Leitores

Artigo - A contratação de portadores de necessidades especiais como fator de responsabilidade social empresarial: um assunto que interessa a todas as empresas

2/4/2007
Francimar Torres Maia - OAB/RS 21.132

"Somente hoje pude ler o artigo: 'A contratação de portadores de necessidades especiais como fator de responsabilidade social empresarial : um assunto que interessa a todas as empresas', de autoria da Dra. Soiane Vieira Gonçalves Vaz, publicado por Migalhas (1.619 – 22/3/07 – "Doutrinalhas – 2" – clique aqui). Quero, utilizando-me da tribuna migalheira, cumprimentar a douta colega por seu excelente trabalho. Os assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência, assim como ditas pessoas, são muitas vezes tratados com certas impropriedades (pieguismo, algum constrangimento), que eu, particularmente, entendo, devido ao estigma milenar que atinge esses indivíduos. Outro problema que às vezes é detectado no relacionamento empregador-empregado com deficiência é fruto da generalização. – Um empregado cego não é dado à pontualidade, todos os empregados cegos são impontuais. Um deficiente auditivo é meio 'passadinho', todos os deficientes auditivos o serão. Um momento crítico é a hora da demissão. - Mas como é que eu vou demitir o 'coitado'? Ora, todo trabalhador que foi admitido pode ser demitido. E o empregado portador de necessidades especiais não está excluído dessa regra. Ele não deve ser prejudicado em função de sua deficiência física. Mas, se for indevidamente beneficiado em razão dela, isso, mais cedo ou mais tarde, trará conseqüências nefastas, não só para a Empresa, como para ele próprio. Sempre que abordo esse assunto faço questão de relatar o caso de um psicólogo titular do departamento de recursos humanos de uma grande empresa de âmbito nacional que (com toda a razão) demitiu uma telefonista cega, mas logo procurou outra nas mesmas condições (quanto à deficiência, claro) para substituí-la. Fiz questão, na época, de ir à empresa e cumprimentar o Dr. Hugo, tanto por ele não ter sido paternalista, como não ter cedido à tentação da generalização injusta. Mais uma vez, parabéns, Dra. Soiane."

Artigo - O papel do conselheiro e do suplente na OAB

3/4/2007
Edson Reis

"Gostaria que o autor me explanasse sobre o significado final do artigo 48, ou seja, 'inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria' (Migalhas  1.616 – 19/3/07 – "Doutrinalhas – 1", Carlos Roberto Faleiros Diniz – clique aqui)."

Artigo - O TSE a DESserviço da democracia

4/4/2007
Patricia Medeiros de Morais

"Simplesmente brilhante o artigo de Milton Cordova Júnior (Migalhas 1.627 – 3/4/07 – "Voto em trânsito" – clique aqui). falando a respeito do voto em trânsito. Não conseguia entender como um cidadão consegue votar para presidente estando em outro país e eu tenho que justificar meu voto, mesmo estando em uma cidade vizinha (não mais de 50 km) da minha seção eleitoral. Mais clara impossível a explicação do Dr. Milton. Parabéns!"

Artigo - O valor jurídico do AFETO: a arte que imita a vida

5/4/2007
Eliza Besen – advogada, Santo André/SP

"Sobre o tema escrito pelo ilustre Professor Dr. José Fernando Simão – 'O VALOR JURÍDICO DO AFETO' - não há como deixar de tecer rasgados elogios (Migalhas 1.629 – 5/4/07 – clique aqui). Também atuo na área de Direito de Família e em algumas situações me deparei com a disputa entre 'afeto', 'melhores condições' e resultados de exames de DNA em ações de alteração de guarda de menores. Vou somar às minhas experiências toda a sabedoria e sensibilidade demonstradas pelo já querido mestre, que mais uma vez, num gesto de pura generosidade distribuiu de maneira didática e afetiva o seu vasto conhecimento. Obrigada, professor."

Artigos - Aumento dos subsídios dos parlamentares

2/4/2007
Wenceslau Teixeira Madeira - escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

"Sr. Redator, Gentileza transmitir aos advogados Aristoteles Atheniense (clique aqui) e Sylvia Romano (clique aqui), meus parabéns pelos excelentes e oportunos comentários publicados no Migalhas de hoje (1.625 – 30/3/07 – "Auto-aumento"). Obrigado."

