Leitores

"Que beleza a poesia da Miriam Lima (Migalhas dos leitores – "Aniversário da cidade de São Paulo" – clique aqui)! Amado Diretor, aqui no Nordeste eu guardo muito carinho por São Paulo, mas veja, esse rotativo mesmo sendo do mundo jurídico, a meu modo de ver, também tem que noticiar os eventos alegres ou tristes referentes aos adotados por essa cidade. Falo do Mário Zan, natural de Veneza-Itália, porém paulistano de coração. A importância cultural desse homem pra São Paulo não se mede! Partiu em novembro passado, deixou pra nós uma grande saudade e um enorme legado musical. Aqui por estas bandas era venerado por tudo quanto é mestre da sanfona, desde Camarão de Caruaru até Dominguinhos de Garanhuns. O Migalhas, no entanto, não deu nenhuma notinha que esse músico tão importante tinha nos deixado. Fiquei um pouco magoado com vocês. Saudações de"

"Ai que saudade do Mário Zan!

Com razão o Abílio Neto,

partiu o querido Mário Zan,

poeta e músico por decreto,

ontem, hoje e amanhã.

Merece homenagem decente,

igual Elis e Adoniran,

de São Paulo e sua gente,

até os da terra do Tio San.

Então vale o registro, ...

... lá vai minha chalana,

bem longe se vai, ...

um dia chega a nossa também, ..."

"Prezado editor, Muito me intrigou a matéria sobre auditoria jurídica (Migalhas 1.587 – 1/2/07 – "Auditoria Jurídica", Jayme Vita Roso – clique aqui). A OAB é uma entidade forte (acredito ser a mais) que protege plenamente as prerrogativas da profissão que regulamenta. Em contra-senso, o CRC padece de tal virtude. A auditoria, seja ela de qualquer natureza, é prerrogativa exclusiva de contadores, assim como a consultoria jurídica para advogados. Tento ser muito imparcial nesta análise. A OAB tem de dar o exemplo e respeitar as prerrogativas de outras profissões, regulamentadas por Lei de igual espécie à sua. Que seja então alterado o nome deste tipo de serviço e não mais utilizado 'auditoria jurídica'. Ao utilizar este termo para denominar os serviços jurídicos, estaríamos nós, advogados, entrando no seio da profissão contábil, pois, auditoria é sinônimo de profissão contábil. Fatalmente tomaríamos o espaço do contador que, hoje, a meu ver, não goza do prestígio dos advogados, e isso se dá pelo fato de ter (a profissão contábil) uma fraca representatividade. Que a advocacia fique então com a abrangente e bastante 'consultoria jurídica'."

"Gostei! O professor René Ariel Dotti neste artigo (Migalhas 1.586 – 31/1/07 – "Endurecimento penal, um pinóia (II)" – clique aqui)  e no anterior de abertura (Migalhas 1.580 – 23/1/07 – "Endurecimento penal, um pinóia" – clique aqui), falou como professor. Relacionar banditismo com inflação é até interessante. Acredito que ser duro com o banditismo e tratá-lo com o coronelismo proposto pelo Lula, talvez não seja a solução e somente irá aumentar o descalabro. Porém, qual é a solução prática? Isso, ninguém propõe. Exemplo: adote um bandido. Leve um bandido para sua casa. O bandido precisa de amor e carinho. Tantas outras benesses poderiam ser feitas em beneficio dos bandidos. Isto, do pequeno; do ladrão de rua; talvez, do 'crime organizado com sede nos presídios'. Por quê? Porque para os verdadeiros ladrões que estão ocupando as cadeiras do Congresso, essas benesses chegaram há muito tempo. O que cresce a bandidagem é a falta de emprego e a falta de Justiça. Emprego e justiça estão para a bandidagem social como o álcool está para o fogo. O resto é balela."

"Gostaria que o Professor Dotti fizesse a gentileza de explicar porque o clima de terror aumentaria na sociedade se mantivéssemos todos os criminosos reincidentes permanentemente reclusos (Migalhas 1.586 – 31/1/07 – "Endurecimento penal, um pinóia (II)" – clique aqui). Obrigado."

"Ouso discordar da conclusão exarada pelo i. migalheiro Bruno Heliszkowski em seu artigo 'Direito de arrependimento nas compras pela internet' (Migalhas 1.584 – 29/1/07 – "VIII Festival de Artigos de Leitores" – clique aqui). Ora, se o texto do artigo 49 do CDC devesse ser interpretado da forma como sustenta o i. colega, bastaria às empresas que efetuam vendas pela internet entregar o produto solicitado depois de expirado o prazo de sete dias. A conjunção OU presente no texto legal deve ser interpretada, sempre, da forma mais favorável ao consumidor."

"Olá, prezado Dr. Bruno (Migalhas 1.584 – 29/1/07 – "VIII Festival de Artigos de Leitores" – clique aqui). Até onde eu sei, os contratos efetuados via internet são tidos, para fins jurídicos, como de natureza verbal. De qualquer sorte, a matéria é instigante. Parabéns pela missiva."

"Fantástico texto Dr. Francisco (Migalhas 1.585 – 30/1/07 - "VIII Festival de Artigos de Leitores" –  clique aqui). Concordo em gênero e número. Apenas gostaria de salientar que o que estimula um homem a procurar a 'outra' é a falta de algo que sente em sua mulher oficial. Ora, deixemos nossos homens satisfeitos que casos não serão necessários e vice-versa."

"Lamentável a teoria do Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues para justificar ou 'amenizar' a infidelidade do homem (Migalhas 1.585 – 30/1/07 - "VIII Festival de Artigos de Leitores" –  clique aqui). É intolerável qualquer traição, pelo homem ou pela mulher... Quanto à 'solidão' que a separação pode causar, melhor só do que mal acompanhada... É muita falta de opção permanecer ao lado de um homem lacaio."

