Leitores

Artigo - A empresa como nosso "alter ego"

29/3/2007
Rafael Paiva - Caixa Econômica Federal

"Pelo noticiado nos jornais, revistas e na televisão, fica a idéia de que age injustamente o fiscal contra o prestador de serviços, ao desconsiderar a personalidade jurídica da firma individual (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Pessoa jurídica, mas também física", Plínio Gustavo Prado Garcia – clique aqui). Muito pelo contrário, age o fiscal na defesa do prestador de serviços, que, obrigado, simula ser empresa para que seu empregador possa recolher menos tributos. Ganham os prestadores com o veto do presidente Lula, ninguém duvide. O contrário é uma falácia."

Artigo - Aquecimento global e a quebra de paradigmas

27/3/2007
Reinaldo Malandrin

"A simples adesão dos países mais evoluídos a qualquer programa, ou protocolo, já não mais resolve o problema da emissão de poluentes atmosféricos (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Alta temperatura", Roberta Noroschny – clique aqui). Temos que começar a discutir qual o limite para a população da Terra. O problema, além disso, é conjuntural (água, ar, terra: tudo em processo de contaminação acelerado) e precisa ser atacado no seu nascedouro. O Agente poluidor, gostemos ou não, é a raça humana que não tem predadores naturais. Devemos parar de falar 'bonitinho' de problemas maiores de que apenas uma de suas faces."

29/3/2007
Daniel Silva

"Desculpem, mas tudo o que dizem de aquecimento global hoje em dia é balela. Vejam o vídeo (em inglês) 'The Great Global Warming Swindle' que circula na internet. Foi exibido na Inglaterra, mas por algum 'estranho' motivo não atravessou o oceano. Além desse vídeo, usem um pouco a cabeça: O dia é claro, a noite escura. O verão é quente (em grande parte do Brasil é úmido) e o inverno é frio (em grande parte do Brasil é seco). No outono as folhas caem, na primavera elas surgem. Por que o clima então deve ser estável?... O CO2 na Terra representa 0,01% dos gases da atmosfera e a temperatura média do planeta é de 12°C, em Marte o CO2 representa 95% da atmosfera e a temperatura média é de -20°C. Por que o CO2 não aumenta a temperatura de Marte? Um vulcão tem capacidade de jogar mais gases na atmosfera do qualquer invenção humana. Como está a atividade vulcânica do planeta? Alguém sabia que dos gases do efeito estufa o mais importante é o vapor de água, que representa mais de 90% dos gases que criam o efeito estufa? A escolha é simples: Ou a gente deixa o mundo funcionar e, assim, encontrar meios para diminuir o impacto das coisas que nos afetam (como fizemos durante milênios) ou perdemos mais um século nessa 'inteligente' caça às bruxas que tem se utilizado da boa-fé das pessoas para justificar mais coerção daqueles que estão sedentos de poder."

Artigo - Começar de novo

26/3/2007
Dirceu Antônio de Ávila

"Prezada Sylvia Romano (Migalhas 1.620 – 23/3/07 - "Começar de novo" – clique aqui); A senhora se esqueceu de citar a retenção do Imposto de Renda, nos salários dos aposentados. Quer absurdo maior? E também a palavra Benefício. Não seria o retorno do que pagamos por 33 ou 40 anos? Benefício é outra coisa, ou estou enganado? Meus cumprimentos."

26/3/2007
Lucia Moreira Roscio

"Ao ler o artigo de Sylvia Romano, não pude deixar de sentir o incontestável absurdo da situação dos profissionais da chamada 'terceira idade' (Migalhas 1.620 – 23/3/07 - "Começar de novo" – clique aqui). Desculpe-me, todavia, Sylvia, a única coisa que ouso discordar em sua mensagem, é chamar de idoso uma pessoa de 60 anos de idade. Já foi a época. Decididamente, passou. Hoje encontro um universo de pessoas nessa faixa etária, cheio de garra, muita - e boa - experiência, motivação e bom humor, disposto a continuar crescendo. Bom humor que não vemos em muitos jovens de 30!..."

26/3/2007
Luiz Roberto Kallas

"Gostaria de parabenizar a Dra. Sylvia Romano pelo brilhante artigo sobre as dificuldades das pessoas que já atingiram a terceira idade (Migalhas 1.620 – 23/3/07 - "Começar de novo" – clique aqui). Concordo em número e gênero com a doutora. E pensar que tudo isso poderia ter sido resolvido nos últimos 40 anos caso os recursos do FGTS, PIS e PASEB tivessem sido aplicados pela mesma taxa que o mercado financeiro é remunerado. Agora, sobretudo, o FGTS volta a remunerar menos do que a taxa inflacionária, para financiar os apaniguados de sempre. Esta é uma das muitas razões pela qual o nosso país não desenvolve. Oferecemos migalhas aos pequenos investidores como os trabalhadores e remuneramos com a maior taxa de juros do mundo aqueles que já dispõem de recursos suficientes para sobreviver. Vivemos no país da impunidade e da injustiça que continua aumentando no atual governo. O governo festeja inclusive o novo crescimento em decorrência da mudança de metodologias do cálculo do PIB pelo IBGE. Mal conseguem ver que os motivos do aumento do crescimento é a festança que fazem com o nosso futuro. Gastamos hoje aquilo que é necessário para viver dignamente amanhã. Este é o princípio da tragédia que vivemos e que se aprofunda, pelas razões apontadas pela doutora Sylvia: temos um crescimento ridículo que não favorece a criação de empregos tão necessários aos brasileiros. Parabéns Dra. Sylvia. Bravo. Bravo."

26/3/2007
Sandra Silva - Alegrete/RS

"Caros Migalheiros, Desejo cumprimentar a dra. Sylvia Romano pela excelência do artigo (Migalhas 1.620 – 23/3/07 - "Começar de novo" – clique aqui). Aposentada, com 55 anos, estou no penúltimo semestre do curso de Direito. Enfrentando a difícil circunstância de estar no outono da vida e ver que todas as portas estão abertas apenas para a primavera. Atenciosamente,"

26/3/2007
Abílio Neto

"A meu ver o artigo da dra. Sylvia Romano peca por dois aspectos (Migalhas 1.620 – 23/3/07 - "Começar de novo" – clique aqui): 1) não tentar esclarecer por que os aposentados da Previdência Social são tão mal remunerados; 2) escolher para vilão do sistema, aquele já massacrado pela mídia, o servidor público, que não passa também de um simples trabalhador, submetido a outro regime de amparo social. É preciso que se entenda que o Brasil adota o 'Sistema de Repartição Simples' no qual o contribuinte atual sustenta o aposentado de hoje. É o tal do pacto entre gerações que só funciona perfeitamente quando há crescimento econômico e não exista 'informalidade' no trabalho. Estamos vivendo a época da busca do pote por parte de que tem sede. Fora isso, terão que ser considerados os adventos das novas tecnologias, eliminando postos de trabalho e, conseqüentemente, novos contribuintes. Há de se ver também: o INSS mais parece um condomínio mal administrado, onde nem todos os condôminos cumprem com suas obrigações, sendo que além de maus pagadores, existem uns que são isentos e outros que são perdoados. Assim, as despesas acabam rateadas justamente entre os que pagam. E tome aumento de taxa! Considere-se também a mão porca dos governantes, pois de 1985 para cá, a exceção é uma surpresa para muitos, Fernando Collor, que agiu com muita responsabilidade nessa difícil questão, tanto no aspecto da gestão quanto da Legislação produzida."

27/3/2007
Flavio Rossi Machado

"Dra. Sandra Silva, Li seu comentário sobre o excelente artigo da Dra. Sylvia Romano (Migalhas 1.621 – 26/3/07 – "Migalhas dos leitores - Outono da vida"), sendo instigado a dizer: vou fazer 58 anos em abril, e com 30 de profissão ainda estou começando."

Artigo - O país das surpresas

30/3/2007
Pier Senesi

"Especificamente sobre o tema dos salários dos parlamentares e, de quebra, de todos os cargos eletivos deste 'Brasil de meu Deus'! tenho a seguinte proposta a fazer: Junto com a eleição, seria proposta uma lista contendo os salários a serem pagos, relativos a cada cargo em questão (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Auto-aumento", Aristoteles Atheniense – clique aqui). Ao votarmos, também determinaríamos qual o valor que estaríamos pagando aos nossos servidores. Como teremos, no próximo ano, eleições municipais, decidiríamos qual o valor do salário a ser pago a prefeitos, vices (que deveriam disputar as eleições e não só compor chapa) e vereadores, levando-se em conta a capacidade econômica e financeira de cada município. Assim como, nas empresas, estabelecer-se-ia adicionais por produtividade. Destarte, o prefeito que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, receberia um adicional, cumprindo, ainda, o orçamento em prol de benefícios para a comunidade, outro adicional, e assim por diante. Para os nossos queridos e amados deputados e senadores, estabeleceríamos também os seus ganhos que valeriam para a legislatura, eis que esses também são nossos servidores, embora sabemos que servem mesmo a si próprios, com exceções, é claro. Seguindo o mesmo critério, estabeleceríamos o salário do presidente, do vice, dos ministros, dos secretários especiais, enfim de todos os cargos políticos. Quero ver quem serão os patriotas que se disporão a servir o país."

30/3/2007
Pier Senesi

"Deixo outra migalha: Vamos e convenhamos. Virgílio Guimarães, quem te viu, quem te vê. R$ 5 mil sem nota! Está legalizada a ‘lei de gerson'."

Artigo - O xadrez e o Direito

26/3/2007
Antonio José Viana

"Parabenizo o jovem estudante de Direito Marcel Janot (Migalhas 1.621 – 26/3/07 – "Kasparov x Rui Barbosa" – clique aqui) pela feliz comparação entre os operadores do Direito e jogo de xadrez. Apenas acrescento : a política, os poderes, a maioria das profissões do mundo quase sempre se desenvolvem em e como verdadeiro tabuleiro de xadrez, onde os mais humildes têm apenas uma casa para dar o passo, e, quando se arriscam (tentam voar mais alto) el passant, são eliminados sumariamente. Para melhor elucidar os dizeres do nobre estudante, veja que a Rainha se ainda não apareceu em determinadas atividades, em algumas já protege o Rei, e na advocacia, merecidamente, a mulher, assim como a Rainha, é dona do tabuleiro."

26/3/2007
João Nadal

"Há um erro no texto (Migalhas 1.621 – 26/3/07 – "Kasparov x Rui Barbosa", Marcel Janot – clique aqui). Mais inimagináveis ainda é o número aproximado das variantes numa partida de 40 lances: 25 x 10115 – portanto uma cifra de 117 algarismos. 25 x 10^115 (vinte e cinco vezes dez elevado à centésima décima quinta potência) é um número diferente de 25 x 10115 (vinte e cinco vezes dez mil, cento e quinze)."

27/3/2007
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Merecedor de elogios o artigo inspirado do estudante Marcel Janot, particularmente para aqueles que também apreciam uma boa partida de xadrez (Migalhas 1.621 – 26/3/07 – "Kasparov x Rui Barbosa" – clique aqui)."

27/3/2007
Antonio Conde

"O futuro advogado Marcel Janot evidencia as suas duas paixões: Direito e xadrez (Migalhas 1.621 – 26/3/07 – "Kasparov x Rui Barbosa" – clique aqui). Outras terá mas essas duas se destacam no momento e ele as aborda de forma inteligente. Apenas para complementar seu trabalho, cabe lembrar que o xadrez nos ensina de forma clara as diferenças entre estratégia, tática e plano de ação. E isso pode ser transportado para o Direito. Na vida profissional, diferenciar essas etapas pode ser decisivo numa ação."

