Leitores

Artigo - A Lei dos Juizados Cíveis Especiais

12/2/2007
Fernanda Becker

"Com todo o respeito Dr. Luiz Assis, não pude ficar inerte diante do texto apresentado sobre os Juizados Especiais Cíveis (Migalhas dos leitores – "Artigo - A Lei dos Juizados Cíveis Especiais" – clique aqui). Talvez não exista ou não funcione a atuação dos Juízes Leigos em Minas Gerais, mas sou testemunha de que no Estado do Paraná funciona muito bem, graças a atuação firme e permanente dos Juízes Togados da Comarca e também, diante do grande senso de cidadania dos próprios Advogados (Juízes Leigos) que mesmo não remunerados cumprem o seu papel. A respeito dos conciliadores, não temo que estejam lá para abarrotar de processos os juizados, além do que, as partes que ali litigiam são pessoas humildes (em sua grande maioria) e que nem mesmo sabem que os 'Doutores' que presidem a audiência de conciliação são estudantes de Direito. Portanto, confio na Lei e onde ela é aplicada adequadamente está sendo eficaz. Isso tudo pode ser verificado através de relatórios, os quais devem ser feitos mensalmente pelos estudantes (estagiários dos juizados) e apresentados à Corregedoria do Tribunal de Justiça, com dados concretos do número de conciliações. Além de todo exposto, reforço que os mesmos passam por treinamentos, os quais evidenciam sua qualidade no dia-a-dia. É uma pena, que isso não aconteça em todos os Estados do Brasil, pois me orgulho de ter estagiado e funcionado como conciliadora voluntária na minha Comarca e pude presenciar todo o esforço dos grandes mestres que tive - Juízes de Excelência - que vou levar para toda a minha carreira de Advogada."

Artigo - A nova lei de execução de títulos extrajudiciais

16/2/2007
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Sr. Diretor, Sobre a migalha 'Execução' (Migalhas 1.598 – 16/2/07 – clique aqui): A ilustre advogada Sylvia Romano, quando festejou a inclusão da caderneta de poupança no rol dos bens penhoráveis, não notou ou se esqueceu de observar que foi estabelecido um limite de 40 salários mínimos (hoje R$ 14.000,00) para a penhora. Com isso, ficam fora da penhorabilidade talvez 80% das cadernetas. É sempre assim que acontece: tudo se faz pela metade; dá-se com uma mão e tira-se com a outra..."

Artigo - Basta de Violência aos Direitos Sociais!

14/2/2007
Meire Andrade

"Admiro muito as colocações do Mestre Jorge Luiz Souto Maior em seu brilhante artigo (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Li a matéria do Estado de S. Paulo e também fiquei indignada com as declarações daqueles que se dizem 'especialistas'. Depois ninguém sabe porque a nossa sociedade é tão violenta e marcha a cada dia que passa para o abismo. Brasil, abra os olhos!"

14/2/2007
Antônio Ricardo Miranda Júnior

"Já conheço, por leitura de seus artigos, o posicionamento firme do Exmo. Juiz de Direito Souto Maior, compartilhando em parte substancial de suas idéias (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Entretanto, como advogado de pequenas e micro-empresas, preciso dizer algo: Na contribuição profissional que dou ao pequeno e micro empresário, posso assegurar que muitos (a maioria), de fato, não conseguem, por total impossibilidade, e não por avareza ou ganância, cumprir com todos os custos decorrentes da relação de trabalho, sobrando-lhes duas alternativas: não contratar ou contratar sem cumprir todas as obrigações legais. Certamente, não estimulo ou recomendo a segunda alternativa, mas a verdade é que, independente de ideologias ou posições muito bem fundamentadas, não é possível para muitos o atendimento integral da Legislação, pois do contrário se inviabilizaria a atividade mercantil. Será que faz bem a legislação ao equiparar a, por exemplo, Ford com o dentista que mantém um consultório de bairro, no que se refere às suas responsabilidades trabalhistas?"

14/2/2007
Rafael Vega Possebon da Silva

"A comentar a manifestação do Dr. Jorge Luiz Souto Maior, sobre o ataque aos direitos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho, acho que suas conclusões são enérgicas e precipitadas demais para alguém que, ao conhecer o Direito do Trabalho, parece conhecê-lo de uma só perspectiva (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Parece não conhecer que a Justiça do Trabalho, hoje, à intenção de proteger direitos, elimina-os em seu nascimento, pela instabilidade a que dá causa. Não há quem não conheça alguém que entrou na JT, mesmo tendo sido cumprido todos os seus direitos, para ver se 'tira algum' da empresa, sob as mais lamuriosas alegações, aplacadas por Juízes, às vezes ingênuos, que pretendem fazer 'justiça' contra os malévolos empregadores. Não há dúvidas sobre a existência de empresas desrespeitosas, mas ignorar esta circunstância é ignorar a verdade! Enfim, concordo com muitas de suas posições, mas certamente falta aos Juízes, especialmente do Trabalho, conhecer como funciona uma empresa saudável, que gera empregos e renda, e as vicissitudes à que está sujeita, para comentar e julgar suas atividades."

15/2/2007
Luiz Carlos de Souza Ribeiro Jr. - OAB/SP 224.446, escritório Cerdeira Advogados Associados

"Poderia filosofar, linhas e linhas, corroborando as elucidações postas no texto do professor Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), mas prefiro ser sucinto, conciso e lacônico, simplesmente dizendo: 'Que bom seria, se houvesse no Brasil mais ALGUNS magistrados, que refletissem e pensassem como o ilustre professor, sobre a importância do cargo que ocupam perante a sociedade brasileira'. Como causídico e profundo apaixonado pelo tema laboral, sinto-me constantemente indignado com juízes que estão transformando suas salas de audiência em verdadeiras cabines de acordos. Pagam-se (quando se paga) somente as verbas incontroversas, ou seja, verbas rescisórias, durante um acordo, intrajornada não gozado pelo reclamante ou hora extraordinária incorretamente paga pela reclamada, não são mais sequer discutidas, viola-se todo e qualquer direito, e mais, as verbas que DEVEM ser pagas à vista, são parceladas em 10, 12 ou 15 vezes, ou seja, a se perder de vista. Reclamadas alegam em suas contestações que, nunca viram, sequer conhecem o vigilante que está sentado a sua frente. Negam o indivíduo, negam o cidadão, nega-se tudo para não obterem uma condenação. Só não se nega, que quem nega é o detentor do carro importado 2007, do apartamento de 750 m² com 6 vagas na garagem, da casa de veraneio e da casa de campo, isso não se nega, sempre demonstrada para os amigos com ostentação, mas nega-se o vigilante, sentado na sua frente, que por anos e anos defendeu com sua vida o patrimônio do patrão e lhe é agora negado por reivindicar sua prestação. A conseqüência: o filho do vigilante cansado da injustiça com o pai, que trabalhou a vida toda sem a devida gratificação, resolve virar ladrão. Assalta, aterroriza o filho do patrão, 'colocam uma arma na sua cabeça e não tem perdão' como eles mesmos dizem. Em suma, feliz é o advogado, O CIDADÃO, que se senta numa sala de audiência que é presidida por juízes como Jorge Luiz Souto Maior, que demonstra que o direito social não se encontra apenas nos livros e nas Leis e sim implícita na nossa profissão como operadores de um Direito social."

15/2/2007
Armando Silva do Prado

"Elucidativo o artigo do professor e juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, publicado no Migalhas (1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). O professor foi feliz, dando nomes aos que levam 'água ao inimigo' dos trabalhadores. Parabéns professor Souto Maior."

15/2/2007
Maria de Fatima Batista– Ipatinga/MG

"Bravo. Bravo. Bravo. Parabéns Sr. Doutor Juiz do Trabalho (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maior clique aqui). Precisamos de vozes fortes como a sua para dar um basta a esta elitezinha que pensa que nós trabalhadores ainda habitamos a senzala. Infelizmente ainda temos muitos coronéis Firminos da série Amazônia entre nós, isto em pleno século XXI, ou seja, aqueles que pensam ter o poder de vida e morte sobre seus empregados. E por estas e outras que ainda temos em várias partes deste País, em fazendas de políticos por exemplo, pessoas em condições de escravos. Um abraço e obrigada pelo excelente artigo."

15/2/2007
Leonel Cordeiro do Rego Filho

"Manifesto meu total apoio às posições defendidas pelo articulista (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maior clique aqui). O Estado brasileiro criou as agências reguladoras para não mais servir aos cidadãos. O dinheiro arrecadado por meio dos impostos não resulta em educação, saúde, segurança, estradas. Os que podem contratam com particulares, os que não têm condições padecem. Mas a coisa vai melhorar."

15/2/2007
Hersil Torres

"Lembra-me isso tudo que se passa hoje no Brasil (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maior clique aqui)o que denunciou no século passado Rui Barbosa: 'De tanto ver triunfar a nulidades, De tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus...'. O resto todo cidadão honrado conhece. Quando a classe política (em sua maioria) é corrupta e não é penalizada, quando os juízes (em todas as instâncias) não aplicam a Lei com o vigor necessário, quando empresários (de todos os portes) sonegam absurdamente e não são penalizados, o 'bagrinho miúdo' (o bandidinho da esquina) acha-se no direito de cometer todo tipo de crime, na esperança da impunidade (ou da pena branda e confortável). O exemplo vem de cima. E estamos mal representados nesse quesito. Nunca, no Brasil, a Lei é igual para todos."

15/2/2007
Ricardo Alexandre da Silva - escritório Felippe, Gomes & Isfer – Advogados e Consultores Associados

"Espremendo a migalha 'Basta de Violência aos Direitos Sociais', dela retirando os argumentos de autoridade, os sofismas e as críticas injustas a dois dos mais renomados juslaboralistas do Brasil, sobra muito pouco a comentar (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maior – clique aqui). Que a Legislação Trabalhista brasileira é rígida, basta ler qualquer análise econômica internacional para constatar. Que a Justiça do Trabalho ignora solenemente os direitos dos empregadores, coagindo-os a aceitar acordos estapafúrdios, basta militar na advocacia trabalhista para perceber. Que a rigidez da Legislação Trabalhista estimula demandas infundadas e dificulta o acesso ao mercado de trabalho formal, basta dominar rudimentos de economia para compreender. Que almeja o autor da diatribe além de negar o evidente? Saudações migalheiras."

15/2/2007
Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Migalhas 1.596 divulga artigo do Dr. Jorge Luiz Souto Maior, magistrado e professor, verberando contra a violência aos Direitos Sociais (14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Louve-se a disposição rara da autoridade questionar a aplicação do Direito e o funcionamento das instituições, quando ofereça algum confronto com outras autoridades ou esteja em pauta a justiça social pulverizada pelas forças econômicas e políticas. Devo, porém, fazer alguns contrapontos a respeito das questões colocadas. Em primeiro lugar, a realidade brasileira exibe uma Administração Fiscal autoritária, minada por interesses fisiológicos e, portanto, se impõe conservá-la submissa ao controle judicial, quando se trata de aplicar mecanismos jurídicos excepcionais, até porque, onde e quando a Lei não o faça, incide em inconstitucionalidade. Em segundo lugar, mesmo sem dispor de dados para apoiar a questionada afirmativa do O Estado de S. Paulo de que 'O Brasil é campeão em ações trabalhistas', posso dizer, por conhecimento próprio, que se tem hoje uma verdadeira 'indústria de reclamações trabalhistas' com oferta de patrocínio jurídico mercantilizado e estimulada pela ausência de maior qualidade crítica do controle judicial, especialmente nas instâncias iniciais. Em terceiro lugar, sendo certo que a imprensa tende a apresentar como verdade acabada o que deveria ser dito como mero juízo de valor de especialistas que foram chamados a se pronunciar sobre tema da matéria, a reação deve ser de confronto aos juízos formulados e nunca ao direito de serem expressados. Em quarto lugar, tanto se faz relevante a visão crítica de um juiz trabalhista de primeiro grau sobre a realidade social, como aquela formulada por ministro do TST, e, em nenhum dos casos, cabe defender qualquer tipo de constrição inibitória dessas manifestações. Em quinto lugar, mesmo que se possa considerar manifestações muito graves, não cabe conferir-lhes um poder destrutivo da sociedade e, na eventualidade de veemente contraposição sem acolhimento na grande imprensa dominante, o caminho deve ser buscar a sensibilidade de veículos democráticos, como fez o autor levando ao Migalhas suas opiniões, mas, não se justifica pretender que o MPT venha a interpelar judicialmente os autores das declarações questionadas, sem prejuízo de buscar direito de resposta, como referido. Em sexto e último lugar, vivemos sob uma produção legislativa de péssima qualidade social, produzida por encomenda governamental, por interesses meramente fisiológicos e, portanto, o seu questionamento, longe de constituir apologia ao desrespeito à Lei e descrédito às instituições públicas, contribui para o debate crítico, este sim, um instrumento da verdadeira democracia."

15/2/2007
Sylvio do Amaral Rocha Filho – OAB/SP 26.950

'Senhor redator: Li com atenção o artigo do dr. Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Estarrecedor. Ou ele não sabe do que fala ou sabe muito bem. Se não sabe há que se lamentar sua ignorância e a violência de que certamente se valerá para impor seus pensamentos. Se sabe há que se colocar (com Barrès): 'suas idéias bem as compreendo, mas qual vossa sêde? Qual vosso desejo profundo, vosso impulso afetivo de que vossas idéias são apenas a tradução intelectual?'. Ora, interpelar os nomes citados? Um Pazzianotto? Será que o articulista terá tal estatura, um dia, para interpelar este proeminente brasileiro? Seu discurso neofascista obnubila o fascismo que inspirou a nossa CLT. Saudações."

15/2/2007
José Cretella Neto - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela FADUSP, escritório Cretella Advogados

"Prezados Senhores: Declaro-me verdadeiramente perplexo, mesmo chocado, ao ler o artigo do Sr. Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), qualificado como 'professor da USP e juiz do Trabalho' na chamada de Migalhas e depois, ao final do texto, de 'membro da Associação Juízes para a Democracia'. O articulista deve ser relembrado que, onde vigora o Estado de Direito, normas podem ser legitimamente alteradas pelo Parlamento e, quando apreciadas pelo Judiciário, interpretadas e reinterpretadas em momentos diferentes, em sentidos, também, divergentes. Vozes discordantes da sua - como as do Senador Ney Suassuna, do ex-Ministro Almir Pazzianotto, do Ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho e do economista José Pastore, da FEA-USP - pelo jeito, a teor do artigo, devem merecer um pelotão de fuzilamento. O artigo representa a apologia da instigação ao Denkverbot (embargo ao pensamento), tão caro aos regimes ditatoriais. Nem entro no mérito da questão das novas Leis - afinal, aparentemente, só os 'especialistas', e que concordem integralmente com o Meritíssimo, podem opinar. Os demais, calemos a boca. Veja-se que risco corremos todos ao constatar e expressar nossa modestíssima opinião em relação à notória 'contribuição' da CLT ao encarecimento dos custos de contratação, uma Legislação de 1943 (!), que é excelente para quem está empregado, mas que atua como barreira à entrada no mercado formal dos milhões de desempregados! Fosse Sua Excelência encarregado de manter a ordem pública no País, estaríamos condenados ao crime hediondo de dele discordar. Qualquer dono de boteco de esquina sabe quanto custa empregar alguém, no Brasil, pelo muito que nos surrupia o Estado. E esse alguém sabe quanto de seu salário é 'tungado' pelo Fisco, ao final do mês e em qualquer compra que faça, para pagar salários e aposentadorias confortáveis de quem? (Ou não sabemos a quem se refere o 'de quem'?). E ele cita a legislação trabalhista francesa! Com mais de 9% de desempregados na França (e quase 25% de jovens entre 18-25 anos sem trabalho), um país de mão-de-obra bastante qualificada, não parece ser o melhor paradigma laboral. A 'Universitas', ademais, onde leciona o ilustre Magistrado, deve caracterizar-se pela pluralidade de idéias, não pela sua supressão. Idem a sociedade democrática. E por que a tentativa de intimidar ou ridicularizar três respeitáveis profissionais (e um Senador), com a sugerida 'interpelação pelo Ministério Público'? Como serão as provas aplicadas por esse Magistrado na FADUSP? Provavelmente no estilo 'só há duas opiniões, a da Cátedra (a dele) e a errada'. Vivemos em um país no qual a sua Excelência é plenamente assegurado o direito fundamental de expressar sua opinião, direito esse que pretende ver cassado para os que com ele não concordam. Aliás, precisamente por essa razão - a de ter o direito a se manifestar livremente - é que ganhou espaço no Migalhas. Nada mais justo e democrático. Agora, o teor do artigo atinge em cheio a consciência jurídica da sociedade, por seu tom agressivo, autoritário e personalista. Conheço inúmeros e ilustres magistrados, membros da respeitadíssima Associação Juízes para a Democracia, pelos quais tenho a maior admiração. Será que Migalhas não se enganou? O Dr. Souto Maior não pertenceria a outra entidade, a Associação 'Juízes para a Ditadura', não da Democracia? Pelo menos como ele a entende."

15/2/2007
Maurício Ferreira dos Santos - advogado

"Impetuoso e irascível. Foi a minha primeira interpretação em relação ao 'violento' artigo da lavra do juiz Jorge Luiz (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Para não transitar na mesma via, decidi refletir um pouco. O tempo ajuda. Afasta calmamente a intempestividade. Li e reli. Com todo o respeito ao autor, a manifestação, além de violenta, merece todo o nosso repúdio. Primeiro, pela deselegância com que tratou os profissionais citados no artigo. Beirou, diria, a falta de respeito. Afinal, são profissionais respeitados, em suas respectivas áreas - excluindo do meu comentário o Senador Nei Suassuna, já que o foco principal do artigo foi matéria recentemente publicada, no ‘Estadão’ -, respeitados enquanto cidadãos, respeitados como membros do Poder Judiciário, e, no caso do professor José Pastore, economista e renomado estudioso das questões trabalhistas. Tal sensação, por si só, motivaram os meus comentários. Segundo, abordar as questões trazidas à tona pelo juiz Jorge Luiz, envolvendo a matéria sobre a Justiça do Trabalho, também se impõe. No capítulo, a impressão que ficou, com todo respeito, é a da renhida defesa de interesses pessoais/classe escondida sub-repticiamente na defesa dos chamados 'direitos sociais'. Leitura, ainda que superficial, da referida matéria jornalística, permite fácil conclusão no sentido de que ali não se iniciou nenhum movimento revolucionário objetivando acabar com os direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. Da mesma forma, não se vislumbra qualquer intenção - do autor da matéria e dos entrevistados - em lançar críticas à atuação do Judiciário Trabalhista, no cumprimento de suas obrigações constitucionais. Muito pelo contrário, entendo que o cerne da matéria envolveu trazer à tona - mais uma vez, já que o tema vem sendo discutido, há muito tempo - a questão envolvendo o contrato coletivo de trabalho, enquanto elemento regulatório e de descompressão das relações de trabalho, frente a comprovada eficácia dessa opção, em vários países. E é nesse tópico que o juiz Jorge Luiz deixa transparecer, de forma nítida e incontestável, sua voraz defesa pela classe, partindo da premissa (açodada, diga-se) que a opção pelo contrato coletivo será nefasta à classe trabalhadora, tal qual uma arma letal aos direitos sociais conquistados - ou será, à ótica do juiz Jorge Luiz, nefasta ao Judiciário Trabalhista?  Essa constatação termina por retirar qualquer brilho do 'violento' artigo do juiz Jorge Luiz. Ao contrário, faz emergir um perfil nada democrático, o que, considerando que se cuida de um operador do Direito, preocupa, sobremaneira. Por que não o debate Sr. juiz Jorge Luiz? Por que a discussão sobre o contrato coletivo, como alternativa para a solução de litígios, causa-lhe tanto repúdio, a ponto de gerar uma contraposição tão virulenta? O Sr. juiz Jorge Luiz mesmo destaca que 'a enorme maioria das reclamações trabalhistas versa sobre questões que nada envolvem uma eventual complexidade. Os casos são muito simples...'. Por que não remetê-las, então, à negociação coletiva? Mais. Não li, na 'contraposição', uma só linha sobre o fracasso das comissões de conciliação prévia, embora expressamente abordado, na matéria. Interessante. O Sr. juiz Jorge Luiz necessita saber, ao que parece, que a eficácia plena da democracia passa necessariamente pelo debate, fundamento maior da opção, cujos resultados irão, sim, conferir humanização ao capitalismo, e os direitos sociais, longe de qualquer risco, farão parte integrante desse contexto, sem a tutela que nega essa evolução. Tenho plena convicção que os citados - os ministros Almir Pazzianotto e Ives Gandra, e o professor Pastore - merecedores, sem qualquer dúvida, do respeito de toda a sociedade e, em especial, dos operadores do Direito, não pretenderam, em nenhum momento, 'atacar' o Direito do Trabalho ou a Justiça do Trabalho. A história pessoal de cada um deles, por si só, é suficiente para desmentir tão inusitada 'acusação'."

15/2/2007
Patrícia Martins Filgueiras

"Que bom saber que os operadores do Direito continuam céleres e despertos no justo afã de defender a democracia. O texto do Dr. Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), parece, realmente, uma apologia à ditadura. Não nos esqueçamos: Ditadura do proletariado (e não me considero parte de nenhuma elite) também é ditadura, padecendo dos mesmos vícios da ditadura militar."

16/2/2007
Renata Vilela Sampaio

"São textos e atitudes assim que acendem um pequeno lume de esperança para aqueles que esperam mais das Leis do que legalidade e segurança (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maior clique aqui). A tão perseguida Justiça só se fará nos tribunais depois de feita nas mesas dos trabalhadores. Enquanto não se perceber que a violência aos direitos sociais é fonte direta de atrocidades como a morte do menor João Hélio a história se repetirá, mas com outros personagens. Ou será que a morte de uma criança por desnutrição, num país exportador de gêneros alimentícios, não é uma tragédia igual ou maior que a morte de João Hélio? As vidas são igualmente importantes, mas a mídia mostra apenas aquela que pode atingir os filhos das classes mais abastadas."

16/2/2007
Fernando P. Abrão - advogado

"Parabenizo o Prof. Jorge Luiz Souto Maior pelo brilhante artigo publicado neste prestigioso informativo (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Mais do que uma migalha, trata-se de um 'pedação' de sabedoria repartido com os demais leitores. Lamentavelmente, a maior parte da imprensa (excluo, por óbvio, nosso Migalhas) insiste em ouvir apenas os defensores da desconstrução do 'Estado social', facilitando a pavimentação do caminho rumo ao liberalismo pleno. Por isto, a importância desta brilhante manifestação. Tivesse a autorização do Prof. Jorge Luis, humildemente assinaria embaixo o texto ora comentado. Saudações,"

16/2/2007
Paulo Chiecco Toledo

"O Dr. Souto Maior não aceita as mudanças da economia (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). A questão do trabalho está umbilicalmente ligada à da economia. É necessário, sim, atualizar a Legislação e, especialmente, os aplicadores. Não é possível se fechar em seu castelo."

16/2/2007
Elisa de Jesus Pedrosa Aurélio - advogada em Belo Horizonte/MG

"Não me sinto confortável para criticar nem elogiar o artigo da lavra do Juiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), até porque muito mais competentes que eu são os ilustres migalheiros que já se apresentaram, com especial referência ao Dr. José Cretella Neto, sem demérito dos demais. Entretanto, imbuída na mais extremada ousadia, gostaria de sugerir ao ilustre Juiz Souto Maior que se 'licencie' de sua estabilidade funcional e remuneratória por algum tempo e se aventure na atividade empresarial (melhor se for microempresário) deste País para conhecer a outra face da moeda que certamente desconhece. Aí, sim, meritíssimo, verá que o pequeno empresário brasileiro é um super-herói, saberá de tantas sentenças trabalhistas injustas contra empregadores honestos e hipossuficientes e poderá entender melhor o por que da violência que grassa no País. Além disso, denominar 'trabalhador' só o empregado assalariado, é o mesmo que eternizar conceitos arcaicos que motivaram o trabalhismo de 1943. Todo aquele que empresta seu suor no afã de produzir bens e serviços, empregados e empregadores, são trabalhadores, cada qual no seu devido lugar. Só após tal experiência é que o Dr. Souto Maior estará devidamente habilitado para censurar tão famosas e competentes personalidades. Entretanto, terá mudado suas opiniões."

Artigo - Divórcio: inconstitucionalidade dos alimentos

16/2/2007
Luiz Antonio Soares Hentz - escritório Soares Hentz Advogados, ex-Juiz de Direito e Professor da Unesp Franca/SP

"A respeito da afirmativa da professora da PUC/MG Alice de Souza Birchal, 'Divórcio: inconstitucionalidade dos alimentos', publicado no Migalhas 1.596 (14/2/07 – "Pensão alimentícia" – clique aqui), é bom que se diga que não representa uma verdade em si mesma. Claro que entre divorciados podem ser estabelecidas obrigações de natureza alimentar. É que o dever estipulado entre as partes, por conveniência ou livre negociação, não se insere no campo do Direito de Família, mas sim no das obrigações. Enquanto sob o manto do casamento os alimentos entre cônjuges configuram dever familiar, uma vez obtido o divórcio passam ao campo do direito das obrigações. E quem se obrigou deve pagar alimentos. Apenas seria discutível a condenação judicial no pagamento de alimentos estando o casal divorciado. É que o Código Civil, no art. 1.694, não inclui ex-cônjuges entre si no rol de autorizados a pedir alimentos."

Artigo - Lei da imprensa – 40 anos

12/2/2007
Arael M. da Costa - OAB/PB 818

"Em seu artigo 'Lei de Imprensa - 40 anos', publicado semana passada, Sérgio Rosenthal (Migalhas 1.592 – 8/2/07 – "Imprensa" – clique aqui) nos traz uma informação deveras preocupante, qual seja o Projeto de Lei de autoria do Sen. Marcelo Crivela, mandando acrescentar à atual Lei de Imprensa parágrafos que, a meu ver, instituem a censura particular, muito mais ameaçadora do que a estatal, pois que dá poderes ao investigado para barrar a publicação de qualquer denúncia que algum veículo de comunicação pretenda fazer contra ele. Como professor de Legislação dos Meios de Comunicação, que fui durante muitos anos do meu exercício do magistério em universidade federal de minha terra e, mais ainda, como jornalista militante de mais de 50 anos de profissão, não entendo e não posso aceitar que se crie tal instrumento de cunho profundamente totalitário, que virá solapar um dos pilares do funcionamento da imprensa livre e verdadeiramente democrática, qual seja a sua prerrogativa de trazer a público a informação e a denúncia de fatos e procedimentos prejudiciais a pessoas ou à própria sociedade. A filosofia que rege a manifestação Constitucional brasileira e a Lei 5.250/67 é a forma efetiva e real de garantir a presença da imprensa na sociedade, funcionando dentro do corolário de Franklin, que dizia (mais ou menos) 'se tivesse de escolher entre uma sociedade politicamente organizada e sem imprensa livre ou uma sociedade anárquica com uma imprensa livre, não titubearia em escolher a segunda hipótese'. Ao impor a responsabilidade penal aos autores (jornalistas e outros profissionais da imprensa) de fato prejudicial a alguém, a nossa Lei de Imprensa segue não apenas o pensamento dominante nas sociedades democráticas e livres, mas funda-se na própria teoria geral do Direito - a meu ver e conforme aprendi com meus professores há mais de 40 anos, de que a sociedade indica os caminhos, mas reconhece ao cidadão a opção da livre escolha, entre o atender ao interesse social e o afrontar a sociedade, arcando com as conseqüências de seus atos."

