas utilizadas, um glossário para quem se interessar por tais 'serviços profissionais'. Mas, de qualquer forma, é interessante ver que o anúncio é, também, cultura. Se é que me entendem..."

"Leitor assíduo de Migalhas, desde quando integrava o Supremo Tribunal Federal, e leitor assíduo tendo em vista a seriedade desse importante informativo, causou-se profunda estranheza os injustos comentários feitos por Migalhas ao Dr. Roberto Busato, presidente do Conselho Federal da OAB. Hoje, tendo retornado à advocacia, já que me aposentaram, assim inscrito na OAB, penso que não posso calar-me no dar o meu testemunho a respeito da atuação profissional do cidadão que deixa a presidência da OAB nacional. O Dr. Busato sempre pautou a sua vida pela independência e pela coragem moral, não tendo faltado com essa coragem e independência no exercício da presidência do Conselho Federal da OAB. São totalmente descabidas, portanto, as agressões que lhe foram dirigidas, agressões que não passam de aleivosias. Cordialmente,"

Carlos Mário da Silva Velloso

Nota da Redação - Exmo. migalheiro. Permita-nos, antes do julgamento sumário, apresentar nossa defesa prévia. Em Migalhas 1.573, uma leitora nos criticava por dar ciência aos leitores de críticas feitas - aí sim - ao dr. Busato, pela revista CartaCapital. Acreditamos que isso tenha induzido a crítica de V. Exa., que como a da leitora, vem com endereçamento putativo. Abaixo a nota de Migalhas 1.572, que gerou a confusão :

OAB nacional

A OAB nacional informa que Cezar Britto será o novo presidente da casa. A eleição acontece dia 31, e Britto será candidato único. O sobrinho do ministro Carlos Ayres Britto é advogado trabalhista e tem 44 anos. Segundo a revista CartaCapital, "Ele assume o posto máximo da entidade com posições progressistas. Fará, certamente, um contraponto ao perfil conservador de Busato, muito mais adequado, por sinal, à tradição da entidade que, em 1964, apoiou o golpe militar que derrubou João Goulart da Presidência da República."

Tal fizemos, para que os doutos leitores, e V. Exa. encontra-se no sobranceiro deles, pudessem se manifestar. Aliás é o que diuturnamente estamos fazendo (há mais de 6 anos) : pinçamos as notícias, migalhas, sobre o mundo jurídico, e esparramamos para os migalheiros se informarem e, querendo, comentarem. Não raro, já damos nosso ponto de vista. Neste caso específico, entretanto, não fizemos - como se pode ver - nenhuma crítica ao batonnier da advocacia. Ante o exposto, requeremos seja o presente recurso recebido, para que ao final seja a r. decisão modificada, dirigindo assim a crítica a quem de direito, ou seja, a revista. No entanto, caso não seja assim entendido, pedimos seja proibida a veiculação - inclusive no YouTube - de nossa execução, caso algum dos algozes filme a cena.

"No caso Busato serviu o Migalhas de 'barriga de aluguel' (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "Migalhas dos leitores – Crítica")? Custa-me a acreditar! Mas todos conhecem os métodos jornalísticos da Carta Capital e a sua imbricação com os interesses dos donos do Poder no consulado petista. Ora a que título uma nota publicada na Carta Capital, tendenciosa e, como sempre, cheia de obscuras (nem tanto, caro mestre...) intenções, despertou o interesse a ponto do Migalhas de dar-lhe  guarida e curso? Data vênia, lamentável, a escusa do Migalhas escondendo-se atrás da afirmação que nada tem a ver com a deplorável nota que reproduziu nem com os conceitos nela emitidos. Como diria o Nelson Rodrigues, desculpa da vizinha patusca  e fofoqueira."

"Migalhas tem razão. O comentário aleivoso - aleivoso e injusto - a respeito do Dr. Busato é da revista Carta Capital (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "Migalhas dos leitores – Crítica"). A ela, então, dirigimos o nosso protesto. Conheço do recurso, pois, e o provejo. Custas a cargo do Escrivão."

"Muito me surpreendeu a afirmação do ilustre colega Adriano Pinto de que 'pior que a suposta venda de decisões judiciais que de antemão se sabe qual será o teor, é existir um sistema judicial que permita a existência de decisões judiciais previsíveis' (Migalhas 1.575 – 16/1/07 – "Migalhas dos leitores – Pertence"). Ora, a previsibilidade das decisões é algo de extrema valia, por ser fator de estabilidade das relações jurídicas e, portanto, de pacificação social (escopo maior de qualquer atividade estatal). Na verdade, um dos grandes problemas do nosso Judiciário, com forte impacto na economia, é justamente a loteria judiciária, que as súmulas vinculantes tentam atenuar. Quanto à adoção das súmulas vínculantes, posso até concordar que não se ajusta ao modelo ideal, mas - em complementação às leis - ao menos servirá de modelo de conduta para as pessoas e, em especial, à Fazenda Pública, o maior e pior cliente do Poder Judiciário. Ou seja, o sistema baseado nas súmulas pode ser ruim, mas nos nossos dias é melhor do que qualquer outro. Abraço a todos!"

"Está no Migalhas (1.575 – 16/1/07 – "Migalhas dos leitores – Pertence"): 'De longa data, a advocacia vem sendo desvirtuada pela geração de aparelhamentos operacionais que envolvem o recrutamento de pessoas que possam desfrutar facilidades na condução da marcha processual e na obtenção dos resultados judiciais pretendidos pelo patrocínio profissional'. - Não sei se concordo ou discordo, pois está difícil entender o que o insigne articulista quis dizer com esse 'aparelhamentos operacionais'. Todos nós sabemos que o volume de serviço dos juizes torna simplesmente impossível que o próprio magistrado profira despachos e decisões pessoalmente. Ele deve confiar em assessores e conferir o resultado final, o que nem sempre ocorre. Eu vi certo presidente da turma  julgadora no Supremo Tribunal, famoso por não ter papas na língua, seus colegas Marco Aurélio e o Sepúlveda que o digam, 'aconselhar' o ministro relator a retirar os autos da pauta e conferir aquilo que o advogado havia afirmado na sustentação oral, pois o relator demonstrava, claramente, não conhecer o que havia nos autos do processo. Como medir esse grau de confiabilidade? Quais as distorções que isso pode acarretar? Certa ocasião procurei o relator de certo processo, que dormia na secretaria do Tribunal Federal de São Paulo. Ele me encaminhou ao chefe da secretaria, que incluiu o processo numa longa fila de prioridades. O caso não era, nem assim, julgado, motivo pelo qual fui falar com o tal funcionário. Ele, acreditem, incluiu aquele processo em uma segunda lista, de prioridades preferenciais. Há um problema dentro do problema: se o juiz não atende o advogado, é censurado por isso; se atende, está aceitando o lobby. Vincular a súmula vinculante a isso fica parecendo a história do marido traído que vendeu o sofá da sala. Respeitosamente,"

"Conquanto merecedora de todo respeito, a visão do eminente colega Pedro Dinamarco (Migalhas 1.576 – 17/1/07 – "Migalhas dos leitores – Sumular") atende aos padrões do mundo econômico, onde não se inclui precedência para os valores da cidadania, aos quais não se ajusta qualquer formato da prestação jurisdicional padronizada. Nenhuma situação de vida social, ou nenhum conflito de interesses, se repete em forma absoluta nas circunstâncias, nos valores envolvidos, nos sentimentos sociais, de modo a legitimar a aplicação da súmula vinculante. A estabilidade das relações sociais depende muito mais de um Legislativo e Executivo isentos dos fisiologismos dominantes, do que de um Judiciário vinculado aos humores de um pequeno grupo de juízes que formam, também, uma cúpula de poder capaz de inibir a pluralidade de visões jurídicas do universo social. O Brasil não pode esquecer que enquanto o STF postergava enfrentar as medidas provisórias que instrumentaram o seqüestro das poupanças populares, foram os juízes federais que socorreram as adversidades sofridas pelos cidadãos. Na verdade, a súmula vinculante somente se legitima socialmente para ser aplicada à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, como, aliás, defendemos em 17/10/1988 em evento realizado em Teresina/PI pela OAB, no qual também foi conferencista o então Procurador Geral da República SEPULVEDA PERTENCE (Rev. Fac. Dir UFC, 1988, vol.XXIX/1, p.243)."