"I-NA-CRE-DI-TÁ-VEL! E ainda elevado à categoria de 'Migalhas de peso'!? Quando li o título do artigo de Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues pensei que não tivesse entendido bem do que se tratava (Migalhas 1.585 – 30/1/07 - "VIII Festival de Artigos de Leitores" –  clique aqui). Qual não foi a minha surpresa quando de fato constatei que se tratava mesmo de um texto que justifica a falta de retidão do homem pelas suas características biológicas (!??)! E o pior é que se propõe a ser mesmo um artigo sério! Mas o melhor de tudo mesmo foi a reação da esposa traída, preocupada com o fato notório... Ah, os conselhos às mulheres traídas também foram espetaculares... Obrigada, Migalhas, realmente fazia tempo que não me divertia tanto com um texto desse site."

"Interessante o conselho do ilustríssimo Dr. Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.585 – 30/1/07 - "VIII Festival de Artigos de Leitores" –  clique aqui). Como advogada, já arquivei o texto para citar futuramente em uma possível defesa de traição - é o instinto biológico... Porém, como mulher casada, por enquanto, entendo que uma traição nos dias de hoje não significa apenas uma questão de instinto natural, ou 'o que os outros vão falar', a traição é muito mais que ser infiel moralmente, a traição fere os direitos humanos, pois coloca em risco a integridade física do cônjuge traído - homens e mulheres - atualmente o uso de remédios contra a impotência, ou para melhor desempenho, tem intensificado as relações sexuais, aumentando muito os casos de Aids entre a população com mais de 50 anos no país – 'é preocupante a estatística sobre a doença no Brasil. Cresce o número de casos de Aids entre a população com mais de 50 anos no País, tanto em homens, que ainda são os mais acometidos, mas também, e especialmente, entre as mulheres' - publicação do Informativo Cabesp - dezembro/2006, fonte: (clique aqui) - concluindo que, depende do estudo de cada caso, para um aconselhamento de separação ou não, não é porque a mulher já não tem mais cintura ou com problemas na menopausa que deva ficar com o marido que a trai, nesse sentido é bom lembrar: melhor só que mal acompanhado, apesar que muitos dizem que é melhor ter um marido morto atrás da porta do que nenhum - bom aí depende..."

"Ontem nos 'Artigos de Leitores' li que o STF decidiu que são necessários no mínimo três anos de 'atividade jurídica' para o ingresso nos concursos para a magistratura e o MP. Confesso que há muito não via uma decisão tão acertada. Ao contrário do professor André (autor da notícia) acredito que a área pública não perderá jovens talentos (Migalhas 1.584 – 29/1/07 - "VIII Festival de Artigos de Leitores" – clique aqui). Primeiramente, porque essas áreas públicas pagam muito bem. Basta comparar os salários iniciais dessas carreiras com a média paga pelos escritórios e pelo mercado aos jovens recém-formados (por mais brilhantes que sejam). Além disso, ainda que a estrutura da máquina pública se encontre deteriorada em alguns lugares e que a demanda de trabalho seja grande, ainda assim equivale ao que é exigido usualmente pela iniciativa privada. Diga-se ainda que atualmente as carreiras públicas são tão atraentes que muitos jovens bacharéis prestam concurso para qualquer delas sem darem a mínima importância para a própria vocação pessoal. Estão interessados somente no salário. Muitos nem sabem exatamente o que seja de fato o 'serviço público'. Já tive a infeliz experiência de conhecer algumas autoridades recém empossadas, saídas diretamente dos bancos escolares para os gabinetes, que se mostraram prepotentes e sem nenhuma experiência prática. Portanto, a decisão do STF é acertadíssima, é melhor ter nos quadros da magistratura e do MP um profissional que tenha passado três anos atrás do balcão, como se diz, do que um brilhante jovem talento sem nenhuma vocação."

"Concordo com o Sr. Francisco Braz Neto (Migalhas 1.586 – 31/1/07 – "Migalhas dos leitores - Senhor da razão") quando se refere à vocação para a magistratura, considerando a necessidade de três anos de atividade jurídica para o ingresso. Acredito (sem ortodoxismo) que talvez ainda seja pouco, pois a experiência de vida, maturidade e outras questões que tão somente a vivência no dia-a-dia com o ser humano podem proporcionar formarão juristas aptos e não só conhecimentos teóricos e pouca prática."

"Por alguns louvados e por outros execrados 'três anos de atividade jurídica' foram muito eficientes apenas para gerar, até o momento, novos juízes e promotores com uma faixa etária ligeiramente mais elevada. Vejam só, por exemplo, a indústria da pós-graduação (admitida na contagem do prazo do referido requisito) fajuta, que não traz qualquer aprofundamento científico aos seus freqüentadores e lhes brinda, ao final, com um diploma que conta como título para concursos e, como já dito, para a atividade jurídica. Por outro lado, não podemos desprezar a experiência que um assessor (que, muitas vezes, também já foi estagiário na mesma área) de um juiz ou promotor possui, já que este exerce função privativa de bacharel em Direito, passa três anos fazendo minutas de sentença ou petições e vivencia o dia-a-dia da profissão que almeja. 'Operar' o Direito está muito longe de apenas advogar. Não vejo o exercício da nobre profissão como o único pré-requisito admissível para o ingresso nas ditas carreiras. Não tenho isenção suficiente e talvez maturidade profissional para comentar tal assunto em profundidade. Pode ser que, mais à frente, eu concorde que seja necessário maior experiência aos novos magistrados e promotores, muito embora tenha tido a oportunidade de conviver com profissionais brilhantes e exemplares que seriam ‘barrados’ pelo citado requisito. Contudo, não tenho dúvidas de que não será este requisito que trará melhores e mais preparados profissionais às carreiras. Talvez estejamos muito mais carentes de um acompanhamento sério e rigoroso das atitudes profissionais dos nossos novos juízes e promotores, que são vitaliciados como se isso fosse apenas uma formalidade irrelevante e de praxe. Cordialmente,"

"Sem apego a conceitos conservadores e anacrônicos, ouso divergir da proposta da ilustre articulista Patrícia Panisa, porque introduzirá no emaranhado quase infinito de possibilidades recursais, mais um elemento apto a produzir atrasos na realização do direito à reparação, quando não ensejar, pura e simplesmente a impunidade (Migalhas 1.587 – 1/2/07 – "VIII Festival de Artigos de Leitores" – clique aqui). Afinal, a prova pericial, no bem sucedido sistema atual, sempre indispensável, é perfeitamente capaz de aferir a incidência dos elementos que levam à responsabilização do profissional, deixando ele de ser apenado se inexistir prova consistente do nexo causal e dos pressupostos que integram a culpa. Abrigo consistente e seguro para os bons profissionais. Muitos reparos há a fazer ao nosso iter processual, porém neste caso, reputo pra lá de eficaz a teoria da obrigação de resultado para as cirurgias plásticas."

