Leitores

Artigo - A confissão do Ministro da Justiça

16/3/2007
Gustavo Silva – escritório Kubitschek & Silva Advogados Associados, Belo Horizonte

"Gostaria de parabenizar o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, pelo excelente artigo 'A confissão do Ministro da Justiça' (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Confesso" – clique aqui). Neste artigo fascinante, o leitor encontra, ao mesmo tempo, uma confissão de um do Exmo. Ministro Thomaz Bastos, cujas qualidades são raras de se ver em uma pessoa que ocupa um cargo de extrema importância; além, é claro, de uma lição de cultura e cidadania. O Exmo. Desembargador Francisco César é um observador arguto da cultura humana e da personalidade de alguns dos principais personagens da história mundial. Parabéns e sucesso sempre."

16/3/2007
Ednardo Souza Melo

"Sr. Editor: Parece-me que o autor do elogio (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Confesso", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues clique aqui) a sua Excelência o Ministro da Justiça, inebriado com os eflúvios de seu próprio texto, esqueceu-se de um fato histórico: O Ministério da Justiça foi o primeiro a ser criado no Brasil, logo após a Independência, tendo mantido sua precedência sobre os demais Ministérios até hoje. Neste caso o governo do Presidente Luiz Inácio não inovou, apenas manteve a tradição brasileira. Atenciosamente"

Artigo - A nova execução de títulos extrajudiciais e o parcelamento da dívida por opção do devedor

12/3/2007
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Sr. Editor, Longe de mim emendar a lição doutrinária que trouxe o ilustre migalheiro Dr. Barioni sobre a nova Execução (Migalhas 1.610 – 9/3/07 – "Doutrinalhas – 1" – clique aqui). Mas, desde ontem estou matutando comigo mesmo se as normas do art. 745-A da reforma da execução se aplicam a todas as execuções. Explico: A norma está inserida no capítulo das Execuções Contra a Fazenda Pública e, por isso, entendo que, aplicando-se a interpretação sistemática, só cabe essa norma nas execuções contra a Fazenda Pública. Outra questão: a norma é cogente e, portanto, não cabe ao juiz perguntar ao credor se ele concorda com o parcelamento. Os migalheiros mais doutos do que eu que nos socorram!"

Artigo - Agilidade e justiça na execução

14/3/2007
Ronisa Biscoli

"Gostaria de saber como fica a interposição de exceção de pré-executividade com as alterações (Migalhas 1.594 – 12/2/07 – "Execução" – clique aqui)?"

Artigo - Algumas considerações sobre a linguagem persuasiva

13/3/2007
Simone Andrea Barcelos Coutinho

"Andréa Scavassa entende do que escreve (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Doutrinalhas – 6" – clique aqui). 'Algumas considerações sobre a linguagem persuasiva' é imperdível: claro, consistente, envolvente."

Artigo - Constituição com sinal trocado

16/3/2007
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

"Gilberto Bercovici um jurista preciso, límpido e sereno na análise do Brasil do PT liberal, do PT do Consenso de Washington (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "laredeF oãçiutitsnoC" – clique aqui). Pena que os juristas desse nível estão cada vez mais escassos, ou simplesmente agindo como M.Chauí: silêncio obsequioso. Parabéns professor pela aula."

16/3/2007
Rivadávia Rosa - Porto Alegre/RS

"Percebe-se que o eminente articulista de 'Constituição com sinal trocado' está preocupado com a aprovação da PEC 81 que constitucionalizaria as 'agências reguladoras' – 'subvertendo toda a ordem econômica constitucional' a, aponta como o 'pior' o 'impedimento da atuação direta do Estado na vida econômica' (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "laredeF oãçiutitsnoC", Gilberto Bercovici – clique aqui). Ora, o maior dos 'males', não só brasileiro, mas também latino americano é justamente o Estatismo. O Estado deve ser forte na regulamentação e em suas funções essenciais – como Justiça/segurança, defesa externa, educação, saúde, infra-estrutura (atividades vítimas de 'falência múltipla') jamais na atividade Econômica. O que se verifica – em nosso rincão – apesar de seu imenso potencial em termos de riquezas e recursos naturais renováveis – é que paradoxalmente - continua com amarrado aos flagelos da pobreza, exclusão/desigualdade social iníquas, decorrentes da corrupção, da ineficiência e ineficácia de seus governos. O fantasma que está ameaçando é o do regresso à ilusão estatista, a 'fé' no Estado como protagonista econômico, que parecia ter desaparecido com o totalitarismo soviético. O que se pode esperar num ambiente hostil aos empresários/investidores/empreendedores/capitalistas caracterizado por: 1) Desordem Social e insegurança decorrentes da violência e da criminalidade, aliada a estimuladora leniência dos poderes públicos. A Segurança Pública é um dos fatores determinantes do desenvolvimento de qualquer sociedade. 2) Epidemia de corrupção facilitada pelo estatismo e estimulada pela impunidade. Quanto estatizada (menos livre) a economia – maior é a corrupção, insegurança, violência, desemprego, miséria e fome. Não são as assimetrias nem a dependência que restringem o desenvolvimento, mas a corrupção generalizada e sistêmica dos agentes públicos, cuja gênese encontra-se no próprio estatismo que permite ao Estado se apropriar de cerca de 40% de toda a riqueza produzida no País, sem a contrapartida em atender a demanda por bens e serviços públicos essenciais. O Estatismo – apegado à retórica da defesa dos direitos – 'a vida, a terra, ao alimento, à moradia, à igualdade e demais direitos individuais, assim como a uma vida digna' – na realidade promove justamente o contrário, condenando o povo ao subdesenvolvimento, a opressão, à fome, ao desemprego, à violência e à miséria, além de enfraquecer a consciência da cidadania, tanto em nível individual, quanto das organizações. O excesso de 'amor' mantêm os pobres longe de tudo o que pode convertê-los em 'capitalistas'; sob a falsa concepção de que a propriedade e a acumulação de capital que leva a riqueza são 'pecados' e não são direitos 'convenientes' aos pobres, os esforços para diminuir a pobreza acaba no perverso paliativo que são os programas 'neopopulistas' de assistência social, forte fator de retroalimentação da pobreza que supostamente diz pretender eliminar; 3) Falta de segurança jurídica, desrespeito e ameaça à propriedade privada. A liberalização da economia e a proteção do direito de propriedade – são fatores fundamentais para o desenvolvimento; quanto mais livre uma economia maiores são os investimentos, mais altos os salários e mais elevado o nível de vida da população. O desenvolvimento político, econômico e social das sociedades civilizadas têm como base os princípios da moral e institucional formulados pelos filósofos contratualistas - Princípio da Moral, de David Hume (1752) originados dos romanos – pacta sunt servanda – os contratos, os pactos devem ser honrados; Princípio Institucional, de John Locke (Segundo Tratado sobre o Governo Civil - 1860) – a sociedade se funda sobre um contrato social entre seus membros, consubstanciada em sua Constituição, da qual derivam as Leis. Daí decorre o Imperativo da Segurança Jurídica - como condição para o desenvolvimento econômico e social. 4) Ameaça permanente de rompimento de contratos, morosidade e relativismo jurídico da própria Justiça. A Segurança Jurídica decorre da aplicação no dia-a-dia das regras (boas) que governam o sistema jurídico do Estado de Direito. Quando os Poderes do Estado respeitam a ordem constitucional estabelecida e fazem com que tenha vigência efetiva e não só formal, vive-se um clima de segurança jurídica. Pelo contrário, quando as regras estabelecidas não são respeitadas, e em muitos casos promovidas pelo próprio Poder Público – o ambiente é de insegurança jurídica. 5) Baixos níveis de crédito e juros elevados impossibilitando que a propensão ao risco seja estimulada. Juros altos restringem o aumento da inflação, ao dificultar o repasse de custos aos preços, mas acarreta efeitos deletérios na economia ao transferir rendas excessivamente elevadas para os bancos e investidores, aumenta a dívida pública mobiliária, concorre para desestimular a atividade produtiva, assim como pode levar a queda da demanda, ao desemprego, a recessão e 'travar' o desenvolvimento, como têm ocorrido nas últimas décadas no Brasil; 6) 'Sistema' Tributário que se revela uma verdadeira derrama para não dizer extorsão, funcionando como fator restritivo da produção, da livre concorrência/competitividade interna e global. Quanto mais recursos são retirados dos cidadão contribuintes – menos investimento haverá por parte dos investidores/empreendedores, aumento da informalidade ou 'fuga para sobrevivência'. 7) Baixo índice de investimentos em educação, ciência e tecnologia, além do 'apagão' logístico/moral/aéreo/mental, inércia e déficit de investimento em infra-estrutura. Nenhum país do mundo se desenvolveu sem investimentos maciços em recursos humanos e em infra-estrutura; 8) Fragilidade das instituições políticas e jurídicas, o que possibilita e abre a porta para o assalto aos cofres públicos (no Brasil – também pela certeza da impunidade). A Liberalização, a desregulamentação, a privatização (confundida com 'privataria') e o mercado não são por si só suficientes, faz-se também necessário sólidas instituições capazes de restringir a formação de monopólios e da corrupção, pelos parasitas do Estado. Não é possível avançar na modernidade sem sólidas instituições democráticas – que assegurem a efetiva liberdade individual e o direito de propriedade. Os principais fatores de competitividade – são justamente a solidez institucional, a eficiência das instituições públicas, o respeito ao direito de propriedade e aos contratos. 9) Gestão governamental reconfigurada no estilo das organizações mafiosas, evidenciada pelo surto de corrupção epidêmica sem precedentes em toda a história pátria (colonial, imperial e republicana). O Estado se converte em 'Estado mafioso' quando poderes ilegais tomam as instituições e as saqueiam em benefício pessoal; 10) Excesso de Regulamentação que frustram qualquer tentativa de abertura e desenvolvimento econômico-social. Somente a liberdade econômica, a livre concorrência e o livre mercado trazem o progresso e a harmonia entre trabalhadores, capitalistas e empresários. Historicamente, a plena vigência do Estado de Direito é que assegura a liberdade econômica e, em conseqüência, o lucro, motor estimulador da atividade econômica, assim como a democracia que precisa ser efetiva e não de fachada para promover a defesa da propriedade e o fortalecimento das instituições, e não concorrer dissimuladamente, quando não proativamente para seu aniquilamento. A Democracia constitucional funciona com efetividade na medida em que limita o Poder do governo (freios e contrapesos), principal ameaça às liberdades públicas. A liberdade é a única 'força capaz' de romper a cadeia da opressão, da violência, da pobreza e da miséria. O desprezo aos que efetivamente fazem a economia real, assim como a própria natureza humana, elimina justamente as condições necessárias para o desenvolvimento político, econômico e social de qualquer País. Esta, infelizmente é a marcha (da insensatez) latino-americana."

Artigo - E a celeridade processual sai do papel...

13/3/2007
Pedro Prado

"Este valor (duração razoável do processo) é bastante relativo (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Duração razoável do processo", André Brawerman – clique aqui). É evidente que provas protelatórias devem ser indeferidas, porém jamais a 'duração razoável' pode sobrepujar o exercício legítimo do direito de defesa - este sim, um valor sobre o qual não podemos transigir, pois é pilar de sustentação do Estado democrático, e a garantia do cidadão contra o enorme Poder estatal."

13/3/2007
João Tranchesi Jr. - escritório Moutinho e Tranchesi Advogados

"Muito interessante a decisão e os comentários do Ilustre Procurador do Estado de São Paulo - Prof. André Brawerman (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Duração razoável do processo" – clique aqui). Defendo, há anos, a tese que a União, Estados, Municípios e outros entes ligados à Administração Pública deveriam começar a ser multados por litigância de má-fé. É notório que estes agentes públicos abusam do direito de recurso e são, na minha opinião, os maiores clientes do Poder Judiciário, responsáveis assim por grande parte da morosidade. Apenas a título de exemplo cito o caso da eterna e infindável discussão sobre a incidência do ICMS sobre os serviços dos provedores de acesso à Rede Internet. Mesmo com súmula do STJ as Fazendas Estaduais, por meio de seus Procuradores insistem em recursos ao STF que são meramente protelatórios, gastando verbas públicas e tempo precioso do Poder Judiciário. A celeridade processual sairá do papel quando todos os operadores do Direito, inclusive os Ilustres Procuradores, seguirem a diretriz preconizada pelo autor do texto. Nós advogados, desde já, agradecemos se eles fizerem a sua parte!"

Artigo - Execução Extrajudicial – Alterações ao CPC pela lei 11.382/06

16/3/2007
Luiz de Oliveira Salles

"Senhor, A propósito do excelente artigo assinado pelo Marcos de Rezende Andrade Jr. - Execução Extrajudicial – Alterações ao CPC pela lei 11.382/06 – (Migalhas 1.615 – 16/3/07 – "Processo de Execução" – clique aqui), gostaria de tecer os seguintes comentários: 1. A rigor, não se cuida de execução extrajudicial, como sugere o título do artigo. Contudo, talvez o autor tenha sido premonitório, a julgar pelas alterações legislativas tendentes a desonerar o Judiciário de alguns procedimentos, v.g., a retificação extrajudicial de registro imobiliário com a concordância dos confrontantes, o divórcio consensual lavrado em cartório extrajudicial, o inventário e partilha por título público. Assim, talvez não seja delírio imaginar que, no futuro, as execuções, mesmo aquelas por título judicial, possam ser efetuadas longe dos balcões dos cartórios forenses, reservando-se ao Judiciário o processamento e julgamento de embargos, se opostos pelo devedor ou por terceiros interessados. 2. Importante notar que, embora pertinente a observação quanto à desnecessidade de garantia do juízo para a interposição dos embargos à execução (CPC, art. 736), a exceção de pré-executividade continuará pertinente nas execuções fiscais. Com estas observações, resta cumprimentar o autor por seu lúcido e oportuno artigo."