"Com todo respeito à opinião de meu amigo Pedro Dinamarco Migalhas 1.576 – 17/1/07 – "Migalhas dos leitores – Sumular"), sou absolutamente contra a adoção da súmula vinculante, por entender que trata-se de um paliativo incapaz de proporcionar desafogo ao Judiciário e de conseqüências desastrosas para a evolução do Direito. O 'enxame' de demandas ocorre ANTES da demoradíssima cristalização do entendimento do Judiciário, por meio da súmula; depois disso, rareia o inconformismo recursal, dada a força persuasiva que naturalmente dela emana. A Administração Pública, que, por força de seu gigantismo, é considerada a grande responsável pelos inúmeros recursos em andamento, tem mecanismos internos de representação para dispensa de recurso nos casos já sumulados. Portanto, a equivocada solução - o tempo dirá - não terá a eficiência que dela se espera; muito ao contrário, impedirá que sejam lançadas novas luzes sobre entendimentos ditos estabilizados, por força da vedação trazida pela vinculação, que evitará o reexame. Não se trata de revogação da súmula, por meio do procedimento legal previsto, mas de obstrução à sua correta interpretação, de sua rediscussão, sem que para tanto seja necessária a sua revogação. Mas... temos aí o direito posto."

"Dando prosseguimento à sadia polêmica com o ilustre colega Adriano Pinto, tenho a dizer que de fato a maior utilidade e legitimidade da súmula vinculante se liga às matérias envolvendo a Administração Pública, como as tributárias. Entretanto, ela também pode - com menor intensidade, é verdade - ser utilmente aplicada às relações entre particulares. Basta pensar, por exemplo, em questões ligadas à relação de consumo: é necessário que as empresas e os consumidores saibam quais as suas obrigações, especialmente em razão dos inúmeros conceitos juridicamente vagos nas normas constitucionais e legais. Aliás, essa foi uma das conclusões obtidas no VIII Seminário Internacional sobre unificação do Direito, ocorrido em Roma entre 20-22 de maio de 2004 e promovido pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. De todo modo, como disse a prezada amiga Mirna Cianci, acho que só o tempo dirá se a súmula vinculante realmente é ou não uma boa novidade (Migalhas 1.577 – 18/1/07 – "Migalhas dos leitores – Súmula"). Para bem de todos, espero que sim!"

"Com pesar, fui informado por estas 'migalhas' do falecimento de Ricardo Carrara Neto (Migalhas 1.570 – 9/1/07 – "Falecimento"). Fomos contemporâneos nas Arcadas e nas lutas estudantis, embora nem sempre estivéssemos do mesmo lado político. Carrara, que alguns preferem ressaltar que pertenceu à 'canalha acadêmica', foi protagonista de um episódio de grande coragem, quando, em outubro de 1975, juntamente com Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, cobriu a 'Tribuna Livre do Largo de São Francisco' com uma tarja negra para protestar contra o assassinato de Vladimir Herzog, episódio que relatei, gravando seu nome no livro 'Arcadas no tempo da Ditadura'. Somente quem viveu 'os anos de chumbo' pode imaginar o significado deste gesto de coragem, pois o Largo estava repleto de policiais, agentes provocadores (inclusive da própria Faculdade) e informantes do Dops - a famigerada polícia política da época. Que o velho colega descanse em paz."

"Sr. Diretor. Leio na imprensa,Terra: 

'Quinta, 18 de janeiro de 2007, 9h48

Fifa anuncia futuro de Nilmar na próxima semana

  

A tão esperada decisão da Fifa sobre o caso Nilmar só sairá na próxima semana. Foi o que garantiu a assessoria de imprensa da entidade máxima do futebol na manhã desta quinta-feira, sem precisar a data da divulgação.' 

Bem! E se a FIFA houver por bem dar a sentença a favor do Lyon da França, o que é justo, porque o Corinthians é caloteiro, como ficará a sentença dada pelo Judiciário brasileiro? Qual prevalecerá? No Brasil, é óbvio, deve prevalecer a brasileira, logo Nilmar estará proibido de jogar para qualquer outro clube daqui, a não ser o Corinthians. Por que, então, a imprensa faz tanta celeuma: Santos interessado, Flamengo etc. etc.? Ah! Essa mídia brasileira! Atenciosamente."

"Os muitos filhos de Aristides. Francisco teve sete filhos, dois dos quais ficaram famosos, como todos sabem. Daí o filme os 'Dois filhos de Francisco', Mirosmar e Emival, hoje Zezé di Camargo e Luciano. Já Aristides teve 17 filhos, ou 19, ou 22, ou 25, dependendo das diversas opiniões a respeito. Aristides, poucos sabem, é o pai de Lula, nosso presidente. O pastor Roberto Ferreira de Góes, irmão de Lula por parte de pai, informa que Aristides teve 17 filhos. Já Frei Chico, outro irmão, informa que eram 19. Jakson Inácio da Silva, outro irmão, afirma que o pai produziu, na verdade, 25 rebentos. Finalmente, na biografia de Lula, escrita pela jornalista Denise Paraná, 'o pai de Lula teve muitas mulheres e deixou 22 filhos'. Talvez seja por isso que o presidente, gozando merecidas férias no Forte dos Andradas, no Guarujá, mandou barrar outro de seus irmãos, Germano Inácio da Silva, que pretendeu ser recebido pelo irmão famoso. Depois de esperar oito longas horas, já que a segurança do presidente informou que ele estava pescando, o irmão se retirou, indignado, dizendo à imprensa que 'A gente não tem culpa do que meu pai fez com a mãe dele e com a minha. Nós somos irmãos, quer ele queira ou não'. Realmente, tudo muito edificante..."

"Lei 11.444, de 5/1/07. O governo do PT e o Presidente Lula dão verdadeiros exemplos de bondade com os países amigos, mas, ao que parece, não olha para a sua população esfomeada. A Lei em comento 'doou' ao Paraguai a bagatela de R$ 20 milhões de reais para a (sic) modernização administrativa, tributária e aduaneira e a redução de desequilíbrios locais. Ao que se depende, não há no Brasil, desequilíbrios sociais e econômicos. Estamos em um paraíso e não sabemos."

"Qual o propósito desta 'doação' irrisória de R$ 20 milhões de reais ao Paraguai, prevista na Lei 11.444, de 5/1/07 (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "Migalhas dos leitores – Milhões")? Corremos o risco de institucionalizar-se pelo Governo Federal a 'Caridade feita com a mão alheia' neste Paraíso para poucos!"

