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Artigo - A Lei dos Juizados Cíveis Especiais

9/2/2007
Luiz Assis - advogado em Manhuaçu/MG

"Li o interessante artigo sobre o tema (Migalhas 1.591 – 7/2/07 – "JEC", Fernanda Baeta Vicente – clique aqui). Desejo chamar a atenção para o fato de que na Lei dos JECs existe o seu art. 7º, que prevê a participação de juízes leigos. Ainda não vi nas minhas andanças algum juizado que tenha adotado esta figura. Por certo entendo que é pelo fato de não prever remuneração, pois como vimos, tal Juiz Leigo deve ser recrutado dentre advogados com mais de 5 anos de experiência, que na prática, substituiriam os juízes togados, buscando inicialmente a conciliação das partes, e não alcançando esta, instruiriam e julgariam as ações, submetendo-as à apreciação do Juiz Togado. Devemos nos atentar para o fato de que os 'Juízes Leigos', não se confundem com aqueles que vemos nos juizados participando da audiência preliminar, ou seja, os 'Conciliadores', geralmente estudantes de Direito a partir do 9º. período e assim, tais cidadãos não possuem a experiência de no mínimo 5 anos como advogado. Os conciliadores por mais que se esforçam buscando a conciliação, por vezes, não a conseguem, pois não têm competência para julgar. A parte já sabendo que aquele cidadão está ali com poderes somente para conciliar, em muitas das vezes não sede à conciliação e no mínimo 'ganha tempo', pois será marcada audiência de instrução. Se já na audiência inaugural tivéssemos a presença do Juiz Leigo, o número de conciliação, e daí a celeridade seria muito maior, pois as pessoas já iriam para a audiência sabedoras de que se não se conciliassem, na própria audiência já se daria a instrução (art. 21). Como os JEC's estão abarrotados de processos e as partes não se conciliando (até para o mal-intencionado ganhar tempo), pois presente somente o conciliador, acaba que a data da próxima audiência (AIJ) leva vários meses e com isso vira uma 'bola-de-neve' diante do crescente número de processos, pois o direito ao acesso a uma Justiça que resolva os problemas dos cidadãos deve ser expandido, já que ao Estado foi dado o monopólio de dizer o direito. Assim, fica nossa sugestão para que o Estado brasileiro realmente cumpra seu dever de tornar acessível de fato a justiça a todos, instituindo de vez, os Juízes Leigos nos JEC's e daí com toda certeza, desfaríamos a bola de neve acima dita, pois uma vez existindo tais Juízes Leigos, garantiríamos a unicidade de audiência, em vez do que acontece, acarretando a celeridade. Assim meus amigos, diante de tanta arrecadação tributária, pois trabalhamos 150 dias do ano somente para pagar impostos, fica esta idéia, no sentido de que as autoridades se reúnam (CNJ, STF, STJ, Tribunais Estaduais e membros do Poder Executivo) e criem e tornem efetiva a figura do Juiz Leigo. No entanto, trabalhar de graça, nem pensar! Como o advogado (Juiz leigo) vai deixar seu escritório e ir prestar esse serviço, mesmo podendo atuar na justiça comum? Fica difícil. Sugiro que se crie o cargo nos tribunais, de Juiz Leigo ou juiz de 2ª. Classe. Acredito que se remunerassem pelo menos com a metade da remuneração de um juiz togado, tenho para mim que não faltariam candidatos, pelo menos para os Juizados espalhados pelo 'interiorzão' deste país, aqui incluindo minha querida e bucólica Manhuaçu/MG. Fica a idéia, embora possa parecer utópica, pois sonhar não paga imposto (ainda), onde espero que encontre eco perante as autoridades, para quem sabe, fazer com que o Estado realmente preste este serviço a contento, pois dinheiro para isto acredito que temos! Com a palavra, os doutos!"

Artigo - Fugir do custo da cidadania

9/2/2007
Jorge Lauro Celidonio – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Já estou cansando, mas continuo a repetir: os integrantes do Judiciário existem PARA JULGAR, mas, por absurdo que possa parecer, o que mais buscam é NÃO JULGAR, a ponto de, até, afastar o 'juiz natural', garantia constitucional (Migalhas 1.592 – 8/2/07 – "Batelada numa martelada", Adriano Pinto – clique aqui). Todo recurso tem que ser julgado e, nos tribunais, mais ou menos superiores, todos têm que ter um RELATOR. Já fizeram tantas que esse Relator está sendo 'dispensado' de colocar o processo para julgamento da Câmara ou Turma regimentalmente prevista como competente para a decisão: pode 'negar seguimento' ou, até, ‘negar provimento’ em caráter monocrático! Pois agora nem mais Relator se terá, basta uma 'triagem' de alguns funcionários que classifiquem o 'caso' como repetitivo para acabar. Lembro-me de Eça: 'É d'escachar'!"

Artigo - O famigerado requisito de três anos de atividade jurídica para os concursos da Magistratura e Ministério Público – A decisão do Supremo Tribunal Federal

5/2/2007
Zuleika Loureiro Giotto

"Migalheiros, Muito me surpreende toda a celeuma relativa à exigência de 3 anos de experiência jurídica para a prestação de concursos para as carreiras jurídicas (Migalhas 1.584 – 29/1/07 - "VIII Festival de Artigos de Leitores"- André Brawerman  – clique aqui). E isso porque a experiência prévia é exigida em qualquer carreira, desde as mais simples como de trabalhadores domésticos, secretárias, office-boys etc. Basta olharmos os anúncios classificados de empregos em qualquer jornal para a constatação de que ninguém contrata ninguém sem exigir a mínima experiência. Por que dizer então que é absurda a exigência de experiência profissional prévia para quem pretende ocupar um cargo de juiz? Não é esse cargo merecedor de tal requisito até mesmo em razão da seriedade e importância das funções desempenhadas? Digo mais ainda, além da experiência profissional prévia, acho que deveria ser exigida experiência de vida para os cargos de juiz, porque não podemos admitir, por exemplo, que possa ser juiz da Justiça do Trabalho alguém que nunca teve um emprego ou um empregado. Somente uma vida de estudos não habilita ninguém a decidir sobre tão diversas relações, independentemente de quão estudiosa seja essa pessoa."

6/2/2007
Antônio Carlos de Martins Mello - juiz federal aposentado

"O STF e os três anos de tirocínio (Migalhas 1.584 – 29/1/07 - "VIII Festival de Artigos de Leitores"- André Brawerman clique aqui). Descabe, com todo o respeito, o adjetivo de famigerada à exigência do tirocínio profissional agora imposto também pelo STF para os candidatos ao cargo de juiz. Como, de resto, a qualquer cargo. Pode já ser famosa, de tanto aplauso que mereceu, mas nunca famigerada. Deveria ser imposta, para sua efetividade, também às comissões de concursos e aos elaboradores de seus quesitos, pois a maioria os copia de compêndios publicados pelos cursinhos, que constituíram um circulo vicioso entre seus donos e os examinadores, com algumas exceções, é claro. O resultado mais conspícuo é um bando de 'decorebas' sem profundidade científica, que, na maioria dos eventos, não sabe senão repetir, qual papagaio, as sentenças... das apostilas baratas. Há até um livro, habilitado a 'best seller', que pretende ensinar a passar em concursos, em vez de como entender do Direito e como aplicá-lo à vida. Nas cortes sobrevém o quinto, mais acima o critério político, com a produção conhecida de gargalos no curso dos feitos que definitivamente não têm remédio, a não ser a ilusão temporária das 'pequenas causas', das alçadas, dos precedentes vinculantes, dos critérios arbitrários de irrecorribilidade, de formalismos astuciosos para a validade dos apelos. A meu ver, bastaria um artigo único: exige-se conhecimento e prática jurídica, dispensado o Q.I. - quem indica. Pronto, não mais, nem o psicotécnico, que é anticientífico e predileto para afastar os indesejáveis."

6/2/2007
Célia Regina Sala

"A Dra. Zuleika fez uma colocação interessantíssima (Migalhas 1.589 – 5/2/07 – "Migalhas dos leitores - O senhor da razão..."). De fato, não são raros os casos de Juízes sem qualquer experiência, seja profissional ou de vida, e que acabam por prejudicar as partes. Saber jurídico é necessário, obviamente, mas não é o suficiente."

6/2/2007
Regina Bittencourt Freitas

"Prezados, Adorei o artigo da migalheira Zuleika Loureiro Giotto 'O senhor da razão' (Migalhas 1.589 – 5/2/07 – "Migalhas dos leitores - O senhor da razão...")."

7/2/2007
Armando Silva do Prado

"Por que 3 anos e não 4, 5, ou 2 anos e 3 meses? Para mim, trata-se de ampliação da reserva de mercado e, ao mesmo tempo, uma porca maneira de resolver o 'problema' dos já milhares de cursinhos espalhados pelo país, ao mesmo tempo que joga no tempo a péssima qualidade das fábricas de bacharéis."

7/2/2007
Sérgio Negreiros

"Sou técnico judiciário há cerca de 15 anos em uma serventia judicial e desde 2000 sou formado em Direito, portanto, há mais de 6 anos trabalho com funções eminentemente jurídicas. Gostaria de saber se a minha função (que não é privativa de bacharel em Direito) pode ser considerada como preponderante de atividade jurídica, já que os concursos estão exigindo certidão de atividade jurídica para aqueles cargos não privativos de becharel em Direito, pois além de fazer atividades como audiências, certidões processuais, já por diversas vezes substitui o analista titular desta vara."

7/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"O requisito de três anos de 'atividade jurídica' foi criado para impedir que pessoas sem qualquer experiência profissional (e mesmo de vida) pudessem ocupar um cargo tão importante como o de juiz de Direito - afinal, o magistrado decide a vida das pessoas, donde um mínimo de experiência prática é indispensável para que o futuro magistrado tenha um mínimo de compreensão de ver a vida na prática, no plano do 'ser', e não apenas do 'dever ser' jurídico. Ademais, a questão acerca da necessidade dos três anos é inequívoca ante o atual texto Constitucional - o que precisa ser feito é a elaboração de uma Lei que defina o que se considera como 'atividade jurídica', o que sanaria dúvidas como a do migalheiro Sérgio Negreiros. Isso porque, na prática, são os editais que têm definido o que consideram como 'atividade jurídica', não havendo consenso sobre a matéria, o que afronta a segurança jurídica."

Artigo - O Ministério da Justiça

7/2/2007
Almir Barreto

"Jota Alves, em seu artigo sobre o Ministério da Justiça, equivoca-se ao informar que o Ministro Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Na verdade Tarso foi Prefeito da Capital Porto Alegre (Migalhas 1.590 – 6/2/07 – "MJ" – clique aqui)."

Artigo - Previdência privada e direito das sucessões

8/2/2007
Abílio Neto

"Previdência Pública, Previdência Pública falida (Migalhas 1.592 – 8/2/07 – "Previdência", Aline Hungaro Cunha – clique aqui)? Vocês estão acreditando na mentira do déficit? Por favor, leiam ao menos o Luís Nassif."

Artigo - Saída em Cartório

5/2/2007
A. Cerviño - SP

"Essa questão é antiga (Migalhas 1.586 – 31/1/07 – "Saída em Cartório", Matheus Carneiro Assunção – clique aqui). Quando a Lei Civil atribuiu validade ao casamento religioso, indagou-se se qualquer ministro de qualquer religião poderia realizar casamento. Acho que o STJ ainda não tem súmula sobre isso. Deveria ter."

Artigo - Santa ignorância e a profissão do advogado

5/2/2007
Evaldo Rui Franco

"E pensar que o Nobre Causídico foi Presidente do DCE de minha Faculdade nos idos de 85/90 (Migalhas 1.583 – 26/1/07 – "Mister", Sylvia Romano – clique aqui). O Tucano que coloca Barquinho no Rio Tietê em épocas de eleições, junto com Tio e Pai devem ficar arrepiados também! O Nico, da Cúpula da Polícia Civil, o Policial da Federal, o Zimmerman, a Filha de um ilustre Deputado do PTB, a Bonita Moça de Cabelos Castanhos encaracolados, e olhos claros, que Trabalhava no Grupo SS. Todos devem sentir o mesmo que eu! Que saudades do Professor Lobão (que Deus o Tenha ao lado direito, mas preferia ele aqui)."

 

Câmara dos Deputados

9/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Uma notícia alvissareira. A Câmara dos Deputados, na tentativa de reverter sua sórdida imagem, promoveu a demissão, ontem, de 1.500 funcionários não concursados, ou seja, aqueles que são nomeados, entendendo-se como tal aqueles que, por serem amigos, amigos dos amigos ou parentes dos parlamentares, gozam as delícias de ocupar, sem merecimento, cargos remunerados com até R$ 8.000,00. A notícia, obviamente, é recorrente, já que, em outras oportunidades em que a imagem da Câmara dos Deputados estava mais suja do que pau de galinheiro, como se diz, o mesmo aconteceu para, depois, sorrateiramente, os mesmos funcionários, ou outros, voltarem a engrossar o enorme contingente de aquinhoados, até que, em uma nova necessidade se estabeleça, novamente, o rodízio com que se visa iludir a opinião pública. Feito esse primeiro corte, restaram outros tantos, mais exatamente 1.315 funcionários nas mesmas condições, que não se encontram em Brasília, mas na assim chamadas 'bases eleitorais' dos nobres parlamentares, ocupando seus escritórios particulares, prestando serviços particulares e, até, como já veio a público muitas vezes, repartindo os vencimentos que não fizeram por ganhar com seus padrinhos, os deputados que lhes arranjaram essa 'boquinha'. Ao todo, então (ao todo? será?), nossos nobres representantes contam com 2.815 funcionários, quase 3 mil pessoas, número capaz de lotar coisa de 100 ônibus com todos sentados, até porque não viajariam de pé, privilegiados que são. Esperam os deputados, com a medida, amenizar a indignação dos cidadãos, cansados de assistir a toda a sorte de espertezas e malandragens que os jornais expõem todos os dias. Tirados de cena os tais 1.500 funcionários, afastados depois os outros 1.315, mandados para casa, para que estudem e prestem o necessário concurso outros tantos milhares que ainda não apareceram, vai restar discutir o porquê de nosso parlamento necessitar de 570 parlamentares, já que poucos sabem o que devem fazer e votam de cabresto, acompanhando seus líderes, isso quando não nos propiciam aquelas deploráveis cenas de venda de seus votos e, via de conseqüência, de sua própria dignidade. Já os Senadores, são 80 para quase um terço de Estados. Todos com idênticas obrigações, nem sempre cumpridas e quase sempre sequer entendidas, sendo óbvio que um Senador por Estado é mais que suficiente, até porque, se a existência de senadores fosse proporcional à quantidade de habitantes do Estado que representam, ou deveriam representar, São Paulo, certamente deveria ter metade dos Senadores da República. Mas, não se equivoquem. Isso que tem a aparência do início de uma limpeza, do retorno à seriedade no trato da coisa pública, na verdade é meramente uma jogada política, mais uma que nos é propiciada por verdadeiros profissionais na arte de iludir. Ao contrário, é essencial que coloquemos as barbas de molho, e fiquemos atentos, principalmente à imprensa que tem maiores possibilidades que os cidadãos comuns, para o retorno das nomeações que, inevitavelmente, voltarão a inchar o batalhão de desocupados que infestam o serviço público. Aliás, considerando que há funcionários de verdade, que não são fantasmas, que prestaram concurso e exercem seus cargos, que são efetivamente necessários ao serviço público, deveria partir deles vetar essa enxurrada de contratações sem concurso e sem motivo. Mas, quem se importa se o povo brasileiro, de uma maneira geral, anseia por chegar a sua vez de, também, lograr alcançar uma 'boquinha' dessas? Diferentemente do que acontece nas gafieiras, quem está dentro não quer sair e quem está fora quer entrar."