Artigo - Honorários advocatícios - Causas de fixação irrisória em juízo

13/3/2007
Francisco Araújo de Carvalho

"Em uma causa contra o Município de Natal/RN, em que o valor da causa era de R$ 3.000,00, em 1ª instância o Juiz condenou nossa cliente em 10% do valor da causa. Apelamos e o TJ nos deu ganho de causa, invertendo o ônus da sucumbência. Após vários anos de luta processual, tendo o Município se utilizado de todos recursos, agravou para o STF, que desconheceu do agravo. Finalmente, veio a execução e, nos embargos o Município alegou que os honorários de sucumbência deveriam ser calculados sobre o valor da causa, ou seja, três mil Reais atualizados que deu três mil e quinhentos Reais, nos restando trezentos e cinqüenta Reais em uma execução de trezentos e setenta mil Reais. Menos de 0,01%. Estou apelando e se não tiver êxito vou doar os honorários para compra de papel higiênico para o Fórum, a exemplo do advogado citado no texto (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Doutrinalhas – 2", Ricardo Calil Fonseca – clique aqui)."

Artigo - Novo Pacote de endurecimento da legislação penal

12/3/2007
Cláudio Antônio de Paiva Simon

"O professor Luiz Flávio Gomes tem razão ao criticar a ação dos legisladores movidos pela morte de João Hélio (Migalhas 1.610 – 9/3/07 – Novas leis penais - "Ilusão perniciosa" – clique aqui). Foi assim nos casos Diniz e Perez... À maneira do 'herói' de Mário de Andrade, eles são os legisladores Macunaímicos! Enquanto Macunaíma 'só dandava pra ganhá vintém', o legislador nacional apresenta medidas simbólicas, para atender a pressão da mídia, as quais não contribuirão no combate ao crime."

Artigo - O Direito de Regresso, a prescrição e a lei 11.442/2007

13/3/2007
Jose Manoel de Freitas França – advogado

"Senhores, Fomos brindados pelas valiosas informações prestadas no artigo 'O Direito de Regresso, a prescrição e a lei 11.442/2007', de autoria dos nobres colegas Wagner Cardial e Paulo César Braga (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Direito de Regresso" – clique aqui). Peço vênia apenas para acrescentar no tópico prescrição, que o prazo previsto no art. 18 da Lei mencionada, considerando que o microssistema do CDC é Lei de natureza principiológica, não se aplica às relações de consumo. Segundo nos ensina Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (Leis Civis Comentadas, Editora RT, 2006, 2a. ed.,  pág. 181) '...toda e qualquer relação de consumo deve submeter-se à principiologia do CDC. Consequentemente, as leis especiais setorizadas (v.g. seguros, bancos, calçados, transportes, serviços, automóveis, alimentos, etc.) devem disciplinar suas respectivas matérias em consonância e em obediência aos princípios fundamentais do CDC. Não seria admissível, por exemplo, que o setor de transportes fizesse aprovar lei que regulasse a indenização por acidente ou por vício do serviço, fundada no critério subjetivo (dolo ou culpa), pois isso contraria o princípio da responsabilidade objetiva, garantido pelo CDC 6o. VI. Como o CDC não é lei geral, havendo conflito aparente entre suas normas e a de alguma lei especial, não se aplica o princípio da especialidade (lex specialis derogat generalis): prevalece a regra principiológica do CDC sobre a lei especial que o desrespeitou. Caso algum setor queira mudar as regras do jogo, terá de fazer modificações no CDC e não criar lei à parte, desrespeitando as regras principiológicas fundamentais das relações de consumo, estatuídas no CDC'. Portanto, tendo o contrato de transporte natureza consumerista, as regras sobre prescrição, salvo melhor juízo, devem obedecer as disposições do CDC. À consideração."

Artigo - Prerrogativas e privilégios

13/3/2007
Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque - Petrobras

"Parabéns ao autor pelo excelente texto (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Prerrogativas e privilégios", Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva – clique aqui)!"

14/3/2007
Horacio Negrão

"Confesso minha emoção ao terminar a leitura do texto (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Prerrogativas e privilégios" – clique aqui). De forma simples e objetiva o Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva conseguiu abordar sociologicamente o exercício extremado das prerrogativas, em nome das quais, aliás, cada vez maiores barbaridades e excentricidades são cometidas."

Artigo - Psicografia e prova penal

12/3/2007
Manoel Carlos Toledo Filho

"Parabenizo o Dr. Renato Marcão por seu lúcido e equilibrado artigo a respeito da psicografia enquanto meio de prova judicial (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Doutrinalhas – 1" – clique aqui)."

14/3/2007
Cibele Giuzio

"Bem, como pessoa leiga em Direito, mas não menos inteligente ou inferior a qualquer outro ser humano, quero manifestar minha indignação quanto a essa forma de 'prova' (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Doutrinalhas – 1", Renato Marcão – clique aqui). Ora, se vamos nos submeter à isso, então já não precisaremos de júri, uma vez que basta uma pessoa que recebe o espírito e o juiz para resolverem o caso! Toda investigação cessa diante do depoimento da própria vítima! Eu particularmente penso que isso nos (sociedade) tiraria todo o trabalho e se quisermos ir mais longe, desafogaria até os tribunais! Que beleza, talvez seja tudo o que esperam!"

Artigo - Reflexões a cerca do dia mundial do consumidor

15/3/2007
Alexandre da Silva Santos

"Quero deixar registrado os meus cumprimentos e elogios à colega advogada que escreveu sobre o Dia Mundial do Consumidor (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Efeméride", Maria Carolina M. S. Garcia – clique aqui). Em seu artigo podemos refletir sobre os princípios do CDC e as distorções que estes vêm sofrendo. Prezada colega, precisamos mais de pensamentos modernos em nossa doutrina consumerista, como o que você registrou, para evitarmos essa proteção excessiva a parte hipossuficente que acaba por colocá-la em situação desproporcional ao fornecedor, desequilibrando novamente a balança do Direito."

Artigo - Revisão de contratos bancários - possibilidade de redução

13/3/2007
Cláudio B. Costa - advogado em SP

"Revisão de Contratos Bancários (Acrescento e de cartões de crédito). Estou plenamente de acordo com o colega Roberto Gentil (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Revisão do contrato" – clique aqui). Os juros bancários (e os de cartão de crédito) são verdadeiros atentados à economia popular e violam 'a dignidade da pessoa humana', e por conseqüência o artigo 1º, e seu inciso III, da Constituição Federal. Roberto Gentil não fiquemos só em conversa, vamos fundar associações para combater esse assalto econômico. Meus parabéns."

Artigo - Violência no Recife x Violência no Rio de Janeiro: Problemas iguais com raízes diferentes.

13/3/2007
Ricardo José Ulisses - Recife

"Muito lúcida e apropriada a avaliação do Luiz Carlos Magalhães à respeito da incidência da violência no Recife, comparada ao Rio de Janeiro (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Doutrinalhas – 3" – clique aqui). A cultura do macho, aquele que não leva desaforo para casa, tem forte predominância em todo o Estado de Pernambuco. Já presenciei ocorrência de caso, na cidade de Exu, em que um jovem de apenas 15 anos, depois de desarmado na entrada de um clube, verter lágrimas, com ódio, dizendo que havia sido desmoralizado pelo soldado e que o mesmo ‘ia se dar mal’, sem dar a mínima para familiares que tentavam dissuadi-lo da vingança. Acho que ações de esclarecimento, com campanhas sérias e permanentes visando desmistificar este mito machista, como propõe o Luiz Carlos, daria grande ajuda. Vimos, pela análise exposta, como a Polícia Federal, por meio de seus inteligentes agentes, podem dar suporte necessário - junto com outras polícias - no embate contra a violência."

Circus

12/3/2007
Zé Preá

"Circus 33 (9/3/07 – clique aqui): Fuera W!

 

Caramba, se aquela moça

que pôs os peitos de fora

lesse este Circus agora

ficaria muito insossa;

já que não lê que me ouça

e desenvolva o intelecto

pra deste modo selecto

protestar mandando brasa:

sem mostrar  os seus peitão,

sem sair de camburão,

sem dar raiva ao pai em casa!"

12/3/2007
A. Cerviño - SP

"Meu querido Zé Preá:

foste direto no ponto,

pois por mais que gente puxe

o saco daquele Bush,

cabra ruim e meio tonto

uma coisa vou falá:

 

aquela cara contente,

de quem já tomou branquinha,

foi chegado na caninha,

mas deixou meio na marra,

pois fazendo tanta farra

não seria presidente.

 

Quem te viu e quem te vê!

Eu garanto pra você:

ele nem fuma cigarro,

o álccol só põe no carro

nem sabe o que é ponto G."

12/3/2007
Andressa Veronesi - Imprensa Oficial

"Amei de paixão (Circus 33 - 9/3/07 – clique aqui)! Você está mais do que certo, mas 'calma, não priemos cânico!' Beijos da sua fã"

13/3/2007
Zilda H. S. Silva - Editora Pensamento-Cultrix Ltda.

"Oi, Adauto. Muito bom o artigo deste Circus (33 - 9/3/07 – clique aqui). Obrigada."

16/3/2007
Gustavo Fernandes Frateschi

"Veja-se por todo o texto chega-se a uma única conclusão à ausência do Estado, seja entre as torcidas, acolhendo as crianças ou reprimindo/reeducando os infratores (Circus 34 - 16/3/07 - clique aqui). Na realidade a presença do Estado ao contrário do projetado pela Carta Magna está cada vez mais distante e, pior, vem sendo trocada por uma Bolsa Família."

16/3/2007
Patrícia Martins Filgueiras - Aracruz Celulose S.A., Depto. Jurídico

"Prezado Adauto, magistral, como sempre (Circus 34 - 16/3/07 - clique aqui)! Saudações e até a próxima, daqui a uma semana."

Concursos públicos

15/3/2007
Cheryl Berno

"No Jornal O Globo de hoje, 15/3/07, o respeitado Prof. Cretton denuncia fraude em concurso para Juiz no Estado do RJ. O ato de coragem e cidadania do Prof. merece nosso respeito, afinal, iniciativas como esta podem mudar o país. Sabe-se que os concursos públicos hoje custam caro para os candidatos, que além de pagar correm o risco de não ter chance diante das fraudes. Se para entrar já há fraude o que esperar de dentro da máquina pública?"

16/3/2007
Armando Silva do Prado

"Na nota 'Velho é a mãe' (Migalhas  1.614 – 15/3/07), leio que o CNJ, antes tarde do que nunca, decidiu que não tem valor a limitação inconstitucional de 45 anos para os concursos à magistratura aqui na Paulicéia. Agora, esperamos que o CNJ faça valer sua decisão, pois no caso do 'teto que não é teto', a coisa foi, veio, voltou e, finalmente, ficou tudo como dantes."

Cultura

12/3/2007
Érika Dias Machado

"Impressionante o descaso dos órgãos públicos quando o assunto é educar e transmitir cultura ao povo. Recentemente, fiz cinco denúncias (Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público, Delegacia de Polícia e por fim, OAB/SP) sobre a invasão de um imóvel tombado pela Prefeitura destinado à Secretaria de Cultura? (Sala de leitura para crianças e adolescentes). O imóvel foi abandonado por volta de agosto/setembro de 2006 e invadido no mesmo período por mendigos que estão simplesmente depredando o imóvel e devastando a área verde que envolve o terreno. Será que p/ tomar uma atitude é necessário chamar a imprensa?"

Dia Internacional da Mulher - mensagem Migalhas

12/3/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"DIA DA MULHER (Migalhas dos leitores – "Dia Internacional da Mulher - mensagem Migalhas" – clique aqui)

 

Todo dia é da mulher,

não celebro algum somente,

todo dia eu ando rente

com a minha, se puder.

E seguro outra qualquer,

quando a minha brigue e saia,

me penduro em qualquer saia,

é pecado mas não ligo,

dormir só... não tem perigo,

prá mim é maracutaia.

 

Falo humilde, igual mendigo,

vou debaixo até de vaia."

Equador

12/3/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Caro Sr. Diretor. Leio que 50 e poucos parlamentares foram expurgados do Legislativo equatoriano porque opuseram-se a uma nova Constituição (Migalhas 1.609 – 8/3/07 – "Equador"). Inicialmente, eles teriam decretado a queda dos juízes eleitorais porque estes teriam permitido que seja votado em plebiscito uma nova Constituição. Bem! Difícil saber como chegaram a isso sem conhecer os termos legais de lá, agora, oporem-se à nova Constituinte, obviamente estão sob suspeição, eis que aqui também torna-se necessária, ainda mais sabendo-se que a Constituinte atual tem erros que só poderão ser sanados com uma nova. Muitos me perguntarão por quê? Lembro-me das palavras de um jurista, há décadas, que afirmou que tão somente uma nova Constituinte poderia suprimir todos os erros anteriores, cometido sob injunções políticas ou de força (período militar) ou de corporativismos, tais como, salários incompatíveis com a realidade nacional e sob uma cláusula que dizem pétrea. Como desfazer cláusulas pétreas, protegendo direitos inconfessáveis ad perpetuam? Uma nova Constituinte, porque ela pode e deve desconsiderar e desfazer tudo aquilo imposto contra a dignidade dos cidadãos, separando o joio do trigo. Lembro-me que, há décadas, escrevi para o Estadão a respeito, que publicou, sobre esses direitos. Infelizmente não encontrei a cópia. Escrevi porque um dos beneficiados pela imoralidade afirmara que seu direito era protegido, inalienável, mesmo que fosse providenciada uma nova Carta Magna. Encontrei argumentos judiciosos afirmando que não, pois uma nova Constituinte poderia até mudar a forma de governo, por exemplo, mudar para monarquia, se o povo houvesse por bem mudá-lo em plebiscito, porque o povo é a autoridade máxima de qualquer nação e sua vontade deve ser Lei, contra pseudo autoridades constituídas. Uma nova Constituinte, também no nosso caso, poria os pontos nos is, suprimindo salários incompatíveis e colocando as autoridades no seu devido lugar: executivos, parlamentares, Judiciário: cumpri-la  e obedecê-la, o que é justamente o que não se vê agora; e que tem provocado a descrença do povo: basta acioná-lo para saber. Atenciosamente"

16/3/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr.Diretor: li em Migalhas (1.614 – 16/3/07):

'Equador

Um juiz equatoriano suspendeu ontem a destituição de 57 deputados opositores, decidida na semana passada pelo TSE.'