Caos aéreo

2/4/2007
Antonio Orlando de Almeida Prado

"Ora, tenho certeza de que muitos eleitores do Lula, - companheiros - apreciaram a greve dos controladores de vôo, e resolveram ficar nos aeroportos apreciando o 'apagão aéreo'. Esse é um dos fatos da República Sindicalista do Brasil. Votaram no companheiro Lula, que agüentem o que muito mais virá. Para nós, que não votamos no Lula, dizemos em alto e bom tom: que vergonha!"

2/4/2007
Alexandre de Macedo Marques

"O comportamento do desgoverno trapalhão do 'Lula Mocó Sonrisal Colesterol Novalgino Mufunfo' (perdão, Renato Aragão) na crise da aviação ensaiou um novo 'numerito': a república sindicalista já infiltrada em todos os níveis do desgoverno."

3/4/2007
Armando R. Silva do Prado

"E a tentativa de golpe vai de vento em popa. O episódio do 'caos aéreo' - que caos, onde, quando?, foi lido pelo 'Estadão' como o 64 do século XXI. Constituição nos golpistas: artigo 84, XIII da Carta Política."

3/4/2007
José Alfredo Gabrielleschi – Advocacia Masato Ninomiya

"Nas recentes crises (aéreas, de segurança, rodoviárias, políticas) onde estava o Ministro de Estado do Controle e da Transparência (Migalhas 1.626 – 2/4/07 – "Ministros" – clique aqui)? Provando que uma titulação não significa nada, ele parece o mais omisso e opaco dos ministros. Como canta Jards Macalé em 'Contrastes', 'existe muita tristeza na Rua da Alegria / existe muita desordem na Rua da Harmonia / analisando esta história / cada vez mais me embaraço / quanto mais longe do circo / mais eu encontro palhaços'."

3/4/2007
Luiz Antonio de Assis

"Assistindo ainda que de longe a esta balbúrdia em que se transformou a questão aérea no Brasil, pois sou um simples advogado daqui do interior das Minas Gerais, sirvo-me da presente para manifestar minha tristeza. A palavra certa é tristeza mesmo, pois ontem, ao assistir ao Fantástico tive que engolir as palavras de desabafo de uma estrangeira (e o pior ainda, Argentina), criticar as palavras de ordem estampadas no nosso símbolo maior, qual seja, nossa Bandeira, quando disse que não honramos as palavras de 'Ordem e Progresso', nela estampada e que isso aqui, nas palavras dela, está uma 'mierda'. E triste gente, ouvirmos isso!"

3/4/2007
Hélio Bernardo

"Para que fazer renascer das cinzas esta investigação famosa e já conhecida pelo povo brasileiro... Nós vamos assistir a mais uma 'CPIZZA' sem punição aos culpados (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "CPI" – clique aqui)."

3/4/2007
Eduardo Augusto de Campos Pires

"Os acontecimentos ocorridos nestes últimos meses, resultando no caos em nossos aeroportos, são o retrato do escárnio com que este governo inepto trata o país! Imagens nos jornais, mostrando o desespero de uma mãe, impedida de amamentar seu filho, e a presidente da ANAC, fumando um charuto, em festa axé-etílica em Salvador, dizem tudo! A pergunta é: até que ponto o brasileiro pode agüentar toda essa humilhação?!"

4/4/2007
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Apagão - apagou a oposição. Pior do que a palhaçada do motim dos controladores de vôo à custa dos passageiros, da petulância do governo em fazer supostos acordos com a honra e hierarquia militar, foi mais uma vez a inexistência da oposição. Dos tucanos temos muito pouco a esperar, porque já na crise do valerioduto ou ptduto (um ano e meio de denúncias de corrupção) blindaram o poderoso chefão. Quanto aos Dens (deve ser o plural de Dem, ex-pfl - não me considero Dem talvez Zem), preferiram como sempre ficar à sombra do céu de brigadeiro. O que falta ? Uma oposição tipo antiga banda de música da velha e sempre nova UDN. Será que não chegou a hora da UDN renascer ? Vontade sei que há. A hora chegou. Qual é a senha !?"

4/4/2007
Nelson Pasini - escritório Pasini Advogados

"Grande Petros (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Caos aéreo. Opinião de peso." – clique aqui). Tu és a pedra que atiraremos sobre os nefastos que não nos deixam voar. Um abraço,"

4/4/2007
Rogério Leonardo - escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados

"Parece que alguns ilustres colegas estão sentindo falta da fase negra que dominou este país de 1964 a 1988. Quebra de hierarquia? Honra? Aonde caros e ilustres colegas? Que eu saiba, o Presidente da República ainda é o Chefe Supremo das Forças Armadas (Constituição Federal, art. 142, caput), e, como tal, todos os militares estão hierarquicamente sob seu comando. Portanto, venho demonstrar aqui meu espanto e surpresa quando ouço da boca de certos articulistas e leitores deste informativo que houve quebra de hierarquia ou da honra dos militares da aeronáutica quando o Presidente da República resolveu suspender a punição aos controladores de vôo em greve (que sem dúvida, independente da vontade do Presidente, poderão ser condenados após apuração do ocorrido em devido IPM e eventual processo na Justiça Militar). Será tudo isso saudades dos tempos em que o Chefe Supremo das Forças Armadas era um general? Ficar fomentando Golpe de Estado é uma coisa muito perigosa e, na minha opinião, só pode ser concebida por reacionários que, tendo levado uma verdadeira ‘surra’ nas urnas, não conseguem aceitar o jogo democrático."

4/4/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O negócio é o seguinte: a 'otoridade' detem o 'pudê'. 'Cabra-macho' é outra coisa! Nosso presidente, aquele que marcou dia e hora para acabar com a crise dos controladores de vôo, pegou o Air Lula One e, tão logo estava no ar, foi informado que o Brasil parou. De imediato, ao saber que o comando da aeronáutica pretendia prender os controladores amotinados, decidiu: ninguém vai preso! E, na seqüência, ordenou a seu Ministro Paulo Renato, que negociasse, prometendo que ninguém seria punido. Vai daí que o Ministro, então, autorizado pelo comandante supremo das forças armadas, desautorizou o chefe da aeronáutica, quebrando a hierarquia militar e, em nome do presidente, prometeu e assinou um acordo pelo qual não haveriam punições. E deu no que deu. De volta à terrinha, e em reunião com os ministros militares, o comandante supremo das forças armadas foi informado do pequeno detalhe da quebra da hierarquia, um dos pilares do militarismo. Lembram? Aquele detalhe que derrubou o Jango? Então, usando de sua 'otoridade', desautorizou seu ministro, agora chamado de auxiliar, e entregou o caso a quem? À aeronáutica! Que cercou o Cindacta e se prepara para punir os amotinados. Motim não pode. Só nos sindicatos, não no exército. Talvez Lula não soubesse. Vai daí que Lula se disse apunhalado mais uma vez. Como Julio Cesar. Por Paulo Renato? Pelos controladores? Esses, disse ele, são irresponsáveis. Quanto a Paulo Renato, disse que não disse nada. E que nem escreveu nada. E que, muito menos, nada prometeu. Não obstante, todos tivessem visto que prometeu, e assinou até. Mas, o tardio Suplicy explicou: É que, no Air Lula One a comunicação estava ruim, e Lula teve dificuldade de comunicação. Ora, dificuldade de comunicação ele sempre teve. Pudera, com o português que ele usa, só pode ter dificuldade de comunicação. Mas, a vantagem do 'pudê' é exatamente essa: a 'otoridade' fala e diz que não falou, diz e diz que não disse, colocando a culpa nos outros. E fica tudo assim. Os controladores? Que se danem! E nós! Também! Afinal, a culpa é sempre do eleitor despreparado, que elege despreparados, que escolhe ministros despreparados."

4/4/2007
Mario Silvio Nusbaum

"Quando se trata de chantagem, nosso presidente não vacila: cede imediata e incondicionalmente. Também não discrimina, cede igualmente a brasileiros e estrangeiros. Mais uma vez fomos humilhados, mas desta vez é diferente, podemos reagir. Vamos fazer com que os controladores de vôo experimentem do seu próprio remédio, ou seja, negar a eles a prestação de serviço. Os brasileiros que, apesar de tudo, ainda têm dignidade e vergonha na cara não os atenderiam. Médicos, garçons, barbeiros, advogados, balconistas, etc., boicotariam aqueles que não vacilam em prejudicar a sociedade toda em benefício próprio. A defesa desta atitude é fácil, basta declarar-se 'estressado'. Eles entenderão."

4/4/2007
Antonio Orlando de Almeida Prado

"Estamos na República Comuno-Sindicalista do Brasil, cujo presidente é um torneiro mecânico. Essa anta ignorante, chefe do PT et caterva, desconhece hierarquia e comando militar. Se meteu onde não deve. Animal nordestino, viu no que deu o sindicato? Mexeu com os militares e vai se dar muito mal. Será que ele sabe que a República do Galeão (Aeronáutica) derrubou o Getúlio? Se não sabe vai aprender agora. Votaram no Lula, não têm do que reclamar. Aprendam a viajar de jegue. Afinal, as elites, que votaram no Lula, devem entender que estamos em transição. Está sendo abandonado o transporte aéreo e em breve teremos, à nossa disposição, lombo de jegue para viajarmos pelo Brasil afora. Não é lindo? Não é social? Isso que é ser brasileiro! Ora, isso é que é ser Lulista, petista e comunista. Gente brava que adora a miséria."