9/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Há males que vem para bem, diz o conhecido provérbio. Quando apareceram os resultados das urnas, dando a Clodovil cerca de 500 mil votos, muitos acharam que se tratava de voto de protesto, mais um cacareco eleito. No entanto, o que se viu ontem na Câmara dos Deputados parece levar a outra conclusão, a de que a Câmara dos Deputados precisava de um Clodovil. Em seu primeiro discurso, surpreendeu-se Clodovil pelo comportamento dos deputados, por certo por não estar habituado a ver as deploráveis atitudes deles nas sessões, em pleno trabalho, se é que ao que fazem cabe o nome de trabalho. De fato, o que se assiste é ao mais profundo desrespeito. Ninguém se senta, não obstante cada qual tenha seu lugar para tanto, muitos falam ao telefone celular aos berros e gargalhadas, e ficam todos de pé, cumprimentando uns aos outros e, o que é mais triste, ao menos para nós que os pagamos, rindo às escâncaras, debochada e escrachadamente, sem que ninguém possa ouvir o que se passa naquela sala. A atitude de deboche dos deputados, o desinteresse pelo que acontece, ou deveria acontecer, no plenário tem sido motivo de indignação por quantos assistem a esse absurdo modo de proceder dos parlamentares, o que demonstra seu mais absoluto desprezo até pelos mais comezinhos princípios de mera educação. Mas, voltando ao primeiro discurso de Clodovil, ele interrompeu sua fala para reclamar, no microfone, da falta de atenção, e perguntou, aos circunstantes, no caso meros transeuntes, o que significava, afinal, decoro, ou a falta dele. E o resultado foi espantoso. O silêncio se fez e os trezentos e tantos 'representantes do povo' finalmente fizeram silêncio, todos a ouvir o que tinha a dizer aquele que lá estava, levado à casa por meio milhão de votos. Um aparte foi solicitado pelo deputado Paulo Maluf, eleito com quase um milhão de votos, para aplaudir Clodovil. Digam o que quiserem, mas os dois carregam quase um milhão e meio de votos, muito mais do que aquela multidão de mal educados que lá estão se arvorando em representantes do povo. Realmente, foi preciso um Clodovil para colocar ordem naquela bagunça. Talvez daqui para frente, chegue o dia em que os deputados se ocupem dos assuntos para os quais estão sendo pagos e percebam que talvez, talvez mesmo, a Câmara dos Deputados seja o local apropriado para apresentar Projetos e votar Leis de interesse público, e não uma extensão do recreio dos tempos escolares, um local de diversão, onde cada qual se entretém com o que quer, como pândegos na baderna que se instala a cada dia no parlamento. Pedindo perdão pelo trocadilho, quem lá está é um parlamentar e não para lamentar."

Carnaval

8/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Causou surpresa a sentença do juiz substituto Ronald Carvalho Filho, que proibiu o acesso de certas aeronaves ao Aeroporto de Congonhas, afirmando que os aviões vetados usam mais de 80% das pistas para decolagens e pousos, o que não seria seguro (Migalhas 1.590 – 6/2/07 – "Nem aí pro Carnaval"). Segundo o juiz, os modelos proibidos deixam apenas entre 300 e 400 metros remanescentes livres, o que, evidentemente, não seria seguro. Surpreso fiquei eu, e por certo o público em geral, que utiliza aviões que pousam ou decolam no Aeroporto de Congonhas, ao saber que ninguém havia descoberto isso antes. Mais surpreso, ainda, fiquei ao saber que, com relação a um dos modelos, o Boeing 737/400, não houve análise por falta de informações de parte da ANAC. Para que servem as Agências e outras autoridades que decidem sobre aviação no Brasil? Foi preciso que quatro aviões derrapassem na pista de Congonhas para que alguém acordasse. E a interdição das pistas, quando chove e mais de 3 milímetros de água se acumula (3 milímetros!) nelas, é francamente ridícula. Não bastasse a falta de segurança nas principais capitais do país e a situação caótica dos controles de vôos no território brasileiro, o aceno, agora, é em direção ao caos generalizado, o que evidentemente afasta os turistas de nosso país. Acho que está tudo errado. Quem deveria cuidar do assunto são os interessados no turismo, o que não parece comover nosso governo. Seguro, mesmo, só o presidente com o chamado Aerolula, que custou a bagatela de 57 milhões de dólares, que pousa e decola onde quer, de maneira segura. Mas, era de fato necessário, até porque, segundo a explicação da Aeronáutica, quando da compra do 'brinquedinho', o avião presidencial 'tanto em ambiente de crise, como na possibilidade de um conflito, ele passa a integrar o sistema de defesa do país e transforma-se em um posto de comando no ar, por meio do qual o presidente da República, Comandante Supremo das forças armadas, coordena as ações essenciais para a segurança do território nacional'. Assim como o presidente dos EUA no Air Force One. Chávez e Evo que se cuidem. Não temos porque temer. Em tempo: Leio, agora, que o TRF revogou a decisão do magistrado e tornou sem efeito a proibição, de modo que fica tudo dantes no quartel de Abrantes, o dito pelo não dito, o risco se mantendo e o caos se instalando."

8/2/2007
Eduardo Correa da Silva – escritório Pardo Advogados & Associados

"Prezados (as) Srs. (as): Li a migalha 'Nem aí pro Carnaval' (Migalhas 1.590, de 6/2/07) e fiquei um tanto quanto surpreso, eis que eu acabara de receber a informação de um Ilustre amigo, no sentido de que teria sido cassada a decisão prolatada pelo eminente juiz-substituto Ronald Carvalho Filho, da JF/SP, nos autos Ação Civil Pública nº 2007.61.00.001691-0, por decisão proferida pelo Desembargador Antônio Cedenho, do TRF/3ª Região. Tal fato, apesar de parecer sem relevância (ao menos para a maior fatia da população), garantirá, sem maiores transtornos, a viagem dos colegas migalheiros foliões que dependem das aeronaves modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 e do Aeroporto de Congonhas, para se deleitar do Carnaval! Um grande abraço e mais uma vez parabéns pelo site. Atenciosamente,"

Caso Renascer

5/2/2007
Sílvio Alonso

"Diante de minhas observações a respeito dos desmandos dos irresponsáveis pela Igreja Renascer, algumas pessoas entenderam de partir para demonstração de sua irracionalidade, atacando o autor, não a observação (Migalhas dos leitores – "Caso Renascer" – clique aqui). Sugiro-lhes que leiam a reportagem de capa da revista Veja desta semana, na qual se faz uma clara distinção entre conceitos distintos: 'Deus', 'fé' e 'religião'. Há cientistas ateus que têm fé, como há pessoas que acreditam na existência de Deus e não professam religião alguma. Já os politeístas têm religião. E o Deus dos cristãos é muito diferente do Deus dos budistas. A mesma reportagem toca num ponto nevrálgico: muitas manifestações aparentemente religiosas, como as persignações de jogadores de futebol quando marcam ou quando perdem gols, estão mais para superstição do que para religião. Qual a diferença?"

6/2/2007
Irenice Alves

"Acho que a Rede Gospel está deixando a Rede Globo furiosa. É como se estivesse mexendo com o inferno. A Igreja Católica, em suas reuniões carismáticas, também expulsa satanás, como fazem os evangélicos. Deveríamos lembrar e aconselhar todos a assistir ao filme Lutero, mostrando que a Igreja Católica vendia indulgência até para aleijados. E não esqueçam que o único Papa a pedir perdão pelos erros da igreja, pela Inquisição, foi o João Paulo II, mas que nada tem a ver com milagres para ser canonizado e ser eternizado como santo milagreiro, nem a igreja continuar com seu país, o Vaticano, vendendo imagens que é contra o mandamento da bíblia. E esta instituição não sabe o que fazer agora diante de tantas imagens mudas, que, como diz a bíblia, têm nariz e não cheiram, ouvidos e não escutam, têm boca e não falam. Mas respeito cada instituição e acho que os poderosos têm que pensar mais, deixando criar brigas entre os fiéis, porque dízimo e campanha são a mesma coisa. Deixem os fiéis em paz. Chega de mensalões, ambulâncias, avião Lula, etc., etc., etc., que já nos angustiam e mexem com a nossa honra de trabalhar e de se ter esperança por um povo e um país melhor."

6/2/2007
Rogério Greco Lozano

"Bem, se para início de conversa, o migalheiro dá crédito a uma reportagem da 'Veja', como se essa revista fosse portadora da 'verdade', então realmente não é possível prosseguir o debate. A 'Veja', para o nobre colega, não tem o rabo preso com ninguém, não sofre nenhuma influência política, e jamais foi parcial em nenhum de seus editoriais, ou ainda, não tem conselheiros de capa. Será? Ou alguém acha que devemos ler qualquer publicação sem senso crítico? O nobre migalheiro precisa também aceitar ser contrariado democraticamente por meio do debate. É disso que é feita a seção de Leitores de Migalhas."

6/2/2007
Roberto Pompeu de Aragão

"Eu não costumo me manifestar nesse chamado 'rotativo', mas o migalheiro Sílvio parece não saber que a revista 'Veja' já se manifestou com parcialidade em outras ocasiões - nada errado nisso, ou seja, é como se os responsáveis já possuíssem um pensamento definido sobre alguns assuntos. E, pode ter certeza, a revista não é muito fã dos cristãos em geral, não, e se foi um dia, isso parece estar gradativamente mudando. A reportagem de capa desta semana não serve para explicar conceitos, mas apenas para afastar ainda mais as pessoas da genuína fé em Deus, e alcançar várias pessoas desavisadas, do tipo que lêem Dan Brown, por exemplo, que então diriam: 'Tá vendo, religião é química cerebral e só'. Pois é, tem gente que cai como um pato nesse conto. Logicamente, nenhum de nós migalheiros."

6/2/2007
Ana Parreira - psicóloga, especializada em Assédio Moral no Trabalho

"Senhores, Gostaria de corrigir de leve um dado no comentário de Sílvio Alonso, se ele me permite, quando fala do caso Renascer. Ele diz: 'o deus dos cristãos é diferente do deus dos budistas'. Na verdade, não existe diferença de um deus para outro, porque no Budismo não existe o conceito de deus. O próprio Buda não é adorado como a um deus. Buda, aliás, é um adjetivo, e não um nome, e quer dizer 'O Iluminado'. Trata-se de Sidarta Gautama, 'o Buda', que com o tempo a nossa cultura tratou de simplificar. Sei que isso é muito complicado de se dizer em rápidas palavras, que gera dúvidas, e por isso, neste caso, sugiro que leia 'As Máscaras de Deus', de Joseph Campbell, um mitologista de renome. Ali estão os conceitos de deus e os demais conceitos, inclusive do Budismo. Existem 'deuses' no Budismo, mas nós, budistas, temos consciência de que não são deuses e, sim, deidades criadas pela nossa mitologia. Abraço a todos os migalheiros, eu adoro este site."

7/2/2007
Adalto Neves de Lima

"Quero me juntar a Irenice Alves no amor à Igreja Católica. De fato, esta instituição milenar merece nosso respeito."

7/2/2007
Xavier Roberto Marion

"Passando ao largo do caso Renascer, a migalheira Irenice levantou a questão, não menos interessante, da divergência entre católicos e protestantes, no tocante às imagens. Bem, basta lembrar que as imagens são o mesmo que as fotos que carregamos em nossa carteira, ou temos em nossa mesa, de nossos familiares que mais amamos. Essas fotos nos recordam das pessoas que queremos bem, e que se importam conosco. Servem de sinal de amor, e ninguém idolatra fotos dos parentes. Acontece que no passado não havia fotografia, e a leitura era privilégio de poucos. As imagens funcionavam, então, como ensino didático das virtudes que poderiam ser imitadas por todos, sempre apontando para o único Deus, na pessoa de Jesus Cristo. São inúmeras, também, as passagens na Bíblia em que Deus pede a construção de imagens (veja o episódio da construção da Arca da Aliança e seus Querubins, ou a cruz com a serpente no deserto). Deus não quer a idolatria, e por isso não existe na Igreja Católica nenhum documento ensinando ou orientando fiéis a adorarem imagens. Quem diz isso mente. No entanto, a existência de imagens serve para recordarmos os exemplos de santidade que apontam para Jesus. Espero, assim, ter elucidado a dúvida desta e de outros migalheiros."

7/2/2007
Roberval Pedro Feitosa

"O problema na chamada 'teologia da prosperidade' que a Renascer prega é tratar a prosperidade com a ênfase que ela não tem. Ou seja, você nunca vai ver numa igreja da Renascer uma palestra sobre o amor concreto e o exemplo de caridade para com os mais pobres, que Madre Teresa de Calcutá tinha. Ela nunca foi rica financeiramente, mesmo com a ajuda de colaboradores que tinha, numa parte miserável da Índia. No entanto, foi muito mais rica em vida do que muitas pessoas que julgam estar 'abastados' com emprego, saúde e sucesso no 'amor'. Jesus disse ao jovem rico: 'Se queres ser perfeito, vai, vende teus bens, dá-os aos pobres, e terás um tesouro no céu'. Esta passagem bíblica de Mateus, capítulo 19, é aparentemente ignorada na Renascer, e é um convite à reflexão genuína, feito pelo próprio Cristo. A Rede Globo pode não ser flor que se cheire, mas a chamada 'teologia da prosperidade' é um conjunto de idéias que quase esvazia a profundidade do conteúdo do Evangelho, onde riqueza material raramente combina com a salvação da alma."

9/2/2007
A. Cerviño - SP

"Vou botar minha colher de plástico nesse caldeirão fervente. A julgar por algumas opiniões trazidas em Migalhas, a verdade depende do veículo que a divulga. Para algumas pessoas, se a revista Veja afirmou algo é porque isso não é verdade. Não li e não acreditei, pode-se dizer. Se houver a dúvida (talvez não seja verdade), como fazer para tirar a dúvida? Como quer que seja, para esses, Veja não merece fé. De outra banda, uma afirmação feita por um sacerdote ou uma bispa ou um apóstolo ou um ministro religioso merece fé. Logo, tudo o que um ou outro desses diz é verdade, sem necessidade de demonstrações probatórias. Pro veritate habetur, presumptio juris et de jure, diriam os juristas. Quanto ao Deus dos budistas, há a considerar que para os ocidentais é terrivelmente difícil compreender a cultura oriental. E religião é, antes e acima de tudo, um fato manifestação cultural. O que sabemos é que um Deus antropomorfo (Deus 'criou', Deus 'disse', Deus 'julgará') é algo que não passa pela cabeça de um budista. Quando, ao fim de uma palestra, um monge budista foi instado a falar de Deus, ele, como é comum com os budistas, respondeu contando uma historinha: 'imagine que uma formiga queira explicar a outra formiga qual a diferença entre um homem e uma mulher. Como ela faria para ser entendida?' E mais não disse nem lhe foi perguntado. Quando alguém pergunta a um autêntico budista 'que é a verdade?', ele responde: 'ouça o que diz o seu coração'. E certamente ele não dirá o que diz a ele o coração dele."

9/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O migalheiro Sílvio Alonso, que reclama ter certas pessoas atacado o autor (ele próprio) e não sua observação. Realmente, a confusão não se justifica. Por outro lado, há de convir o migalheiro que também não se justifica a confusão entre a decisão do TJ/SP em manter o pagamento de indenização por dano moral ao casal Hernandes e os princípios religiosos dessa ou daquela religião ou denominação (como queiram). Não sou evangélico, não tenho procuração para defender o casal Hernandes, e nem pretendo fazê-lo. Porém, acho que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Nossa Constituição estabelece a liberdade de credo ou religião. Se muitos acham que determinada igreja é boa e outros tantos acham que não, isso não é mais que mero 'achismo' e não cabe nesse hebdomadário, penso eu, discussões teológicas ou preferências religiosas. Se alguém infringe a Lei, seja religioso ou não, seja líder de uma religião ou não, deve ser punido de acordo com o que prevê a Lei. Assim, se dinheiro é desviado para investir em negócios próprios, comprando haras, fazendas ou casas em Miami; ou para adquirir obras de arte e pagar indenizações por atos de padres pedófilos, por exemplo, isso nada tem a ver com religião ou igrejas, ou princípios religiosos. Se alguém comparece a uma igreja católica e fornece dinheiro ou bens, ou se vai a um culto de uma igreja evangélica, e oferece dinheiro ou bens, não me parece haver diferença entre esses tipos de doação, que tem sempre em vista a obtenção de alguma vantagem, terrena ou espiritual. Mas, tudo isso não cabe aqui. Advogados que somos, estamos diante de uma decisão judicial que analisou o cabimento ou não do pagamento de uma indenização por quem se julgou ofendido. E a decisão foi pelo cabimento da indenização. Não acho que possa ser considerada 'uma questão federal' o que seja religião, ou conceituar religião e, muito menos, quem são os pregadores bons ou ruins. Assim, deixada de lado a questão religiosa, já que cada qual sabe ou deve saber o que quer ou o que espera de seus cultos e/ou religiões, há que considerar que o que abriu essa discussão toda foi o fato de ter sido condenada a Globo a indenizar o casal Hernandes. E, de fato, o Tribunal a condenou. Quanto a ler ou não a revista Veja, quanto a mim deixei de lê-la, aborrecido que estava com o teor claramente tendencioso de suas matérias mas, principalmente por não estar interessado em receber uma revista que ocupa suas páginas em entrevista a uma tal 'Tati Quebra Barraco', fornecendo aos seus leitores, até mesmo, o vocabulário usado por aquela personagem."