"Boa tarde, Li esta semana no Migalhas sobre a nova Lei para que a separação seja feita diretamente no Cartório (1.586 – 31/1/07 – "Saída em Cartório", Matheus Carneiro Assunção – clique aqui). Fiquei na dúvida se este procedimento também é válido no caso da União Estável (Reconhecimento e Dissolução da União Estável), desde que cumpridos os demais requisitos? Desde já agradeço. Abraços a todos."

"Quanto ao último parágrafo (Migalhas 1.583 – 26/1/07 – "Mister", Sylvia Romano – clique aqui), remeto a uma palavrinha chamada ética e bom senso: o nobre defensor que assim o é, não por algumas migalhas, não poderia abster-se ou delegar a um colega a nobre causa, para que não tenha que explicar o inexplicável em rede nacional e, também para que a Instituição que preside não seja utilizada pelo seu cliente, confundindo os mais incautos?"

"Sobre a decisão do juiz de negar à esposa do Edemar Cid Ferreira o direito de continuar na casa, seria bom lembrar que o banqueiro deveria devolver aos que prejudicou o dinheiro que roubou deles (Migalhas 1.585 – 30/1/07 – "Migas – 2" – clique aqui). De nada adianta transformar a casa em Museu, pois será mais despesas para os cofres públicos e mais corrupção. A coleção de livros de arte do Edemar Cid Ferreira foi confiscada. Ficou durante muito tempo no estacionamento ao lado do prédio da Secretaria de Estado da Cultura, na rua Mauá 51. Uma coleção preciosa foi reduzida a vários kits com 11 livros, e distribuídos às secretarias de cultura do Estado de São Paulo e a quem fosse buscar. Por uma questão de coerência não fui buscar os 11 livros, mesmo gratuitamente, porque acho que não se deve estragar uma coleção. Gilberto Macrina, que é proprietário de uma Galeria de arte na cidade de Embu das Artes, disse-me que os livros que ele recebeu têm uma encadernação luxuosa e o kit deve valer no mínimo R$ 10.000,00. Hoje não temos nem o dinheiro e nem a rica coleção. Se a Secretaria de Estado da Cultura não é capaz de preservar uma coleção de livros de arte, como vai cuidar de uma casa como a do Edemar Cid Ferreira? Além de não cuidar da casa e das obras de arte que lá estão, ainda teremos de sustentar com os nossos impostos uma diretoria com milhares de funcionários comissionados, e ninguém responsável. Agradeço sua atenção, um grande abraço"

"O termo 'federal' é, historicamente, muito posterior ao termo 'religião', do latim religare. Por isso, dizer que religião é 'questão federal', no mínimo é um belo equívoco."

"Não existe liberdade de culto porque a Constituição Federal estabelece assim. Os 'cultos' existiriam mesmo sob proibição ditatorial. A Constituição e os Três Poderes não têm nenhuma autoridade, nem formal, e muito menos jurídica, para dizer a este ou àquele religioso: 'creia nisso' ou 'creia naquilo', ou ainda 'este pastor é mensageiro de Deus' e 'este outro não é'. É preciso não confundir capitão de fragata com cafetão de gravata. No dia em que o Estado controlar a fé da população, estaremos no '1984' de George Orwell. E aí, caros amigos, nem Estado de Direito existirá."

"A notícia criminis veiculada pelo Migalhas, através de comentário do advogado Denivaldo Barni, haverá de ter repercussão (Migalhas 1.583 – 26/1/07 – "???????????" – clique aqui). Em tese, a conduta do promotor Eliseu Gonçalves caracteriza crime - constrangimento ilegal e/ou abuso de autoridade - e o douto procurador da ofendida certamente encaminhará representação à Corregedoria do Ministério Público. Migalhas, no seu papel, acompanhará pari passu a apuração dos fatos."

"Sou um leitor antigo e apaixonado de Migalhas e, por isto, preocupo-me com as posições adotadas por esse poderoso 'digitativo'. Hoje, consta migalha sobre pedido do advogado de Dª Suzane von Richthofen, onde são transcritas denúncias contra um promotor, de conteúdo muito comprometedor (Migalhas 1.583 – 26/1/07 – "???????????" – clique aqui). Acontece que o dito promotor foi ouvido e deu explicações: quem clicou no 'clique aqui' (como eu fiz), leu-as e já tem o outro lado da versão. Mas, quantos leitores se deram ao trabalho de dar esse clique? E porque as explicações do promotor não foram, também, transcritas logo após as denúncias, no texto inicial? Dignidade e honra pessoal são atributos por demais valiosos, imprescindíveis, e, por isto, merecem tratamento cuidadoso."

"Caros Migalheiros, Pobre país! Uma Constituição tão jovem e tão remendada (Migalhas 1.583 – 26/1/07 – "Migas – 4" – clique aqui)! Está se tornando extensa e individualizada, o que, s.m.j., descabe em Legislação dessa natureza. Temos juristas de grande escol que infelizmente não foram chamados para traçar o perfil político-social-econômico e jurídico da nação com um texto enxuto, presencial e capaz de suportar a celeridades dos tempos. Atenciosamente,"

"A Constituição deveria ter apenas três artigos: '1º - O Estado deve defender a vida das pessoas. 2º - O Estado deve defender a liberdade das pessoas, observando-se o previsto no art. 1º. 3º - O Estado deve defender a propriedade privada das pessoas, observando-se os artigos 1º e 2º'. Qualquer coisa além disso é demagogia, violação dos princípios acima e busca de interesse espúrios."

