Leitores

"Senhores: Parece-me que o ilustre advogado Luiz Flávio Gomes, em Migalhas 1.605 (2/3/07 – "PRI$ÃO" – clique aqui), discorreu sobre um aspecto que não está em exame no momento no Brasil, qual seja a privatização da atividade correcional. Diante da crise de segurança em que nos encontramos, considero pouco produtivo trazer a debate uma vertente do problema que inexiste no País. Até o mestre Pangloss, com sua maneira empolada de discursar, definiria a referida nota como 'Análise de um não problema'. Atenciosamente"

"Sou dona de casa e fã do Roberto desde o tempo da Jovem Guarda. Além de conhecer todas as músicas dele, sempre uma acompanhou o momento que eu estava vivendo. Ele é uma figura pública e o autor do livro 'choveu no molhado'. Todo o conteúdo do livro já é de conhecimento público. Ele só fez uma compilação do que foi publicado desde o tempo da revista 'Amiga'. Não estou entendendo bem esse 'piti' por parte do cantor, pois, para o autor, é Deus no Céu e Roberto na Terra ou vice-versa (Migalhas 1.601 – 26/2/07 – "São tantas emoções" – clique aqui). O autor não publicou nada que o desmerecesse como ser humano e como profissional. Nenhuma passagem da vida de Roberto que não é do conhecimento foi revelada. Não entendo nada de jurisprudência, vocês estão com a palavra."

"Ah! A Câmara dos Deputados. Sempre a Câmara dos Deputados. Agora a Câmara abriu concurso para contratação de 13 jornalistas. Até aí nada demais, pensou você. Pois enganou-se. Na verdade, é demais. A Câmara dos Deputados - é de pasmar - conta com mais de 1.000 profissionais da área. Mais de 1.000! A maioria deles - noticia congressoemfoco.com.br - 'está lotada nos 594 gabinetes parlamentares e nas dezenas de lideranças partidárias espalhadas pelas duas casas, em cargos de confiança, e desempenha o papel de assessor de imprensa de deputados, senadores e bancadas'. Desse milhar de jornalistas, 256 fazem parte do corpo efetivo das duas casas. Daí você quer saber qual o salário previsto no Edital do concurso? Nada mais nada menos do que míseros R$ 9.008,12. A par do absurdo dos números acima, não só de jornalistas nas duas casas do Congresso e dos salários milionários oferecidos, uma pergunta não quer calar: como é que com tantos jornalistas e assessores de imprensa a imagem do Congresso é tão ruim? Será porque além desse absurdo número de empregados de confiança no âmbito profissional de comunicação há mais de 10.000 - dez mil! - secretários parlamentares? Ou porque já se sabe que somente na Câmara dos Deputados trabalham - trabalham? - 16 mil funcionários, dos quais apenas 3.600 ingressaram mediante concurso público? Ou será porque - de acordo com matéria publicada na Agência Senado, no dia 31/1/07 - está projetada a contratação de nove vagas na área de comunicação para nível superior e outros 80 para cargos de nível médio, especialmente para o setor audiovisual, produção e operação de TV, videografismo e arquivo de mídia, sabendo-se que já há quase 400 profissionais técnicos de apoio nos veículos da Câmara? Ou será, ainda, porque além desses servidores jornalistas e afins, nossos nobres deputados contam com centenas de médicos, nutricionistas, seguranças, odontólogos, enfermeiros, técnicos de informática etc. E põe etc. nisso. O orçamento do país prevê, para esse ano, a bagatela de 7,17 bilhões para o Poder Legislativo. 7 bilhões! Realmente, é muito dinheiro para jogar fora, já que nem com tudo isso a imagem dos políticos e a confiança do cidadão na classe política melhoram."

"Se você teve a paciência de ficar acordado até as duas da madrugada, deve ter tido, como eu, algumas boas surpresas (Circus 31 – 23/2/07 – clique aqui): a) em primeiro lugar, o fato de a apresentação ter sido feita por uma representante oficial do sexo feminino que, em lugar do rosto pintado como um nativo da Nova Zelândia, com seios e nádegas siliconados das brasileiras que desfilaram em Escola de Samba, fez questão de usar o belo rosto que Deus lhe deu e terninho masculino mesmo quando mudou de roupa, impondo-se pela inteligência e não pelo corpo escultural de mulher-objeto; b) nunca antes negros e 'cucarachas' foram não só indicados como premiados; c) um dos filmes apresenta 'o outro lado' da versão oficial norte-americana, o que é para admirar, não fosse seu diretor e produtor quem é; d) uma bela loira, ao receber a estatueta, agradeceu à sua esposa, que ali estava presente e recebeu dela um carinhoso beijo na boca; e) dois dos filmes indicados (Borat e Sunshine) são críticas contundentes ao maldito american way of life. Viva o Cinema!"

"Portugueses não confiam em políticos e vendedores de automóveis. Não, não é nenhuma piada sobre os portugueses. Seleções do Reader's Digest daquele país publicou um estudo 'marcas de confiança'. O estudo revelou que apenas 3% dos inquiridos têm muita ou bastante confiança na classe política, o mesmo acontecendo com relação aos vendedores de automóveis. Ou seja, 93% dos entrevistados demonstraram sua desconfiança em duas classes profissionais: os políticos e os vendedores de automóveis. Se é que interessa, os pilotos de aviação contam com 93,4%, no topo da confiança, os bombeiros com 92,6%, os farmacêuticos com 90%, os enfermeiros com 87% e os médicos com 86%, os padres com 43%, os profissionais de comunicação com 31% e os advogados com 21%. Bem, ainda assim, os advogados contam com 7 vezes mais confiança que os políticos. Há sempre uma maneira de ver as coisas de uma forma mais favorável."

"Depois daquele carnaval todo sobre o desarmamento, depois do plebiscito a respeito, não seria bom que o Ministério da Justiça, responsável pela façanha, fornecesse os resultados da empreitada? Imagino que todos gostaríamos de saber quantas armas válidas foram entregues às autoridades, já que o que se viu na televisão eram sempre armas velhíssimas e enferrujadas. Armas boas foram entregues? E foram destinadas a quem? Por outro lado, o Ministério da Justiça, que inventou o tal desarmamento, deveria ter uma estatística do número de armas em mãos da população. Seria interessante saber, agora, qual é essa estatística. Há mais ou menos armas em mãos da população? Cada vez o crime tem mais armas. Há até serviços de locação de armas para a prática de assaltos. Por isso, seria bom sabermos, afinal, no que deu o tal desarmamento. Visitando o site do Ministério da Justiça – (clique aqui) - ficamos sabendo a resposta para a pergunta: 'Quem poderá andar armado no Brasil?' A resposta é: Somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das forças armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. Mas, mera falácia. Os criminosos andam armados, como se sabe, e jamais foram desarmados. Quem for pego armado sem o porte - informa o Ministério da Justiça - será preso e, sendo o crime inafiançável, o réu não terá direito à liberdade provisória. Mas, convenhamos, não é isso o que se vê todos os dias. Todos já leram o famoso decálogo de Lenin, de 1913, que definia as táticas para a tomada do Poder. Mas é sempre bom lembrar:

'1. Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual;

2. Infiltre e depois controle todos os veículos de comunicação de massa;

3. Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais;

4. Destrua a confiança do povo em seus líderes;

5. Fale sempre sobre Democracia e em Estado de Direito, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o Poder sem nenhum escrúpulo;

6. Colabore para o esbanjamento do dinheiro público; coloque em descrédito a imagem do País, especialmente no exterior e provoque o pânico e o desassossego na população por meio da inflação;

7. Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do País;

8. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não as coíbam;

9. Contribua para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes. Nossos parlamentares infiltrados nos partidos democráticos devem acusar os não-comunistas, obrigando-os, sem pena de expô-los ao ridículo, a votar somente no que for de interesse da causa bsocialista;

10. Procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, para que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa...'