9/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O migalheiro Sílvio Alonso, que reclama ter certas pessoas atacado o autor (ele próprio) e não sua observação. Realmente, a confusão não se justifica. Por outro lado, há de convir o migalheiro que também não se justifica a confusão entre a decisão do TJ/SP em manter o pagamento de indenização por dano moral ao casal Hernandes e os princípios religiosos dessa ou daquela religião ou denominação (como queiram). Não sou evangélico, não tenho procuração para defender o casal Hernandes, e nem pretendo fazê-lo. Porém, acho que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Nossa Constituição estabelece a liberdade de credo ou religião. Se muitos acham que determinada igreja é boa e outros tantos acham que não, isso não é mais que mero 'achismo' e não cabe nesse hebdomadário, penso eu, discussões teológicas ou preferências religiosas. Se alguém infringe a Lei, seja religioso ou não, seja líder de uma religião ou não, deve ser punido de acordo com o que prevê a Lei. Assim, se dinheiro é desviado para investir em negócios próprios, comprando haras, fazendas ou casas em Miami; ou para adquirir obras de arte e pagar indenizações por atos de padres pedófilos, por exemplo, isso nada tem a ver com religião ou igrejas, ou princípios religiosos. Se alguém comparece a uma igreja católica e fornece dinheiro ou bens, ou se vai a um culto de uma igreja evangélica, e oferece dinheiro ou bens, não me parece haver diferença entre esses tipos de doação, que tem sempre em vista a obtenção de alguma vantagem, terrena ou espiritual. Mas, tudo isso não cabe aqui. Advogados que somos, estamos diante de uma decisão judicial que analisou o cabimento ou não do pagamento de uma indenização por quem se julgou ofendido. E a decisão foi pelo cabimento da indenização. Não acho que possa ser considerada 'uma questão federal' o que seja religião, ou conceituar religião e, muito menos, quem são os pregadores bons ou ruins. Assim, deixada de lado a questão religiosa, já que cada qual sabe ou deve saber o que quer ou o que espera de seus cultos e/ou religiões, há que considerar que o que abriu essa discussão toda foi o fato de ter sido condenada a Globo a indenizar o casal Hernandes. E, de fato, o Tribunal a condenou. Quanto a ler ou não a revista Veja, quanto a mim deixei de lê-la, aborrecido que estava com o teor claramente tendencioso de suas matérias mas, principalmente por não estar interessado em receber uma revista que ocupa suas páginas em entrevista a uma tal 'Tati Quebra Barraco', fornecendo aos seus leitores, até mesmo, o vocabulário usado por aquela personagem."

9/2/2007
Mano Meira – Carazinho/RS

"RENASCER (O Pajé viu tudo num sonho horrível. Seu deus Tupã, que não conhecia o dinheiro, foi morto por um outro deus e por isso os homens não mais se entendem).

 

Depois de tanto causo de dinheiro envolvendo religião, inclusive de um, onde um pastor foi interceptado em aeroporto tentando deixar o país com uma mala cheia, e que as ‘línguas-de-trapo’ diziam provir do tal de mensalão, fico meio cabreiro, e acabo dando razão àquele velho xamã índio, do tempo em que os guaranis proliferavam nesse chão. Isso ao surgirem os primeiros jesuítas catequizando a indiada.

 

Com 'permisso' de Don Jayme Caetano Braun:

..........................................

E o pajé olhava de longe

Rezando a contra-oração,

Para que um deus de outro chão

Não matasse o que existia,

Porque pra ele servia

A primeira religião!"

CF/88

5/2/2007
Gisele Montenegro

"Jornalista critica carta política. 'Folha de S. Paulo' 5/2/07 – A2. A ausência de temas, a estagnação total de fatos e notícias, conseqüência de uma máquina pública que dá sinais se movimentar somente após o Carnaval, se já tiver concluído o nome dos Ministros, e tudo começará depois do Carnaval... O Jornalista ataca Ulysses a ponto de dizer que era peça fundamental de uma farsa. No confuso texto o colunista Fernando Rodrigues confunde conceitos, criticando a alusão que faz aos advogados na Constituição, a época, moderna e inovadora. Deveria ter falado em médicos, generais, engenheiros? Ora, o principal estatuto da nação, que regula direitos e garantias individuais, fundamentais, direito social, ambiental, formação e hierarquia das leis, a organização do Estado e os Poderes; funções essenciais da Justiça, defesa do Estado e instituições democráticas, cria a advocacia pública (até então operando de forma paliativa, com juízes escalando nos corredores do Fórum – ad hoc ou convênios descompromissados com entidades e honorários aviltantes. E lembrar que só em 1988 instituiu-se o dever do Estado colocar profissionais para defesa daqueles inúmeros indivíduos que contemplam a existência humana, a relação de desigualdade entre seus semelhantes, após 100 anos de liberação dos escravos – é escandaloso – mas há cem anos – 1888: dá vergonha olhar para trás! O Jornalista estranha e rotula nossa carta de 'corporativa'. Ao que parece, Direito Constitucional e hermenêutica são fundamentais para postular em Juízo; há necessidade de orientação de um profissional articulado em Leis, ou qualquer profissional resolve? Um jornalista na seção de cartas, talvez... É como se dizia antigamente: não tem notícia, bate no Getúlio; hoje, não tem notícia bate nos advogados..."

Circus

5/2/2007
Rafael Puzone Tonello - OAB/SP 253.723

"Antes de tudo é meu dever felicitar este poderoso rotativo pela coluna 'Circus' subscrita pelo ilustrado Adauto Suannes que sempre abrilhanta as sextas, não só com sobranceiro ensinamento jurídico, mas também nos brindando com suas experiências de vida, que, salutares, leva-nos a transcender o cotidiano no momento da deleitosa leitura. No entanto, a coluna veiculada nesta sexta p.p. (2/2/07) (28clique aqui), particularmente, remeteu-me de volta ao dia-a-dia, sou Advogado militante em uma Organização Não Governamental chamada DEFENDE (Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão), que hodiernamente enfrenta grandes dificuldades ao lidar com o Poder Judiciário através de ações coletivas, tanto é assim que por vezes chegamos a pensar que os maiores inimigos da sociedade são o Ministério Público e o Poder Judiciário, eis que os infratores da Lei são pegos, via de regra, hora ou outra. Assim, movemos Ações contra órgãos públicos e privados que afrontem qualquer interesse difuso ou coletivo, e temos sentido na pele que quanto maior o poder financeiro do acionado, mais pesada é a 'canetada' em desfavor da sociedade. Para ilustrar o despautério contra o direito coletivo, que não há limites, temos um caso em que um Desembargador Federal, ao colacionar um artigo de Lei, suprimiu o trecho, que era o núcleo da ação, para fundamentar sua decisão contrária, ação essa que trata da tarifa social para o consumidor 'subclasse de baixa renda' de energia elétrica, a decisão de 1ª Instância beneficiava 24 milhões de pessoas (Defende x Aneel e Elektro - 2004.61.05.004277-0). E essa não é a pior. Tantas são as violências acometidas contra a sociedade nas ações coletivas que se fosse mencionar todas aqui tomaria inúmeras laudas, assim, despeço-me com um grande abraço esperançoso, em que pese as adversidades."

5/2/2007
Monaliza Montenegro - técnica-previdenciária

"Eis aqui uma fã do Dr. Adauto Suannes! Certamente a sexta-feira é o dia em que leio Migalhas com maior satisfação (Migalhas 1.588 – 2/2/07 – "Juízes e presentes" – clique aqui)! Sua sensibilidade inspiradora nos retrata uma visão crítica da realidade, mas tão sutil que nos faz viajar enquanto lemos... Parabéns ao site!"

6/2/2007
A. Cerviño - SP

"Eis algo para refletir. Migalhas chega a mais de 200.000 pessoas diariamente. Estimando que metade disso seja composta de advogados e imaginando que 10% disso resolvesse escrever para relatar algum caso semelhante aos narrados no último Circus (28 – 2/2/07 -  clique aqui), simplesmente o computador do Migalhas entupiria. Como os advogados não têm, em regra, espírito público, uma avalanche dessas jamais ocorrerá. O que servirá para mostrar ao CNJ que tudo vai muito bem no Judiciário e que nada tem aquele Conselho para providenciar. Melhor até seja extingui-lo. É isso o que os advogados pensam?"

6/2/2007
J. Faria Lima

"Adauto, Adorei o Circus de hoje (28 – 2/2/07 -  clique aqui). Realmente os tempos mudaram. Dizem que a Ética, a ciência que estuda a Moral, assegura que ela se modifica com o passar dos anos. Pessoalmente acredito, talvez seja por fé e não por adorar a ciência, que certos valores são permanentes. Já não se fazem juízes como antigamente. Atenciosamente, do nascido no rincão da Vila Isabel no antigo DF. PS.: O abacaxi era doce?"

CNJ x Tribunais de Contas

6/2/2007
Paulo Ramalho P. de A. C. Neto

"Fiquei surpreso com a notícia que encabeça o Migalhas de nº 1.589, do dia 5 de fevereiro de 2007 ("Tribunais de Contas na mira do CNJ"). Isto porque ainda procuro, sem êxito, no Texto Constitucional Magno de 1988, a autorização para o Conselho Nacional de Justiça controlar a atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas. Como é sabido e ressabido, os Tribunais de Contas, em verdade, não são órgãos judiciais, dos quais só herdaram o nome ('Tribunal'), mas verdadeiros órgãos fiscalizatórios, criados para inspecionar e realizar auditorias nas unidades administrativas dos Poderes da República, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Cidadã. Ressalte-se, inclusive, que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/92), por diversas vezes determina a sua vinculação ao Congresso Nacional, pelo que se conclui não serem os Tribunais de Contas órgãos do Poder Judiciário, na medida em que são, efetivamente, verdadeiros órgãos autônomos de auxílio ao Poder Legislativo. Assim, uma possível interferência fiscalizatória do CNJ nos Tribunais de Contas, sejam quais forem os louváveis motivos, é medida inconstitucional, uma vez que exorbita de suas atribuições constitucionais, previstas, em rol exaustivo, no §4º do novel art. 103-B, da Constituição Federal. Do fiel Escudei ... Migalheiro!"

Crateras

7/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"E lá vem mais cratera! Agora a ameaça está no poço de ventilação da avenida Três Poderes. O Estadão de ontem mostrou a foto de uma casa, com um enorme buraco na parede, cujo as rachaduras são assustadoras. A cada explosão no subsolo, mais rachaduras e danos nas casas da vizinhança. Todos os jornais noticiaram que, em toda a extensão das obras, o mesmo problema acontece com danos nas ruas, casas e edifícios. É essa, afinal, a qualidade da engenharia brasileira? Viajando pelo exterior, vemos pontes e castelos construídos há séculos, que lá estão firmes apesar da existência de linhas do metrô que, ao que consta, foram construídas sem esse escarcéu todo. Já imaginaram a construção de linhas do metrô abalando a torre Eiffel, ou o Louvre? Botando abaixo a Pont Neuf? Prejudicando o Vaticano? Afinal, para abalar o World Trade Center, antes do atentado de 11/9, foi necessário utilizar um carro-bomba, com milhares de quilos de explosivos, colocado na sua estrutura central. Aqui não precisamos de atos terroristas. É só contratar uma nova linha de metrô e vem tudo abaixo, ruas são impedidas, coisas são demolidas e edifícios têm suas estruturas abaladas. Não sei de quem é a culpa, se dos contratantes ou dos contratados, ou da forma de contratar. Mas a verdade é que, à vista do que vem acontecendo, é mais prudente parar tudo, até que tudo seja esclarecido e que se tenha a certeza de que tudo vai dar certo."

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

8/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"E lá vai o Nicolau para casa. E a Procuradora Regional da República da 3ª Região pede que volte para a carceragem da Polícia Federal. A briga é para manter Nicolau no sistema prisional comum, em vez de retornar à prisão domiciliar, para cumprir o que falta dos 26 anos aos quais foi condenado. Hoje, aos quase 80 anos, Nicolau vive ora em sua casa, ora na carceragem da Polícia Federal. Mas, e o dinheiro? Para onde foram os quase 170 milhões que dizem terem sido desviados? É interessante, no Brasil que pessoas são acusadas, julgadas e presas por desvio de dinheiro, mas o dinheiro nunca aparece. O que importa a esta altura dos acontecimentos, se um ser hoje depauperado e decrépito fica preso aqui ou ali? Não seria interessante que as coisas no Brasil sempre se encaminhassem para obter de volta o dinheiro desviado? O que fica parecendo é que, nesses casos, após cumprir a pena, os desviadores de dinheiro poderão, afinal, gozar a fortuna ilegalmente obtida. Em país rico é assim: o dinheiro não tem muita importância. Principalmente para quem tem, é claro."

Exame de Ordem

9/2/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"O nível de qualidade do ensino jurídico ainda deve ser motivo de preocupação em Campinas, ensejando esforço conjunto para solucionar a questão. Na primeira fase do 131º Exame de Ordem realizada em 21 de janeiro, dos 1.455 inscritos, apenas 350 candidatos demonstraram capacidade à segunda fase do exame, ou seja, praticamente 76% dos candidatos foram reprovados logo na primeira fase. O que é mais grave: para se conseguir aprovação à segunda fase, mister se faz, tão-somente, ter 50% de acerto, de um total de 100 questões de múltipla escolha. A segunda fase está prevista para 25 de fevereiro. Desta feita a prova terá maior grau de dificuldade, já que conterá cinco questões práticas dissertativas, assim como redação de uma peça profissional."

Frevo - 100 anos

9/2/2007
Abílio Neto

"Pernambuco está em festa neste 9/2/07. O frevo faz cem anos. As prefeituras do Recife e Olinda solicitaram ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que o frevo seja declarado patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais verdadeiro, pois a compreensão do frevo na sua dimensão histórica leva a declará-lo como um fenômeno de resistência popular. Segundo a antropóloga Rita de Cássia Barbosa de Araújo, do Instituto de Documentação da Fundação Joaquim Nabuco: 'A origem do frevo está ligada às classes trabalhadoras urbanas e inclui, sobretudo, negros e mestiços que criam os Clubes Carnavalescos Pedestres e passam a ocupar o espaço urbano, antes dominado, apenas, pelos Clubes de Alegoria e Crítica do qual participavam a elite intelectual e econômica de Pernambuco'. Naquele tempo o carnaval das elites pernambucanas era centrado nas máscaras, alegorias e na crítica social dos costumes. A intenção era mostrar um carnaval dito bonito, inteligente e culto, mas sem haver espaço para as camadas mais pobres da população. Assim até nos nomes os clubes de frevo faziam alusão às classes trabalhadoras e ao mundo do trabalho: Vassourinhas, Pás, Espanadores, Abanadores, Suineiros, Verdureiros, Empalhadores do Feitosa, só para ficar em alguns exemplos. Os passos do frevo também iam na mesma direção: tesoura, ferrolho, parafuso, dobradiça e locomotiva. Até no nome frevo (fervo), pois o verbo ferver era pronunciado pelo povão como 'frever' é demonstrada a origem inculta dessa beleza pernambucana. E nesses cem anos o frevo é tocado, cantado, pulado ou dançado, porém, é acima de tudo, amado. Viva o frevo!"