"Realmente, uma nova Constituição seria uma forma incontestável de se acabar com os 'direitos adquiridos' dos parlamentares a seus absurdos 'subsídios', absurdas 'verbas de gabinete' e afins, que inequivocamente afrontam a moralidade administrativa constitucionalmente consagrada e podiam mesmo ser seus aumentos atacados sob alegação de inconstitucionalidade sob este argumento (além do argumento da isonomia em relação à ausência de aumentos similares aos salários dos demais servidores públicos e da população em geral...) - afinal, o Poder Constituinte Originário, ilimitado e incondicionado, não deve respeito à coisa julgada e ao direito adquirido, conforme inclusive posicionamento do STF a respeito com relação a dispositivo transitório da CF/88. Contudo, assusta-me muito a influência que interesses 'politiqueiros' dos detentores reais do Poder poderia ensejar, com retirada de direitos individuais e/ou sociais da Constituição, sua excessiva mitigação (afrontando seu núcleo essencial) etc. Tive calafrios quando o atual presidente (então candidato) se recusou a assinar um termo segundo o qual se comprometia a não convocar uma nova constituinte... Creio que seja possível o questionamento dos abusivos aumentos perante a atual ordem constitucional pelos argumentos supra expostos, embora a polêmica jurídica certamente fosse instaurada... Por outro lado, a nossa Constituição é analítica porque o Constituinte não confiou no legislador ordinário, razão pela qual constitucionalizou diversos temas que não fazem parte da 'Constituição Material' para tornar mais difícil sua supressão e tornou outros como cláusulas pétreas justamente para tornar impossível sua supressão. Assim, não compartilho da crítica do migalheiro Daniel Silva: nossa Constituição precisa ser analítica - todo Estado que se julgue Social e Democrático (e não apenas 'de Direito') precisa sê-lo para garantia a igualdade material, a menos que o Judiciário adote com freqüência a interpretação construtiva/evolutiva da Constituição, como fez a Suprema Corte Estadunidense por décadas (o que não tem sido praxe nos Tribunais Superiores brasileiros)."

"Prezado migalheiro Daniel Silva, penso que o Sr. esteja confundindo igualdade material com as ideologias socialista e/ou comunista, o que é um equívoco. Muito embora ela exista nesses regimes, não é necessariamente vinculada a eles. A igualdade material visa garantir a todos uma real igualdade de condições de acesso aos bens da vida - contudo, tratar igualmente as pessoas que se encontram em situações diferentes leva a inegáveis injustiças, como a História já provou. As medidas tomadas em nome da igualdade material podem ser questionadas, mas não a necessidade de isonomia real. Veja o caso de quotas para pessoas carentes: aqueles que não tiveram condições de estudar em boas escolas particulares (caras...) muito dificilmente estarão em igualdade de condições com aqueles que puderam ao prestar vestibular. Eu particularmente acredito que as escolas privadas deveriam ter quotas, não as universidades, pois o ingresso de uma pessoa que não teve boas condições de estudo diretamente na universidade infelizmente não resolverá o problema... O problema da educação tem que ser resolvido na base, para crianças e adolescentes. Para os já adultos, poderiam ser criadas quotas em cursinhos pré-vestibulares e, para aqueles que são analfabetos, quotas para cursos de alfabetização para depois ingressarem em cursinhos. É a função social do Direito em um Estado Social e Democrático: deve ele visar o bem comum e, conseqüentemente, a igualdade material. Esse é apenas um exemplo de como ela pode existir em qualquer regime, seja capitalista ou socialista/comunista. Ou seja, a igualdade material não visa conferir a um 'preguiçoso' o mesmo 'resultado' atingido por uma pessoa esforçada: visa garantir-lhe a mesma 'oportunidade de acesso' para que venha a conseguir, com seu esforço, o resultado pretendido."

"Compreendo a divergência. Eu valorizo o ser humano e o trabalho que ele desempenha. Abomino qualquer garantia de igualdade material. Pela igualdade material um preguiçoso deve ganhar e ter o mesmo que um incansável trabalhador. Um grande homem que desenvolva um remédio necessário para salvar milhões de pessoas deve ganhar e ter o mesmo que um que trabalha de sol a sol vendendo areia no deserto. Pela igualdade material não importa o que você faça, você não pode ter mais nem menos que o outro, mesmo que este seja um assassino. Não compartilho deste ideal. Acho que todos devem ser livres, seja para ser um magnata em um iate na Indonésia ou um monge budista sem bens no frio da Sibéria. Desde que respeitem o que enunciei, não vejo porque o magnata deveria ser forçado a entregar o seu dinheiro ao monge. Reconheço que muitos não realizaram o seu sonho, mas não compartilho da idéia de destruir o sonho daqueles que conseguiram..."

"Prezado Paulo Roberto, agradeço a explicação, mas infelizmente minha confusão aumentou. Em partes você concorda (sob minha interpretação) com o que eu disse e em partes prega exatamente aquilo que diz ser a minha confusão. Se igualdade material (acho que esse não é o termo apropriado para o que você quer dizer) é garantir a mesma oportunidade de acesso, o que é isso senão o respeito à vida, à liberdade e à propriedade privada que enunciei? Havendo respeito a esses princípios, qualquer pessoa tem as mesmas 'oportunidades de acesso' que outra. Repito que é oportunidade e não o acesso em si. O caso de quotas para pessoas carentes: Qualquer pessoa, independente da sua condição (respeitados os princípios...) pode se elevar na vida, atingir seus objetivos e, no caso, oferecer educação de qualidade para seus filhos. Por que pessoas que no passado atingiram esse objetivo devem ser obrigadas a financiar os que ainda não conseguiram? Para que fique claro, não acho que deva haver indiferença para o caso de pessoas carentes, mas discordo da utilização da coerção para ajudá-las. A caridade, para mim, diminui no mundo hoje porque ela passou a ser obrigatória. As pessoas pagam imposto, taxa, contribuição, devem ter restrição de salário e limite de lucro, etc. ... para ajudar os pobres, carentes, oprimidos etc. ... Para que a caridade? As pessoas são obrigadas a fazê-la por coerção. Seguindo, não concordo que educação em escola pública ou privada é algo indispensável para qualquer um. Veja ao seu redor milhões de diplomados falando as maiores asneiras, pregando grandes banalidades... Olhe o Congresso. São (ou parecem ser) todos alfabetizados... Educação é importante, mas é um erro achar que sem educação uma pessoa está fadada ao fracasso. Determinação, trabalho e orgulho pelo dinheiro que ganha (que no Brasil hoje é pecado, porque qualquer pessoa com mais de dez salários mínimos, por esse fato somente, é visto como um inimigo público) são suficientes. Discordo de qualquer quota. Se quer ajudar pessoas carentes, peça ajuda, não obrigue os outros. O mundo não é feito de demônios. Esses são os que usam a sua boa vontade e o seu coração para chegar ao Poder, pelo Poder e se satisfazer em ver as pessoas obedecendo as suas ordens, sejam elas quais forem..."