"Lê-se nesse prestigioso hebdomadário (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "Migalhas dos leitores – Milhões"): 'O governo do PT e o presidente Lula dão verdadeiros exemplos de bondade com os países amigos, mas, ao que parece, não olham para a sua população esfomeada'. - Ué, eu pensava que as leis eram aprovadas pelo Poder Legislativo! Mudou? Quanto ao mérito, também acho lamentável o que vem fazendo o nosso Congresso Nacional. Ainda bem que o Paraguai é governado por gente séria, incapaz de dar a tal dinheiro algum destino menos comprometido com os reais interesses da nação amiga."

"Política habitacional como fator de desenvolvimento. A leitura da habitação como o espaço da vida familiar identifica a política habitacional como um dos fundamentos do projeto de sociedade. Nessa perspectiva, a criatividade do desenhar a cidade torna-se instrumento da educação informal, com a previsão de lugares privilegiados para comunicação no circular de indivíduos provenientes de origens muito diferentes. Locais onde permeiam os costumes e os valores dos moradores próximos, permitindo que, ao longo do tempo, com a progressiva diminuição da barreira cultural, alguns compreendam melhor o papel das elites e outros constatem melhores oportunidades de trabalho e de mobilidade social. Ora, a Educação entendida como a capacidade de se perceber e de se interpretar o que acontece no espaço em que se vive, enquanto um agente catalisador do desenvolvimento é processo que tem, em uma das suas vertentes, a variação do PIB como indicador. E, no contexto em tela, justifica a interpretação da política habitacional como fator de desenvolvimento, além da sua inclusão entre as estratégias para a consecução de uma dada meta de crescimento econômico. O exposto apreende o morar numa visão absolutamente diferenciada daquela que olhares menos críticos têm dos números frios publicados pela Fundação João Pinheiro, pela Fundação SEADE e pela Fundação Getúlio Vargas. Valores que só aparentemente sinalizam quantidades associadas à função abrigo, reclamam financiamentos e aceitam como natural o inchamento das cidades em periferias, reduzindo a conformação da política habitacional a condicionantes financeiros, e ou assistencialistas."

"Habitação – saber o déficit e beneficiar o povo. Os levantamentos dos domicílios coabitados, aqueles ocupados por mais de uma família, e dos inadequados, aqueles englobando barracos, cortiços e unidades em favelas, levam ao conhecimento da carência habitacional em uma região. É natural que avaliadores, com visões diferentes da matéria, extraiam números diversos nesse trabalho, ainda que utilizando os dados dos mesmos censos e pesquisas. O perigo mora é no mau uso desses resultados. Pois O Saber O Déficit mobiliza poderosos interesses em busca do dinheiro público, fazendo surgir, à esquerda e à direita, propostas para viabilizar a produção de conjuntos habitacionais, com o maior número possível de unidades. E com elas, exaurido o cofre, salvo exceções, a sedimentação da população de baixa renda nas periferias, até mesmo não contíguas da até então zona urbana municipal. Sacramenta-se a segregação espacial urbana quando o discurso político diz sobre o popular sem o populismo. Permanece desconhecido o conveniente disciplinar o uso e ocupação do solo, reverenciando o sol e o ar puro para o morar, o trabalhar, o recrear-se e o circular. É hora de se ter claro dever o prolongamento da habitação alcançar as instalações e os serviços que necessita. De se ter claro que as políticas habitacionais só se justificam quando a sociedade, consideradas as condições de contorno do seu mercado, não consegue encontrar solução para o problema. De se admitir que a atuação competente dos Ministérios Sociais acabará se refletindo nos gráficos do Ministério da Fazenda."

"Sobre os feitos e desfeitos do TJESP no caso Cicarelli (Migalhas 1.571 – 10/1/07): - 'Alguns juízes só conhecem a linguagem das múmias, outros se comportam exatamente como elas'."

"A Migalhas, O nosso legislador está, urgentemente, necessitando de assessoria que tenha bom senso. Consta no novo texto legal enviado por V.Sas. sob o título 'acerte o seu ai' (Migalhas 1.575 – 16/1/07 – clique aqui), no parágrafo 1º que '...será encaminhado ao juiz competente...'. Ora, não se deve encaminhar nada ao Juízo incompetente. É uma praxe que toda hora assistimos e lemos calados, mas que devemos reagir às mediocridades dos legisladores."

"Quero lembrar ao insigne articulista que comentou o tiro que o senhor equatoriano levou ao se dirigir ao veículo do Presidente Lula, que o Equador, embora não limítrofe, é país vizinho sim (Migalhas 1.575 – 16/1/07 – "Foi e voltou, num tiro"). Ou será que a rigidez e 'acidez' do soberbo crítico faz com que ele só considere vizinhos exclusivamente os moradores das duas residências limítrofes à sua?"

"Depois do temporal veio a tragédia, com ela uma ensurdecedora campanha para culpar a natureza. Mas pode a natureza ser culpada pela cratera em Sampa? O vocábulo 'culpa' não se aplica aos fatos naturais. A natureza é inanimada, portanto, não tem personalidade. Os fatos naturais não são regulados por sua vontade ou, no mínimo, a vontade da natureza não pode ser equiparada à dos homens porque ela não tem livre arbítrio. Apesar de escolástica esta pequena distinção é importante. Como não pode ser culpada pela tragédia paulista, culpá-la só pode ser fruto de ignorância ou má-fé. Será ignorância se o jornalista ou analista for incapaz de fazer uma distinção clara entre os fatos naturais e as ações humanas. Será má-fé caso o jornalista ou analista, sendo capaz de fazer esta distinção, insistir em atribuir a culpa à natureza para impedir ou dificultar a atribuição de culpa a alguém ou para desviar a atenção pública. O local da catástrofe havia sofrido intervenção humana. Não qualquer tipo de intervenção. A obra foi projetada por engenheiros, aprovada pelo setor de engenharia da prefeitura e somente poderia ser executada com a supervisão de profissionais devidamente habilitados (arquitetos e engenheiros). Cavar um poço de 30 metros é algo delicado: supõe a necessidade de escoramento, o escoramento deve ser projetado segundo as características do solo, deve ser dimensionado para resistir às forças que atuam no local em que é construído, etc. Não é preciso conhecimento técnico, portanto, para admitir que em algum momento do processo de planejamento, aprovação ou execução da obra ocorreu falha humana. A responsabilidade pelos ferimentos, mortes e danos patrimoniais deve, portanto, ser pesquisada com calma. As possibilidades são inúmeras. Inúmeros serão os suspeitos e eventualmente os culpados (ou absolvidos). A culpa pelo que ocorreu terá que ser atribuída a cada um segundo sua imperícia, imprudência ou negligência. As cadeias causais podem ser perfeitamente estabelecidas. Para tanto bastará uma análise detalhada do processo de planejamento, aprovação e execução da obra, bem como uma perícia no local para determinar as causas que contribuíram para o resultado desastroso. As ações de cada um dos envolvidos será mensurada segundo sua participação nestas cadeias de eventos. Quem concorreu para o resultado pode ser culpado, caso contrário não pode ser responsabilizado. Culpar desde logo a natureza é prestar um desserviço à sociedade e de certa maneira tentar acobertar os responsáveis (ou até os criminosos). As ações e atuações dos envolvidos devem ser criteriosa e cuidadosamente julgadas depois que as provas sejam produzidas sob o crivo do contraditório. Se culpados devem ser condenados, se inocentes certamente merecem ser absolvidos."

"Incrível vocês do Migalhas! Assim como a Grande Imprensa, vocês metem a cabeça no buraco e ... tudo bem! Seja no caso da Justiça Brasileira, seja no caso do Buraco do Metrô, se por acaso tivesse o Governo Federal (Lula) algo a ver... Já tinham instalado umas 10 CPIs..."