Artigo - O crime e a terceirização

12/2/2007
Eurico de Oliveira Filho

"Aos leitores do Migalhas gostaria de tecer um breve comentário acerca do quesito 'Terceirização' mesmo que de forma um pouco tardia. Vivi a experiência como 'terceirizado' por praticamente 17 anos da minha carreira, e posso garantir que todo o conteúdo relatado através do artigo do sr. Manoel Carlos Toledo Filho está absolutamente correto e embasado, pois consiste na mais pura realidade irrefutável (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização" – clique aqui). Existem dois únicos beneficiados com a terceirização, são eles: O Contratante e o Contratado. Ficam à mercê na condição de escravos os trabalhadores, e o governo como principal mantenedor de um volume de dívidas trabalhistas incrivelmente absurdo. É muito triste ver as condições impostas aos trabalhadores de empresas terceirizadoras, a total falta de amparo somada aos baixos salários e a perda de conquistas arduamente alcançadas bem ilustram o atual estado de coisas vivido pela açoitada classe trabalhadora. Claro fica que a co-responsabilidade subsidiária tem sido uma alternativa para pelo menos resgatar tudo aquilo que lhe é roubado ao longo de uma triste relação que remonta o século XVI. O pior de tudo é que as empresas que contratam serviços terceirizados ainda não acordaram para a realidade a sua frente, pois elas têm patrocinado este espetáculo senão carnificina onde todos são colocados no grande moedor de carne retirando-lhes apenas o sangue. Isto é o Brasil!"

Artigo - O direito, as emoções e as palavras

12/2/2007
Gilberto Giusti – escritório Pinheiro Neto Advogados

"Prezados, O discurso proferido pelo Professor Luís Roberto Barroso, do Rio de Janeiro (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui), é daqueles textos que eu gostaria enormemente de ter escrito, fossem-me dadas a sabedoria e a clareza de linguagem do ilustre professor. Suas recomendações a respeito do uso da linguagem deveriam ser consideradas por todos os operadores do Direito. Obrigado a Migalhas por nos proporcionar leitura tão enriquecedora. Abraços,"

13/2/2007
Matheus Carneiro Assunção

"Belíssima a mensagem deixada aos que iniciam a carreira jurídica no discurso de paraninfo do brilhante professor e advogado Luís Roberto Barroso (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui). Mais que emoções em palavras, são preciosos conselhos de vida, transmitidos com rara sabedoria."

13/2/2007
Estefano Ulandowski

"Ontológica Página! Oxalá os paraninfos de muitas turmas deste judiado País-Continente deixassem de lado coisas sem importância e adaptassem ao momento o excepcional pronunciamento do Prof. Luís Roberto Barroso (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui); tenho a certeza, que citada a fonte, não haverá cobrança de Direito Autoral. Vale a pena Migalhas repetir por vários dias o mesmo texto - com as inúmeras manifestações que receberá -, para que enraizemos em nossas mentes e corações a válida lição e a transformemos em orientação diária no nosso modo de agir. Gostaria de receber maiores informações a respeito do insigne padrinho. Por tantas outras questões e especialmente por deleitar-me com o brilhante texto, vale a pena ser migalheiro!"

13/2/2007
Paulo Márcio de Carvalho

"O professor Luís Roberto Barroso, com o seu magnífico texto 'O direito, as emoções e as palavras', proporcionou-me uma satisfação que há muito não experimentava com uma leitura de tanto saber (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui). Aproveitando uma migalha do seu discurso ouso repetir: 'admiração é querer ter também, sem tomar indevidamente, o que o outro tem de bom'. Obrigado professor! Obrigado Migalhas!"

13/2/2007
Eliane Felix Figueiredo Barbosa - Effort Engenharia Ltda.

"O Mestre estava mais que inspirado ao escrever este discurso (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais", Luís Roberto Barroso – clique aqui). Felizes daqueles que podem privar de sua amizade e intimidade. Parabéns Professor, há tempos não lia algo tão interessante."

14/2/2007
Renilda Daltro Duete

"Puxa vida! Após ter enviado uma mensagem a uma pessoa amiga falando sobre o compasso do tempo - Senhor e dono do Destino, eis que tenho o prazer de ler este artigo (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais", Luís Roberto Barroso clique aqui). Pareceu-me providencial. Excelente. Senti-me confortada, pois me está ajudando a fazer reflexões sobre minha vida, a forma como a estou conduzindo; o quanto estou desperdiçando o meu intelecto - eu que sou tão exigente na questão 'Índole – Caráter'. Muito obrigada por me incluir entre vocês. Shalom! Muita Paz! Muita Luz."

14/2/2007
Armando Silva do Prado

"Sem querer ser do contra, mas entendo que o professor Barroso, no seu discurso (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui), cometeu o pecado que condena, que é o de falar demais."

14/2/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Depois de ler as palavras do Prof. Luís Roberto Barroso quedei-me em silêncio (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui). Profundo, como exige um mergulho na alma. Evocativo, pois suas palavras ecoavam em meu espírito como um caminho percorrido, de chegada tão frustrante. Desejo ao Dr. Barroso que as suas maravilhosas palavras encontrem eco e façam sentido nos corações daqueles a quem dirigidas."

14/2/2007
Francy Guttierrez

"Parabéns ao Prof. Luís Roberto Barroso e com todo o respeito, meu colega... Li e reli várias vezes o vosso pronunciamento e concordo em gênero e número com tudo o que aqui foi escrito (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui). E obrigada por partilhar essas ‘felizes migalhas’ com esta advogada que vive aqui na terra do queijo... Atenciosamente,"

Artigo - Prisão alimentícia

14/2/2007
Octavio Machado de Barros Filho

"Esses argumentos do 'juiz querer ser pai' ou de sempre encampar os pedidos do Ministério Público são, no mínimo, deselegantes e pueris, porque depõem contra as atividades do julgador (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Prisão", Luiz Ricardo Gomes Aranha – clique aqui)."

Artigo - Reformar o processo penal é preciso

16/2/2007
Aldana Messuti Tardelli

"Em que pesem as considerações traçadas no artigo, a aceleração do Processo Penal e Civil jamais irá se concretizar com meras alterações Legislativas (Migalhas 1.597 – 15/2/07 – "Alerta !", Márcio Thomaz Bastos – clique aqui). Somente teremos uma Justiça rápida se houver contratação de pessoal para trabalhar no Judiciário, já que, evidentemente, unificar audiências ou retirar recursos não irá diminuir os mencionados nove anos de trâmite processual - talvez iremos ganhar alguns meses, quem sabe. Para mim parece óbvio que é humanamente impossível um juiz com mais ou menos dez cartorários cuidar de cinco mil processos (sendo otimista)... sem mencionar a razão volume de autos/número de desembargadores nos Tribunais. Alterações legislativas só servem para 'tapar o sol com a peneira' e fingir que algo está sendo feito. Saudações acadêmicas."

Artigo - Vitimologia

14/2/2007
Joaquim Macedo Bittencourt Netto – escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

"Estive ausente do país no mês de janeiro e só agora tenho oportunidade de comentar o artigo da estagiária Thais Precoma Guimarães (Migalhas 1.583 - 26/1/07 – "Vitimologia" – clique aqui). Louvando a iniciativa da abordagem de assunto tão importante, quero prestar minha contribuição esclarecendo que não pode ser esquecida a obra de EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, saudoso desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nos deu valiosa contribuição nessa área.  Pioneiro no estudo jurídico do concubinato no Brasil, muitos anos antes da instituição da união estável como entidade familiar pela Constituição de 1988, EDGARD DE MOURA BITTENCOURT também foi pioneiro em nosso país, na área da Vitimologia, tratando do assunto não apenas sob a ótica do Direito Penal, mas também examinando a posição e a conduta da vítima nos casos de responsabilidade civil, especialmente nos acidentes de trânsito, nos acidentes do trabalho e suas implicações no Direito Social. Sua obra, 'A Vítima', editada pela primeira vez em 1970, teve repercussão internacional e traz, em sua segunda edição, comentários elogiosos de V.V. STANCIU, Secretário Geral da Sociedade Internacional de Profilaxia Criminal, de ANDRÉ TUNC, Professor da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da Universidade de Paris, e de CLAUDE-ROLAND SOUCHET, Membro do Comitê de Direção da Sociedade Internacional de Profilaxia Criminal."

16/2/2007
Adauto Suannes

"Está em Migalhas (1.597 – 15/2/07 – "Migalhas dos leitores – Vitimologia"): 'não pode ser esquecida a obra de EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, saudoso desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo'. - Esquecer do Moura Bittencourt? Jamais. Está no 'Menas Verdades': 'Falo do Moura Bittencourt, cuja neta desfila a beleza do lado de lá do grande mar, modelo que é faz tempo, modelo, vírgula, artista de teatro, me corrige o filho do homem, pai daquele menino que hoje tem loja dizendo que a natureza é maluca, ali em Campos do Jordão, a senhora conhece? Pois o atrevido desembargador pôs-se a escrever sobre isso, idéias avançadas que não poderiam compatibilizá-lo com um Poder Judiciário eminentemente conservador para dizer o mínimo como aquele que sempre teve o nosso país. Visitar Cuba e tomar sorvete de morango na Copélia então nem pensar o que é que ele está pensando? De morango? E tome cassação como medalha que se pôs no peito de alguém que poderia chamar de autobiografia o livro que escreveu e a que modestamente deu o nome singelo de O Juiz e que o filho, tão juiz quanto o injustiçado pai, revê e república de tempos em tempos, esperando, naturalmente, que'."

Circus

12/2/2007
Sílvio Alonso

"Há um evidente equívoco nesta frase (Circus 29 – 9/2/07 – clique aqui): 'b) Pênalti contra o time B. Antes de o jogador do time B tocar na bola, um jogador do time B invade a área, o que é proibido. O jogador B bate a falta e a bola passa por cima da trave. O juiz anula o lance por causa da invasão. Agiu corretamente?'. Se quem bate a falta é um jogador do time B, o pênalti só pode ser contra o time A. Supondo que o pênalti seja contra o time A e que a invasão seja de jogador do time B, não se justifica a anulação. Se, porém, a invasão tiver sido de jogador do time A, o lance deve ser refeito. A regra é clara."

12/2/2007
João Nilson Dias

"Primoroso, o artigo Exegese Teleológica, de Adauto Suannes (Circus 29 – 9/2/07 – clique aqui). No que me diz respeito e pelos mesmos motivos expostos às escâncaras no brilhante artigo, há muito tempo deixei de assistir as verdadeiras alopradas mesas redondas sobre futebol. Afinal, não tenho a menor tendência para o masoquismo, bastando-me o Palmeiras para sofrer e ser humilhado."

16/2/2007
Celso Buzzoni - Escritório de Advocacia Celso Buzzoni

"Que o doutor Adauto Suannes viva muitas e muitas luas, nos brindando com seus contos (Circus 30 – 16/2/07 – clique aqui)."

Decisão

15/2/2007
Roberto Rodrigues Alves – OAB/DF 1.750, Advocacia Rodrigues Alves

"Alta Direção Migalheira, saudações do Planalto Central. Não sei se estou chegando com notícia gelada ou adormecida, todavia a meu sentir entendi oportunos e salomônicos os argumentos do juiz Rafael Gomes de Paula, da Comarca de Palmas, Tocantins, para – supostamente sem motivo – mandar soltar dois 'ladrões de melancia' (Migalhas dos leitores – "Despacho" – clique aqui). Apesar de alegar falta de motivo, o corajoso magistrado traçou várias vertentes (sociais, políticas, religiosas, humanas etc. ...) em seus fundamentos numa aparente pequena concatenação de palavras, porém longa e rica de equilíbrio, ponderação e humanismo contidos na lauda decisória. Na oportunidade congratulo esse veículo especial pelo ingresso do insigne jurista Carlos Mario Velloso no quadro de apoiadores desse notável e respeitável órgão de comunicação (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – clique aqui). Abraços migalheiros,"

Direito de família

12/2/2007
Sergio Manbenji Norett

"Por um novo Direito de Família. Gostaria de levantar a questão, no Migalhas, de que o Direito de Família está se transformando, cada vez mais, no Direito do Fim da Família, quando deveria ser o Direito DA Família. Quer dizer, observando a atual cronologia: primeiro, Leis facilitam a conversão da separação em divórcio. Depois, tornam dispensável o Judiciário para a discussão afeita à destruição do lar. Tudo isso acompanhado da pretensa equiparação aos 'casais' homossexuais, e à 'independência da mulher', nos novos tipos de família etc. O que mais intriga é que algumas pessoas simplesmente se esqueceram de que 'família' é a 'união duradoura, na alegria e na tristeza, entre homem e mulher, com objetivos comuns, onde o amor e o perdão supera tudo, e onde a fé encontra um lugar especial para essa superação'. Como profissionais do Direito, é nosso dever colaborar para a manutenção da família brasileira, e não por sua gradual destruição. A julgar pela cronologia Legislativa, o próximo passo seria dizer que a palavra 'família' deve ser tirada do dicionário. Você acha absurdo? Esse pessoal que gosta de denegrir a família, e que influi no Congresso, já deve estar trabalhando para destruir tudo o que existe de família. O Brasil carece de advogados que escrevam livros salvando a família, tratando sobre a relação entre Direito e Moral, Direito e Ética, Direito e Espírito, inseridos no contexto familiar cristão e clássico, como dizia a Jovem Pan, no slogan 'A família é o berço de tudo'. O Direito não pode ser reduzido a uma novela de TV, em que os roteiristas dizem que o que ali passa 'é a realidade' (pura mentira), quando na verdade o que eles querem é 'moldar a realidade', algo bem diferente. Acorda, Brasil!"

14/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Lamentáveis as colocações do migalheiro Sergio Manbenji Norett aos menosprezar as uniões homoafetivas e mesmo o direito de igualdade das mulheres em relação aos homens... Quanto às mulheres heterossexuais, aparentemente o migalheiro deseja a volta dos tempos em que elas ficavam 'presas' em casa, sem poder trabalhar (ante o preconceito social contra a mulher que trabalhava) e sob os arbítrios despóticos dos maridos... Quanto à questão da dissolução do casamento, aparenta preferir os casamentos indissolúveis nos quais, devido à insuportabilidade da vida em comum mesmo após diversas tentativas do casal, o casal viva um verdadeiro inferno dentro do lar ou então, após a inevitável separação de fato (antigo 'desquite' quando formalizado), estivessem impedidos de se casar novamente... Quanto às uniões homoafetivas, o migalheiro demonstra desconhecer que as uniões amorosas entre pessoas do mesmo sexo são baseadas no mesmo amor que funda as uniões amorosas entre pessoas de sexos diversos, razão pela qual merecem o mesmo tratamento jurídico conferido a estas ante a isonomia e a dignidade humana constitucionalmente consagradas (e nem avente o falacioso argumento da ausência de capacidade procriativa das uniões homoafetivas tendo em vista que não se proíbe o casamento civil entre heterossexuais estéreis, que não possuem nenhuma capacidade procriativa). Lembre-se migalheiro que a indissolubilidade do casamento foi o que ensejou inúmeros concubinatos adulterinos, tendo em vista que os cônjuges não podiam se separar para buscar o amor já inexistente na atual relação em um casamento com outra pessoa. Quanto ao 'contexto familiar cristão clássico' (sic), lembre-se que o Brasil é um Estado Laico (art. 19 inc. I da CF), no qual religiões não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação. Nesse sentido, antes que alguém venha falar que o Brasil é um país de maioria cristã e que pretender que o Estado Laico prevalecesse sobre a vontade da maioria cristã supostamente subverteria o princípio democrático (como já foi colocado aqui...), lembre-se quem pensa assim que foi essa mesma esmagadora maioria que, na qualidade de Poder Constituinte Originário (através de seus representantes eleitos), instituiu o princípio do Estado Laico, donde foi a vontade majoritária que quis que religiões não influenciassem nos rumos políticos e jurídicos da nação, razão pela qual o princípio do Estado Laico prevalece sobre os subjetivismos dos membros de qualquer religião/crença teísta. Por fim, ressalte-se que o Direito de Família tem mudado tanto nos últimos tempos porque o legislador (constituinte e infraconstitucional) finalmente percebeu que não é a mera formalidade do casamento civil que forma a família, mas o amor existente na relação (eu defino o elemento formador da família contemporânea como o amor que vise a uma comunhão plena de vida e interesses, de forma pública, contínua e duradoura) - as mudanças tão criticadas pelo migalheiro visam tão-somente reconhecer tal questão, o que é louvável."

15/2/2007
Sergio Manbenji Norett

"Ao regar a planta com água, ela cresce. Se jogarmos tinta rosa na planta, ela morre. Mesmo que alguém diga: 'ah, mas o rosa é tão lindo...'. Pois é. Com esse tipo de desafio às Leis naturais, e com um tipo esquisito de adoração ao Direito, o nobilíssimo doutor Paulo Iotti novamente trabalha para a destruição da família, como já fez em outras vezes, em outros debates. Parece haver, verdadeiramente, uma vontade em fazer mal à sociedade. Ou então, um tipo de orgulho daquele mote do jardim da infância: 'digo mesmo absurdo e não volto atrás. Não volto, não volto e não volto'. Vamos analisar os absurdos, pois. O primeiro é a confusão descarada entre Estado Laico e Brasil. O Brasil não é laico. Nunca foi, nem será. Há 'laicos' no Brasil, o que é bem diferente. A Constituição Federal, que utiliza a 'laicidade', é a mesmíssima que no preâmbulo invoca a proteção de Deus. Esta representatividade, que gerou tal invocação, é propositadamente (não se sabe porquê) desprezada pelo aludido missivista. É lógico que ninguém quer, nem eu, nem o nobre colega, que mulheres fiquem 'presas' em casa, mas ele por um acaso sabia que existe um movimento de destruição da família judaico-cristã planejado? Acho que ele nunca ouviu falar nisso, mas a internet está aí. Sugiro uma boa pesquisa nesse sentido. Há muito mais pessoas desejosas de ver famílias destruídas do que você pode imaginar, e a coisa podre vem do alto, de fora do Brasil. O que mais irrita uma feminista é uma mulher que gosta de cuidar da casa. Não se fala aqui de um tipo de preconceito reverso (hoje a palavra preconceito é usada pra tudo, até para justificar confusões), mas de mulheres que amam seus maridos, e que são amadas e respeitadas por eles. Às vezes, a mulher trabalha e o marido fica em casa, e às vezes, acontece o inverso. E os dois se amam. Nada mais natural. Um gigantesco preconceito seria admitir que todas as mulheres que trabalham em casa são oprimidas, são piores etc. Nada mais absurdo e preconceituoso. Hoje, a mulher, graças a Deus, conquista cada vez mais espaço no mercado de trabalho, e é assim que deve ser. Mas você não vai encontrar movimentos ou Leis proibindo a mulher de ficar em casa, se quiser, cuidando dos filhos e administrando o lar conjugal. Porque existem milhões de mulheres (nossas mães, inclusive), que sentem realização também nisso. É uma verdade simples. O feminismo conseguiu inventar um paradoxo: uma busca pelos direitos das mulheres, só que criando outros preconceitos em quem porventura discordar do movimento. E isso se iguala aos pré-conceitos anteriores. Agora, caro migalheiro, querer forçar a barra, dizendo que amor é sempre igual, tanto para pessoas do mesmo sexo, quanto para pessoas de sexo diferente, 'pera lá'! Amor, pode até ser, mas amor 'igual', não consegue. Você nunca viu, nem verá, um homem dizendo ao seu parceiro: com quantos meses de gravidez você está? Se o amor existe independentemente da procriação, da mesma forma a procriação não pode ser tratada como lixo, como 'fase', como 'apêndice'.  Procriação e Amor, idealmente, e de acordo com a realização da natureza humana, têm tudo a ver. Quanto ao inferno de um casamento, pergunte ao casal Tarcísio Meira e Glória Menezes como eles tiveram problemas, quantas dificuldades, quantos sofrimentos, mas tudo superaram em nome do amor. É que hoje em dia muitas pessoas, aposto que não o migalheiro Paulo, acham mais fácil desistir sem buscar a ajuda espiritual. E daí a importância do perdão, do recomeço, de uma luta de oração e espiritualidade genuínas, que são jogadas no lixo por pessoas que gostam de falar mal da religião em livros, mas que sabem a quem pedem ajuda (a Deus) na hora do 'vamos ver'. O Brasil sem Deus já é um fracasso. O Brasil que busca novamente a Deus, esse tem esperança. Se os casais tivessem consciência do poder sacramental do matrimônio, e se esforçassem para se manter fiéis de verdade, por exemplo, o número de 'divórcios delivery' cairia em mais da metade. A dignidade humana envolve o espírito. Uma vida sem fé, com o espírito amputado, está longe dessa dignidade que abrange a totalidade do ser. E isso os defensores do laicismo fingem ignorar. Não foi a indissolubilidade do casamento que ensejou concubinatos adulterinos (olhem só que absurdo escreveu esse migalheiro!), mas sim a cara-de-pau de gente que não respeita a própria mulher, o próprio marido, na infinita maioria dos casos. Sem falar dos 'mimados' de plantão. Uma pequena minoria teve razões mais puras para essa dissolução. Mas o 'divórcio delivery' atende em cheio aos planos da ONU de controlar a demografia desse que para eles é o 'paisinho de terceiro mundinho, tadinho'. Nós brasileiros de fibra não pensamos assim. Há muito tempo há uma ditadura da imposição do laicismo, e o preconceito aos cristãos, e é hora de um basta nisso. O principio do Estado Laico deveria servir para abraçar todos os credos, e não para atacar as raízes cristãs de uma nação, com respeito às demais. O que está se fazendo é dizer que, se o Estado é Laico, tudo o que for invocado juridicamente em relação à religiosidade deve ser afastado. Ora, isso não é laico, é ditadura do ateísmo! Nenhuma ditadura deu certo, nem essa dará, é claro. Por fim, não há comunhão plena entre duas pessoas num casal, sem o amor expresso na procriação. Você pode até dizer que o 'amor deles é verdadeiro'. Mas 'pleno', no sentido de que um vai utilizar a maior demonstração desse amor no outro, e o outro vai ficar grávido, ah, meu amigo, essa não. Então, 'pleno' nunca será. Sugiro, também, a leitura de Carl Jung sobre o homossexualismo (sem preconceitos, e sem indução a criar clones pró-gays). Todas as pessoas merecem ser amadas e respeitadas. Mas a potência procriadora do homem não pode ser rebaixada ao nível de um ridículo 'apêndice'. Bom, vocês leitores já sabem: se quiserem a união e a reconciliação de um casal, procurem-me; não se quiserem facilitar a destruição da casa, não."

15/2/2007
Miguel Negrão Silveira

"Aproveito para acompanhar os nobres migalheiros e esclarecer que a liberdade de crença não é inviolável porque a Constituição diz. A CF/88 apenas repete o óbvio. Se a CF/88 dissesse que a liberdade de crença deveria sofrer restrições, isso não significaria nada, pois a Constituição não tem o poder de interferir na Religião."

15/2/2007
Sergio Manbenji Norett

"Na verdade, o migalheiro Paulo Iotti julga, verdadeiramente, estar fazendo um bem a todos, até mesmo com retas intenções, ao discorrer sobre o homossexualismo, a família 'nova' etc. O problema é que ele parece desconhecer o que se passa por trás da OMS, e as pressões por trás das decisões governamentais, aparentemente 'fruto do desejo popular'. Retrato-me se pareci duro demais com ele, mas peço a todos que estudem a fundo o tema das 'razões motivadoras do processo legislativo'."

15/2/2007
Otávio José da Costa

"A religião está presente em praticamente todos os motivos de todos os diplomas legais civis e penais, nas motivações ou entrelinhas, particularmente na Constituição Federal. Vejamos a influência histórica do Direito Canônico no Código Civil e no Código Penal, por exemplo. A intenção do legislador constitucional, ao erigir o art. 19, I, da CF/88, foi dizer, em outras palavras, que o Poder Religioso e o Poder Estatal não se confundem enquanto organização político-administrativa. Mas isso não retira a fé de um político em Deus, por exemplo, e nem a participação de um senador na Santa Missa. Não é à toa que o Crucifixo, indicador da presença de Cristo e da Justiça Divina, está presente nos Fóruns e Tribunais de Justiça do país. A expressão 'aliança ou dependência' daquele artigo 19 até hoje não encontra explicação satisfatória na doutrina (há doutrina, mas muito superficial sobre o tema), e não atende aos desejos da maioria do povo brasileiro, mesmo porque centenas de políticos e titulares de cargos públicos são religiosos, e amam isso, e têm direito à sua fé e sua expressão. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI, CF/88)."

15/2/2007
Bernardo Bianchi Neto

"Não é a família que tem mudado tanto, ou o respectivo Direito; essa visão é equivocada, com respeito ao migalheiro Paulo Roberto. Há mudanças, mas não resultado de um tipo de evolução natural: são conseqüências de um ataque à família, objetivo, organizado, através de diversos meios. Acho que o que o nobre colega Sergio Norett quis dizer também pode ser lido no site do escritor Armindo Abreu, dentre outras fontes. Esse tipo de denúncia já havia sido feita, inclusive, pelo Papa João Paulo II, e continua sendo feita pelo atual Pontífice."

15/2/2007
Sergio Manbenji Norett

"Para Carl Jung, o gay foi aprisionado por um complexo materno, e seu lado masculino é vivenciado projetivamente em outro homem, com quem passa a ter uma relação e permanecendo imaturo. Ou seja, a pessoa continua titular de direitos, e merecedora de respeito, mas não está liberta desse complexo. Carl Jung é considerado, no mundo todo, como um dos gênios da psiquiatria de todos os tempos. Suas conclusões a respeito da homossexualidade, longe de serem preconceitos, mas um árduo trabalho científico expondo esse tipo de desequilíbrio, foram deliberadamente ignorados pela OMS, pela pressão exercida por grupos ativistas nesse sentido."

15/2/2007
Juarez de Souza

"Para preservar a intimidade das pessoas, os processos que envolvem Direito de Família correm em segredo de justiça, por decorrência disso, nas publicações relativas a estes processos aparecem somente as iniciais dos nomes das partes. Contudo, não foi o que aconteceu no caso abaixo, pois, no início da publicação indicaram apenas as iniciais, mas esqueceram de fazer a mesma coisa no corpo do texto.