"Você tem certeza de que existe (Circus 27 – 26/1/07 – clique aqui)? Meu pouco conhecimento me fez achar tão bela a viagem entre os peripatéticos e Kafka! Você tem certeza que existe? Deus continue abençoando-o!"

"Caro Adauto (Circus 27 – 26/1/07 – clique aqui): Ir ver um filme comédia que nem os entendidos dessa arte não viram a profundidade e nem comentaram, fiquei contente em não ter ido assistir. Pela sua inquietude na cadeira para um filme comédia, acredito que tenha saído vibrando. Abraços."

"O texto é belo (Circus 27 – 26/1/07 – clique aqui), mas fiquei com a impressão de que o seu autor é fatalista, do contrário não falaria assim: ... 'o segundo final pode ter uma leitura religiosa, se me permite a lembrança: se você implorar a Deus e praticar atos de caridade, talvez o Criador da tua história resolva alterar o seu final. Alguns chamam isso de esperança'. Esse talvez é muito pouco para quem acredita! Quanto aos versos de Nelson Cavaquinho, 'a luz negra de um destino cruel ilumina este teatro sem cor, onde eu vou desempenhando o papel de palhaço do amor', pode dar origem a uma bela discussão sobre a razão desse destino cruel, baseada numa simples frase do próprio Sócrates: 'Todos os homens, desde a infância, fazem mais mal do que bem'! Saudações de"

"Quero agradecer Migalhas pelo grande presente de todas as sextas-feiras, a crônica do Dr. Adauto Suannes (Circus 28 – 2/2/07 – clique aqui). Sem dúvida minhas sextas-feiras se tornaram muito melhores e as aguardo com grande alegria e ansiedade e tenho partilhado com os amigos as preciosidades escritas. Por gentileza, transmitam ao Dr. Adauto Suannes meus agradecimentos por enriquecer sobremaneira meu dia. Grata."

"É intrigante o discurso que defende – à base de um legalismo cínico – a exposição na mídia dos investigados nos chamados crimes de elite. Se não são culpados do crime (ao menos ainda), não interessa, são culpados de serem elite. As distinções autoridade-investigado, autor-réu; condenado-absolvido, específicas da comunicação jurídica, dão lugar a distinções do tipo privilegiados/excluídos. Súbito, não estamos mais falando do direito à perseguição penal justa e sim de um meio de compensar as desvantagens históricas e materiais com a 'pedagogia' da cobertura da mídia de massa. Como os excluídos são, em muitos aspectos e, sobretudo na perseguição penal, injustiçados, parece correto que os privilegiados, ao menos na Justiça, se juntem aos excluídos e tenham, também eles, sua dose de injustiça. Com mais injustiça, mais justiça! O discurso sobre a igualdade, paradoxalmente, é marcado pela reprodução das diferenças."

"Fiquei orgulhosa em saber que a Escola Estadual Fernão Dias Paes, no bairro de Pinheiros, por onde passaram Migalheiros nas décadas de 60 e 70, foi reconhecidamente contemplada no concurso da BOVESPA, promovido em 2006, chamado 'Desafio BOVESPA', cujo objetivo é familiarizar a juventude com a cultura do investimento, quando se sabe que Direito, Economia e Administração caminham juntos (vide CADE, CVM, etc.). Raymundo Magliano Filho (Presidente da BOVESPA) teve um espaço generoso na imprensa fluminense (O GLOBO, Opinião 7 – 29/1/07). Contudo, experimentei uma sensação de tristeza quando não vi absolutamente nada na imprensa paulista sobre a posição alcançada por aquela tradicional Escola Estadual paulista, no bairro de Pinheiros, que luta, como todos sabemos, com dificuldades para sobressair-se face a atenção dispensada à Educação pelo Estado. Parabéns para o professor Arthur Damasceno Vicente e aos alunos."

"Adorei ler o histórico das cidades de Rio Claro (Vôo 69 – clique aqui) e, principalmente, de Araraquara (Vôo 3 – clique aqui), já que boa parte da minha família morou e mora até hoje lá. Já ouvi pelos meus avós (Enéas Ramalho Guimarães e Dirce Arruda Guimarães) e meu pai (Eurico Ramalho Guimarães Neto) vários dos nomes citados. Foi muito bom para 'matar' a saudades... ou aumentá-la... já que moro longe... em Sorriso/MT."

"Não concordo com a mania

do exorcismo a Fidel Castro,

que arribou prá riba um mastro

cum seu povo em maioria.

O seu povo é que sabia

seus pobrema de pobreza,

do mundão de malvadeza

que os galego praticava.

Se seu povo lhe apolhava

eu lhe apólho com certeza.

Nós a nossa cova cava

cum quem caga em nossa mesa."

"Tem uns cinco governantes

reclamando contra os gringos,

de segunda inté os domingos

cuma nunca se viu antes.

Vão se ver num belo instante

perseguidos pelos home,

qui só param quonde tome

toda aquela região.

E aproveita a confusão

e a Amazônia tombém some."

"Para Gramatigalhas: Vendo um jogo do Campeonato Português de Futebol, havia uma propaganda de um canal da internet onde constava: 'Registe-se já'. É correto 'registe-se'?"

"Olá. Gostaria de saber a opinião do Dr. José Maria da Costa a respeito da seguinte construção frasal: '[...] manifestar-se acerca dos pedidos formulados'. Há incorreção? Por quê? Agradeço desde já a atenção dispensada."

"Dr. José Maria da Costa, leio diariamente seus artigos e em todos sempre adquiro conhecimentos, meus parabéns. Mas a minha dúvida é quanto ao texto inserido na nova Lei Penal n.º 11.449, em seu artigo 1º, no § 1º do artigo 306, que diz '...Dentro em 24 h...' não seria Dentro de 24 horas? Obrigado."