Bem! Aqui como lá acho que o Judiciário é uma bagunça. Como pode um Juiz singular suspender a destituição outorgada (pelo menos, se fosse aqui) por no mínimo 3 Ministros? E a hierarquia onde foi parar? Não é à toa que o Executivo está pedindo uma nova Constituinte, porque só ela poderá sanar os absurdos. Atenciosamente"

Exame de Ordem

15/3/2007
Ricardo Estelles - OAB/SP 58.768

"Sr. Diretor, Concentrado na redação de mais uma peça processual, baixando livros e mais livros da biblioteca e, portanto, afastado do movimento do escritório, no silêncio passei a escutar um burburinho. Foi quando, de repente, ouvi uma voz nítida e mais exaltada dizer: 'O que iremos fazer!', seguindo-se novamente o silêncio. Olhei para todos os lados para ver de onde vinha aquela voz. Ninguém. Ali estava eu, apenas. Fiquei estupefato e assustado. Saio da biblioteca e, repentinamente a voz se fez, novamente, escutar, quando observo uma reunião de exaltados estagiários recém-formados e que prestaram o primeiro Exame da OAB (nº 131). Penso em ato de insubordinação; talvez uma rebelião, e me lembro da chibata da alta direção do Migalhas. Porém, aquela voz mais uma vez se faz ouvir, complementando: 'O que fazer! A lista dos aprovados no exame da OAB nº 131 só irá sair no mês de abril (previsão da própria OAB/SP), mas as inscrições para o exame nº 132, conforme edital de abertura começam dia 19 e terminam no dia 30 de março, ou seja, quem quiser esperar a lista do Exame nº 131 e não passar não poderá fazer o de nº 132; quem não esperar e se inscrever, se passar, perderá o valor de R$ 180,00 relativo à inscrição que segundo o item 1.3.3 do edital 'não será devolvido em hipótese alguma'. Será que o MIGALHAS sabe o que fazer? Saudações."

15/3/2007
Claudio Perez

"Absurdo. O resultado do Exame de nº 131 sequer foi publicado e já temos o Exame de nº 132. Aqueles que aguardam o resultado do 131 devem se inscrever no 132 para sua garantia? Caso sejam aprovados no 131 terão a taxa de inscrição R$ 180,00 devolvida pela OAB? Aliás, taxa de inscrição que teve um aumento de 32% em relação ao último exame. Essa taxa vem aumentando muito além dos índices de inflação. De 2004 para cá aumentou em mais de 74% contra uma inflação de 19% (IGP-M de jan/04 a fev/07). Qual a justificativa para fabuloso aumento? O que mais me intriga é a distância entre o discurso pregado pela OAB contra o aumento das taxas judiciais e a prática para cobrança pela aplicação do Exame da Ordem. Por último, no Exame de nº 131 o candidato deve comprovar a conclusão do curso de bacharel de Direito quando da habilitação, enquanto no Exame de nº 132 o candidato que não concluir a graduação até o último dia das inscrições não será habilitado. Qual a razão disso? Afinal não devemos fazer prova dos requisitos quando da inscrição definitiva nos quadros da Ordem? Razoabilidade. É isso que os candidatos querem. Nada mais."

16/3/2007
Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos - escritório Di Blasi, Parente, Soerensen Garcia & Associados

"Prezados, há alguns anos atrás quando fui aprovado no Exame da Ordem, tive problema semelhante: se eu me tornaria advogado em Abril, qual seria o destino da anuidade de estagiário paga? Simples: recebi o abatimento da quantia proporcional paga como Estagiário Inscrito no momento de pagar as várias taxas de inscrição como Advogado. Entendo que gato escaldado tem medo de água fria, mas confiemos que a OAB seja mais direita que as grande empresas concessionárias e seus 'maravilhosos' sistemas de atendimento ao consumidor. Se os advogados não puderem confiar na OAB, acho que podemos apagar a luz e sair do Brasil."

16/3/2007
Hugo Leonardo Balbino Silva - Banco Itaú

"Gostaria de deixar registrado meu protesto em relação a justificativa proferida pelo Ilustre presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, Braz Martins Neto (Migalhas 1.615 – 16/3/07 – "...resposta" – clique aqui). A grande discussão refere-se não aos valores a serem dispendidos, que se toma por óbvio a sua devolução em caso aprovação, mas ao desconforto dos estudantes. É impossível que aquele que dependa da resposta, ainda que tardia, possa se preparar adequadamente para o próximo exame. Como diria um ilustre colega de profissão, 'explica, mas não se justifica'."

16/3/2007
Carlos Alberto Barbosa de Mattos - OAB/SP 220.501

"Prezados Migalheiros: Com todo o respeito que se deve à Comissão de Estágio e Exame da OAB/SP, discordo completamente do quanto informado pelo Presidente desta, ao dizer que 'excepcionalmente estão encerrando as inscrições para Exame, antes da divulgação do resultado do Exame ainda em andamento', tendo em vista que este assunto não é antigo (Migalhas 1.615 – 16/3/07 – "...resposta" – clique aqui). Com efeito, prestei meu Primeiro e Único Exame da OAB em 2004 e já naquela época havia esse tipo de questionamento (exatamente o mesmo, sem alteração alguma). Não é de hoje que nossa Honrosa OAB encerra o período de inscrição para Exames subseqüentes antes mesmo de divulgar os resultados de Exames ainda em andamento. Sugiro, data maxima venia, seja revista tal assertiva do Presidente desta nobre Comissão (e conseqüentemente os procedimentos adotados), para que aludida situação possa ser mudada em tempo. Afinal, com apenas três anos de inscrito como Advogado, ainda me lembro do quão ruim é passar por esta terrível experiência que envolve ansiedade, medo e dúvidas."

16/3/2007
Marcelo Gomes de Faria

"Com todo apreço e respeito que tenho por este poderoso rotativo, venho informar que fiquei um tanto decepcionado durante esta semana, posto que não vi uma migalhazinha sequer acerca da prova OAB/DF passar a ser realizada pelo CESPE/UnB, tendo em vista as graves acusações sobre a venda de gabaritos de provas anteriores, que eram realizadas pela Seccional. Com certeza, deve-se dar a todos o direito de defesa, mas, aos demais devem ser trazidas todas as informações do caso, sem qualquer cunho acusatório. Quanto ao caso, apenas tenho a dizer: triste, muito triste. Atenciosamente,"

Execuções musicais - ECAD obtém vitória contra rede UCI de cinemas na Bahia

13/3/2007
Amaury Marques

"Durante vinte anos os autores de obras musicais exibidas publicamente em salas de cinema não receberam absolutamente nada dos exibidores, que se negam a respeitar os direitos autorais. Agora pagam na mesma moeda, deixando de arrecadar até acertarem suas contas. Parabéns ao Judiciário baiano (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 5" – clique aqui)."

14/3/2007
Marcio Lamonica Bovino - patrono da UCI Orient, escritório Bitelli Advogados

"Sobre a nota 'ECAD obtém vitória contra rede UCI de cinemas na Bahia' (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 5" – clique aqui), a UCI Orient não desrespeita os direitos autorais conforme precipitadamente foi afirmado pelo ECAD. Metade de suas receitas brutas, por exemplo, é repassada aos produtores nacionais e estrangeiros titulares de direitos autorais sobre obras cinematográficas. O ECAD afirma que a UCI desrespeita direitos autorais por não pedir autorização prévia para projetar os filmes. Importante que se diga que a música, por lei, é um acessório do filme e nos termos do artigo 81 da Lei de Direitos Autorais brasileira e do art. 14, bis, 2, "b" da Convenção Internacional de Berna, independe de autorização prévia dos compositores, intérpretes e gravadoras para sua exibição nas salas. A bem da verdade, existe uma disputa no território nacional de praticamente todas empresas de salas de cinema, dentre as quais a UCI Orient, há vários anos, sobre a quem, quando e como pagar eventuais direitos de músicas sobre filmes. A UCI Orient esclarece que respeita as decisões do Judiciário, mas confia que a Justiça será feita, permitindo-se que as sessões possam logo a voltar a se realizar no Shopping Iguatemi de Salvador, no interesse social maior e no próprio interesse de eventuais direitos autorais, eis que sem exibição não há bilheteria, e sem bilheteria não há direitos a serem pagos a músicos e gravadoras."

Fórum João Mendes Jr.

13/3/2007
João Augusto de Padua Fleury Neto - advogado

"Prezados Colegas e Funcionários da AASP, Tendo pedido a atenção e providências para as placas indicativas das escadarias centrais do Fórum João Mendes Jr. (Migalhas 1.602 – 27/2/07 – "Migalhas dos leitores - Fórum João Mendes Jr."), e sido atendido, quero manifestar meu agradecimento pelo efetivo suporte à atividade profissional que tenho recebido de nossa AASP. Foi com grande alegria que, durante o acompanhamento de processos naquele Fórum, pude perceber, pela manhã, que algumas das placas indicativas que havia notado estarem incompletas foram trocadas e que placas complementares foram colocadas, indicando a totalidade dos organismos forenses que podem ser encontrados em cada andar. Que fique registrado meu forte abraço! Saudações,"

Furto

15/3/2007
Gisele Montenegro

"'Lá como cá, artigo 155 do Código Penal' (VIP, porém). O ABN ANRO BANK, ao início deste mês, na sua matriz, em Antuérpia, foi vítima de furto em seus cofres. Engraçado, o sistema de segurança de lá é tão vulnerável quanto os daqui. Nada menos que 120 quilates de diamantes (US$ 28 milhões), subtraídos dos seus poderosos, inacessíveis e invioláveis (até então) cofres. Na calada da noite (ou teria sido no crepúsculo da tarde?). Fato é que, com todo revestimento eletrônico, grampeado a fechaduras e emissão de sinais de última geração, num País de primeiro mundo, centro financeiro controlado por 'n' sistemas de segurança, falharam.... Fontes não identificadas prometeram 2 milhões de euros como recompensa para pistas. Diante da oferta abundante da jóia, o mercado paralelo deve despencar. De acordo com a fonte, os 'diamantes' não estão lapidados. E atenção Migalheiros, não se esqueçam da leizinha de lavagens, que nos obriga a desconfiar de todos, inclusive dos clientes, antes de receber a procuratura: fazer uma investigação, se possível, com o auxílio do FBI e da Scotland Yard para saber a origem dos recursos, carimbados de honorários, antes de aceitar um inventário, divórcio, fusão ou cobranças de direitos e garantias individuais."

Golpe

14/3/2007
Ana Paula Mendes Ribeiro

"Estão utilizando meu nome (após terem roubado minha carteira da OAB, em 21/7/06), para dar golpes em terceiros. A pessoa se identifica como Ana Paula enviando um telegrama para a vítima dizendo que esta tem um valor para receber de uma ação, e para tanto, precisa efetuar um depósito referente às custas. Passa o nº da conta e esta pessoa some e a vítima descobre que é um golpe. Não sei mais o que fazer. Recebi hoje em meu escritório um advogado que auxiliou uma das vítimas, e percebeu que era golpe. No telegrama enviado para as vítimas consta os telefones (13) 3021-4180 e 3022-0259. Se ligarmos a própria Ana Paula estelionatária atende. Ocorre que, ela informa um endereço que não existe em Registro (Pç Alexandre Agenor de Maria, 1.134, Registro). Já liguei na Embratel que disse que não pode fazer nada para 'brecar' o uso dos telefones. Solicito divulgação para evitar mais prejuízos para as vítimas. À disposição. Abraço,"

Governo Lula

12/3/2007
Antonho Fallacci

"Colegas migalheiros, numa grande infelicidade o nosso caro presidente chamou setores da sociedade de hipócritas no que tange ao assunto 'camisinha'. Vejam a resposta da CNBB, exemplar, dada pelo Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, Dom Rafael Llano Cifuentes: 'A Igreja não concorda com a forma em que o Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva abordou, no Rio de Janeiro, o problema do uso dos preservativos. A posição da Igreja é clara. Sempre o fui. Não mudou, nem mudará. Não repetiremos continuamente nosso parecer a esse respeito. O modo de educar nossos adolescentes e jovens não pode ser feito com base no permissivismo, incitando-os a um comportamento desregrado. Precisamos educá-los baseados em bons princípios consistentes. Esta orientação cabe em primeiro lugar aos pais. O filho encontra na família a primeira e mais importante fonte de formação desses princípios e valores humanos. Quando os pais atuam assim, não estão sendo hipócritas. E a Igreja defende os direitos originários dos pais. Não somos hipócritas. Nem o fomos. Nem o seremos. Somos coerentes'. Assim, o Brasil notou mais uma vez um Lula infeliz, conseguindo casar superficialidade com irresponsabilidade do governo."