'452.01.2006.001343-5/000000-000 - nº ordem 323/2006 - Execução de Alimentos - R. D. O. S. E OUTROS X J. D. S. - Fls. 51 - Vistos. Diante do contido na petição de fls. 49 e da concordância ministerial (fls. 50), HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos a desistência da execução com fundamento no art. 569, do C.P.C e com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO DE ALMENTOS que RENAN DE OLIVEIRA SOUZA e OUTROS, rep. mãe ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA move contra JUAREZ DE SOUZA, sem julgamento do mérito. Fixo os honorários advocatícios do Procurador dos autores (fls. 06) em R$-211,21 (cód. 206), expedindo-se oportunamente a certidão. Certificado o trânsito, cumpridas as determinações e se em termos, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV CRISTIANE GARCIA OAB/SP 226013'

Não sou parte neste processo, sou apenas homônimo (Juarez de Souza), contudo recebi esta publicação, pois a OAB encaminha as publicações por semelhança. Por causa disso, com certeza todos os 'Juarez Souza' cadastrados na OAB tomaram conhecimento do conteúdo desta publicação. Se este tipo e erro do Judiciário for comum, imagino que não teremos mais segredo de justiça nos processos de família. Saudações."

16/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Doutos Migalheiros, V. Sas. incorrem em falácias. Migalheiro Sergio Manbenji Norett, não quero 'destruir' nenhuma família nem é isso que minhas colocações ensejam: apenas exijo que o Sr. e todo aquele que professe esta ou aquela religião respeite(m) o fato de existirem outras famílias tão dignas quanto a 'família cristã', famílias estas formadas pelo amor, pelo sentimento de construção de uma vida em comum, o que não precisa coincidir necessariamente com dogmas religiosos, razão pela qual ditas famílias merecem a mesma proteção jurídica conferida à 'família cristã'. O Brasil é um Estado formalmente laico – a prática infelizmente ainda não corresponde à norma constitucional, o que tem permitido que diversos parlamentares religiosos dificultassem a votação de projetos contrários a seus dogmas. Ademais, o fato do preâmbulo invocar a proteção de Deus não significa que o Brasil se envolva com uma ou outra religião, apenas que é um Estado religioso, ou seja, que acredita na existência de Deus mas que, pelo princípio do Estado Laico (art. 19, inc. I), não se deixa (ou melhor, não se deveria deixar) influenciar por religião alguma. Acredita em Deus mas é Laico. Lembre-se, ainda, que o STF não confere eficácia interpretativa ao preâmbulo, para usar de outro argumento puramente jurídico. No mais, V.Sa. fala como se os cristãos fossem um grupo marginalizado, desprezado e sem representação: muito pelo contrário, as diversas 'bancadas religiosas' (em especial a evangélica) demonstram que vosso movimento religioso é muito bem organizado, talvez o mais organizado e representado do país, e que fazem tudo que podem para que projetos que contrariem seus dogmas religiosos não sejam aprovados, independente do que o conhecimento humano, científico, lógico-racional diga. V.Sas. não estão preocupados com o conhecimento humano, apenas nos dogmas de suas religiões, os quais V.Sas. querem IMPOR a todos, mesmo àqueles que não professam vossa fé e/ou religião. O que o migalheiro tem que entender é o seguinte: o fato de se permitir o divórcio, de se dar autonomia isonômica à mulher, de se reconhecer o status jurídico-familiar das uniões homoafetivas etc. não interfere em nada na vida daqueles que querem seguir os dogmas da moralidade cristã. Defender o Estado Laico não é pregar uma 'ditadura ateísta' (sic – eu sou agnóstico, diga-se de passagem), é apenas exigir respeito e direitos iguais àqueles que não compartilham dos preceitos religiosos em questão. Por oportuno: eu nunca disse que todas as mulheres que trabalham em casa são oprimidas e não se sentem realizadas, não coloque palavras na minha boca: apenas critiquei sua colocação aparentemente contrária à isonomia jurídica dos sexos, nada mais. Quanto ao amor homoafetivo meu caro, sua falácia beira o sofisma (quero crer que seja uma falácia): é óbvio que um homossexual não vai falar ao outro 'como está a gravidez?' ou algo do gênero, agora o amor que ele sente pelo seu companheiro, no sentido de querer passar a vida a seu lado, nas alegrias e tristezas, na bonança e nas dificuldades, esse amor é idêntico ao das uniões heteroafetivas (idem para as homossexuais femininas). A questão da capacidade procriativa é tão irrelevante do ponto de vista jurídico que não se proíbe nem se anula o casamento de dois heterossexuais estéreis (no caso da anulação, quando ambos sabem disso). Não estou menosprezando 'a potência procriadora do homem' (sic), apenas dizendo que ela não é nem nunca foi juridicamente relevante para se possibilitar o casamento civil e mesmo a união estável. Realmente não prego uma desistência fácil do casamento civil: tanto que concordo com o lapso mínimo de um ano para que ambos possam se divorciar sem justo motivo (elencado pela Lei) – se o prazo poderia ser eventualmente maior, isso é uma outra discussão. O 'poder sacramental' (sic) do matrimônio é, data venia, irrelevante para o Direito Laico: se o Sr. quiser discutir 'sacramentos' no Direito, que ingresse na seara do Direito Canônico. Note migalheiro, novamente, que o fato de se permitir o divórcio no casamento civil não implica no divórcio do casamento religioso: um cristão que comungue do seu entendimento não irá se divorciar e, se seu(ua) companheiro(a) o forçar a esta situação, este divórcio civil contra a sua vontade não fará com que este cristão tenha afrontado os dogmas de sua religião – apenas não terá tido como evitar a situação, ocorrida pela vontade, pelo livre-arbítrio (para usar um termo que as religiões muito gostam) do outro. Por outro lado, a separação do Direito Laico do Direito Canônico (religioso etc.) dá àqueles que não professam da sua religião o direito de regularem suas vidas como bem entenderem, segundo o ordenamento jurídico laico – princípios da autonomia da vontade, da liberdade de consciência, direito à personalidade, dignidade humana (direito de ser tratado com dignidade mesmo não tendo esta ou aquela religião) etc. – todos princípios constitucionais, ressalte-se, que são direitos fundamentais de todos, não apenas dos religiosos. A dignidade humana não é algo necessariamente religioso caro migalheiro, tanto que o conceito de dignidade hoje prevalecente não é o do antigo 'Direito Natural' (interessante, aliás, vocês chamarem de 'Natural' baseados na fé cristã quando há bilhões de pessoas no mundo que consideram como 'Natural' preceitos de outras religiões que não a sua...). Quanto à homossexualidade, sugiro ao migalheiro atualizar-se e ver que a Organização Mundial de Saúde diz desde 1993 que 'A orientação sexual por si não deve ser vista como um distúrbio' (sic –  CID 10/93), da mesma forma que o Conselho Federal (Brasileiro) de Psicologia, na Resolução 1/99 estabelece que a homossexualidade não é doença, desvio psicológico, perversão nem nada do gênero, donde se percebe ser ela tão normal quanto a heterossexualidade (mesmo entendimento da Associação Americana de Psiquiatria, que o tem desde a década de 1970). Aliás, é por isso que 'homossexualismo' (sic) é um termo errado, porque 'ismo' significa 'doença', ao passo que 'dade' significa 'modo de ser', sendo portanto homossexualidade o correto. Quanto ao migalheiro Otávio José da Costa: prezado, justamente por proibir o Estado de manter relações de dependência com Igrejas e afins é que a CF/88 proíbe que fundamentações religiosas influenciem os rumos políticos e jurídicos do país – pois, do contrário, aquela proibição seria inócua (pois a utilização da religião para tanto implicaria certamente numa aliança/dependência, ainda que tácita). Quanto ao crucifixo, lembre-se que a sua presença no Legislativo não é condição para exercício de cargos legislativos e sua retirada não restringe qualquer prerrogativa (como a liberdade de crença), visto que a Casa Legislativa não é local de culto e trata-se ele (crucifixo), data maxima venia, de mero enfeite/aspecto decorativo, cabendo ao regimento interno da Casa Legislativa em questão disciplinar como se dará a questão de manutenção e/ou remoção dos enfeites, conforme decisão do TJ/SP no MS 13.405-0 com a qual concordo plenamente. O quanto dito pelo migalheiro Bernardo Bianchi Neto creio já ter refutado na resposta ao migalheiro Sérgio, acima – do contrário, diga que terei prazer em lhe responder."

16/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Migalheiro Miguel Negrão Silveira, você desmerece completamente o Poder estatal e a teoria Constitucional: se a CF restringir um direito e os governantes/órgãos estatais quiserem fazer valer tal restrição, eles o fazem. A Ditadura Militar que o diga na perseguição a comunistas (liberdade de pensamento e expressão de pensamento – se alguém que não expressasse seu pensamento comunista fosse descoberto enquanto tal, seria preso, pense nisso...), assim como os diversos países do passado que proibiram religiões que não a oficial de seus Estados (Estados Confessionais) e Estados Teocráticos penalizam com a morte quem não segue estritamente seus dogmas (os adolescentes homossexuais que foram enforcados no Irã simplesmente por serem diferentes da maioria que o digam...). Claro, internamente acredita-se no que quiser, mas a exteriorização do pensamento é outra história... No mais, o Estado Laico não interfere em religião nenhuma, apenas visa garantir que nenhuma religião interfira na política e no Judiciário do país. Migalheiro Sergio: quanto a sua nova manifestação, você traz a falácia (que também beira o sofisma) segundo o qual a OMS (e principalmente a política) aparentemente se deixaria(m) levar por influências outras que não o caráter técnico com relação à homossexualidade (nada de 'ismo', como já demonstrei, por favor). Você (como outros) deve pensar que a comunidade homossexual teria muito poder no mundo pra ter tamanha influência, mas você se equivoca migalheiro: tanto a comunidade homossexual não tem esse poder que a esmagadora maioria dos países não possui Leis que a proteja, muito embora ela seja uma minoria estigmatizada que é alvo de inúmeras violências físicas e psicológicas cotidianas (o Brasil é campeão mundial de assassinatos por homofobia e preconceito por identidade sexual (transexuais), lembre-se bem). A OMS, o CFP, o CFM etc. despatologizaram a homossexualidade porque finalmente se deram conta de que nunca houve provas de que o amor por pessoas do mesmo sexo fosse um 'distúrbio' ou algo do gênero – simplesmente passou-se a presumir isso séculos atrás por força de dogmas religiosos arbitrários (não-científicos) que nunca foram comprovados (aliás, a religião e mesmo a fé não supõem comprovação, basta que se acredite nelas por algum motivo subjetivo, o que é muito conveniente para instituições religiosas em geral...). A família não se limita ao 'ideal cristão', há outros modelos tão válidos quanto este: isso é o que você e os religiosos em geral precisam entender e respeitar (e respeito começa por garantia de direitos iguais). No mais migalheiro, realmente o reconhecimento da igual dignidade dos outros modelos de família trará um bem ao mundo: institucionalizará o respeito ao próximo, que inclusive faz parte de sua fé. Por fim, não me sinto ofendido com suas colocações: é inerente a um debate que posições antagônicas entrem em choque. Contudo, é você quem se equivoca em suas ponderações, ante tudo o que expus."

16/2/2007
Sergio Manbenji Norett

"Quero agradecer ao migalheiro Paulo Iotti por manter elevado o nível do debate, mesmo com a minha falta de paciência ou decoro em alguns momentos. Fica claro que discordamos, no entanto a verdade ('quid est veritas?') sempre permanece a mesma. Não importa qual seja a profissão de fé de uma pessoa, católico, agnóstico etc. Sempre que essa pessoa colocar a mão no fogo, sairá queimada. Poderemos até discutir academicamente o processo químico-físico da queimadura, e suas nuances biológicas, mas o fato permanecerá. Um de nós está errado: não é possível o homossexual ter uma psiqué machucada e uma psiqué absolutamente normal ao mesmo tempo. Assim, o tempo dirá. Eu só peço que a sociedade não esconda os problemas psicológicos dos filhos de casais homossexuais no futuro, por pressão de entidades gays (coisas simples, do tipo: 'pai, onde está a mamãe') e os efeitos daí decorrentes. Paulo Iotti está absolvido. Afinal, não é o único a desconhecer os bastidores da OMS, da CID, ou da Associação Americana de Psiquiatria. Mais uma vez, uma pessoa agnóstica é inocente, crédula (paradoxalmente), concedendo às citadas entidades um poder sobrenatural de estabelecer o que é verdade e o que não é. Digamos assim, os 'dogmas' dessas entidades (que é o que ocorre na prática). Por fim, chamar Carl Jung de preconceituoso porque ele desmascara a patologia do homossexualismo é uma das maiores demonstrações de que o preconceito existe até mesmo entre os que procuram defender esse tipo de comportamento."

16/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Migalheiro Sergio, faço aqui a mesma colocação: o migalheiro deve atualizar-se, pois a Organização Mundial de Saúde diz desde 1993 que 'A orientação sexual por si não deve ser vista como um distúrbio'; o Conselho Federal de Psicologia esclarece, na Resolução N°. 1/99 que a homossexualidade não é doença, desvio psicológico, perversão nem nada do gênero (proibindo psicólogos de patologizarem-na), donde se percebe ser ela tão normal quanto a heterossexualidade; a Associação Americana de Psiquiatria tem tal entendimento desde a década de 1970. Assim, Jung está ultrapassado nestas palavras que o Sr. transcreveu... Nem avente novamente a falácia segundo a qual homossexuais teriam 'influência' na OMS, no CFP, na AAP etc. - tanto não o têm que a esmagadora maioria dos países do mundo não protege os homossexuais como deveria (dado o fato de serem minorias estigmatizadas). Meu caro, nunca houve provas acerca de um suposto 'caráter patológico' da homossexualidade: isso foi meramente presumido pela ciência pelo simples fato da maioria ser heterossexual... (e ser minoria não significa ser doente: canhotos e ambidestros que o digam). Essa colocação de Jung nunca foi provada, apenas presumida porque a pseudo-'moralidade' religiosa homofóbica incutiu na mentalidade social por séculos que a homossexualidade seria 'errada', o que não passa de arbitrariedade ante a falta de provas nesse sentido... 'Preconceito' é juízo de valor desarrazoado, irracional, sem justificação lógico-racional que lhe fundamente - sua colocação (patologizadora da homossexualidade) é, portanto, preconceituosa (assim como a de Jung), dado o caráter arbitrário."

Economia

12/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"Na economia o que mais existe é a indústria do palpite. São interesses múltiplos. De acordo com interesses e objetivos formulam-se palpites. Os neoliberais, os exportadores, a produção industrial, os especuladores, etc. Há PhD e mídia para todos. Quem falta nesta história é o povo. Por exemplo, inflação é ou não é prioridade? Está ou não sob controle? Em 1990, o que se defendia era o dólar igual ao real. (Ou moeda da época). Hoje, dizem: 'Juros de 13% são altos'. E se chegar a zero? O spread não continuará elevado? Por que não atacam o spread? É impressionante a confusão de interesses."

Governo Lula

12/2/2007
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Por falar em coleta de assinaturas para anteprojeto de anistia de José Dirceu, a quantas anda o processo criminal que investiga a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel ? Pelo que me recordo, a investigação procura esclarecer a morte de mais seis ou sete pessoas que também foram cruelmente assassinadas após o jantar do alcaide com seu homem de confiança ...  Endurecer sem ternura ..."

12/2/2007
Carlos Alberto Barbosa de Mattos – advogado, OAB/SP 220.501

"É impressionante verificar como nosso Presidente da República está aprendendo a lição de casa com o seu mais 'diplomático' companheiro, Sr. Hugo Chávez. Vejam... Esta é, com todo o respeito, mais uma demonstração de que o nosso Presidente, ao contrário do que se diz por aí, não se afastou tanto assim dos ideais utópicos do seu venerado PT. Notem que desde que este Senhor assumiu a Presidência da República em 2003, não param de surgir, de sua própria boca, idéias absurdas como essa de querer lhe auto conferir poderes para convocação de um plebiscito (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Plebiscito presidencial ?"). Prestemos muita atenção, pois do jeito que a coisa anda, não duvido que este Senhor tente a qualquer custo a conquista de um terceiro mandato e daí parta para a ditadura. De pensar que este mesmo cidadão sempre diz que não sabe nada... Imaginem os colegas migalheiros se ele soubesse algo em sua vida!"

12/2/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"O Deputado Aldo Rebelo veio de nos proporcionar mais uma demonstração de suas contradições emocionais. De fato, isso está revelado com a combinação da sua conclusão de que a 'disputa' (PT x PCdoB) é 'coisa do passado' com a sua observação de que subsistem as 'diferenças' com o PT. O que isso revela é exatamente o contrário daquilo que o Deputado porventura tenha pretendido deixar transparecer. Realmente, é óbvio, a disputa teve seu fim: com a votação os pares do Deputado Rebelo preferiram o adversário. Como ele dava como certa sua pretensão à reeleição, a derrota foi um baque emocional de forma que, derrotado, não podia encará-la senão como coisa do passado. Porém, passado recente que deixa mágoas e abre feridas. Essa é a razão pela qual o nosso arguto Presidente da República, Luiz Inácio, cogitou de 'passar mercúrio', o mercúrio cromo de antigamente usado para cicatrizar feridas. Decorre daí, pois, sua afirmação de que as 'diferenças', com o PT é claro, não desapareceram. No seu entender elas já existiam mesmo com sua pessoal presença, para muitos indesejada, tanto na equipe da governabilidade petista como na presidência da Câmara dos Deputados. Afinal, sabe-se e ficou patente que o Presidente da República não se empenhou em procurar reelegê-lo, da mesma forma como ele, Rebelo, se empenhara para a dele, Luiz Inácio. Pior que a contradição, a manifestação do derrotado Aldo Rebelo, portanto, revela a sua humildade falsa e hipócrita, nela embutindo, todavia, uma velada ameaça."

12/2/2007
Ricardo Salles - escritório Paulino e Carvalho Aquino - Advogados

"O governo Lula e o PT, que gostam tanto de incentivar referendos e plebiscitos para tratar dos temas que lhes convém (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Plebiscito presidencial ?"), bem que poderiam aproveitar o clima de comoção que tomou o nosso País depois daquele triste episódio com o menino João no Rio de Janeiro, e consultar a população sobre o que esta pensa acerca da pena de morte, da prisão perpétua e da redução da maioridade penal."

12/2/2007
Paulo Eduardo Penna Prado

"Clamo à altíssima Direção deste informativo que, ao menos uma vez, abra uma exceção aos reles mortais e empreste o seu luxuosíssimo jatinho intercontinental para que possamos enviar para Caracas, em um vôo só de ida, os diletos 'aloprados' que tiverem a genial idéia chavista do 'plebiscito presidencial', para que lá estes possam viver, em todo o seu esplendor, a Ditadura... Digo, a Revolução EMbRoMAlivariana... Digo, Bolivariana. Saudações!"

12/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"A vitória de Lula, um operário, para Presidência da República tem efeito muito mais significativo para o Brasil e, até, para o mundo do que se possa avaliar. Primeiro, porque isto só foi possível devido ao fim da Guerra Fria. Segundo, porque as elites nesta confusão se dividiram. Terceiro, porque superestimaram sua capacidade de derrubar governo, quando lhes conviessem. O operário Lula foi mais esperto e investiu no povão. Agora, assistimos a derrocada do PFL. Sempre governaram. Sem a máquina pública na mão são incompetentes."

12/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"Neste milênio, o sistema de informação e de comunicação tornou o mundo muito mais rápido. Toda a sociedade está obrigada a acompanhar este ritmo. No entanto, uma área vital mantém-se alheia a esta mudança: a política. Deve existir, além do referendo, outro meio ágil e menos oneroso, digital, que interrompa um mandato parlamentar, que não é sagrado, nem divino. Afinal, quem elege, impede. Por exemplo, nos EUA o presidente mentiu e colocou o país numa guerra criminosa e onerosa. O eleitor reprovou e elegeu um parlamento para mudar o quadro. Nada mudou. No Brasil, a reforma política deveria inovar nesse tema."

12/2/2007
Antonio Negrão de Sá

"Esta mesma oposição que vive exaltando crises no PT é a que durante o período da Guerra Fria criticava a esquerda marxista por autoritarismo interno. Esquerda stalinista, do centralismo democrático, etc. Alegavam que não havia discussão. As decisões já vinham prontas, até,  do exterior. Pois bem, o PT sempre foi um conjunto de forças e segmentos da sociedade. Setores democráticos. Tudo ali dentro se discute. E foi isto que diferenciou o PT de outros partidos: a democracia interna. Agora, o PFL se dissolve e o PT cresce. De quem é a crise?"

12/2/2007
Renzo Sansoni

"Os políticos estão cumprindo a profecia de Rui Barbosa, fazendo os brasileiros sentir vergonha da honestidade, da honra e do trabalho digno."

12/2/2007
Luiz de Gonzaga Giannini

"Eu dispenso os palpites de Thomas Bastos e de Ellen Gracie na atual barbárie em que vivemos. Prefiro repetir Castro Alves: 'Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me Vós, Senhor Deus, Se eu deliro... ou se é verdade Tanto horror perante os céus'?!"

12/2/2007
Guilherme Stadolny Bordin

"Se José Dirceu anda atrás de 1.000.000 de assinaturas para conseguir a tão sonhada anistia, conclamo os colegas de profissão, familiares, amigos e colegas de trabalho, para, em conjunto, obtermos somente 1.000.001 assinaturas para vetar tal manobra deste ardiloso político (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Autoria"). Chega de ficarmos sentados diante de tamanha 'enfadonhisse'! A propósito, políticos, cuidado: a população brasileira continua crescendo a tal ponto de que a localização geográfica de Brasília não mais será empecilho para a tão sonhada liberdade."

12/2/2007
Armando Silva do Prado

"O jurista Miguel Reale Jr. comenta sobre o direito legítimo do deputado Dirceu provar sua inocência (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Autoria"). Mas, o professor parte para a desqualificação daquele que, ao contrário de muitos oportunistas, fez a boa luta, ainda que às custas de uma possível carreira no serviço público ou na atividade particular. Em 2006 o deputado Dirceu sofreu um julgamento político empurrado pelas quatro famílias 'donas do pensamento público' em Pindorama (Marinho, Civita, Frias e Mesquita). Se 1,5 milhão do povo entender que ele merece a anistia, não haverá de ser a claque 'goebbelsiana' que a impedirá."

13/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Lula pede ao PMDB nomes competentes e éticos para assumir Ministérios. Essa é uma das manchetes do Jornal 'Folha de S. Paulo' de hoje. Lula disse, continua a notícia, que vai priorizar dois critérios na escolha dos novos ministros: a competência e a ética. Convenhamos que já estava na hora de o presidente se preocupar em escolher ministros éticos e competentes. É uma boa novidade, por certo, saber que Lula não mais vai nomear ministros incompetentes e aéticos. Que bom, que bom. Mas, uma dúvida: ele vai pedir essas indicações ao PMDB?"

13/2/2007
Pablo Henrique de Oliveira

"Srs., Sobre a anistia de José Dirceu, tão comentada nos últimos dias, tenho a informar que eu e mais um grupo de pessoas iniciamos ontem um Manifesto, via internet, contra a anistia. O objetivo é obter 2 milhões de assinaturas em 6 meses. Apenas nas últimas 36 horas, e com divulgação ainda limitada, foram obtidas 750 assinaturas (média de 20 por hora, e crescendo). Nas últimas horas, a média tem sido de 45 assinaturas/hora. A petição está hospedada no site gopetition.com e já é a petição virtual mais assinada do mundo no que diz respeito ao critério 'assinaturas vs. tempo.' (Clique aqui) no link para a petição. Em tempo: a petição possui o caráter de um Manifesto; e é destinada ao Congresso Nacional. Não é, portanto, uma petição que deseja influir no julgamento de José Dirceu perante o STF, ou limitar o direito do ex-ministro de colher assinaturas para um eventual Projeto de Lei de iniciativa popular. Tentar influir no primeiro caso seria inócuo e, no segundo, um contra-senso. O Manifesto é, como o próprio nome diz, uma petição política, que visa a atuar no campo dos valores éticos. Sua utilidade primeira é evitar que José Dirceu se arvore ainda mais na idéia de coletar assinaturas para um Projeto de Lei de anistia e, depois, se for o caso, fazer pressão sobre os srs. Congressistas, para que, se o projeto de anistia for proposto, que ele seja rejeitado. Atenciosamente, o autor do Manifesto CONTRA a anistia de José Dirceu"

13/2/2007
José Augusto Carvalho

"Anistiar José Dirceu significa que o Congresso não tem jeito mais (Migalhas 1.594 – 12/2/07 – "Opinião")... E duvido muito que Lula consiga um terceiro mandato. Um abraço fraterno do"

14/2/2007
Arnaldo Monteiro Rebello Junior - Haverton Consulting

"(Migalhas 1.591 – 7/2/07)

'Anos de chumbo

 

Ex-guerrilheira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai receber do governo do Rio uma indenização por ter sido presa e torturada pelo regime militar.'

Escrevo para comentar migalha acima. É incrível nosso igualitário país. Enquanto centenas de famílias ainda procuram explicações sobre seus filhos, pais e mães desaparecidos durante a ditadura, só a ministra consegue tal abono. Mais uma vez a carta magna é rasgada diante de nossos queixos. Cadê o princípio básico da isonomia? Vamos lavar essa mancha que ainda assombra nossa história!"

14/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Tá muita gente caindo

de pau em riba do Lula,

bica, soca, trepa e pula,

toda hora tá tinindo.

Se chove ou se o dia é lindo,

Se há fartura ou foi sêca,

se não ganhei na loteca,

se alguém perdeu algum dedo,

se o padre disse o segredo,

o Lula deve ir prá breca.

 

Foi Lula quem meteu medo

prá Maomé deixar Meca."

15/2/2007
Zwillig Maia Filho

"Epa! Constituição representa a vontade da maioria? Desde quando? A Constituição deveria representar essa vontade. Mas nem sempre isso ocorre. A maioria nem sabe o que significa a palavra 'imposto' tecnicamente. Essas são coisas que aprendemos na faculdade, tão belas e profundas. Quando conhecemos a vida real da política, sabemos que não é bem assim. De modo que as Leis representam a vontade da minoria, de quem controla o poder, e quem sabe, se houver espaço, da maioria. O mesmo se dá para a expressão 'interesse público'. Ele dveria refletir o interesse da nação. Mas todo mundo sabe que, na prática, interesse público é interesse de quem controla o país. E o povo... bem, 'brasileiro gosta de fila, né, Zé'?"