"A análise está perfeita. Só pecou em um ponto. O Estado não comete crime. Ele não é agente de crime. É só ver o que está escrito no art. 155 (Furto) do diploma citado... Tributação é exatamente o que está escrito ali... E não existem atenuantes como vontade da maioria ou interesse público..."

"Pôxa Arnaldo, que isso (Migalhas 1.584 – 29/1/07 – "Leitor premiado" – clique aqui). O 'meu' Migalhas eu só vejo à noite. O que não tira nem um pouco da 'novidade' das informações. A 'belle époque' (?) passou, mudou-se de madrugadores para boas informações ou fidedignas, pelo menos. Vai-se longe o tempo que eu levantava ou pelo menos acordava cedo para receber as primeiras informações do Bom Dia Brasil - da TV Globo, hoje uma chatice, insossa e cheia de direcionamentos - já que por aqui, burgos e grotões, nunca tivemos os referidos impressos matutinos, tão de manhã. Quanto ao pessoal da redação, deixe que sorvam na madruga, com altos papos regados aos bons destilados, fermentados, coxinhas e buchadas, logicamente rodeados das mais inspiradoras redatoras que a natureza, academias e bons conhecimentos podem fazer, (ó que inveja) a inspiração para o duro dia seguinte. Afogando a sempre companheira ressaca moral (que perversa) com matérias variadas. Saudações a todos."

"Jornal matutino, vespertino... O que importa (Migalhas 1.584 – 29/1/07 – "Leitor premiado" – clique aqui)? Sorte nossa, migalheiros, que o sr. Hugo Chávez não conhece esse jornal. Penso cá com meus botões ele levantando o notebook na Assembléia e pedindo, às escâncaras, que o site saia do ar, assim como o fez com o famoso jornal carioca. Deixe o pessoal da redação beber até altas horas... Oh, implicância!"

"Senhor redator, Permita-me lembrar que opinião só pode ser pessoal. Vocês sempre publicam textos com 'sua opinião pessoal' (Migalhas 1.583 – 26/1/07 – "Mister"). Depois, quem dá opinião impessoal só pode ser um 'macraféu ocronozado'. Furugudum!"

"Oh! Arnaldo (Migalhas 1.584 – 29/1/07 – "Leitor premiado" – clique aqui). Que peninha fiquei agora do pessoal do Migalhas, afinal já parou para pensar que toda esta vasta informação é 'grátis', já pensou que daqui a pouco, como tudo se cobra nesse País, vamos ter que pagar para ler as Migalhas tão preciosas, pelo menos para mim. Atenciosamente."

"Irrepreensível o texto do brilhante Arnaldo Montenegro, de quem tive a honra de ser estagiário (Migalhas 1.584 – 29/1/07 – "Leitor premiado" – clique aqui). Aprendi muito. E sem moleza! Migalhas está ficando só com as migalhas mesmo (hehehe). Mas, na verdade, o mestre Montenegro reclama porque é um notório madrugador. Antes, em tempos d'antanho, corre à boa miúda que ele saía direto da ainda segura noite paulistana (La Licorne e quetais) direto para o trabalho. Agora, irrompe às 4h30 e se manda para o Ibirapuera. De todo modo, notícia fresca sempre é bom. Abraço a todos,"

"Caro amigo Zé Preá!

Aguardo o teu Tacacá,

e te envio em seguidinha,

e pro Ontõe do Ceará,

a prometida historinha.

Mano Meira já ganhou,

Vicente levou por tabela,

desse taura que viajou,

com um beijo na lapela.

Voltei de Belém e não parei,

logo voltando as liças,

no Capão da Canoa acampei,

só pra tirar a preguiça.

Cascata do Garapiá,

reserva dos índios Tamoios,

com canto de sabiá,

mata fechada e arroios.

Uma dúvida permanece,

Belém com seus aromas,

onde o calor amolece,

ou o Pampa com suas domas.

Ao arremate vou dizendo,

antes que feche a cortina,

uma coisa só entendo,

(com licença do Jayme Caetano)

... dos arenais do oceano

às pedras da cordilheira, ...

pulando muito alambrado,

... cortando e deitando trama, ...

fui como potro de estouro, ...

deixando tiras de couro,

no teu arame farpado, ...

E nessa 'fazenda grande',

difícil de abandonar,

somos boiada do Lula,

cansados de cabrestear."

"Meu caro Zé Preá!

Enquanto escrevo pra agradecer,

escuto o Gonzagão,

nada fiz por merecer,

por tamanha atenção.

De sorte que estou enviando,

além do muito obrigado,

que esses versos vão cantando,

um abraço bem apertado."

"PAC - Chega de verdades, quero ilusões."

"É de admirar a facilidade com que, da noite para o dia, surgem novos 'economistas', de toda ordem, a criticarem a implementação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Não entendem que num país como o Brasil, de desigualdades dantescas, não se pode apenas, e simplesmente, falar em números, mas, também, em princípios. E um dos maiores princípios do aludido programa é justamente uma maior participação e comprometimento do Estado (ao contrário do que acontece em São Paulo, onde construtoras desempenham o papel do Estado, fiscalizando-se a si mesmas), que como muito bem escreveu o Professor Paulo Nogueira Batista Jr. em 'Desenvolvimentismo "light"?', Folha de S. Paulo, caderno Dinheiro, de 25/1: 'o PAC traduz uma mudança na orientação da política econômica (...) reflete uma nova concepção em que o Estado volta a ter um papel mais ativo na promoção do desenvolvimento, como investidor em áreas estratégicas e indutor de investimentos privados. A mudança em curso pode ser excessivamente cautelosa ou lenta, mas ela é significativa'. Alguns surpreendem-se pois não sabem de onde o governo vai tirar R$ 500 bi, sem ter de privatizar nem de aumentar tributos, mas sabe-se muito bem, que parte do financiamento do Programa (0,5 %), virá do que hoje é destinado ao superávit primário, que será reduzido de 4,25 para 3,75% do PIB, além é claro do financiamento direto por parte de empresas estatais, como é o caso da Petrobras e de investimentos privados."