Ah! Ia me esquecendo do principal: Depois do desarmamento, o número de mortes por armas de fogo aumentou ou diminuiu?"

"Prezado Desembargador Benedicto Jorge Farah, Boa tarde! Fico muito honrado pelo fato de pertencer ao seu clã de amigos. Digo isto porque você sempre foi, é, e será esta pessoa digna, honesta e competente, sem quaisquer máculas negativas. Estes seus atributos são, com certeza, passaporte para um futuro cada vez melhor. Que Deus o ilumine e preencha seus dias com alegrias pessoais e familiares, já que agora o Egrégio TJ/SP não terá mais em seus quadros uma pessoa idealista no Bem como você, Farah. Tenha certeza, todavia, que durante sua trajetória profissional de lutas você semeou coisas boas; com seus bons exemplos, trabalhando de forma honesta e compete engrandeceu sobremaneira o Judiciário Paulista, bem como todos os demais funcionários públicos que poderão tê-lo como exemplo de ilibada reputação profissional e pessoal. Parabéns! Feliz aposentadoria! Muita saúde e muita paz! Com um forte abraço do amigo,"

"Completando o comentário de Tiago Zapater sobre o Exame de Ordem, com o qual concordo integralmente, o site da OAB publicou comunicado anulando duas questões do exame 131, uma de Civil e outra de Processo Civil. Como entender que profissionais habilitados, que atuam na Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, possam produzir questões com erros, para depois anulá-las? Se o Exame de Ordem reprova 90% dos candidatos, não deveriam também ser reprovados os integrantes da tal Comissão?"

"Sr. Diretor. Li, hoje, o resultado da OAB, como gabarito de uma das provas, prestada por um meu ex-aluno. A prova diz que se deve fazer uma petição quanto à queixa-crime. Data venia, não concordei absolutamente com a resposta. Disponho abaixo os porquês.

'PONTO 3 - Problema da OAB 

Maria, alta funcionária da empresa ATR”, no Centro de São Paulo, Capital, recebe normalmente cantadas de seu superior hierárquico, João. Temendo por seu emprego, Maria nunca efetuou nenhuma reclamação. Em 20.1.07, contudo, João, prevalecendo-se de sua condição na empresa, chama Maria em sua sala. Quando ela na sala ingressa, João tranca a porta, exigindo favores sexuais. Visivelmente alterado, João grita com Maria, dizendo que se ela não concordasse com o ato sexual, ele iria demiti-la. Outros funcionários, escutando os gritos de Maria, vão, imediatamente, em seu socorro, abrindo a sala de João com a chave mestra, encontrando Maria aos prantos. João, nesse momento, sai rapidamente da sala. No dia seguinte, pede desculpas a Maria, dizendo haver bebido demais na véspera, e que tudo não teria passado de um mal entendido. Maria, revoltada, diz que vai procurar os seus direitos.

QUESTÃO: Como advogado de Maria, redija a peça mais adequada para fazer valerem os direitos de sua cliente.

QUESTÕES PRÁTICAS

1. O uso de arma de brinquedo pode ser tida como qualificadora do crime de roubo (art.157, §2.º, I, do Código Penal)?

2. Em que tipo penal se enquadra o chamado seqüestro-relâmpago?

3. Quais os requisitos de admissibilidade da prisão temporária? Eles são alternativos ou cumulativos?

4. Existem recursos criminais que podem ser considerados privativos da defesa? Quais?

5. Todos os crimes da lei de drogas (Lei n.° 11.343/06) autorizam a prisão preventiva? Por que razão?'

Gabarito da OAB-

PONTO 3

PEÇA: Queixa-Crime

ENDEREÇAMENTO: Juizado Especial Criminal de São Paulo, art.61, Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 11.313/06.

PEDIDO: Condenação de João pela prática de assédio sexual, art. 216-A, c.c., art. 225, ambos do CP.

Art. 61.

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006).

Defesa, na minha opinião: qual deveria ser?

Art. 216 - Código Penal - Assédio sexual - artigo 216-A - Constranger alguém com o intuito de ... de praticar ato obsceno, que é previsto no Código Penal (artigo 233). Que diz o artigo 233 - Praticar ato obsceno em lugar público ou aberto e exposto ao público. Ora! Está claro que não é ato obsceno em lugar público, ou exposto a público. A pergunta deixa dúvida também o que pretendia João? Era ato obsceno ou ato sexual. Poderia, pois, ser o artigo 215 - Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude; porém com agravante, pois trancou a porta usou de violência, além da grave ameaça: despedi-la do emprego. 1º) João trancou a porta. 2º) Não disse para que atos sexuais João pretendia, sexo normal ou 216-A. 3º) Falou trancou a porta, é diferente de fechou. Trancou: advém do latim de truncare; (trunco, as, avi, atum, are); cortar, tirar, suprimir; de segurar com tranca. (fechar, enclausurar); fechou: (do latim, fistulare (fistulo, as, avi, atum, are) = Você diz fechou uma carta, não diz trancou-a. Eis aí a diferença, não só etimológica. Para mim, não foi devidamente dada a pergunta (explicitada). A resposta do gabarito muito menos. Por que artigo 216-A? Não examinaram ainda o trancou a porta, que foi um ato de cerceamento de defesa, de coação, até S.M.J. a de seqüestro. Analisando o delito em si, como advogado da vítima, eu tentaria indiciá-lo nos crimes dos artigos de tentativas: ou de estupro (213), ou tentativa do  214 (atentado violento ao pudor), que (diga-se de passagem) não são crimes que devam ser submetidos ao Juiz de Pequenas causas, Juizado Penal Especial: porque os delitos excedem 2 anos de pena. O crime de tentativa está sendo aceito pelo egrégio STJ. Se fosse defesa, aí sim, dever-se-ia procurar diminuir o delito, não em queixa-crime. Atenciosamente,"