Artigo - Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

26/3/2007
Eldo Dias de Meira – Carazinho/RS

"Prisão Civil - (Sobre o artigo os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais) (Migalhas 1.617 – 20/3/07 – "Boa pergunta !", Maria Berenice Dias – clique aqui).Que existe quem podendo não paga pensão, existe, mas na grande maioria quem não paga é porque não pode. Se pensarmos num Processo Civil com mecanismos efetivos e céleres, veremos que a tendência no mundo de extirpar a pena de prisão dos casos de dívidas civis é bem-vinda, inclusive para os débitos contraídos por dívidas de alimentos. Entre nós é tido como grande avanço o já sumulado pré-requisito da exigência somente das três últimas parcelas devidas e o recentemente implantado pela jurisprudência e ainda não muito seguido e por isso ensejando inúmeros habeas corpus, que vem a ser a forma da prisão em regime aberto. Não se vê rico na cadeia por dívida de alimentos. Quem cai nesse tipo de prisão, salvo raríssimas exceções, são os pobres, desafortunados, geralmente aqueles que tiveram uma taxação de pensão destoante com a sua realidade, muitas vezes em audiência na qual sua palavra não foi ouvida, ou foi abafada, amedrontada, talvez nem permitida, suas razões de pouco ou nenhum interesse, desacolhidas sem maiores perquirições, pelo fato da dívida alimentar ser considerada parca ou ínfima para o padrão dos que tratam daquela causa naquele momento, pois isso é mais ou menos como diz o ditado: quem nunca sentiu sede não sabe o que é falta de água. Para esses, mesmo se submetendo a prisão, o alimentando nunca logrará demonstrar a impossibilidade de saldar as três últimas parcelas. Ninguém entende o porquê de se negar a pagar, como se ele fosse de outro mundo, não do nosso. Na maioria dos casos, se formos ver a fundo, o maior culpado, apesar dos esforços em sentido contrário, é o próprio Estado, com toda a gama de exclusão social dos miseráveis. Quem vai à prisão por dívida de alimentos não é porque não quer pagar, é porque não tem como pagar. Pensar o contrário é desconhecer a realidade de nossos presídios. A prisão civil não serve aos fins a que se destina, creio que serve mais para aumentar os alunos da já próspera escola do crime."

27/3/2007
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Prisão civil por não pagamento de dívida alimentar: Ao ler o lúcido comentário do Dr. Eldo Dias de Meira, sobre o tema em epígrafe, lembrei - e como isso é forte - da carta de Lobato, datada na cadeia em 6 de maio de 1941:...

Paulo

O mal da justiça humana está na falta duma lei que vou fazer quando for ditador: todos os juízes, depois de nomeados e antes de entrar no exercício do cargo, têm que gramar dois anos de cadeia, um de penitenciária e um mês de 'cela', a pão e água, e nu em pêlo. Só depois, então, assumiriam a vara - e as varas iam ficar macias como veludo. Não há nada mais absurdo do que o poder dado a um homem de condenar outros a uma coisa que ele não conhece: privação da liberdade. O pulo que o Nélson deu foi a coisa mais eloqüente que vi em toda a minha vida. Ora, por que não provocar mais pulos desses, aqui neste campo de concentração, ou Forno de Incineração de almas humanas criado pela infinita estupidez dos legisladores? E nenhum pulo seria maior que o dum colega nosso, o Dr. Mário Barbosa, meu companheiro aqui de 'Sala Livre' - pitoresco nome dado ao chiqueirinho em que moramos. Vamos, Paulo, promova esse pulo, e eu depois contarei a você de quantos metros foi. Não esqueça que é com os pulos proporcionados aos presos que os juízes alcançam o céu.

Do velho camarada, Monteiro Lobato. ... Com cujas ideologias, consertam as conclusões de Costa de Beuaregard, respondendo à Michel Random, sobre o futuro das ciências e seus valores éticos, ... ao soar: 'A ciência certamente pode servir para muitas coisas se não abusarmos dela. Não podemos fazer o que quisermos com a ciência: fabricar bombas atômicas não é um bom uso da física nuclear. É muito bom ter conhecimentos e conhecimentos bem amplos, mas isso não dispensa a necessidade de usá-los de maneira ética. Dito isso, o futuro será o que fizermos dele. Se os homens se tornarem loucos e começarem a fazer guerras de maneira insensata, a assassinar, a agir com violência e cometer mil outras coisas insensatas, há o risco de acabar mal. Mas se quisermos nos esforçar para sermos razoáveis e ético, se pensarmos no que fazemos e pensarmos em fazer o bem em vez do mal, as coisas devem se dirigir para o lado bom. Eis que o penso. Reindagando, Michel Random: Em outras palavras: ciência de todos os perigos, mas um pouco de consciência para nos salvar! Resposta final: Costa de Beauregard: Sim, muita consciência! (O Pensamento Transdisciplinar e o Real - Michel Random - ED. Triom)'."

29/3/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"Prezado Eldo: Estou totalmente de acordo com sua posição, contrária à prisão civil por falta de pagamento de dívida de alimentos. Não se pode ser radical: cada caso é um caso."

Artigo - Roteiro prático da nova execução de título extrajudiciais

29/3/2007
Leonardo da Costa – escritório Knoerr & Costa - Advogados Associados

"E no caso de uma execução instruída com base em duplicata simulada (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Doutrinalhas – 1", Nilson Theodoro – clique aqui)? Como ficará o direito de defesa do 'devedor'? Também no que toca ao excesso de penhora? Como coibir os excessos do credor? Os embargos deverão ser julgados antes do ato expropriatório? E a questão da prejudicialidade? A avaliação prévia do Oficial de Justiça deverá conter todas as exigências constantes na ABNT e no CPC? Em caso de impugnação da avaliação procedida pelo Oficial de Justiça, o Juiz deverá nomear um perito avaliador? A adjudicação, na pendência de embargos do devedor (desprovido de efeito suspensivo) deverá ser caucionada? Prezados Colegas, tais indagações demonstram que as reformas não se pode sacrificar a segurança jurídica do devedor com o único objetivo de reduzir o tempo de tramitação do processo de execução. Sacrificar direitos e garantias do cidadão devedor com o fito de agilizar o processo me parece um paradoxo! 'Sumarizar' o processo de execução, a meu ver, não resolverá a crise de estrutura do Poder Judiciário. Temo que a tão festejada reforma na execução acabe por semear um campo fértil para toda a espécie de fraudes e abusos por parte dos credores."

29/3/2007
Alexandre Luiz Wilhelm

"Um absurdo esta nova Lei (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Doutrinalhas – 1", Nilson Theodoro – clique aqui). Gostaria que o autor do artigo me respondesse onde está o direito de defesa do executado? Muitos títulos extrajudiciais não são legítimos e mesmo tendo respaldo contém valores, juros e correções extremamente abusivas. (Caso da cobrança abusiva dos bancos). Abusivas. E o direito de defesa? O devedor vai ter que se sujeitar aos abusos a serem praticados pelo credor e pela justiça."

Banco Central

27/3/2007
Abílio Neto

"Banco Central do Brasil. No Migalhas Clipping não saiu nada, no Informativo Migalhas, idem. Sei que a revista Carta Capital não é bem vista, mas a denúncia que fez esta semana é muito séria: a reunião secreta do presidente do Banco Central e dois de seus ilustres diretores com 80 economistas de instituições financeiras para 'entregar o ouro' sobre as premissas da política monetária e cambial do país. Gente, isto é informação privilegiada que vale bilhões de reais. Por que esse trio ainda está de pé? Já não é tempo de 'Cecília' ir cuidar da sua coleção de vestidos?"

Caos aéreo

28/3/2007
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Enfim ... haverá um fim ? O Presidente exigiu dia e hora para o apagão aéreo apagar. Resta saber se o poderoso chefão combinou com a zaga russa. Esta pergunta, o Mané, aquele mesmo das pernas tortas, o nosso Mané Garrincha, fez ao mais dorminhoco dos técnicos que a seleção brasileira já teve. Feola chamou-o um pouco antes do jogo e lhe disse que era muito simples vencer a Rússia (eu sempre achei que a Rússia acabaria sozinha, por seus próprios defeitos ... úi, um cocô).  Mané, bata os seus três marcadores com seu gingado. Rompa até a linha de fundo e, em cima da risca, cruze, de efeito contrário, na cabeça de Vavá. Tenha certeza que ele acabará com a brincadeira ... Ao que eu saiba, a Ministra Dilma Rousseff não sabe cabecear e o novíssimo Ministro Mares Guia, das Relações Institucionais, ainda não chegou sequer à praia, o que dirá ter um guia. Sugestão ao chefão (eco proposital, adoro a rima pobre) : assim que o mar acalmar, troque o pires por uma travessa. Que tal uma travessa militar ? Essa história de que Ministro da Defesa tem que ser civil, é a mesma que Ministro do Turismo tinha que entender da pasta. Qual pasta, porque turismo para pobre, na gíria de boteco, significa pré-campanha com dinheiro público, que é, ao menos em tese, crime eleitoral (úi, outro cocô)."

29/3/2007
Daniel Silva

"É isso aí. O importante é saber o dia e a hora (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Migalhas dos leitores - Caos aéreo"). Mas o ano..."

29/3/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Lula tem o péssimo hábito de se esquecer de que é o dirigente máximo da nação. Discursando acerca do problema do apagão aéreo instalado no país, cobra dia e hora para a resolução do caso que, segundo ele, iniciou-se em março de 2006 com o episódio da Varig. O presidente se coloca mais uma vez como se estivesse fora do conflito, exigindo prontas soluções; é bom lembrá-lo de que ele fora eleito e reeleito para colocar 'ordem na casa' e não para discursar como se estivesse num palanque, na porta de uma fábrica qualquer, fazendo reivindicações. Para fechar com chave de ouro seu pronunciamento, disse que a questão tem 'prioridade zero' para a resolução. Talvez nisso ele tenha acertado, porque até o momento muito pouco se fez, ou quase zero. Que o digam os usuários do transporte aéreo!"

29/3/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"'Eu quero prazo, dia e hora para a gente anunciar ao Brasil que não vai ter mais problemas nos aeroportos brasileiros', disse o presidente. E é isso aí! Ao que parece, tudo vai terminar, como em um passe de mágica, porque o presidente quer, quer e quer. Mas, se era tão fácil, por que então ele não quis antes? Por que deixar tudo se arrastar há um ano, assistindo sem querer fazer nada, se podia? E, como vai manter no cargo o inefável Waldir Pires, isso não significa que também ele, Ministro da Defesa que já era, deveria já ter acabado com a bagunça, se era tão fácil? Ou o presidente ainda não tinha dito a ele que queria o fim dos problemas nos aeroportos e agora, como disse o que quer, ele já sabe e vai fazer a vontade do chefe? Agora sim? Não! Agora não! Agora, a Polícia Federal entra faz uma paralisação e ameaça entrar em greve em 15 Estados. É que o governo, esse mesmo governo que quer acabar com os problemas nos aeroportos, deixou de cumprir o acordo fechado pelo seu Ministro da Justiça com a Polícia Federal, deixando de pagar o que devia, desde Dezembro/2006. E, com isso, pararão de novo os aeroportos? Que bagunça, não?"

30/3/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"A exigência prioridade zero indica que dá sim. A determinação presidencial para resolver a crise aérea, cuja resolução deverá ser encontrada – sob prazo dia e hora – pelos responsáveis pela aviação civil, indica que dá sim para encontrar a solução para a crise aérea, que, na verdade, é uma crise terrestre. Ora, sendo o Presidente Luiz Inácio primoroso em suas receitas, por que ele próprio não indica e explica como solucionar a crise? Reuniões e consultas, parece, ainda não chegaram a bom termo. Porém, com os elementos e dados fornecidos por seus assessores, o Sr. Luiz Inácio já deverá ter conhecimentos suficientes para indicar à Nação como será, ou deverá ser, resolvida essa crise. Nestas condições será fácil para ele, o Sr. Luiz Inácio, indicar o que deve ser feito. Afinal, é ele useiro e vezeiro em dar uma palavra definitiva de quem conhece tudo e sabe de tudo sobre os cruciantes problemas do país. Basta coragem e explicitar o que fazer."

30/3/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Folha Online: 'Chinaglia diz que não instala CPI do Apagão até decisão do plenário do STF'. Para mim, não há lógica nessa intervenção do Colendo STF, principalmente porque o plenário do Congresso, por maioria absoluta, não acolheu a CPI, como tantas outras no passado, não foram acolhidas, representadas pelos próprios Partidos e políticos, que agora querem-na. Ademais, querer que uma liminar enfrente centenas de assinaturas é incongruência. Meu posicionamento quanto ao Judiciário, é que ele deve limitar-se a ser cumpridor de Leis, não legislador, e para mim  estão mais uma vez legislando, imiscuindo-se num assunto que não deve ser dele, absolutamente. Mais uma vez, eu sugiro que o Legislativo tenha um órgão de juristas-filólogos hermeneutas, que analise suas Leis para que não venham a sofrer intervenções, após editadas... O Congresso pode, por emenda, determinar isso. In casu, ainda, eu fico pensando se a oposição não está cometendo um erro. Vamos supor que o Colendo STF acolha o que pedem. Aí haverá o que se chama de ex tunc, isto é, tudo que se deu até agora passa A não ter validade, e então a situação poderá querer que, por exemplo, os atos de FHC sejam averiguados por CPI; o do sr. Alckmin, idem. Eles tinham maioria e evitaram inúmeras CPIs em tudo que quiseram. Como se diz,  o feitiço virar-se-á contra o feiticeiro. Atenciosamente."