"Recurso público só vem de um lugar... setor privado. Valorizar recurso público significa diminuir recurso privado. Se querem defender o socialismo soviético tudo bem, só não venham reclamar depois que estão pagando muitos impostos..."

"Mediante ativa campanha midiática são reiteradamente 'denunciados' sob o rótulo de crimes da ditadura, torturas, prisões, omitindo-se perversamente os crimes do esquerdismo (Migalhas 1.583 – 26/1/07 – "Clima rançoso" – clique aqui). Segundo esta nova visão – e aí entra a perversa falsificação da história - somente a direita cometeu crimes e com essa percepção distorcida passam a 'identificar e a denunciar' retrospectivamente cada vez mais os 'excessos da ditadura militar', superdimensionando unilateralmente em busca de uma nova memória seletiva em virtude da qual a direita e a esquerda não cometeram excessos equivalentes que devem ser perdoados reciprocamente pela Lei da Anistia. Assim, movidos pelo ódio revanchista querem erigir como 'verdade' a existência de um só excesso, um só 'demônio', cuja recordação é revivida depois de 42 anos, e 22 do fim do regime militar. Esse 'dogma' julga a história de forma determinista, ou seja, 'em nome da história' coloca-se indevidamente em uma posição de superioridade com relação ao campo da controvérsia, desqualificando de forma autoritária qualquer outra forma de pensamento, mediante falsas evidências e falsidades múltiplas, quer movidos pela fé (má), perversidade e preconceito ideológico, quer pela viseira ideológica. Com o advento do 'reino esquerdista', como estamos vivenciando, procura-se eliminar todas as oposições e idéias contrárias à concepção do partido no poder que pretende ser único, fazendo prevalecer a idéia totalitária, conforme aconteceu no passado e, ainda persiste em alguns países erigidos a verdadeiros 'museus vivos'. A Lei de Anistia (L 6.683, de 1979), em seu artigo primeiro e §§ 1.º e 2.º, dispõe: 'Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado). § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. § 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal'. Concluindo: as vítimas da 'ditadura' – não satisfeitas com a 'terceira geração de assaltos aos cofres públicos', ressalvadas algumas exceções – querem agora a prevalência da visão ideológica ao invés de jurídica sobre os fatos, em prejuízo da paz e da conciliação nacional."

"É bem... Na verdade, o que se pode compreender da Ação Declaratória intentada pelos autores é o firme desejo de declarar o ilustre senhor Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador durante o período do regime militar. Seria isso."

"E não foi? De torturador pra historiador existe uma enorme diferença, não acham? Infelizmente, ainda encontramos saudosistas daquele regime e entre esses existem até alguns generais de pijama que nos dizem acintosamente: 'Estamos vivos'!"

"Quando da estapafúrdia decretação do recolhimento do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto às dependências de um estabelecimento prisional, atentei que em questão de dias a situação voltaria ao status quo originário (Migalhas 1.582 – 25/1/07 – "Migas – 3" – clique aqui). Por quê? Simples, nos deparamos em mais uma oportunidade com uma decisão eivada de sentimento de produção efêmera, de pessoas que somente visam aproveitar-se da imprensa afoita em propalar e divulgar notícias 'bombásticas' sem atentar para seu conteúdo e utilizando-se de seus postos para sucumbirem diante dos holofotes, nem que seja por alguns minutos somente. O juiz aposentado retorna ao cumprimento de sua prisão domiciliar; fica-se para os incautos o travo amargo de existir impunidade - travo este lançado pelos peçonhentos inimigos da legislação vigente -, e em mais uma oportunidade verifica-se que o Tribunal é obrigado a expor a instância monocrática ao crivo do ridículo, para não dizer em atestar não só a ignorância acerca da matéria, como também sua indisciplina em relação à ordem emanada por órgão de jurisdição superior. A qualquer causídico que cometesse uma aberração técnica deste 'naipe', o ilustre magistrado de imediato poderia oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil para instauração de procedimento disciplinar, por infração ao artigo 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB. E ao Douto Magistrado?! Temos a LOMAN, e ao caso em testilha verificamos o enquadramento previsto ao artigo 35, incisos I e IV, pois não podemos falar em urbanidade que somente se atem a holofotes para promoção pessoal!? E ao Douto representante do 'Parquet'? Aqui não se trata de aplaudir a desgraça alheia, muito pelo contrário, trata-se sim de chorar por se verificar que o Poder Judicante rende-se a suplantações da Lei em vigor, sem o menor pudor. Bem colocado neste diário a frase de Jaime Balmes: 'Con la razón todo se prueba y todo se impugna'. (Com a razão tudo se prova e tudo se impugna.). Quando nossos Magistrados tomarem suas penas para lançarem suas assertivas, devem antes 'impunhar-se' da razão, que somente advém da aplicação da Lei e respeito às decisões Superiores. Devemos retomar o caminho da legalidade, para não nos curvarmos ao Talião do século 21."

"Amantíssimo Diretor, preciso de sua ajuda. Há anos tenho uma dúvida que ainda não me foi tecnicamente esclarecida. Queria muito entender porque a sociedade de advogados não pode optar pelo regime do SIMPLES. Qual a razão dessa proibição que também se estende a outra sociedades relacionadas a profissões regulamentadas. Claro que uma resposta óbvia do tipo 'porque está na lei' não me interessa. Queria muito entender isso. E também entender porque a OAB não luta por esta possibilidade? V.Exa. poderia me ajudar indagando aos seus milhões de migalheiros, especialmente aos tributaristas? Desde já agradeço a oportunidade de resolver uma questão que não me tira o sono, mas que me dá profundas inquietações. Se ninguém souber, podem pelo menos me indicar um terapeuta? Abraços."