Governo Lula

5/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Campanha pró-anistia de José Dirceu. Assim, logo na 2ª feira, venho lançar uma campanha em favor da anistia do companheiro José Dirceu, para a qual espero contar com o apoio dos migalheiros e dos advogados em geral. A justificativa desse movimento é o fato de ter sido o companheiro Dirceu cassado sob o fundamento de ser o idealizador e, talvez, o controlador do 'Mensalão', que veio a beneficiar uma porção de outros parlamentares, que passaram a ser conhecidos como 'Mensaleiros', cada qual indo buscar, no Banco Rural, suas polpudas mesadas. Na verdade, como todos sabemos, o companheiro Dirceu não tinha nada a ver com isso. Aliás, ninguém tinha nada a ver com isso, tudo não passando de um delírio do ex-deputado Roberto Jefferson. Prova cabal disso, e que desmente, por completo, todas as conclusões das CPIs sobre o assunto, é que nenhum outro deputado mensaleiro foi cassado. Todos, sem exceção, foram absolvidos por seus pares, devendo-se levar em conta que par significa, em português, igual, semelhante, parceiro ou parelho. Há quem diga que o companheiro Dirceu, juntamente com o ex-deputado Roberto Jefferson, idealizou essa manobra com o intuito de melhorar a condição do Congresso Nacional, com a exclusão de deputados que não deveriam lá estar, corruptos que eram. E, na direção desse desiderato, afim de criar um exemplo a ser seguido, aceitou ser imolado, como um verdadeiro mártir, na causa da defesa da nacionalidade. Mas, evidentemente, a manobra não deu certo, não só porque não aconteceu o mensalão, nenhum parlamentar recebia mesada, o Banco Rural não existia e, até mesmo aquele publicitário não passava de mero figurante nos fatos fantasiosos criados com um propósito saneador que, calcado em mera fantasia, não prosperou. Por isso, merece todos os encômios a iniciativa que trago a público na esteira da campanha que vem sendo encabeçada pelo próprio presidente da República, na salvação de velhos companheiros injustiçados. Okamoto já retornou ao SEBRAE. Jader Barbalho não é senador, mas está aí, como se fosse, Renan Calheiros foi reeleito, Chinaglia foi eleito, tudo se encaminhando para aquilo que nós, cidadãos conscientes, sabemos ser a normalidade democrática. É hora, pois, de resgatar José Dirceu, já que tudo não passou de um lamentável equívoco. Por isso, devemos todos lutar para a anistia do companheiro, para que ele possa, com seu espírito democrático, notável conhecimento e ilibada reputação, continuar seu trabalho em prol do Brasil. Obtidas 1,5 milhão de assinaturas, o companheiro Dirceu poderá voltar ao cenário político abertamente, não mais precisando trabalhar pelo Brasil na clandestinidade. Anistiado, afinal, poderá ser preparada uma grande festa, que poderá, até, contar com um busto do colega Roberto Jefferson, instalado na Praça dos Três Poderes (ou quatro?), a ser descerrado pelo ex-presidente Collor, outro injustamente cassado que, de volta ao cenário político, abraçou a causa do Presidente Lula. Assim, tudo voltará a ser como dantes no quartel-general d'Abrantes. A democracia mais uma vez estará salva e nossos parlamentares poderão seguir, sem medo, sua missão patriótica em benefício da nacionalidade."

6/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Leio em Terra-Internet.

'Novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira que a instituição repudiará qualquer tentativa de anistia do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu. Na opinião de Britto, a tentativa é "absurda e não encontraria amparo político na sociedade".'

Que ele não fale em meu nome e nem, para mim, tem autoridade para falar em nome da egrégia OAB. Que fale em seu nome. A egrégia OAB não deve imiscuir-se em política. Como dizer que a instituição repudiará se ele não convocou a instituição, todos os advogados? O assunto deve ater-se ao Congresso. Para mim, ele começou pessimamente e a Instituição deveria responsabilizá-lo pelas declarações indevidas. Atenciosamente."

6/2/2007
João Bosco Alexandrino

"Lembro-me, sempre, do nosso memorável - sem trocadilho - escritor, Miguel Paiva: 'Feliz Ano Velho'. Pois direi eu, quanto ao governo que se inicia, parodiando o escritor: 'Feliz Governo Velho'. É só ver: o PMDB + PTB + PP + PR (ou PL mais pindurucalhos) + PDT (socorro, Brizola), e mais um monte de siglas de aluguel, tudo isto é igual ao PT e cercanias. (Nas cercanias, o PCdoB  e o PSB (socorro, João Mangabeira)! Pois bem: o Genro (que não se sabe quem é o sogro, na 'pepeja' - ou se sabe? Ou Nelson Jobim e/ou queijandos no Ministério da Justiça, e já começamos a sentir saudades do advogado criminalista e patrono de grandes estamentos, que, hoje, é dono da vaga. Lembro-me,  que, nos dias finais da campanha eleitoral de 2006, o Ministro Brossard-Paulo, perguntado, no Programa Roda Viva da TV Cultura, o que pensava da Gestão do Dr. Thomaz Bastos, no Ministério da Justiça, e este respondeu, simplesmente, que o Dr. Thomaz Bastos é advogado criminalista, dono de banca. E, se era preciso mais dizer. Lembrei-me, naquela oportunidade, do episódio do Ministro da Fazenda com o caseiro. Ou melhor, da violação da conta bancária de um cidadão brasileiro. A Imprensa mostrou bem: no ato da violação, um assessor do Ministério da Fazenda se fazia presente na residência do Palocci. Para uma visita cordial? Será? Posteriormente, a imprensa mostrou uma reunião do Dr. Thomaz Bastos, com o Palocci e um causídico que o próprio Ministro declarou, teria arranjado para patrocinar a defesa do Senhor Ministro da Fazenda. Será que o Doutor Bastos estava orientando a defesa do Palocci? Esses fatos são marcantes, para a história contemporânea do Brasil. E o que mais entristece, em tudo isto, é o sepulcral silêncio da OAB Nacional, sobre o imbróglio, naquela oportunidade. Não sei se o presidente nacional da OAB - o de plantão - conhece dois verbetes do Direito Penal, aplicado ao Direito Público: condescendência criminosa e improbidade do administrador. Ainda assim, parodiando Juca Chaves, 'não se se pode dar um Thomaz Bastos por 100 Genros'. Opinião de um comum cidadão."

7/2/2007
Armando Silva do Prado

"É direito líquido e certo do deputado José Dirceu lutar pela anistia. Nada obsta esse direito. E se for vontade do povo, que seja reconduzido à Câmara ou até à Presidência. Por quê, não? Só porque a plutocracia tucana não quer? Oras..."

7/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"Toda esta carga de ódio das oligarquias, dos neoliberais e seus áulicos que se abateram sobre José Dirceu tinham um endereço: Lula. Revendo a história, algo semelhante ao que ocorreu com Getúlio e Gregório Fortunato. A diferença é que Gregório não tinha o peso político de Dirceu. Caiu Getúlio (suicidou-se). Não há uma prova de corrupção contra Dirceu. Apenas que recebeu ou conversou com Valério e sua ex-esposa (desempregada) arranjou um emprego. Acusações ridículas impregnadas da força da mídia neoliberal."

7/2/2007
Nelson Trevilatto - Edra

"Senhores, O rolo compressor do José Dirceu já começou. Se ele for anistiado, escrevam, será o próximo Presidente da República com o apoio do Lula e dos demais correligionários."

7/2/2007
Yony Blundi - OAB 8.580

"Queridos amigos Migalheiros, gostaria muito que fizessem algum comentário sobre a dádiva do Presidente - O Vale Bucho - o artigo do Torquato foi ótimo! Já imaginaram as conseqüências desse benefício? Se a Bolsa Escola já criou vagabundos, porque na realidade, ninguém trabalha e ninguém estuda, com R$ 1.400 e tantos reais alguém vai trabalhar? O resto do Brasil, isto é, São Paulo vai sustentar o Nordeste que ficará mais povoado. Qual  a mulher que não quererá embuchar para ganhar essa nota?"

8/2/2007
Ricardo Salles - escritório Paulino e Carvalho Aquino - Advogados

"Será que alguém já se preocupou em pesquisar quem é o advogado que mais frequentemente representa clientes nas ações de indenização contra o Estado, baseadas na Lei de anistia? Quem se interessar em procurar terá uma 'supresa' ao encontrar o nome de um certo colega em quase todos os casos relevantes. O curioso de tudo isso é que são todos do mesmo grupo: os autores das ações, os seus advogados, e os homens 'públicos' encarregados de analisar os pedidos e deferir os pagamentos de indenização. Tudo entre amigos, mas com o nosso dinheiro, é claro."

Gramatigalhas

6/2/2007
Paula Macedo - estudante de biblioteconomia que atua na área jurídica, escritório L.O. Baptista Advogados Associados

"Não sei se é questão para o Gramatigalhas, mas navegando em um site jurídico me deparei com a palavra 'saite'. Eles explicam o porquê da adoção da grafia, mas mesmo assim fiquei muito intrigada..."

Paula Macedo - estudante de biblioteconomia que atua na área jurídica, escritório L.O. Baptista Advogados Associados

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.364, de 2/3/06, trouxe o verbete "Site"/Saite/Sítio na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

7/2/2007
Lucas Albernaz Michelazzo – escritório Demarest e Almeida Advogados

"Prezados, Boa tarde! Segue questionamento para o 'Gramatigalhas'. Em minhas leituras deparei-me com a expressão 'dever de indenidade', significando o dever de reparar o dano decorrente da prática de ato tido como ilícito. Todavia, em consulta aos principais dicionários brasileiros pude aferir apenas que o vocábulo indenidade não pode ser tomado como sinônimo de indenizar ou mesmo indenização, o que, em princípio, tornaria a expressão 'dever de indenidade' inadequada. Assim, se possível, gostaria de esclarecimentos a respeito da questão colocada acima. Obrigado."

7/2/2007
Thaís Fortes Matos – escritório Lourival J. Santos - Advogados

"Faltou só um senão (Migalhas 1.591 – 7/2/07 – "Gramatigalhas" – clique aqui). É que as petições são escritas em terceira pessoa, já que é a parte que vem a juízo requerer. Deste modo, o 'vejamos', seja do 'se não', seja do 'senão', não é, senão, descontextualizada, ou não?"

9/2/2007
Rodrigo Leite

"O correto é solicitar 'pedido liminar' ou 'pedido de liminar'? Obrigado."

Indenização

5/2/2007
Evaldo Rui Franco

"Enquanto um Advogado, que teve sua Honra afetada, danos morais e perdas financeiras, enquanto um Cidadão teve sua Honra afetada, danos morais e perdas financeiras pediram indenização, o Nobre Juiz determinou R$ 5.000,00 para um que pedia R$ 50.000,00 e, R$ 3.000,00 para outro que mendigava R$ 30.000,00. E ainda dizem que dinheiro não traz felicidade (como dizia aquela propaganda do Benson & Hedges) manda buscar. O Casal consegue R$ 400.000,00. Pequena a diferença da honra de um para a honra de outro, não?"

8/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Leio alhures:

'Banco indeniza estagiária que esperou 2 horas na fila

A estagiária de Direito Fabiana Bemfica de Limas, de Santo Antônio da Patrulha (RS), receberá R$ 3 mil de um banco por ter esperado duas horas na fila do banco Banrisul, na cidade de Osório.

Em julho de 2004, ela pretendia pagar uma guia para a interposição de um recurso para o escritório de advocacia onde trabalhava. Cansada de ficar em pé, desistiu de esperar e resolveu, posteriormente, entrar com uma ação de reparação por danos morais contra o banco.

Segundo o site especializado Espaço Vital, a ação foi inicialmente considerada improcedente no Juizado Especial Cível, no Fórum de Osório. A estagiária recorreu então à 2ª Turma Recursal Cível, que concedeu o recurso, condenando o banco a pagar R$ 3 mil.'

Segundo a Justiça, 'o tempo despendido pela autora, enquanto aguardava de pé, para o simples depósito de uma importância, período no qual um funcionário pacientemente se desvelava no atendimento de uma multidão - fato que se repete diariamente na agência - revela, por parte do banco, um descompromisso inaceitável aos princípios da cidadania, da dignidade humana, do desrespeito e da seriedade nos tratos sociais'. Entretanto, o Tribunal  de Justiça de São Paulo anulou uma Lei do Prefeito e Vereadores que obrigava os Bancos a colocarem maior número de funcionários, visando proteger os consumidores. Eu escrevi para Migalhas perguntando se 3 ou 4 Juízes podiam mais que uma Câmara de dezenas, até centenas de Vereadores e um Prefeito? Não estaria o Judiciário exorbitando? No caso, não estaria até legislando inconstitucionalmente?"

INSS

5/2/2007
Angela Regina Perrella dos Santos

"Sou advogada militante em Sorocaba e atuo na área de Direito Previdenciário. Achei louvável a atitude da AASP em solicitar a melhora do atendimento na Agência do INSS Santa Marina (Migalhas 1.588 – 2/2/07 – "Atendimento em agência do INSS"). Aproveito o ensejo para alertar sobre o atendimento da agência central do INSS em Sorocaba. O tempo de espera é absurdo e o atendimento é confuso. Cheguei a ficar sete horas esperando a vista de um processo administrativo. A população não entende as senhas fornecidas e têm medo de deixar a agência por algum tempo para a alimentação por medo de perder o atendimento."

6/2/2007
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Prezados editores de Migalhas! Aos poucos as mentiras sobre o 'rombo' na Previdência vão se revelando. A imprensa comprometida não consegue mais barrar ou manipular o fluxo das informações.  

'A CONTRADIÇÃO DO GOVERNO NA  PREVIDÊNCIA

Jornal Brasil de Fato - 30/1/2007

 

O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

Renato Godoy de Toledo

da Redação

 

Planalto anuncia que mudará cálculo, reconhecendo como direito gasto com a aposentadoria de trabalhador rural; mas segue desviando recursos da Seguridade Social para pagar a dívida

 

O governo federal deve anunciar, no dia 12 de fevereiro, uma alteração metodológica nas contas previdenciárias. Por meio de uma medida provisória, o Tesouro Nacional terá que destinar R$ 18 bilhões anuais à Previdência Social, para arcar com o custo das isenções de entidades filantrópicas, pequenas empresas e do pagamento de aposentadoria rural, entre outros.

A medida pode ajudar a desconstruir o mito da "previdência deficitária", propagado pela mídia corporativa e pelo mercado financeiro já que, por exemplo, os gastos com a aposentadoria de trabalhadores rurais - um direito social conquistado - não serão mais considerados déficit, mas, sim, como uma política pública, como previsto na Constituição de 1988.

Para o economista Rodrigo Ávila, membro da Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida, a alteração atende apenas parcialmente a demanda dos movimentos sociais, já que não representa nenhuma mudança na estrutura orçamentária e nenhum aumento no investimento social. "A medida é um reconhecimento tardio das reivindicações dos movimentos sociais, que exigiam que as despesas com os setores não contributivos fossem reconhecidas como seguridade social, não déficit. Porém, não há nenhuma mudança significativa", afirma.

Apesar de apontar pequenos avanços, Ávila questiona a coerência do governo: "Se não há déficit, por que fizeram a reforma da previdência (em 2003)? Por que estão formando um fórum, com banqueiros e empresários, que defendem a instituição de idade mínima?"

 

Falso déficit

 

Já para Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a nova metodologia tem caráter bastante positivo. "O principal ponto dessa medida é o esclarecimento da opinião pública, que é bombardeada pela grande imprensa com a idéia do déficit, que agora chamam até de 'rombo'", avalia o pesquisador. "Essa medida vai clarear as contas públicas. É um absurdo considerar déficit o benefício mínimo concedido a um trabalhador sem capacidade contributiva. Essa idéia é um preconceito alimentado por economistas conservadores", completa Delgado.

A tese do déficit previdenciário, segundo Rodrigo Ávila, se baseia em um cálculo em que a única receita da previdência é oriunda dos descontos das folhas de pagamento, de empregadores e empregados, o que contradiz a

Constituição. "Este cálculo é falso, já que a Previdência está inserida na Seguridade Social, que também abrange saúde e assistência social. A Constituição prevê que a Seguridade Social deve ser financiada pelos descontos nas folhas salariais e também por impostos, como a Contribuição para Financiamento de Seguridade (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)", contesta.

Dados do próprio Tesouro Nacional corroboram a argumentação de Ávila. No ano de 2006, a receita total destinada à Seguridade Social superou em R$ 4,4 bilhões a despesa. No entanto, a mídia corporativa anunciou um "rombo" de R$ 42 bilhões na previdência.

Ocorre que parte do dinheiro que deveria ser destinado à Seguridade Social pode ser desviado para outras áreas, devido a um mecanismo criado durante o governo Itamar Franco, pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Esse mecanismo, hoje chamado de Desvinculação dos Recursos da União (DRU), foi aprovado em votação no Congresso, em 1994, com oposição do Partido dos Trabalhadores (PT). No entanto, o governo Lula manteve esse mecanismo e, no orçamento de 2007, está previsto um desvio de R$ 12 bilhões da Seguridade Social, via DRU.

Para Ávila, esse dinheiro, majoritariamente, será utilizado no pagamento de juros e amortização da dívida pública federal. Em 2006, o governo destinou R$ 275 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto a Previdência recebeu R$ 193 bilhões. "A imprensa sempre aponta a previdência como o problema para o orçamento, da dívida ninguém fala", conclui Ávila.' 

Abraços."

Justiça Americana

6/2/2007
Leandro Pacifico Souza Oliveira

"Segue abaixo mais uma notícia da Justiça no país do Tio Sam, mostrando que mesmo em um caso de propaganda enganosa, onde ludibriado perderia 'migalhas', mereceu a atenção dos magistrados. O curioso é que o valor que motivou a briga era apenas U$ 3.76. 

'$3.76 photo print dispute finally resolved

Lawyer spent nearly 2 years, went through 3 courts, 5 judges to clear name

 

Updated: 6:44 a.m. ET Feb. 4, 2007

NEWARK, N.J. - It took nearly two years, three courts and five judges, but a lawyer has cleared himself of a shoplifting conviction. At the center of the dispute? $3.76.

 

A three-judge appeals panel ruled that a charge of shoplifting should not have applied when Adam Goodmann walked out of a Walgreens without paying for a set of photo prints.