4/4/2007
Armando R. Silva do Prado

"Sugestões para senhas para a 'nova' UDN: descompromisso com o povo, vampiros, amor aos próprios interesses, entender Pindorama como a casa da sogra, plutocracia em marcha, por falar em marcha, que tal 'a marcha da família, propriedade e igreja contra os pobres e feios'? Enfim, tem que ser uma senha 'original' e ligada à destruição da democracia e da Constituição, como a conseguida com a 'redentora' nos idos de março de 64."

4/4/2007
Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Análise política: As ações e medidas adotadas pelo Governo Lula, na crise do 'apagão aéreo', foram, na minha avaliação pessoal: desastrosas; incompetentes; irresponsáveis; inconstitucionais; e ilegais. Tratar uma greve de amotinados como se tivesse sido uma greve legal e regulamentarmente amparada - é conduta desairosa. O Presidente da República ao nomear já cometeu um erro e um descaso com o setor da Defesa Nacional. Entretanto, manter um Ministro de Estado da Defesa que do ponto de vista de humanidade pessoal é elogiável, mas que do ponto de vista funcional e da competência funcional/aptidão para o cargo é nula e esperar que este último peça demissão (e não demiti-lo), é pura e simplesmente omissão presidencial e falta de pulso no caso concreto. A crise não acabou, mas querer achar um culpado, denominar um bode expiatório para a falta de Gestão Administrativa e respeito à Ordem nas Instituições, não adotar pulso firme com anti-profissionais (Controladores de Vôo) que, covardemente, estão brincando com a VIDA de seus semelhantes e dizer que a ‘culpa’ foi da ABIN pela desinformação, por não ter avisado o governo de forma adiantada da intenção da greve ilegal, é no mínimo desfazer de 'nossa inteligência'. Após o impacto inicial, o governo, agora, desdiz o que disse e adota, ainda, uma postura dúbia em relação à adotada no início da crise: senão vejamos - a Líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), passou a atacar os controladores: 'Aguardaram o presidente sair do País e o ministro da Defesa deixar Brasília' para darem início ao motim. Ora senadora, não foi isso que seu governo pensou, disse e agiu desde o início da crise! Só falta dizer que o Comandante da Aeronáutica desautorizado no início da crise, agora, poderá punir, disciplinarmente, os criminosos controladores de vôo ('CRIME DE MOTIMArt. 149 do CPM. Reunirem-se militares ou assemelhados: I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças.'). Análise Jurídica: Como, de tudo que nos acontece, sempre há algo de bom, também, vejo que: A) na omissão legislativa de dezenas de anos em regulamentar o Direito Constitucional de Greve do setor Público, pois os congressistas continuam reféns do Executivo – só votam matérias de interesse do governo e não da nação – inclusive medidas provisórias, o Judiciário vai tomar a dianteira, vai tomar as rédeas do descaso e da omissão legislativa e vai por um fim na permissividade com greves no setor público, pois apesar de que esse direito, previsto na Constituição, não tenha sido ainda regulamentado, o Supremo Tribunal Federal tende a estabelecer, talvez semana que vem, que o servidor público está sujeito às mesmas limitações do trabalhador da área privada. Sabe-se que essa matéria está sendo discutida em dois Mandados de Injunção onde se requer ao STF forçar o Congresso a cumprir sua obrigação constitucional. Entretanto, por uma questão de independência dos poderes, o que vimos foi que desde a promulgação da Constituição em vigor, o Supremo vinha adotando o entendimento de que o Judiciário não poderia obrigar o Parlamento a produzir uma determinada Lei. Só que o tempo passa e com a troca de mais de 50% dos ministros, uma nova visão do tema se aparenta/apresenta. Assim é que os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes já iniciaram o julgamento do caso propondo que a greve do funcionalismo deve se sujeitar às mesmas regras da iniciativa privada, pelo menos até que o Congresso regulamente o direito constitucional. Por exemplo, no caso concreto dos controladores de vôo (covardemente amotinados – até seres humanos faleceram em aeroportos), caso esse novo modo de 'enxergar' juridicamente o tema prospere, 'os amotinados' terão que obedecer as regras, caso queiram pressionar o governo. Desse modo, o 'Remédio Constitucional' do Mandado de Injunção passa a se revestir de uma nova e grande relevância e novos contornos, pois deixará de ter caráter meramente declaratório. A lentidão e omissão do 'legislador ordinário' não poderá mais justificar o descumprimento de um direito (dever) previsto na Constituição Federal. B) Não poderia deixar, aqui nessa tribuna digital, de louvar o Ministério Público Militar da União no Distrito Federal que de forma lúcida e imparcial, desempenhando o seu papel de 'Fiscal da Lei', e em perfeita consonância com a legislação em vigor e aplicável ao caso (Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar), protocolou, no Comando da Aeronáutica, um ofício requisitando a abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar) (clique aqui) para apurar o motim promovido por controladores de vôo na última sexta-feira (30), nas instalações do Cindacta 1, em Brasília. O ofício é dirigido ao comandante Juniti Saito. Foi recebido pelo comandante do Cindacta 1, brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. O aspecto mais que positivo aqui é saber que o Presidente Lula pode desautorizar um Brigadeiro, pois ele é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Brasileiras, mas não dá, graças a Deus, ordem ao Poder Judiciário inclusive à nossa briosa Justiça Militar! Em arremate final digo: VIVA A DEMOCRACIA! Há a esperança - Um dia o mesmo povo esfomeado/faminto que o conduziu e reconduziu, saberá dizer-lhe basta! É a vez de outro tentar o que o senhor não conseguiu... Um dia a sociedade brasileira, também, saberá dar maior valor e cobrar das autoridades constituídas tanto segurança interna (Segurança Pública e os deveres dos governos federal e estaduais cumpridos nessa seara - usando nossos impostos de forma devida na saúde, segurança e educação), bem como segurança externa (Forças Armadas preparadas, respeitadas, equipadas, aparelhadas e motivadas - Como disse o saudoso Rui Barbosa: 'Esquadras não se improvisam'). Saudações democráticas e cordiais,"