Caso Thales Ferri Schoedl

26/3/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro - procurador do Estado de São Paulo, aposentado

"Não há como não deixar de ficar indignado com a recondução do Thales Ferri Schoedl ao cargo de Promotor Público, réu confesso de homicídio. Despreparado e destemperado, deixou de ter reputação ilibada para compor o Ministério Público deste Estado de São Paulo. Ao sacar sua arma, embora um gesto absolutamente desnecessário quanto os gestos outros que se lhe seguiram, será que um tiro para o alto não teria bastado para arrefecer os ânimos, se é que estavam exaltados? Destemperado, portanto. Despreparado, sim, porque deveria bem conhecer que à instituição que integra cabe a defesa da ordem jurídica. Será que o senhor Thales tinha conhecimento disso antes de violar a ordem? Manifesto minha solidariedade ao Sr. Wilson Pereira de Sousa, cujo inconformismo com a decisão da recondução está estampada na carta que enviou aos jornais. Manter o Thales como membro do Ministério Publico Estadual embaça o brilho da instituição, consideradas suas lutas e atividades institucionais."

Circus

26/3/2007
Sílvio Alonso

"A questão que se deve colocar é (Circus 35 – 23/3/07 – clique aqui): a quem se destina um hino nacional? Se o James Joyce fosse escrever o hino da Inglaterra ou da Irlanda, que  tipo de palavras ele escolheria para ser entendido pelo povo? Um estadunidense recém-nascido ouve 'God bless America' e sabe o que isso quer dizer. Um petit garçon français ouve um Allons, enfant de la patrie, (car) le jour de gloire est arrivé! e sabe o que isso significa, sem precisar ir toda hora consultar o dicionário ou estar a destrinçar os hipérbatos patrióticos bolados pelo Osório Duque Estrada. A propósito, quantas das pessoas com quem você convive sabe o que é um hipérbato?"

29/3/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"Caro Sílvio Alonso: A propósito de suas considerações a respeito do texto rebuscado do Hino Nacional Brasileiro, vai um excerto do livro VENDO A VIDA COM BONS OLHOS, A HISTÓRIA DE UM CEARUCHO, que bem ilustra o assunto: 

'LÁBARO

 

"Lábaro" é uma palavra bem pouco usada. Muito provavelmente a maioria de nós só a tenha encontrado no hino nacional -  "O lábaro que ostentas estrelado".

 

Prova disso é o que vou lhes narrar agora, fato de que foram protagonistas VAVÁ (sujeito muito preguiçoso) e SANTINHO que, o que era mesmo era um baita gozador, conforme vocês verão ao fim da história.

 

Pois bem: era uma aula de português e, certamente, a professora analisava, com seus alunos, a letra do hino nacional.

 

Aí, encontraram a palavra lábaro.

 

E, como "tema de casa", a "sora", como os alunos gostam de dizer agora, pediu  para  que  fossem  feitas frases com diversas palavras difíceis, entre as quais, lábaro.

 

Foi então que VAVÁ, preguiçoso incorrigível, "alugou" o SANTINHO para ajudá-lo a fazer as frases solicitadas pela mestra.

 

- Vai, SANTINHO, diz aí uma frase com lábaro.

 

- Mas, o que é lábaro, VAVÁ?

 

- Sei lá!

 

- Como não sabe? A professora não falou ontem na aula?

 

- Deve ter falado, mas eu não me lembro. Vai, faz a frase, pra gente terminar logo com isso.

 

- Bem "lábaro" significa bandeira. Agora que já sabes o significado da palavra, podes fazer a frase.

 

- Não, "faz" tu.

 

- Olha a gramática, não é "faz".

 

- Não interessa. Faz logo a frase, que eu quero terminar esse "troço" de uma vez.

 

- Mas, VAVÁ, eu já te dei o significado da palavra, agora é só fazeres a frase. te ajuda, cara.

Mas, não teve jeito. O VAVÁ tanto "encheu", que o SANTINHO pensou:

 

- Vou dar uma lição nesse sujeito. Então, ditou pro VAVÁ:

 

"O LÁBARO do São José é um grande jogador".' 

Adendo do Cearucho - Bandeira foi jogador do São José e do Inter de Porto Alegre, na década de 60."

30/3/2007
Iuri Seror Cuiabano - OAB/MT 10.838

"Uma coisa posso afirmar, quando os franceses cantam o seu hino 'Marselhesa' deve sentir arrepio, a revolução francesa de 1789 marcou o fim do absolutismo, e não induzido por poder político, mas sim anseio popular (Circus 35 – 23/3/07 – clique aqui). Vejamos o hino brasileiro... Garanto que é um dos mais bonitos do mundo, mas em 1822, quando proclamada a independência, diz as línguas mais apurada, que: 1. Não foi no lago Ipiranga, com os cavaleiros retratado em um quadro famoso em São Paulo, dizem que Dom Pedro I estava com piriri (famosa caganeira) subindo a estrada de Santos para encontrar sua amante, em um burrico, e quando recebeu a notícia da independência que não para me alongar em parte histórica, esse praguejou e declarou a independência. Aqui em Mato Grosso a notícia chegou meses depois da independência, mas tudo bem, o que eu quero dizer com isso nobre migalheiros, e minha opinião pessoal: A independência do Brasil se deu em 1889 quando Marechal Deodoro expulsou os portugueses a base literalmente na 'porrada', isso sim vemos a vontade do povo, seja lá qual for o interesse para não me alongar, mas se quer perguntar minha opinião pessoal a independência do Brasil não se deu em 1822, mas sim em 1899, quando colocamos os portugueses para correr, e o Brasil foi proclamada a República, a república e a independência estão interligadas no anseio Brasileiro que não sei diferenciar, mas em 1822, independência ou morte... Cascata. Mas para quem gosta de fatos e não apenas fontes históricas, cronologicamente podemos datar a independência da proclamação da república 'addncia'."

30/3/2007
Iuri Seror Cuiabano - OAB/MT 10.838

"Sinto muito... A pátria amada idolatrada salve, salve... Mas quem vai te salvar? A vida não é fácil, bem eu sei, não sou Mestre ou Dr., nem muito menos ladrão, e não coloquei uma penca de filho no mundo só para ganhar benefício do INSS, segundo a política governamental de nosso presidente. O sentimento que nutro pelo Brasil, reflete na propaganda da 'Parmalat', fomos descobertos em 1500, sendo que em 1789 na França (fim do absolutismo) já estava ocorrendo uma revolução requerendo melhores condições de vida. Porque a Parmalat... Um bando de criançada vestido de animais dizendo do 'Brasil menino', no fundo eu acho que o Brasil é isso, menino, mas em termo de democracia. O povo ainda não se deu conta que a democracia é justamente o poder deles, digo, do povo! Ai qual a solução, ignorante, o povo de sua própria força, senta em uma roda e xinga..., fulano é ladrão, beltrano não presta..., etc. Meus olhos se perde no vazio... Pensando (o alma ignorante estas pessoas estão no poder porque vocês assim as elegeram). Será que terá que acontecer aqui no Brasil como na França a 'queda da Bastilha' decapitar autoridades, exigindo probidade administrativa... Não creio, pois vivemos no Brasil menino, como a propaganda da Parmalat, todos ingênuos, sem saber o poder que carrega consigo, ou fingindo não saber. Mas há um ditado que meu pai me dizia que até hoje eu reflito, quem sabe vocês leitores possam me ajudar: 'O morro um dia vai descer, e não vai ser para cantar samba'. Deixo vocês amigos, na mesma dúvida do que eu... O que quer dizer essas palavras reflitam um pouco e cada um chega a conclusão que lhe convir. Abraço"

30/3/2007
Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"Ilustre migalheiro Adauto Suannes (Circus 35 – 23/3/07 – clique aqui): Tendo somente hoje lido sua Crônica do Desembargador (como a intitulo ao redistribuí-la entre meus amigos não leitores de Migalhas, divulgo, para os não-gaúchos, o porquê do início da letra do hino do Grêmio Futebol Porto-Alegrense

 

('Até a pé nós iremos

Para o que der e vier;

Mas o certo é que nós estaremos

Com o Grêmio onde o Grêmio estiver').

 

Haveria um Grenal (o clássico dos gaúchos) e os empregados do transporte coletivo estavam em greve. Então, ia-se ao jogo? Como? O autor se inspirou e está aí o hino do tricolor."

Collor

26/3/2007
Ana Luísa Paiva Maquieira - advogada

"Eu de novo... A respeito da citação de Alexandre Dumas (Migalhas 1.619 – 22/3/07)... isso, meus caros, era nas priscas eras de1800... em pleno século XXI, homens e mulheres de 50 anos ou mais estão se sujeitando a várias novas experiências... taí o Collor que não me deixa mentir... se não é nova, é, ao menos, um recomeço... para muitas outras recordações (boas desta feita, esperamos...)."

Direito USP - Ribeirão Preto

29/3/2007
Antonio Claret Maciel Santos

"Arcadas em Ribeirão Preto (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Direito USP - Ribeirão Preto – I"). Sr. Diretor, O Conselho Universitário da USP decidiu autorizar instalação de Faculdade de Direito no seu campus em Ribeirão Preto. Arcadas na antiga capital do café! Com certeza o Pingüim será eleito o bar acadêmico."

Falecimento - Hermano Odilon dos Anjos

26/3/2007
Antônio Carlos de Martins Mello

"Faleceu no Rio o des. Hermano Odilon dos Anjos, que integrava o TJ/RJ pelo quinto do MP. Homenageado pela AMPERJ, CAMPERJ, CEPROJUS, COOMPERJ, advogados, procuradores e promotores, magistrados e parentes, durante a missa de 7º dia celebrada a 23/3, no Colégio Santo Inácio."

Fidelidade partidária

29/3/2007
Milton Córdova Júnior - migalheiro, advogado, pós-graduando em Direito Público

"Ao Migalhas, O texto publicado com exclusividades em Migalhas 1.520 (19/10/06 - "Fidelidade partidária" – clique aqui) vai exatamente na direção da recente decisão do TSE. A respeito dessa decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de que os mandatos obtidos em eleição proporcional pertencem aos partidos políticos, pelas mesmas razões apresentadas no voto do Ministro-Relator Cesar Asfor Rocha os mandatos obtidos em eleições majoritárias (governador e senador) também se aplicam. Em outras palavras, o mandato não pertence ao candidato (seja ele proporcional ou majoritário), mas, sim, pertence ao Partido. O TSE apenas se manifestou em relação aos mandatos proporcionais porque foi nesse sentido que lhe foi dirigida a consulta do PFL. Ou seja, para que o TSE complemente sua decisão (sobre governadores e senadores que mudaram de partido político), basta, tão somente, que qualquer parlamentar, partido político ou pessoa que tenha legitimidade para tal, formule nova consulta ao TSE, fazendo a pergunta certa. A Constituição Federal, interpretada de forma pontual e sistemática, somada às disposições das Leis que regem a questão eleitoral, esclarece uma questão que para nós há muito já estava esclarecida: de que todos os mandatos, proporcionais ou majoritários, do Legislativo ou do Executivo, pertencem aos partidos políticos. O maior de todos os princípios é justamente o da exigência constitucional de elegibilidade viável por meio da filiação partidária, que indica ao eleitor o vínculo político e ideológico dos candidatos. Portanto, aos caros legitimados para formular Consulta ao TSE: formulem-na, e façam a pergunta certa."

29/3/2007
Jose Roberto Amorim

"PFL consulta o TSE sobre mandatos (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "TSE" – clique aqui)? Esta coisa do Legislativo consultar o Judiciário me parece bem estranho. É como eu escrever um texto e ir perguntar a outra pessoa o que foi que escrevi, ou quis escrever, ou não sei ler ou me escrever."