 

Goodmann claimed he should have been charged $5.99 as promoted in a flier; the store in Fair Lawn wanted $9.75.

 

"It just goes to show you, the smallest case with the smallest money at issue can make law," prosecutor Annmarie Cozzi said, adding that no appeal is planned.

 

Goodman had gone to the store on March 7, 2005, to pick up film that had been redeveloped after the initial set did not include the date, according to the opinion. He refused to pay the higher price. Assistant store manager John Evans testified that he told Goodmann he would be charged with shoplifting if he refused to return the snapshots.

 

Goodmann responded, "Do what you can" and wrote his name and address on some paper along with the words "will settle this in court." He left with the pictures. Police were called and shoplifting charges were filed.

 

Goodmann said efforts to resolve a "billing dispute" failed. Acting as his own lawyer, he was convicted in Municipal Court, fined $150 and ordered to pay the $9.75 and perform 10 days of community service. Goodmann appealed and a state Superior Court judge upheld the conviction. So he appealed again.

 

Appeals Judge Edith K. Payne wrote for the three-judge panel that Goodmann's conduct was not covered under the state's shoplifting law.

 

Efforts to locate Goodmann on Friday were not successful. Walgreen Co. spokeswoman Carol Hively said there would be no comment from the company, which is based in Deerfield, Ill.

 

Cozzi, the assistant prosecutor in Bergen County, could not estimate how much time was spent on the case but said it was worth pursuing because, "Once there is a conviction, we have an interest in seeing that it was upheld'."

Kassab

6/2/2007
Octavio Augusto Machado de Barros Filho

"Depois que o espírito do saudoso alcaide JQ baixou no atual prefeito, este passou de TURCOLENTO a TRUCOLENTO... Agora vai! Saudações migalheiras."

Lei 11.441

9/2/2007
Cláudio Bueno Costa – OAB/SP 11.087

"O divórcio, a separação e a partilha de bens consensuais realizados por escritura pública, a fim de não se transformarem 'DE GAVETA', exigem que da nova Lei conste o seguinte artigo: 'As escrituras públicas lavradas com base nesta lei deverão ser levadas a registro no órgão competente no prazo de 30 dias da sua realização, sob pena de nulidade'."

Leis Penais

5/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Realmente, as Leis Penais em vigor no Brasil deixam a desejar. Quem não se lembra de Mateus da Costa Meira, aquele rapaz que, em 1999, portando uma submetralhadora, entrou em uma sala de cinema no Morumbi Shopping, matou três pessoas e feriu quatro? Pois bem, julgado, foi condenado a 110 anos, tempo esse reduzido para 48 anos e nove meses, em razão de recente decisão do TJ. E, em razão dessa diminuição de pena, já tendo o assassino cumprido 1/6, poderá ser transferido para o regime semi-aberto em janeiro próximo. Ou seja, os 110 anos viraram 48 anos e nove meses e, afinal, 8 anos e 45 dias... Será que ainda vão aplicar a regra dos noves fora? Por que essas sentenças seculares vão acabar em nada? Por que não uma regra que permita ao condenado sair com 1/20 da pena cumprida? Ou 1/40? Que tal ninguém mais ser condenado a tempo algum de cadeia? Até porque ninguém fica preso, no Brasil, a não ser por engano. O próprio advogado do assassino esclarece que vai tentar provar que seu cliente tem problemas mentais: 'Quem sai com uma metralhadora para matar pessoas não é normal'. Ora, isso leva à conclusão de que quem mata não é normal, pelo que o homicídio deveria deixar de ser apenado com pena de reclusão e os homicidas mandados apenas a fazer tratamento psicológico. Suzane von Richthofen deve sair em pouco tempo; Champinha não regula bem e Mateus não é normal... Mas, é normal que assassinos frios não cumpram pena?"

MEC anuncia novas regras para abertura de cursos de Direito e Medicina

6/2/2007
Nilo Nóbrega dos Santos - escritório Andrade, Garbellini, Nóbrega - Advogados

"Seria essa decisão do MEC a luz no fim do túnel (Migalhas 1.589 – 5/2/07 – "Migas – 7" – clique aqui)? Eu, data maxima venia, ainda acho que é um esboço tímido de algo que já devia ter sido feito há uns 20 anos. Bem Brasil, só se atacam os efeitos e nunca as causas. Ó meu Brasil..."

6/2/2007
Ivan D´ Angelo

"Prezados Senhores, A par da definição dos critérios para a abertura de novos cursos, não seria salutar colocar em discussão o expediente, utilizado por algumas faculdades, de abrir um novo campus em cada esquina (Migalhas 1.589 – 5/2/07 – "Migas – 7" – clique aqui)? Saudações."

6/2/2007
Wanderley Rebello Filho – escritório Rebello e Bernardo Advogados Associados

"A OAB faz a lista dos bons cursos de Direito, e no Rio de Janeiro inclui cursos que vivem em greve de professores (Migalhas 1.590 – 6/2/07 – "Migas – 1" – clique aqui). Os alunos tiveram aulas nas férias! Exclui quem ela quer, inclusive cursos excelentes de universidades que se espalharam por todo o Estado. Ao menos, há núcleos excelentes! Inclui, como boas, aquelas tradicionais e caras que também fazem greves, e que pagam com atraso os seus professores. Boas para quem? O MEC diz que a OAB agiu bem, que vai consultá-la antes de abrir novos cursos de Direito. Baixa, até, portaria. Depois, no dia seguinte, autoriza a abertura de mais de 10 cursos de Direito, com e sem a ciência da OAB. Em um país tão pobre, com tanta gente fora das escolas e das universidades, com universidades privadas tão caras, e com universidades públicas tão sucateadas, por que o MEC e a OAB não deixam todo este blablablá de lado? Das onze autorizadas pelo MEC, a OAB deu parecer favorável a cinco, duas no RJ. E as outras seis? Estão querendo enganar a quem?"

Meio ambiente

8/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"Os líderes mundiais continuam subestimando o aquecimento global. Cana-de-açúcar e milho chegam tarde. Não elimina CO2 e agrava o desmatamento. A contagem é regressiva: as secas continuam destruindo florestas e o degelo elevando os mares. A vez é da natureza que impõe sua lei. O foco comercial é secundário. Não é hora de levar vantagens."

8/2/2007
Renzo Sansoni

"A hora é agora. É para ontem. Ou melhor, para anteontem. A nossa mãe Terra, nossa matriarca Gaia, está quase mortalmente ferida. É o que dizem, comprovando, os cientistas ligados ao aquecimento global, poluição, efeito estufa, etc. ... Tudo resultado da ação humana. Ação voltada apenas para produzir mais, devastar mais, lucrar mais, explorar mais, poluir mais, enriquecer mais, etc. ... E agora, terráqueos? Nem mais teremos o direito de morrer na praia, se não agirmos com inteligência já. Seja cidadão, seja participante, seja ecologista (sem ser ecochato) e dê a sua mãozinha para ver se ainda salvamos nosso Lar."

Migafalhas, as falhas do Migalhas

7/2/2007
Glauco Michelotti

"Caro Diretor, No corolário de seu texto de hoje me chamou a atenção a palavra 'afim de' que quero supor tratar-se da locução 'a fim de' (Migalhas 1.590 – 6/2/07)."

7/2/2007
Norberto Luiz de França Paul - OAB/SP 219.398

"Migalhas... Este poderoso rotativo sempre suscitando dúvidas... No intróito (Migalhas 1.590 – 6/2/07):

'Nenhum jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando um sem deixar o outro pé na retaguarda.' Waldemar Ferreira in "História do Direito Brasileiro", 1951

a palavra sublinhada não estaria grafada de maneira incorreta? O certo não seria ‘a fim’ ou seja, com a finalidade de? Em que pese o tempo de sua inserção no mundo jurídico (1951), seria conveniente, ao menos, uma correção... Ou não? Abraços! Parabéns pelo trabalho maravilhoso!"

7/2/2007
André Otaviano Gatinho

"A citação do Migalhas 1.590 (6/2/07) possui um erro crasso da língua portuguesa, qual seja: 'afim', é a todos sabido que se escreve separadamente, ou seja, a fim... Atenciosamente."

7/2/2007
Marcelo Prates - Banco Central do Brasil

"Senhores, há um erro digno de chibatadas logo na citação do informativo de hoje (Migalhas 1.590 – 6/2/07): a locução 'a fim de' foi grafada 'afim de'! O douto Prof. José Maria da Costa deve estar sentido! Saudações,"

7/2/2007
Paulo Roberto de Carvalho – Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

"Saudações. No texto inicial do Migalhas de hoje (6/2/07), nº 1590, acredito que a grafia correta onde se lê 'afim' seria 'a fim', não? Grato,"

8/2/2007
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Sr. Redator, Quando leio, como no Migalhas de ontem (1.591 – 7/2/07 – "Fim em si"), que 'o erro deve ser creditado ao redator...', sempre penso que está errado, pois entendo que erro se debita e acerto se credita. Talvez pense assim pelo fato de que, tendo sido contabilista antes de ser advogado, tenho percepção muito clara do que é débito e crédito. Se o assunto não for desimportante demais, gostaria que os mais doutos se manifestassem a respeito. Abraços."

8/2/2007
Fabiano Rabaneda - Ruhling Consultoria Corporativa

"Ilustre Senhor Diretor do Migalhas. 'A fim' de defender saudoso e insigne 'funcionário', nobre colaborador remunerado de Migalhas, injustamente apelidado de 'o infeliz', quero pedir vênia à alta direção deste poderoso rotativo, com fundamento em princípios constitucionais, em especial o da ampla defesa e contraditório, para esclarecer que não há evidências que levem a imputação do fato aludido ao obreiro (Migalhas 1.591 – 7/2/07 – "Fim em si"). Estamos vivendo a era da informação, motivada pela evolução dos computadores e dos recursos de TI, assim a ferramenta que o colaborador utiliza diuturnamente apresenta defeito grave e evidente no recurso de correção ortográfica. Vale dizer que o produtor do software muito fez propaganda deste recurso, desta forma, confiando na ferramenta, o obreiro foi induzido ao erro quando o recurso tecnológico falhou. Assim, por justiça clara e célere, há de se admitir a imediata reintegração do obreiro no quadro de funcionários de Migalhas, inclusive com premiação de gratificação, visto ter levado 'chibatadas didáticas' injustificadas. Por fim, considerando que os prepostos de Migalhas - ao instalar o software de edição – concordaram integralmente o EULA (End User License Agreement), contrato de utilização eletrônico do software, não haverá possibilidade de ressarcimento do dano causado pela 'falha' na ferramenta, uma vez que a desenvolvedora se exime de indenizar, em clausulas pactuadas. Certo de vosso entendimento, visto possuir superior capacidade de raciocínio, despeço-me no aguardo do deferimento do pedido de reintegração e gratificação. Com muitas estimas,"

8/2/2007
Márcio Carvalho Faria - OAB/MG 99.515, OAB/SP 244.733, escritório Nunes Amaral Advogados, Prof. Proc. Civil e Direito do Consumidor – UFJF e Faculdade Granbery

"Prezados amigos migalheiros, logo no início do informativo de ontem (1.590 – 6/2/07) há uma citação na qual se lê, sem destaques:

"Nenhum jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando um sem deixar o outro pé na retaguarda." Waldemar Ferreira - in "História do Direito Brasileiro", 1951

Não seria caso de finalidade e, daí, utilizar-se 'a fim' ('separado')? Seria um equívoco meu, de Migalhas ou do próprio autor do texto citado? Nessa última hipótese, não deveria este poderoso rotativo fazer uso da expressão sic? Com a palavra, a fim (ou afim) de solucionar a dúvida, o nosso grande mestre da 'inculta e bela'. Um abraço e parabéns, novamente (vocês merecem encômios todos os dias) pelo informativo."

8/2/2007
Abílio Neto

"Tanta celeuma só porque alguém esqueceu de dar um toque na barrinha de espaço! Pior foi o que aconteceu (já faz muito tempo) com o Diário Oficial do Estado de Pernambuco: nas páginas destinadas à Secretaria de Administração foi publicada a exoneração, a pedido, de um ocupante de relevante cargo do Governo. Só que alguém esqueceu a letrinha 'd' na palavra pedido e o figurão foi exonerado 'a peido', conforme a publicação que guardei até há pouco tempo. Abraços,"

Migalhas

6/2/2007
Fernanda da Cunha Piazza da Silva

"Quão infeliz foi o verso que abriu o informativo 1.588 (2/2/07). Primeiramente porque os erros do médico não cobrem a Terra, o que a cobre são as vidas que ele salva! E ainda se o médico fosse tão feliz não estaria presidindo a Câmara dos Deputados!"

7/2/2007
Ricardo José Ulisses

"Prezados senhores, Lendo o versinho da Augusta Dubsky (Migalhas 1.588 – 2/2/07), lembro-me de uma pergunta feita por um amigo, médico, se eu sabia o porquê do símbolo da medicina (o símbolo de Hermes, chamado caduceu) ter duas cobras entrelaçadas num bastão. Ante minha negativa, disse: porque se o paciente viver o médico COBRA e se morrer, também COBRA. A propósito, esta é uma profissão abençoada mesmo. Canso de ver anúncios em jornais com agradecimentos, homenagens e reconhecimento, anúncios estes dirigidos a médicos, pelo empenho e dedicação no trato de algum ente querido, falecido. Pouco similar se constata em qualquer outra profissão. Atenciosamente,"

9/2/2007
Fabiano Rabaneda - Ruhling Consultoria Corporativa

"Migalhas (1.592 – 8/2/07),

"Não há oculista, por mais perito que seja, que se possa comparar com o juiz forense; pois este chega até a dar vista aos autos." Antônio de Castro Lopes (1827-1901)

Poderia o juiz dar vista a justiça, pois que cega é, tal o ponto de cometer muitas injustiças."

Migalheiros

5/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"OH! MAMINHA

 

D'aprês Camões

 

Oh! maminha, senti que te partiste,

Com sebo na panela sempre quente,

Refoga nesta língua que te sente

o alho em que com sal te imiscuíste

 

Se, após a consumpção a que serviste,

Fizeres mal ao povo de repente,

Liberta-te, é favor, discretamente,

Sem provocar ruído onde saíste.

 

Se vires que és capaz de derreter-te

Por onde o teu volume se livrou

E, ingrata como és, eu merecer-te,

 

Não digas que fui eu, nem quem eu sou,

Deixando que eu contigo me liberte

Com o cheiro que bem longe nos levou.

 

MMVII, 3febr. Scripsit"

6/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"DA PEQUENA CASCATA DE CARAZINHO (Migalhas doa leitores – "Migalheiros" – clique aqui)

 

Da Bica do Ipu vejo mil léguas,

diversas da visão de Carazinho,

onde o gaúcho mal e arfando chega

depois de se arrastar pelo caminho

E o córrego que cai é bem fraquinho,

um choro de água rala após a chuva,

lavada pelas fezes de mil uvas

e urina merencória de algum pingo.

Dá pena de se ver quando aos domingos

se banha um melenudo e algu'a viúva."

7/2/2007
Zé Preá

Cleanto, eu já tô ficando um matuto aperreado, pois fiz a postagem do tal Tacacá em 24/1, às 11h42, e até agora não me avisaste que o danado chegou. Disseram-me que eram só quatro dias úteis...

 

Eu já tô ficando arisco

pois teu silêncio é profundo:

Tu recebeste o tal disco

ou Carazim é o fim do mundo?"

8/2/2007
Abílio Neto

Cleanto, não se apoquente, eu já sei que você recebeu o Tacacá. Essa migalha que apareceu aqui é antiquíssima em outrora, acreditando eu que tenha ficado agasalhada em recônditas reentrâncias, ou então lá onde é guardado o vinho francês do amado Diretor: a possante geladeira do Migalhas. Abraços do"

8/2/2007
Mano Meira - Carazinho/RS

"CHASQUE PRA UM ÍNDIO AFLITO

(Pro Zé Preá. Calma, o Tacacá tá por aí)

 

! Daqui desse fundo,

pra muito além do olvido...

venho dar conta pro amigo,

que Cleanto anda pior que cigano,

o índio velho anda haragano,

não tem mais parada no ninho,

arisco do nosso Carazinho,

cruza rumos pra lá e pra cá,

mas creio que o tal de Tacacá

não se perdeu pelo caminho!"

9/2/2007
Mano Meira - Carazinho/RS

"FALA CLEANTO!

 

Perdido não era, já lo sei,

Amigo Zé Preá,

Este tal de Tacacá,

Mas nas voltas que dei,

Nem eu mesmo não sei,

Sumiu-se como por encanto,

Chega a até a causar espanto,

Não escreve nem responde,

Perdido lá não sei onde,

O nosso amigo Cleanto!"