"A morte do Abbé Pierre. Faleceu em 22 de janeiro passado, aos 94 anos, num hospital de Paris, Henri Antoine Groués, que se tornou conhecido como Abbé Pierre. Nascido numa família numerosa em Lyon, estudou com jesuítas e, aos dezenove anos, ingressou na ordem dos capuchinhos. Como vigário da catedral de Grenoble, atuou na resistência ao nazismo, transportando refugiados judeus e falsificando seus passaportes. Foi preso e, escondido dentro de um saco de correio, conseguiu evadir-se num avião que se destinava a Argélia, com escala na Suíça. Finda a guerra, em 1945, foi eleito deputado à Assembléia Nacional, onde permaneceu até 1951. Naquela Casa, empenhou-se na aprovação de Lei - ainda em vigor - que impede o despejo de qualquer pessoa em França durante o inverno. Em 1950, fundou a Comunidade Emmaus. O nome Emmaus foi tirado de uma cidade da Palestina, onde alguns desesperados encontraram a esperança. As comunidades de Emmaus, hoje 247 em quarenta países, são formadas de pobres que se dedicam a recuperar e reutilizar aquilo que é lançado fora. Com isto, não só adquirem recursos para o seu próprio sustento, como ajudam aqueles que se encontram em situações piores. Aliou-se ao brasileiro José de Castro na fundação da Associação Mundial de Luta contra a Fome (Ascofam), através de diversos congressos e reuniões internacionais em favor dos excluídos. Conviveu com o Dalai Lama, Nehru, Fidel Castro, Eisenhower e Madre Teresa de Calcutá, tornando-se a personalidade mais querida dos franceses. Em 1º de fevereiro de 1954, lançou, através da Rádio de Luxemburgo, o célebre apelo 'A insurreição da bondade', motivado pelo inverno rigoroso que atingira a Europa. Essa iniciativa decorreu da morte de um bebê de três meses, que, com sua mãe, fora despejado de sua casa. Desde então tornou-se o porta-voz de grupos sociais carentes. Charles Chaplin aderiu ao seu movimento, destinando-lhe a metade do prêmio que havia recebido na luta em favor da paz. Abbé Pierre contou, ainda, com a ajuda de artista famosos como Yves Montand, Claudia Cardinale, Marisa Berenson, entre outros. Tornou-se conhecido como 'O Papa dos pobres', 'O Gigante da Misericórdia', 'O Gandhi francês'. Foi significativa a sua atuação política em favor da independência da Argélia e em defesa da população martirizada pela maioria muçulmana na Bósnia. Com o tempo, tornou-se figura polêmica na igreja católica por haver defendido a ordenação de mulheres, o direito à adoção de crianças por homossexuais, posicionando-se contrariamente ao celibato dos padres. Ao final da vida, confessou que tivera relações sexuais com mulheres, ainda que de 'de forma passageira', sem que isso lhe trouxesse maior satisfação. O seu desaparecimento ainda não teve entre nós a repercussão merecida. O Movimento Emmaus existe em sete Estados brasileiros e teve início com a vinda de Abbé Pierre ao Brasil, em 1960, quando foi vítima de um desastre aéreo ao viajar num pequeno avião em visita a regiões inóspitas. Adotou como lema que 'viver é aprender a amar', alertando os governantes de que enquanto 'o poder é cego, a miséria é muda'. Para o presidente Jacques Chirac, Abbé Pierre não só foi a encarnação do bem por haver indicado ao mundo os caminhos da generosidade, como pela rebelião permanentemente sustentada na ajuda aos necessitados."

"Prezados Colegas, Tendo estado afastado do contencioso por alguns anos, e voltado à atividade forense recentemente, tenho procurado me informar das Varas Cíveis e de Família, de cada andar do Fórum João Mendes Jr., pelas placas indicativas da escada central daquele prédio. No entanto, vi-me traído várias vezes por absurdas Informações Erradas (ou faltantes). Peço a gentileza de que seja providenciada a urgente revisão e troca das imprecisas informações (mormente entre o sétimo e sexto, sexto e quinto, e quinto e quarto andares) apostas ao lado do símbolo de nossa honrosa AASP. Grato pela atenção! Saudações,"

"Estagio no escritório Honda, Dias, Estevão, Ferreira Advogados. Sobre os esclarecimentos da AASP (Migalhas 1.603 – 28/2/07), referente ao caso das 'plaquinhas', acredito eu que, quase diariamente, exerço diligências naquele Fórum, a renomada Associação dos Advogados de São Paulo não tenha observado as placas de referência instaladas em cada andar da escada central do Fórum, pois em alguns andares, realmente, elas não indicam as respectivas Varas/Ofícios, sendo que, até mesmo o maior freqüentador pode estar sendo traído diante da errônea referência. Desta forma, absolutamente correto o questionamento do colega Dr. João Augusto de Padua Fleury Neto (Migalhas 1.602 – 27/2/07 – "Migalhas dos leitores - Fórum João Mendes Jr."). Obrigado e saudações,"

"Você recebe alguma verba indenizatória mensal? Sua empresa recebe do governo o que gasta em publicidade? Você conta com ressarcimento governamental do que gasta para expor os resultados do seu trabalho? Não, claro que não. Isso pareceria um verdadeiro absurdo. Mas, absurdidades são, exatamente, o forte de parte de nossos legisladores. O que parece contrário à razão ou ao bom senso, o que tem aparência de algo contrário às regras até da mais comezinha lógica, não tem o mesmo significado para nossos parlamentares. De fato, conseguindo você ser eleito, passa a contar com o benefício de R$ 15 mil por mês, para pagar consultorias, aluguéis e divulgação do mandato, entre outros, incluindo-se nos 'entre outros', gastos com combustível e publicidade própria. É isso aí, minha gente, R$ 15 mil 'no peito', para os 'alfinetes'. Vai daí que o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), não vê nenhum inconveniente em utilizar tais recursos para divulgar seu próprio mandato no jornal 'Tribuna do Norte', de sua propriedade. Ou seja, sai de um bolso para o outro. Nunca para o seu, eleitor desavisado. Explicando mais claramente, o referido parlamentar ‘compra reportagens’ sobre si mesmo, em seu próprio jornal. E a Câmara paga, ou melhor, pago eu, paga você, pagamos nós. Chinaglia, atual presidente, não estranha, por exemplo, que R$ 5,9 milhões tenham sido gastos com despesas de 488 dos 513 deputados, isso somente no recesso parlamentar de janeiro. Durante o recesso... Mas, a surpresa: Paulo Maluf não pediu nem um tostão de verba indenizatória, e nem Frank Aguiar. Já o Clodovil solicitou o ressarcimento de R$ 50, que gastou de gasolina e óleo lubrificante. Coisa difícil a Câmara dos Deputados, que não abre mão de legislar em causa própria. Ainda bem que há exemplos a seguir."

"Novo Ministério. Lula afirmou, nesta segunda-feira, em seu programa 'Café com o Presidente', que não fará grandes mudanças em seu Ministério, para o segundo mandato. E uma pergunta logo ocorre: Se não fará grandes mudanças, por que não encerra, de vez, essa novela do Ministério, já que estamos praticamente em Março? A resposta vem da leitura por inteiro da notícia publicada na 'Folha de S. Paulo': 'não - diz o presidente - não vai haver muita mudança. Você há de convir que todos os partidos, com exceção do PDT, estão contemplados dentro do governo, ou seja, você pode trocar alguns nomes, mas a maioria dos partidos já está totalmente contemplado'. Contemplar, segundo o Aurélio, é dar, conferir alguma coisa a, como prêmio, ou prova de consideração. Então, é assim que se constrói um Ministério? Dando prêmios e/ou provas de consideração? Sem que pareça uma idiotice, não seria lícito pensar, e acreditar, que os ministérios são nomeados por sua competência? Mas, não! São prêmios, algo dado, de presente, como troca por apoio político. Então, quem vai acreditar que um Ministério dado de presente vá funcionar? E, por outro lado, por que os partidos políticos querem trocar apoio por Ministérios? Por que desejam ser contemplados? Será que alguém acredita que o motivo seja esse desejo irresistível de trabalhar para o povo, para o país? É isso aí, minha gente. Há quem seja contemplado e há os que não são contemplados. Mas, por exemplo, o povo, os eleitores, jamais somos contemplados, a não ser com novos impostos, com novas formas de arrecadação, e com esse triste espetáculo de termos de assistir, diariamente, as vitórias dos contemplados."