29/3/2007
André Luiz Aidar Alves - Goiânia/GO

"O entendimento do TSE criou um outro problema (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "TSE" – clique aqui). Como garantir a independência do parlamentar, que a qualquer momento pode ser expulso do partido caso manifeste opiniões ou até vote contrariamente à orientação da bancada? Os partidos políticos brasileiros não possuem a maturidade necessária para tamanho poder."

30/3/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio em Migalhas carta de Jose Roberto Amorim. Sem dúvida o texto é bem apropriado. Onde se viu o legislador, aquele que cria as Leis, ter de apelar para um outro Órgão, o Judiciário, para interpretá-las? Data venia! Eis porque o Judiciário presume estar acima dos Poderes, até nos salários, pela tibieza dos outros Poderes. Há muito sugeri e volto a sugerir um Órgão composto de juristas-etimólogos-hermeneutas, para que, quando os textos legais saírem elaborados, não haja maneira de virem a ser interpretados; mas sim cumpridas as funções do Judiciário, para que ele realmente foi criado e, tão-somente, cumprir as Leis! Atenciosamente"

30/3/2007
José Farhat

"Ricardo Vita Porto, advogado do escritório Fontes Rodrigues e Porto Advogados e sócio-fundador do IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral, trata em seu artigo da competência mas não é esta que procuramos e sim a indecente migração de candidatos eleitos por uma legenda para outra, a troca de benesses; como é o caso atual que propiciou a maioria governamental com a distribuição de cargos (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Incompetência do TSE" – clique aqui). É isto que interessa."

Golpe

29/3/2007
Luiz Gustavo Abrantes Carvas

"Quero agradecer ao Migalhas pelo importante serviço prestado pois, devido ao recado posto pela Dra. Ana Paula Mendes Ribeiro consegui prevenir uma cliente de ser mais uma vítima de falsários (Migalhas dos leitores – "Golpe" – clique aqui). Uma cliente me procurou informando que recebeu duas correspondências (bastante duvidosas, haja vista que não informava o nº da OAB dos ditos ‘Doutores’ e nem ao menos o escritório ao qual se vinculavam) pedindo para averiguar a veracidade do alegado e a existência da ação. Realmente existe uma ação com o numero informado, entretanto os valores não possuem os nomes das pessoas legítimas a recebê-los. Fazendo vasta busca sobre a empresa CAPELBRAS (informada como estando em processo de liquidação) e os ditos 'Doutores', encontrei o recado da Dra. Ana Paula e pude prevenir mais um golpe. Em dias como os de hoje já não se pode mais confiar em qualquer um que aparece. A pessoa, ao saber que existe um dinheiro inesperado e 'milagroso' a sua espera, geralmente aceita de imediato as condições e acaba caindo nas mãos de pilantras. Por isso devemos divulgar a necessidade de sempre consultar um advogado antes de fechar qualquer negócio (advogado de confiança, é claro). Infelizmente o brasileiro já vinha perdendo este costume, e confundindo a ciência de seus direitos (que por si só já é um direito) com a dispensabilidade do honrado advogado. Obrigado ao Migalhas e à Dra. Ana Paula, que se mostrou prudente ao postar um recado. Fiquei bastante satisfeito, não por ter desbaratado os picaretas, mas por impedir que mais um inocente caia em suas artimanhas."

Governo Lula

26/3/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Patente o desrespeito de nossos parlamentares no trato da coisa pública. Constata-se que a classe política, em sua maioria, se apodera das riquezas geradas pela coletividade em benefício próprio, ludibriando-a quando diz que o reajuste de seus ganhos será de 26,5% sem realçar que a verba de gabinete saltará de R$ 50 mil para R$ 65 mil e de que, doravante, poderá gastar R$ 5.416,81 da verba indenizatória sem a necessidade de comprovar a destinação. O reajuste será de 68% e não da percentagem noticiada. Até quando suportaremos conviver sem transparência, ética e seriedade? À cidadania caberá uma pronta resposta a mais essa manobra, nos moldes do que fizera em 2006 quando repudiou semelhante artimanha."

26/3/2007
Ana Luísa Paiva Maquieira - advogada

"Mais uma vez, os nossos ilustres congressistas, no seu afã populista, em vez de defenderem os interesses dos trabalhadores, só os prejudicam com essa manobra demagógica e apelativa... a continuar nesse ritmo, só sobrará o mercado informal para as mulheres, já que poucos empregadores conseguirão engolir um afastamento por longuíssimos seis meses... Saudações,"

26/3/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro - procurador do Estado de São Paulo, aposentado

"Embora já tenham passado mais de 24 horas, é difícil deglutir a festejada 'euforia' do Ministro Guido Mantega sobre o tal PIBÃO, recém divulgado. A alteração revela que esse Ministro não entende de economia! Se entendesse, teria detectado algum erro, fosse ele qual fosse, no cálculo do PIB. O índice há pouco tempo divulgado revelava um pífio crescimento do PIB brasileiro. Daí o cognome PIBINHO que revelava o status de uma frustrada governabilidade petista. O que fazer, então, para reverter o complexo de inferioridade? Afinal, o PIBINHO divulgado era, senão igual, semelhante ao do governo anterior, dito FHC. O que fazer, então? Essa é uma história já conhecida e, há anos, divulgada: manipulam-se os dados, os critérios, os números. Ou então, segundo a nomenclatura petista: faz-se ponderados ajustes metodológicos para aperfeiçoar as contas estatais, conforme informa o IBGE. Se os dados utilizados e os cálculos que se faziam não eram, digamos, corretos, por que o IBGE não reviu tudo isso há mais tempo? Antes de divulgar o PIBINHO, é claro. Depois de divulgado o reles PIBINHO, um mico econômico sem dúvida alguma, a mudança da forma de cálculo pega, pega muito mal, apesar do humor embutido nas expressões PIBINHO e PIBÃO. Manipulando dados e números, para elevar o valor do PIBINHO, no meu entender, o IBGE e seus técnicos não fizeram outra coisa senão passar, para si próprio, atestados de subserviência irrestrita à governabilidade petista e plantaram dúvidas na higidez da instituição. A revisão feita pelo IBGE, a mando do Planalto, em verdade, é muito humilhante para a cidadania brasileira. Afinal, em quem confiar?"

26/3/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Data venia a Geraldo Hernandes, lembremos o justo e emocionado discurso de Oliver Cromwell quando, em meados do sec. XVII, dissolveu o parlamento inglês. No Brasil atual a 'república dos perdedores' e sua obra-prima, a Cidadã 1988, está a exigir um Cromwell. Infelizmente parece que o processo de desfibração do país torna isso impossível. Cromwell chamou os nobres parlamentares de 'um bando de miseráveis mercenários' acusando-os de terem desonrado o Parlamento 'pelos seus desacatos a todas as virtudes', profanando-o pelas 'práticas de todos os vícios'. 'Vocês não têm mais religião que o meu cavalo', 'seu Deus é o ouro'. Chamou os 'nobres parlamentares de "sórdidas prostitutas" e de terem transformado a Câmara em ‘um antro de ladrões'. 'Vocês se tornaram intoleravelmente odiados por toda a nação. Vocês, que foram enviados para cá  pelo povo para redimi-o de seus agravos, transformaram-se no maior dos agravos'. 'Sob perigo de vossas vidas, partam imediatamente deste lugar. Apressem-se! sumam escravos venais...' Seria tal discurso, aos nossos nobres parlamentares, injusto?"

28/3/2007
João dos Santos Filho

"Maris Guia sai errando e Marta entra acertando (Migalhas 1.618 – 21/3/07 – "Porandubas políticas" – clique aqui). Parece que a lógica só empresarial não será mais hegemônica dentro da Política Nacional de Turismo, surge agora outra perspectiva preocupada com o turismo doméstico esse imenso mercado interno que pode na verdade ser o dinamismo do turismo brasileiro. Pelo menos, foi assim que a ministra Marta Suplicy deixou claro no seu discurso de posse. O Ministro Walfrido dos Maris Guia sai do ministério errando, sim, pois quis dar sua última cartada, recolocando o assunto da flexibilização dos vistos para os turistas que querem viajar para o Brasil, ou melhor, quer tornar a Lei de reciprocidade mais maleável. Assunto este, que deve ser discutido com o competente Ministério das Relações Exteriores, pois envolve questões profundas de soberania e segurança nacional. Cara Ministra, por acreditar em sua sensibilidade política e para que o Brasil retome o turismo doméstico em sua dimensão econômica e social ousamos sugerir às seguintes reflexões. Essa minha impertinência já é bastante conhecida pelo Ministério, Embratur e Convention Visitors Bureau, por isso, não poderia deixar de ser justo em afirmar que assumiste a pasta do Turismo acertando. Por isso, tomo a liberdade de sugerir as seguintes ações na certeza de ser ouvido: 1. Estudar a situação do transporte rodoviário não legalizado que movimenta uma quantidade de passageiros igual ou superior ao transporte legalizado. A lógica me parece não ser pela repressão, mas sim orientação. Quem sabe por meio de um processo educativo ir integrando-os ao transporte legal. 2. Desenvolver uma linha de financiamento para a ampliação, transformação e reforma de pequenas pousadas em casas de família, com regras e normas feitas pelo Ministério. (Para isso, há necessidade de se criar um Departamento ou coisa parecida para coordenar essas ações, que seria responsável pelo cadastramento do interessado por esse investimento. E poderia ser acompanhado pelos órgãos dos municípios ou pelos conselhos municipais de turismo). 3. Desenvolver e estimular o turismo estudantil, tanto rodoviário como aéreo. Medidas poderiam ser pensadas em parceria com o Sesc e Senac em períodos e o uso de suas colônias de férias. 4. Fazer um esforço, quem sabe seja a primeira tentativa de alterar parte das férias escolares, aos poucos, com muita conversa e parcimônia, seria possível ter um uso das colônias na baixa estação; 5. Criar um tipo de fila de espera cadastral junto às empresas rodoviárias e aéreas, permitindo saber quantos assentos vazios àquele meio de transporte (rodoviário ou aéreo) que irá partir possui. Para cruzar com a lista previa de interessados para poder usar o direito de pagar a metade do valor da passagem. 6. Estimular o turismo de famílias de baixa renda para os principais pontos turísticos do Brasil, utilizando o aproveitamento das escolas públicas que estão em período de férias escolares como forma de alojamento, coordenado pelas secretárias de esporte e turismo local; 7. Apoiar junto às prefeituras a reestruturação das secretarias, diretorias, divisão e setores de turismo público, para que volte suas ações para o turismo social; 8. De imediato, refazer a exposição da Embratur 40 anos, com pesquisa séria junto a setores da academia, pois o Estado Democrático Brasileiro não pode ser fazedor da história oficial segundo interesses políticos, não nesse governo. 9. Pedimos para a Ministra ter cuidado com os dados apresentados sobre o desenvolvimento do turismo, por dois motivos: Há um crescimento natural do turismo que queira ou não o mesmo expande-se, pois a lógica da mobilidade dos grandes fluxos turísticos tende a trocar destinos já conhecidos; Mudar o discurso economicista de alcance empirista que afronta o turismo como pura mercadoria esquecendo-se do turista. 10. Rever todos os programas destinados ao turismo interno, percebendo que eles, muitas vezes não passam de golpe publicitários, como exemplo o VAIBRASIL que usou da diarista Marinete. Ministra solicite para um de seus técnicos acessarem o programa mencionado, primeiro lugar as Marinetes deste país não possuem computador e muito menos telefone. 11. Converse com seus Conselheiros Nacionais que representam as universidades para saber por que o programa não saiu do papel. 12. Há escritórios internacionais, que comprometem a dignidade pública do governo brasileiro, verdadeiros cabides, e ocupam a chefia sem concurso de seleção pública ou privada. E o que é pior acaba muitas vezes respondendo pelo governo brasileiro. Qual o papel do Itamaraty nesse caso? Fato que já deixou constrangimentos entre instâncias de poder. 13. Disciplinar a federação dos Conventions Visitours Bureau, no que diz respeito a prestar contas ao Ministério, reavaliar a criação de tantos Conventions em cidades sem infra-estrutura básica e ficar alerta para a invasão do privado no espaço público. O processo de criação de Conventions acabou favorecendo o fechamento das secretárias ou qualquer outro setor trabalha-se com o turismo junto às prefeituras; 14. Apoiar a regulamentação profissional do turismólogo e ler o parecer contrário que foi dado pela Coordenação-Geral de Segmentação Mara Flora Lottici Krahl; E como última coisa rediscutir o Empreendetur, lendo o trabalho que três professores fizeram sobre esse programa. Acessando espacoacademico (clique aqui) clique em turismo em debate e leia; Empreendetur e a lógica do empresariamento da máquina estatal: usos e abusos do 'bem público'. Cara Marta, confiando em sua sensibilidade para com o trato do 'Bem Público', esperamos os rumos adequados para que tenhamos de fato uma Política Nacional de Turismo."