Novela no processo

6/2/2007
A. Cerviño - SP

"O Profeta (Migalhas 1.588 - 2/2/07 – "A novela de um processo" – clique aqui). Já que o tema é profecia, quer apostar que isso não vai dar em nada? 'A culpa é do computador' será a decisão final, depois de uma rigorosa sindicância. Fosse em uma empresa não pública, cabeças rolariam."

8/2/2007
Marta Moreira

"Olá amigos Migalheiros, li sobre 'a novela do processo' e em nada me espantou (Migalhas 1.588 – 2/2/07 – clique aqui). Milito no Fórum do Jabaquara e em especial no JEC e lá acontecem coisas que até Deus duvida. Hoje fiz audiências nesse Juízo e não agüentei, tive que perguntar ao escrevente sobre o assunto. Ele me respondeu, meio que confuso, que aquilo foi um problema de 'vírus'... Que tal a explicação?"

OAB recomenda

8/2/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Surpresa! Abri o Estadão e lá estava, em página inteira, comunicado assinado pelo Dr. Edevaldo Alves da Silva, proprietário, informando que a Faculdade de Direito da FMU havia sido distinguida pelo presidente da OAB/SP, dr. Flávio D'Urso, com um laurel em reconhecimento ao excelente nível de ensino do Direito. O dr. D'Urso é bacharel em Direito pela homenageada. A Faculdade registra uma significativa ausência entre as escolas de Direito listadas pela OAB/SP como meritórias. Em tempos de aloprados fico confuso. Que tal um esclarecimento do dr. D'Urso à plebe que paga mais de 600 reais para ter o direito à chancela da OAB para o exercício da profissão. Estamos em tempos de PT, é certo. Mas não creio - e recuso-me a considerar - uma 'cumpinchada'. Deve haver uma razão para a 'comenda' concedida pelo príncipe. Gostaria de conhecê-la."

Outdoors em São Paulo

7/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Sr. Diretor, com relação à notícia publicada no Migalhas 1.589 (TJ/SP suspende liminares contra Lei dos Outdoors) (5/2/07 – "Migas – 5" – clique aqui), tenho a dizer que, data maxima venia, não agiu com o costumeiro acerto o Ilustre Presidente do TJ/SP. Seu primeiro argumento, acerca da 'prematuridade' (???) a declaração da inconstitucionalidade da malfadada Lei municipal dos outdoors, é muito estranho: ora, ou a Lei é inconstitucional e deve ser assim declarada imediatamente, ou a Lei é constitucional e deve ser mantida. Para saber se uma Lei é ou não inconstitucional, basta ter conhecimento de nosso Direito Constitucional positivo, o que qualquer magistrado tem. Logo, sendo dita Lei inconstitucional (como é), pode ser assim declarada imediatamente após sua publicação ou anos depois, não havendo que se falar em momento 'prematuro' para tanto. Ademais, seu argumento principal (pela notícia), de proteção do meio ambiente, direito constitucionalmente consagrado e que deve prevalecer aos interesses resguardados pelas decisões de primeiro grau, não tem o condão de impedir a inconstitucionalidade, pois dita medida é inequivocamente desproporcional, afrontando o princípio da proporcionalidade amplamente aceito e utilizado na jurisprudência do STF. Dito princípio tem três subprincípios: adequação (a medida deve ser apta a atingir o resultado pretendido), necessidade (não deve haver outra menos gravosa aos prejudicados) e proporcionalidade em sentido estrito (o bem protegido deve ser mais relevante que o sacrificado). Como é de fácil constatação, o subprincípio da necessidade foi violentamente afrontado, pois existe uma forma menos gravosa do que a aniquilação de uma atividade comercial existente a décadas para se alcançar o fim pretendido (proteção ao meio ambiente), a saber a Fiscalização, por parte da Prefeitura, para que os outdoors não violem preceitos legais sobre sua utilização. A Lei anterior (revogada por esta) já previa diversos critérios de fiscalização pelo que ouvi (embora confesse que não a conheço) - bastava, então, a prefeitura utilizar de seu poder de polícia para fiscalizar, o que não fez. Por outro lado, se o prefeito considerava aqueles critérios insuficientes (ou mesmo inexistentes), que fosse feita nova Lei melhorando (ou criando) ditos critérios - eis, portanto, o meio menos gravoso ('necessário') para se atingir o fim pretendido. O que parece, data venia, é que o Sr. Prefeito de São Paulo percebeu que sua fiscalização acerca dos outdoors era precária e, em vez de querer melhorá-la (o que era sua obrigação), decidiu simplesmente extinguir uma atividade comercial de décadas, em medida desnecessária/desproporcional e que inequivocamente afronta a ordem econômica, sendo estes os fatores da inconstitucionalidade desta Lei. Ou seja: achou mais fácil extinguir a atividade em vez de cumprir com sua obrigação de fiscalizar os outdoors... Concordo com o Ilustre Desembargador que a manutenção desta publicidade do jeito que está afronta o direito ao meio ambiente urbano sadio, mas em vez de extinguir a atividade, deve ser melhorada a fiscalização, medida menos gravosa do que a malfadada extinção desse ramo. Por esses motivos é que, com a devida venia, discordo da decisão do Presidente do TJ/SP e espero que este tribunal, ao julgar o mérito destas ações, reconheça a inconstitucionalidade gritante da Lei Municipal impugnada, ante sua inequívoca desproporcionalidade."

Pílula de farinha

9/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Muito estranha a decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, que modificou a sentença do Juiz da 3ª Vara Cível da Capital, que havia decidido que uma consumidora, que havia utilizado o anticoncepcional Microvlar, da Schering, a pílula de farinha, e engravidou enquanto tomava o medicamento. Na sentença de primeira instância, a Schering estava obrigada, além do dano material (pensão mensal de 2 salários mínimos e do pagamento do plano de saúde até a criança completar 21 anos), o dano moral, esse arbitrado em R$ 350 mil. O tribunal modificou a sentença, afastando a condenação por dano moral. A interpretação dada ao caso pelo tribunal é a que o nascimento de uma criança é fonte de alegria e não de sofrimento exigido para a lesão moral indenizável. 'Uma vida foi trazida para a família e o amor ao filho é conseqüência natural, embora não desejado inicialmente', no entender do Des. Beretta da Silveira. O relator, Des. Donegá Morandini, que foi voto vencido na defesa da tese da ocorrência da lesão moral, afirmou que 'nem a alegria pelo nascimento do filho seria capaz de afastar os sentimentos que envolveram a autora à época dos fatos, que influíram negativamente em seu comportamento psiquico'. Tais sentimentos, explicou, foram no sentido de que a gravidez acarretou, no mínimo, aflição, angústia e preocupação com o número de filhos. Filhos, dizia Vinicius de Moraes no seu 'poema enjoadinho', melhor não tê-los! 'Mas se não os temos, como sabê-lo’, acrescentando: 'E então começa a aporrinhação: cocô está branco, cocô está preto, bebe amoníaco, comeu botão. Filhos? Melhor não tê-los. Noites de insônia, cãs prematuras, prantos convulsos...' Mas, a verdade é que uma pessoa que adquire anticoncepcionais e os toma regularmente, não quer ter filhos. Esse é o efeito esperado do medicamento. E tal decisão cabe, unicamente, à pessoa que toma esse tipo de medicamento. Se todos os dias se vê o número de mulheres que defendem o direito a abortar, o que dizer das que, preventivamente, tomam providências para evitar a concepção? Não parece razoável que a questão, entregue à decisão de desembargadores, deva ser analisada sob a ótica da felicidade e alegria em ter filhos, o que somente acontece com quem os deseja, e não para quem deliberadamente pretendeu evitá-los, por quaisquer motivos. Também parece estranho o argumento no sentido de que a mãe, naturalmente, virá a amar o filho, mesmo inicialmente indesejado. Se não vier a amá-lo, então a indenização seria devida? Cada pessoa sabe, ou deve saber o que quer e o que não quer, e tem direito a tal decisão, pelo motivo que for, ou por já ter outros filhos, ou por não ter nenhum e considerar que não deseja tal encargo, ou por achar que não poderá mantê-lo convenientemente etc., etc. A parte da sentença de primeira instância que foi mantida, pagamento de 2 salários mínimos e do plano de saúde até a criança completar 21 anos, obviamente não cobre as despesas obrigatórias com a manutenção de um filho. Se, por exemplo, os pais pretenderem que seu filho fique, até os seis anos em uma creche particular, só aí haverá um custo de aproximadamente R$ 1 mil por mês, ou R$ 72 mil no curso do período, que é o valor, por exemplo, de um apartamento pequeno. Isso sem contar com despesas com fraldas, mamadeiras, chupetas, vacinas, festinhas de aniversário, consultas tratamentos médicos, roupas adequadas para a mãe grávida, quarto do bebê, artigos de higiene, vitaminas, gastos com educação e atividades, presentes, diversão etc. Ou será que os Drs. Desembargadores concluíram que 2 salários mínimos cobrem todas as despesas? Ou a família, que não pretendia um novo filho, deve ficar alegre por tê-lo e só? Qualquer pessoa que pretenda ter um filho começa por ter em mente as condições financeiras para criá-lo até que possa se sustentar sozinho, já que, como todos sabem que um filho representa despesas adicionais consideráveis no orçamento de um casal. Cálculos de Marcos Silvestre, coordenador executivo do CEFIPE – Centro de Estudos de Finanças Pessoais e Negócios, mostram que uma família de classe média, com renda familiar ao redor de R$ 4 mil reais mensais, deve gastar algo em torno de R$ 250 mil reais com um filho, do nascimento até o término da faculdade, valor muito superior ao garantido pela condenação pelo dano material. Mas, obviamente o que importa ao caso, não são as despesas que teria o casal com a criação de um filho que não desejava, mas o direito de escolher não tê-lo, e ser obrigada a tê-lo por fato da responsabilidade de terceiro. Só o fato de terem os pais que redefinir prioridades estabelecidas, substituindo despesas que aprovaram por outros que irão surgir, em montante ignorado, uma reviravolta total no planejamento familiar, por si justificaria a aflição, angustia e preocupação sentida, que dariam ensejo ao dano moral sofrido. Até a atriz Maitê Proença, que alegou ter sido sua imagem profissional arranhada por ter promovido o anticoncepcional em questão, teve ganho de causa havendo sentença que condenou a mesma Schering a pagar-lhe, por dano moral, a quantia de R$ 320 mil. E isso por ter tido sua imagem arranhada apenas, e não obrigada a criar um filho que pretendia evitar. Além disso, dezenas de outras mulheres também foram indenizadas pelo fato de o anticoncepcional não ter propiciado o efeito desejado. A decisão ora comentada, que inaugura nova jurisprudência para o caso, a meu ver, não tem qualquer sentido e deve ser, espera-se, novamente reformada, de modo a compelir a empresa a pagar por todos os danos causados, materiais e morais."

Poligamia

6/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Em sua obra 'As Dores do Mundo', no capítulo 'Esboço acerca das mulheres', Arthur Shopenhauer esclarece que

'Entre os povos polígamos, cada mulher encontra quem se encarregue dela.

 

Entre nós, pelo contrário, o número de mulheres casadas é bem restrito e há um número infinito de mulheres destituídas de proteção, solteironas vegetando tristemente nas classes elevadas da sociedade, pobres criaturas destinadas a trabalhos rudes e difíceis nas classes inferiores.

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Só na cidade de Londres há 80.000 mulheres públicas, verdadeiras vítimas da monogamia, cruelmente imoladas no altar do casamento.

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Vê-se aí que entre os povos civilizados de todos os tempos, até a reforma, o concubinato foi uma instituição admitida, até certo ponto legalmente reconhecida e de forma alguma desonrosa'.

Em outras palavras, o filósofo defende a tese de que um homem pode 'encarregar-se de várias mulheres' e que a monogamia que lhe é imposta tem como efeito deixar um grande número de mulheres sem quem delas se encarregue. Lembrei-me desse texto ao tomar conhecimento do Acórdão do TJ/RS – (4º Grupo Civel, nº 700 138 76 867 – Porto Alegre –RS – Rel. Des. Luiz Ari Azambuja Ramos) que, após estabelecer que 'de regra, não é viável o reconhecimento de duas entidades familiares simultâneas, dado que o sistema jurídico é regido pelo princípio da monogamia' decidiu, naquele caso específico, que 'está escancarado que o de cujus tinha a notável capacidade de conviver, simultaneamente, com duas mulheres, com elas estabelecendo relacionamento com todas as características de entidades familiares'. Ou seja, está aberta a porta para aqueles que também tenham notável capacidade de conviver simultaneamente com duas mulheres, que o façam, sem que isso constitua qualquer atentado contra o princípio da monogamia. E como as pessoas não são iguais, podendo existir os que contam com capacidade ainda mais notável, pode-se considerar que, talvez em breve, o princípio que venha a reger essa questão, no Brasil, venha a ser o da poligamia. O filósofo Shopenhauer já havia previsto essa situação, na obra citada, afirmando que

'É ocioso disputar acerca da poligamia, visto que ela de fato existe, em toda a parte e apenas se trata de a organizar'.

Ao que parece, é exatamente isso que o TJ/RS vem procurando fazer, ou seja, organizar a poligamia."

PPPs

5/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"PPP, o que quer dizer isso? Parceria Público-Privada, vocês sabem o que significa? Os jornais de hoje dão um exemplo disso para que melhor entendamos o significado da expressão.

'Um dia antes, em 16 de outubro de 2003, os carros estavam nas ruas e no dia seguinte foram empilhados no galpão'.

Quem informa isso é um funcionário da prefeitura, que trabalha no serviço funerário do Município de São Paulo. A matéria, do caderno Metrópole do Estadão, é ilustrada com a foto de um galpão na Vila Maia, mostrando 50 veículos do Serviço Funerário encostados, abandonados e sucateados. A história é simples. O Serviço Funerário é o único autorizado, na cidade de São Paulo, a transportar e enterrar mortos, uma espécie de inexplicável cartório. Para transportar os falecidos, o serviço utiliza carros mortuários, especialmente produzidos ou adaptados à finalidade. Até 16 de outubro de 2003 circulavam eles pela cidade, buscando pessoas mortas e as transportando para serem enterradas. Nesse dia, um divisor de águas no serviço funerário, todos os veículos foram simplesmente encostados e, nesse mesmo dia, 50 novos veículos foram alugados de uma empresa particular, pela bagatela de quase dois milhões de reais, por um período de dois anos. Em 2005, um novo contrato de locação foi assinado com outra empresa, agora por 3 milhões de reais, por dois anos e meio. Entenderam? É isso que se chama de parceria público-privada. Pega-se bens públicos (aqueles que todos nós pagamos), coloca-se tudo em um galpão, abrindo uma parceria que beneficia um particular. E, aproveitando a parceria, o Serviço Funerário decidiu que a frota dos chamados 'rabecões'  poderia ser menor até do que a quantidade dos veículos colocados à disposição da Superintendência e dos diretores do serviço, ao todo 24 veículos para transporte de pessoas vivas, aliás, muito vivas. Outro exemplo, edificante, de parceria público privada nos vem, também, do Serviço Funerário do Município, que parcela os pagamentos dos gastos com velórios e enterros, aceitando cheques pré-datados de políticos. Mas aí, perdoem-me o equívoco, não se trata de parceria público-privada, mas de parceria pública somente, de vez que opera entre órgãos e homens públicos. Mas, a verdade é que deputados e vereadores, mesmo ex-vereadores, podem parcelar gastos com funerais, o que não é concedido aos demais cidadãos, que são obrigados a pagar à vista. Mas, também nesse caso há uma explicação. O superintendente do Serviço Funerário da Capital, explicando porque concedeu a dois parlamentares tucanos o benefício do parcelamento, esclareceu que não houve nenhum privilégio, deixando claro que, o que aconteceu foi uma 'excepcionalidade'. Ah!, o português serve para tudo. Excepcionalmente, segundo Aurélio, é a qualidade de excepcional. E, segundo o mesmo Aurélio, excepcional é o que goza de exceção, privilegiado. Há quem diga que justo é tratar desigualmente casos desiguais. Pessoas excepcionais que são os nossos políticos, devem ser tratados como exceção e, excepcionalmente recebem não privilégios, mas excepcionalidades. É isso aí..."

Reforma ministerial

6/2/2007
Armando Silva do Prado

"'Grande imprensa', como o mofado Estadão, opinando sobre Tarso Genro no Ministério da Justiça (Migalhas 1.589 – 5/2/07 – "MJ"), é o mesmo que ouvir Lúcifer sobre as delícias do inferno."