"Prezados amigos da Redação de Migalhas, Em razão do acidente na obra da Linha 4, tenho visto muitos artigos na imprensa criticando as PPP's (inclusive uma migalha do ilustre promotor de Justiça João Francisco Moreira Viegas, publicada hoje) (Migalhas 1.576 – 17/1/07 – "Vítima"). Porém, não podemos esquecer referida obra na Linha 4 foi licitada através da modalidade Concorrência, prevista na 8.666, e não como PPP. O que foi feito através de PPP, foi concessão para operação da Linha 4, que inclui o fornecimento de trens. Porém a obra civil é 100% paga pelo Estado, e foi feita nos moldes da 8.666. Um abraço,"

"Senhores: A propósito da nota abaixo (Migalhas 1.575 – 16/1/07) e a pergunta nela contida, talvez em Shakespeare se encontre  resposta:  

'Esquadros da vida

 

Ainda pasmos com o acontecido no Metro de SP, não nos sai da mente a pretensão humana de querer andar por túneis e ir a outros planetas, sem sequer conseguir resgatar pessoas que caem num buraco. Que engenharia é essa ?'

'My salad days, when I was green in judgment.' - (Anthony and Cleopatra  Act I, Scene V). Anthony and Cleopatra'."

"O contrato 'Turn-key' e os interesses em conflito (Migalhas 1.577 – 18/1/07 – "Turn key"). Na engenharia, há os que entendem o planejamento como um sistema de informação compreendendo a programação de um empreendimento e o controle das atividades nela previstas. Assim, estando claro o objeto a empreender e selecionada uma entre as várias alternativas de execução, a programação visa identificar e inter-relacionar as atividades que percebe necessárias para alcançar o resultado desejado, com a qualidade técnica, econômica e financeira pretendida. Um trabalho que, levando em conta o risco envolvido em toda ação e o atual estágio de conhecimento sobre o assunto no meio especializado internacional, deve contemplar o propósito de reduzir o imprevisto ao imprevisível. Olhos e ouvidos dos construtores estarão voltados para a execução conforme o projeto, onde a modalidade de contrato 'turn-key', quando viável, é extremamente interessante, pois minora a possibilidade do bom andamento dos trabalhos ser comprometida por impedimentos contornáveis. No controle, porém, uma visão crítica é lançada sobre as atividades em execução, até porque um projeto nunca consegue considerar integralmente a complexidade do seu objeto, nesta incluída a antevisão das alterações que o próprio empreendimento provocará no meio que intervirá. Um salutar conflito de interesses mostra-se evidente entre os atores das ações previstas na programação e no controle, não sendo razoável, no meu entender, que o contratante atribua a um mesmo contratado a responsabilidade por esses dois papéis, independentemente da modalidade do acordo celebrado."

"Parole, Parole, Parole. Ou, palavras, palavras, palavras. É só o que se vê, em tudo, em nosso país. Até agora, por exemplo, o mistério do acidente da Gol continua. Aliás, depois do acidente aconteceram tantas coisas com os controladores de vôo e com os sistemas de controle (Sindacta, etc.), que parece cada vez mais óbvio que os pilotos norte-americanos merecem elogios por terem salvo o avião Legacy e seus passageiros. Agora, o caso da cratera do metrô. Todo mundo acordou dado o escândalo provocado pelo tamanho da tal cratera. Mas, a verdade é que a obra dessa linha do metrô vem causando destruição na superfície por onde passa. São rachaduras nas casas, nos quintais e nas ruas, abalo nas estruturas dos edifícios. Tudo devidamente reclamado, tudo rigorosamente denunciado, tudo perfeitamente anunciado. Ocorrido o desastre, mortas as pessoas, o assunto aflora, não para encontrar soluções ou culpados, mas para acender a fogueira das vaidades, para ver quem aparece mais na telinha. Sobre as questões que envolvem a aviação civil no Brasil, nem vale a pena dizer nada. Aliás nem vale a pena tentar viajar, dada a insegurança não só quanto ao cumprimento dos horários, mas quanto a própria segurança dos vôos. No que toca à obra do metrô, é evidente que, em vez dessa multidão de palpiteiros que ocupam as televisões, toda a obra deve ser paralisada, até que tudo, tudo mesmo seja devidamente analisado. E nada, rigorosamente nada, deve ocorrer sem que as responsabilidades estejam previamente definidas. A tal barragem que espalhou esse mar de lama em vários Estados já se rompeu antes, já causou prejuízos, já deixou desabrigados, e ninguém foi, até agora, indenizado. As viúvas dos acidentes aéreos continuam aguardando os necessários ressarcimentos. As vítimas dos prédios do ex-deputado Naia constituíram uma comissão que grita e nada acontece. Agora, o desabamento da obra do metrô, fruto óbvio da ineficiência da engenharia e da forma de contratar do Poder Público. Alguém já pensou em bloquear os bens dos responsáveis? Não, até porque achar e identificar os responsáveis, nesse jogo de empurra que assistimos, será praticamente impossível. Enquanto isso, acompanhamos toda a celeridade inaudita da Justiça (justiça?) no caso dos representantes da Igreja Renascer, no qual até agências governamentais de outros países foram acionadas. Prejudicados pelo metrô, pela aviação ou barragens; prejudicados pelas chuvas, pelas quedas de barreiras e crateras em estradas; prejudicados pela inépcia e ineficiência dos órgãos públicos; todos os prejudicados pelos donos do Poder, sejam autoridades constituídas ou grandes empresas, que se cuidem. E que se cuidem por conta própria, já que as responsabilidades serão diluídas, os prêmios de seguro serão negociados contando com a notória demora nas decisões judiciais e o que é ou será devido pelo Poder Público acabará em precatórios jamais resolvidos. 'Esso es Brasil'..."

"Prezados Responsáveis Migalheiros, Sobre o caso da infeliz ocorrência nas obras do Metropolitano paulista, hoje cedo tivemos breve discussão em nosso escritório. A tônica do debate tangenciou a natureza e a qualidade intrínseca a certas modalidades de contratação que deverão se multiplicar no território nacional a bordo das Parcerias Público-Privadas. Já têm gaiatos dizendo que o acidente se trata de primeira grande obra das PPPs no Brasil... Muito além disso, abre-se verdadeiramente o debate relacionado ao contrato e sua performance, inclusive financeira. Se a equação posta no âmbito contratual permitir a dispensa da melhor técnica na execução do objeto contratual, até que ponto teremos a má-qualidade do serviço expondo a população a riscos? Gostaria muito de ver Migalhas debatendo o assunto... Saudações !"

"Imagina se todas as pessoas do mundo resolvessem perder esse tempo desnecessário para falar 'bacharel em direito' em vez de 'advogado', quando, para a maioria da população, ambas as denominações tem absolutamente o mesmo efeito (Migalhas 1.577 – 18/1/07 – "Migalhas dos leitores – Bacharela")? Sinceramente, vamos parar com esse narcisismo, há muitas mentiras na imprensa que realmente valem a pena ser discutidas."