12/3/2007
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Em vez de educar, fica muito mais fácil distribuir camisinhas dando a impressão de que basta usá-la e todo mundo estará livre de DST e gravidez irresponsável. Essa parte Lula não chegou a esclarecer quando orientou seus ministros e assessores a não mais usar de hipocrisia para tratar desse e dos demais assuntos de governo. Em resumo, teria proferido um basta às condições que vêm sendo assumidas neste e nos governos anteriores, com raras, raríssimas exceções. Disse com todas as letras que chega de hipocrisia, que é preciso discutir com coragem a questão das DST, incluindo a AIDS. Esperamos que essa orientação chegue a todos os brasileiros e seja levada a sério, principalmente, pelas instituições democraticamente estabelecidas, responsáveis pelos destinos do País e de seu povo majoritariamente pobre e excluído da partilha de suas riquezas. Comparando, que desde já fique claro: não adianta distribuir coletes à prova de bala aos nossos cidadãos e 'propagandear' que eles estão livres para subir os morros do 'permissivismo' sexual, que estarão protegidos."

13/3/2007
Alexandre de Macedo Marques

"O iluminado cavalheiro, como nunca 'houve neste país', que pela sua charla mais recente é suspeito de ter massa encefálica fora do cérebro, numa demonstração de insuspeitos atributos e conhecimentos, perorou sobre o Ponto G depois de tecer judiciosos e doutos pareceres sobre camisas de vênus. Quem seria a fonte de tão inusitado saber erótico-botequineiro? Está certa D. Marisa do Planalto ao opor seus discretos vetos a pretendidas 'proximides planaltinas'. Sexóloga é sexóloga, ministro é ministro. Embora muitos ministros, e a maioria dos congressistas, confundam as bolas e se esforcem por encontrar o Ponto G do país. E aí o Macaco Simão tem razão: 'Nóis sofre mas nóis goza'. Caramba! é um espetáculo de doideira geral!"

14/3/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Noticiado que a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 358 - está para ser votada na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília/DF. Esta PEC (tida como segunda etapa da reforma do Judiciário) contém norma no sentido de instituir foro privilegiado a prefeitos, governadores, e secretários, caso tenham de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa, ações que passarão a tramitar perante os tribunais estaduais. Caso haja aprovação desta PEC creio, sem medo de me equivocar, que triunfará, vez mais, a impunidade em nosso país. Digo isto porque os tribunais, como cediço, sempre estão mais sujeitos à pressão política e bem porque não estão estruturados para possibilitarem o perfeito andamento a este tipo de ação, o que, por certo, acabará por retardar o desenvolvimento dos feitos, gerando a desconfiança da população ante a perspectiva de impunidade. Vamos dizer NÃO a esta alteração constante da PEC 358, de 2005 (apensa à PEC 377, de 2005)! Saudações,"

14/3/2007
José Renato M. de Almeida – Salvador/BA

"Aproveitando o desabafo do presidente Lula pedindo o fim da hipocrisia nas questões de governo na Saúde - e esperamos que seja estendido a todas as demais questões - a coluna dominical de Renato Simões (Tabu, A TARDE 11/3/07) lança luz sobre a necessidade de controle da natalidade no Brasil, principalmente esclarecimentos às camadas sociais menos favorecidas de modo a reduzir o número de filhos dos mais pobres. Certamente por objetividade ou falta de espaço não foi abordado o principal fator da miséria em nosso país: a corrupção democraticamente instituída, existente no sistema político. Com cerca de 196 milhões de habitantes, o Brasil abriga mais de 40 milhões de pessoas que vivem abaixo do nível da miséria, por dispor de apenas um dólar por dia à sua sobrevivência. Terrível imaginar o que ocorreria aqui se tivéssemos a população da China, um pouco mais de dois bilhões e trezentos milhões de habitantes! Temos conhecimento que lá há um duríssimo 'controle de natalidade', principalmente da natalidade de bebês-meninas... E pelas notícias internacionais também sabemos que lá os corruptos no governo são punidos exemplarmente. Já no Brasil..."

14/3/2007
Maria de Fatima Batista

"O comentário do Sr. Alexandre mais parece de alguma viúva dos nefastos PSDB e PFL, inconsoláveis até hoje com o Governo de um operário ter mais resultados positivos que os deles. Quanto ao Sr. Bush, ele colhe pelo mundo manifestações contrárias de muitas classes, devido à matança de inocentes. E o Senhor Alexandre deveria ser mais cidadão e respeitar o Estado Democrático e as opiniões contrárias as dele."

15/3/2007
Alexandre de Macedo Marques

"É sabido que o drama deste país está mais no analfabetismo funcional que, propriamente, no analfabetismo 'strictu sensu'. O analfabeto funcional, frequentemente portador de um canudo inconseqüente de uma das dadivosas 'faculdades', tipo 'o brasileiro é tão bonzinho', não entende o que lê. Talvez sofra da 'síndrome da Silva', a 'massa encefálica do cérebro' atópica. A tão tá bom, D. Fátima. 'Viúva do PSDB/PFL', 'inconformado com um governo de um operário com resultados positivos', antidemocrata, a favor da morte de inocentes e mais algumas bobagens, acusa-me a - pelo jeito - fanzoca da sexóloga ministeriável. Ora, minha senhora, vá procurar a sua turma. Antes um dever de casa. Ler 100 vezes o que escrevi."

15/3/2007
Fábio de Oliveira Ribeiro

"Durante os Anos de Chumbo, quando o governo proibia e reprimia violentamente greves e manifestações populares de descontentamento, havia uma ideologia a combater (o autoritarismo) e um inimigo perfeitamente identificável (os militares entrincheirados na administração pública). A roda do mundo girou e cá estamos diante de um governo que se diz de esquerda mas que sub-repticiamente vai se transformando em algo pior do que a própria ditadura. Os militares criaram as polícias militares estaduais para conter a rebeldia popular, mas nunca ousaram criar uma polícia militar federal. Lula já fez o que os militares não fizeram e todas as semanas vemos nas ruas do Rio de Janeiro os cadáveres das balas perdidas pelos gloriosos soldados anti-tráfico (cuja pontaria parece com a dos seus inimigos do tráfico). A restrição à liberdade de imprensa sempre ocorreu durante a ditadura. A censura era legal, mas a repressão onipresente era ilegal. Formalmente a liberdade de consciência, de expressão e de imprensa eram consagradas pela Legislação, mas se alguém escrevesse algo que desagradasse algum militar o ‘coro comia’. Mesmo assim, os militares não criaram um Conselho Federal de Jornalismo para castrar ideologicamente os desafetos (preferiam bater neles, e pronto). Os amiginhos de Lula já tentaram impor um Conselho de Castração Jornalística e felizmente não tiveram êxito. Os militares prestigiavam o capital, mas nunca reduziram abertamente a rentabilidade da poupança pois reconheciam que a mesma era a única forma de investimento popular. Há bem pouco tempo Lula meteu a caneta nos poupadores para alegria de seus amigos banqueiros, que certamente esperam poder cobrar taxas e mais taxas de administração dos poupadores que migrarem para outras formas de investimento. Durante décadas à esquerda, Lula a frente dela, infernizou a vida dos usineiros por causa dos bóias-frias que ganhavam salários de fome para cortar toneladas e toneladas de cana. A esquerda chegou ao Poder e tem cuidado muito bem dos interesses daqueles mesmos usineiros. Os bóias-frias continuam a ganhar salários de fome para cortar toneladas e toneladas de cana. Quantas toneladas de cana os bóias-frias terão que cortar para satisfazer a sede de álcool dos gringos é um mistério. Mas o Lula, que vive no melhor dos mundos de braços e abraços com o carniceiro que ocupa a Casa Branca, já não vê bóias-frias nem sabe que trabalho dá cortar um pé de cana (mas de caninha ele entende). Sob os militares o direito de greve existia, mas as restrições para seu exercício eram tão grandes que uma greve legal era impossível. Naqueles tempos sombrios, os Tribunais do Trabalho nem julgavam as paralisações apenas carimbavam nos processos ILEGAL (troçavam os advogados). As greves geralmente eram ilegais, e como tal tratadas de maneira exemplar (a cassete e pau-de-arara). Até Lei de Segurança Nacional era aplicada contra sindicalista (o Lula que o diga). Ligo a televisão todos os dias. E desde que Lula chegou ao Planalto Central todos os comentaristas econômicos dizem praticamente a mesma coisa: as exportações cresceram, a arrecadação da União aumentou e a renda média do trabalhador diminuiu. Fico me perguntando se os sindicalistas ficaram cegos, pois parece que só eles não estão vendo o que está ocorrendo. Por menos que isto a esquerda liderada pelo próprio Lula já fez greves setoriais, locais, regionais, estaduais e até nacionais. Mas agora as paralisações nas empresas privadas não ocorrem mais. E o governo Lula até quer restringir o direito de greve no setor público e atividades essenciais. Porque as greves não ocorrem e a limitação a este direito vai ser enfiado goela abaixo dos trabalhadores, pergunto intrigado. A única resposta que ocorre é a seguinte: as antigas lideranças sindicais ocupam cargos na administração pública e seu compromisso com os operários acabou à medida que passaram a usar ternos caros, andar de carros oficiais e tomar vinhos importados à custa dos contribuintes. Os sindicalistas que ainda não chegaram à Esplanada dos Ministérios estão quietinhos justamente porque querem desfrutar cargos e salários num futuro bem próximo. Do jeito que as coisas estão, Lula fica no Poder mais 20 anos. Com seu 'jeitinho de esquerda' o maroto está a  realizar todos os sonhos dos usineiros, banqueiros e empresários sem precisar recorrer à força. Com a vantagem de não ser visto como inimigo dos operários e bóias-frias cujas vidas continuam indo de mal a pior (porque agora nem contar com seus sindicalistas eles podem). 'O diabo adora se mascarar!', disse um personagem do filme O SENHOR DA GUERRA. Com toda propriedade a frase pode ser usada para definir esta pseudo-esquerda. Se existe um Deus, Deus nos livre dela..."

15/3/2007
José Augusto Carvalho

"Qualquer notícia que envolva Lula ou o PT me torna mais convencido de que o PT não é um partido, mas uma maldição. Um abraço fraterno do"

15/3/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho

"Migalhas do Vocabulário do Cumpanheiro: Súplice - o modo como a cumpanheira Marta implorava um ministério."

16/3/2007
Fábio Moraes - acadêmico de Direito

"Marta Suplicy e Ministério do Turismo (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Marta suplicante"). Sr. Diretor, Segue uma piada que ouvi na data de ontem. 'O Brasil tenta acabar com o turismo sexual no país, nomeando uma Sexóloga para exercer a função de ministra do Turismo'. Só no Brasil mesmo. Abraços,"

16/3/2007
Sílvio Alonso

"O Sr. Luis Inácio, com aquele eterno sorrizinho no rosto, afirma ser ele o único torneiro mecânico no Brasil que recebe tanto: R$ 8.000,00 por mês. Em primeiro lugar, se soubesse inglês, eu lhe indagaria a respeito dos fringe benefits que lhe caem no colo mensalmente e cujo valor ultrapassa em muito esses míseros R$ 8.000,00. Em segundo lugar, diria que ele se esqueceu de dizer que também não há no mundo filho de torneiro mecânico que se tenha tornado milionário da noite para o dia, coincidentemente depois que o pai foi fazer o sacrifício de ser presidente da república. Aliás, ele agradeceu na ocasião o sacrifício dos que aceitam serem seus ministros, pois estão ali para perder dinheiro. Talvez seja por isso que todos eles estão paupérrimos, até porque eles quase não se esforçam para apresentar emendas orçamentárias para seus rincões natais. Consta que um dos novos ministros responde por crime de falsidade documental, processo cujo julgamento certamente se dará na mesma sessão em que o STF julgará a questão da (i)legitimidade do Ministério Público para investigar as pessoas comuns, isto é, quem não seja do governo federal, cujos componentes, aliás, gozam da garantia constitucional de não poderem contra si o testemunho de meros caseiros, segundo decidiu o mesmo Tribunal. Até lá teremos the right man in the right place. Não será, porém, por isso que as estradas continuarão esburacadas mesmo depois da liberação de recursos para recapeá-las. Ou que o custo do mausoléu olímpico do Rio de Janeiro terá tido, mesmo não havendo mais a desculpa da inflação, o seu custo dobrado, depois triplicado, depois quintuplicado e, quando chegar o dia da inauguração, se descobrirá que o dinheiro liberado para aquilo daria para construir um conjunto olímpico daqueles em cada capital do país. Felizmente, agora não teremos mais um criminalista para orientar a  Polícia Federal, mas um homem que entende, segundo dizem, de causas trabalhistas. É continuar pagando (e quanto!) para ver."

Gramatigalhas

14/3/2007
Adriana Bonfim – escritório Mustafá e Coelho, Advogados

"Boa Tarde, gostaria de saber qual termo é correto: 'Requer seja dado provimento ou requer que seja dado provimento'."

14/3/2007
Benedito Raymundo Beraldo Junior

"Prezados Colegas e amigos, Numa breve leitura do texto abaixo, publicado em um site jurídico, fiquei com dúvida a respeito da expressão 'nenhum de seus dois advogados', parte que integra o primeiro parágrafo. Gostaria que o Gramatigalhas analisasse a expressão.