6/2/2007
Vinicius da Rosa Lima – escritório Almeida Ramos Advogados

"Como é que fica (Migalhas 1.590 – 6/2/07)? Será que o editor chefe de Migalhas está querendo a vaga de Ministro da Justiça? Se for esse o intuito, pode contar com meu apoio."

Ronaldo Esper

6/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Ronaldo Esper, o costureiro, aquele que foi pego com a boca na botija roubando vasos no cemitério do Araçá, por ocasião de sua prisão confessou ao delegado que, de fato, estava surrupiando os tais vasos (Migalhas 1.588 – 2/2/07 – "Câmera da Verdade"). No momento em que foi surpreendido pelo pessoal do cemitério, alegou que os vasos eram de uma tumba de uma sua tia, mudando, depois, a história. Agora, fica aparecendo na TV para informar que tudo foi um equívoco, provocado por medicamentos anti-depressão que estava tomando. E a versão final é a de que, na verdade, pretendia levar os vasos para enfeitar a capela do cemitério, e não roubá-los como pareceu. Informou que no caminho entre o local de onde tirou os vasos e a capela foi surpreendido pelos seguranças do cemitério, que jamais pensou em retirar os vasos do cemitério. Finalmente, afirmou em entrevista que, aborrecido com essa situação, vai largar tudo e ingressar na vida pública. Quer ser político, vereador como informou. Talvez a carreira política sirva como uma luva para quem furta e mente compulsivamente. Afinal, pode ser uma questão de vocação..."

7/2/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Acho que devia ser apanágio dos bons migalheiros uma certa prudência em emitir juízos sobre matérias em que o conhecimento seja pequeno ou nulo. Vem isto sobre a afirmativa do costureiro Esper - acusado de furto em cemitério - que sua ação teria sido determinada por efeito colateral de um antidepressivo. Se fosse matéria jurídica, dir-se-ia que há fumus boni juris na assertiva. A terapia da depressão com os modernos antidepressivos leva a uma liberação de impulsos que frequentemente induzem o paciente a condutas inconvenientes. Das quais a mais grave é a autoeliminação. Este é um dos principais riscos do tratamento com os antidepressivos modernos. Portanto, modus in rebus..."

8/2/2007
Léia Silveira Beraldo – advogada em São Paulo

"O nobre migalheiro Wilson talvez não saiba, mas há distúrbios psíquicos que levam a pequenos furtos. No final da década de 70, a então mulher do então governador do Rio Grande do Sul, hoje Senador por aquele Estado, foi flagrada furtando roupas em conhecida loja da 5ª. avenida, em Nova York. Eu estava lá e assisti constrangida aos noticiários da televisão dando conta do triste episódio, que chegou a repercutir na imprensa nacional. Essa senhora - soube-se - se submetia a tratamento psiquiátrico e acabou falecendo precocemente. Há três anos, a mulher de um cliente meu, conhecida no prédio onde morava por hábitos cleptomaníacos, foi assassinada por um jovem vizinho de apartamento quando flagrada já em sua sala. Ela era italiana como o marido e gozava de uma situação financeira muito boa. Nessa ocasião, aliás, o casal havia acabado de voltar de viagem de férias pela Itália. Como a mulher do político acima citada, também ela se submetia a tratamento para depressão crônica. O laudo de sua necropsia atestou, além da causa mortis por asfixia, um tumor no lóbulo frontal do cérebro que jamais havia sido detectado nos vários exames a que ela se submetera anteriormente. O benefício da dúvida, como se vê, antes de verdadeiro princípio no campo do Direito Penal, deveria ser observado até como conduta minimamente cristã. Como já dizia o bardo da pequena Stratford-upon-Avon, 'There are more things in heaven and earth,/than are dreamt of in your philosopy'."

8/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Ainda os vasos do cemitério. Juca Chaves contava a história de um indivíduo que estava em um vôo, sentado ao lado de uma bela mulher. De repente, perguntou a ela se aceitaria ir para a cama com ele por 1 milhão de dólares. Ela, de imediato, respondeu que sim. Após pequena pausa, volta ele ao assunto, perguntando se aceitaria ir para a cama com ele por 100 dólares, ao que ela, indignada, respondeu que não, claro que não: 'você pensa que sou uma prostituta?'. E o perguntador, então, teria dito que: 'Isso já foi resolvido na resposta à primeira pergunta. Agora, só estou negociando o preço'. Lembro-me de meus tempos de faculdade, nas Arcadas, na época do início do governo militar no Brasil, quando muitas pessoas foram presas, exiladas, torturadas e, até, afastadas de cargos que ocupavam. Um dos afastados, na ocasião, foi um de meus professores, que ocupava cargo alto em instituição financeira estatal, sob acusação de prevaricação, ou seja, por estar envolvido em desvio de determinado valor em dinheiro. Ainda me lembro da minha surpresa, jovem estudante à época, ao ouvir a reclamação do mestre, alegando que muita gente, que havia desviado mais não fora afastada e que ele, responsável apenas pelo desvio de valor que considerava pequeno, não merecia ter sido afastado. Já naquela época, lembro-me de ter pensado: 'Meu Deus, ele está discutindo o tamanho do crime...'. Os anos se passaram, a vida mudou desde então, novas teorias apareceram até se chegar à da insignificância, ou da bagatela, utilizada nos dias de hoje pelos juízes e tribunais para deixar de apenar o furto de um xampu, de um refrigerante, de pequena quantidade de manteiga ou de um desodorante, pequenos delitos que não justificariam a prisão de seus autores. De fato, vem se assentando o entendimento de que o furto, consumado ou não, de objetos de pequeno valor não merece a atenção do Direito Penal, entendimento esse que se funda, também, na consideração de que em um país onde a impunidade é a regra e o Judiciário não dá conta de julgar os processos em tempo razoável, não faria sentido gastar tempo e recursos para tratar de bagatelas. Até aí, tudo bem, mas é claro que a não punição de pessoas que atentem contra o disposto no artigo 155 do Código Penal, na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, não pode se transformar em regra, deixando de ser um crime para se tornar um hábito corriqueiro e um estímulo ao furto. No caso do furto, ou tentativa de furto, dos tais vasos do cemitério, o caso vem suscitando discussões e opiniões que, a meu ver, não são inteiramente palatáveis. Em o 'Consultor Jurídico' de 7/2/07, encontramos a opinião expressa por Luiz Guilherme Vieira, advogado criminalista, no sentido de que o caso dos vasos surrupiados pelo costureiro não merece a atenção da justiça, pois 'trata-se de algo que gastará tanto tempo e dinheiro do Estado, que qualquer punição não compensará'. Compensar o quê? A quem, pergunto-me. Já o advogado Jair Jaloreto Júnior, segundo a mesma publicação, é de opinião que os tais vasos não têm um valor relevante. Ou seja, se é baratinho, tudo bem. Marcelo Furman, advogado do costureiro, defende a tese, ainda segundo o 'Consultor Jurídico', no sentido de que 'não se furta o que está abandonado'. Em outro caso, de um rapaz que furtou uma fita de videogame avaliada em R$ 25,00, o ministro Celso de Mello, do Supremo, que concedeu habeas corpus requerido, perguntava, na fundamentação da decisão: 'Revela-se aplicável, ou não, o princípio da insignificância, quando se tratar de delito de furto que teve por objeto bem avaliado em apenas R$ 25,00'? Então, voltando à piada do início, é uma questão de valor, apenas, a vigência ou não do artigo 155 do Código Penal? Se assim for, e levando-se em conta a notória afirmação de Aristóteles, que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, e que o tratamento desigual dos casos desiguais é exigência do próprio conceito de Justiça, considerando-se, até, que a própria Lei autoriza discriminar a diferença entre pessoas, fatos e situações, a teoria da insignificância, ou da bagatela, vai acabar beneficiando os mais ricos, de vez que, para os mais abonados, o conceito de bagatela, ou de insignificância pode ser mais elástico. Voltando ao caso do costureiro, qual o valor, afinal, dos vasos, se é que isso é o que importa? Notícias dos jornais informavam serem vasos de mármore de carrara, material corriqueiro, talvez, para um estilista televisivo. Não parece razoável igualar o furto de um pote de manteiga, por quem não tem como adquiri-lo, ou um frasco de xampu por pessoa de baixo nível social e intelectual, ao furto, deliberado, praticado por pessoa capaz, de situação financeira confortável e intelectualmente conhecedor de suas obrigações, julgando uma bagatela o delito praticado, ou insignificante a repercussão do caso e o exemplo resultante do fato. A tese da defesa, no sentido de que não se furta o que está abandonado, deixando de lado que não pode ser considerado abandonado o acessório de um túmulo no interior de um cemitério, pode ser assemelhada ao velho provérbio infantil de que 'achado não é roubado', dificilmente aplicável ao caso concreto, e nem previsto nas nossas Leis. No caso dos vasos pretendidos pelo costureiro, menos que o valor deles, independentemente do destino que o agente pretendia dar-lhes, sem outras discussões a respeito, dever-se-ia considerar o exemplo dado por pessoa notoriamente conhecida do público telespectador, tão bombardeado por outros tantos maus exemplos, obviamente apto a ser imitado passando a servir como modelo de comportamento socialmente aceitável, o que, certamente, além de não ser, não traz qualquer benefício educacional ao povo brasileiro, tão carente de exemplos dignos."

9/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Ainda outro dia fiz um comentário, para a seção de leitores de Migalhas, sobre o estilista Ronaldo Esper e o caso dos vasos do cemitério. Pretendi ser engraçado o que, aparentemente, não deu certo, já que um novo comentário apareceu, de Alexandre de Macedo Marques que, em vez de rir, condenou o que considerou falta de prudência 'dos bons migalheiros em emitir juízos sobre matérias em que o conhecimento seja pequeno ou nulo'. Como só havia dois comentários no tópico Ronaldo Esper, tive a impressão de que se referia ele ao meu comentário anterior. Realmente, não tive, nos meus anos de bacharelado nas Arcadas, nenhuma aula sobre antidepressivos, não obstante tenha, no curso dos anos, aprendido algo a respeito, inclusive sobre os efeitos colaterais do uso desse tipo de medicamento. Sei, por exemplo, que existem vários tipos de antidepressivos, como os tricíclicos, os inibidores seletivos de receptação da serotonina, os inibidores da monoamina oxidase e os psicoestimulantes, todos com efeitos colaterais como sedação e aumento de peso, aumento de freqüência cardíaca, queda da pressão arterial, visão borrada, boca seca, confusão mental, constipação, dificuldade para iniciar a micção e orgasmo retardado. São os chamados efeitos anticolinergéticos, mais pronunciados nos idosos. Há, ainda, outros efeitos adversos, tais como a ereção dolorosa (priapismo), convulsões, náusea, diarréia e cefaléia, inclusive cefaléia latejante intensa. Certos antidepressivos podem causar dificuldade de acomodação visual, hipotensão postural, aumento dos níveis de prolactina, aumento nos níveis de hormônio do crescimento, diminuição da libido, anorgasma, insônia, agitação, aumento da ansiedade, síndrome anticolinérgica central (com delírios e alucinações), tremores finos das mãos, sudorese excessiva, impulso para comer doces, intoxicação, perda de consciência, depressão respiratória, parada cardíaca e, até, morte. Uma lista e tanto de efeitos colaterais, como se pode ver. Mas, mesmo com muito boa vontade, nela não se encontra qualquer relato de cleptomania, e nem a compulsão para que o paciente acorde, tome banho, se vista, pegue seu carro, se dirija a um cemitério para colocar, em uma sacola que levou para a ação, dois vasos pesados, para de lá retirá-los. Também não se encontram entre os efeitos adversos a criação de várias versões seqüentes, sem qualquer indício do que se chama ‘confusão mental’, já que cada uma visava, exatamente, melhorar a situação jurídica do paciente. Dizem, por aí que todo advogado é meio médico, sabe aplicar injeções, faz curativos e dá consultas. No meu trato com colegas advogados vejo muitos que, como eu, não contam com conhecimentos apenas pequenos, ou nulos (que palavra forte, não?). E, como há advogados (alguns acham que em razão da profissão) que tomam antidepressivos (graças à Deus não é o meu caso), das conversas mantidas fiquei sabendo que exatamente os antidepressivos mais modernos, ao contrário do que foi afirmado no comentário ora respondido, que são os que sucederam os tricíclicos e os inibidores da monoamino oxidase, apresentam vantagens em comparação aos tipos mais antigos: exatamente na redução dos efeitos colaterais indesejados, os quais, modernamente, tendem a desaparecer com o uso contínuo dessa classe de medicamentos. E os efeitos colaterais dos antidepressivos mais modernos se apresentam mais raramente, reduzindo a extensa lista acima para eventos de redução do apetite e dificuldade ou inibição do orgasmo. Não se sabe exatamente que tipo de antidepressivo foi tomado pelo estilista, já que não foi mencionado, podendo-se imaginar que seja um dos mais modernos, que atualmente são receitados e encontram-se à venda. Assim, não me parece ter havido falta de prudência no comentário que pretendeu ser jocoso e que, entendo, não merecia a reprimenda, a aula e, muito menos, expor a público meu conhecimento pequeno ou nulo. Por isso, de volta, a frase completa de Homero, em uma de suas sátiras: Est modus in rebus sunt certi denique fines, ou seja, há uma justa medida (modus) em todas as coisas (rebus); existem, afinal, certos limites (sunt certi denique fines)..., até para a crítica. Finalmente, embora haja quem considere meus conhecimentos médicos pequenos, e, até nulos, o mesmo não acontece, espero, com meus conhecimentos jurídicos que, embora pequenos, não são nulos. Por isso, já que não me cabe dissertar sobre medicina, pelo que, de antemão, me penitencio, uma conseqüência, acredito, pode servir ao estilista. É que, se o efeito colateral provocado pelo antidepressivo tomado foi inesperado e desconhecido, talvez se deva pensar no cabimento de uma ação contra o profissional que receitou o medicamento ou, até, contra o Laboratório que o comercializa. Afinal, em outro caso, de indesejados efeitos colaterais da talidomida, inesperados e desconhecidos até então, os usuários, ou vítimas dos tais efeitos, tiveram direito a indenização pelos danos sofridos. Não seria o caso de a vítima do tal antidepressivo procurar pelo seu médico e dizer: 'Veja o que aconteceu com o remédio que você me receitou. Olha a encrenca em que me meti'."

Salários

6/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"Esta discussão entre Legislativo e Judiciário de salário maior vem da Monarquia e perpassa a República. É cultural. A elite econômica privada sempre dominou a máquina pública e usou-a para empregar seus parentes. Trata-se de uma mudança difícil pois precisa definir na Constituição, 308 votos, vantagens pessoais como limites para salários e vencimentos. Os espertos, os éticos fazem esta confusão. Só Lula, um operário no Poder, pode promover esta mudança. É uma questão de classe. Para ele, o limite são dez salários mínimos. É a sua cultura."

9/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Leio em Migalhas (1.592 – 8/2/07):

'Estipêndio

 

A AMB entrou ontem com uma ADIn no STF contra o subteto imposto à magistratura estadual.'

Não sei qual o teor da reclamação, mas suponho que seja pelo fato de obrigar os Srs. Juízes (Desembargadores) a se fixarem no teto do Colendo STF. Como se arranjará o Colendo? Sim, porque S.M.J. para mim é inconstitucional, haja vista as inúmeras Leis que os beneficiaram e não foram contidas em 1988. Qual a solução então? Sem dúvida, seria uma nova Constituinte. Essa diria qual o máximo para cada um, sem mutretas, compadrismos, tráfico de influência e não precisaria respeitar direitos nenhum, porque uma Constituinte nova impõe o que quer, respeitando somente o direito do cidadão de ganhar aquilo necessário a sua subsistência, sem luxos, mordomias: com o respeito a todos os cidadãos, porque o Brasil é um País paupérrimo e não há o porquê de cidadãos, por  terem de aplicar a Lei e possuírem cargos públicos, serem diferentes dos demais, achando que só eles têm direitos. Por isso, sugerimos uma nova Constituinte elaborada por juristas, economistas, e ela deverá ser prolatada pelo povo, num plebiscito. Quanto aos aumentos atuais do Judiciário, conseguidos às custas de, principalmente, tráfico de influência, mesmo sob as barbas dos militares, que foram ingênuos, podem crer os senhores Parlamentares que a luta é inglória, será perdida e tudo começará como dantes, neste Quartel (não de Abrantes), mas da pouca-vergonha, se não tomarem urgentes providências."