"Já com 60 dias do novo mandato de Lula e nada de Ministério. É incrível, mas temos um presidente que não consegue formar um ministério. E diga-se de passagem, não é um novo presidente, mas o mesmo, de novo, que teve tempo mais do que necessário para escolher seus ministros. Mas, é aí, exatamente aí, que a coisa pega: não é o presidente quem escolhe o ministério. É necessário comprar o apoio dos partidos políticos e o pagamento são ministérios e cargos no governo. Nada interessa, nem ao menos competência. O único interesse é aquinhoar os partidos com benesses de toda ordem, loteando o Poder. Não era bem isso que pensava Maquiavel, quando falava em dividir para vencer, ou reinar."

"Não sei se este espaço é o correto para dirimir minha atual dúvida: nos últimos dias os jornais noticiam que sua Santidade o Papa Bento XVI fará uma visita ao Brasil em maio, onde, entre outros atos, fará a canonização de Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro. Mas os noticiários são divergentes: uns redigem Bento 16, outros Bento XVI. Qual é a forma correta? Agradecido pela atenção!"

Daniel Jourdan Oliveira - Claro

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.155, de 27/4/05, trouxe o verbete "Numeral" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Gostaria de saber do Prof. José Maria da Costa qual a melhor regência para o termo 'folha' ou 'folhas', geralmente abreviado para 'fls.', quando tratamos das páginas dos processos judiciais ou administrativos. Tenho a impressão de que o correto seria não usar artigo definido, o que conduz a expressões como 'a fls. 10', 'de fls. 10' ou 'em fls. 10', em vez de 'às fls. 10' etc. Ouvi dizer que isso se explicaria pelo fato de, originalmente, dizer-se 'a 10 fls.', significando, na verdade 'a 10 fls. do início ou da capa do processo', justamente por ser ele, processo, formado por folhas avulsas que vão sendo juntadas a cada ato processual, o que ademais explicaria o fato de o substantivo 'folhas' vir sempre no plural. É isso mesmo? Atenciosamente,"

Gustavo Martins dos Santos – Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.500, de 20/9/06, trouxe o verbete "A folhas vinte e duas" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Quando forças militares brasileiras foram para o Haiti, pensei que nossos soldados iriam influenciar o pobre povo de lá. Mas, ao que parece, ocorreu o contrário: Estamos aprendendo com os Haitianos. O IBGE informa que o PIB do Brasil em 2006 vai mal. Segundo as perspectivas dos agentes do mercado financeiro, a economia do país cresceu pífios 2,7%. Com isso, o Brasil ocupará, mais uma vez, o penúltimo lugar no ranking das economias latino-americanas, superando apenas o desempenho do Haiti, o óbvio último colocado. Pior, ainda, é que as apostas para o futuro, opiniões dos agentes financeiros recolhidos pelo Banco Central, o mesmo acontecerá em 2007. Quanto aos demais países do BRIC (sigla que reúne as iniciais das quatro principais economias emergentes do mundo, a China cresceu 10,7% em 2006, a Índia 9,2% e a Rússia 6,8%. Mas o governo já está correndo atrás da solução para essa situação: em Março a metodologia adotada pelo IBGE para apurar o PIB será modificada. E, como em um passe de mágica, a performance do Brasil melhorará."

"Sr. Diretor. O Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara, comarca de São Paulo, Capital, realiza audiência em duas etapas, uma de conciliação, outra de instrução e julgamento, se necessário. Pois bem, realizada a primeira em 27 de fevereiro de 2007, fiquei pasmo ao ouvir da serventuária que as partes devem aguardar publicação com a designação da audiência de instrução e julgamento. Indagando o motivo, dela ouvi que o cartório ainda não possui agenda-calendário de 2009, tendo em vista que as de 2007 e 2008 estão devidamente preenchidas. Como o Poder Judiciário, que emana do povo, deste está se distanciando cada vez mais!"

"Sobre a informação trazida pelo colega Antonio Claret Maciel Santos, a respeito do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara, comarca de São Paulo (Migalhas 1.604 – 1/3/07 – "Migalhas dos leitores - Justiça, cadê você ?"), em Santo André a situação não é muito diferente, pois, em uma ação distribuída em 7 de fevereiro de 2007, a audiência de conciliação foi marcada para 12 de fevereiro de 2009, mais de dois anos da distribuição. A única diferença é que em Santo André já existe a agenda do ano de 2009."

"Diferentemente do que ocorre no Fórum de Jabaquara (Migalhas 1.604 – 1/3/07 – "Migalhas dos leitores - Justiça, cadê você ?"), nos Juizados Especiais Cíveis de São Luís de Montes Belos, interior de Goiás, as audiências de conciliação e de instrução e julgamento são designadas para um só dia, que diga-se de passagem, distanciam-se da data do protocolo em no máximo de 3 meses. Em não  obtendo conciliação passa-se de imediato para a audiência de instrução e Julgamento, de onde as partes já saem com a sentença prolatada."

"Caros Editores de Migalhas, Enquanto a imprensa cobre a lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa, 32 milhões de reais, ao longo de seis anos (Migalhas 1.602 – 27/2/07 – "Migas – 4" – clique aqui), a lavanderia institucionalizada na política nacional faz 'limpeza' em 2 bilhões de reais. Atenciosamente."

"Foi em 2004, em 24/7, quando o então Prefeito da Capital, Paulo Maluf visitava o Mercado Municipal da Lapa, resolveu atacar Marta Suplicy, acusando-a de emporcalhar São Paulo. Em 16/9/2004, 'Maluf no meu palanque não', foi o que disse Marta, em sabatina no jornal Folha de S. Paulo, afirmando, ainda, que 'minha posição com relação ao Paulo Maluf é clara. Nunca mudei nada do que disse'. Marta Suplicy quebrou a prefeitura, afirmou Maluf, em visita a outro Mercado, o Mercado do Ipiranga, também em 2004. 'Ela não tem a menor competência para administrar o orçamento público municipal', completou Maluf. CALA BOCA MALUF, respondeu Marta, após ouvir de Maluf: 'fica quietinha dona Marta', no debate da TV Bandeirantes, mesma ocasião em que afirmou, em entrevista após o debate, falando sobre Maluf: 'tenho dificuldade para lidar com quem mente como se estivesse dizendo a verdade'. Marta, como todos sabem, sempre se referiu a Maluf como amoral e nefasto. Em 2002 Maluf processou Marta criminalmente, tendo Maurício Corrêa, do STF, suspendido o andamento do processo em questão, deferindo a liminar pedida em HC por Marta, exatamente por Marta tê-lo chamado de nefasto. Maluf é um mitômano, um mentiroso contumaz, afirma Marta, alto e bom som, em 2004 ao que Maluf respondia que 'Dona Marta é uma granfina arrogante, produzida por cabeleireiros de luxo e marqueteiros bem pagos', afirmando, ainda, que 'falar da vida dela é baixar o nível'. Mas, ainda em 2004, Marta afirmava que queria 'os votos de todos os eleitores malufistas e do próprio Maluf também', em razão do que o então deputado federal Severino Cavalcanti informava que 'os pecados de Marta não existem mais para nós' e o próprio Maluf afirmava, no Congresso, que 'meu voto é da Marta. Pelo bem de São Paulo ela deve continuar'. MALUFAR hoje é verbo, a significar roubar os cofres do Estado. Esse neologismo, criado pelo partido de Marta foi objeto, até, de reportagem do jornal francês Le Monde. De onde vem tudo isso? Dos Jornais, das Revistas, das notícias, das entrevistas, da televisão e da internet. Todo mundo viu e ouviu. Todos estão perfeitamente a par do ódio político entre Maluf e Marta. Agora, em 2006, a notícia de que Maluf e Marta vão ser aliados em 2008. Esse o resultado de encontro, publicado hoje, em todos os jornais, entre os sorridentes Paulo Maluf e Cândido Vaccarezza, representando Marta Suplicy. O acordo seria no sentido de numa próxima campanha de Marta à Prefeitura de São Paulo, em 2008, Maluf a apóie e, com isso, tenha o direito de indicar o vice na chapa. É possível, ainda, que Marta ganhe um Ministério de Lula. Mas, se não ganhar, é bom, para todas as partes, ir garantindo um lugar ao sol. Nem seria necessário bater mais na tecla da pouca vergonha dos políticos do Brasil, mas é sempre bom voltar ao assunto, para que ninguém se esqueça. O brasileiro é sempre acusado de ter memória fraca. E é exatamente essa falta de memória do eleitor que permite que a política no Brasil seja, e continue sendo, esse triste espetáculo que é."