29/3/2007
Daniel Silva

"O jornal informa: 'Nova metodologia aumenta cálculo do PIB, superando as expectativas'. Realmente... Ninguém 'esperava' que o governo fosse dar um golpe tão baixo."

Gramatigalhas

28/3/2007
Paulo Trevisani – Sistema COC de Ensino

"Caro professor e ex-magistrado Dr. José Maria. Deparei com a seguinte frase. 'Não lhe restando ao credor outra alternativa senão procurar a via judicial'. É correto usar o vocábulo 'outra' ou é dispensável."

29/3/2007
Fabiano Meirelis Belem

"Em qual frase o uso da palavra bastante está correto: 'Fulano de Tal, já qualificado, por seus advogados e bastante procuradores' ou 'Fulano de Tal, já qualificado, por seus advogados e bastantes procuradores'? Obrigado pela atenção."

 

Fabiano Meirelis Belém

Nota da redação o informativo Migalhas 1.276, de 19/10/05, trouxe o verbete "Bastante procurador" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

29/3/2007
Gabriel Moraes dos Santos

"Gostaria de saber qual a pronúncia correta para 'obséquio', o 's' soa como 's' ou como 'z'?"

Judiciário

28/3/2007
Nilo Nóbrega dos Santos - escritório Andrade, Freixo, Garbellini, Nóbrega - Advogados

"Senhores, peço-lhes que tornem pública, através deste poderoso rotativo, a minha patente indignação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que mais uma vez se direciona no sentido de inviabilizar a advocacia. Explico-me: sou residente e domiciliado (profissional e pessoalmente) em Santos/SP, donde saí rumo ao Tribunal de Justiça para extrair de uma Medida Cautelar as peças necessárias para instruir um Agravo de Instrumento, que teria o fim de seu prazo de interposição amanhã, dia 28/3. Pois bem: chego à Sala 218 do Palácio da Justiça e sou atendido pela funcionária, que, de pronto, busca os autos e me entrega. Quando solicito que a mesma funcionária faça carga, pois encontro-me no prazo para a interposição do recurso, ela afirma que eu não o poderia fazer, pois o Tribunal só autoriza que o advogado faça a carga nos primeiros 5 dias do prazo, sendo obrigado a solicitar cópias pelo serviço interno a partir de então. Desta feita, pergunto a todos: até quando vamos ter que suportar esse tipo de regulamento sem-pé-nem-cabeça? Ora, se sou da capital, ainda há como fazê-lo em tempo hábil. Mas e se sou de Ilha Solteira e não posso parar minha vida pra ir até o Egrégio? Perco meu prazo e resigno-me com a preclusão do meu direito? Isso que é a ‘prestação jurisdicional adequada’? O desfecho da história? Saquei minha câmera digital que por sorte estava na pasta, tirei fotos das peças, procurei uma lan house e imprimi as fotos com péssima qualidade de leitura. Agora vejo-me diante da possibilidade real de ver meu recurso ser julgado deserto por ausência de peças fundamentais. Viva o Judiciário!"

29/3/2007
Arnaldo Montenegro

"A partir desta semana migalheiros(as), advogados(as), professores(as), juristas e todos os demais operadores do Direito enriquecerão a cultura jurídica e humanista com um trabalho cujo enfoque é o caos nas serventias de justiça e a consequente negativa da tutela aos jurisdiconados. Uma abordagem ampla, técnica e cientifica, com enfoque na insuficiência de recursos humanos e materiais como causa da morosidade da justiça. O estudo é profundo e está no vol. 856 da RT de fevereiro de 2007, que acabo de receber. É impressionante a pesquisa e o esmero do estudioso migalheiro Adauto Suannes. Logo nas primeiras páginas da última edição da RT, primeira seção, com o título 'O Processo Judicial e a Teoria do Caos', a conferir. Congratulações ao migalheiro Adauto Suannes, por mais esta aula magna."

Latinório

27/3/2007
Antonio Cândido Dinamarco

"É verdade que já faz mais de cincoenta anos que estudei Latim. Entretanto, ouso: não está faltando o Vocativo (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Latinório" – clique aqui)?"

30/3/2007
Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Eis aqui a resposta do Dr. Geraldo Lásaro de Campos, mestre em latim, com referência à dúvida levantada pelo Migalheiro Antônio Carlos de Martins Mello (Migalhas dos leitores – "Opinião - Presidente do STJ pode vetar recursos" – clique aqui), a quem apelei para sanar a dúvida.

'A frase toda é: 'Lex est araneae tela, quia, si in eam inciderit quid debile, retinetur; grave autem pertransit tela rescissa.' O autor do Dicionário citado traduz com precisão: 'A lei é como uma tela de aranha: se nela cai alguma coisa leve, ela retém; o que é pesado rompe-a e escapa'. Evidente, a tradução não leva em conta que tela rescissa é ablativo absoluto, e não objeto direto na oração: depois de rompê-la, escapa'.

Atenciosamente,"

Leitor premiado

27/3/2007
Pedro John Meinrath

"Prezados Doutores, Confesso que alegrou a nota concedendo um 'mimo' ao seu fiel e encantado leitor de Migalhas (1.621 – 26/3/07 – "Leitor premiado" – clique aqui). Há todavia um dedo duro na redação do poderoso rotativo que, além de identificar me atribuiu a autoria de uma obra que é fruto de uma longa e bem-sucedida  parceria entre ex-alunos do ITA de todas gerações. Essa obra é bienal, criada há muitos anos pelo engº Carlos Cezar M. Rocha da Turma 74, editada pela Associação dos Engenheiros do ITA, com a função de relacionar todos associados e seus endereços, dando uns 'mimos' aos leitores que são matérias que dizem respeito ao  ITA. Nela, ao longo dos anos, fui redator, revisor, consultor e até editor, quando contei com o talento e a ativa participação do engenheiro, físico e conhecido jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Possivelmente essa foi a edição que mais conseqüências e mudanças trouxe para a história de nossa escola, daí acharem que sou o autor da obra, mas a afirmativa não confere.  Histórias para Contar, Amigos para encontrar é, desde sua primeira edição, uma obra coletiva. Segue meu abraço agradecido,"

Meio ambiente

26/3/2007
Edgard Rocha Filho - advogado em Jacareí/SP

"Publicou-se recentemente no Migalhas que o TJ/SP estava formando jurisprudência em favor da queima da palha de cana-de-açúcar nos municípios paulistas, a terrível chaga de poluição que assola o Estado de SP há décadas, em razão de decisão favorável em uma ADI ajuizada contra Lei municipal da cidade de Ribeirão Preto (Migalhas 1.582 – 25/1/07 – "Migas – 4"clique aqui). A matéria não foi tendenciosa, mas infelizmente apressou uma conclusão que se mostrou errônea, o que levou a interpretações equivocadas. Mas o tempo é um excelente conselheiro e o Direito dinâmico e agora, em decisão de 21 de março último, o mesmo TJ/SP agora por esmagadora maioria (na outra foi por voto de desempate) julgou IMPROCEDENTE a ADIN ajuizada pelos Sindicatos da Indústria de Açúcar e do Álcool, proibindo em definitivo a queima da palha de cana de açúcar naquele município. Acho que a matéria vale a pena ser publicada, como um tributo ao TJ/SP que merece loas por se posicionar a favor da preservação ambiental, da vida e do Direito. O número do processo é 129.132.0/3-00 (clique aqui). Saudações cordiais,"

29/3/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Um ano sem papel higiênico, elevador ou carro. Uma família nova-iorquina resolveu aderir a um experimento que visa desenvolver um estilo de vida que cause o menor impacto possível no meio ambiente. Por isso, no período de 12 meses, não usarão automóvel, nem usarão elevador. Até aí tudo bem. Mas, declaram que também não usarão papel higiênico, mas só água. Tudo bem. Parece ótimo. Mas, se levarmos em conta que hoje mais de um bilhão de pessoas não tem acesso a água limpa, com que água se limparão os membros daquela família? Com água não limpa? Daí estarão sujeitos a febre tifóide, cólera, malária, dengue e febre hemorrágica. Então, como escolher entre o papel higiênico e a água? O que será mais importante?"

Migalhas

26/3/2007
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Ninguém é santo. É curial que há exceções, mas, na maioria dos casos, o que a experiência mostra é que ambas as partes estão querendo obter vantagem imoral, embora aparentemente seja legal. Ou, 'quando um não quer, dois não brigam', conforme a jurisprudência popular, que é a mais sábia dentre as que se tem notícia. A teor, ainda, do texto colado abaixo (Migalhas 1.621 – 26/3/07).

"Os tribunais são como as moitas cheias de espinhos onde as ovelhas se vão refugiar para escaparem das garras do lobo. Nem sempre as pobrezinhas conseguem, mas geralmente deixam presa nos espinhos, boa parte de sua lã."

 

Bernard Le Bovier de Fontenelle (1657-1757)

O pior, é que cada qual injuria, difama, calunia seu Advogado, como se ele fosse o autor da estória que foi contada no Processo. O Advogado nada mais faz do que lutar pelo sucesso da estória que ouviu de seu cliente. Ninguém é ingênuo para crer que todos os Advogados são honrados, como também não o são todos os Médicos, Dentistas, Engenheiros, Psicólogos, Economistas, Administradores de Empresa, Empresários, Representantes Comerciais, Pedreiros, Engraxates, Lixeiros, Políticos, etc. etc. etc. Abraços aos Migalheiros,"

Migalhas no Recife

29/3/2007
Cidrac Pereira de Moraes

"Quero cumprimetar Migalhas pela visita a Nova Lusitânia e lá além das pessoas gradas ter visitado o brasileiro ímpar que é Ariano Suassuna (Migalhas 1.624 - 29/3/07 - "Itinerário migalheiro"). Esse homem é dos grandes, criatividade e coloquialidade é com ele mesmo. Ao meu ver é o maior denfensor do Brasil autêntico! Salve Suassuna e viva Migalhas!"

Migalheiros

26/3/2007
A. Cerviño - SP

"Ontõe, meu mano

 

Cuano havia lamparina

não pricisava de guerra.

A figura mais ferina

logo ia comê terra.

Veio isso de artomove,

que precisa gasolina,

neguinho metido a besta,

usa turbante na testa,

ele vive dando festa,

nada no mundo o comove

tanta bala que ali chove,

quatro e cinco num dá nove.

E usa rôpa fiminina!"

26/3/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"MIGALHEIROS, COMBUSTIVE!

 

Zé Preá, qui diabo é árqui?

Istranol é gasolina?

Só s'alembro a lamparina

qui acendia bomba e traque.

Diz que a briga lá no Iraque

é pru mode combustive

cada qual quer ficar livre

de comprar o tal petrole.

Tá difiço, num é mole,

nem sei cuma pobe vive!"

26/3/2007
Zé Preá

"Etanol, eta nóis (Migalhas 1.620 – 23/3/07). Inté tu Migaia?

 

Ô Ontõe, num é bestêra

chamá pó de arroz de taico

ou mudá o nome do aico

pra nóis servir de chalêra?

Pois a Imprensa brasilêra

entrô nesse besteiró

dizendo que é 'etanó'

e fazendo o maió fuxico:

por acaso o teu penico

é chamado de urinó?"