5/4/2007
Armando R. Silva do Prado

"Certos economistas recuam, mas não desistem. Passaram os anos da redentora 'empacotando' a Terra de Vera Cruz. Agora, que os 'pacotes' foram aposentados, cuidam de assuntos aleatórios, inclusive de 'apagões' e coisas do gênero. Li com atenção o artigo do economista Petros, onde pontifica termos que há tempos não lia no mesmo texto: ordem, subversão, autoridade, cadeia, etc (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Caos aéreo. Opinião de peso." – clique aqui). Parece que as vivandeiras com sinal trocado começam a açular o ovo da serpente, visando o quê, hem? Quer dizer que o 'caos' nos aeroportos atingiu 'milhões de prejudicados'? Que aritmética é essa? Estão incluindo os viajantes das rodoviárias? Para não esticar a conversa, considero que o presidente agiu constitucionalmente em relação aos militares (art. 84,XIII, CF), pois comandante supremo, não carecendo hierarquicamente de qualquer consenso ou consulta. Vamos cuidar do que interessa, e não instigar golpe, disfarçado de preocupação com privilegiados, alguns, despreparados que agridem moças que trabalham nos balcões das companhias aéreas."

5/4/2007
Wilson Menezes

"Parabéns pela reportagem sobre o 'Caos aéreo. Opinião de peso.' (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – Francisco Petros – clique aqui). Pena que o ilustre colega não fez uma comparação entre a negativa do Ministro da Defesa sobre os buracos negros nos dias seguintes ao genocídio aéreo com o jato da Gol e a reportagem do Fantástico sobre a existência deles e próximos a Brasília/DF. Salve-se quem puder. Estou quase acreditando no que falam por aí: 'o presidente não vê nada' parece que o ministro 'também'. Atenciosamente."

5/4/2007
Abílio Neto

"Bem lembrado, ilustre migalheiro Armando do Prado. O artigo do Petros (Migalhas de Peso) saiu tão pesado que nesta Sexta-Feira Santa os aviões podem até não levantar vôo! Abraços,"

5/4/2007
Laerte Temple

"Aos editores, Muito grato pelo envio. Excelentes os pensamentos sobre o 'apagão aéreo'. Do jeito que anda a ineficácia do governo nessa questão, temo que uma sindicância ou uma CPI apontem como principal culpado o mineiro Alberto Santos Dumont. Parabéns."

5/4/2007
José Erlichman

"Que tal renascer a UDN?"

5/4/2007
Abílio Neto

"Eu acho que o Dr. Wilson Silveira está confundindo pardal com tucano. Paulo Renato? Lula tem esse ministro?"