"Acompanhando, todos os dias, com aflição e tristeza, os trabalhos na cratera do Metrô de São Paulo, aguardei, assim como todos, o resgate dos que, infelizmente, transitavam pelo local quando tudo veio abaixo. E, desde o início, acompanhei, também, a sucessão de todos os que não hesitaram em dar sua opinião acerca das causas do terrível acidente. Tudo estava no ar sem explicações convincentes, sem culpas ou responsabilidades definidas. Cada um dando seu palpite, desde o mero transeunte e ocupantes dos prédios vizinhos, passando pelo pessoal do Metrô e funcionários da Construtora, chegando até mesmo ao Governador do Estado de São Paulo e políticos da oposição. Mas, ainda assim, o mistério prosseguia. Até hoje, finalmente. Foi hoje, às 6h45 da manhã, assistindo ao Jornal da Globo, que tive a oportunidade de ver o Promotor José Carlos Blat anunciar a revelação. 'Com efeito, a verdade foi, enfim, anunciada: Ou houve falha no projeto ou falha na execução da obra'. Assim, simples assim, do nada, utilizando seu raciocínio lógico e dedutivo, que Promotor trazia a solução: Ou erro no projeto, ou falha na execução. Na minha parca capacidade intelectual, mas pensando diuturnamente no assunto, já havia descartado  a eventual responsabilidade do Presidente Lula (poderia ser coisa do PT), já havia até pensado que Bush teria algo a ver com isso (isso por que um grupo de iranianos chegou há dias no Brasil). Mas o mistério continuava me intrigando. Em um dia, tudo estava bem. No outro, a imensa cratera. No fundo, em meu íntimo, eu tinha a certeza de que alguma coisa havia acontecido. Hoje, finalmente, às 6h45 da manhã, a revelação chegou: Ou foi falha no projeto, ou falha na execução da obra. Abismado com a clareza de raciocínio do Promotor José Carlos Blat, não resisti em dividir, com os colegas migalheiros, a notícia."

"Senhores, O esclarecimento do migalheiro André Soares F. Bueno (Migalhas 1.577 – 18/1/07 – "Migalhas dos leitores – Metrô") e o comentário de Plínio de Arruda Sampaio sobre o acidente do Metrô são extremamente importantes e deveriam merecer destaque e talvez reprodução do artigo do jornal Folha, nem sempre disponível para os migalheiros de todo o país. Talvez o próprio André pudesse trabalhar um pouco mais na sua mensagem extremamente sucinta, mas completa. Parabéns."

"Senhores, Apesar de não ser advogado e de ter relacionamento apenas eventual com questões jurídicas, quero cumprimentá-los pela excelente qualidade do informativo 'Migalhas'. Com um abraço e votos de Feliz 2007."

"Não sei onde vocês encontram tantas epígrafes interessantes juntas... Um abraço fraterno do"

"Pois é, o Cleanto esteve em Belém, mas será que ele comeu pato ao tucupi? Será que provou do tacacá? Será que orou na Matriz de Belém? Será que ouviu o baião Tacacá (letra de Lourival Passos e música de Luiz Gonzaga)? Duvido-d+o+dó. Vou mandar a letra, se quiser a música é só pedir. É um dos mais lindos baiões de Gonzaga com a sua insuperável sanfona:

'Quem vai a Belém do Pará

desde a hora em que sai

não se esquece de lá,

quer voltar, lembrar

o açaí, o tacacá...

ah que saudade que dá

de Belém do Pará

Orar na matriz de Belém,

conversar com alguém

como é bom recordar!

Jesus em Belém foi nascer

e eu quisera morrer

em Belém do Pará!

Tá aqui tucupi

tem mais o jambu

também camarão

quem quer tacacá?'."

"Sr. Diretor. Leio, em Migalhas (1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui). 'Paulo Medina ressaltou que, ao divulgar a listagem, a OAB não tem como objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades de Direito brasileiras. O OAB Recomenda tem se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.' Critérios os quais? Os professores foram analisados, ou somente os alunos? Data venia eu não acolho essa forma de discriminação. Melhor seria se a egrégia OAB fizesse como fazia no meu tempo, há cerca de 25 anos: colocasse um a um dos aprovados nos exames no acesso à OAB o nome da Faculdade que cursaram. Essa forma de divulgar, para mim, é aleatória, ademais despersonifica aqueles que não foram seguidores de nenhuma das faculdades citadas e, pude constatar que há membros da própria egrégia OAB cujas Faculdades que cursaram anteriormente também não se incluem nas citadas. Quando prestei a prova da egrégia OAB, em 1980, inúmeros alunos das Faculdades, que diziam as melhores, não ingressaram: eu havia me formado na Faculdade Braz Cubas de Mogi das Cruzes, em Direito, e ingressei. Note-se que uma escola, seja ela qual for, depende não só dos professores, mas de seus alunos. Os professores podem ser ótimos, como eu os tive na Faculdade Braz Cubas, mas muitos alunos não. Não levam o ensino a sério, e aí culpam as faculdades. Lembro-me que entramos cerca de 80, na Braz Cubas, mas não nos formamos sequer 40, a maioria largou por abandono. Na PUC de São Paulo, onde me formei em 1961 em Letras Clássicas, ingressamos em 40 e formamo-nos em 8. Trinta e dois (32) abandonaram o curso devido à língua Grega, provavelmente. Uma Faculdade conceituadíssima hoje, quando era colegial, eu soube, costumava fazer 3ª época, para os reprovados, o que era ilegal e até imoral. Bem, paremos por aqui."

"Sr. Diretor. Ainda quanto à lista de faculdades que melhor ensinam Direito, sem dúvida, é incongruente. Quisera saber quantas delas que deram diplomas a seus alunos têm sido aprovadas nos exames da egrégia OAB? Se houve reprovados, e muitos (calculo) onde e por que são as melhores? Para se avaliar um curso é preciso, antes de tudo, examinar as aulas dadas pelos professores, uma a uma. O currículo dos professores, sua formação. Fui professor durante duas décadas, Inspetor do Ensino público, e Diretor de Escola de 2º Grau, logo sei avaliar. Na Braz Cubas de Mogi, lembro-me de Dr. Paulo Marcondes Carvalho (Dr. em Direito); Dr. Amador Paes de Almeida (Juiz de Direito), Dr. Oswaldo da Silva Ricco (Juiz de Direito), Dr. Nelo Andreotti Neto (Dr. em Direito), Dr. Euclides Ferreira da Silva Junior (Promotor de Justiça), Dr. Wilmes Roberto Gonçalves Teixeira (médico), Dr. Eduardo Augusto Malta Moreira (Dr. em Direito), Dr. Eduardo Augusto de Azevedo Arouca (Dr. em Direito), Dr. Francisco Jacinto Ferreira Filho (Dr. em Direito), todos excelentes professores. Perdoem-me se deixei de citar alguém, também após mais de vinte anos! A egrégia OAB, se quisesse de fato avaliar, deveria usar profissionais, assim como eu, para analisar professor por professor, ver seu método de ensino, sua didática. Por exemplo, eu tive um excelente Professor, em cursinho específico, para Direito Penal à egrégia OAB, Dr. Laertes Torrens de Macedo. Não sei se está ensinando em Faculdades, ou em cursinho; mas, pela sua didática mereceria estar. Baseando-me nele, editei minha apostilha 1.500 Perguntas de respostas de Direito e Processo Penais, tão boa 'desculpe a imodéstia', que foi copiada pelo cursinho Síntese e bem vendida na Livraria Saraiva e Revista dos Tribunais na época, tanto que a reproduzi, após revisá-la, e pretendo editá-la em livro, achando um editor. Atenciosamente."

"Divulgada pela OAB classificação das Faculdades de Direito do país, seria do maior interesse conhecer com que autoridade, sistema, método a Ordem chegou a tal resultado, excluindo de sua eleição Universidades respeitáveis (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui)."