"Além da garagem (Migalhas 1.602 – 27/2/07 – "Novas instalações – III"), será que o novo escritório do nosso futuro ex-Ministro também está protegido das invasões da Polícia Federal, ou este privilégio se aplica apenas aos seus colegas?"

"O Senhor Mauro Bastos, na condição de representante do Consórcio Linha Amarela, afirmou que uma falha geológica provocou o desmoronamento do buraco do metrô. Ao ensejo, disse ainda que a obra estava sendo executada em área de várzea que é geologicamente instável (O Estado – 13/1/07). Isso dito, nada mais, nenhuma explicação sobre o dito. Ora, se o terreno era, e é, instável por ser várzea, a tal falha ecológica, por dever de ofício e da magnitude da obra, deveria ser conhecida pelos técnicos em solo que devem ter estudado a natureza do solo por onde iria ser executada a obra e, futuramente, percorrer o metrô com seus usuários. Assim, com esse conhecimento, cuidados maiores, e melhores, deveriam ter sido tomados para evitar a possibilidade de um acidente, como, por exemplo, construir um cilindro de contenção no buraco de bem maior resistência do que aquele que vimos desabar como um castelo de cartas. O que foi feito previamente? É algo que precisa ser divulgado com a precisão devida para os cidadãos. De qualquer forma, ainda pende de esclarecimento o que é a tal 'falha geológica' do local, ou da região, que significa um encontro e deslizamento de rochas em razão de uma fratura geológica natural. Quando esclarecido esse ponto pelo Sr. Mauro Bastos, espera-se que sua informação não seja a existência de coisa igual ou semelhante à falha de San Andreas-EUA, na várzea do Rio Pinheiros."

"No Migalhas de hoje há uma notícia sobre a realização de alguns acordos referentes ao acidente do metrô, dando a entender que os imóveis danificados e representados pela defensoria pública se localizariam no Bairro de Alto de Pinheiros (Migalhas 1.604 – 1/3/07 – “Moradores hipossuficientes"). Como titular do escritório que representa a seguradora neste sinistro gostaria de pedir que a notícia fosse retificada, já que as moradias afetadas estão no bairro de Pinheiros e na sua maioria são imóveis bastante simples, ocupadas por pessoas para quem a defensoria pública está prestando um serviço importante nas negociações para definir as indenizações devidas a cada um. Cordialmente,"

"(Migalhas dos leitores – "Migalhas" – clique aqui) Embora não instado a expender algum conceito ao derredor do tema, quer-se-me afigurar que se eu solicitar de minha augusta noiva que me oportunize a penetração, levarei uma traulitada no alto do cocuruto que fará voar migalhas urbi et orbi."

"LEITORES & GAÚCHOS

Para o Dr. Cleanto Farina Weidlich e migalheiros em geral.

Três livrinhos prá menino

Dr. Weidlich me remete,

sobre quem pintou o sete

nos rincões do rio do Sino.

Lá nos pampas falam fino,

prendas falam fino ou grosso,

imitá-los eu não posso

porque acho um desatino

gaguejar meu bombardino

esticando o meu pescoço.

Mas segredo feminino,

grosso ou fino, aí eu ouço!"

"Respondendo ao amigo Mano Meira:

Metendo o pau nesse angu

pra que não vire geléia:

eu danço em Caruaru

lá no bar da Dorotéia,

Ontõe, na bica do Ipu,

aquela mijada de véia!"

"Ô Cleanto, esquentes não,

a Ontõe não dês ouvido,

é o calor da andropausa

que o deixa esbaforido,

e o peste além de gago

ficou mal agradecido!"

"Ao Dr. Gustavo Justino de Oliveira. Estou à procura de meus antecedentes. Meu pai se chamava Sebastião Justino de Oliveira. O senhor poderia me contatar para conversarmos? Agradeço imensamente,"

"Prezados Senhores: Em relação à notícia 'Paraguai' (Migalhas 1.602 – 27/2/07), é preciso esclarecer que essa é mais uma bravata de um populista ignorante, que nunca se concretizará, pois o Brasil não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça da Haia (e não 'de' Haia, pois o nome da cidade é 'Den Haag' = A Haia). E, ainda que nos submetêssemos o cumprimento da sentença, se desfavorável ao Brasil, não seria obrigatório para o País. Aliás, em Direito Internacional, a regra é a da submissão voluntária (não obrigatória) de Estados a tribunais internacionais (judiciais ou arbitrais). O referido tratado bilateral pode ser alterado mediante negociações diplomáticas entre as partes. É o que dispõe o Artigo XXII do Tratado de Itaipu, como é mais conhecido o 'Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em Condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu', firmado em Brasília, em 26/4/1973, que tem o seguinte teor:

Artigo XXII – 'Em caso de divergência quanto à interpretação ou a aplicação do presente Tratado e seus Anexos, as Altas Partes Contratantes a resolverão pelos meios diplomáticos usuais, o que não retardará ou interromperá a construção e/ou a operação do aproveitamento hidrelétrico e de suas obras e instalações auxiliares' (clique aqui).

Eventualmente, a alteração pode resultar de arbitragem internacional, desde que o Brasil consinta em submeter-se a ela. Atenciosamente,"

"(Migalhas 1.602 – 27/2/07)

'Paraguai

 

Fernando Lugo, pré-candidato presidencial no Paraguai, ameaçou levar o Brasil à Corte Internacional de Haia caso o país se negue a revisar o Tratado de Itaipu. A principal bandeira da campanha do esquerdista é a revisão do tratado.

 

Internacional

 

A nota anterior é a mostra do que pode acontecer ao Brasil diante de sua política externa pusilânime. Se a Bolívia pode tomar, porque o Paraguai não pode ? E dá-lhe uísque. Paraguaio, é claro.’