Carta a um amigo

2/4/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Caríssimo, Meu recesso pode ser lido como desencanto. O andar por S. Paulo experimentando a dolorosa experiência de ter escolhido, como lar, uma cidade formada por indivíduos de tão diversas etnias que se transformaram em hordas de bestas desenfreadas - sem lei, sem respeito, sem princípios, sem ética, sem pudor - torna sem sentido ficar deblaterando a opção do petismo/lulismo. Moro num sofisticado bairro paulistano cuja situação geográfica torna-o caminho opcional para gentes de todos os cantos da cidade. Um espetáculo cotidiano de estupidez, selvageria e desrespeito às mais comezinhas normas de civilidade - do trânsito ao necessário respeito mútuo entre seres humanos. A ausência da autoridade - e repressão, oriunda da autoridade moral e do necessário respeito às normas - transformou este bairro, e a cidade de S. Paulo, numa arena onde a lei do mais estúpido, mais irresponsável - talvez criminoso - é dominante. E mais forte nesta selva é, por exemplo, possuir o veículo mais caro e robusto capaz causar maior temor e dano. E isso abre espaço para não respeitar sinal vermelho, estacionar onde é proibido, de maneira selvagem fazer conversão atropelando a rotunda, andar em velocidade indecente em ruas internas, avançar dolosamente para cima de quem atravessa a rua... e ainda fazer gestos obscenos ou proferir pesados insultos se alguém protesta. Quando não ameaça de agressão física. A indecência que são os chamados 'reboques' que equipam os veículos, transformados em armas, os 'insufilm' ilegais que transformam marginais de todos os níveis sociais em fantasmas inidentificáveis, a estupidez dos decibéis produzidas pelas motocicletas e carros dos energúmenos, a loucura do som com que idiotas estimulam sua ferocidade ao volante... Era famosa a boutade que os de 'mau caráter' engoliam os cavalos do motor para fazerem as suas boçalidades. Hoje não só engolem os cavalos dos motores como se 'blindam' (eta palavrinha petista) com a suas carrocerias Pagero, Mitsubishi e similares e debocham atrás dos seus insufilmes que os tornam invisíveis. Passam-se dias sem que eu veja qualquer autoridade em seu mister de zelar por leis e normas. Só policiais exibicionistas imaginando que estão em alguma série de TV, dirigindo como alucinados, acionando espetacularmente suas sirenes, exibindo suas metralhadoras... para nada. Bem, de vez em quando acertam algum popular que fugia dos bandidos... Um tipo de celerado, cada dia mais numeroso é constituído - alô feministas - pelo sexo feminino. O biotipo é sempre o mesmo. Cabelos escorridos à chapinha, fumantes e falando ao celular, jeitão neurótico. Ah! E a praga dos chamados prestadores de serviços, com seus chevetes, brasílias, opalas e quejandos, dirigindo como se estivessem num safári no agreste. Parafraseando o oráculo de Garanhuns, ‘até parece a África’. Enfim, caro amigo, o problema não é só o Lula e seus miquinhos punguistas e 'cumpanheros' de boquinhas. É o povo, somos nós, o novo 'Homo brasiliensis' pós anos 50. Então, só volto à liça quando passarmos a fustigar essa maioria execrável do povo brasileiro e sua falta de educação, seriedade, honestidade e ética. Dela nascem as mazelas que levam ao estágio atual da política no país. Nasce, dessa maioria, o petismo, o Lula, os vereadores, os deputados, os senadores que desgraçam o principio da representatividade. O malufismo e figuras deploráveis como a Marta Favre e semelhantes. Os Delúbios, João Paulos, Chinaglias, Paulinhos, os republicanos petistas de S. André, os cafetões/onas da 'cidadania', do 'republicano' da 'inclusão', das 'dívidas históricas' e tantas calhordices ao desnaturarem o significado das palavras e reinventando a História. Combater o efeito pode ser razoável. Combater a causa é, certamente, melhor e mais eficiente. O Congresso, os políticos em geral são a cúpula. Mas a grande base, que é a massa de cidadãos comuns, está corroída. É uma falsa premissa que os de cima devam dar o exemplo. Nada disso. Os de cima são o que são porque a base é igual e os escolhe por um mecanismo de similaridade. Fosse a base diferente, certamente a cúpula também o seria. Como o foi em outras épocas da História do país. Com as iniludíveis exceções inerentes ao 'humano'. Desculpe-me, caro amigo. Mas não resisto a citar o Ivan Lessa, há 40 anos refugiado em Londres, com uma única viagem ao país. Desse único retorno, a pérola. 'O brasileiro é um povo com os pés no chão. E as mãos também'. Abraços,"