'Falta de defesa Julgamento sem a presença de advogados é anulado. Quando a apelação de um réu foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em dezembro de 2004, nenhum de seus dois advogados puderam comparecer. Um deles estava em Brasília, defendendo outro cliente. O outro estava preso. Mesmo assim, o TRF-2 prosseguiu com o julgamento. Conseqüência: ele, agora, foi anulado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi unânime. Os ministros consideraram que os dois advogados cadastrados para defender o réu Vitor Alexandre Albano não puderam, de fato, comparecer ao julgamento. De acordo com o pedido de Habeas Corpus entregue ao Supremo, um dos advogados constituídos no processo apresentou ao TRF-2 petição para que o julgamento fosse adiado. Ele justificou que, na ocasião, estaria em Brasília fazendo a sustentação oral em outro processo. A petição foi negada pelo TRF-2, com o argumento de que existia outro advogado credenciado no processo. Mas este estava preso e, portanto, não pode ser intimado nem comparecer ao julgamento. Para o relator, ministro Marco Aurélio, ficou claro e comprovado que os dois advogados constituídos no caso estavam impossibilitados de comparecer ao julgamento. O ministro entendeu que era preciso "tornar insuficiente a apreciação do recurso em sentido estrito, devendo ocorrer nova inclusão em pauta, com cientificação dos advogados a esta altura credenciados, conforme os documentos existentes nos autos do processo crime". Marco Aurélio foi além e votou para conceder Habeas Corpus de ofício para que o réu fosse solto, embora esse pedido não tenha sido feito. O réu está preso desde 2003. Os demais ministros da 1ª Turma acompanharam Marco Aurélio, por unanimidade, para anular o julgamento feito sem a presença de advogados de defesa. No entanto, os outros ministros entenderam que não havia motivo para conceder o HC de ofício e determinar a liberdade do réu. Nesse ponto, Marco Aurélio ficou vencido. HC 89.387'.

Atenciosamente."

15/3/2007
Luciano Marcio Savi

"Congratulações ao poderoso rotativo! Ante o inimaginável número de missivas enviadas, evitarei ser prolixo, serei breve, e aguardarei ansioso seja agraciado e tenha meu apelo atendido! Minha dúvida, dirigida ao Prof. José Maria da Costa, prende-se ao correto emprego da seguinte expressão: protocolizar ou protocolar? Confesso que sempre utilizei a primeira, mas sem nenhum rigor técnico. Grato pelos esclarecimentos, ó mestre gramatigalheiro."

 

Luciano Marcio Savi

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.218, de 27/7/05, trouxe o verbete "Protocolizar" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

15/3/2007
Vera Varela

"Para que o leitor Rodrigo Akira Saito nunca mais se esqueça (Migalhas 1.613 – 14/3/07 – "Gramatigalhas" – clique aqui): pronuncia-se subsídio como se pronuncia subsolo. Ambas as palavras tem o som de 's' e não de 'z', ok? Abraços,"

15/3/2007
Túlio Costa – escritório Homero Costa Advogados

"Ao Caro Amigo A. Saito, preocupado com a pronúncia de subsídio (Migalhas 1.613 – 14/3/07 – "Gramatigalhas" – clique aqui) dou o meu testemunho, com base na minha convivência de mais de cinqüenta anos com advogados paulistas, cariocas e mineiros: que subzidio é pronúncia de paulistano e subsssíido é como pronunciam subsídio os mineiros e cariocas."

15/3/2007
Ana Lucia Freire Pires Dias

"Sr. Gramatigalhas, urgente – emprego de 'onde' e 'aonde', senão... (a) onde vamos parar?"

15/3/2007
Diógenes Sanches

"Muito obrigado a quem me indicou e a vocês pelo excelente trabalho. Gostei muito. A propósito do que acabo de ler em Gramatigalhas sobre 'subsídio' (Migalhas 1.613 – 14/3/07 – clique aqui), tenho dúvidas sobre nuances: s. masculino ou feminino? Parece que há uma conotação diferente do verbo NUANÇAR, quando substantivado."

15/3/2007
Gustavo Martins dos Santos - Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro

"Na notícia de Migalhas sobre o Projeto de Lei que cria a Super-Receita (Migalhas 1.614 - 15/3/07 – "Veta ! x Não Veta !" – clique aqui), afirmou-se que 'a mais polêmica emenda em discussão foi acatada com votos de 304 deputados contra 146'. Creio que melhor seria dizer que a emenda foi 'acolhida', mas tenho visto com freqüência, até mesmo em decisões judiciais, o emprego de 'acatada' nesse sentido. Parece-me que, em regra, quem 'acata' algo estaria em posição hierárquica inferior ao emissor da sugestão, proposta, ordem etc., o que não seria o caso dos parlamentares ou dos ministros dos Tribunais Superiores. Gostaria de saber do Prof. José Maria da Costa, se possível, se já é aceitável esse cada vez mais freqüente emprego do verbo 'acatar'."

16/3/2007
Luís M. Leitão

"Na nota sobre a Trorion (Migalhas 1.614 – 15/3/07), há esta construção: 'A segunda praça irá se realizar...' Aprendi que verbo no futuro do presente e no futuro do pretérito não suporta pronome oblíquo enclítico; só proclítico ou mesoclítico. Então o correto seria: 'se irá realizar' ou 'ir-se-á (horrível!) realizar'. Neste caso caberia ainda socorrer-se de 'irá realizar-se'. Existe mesmo essa regra e é vigente ainda, ou já foi atropelada pelo uso?"

16/3/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho

"Mais um subsídio para o assunto 'pronúncia correta de subsídio': Casualmente no site 'No Mínimo' (clique aqui), Sérgio Rodrigues abordou nesta semana o mesmo assunto, respondendo à consulta de um leitor, e convergindo com as doutas explicações do Prof. José Maria (Migalhas 1.613 – 14/3/07 – clique aqui). Mas, para quem seja assaltado pela dúvida de como pronunciar essa palavra corretamente, sugiro recorrer ao seguinte processo: pronuncia-se subsídio como absurdo, que ninguém pronuncia abzurdo. Não é?"

INSS

15/3/2007
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"Seleção dos inválidos do INSS. O Ministério da Previdência anunciou (FOLHA SP, 13/3,p. B6) que convocará, a partir de julho, os 2,2 milhões de aposentados por invalidez para uma perícia médica: os tidos por recuperados, perderão a aposentadoria. Prometeram que não haverá aquelas filas dos velhinhos de quando houve a seleção dos nonagenários, lembram? Pois bem, apesar da promessa de celeridade, fiz as contas: admitamos que haja no país, em média (médico falta, há inundação ou assaltos na região, o velhinho se atrasa etc.), 200 postos em condições de 'periciar' diariamente; cada posto faria 3 perícias/dia, pois haverá outras atividades no posto, chegando-se às 600 perícias/dia; nos 20 dias úteis mensais haveria 12 mil perícias/mês; nos 12 meses, 144.000 perícias/ano; em 10 anos, 1.440.000 perícias; em 20 anos, 2.880.000 perícias. Admitindo-se que haverá óbitos, mas também muitas novas aposentações por invalidez, tal o volume de aborrecimentos, moléstias e acidentes variados que acometem os trabalhadores em geral, daqui a vinte anos terminaria o cansativo trabalho, senão sobrevier o fim do mundo pelo efeito-estufa. Ou estafa."

16/3/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho

"A propósito do bem-humorado e procedente comentário do conterrâneo Antônio Carlos de Martins Mello - de Fortaleza, e lembrando outro apresentado há algumas semanas nessa tribuna a respeito da morosidade do trabalho realizado no INSS, conto que, ao tentar requerer benefício de aposentadoria para uma cliente, fui surpreendido pela data do agendamento do pedido: 29 de junho. Pode?..."

Lafayette Pondé – 100 anos

12/3/2007
Alice Gonzalez Borges

"No próximo dia 12 de março, os amigos e admiradores do grande jusadministrativista baiano LAFAYETTE PONDÉ  estarão comemorando o seu centésimo aniversário. O homenageado é um dos nomes mais expressivos do Direito Administrativo brasileiro, e seus Estudos de Direito Administrativo constituem uma obra clássica. Professor da Universidade Federal da Bahia, foi Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Instituto dos Advogados da Bahia, Reitor da Universidade Federal da Bahia, Presidente do Conselho Federal da Educação. Migalheira"

Maioridade penal

13/3/2007
Célia R. Sala

"Outro plebiscito (Migalhas 1.611 – 12/3/07)? Não basta o dinheiro gasto à toa com a campanha do desarmamento? Se precisarmos de plebiscito pra tudo, pra que eleições?"

Manifesto Rede Record

12/3/2007
Maria das Dores P. de Lima

"Acabo de ler as cartas de leitores criticando a postura dos advogados da Rede Record, que escancaram publicamente um ato de censura que a emissora sofreu (Migalhas 1.610 – 9/3/07). Um fala que não se deveria tornar o fato público; o outro parte para a ofensa aos donos da emissora. Nenhum dos dois, entretanto, vai no mérito da questão. O fato é que atentados contra a livre manifestação devem, sim, ser tornados públicos. Nesse sentido, merecem encômios os referidos advogados. A liberdade de imprensa é a garantia que temos de preservação de nossos direitos. E, elogiá-los, não significa concordar com a seita do dono da emissora. A confusão feita nesse sentido é coisa de quem não tem argumento para debater. Parabéns doutores. Continuem assim. A história lhes fará justiça."

12/3/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Totalmente ridícula a manifestação dos advogados assalariados da Rede Record (Migalhas 1.610 – 9/3/07). Certamente a mando de um dos 'bispos' das hostes do Macedo. Que tal manifestarem a sua condenação à censura denunciando as indecentes práticas censórias internas praticadas pelos aitolás da Universal do Reino de (Deus? será...) de plantão na emissora. Como daquele ignorante 'bispo' que chamou às falas um dos editores do Jornal da Record pois numa notícia tinha sido mencionado o exame de Papanicolau. Lembrou-lhe que na Record era expressamente proibida qualquer menção à Igreja Católica. E o Boris Casoy?"

12/3/2007
Carlos Eduardo Albuquerque

"Fiquei profundamente triste e indignado ao acessar o site do Migalhas e me deparar com o manifesto dos advogados da TV Record (Migalhas 1.610 – 9/3/07). Antes de comentar o manifesto, gostaria de sugerir aos nobres colegas da emissora um pouco de leitura e principalmente estudo sobre censura e a atuação dela aqui no país. Quando um magistrado atua ele visa proteger o direito que lhe foi demonstrado. Por mais equivocada que seja a sua decisão, a reconsideração ou até mesmo a reforma não deve ser objeto de depreciação em praça pública. Não podemos começar a desdenhar o nosso Judiciário como faz o noticiário sensacionalista da TV Record. Temo que o Migalhas comece a atuar na mesma linha 'mundo cão' e perca o seu teor informativo. Atenciosamente,"

13/3/2007
Daniel Silva

"E mais uma vez a velha liberdade de expressão vai pro buraco. E agora sob que argumentos? Que o Judiciário não pode ser criticado? Que os advogados são assalariados da Rede?... Não sei quem é pior: quem defende ou quem pratica. Primeiro, o Judiciário sempre foi criticado, por que nesse caso ele não pode? Só porque é a Rede Record? (Ela já é culpada?) E o que tem os advogados serem pagos pela Record? Ela não rouba dinheiro de ninguém. O fato de não concordar com suas pregações é bem diferente de achar que ela obriga (coação física) alguém a lhe dar dinheiro. Ninguém aqui paga as contas dela, porque então acham que ela deve obedecer aos seus interesses. Se não gostam da Rede, de seus donos ou de sua programação, mudem de canal, mas abandonem essa atitude passiva de cão-sem-dono e parem de achar que estão sendo 'dominados' pela mídia. Não é dominação se você pode tirá-la da tomada."

Migalhas

13/3/2007
Gisele Pacheco

"Oi, achei o site Migalhas tudo de bom... Adorei, com ele posso ficar atualizada nas notícias jurídicas de uma maneira fácil e prática. Parabéns. Para o dr. Pintassilgo quero pedir que fale do Estado de Goiás e Minas Gerais, pelo que pude ver ele só voou em São Paulo. Grata."

13/3/2007
Reinaldo de Almeida Ferrari

"Através de vocês tenho obtido contactos maravilhosos para parcerias em outros Estados. Parabéns pela divulgação que vocês fazem de forma perfeita. Abraços."

15/3/2007
Norma Maria Moura Pinto – advogada, OAB/SP 86.462, Coelho da Fonseca Empreendimentos Imobiliários

"Estimado Sr. Diretor, Que susto ao ver o título da 6ª. migalha de hoje, 15/3/07 (Migalhas 1.614 – "laredeF oãçiutitsnoC"). Será para o lançamento do novel 'Código do Migalhareiro' à concorrer com o famoso livro 'Código Da Vinci', pensei? Ah não! Eram simplesmente as palavras 'Constituição Federal' escritas de trás para a frente. Vá lá que estejamos acostumados a vê-la de 'ponta cabeça'. Penso que a chibata certamente vai ser usada, caríssimo Diretor, não há escapatória para o faltoso funcionário desse rotativo. Que a mim parece ser um ledor voraz de histórias de mistério e suspense, 'por supuesto', merecendo só por isso pena mais leve pela distração. Saudações."

Migalheiros

15/3/2007
Mano Meira – RS

"PRA QUEM JÁ FOI SEMINARISTA.

(Ao amigo Ontõe Gago).

 

Escuite meu argumento.

Casamento é loteria,

tem uns sem serventia,

sem nenhum merecimento,

mas que no casamento

têm sorte, muita liga,

e não adiante fazer figa,

pois nessa vida chinfrim,

pro porco mais ruim

sempre cai a melhor espiga!

 

Não pode casá o vigário

proque não é autorizado,

se casá é excomungado,

expulso do santuário,

não toca mais o campanário,

e a missa não pode rezá,

a igreja não mais o aceitará

num rodeio de desconjuros,

e no meio desses apuros

fica só, ao deus-dará!"