15/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Será que Lula, que ainda não conseguiu formar seu ministério, teria interesse em alguém como eu, que também não entendo de muitos assuntos (a maioria, na verdade), mas desejo, nessa quadra da minha vida, uma 'boquinha'? Advogado que sou, ganho meu suado dinheirinho exercendo minha profissão, ou seja, cobro pelo meu trabalho, ou melhor, ainda, para ganhar dinheiro tenho que trocá-lo por trabalho. Ainda não tive acesso a outra forma de viver. Não posso vender apoio e nem votos para aumentar meus ganhos. Isso tem me aborrecido, e faz com que eu viva me manifestando, nas páginas de Migalhas, contra a corrupção em geral e contra a classe política em especial. Mas, tenho me lembrado de Millôr Fernandes, que contava que um dia, conversando com três jovens amigos, bonitos e bem-sucedidos, sentiu, de repente, um tremendo mal-estar. De início, pensou tratar-se de um mal súbito. Depois, concluiu, era apenas inveja. Como não tenho dinheiro para bancar uma eleição para o Congresso, onde passaria a contar com todas aquelas conhecidas benesses e, mais, com garantia vitalícia de receber até a morte, pensei em um Ministério, para o qual não teria que ser eleito. Pensei nisso, principalmente à vista da notícia no sentido de que o Ministro Furlan, que ainda está à frente do seu ministério, estar saindo para suas merecidas férias, pela terceira vez em menos de dois meses. Um dia, em conversa com o velho mestre Canuto Mendes de Almeida, sempre alegre e contador de piadas, ouvi dele o jocoso comentário no sentido de que, não obstante tivesse ele sempre brigado com o poder e contra as multinacionais, via cada vez mais distante o momento em que sua campainha tocasse e ele, ao atender, desse com um indivíduo portando uma grande mala cheia de dinheiro para comprar seu silêncio. Infelizmente, não creio que meu silêncio valha grande coisa."

15/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Hoje me lembrei de uma aula de Latim, no Colégio de São Bento. É, aprendíamos Latim antigamente. Não propriamente uma aula da minha classe, mas da de meu irmão, que também estudava no mesmo colégio e me contou o ocorrido. Ao ler, por ordem do professor, uma certa passagem, sobre Cícero, aquela que se inicia com 'Quousque tandem, Catilina, abutre patientia nostra', pronunciou 'quousque' como 'quósque', ouvindo do professor a reprimenda: quoúsque. Como é sabido, essa frase foi um desabafo de Cícero, em 63 a.C., que se mostrava exasperado com a desfaçatez de Catilina em comparecer ao Senado de Roma, depois de se ter descoberto que havia conspirado contra a República. A lembrança ocorreu ao ler a notícia de que o Senador Jefferson Péres deixou de ser oposição e que passará a ter um comportamento de ‘apoio crítico’ ao governo Lula. O Senador, após a reunião com o presidente, na qual comunicou sua nova disposição, foi cumprimentado por Lula, que apertou sua mão em retribuição. Daí, lembrei-me do discurso do Senador, ao Senado, em 30/8/2006, que está até no Youtube, na íntegra (clique aqui) para que ninguém esqueça. Naquela oportunidade, o Senador Péres manifestou seu desencanto com a vida pública e a política no país, afirmou que o presidente Lula foi conivente com os escândalos que fizeram parte de 2006, afirmando os desvios éticos do Planalto, sempre agindo em interesse próprio. Lembrou o manifesto dos artistas, com desânimo, principalmente quanto à afirmação de ser condizentes intelectuais que consideram que ‘política é isso mesmo. É meter a mão na merda’. Afirmou que Lula não deveria ser reeleito, mas destituído. Criticou o baixo nível intelectual e moral do Congresso Nacional, que qualificou de medíocre, e anunciou que, ao término de seu mandato, em 2010, estaria encerrando sua vida pública. O Senador, uma das vozes mais críticas ao governo Lula, agora elogia, promete seu apoio e cumprimenta o governante que, segundo ele mesmo, foi eleito na mais decepcionante eleição que já viu. Daí, lembrei-me, também, de 15/3/44 a.C., quando Julio César entrava no Senado de Roma para receber 23 punhaladas de seus pares, dirigindo suas derradeiras palavras a Brutus, seu único filho adotivo: 'Tu quoque, Brutus, filli mei'! Senti-me, como César, apunhalado pela reunião Lula/Péres. Mais uma voz que se cala. E isso porque seu partido, o PDT fez negócio com o Planalto, e decidiu que não mais está na oposição. Então, a pergunta que não quer calar: 'Tu quoque, Jefferson Péres'."

16/2/2007
Marcos Abrão - Eng. Químico, especialista em Planejamento Energético, Grenoble/França

"Senhor Redator: A propósito da nota 'Gás' (Migalhas 1.597 – 15/2/07), o autor desconhece regras elementares de teoria de mercado. A Bolívia é o único fornecedor de gás natural ao Brasil, o qual representa cerca de 50% da demanda brasileira. Portanto, a Bolívia não é um fornecedor qualquer, mas único (monopólio de oferta). E o Brasil continuará dependendo do gás boliviano por mais alguns anos. Atenciosamente,"

16/2/2007
Arthur Vieira de Moraes Neto

"O Ministro Silas Rondeau afirmou que o 'acordo' (sob livre e espontânea pressão) feito com a Bolívia dá garantias de estabilidade no fornecimento. Evo Morales só começou. Vai arrancar muito mais. Se o ministro fosse um frango, provavelmente acreditaria que a raposa estava no galinheiro para proteger as aves..."

16/2/2007
Armando Silva do Prado

"Caros migalheiros, peço licença para incluir trecho da fala de Lula para Evo Morales da Bolívia. É importante, pois coloca uma pedra sobre os que querem semear a discórdia na América Latina, mostrando, também, de que lado está sua excelência. 'Reconheço de público a justeza de todos os pleitos bolivianos para melhorar a condição de vida do seu povo. Nem sempre poderei atender todas às demandas, mas saiba, companheiro Evo, que toda vez que me encontro contigo, eu não esqueço que somos chefes de Estado de países soberanos, que precisamos agir como chefes de Estado, cada um em defesa do seu país. Mas antes de ser presidente da República, você na Bolívia e eu aqui no Brasil, nós éramos companheiros do movimento sindical e não podemos permitir que essa nossa primeira relação seja diminuída porque hoje somos presidentes, porque nós estamos presidentes. O que nós somos mesmo é trabalhadores, e quando terminar o nosso mandato poderemos nos encontrar, em qualquer parte do mundo, e dizer que governamos pensando nos mais pobres, em fazer justiça social, e poderemos nos encontrar de cabeça tranqüila, muitas vezes sabendo que não fizemos tudo que queríamos fazer, mas que fizemos tudo que foi possível fazer'."

Gramatigalhas

12/2/2007
Miguel Josino Neto - Procurador do Estado do RN

"Migalheiros, Gatos-mestres, senhores da sabedoria e da cultura Jurídica, amigos intemeratos, tenho uma dúvida: o certo é requerer ou formular 'pedido liminar' ou 'pedido de liminar'? Sei que, na prática, tanto faz. Talvez seja um preciosismo. Mas a dúvida é um dever científico. O verbo pedir poder ser transitivo direto (pedir algo) ou transitivo direto e indireto (pedir algo a alguém). O Aurélio até diz que pode ser transitivo indireto. Mas qual o certo? O Aurélio diz o seguinte:

pe.dir

 

Verbo transitivo direto.

1.Rogar que conceda; dar a conhecer aquilo que se necessita, deseja ou quer; solicitar.

2.Suplicar; requerer.

3.Requerer, demandar.

4.Solicitar em casamento.

 

Verbo transitivo direto e indireto.

5.Pedir (1 e 2).

 

Verbo transitivo indireto.

6.Pedir (1 e 2).

7.Solicitar licença, permissão.

 

Verbo intransitivo.

8.Fazer pedidos. [C.: 40]

E aí? Peço ajuda ao Professor José Maria da Costa. Grato,"

12/2/2007
Mário Henrique Jensen

"Prezados Senhores, Desde quando vi pela primeira vez uma Petição Jurídica, encontrei a expressão 'Posto que' no sentido causal, ou seja, significando 'Visto que'. Vejo que tal expressão deve ser enquadrada apenas nas conjunções concessivas, as quais dão a idéia de concessão, ou seja, a expressão 'Posto que' deve ser usada com a idéia de 'pondo-se (a concessão) que' - embora, ainda que, se bem que, conquanto, mesmo que. Desejo, gentilmente, que tal dúvida seja esclarecida por vossa equipe. Obrigado!"

 

Mário Henrique Jensen

Nota da redação – o informativo Migalhas 917, de 5/5/04, trouxe o verbete "Posto que" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

14/2/2007
João Alberto Ribeiro Ponce de Leão Júnior - Escritório Jurídico Hildeberto Dias S/C

"Ilustre Professor, Faço parte da banca de Advogados do Escritório Jurídico Hildeberto Dias em Manaus, e veio à baila a discussão sobre um termo que, no meu humilde entender, é bastante polêmico. A pendenga girou nos termos 'Protocolar petições' ou 'Protocolizar petições', gostaríamos de sua ajuda para dirimir esta dúvida e assim podermos melhorar nosso vocabulário. Obrigado."

 

João Alberto Ribeiro Ponce de Leão Júnior - Escritório Jurídico Hildeberto Dias S/C

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.218, de 27/7/05, trouxe o verbete "Protocolizar" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

15/2/2007
Cristiane Teixeira

"Ao redigir um documento, deparei-me com uma dúvida a qual gostaria de esclarecer. Como escrever por extenso, números em percentual, por exemplo, como devo escrever 3,45%?"

Cristiane Teixeira

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.419, de 24/5/06, trouxe o verbete "83,47% (como se lê?)" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

15/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Prezado Prof. José Maria, gostaria que me sanasse uma dúvida: me foi dito por uma douta pessoa formada em Letras que a palavra 'inobstante' estaria errada, sendo correta para a hipótese a expressão 'não obstante'. Contudo, desde os tempos de faculdade vejo estas formas serem usadas como sinônimas em diversas obras jurídicas. Gostaria de saber, portanto, se a palavra 'inobstante' estaria errada do ponto de vista gramatical e, se for, porque a palavra 'inexistente' (que decorre exatamente da mesma construção – 'in + existente' x 'in + obstante') não estaria. Grato,"

 

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

Nota da redação o informativo Migalhas 1.495, de 13/9/06, trouxe o verbete "Inobstante" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

16/2/2007
Patrícia Sá Fortes – Itambé, Belo Horizonte

"Ao ler a presente edição de Migalhas (1.598 – 16/2/07 – "Juízo de realidade") surgiu-me uma dúvida que, com certa freqüência, costuma interromper minha escrita (e também a leitura...). Podem me ajudar? Na frase 'a qual informava que integrantes do CNJ (Alexandre de Moraes e Joaquim Falcão) iniciaram negociações para se unirem no mercado de ensino jurídico' (Juízo de Realidade), não seria mais correto (ou, também correto) dizer que eles iniciaram negociações para se unir? Não deveríamos usar o verbo no infinitivo após a preposição 'para'? Obrigada!"

Indenização

12/2/2007
Sonia Regina Peluso - advogada

"Fiquei muito feliz ao ler a Migalha quente do dia 8/2/07 (Migalhas 1.592 – "Migas – 1" – clique aqui). Finalmente meu marido obteve através da Justiça  compensação pelo descaso como foi tratado na empresa em que trabalhou durante muitos anos para no final ser taxado como 'javali'. A repercussão do fato por si só 'valeu'."

13/2/2007
Mirna Cianci

"R$ 100.000,00 para a frustração de uma miss (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Miss"). E os tribunais, não raro, concedem esse mesmo valor para casos de perda familiar de um ente. Essa a conseqüência da falta de regulamentação do dano moral, não obstante definitivamente inserido em nosso ordenamento desde 1988. A fixação de um valor sem critério é mais injusto que negar a reparação, porque sempre coloca em situação de desvantagem quem (e não são poucos), em situação muito mais grave, obteve valor muito inferior."

15/2/2007
Hamleto Manzieri Filho

"Com respeito a Indenização (Migalhas 1.596 – 14/2/07), fico preocupado com a Comissão de Ex-Presos Políticos de São Paulo, após, reconhecer o nascituro, como torturado, poderão começar a correr atrás de espermatozóides."

Justiça

12/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Encontrei a frase de Vitor Hugo, em  Migalhas, e quiçá seja bem aplicada para minha mensagem. Vejamos: 'Ousar : progresso só assim se obtém'. Vitor Hugo (1802-1885). Sem dúvida, o que venho propondo à egrégia OAB é uma ação ousada; mas, somente conseguiremos algo no sentido de obter Justiça, na acepção do termo, são ações ousadas. Uma delas, pela qual cumprimentei a sua direção, foi expor uma lista de autoridades que desrespeitaram advogados, não cumprindo a Lei data venia que instituiu as normas advocatícias, no Brasil, obrigando seus dirigentes a desagravarem os advogados desrespeitados no seu sagrado mister: o de defender seus clientes. Há cerca de um ano lancei um livro  sob o título 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', apontando inúmeros casos sucedidos comigo, como advogado e, nesse ínterim, tenho recebido, principalmente via  internet, diversas moções de apoio, alguns expondo casos sucedidos com eles próprios, dando-me razão, desmentindo aquela célebre frase: A Justiça Tarda mas Não Falha, que ouvimos há décadas, e talvez até há séculos. Obviamente, é claro que devesse haver falhas na Justiça, confirmando a frase  latina ofertada para nós pelo insigne advogado, Dr. Geraldo Lázaro de Campos, nosso colega da PUC em Letras Clássicas, em que nos formamos em 1961: 'Judicialibus sententiis oboedire debes; non auter semper assentire. Errare humanum est: etiam judices errant', que nos atrevemos a traduzir: 'As sentenças judiciais deves sempre obedecer; não  entretanto sempre concordar. Errar é humano: também os juízes erram'. O pior é que quando erram, muitas vezes prejudicam quem não deveriam prejudicar. E a quem recorrer? Sabemos, nós advogados, o quanto é difícil chegar às últimas instâncias. Ainda, recentemente, Leis foram criadas para impedir que cheguemos a eles data venia com empecilhos até suspeitos, para que não cheguemos, por exemplo, falta de um documento presumivelmente dispensável para a compreensão da lide. O que entendemos é que, por exemplo, o Colendo STF, jamais poderia ter tão somente 11 Ministros, com a carga que lhe é destinada, atribuída, como disse recentemente a ínclita Ministra Presidenta, de 10.000 processos num ano. Dispusemos contas, em Migalhas,  e provamos por a+b que jamais um número tão reduzido de Ministros poderia dar conta efetivamente de tantos processos. Isto, aliás, falamos em nosso livro, dizendo de termos consultado juízes que afirmaram ser impossível. Principalmente por isso, as decisões de Primeira e Segunda Instância devem ser as mais criteriosas possíveis, para evitar injustiças. Cabe à egrégia OAB exigir isso, e não só ela; mas o Congresso, a quem efetivamente devem-se às Leis. Cabe, pois, à egrégia OAB fiscalizar as sentenças e acórdãos e, se não efetivamente forem justos, protestar a quem de direito, e como fazê-lo? Aí é que falamos de ousadia. Deve aquela egrégia Instituição ter órgãos nos seus diversos locais, que se destinem a acolher protestos de advogados, uma vez legítimos sobre julgamentos que não representem a realidade dos fatos sucedidos, como aqueles que destacamos em nosso livro, e representar, não só aos órgãos do Judiciário, mas ao Colendo Congresso, a quem cabe fiscalizar se o Judiciário cumpre devidamente suas funções  judicantes e, pari passu, sugerimos àquele Poder Legislativo, nomear, através de emenda à Constituição, um Órgão para exercer plenamente a função de policiamento dos senhores Juízes, Desembargadores e Ministros, coisa que já deveria ter sucedido quando criaram o Colendo Conselho Nacional de Justiça, cuja autoridade e competência deveria ter sido já estendida na ocasião de sua criação, até para punição, se erros grosseiros, ou de má-fé ou comprovando negligência e incapacidade. Ninguém deve e pode ficar isento de fiscalização numa democracia. Atenciosamente"

16/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Justiça. O que mais temo na Justiça, ou melhor, no Judiciário, são as sentenças aleatórias, quando vejo alguém prejudicado por elas, e isso é constante, infelizmente. Basta ler meu livro 'A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha', e encontraremos várias, muitas delas, ditadas por elucubrações cerebrinas, que se afastam da realidade dos fatos, dos eventos, e buscam mesmo, em  pensamentos antigos, de juristas, soluções  quando, cada caso é um caso, cada evento é um evento e a maioria discorda daquele suscitado pelo jurista antigo, que  deu sua opinião, que o aplicador diz ser ele abalizado data venia, esquecendo-se de refletir por ele próprio, que é sua função primordial. Nossa Justiça é falha? Sim, infelizmente, em suas minúcias, e pior, dá-se uma importância demasiada a ela, esquecendo-se do principal: a Justiça é ditada por humanos e podemos lembrar-nos de Cristo, numa frase memorável: 'Que atire a primeira pedra aquele que nunca errou'. Em nosso livro, quando o ofertamos, colocamos em latim: Errare humanum est: etiam iudices errant. (Tradução): Errar é humano: também os juízes erram. Não haveria importância se, de seus erros, não houvesse vítimas; mas há; e às vezes, não só os réus; ou, na maioria das vezes não só eles. Quando condenam alguém estão, sem dúvida, condenando não só o réu; mas seus familiares. Pior, ainda, quando condenam alguém inocente, pois condenam também o réu e, obviamente, estão condenando a Justiça, na acepção do termo. Eis a grande responsabilidade de juízes. E quando condenam um réu culpado, porém, de um delito menor, por um bem maior, também não estarão condenando a Justiça, na acepção do termo? Obviamente que sim. Em nosso livro, expomos um caso típico de uma tentativa de estelionato (quiçá até de crime impossível, pois havia flagrante preparado pela polícia) que foi condenado pela Justiça, como extorsionário, fundamentada a condenação no parecer dum jurista  famoso, já falecido, que dera tal interpretação em um processo em que fora Juiz, há décadas, contrariando, ainda, outros inúmeros pareceres de também juristas e juízes de expressão; e pior, contrariando o evento em si. Onde a personalidade, pois, de tais Juízes, que o condenaram? Mereciam ser juízes?  Pois um deles foi guindado a um dos Tribunais Superiores. Como confiar na Justiça? Data venia, eu tenho parecer de que  muito se deve fazer para termos Justiça na acepção da palavra e essa jamais pode ser aleatória, depender de sorte; e nisto baseio-me naquilo que estudo e vejo. Num outro caso, ocorrido comigo, uma cliente está na eminência de perder um imóvel. Por quê? Um dos argumentos do advogado ex adverso foi faccioso, criminoso até. Disse que minha cliente era useira e vezeira em adquirir imóveis dolosamente. Processou o advogado; mas o processo não foi acolhido, apesar de ter provado que aquela afirmação era caluniosa. Tudo indica que as sentenças foram dadas, fundamentadas naquela calúnia. Por a+b foi provado que minha cliente era totalmente inocente; mas foi prejudicada, primeiro pela Oficial de Justiça, que não cumpriu com sua missão de citá-la devidamente; e fez deixar correr o processo à revelia, durante anos; segundo, quando do recurso ele foi julgado por uma das sessões (Mesas) sob lucubrações  cerebrinas, contrária a outras sessões (acórdãos foram juntados, inclusive de outros Tribunais, até de Tribunal Superior, comprovando que não era o caso, que minha cliente era adquirente de boa-fé). Pois  bem, no Tribunal Superior do Trabalho caiu em uma egrégia Mesa que pensava totalmente contrário à outra, contrários componentes da egrégia Quarta Mesa, (que comprovei) e não foi examinado e julgado, como Relator, por Ministro; mas por um Juiz convocado, condenando-a perder o imóvel. Houve recurso extraordinário, para o Colendo STF. Resultado: foi denegada a subida, por falta de um documento data venia apócrifo, que não impediria de forma alguma o julgamento (eu tenho atacado essa forma de indeferimento, porque o que parece é para evitar trabalho); e está sub judice a espera do resultado de um agravo. Sem dúvida, é um caso de julgamento fundamentado em aleatório. Se caísse em outra Mesa (como comprovei) desde o primeiro recurso, teria sido favorável a minha cliente, como foi comprovado documentalmente, por mim, com acórdãos. Impossível é se conformar com uma Justiça assim. Para mim, a única forma de a Justiça passar a funcionar  de vez, será com uma nova Constituinte, que corrija todos os desatinos cometidos pela Constituição de 1988. Em primeiro lugar,  aumentar e colocar o Judiciário tão somente como executor de Leis. O que lemos, como bem o disse, ontem no Estadão, o Senador Antonio Carlos Magalhães é que o Judiciário está se julgando legislador; e sua função não é legislar, mas cumprir as Leis. Quem legisla é o Legislativo, constitucionalmente. Vemos as diversas Casas Legislativas editarem Leis e, numa penada, um simples Juiz de Primeiro grau, cassa-lhes o direito. Isso não pode  continuar. Vimos, por exemplo, em causa própria, um artigo da Constituição paulista ser anulado por interpretação totalmente dúbia do Tribunal de Justiça, desrespeitando-o, e cassando direitos lídimos. Quousque tandem? Diria Cícero. É preciso que o Congresso ponha uma diretriz nisso, fazendo-se respeitar e só ele pode pôr os pontos nos is. Atenciosamente."

Liminar - Decisão da Justiça Federal impede que Receita se recuse a fornecer certidão fiscal para o SBT

13/2/2007
Leandro Vusberg Coelho - Cargill

"Ainda bem que o Migalhas não relata todos os casos em que a Receita Federal se recusa a fornecer CND aos contribuintes (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Migas – 1" – clique aqui)... Caso isso ocorresse, teríamos um boletim diário chamado 'descaso'."

Maioridade penal

15/2/2007
José Roberto Ferreira Militão - advogado

"A propósito conto um causo: numa ação civil (ainda em trâmite) contra colégio confessional filantrópico que viola o ECA e a CF e não entrega os 20% de bolsas para crianças necessitadas, e especialmente crianças negras, um Promotor e um Juiz (ambos do Fórum de Santana-Capital) disseram (e assinaram) nos autos 'acharem soar contraditório' as crianças autoras postularem estudar num colégio de 'elite' o qual denunciavam por discriminação. Respondi, com veemência e indignado (nos autos) à altura da absurda manifestação do Estado-Juiz e do órgão encarregado de zelar pelos direitos do ECA (MP) e estou sendo processado civil e criminalmente, além de responder ao E. TED da OAB pela denúncia feita (nos autos) entendida como ofensiva à honra do Magistrado. Infelizmente, as vozes oportunistas que se levantam nessa horrenda campanha pela redução da menoridade, aproveitando-se de uma tragédia (em que os autores são 'di maior' foram identificados e presos) pensam igual ao Promotor e Magistrado e são as mesmas vozes que defendem a 'dignidade' de ricos criminosos brancos do colarinho branco pelo constrangimento de serem identificados e expostos ao público. São os mesmos que se esquecem que o ECA faz 17 anos em que o Estado abandonou o Código 'Penal' 'di Menores' (eram objeto de) evoluindo para um Estatuto de Direitos da Criança (são titulares de), até hoje não implementado nem 20% pelas autoridades competentes (Judiciário e Executivo) que entendem 'soar contraditório' quem reclama. Se esquecem que a corrupção, sonegação e desvio de recursos públicos impedem que os Estados e Municípios tenham dinheiro para uma educação em tempo integral. Se esquecem que o Brasil é recordista mundial no assassinato de crianças e adolescentes pelo tráfico (consentido) ou diretamente pelo Estado policial. Se esquecem que durante séculos, desde a Lei de Terras de 1850, para atender interesse do latifúndio, ao contrário da Lei de Terras dos EUA que fez a primeira grande reforma agrária do mundo pelo simples direito de 'ocupação', os governantes desde D. Pedro II não puderam fazer a reforma agrária trazendo para a periferia das metrópoles a inversão demográfica de 75% da população rural e analfabeta (1965) para 80% urbana (2006). Se esquecem que na Alemanha, EUA, Itália, França onde a menoridade foi reduzida a 13/14 anos, não há crianças na rua, mesmo assim o governo Bush tem um grande investimento num programa denominado 'No Child Left Behind'(Nenhuma Criança Deixada para Trás), ou seja, investindo pesadamente para manter todas as crianças na escola (de qualidade). Se esquecem que o salário mínimo nesses países (e seguro desemprego) é de cerca de 15 vezes o nosso de U$ 170. E por último, se esquecem ainda que a situação dos internos da Febem igual à do sistema carcerário, verdadeiro 'confinamento' para destruição do caráter e rápida transmissão da pior crueldade à alma dos internos. É falso negar que o ECA impõe a internação sócio-educativa por 3 anos (mais que 1/6 da maioria das penas impostas aos maiores) que se aproveitados para reeducar, nos devolveria um cidadão. Ora, ponderem, os fatos não correspondem à incrível e oportunista campanha contra as nossas crianças! Isso sim 'soa contraditório'."

15/2/2007
Francisco Antonio D. Junqueira

"Maioridade (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Capítulo capitoso"). Roma dominou o mundo civilizado ocidental durante 800 anos. O Direito Romano estabeleceu a maioridade para as mulheres aos 12 anos, e para os homens aos 14 anos. Ver José Carlos Moreira Alves, Direito Romano, 6ª edição, 1987, vol. I, pg.150. É um tema para meditação. Saudações."