Senhores: Como diziam os mais velhos: 'Agora é tarde, Inês é morta'. Atenciosamente,"

"As notas 'Venezuela', 'Paraguai' e 'Internacional', de Migalhas 1.602 (27/2/07), sobre os perigos que nossa diplomacia sabuja ignora, são um alerta - e avisar nunca é demais - do que pode vir por aí, e podem ser completadas com a observação de que a Bolívia poderá ser contemplada com uma versão andina da Itaipu. Como diz outra nota de Migalhas, quem viver, verá."

"Comentário sobre o Parecer do Prof. José Cretella Neto (Migalhas 1.603 – 28/2/07 – "Migalhas dos leitores – Itaipu"). Ah! Então há possibilidade do cumprimento espontâneo de uma possível sentença desfavorável aos nossos interesses no caso Itaipu, prolatada pelo Tribunal da Haia? Danou-se! Nobre Mestre, apesar de não ter sido a vossa intenção, creio que o senhor acabou por legitimar, juridicamente, os assombros perdulários do nosso mandatário maior. Abraços,"

"A respeito da nota 'Cartórios vitalícios' (Migalhas 1.601 – 26/2/07) informo que a Associação dos Titulares de Cartório do Estado de São Paulo, da qual somente podem ser membros titulares aprovados nos dificílimos e concorridos concursos públicos de provas e títulos organizados pelo E. TJ/SP, é frontalmente contrária a esse absurdo e imoral trem da alegria, que viola todos os princípios constitucionais da administração pública e que será altamente prejudicial ao interesse público, pois a população continuará a receber os serviços de péssima qualidade prestados por interinos sem qualquer preparo ou conhecimento jurídico. Somente a pressão da comunidade jurídica, em cuja conscientização Migalhas desempenha papel relevante, é que poderá contrabalançar  o forte lobby que faz essa PEC caminhar a passos tão estranhamente rápidos e silenciosos."

"Oi Migalhas, já que o assunto é cartório, vou dizer como tive 2 documentos 'notarized' aqui em Little Rock, Arkansas (Migalhas 1.602 – 27/2/07 – "Migalhas dos leitores - Cartórios vitalícios"). Precisava do passaporte e da carteira de motorista com firma reconhecida. Fui ao Bank of America onde sou correntista, a gerente carimbou, colocou seu cartão de visitas e pronto! Sabem quanto paguei por isto? Nada... É esta uma das diferenças entre Brasil e Estados Unidos. Querem outra? Dia destes meu marido me deu $ 1.OOO,OO para depositar. Fiz todas minhas caminhadas com o dinheiro na bolsa, e a última? Fui ao banco... bem tranqüila. É por estas e outras que estamos por aqui. Abraços e continuem me alimentando com notícias,"

"Sr. Redator e Migalheiros, Com objetivo apenas de apimentar e causar espanto a todos Migalheiros, a respeito da nota 'Cartórios Vitalícios', Migalhas 1.601 (26/2/07), informo que Cuiabá - Capital de MT - com mais de 600 (seiscentos mil habitantes) possui somente um (1) Cartório de Protesto. A quem de direito para responder: como se consegue um feudo desse? Enquanto isso, a PEC caminha a passos largos, silenciosos, com final feliz para a Grande Família. Atenciosamente,"

"Sr. Redator. Caros Migalheiros... Em referência ao manifesto (Migalhas 1.602 – 27/2/07 – "Migalhas dos leitores - Cartórios vitalícios") do Migalheiro Alexandre Augusto Arcaro - presidente da ATC - Associação dos Titulares de Cartório do Estado de São Paulo, ficamos numa dúvida tremenda: O que seria pior?  O trem da alegria, como chama o ilustre Migalheiro ou a entrega dos cartórios aos 'concursados' que já gozam de polpuda aposentadoria, tais como Juiz Federal, Procurador de Justiça, parentes de altas autoridades etc. ... e que são os donos de alguns cartórios. O Migalheiro mostrou desconhecer o grau de estudo, a capacidade, e as dezenas de anos de trabalho e experiência de muitos, para não dizer de todos, interinos. Obs.: Não sou cartorário, nem tenho nenhuma ligação. Sou Migalheiro e ainda sonho com Justiça para todos."

"Dizem que o hábito não faz o monge. Mas, o que os monges vêm fazendo com seus hábitos, ou o que vêm habitualmente fazendo de sua condição, é realmente incrível. A Diocese de San Diego, nos EUA, declarou sua própria falência, em razão de não poder pagar o valor das indenizações reclamadas por mais de uma centena de abusos sexuais perpetrados por seus sacerdotes. São cerca de 100 processos, referentes a 150 denúncias de abusos sexuais, sendo de 200 milhões de dólares o total das indenizações reclamadas. No ano passado, a diocese de Los Angeles aceitou pagar US$ 60 milhões a 45 pessoas que sofreram abusos por parte de seus sacerdotes. Em 2002 a diocese de Miami também se viu às voltas com abusos sexuais praticados por seus padres. Somente no ano de 2002, 218 sacerdotes foram suspensos pela Igreja Católica nos Estados Unidos, acusados de pedofilia. Desde o início dos anos 60 foram mais de 800. Em 2004 foram mais de 1.000 as acusações de pedofilia contra sacerdotes americanos. Nos últimos 40 anos foram mais de 1.500 sacerdotes a cometerem agressões sexuais contra menores. O motivo da declaração de falência é obter proteção de novos processos contra abusos sexuais. Mas, e quanto à falência moral? Isso não parece incomodar tanto, já que, por decisão do alto clero norte-americano, em documento de 2002, prevê que os padres acusados de pedofilia devem ser afastados de seu ministério. Apenas de seu ministério, mas não da igreja. Isso significa que não poderão celebrar missas (salvo privadamente), trabalhar em escola paroquial ou de caridade, vestir roupas clericais ou se apresentar como sacerdote. Mas, por outro lado, poderão receber a opção de 'uma vida com um regime de orações e penitências, num ambiente controlado, e poderão conservar o direito de usar a barbatana branca de padre no lugar da gravata'. As vítimas de abusos, representadas pela Rede de Sobreviventes de Abusos Sexuais de sacerdotes, não ficaram satisfeitas, já que um pedófilo pode ainda conservar o título de padre e se vestir como tal, o que são exatamente as ferramentas do pedófilo. Tudo isso vem sendo discutido há anos, mas volta à baila agora com a notícia da declaração de falência da Diocese de San Diego."

"Prezado Diretor de Redação: Excelente o posicionamento da equipe deste poderoso rotativo sobre o assunto Referendos e Plebiscitos, exarado na migalha deste dia 28/2 (Migalhas 1.603 – "Projetos de lei..."). Referendos e plebiscitos são altamente recomendáveis para que a população possa decidir sobre determinados assuntos que influirão diretamente na vida de cada individuo. Mas há um limite para isso. A prática se revela como próxima da justa quando operada nas localidades, dentro do que se poderia chamar de 'jurisdições eleitorais e fiscais' como ocorre na Suíça. Aquele país é pequeno, com cerca de 42 mil km? e, desde 1849 já foram realizados cerca de 150 referendos e plebiscitos nacionais, centenas de cantonais (são 26 cantões) e muito mais nas cerca de três mil comunas – cidades, aldeias, pequenas localidades.  Já nos Estados Unidos, os referendos e plebiscitos são feitos apenas nos Estados e Municípios, para assuntos de diversas natureza, desde projetos de obras que impliquem em despesas ou impostos temporários para custeá-las, até os polêmicos, como pena de morte, porte de arma, eutanásia ou casamento entre homossexuais. Mas jamais se viu um referendo nacional. Lá eles não querem correr o risco de chavear a democracia... Saudações federalistas e migalheiras,"

"Ainda sobre a oração do Professor Goffredo (Migalhas 1.601 – 26/2/07 – "De viva voz" – clique aqui)?, vocês poderiam nos dar a honra e publicar a tão falada "Carta aos Brasileiros' ?"