15/3/2007
Cleanto Farina Weidlich - migalheiro, Carazinho/RS

"'Nóis na fita' (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Migas – 4" – clique aqui),...

 

No aguardo do Mano Meira,

com seu sinal de fumaça,

fico pensando besteira,

melhor que tomar cachaça.

 

Do garrão continentino,

migalheiro de prontidão,

'nóis na fita' é o destino,

pra quem vive de ilusão."

15/3/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"É PRAGA CASAR DE NOVO

 

O papa disse que é praga

casar de segunda vez,

tem gente casada é dez

e fica esperando vaga.

Eu só casei mais a Gaga,

não careci ser praguento,

mas se se errar casamento,

o jeito é casar de novo.

Por isso tá certo o povo

quonde quebra o juramento.

 

Os padre é que têm o estorvo

de que fala o Papa Bento."

Ministério da Justiça

12/3/2007
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Para o queridíssimo amigo e irmão Fernando B. Pinheiro, alucinei de vez, porque substituí o 'Basta de Bastos!' pelo 'Fique Bastos!' face à hipótese de se ter, à consolação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal no Ministério da Justiça (Migalhas 1.610 – 9/3/07 – "Migalhas dos leitores"). Nas palavras do migalheiro Pinheiro, haverá de existir ao menos um advogado de ilibada reputação para ocupar o cargo que não genros, jobins ou bastos. Lembrei-me do jogo-jogado voltarete. Enfim, tenho que indagar ao léu: alguém aí aceitaria participar desse governico (s.m. mistura de governo e bispote)? Pensem bem, ainda mais agora com esse tal de PAC, Programa de Aceleração da Corrupção?! A frase não é minha, e não me lembro quem a disse, mas alguém já ensinou que ministérios são compostos de dois grupos de pessoas: um formado por incapazes e outro por gente capaz de tudo ..."

16/3/2007
Hamleto Manzieri Filho

"A respeito da 'MJ' (Migalhas 1.615 – 16/3/07). Não sei se o Brasil é grato, acho que o Dr. Marcio acobertou muitas falcatruas do governo."

16/3/2007
Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP

"Senhores: Reporto-me à migalha abaixo transcrita e indago curioso: Mas... não há quarentena?  

'(Migalhas 1.614 – 15/3/07) Advogado está ministro, até amanhã

 

Bastos deixa, amanhã, o ministério da Justiça. Após um brevíssimo descanso, assume seu posto na banca Chiaparini e Bastos Advogados, que no início do mês inaugurou as modernas instalações na avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.015, 14º andar. Com os festejados Marcos Chiaparini e José Diogo Bastos Neto, Márcio Thomaz Bastos volta à advocacia.'

Abraços."

Ministro Gilmar Mendes

15/3/2007
Gisele Montenegro

"Rififi no Cerrado. O bate-boca entre os Ministros Joaquim Barbosa e o advogado Maurício Corrêa, tráfico de influência, assim como a matéria de domingo (11/3/07), no jornal 'Folha de S. Paulo', sobre o Ministro Gilmar Mendes, jurista de inegável conhecimento, inclusive na seara do Direito comparável, estudioso profundo do Direito Internacional, ao especializar-se na Alemanha quando lá residiu. É ninguém menos que Sérgio Bermudes que sai em sua defesa hoje na 'Folha de S. Paulo' – 'Opinião A3'. Deixa claro que a reportagem de domingo (Operação Anaconda) foi um bote que pode deixar seqüelas. A conferir."

MPF/SE entra na Justiça contra o jornalista Diogo Mainardi

12/3/2007
Luís Antônio Albiero - advogado de Capivari/SP

"Minha noooooossa! Será que sou merecedor disso tudo? Primeiro, um leitor escreveu que quem se 'auto-atribui' a condição de advogado deveria 'emitir juízos coerentes com o que se espera de um operador do Direito' (Migalhas dos leitores – "MPF/SE entra na Justiça contra o jornalista Diogo Mainardi" – clique aqui). Como, até então, o único que se apresentara como advogado houvera sido eu (e assim o fizera porque essa é minha profissão, não tenho outra; sou inscrito na OAB/SP sob nº 92.435 e meu título de advogado foi conquistado, ninguém me atribuiu nada não, muito menos eu me 'auto-atribuí' coisa alguma), o recado, evidentemente, foi para este desprezível ser. Depois, veio outro, oculto sob o manto de uma abreviatura, que 'acompanhou' o 'relator' do julgamento sumário e à revelia a que fui submetido. Ainda não contente, o mesmo sujeito oculto voltou para referir-se ao que chamou de 'o produto final de certas faculdades de Direito que se limitam a admitir candidatos em suspeitíssimos 'processos seletivos' e depois dos anos regulamentares os atiram na rua sem capacidade de raciocinar a partir de elementos abstratos'. Eeeeepa! Essa foi para mim, também? Bem, se não me falha a capacidade de raciocínio lógico (se é que ainda a tenho, respeitado o princípio da eventualidade! De resto, dispenso a estrambótica lição de silogismo do infeliz), claro que foi. Uaaaau! Gente, não sou digno de tanto, não! E o que é que significa, afinal, ‘emitir juízos coerentes com o que se espera de um operador do Direito’? Ah, claro, claro! Como pude me esquecer que o Direito é o principal instrumento de legitimação dos detentores do Poder? Sim, sim. Por esse prisma, é evidente que minha opinião, que em meia dúzia de palavras tanto descontentou meus detratores, foi deveras 'incoerente com o que se espera' e, por essa razão, foi mesmo digna da repulsa contundente dos citados leitores e outros que os acompanharam... Para tudo há sempre uma explicação 'coerente'! P.S.: Que bêbados nos botequins vomitem opiniões fedendo a preconceito, compreendo; mas não posso compreender que o façam 'migalheiros', pessoas supostamente cultas, inteligentes, equilibradas (causídicos ou não)... Alivia-me a certeza de que, advogado tão ruim como me consideram (e devo ser, mesmo; decerto, conhecem profundamente o meu trabalho, muito além da meia dúzia de palavras!), jamais contratarão meus préstimos. Deus me livre de defender interesses dessa freguesia botequinesca! Advogado de porta de boteco? Eu, não! Do advogado muito ruinzinho, mas cheio de orgulho,"

12/3/2007
Castor Amaral Filho

"'Valei-memeupadinpadiciso', disse um migalheiro (Migalhas dos leitores – "MPF/SE entra na Justiça contra o jornalista Diogo Mainardi" – clique aqui)! Com efeito, como perdemos tempo discutindo as asneiras do Sr. Diogo Mainardi e as besteiras de um Procurador (de holofotes)! Ops! Serei processado? Nosso Brasil possui temas muito mais interessantes e inteligentes para discutirmos (por exemplo, as incríveis modificações introduzidas no CPC e na Legislação Penal) do que a disputa de egos entre um Procurador sem serviço (Ops! Outro processo?) e um jornalista sem outro assunto. Vamos em frente Migalhas!"

13/3/2007
Alexandre de Salles Gonçalves

"Alguém com suas faculdades mentais perfeitas ainda se dá ao trabalho de ler o Diogo Mainardi? Ou de escutar suas bobagens, seus comentários medíocres e suas idéias preconceituosas na televisão?"

MS 26.438 - Advogados que integravam a lista da OAB com indicação de desembargadores contestam recusa pelo TRT/RJ

15/3/2007
Jorge Lauro Celidonio – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Qual a razão para não ter sido indicado o pretexto para a devolução da lista (Migalhas 1.613 – 14/3/07 – "Migas – 2" – clique aqui)?"

Nota de esclarecimento - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

13/3/2007
Ana Cláudia Gomes

"Solidarizo-me e parabenizo toda a tripulação da GOL Linhas Aéreas que impediu o embarque dos Delegados Federais, portando armas, nas suas aeronaves (Migalhas 1.610 – 9/3/07 – "Migas – 6" – clique aqui). Acima de qualquer prerrogativa devem prevalecer o respeito e a segurança da população, o que a GOL deixou evidente na sua atitude. Se são autoridades, se estão em operação, que se identifiquem como tal."

13/3/2007
Daniel Silva

"A cada dia nos aproximamos dos regimes autoritários e ninguém dá a mínima bola. Agora a Polícia Federal não só põe em risco a vida e segurança de centenas de pessoas como ainda acha que o que fez é correto e deve ser obedecido. Pasmem ainda que eles acham que não devem nem mesmo se identificar para as empresas que os transportam (que deve zelar pela segurança de seus clientes), mas somente para as autoridades públicas, ou seja, para o imperador supremo que tudo decide, enquanto que meros mortais imbecis e inconseqüentes devem ficar calados, obedecer de cabeça baixa e jamais se negar a obedecer a KGB.... desculpa, PF. A nota da PF demonstra claramente o rumo que estamos tomando (Migalhas 1.610 – 9/3/07 – "Migas – 6" – clique aqui)... O ponto é: Vai ficar por isso mesmo?"

OAB/SP - Arnoldo Wald Filho assume a Comissão de Arbitragem e Mediação

15/3/2007
José Carlos Góes Montalvão

"A presença do Wald Filho na OAB/SP engrandece o instituto da Arbitragem (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Migas – 7" - clique aqui). Aqui em Sergipe, 18 colegas fizeram uma pós-graduação em mediação e arbitragem, temos a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial que funciona na Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, centenária entidade 'multissetorial'. Muito estimaria dispor meios para contatar o Wald diretamente, objetivando uma maior interação com a seccional OAB/SE. Se os colegas de Migalhas puderem redirecionar este e-mail para o Wald, desde já, somos gratos. Atenciosamente,"

Opinião - Presidente do STJ pode vetar recursos

13/3/2007
Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Judiciosas as palavras do advogado José Alexandre Ferreira Sanches (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Opinião" – clique aqui), em que diz que não está de acordo com a obstrução do Presidente do egrégio STJ, quanto a agravos interceptados e impedidos de subir, por ele. Eu acrescento: isto é uma aberração jurídica. Por que  então haver 3 juízes (ou Ministros) para julgarem um agravo? Bastava um! Sem dúvida essas excrescências jurídicas, propostas pelo Judiciário ao Congresso, que, absurdamente as admite, visa-lhes diminuir trabalho, mesmo porque o Poder Judiciário é exíguo e não tem capacidade de atender todas as demandas. Tem de se reformular tudo, se quisermos ter Justiça, na acepção da palavra, e isto só será possível com uma nova Constituinte, elaborada por juristas, mesmo porque o nosso Congresso, o que tem de menos são juristas. Temos lá de tudo; porém pouquíssimos conhecedores de Leis; e  para formalizar Leis é preciso conhecê-las, a fim de que não propiciem julgamentos elaborados por juízes, que até as desvirtuam com elucubrações cerebrinas, legislando, nas suas interpretações, absurdamente. Pelas novas modificações do Judiciário, vê-se facilmente que foram essas modificações elaboradas ou influenciadas pelo Judiciário e não pela necessidade premente de serem elaboradas modificações em favor do povo, isto é, de que realmente haja Justiça. Essas modificações fazem-me lembrar aquela velha frase que coloquei na sobrecapa de meu livro: (A Justiça Não Só Tarda...Mas também Falha). 'Lex est aranea tela, quia si in eam incederit quid debile, retinetur; grave autem pertransit tela rescisa et fugit, Anacarsis e Solon' = 558 A.C.Traduzo: A lei é teia de aranha que, se nela cai algo leve, retém; pesado, porém, atravessa a teia rompida  e foge. Mudou algo? Atenciosamente,"

15/3/2007
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"O Dr. Credidio, migalheiro ilustríssimo, transcreve latinório de seu livro - que eu gostaria de ler, com a admiração a ele devotada -, na parte em que cita: '... pertransit tela rescisa (...)'. Não seria o acusativo, assim: 'pertransit telam rescisam'?"

16/3/2007
Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Li, ontem, a interessante observação do leitor Migalheiro: Antonio Carlos de Martins Mello, de Fortaleza, disponho sobre o assunto. Eu copiei diretamente do nº. 1.100 do Dicionário e Sentenças latinas e Gregas de Renzo Tosi, e não me preocupei em verificar, se acusativo; dado quem a escreveu. Só acrescentei mesmo, data venia: et fugit, para esclarecer melhor o texto, mas, o ilustre Migalheiro tem razão, se 'rescisam' está no acusativo deveria ser telam, no acusativo, S.M.J. Não sei se o original, escrito há séculos estava assim, como Renzo Tosi  a copiou. Transmito a Migalhas todo o texto de Renzo Tosi, se houver por bem reproduzi-lo. Estou mandando cópia para o latinista Dr. Geraldo Lásaro de Campos, também Migalheiro, para que dê sua opinião. Grato.

 

 

 

Atenciosamente,"

Paraguai

15/3/2007
Waldyr Grisard Filho - OAB/PR 3.705

"Sou proprietário de uma pequena parcela do Latifúndio Brasil, condômino a quem os seus administradores devem solicitar autorização para atos de oneração ou alienação deste bem ou de parte sua. Não obtida expressamente esta autorização, o perdão ou doação ao Paraguai não me pode impor prejuízo, muito menos em dobro, quando tal será repartido entre todos os demais condôminos. Que a benesse seja feita com o chapéu próprio do gerente e não com o nosso, como já o fez perdoando dívidas de outros Estados estrangeiros."

16/3/2007
Célia R. Sala

"Parabéns ao colega Waldyr Grisard Filho - OAB/PR 3.705 pelas suas colocações (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Migalhas dos leitores – Paraguai"). Que fique registrado que os paulistas estão, igualmente, indignados com a notícia."