27/3/2007
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Eu tinha um vizinho, que a cada três palavras que pronunciava, uma era 'paradoxo'. Está aí, achei o encaixe, pensava, um dia quando eu crescer também quero falar difícil. Os companheiros em Migalhas que me aturem, pois, agora com essas oportunidades de exercício de confissões virtuais, estou curtindo nessa quadra da existência, o 'grande paradoxo que é a vida'. Com os olhos e o pensamento voltados, para o 'nome das coisas', visualizo em minha memória, o que diz Luiz Carlos Lisboa, em sua crônica 'O que é Sem Nome', ao fecho: ... Acreditamos que somos meros acumuladores, alimentados com as pequenas coisas que aconteceram e acontecem ao longo da História. Não nos acreditamos capazes de criar. Esse ceticismo a respeito das possibilidades humanas é reforçado pelo ensino moderno, que reporta o homem ao especialista, à obra erudita, à informação vinda do alto, à orientação 'fechada'. Isso acontece nos países onde a liberdade é um fato. O que pensar daquelas nações onde ela é um pretexto para controlar, aumentar a produção ou modelar o homem segundo um ideal qualquer? 'Num mundo de fugitivos' dizia T. S. Elliot – 'aqueles que tomam uma direção diferente dão a impressão de estar debandando'. Quem se volta atento para o uso que faz das palavras, bem como para o uso que se faz, em geral, delas, está tomando uma direção na vida, o que é extremamente raro, além de estar dando uma prova de coragem. Não se trata de avaliar intelectualmente o peso dos vocábulos e das expressões, nem sua graça ou oportunidade. Estar atento, no caso, é apenas perceber o que fazemos quando chamamos as coisas pelo nome, e o que acontece quando denominamos um objeto, uma pessoa ou um sentimento. Vigiar, finalmente, é tomar a direção diferente que leva a si mesmo e a todos os espelhos desse centro que observa o mundo. E ali descobrir que o mais importante ainda está inominado. (O Nome das Coisas, Luiz Carlos Lisboa, 1.980, Ed. Summus Editorial).

 

O que então está por trás do,

Alcool,

etanol,

penico,

ou urinól.

 

É o que devemos, verdadeiramente investigar!

 

Traçado o paradoxo,

descobri em pesquisa de campo,

com o auxílio das sempre perspicazes e bem-humoradas charlas com o Mano Meira, ... que tudo isso, ... (risos) ... tem o mesmo significado, ... do cardápio que o oferece o nosso decano afeitador de pelos faciais, o querido amigo Jorge:

 

Vai com,

arco,

tarco,

e,

água verva?

 

Cordiais saudações!"

28/3/2007
Mano Meira – Carazinho/RS

"TEMPOS (Amigo Cleanto. Essa é do parente Jorge Meira, o barbeiro da esquina: - Quem diria o arco virá combustive).

 

Bem antes do petróleo

chegá lá do Oriente,

aqui no novo continente,

nesse imenso rincão,

o índio andava de alazão,

e pro mate tinha a erva,

isquero e fófro de reserva,

pós-barba o pó-de-arroz ou tarco,

mata-bicho, creolina ou arco,

se não havia água-verva."

28/3/2007
Ivan Iegoroff de Mattos

"Amado Diretor e queridos migalheiros, não sei se tal assunto já foi tratado, mas o termo que designa aquele que, de alguma forma, se liga ao Informativo Migalhas (migalheiro), já era conhecido na Antigüidade Clássica. Ora, qual foi o meu espanto ao ler 'Ética a Nicômaco' (Livro IV, Capítulo I, pg. 85; Ed. Martin Claret, 2006), de Aristóteles, e lá encontrar a palavra 'migalheiro'! Entretanto, o termo possuía conotação negativa, designando aqueles 'que assim são chamados pela relutância em dar seja lá o que for'. Traduzindo para o português claro, como tanto gosta o nosso Amado Diretor, migalheiro é o famoso 'mão-de-vaca'. Todos sabemos que o migalheiro convicto, aquele que acompanha diariamente os informativos e contribui para a construção deste, é o oposto do avarento, pois compartilha as notícias e informações, sem privar os leitores. Todavia, fica a pergunta: Será que o nosso Amantíssimo Diretor criou um site de informações jurídicas, ou apenas um sistema de 'lavagem de dinheiro', podendo assim acumular tranquilamente suas rendas e mandar esporadicamente a equipe para 'estudar o sistema jurídico das Ilhas Caimãs' (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Tour Jurídico - Ilhas Caimãs" – clique aqui)?"

28/3/2007
Abílio Neto

"Feliz é você, amigo Cleanto, que o seu barbeiro ainda dispunha de 'água verva' pra oferecer à clientela. E o meu, lá naquela pobre vila, que ao terminar a raspagem dizia assim: 'O sinhô qué aico, taico, ou qué que mói?' Abraços,"

Mundo animal

29/3/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Que vaca não cospe, mas baba, todo mundo sabe. Agora, pela notícia da BBC de hoje, todos ficamos sabendo que as vacas arrotam. E não é só as mal educadas. Todas as vacas arrotam. E arrotam tanto que, medindo-se os arrotos dos ruminantes ? não me perguntem como se mede isso ? chegou-se à conclusão que eles respondem por 4% das emissões de gás metano no planeta. Um cientista alemão, estudando o assunto, criou uma pílula 'antiarroto' para vacas que, ainda por cima, ajuda a digestão. Com a nova técnica, o arroto das vacas não seria mais arrotado para fora. Entenderam?"

Mural Migalhas

28/3/2007
Jorge Ricardo March – escritório Cotrim & Advogados Associados

"Primeiramente, parabenizo Migalhas pela maravilhosa fonte de informação jurídica que constitui... Em segundo lugar, peço ajuda de vocês. Eu gostaria de contatar o Mestre Arnaldo Sussekind. Alguém conhece seu paradeiro? Muito Grato. Atenciosamente,"

PFL

29/3/2007
Abílio Neto

"PD. E o PFL, quem diria, mudou de nome, porém, não quer adotar a sigla PD. Acha que pode ser confundida com Partido da Direita ou (essa ninguém esperava!) com homossexuais, alegando que PD lembra pederasta. Adotou, então, a sigla DEM, que não deixa de ser 'demoníaca' ou então, pra ser mais sincero, 'Deu Esta Merda' porque de democratas mesmo, eles nunca tiveram nada. Será que esse povo não tem espelho em casa?"

29/3/2007
Eldo Dias de Meira – Carazinho/RS

"Amigo Abílio Neto. A mudança de nome do PFL me lembra um caso de certo cidadão que queria mudar de nome, tendo ingressado com a respectiva ação. Na audiência o juiz comentou que, realmente, o nome Pedro Bosta era muito jocoso. Então lhe perguntou como queria que ficasse dali para diante? O cidadão respondeu imediatamente, que queria mudar para João, pois achava Pedro muito feio. É o mesmo caso, PFL muda para DEM, mas no mais continua a mesma m..."

Polêmica - declaração da ministra Matilde Ribeiro

29/3/2007
Reynaldo Puggi – SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal

"Acabo de ler uma notícia no UOL, descrita abaixo, sobre a interpretação da Constituição da Exma. Sra. Ministra Matilde Ribeiro, titular da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), onde afirma ser natural a discriminação dos negros contra os brancos. Mas o racismo é ignóbil e ilegal sob qualquer das vestes, seja de quem for a quem quer que seja dirigido. Creio que a Sra. Ministra deve explicações sobre seus conceitos, que aparentemente foram racistas em relação aos brancos, já que eu em meus 42 anos de vida jamais açoitei um negro, muito ao contrário, mantendo amizades de longa data das quais muito me orgulho. Esqueceu a Sra. Ministra que somos todos brasileiros, independente de sexo, raça, cor ou religião. Entristeceu-me profundamente ver uma Ministra separar o meu país em Negros e Brancos, como fundamento da necessidade da promoção da igualdade. Somos muito mais que um País de negros e brancos, somos um País de mulatos, índios e amarelos, mestiços de todas as cores. Um Brasil multicolorido e profundamente desigual, mas feito principalmente de pobres e ricos, independente da cor. Atenciosamente,"

29/3/2007
A. Cerviño - SP

"Deu no Migalhas (1.623 – 28/3/07 – "Polêmica"): 'Causou desconforto no governo uma declaração da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial, para quem é natural a discriminação de negros contra brancos.' - Li a entrevista e não acreditei que uma pessoa tão despreparada (mais uma!) chegasse a ministra. Já não chegou o fiasco da Benedita da Silva, que despontou para o ostracismo sem ter prestado contas da famosa viagem a Buenos Aires? A ser como diz a tal despreparada ministra (?), as mulheres têm o direito de discriminar os homens, pois sempre foram por eles discriminados; e por aí vai. Será que não está na hora de o governo federal descobrir que em todas as funções, principalmente as funções públicas, não basta ter este ou aquele gênero, esta ou aquela cor, ser deste ou daquele partido para poder desempenhá-la a contento? É difícil imaginar que alguém que chegou aonde chegou sem ter tido uma educação formal entenda a importância disso. 'Se eu si fiz por si mesmo qualquer um pode!' talvez seja a expressão de sua impensável modéstia. Na prática isso não é bem assim. Essa 'igualdade' demagógica, que leva ao desestímulo alguns honestos indecisos e ao enriquecimento muitos incultos espertalhões deve ter um fim. Quando será que  este país vai ter um partido que tenha a coragem de ser oposição?"

29/3/2007
Maria Elisa Silva

"Racismo, aqui não! A afirmação da ministra Matilde Ribeiro ao considerar 'natural' que haja racismo de negros contra brancos, além de ser uma fala infeliz, demonstrou o despreparo para exercer o cargo (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Polêmica"). Esta mentalidade tacanha somente incita a uma segregação social. É passada a hora de pararmos com comparações entre raças quando todos são seres humanos com seus próprios valores, e que devem ser avaliados igualmente pela educação, pelas atitudes e pelos resultados que cada um oferece à comunidade em que vive. Somente assim poderemos melhorar a situação desta sociedade que tanto necessita do esforço de todos independentemente de sua raça. Também, é preciso acabar com as comparações aos EUA que são uma sociedade completamente diferente da nossa. Se queremos ser 'melhor' que eles, o primeiro caminho é deixarmos de copiar o que eles têm de pior. Com o comportamento de separação entre as raças somente podemos piorar ainda mais o país. É preciso cuidado para que estes comportamentos vis não obtenham força, principalmente, se surgem de quem deveria ter outra atitude em relação ao tema. Na verdade, não há o que estranhar os trapalhões escolhidos por Lula são mestres e divulgadores de ações alopradas, tal como o próprio."

30/3/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Disse a Ministra (!?) Matilde Ribeiro que não é racismo quando um negro se insurge contra um branco (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Polêmica"). Isso porque, entende ela, essa repulsa bem como não conviver com branco, são coisas naturais. Com a devida vênia, a Ministra deveria fazer uma revisão de seus conhecimentos básicos para poder manifestar-se sobre essa ou qualquer outra questão social. Na antiguidade AC, prisioneiro de guerra, branco, tornava-se escravo. Na África, os próprios negros vendiam outros negros que aprisionava para os brancos traficarem. E parece que isso ainda hoje ocorre. Se não é uma manifestação racista, negro odiar o branco o que é então? A nota explicativa da manifestação da Ministra (!?) não esclarece esse ponto, o qual deve ser esclarecido para, no mínimo, poder-se compreender melhor seu pensamento mediante um esclarecimento dela própria, e não de terceiro interpretes de suas falas (a nota posterior nada esclareceu). Aliás, falar e depois ter de esclarecer, não é, decididamente, uma forma politicamente correta de dirigir-se aos cidadãos brasileiros. Diante disso tudo, D. Matilde Ribeiro, apesar de mestre em psicologia social, não tem condições de ser Ministra de Estado, razão pela qual sugiro que peça exoneração imediatamente para dar lugar e espaço a quem queira reduzir as desigualdades sociais e não incitar discórdias e confrontos."

Processo Eletrônico

29/3/2007
Celso Soares Carneiro

"Prezado Editor de Migalhas. Pergunto ao ilustre divulgador de notícias jurídicas e outras nem tanto, se tem conhecimento de alguma medida tomada pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Federais sobre a implantação dos meios e procedimentos para utilização da via eletrônica nos processos judiciais? Se não, por que será? Talvez os advogados devessem através da OAB pressionar os tribunais em que atuam para que introduzam esse notável sistema processual no mundo real. Ao que pude observar, o TJ do RJ andou para trás: retirou do seu site a possibilidade de apresentação de petição eletrônica que antes nele figurava. Vamos esperar que a Lei 'autorizativa' não caia no vazio do descaso e da incompetência. O Migalhas, inspirando-se no brado do imortal Vieira a respeito da escravização do homem pelo papel, objeto de anterior correspondência minha na seção de cartas dos leitores, pode ter um grande papel nesse passo para a descomplicação e alforria definitiva desse pesado grilhão."