Ulysses Monteiro Molitor

Nota da Redação - Ei-la no site do Mestre - clique aqui.

"Acabo de ler a brilhante 'Carta aos Brasileiros' escrita pelo sempre eterno mestre Goffredo (Migalhas  1.603 – 28/2/07 – "Migalhas dos leitores – Carta" – clique aqui) - e subscrita pelos verdadeiros juristas de alma - e sinto-me, ainda com os olhos marejados, na obrigação de agradecê-los e cumprimentá-los pela coragem, ousadia, progresso e lição que legaram para as gerações que os sucederam."

"Prezados, na edição 1.603 de 28 de fevereiro último foi feito o anúncio do sorteio de obra do Professor Fernando Galvão (clique aqui). Ocorreu, porém, um equívoco na divulgação do currículo do mestre que hoje não mais exerce função no Ministério Público do Estado de Minas Gerais mas sim a função de Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Atenciosamente, ex-aluno do Professor Galvão,"

"Assisti hoje a cinco julgamentos do Colendo STF e confesso: data venia, decepcionei-me, num dos julgamentos de um habeas corpus, o Advogado levantou uma questão que sabemos, ou pelo menos tenho ouvido falar freqüentemente, e mesmo explorei o tema, em uma minha obra, que um 'habeas corpus' pode desprezar até sentenças transitadas em julgado. Pois bem, apesar de os Ministros Ilmar Galvão (como relator) e o Ministro Marco Aurélio terem sido coerentes, votando a favor do 'habeas corpus', bem defendido, aliás, pelo causídico,  vimos os demais Ministros divergirem, apesar de ser um fato público notório que o 'habeas' não precisa respeitar prazos para impugnar sentenças, uma vez constatados erros nelas. Houveram por bem os demais Ministros  divergirem e, maxima data venia com argumentos que absolutamente não me convenceram; e duvido mesmo tenham convencido outros advogados. Data maxima venia tenho me indisposto freqüentemente em face de julgamentos fundamentados em subjetivismos, que costumo chamar de elucubrações cerebrinas, porque, para mim elas não representam Justiça, na acepção do termo; e hoje assisti infelizmente a uma sessão onde presenciei o fato. Com minhas humildes desculpas, prefiro acreditar que foi um evento inusitado, que será corrigido doravante, pois, hoje foi feita injustiça, in casu e achei-o inexplicável, principalmente partindo da Excelsa Corte. Atenciosamente,"

"Migalhas 1.604 (1/3/07 – "Marca").

'A marca Telemar vai desaparecer, ficando apenas a "Oi".'

Nada mudou, ao invés da Telemar figurar no ranking das prestadoras de serviços mais acionadas no TJ/RJ, agora somente a 'Oi' vai dar um 'olá'."

"Até 26 de abril próximo, 1.896 milhão de eleitores que não votaram e nem justificaram ausência nas três últimas eleições consecutivas podem ter seus títulos eleitorais cancelados. Com o título cancelado, o cidadão não poderá ser regularmente contratado, não poderá tirar ou renovar passaporte, nem tirar CPF e nem se recadastrar como contribuinte isento. Não poderá, ainda, matricular-se em colégios e faculdades, nem se inscrever em concursos públicos, dentre outras coisas. Ou seja, se você não votar, seu mundo vem abaixo. E, mesmo assim, quase dois milhões de pessoas não compareceram para votar nas três últimas eleições, considerando-se como tais os dois turnos da última eleição presidencial e o referendo do desarmamento. Mas, fiquei pensando, qual seria o motivo de tantas pessoas - dois milhões - não terem nenhum interesse em votar? E se o voto fosse facultativo, como seriam as eleições, dado o notório desprezo do cidadão brasileiro pela vida pública e os políticos do país? Considerando que nas principais democracias representativas o voto é sempre facultativo, o que aconteceria no Brasil, se assim fosse também? Há quem discuta o assunto no Senado, como o Senador José Fogaça que comentando favoravelmente sobre o voto facultativo, declarou que:

'... Sempre fui adepto do voto obrigatório e mudei radicalmente a minha posição após o plebiscito que 95% das pessoas que iam para os locais de votação não tinham clara idéia do que estavam votando. Percebi também que quando um cidadão não tem idéia do que está votando ele prefere manter o conhecido, mesmo que ruim, a votar no desconhecido.

 

O voto obrigatório é uma tendência ao retrocesso, ao atraso, porque podemos obrigar um cidadão a votar, mas não há quem o obrigue a se deter, a estudar, a analisar, a avaliar um assunto complexo, como é o sistema de governo, por exemplo. Certas pessoas se interessam e outras não. Aliás, é um direito institucional do cidadão não se interessar por determinado assunto.'

Complementando seu raciocínio, o mesmo Senador continuava:

'Preocupam-se, alguns, com o elevado índice de abstenção que poderá advir da adoção do voto facultativo. Segundo o raciocínio daqueles que defendem a permanência da obrigatoriedade do voto, o índice de abstenções aumentaria demasiadamente, visto que os eleitores não compareciam às urnas em sinal de protesto, colocando em risco a legitimidade dos eleitos.

 

Analisando, todavia, os relatórios do TSE, verificamos que:

 

1. nas eleições presidenciais de 1994, os votos em branco e os nulos, somados à abstenção, atingiram a proporção de 36,52%; já nas eleições de 1998 esse somatório atingiu o índice de 40,19%.

 

2. nas eleições de 1994, para governadores, considerados os dados globais, 39,02% dos eleitores se abstiveram, votaram nulo ou em branco; enquanto que nas eleições de 1998 foi de 37,8%.

 

3. considerando Estado por Estado e o Distrito Federal, verifica-se que a melhor resposta ao chamamento às urnas (somatório dos índices de abstenção, votos em branco e votos nulos), em 1994 e em 1998 ocorreu no Distrito Federal com, respectivamente, 29,89% e 21,2%; seguido de perto pelo Rio Grande do Sul, em 1994, com 30,87% e pelo Amapá, em 1998, com 21,8%.

 

Uma curiosidade a ser observada é que, em 1994, São Paulo obteve o melhor índice de comparecimento, visto que apenas 11,37% dos eleitores deixaram de comparecer; e em 1998 o Amapá atingiu o índice de 13,6% de abstenções;

 

4. em contrapartida, os dados demonstram que, em 1994, no Maranhão, o somatório dos que deixaram de comparecer aos que votaram em branco ou nulo ascendeu a 67,44% do eleitorado; seguido de perto pelo Pará, com 65,88%, enquanto que nas eleições de 1998, o pior resultado deu-se na Bahia, com 56,3%, seguido de Alagoas, com 51,8%.