"A Ordem dos Advogados do Brasil, numa atitude inteligente,  firme e honesta, lançou, na mídia nacional, sua recomendação de que só 87 cursos de Direito, dos 322 existentes no Brasil, tem a sua aceitação, seu aval. Agora, compete a entidades médicas brasileiras (Associação Médica, Conselho Federal de Medicina, Sindicatos Médicos e Federação Nacional dos Médicos) seguirem o exemplo e mostrarem, para a população, quais são as Faculdades de Medicina recomendadas e aprovadas. O Brasil tem mais Faculdades de Medicina do que a China e Estados Unidos; temos 162 escolas médicas, e só precisamos de 60! Traduzindo: criar faculdades médicas, em nosso país, é grande negócio para empresários e políticos inescrupulosos. Mãos à obra. O Brasil merece decência, transparência e..., principalmente, médicos muito, muitíssimo bem formados."

"Em Migalhas 1.577 (18/1/07), o ilustre Alyrio Cavallieri - desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em face da divulgação que Migalhas fez do OAB recomenda, afirma o interesse de conhecer ‘com que autoridade, sistema, método a Ordem chegou a tal resultado, excluindo de sua eleição Universidades respeitáveis’. Na qualidade de quem integrou a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e participou do projeto que resultou na formulação do OAB Recomenda, tomo a liberdade de oferecer algumas considerações, sem pretensão de convencer os eventuais críticos desse instrumento de reação contra uma realidade sinistra em termos de ensino jurídico, que todos conhecem e poucos reagem. A autoridade da OAB emerge, formalmente, da Lei 8.906/94 que lhe atribui atuar para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (art.44,I) com destaque para os cursos jurídicos (art.54,XV). Considero, todavia, que maior do que a autoridade resultante da simples competência ou titulação legal, é aquela conquistada pelo desempenho gerador de credibilidade e respeito no ambiente social, como desfruta a OAB. O sistema, a metodologia, o processo seletivo adotado para a recomendação de cursos jurídicos foram amplamente debatidos e divulgados pela OAB, havendo o Conselho Federal editado um livro específico denominado exatamente OAB Recomenda, dentre os cinco que foram produzidos pela sua Comissão de Ensino Jurídico que desenvolveu o projeto. Uma das grandes questões resolvidas na formatação do projeto OAB Recomenda foi exatamente liberar-se a OAB das forças corporativas, dos feudos políticos, dos círculos do prestígio institucional, substituindo a 'eleição' de melhores instituições de ensino pela 'apuração' de qualidades objetivamente estabelecidas para firmar-se a mera e simples recomendação."

"Entendo totalmente descabida a afirmação do Dr. Wanderley Rebello Filho quando escreveu, no último informativo: 'Hoje, o acesso é mais democrático, graças às (universidades) que não foram bem avaliadas pela OAB. Mas, e daí? Graças a Deus, elas existem!' (Migalhas 1.578 – 19/1/07 – "Migalhas dos leitores - OAB Recomenda"). Justamente por ser um advogado, tal postura deveria ser revista. A banalização do curso de Direito (hoje, qualquer adolescente saído do banquinho do colégio, obrigados pelos pais a obter um diploma e sem idéia do que cursar ingressa em um dos cursos de Direito dessas faculdades que 'graças a Deus' possuem esse 'acesso democrático') gera o inacreditável número de reprovações nos exames da Ordem. E, se é do conhecimento do Dr. Wanderley, tais índices são encorpados por essas 'universidades democráticas, graças a Deus'. Hoje, apresentar-se como advogado (inclusive para aqueles que sequer passaram no exame e galgam essa qualificação com o mero título de bacharéis) está se tornando lugar comum. Porque será que antes da explosão das 'unisquinas' não funcionava assim?"

"Prezados Migalheiros, Tomo a liberdade de tecer comentário sobre notícia veiculada nesse portal (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui) intitulada 'OAB Recomenda'. Causa estranheza o fato de pouco mais de 80 (oitenta) instituições terem sido recomendadas pela OAB. Com a dimensão geográfica do nosso amado Brasil, tão somente 87 (oitenta e sete) cursos receberam o selo? No Estado de São Paulo somente 12 (doze) instituições de ensino. As demais instituições são ‘porcarias’ que só formam ‘carniceiros’? Tento não acreditar nisso, até porque sou graduado em uma Universidade ‘sem selo’! Aliás, o Ilustre Presidente da OAB/SP e Nobre Causídico Luiz Borges D'urso também é graduado em uma Universidade ‘sem selo’. Acho que eu, ele e outros tantos (a maioria) somos todos ‘ruins’, ao menos para a nossa classe profissional que não ‘recomendou’ nossos cursos!"

"Boa tarde, sou leitor freqüente e recebo diariamente os e-mails de Migalhas, os quais sempre são de muito auxílio aos aplicadores do Direito e aos estudantes. Gostaria de informar à equipe de Migalhas que São Paulo conta com uma nova leva de delegados de polícia, e lhes informo, pois não presenciei tal notícia em Migalhas. Um forte abraço, do seu leitor."

"Depois de decorridos doze dias de janeiro é que estou tendo a calma necessária para ler as primeiras migalhas dos leitores neste novo ano de 2007. Vejo que há alguns amigos desconhecidos de Carazinho/RS lembrando o nome de Zé Preá, mas o Zé é um trovador da chacota e até da zombaria, que fala de Deus e do mundo (no bom sentido), feito o Ontõe Gago lá do Ceará. Zé está ainda muito cansado porque no dia 3/1, o seu caçula de três filhos, Lucas Gonzaga, 18 anos, que gozava até então de plena saúde, teve rompido um aneurisma cerebral. Na sexta-feira passada, dia 5/1, ele foi submetido a uma delicada intervenção cirúrgica por um neurocirurgião por cateter, da equipe da Multimagem, associada ao Hospital Alberto Sabin do Recife, o Dr. Marcos Barbosa, sendo para todos da família de Lucas, de agora em diante, o São Marcos, de mãos tão milagrosas quanto as daquele goleiro da Seleção Brasileira de 2002. Dias de sofrimento foram estes, inclusive no pós-operatório, uma vez que o cérebro do paciente em conseqüência do sangramento (agressão), sofreu um inchaço e lhe provocou fortes dores de cabeça, desconforto na nuca, além de náuseas e vômitos constantes. Contamos com a ajuda de Deus, dos Santos da nossa devoção e das preces dos inúmeros amigos: católicos, evangélicos, messiânicos, espíritas e cristãos em geral. Lucas, graças ao bondoso Pai, está saindo da fase de risco de vida, mas ainda precisa de cuidados médicos e de preces, e a sua família precisa muito do sorriso de Lucas pra viver! Em assim sendo, seu velho pai, mesmo ainda tonto pelo acontecimento, arrisca-se a fazer uns versos de agradecimento pela suprema bondade divina recebida:

Lucas, garoto bonito,

segundanista de Direito,

deixou o seu pai sem jeito,

desesperado e aflito

e de dor soltou um grito

ao Santo Deus de Abraão,

implorando por perdão,

eis que o seu filho querido

teve aneurisma rompido

na região cerebral.

Deus quis e livrou do mal

sem qualquer choro ou gemido,

pois a nós foi permitido

um milagre especial:

Lucas foi bem atendido

por uma mão divinal

sendo também socorrido

no plano espiritual.

Somos muito agradecidos

Ao bom Pai celestial!

Um abraço a todos de"

"Eu aprendi a ter fé

com o finado meu avô,

um homem de ferro e flô,

devoto de São José,

de Jesus de Nazaré

e sua mãe, Nossa Senhora.

Somente a fé nessa hora

pra nos tirar do suplício,

rezei terços e ofícios

e o mal foi indo embora..."