29/3/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"A Lei 11.419/2006 instituiu na órbita jurídica o processo judicial informatizado, a ser aplicada indistintamente aos Processos Civil, Penal, Trabalhista e aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição. Muito embora referida Lei já esteja vigendo desde o último dia 20 do corrente mês, tenho que, na prática - pelo menos aqui no Estado de São Paulo -, demorará algum tempo para ser implementada. Digo isto por diversas razões, dentre as quais o diminuto investimento que tem sido realizado nos últimos anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acredito que até por força da escassez de recursos, mesmo porque há necessidade de obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal; outro fator a ser considerado é o de que uma parte considerável dos advogados não dispõe de equipamentos de informática de geração avançada, haja vista o alto custo para aquisição, fator que deverá, certamente, ser levado em conta por toda a coletividade jurídica. Enfim, na era da informática, tem-se que o intuito do legislador é digno de louvor. Contudo,  creio que ao analisarmos o padrão sócio-econômico do Brasil, verificaremos que este ideal de termos um processo judicial informatizado ainda levará alguns anos para a completa concretização. Saudações,"

Produtos

28/3/2007
Célia Lemos Leite Ortiz da Silva

"Gostei muito dos lançamentos, e gostaria de sugerir lançamentos também em versão de complementos da nossa área: objetos de decoração, (balança do Direito); agendas, chaveiros (clique aqui). Enfim, tudo o que é belo também faz parte da nossa filosofia e acho que uma boa parcela pensa como eu, para o bem de todos. Beijocas,"

Profissão Advogado

28/3/2007
Célia Lemos Leite Ortiz da Silva

"Se o bacharel em Direito não é advogado como pode um economista ou administrador ou contador ser o que são (Migalhas 1.622 – 27/3/07 - clique aqui)?"

28/3/2007
Edir de Almeida – escritório Mendes & Zicarelli Advogados Associados

"Se são advogados (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Bacharel" - clique aqui), cadê os números da OAB? Fica a pergunta."

28/3/2007
Fabio Caparroz Ferrante - OAB/SP 207.294, Grupo Protege

"Bacharel - Exageradas as críticas lançadas sobre ACM Neto (Migalhas 1.622 – 27/3/07 - clique aqui). Surge cristalino que o lapso do eminente parlamentar decorre de uma falha em seu processo de graduação em ciências jurídicas. Certamente nas aulas de Direito Constitucional, os mestres esqueceram de lhe fazer ler o inciso XIII, do artigo 5º da CF/88 – 'é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer' -, ou será que estaria o pequeno polegar baiano a saborear um belo acarajé no bairro do Rio Vermelho."

Reclamação disciplinar - Decisão do CNJ na RD 194 envolvendo o desembargador do TJ/SP Pedro Luiz Ricardo Gagliardi

28/3/2007
Wanderley Rebello Filho - advogado

"Interessante (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Migas – 3" – clique aqui). Vem a Constituição Federal e diz que aos Juízes é vedado exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Logo, ele não pode exercer outro cargo público, ou outra função pública, porquanto a que ele exerce é uma função pública. E a exceção é o que nos permite concluir desta forma, pois uma função pública de magistério ele pode exercer. Então, para mim, ocupar outro cargo ou função que não sejam públicos, o Juiz pode. Vem uma Lei Complementar, a LOMAN, e cria uma série de impedimentos não previstos na Constituição; e olha que o inciso primeiro, do parágrafo primeiro, do artigo 95 da CF, não pede regulamentação. Então, resolvem proibir aos juízes de tudo, desde ser presidente de clube, passando por tribunais de justiça desportiva, esbarrando nos cargos de síndicos de prédios, e terminando na maçonaria. Grão Mestre também não pode mais, assim mandou sua Majestade, o CNJ. Para mim, neste caso, se não está proibido pela Constituição Federal é permitido; a LOMAN tem que ser vista com reservas, em respeito aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da liberdade individual, entre outros; e em respeito ao bom senso e aos direitos garantidos pela Carta Magna. Estamos todos nos esquecendo de que juízes são seres humanos normais, e que eles também têm direitos humanos fundamentais garantidos; e que a eles também é garantida a plena liberdade de associação para fins lícitos (artigo 5º, XVII, da CF), e que a interpretação das proibições tem que ser restrita e mínima, sendo esta amplitude que têm dado uma enorme injustiça. O CNJ, com o máximo respeito, se não está atropelando a legalidade e a justiça completamente, pode estar massacrando inapelavelmente o bom senso e razão. E excessos são inaceitáveis! Não sei onde vamos parar; sei apenas que será em um lugar bastante distante da verdadeira justiça e da realidade."

28/3/2007
Eudes Marques Vianna Neto

"Não entendi a decisão, visto que não existe Grão-Mestre de Loja Maçônica (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Migas – 3" – clique aqui). O cargo administrativo de Loja Maçônica a que se referem deve ser de Venerável Mestre."

28/3/2007
Armando Silva do Prado

"Quem vencerá o cabo de força entre o CNJ e o desembargador paulista Pedro Luiz Ricardo Gagliardi (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Migas – 3" – clique aqui)? No caso do 'teto', parece que o CNJ recuou. E agora?"

Regras de boa convivência

29/3/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Vai daí que em Nova Santa Rosa, cidade vizinha a Toledo, no Paraná, os líderes religiosos resolveram se reunir e colocar no papel suas regras de boa convivência. O objetivo é impedir que uns disputem os fiéis dos outros. Então, foi criado o parágrafo 'da boa ordem e respeito mútuo':

1) É norma que seus integrantes não pratiquem atividades individuais no sentido de desfazer as outras congregações ou procurar arrebanhar seus membros para sua própria entidade;

 

2) É norma que se dê liberdade aos membros das diversas congregações caso queiram mudar de entidade. Mas, nesse caso, os mesmos deverão obter uma declaração de sua congregação de origem, comprovando que a deixaram em paz, sem deixar pendências de qualquer ordem.

Ou seja, se alguém quiser migrar para outra congregação, tem inteira liberdade, desde que tenha o comprovante da congregação anterior, eximindo de qualquer pendência, de qualquer ordem. Acho uma idéia boa a ser implantada, também, pela OAB."

Salvador/BA

30/3/2007
Marcus Vinícius Oliveira - OAB/BA 18.999

"Prezados, foi com tristeza que não constatei nas migalhas de hoje (29/3/07) qualquer menção ao 458º aniversário de ‘fundação’ da Cidade de Salvador. Escrevo fundação entre aspas por conta da controvertida questão de quando se deve contar o início da cidade: se da chegada de Diogo Alvares Caramuru - que, por volta de 1510, construiu uma vila onde hoje se ergue o bairro da Graça -; se da construção da Vila Velha - atual porto da Barra - pelo donatário Coutinho; ou pela instituição da 1ª Capital do Governo Geral das Terras do Brasil em 29/3/1549 por Tomé de Souza. Saudações migalheiras."

Sinal gráfico & - Ampersand

28/3/2007
Diogenes Sanches

"Prezados Editores. Tenho observado, ao longo dos anos, que quase a totalidade do meio jurídico e empresarial   não conhece o nome e a origem do sinal gráfico '&' (ampersand), ainda que presente nas razões sociais e nos teclados do mundo ocidental, desde a memorável 'máquina de datilografia'. 'Taí' uma oportunidade ilustrativa. Cordiais saudações."

Sorteio

28/3/2007
Raquel Tamassia Marques - escritório Tamassia Marques Advogados Associados

"Prezados Senhores, Boa Tarde! Agradeço à CEBEFI e MIGALHAS pela oportunidade de participar do Seminário Técnicas para Elaborar Acordos e a Execução Judicial de Dívidas Conforme a Nova Lei de Execuções (Migalhas 1.619 – 22/3/07 – "Contemplados"). O Seminário foi apresentado com brilhantismo pelo Dr. Rogério Ives Braghittoni, que trouxe vários esclarecimentos quanto à reforma do CPC, especialmente quanto à sua aplicação prática. Cordialmente"

Súmula Vinculante

26/3/2007
Adauto Suannes

"Lembrete: segundo me disse o presidente da Suprema Corte da Noruega, em 2005 ela julgou quase 500 feitos criminais! E são 19 juízes. E há uma comissão de triagem. O ministro Sepúlveda Pertence contou que, certa ocasião, quando se referiu, em conferência no Exterior, aos tantos thousands de processos que haviam sido julgado no ano anterior pelo STF, um colega daquele país, fez-lhe uma observação educada: 'É comum os estrangeiros confundirem hundred com thousand'. Sei que ele é leitor do Migalhas e gostaria que ele, de viva voz, narrasse o tal incidente."

26/3/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Há anos leio o Estadão. Ainda solteiro, meu saudoso Pai era assinante; contudo esbarro nele, às vezes, em opiniões incompreensíveis e mesmo inconcebíveis. Vejamos o que disse nessa sexta-feira, dia 23/3/07, sobre a Súmula Vinculante em vigor. Obviamente, eles não fizeram contas. Dizer que anualmente o STF tem de julgar 120.000 ações? Ora, obviamente, esqueceram que o STF tem 11 Ministros. Se dividirmos 120.000 ações por 10 meses (que é o tempo em que funcionam) teríamos nada mais nada menos que 12.000 ações mensais. 12.000 ações mensais divididas por 11 (embora o Presidente pouco julgue). 1.090 ações e mais dízimos mensais, por Ministro: Se trabalhassem 20 dias por mês, ininterruptamente, teríamos, para cada um 54,5 ações diárias. Bem! Consultei Juízes de meu relacionamento e eles me afirmaram que seria impossível os Ministros julgarem isso tudo. Eu já em Migalhas contestara a Exma. Ministra Presidente, quando ela falara em 100.000  processos; e no meu livro, A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha, já contestara o Ministro–Presidente anterior, sobre esses números absurdos de processos data venia, que dizem julgar. A grande realidade é que o nosso Judiciário não tem o tamanho suficiente para abrigar todos os processos; então, teriam ido pelo caminho mais fácil:  Súmulas Vinculantes; e pior, impedimentos para que subam os recursos nos Processos. Data maxima venia. A nossa Justiça já não é perfeita e, pelo visto, querem que prevaleçam as sentenças de Primeiro e Segundo Graus; e realmente os advogados não podem  concordar com isso. Cabe ao nosso Congresso, editor de Leis, analisar e propiciar meios para que o Judiciário possa atender a todos os reclamos, aumentando o número de Juízes e Ministros, reformulando o Judiciário, e mesmo as Leis, obrigando a que os processos subam aos egrégios pretórios, em defesa da Justiça,  senão será o caos."

26/3/2007
Ivan Luís Marques da Silva

"Penso que a súmula vinculante chega para corrigir uma das mais graves falhas do controle brasileiro de constitucionalidade. Quando o STF declara a inconstitucionalidade de uma Lei em caráter difuso, ficamos na dependência do Senado baixar uma Resolução para retirar a validade da Lei. Agora, basta editar súmula vinculante e fazer valer a decisão da maioria do STF em caráter erga omnes. Com isso, impede-se centenas (ou milhares) de reexames sobre tema idêntico, liberando os Ministros para o julgamento de outros temas. Além disso, supre-se a necessidade do desgaste do julgamento de uma ADIn. Vamos aguardar se o instituto será utilizado dessa forma."