15/2/2007
José Alexandre Carneiro Felippe

"Assunto: Maioridade Penal (em resposta ao capítulo capitoso do informativo 1.596) É bem verdade que a mídia, após o trágico ocorrido com o pequeno João no Rio de Janeiro, tenha novamente trazido o assunto de diminuição da maioridade penal às suas manchetes e páginas principais. Como já sabemos, infelizmente, isso não chegará a lugar nenhum. O que muito questionamos, depois que este assunto é substituído outro, é o porquê tal atrocidade acaba, como quase todos os escândalos de grande repercussão no Brasil, em pizza. Na realidade, em minha opinião, existem dois grandes motivos, o primeiro deles é mais sério, enquanto o outro ocorre pela mera infelicidade nossa de vivermos em uma sociedade com Alzheimer precoce, ou seja, que se esquece facilmente dos assuntos importantes. Quando falo deste segundo, refiro-me à mídia sensacionalista que, como sempre, se aproveita de situações como estas que logo são substituídas por outra ou outras e deixadas imediatamente de lado. O fato de tal crime ter envolvido menores deixou espaço aberto para se buscar, novamente, o tema da diminuição da maioridade penal, tema este que já fora discutido e rediscutido diversas vezes pelos jornais e também por nossos políticos que, como já era de se esperar, passam a fazer promessas que nunca são cumpridas. O primeiro motivo, por sua vez, envolve algo muito mais sério, que poderia impedir que qualquer tentativa de diminuição da maioridade penal fosse em vão. Falo isso, pois a nossa Constituição é expressa em seu artigo 228 ao dizer: “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Não sou criminalista e confesso que pouco sei sobre este ramo do direito, mas permito-me dizer que não se trata puramente de direito penal, muito pelo contrário. Acredito que o tema tenha seu enfoque principal no direito constitucional, pois, como é cediço, a nossa Norma Maior instituiu direitos e garantias individuais por todo o seu texto (alguns implícitos inclusive), os quais não podem ser alterados de forma alguma, a não ser por uma nova Constituição. O mencionado artigo 228 da Carta Magna envolve diversas garantias, tais como o direito à liberdade; a proteção à criança e ao adolescente; os direitos à educação, saúde e cultura, papel essencial do Estado como prevenção da violência; a isonomia material; para citar apenas poucos. Por tais motivos pode-se interpretar que este artigo 228 trata-se, em realidade, de uma cláusula pétrea, o que, consequentemente tornaria qualquer tentativa de alterá-lo inconstitucional, seja por uma emenda constitucional inconstitucional, ou por uma lei, também inconstitucional. Por outro lado, há quem entenda tal artigo como uma cláusula isolada no texto constitucional, portanto passível de modificação, mas somente nos nossos tribunais superiores poderiam resolver definitivamente tal questão, seja pela ponderação de valores (dignidade da pessoa humana, direito à vida, etc.), seja pela análise fria da norma constitucional. As normas brasileiras, e dentre elas incluo a Constituição, são todas extremamente benéficas àqueles a sua margem, aos seus transgressores, desta forma seria necessária uma reforma radical em toda a legislação brasileira, a começar por uma reforma constitucional, buscando penalizar mais severamente crimes desumanos tais como este que presenciamos semana passada. Quem se propõe a cometer uma atrocidade destas, ainda mais enquanto criança, como é o caso do menor envolvido, não pode ser deixado cumprir poucos anos em um reformatório juvenil e depois ser liberado de volta à sociedade para continuar cometendo crimes, que por vezes são iguais ou piores. Tornando-nos prisioneiros dentro de nossas casas, condomínios, carros blindados, seguranças particulares, clubes, etc., e continuamos pagando ao Estado para que nos forneça (in)segurança. Não vejo direito à liberdade ou mesmo dignidade da pessoa humana nisso, pelo menos não para nós trabalhadores. Quantas vezes temos dinheiro para comprar um novo relógio, um novo carro, uma nova caneta que queremos, e deixamos de fazê-lo com medo de chamar a atenção e de sermos abordados na rua por um destes marginais (menores ou não). É com enorme pesar que digo estarmos vivendo uma política de medo, e estado de guerra civil não declarada. Assim sendo, em conclusão, compreendo que, independentemente do caráter do artigo 228 da Constituição da República, há muito o que ser mudado nas esferas criminal, social e política para que tenhamos penas justas para os crimes injustos, cruéis e desumanos que são cometidos (digo isso independente da idade de quem os cometeu, como é o caso dos Estados Unidos por exemplo); além de uma segurança digna de quem paga mais de quarenta por cento de tudo que ganhamos aos cofres públicos para que continuem colocando o NOSSO DINHEIRO na cueca ou em outros lugares menos ou mais óbvios. Fica aqui minha indignação."

16/2/2007
Victor Daniel Moretti

"Interessante o debate sobre a maioridade penal, ainda mais quando a mídia vai na carona da comoção social de um crime bárbaro. Pena que o Conselho Federal da OAB não mobiliza todas as Seccionais e a sociedade civil organizada para realmente por o dedo na ferida: o Poder Judiciário e sua estrutura estão falidos. Há processos demais para poucos Juízes, poucos Cartórios Judiciais e principalmente baixa produtividade. Há condenados demais para poucas vagas em presídios. As cidades estão cada vez maiores e a estrutura policial de repressão e de investigação está cada vez mais impotente. Aumentar a clientela para uma estrutura já falida é algo totalmente inócuo. O único resultado prático será o aumento da sensação de impunidade. É preciso que algumas vozes se elevem e clamem por investimentos no Judiciário de tal forma que uma demanda - seja cível, criminal, trabalhista - tenha seu curso com todo o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, mas que realmente 'instrumentalize' a Justiça, dando uma resposta célere ao cidadão de bem, a fim de que não sinta vergonha de ser cumpridor de seus deveres."

16/2/2007
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Sr. Editor, Sobre "Maioridade Penal" Se ainda faltam argumentos para justificar a redução da maioridade penal, quero lembrar que, há meses, quando houve uma rebeliãona FEBEM de São Paulo, uma das reivindicações dos "menores" era a chamada "visita íntima". Se duvidam (e isso é mesmo inacreditável), vejam os jornais da época. Se estão aptos para o sexo, será que não devem responder pelo que praticam de mal à sociedade?"

16/2/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Em que pesem os esforços de nossos parlamentares em dar-nos uma pronta resposta, como decorrência do fatídico acontecimento envolvendo o infante João Hélio, tenho a esclarecer, como operador do Direito, que Deputados e Senadores estão tentando, tão-somente, cada qual à sua maneira, angariar dividendos políticos, na medida em que sabem ou deveriam saber da impossibilidade da diminuição da imputabilidade penal como almejam, passando dos atuais 18 anos para 16 anos, conforme propalado na imprensa. Digo isto porque o artigo 228 da CF/88, definidor da inimputabilidade aos menores de 18 anos (disposição idêntica no art. 28 do Código Penal e no art. 104 do ECA), é tido como direito e garantia fundamental, nos precisos termos do parágrafo 2º, artigo 5º, combinado com o artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV da Constituição Federal de 1988. É uma das hipóteses da denominada 'cláusula pétrea' (cláusula de pedra), que somente pode ser alterada mediante a instalação de uma nova Assembléia Constituinte. Assim, não passa de um grave equívoco jurídico estarem cogitando, no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal através da edição de uma Emenda Constitucional, já que ela estará eivada do vício jurídico da INCONSTITUCIONALIDADE, o que poderá ser validamente questionado perante o STF por quaisquer dos entes autorizados à propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Portanto, se há interesse em reduzir a responsabilidade penal, que se faça dentro da mais perfeita obediência aos estritos ditames constitucionais, e nada mais."

Merenda

16/2/2007
Cremilda Estella Teixeira

"A prefeitura de São Paulo através dos decretos 48.050 e 48.051 assinados no dia 26/12/2006 redireciona verbas da merenda da escola pública e Bolsa-família para pagar os bônus para os professores. Ocorre que segundo o INEP, o ano que passou a escola pública de São Paulo teve o pior desempenho dos últimos dez anos. A prefeitura está premiando a nulidade. Muitas crianças da escola pública têm na merenda a sua única refeição decente do dia. Sendo assim, tira de quem tem fome para dar para os empanturrados. Um Robin Hood, cruel ou desatento, uma vez que o Secretário da Educação declara agora que não sabia disso, (Folha de 14/2/2007) como não sabia se os decretos estão com a assinatura dele também? Ele dá entrevista para o Gilberto Dimenstein e declara que não sabia de nada?"

Migafalhas, as falhas do Migalhas

12/2/2007
Antônio Bezerra de Oliveira – Brasília/DF

"Excelências, Bom dia! Tem a presente o fito de corrigir erro material e uma tremenda blasfêmia para com o Ilustre escriba Camilo Castelo Branco (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro"). Em 1967, o presidente era o então Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Um abraço,"

12/2/2007
Cezar Gouvêa

"Por favor, senhor Diretor desse prestigiado Diário: 'Defenestre' o Redator e todo o extenso quadro de revisores, que debitaram ao grande literato Camilo Castelo Branco, no 'Baú Migalheiro', a imposição da famigerada 'Lei da Imprensa' ao sofrido e então amordaçado povo brasileiro, quando o culpado pela agressão autoritária foi o pequeno marechal Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro ocupante da seqüência ditatorial dos 'anos de chumbo' (Migalhas 1.593 – 9/2/07). Saudações do migalhista contumaz"

12/2/2007
Coronel Gregio

"Em 'Baú migalheiro' houve um pequeno equívoco (Migalhas 1.593 – 9/2/07): o nome do competente, invejável e saudoso chefe de Estado e residente que salvou o Brasil e a América 'dos profanos bestiais' comunistas sanguinários é Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. P.S. 'Dos profanos bestiais'... verso do poema de minha humilde lavra intitulado 'Tributo ao Generalato', lavrado especialmente em homenagem à elite da Sociedade Militar Brasileira que transformou nosso país na oitava potência econômica mundial, o que nenhum terrorista da sanguinária esquerda radical pode negar... Como diria o professor Zagalo : 'Vocês vão ter que me engolir'!"

12/2/2007
Abílio Neto

"Amado Diretor, foi lamentável o equívoco com os Castelos Brancos (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro"), pois do primeiro, o Camilo, sinto saudades, mas do segundo, o Humberto, nem um pouco. Declarou-se fiel ao Jango, porém o traiu, porque a sua ânsia golpista era maior do que a sua lealdade. Foi um dos grandes entreguistas brasileiros, começando pelo projeto Jari na Amazônia, doando nosso patrimônio de 4 milhões de hectares ao americano Daniel Ludwig. Há outros casos dignos de menção, mas no momento fico só com este. Quem tiver dúvidas, favor ler o livro 'ABC do entreguismo no Brasil'. O nome do general, ilustre componente da elite militar, como bem ressaltou o coronel Gregio, está lá com todas as letras. Saudações do"

12/2/2007
Vicente Caricchio Neto

"No 'Baú migalheiro' de hoje (Migalhas 1.593 – 9/2/07), um lapso: Óbvio que foi um lapso: a indigitada Lei de Imprensa foi assinada por Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro general presidente do período inaugurado em 1964, e não por Camilo Castelo Branco, escritor. É bom a ressalva para que desavisados não reproduzam o lapso, tomando um por outro ou este por aquele. Cordiais saudações do migalheiro"

12/2/2007
Sérgio Guillen

"Quero cumprimentar a redação deste prestigioso rotativo, pela nomeação de novo Presidente da República, Camilo Castelo Branco, que teria assinado a famigerada Lei de Imprensa (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro"). Poupe, amantíssimo Diretor, as chibatadas devidas ao escriba."

12/2/2007
Elisa de Jesus Pedrosa Aurélio

"Por favor, observem o equívoco cometido nesta Edição de Migalhas (1.593 – 9/2/07), adiante transcrito: 'Baú migalheiro: Há 40 anos, no dia 9 de fevereiro de 1967, o presidente da República Camilo Castello Branco assinava lei. 5.250, a qual "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informações" - a lei da imprensa.' É que o então Presidente da República era o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco que presidiu o País de 15/4/1964 a 15/3/1967. Vale lembrar, ainda, que Camilo Castelo Branco era escritor português, tendo vivido no Século XIX. Impossível, portanto, confundi-lo com o General Presidente, um dos líderes do movimento revolucionário brasileiro de 1964. Grata pela atenção."

12/2/2007
Carlos de Figueiredo Forbes

"Ilustre Diretor: Promover Camilo Castelo Branco à Presidente da República nem mais é caso para chibatadas (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro")! Talvez o garrote vil, aplicado ao redator, fosse uma recompensa proporcional a tão grande talento! Cordialmente."

12/2/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"Lê-se em Migalhas (1.593) de 9 de fevereiro:

'Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 9 de fevereiro de 1967, o presidente da República Camilo Castello Branco assinava lei...'

O Cearucho recebeu telecarta do escritor português Humberto de Alencar, comentando, bem-humorado, a notícia sobre a Lei de Imprensa de 1967. Acrescentou que dita lei foi promulgada por outro cearucho (nasceu no Ceará e estudou no colégio militar de Porto Alegre), e pediu que lembrasse aos seus contemporâneos, que, naquele 1967, foi insultado pelo presidente francês Carlos Degola, que lhe presenteou com uma gravata (lembram-se que ele quase não tinha pescoço?). Não se dando por achado, retribuiu a gentileza, presenteando o gigante francês com um 'fuquinha', rindo-se de antemão, ao imaginar o Presidente tentando entrar no automóvel. Pediu, finalmente, não fosse o redator alvo de nenhuma chibatada pedagógica, porquanto seu ato falho proporcionou aos mais novos conhecerem; e aos mais velhos, lembrarem a piada contada acima, sacada por algum brasileiro divertido, por ocasião da visita do presidente francês a nosso País. Da memória do CEARUCHO.

P.S.

É Migalhas dos Leitores
Uma Seção cearucha:
Tem repentes cearense,
E tem poesia gaúcha."

12/2/2007
Wagner Lima

"É certo que os tempos eram de ditadura e o presidente era indicado (eleito indiretamente), mas Camilo Castelo Branco nunca foi presidente do Brasil, nem sob o pseudônimo de Humberto de Alencar Castello Branco (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro"). Acontece!"

12/2/2007
Franklin Moreira dos Santos – escritório Gondim, Advogados Associados

"Prezados, Lendo a edição de hoje, notei uma incorreção no 'Baú Migalheiro', onde se faz referência ao aniversário da Lei de Imprensa (Migalhas 1.593 – 9/2/07). Menciona a matéria que o Presidente da República que sancionou a Lei de Imprensa teria sido Camilo Castelo Branco, quando na verdade o Presidente República naquele ano era o Sr. Humberto de Alencar. Camilo Castelo Branco foi um escritor português, (Lisboa, 16 de Março de 1825 — São Miguel de Seide, 1º de junho de 1890), não tendo participado da política brasileira nos anos de chumbo. Atenciosamente,"

12/2/2007
Ana Carolina Abdalla

"Como assídua leitora de Migalhas, gostaria de, humildemente, fazer uma correção quanto ao publicado no 'Baú Migalheiro' desta data (Migalhas 1.593 – 9/2/07), onde o Presidente da República Humberto de Alencar Castello Branco, nascido em 20/9/1897 na cidade de Fortaleza/CE, foi confundido com o escritor português Camilo Castelo Branco, natural de Lisboa, nascido no ano de 1825, autor, entre outras, da obra 'Amor de Perdição'. Atenciosamente,"

12/2/2007
José Roberto Frutuoso - Predimar Administração Predial

"Por favor, corrijam o 'Baú Migalheiro' (Migalhas 1.593 – 9/2/07). O presidente era Humberto Alencar Castello Branco, e não Camilo. Eu com 17 anos, estava lá, e acompanhei a história recente, que só deixa saudades."

12/2/2007
Delfim S. Teixeira

"Data vênia, o presidente da República, há 40 anos, que assinou a Lei de Imprensa, era o Marechal Humberto (e não Camilo) Castelo Branco. (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro")"

12/2/2007
Évelin Celso Neto

"Camilo Castelo Branco (escritor português do séc. XIX)  presidente brasileiro é ruim, hein? Marechal Humberto de Alencar Castello Branco seria menos equivocado. (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro")"

12/2/2007
José Sérgio di Sanctis

"Nobre Dirretor: Qual a sua bronca com o escritor Camilo Castelo Branco, o qual nem mesmo chegou a presidente da Academia Brasileira de Letras. Talvez pudesse ter sido o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, o mais famoso mecejanense, depois do Chico Anízio, se não me falha a memória (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro"). Saudações," 

12/2/2007
Lamartine Lima

"Oh, Migalhas! Logo Camilo Castelo Branco como presidente do Brasil ? (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro")."

12/2/2007
Paulo Roberto dos Santos - CREA-SP 0.640.413.389 - Bacharelando em Direito - 5° Semestre

"Sr. editor de Migalhas Camilo Castelo Branco foi escritor. O Presidente se chamava  Humberto de Alencar Castello Branco. Favor corrigir este erro histórico."

12/2/2007
Wagner de Barros

"Epa! a safa e sempre galhofeira redação de migalhas, na edição de hoje, vai longe, lépida e faceira, ao 'ressuscitar' o imortal escritor luso Camilo Castelo Branco e fazê-lo, primeiro, presidente (militar) desta tropical e conturbada 'terras dos papagaios' - como a designaram os intrépidos navegadores da esquadra cabralina -, e , depois, induzi-lo a sacar a caneta (ou o fuzil ?) para editar, nos idos tormentosos de 1965, a Lei de imprensa !? Isso é o que se pode chamar de atrapalhada venial com os nomes de personagens célebres que jazem no sono irrevogável e imutável da coisa julgada material da historia ...!?"

12/2/2007
Rafael Luis de Sousa - Assessoria Jurídica Urbano Sul

"Prezados Colegas, que vergonha passei com essa bobagem escrita pelos senhores. Desde quando o Escritor Português Camilo Castelo Branco assinou alguma Lei? Meu amigo historiador, tirou-me da terrível cilada por vocês armada.

'Brasília, em 9 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

 

H. CASTELLO BRANCO

Carlos Medeiros Silva'

Haja chibata!"

13/2/2007
Arael M. da Costa - OAB/PB 818

"Caros amigos, O Presidente da República que sancionou a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67) foi o General Humberto de Alencar Castello Branco e não o escritor Camilo Castelo Branco, como se assinala neste informativo (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro"). Cordialmente,"

13/2/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"Prezado José Sérgio di Sanctis, Escreveu em Migalhas dos leitores (Migalhas 1.594 – 12/2/07 – "Migalhas dos leitores - Castelo de cartas à Redação"): 'O mais famoso mecejanense, depois do Chico Anízio, se não me falha a memória...'. Socorrendo sua memória, foi ilustre mecejanense José Martiniano de Alencar, escritor e senador da República. Chico Anízio é de Maranguape. Informação do"

13/2/2007
Armando Silva do Prado

"Que barbaridade! Migalhas conseguiu ressuscitar uma figura pequena, física e politicamente, que deu os primeiros passos na tragédia que seriam os anos de chumbo. Viva Camilo Castelo Branco (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro")!"

13/2/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"Boa, Diretor: Lembram-se da justificativa para a migafalhas castelar (Migalhas 1.594 – 12/2/07 – "Migalhas dos leitores - Castelo de cartas à Redação")? Pois é, creio que, diante da atitude pedagogicamente firme do Diretor de Migalhas, o pessoal vai pensar duas vezes antes de intentar novo 'golpe do baú'."

13/2/2007
Maria Lucia da Silva

"O Presidente da República em 1967 era Humberto de Alencar Castello Branco e não como constou (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Baú migalheiro")."

16/2/2007
Henrique Donato Rabelo

"Sou um neófito assumido, cursando apenas o terceiro período da faculdade de Direito na capital mineira, mas não pude deixar de notar um erro básico na edição de hoje do Migalhas (1.598 - 16/2/07 – clique aqui). No tópico 'TI', foi escrito que a 'gestão estratégica de escritórios de advocacia ganha um novo enfoque a partir do momento em que entrou em vigor a Lei 11.419/06'. Não queria denunciar, com medo dos editores serem punidos com as famosas e dolorosas chibatadas, mas no mais básico período da faculdade os professores tentam ensinar a diferença em que uma lei é promulgada, publicada ou quando entra em vigor, findando o 'vacatio legis'. Tão básico, que esse princípio se encontra na Lei de Introdução ao Código Civil. Imagino que, se o Exmo. Sr. Dr. Diretor notar esse erro de principiante, antes do editor ser levado novamente às aulas de Introdução ao Estudo de Direito, ele será ‘introduzido’ no mundo das chibatas. Amém!"

Migalhas

15/2/2007
Laura B. Linnet

"Olá, Moro em CT-USA há dez anos e hospedei uma grande amiga do Brasil, Monica Von Deer Feer, que gentilmente recomendou e cadastrou-me em Migalhas. Hoje, resolvi enviar-lhes uma mensagem e parabenizar a Redação de Migalhas. Fico satisfeita e feliz em poder ter o privilégio desta leitura, em quase todos os artigos. Parabéns."

16/2/2007
José Augusto Carvalho

"Adorei o soneto (Migalhas 1.598 – 16/2/07)... O final irônico vale o soneto todo. Um abraço fraterno do"

Migalhas dos Leitores

17/2/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Insurge-se o advogado PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI contra a criação da "súmula vinculante" (Migalhas, 17/2/2007). Manifesta sua colocação/indagação arrolando várias regras processuais existentes referente aos prazos, as quais, se efetivamente aplicadas, acarretaria celeridade no exame dos feitos judiciais. Infere-se de sua manifestação que essa observância seria a panacéia dos males que atravancam a prestação jurisdicional. Apenas muito relativamente o cumprimento dos prazos poderia resolver o problema. Saliento, primeiramente, que o patrocínio de uma causa obriga que o advogado, observando o prazo judicial para tanto, faça tudo em defesa de seu cliente, inclusive, chicana para protelar a perspectiva de uma decisão indesejada: isto é um dos fatores para a demora e que é proporcionado pelas leis processuais. Outro motivo é o grande volume de leis, de direito material e processual, geralmente mal feitas, com textos que proporcionam sentido ambíguo, quando não pessimamente redigidas. A essas circunstâncias deve ser associado o mau aparelhamento do judiciário dos bens materiais necessários e de pessoal hábil e qualificado para colaborar com o exercício da judicatura. É importante salientar ainda que são os Poderes Públicos que atropelam o Poder Judiciário com sua resistência ao cumprimento da ordem jurídica estabelecida, negando já administrativamente direitos individuais à saciedade já reconhecidos. Exemplo disso foi a necessidade(!) da criação do juizado especial previdenciário na Justiça Federal, ao que se acresce o fato de que o número de juizes federais aumentou enormemente, inclusive nos Tribunais Regionais, o que demonstra, e comprova, a pertinaz resistência da União. Esse incremento da Justiça Federal se deve à "necessidade de serviço". Mas há outro aspecto muito relevante em prol da súmula vinculante, ou mesmo da súmula não vinculante, que não pode deixar de ser anotado. Desafio a qualquer advogado demonstrar que conhece arrazoados e decisões, interlocutórias ou definitivas, que não contenham menção a precedentes judiciais que amparem a argumentação desenvolvida. Ou seja, tanto nas petições iniciais, nas contestações, nas réplicas, nas tréplicas, nos despachos interlocutórios, salvo nos mais simples e lacônicos, nas sentenças, nas razões recursais, nos acórdãos e em todas as outras peças processuais, sempre há menção a precedentes judiciais da orientação dominante na jurisprudência, inclusive invocando as súmulas já editadas, como razão e fundamento do argumentar e do decidir. Oportuno lembrar que já há algum tempo os relatores podem apreciar diretamente os recursos, provendo-os ou não, se a decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência dominante. Porém, ressalvamos, e aí reside um dos problemas, essa decisão é recorrível para o órgão julgador que vai apreciar a consonância, podendo, se for o caso, modificar a decisão monocrática. Por outro lado, ampliar o contingente de bons servidores judiciários, das varas e dos Tribunais, poderá acudir as necessidades prementes em prol da celeridade; porém, isso também não solucionará o problema, ao lado de ir ao encontro dos óbices orçamentários. Discordo da afirmação de que os legisladores "tentam a todo custo suprimir recursos" em detrimento da ampla defesa. O que vem acontecendo é exatamente o contrário. Tendo advogado em ambos os códigos, o CPC-1939 e o código Buzaid, tive oportunidade de perceber nesses muitos anos que a intenção do último, a predominância da oralidade no processo e a sua simplicidade, foi paulatinamente sendo alteradas com a instituição de oportunidades novas para apresentar recurso. Permito-me sugerir que, além do levantamento dos prazos judiciais, seja feito um levantamento dos recursos disponíveis para o litigante protelar a obtenção da decisão final e terminativa na fase de conhecimento, pois na fase de execução começam outras histórias, apesar das modificações já introduzidas por leis processuais recentes. Quer queira, quer não, "data venia", a súmula vinculante não irá tolher o direito dos cidadãos, pois, diante da pletora de recursos, apesar dela, não será a sentença examinada individualmente pelo Poder Judiciário, visto que para qualquer situação há um recurso previsto, nominado ou não, mediante o qual o feito será encaminhado para decisão de outra instância. Os problemas visíveis do Poder Judiciário são realmente os apontados, mas, a enormidade das causas desses problemas por enquanto está oculta, porém conhecida, como a parte submersa dos icebergs. A propósito, resta lembrar, como soe dizer, que os prazos peremptórios foram instituídos para serem observados pelos advogados. Se não o forem, preclusão."

Migalhas pueris

14/2/2007
Ednardo Melo

"Senhor editor: A propósito da nota 'Puerilidades' (Migalhas 1.595 – 13/2/07), mal parodiando Clemenceau, diria que 'a infância é assunto muito sério para ser desprezado pelos adultos como puerilidades'. Estudos de vários pedagogos e pensadores afirmam exatamente aquilo que o velho almanaque diz. Sem querer me alongar, basta ver que há anos a BBC fez o que hoje se convencionou chamar [nos cadernos literários] de releitura da famosa estória 'Alice no país das maravilhas' , causando furor e protestos em todo o país, por sua crítica iconoclasta a um dos mitos mais caros da literatura infantil britânica. Um general da antiguidade disse, a propósito de mensagem que recebeu através de um estafeta inculto: 'analisar a mensagem e desconsiderar o mensageiro'. Atenciosamente"

Migalheiros

12/2/2007
Ilton Ferraz - Carazinho/RS

"A trova de martelo, eu invoco o gildo, poeta e esgrimador, lá com nosso Senhor, no gavetão eu apanho, prefiro ser um assistente, Dr. Cleanto, me falta telurismo, manejo, mas Gineteio alguns versos, ao gaúcho de nativismo! Abraços,"

12/2/2007
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Calma meninos!

 

Saindo do Carazinho,

num cruzo diagonal,

Passo Fundo de mansinho,

e depois pra capital.

 

Essa tem sido a sina,

desse escriba aprendiz,

pegar china pelas clina,

contestar quem contradiz.

 

Pro Recife já enviei,

ao amigo Zé Preá,

um Castelo que bem sei,

vai dar muito que falá.

 

Ao Ontõe já está no prelo,

vou mandar c'o meu carinho,

essa trova de martelo,

do taura de Carazinho.

 

Cerviño não quer ganhar?

só me falta o endereço,

se não mandar vai ficar,

para o próximo arremesso.

 

Cordiais Saudações, ... do"

14/2/2007
Zé Preá

"Estreando meu novo 'é-mêi', agora do Google, vou atirar no meu alvo preferido, Ontõe Gago:

 

És um bispo afolozado,

fraco na reza e na fé,

que não pode ver mulé,

pois fica todo assanhado!

 

Um bispo assim tão tarado

só afasta o bom cristão,

que segue aquele cordão

do cortejo sacrossanto:

bispo ruim persegue santo,

não acompanha procissão!"

14/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"VERSOS

 

Já tem bastante poeta

Do Rio Grande à Amazônia

Não só em verso se sonha

Basta escrever como esteta

No que a mim inda afeta

Fujo correndo de lado,

Que nem cachorro cansado

Olha de banda quem passa,

Tudo prá ele é desgraça,

Não tem pior desgraçado.