"Nunca pensei sobre o assunto, mas acho que as idéias servem para chegar a uma solução. Se você está buscando algum princípio jurídico, esqueça. É tudo questão de política. (Toda questão tributária é política. O jurídico serve apenas como desculpa para implantação, manuseio e aumento de tributos). Se isso fosse permitido, todas as empresas seriam desmembradas em milhões de mini-empresas pedindo o SIMPLES. E como as profissões regulamentadas são em grande número de empresas e de receita tributária, isso representaria diminuição na arrecadação, o que governo nenhum quer. O SIMPLES é apenas o reconhecimento de que tributo atravanca o crescimento, por isso a diminuição para estimular a abertura de novas empresas. Entretanto, político precisa de dinheiro no bolso, logo, se diminuir tributo de todo mundo, não chega nenhum no bolso dos políticos. Dê uma olhada nesse site: planalto.gov.br (clique aqui). Veja as Razões de Veto dos Incisos VI e VII do art. 1º da Lei nº 10.034/00."

"Prezado editor: A propósito dos radares fixos e móveis de aferição de velocidade que proliferam nas estradas brasileiras, cabe denunciar que, de providência acauteladora da segurança viária, vêm em verdade transformando-se em fonte ilegítima de arrecadação de receitas por parte dos órgãos fiscalizadores, principalmente mediante a aplicação de multas por insignificantes excessos em relação à velocidade regulamentada. O limite de velocidade visa prevenir uma eventual direção perigosa, mas a omissão de notificação pessoal no ato ao motorista desserve a essa finalidade, transformando a multa em mero pretexto para aumento de arrecadação. A notificação pessoal do infrator é exigência do Código de Trânsito, com a cláusula 'sempre que possível'. Essa impossibilidade não se presume, assim, deve ser ao menos devidamente justificada. Mas fiando-se os autuantes no comodismo, nem a notificação pessoal é feita, nem qualquer justificativa para sua inexistência é apresentada. A notificação expedida pelo correio tem caráter meramente formal, não oferecendo ao autuado oportunidade de ampla e prévia defesa, a que se refere passim a Constituição Federal, pela impossibilidade de reunião dos elementos de fato necessários a ela, principalmente quando se trata de radares escondidos. Além desse desvio legal, os órgão autuadores ainda procuram assoberbar o exercício do direito de recurso com exigências burocráticas como a de juntada de cópia da carteira de motorista, em flagrante desrespeito ao disposto na Lei 5.553/68. Uma atuação visível da polícia nas estradas teria um efeito mais saudável e honesto do que todas as multas aplicadas à socapa."

"Sr. Diretor. Li o excelente artigo do Migalheiro sobre armas de fogo e seu recadastramento. Sem dúvida um absurdo que está desobedecendo um plebiscito, em que a maioria dos brasileiros optaram por tê-la, pelo menos em seus domicílios, na defesa de seu patrimônio e de sua família. Escandalosamente, o Congresso, com subterfúgios, surge com essa Lei, obrigando os brasileiros a, para terem uma arma, registrá-la a preços absurdos e ainda provar que sabem atirar (piada). E o que faz nossa Justiça que não responde à extorsão, à inconstitucionalidade: aquieta-se? Não responde às inúmeras Adins. Nós atravessamos inclusive ditadura militar e nenhum deles proibiu. Só me lembro do Marechal Lott ter proibido um tipo de munição 22, que aumentava a agressão da bala. Agora, pergunto: e os bandidos vão declarar suas armas? Sem dúvida, diria Cícero: Quousque tandem?"

"ARMAS DE FOGO (O pobre já não tem como se defender).

Recadastramento

de armas de fogo,

é mais um jogo,

mero instrumento

de constrangimento,

prisões, taxas e tirania,

a liberdade contraria

e o direito adquirido,

o honesto vira bandido,

é ataque à cidadania!"

"ARMAS DE FOGO

Bem escondo na guaiaca

meu vetusto parabelo,

que vovô com raro zelo

tinha aos punhos de sua maca.

Delerusca, a carne é fraca,

de repente um insão bandido

mete a mão no pé-do-ouvido

dos meus entes por que velo...

Como é que a vós apelo

se viveis bem escondido?

Que me seja concedido

guardar meu papo-amarelo!"

"CAUSO ANTIGO

Altas horas da noite...

Da despensa vindo barulho,

índio velho, trabuco em punho,

flagra incauto ladravaz:

- De a donde vens e pra donde vais?

Me arresponda sem demora!

- Venho de Nico e vou pra Nicola!

E Vou pro outro mundo,

se dispara esta pistola!

(De lá pra cá, só leis desarmando o cidadão comum. E ainda anunciam aos quatro ventos instruções de não resistência aos bandidos. Deu no que deu)."

"Utilizar uma arma nunca é bom. Mas os nobres colegas migalheiros já deveriam saber: o recadastramento de armas é um símbolo da ação direta das forças ocultistas do governo, que buscam deixar a população incapaz de lutar por seus direitos, e reivindicar melhores condições. Procurem na internet um documento chamado 'Relatório Iron Mountain', e 'divirtam-se', se puderem."

"Novo presidente do TJ/CE

Tomou posse, dia 29 de janeiro, em Fortaleza, a nova diretoria do Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para os próximos dois anos, tendo à frente o desembargador Fernando Ximenes. Presente à solenidade o ministro Sepúlveda Pertence, muito festejado pela comunidade jurídica local, às vésperas de sua aposentadoria do STF.

Ontõe Gago conversou e fez fotos com Sepúlveda, em Fortaleza

'Cê precisa ver Pertence

conversando mais o Gago.

Foi depois de uns tantos tragos

do poeta cearense.

Por melhor que você pense,

foi um papo mais porreta:

de Veloso, de Baeta,

de MIGALHAS, de Supremo.

- Tais assuntos debatemos,

como vinham na veneta'."

"Pergunto: - quando vamos ter essa felicidade em nosso país (Migalhas 1.586 – 31/1/07 – "Migas – 5" – clique aqui). É preciso ter muito peito para isso. Honra, vergonha na cara, nacionalismo, cidadania, amor à pátria, honestidade, amor aos filhos, netos e futuros brasileiros. Porém, as palavras estão perdidas. Gritamos liberdade, igualdade, fraternidade, paz, amor... Mas fechamos os olhos à miséria, violência, desemprego, que cada dia aumenta em progressão geométrica. Pedimos paz! O que fazemos para que haja paz? O futuro é incerto! Será? Olhem os exemplos crescendo. Alguém vai ter de por a casa em ordem. Quem será? No caminhar, meu pessoal, o futuro é certo. Negro!"