Servidores fantasmas

5/2/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Logo após o assassinato do Coronel Ubiratan, veio à tona que a suspeita da prática do crime, a advogada Carla Cepollina, havia sido nomeada para exercer o cargo de assessora parlamentar e que, segundo o chefe de gabinete do falecido deputado, ela nunca foi trabalhar. E sua advogada e mãe esclareceu que essa nomeação tinha por objetivo angariar dinheiro para a campanha de reeleição do então deputado. Em outras palavras, ficou demonstrado, pode-se dizer confessado, que os cargos de assessor parlamentar (são vários cargos por deputado) são usados para arrecadação de fundos apenas e que seus titulares são desonerados da obrigação de trabalhar. À época, sobre esse e outros eventuais casos semelhantes, solicitei esclarecimentos da Presidência da Casa e não recebi resposta alguma. A caixa preta da Assembléia acabou de ser, obviamente apenas de forma parcial, aberta: a notícia é incisiva no sentido de que o Deputado Estadual Bispo Gê, da Igreja Renascer, que há algumas semanas é assunto das notícias policiais, empregava em seu gabinete o casal Fernanda e Douglas Rasmussen, filha e genro do rico casal dono da referida Igreja. E a pior evidência é que Fernanda e Douglas são reais 'funcionários fantasmas' da Assembléia. Portanto, o que seria talvez uma mera dúvida transformou-se em certeza. Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo os Deputados (talvez não sejam todos) valem-se de nomeações em comissão de assessores parlamentares apenas para angariar dinheiro público. Em tese o dinheiro sai do tesouro público de forma legítima para o bolso de alguém. Todavia, como noticiado, outra é a realidade, porque, decididamente, o dinheiro não é gasto para remunerar o trabalho efetivo do assessor nomeado. Em verdade: ficou claríssimo que nós, cidadãos paulistas, estamos pagando funcionários fantasmas quer para custeio de campanhas eleitorais (caso ex-deputado Coronel Ubiratan), quer para o aumento patrimonial de alguém (caso Deputado Bispo Gê). Mais uma vez indago: o que o Ministério Público, na forma da Lei, está fazendo a respeito?"

9/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Noticiou o Estadão que 'CÂMARA VAI CORTAR SALÁRIOS DE FANTASMAS', referindo-se a notícia à Câmara Municipal de Manaus, que 'descobriu' que eram 130 os funcionários fantasmas descobertos em Janeiro. Desses, a metade voltou a trabalhar em Fevereiro e a outra metade não apareceu até agora. Na Câmara dos Deputados, dizem as notícias, mais de 1.000 funcionários são fantasmas, e só descobriram agora. Desejando contribuir para que tais eventos não se repitam, venho trazer a público, principalmente para conhecimento do Poder Público, uma nova invenção, que pode resolver esse tipo de problema, que tanto incomoda nossos casos de Leis: O relógio de ponto. Funciona mais ou menos assim: O funcionário, ao chegar ao trabalho, bate o ponto, fazendo o mesmo no final do expediente. E, pronto! Com esse novo e moderno aparato o Poder Público poderá verificar a presença de seus 'trabalhadores'. É claro que esse mecanismo, ainda novo e em fase de experiência, não terá como evitar que um assine pelo outro, ou que o ponto seja batido e o funcionário vá tratar de outros assuntos, somente retornando para bater o ponto da saída. É até uma piada, no funcionalismo público, aquela figura do paletó na cadeira, fazendo as vezes do 'trabalhador'. No caso específico do Poder Público, também seria conveniente evitar a assinatura, usando-se as impressões digitais, ou a leitura da íris, já que não há esperteza desconhecida no ramo. Mas, a idéia geral é que seja fiscalizada a presença de quem recebe dos cofres públicos, o que também sugiro, como medida que evitará essa derrama de dinheiro para os amigos do Poder."

STF

7/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Leio em Migalhas 'P.R.I' (1.590 – 6/2/07). Data venia. Se formos à Constituição pátria, art. 5º., nº XXXV – a Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao Direito. A par disso, vamos à Moacir Amaral Santos, um dos juristas de grande expressão: Da mihi factum, dabo tibi jus. Obviamente, data venia nenhum processo pode perecer da forma alvitrada pela insigne Ministra, senão o direito é que está sendo aviltado. É o que nos vimos referindo, por exemplo, quando o recesso esbarra na barreira do Judiciário (diga-se de passagem) muitas vezes para esvaziá-lo, como no caso dos 10.000 processos citados ontem por nós, impossíveis de ser julgados normalmente, por falha judicial. Pergunto, então. Se S. Exa. houve por bem não deixar subir a ação por julgar incompetente o Colendo STF, a quem cabe a competência? Ao egrégio STJ? Então, na pior das hipóteses,  Sua Exa. deveria encaminhá-lo àquele egrégio Tribunal, não determinar o arquivamento, porque há obviamente naqueles aumentos abusivos lesão não só aos próprios funcionários do Judiciário, mas ao patrimônio público, o que não pode é simplesmente ignorar Direito Constitucional do cidadão, embora data venia para nós cabe ao Colendo STF julgá-lo, por ser uma questão constitucional, como bem diz a Lei que trata do assunto: Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965. Em suma, para nós, rogata venia, não cabe a S. Exa. pura e simplesmente ignorar o fato e mandar arquivá-lo, sem ferir direito líquido e certo do impetrante, amparado pela Constituição Pátria. Se o Colendo STF não é competente originariamente, no caso em pauta, qual é? Em se tratando de julgar Juízes, obviamente que eles próprios, de Primeira e Segunda instâncias, que foram ao que suponho os beneficiados e autores, não são competentes para julgar em causa própria; ou estariam isentos de julgamento, seriam impunes? Atenciosamente."

STJ

5/2/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"As notícias informam três coisas fundamentais: a) que a assinatura do Ministro estava grosseiramente falsificada, b) que a falsa decisão determinando que os presos fossem postos em liberdade foi transmitida por fax, e c) que o fax não foi transmitido por telefone das dependências do Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Realmente o fax é uma coisa maravilhosa para as comunicações. Por meio do fax, quem o recebe, no ato e simultaneamente, toma conhecimento do papel objeto da transmissão. É o espetáculo da modernidade. Ora, considerado que a criatividade dos criminosos é fantástica, será que quem recebeu o fax não teve a esperteza de confirmar o seu envio no STJ? Afinal, se qualquer um, desde que tenha um aparelho disponível, pode transmitir um fax, parece-me óbvio que quem recebe deve confirmá-lo por outro meio, como o telefone. E, sobretudo no caso, tendo em vista que um habeas corpus anterior havia sido negado pela presidência do mesmo Tribunal. Portanto, quem recebeu o fax deveria, por primeiro, confirmar se o telefone de origem era realmente do STJ e, depois, fosse ou não fosse telefone do STJ, fazer a confirmação telefônica no gabinete do Ministro concedente da ordem. Precaução e cautela antes de cumprir a ordem. Ademais, tratando-se de uma assinatura grosseiramente falsificada, será que ninguém do cartório judicial de Sete Lagoas nunca tinha visto, não conhecia a assinatura do Ministro Peçanha Martins? A conclusão a que se chega é que basicamente há falta de preparo no trato das ordens jurídicas, pois em determinadas situações as coisas são tratadas com excessiva cautela, e em outras não. Por outro lado, a ocorrência de tão deplorável fato não pode ficar circunscrito a sua notícia e aos envolvidos no processo. É preciso que as circunstâncias em que ocorreu sejam levadas ao conhecimento dos cidadãos, em especial de todos os operadores do Direito para que fato semelhante tão vergonhoso e humilhante para o próprio Poder Judiciário não mais ocorra. Da mesma forma é preciso que o cidadão possa acompanhar a evolução das medidas tomadas, dos resultados das investigações e, mesmo, da apuração das responsabilidades. Não há nisso segredo de Justiça, pois, afinal, o fato já é público e, como tal, deve continuar."

Súmula vinculante

6/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Leio em Migalhas (1.589 – 5/2/07 – "Migas – 1"clique aqui): 'Ministra Ellen Gracie ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário'. Realmente, não entendi. Diz a Ministra que o Colendo  costuma receber anualmente 10.000 processos. Então, sem dúvida que eles não são julgados pelo Srs. Ministros, como deveríamos entender e ser de Lei. Basta fazermos as contas. 10.000 divididos pelos 11 Ministros se fossem, sabemos que não são, pois o Presidente dificilmente julga-os = 909 processos para cada um, desprezando-se os decimais. 909 divididos por 10 meses, salvando-se o recesso 30 dias e 30 dias de férias de cada um = 90,9 processos por mês. 90,9 divididos por 20 dias de trabalho, salvando-se domingos = 4,5 processos por dia processos por dia dividindo-se por 8 horas de trabalho, se dedicassem as 8 horas, que sabemos que não, por exemplo sessões plenárias = Já havíamos ventilado essa impossibilidade de serem julgados tantos processos no livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha' publicado anteriormente sob o título Bronca no Jornal da egrégia OAB. Será que esses números SMJ, afiançam: temos Justiça na acepção da palavra, ou algo tem de ser feito imediatamente, por exemplo, uma Nova Carta Constituinte? Atenciosamente."

Taxas Judiciárias

5/2/2007
Célia Regina Sala

"Parabéns à AASP pela sugestão apresentada ao Corregedor Geral de Justiça de São Paulo (Migalhas 1.587 – 1/2/07 – "Cálculo das taxas judiciárias"). Em minha cidade, as intimações de decisões judiciais já vêm acompanhadas do valor a ser recolhido em caso de recurso. No entanto, nas demais cidades da região isso infelizmente não vem ocorrendo, obrigando o advogado a se deslocar centenas de quilômetros, até, apenas para saber o valor das taxas a recolher."

TJ/CE

7/2/2007
Zé Preá

"Amado Diretor, como eu já voltei ao normal, peço que mostre a chibata ao Gago, pois ele tá se achando! Eu, abaixo, meto-lhe o pau (Migalhas dos leitores – "TJ/CE" – clique aqui):

 

Se o Gago tá aposentado

sua toga o mofo adora

e assim da Justa afastado

por ser antigo em outrora,

nessa roda a que pertence,

o Pertence, não convence,

pois é um membro de fora!"

Tour Jurídico

9/2/2007
Jorge Barrera – escritório Jorge Barrera & Asoc. Estudio Jurídico

"Los felicito por la pagina y la cobertura que hicieron de nuestro pais (Migalhas 1.592 – 8/2/07 – "Tour Jurídico - Uruguai III" - clique aqui). Atentamente,"

9/2/2007
Heitor Sica

"Lamentável e imperdoável a ausência do nome de Eduardo J. Couture na galeria de juristas uruguaios (Migalhas 1.592 – 8/2/07 – "Tour Jurídico - Uruguai III" - clique aqui). Processualista (dos bons), foi autor dos célebres 'Mandamentos do Advogado', que aqui tomo a liberdade de transcrever:

ESTUDA
O direito está em constante transformação. Se não o acompanhas, serás cada dia menos advogado.

PENSA
O direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando.

TRABALHA
A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da justiça.

LUTA
Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.

SEJA LEAL
Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar a não ser que percebas que é indigno de teu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que, mesmo quanto ao direito, às vezes tem de confiar no que tu lhe invocas.

TOLERA
Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse tolerada.

TEM PACIÊNCIA
O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem sua colaboração.

TEM FÉ
Tem fé no direito como melhor instrumento para a convivência humana; na justiça, como destino normal do direito; na paz, como substitutivo benevolente da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz.

ESQUECE
A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha fores carregando tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tanto a vitória quanto a derrota.

AMA A TUA PROFISSÃO
Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu futuro, consideres uma honra para ti aconselhá-lo que se torne advogado."

Venezuela

5/2/2007
Vinicius da Rosa Lima – escritório Almeida Ramos Advogados

"Pode até ser que a Venezuela seja dele (Venezudele) (Migalhas 1.587 – 1/2/07 – "Venezuela ou Venezudele ?"), mas Chávez pensa que ele é a Venezuela, ou que a Venezuela é ele, então seria: Venezuele! Adeus democracia."

Violência

5/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Agora sim. Finalmente, parece que vai dar certo conter a violência no Iraque. Na última semana, apenas na última semana, mil pessoas morreram no Iraque. Era necessário conter tal violência. Por isso, uma ofensiva contra a violência sectária será lançada 'em breve', pelas forças iraquianas, em conjunto com as forças dos EUA. O General Abboud Gambar já foi confirmado como comandante dessa operação. Ele tem 60 anos, já foi prisioneiro de guerra americano e tanto ele como sua unidade foram condecorados por bravura pelo então ditador Saddam Hussein, pela heróica defesa da ilha kuaitiana de Flalaka, contra os ataques americanos. Naquela batalha, afinal, ele foi derrotado e preso pelos americanos. Agora, reabilitado, vai comandar, de novo, as forças iraquianas, dessa vez em conjunto com os americanos. Agora vai... com certeza..."

6/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"O descaso e desrespeito de Bush com o dinheiro do contribuinte americano não tem limites. A mídia esconde, mas passam de trilhão de dólares os gastos com a guerra do Iraque. Uma guerra pautada numa mentira. Uma guerra para matar e ferir milhares de americanos. Para matar e ferir milhares de iraquianos civis inocentes. Que modelo de democracia é este, tão exaltado, que assiste impassível a estes crimes? Pobre povo americano."

8/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"As milícias no Rio de Janeiro estão imobilizando a polícia, a comunidade, a classe média, a elite, os estudiosos de segurança e o governo. Por quê? Primeiro, é a própria polícia agindo; segundo, expulsa o tráfico das comunidades; terceiro, substitui o tráfico e impõe um custo adicional à população; quarto, prova que a questão é de estratégia e também salarial e, portanto, quando quer acaba com o tráfico. Moral da história: segurança oficial ou reformula ou será superada."

8/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"A investigação sobre o assassinato do milionário da Mega-sena no Rio de Janeiro está, no mínimo, estranha. O primeiro delegado sem motivo convincente abandonou a investigação. A investigação demonstra muita superficialidade e abre o leque em acusações. Mau sinal. Nossa Legislação é leniente. Qualquer que seja o acusado após seis anos fica em liberdade condicional. São cinqüenta e dois milhões. Acordos e cobiças provavelmente compõem este cenário."

8/2/2007
Paula Freitas

"Caros migalheiros, perdoem-me o furor, mas devo confessar que por um momento desejei que o ‘olho por olho, dente por dente’ pudesse vir à tona, ao imaginar o menino com apenas seis anos de idade sendo arrastado pelas ruas, durante um roubo de carro."

9/2/2007
Luiz Antonio Silva Costa - desembargador do TJ/SP

"'PM prende três suspeitos de arrastar criança durante fuga no Rio

da Folha Online 

Três rapazes foram presos nesta quinta-feira pela PM (Polícia Militar) do Rio suspeitos de terem dirigido um carro por cerca de 7 km com João Hélio Fernandes, 6, pendurado para fora, pelo cinto de segurança, na noite de quarta-feira (7), no Rio. O trio foi preso na favela da Serrinha, com armas de fogo.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Hércules Pires do Nascimento, os suspeitos poderão ser ligados à cena do crime por pistas - impressões digitais, principalmente - encontradas no carro pela perícia.

De acordo com a Polícia Civil, a mãe do garoto tentava retirá-lo do banco traseiro do carro da família - um Corsa Sedan - quando o trio, que havia assumido a direção, acelerou. O menino não saiu porque ficou preso ao cinto de segurança. Além da mãe de João, a irmã dele, de 13 anos, e uma amiga escaparam.

O menino foi arrastado pelos bairros Osvaldo Cruz, Madureira, Campinho e Cascadura, todos na zona norte. O trajeto durou cerca de 15 minutos.

Conforme o carro passava, pessoas gritavam para que ele parasse. Um motoqueiro chegou a seguir o Corsa e a sinalizar com o farol, mas os criminosos o ignoraram.

O corpo de João foi encontrado, horas após o crime, ao lado do carro – trancado -, em um local de difícil acesso.'

Será que, diante dessa notícia importa para alguém que a base aliada do governo rachou? Ou que o PAC terá tramitação difícil no Congresso? Ou que o Presidente Lula está com dificuldades para formar o novo ministério? Ou que os atrasos nos vôos podem causar problemas no Carnaval? Ou que o PFL vai mudar de nome? Ou que o projeto de anistia do Deputado Roberto Jefferson não foi apresentado à mesa da Câmara pelo seu partido? Ou que o governo do Rio de Janeiro está 'afinado' com o presidente Lula e tem instruído seus deputados a votar os projetos do governo federal? Ou que o PT faz patrulhamento 'anti-americano' no Itamaraty? Ou que o Deputado Clodovil Hernandes deu um 'pito' no Deputado Arlindo Chinaglia? Ou que o Deputado Chico Vigilante, do PSOL, vai investigar a campanha do Deputado Paulo Maluf? Onde será que esses caras vivem? Quais são os assuntos que a eles, como representantes do povo, realmente interessam? Meu Deus do Céu! Que país é esse?"

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