 

Gago, cachorro ou vidraça

Qualquer pedrinha é fracasso."

14/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Zé Preá, tua penitência

pela ofensa a um pobre gago

quarquer dia terás pago

sem que Deus te haja clemência.

No convento-residência

rezei muito o meu pecado

de em futuro ser tarado

não poder ver u'a muié.

Mais pió é tu viver

c' um marmanjo amancebado."

15/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"CEARUCHO

 

Torres Maia é o Cearucho,

mistura de mel com terra,

se fala na prosa - erra,

se em verso - vomita o bucho,

se luxa - tem pouco luxo,

de grita - mal ouço o grito,

se briga - não ouço o pito,

se clama - finge que gosta

se cheira - parece amostra,

ô cabra mais isquisito!

 

Se há gente que nele aposta...

fica o dito por não dito!"

15/2/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"'...ô cabra mais isquisito!...' Ontõe Gago - Ipu/CE. Obrigado pela referência, conterrâneo. Sou cearense de Chorozinho e moro em Porto Alegre. Daí, Cearucho. Sabias que 'exquisito' em espanhol significa bom, apreciável, gostoso?"

15/2/2007
ONTÕE GAGO - Ipu/CE

"PEQUENAS CAUSAS

Não vejo causas pequenas,
cada qual tem seu tamanho,
se perco choro, e se ganho
menos pobre fico apenas.
Vieram com cantilenas
de deslanchar a Justiça,
igual padre que na missa
reza o oremo a dez por três.
A demora que era um mês
vai pr' um ano e logo enguiça.

Inda aguarda-se as alvíssaras
mais de ano já se fez."

16/2/2007
Zé Preá

"Ô coisa ruim de lascar

essa tal lei do desuso:

o cabra fica a reclamar

e mentalmente confuso.

Criticar o Francimar?

Só faltando um parafuso!"

16/2/2007
Abílio Neto

"Recado pro Cleanto. Caro amigo, recebi ontem a encomenda por você enviada, só me restando uma dúvida: será que eu mereço tanto? Abraços do"

Notícias

15/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Realmente, está cada vez mais difícil ler os jornais. Difícil, às vezes, é entender as notícias e, outras vezes, difícil para nosso fígado. Por exemplo, o Estadão noticia que a família de Cícero, o contínuo que foi tragado pela cratera do Metrô, acaba de fechar acordo de indenização com o Consórcio Via Amarela, quanto à parte material. No tocante às reparações por dano moral, o cálculo não foi sobre os lucros cessantes do contínuo 'porque foram encontrados 13 papelotes de cocaína no bolso dele'. Bem, e tirante o comércio de cocaína, que dá muito lucro, por certo, não teve o contínuo outros lucros cessantes? Ou a família não terá direito ao dano moral, porque traficar é imoral? Ainda o Estadão noticia que o Senado vetou o bloqueio de verbas de segurança. Nós sabíamos que verbas de segurança não vão, sempre, para a segurança? Estou de brincadeira, é claro. Não há dúvida que todos sabemos que as verbas não vão, necessariamente, para o que foi previsto no orçamento. Se as verbas das estradas fossem para as estradas, as da educação para a educação e as da saúde para a saúde, teríamos lindas estradas, ótima educação e a melhor saúde. O projeto, todavia, não conta com a 'simpatia' do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que declarou ser contrário a um projeto 'que amarra ainda mais o orçamento. Temos mais de 90% do orçamento com despesas já reservadas'. Ora, dirão, mas o orçamento não serve, exatamente, para definir as despesas e amarrar a obrigação de cumpri-las? Vejam, se o orçamento fosse totalmente amarrado, a verba das estradas iria para as estradas, a da educação para a educação, a da saúde para a saúde, a da segurança para a segurança e assim por diante. Mais uma vez o Estadão, que noticia que 'a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça reduziu ontem de R$ 2 milhões para 333 salários mínimos, ou R$ 116 mil as indenizações por dano moral para familiares do acidente com o Fokker 100 da Tam em 1996'. Já sei, você tinha a certeza de que, dez anos passados, esse assunto já tivesse sido, de há muito, resolvido. Não, as famílias ainda não foram indenizadas. Os advogados da Tam festejaram a vitória porque, como dizem, 'os R$ 2 milhões fixados anteriormente estavam fora do padrão'. Aí está outra coisa que, por certo, você não sabia: Há um padrão para o valor de uma vida. A propósito, se você pensou que depois daqueles Fokker terem caído, não existiam mais Fokker em operação, enganou-se. Mudou só o nome de Fokker 100 para Fokker MK 28, carinhosamente chamado de MK 28, sem o Fokker. Nome ruim, tão parecido com o ‘Fuck’ da língua inglesa. Mas, atenção, 'to Fokker up' não significa decolar. Ah! Os projetos de segurança que a Câmara dos Deputados, por pressão da opinião pública, ou para colocar a Câmara na telinha para vermos como os parlamentares são aplicados são interessantes. Segundo um dos projetos, passa a haver a obrigatoriedade de dar ciência ao acusado que pode permanecer calado e que seu silêncio não significa confissão. Esqueceram o resto da frase que se ouve em filmes americanos: 'mas o que você disser poderá e será usado contra você'. Outro limita a liberdade (não dos criminosos, é claro) dos Juízes, que não mais poderão levar em conta, para formação de sua livre convicção, os elementos colhidos durante a investigação que não tenham formalmente se tornado provas judiciais. Outro, ainda, tornará mais morosos os processos, dando direito a um recurso 'automático' para o condenado que não tiver decisão unânime na 2ª instância. Antes, a decisão de recorrer ou não era do condenado. Agora, não, o recurso é automático. Outro projeto dificulta a prisão preventiva, por exemplo, dos acusados por formação de quadrilha, já que extingue causas indeterminadas, como 'a garantia da ordem pública'. Já os governadores do Sudeste querem Leis mais duras para os autores de crimes hediondos, além de tornar obrigatório o uso de videoconferência para ouvir presos, acabando com o risco de resgates de detentos quando são ouvidos nos Fóruns e, até, tornar falta grave o uso de celulares nas prisões. Mas, isso deve ficar para uma outra oportunidade, quando outro crime horrorizar a população. A propósito, os governadores querem, também, que sejam bloqueados, pelas empresas de telefonia, o sinal de celulares nos presídios. Ué, pensou você, isso já não tinha sido providenciado? E, para finalizar, mais uma notícia ruim: Jamelão não vai poder, por problemas de saúde, continuar a puxar o samba da escola Mangueira no próximo Carnaval."

Novela no processo

12/2/2007
Leila Cruz Vieira

"Sobre a novela no processo ou o processo da novela (Migalhas 1.588 - 2/2/07 – "A novela de um processo" – clique aqui), vem provar, não obstante todo o mais, já do conhecimento público, especialmente, dos operadores do Direito, a precária condição do Judiciário e a necessidade urgente de reforma, não só a estrutural, mas a conceitual. Não podemos mais admitir pessoal despreparado, seja lá qual for a atividade que desempenhe. Será que o autor deste famigerado equívoco tinha tempo para ler resumo de novelas? Talvez, a morosidade da Justiça se dê em virtude de tais prioridades... (Assistir a novela antes de repassar a decisão do processo)."

12/2/2007
André Cruz de Aguiar – advogado, OAB/SP 160.726, São Paulo/SP

"Prezado Sr. Editor, A permanência do resumo de novela na página do TJ/SP, noticiada na edição n.º 1.594 do Migalhas  (2/2/07 – "A novela de um processo" – clique aqui), não se deve à burocracia, mas ao absoluto descaso do Tribunal com a utilização eficiente dos meios de trabalho disponíveis. Basta ver que, em muitas Varas, nem mesmo há andamento cadastrado ou atualizado dos processos, obrigando os advogados e as partes a se dirigirem aos cartórios, apenas para serem mal-atendidos pelos serventuários da Justiça, já sobrecarregados com o excesso de serviço 'interno'. E mesmo os recursos de acompanhamento processual da página do TJ/SP são pífios, quando comparados, por exemplo, com os do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, além de estar sempre com o andamento atualizado na página da Internet, também oferece o envio automático de informações por e-mail (sistema 'push'). Em resumo, o que falta ao TJ/SP não é informatização, mas o tão falado 'choque de gestão' que permita utilizar os recursos já existentes com eficiência e interrompa o desperdício de dinheiro do contribuinte paulista, contribuinte que sustenta esse poder e espera que ele aja não apenas com justiça e honestidade, mas também com eficiência e rapidez. Atenciosamente,"

Novo apoiador - Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados

16/2/2007
Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira – escritório Candido de Oliveira – Advogados

"Parabéns a todos pelo ingresso do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados como o mais novo apoiador de Migalhas (1.597 – 15/2/07). O quilate dos seus integrantes - Sergio Coelho, Adriana Ancelmo e Sergio Dourado - prenuncia tempos de riquíssima colaboração ao nosso estimado rotativo."

Novo apoiador – Advocacia Velloso

14/2/2007
Jorge Lauro Celidonio – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Parabéns gerais: Ao Apoiador ilustre, pela iniciativa (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Novo Apoiador" – clique aqui). Ao Migalhas, pelo novo Apoiador, cujo ora titular deixou muitas saudades em São Paulo."

14/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Aos berros, sabedoria,

ensinamento e tratado,

Velloso faz seu ditado

em sua nova serventia (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Novo Apoiador" – clique aqui).

Fora da insossa Brasília

jogou a toga prum lado

deixou de ser empregado

é dono de seu nariz

Velloso, seja feliz

viva despreocupado!"

Poesia

12/2/2007
Paulo Basílio

"Oi Prezado Diretor: Gostaria de dizer que este informativo está me incentivando a arriscar algumas linhas 'poéticas'. Lendo os dois últimos intróitos poéticos, tentei fazer o soneto que segue abaixo:

 

'Ousar : progresso só assim se obtém.' Vitor Hugo (1802-1885)

 

ERROS PROFISSIONAIS

 

Erros, quem não os comete.

Só mesmo quem nenhuma atividade exerce.

É que deles estão isentos, livres

Assim, sem temor, deve-se seguir avante!

 

Mas é bom que sejam, a tempo, descobertos.

É comum sua ocorrência entre os profissionais.

Só que: 'os dos médicos, a terra cobre'.

O dos engenheiros, o buraco engole.

 

Ainda têm os erros, não se engane

Dos pilotos, que a floresta come.

Dos cientistas, a cura entra em recesso.

 

Portanto, cada qual faça a sua 'mea culpa'

Mesmo porque, sem erros, não há progresso.

Mas, para certos equívocos, tem sim, desculpa.

 

Dos erros Profissionais II

 

Obrigado, eu lhe agradeço

Quando meus erros traz à pêlo.

Não é bom que sejam encobertos.

Sejamos francos, abertos.

 

Mas, não esqueça jamais,

Dos erros dos outros profissionais:

Os dos médicos, a terra cobre.

Os dos engenheiros, o buraco engole.

 

Ainda têm os erros, não se engane,

Dos pilotos, que a floresta come,

Dos juízes, que a súmula esconde.

 

Mas, em qualquer atividade,

Deve aflorar, sem medo, a criatividade.

Sem ela, não é possível se construir a Utopia.

 

Atenciosamente."

Porandubas políticas

15/2/2007
Nelson Trevilatto

"Discutir sucessão a quatro anos de distância para mim é irritação mental, e induzimento do povo a dúvidas da honestidade do político e até a imprensa (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Porandubas políticas" – clique aqui)."

Previdência

12/2/2007
Eduardo Tavares Rocha

"O famoso Déficit da Previdência Social. Primeiramente, faz-se necessário dizer que existem três regimes de Previdência: o Regime Geral, os quais fazem parte os trabalhadores, empregadores, e outros, o Regime Próprio ao qual fazem partes, em geral, os funcionários públicos, e o Regime Complementar que visa a complementação do benefício que o segurado vier a receber, o qual tem natureza privada. Em relação ao Regime Geral de Previdência os sujeitos que contribuem para o custeio da previdência são: o Estado, o empregador e o empregado. O Estado contribui com os impostos arrecadados, o empregador com o pagamento da contribuição a seguridade social no valor de 20% sobre a folha salarial, além do pagamento da COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CPMF, SAT; e o empregado contribui com um percentual que varia entre 7,65% a 11% do seu salário segundo a tabela progressiva de arrecadação; e por fim, um percentual dos concursos de prognósticos (apostas em casas lotéricas). Constata-se que diversas são as fontes de custeio da seguridade social, permitindo que o sistema sempre esteja operando em condições superavitárias, pois é observado o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial na gestão do sistema, mas a pergunta permanece: por que dizem que existe o Déficit da Previdência? Na década de sessenta com o início da Seguridade Social no Brasil, com o famoso INPS (hoje se chama INSS), quando eram poucos que gozavam dos benefícios e muitos eram os que contribuíam, o governo da época teve a brilhante idéia de pegar emprestado o dinheiro destinado à previdência e usar na construção de Brasília, da Transamazônica, entre outras obras, afirmando que o dinheiro seria devolvido. Bom, o fim da história nós já sabemos, o dinheiro não foi devolvido, diminuindo as reservas superavitárias da previdência. Outro problema que impede uma maior arrecadação da seguridade é o fato do governo utilizar parte dos valores das contribuições arrecadadas para outras áreas, o melhor exemplo disso é a CPMF que deveria ser destinada à saúde pública e a seguridade social tem parte do seu valor arrecadado destinado a outras áreas do setor público. Por fim, outro problema que existe na Seguridade Social, são as diversas ações que são propostas contra o INSS, uma vez que este insiste em interpretar a lei de forma desfavorável ao segurado ou mesmo deixa de aplicá-la, exemplo disso são as famosas ações das OTN/ORTN, em que o INSS deveria usar este índice para corrigir os salários-de-contribuições (valor arrecadado de parte do salário do empregado que é utilizado como base de cálculo para o salário de benefício), mas utilizou outro, causando uma enxurrada de demandas, pois todos aqueles que se aposentaram até o ano de 1991, teriam direito à revisão dos seus benefícios; outro caso é o do IRSM – índice de reajuste do Salário Mínimo, de fevereiro de 1994, quando o INSS deveria aplicar o índice de correção de 39%, mas deu apenas 15% na correção dos salários-de-contribuição, assim, quem se aposentou até 1997, também direito a revisão, além de outros casos. Assim, além do INSS ter que pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, a autarquia também é punida com o pagamento dos honorários advocatícios em razão da sucumbência. O problema do famoso déficit da previdência encontra-se no Regime Próprio que é deficitário, porque, no passado, as únicas fontes de custeio eram os impostos arrecadados, e os valores dos benefícios eram altos, o que causava déficit nas contas públicas. Assim, a fim de trazer equilíbrio para as contas públicas, com as reformas constitucionais, recentemente os segurados servidores públicos passaram a contribuir, e, mais recentemente, até os inativos passaram a contribuir com 11% do que ganham, além da instituição de um teto para os benefícios. Portanto, nesta breve exposição, verificamos que o Regime Geral de Previdência encontra-se superavitário, o problema está no Regime Próprio que causa déficits nas contas públicas, assim, quando alguém fala em déficit da previdência ou não conhece a fundo o assunto, ou quer utilizar-se deste argumento para concessão de pequenos reajustes aos benefícios, exemplo disto, foi o último reajuste concedido de 5,01%."

Profissão Advogado

13/2/2007
Eduardo Rafael Buss

"Advocacia de favor. Prezados colegas advogados do Brasil. Agora além de prestar serviço gratuito nas comarcas de todo o território nacional, haja vista as nomeações para advocacia dativa, pela insuficiência de Defensores Públicos, estamos a um passo de escutar do cartorário: 'Doutor, por favor, assine a Separação Consensual do Senhor Fulano, ele é pessoa pobre e não tem condição de pagar'. Dativos para o Judiciário, Dativos para o Cartório. Afinal a Advocacia é de favor!"

Ronaldo Esper

12/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"A migalheira Léia Silveira Beraldo, advogada em São Paulo, contestando comentário meu acerca do furto de vasos no cemitério do Araçá pelo notório estilista Ronaldo Esper, afirma que talvez eu não saiba, mas há distúrbios psíquicos que levam a pequenos furtos (Migalhas dos leitores – "Ronaldo Esper" – clique aqui). E, em abono a sua afirmação, menciona dois casos de cleptomania, informando que ambas as pessoas mencionadas se submetiam a tratamento para depressão crônica. Até aí tudo bem. Mas, como somos ambos os Silveiras, eu e a colega Léia Silveira Beraldo advogados, e a discussão desse caso está enveredando para o campo da Medicina, procurei estudar um pouco o assunto. Em primeiro lugar, quero informar à colega que é do meu conhecimento a existência de distúrbios psíquicos que levam a pequenos furtos, e quero dizer, também, que aceito sem reservas a informação de que as duas pessoas mencionadas pela colega estivessem sob tratamento para depressão crônica. Mas sei, também, que não é a depressão que leva à cleptomania, que se caracteriza pela impossibilidade de resistir ao impulso de tomar para si o que não lhe pertence. De fato, a cleptomania é uma doença em si, que a psiquiatria trata como transtorno de controle dos impulsos. Segundo Joel Renno Junior, da USP, ‘a principal hipótese é que os cleptomaníacos tenham uma disfunção ou uma diminuição da quantidade de serotonina e dopamina (neurotransmissores responsáveis pelo controle do impulso) na fenda sináptica (espaço entre um neurônio e outro)’. 'Essa disfunção' - continua o especialista - 'provoca o descontrole do impulso e, consequentemente, pode levar a quadros de ansiedade e depressão'. Ou seja, a cleptomania pode levar a um quadro de depressão, e não vice-versa. Não é o deprimido que, em razão do tratamento por antidepressivos, pratica a cleptomania, mas é o cleptomaníaco que, após o ato pode ser levado a um quadro de depressão. Até porque, a cleptomania, ou melhor, o ato cleptomaníaco, se caracteriza por uma crescente tensão antes do furto e prazer, satisfação e alívio ao cometê-lo. 'É o estímulo a essa sensação que leva essas pessoas a cometer o ato', afirma a psicóloga Nancy Erlach. Segundo ela, 'poderia se fazer uma analogia ao consumo de drogas, ou a compulsão por comida, pela sensação que essas ações proporcionam'. Em resumo, a cleptomania, o ato de furtar objetos que podem não ser necessários para uso do cleptomaníaco e nem ter valor monetário significativo, produz prazer e satisfação, em primeiro lugar. Posteriormente, pode levar à depressão e depressão se trata com antidepressivos, e não o contrário. Não se trata de pessoa que sofre depressão e, em razão disso toma antidepressivos e, por causa do medicamento é levada a um distúrbio psíquico que a faz furtar objetos, impulso esse chamado cleptomania. Vania Fortuna, psicanalista e conselheira em dependência química na clínica Psicomed, em seu artigo 'Cleptomania: compulsão social e afetiva ? quando roubar compensa', afirma que sabe-se que indivíduos acometidos pela cleptomania frequentemente apresentam outros distúrbios associados, como a depressão. E não o contrário e, muito menos, que remédios antidepressivos, tomados por deprimidos possam induzir à cleptomania. Aliás, por falar em medicamentos, o mesmo Dr. Joel Renno Junior, Doutor em psiquiatria pela Faculdade de Medicina da USP, em seu artigo 'Cleptomania, que doença é essa?', informa que entre os medicamentos utilizados para tratar a cleptomania estão os antidepressivos serotoninérgicos. Trocando em miúdos, os cleptomaníacos costumam melhorar muito com medicamentos anti-impulsivos associados aos antidepressivos, como se pode ler no tópico 'Psiquiatria e Família', do Portal da Psiquiatria, em (clique aqui). Nesse mesmo Portal, na parte que define um a um certos transtornos psíquicos, e tratando especificamente da cleptomania, encontra-se a informação no sentido de que, 'na simulação, o indivíduo pode fingir os sintomas da cleptomania para evitar processos criminais'. Aliás, porque estamos todos falando de cleptomania e cleptomaníacos, se em momento algum o estilista alegou ser portador de tal distúrbio? O que aconteceu, segundo ele, e todos acompanharam sua prisão e as entrevistas subseqüentes, é que, em razão de perdas familiares nos últimos dois anos, passou a sofrer de depressão e, em razão disso, estava tomando medicamentos antidepressivos e que, com o efeito, de tais medicamentos, foi levado a tentar furtar os tais vasos no cemitério. E isso, pelos motivos acima, nessa seqüência, penso que não pode ter ocorrido. Mas, é só uma opinião, já que não sou médico."

13/2/2007
Alexandre de Macedo Marques

"As artes retóricas estão levando o 'Caso Esper' para o terreno galhofento do 'primeiro o ovo ou a galinha ?'. O fato é que o tratamento antidepressivo libera impulsos antes sob controle - o mais grave a tendência ao suicídio. Por que não o impulso ao furto? Aliás, negado pelo acusado. Uma boa discussão na área Psiquiátrico-jurídica - preliminar ao exercício de duvidoso senso de humor ou julgamento arbitrário - será muito salutar. Por que rejeitar, a priori, que o impulso ao furto (cleptomania?) sob controle possa ser liberado pela ação dos IRS (inibidores da recaptação da serotonina)."

13/2/2007
Siegfried Barbosa Caetano

"Trocando miúdos: 'popstar' que rouba tem doença. Gente do povo que rouba é marginal."

15/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Bem, caro migalheiro Alexandre de Macedo Marques, lamento que meu senso de humor lhe tenha parecido duvidoso. Há quem goste. Vou tentar melhorar. Mas, como não achar graça no evento, quando o próprio estilista, que já voltou ao seu programa de televisão e - graças a Deus não demonstra qualquer depressão - faz piadas acerca de vasos e cemitérios? Não vejo muita gente levando a sério o ocorrido, ridículo sobre todos os aspectos. Mas, se eu acho graça, se até o estilista, apanhado com a boca na botija, se diverte com o evento, não será o caso de todos nos divertirmos? Ninguém se divertiria se o caso fosse de um necessitado que praticasse um furto em razão de estado de necessidade. Até porque, nesses casos, todos sabemos: 'cana nele!'."

15/2/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Caro Dr. Wilson. Touché. O assunto, além de não valer uma missa (pelos defuntos), talvez, também, não valha um sorriso. Valeu por que exercitamos - pelo seu lado fino e competentemente - a arte do contraditório. Afinal nossa razão de ser e exercer, não é verdade ? Meus respeitos pelas "agudas" migalhas com que nos presenteia."

Solidariedade

12/2/2007
Celia B. Santos – Grupo Gafor

"Bom dia! Não sou advogada, e nem mesmo trabalho na área jurídica, mas sou muito interessada nos assuntos que o 'Migalhas' aborda, de forma tão esclarecedora e bem-humorada. Aprendo muita coisa, diariamente. Infelizmente meu contato é para um assunto bem triste: a minha irmã está se tratando de um câncer de mama. Nesta fase do tratamento, os médicos recomendam que ela faça uso do medicamento HERCEPTINA. Não temos condições de comprá-lo, o custo é muito alto, e ele não é fornecido pelo SUS. O seu médico informou que é possível conseguir este medicamento através do meio jurídico. Por favor, poderiam informar de que forma isto é feito, se conhecem casos e a quem poderíamos recorrer? Muito obrigada."

STF

12/2/2007
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

"Eu não sei se os leitores de Migalhas já observaram, a partir das tiras deste atualizado boletim eletrônico, que o STF parece mais uma última instância da Administração Pública, do que propriamente uma Corte que decide sobre o justo?"

13/2/2007
Jorge Lauro Celidonio – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Tanto se batem os julgadores que não querem julgar que agora conseguiram também excluir o Juiz Natural nos recursos, que é o Relator; já haviam municiado os Relatores com capacidade para julgarem sozinhos (!) e não na Turma (ou Câmara ou Grupo, etc.), como é da natureza de qualquer recurso nos Tribunais (Migalhas 1.594 – 12/2/07 – "Migas – 1" – clique aqui). Já vimos a Presidente do STF mandar arquivar milhares de processos a partir de uma 'triagem interna' e sem nem mesmo passar pelos Relatores e agora, apesar da consistente e irrepreensível questão de ordem levantada pelo experiente, precavido e eminente Ministro Marco Aurélio, foi tudo arquivado 'por pilha' ou 'por metro' sem sequer o voto dos Relatores! Ora, ora..."

13/2/2007
Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Migalhas 1.594 (12/2/07 – "Migas – 1" – clique aqui) repercute a notícia oficial dada no site do STF quanto ao julgamento em bloco de 4.908 Recursos sobre 'pensão por morte', matéria sobre a qual antecipei considerações divulgadas neste democrático veículo de comunicação de massa. O julgamento feito à noite de sexta-feira-nove, foi para os aposentados do INSS um verdadeiro e sinistro sexta-feira-treze, projetando o horror judicial para a cidadania, em declarado 'experimento' destinado a aliviar os encargos institucionais do Tribunal. Para não ser recorrente sobre a face sinistra já referida, vejo nos destaques da notícia oficial, agravamentos de desencantos. O registro de ser um fato inédito coloca em pauta a circunstância de que nem sob o tacão da ditadura, o STF desferiu golpe tão violento contra as expectativas dos jurisdicionados que, sob os ares da Constituição de 1988 tinham o direito de sonhar com um mínimo de consideração democrática. Materialmente, é impossível que 4.908 processos sejam realmente julgados em uma única sessão, o que coloca o resultado no âmbito do artificialismo. Dizer-se que o Plenário analisou todos os 4.908 recursos em conjunto, é conferir aos juízes humanos poderes sobrenaturais que, nem mesmo o autoritarismo do novo artigo 131 do Regimento Interno do STF concebeu. Como foi dito em sessão, o gabinete do ministro pode ter feito uma triagem para determinar o agrupamento, ou seja, o relator foi substituído por servidores administrativos, fato, aliás, que se repete, pois já houve um arquivamento de milhares de agravos de instrumentos, sem passar pelo relator, por efeito de triagem realizada por um grupo de trabalho constituído pela presidente do STF. Pena que a preocupação manifestada pelo ministro Marco Aurélio, levantada em questão de ordem, de que pode existir descompasso entre os fundamentos da decisão e as razões recursais, que existe situações diversificadas em cada um dos recursos, situações anteriores diferentes, que falta oportunidade de observância do prazo recursal, além de negar-se ao recorrente até mesmo o pregão específico do processo, não tenha gerado qualquer efeito em favor da cidadania. Na verdade, ao apreciar a questão de ordem suscitada pelo ministro Marco Aurélio, o plenário deliberou, por maioria, dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos REs. na prática, estas foram as verdadeiras razões de julgamento dos recursos e consideraram, sempre, os interesses meramente administrativos do próprio STF, tais como: 'o tribunal vai retirar desse julgamento uma experiência cujos resultados poderão aprimorar os processos de celeridade. Essa é uma das soluções possíveis para se tornar viável o funcionamento da corte'; 'ser notória a situação difícil e premente na qual se encontra o STF'; 'experimento de caráter institucional importante'."