Caso Ana Laíse Ferreira

2/4/2007
Abílio Neto

"Migalhas (1.625 – 30/3/07). 'Parabéns à jornalista Bárbara Gancia. É dela o melhor comentário sobre a estultice da estudante pernambucana Ana Laíse Ferreira, que depois de tirar uma foto ao lado do herdeiro do trono britânico, o príncipe William de Gales, vendeu-a ao tablóide inglês 'The Sun'. A imagem, que vista por um ângulo dá a impressão de uma apalpada real, não passa de uma ingênua tietagem. Mas como o ângulo favorecia, a menina viu nisso uma oportunidade. Acabou reforçando a imagem, que já é muito difundida na Europa, da prostituição no Brasil'. O que é que só vocês não viram, se até a blusa da moça, na foto ampliada, dá muito bem pra se ver até o amasso do tecido provocado pela apalpada? E vocês querem negar o óbvio? Com que intenção? Sinceramente, talvez seja esse tipo de imprensa que Lula e o PT querem: aquela que vê, mas não enxerga. Mil chibatadas no redator!"

3/4/2007
Barbara Gancia

"Muito obrigada pelo elogio, Migalhas (1.625 – 30/3/07 – "Parabéns")! Um abraço,"

Circus

2/4/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Impressionadíssimo com a profundidade do conhecimento histórico demonstrado pelo sr. Cuiabano solicito-lhe a fineza de informar-me a bibliografia, as fontes ou os mestres mato-grossenses que serviram de base a tão derramada 'o-piriri-nião' (Migalhas dos leitores – "Circus" – clique aqui). História é uma coisa; histórias e historietas são outra coisa."

Concurso público

5/4/2007
Ronald Amaral Júnior

"Sobre a notícia de fraude no concurso da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, acho importante que todos os demais concursos sofram uma apuração (Migalhas 1.628 – 5/4/07 – "Migas – 2"clique aqui). Em 2005 fui reprovado na prova oral do concurso de juiz do Estado de Minas Gerais. Dois outros concursos aconteceram depois desse e tantos outros antes. Recentemente, verificando os nomes de aprovados, deu para perceber que todos aqueles que fazem o curso preparatório A. Carvalho costumam passar no concurso. Certo é que, dias antes da prova oral, fui convidado a freqüentar o curso, inclusive gratuitamente, assim como outros candidatos. Aqueles que o freqüentaram, passaram. Eu não. Só para lembrar, o curso preparatório tem o nome do Desembargador Orlando Adão de Carvalho e seu filho, também desembargador, Alexandre Carvalho, é sócio. Quem sabe o Migalhas teria condições de investigar? Grato."

Falecimento - Ernani Graeff

2/4/2007
Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

"Nota de falecimento: Faleceu na última sexta-feira, na cidade de Porto Alegre/RS, o Dr. Ernani Graeff. Advogado dos advogados, por mais de 40 anos, foi Juiz do extinto Tribunal de Alçada Gaúcho, em cujas honrosas funções obteve o seu 'ocium cun dignitatis'. Grande companheiro de tênis, esporte que praticava e incentivava em nossa querida Carazinho. Um corredor passado, rendia a promessa de uma grade de pepsi. Excursões no seu Galaxie branco, para disputas dos torneios inter-clubes pelo interior gaúcho e até na capital, também, são gratas lembranças. Grande estudioso e conhecedor do processo, recordo-me, de uma feita, quando fui 'pedir água' com um intrincado caso. E ele, respondeu: não dá mais, ... (risos) perdeste o prazo para agravar, ... ao que, minha companheira Janice, retorquir, ... mas o que é um prazinho para você Dr. Ernani? ... os risos foram gerais, e o prazo foi reaberto, alegando-se um defeito formal no ato da publicação da intimação. De todas as lições e foram muitas, tanto no plano das relações humanas, como, no das ciências jurídicas e portanto mais do que humanas, ficou a marca do bom-humor, da simplicidade, da capacidade, competência e coragem. O registro, o exemplo das assertivas, vêm de uma madrugada varada, há alguns invernos passados, debruçados sobre uma contestação, cujo prazo vencia no dia posterior, e ainda, deveria subir a ‘serra da guavirova’, para ser apresentada no Fórum de Carazinho, ocasião na qual o nosso querido homenageado, após as despedidas de estilo, foi atendido em plantão médico, com diagnóstico de febre alta provocada por pneumonia. Por essas e outras, ... quando Presidia do Tribunal de Alçada em Porto Alegre, ... fui fazer-lhe uma visita, ... e na ante-sala, ... a quem devo anunciar? Diga que é dono do maior saque da região do Planalto, em pessoa, que está aqui!, ... e ele, ... na cadeira de Juiz, mas com ouvido de advogado, ... gritou através da porta entreaberta, ... passa Pé-grande! Em outra ocasião, encontrava-me largado da raquete, com preparo físico debilitado e alegando 'falta de tempo' para continuar jogando tênis. Ao que ele presenciando o meu lastimável estado, aconselhou: ... olha Cleanto, eu também passei por isso, mas fiz um exame de consciência e avaliei, ... do que eu gosto mais, jogar tênis ou trabalhar, ... e a resposta veio fácil, ... então, eu paro de trabalhar, mas não de jogar tênis. E com esse toque, eu voltei. Meus respeitos, minha gratidão, minha eterna saudade, do grande companheiro e professor, com sinceros sentimentos de condolências à família enlutada. Cleanto Farina Weidlich e família (Janice, Bruno, Cláudio, Jana e Fernando), (também pelos amigos da confraria de Chácara Hartmann/Carazinho/RS, local onde com a sua - sempre vibrante e alegre companhia - parceria muitos nos divertimos ao embate das partidas de tênis, que relutava em perder, pois, guardava a estilo e a marca dos vencedores)."