Planos de saúde

13/3/2007
Ruben Toledo Damiao - escritório Daudt, Castro e Olinto Advogados

"Sou participante do plano médico da Sulamérica-CAASP desde 2002 e somente agora tomei conhecimento que, no caso do meu falecimento, minha esposa na qualidade de dependente (não advogada) tem direito somente a remissão de 3 anos e depois seria automaticamente excluída do plano, ou seja, com mais de 60 e uns anos ela não terá mais convênio... Entendo que a maioria dos advogados idosos que possui o plano e tem sua esposa como dependente (não advogada) desconhece tal situação, razão pela qual entendo aconselhável 'Migalhas' noticiar tal fato, alertando nossos colegas."

14/3/2007
Antonho Fallacci

"Gravíssima a denúncia, além de muito oportuna, feita pelo nobre colega Ruben Toledo Damiao. Todos os advogados que possuem qualquer plano de saúde devem certificar-se dessa situação humilhante. É por essas e por outras que se traz novamente à tona a discussão sobre a real necessidade de se ter um plano de saúde, ou de guardar dinheiro em conta corrente específica ou aplicação, voltada exclusivamente para a saúde no futuro. Pense bem: será que vale a pena pagar um plano de saúde? Uma vez que de qualquer forma as hipóteses de maior tratamento sempre exigem um dinheiro maior do que qualquer cobertura, não é melhor começar a criar uma cultura de dizer 'não' a todos os planos de saúde, e guardar dinheiro de forma livre e particular, para eventuais necessidades futuras? Ter 'plano' é necessário ou é 'chique'?"

Porandubas políticas

14/3/2007
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Dirceu Bem Alerta (Porandubas políticas – 14/3/07 – clique aqui). Dizem os contribuintes que em qualquer país sério os '40' denunciados pelo Exmo. Procurador Geral da República já estariam na cadeia e com seus bens confiscados. Eles traíram até o Presidente da República, porque este declarou que de nada sabia. Acreditaram nele aquela parte de nossa 'oposição' que se tornou sócia da 'Pizzaria Brasília', bem como seus aliados. Saudações do contribuinte indignado"

14/3/2007
Harald Hellmuth

"(Porandubas políticas – 14/3/07 – clique aqui) E o que diz sobre Tarso Genro?  Leu o ex-blog do Cesar Maia de hoje?"

Rio São Francisco

14/3/2007
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Velho Chico (Migalhas 1.613 – 14/3/07 – clique aqui)? Li em Migalhas o Edital de Licitação das Obras de Transposição. Se já tem edital público convocando propostas para as obras, concluo que os órgãos de defesa do meio ambiente já aprovaram a realização das obras? Ou estou errado? Quem souber mais me ajude, ou ajude a formar uma corrente cívica de ações e orações, para evitar mais essa tragédia, em defesa do que ainda resta do nosso Velho Rio São Francisco. Avante Migalheiros! Essa será mais uma cruzada, e agora, para salvar dos covardes e impetuosos 'salvadores da pátria', um de nossos maiores mananciais de vida e cultura."

15/3/2007
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"E sobre o 'Velho Chico', agonizantezinho, fraquinho, sujinho, ... mortinho, nenhuma atenção?, ou pt, vg, como no tempo dos telegramas fonados, nada, nada, nada, ... logo, logo, logo, ninguém mais vai poder fazer nada, inclusive nadar, pescar, navegar em suas águas, ... quem viver verá. Cordiais saudações!"

16/3/2007
Abílio Neto

"PMDB Unido. Amado Diretor, se eu pudesse escreveria hoje uma migalha cheia de palavrões, mas vocês não publicariam. Esse PMDB governista é prostituído e unido pela safadeza. Como agüentar Geddel Vieira Lima como Ministro? Uma vez Itamar Franco o apelidou de 'percevejo de gabinete' e disse mais que ele era 'um anãozinho do orçamento'. Já ACM do alto da sua sabedoria obtida às custas de grampos telefônicos, o chama de 'coisa porca e suja'. Isso não é nada perto da coerência do homem: no primeiro governo de Lula era o líder da oposição na Câmara e dizia cobras e lagartos de sua Excelência. Fingia ser contra a transposição do rio São Francisco até os fios do cabelo! Agora, não é só a favor, como se auto-nomeou Ministro da Integração Nacional, que vai administrar o orçamento de R$ 3,3 bilhões destinado às obras. Pelo visto, o garoto tem futuro!"

RT investe em papel na linha de MiniCódigos 2007

15/3/2007
Bruno Accorsi Saruê - escritório Pereira de Queiroz, Silva Prado Advogados Associados

"Gostaria apenas de apontar que o novo design gráfico dos MiniCódigos sem muito me agradou (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 8" – clique aqui). No entanto, devo dizer que o novo papel é muito fino, e por vezes amassa e até mesmo rasga, quando num manuseio mais afoito. Apenas para registrar, este meu único descontentamento."

Sorteio

14/3/2007
Alexandre de Melo

"Prezados amigos, Fiquei felicíssimo por ter participado do curso 'Cálculo Trabalhista' (Migalhas 1.602 – 27/2/07 – "Parabéns – I"), oferecido pelo Núcleo Mascaro, ministrado pelo ilustre Marcel Marquesi. A qualidade do curso é indiscutível, pois capacita o aprendiz a compreender e elaborar de laudos. Agradeço e torço para que (fazendo minhas as palavras de Migalhas) a parceria Núcleo Mascaro - Migalhas continue trilhando esse caminho vitorioso. Um grande abraço."

STF - OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais

13/3/2007
Leonardo Scauro

"Diz a OAB 'no país, a maioria da população não tem computador. O parágrafo torna o conhecimento dos feitos limitado a um grupo pequeno de pessoas'. Deve ser por isso que todos lêem o Diário Oficial, afinal ele pode ser encontrado em qualquer lugar, é barato e somos todos desocupados o suficiente para o lermos, inteirinho, diariamente. 'OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais' (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 1" – clique aqui)."

16/3/2007
Andre Oliveira

"Sobre a ação da OAB pedindo inconstitucionalidade ao STF sobre as comunicações eletrônicas (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 1" – clique aqui). Se usar o raciocínio exposto na matéria, o melhor caminho é solicitar que seja também declarado inconstitucional a publicação por diário oficial, afinal quem lê o diário? E passar a fazer todas por Oficial de Justiça. Que tal?"

STJ - Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida

12/3/2007
Lamartine de Andrade Lima

"Participo a este importantíssimo órgão de notícias e comentários, que, no mais recente Congresso Brasileiro de Medicina Legal, acontecido durante a reunião Forense-2006, na cidade de Maceió, Alagoas, ficou estabelecido, em documento transmitido às entidades médicas e instituições médico-judiciais nacionais: aqueles que exercem a função pericial de ofício no âmbito da Medicina e da Odontologia, para fins de esclarecimento ao Judiciário, recebam, respectivamente, a denominação, histórica e tradicional, exclusiva de médico-legista e odonto-legista (Migalhas 1.610 – 9/3/07 – "Migas – 5" – clique aqui)."

STJ - Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

15/3/2007
Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Refiro-me ao assunto abaixo 'Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior' (Migalhas 1.613 – 14/3/07 – "Migas – 1"clique aqui). A decisão do egrégio TJ de São Paulo foi tão absurda, que nem seria digna de comentários; mas, em se tratando de mais um erro crasso, contra legem, em que, mais uma vez o Judiciário pura e simplesmente pretendeu desacatar Lei vigente; e pior, legislar. Ainda bem que o egrégio STJ corrigiu; mas, como fica o espaço de tempo em que a cidadã foi prejudicada, por que obviamente deve ter tido um lapso temporal de prejuízo? Aí está um caso que nós reclamamos, como advogado e cidadão, para que haja um Órgão que puna tais decisões absurdas, até com punição pecuniária: danos e perdas morais e materiais, aos autores, por exemplo, e quem deve providenciar isso é o Colendo Congresso, criando Leis, para isso; porém, para mim, seria melhor de vez promover uma nova Constituinte, para reformular o Judiciário, para termos Justiça na acepção da palavra. Atenciosamente"

Teto salarial

12/3/2007
Rafael Vega Possebon da Silva

"Somente gostaria de comentar que, pelo menos para mim, os últimos comentários de Migalhas sobre os salários no Judiciário e a questão do subteto não honram a imparcialidade e independência que têm feito a tradição do rotativo. Deixaram-me sem vontade de lê-lo, ultimamente, em verdade. As notas, que mais parecem ser redigidas por membros corporativistas da magistratura, continuamente ridicularizam o CNJ, por exemplo, ao tentar fazer valer o que agora está expresso no art. 37 da CF. Acho que o princípio republicano e o respeito ao dinheiro público deveria ter mais relevância que os infindáveis direitos remuneratórios do Poder Judiciário brasileiro, ordinários e extraordinários. Acho que deveríamos debater mais e apoiar menos, como se R$ 22.000,00 não fosse uma mixaria desprezível de salário. Os estudos comparativos, como o da GV, dos custos e salários do Judiciário no Brasil, em comparação com os outros países, estão aí para isso. Enfim, só vai a crítica, necessária ao debate. Abraços."

TJ/RO

12/3/2007
Maria Fátima Ribeiro

"Novos rumos para os concursandos às vagas da magistratura nacional? E por que não?! Recentemente o TJ/RO realizou o XVII concursos para juiz substituto e dentre os candidatos que obtiveram aprovação estão dois assessores diretos de dois desembargadores da banca examinadora. Existem três representações contra este ato administrativo tramitando no CNJ. Aguardemos novos horizontes... é tempo de mudança de 'velhos hábitos'... sob pena de entortar de vez o boca do 'cachimbeiro'!"

Tour Jurídico

13/3/2007
Daniel Pantoja

"Señores Migalhas: Por casualidad entre a su portal, soy estudiante de Derecho en Chile. Realmente es una gran satisfacción conocer detalles del Derecho de Brasil y me parece muy importante ese trabajo referido a Tours Jurídico que rescata como funcionan las Cortes Supremas de otros países uno sabe como es al otro lado del mundo, FELICIDADES por la iniciativa. Estuve revisando algunos de sus archivos y lei que tenían algunas noticias en español, me parece que es hora que integren a Brasil a una de las lenguas más importantes del mundo, supongo que su projección es hacer Migalhas en español como ví que tienen en ingles, si esa es la idea, realmente es muy buena, las grandes redes de comunicación y los negocios se desarrollan en dos idiomas: el ingles y el español. Como dicen ustedes PARABENS por esas iniciativas. Muito suceso no futuro."

Violência

13/3/2007
Fabiano Rabaneda

"(Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Ricocheteando na ignorância") Só falta a imprensa sensacionalista dizer que o Legislativo deve aprovar uma Lei, - agora é moda -, determinando os fabricantes de munições a colocar um dispositivo que apita quando o besouro voador é lançado. Desta forma quem estiver na frente, que se ponha a correr frente ao zumbido de alerta. Corre que a bala se perdeu, como se esta tivesse rumo certo!"

13/3/2007
A. Cerviño – SP

"'No afã da informação, espantados com o fato de que os Estados qualificam genericamente como homicídio (outra coisa não é) tais acontecimentos, outro dia um repórter da Rede Globo chegou a dizer, com ares de revolta, que não há nenhuma menção no Código Penal sobre bala perdida' (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Ricocheteando na ignorância"). Outro dia, numa roda social, apresentei a seguinte questão jurídica: três rapazes, desarmados, tentam assaltar um posto de gasolina. Um policial, diante dos atos preparatórios do trio, faz um único disparo intimidatório e os rapazes fogem. A bala não atinge nenhum deles mas atinge um terceiro, que por ali passava, matando-o. Indaguei: a) houve algum crime? b) qual?  c) quem foi o seu autor (ou autores)? Formou-se  uma discussão e eu saí de mansinho. Peço as luzes dos migalheiros versados em Direito Penal."

13/3/2007
Thomas Korontai - presidente do IF Brasil Instituto Federalista

"Prezado Senhor Diretor de Redação: Comentando o texto (Migalhas 1.612 – 13/3/07):

'Ricocheteando na ignorância

 

Quem liga a televisão ou folheia os jornais acha que só hoje começaram a existir casos de bala perdida. No afã da informação, espantados com o fato de que os Estados qualificam genericamente como homicídio (outra coisa não é) tais acontecimentos, outro dia um repórter da Rede Globo chegou a dizer, com ares de revolta, que não há nenhuma menção no Código Penal sobre bala perdida.'

Pensando bem, talvez o repórter tenha razão, afinal... balas perdidas são de responsabilidade do Estado, que prometeu segurança mas, deixou a bagunça sistêmica – ampla geral e irrestrita -  correr solta. Se estivesse no Código Penal, o que seria um disparate, nada impossível na Terra Brasilis, o Estado estaria bem empenhado com um bocado de precatórios de indenizações... Balas perdidas são apenas mais alguns dos efeitos disso tudo. Descentralize-se e reorganize-se o País, e essas barbaridades começarão a desaparecer. Afinal, não existe efeito sem causa, certo? Saudações migalheiras"

15/3/2007
Andrea Pastuch Carneiro - escritório WBC - Walter Borges Carneiro & Advogados Associados

"Nosso país realmente é do contra. Criminosos cruéis são tratados como celebridades ao protagonizarem o papel principal na reconstituição de crimes como o ocorrido com a bebê Gabrielli, em Joinville, e João Hélio. A capa da Folha de S. Paulo e do DC (Diário Catarinense) de hoje, 14/3, estampam o criminoso, em foto imensa, com uma boneca, representando a pequena vítima! Cruel! Será realmente necessário fazer reconstituição de crimes confessos e comoventes como este? Sensacionalismo abominável!"