 

Do cotejo dos dados da pesquisa, que revela uma intenção do eleitorado, com a estatística da realidade eleitoral, deduz-se que o voto facultativo, confirmada a tendência da pesquisa, não trará prejuízo à qualidade ou à legitimidade dos eleitos, visto que o atual modelo, por força do § 2º do art. 77 da Constituição, desconsidera os votos nulos e os em branco para a apuração da eleição majoritária e, a partir das eleições de 1998, mesmo para os cargos proporcionais, passaram a ser considerados apenas os votos válidos para a apuração do quociente eleitoral.

 

Vale dizer, o que conta são os votos nos diversos candidatos e legendas e não o número de eleitores inscritos ou que compareceram.

 

O direito de escolher, diretamente, seus representantes é uma prerrogativa inerente à cidadania.

 

O voto é, pois, um direito do cidadão, é a hora sublime do exercício da democracia, visto que é o momento em que o poder é exercido diretamente pelo povo.

 

Ao tornar-se obrigatório, deixa de ser um direito e passa a ser uma imposição. Deixa de ser a livre manifestação para transformar-se em manifestação forçada, que caracteriza a ausência de liberdade.'

Então, à vista das informações acima, a quem interessa manter a obrigatoriedade do voto? Não aos que se inscrevem obrigatoriamente como eleitores e têm que, obrigatoriamente, escolher quem não desejam, ou escolher qualquer um somente para se livrar do encargo. Salvo engano, o voto facultativo valorizaria o voto de qualidade, ou seja, estimularia o comparecimento do eleitor motivado por sua consciência política, desejoso de intervir nos destinos da nação, e não uma população que veta porque é obrigatório e que não tem nenhuma consciência da importância de seu voto. O voto obrigatório vem promovendo as eleições que assistimos. Como apenar quem não deseje comparecer, seja porque não quer fazê-lo pura e simplesmente, seja porque não deseja legitimar esse arremedo de democracia no qual vivemos?"

"Parabenizo a 3ª. Subsecção da OAB pela criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Vítimas da Criminalidade. Louvável a iniciativa, que poderá colaborar com os poderes públicos constituídos. Todavia, por outro lado, causa-me profunda tristeza a constatação de que o cidadão/contribuinte está desamparado, já que a criação de referida Comissão denota a falência do Estado (Polícias Civil, Militar, Federal, Poder Judiciário e Ministério Público). Se os órgãos públicos responsáveis constitucionalmente pela apuração de delitos desempenhassem, com esmero, suas funções, seria despiciendo o auxílio externo de quaisquer entidades civis. Aliás, os contribuintes são obrigados a desembolsar valores elevados em tributos para, em contrapartida, terem à disposição serviços públicos de qualidade, dentre os quais segurança. Espero, pois, que a criação desta Comissão sirva de estímulo ao Estado, fazendo com que exerça, plenamente, suas obrigações, justificando os recursos recebidos pelo imposição de uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta, a qual é destinada, inclusive, a pagar os vencimentos de seus agentes."

"Os presos de todo o Estado de São Paulo estão, como eles mesmo afirmam, em greve. Greve branca, como explicam, recusando-se a sair para o trabalho, banhos de sol ou para comparecer a audiências, movimento esse que, é claro, foi interrompido no final de semana, para que recebessem visitas de parentes e os 'jumbo' (alimentos que são levados a eles pelos visitantes). Presos em greve? Pode? Sou do tempo em que era proibida a greve em serviços essenciais, mas, realmente, nunca havia ouvido falar de greve de presos. Quanto a isso, minha opinião é radical: acho que todos devem ter seus pontos descontados e, na reincidência, todos devem ser demitidos. Afinal de contas, há muitos mandados para cumprir e muitos esperando lugar nas penitenciárias. E não estamos aí para aturar presos em greve. Todos devem ir para o olho da rua!"

"Lendo o comentário de A. Cerviño, sobre a violência, lembrei-me de uma velha história de Getúlio Vargas. Conta-se que, um dia, recebeu ele o Adhemar de Barros, que fazia uma enorme reclamação contra um desafeto político, não lembro quem. Getúlio, que estava na sala acompanhado de sua filha, teria ouvido tudo e dito a Adhemar: 'Acho que você tem toda razão'. O seguinte a ser atendido era o tal desafeto político de Adhemar que, é claro, desfiou uma solene reclamação contra Adhemar, ao que Getúlio, depois de ouvi-lo, disse: 'Acho que você tem toda razão'. Sozinhos na sala, a filha de Getúlio teria indagado do pai sobre essas duas visitas, perguntando como pôde dar razão a uma parte e, logo depois, à parte contrária, sobre o mesmo assunto, ao que Getúlio teria dito à filha: 'Pois é, acho que você tem toda razão'. Vai daí que também eu tenho uma enorme tendência a concordar com todas as opiniões até agora manifestadas pelos migalheiros, sobre a violência em nosso país, seja com os que desejam providências urgentes, seja com os que alegam problemas sociais para deixar o assunto para depois. Estou ansioso por novos comentários sobre a violência no país. E pretendo, também, concordar com todos. E fico, como o colega migalheiro, aguardando que algo mude esse cenário de desproteção ao cidadão que assistimos todos os dias."

"Tendo em vista a decisão da CCJ-Senado de hoje, adiando por 45 dias a discussão do Projeto que reduz a maioridade penal a fim de que a 'subcomissão' criada o analise (e outros que não têm nada a ver com), faço coro com o senhor Elson Lopes Vieites, pai do menino João Hélio e também indago: Senhores políticos deste país que estão assentados no Congresso Nacional, queria saber quantos Joãos precisam ser sacrificados para que o país mude? Quantos? Quantos precisam?"

"E os presos? Ainda estão em greve? E os serviços essenciais, aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade? Serviços essenciais ou atividades essenciais são, de acordo com a legislação respectiva, dentre outros:

III. Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos

As drogas que circulam nos presídios deverão ser consideradas medicamentos?

IV. Funerários

Os mortos por outros presidiários deverão ser retirados para os respectivos serviços funerários?

VII. Telecomunicações

É essencial que sejam mantidos os serviços de comunicação, sem os quais os presidiários não poderão trabalhar, dando ordens para fora das prisões ou fazendo ligações de falsos seqüestros relâmpago.

Os celulares devem ser mantidos com os presos, assim como mantida a possibilidade de recarregá-los, sem o que os serviços de comunicação estarão prejudicados.

VIII.    Guarda, uso e controle de substâncias retroativas, equipamentos e materiais nucleares

Não é exatamente o caso, pois na verdade, o mais comum nos presídios é o porte de estiletes, armas brancas e armas de fogo.

XI. Compensação bancária

Esse serviços é verdadeiramente essencial, já que é o que possibilita ao preso saber do resultado financeiro das ameaças e falsos seqüestros.

Conhecidos, até agora, as greves de fome levadas a efeito pelos mais variados motivos. Mas, recusar o banho de sol e não faxinar, lavar roupas e não comparecerem a audiências realmente é novidade. Interessante, também, a exigência dos presos, escritas em faixas e panfletos distribuídos, solicitando o fim da opressão. Não sei não, mas sempre achei que o ambiente, em uma cadeia, é naturalmente opressivo. Difícil resolver essa exigência, não?"