"O pior, talvez, não seja passar essa bandalheira chamada BIG BROTHER em horário nobre no Brasil. Pior, mesmo, é ver isso 'repercutir' (como se diz agora), nos jornais principais de São Paulo. Então um tal Felipe, participante do BBB7 afirma que: 'Até falo com viado. Mas se for para conviver comigo, não gosto não. Se for para entrar no meu mundo, invadir meu espaço, leva porrada mesmo'. É sempre bom, para os cidadãos, saber o que pensa o skatista carioca. Mas, segundo informa a Folha de S. Paulo, imediatas providências foram tomadas: 'a emissora mostra os participantes do sexo masculino sendo maquiados pelas mulheres e, em seguida, caminhando em uma espécie de desfile de moda. Alguns participantes até rebolam em frente às câmeras e espelhos da casa'. A reportagem conclui que: '... o BBB7 se reafirma como um lugar democrático para todas as fantasias, perversões e orientações sexuais'. Que bom, não?"

"Será que não há algo errado com a televisão no Brasil? Como se sabe, os serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão) são gratuitos e abertos à comunidade, sendo que as geradoras de sons e imagens estão adstritas a finalidades educativas e culturais. Trata-se de serviço prestado diretamente pelo Estado ou, por sua delegação, pela iniciativa privada, sendo permitida sua exploração comercial na medida em que atenda a finalidades educativas e culturais. Tais serviços são considerados de interesse nacional. Interesse nacional, finalidades educativas e culturais? O que isso tem a ver com o que se passa em nossas televisões? Considerando que esses 'serviços' são prestados por meio de autorização concedida pelo Ministério das Comunicações, por prazo indeterminado e caráter precário, isso significa que a concessão pode ser revogada se não atender às finalidades precípuas educativas e culturais. Então, como é que o Ministério concedente permite a continuidade da concessão em mãos de quem promove exatamente o contrário de educação e cultura? Ou será que educação e cultura, agora, tem significado diferente? Como enquadrar em conceitos educacionais e/ou culturais um programa que exibe jovens engaiolados como animais, para satisfação do voyeurismo de alguns, que vota entre os mais capazes de atos de arrepiar? Um exame perfunctório dos programas que nos são oferecidos pela TV aberta torna evidente a não existência de qualquer finalidade educativa e/ou cultural. Nem vale a pena citar canais de TV ou programas específicos, de vez que, salvo honrosas exceções, tudo o que se passa na TV aberta é francamente escabroso, desnecessário e ofensivo a qualquer pessoa de bom senso. Uma sucessão de programas rigorosamente idiotas, nos quais são entrevistadas pessoas não menos idiotas, com cenas e situações mais idiotas ainda, que evitam cuidadosamente o que possa ser educativo e cultural, no afã ganancioso de faturamento. Se é isso que devemos receber, porque manter a exigência de finalidade educativa e cultural?"

"Sr. Diretor. Leio no Estadão, fls. C10, sábado, setor Cidade/Metrópole egrégio TJ cassou a liminar dada por um Juiz de Primeira Instância da Fazenda, em face da Lei que obriga os comerciantes a tirarem os painéis de propaganda. Esse problema vem afetando milhares de empresas de propaganda e consequentemente seus empregados e clientes. Quem tem razão? Bem! O que eu quero saber é quem perder a causa se vai pagar pelos prejuízos? Um Juiz singular age contra uma Lei (certa ou errada) se ela foi promulgada por centenas de Vereadores e pelo Prefeito da Capital? Pode agir? Pergunto: como pode um só membro do Judiciário dar uma liminar, impedindo a Execução da Lei?  Afinal, isto é ou não atravancar um ato do Poder Legislativo e Executivo? Pode um só Juiz legislar? E, por sua vez, se os senhores Prefeito e Vereadores enfiaram os pés pelas mãos, votando uma Lei inconstitucional? Para mim, o único Poder a impedir, in casu deveria ser o Colendo STF e não só por um de seus membros, mas pelo Colégio deles. Isto diz a Constituição, quando se trata de inconstitucionalidade em seu art. 102. Desculpe-me, mas isto está tudo de cabeça para baixo. Está havendo pelo Judiciário de Primeira e mesmo Segunda Instância invasão, extrapolação da competência. Bem, no fim quem irá pagar os prejuízos de milhões de reais pela confusão? O mal, para mim, é não haver absolutamente critério, data venia, quer na elaboração de Leis;  e quer no Judiciário, ao analisá-las e impedi-las; e não só critério; mas falta de punição, quando um ou outro erra. Deveria haver! Quem errou deveria pagar do próprio bolso os prejuízos, no final da lide. Ah! Podem crer, muito iria melhorar, quer no Legislativo, quer no Executivo, quer no Judiciário, se houvesse realmente punição, quando errassem."

"Corretíssima a atitude do governo suspendendo a privatização das rodovias federais (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "Estradas"). Uma 'mina de ouro' é o que se transformou a cobrança de pedágios nas estradas privatizadas. Uma vergonha. Os cartéis unem-se e dividem os lucros por estradas. É farjuto o leilão. Uma decisão que não tem prazo e o governo sem alternativa para rever os criminosos contratos, já firmados. Provavelmente, com gordura para financiar campanhas das elites econômicas."

"Napoleão, como se sabe, em 2/12/1804, retirou a coroa das mãos do Papa Pio VII, que tinha viajado especialmente para a cerimônia, coroando a si mesmo para logo após, coroar sua esposa, a imperatriz Josefina. Mas, isso já faz tempo. Hoje, o sistema mais utilizado para ascensão ao poder costuma ser o de eleições. Esse sistema deve fazer com que os eleitos sejam os mais votados pelos eleitores. Na verdade, deveria ser assim, mas não é. Ao menos em se tratando do Senado brasileiro. De fato, como informa o artigo de Fernanda Krakovics, do Jornal Folha de S. Paulo de 15/1/2007, dos 81 senadores que farão parte da próxima legislatura, 15 receberam doações de campanha de seus suplentes, os quais podem assumir o mandato sem terem recebido nenhum voto. Em outras palavras, se há um candidato ao Senado, e ele pode indicar seu próprio suplente, o suplente é diretamente interessado na eleição de seu senador posto que, deixando ele o cargo, o suplente assume, sem eleição, sem nenhum voto. O Ministro das Comunicações, por exemplo, eleito senador em 2002, licenciou-se em 2005 para assumir o Ministério. Assume, então, Wellington Salgado, que financiou 50% da campanha. É assim que, sem votos, sem concorrer a eleições, sem conhecimento dos eleitores, sem correr os riscos inerentes a uma eleição, Wellington Salgado, que é dono de duas universidades, agora é senador e presidente da Comissão de Educação do Senado. Caso interessante, também, foi o de Valdir Raupp, que afirma ter recebido proposta de R$ 1,5 milhão de interessados em serem seus suplentes. É claro que os interessados na suplência sabiam que ele concorreria ao governo de Roraima, deixando o cargo para o suplente. Afinal, o primeiro suplente de Raupp, que colaborou com R$ 31.700,00 com sua campanha, ficou com o cargo por esse valor. Mais um jeitinho brasileiro para ser eleito sem de fato o ser."