15/3/2007
Andrea Pastuch Carneiro - escritório WBC - Walter Borges Carneiro & Advogados Associados

"'Organização das Mães Unidas'. O mais triste dos sentimentos une diariamente as mães de todo o país – a perda de seu filho de forma violenta por um louco qualquer. As mães de João Hélio, da menina Gabrielli, e de tantas outras crianças mortas por balas perdidas nos últimos dias, dividem com todas as mães do Brasil a indignação da barbárie cometida com seus filhos. Estes sentimentos de indignação e raiva, somados à sensação de total impotência são compartilhados por todas nós, independente da classe social, do nível intelectual, da escolaridade, e da função profissional... Estas monstruosidades poderiam ter acontecido com o filho ou filha de qualquer uma de nós, e é esta constatação que devemos nos dar conta! Enquanto nossos governantes ficam brincando de montar Ministérios sem pressa, nossos legisladores desenvolvem seus esforços para impedir a instauração do apagão aéreo, e o povo continua correndo atrás de um salário mínimo de R$ 350,00 mensais, não podemos ficar de braços cruzados! O mínimo que podemos fazer é refletir a respeito, e identificar o nosso papel, por menor que seja, nesta triste empreitada de defender nossos filhos da barbárie cotidiana presente neste país de miseráveis, e os miseráveis não são os que vivem abaixo da linha da pobreza. Somos nós!"

15/3/2007
Lamartine Lima

"Depois do assalto à ministra presidenta do Supremo Tribunal Federal, no Rio de Janeiro, há poucos meses, solta indene, fato sem notáveis comemorativos de repressão ao banditismo; a notícia de que seqüestradores libertaram o presidente da Associação Alagoana de Magistrados por eles capturado, recentemente, em Maceió, parece estar sendo tratado, por alguns setores, como um ato de bondosa atenção dos bandidos para com os juízes; o que é um imenso erro diante de toda a sociedade, que espera pela atitude, a mais severa, no combate às quadrilhas que, em todos os quadrantes da Nação, assolam o nosso País."

16/3/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Perfeita a reflexão contida no artigo Mídia e violência (publicada no jornal Correio Popular de Campinas, em 11/3), da lavra do doutor em comunicação, Carlos Alberto Di Franco. Em apertada síntese posso dizer que ele nos coloca a questão da necessidade de se veicular na mídia a ocorrência dos fatos violentos, preservando-se, assim, o direito à informação, sem partir, contudo, para o sensacionalismo, o que é extremamente pernicioso para a sociedade. Eu digo mais: violência gera violência; tanto os bons quanto os maus exemplos repercutem no seio social; tudo é questão de sintonia. Precisamos, pois, nos sintonizarmos com bons exemplos, com fatos positivos que existem também aos milhares em nosso cotidiano. Certa feita ouvi numa palestra algo relevante a esse respeito: numa cidade européia que não me recordo o nome os meios de comunicação fizeram um trato no sentido de, durante 6 meses, não veicularem quaisquer notícias que se referissem à violência; qual não foi surpresa ao constatarem, após o transcurso de referido lapso temporal, de que, consultando as estatísticas pertinentes, verificarem que a violência havia sofrido queda vertiginosa durante esse período. Sugiro, despretensiosamente, que façamos o mesmo teste aqui no Brasil. Vamos nos sintonizar com o que há de mais belo na vida, vamos dar bons exemplos aos nossos jovens, enfim, vamos reverter o atual quadro, com a certeza de que em cada um de nós reside a centelha Divina capaz de iluminar a humanidade."

Visita - Bush no Brasil

12/3/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"ÁLCOOL E BUSH

 

Lula e o tal do Diabo Bush

se incrontaro no segredo

e pruque tivero medo

parou tudo em pleno rush.

Rapadura e puxe-puxe

se acabaro no Nordeste,

porque vão fazer o teste

se a tiborna agora passa

pros carros beber cachaça

não se importam quem proteste.

 

Pros bebum já nada izeste

num sei mais o que nós faça."

13/3/2007
Eldo Dias de Meira – Carazinho/RS

"Do caipira ao caubói. Chega a ser incompreensível a aversão que se observou nas ruas de São Paulo ao presidente Bush. Afinal, com quem nos identificamos mais? Com americanos ou com árabes? Existe no mundo um interesse energético. Os países árabes com seu petróleo, nós querendo despontar com nossa energia alternativa. De um lado o árabe com seu fanatismo religioso, com suas escaramuças guerreiras internas e externas, onde há derramamento de sangue para todos os gostos. Se não brigam com os estranhos, brigam com os primos, se não com estes, vão contra os irmãos. E de permeio, surgem os nossos queridos e folclóricos bugres americanos, ambos em países de povos paupérrimos, um com petróleo e outro com gás natural, e nesse baile estamos nós, com nosso potencial ou talismã verde. No sul, o gaúcho, cruza de todas as raças, com seu passado atávico, orgulho de povo que foi guerreiro, mas que agora nem tanto, no norte a terra do caboclo, no nordeste o vaqueiro. No centro, tendo São Paulo, por base, espalha-se por todos os demais Estados e recantos, o nosso tradicional caipira metamorfoseado em caubói americano (música, costumes e traje). Se não usamos chapéus de caubói, estamos com gorros de jogador de 'basebol'. Então se os imitando na moda, porque tanta aversão a sua aproximação na economia? Ora bolas. Tem razão o migalheiro Armando L. Silva do Prado, logo a terra de Vera Cruz será o 52º Estado do poderoso império."

13/3/2007
Daniel Silva

"As manifestações contra Bush só podem ser palhaçada. Vaiam, sacaneiam, satirizam e tentam humilhar o presidente americano. Só que depois aparecem chorando e berrando na TV que o Sr. Bush se recusa a tirar barreiras e (provavelmente... no futuro...) não compra o álcool do Brasil. E com cara de coitadinhos dizem que ele não pensa nos outros. Esses lindos e maravilhosos 'outros' que fazem questão de linchá-lo em todo lugar que aparece. Vai entender essa mentalidade... Atacam quem traz comida e depois choram porque ele não volta mais..."

13/3/2007
Armando R. Silva do Prado

"Um dos mais importantes arquitetos do mundo, o comunista histórico Oscar Niemeyer, ao ser homenageado pela Academia Brasileira de Letras (ABL) por seus 100 anos de idade, fez questão de registrar seu protesto contra Bush, dizendo entre outras coisas: 'Sou contra o império assassino de Bush e contra quem, em nosso país, tenta combater o governo Lula'. É caro Niemeyer, boa parte dos que atacam Lula, aguardam ansiosamente o dia em que a Terra de Vera Cruz será aceita como o 52º Estado do império. Aguardem sentados."

14/3/2007
A. Cerviño - SP

"Leio no Migalhas: 'As manifestações contra Bush só podem ser palhaçada. Vaiam, sacaneiam, satirizam e tentam humilhar o presidente americano'. Os compatriotas do senhor Bush nos impingem tantos conceitos discutíveis, que nós vamos engolindo sem mastigar, que acaba dando no que se vê acima. Eles denominam a si mesmos 'americanos', talvez pensando a longo prazo. Não houve lá quem dissesse ‘A América para os Americanos’? Como americano é quem nasce no continente chamado América, que compreende a América do Norte, a América Central e a América do Sul, por que somente eles teriam o direito a tal título? Eu, por exemplo, que nasci no Brasil, sou também americano. Alguns de nós, mais cultos, especificam: os tais compatriotas do Bush são norte-americanos. Ocorre que o Canadá e o México (confira no mapa que o México não pertence à América Central) se situam na América do Norte. Logo, canadenses e mexicanos também são, por mais que isso incomode a algumas pessoas, norte-americanos. Na verdade, Bush e seus compatriotas deveriam ser indicados pela palavra estadunidense, já dicionarizada. Entretanto, esse poderio cultural é tamanho que o conceituado Houaiss registra norte-americano como sinônimo de estadunidense. Mais adiante, depois de dizer que norte-americano é aquilo que provém da América do Norte, 'e em particular dos Estados Unidos da América', ele se sai com esta: 'Adj. e s.m. Habitante ou natural desse país.' O Cambridge Dictionary diz a mesma coisa a respeito de american: 'of or relating to the US'. Dá para entender?"

14/3/2007
Cleanto Farina Weidlich - migalheiro, Carazinho/RS

"Show-de-bola Mano Meira:

 

Coca-cola,

calça Lee,

chicle-de-bola

e Big-Mac pros Tupí.

 

Em Pindorama,

dos Big Brother do Norte,

enfeite pra mulher dama,

ecoou Lobato até a morte.

 

Então, vamos assim nessa esteira,

copiando só o que não presta,

tem razão o Mano Meira,

a contra-cultura é uma festa."

14/3/2007
Mano Meira – Carazinho/RS

"BRASIL AO BRAZIL (Do Jeca-Tatu ao Caubói)

 

A idéia do Monteiro

não teve aceitação,

ele foi do sítio para a prisão

como se fosse bagunceiro,

mas esse grande brasileiro

pregava uma confederação,

sistema melhor pra nação,

como adotado pelo Tio San,

mas nossa grei pagã

optou por centralização!

 

É, eles estão no primeiro mundo com seu sistema confederado enquanto nós...

 

Bem lembrado amigo Cleanto. O imortal Monteiro Lobato, não só dizia que o petróleo é nosso, mas o autor dos famosos contos infantis, também pregava que eles (os americanos do norte), estavam certos usando o sistema confederado, enquanto nós (americanos do sul) estávamos errados por adotarmos o sistema federativo (com todo esse centralismo emperrado). Mas o curioso disso tudo é que, em vez de seguirem a idéia de Monteiro, mudando o sistema político e administrativo, nossos dirigentes trocaram o nome da nossa Pátria amada gentil (sem plebiscito), isso, certamente, para atrelar o nome ao sistema (Acho que foi no governo militar). Após veio a atual Constituição que sacramentou isso tudo. O contrário, segundo a idéia de Monteiro Lobato, Estados Unidos do Brasil, indica que os Estados é que detém a soberania, enquanto a União apenas os representa perante às outras nações, assim há a necessária descentralização. Talvez essa fosse intenção nunca divulgada dos nossos líderes FARROPILHAS, mas isso é outra estória, hoje nos basta sair do Jeca-Tatu e chegar ao Caubói."

14/3/2007
Cleanto Farina Weidlich - migalheiro, Carazinho/RS

"Quando vejo essas refregas,

lembro Monteiro Lobato:

 

'Por que dos dois maiores países da América, descobertos no mesmo ciclo, povoados como os mesmos elementos (europeu, índio e negro), libertados politicamente quase na mesma época, com territórios equivalentes, um se tornou o mais rico e poderoso do mundo e o outro permanece atrofiado? Resposta: No dia em que o Brasil se convencer de que a sua fraqueza decorre da falta de eficiência do homem que o habita, e ponderar que o crescimento dessa eficiência só pode vir com a produção do ferro (matéria-prima da máquina) e do petróleo (a fonte de energia que move a máquina), o primeiro passo para a sua definitiva restauração econômica e financeira estará dado'. Em carta escrita em 9 de dezembro de 1930, ... A América é o que é graças ao ferro. Hoje com a questão ambiental, quem sabe o Lobato, diria: ... vamos nos desfazer de todo o Petróleo (vendendo para os gringos) e consumir o nosso álcool, como fonte alternativa de energia. Cordiais saudações."

15/3/2007
Armando R. Silva do Prado

"E que viva Carazinho, aquela do velho e saudoso Brizola!"

16/3/2007
Daniel Silva

"Desculpem a aula porca de História, mas os Americanos se chamam americanos porque esse é o 'nome' do país deles. Nenhum país das Américas jamais se chamou América ou teve américa em seu nome. Já em sua Declaração de Independência, consta que eles são os 'Treze Estados Unidos da América' o que não deixa de ser verdade, pois até onde sei nenhum Estado na América havia se unido até esse período. Acabou que de 13 viraram 50. Como a tendência é você facilitar e não dificultar a comunicação, o mais simples parece ser o nome 'American' do que 'UnitedStadian'. Depois, Brasileiro não é americano no mesmo sentido que os Americanos. Esse país teve uma cacetada de nomes. Inclusive Estados Unidos do Brasil. E nunca vi ninguém querendo ser chamado de estadounidense (uma verdadeira aberração que só se explica pela inveja). Então eles têm direito sim de se chamarem americanos, não porque eles são mais ou menos americanos do que qualquer outro, mas porque o país deles nunca teve um 'nome' oficial. Eles sempre foram uma União de Estados da América. Sendo assim, cabe a eles escolherem a sua identificação, que provavelmente ocorreu por pura simplificação comunicativa e não por causa dessas teses bestas de que querem dominar a 'América'. Se acham que Americanos devem ser chamados de estadounidenses (argh) então que a gente passe a se chamar de republicafederativinos, porque nós somos a República Federativa do Brasil e não Brasil somente. Se esse nome é ridículo é porque está no mesmo nível do estadounidense que tentam impor (por inveja e infantilidade inexplicáveis) aos americanos. Eles ganharam o direito de serem chamados de Americanos da mesma forma como nós ganhamos o nosso de sermos Brasileiros. Então chega dessa porcaria de teoria da conspiração que deveria ser motivo de vergonha para quem a professa."

16/3/2007
Daniel Silva

"Bom... eu entendi. Estados Unidos da América = Americanos. República Federativa do Brasil = Brasileiros. No dia que algum Brasileiro aceitar ser chamado de RepublicaFederativino eu chamo os Americanos de EstadoUnidenses. Senão, nada feito."

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