27/3/2007
Antônio Carlos de Martins Mello

"A quantidade nem sempre é qualidade nos julgados, pois só a diligência a produz – labor omnia vincit improbus. Pouco me valeu em reconhecimento o haver enfrentado, por vezes com apenas uns dez auxiliares gerais, inclusive os requisitados, uma vara com 45 mil processos, muitos deles repetidos (eu limitava, como hoje se faz, o número de litisconsortes, para evitar dificuldades maiores na execução), e decidia e datilografava eu próprio, sem computador, sem espaço físico (era uma casa de família alugada), mais de mil sentenças por mês, beirando às vezes as duas mil, copiando as decisões (para os autos, para as partes, para o registro) numa máquina xerox que enguiçava de tanto esforço. Um juízo coletivo tem, como merece, uma plêiade de auxiliares, pesquisadores, digitadores, assessores, secretários, ficando cada magistrado de mãos livres para a difícil tarefa de julgar stricto sensu. O artifício das pequenas causas é uma fuga temporária, haja vista que já se espera, em alguns pontos, até um ano pelo começo da instrução, após talvez meses para a primeira tentativa de conciliação, aparentemente sem proveito para as outras causas, as de maior valor. A súmula vinculante é outra ficção que a prática demonstrará como evasiva, uma negativa de jurisdição, pois cada caso é um caso diverso, do contrário o computador resolveria a jurisdição. Entra em cena, de outra parte, a ética das postulações, que, de lege ferenda, não sofre limites precisos e razoáveis, por motivo que não vem a pelo aqui discutir. A gestão desse problema hostiliza, a meu ver, após quarenta anos de vida forense, das delegacias cariocas ao STF, as construções cerebrinas em que se desperdiça muito latim acadêmico e pouca razão prática. Salvo melhor juízo."

28/3/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Prezado Diretor de Migalhas. Estou enviando a cópia do Jornal do Advogado em que contestei em 1998 o número de processos aludidos (47.000) pelo então Presidente do Colendo STF, Celso de Melo. Imagine então falar em 100.000, como disse a Excelentíssima Juíza Presidente Ellen Gracie; e o Estadão falou em 150.000. Qualquer desses números estão fora da realidade; e não sou eu que digo; mas juízes. Reitero. É imprescindível que, para termos Justiça na acepção do termo, seja reformulado nosso Judiciário de  3ª. Instância; pois, da forma que estão procedendo, pelo visto, pretendem que prevaleçam as sentenças de Primeira e Segunda Instâncias, impedindo como impedem o acesso de recursos. Data venia, esta é a triste realidade. Lembremos-nos das célebres frases latinas:  Lutero: Fiat iustitia et ruat caelum (Faça-se Justiça, mesmo que o céu desabe); Hegel: Fiat iustitia ne pereat mundus: (Faça-se justiça para que o mundo não pereça); ou Walther: Fiat iustitia, pereat licet integer orbis (Faça-se justiça, mesmo que para isso morra o mundo inteiro), que vemos no Dicionário de Sentenças latinas e gregas de Renzo Tozi). Atenciosamente."

 

 

 

    

30/3/2007
Carlos Alberto Dias da Silva - advogado

"Sobre a 'Súmula vinculante lll', gostaria de parabenizar o ilustre Prof. René Ariel Dotti (Migalhas 1.624 – 29/3/07 – clique aqui), reforçando o entendimento sob o ângulo pragmático daquilo que sabidamente ocorre no dia-a-dia da militância, dizendo o que segue para apreciação dos leitores de Migalhas (6/5/05 – clique aqui)."

Trânsito

28/3/2007
Antônio Carlos de Martins Mello

"Dirigir só com documentos originais (Migalhas 1.618 – 21/3/07 – "Atenção!"). A partir da segunda quinzena de abril, o condutor de veículo deve portar os originais da carteira de motorista e do certificado anual de propriedade, sob pena de multa de R$53,20 e três pontos averbados no prontuário. É o que prevê a Resolução nº 205 do CONTRAN. Se você porta os documentos originais, está sujeito ao roubo ou furto, além da simples perda, desses papéis; nessa hipótese, só valendo o B.O. por trinta dias, você tem que cair com os aproximados R$50,00 para a retirada dos dois documentos, guardando, demais disso, a cópia do B.O. em lugar seguro, pois o ladrão pode estar fazendo dívidas, cometendo delitos ou emitindo cheque em seu nome, como ocorreu com aquele pobre homem de São Paulo, preso há dias, porque, vinte anos atrás, perdeu num assalto seu CPF, com o qual o larápio praticou diversos crimes na praça. Como evidentemente não portava a cópia do B.O., se é que o registrou na polícia àquela longínqua época, permaneceu detido por vários dias até que um advogado se ofereceu para impetrar um H.C. em seu favor. 'Inobstante' a possível boa intenção do CONTRAN para a adoção da medida, talvez se pondere que ela está fora da realidade de nossas ruas, apinhadas de marginais ou menores dispostos a subtrair qualquer coisa. O que pensariam os juristas migalheiros sobre a exigência dos originais, ao invés de admitir-se a reprodução autêntica específica para o trânsito?"

29/3/2007
José Scalfone - advogado trabalhista, escritório Villemor Amaral Advogados Associados, RJ

"Sob a chamada 'Mundo velho sem porteira' foi noticiada no Migalhas 1.624 (29/3/07) a Portaria baixada pelo juiz Jairo Xavier Costa, que proíbe o uso de capacete pelos motociclistas no município de São Sebastião (Maceió). Dando outro rumo à mesma prosa, aproveito o ensejo para manifestar a minha (antiga) indignação quanto à existência de dispositivo legal impondo a utilização de capacete para os motociclistas, assim como a utilização de cinto de segurança para os condutores e passageiros de automóveis, sob pena de multa. Penso que assim como ocorre com outras questões relacionadas à saúde e à segurança do ser humano, o Estado deve cumprir a sua obrigação de educar, ao invés de substituí-la pela simples aplicação de pena pecuniária. Ainda mais quando a punição é extremamente conveniente para o Estado, que, assim, parece estar mais interessado em arrecadar do que em educar. Se a questão é a natureza educativa da pena, porque é que a Lei nº 9.294/96, que proíbe o fumo em recinto coletivo, privado ou público, não fixa pena alguma (quanto menos multa) para os fumantes, por exemplo? Ora, o tabagismo mata (ou melhor, é 'prejudicial à saúde'), servindo, pois, como um paradigma perfeito para o capacete e o cinto de segurança referidos no CTN. Será que a diferença está no ângulo que o Estado analisa cada uma dessas opções (utilizar cinto de segurança já foi uma opção, assim como o fumo continua sendo) dos cidadãos e, certamente não por coincidência, assumiu uma posição considerando que a arrecadação de impostos sobre o fumo interessa tanto ao Estado quanto a arrecadação com as multas de trânsito? Parece tergiversação!"

Tribunal de Ética da OAB

26/3/2007
Amélia Regina Coelho

"Prezados senhores, Temos mais do que uma migalha de peso - uma megamigalha? Abri representação contra advogados inscritos na OAB/RJ em 11 de outubro de 2006. Eu resido em São Paulo. No mês passado, o Tribunal de Ética daquela seção declarou que nada poderia revelar sobre o conteúdo do processo (Nr. 27.951.2006), alegando sigilo. Tal suscita duas questões: 1) a primeira, o que justificaria tal sigilo. Quem seria beneficiado com ele? A concessão de tal benefício em si seria ético?, 2) a segunda questão é que, já transcorridos seis meses da abertura do processo, período esse, segundo a mesma seção, geralmente suficiente para a conclusão, ou tomada de decisão, pelo Tribunal, percebo dificuldades em conhecer tal decisão. Deslocar-me para o Rio não é fácil para mim, sendo a alternativa o estabelecimento de um procurador. Poderiam me ajudar nesse caso, mediante minha autorização/procuração? Ocorre-me, agora, mais uma questão. O sigilo, chegado o processo ao fim, não mais teria nenhuma razão de ser, de qualquer modo. O sigilo não seria uma artimanha para adiar a decisão? A OAB não me convocou, nem emitiu a mim nenhuma comunicação até agora. Como se pode depreender, trata-se mesmo de crimes gravíssimos, cometidos pelos tais advogados. Por isso, a contribuição de vocês faz-se ainda mais importante. Minha mãe está refém desses advogados, meu pai, cliente deles quanto à administração de imóveis, foi morto no hospital. Sim, coisas de arrepiar, em que nem a imprensa quis adentrar. Poderia o Tribunal de Ética se omitir também? Vou, agora, enviar um e-mail para o Presidente da OAB/RJ, pois acabo que perceber que tal endereço está agora disponível. Muito grata por qualquer contribuição,"

28/3/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Cara D. Amélia. Sem querer ser desrespeitoso ou desconsiderar o seu sério problema, sugiro que se apresente como vítima de preconceito racial, fantasie-se de casca de árvore, ponha uma peruca de 'mico leão dourado', declare-se praticante de umbanda, ponha um cocar de índio, imite 'prejudicado' em qualquer coisa, entre num movimento de 'sem terra', 'sem teto' ou quejandos, invente uma opção sexual exótica, apresente-se como companheira de assaltos da senhorita Rossetti, diga-se 'de menor', etc., etc. Ou outra coisa qualquer que tenha cheiro de 'politicamente correta'. Aí, talvez a OAB, uma ONG, uma 'otoridade', a imprensa, a CUT,os boleiros, o Lula, os idiotas do 'politicamente correto' se interessem pelo seu caso. Pelo que entendi a sra. está sendo vítima de uma gang de advogados. A resposta ao seu apelo no Migalhas será um estrondoso silêncio. Nenhum presidente de OAB vai publicar uma nota de apoio ou mexer uma palha. Esta é a 'coisa' abjeta em que este país se transformou."

Varig

29/3/2007
Renata Bassetto

"Olá migalheiros! Venho por meio deste singelo informativo apresentar a minha (e de mais dezesseis mil) inconformação quanto a tudo o que se tem passado com a Varig. De empresa exemplo para benefício dos funcionários (chegávamos a dizer que a Varig era uma 'mãe') passou a ser o terror de aeronautas e aeroviários. Hoje me sinto enganada. Ninguém recebeu um centavo sequer quando das demissões, transformaram nossos créditos trabalhistas em debêntures (sim, debêntures!), os colegas estão sendo demitidos no período de estabilidade... Enfim, ninguém que trabalhava na Varig foi beneficiado ou, ao menos recebeu o que de direito. Ontem quando vi a notícia da venda, chorei, assim como muitos variguianos. Fomos iludidos que a empresa continuaria de pé. Não nos contaram que abaixariam 80% do nosso salário... Além disso que 80% dos funcionários seria demitido.... Enfim, gostaria de enviar questões ao nobre advogado Jorge Lobo, saber se conseguiremos receber algo e se a empresa adquirente responderá pelos débitos trabalhistas. Grata,"

30/3/2007
Danielle Marques Rayol

"Com relação à migalha 'Aéreo', publicada na edição 1.625 (30/3/07), com todo respeito ao Juiz Ayoub, que é um grande magistrado e se esforçou bastante para dar um fim digno ao processo de recuperação judicial da Varig, não sei pra quem ela deu certo. Para os credores em geral não foi, pois pelo que sei ninguém recebeu nada. Para os credores trabalhistas menos ainda, já que não temos nem idéia de como/quando teremos notícias de nossos créditos; e para os demitidos, pobres de nós, nem se fala, já que até hoje, das verbas rescisórias a que temos direito, inclusive depósitos do FGTS não efetuados... nada!"

Zélia Cardoso de Mello

30/3/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Segundo Zélia afirma, era um momento dramático do País, e por isso executou uma solução mais dramática ainda: o confisco, preparado previamente, das economias e poupanças dos cidadãos brasileiros. Em outras palavras: virar a mesa e depois aparecer como a salvadora da Pátria com uma solução, que, agora, 17 anos depois, admite ter sido uma solução errada para o tal momento dramático. Desfaçatez e cinismo realmente não combinam com arrependimento. Talvez seja essa a única postura que se lhe pode atribuir alguma coerência. Depois do estrago feito e antes de retirar-se do Brasil, foi rejeitada pelos seus alunos da USP. Belíssima atitude dos estudantes que complementou a dos muitos e muitos cara pintadas que foram às ruas exigir a saída humilhante do, agora choroso, patrão. Por essas e outras razões é incompreensível que ela tenha comparecido a um evento de executivos e, ainda por cima, ser por eles aplaudida. Os presentes deveriam se envergonhar de tomar assento à mesa com ela e deglutir uma refeição de fel. Afinal, Zélia Cardoso de Mello, tal qual Collor, é persona non grata neste País. Sua breve partida será uma bênção para os cidadãos brasileiros. Que se vá e não retorne mais, pois o ostracismo, ou a morte civil, são as penas que lhe cai muito bem."

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