"Maravilhosa a Força Nacional de Segurança Pública. Se há uma nos EUA, porque não teríamos o mesmo, aqui no Brasil? A resposta é simples: porque aqui é o Brasil e não os EUA. Em primeiro lugar, a movimentação e os destinos da tal força nacional são anunciados em todos os noticiários escritos e televisivos, que informam, exatamente, os pontos de fronteira do Rio de Janeiro que passarão a ser fiscalizados, dando tempo e informação suficiente para que traficantes e meliantes de todo gênero possam estabelecer rotas diferentes, testando estradas vicinais e outros caminhos onde, certamente, não estarão os policiais. Em segundo lugar, é de espantar a velocidade de movimentação das tais tropas: 20 horas para seguir de Brasília para o Rio de Janeiro! Finalmente, as precárias condições dessas tropas, que sequer contam com veículos para transportar o próprio armamento. À falta deles, um caminhão de mudanças particular foi alugado, com não melhores condições. Então, ocorre a lenta e anunciada movimentação das tropas, paralisada em razão de dois pneus furados no tal caminhão de mudanças que - acredite se quiser - não tinha macaco... De imediato, lembrei-me de José de Vasconcelos, antigo humorista que sempre contava suas desventuras ao adquirir um carro novo, que não tinha macaco... Porque será que as atividades de segurança, em nosso país, sempre lembram os filmes dos 'Três Patetas'? Sem dúvida, organizado mesmo, no Brasil, só o crime..."

"Guerra é luta armada, conflito, na qual são utilizadas armas e pessoas morrem. Os locais nos quais ocorrem lutas armadas não costumam ser agradáveis. Há tiros, explosões, bombas; não raro há sujeira e corpos e o clima não é, sempre, ameno. Soldado é o indivíduo alistado nas fileiras do exército e que, eventualmente, participará de guerras ou conflitos armados. Não raro, as guerras ocorrem em regiões de intenso conflito armado, sendo que nessas regiões, há endemias de toda sorte e, principalmente hostilidades, como diria o Barão de Itararé, não sendo raro, também, que durante guerras haja perigo iminente. Outra coisa aborrecida nas guerras é ver a morte de companheiros, seja por explosões de minas, tiros ou bombas. É por isso, para o caso de guerras, que existem exércitos e, obviamente, soldados. As tropas brasileiras, na década de 1960, participaram da ação de controle do canal de Suez, coordenada pela ONU, EUA e União Soviética. A 8ª turma do TRF-L manteve sentença da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de um ex-militar que participou do 'Batalhão de Suez', que negou indenização por danos morais, em razão de distúrbios psiquiátricos que, segundo alega, se originaram de sua atuação naquele batalhão, ocasião de acontecimentos que teria presenciado 'em região de intenso conflito armado e considerada muito endêmica, sujeita a toda espécie de doenças e hostilidades de refugiados e ladrões, e perigo iminente'. O pedido de indenização por danos morais alega, ainda, que o militar presenciou a morte de companheiro, sob forte calor durante o dia e baixa temperatura à noite. A verdade é que durante o período em que aquele militar esteve em Suez, não houve episódios de morte de qualquer soldado brasileiro. Mas, o incrível mesmo é uma ação que requer indenização por dano moral, de parte de um soldado, por ter presenciado uma batalha. Por outro lado, talvez se a obrigação de indenizar por dano moral todo soldado que participasse de operações militares e batalhas vingasse, certamente não haveriam mais guerras, dado o custo adicional a enfrentar."

"Deu em um site Jurídico. Edilberto de Andrade tinha por hábito abusar sexualmente de suas 4 filhas menores. Processado, foi condenado a 57 anos e oito meses de prisão, pena que foi substituída por medida de segurança de internação. O detalhe é que o abuso sexual era precedido de ameaças de morte. Apesar de tudo a pena de prisão foi substituída pela de internação em hospital psiquiátrico por 3 anos. Daí, houve uma perícia para análise de seu quadro clínico quando - é de pasmar - foi atestado que o molestador não mais apresentava perigo! E o Juiz da Vara de Execuções Criminais concedeu a ‘desinternação’ para que o indivíduo passasse a fazer tratamento psicológico em ambulatório, deixando o hospital psiquiátrico pelo período de um ano, baseado na avaliação psiquiátrica. Felizmente, o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus que colocaria na rua o molestador das próprias filhas, mantendo-o internado. A pergunta é: como alguém que violenta as próprias filhas menores sob ameaça de morte deixa de ser perigoso? Que tipo de psiquiatra e/ou psicólogo consegue avaliar que esse indivíduo não constitui mais perigo? Que raio de avaliação é essa? Quais os nomes dos responsáveis por ela? E quanto às menores que sofreram o abuso? Já estão, também, curadas? Ou isso não tem importância? Ainda outro dia, Champinha, que matou com requintes de crueldade um casal de estudantes, e manteve a estudante por não sei quantos dias sendo estuprada por ele e por amigos a quem a vítima era oferecida, estava por passar pelo mesmo tipo de exame psiquiátrico, para saber se, agora, ele já estava bom e podia voltar ao seio da sociedade. Fica a pergunta: quem pratica esse tipo de crime pode ser curado? O que significa estar curado? Que tipo de conselhos psicológicos ou medicamentos fazem com que esse tipo de criminoso se recupere? E se ele prometer que não faz mais, é suficiente? Na minha opinião, o psiquiatra ou psicólogo que acredita nisso deve assumir sua decisão e, em  razão disso, poder provar o acerto de sua avaliação, mantendo o criminoso, agora curado, em sua própria casa, convivendo com sua mulher e filhos, por um determinado prazo..."

"Conforme texto abaixo, referente à matéria veiculada no Migalhas 1.575 (16/1/07 – "Fogo"), no qual é apontado o fechamento da unidade da Whirlpoor na Zona Sul de São Paulo, deveria ser ressaltado que aludida produção será transferida para a cidade de Rio Claro interior Paulista, local onde certamente será gerado outras centenas de empregos.

'15 de janeiro de 2007 - 19:10

Whirlpool fecha fábrica de fogões e demite 450 em São Paulo

Empresa vai transferir a unidade de produção para Rio Claro, no interior do Estado

Marcelo Rehder

SÃO PAULO - A Whirlpool, fabricante de eletrodomésticos das marcas Brastemp e Consul, anunciou nesta segunda-feira o fechamento de sua fábrica do Jardim Santa Efigênia, na região sudeste da capital paulista, e a transferência de sua produção de fogões para a unidade de Rio Claro, interior do Estado. Dos 600 funcionários que trabalham na fábrica de São Paulo, a empresa tem planos de demitir 450 e de transferir os demais para Rio Claro. A empresa alega que o motivo da mudança é a busca de eficiência e ganho de competitividade por meio redução de custos com melhor aproveitamento de seu parque fabril. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região, Eleno Bezerra, a perda de 30% das exportações de fogões para a Argentina, por causa das restrições impostas pelo país vizinho, foi o principal motivo para a empresa transferir a fábrica. Além disso, a desvalorização do dólar frente ao real levou a empresa a exportar com prejuízos. Outro motivo são os custos menores na fábrica de Rio Claro. A Whirlpool informou que deverá contratar 450 novos funcionários em Rio Claro, além de receber os 150 que trabalhavam na fábrica de São Paulo, que foi desativada nesta segunda. A empresa oferece pagar benefício de meio salário por ano trabalhado até um teto de R$ 5.000 aos demitidos, além de todos os direitos trabalhistas. Em assembléia realizada nesta tarde, os trabalhadores decidiram rejeitar a proposta e exigir que a empresa pague um salário por ano trabalhado, sem um teto, além da concessão de cesta básica e seguro-saúde pelos próximos 12 meses e 200 horas de cursos profissionalizantes para os demitidos. Querem ainda garantia de emprego de um ano para os que forem transferidos para Rio Claro. Está prevista para esta terça-feira uma reunião de negociação entre a diretoria da empresa e o sindicato dos trabalhadores'."