14/2/2007
Silvio Alonso

"Lê-se em Migalhas dos leitores: 'Eu não sei se os leitores de Migalhas já observaram, a partir das tiras deste atualizado boletim eletrônico, que o STF parece mais uma última instância da Administração Pública, do que propriamente uma Corte que decide sobre o justo?'. Onde está escrito que cabe ao STF decidir sobre o justo? A ele compete dar a última palavra em temas relevantes para o país, envolvendo matéria Constitucional. As demais competências que lhe têm sido impostas, quais penduricalhos, não têm nada que ver com sua natureza: Tribunal Constitucional. Logo, cabe a ele defender-se, mandando às favas reclamações que têm a única finalidade de retardar o cumprimento do julgado. Antes de fazermos críticas dessas, seria interessante estudarmos o que ocorre nos países ditos civilizados, os EUA, por exemplo. Quem disse que cabe à Suprema Corte norte-americana 'decidir sobre o justo'? Quem?"

14/2/2007
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

"Ao ler os comentários, ou melhor, as críticas de Jorge Lauro Celidonio e Adriano Pinto a respeito da decisão por atacado do STF - INSS - pensão (Migalhas 1.595  - 13/2/07 – "Migalhas dos leitores - Julgamento por atacado") - fiquei pensando que se os advogados paulistas tivessem assumido a luta contra a Reforma do Judiciário que foi implementada por Márcio Thomaz Bastos, a Constituição Social Democrática de Direito de 1988 não teria se tornado essa miserável carta autoritária que centralizou a justiça no País nas mãos de 15 homens do CNJ a ponto deste órgão legislar e até mesmo impor aos Legislativos estaduais que aprovem Leis como eles querem que aprovem; se tivessem assumido a luta pela manutenção da autonomia do Poder Judiciário dos Estados; se tivessem percebido, enfim, que a reforma do Judiciário não veio apenas para engessar as magistraturas estaduais, mas para simplesmente uniformizar e totalizar a Justiça no País por certo que não estaria eu aqui escrevendo o quão precisas são as duas críticas dos cultos advogados. Nós os juízes estaduais estamos muito próximos desse exemplo dado pelo STF de como se julga à vista do que diz que está nos autos. Dias piores virão, com certeza. O País está sendo governado de longe, muito de longe. Espero que Migalhas se empenhe na eleição de um democrata para substituir o nosso republicano Bush. Meus sinceros cumprimentos aos dois causídicos."

14/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Quando os juízes/desembargadores/ministros passam a julgar processos 'em bloco', sem se atentar para as particularidades de cada caso e especialmente para as particularidades das alegações recursais, a Justiça se torna mais difícil de ser alcançada nos casos concretos julgados pelo Judiciário. Sim, é amplamente majoritário que o Judiciário não busca um ideal abstrato de 'Justiça', mas a 'pacificação social', com o que até concordado, pois é o que consta do ordenamento jurídico em suas Leis, princípios etc. que regula a convivência social – dura lex, sed lex. Contudo, o mínimo que as partes de um processo deveriam poder esperar do Judiciário é que os Nobres Julgadores analisassem minuciosamente seus processos e não os julgassem 'de baciada', como se fossem todos iguais e ignorando que cada caso é um caso... Não li o livro do migalheiro Olavo Príncipe Credidio ('A Justiça Não Só Tarda... mas Também Falha!'), mas o ditado segundo o qual a Justiça tarda mas não falha deriva certamente do fato de que o juiz, analisando o caso concreto, aplicará o Direito corretamente, o que certamente não acontece em muitos casos oriundos de julgamentos 'por baciada' (Migalhas dos leitores – "STF" – clique aqui)... Realmente, mesmo sem ler o livro, devo concordar que em casos assim é altíssimo o risco da Justiça (Judiciário) não só tardar (em apreciar definitivamente a questão), mas também falhar..."

15/2/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Leio no Estadão: 'Legislar não é problema do Supremo'. Até que enfim. Parabéns ao Senador Antônio Carlos Magalhães. Infelizmente, o que mais vemos por inércia do Legislativo data venia é o Judiciário legislar. É o que temos nos oposto freqüentemente em Migalhas e em nosso livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha'. Espero que depois dessa advertência do insigne Senador, o Legislativo passe a funcionar e ponha a Justiça no seu real dever constitucional: cumprir Leis, não legislar, criando-as, inclusive modificando ilicitamente as criadas. Atenciosamente"

15/2/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"Julgamento no STF. Qual é a questão? O que se nota no julgamento realizado pelo STF dos processos sobre pensões por morte, é que, em vez da 'questão de ordem' suscitada pelo ministro Marco Aurélio, prevaleceu a 'questão de estatística'. Considerem como subiu a média de processos julgados depois daquela sessão."

Súmula vinculante

15/2/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Com relação à súmula vinculante, recentemente regulamentada pelo Legislativo, tenho a seguinte colocação/indagação, inacreditavelmente ignorada por todos: alguém já teve curiosidade de olhar nos diplomas processuais (CPC, CPP etc.) quanto tempo o processo demoraria se os prazos fixados para os atos dos funcionários públicos, juízes etc. fossem respeitados? Por exemplo, no Processo Civil, se, proposta uma ação, fosse imediatamente feito o mandado de citação (em vez de se levar semanas/meses para tanto como ocorre em alguns fóruns de São Paulo...), este fosse cumprido no prazo máximo de 30 dias, as peças processuais (contestação, réplica, apelação etc.) fossem juntadas em não mais que 48 horas ou mesmo 5 dias (prazos ordinários dos cartórios de SP), se um juiz sentenciasse em 10 dias, se os Tribunais proferissem acórdãos nos prazos previstos (e não entre 2 a 5 anos, como ocorre no TJ/SP...) etc. Ressalto que não culpo os magistrados e funcionários em geral pela demora: realmente é humanamente impossível o contingente atual de pessoas do Judiciário dar conta dos milhares de processos a seus cuidados nos prazos previstos... Não vou aqui colacionar todos os prazos do Processo Civil para não tornar enfadonha a leitura, mas um Processo Civil de rito ordinário, com a totalidade de recursos existentes atualmente (e decisão definitiva do STF), não demoraria muito mais do que um ano ou um ano e meio para serem julgados se respeitados os prazos previstos para atos do Judiciário - o que é um prazo bem razoável em se considerando a análise do caso por todas as esferas judiciais. Mas, em vez de verificarem a óbvia constatação de que os processos não andam pela falta de juízes e funcionários públicos e pela ausência de uniformidade nos serviços dentro de um mesmo Fórum, nossos legisladores tentam a todo custo suprimir recursos, afrontando com cada vez mais violência o direito à ampla defesa dos cidadãos, que têm o direito de terem suas lides apreciadas, em suas peculiaridades, por todas as esferas do Judiciário. A súmula vinculante é a forma mais inadequada de se tratar da questão: em vez de se ter um número adequado de juízes e funcionários públicos e de se uniformizar/informatizar os procedimentos judiciais, querem tolher o direito dos cidadãos de terem suas lides analisadas individualmente pelo Judiciário... É simplesmente lamentável a falta de real visão do problema que faz as pessoas defenderem a súmula vinculante e não um número de juízes e funcionários públicos que dê conta da quantidade de processos existentes em nosso país."

Super-Receita

15/2/2007
Abílio Neto

"O Migalhas 1.596 (14/2/07), ironicamente, disse assim: 'Segura Peão! A Câmara aprovou a Super-Receita'. Mas a qual tipo de contribuinte o informativo estaria se referindo? Pela palavra empregada, deve ser o pequeno e médio contribuinte porque o grande contribuinte está dando risadas. Isto ocorre porque os serviços essenciais de arrecadação e cobrança afetos ao INSS vão migrar para a Super-Receita sem que o material humano de anos e anos de experiência passe a integrar a nova estrutura. Estão levando apenas os serviços e o corpo da fiscalização que é a auditoria-fiscal. É como se levassem o sangue e as artérias, mas deixassem o coração de lado. Tudo isso só para não criar para os técnicos do INSS um plano de carreira semelhante ao dos antigos TTN da Receita Federal! E como vocês imaginam o funcionamento desse órgão poderoso? Eu lhes digo: vai ser de mal a pior. E a quem isto beneficia? Ora, ora, ora... Desde que falaram nessa precoce e mal preparada fusão, alguns auditores-fiscais da Receita Previdenciária não estão querendo nada com o trabalho. Falo com a autoridade de um auditor aposentado que presta algumas consultorias nessa área, a escritórios de advogados tributaristas, a maior parte para analisar se os fatos geradores apontados nos levantamentos fiscais estão corretos mediante o exame da escrita contábil-fiscal e trabalhista. Posso dizer que venho me surpreendendo com alguns fatos: um auditor-fiscal levou sete meses para fazer a auditoria de um restaurante em tarefa exclusiva; outro levou um ano e onze meses para fiscalizar uma construtora que não tinha nem quinze obras no período fiscalizado, entre obras encerradas e em andamento. Fiquei tão mal impressionado com o corpo-mole desses 'colegas' que liguei pra um antigo chefe, ainda em atividade, que me disse o seguinte: 'Ninguém quer mais nada com produtividade. Fizeste bem em te aposentar'. Mas o contribuinte que a tudo financia deveria perguntar: E as gratificações que esse pessoal recebe em função dessa 'produtividade fiscal?'. Isso é coisa pra se mudarem urgentemente os critérios de aferição desse trabalho fiscal e o Diretor-Geral colocar a Corregedoria pra funcionar porque do contrário a Super-Receita será uma Super-Piada."

16/2/2007
Marcelo Duarte - escritório Hodama, Duarte, Chiachio, Kayo - Advogados Associados

"Prezado Redator, muito se tem discutido sobre a necessidade ou não de se vetar a emenda 3 do Projeto que cria a Super-Receita, que retira competência do fiscal para considerar como vínculo empregatício o contrato realizado entre pessoas jurídicas (Migalhas 1.598 – 16/2/07 – "Não veta !"). Esquecem-se de que os Srs. Fiscais NUNCA tiveram este Poder. O que se pretende é apenas cumprir mandamento constitucional que em seu artigo 114 dá à Justiça do Trabalho tal competência. Aliás, aqueles que militam na área sabem que já existem milhares de decisões judiciais afirmando isso e anulando autos de infração, notadamente do INSS, que no afã de arrecadar, simplesmente descaracteriza contratos cobrando contribuições indevidas. Sabemos que existem muitos casos de abusos, mas a discussão, quando constatada, deve ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho e discutida no foro próprio e não por agentes que nenhuma Lei atribuiu tal competência. Portanto, com veto ou sem veto, por determinação constitucional, os Srs. Agentes Fiscais continuarão a ser incompetentes para definir onde tem ou não vínculo empregatício. Só concordo que não se trata aqui, como já dito, de desconsideração de personalidade jurídica que é outro instituto completamente diferente. Abraços."

TJ/CE

12/2/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"TJ/CE (Migalhas dos leitores – clique aqui)

 

Preá, pois eu e o Pertence

sumo colégua da justa,

defender ele não custa

o que ele diz me convence.

Se perde ele ou se vence,

é coisa de adevogado,

tô eu de cá deste lado,

ele tem ôta peleja.

Já fumo os dois da igreja

passemo os dois pro bispado."

Tour Jurídico

12/2/2007
Diego Cuenca Gigena - advogado, Vinhedo/SP

"Prezado Editor, Fico muito feliz e emocionado ao ler sobre o Uruguai (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Tour Jurídico - Uruguai IV" – clique aqui). Sou advogado, apesar de não militar, aqui no Brasil, e aqui resido desde meus 5 anos de idade, e apesar de estar no final do meu processo de naturalização, a terra onde nascemos nos deixa marcas que não se podem apagar, e saber que este tão importante diário teve o trabalho de levantar dados da minha terra natal para compartilhar com os demais causídicos que lêem o Migalhas diariamente. Tudo o que posso dizer é obrigado por colocar tão pequeno país em pé de igualdade com nossos irmãos latino-americanos."

14/2/2007
José Ramón Fermín R. - escritório Bolet & Terreno Abogados Propiedad Intelectual

"Estimados amigos, Gracias por la invitación a compartir la información de migajas (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Tour jurídico" – clique aqui). Nosotros somos una firma en Propiedad Intelectual con mas de 90 de fundada y una de las principales del país. Un gran saludo y si requieren alguna información sobre el sistema jurídico venezolano hágannolos saber."

14/2/2007
Sabrina Velandia R. – escritório Araque Reyna Sosa Viso & Pittier, Caracas/Venezuela

"Muchas gracias por la información (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Tour jurídico" – clique aqui). Es una idea muy interesante la de su página. Sería excelente contar con una página nacional como la suya, sin embargo, es muy buena su iniciativa de incorporar noticias o reportajes de otros países latinoamericanos. Aprovecho de enviarles un link en el que podrán apreciar que el TSJ tiene nueva presidenta… (presione aqui). Saludos,"

14/2/2007
José De Oliveira Parejo – escritório Benson, Pérez Matos Antakly & Watts, Caracas

"Muito obrigado por a sua mensagem (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Tour jurídico" – clique aqui). Interessante o web site de vocês. Procurarei revisar com alguma freqüência as informações. Favor, tomem nota que as autoridades do Tribunal Supremo de Justicia foram eleitas há poucos dias e agora o presidente não é o Dr. Omar Mora e agora a presidência corresponde para a Dra. Morales. Atentamente,"

14/2/2007
Pablo A. Benavente Martínez – escritório Anzola, Raffalli y Rodríguez

"Muy agradecido, estaré pendiente de sus publicaciones (Migalhas 1.595 – 13/2/07 – "Tour jurídico" – clique aqui), Saludos,"

Violência

12/2/2007
Francisco de Assis e Silva – advogado, OAB/SP 232.716

"Senhor Diretor. Sobre as barbáries que se cometem no Rio e Janeiro ou em qualquer lugar do Brasil, muito se fala, muito se estuda e pouco se assume. Já dizia o Eduardo Gianeti, tudo não passa de Auto Engano. Nos auto enganamos, imaginando que o Sistema Penal mais eficiente resolverá a 'pendenga' da criminalidade no País sem que o Sistema Processual seja alterado. É chegada a hora, de pensarmos nos procedimentos criminais sumaríssimos, como ocorre em outros ramos do Direito, ou será que os Teóricos ainda, num caso destes vão continuar pensando na necessidade do trâmite completo do Inquérito Policial? Para que Inquérito Policial num caso desse ocorrido com o menino de 6 anos? Se analisarmos o 'Sistema Legal das Quadrilhas' constataremos que é um Sistema Sumário e eficiente. Não se fala de uma luta de classes e sim uma luta entre sistemas de punição. Será que uma infração dentro do Sistema Criminal tem tanta tolerância quanto aqui fora? Ou o Chefe da Quadrilha executa imediatamente e aplica a norma interna imediatamente. Será que há algo a ser apurado no caso da barbárie do Rio de Janeiro? Será que vamos insistir na necessidade de Inquéritos Policiais nestes casos? Não seria uma hipótese de julgamento sumário? Não seria a hipótese de, em 30 dias termos uma decisão judicial final? Ou como mostra a capa da Veja: mais uma vez não vamos fazer nada?"

12/2/2007
Gilberto Seródio

"A redução da idade penal deve ser acompanhada de substanciais investimentos em penitenciárias, já abarrotadas. Se os criminosos do colarinho branco fossem apenados na forma da Lei, aí então que não haveria lugar para todos. Pouco antes de deixar a presidência do STJ o então ministro Edson Vidigal em entrevista a rádio CBN no Maranhão disse que Justiça no Brasil era para pobre, preto e puta, nesses exatos termos. Se ele diz isso quem sou eu para dizer que não? Um controle rígido da natalidade deve diminuir substancialmente a produção  nacional de sub-raça gente que não serve para nada, a não ser dar despesas ao Estado corroído pela corrupção. Quanto que a redução ou fim do serviço militar obrigatório contribui para isso. Leve em conta que esses rapazes que praticaram esse crime hediondo não sabem ler e escrever e não tiveram ou têm família, são completamente insensíveis, desprovidos de emoção ou sentimentos, só ódio, rancor. Temos 50 milhões de miseráveis mantidos pelo Bolsa Família, apertadores de botão em urnas eletrônicas a cada dose anos. De que se comece a fazer a coisa certa: controle da natalidade, educação e saúde para o povo vamos levar duas até mesmo três gerações para ver declinar tanta injustiça e desigualdade social. Quem está preso, quem está solto, eles ou nós?"

12/2/2007
Daniel Pita

"Muito oportuna a migalha 'Garoto arrastado' (Migalhas 1.593 – 9/2/07). Enquanto os defensores da cidadania se preocuparem em defender as 'vítimas sociais' em vez de lutar por penas e uma LEP mais justa, vamos minguar à mercê da violência de uma minoria criminosa. Lembro-me da PUC, quando 'guardadores' de carro (todos 'com passagem' por diversos crimes e que na verdade o que faziam mesmo era praticar crime de extorsão à luz do dia) eram presos, lá estava, no mesmo dia o presidente do diretório acadêmico ou outro ilustre estudante na delegacia, sem medir esforços, atuando em defesa da pobre vítima social. Esses 'idealistas' não enxergam que a verdadeira vítima desse descabimento é o brasileiro que trabalha e não comete crime nenhum e mora em uma favela em que o Estado não passa nem perto. Isso para não entrar na discussão de que um dos 'arrastadores' é menor de idade. Esse assunto então, é por essas pessoas tratado como tabu e de maneira, no mínimo, estapafúrdia."

12/2/2007
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Maioridade penal : deixem o Judiciário trabalhar. Cada caso é um caso ... êta, êta, êta, expressãozinha acaciana! Por que não se deixar a cargo do magistrado do processo a análise psicológica/social/etc. do menor supostamente infrator? Esse negócio de 16 ou 14 anos está mais para cabala. Que tal no meio, 15 anos ?! Ou no mais, 19 anos ? E só até meia-noite ..."

12/2/2007
Luiz Carlos Bento - advogado, OAB/SP 50.605

"Quero deixar patente que, tendo trabalhado no processo crime instaurado contra Pablo Russel Rocha, portanto, sem que pudesse ser acusado de estar usando o veículo para difundir tese da defesa sua, injustamente a ele imputada a autoria de homicídio doloso, que não praticou (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Garoto arrastado"). A mídia lhe impôs a acusação de ter amarrado a jovem prostituta e a arrastado pelas ruas da cidade, o que absolutamente não corresponde à verdade, contrariando a imputação,  inclusive impossibilidade material de ter sido a vítima por ele amarrada. O cinto de segurança da ‘Pajero’ por ele conduzida não admite qualquer nó, tendo a perícia oficial desprezado sinais patentes de que a moça, ao descer do veículo, o fez como se estivesse  em um automóvel comum, que tem altura menor que aquele utilitário. Destravou ela o cinto de segurança, e ainda com a fivela na mão esquerda - marca que nela lhe restou - escorregou e caiu sob a roda traseira do veículo. O condutor não se apercebeu disto e pôs em movimento o veículo esmagando a cabeça da moça. Não é possível que se ignore ainda hoje que o Perito Sanguinetti esteve em Ribeirão Preto e elaborou laudo irrespondível demonstrando a inocência deste moço dão duramente castigado pelo fato de ter concordado em dar uma carona. Até mesmo gravidez que ostentava, foi apontada como motivo para o crime, gravidez que exame de DNA se incumbiu de desmentir. Tanto desmentida quanto à imputação de ter o acusado amarrado a jovem. O jornal 'Folha de S. Paulo' na ocasião chegou a publicar desenho em que a moça aparecia com ambas as mãos amarradas na traseira do carro e arrastada. É hora de se procurar a verdade, por sinal claramente perceptível, antes de fazer renascer a terrível mentira que ainda hoje caustica a alma do acusado. É claro que o crime do Rio de Janeiro há que ser apurado e punido, mas não pode ser tomado como causa para crucificar o Sr. Pablo Russel Rocha dada a absoluta visível diferença entre os dois fatos."

13/2/2007
Franklin Moreira dos Santos – advogado, escritório Gondim e Advogados Associados, Rio de Janeiro/RJ

"Sobre o caso do jovem barbaramente assassinado no RJ (Migalhas 1.594 – 12/2/07 – "Índole social"). Acho que este é mais uma oportunidade que temos de tentar mudar o estado de coisas pelo qual passa o Brasil, no que diz respeito à segurança pública. Tenho absoluta convicção de que a Legislação deve ser endurecida de forma a dar uma resposta rápida às pessoas de bem, a nossa sociedade de uma forma geral. A redução da maioridade penal; a adoção da pena de morte (com a devida autorização de uma nova Constituição); reforma da Lei de Execuções Penais, dentre outras tantas medidas. Os legisladores brasileiros estão mais preocupados em fazer Leis que recebam elogios pela preocupação com o lado humano, social e que recebam a pecha de modernas, quando na verdade a sociedade (a quem deve satisfazer a produção Legislativa) exige, quer, precisa é de uma legislação adequada a nossa realidade. E a nossa realidade é a de Guerra! Precisamos dar uma resposta no mesmo nível dos nossos agressores, pois, caso contrário, continuaremos a enterrar nossas crianças, como o jovem João. Chega de hipocrisia! Chega de nos enganarmos! Estamos em guerra e como combatentes devemos agir. Com a Lei ao nosso lado, mas uma Lei que atenda aos nossos mais urgentes anseios."

13/2/2007
Priscila de Oliveira Chiodi

"Gostaria que publicassem minha indignação com a atitude da Câmara, de que não resultaria em nada mudar o Código Penal, Estatuto do Adolescente, entre outros. Pergunto eu: Será que com educação, moradia e emprego com salário digno não resolvia uma boa parte dessas tragédias? Enfim, o povo já não tem mais segurança, liberdade, privacidade... e nem a própria Vida. Agradeço."

14/2/2007
Armando Silva do Prado

"O momento de comoção é bom para a ampla discussão sobre a violência, suas causas e remédios. Mas, é péssimo para decisões, pois eivado de emoções."

14/2/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Depois de aparecer na TV e na internet, hoje é notícia em todos os jornais. Qual seja: a entrevista da Ministra Ellen Gracie sobre crime recém perpetrado no Rio de Janeiro. A morte do menino João Hélio, ocorrida em 7/2/2007 p.p., ninguém deixou de se comover com esse crime horrendo (modifico o qualificativo porque a qualificação de hediondo parece que é coisa ultrapassada). Todavia, ouvimos a Ministra dizer que agora estamos vivendo um momento de 'comoção no país', razão pela qual esse 'não é a melhor hora da discussão' e alteração de normas penais. Sra. Ministra Ellen Gracie: por favor, poupe-nos dessas palavras inúteis que são proferidas nesses momentos. Dada sua posição no Supremo Tribunal Federal não lhe cai nada bem repetir tal coisa. Ademais, a sua afirmação de ter participado nesse horrendo crime apenas um menor envolvido o que não justificaria 'uma atitude persecutória em relação à nossa infância', é praticar a política do avestruz. Discordo veementemente de Vossa Excelência dentro dos limites de minhas convicções. Não é mais possível adiar o que é necessário fazer. Já passou o momento para novas discussões sobre essa matéria Constitucional e legal, enquanto a criminalidade está se propagando facilmente pelas ruas. O discurso político, do qual veio de compartilhar, não lhe cai bem fazer isso em face de sua experiência como jurisconsulta. Até quando a emoção será argumento em face da crescente freqüência dos crimes horrendos! O que é mais incrível ainda é que o supedâneo dessa falação, inclusive de renomados juristas, são os direitos humanos dos criminosos, a individualização da pena (CR, 5º, XLVI) e o respeito pela integridade física e moral do preso (CR, 5º, XLIX). Bom, e o direito das vítimas que sobreviverem e, sobretudo, dos parentes próximos ou distantes dessas vítimas e das que morrerem? Ora, têm eles o direito de querer ver cumprida e executada a Lei Penal estabelecida. Têm eles o direito de não serem tripudiados por postularem, com carradas de razão, a modificação das normas penais. Sim, têm eles esses direitos e o que os motiva nessa luta é perseguir a idéia de que sofrimento tal não abata outras famílias. Quantos novos crimes horrendos precisarão ainda ocorrer para que uma atitude firme seja tomada? Embora doloroso, sobretudo neste momento, cabe lembrar os horrendos crimes ocorridos em Fortaleza de portugueses contra seus próprios patrícios, o não menos horrendo crime cometido, em Mongaguá ou Itanhaém, contra adolescentes, o bárbaro crime perpetrado com requintes de crueldade contra Liana e Felipe no Embu, e muitos outros executados por esse Brasil afora. Parece-nos que a Ministra Ellen Gracie desconhece essas barbaridades. Será que a Ministra tem a felicidade de nunca ter compartilhado dramas dessa natureza? Enquanto esses fatos horrendos acontecem, a execução das penas aplicadas aos então ditos crimes hediondos sofreu no Supremo Tribunal Federal uma surpreendente modificação. A orientação inicial era a de que a progressão da pena não se aplicava aos condenados por crime hediondo. Posteriormente, com a modificação na composição da mesma Corte, examinando o mesmo tema, firmou-se orientação em exato sentido contrário: a progressão da pena é cabível. À vista dessa dúplice e contraditória orientação como fica a segurança jurídica na análise de norma constitucional que o Supremo deve proporcionar aos cidadãos? A atual interpretação da norma constitucional, entendo, transformou a norma legal impeditiva da progressão da pena, como dizem, numa lei que não pegou; infelizmente é claro. Diante dos crimes horrendos que vêm ocorrendo nos últimos lustros, ‘data venia’ de quem pensa de forma diferente, não mais há motivos para se ficar à procura de um momento adequado para a atualização das normas penais onde isso é absolutamente necessário, como a exasperação das penas e seu cumprimento rigoroso, ainda que isso venha a onerar os orçamentos públicos com a construção de novos presídios. Resta anotar, com relação ao horrendo crime que vitimou o menino João Hélio, que o participante menor envolvido no crime assumiu culpa para livrar o irmão mais velho, fazendo-o em troca de um celular! É imprescindível, pois, que se inove no regramento reduzindo a idade da imputabilidade penal. Dessa forma poder-se-á aquilatar como será o comportamento dos adolescentes inclinados para o crime e para o uso de drogas que estimulem o crime. Afinal, neste país foi conferido o direito de voto, embora não obrigatório, aos adolescentes a partir dos dezesseis anos de idade e aos analfabetos. Estas breves considerações nos levam ao entendimento, assim esperamos, que as declarações da Ministra Ellen Gracie tenham sido proferidas no calor de suas próprias emoções e tensões, declarações politicamente inadequadas, é claro."

14/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Não poderia haver nada pior, depois do horroroso espetáculo de uma criança de 6 anos 'quicando', conforme insistem os jornais e TVs em ilustrar a tragédia, pelas ruas, por 7 quilômetros, presa ao cinto de segurança do carro de sua família, roubado por verdadeiros monstros que nossas Leis chamam, carinhosamente, de adolescentes, do que a discussão que se segue, que nos é propiciada exatamente por quem deveria mudar ou influir na mudança de nosso Código Penal, do incrível ECA, e da situação de insegurança que vive o país. Tudo é surreal, tudo é francamente absurdo. D. Olivo Scherer, dizem as manchetes, informa que a CNBB é contra a revisão da maioridade penal. A CNBB, diz ele, admite, apenas, estudar internação maior dos assim chamados adolescentes infratores. A ministra Ellen Gracie, do STF, afirma ser contra a revisão da maioridade penal, mas conclui que 'não sei se é a solução'. O ministro Marco Aurélio Mello afirma que 'o período de três anos não é pequeno', manifestando o desejo utópico acerca de um mundo melhor, no qual os jovens tenham oportunidade para uma melhor formação. Outro ministro, Carlos Ayres Britto, simplesmente acha que 'a revisão da maioridade não teria grande impacto na criminalidade'. João Tancredo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, afirma que a redução da maioridade não melhoraria a situação 'porque as cadeias já estão lotadas e não ressocializam ninguém'. A mãe do principal assassino, Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, não acredita que a redução penal resolva o problema: 'se a justiça fosse consertar meu filho, acho que ele podia ficar muitos anos preso'. Já o padrasto do assassino, que o entregou à polícia, é de opinião que 'tem de ter punição severa no Brasil, como nos Estados Unidos. Colocava na cadeira elétrica e pronto, acaba com isso. Fez uma vez, não fará mais'. A verdade é que a inércia é absoluta, de parte de quem deveria saber o que fazer. Se até ministros do STF não sabem a solução, porque estão lá? As autoridades, as assim chamadas autoridades, desde os deputados que votam as Leis e as modificam, até os que respondem pelas penitenciárias, tem de saber o que fazem e como solucionar os problemas. É para isso que estão lá e é para isso que ganham seus salários. O que acontece é que nada acontece, até que um novo crime tenebroso ocorra, a população se horrorize e peça providências. Daí, todo mundo se mexe. Não para solucionar ou dar andamento à solução dos problemas. Os responsáveis pelas decisões sobre como tratar a situação se omitem ou ficam discutindo o sexo dos anjos. E tudo passa, tudo volta à 'normalidade', o povo mais interessado nos novos capítulos das novelas idiotas ou torcendo para saber quem vai para o paredão do não menos idiota reality show, até que todos devidamente idiotizados e amortecidos, voltemos às nossas vidinhas, gozando essa situação absurda, esperando que um novo crime assombroso ocorra. Enquanto isso, quem foi eleito para dirigir o país não dirige, quem foi indicado para os tribunais tem dúvidas a respeito, quem exerce cargos públicos que exigem resolução de problemas de educação e formação dos jovens se esconde atrás do ECA, quem deve tratar da punição dos infratores, maiores ou menores, se omite e quem é responsável pelo sistema penitenciário não constrói penitenciárias, permitindo que todos os condenados circulem sem cumprir suas penas, por falta de espaço. Só uma coisa é efetiva e funciona bem: os defensores dos direitos humanos dos assassinos, que são cuidadosamente protegidos, também, pela CNBB e outros organismos. Porque ficar discutindo, só para discutir, a redução da maioridade penal ou o período máximo da internação de menores? Se alguém pratica um crime, seja maior ou menor, deve ser afastado do convívio social, não por um, dois, dez ou 50 anos, mas pelo tempo necessário. Se o tempo necessário for de 30 anos, ou 50, ou por toda a vida, é o que deve ser. O que não tem sentido é que, em razão de regras fracas e Leis superadas, ou da não existência de prisões suficientes, sejam despejados de volta à sociedade gente que não só representa o rebotalho humano, mas que, ainda mais, retorna com mais violência após cursar a escola de incompetência que é o sistema que deveria, exatamente, coibir tudo isso. Eu até havia desistido de opinar sobre esse caso, já que é como pregar no deserto, visto que, no fundo, ninguém se interessa pelo que vem ocorrendo em nosso país. Mas, hoje pela manhã, ao ouvir outro 'especialista' dizer que o Código Penal não serve para o que esperamos e que a solução está em mais escolas e, até, em saneamento básico eficiente, achei que era demais o desprezo pela vida dos cidadãos, entregues à sanha de assassinos que, estes sim, merecem todo o cuidado e atenção. Só para constar, os assassinos do menino João Hélio Fernandes não são carentes. Tem escolaridade e privadas em casa, que funcionam ao apertar a descarga. Os pais do principal criminoso trabalham, têm profissão e emprego. O que acontece com seus filhos é que, insatisfeitos com as vidas que seus pais podem propiciar, saem matando por um par de tênis de marca, uma camiseta bonita ou um dinheirinho para comprar armas que permitam obter mais dinheiro. Cesar Maia, em seu ex-blog de 9/2/2007, sobre o assunto, diz que:

'MUDAR O ESTATUTO DO MENOR JÁ! O CRIME É JUVENIL E MASCULINO!
1. As cenas de barbárie de um menino arrastado por delinqüentes irrecuperáveis, que já não diferenciam vida ou morte, crime ou direito, colocam num estágio limite o discurso de tantos que defenderam o estatuto dos menores no que cabe.
2. Uns 15 anos atrás - numa garagem da Tijuca - um menor delinqüente com uma navalha na mão a comprimia contra a jugular de uma criança. A cena transmitida ao vivo pela TV tinha como terceiro personagem um juiz de menores do Rio que a todo tempo perguntava ao menor – delinqüente - se ele estava bem, se não tinham feito mal a ele... A cena chocou a opinião pública. E ficou por isso mesmo.
3. Fora do Brasil estar na rua não é direito de um menor. Só aqui é assim. Quando se tenta legislar a respeito vêm os pseudo-defensores dos direitos humanos, como se ficar desocupado na rua fosse direito humano.
4. É hora de se dar respaldo legal para a retirada de menores da rua, compulsoriamente, quando circulam sem destino. Se a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, por que estar na rua fora da escola é um direito? Mudar o estatuto nestes pontos, já!
5. A autoridade pública, seja ela qual for, só pode intervir com a concordância de quem está na rua, mesmo que tenha cinco anos de idade. Não pode obrigar a nada. Fora do Brasil essa proibição é radical durante a noite/madrugada.
6. A taxa de homicídios no Rio e no Brasil, de pessoas acima de 30 anos ou de mulheres em qualquer idade, é semelhante a de países como os EUA, França, Espanha... Mas essa taxa para jovens do sexo masculino de 15 a 24 anos – e – pasmem – de 50 a 100 vezes maior em quase todas as regiões metropolitanas do Brasil.
7. O Congresso deveria abrir seus trabalhos ajustando os termos do estatuto nestes pontos e ajustando o código penal em relação ao tempo e tipo de detenção de menores em crimes que caracterizam os riscos de estarem soltos.'

Alguém tem alguma dúvida sobre os pontos acima enumerados? Alguém de razoável, até de mediana inteligência, desconhece o que deve ser feito? Em outros países, do primeiro mundo, a maioridade penal tem outro entendimento, por certo para coibir os crimes que, a cada dia, são praticados por gente de cada vez menos idade. Na Alemanha, a maioridade penal é de 14 anos, assim como na Itália e na Rússia. Na Escandinávia, na Dinamarca, na Suécia e na Finlândia, é de 15 anos. Na França e na Polônia é de 13 anos. No Reino Unido, varia entre 8 anos (Escócia) e 10 anos (Inglaterra e País de Gales). Nos Estados Unidos a maioridade penal varia conforme a Legislação Estadual, sendo que em 13 Estados está entre 6 e 12 anos. É por isso que os governadores dos maiores Estados do Brasil se articulam para que a decisão sobre a maioridade penal, também no Brasil, seja decidida Estado por Estado, de acordo com as características de cada qual. Mas, até esse esforço é frustrado, em razão dos quantos já se levantam contra a idéia, argumentando que a Câmara Federal está mais qualificada para decidir questões penais. A Câmara Federal está mais qualificada? Em uma Câmara de 570 legisladores, na qual ao menos 193 estão respondendo por algum crime, considerá-la habilitada a decidir sobre penas e punições é francamente risível. É como achar bom que a raposa decida o destino dos habitantes do galinheiro... Se alguém vai pensar sobre o assunto, deve levar em conta que nos últimos anos cerca de 3.000 menores de idade foram recolhidos na Febem por assassinato e latrocínio, isso sem falar nos estupros e seqüestros. Todos sabem, até porque assistem a televisão no intervalo entre uma novela e outra, que a maior parte dos seqüestros-relâmpagos são feitos por menores de 18 anos que, no nosso país, podem matar, estuprar, seqüestrar e são protegidos pelo Estado, pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Informações estatísticas obtidas por dados fornecidos pela própria Vara da Infância e da Juventude da Capital de São Paulo mostram que a criminalidade uma tendência à criminalidade, como dizem eufemisticamente, se inicia aos 14 anos, acentuando-se muito após os 16. Crimes como roubos, homicídios e latrocínios são praticados em sua maioria, por menores entre 15 e 18 anos. Assim, é fácil concluir que a redução da maioridade penal para 16 anos só atingirá 64% dos atos infracionais e se a maioridade penal fosse de 14 anos, 92% de todos os atos infracionais seriam englobados. Assim, volto a afirmar que, na minha opinião, não há idade limite para a responsabilidade penal. Quem pratica crime deve ser afastado do convívio social, tenha a idade que tenha e pelo tempo necessário, entendendo-se como tal o tempo que for preciso para que o criminoso não constitua risco para a sociedade, para os cidadãos que tem o direito, eles sim, à proteção do Estado e da Constituição. O resto é chover no molhado... Como sempre..."

14/2/2007
A. Cerviño - SP

"Leio no Migalhas (1.594 – 12/2/07 – "Migalhas dos leitores - Culpa stricto sensu"): 'É hora de se procurar a verdade, por sinal claramente perceptível, antes de fazer renascer a terrível mentira que ainda hoje caustica a alma do acusado'. Tive um caso menos sensacional. Era um rapaz de menos de 21 anos que teria provocado um acidente de trânsito, no qual houvera vítima fatal. A promotora dizia para quem quisesse ouvir que aquele seria o primeiro caso de dolo eventual em crime de trânsito no Brasil. E o nome dela estaria em todos os jornais, é claro. Pronúncia, recursos e tudo aquilo que a Lei permite. Designado julgamento pelo júri, não aparece uma testemunha importante, que, por sinal, estava chantageando o apavorado pai do rapaz, para depor a favor do réu. Novas sessões e novos adiamentos até que, havendo assumido um novo promotor, ele diz ao júri que estava de pleno acordo com o que havia escrito o defensor: aquilo era crime culposo, jamais doloso. O  júri acolhe a tese, o juiz desclassifica os fatos e, em seguida, por economia processual, decreta a extinção da punibilidade do réu, pois, tendo ele o benefício da chamada prescrição etária, a pretensão acusatória estava consumada pelo máximo da pena legal prevista. Que aconteceu à tal promotora? Nada. Quanto ao rapaz, apresenta uns belos cabelos precocemente 'esbranquecidos'. E la nave và!"

14/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"QUIZ - Chinaglia diz que não procedem as críticas de que o Congresso só resolveu se mexer, colocando em votação novos Projetos de Lei acerca de segurança provocado pela morte trágica do menino de 6 anos.
Você acredita nisso?

Chinaglia negou que tenha incluído as matérias na pauta somente após o clamor popular provocado pela morte do menino.
Você acredita nisso?

Chinaglia rebateu as críticas sobre a paralisia, na Câmara, do pacote anti-violência aprovado pelo Senado há quase um ano. Diz que os deputados estão trabalhando.
Você acredita nisso?

Chinaglia diz que as nove propostas continuam na pauta e que não serão votadas esta semana, mas em prazo muito curto.
Você acredita nisso?

Chinaglia garantiu que o tema segurança pública será prioridade para a Câmara dos Deputados, acima inclusive do tal PAC do Governo Federal.
Você acredita nisso?

Você acredita em Chinaglia? Você acredita no Congresso?"

14/2/2007
Paulo Hungria Neto

"Recebi esse spam via Orkut. Sei bem que a discussão, ainda em caráter sociológico, está longe do ramo jurídico. Mas, após a recente declaração da Presidente do STF, Ellen Gracie, vem bem a calhar:

'Compilação:

Ana Lídia Braga, violentada e assassinada cruelmente aos sete anos de idade, em 1973

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Mário Eugênio, jornalista, assassinado com sete tiros por um policial civil, em 1984

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Marco Antônio Velasco, estudante, espancado por uma gangue aos 16 anos, em 1993

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

A Bahia é a terra da impunidade quando se trata de crimes políticos... Só na década de 90, foram assassinados dez jornalistas no interior baiano, sem que nenhum dos assassinos tenha sido preso.

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

20 de abril de 1997, Max Rogério Alves, Antônio Novely Cardoso Vilanova, Tomás Oliveira de Almeida e Eron Chaves de Oliveira, e ainda o então menor de idade G.N.A.J., primo de Eron. assassinaram o índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia. ("Foi brincadeira", alegaram os assassinos.)

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

O advogado Jorge Toufic Bouchabki e sua mulher, Maria Cecília, foram assassinados na véspera do Natal de 1988. O caso ficou conhecido como o crime da rua Cuba. Jorge Delmanto Bouchabki, principal suspeito do duplo homicídio está livre da acusação de ser o assassino dos pais. Ele tinha 19 anos quando o crime ocorreu. De acordo com o Código Penal, quem é acusado de um crime com menos de 21 anos de idade tem reduzidos de metade os prazos de prescrição. No caso de Jorginho, sua responsabilidade criminal expirou.

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

João Cláudio Leal, estudante, 20 anos, agredido e espancado até a morte em Brasília por dois jovens em 2000.

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves matou a ex-namorada, Sandra Gomide, com dois tiros nas costas em 20 de agosto em Ibiúna, 2002

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Caso Richthofen, onde a filha e o namorado e o irmão dele se uniram para matar os pais dela, 2002

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Um casal de Campinas atirou um menino, com menos de dois anos de idade, contra o pára-brisa de um carro e bateu com a cabeça da filha contra uma árvore, 2004

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

O adolescente R.A.C, 16, o Champinha, matou a estudante Liana Friedenbach, 16, e o namorado Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, antes, ela foi violentada e torturada pelos acusados de envolvimento na morte do casal, segundo afirmaram policiais que investigam o crime. Participaram ainda dos crimes Paulo César da Silva Marques, 32, Antonio Matias de Barros, 48, Antônio Caetano Silva, 50, e Aguinaldo Pires, 41. Novembro de 2003

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Chacina de Unaí

Em janeiro de 2004, três auditores e o motorista que os guiava foram assassinados durante uma emboscada em rodovia vicinal da MG-188. Eles vistoriavam as condições de trabalho análoga à escravidão nas fazendas.da região

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Severino Ribeiro e Luis Fernando Pereira seqüestraram e mataram Leandro Donizete de Oliveira, de 31 anos, sua mulher Eliana Faria da Silva, de 32, o filho do casal, Vinícius, de 5 anos e Luciana Michele de Oliveira Dorta, 27 anos incendiando o carro em que estavam amarrados (2006)

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

João Helio, arrastado e morto pelas ruas do Rio de janeiro, fevereiro de 2007

Mas lembre-se que, acima de tudo, da vida, das perdas, das moléstias sociais, da realidade política nacional, nunca, nem sob cogitação, devemos alterar a lei sob forte emoção.

Daqueles que não mais agüentam a indiferença política - protegendo seus semelhantes bandidos - e os "direitismos" dos doutrinadores dentro do Judiciário. Quando a forte emoção dará lugar à razão pura e simples e mudaremos as leis?'."

14/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Será que tem algum significado que a maioria absoluta dos comentários acerca da violência que grassa nosso país seja visto pelo mesmo ângulo? Gilberto Seródio se engana ao afirmar que 'esses rapazes que praticaram esse crime hediondo não sabem ler e escrever e não tiveram ou não têm família'. Os 'rapazes' têm sim família, têm pai e mãe, ou padrasto, suas casas têm saneamento básico e cursaram escola, de onde saíram para procurar o caminho mais fácil para obter dinheiro sem trabalhar. Alexandre Thiollier, como sempre, não erra nos seus comentários. Por que não deixar o cargo do magistrado decidir sobre a análise psicológica/social do menor infrator? Parece, mesmo, cabala essa história da idade. Luiz Carlos Bento traz um caso do qual tem conhecimento, no qual uma injustiça foi praticada. Não é, no entanto, comparável com o caso do menino arrastado por quilômetros, seja porque os réus são confessos, tendo sido alguns entregues pelos próprios pais à polícia, seja porque a insensibilidade dos tais menores é um verdadeiro escárnio. De fato, quando perguntado se sentia remorsos, um deles respondeu: 'Remorsos? Não! Eu não tenho filhos'. Daniel Pita tem toda a razão quando conclui sobre quem são, na verdade, as vítimas, não os criminosos tão carinhosamente cuidados, mas o cidadão que trabalha e não comete crimes. A propósito, vem-me à lembrança uma aula do Prof. Soares de Mello, na USP, sobre ciência penitenciária, quando explicava aos neófitos que o criminoso preso tinha direito à alimentação, calçados e roupas, banho de sol, biblioteca e lazer. A uma certa altura, o mestre, olhando diretamente para mim, e notando uma formação de riso em meu semblante, perguntou-me: 'Disse eu algo risível?' ou o senhor não acha que um preso, que é hóspede do Estado tenha direitos? Ainda me lembro que respondi que, sem dúvida, achava que sim, mas que, por uma questão de prioridades, parecia mais razoável que tais 'direitos' fossem garantidos aos criminosos depois que todos os que não tivessem praticado crimes também gozassem de tais benefícios. Aliás, e não disse isso ao mestre porque a cautela aconselhava o silêncio, é que hóspede é quem eu convido para minha casa, e não criminosos que devem cumprir suas penas. Só para acrescentar, não parece incrível que no Brasil um criminoso, quando está preso (é claro), perca sua liberdade e não o direito de receber visitas íntimas, como se nossas prisões fossem motéis? Francisco de Assis e Silva, também coberto de razão, fala em Auto-Engano. Isso me lembra a opinião de um certo Ministro da Educação que tinha a opinião de que o Brasil era o país do faz-de-conta, no qual o Estado faz-de-conta que fornece Escolas, os professores fazem-de-conta que ensinam e os estudantes fazem-de-conta que aprendem. O mesmo ocorre quanto à criminalidade, com a diferença que os criminosos, esses sim, sabem que tudo não passa de um ridículo faz-de-conta. Ou seja, que não há prisões, que não se cumpre as penas e que não se é sequer preso. Franklin Moreira dos Santos tem a coragem de mencionar a pena de morte, assunto que muitos evitam. Mas, a verdade é que o criminoso frio e calculista, reincidente e sem qualquer tipo de humanidade não terá oportunidade de cometer outros delitos após passar pela pena de morte. O argumento no sentido de que podem ocorrer erros judiciários não tem relevância, de vez que erros judiciários se sucedem a cada dia, e temos que conviver com eles. E a possibilidade de ocorrerem erros judiciários não é suficiente para deixar a população à míngua de segurança, a servir como posto à horda de criminosos que só cresce. A verdade, é que só se vê argumentos que justificam o não fazer nada, e nenhum que traga qualquer solução concreta e que tenha algum interesse. Quanto ao comentário de Priscila de Oliveira Chiodi, não há dúvida de que tem inteira razão em pensar que com educação, moradia e emprego digno muita coisa estaria resolvida. Mas, tem razão, também, quando manifesta sua indignação com a Câmara, cujos membros ficam afirmando que não resultaria em nada mudar as Leis. É claro que resultaria. E é claro, também, que os cidadãos têm o direito de esperar que não só os deputados, mas todas as assim chamadas 'autoridades', trabalhem, resolvam os problemas ou assumam sua incompetência, peguem seus chapéus e vão trabalhar de verdade, em algo que saibam fazer, ou para o que estejam preparados. Não tem sentido ficarem todos a disputar 5 minutos de fama nas telas de TV apenas para dizer que nada pode ser feito. Certamente, não é para isso que são pagos. Daí, volta a pergunta de início formulada: Não significam nada os comentários dos migalheiros? Não são eles cidadãos? Não são eles eleitores? Quando se vai dar um basta a esse enorme volume de gente que ocupa cargos para os quais não têm competência?"

14/2/2007
Avelino Ignacio Garcia

"De tanto ver triunfar as nulidades, creio que os protagonistas do arrasta-criança terão a seguinte linha de defesa: 1 - Já houve caso de se arrastar ser humano atrelado a carro: que o diga Zuzu Angel, esteja ela onde estiver; 2 - Filho de ministro é absolvido por não parar para prestar primeiros-socorros (ele atropelou e matou um transeunte) porque a vítima já estava morta mesmo; 3 - Tese a ser adotada pelos defensores do quinteto: Excelência, a criança tinha hiperatividade e só o que meus clientes fizeram foi dar a ela um pouco de diversão!"

15/2/2007
Cecy Fernandes de Assis

"Comoção nacional por comoção nacional, pergunto: por que não pedir a pena máxima para o Consórcio que está fazendo a linha do Metrô 4? Ninguém se comoveu com 7 mortes brutais? E para os ladrões públicos e privados do dinheiro público?"

16/2/2007
Lauro Mendonça Costa

"O assunto violência, neste instante, me reporta à questão do poder. O poder é fato, é força, é submissão do outro, é presença. O poder não tem vácuo, sempre tem um para preencher seu espaço. E é justamente neste vácuo deixado pelo poder constituído pelo Estado de Direito que as milícias expraiam suas forças. A cidade informal é o lugar ideal para o florescimento do poder das milícias em detrimento à teoria de Montesquieu. Querem jogar nossas mazelas para dentro do direito penal como se este fosse capaz de alterar a natureza das coisas somente pela norma jurídica. Que a teoria do crime não se esvaia numa confusão linguística e que saibamos compreender a formação de nossas almas (josé murilo de carvalho)."

16/2/2007
Luiz Fernando Garcia de Oliveira

"Violência! Violência sem fim... E sem remédio urgente e eficaz. Discussões e teorias inúteis não faltam. A escassez é de efetiva atitude política, de ação imediata e enérgica do Estado, em prol do cidadão de bem, livrando-o do horror sem limites por ele experimentado cotidianamente. É constante a cantilena dos políticos e especialistas, anunciando a enxurrada de salvaguardas, todas imaginárias, mirabolantes, cheias de retórica, 'palavrescas', néscias até, sempre entremeadas pela ênfase de que a raiz do mal de tanto banditismo pelo Brasil afora está na ausência de medidas sociais, na falta de educação de base! Ora, enquanto a multifalada educação não chega, não educa em nada nem a ninguém, e depressa, o mal cresce, o crime domina. Veja-se que, como todos os governos anteriores deste País, agora, hoje mesmo, o governo Lula está cortando ('contingenciando') verbas destinadas à educação, à saúde, enfim, ao social ), e se eternizam os seqüestros, assaltos e morticínios perpetrados pela bandidagem 'blindada' por direitos humanos prioritários e festejados pela discurseira irrealista, indecente e cínica de tantos histriões, enquanto os humanos direitos jazem vitimados a toda a hora. Neste nosso idolatrado Brasil, imita-se tudo de todos do vasto mundo, especialmente de norte-americanos, com uso e abuso de termos e expressões da língua inglesa. Imita-se, com freqüência, o vício deles, estadunidenses e britânicos. Por que não as virtudes, as qualidades, os remédios jurídicos que eles, com engenho e arte, adotam para reprimir e punir a criminalidade que, dentre nós, está impune, desenfreada e dominante? Certamente farão trejeitos de sobranceira dignidade, senão de ridicularizante deboche, aqueles que, por enquanto, não foram vítimas do 'Comando Vermelho', do 'PCC' e de toda a canalha demoníaca, miúda ou graúda, onipresente nas ruas e cidades, ou, até agora, não tiveram, na própria casa, alguém da família 'sorteado' pelas garras da marginalidade campeã. Por certo, eles - que fazem versos românticos com a tragédia dos outros - insistirão em dizer o que há muitos anos tem sido dito e repetido por todos esses arautos da prudência expectante e contemporizadora: - 'É preciso ter calma para nada decidir sob o clamor das ruas e ao impulso das emoções ardentes e contagiantes'. Enfim, enquanto o sangue das incontáveis vítimas corre pelas sarjetas, eles, os 'poetas delirantes' teimam em repetir o coro de vozes monocórdicas, sempre em meio tom, na modalidade vocal da fria indiferença e da ensaiada cantilena do fingido comedimento : - 'O problema está no social, na falta de emprego, de escola, de políticas públicas eficazes...Por isso, muita calma, calma, calma'. Enquanto falam as vozes proeminentes dos supostos doutos da cautela, ainda ilesos e intocados pela maldição do crime 'exitoso', a cada minuto de todo dia as desgraçadas vítimas da bandidagem impune chora, e geme, e grita, e morre!"

16/2/2007
A. Cerviño - SP

"'Quem aplica um castigo quando está irritado, não corrige, vinga-se' (Migalhas 1.597 – 15/2/07). Frase da semana, se não for do mês. Vejamos isso. A mulher do doutor Raymundo Paschoal Barbosa foi morta num assalto. Ele foi um dos maiores advogados que já conheci e que só trabalhava na área criminal. Dia do velório, toda a polícia ali presente, prometendo identificar o assassino. Ele, com aquela voz inconfundível, deixa claro: não aceitarei que manchem a memória de minha mulher com arbitrariedades. Marco Antonio Monteiro foi um dos juízes mais humanos que já conheci. Seu filho, em dia de folga, presenciou um assalto. Ele era investigador de polícia e estava sem o colete à prova de balas. Levado pelo dever, ele sai do carro para prender o assaltante. Um tiro e o garoto morreu. Na missa de sétimo dia, presentes colegas do falecido, o pai repete o mesmo discurso de nosso mestre Paschoal Barbosa. Um último caso: o pai do jornalista Juca Kfouri era Procurador de Justiça e morreu num assalto. Quando o suspeito foi preso, o jornalista foi à delegacia 'entrevistar-se' com o detido. O delegado, prudentemente, designou um investigador para acompanhar o Juca Kfouri, para que este não perdesse a cabeça, segundo disse o delegado. O rosto do detido era um hematoma só. O Juca conversou com o rapaz e, antes de sair, não deixou por menos, dizendo ao delegado: acho que o senhor deveria investigar quais dos seus funcionários perdeu a cabeça. Isso se chama ser civilizado."

16/2/2007
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"Projeto proíbe progressão para crimes hediondos (Migalhas 1.597 – 15/2/07 – "Segurança" – clique aqui). Então, vamos cuidar de aumentar a capacidade de nossas penitenciárias. Sem entrar no mérito do projeto."

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