Falecimento - Moacyr Castro

3/4/2007
Jorge Lauro Celidonio – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Tomo a iniciativa de formalizar minha adesão ao sentimento de perda do colega Dr. Moacyr Castro (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Morre Moacyr Castro"), de Olímpia, conhecido de tempos, parceiro de 'broncas' mediante a OAB/SP e, especialmente, afável e brilhante companhia (com Walter Ceneviva, entre outros) quando de nossa incursão pelo Mestrado em Direito Civil na PUC/SP nos tempos do ilustre Professor Agostinho Alvim..."

5/4/2007
Eliane Gil Rodrigues de Castro - SP

"Sr. Redator, por gentileza, transmitir ao ilustre advogado Dr. Jorge Lauro Celidonio os agradecimentos da família Moacyr Castro pela solidariedade e afetuosas palavras (Migalhas 1.628 - 4/4/07 - Falecimento - Moacyr Castro)."

Fidelidade partidária

2/4/2007
A. Cerviño - SP

"A idéia básica na criação do TSE é a mesma que presidiu a criação dos 'Tribunais' de Contas. São meras repartições públicas que julgam ma non troppo. Suas decisões não têm, a rigor, efetividade, não passando de meras recomendações. O importante para nosso legislador não é descentralizar, como seria mais racional, mas concentrar a coisa no STF, onde, depois de meses ou anos (veja-se a questão da discutível legitimidade ativa do MP para fazer investigações policiais, por exemplo), sairá alguma decisão, quando danos e mais danos já foram causados. Dos 'Tribunais' de Contas então nem decisão sai. Um confronto como esse serve para mostrar que a paciência dos juízes tem limites. Nos EUA a Suprema Corte pega o pião na unha e, em nome da exegese e com base na hermenêutica, legisla mesmo. A nossa, a julgar pelo voto do Ministro Peluso (o do Ministro Brito é a brincadeira de sempre) no TSE, talvez tenha resolvido seguir-lhe o exemplo. Já é tempo."

2/4/2007
Gustavo Mauricio Sicca de Camilo

"O eleitor tem duas opções, ou votar apenas na legenda deixando de escolher candidato, ou votar no candidato, computando-se também um voto para o partido a que ele está filiado (Migalhas 1.624 – 29/3/07 – "Princípios", José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Puccetti Klotz – clique aqui). Acho que ninguém ousaria negar que a maioria do eleitorado prioriza a escolha do candidato à do partido, e acaba votando 'sem querer' na legenda. Em vez de atribuir ao partido o voto que é geralmente endereçado ao candidato, seria mais justo desvincular o voto no candidato do voto na legenda, deixando este de ser uma conseqüência muitas vezes indesejada e sempre inevitável daquele, notadamente nos casos de 'puxadores' que acabam beneficiando e muito partidos em que o eleitor jamais teve a intenção de votar. O ideal seria que esse voto fosse exercido em duas etapas: primeiro, vota-se na legenda, depois vota-se no candidato independentemente da legenda escolhida. Assim, atribuir-se-ia ao candidato o voto que é do candidato e, ao partido, o que é do partido, este se prestaria a determinar o número de cadeiras de cada partido na casa e, aquele, para determinar quem as ocuparia, sem qualquer distorção da manifestação de vontade do eleitor. Não se pretende discutir o acerto ou o desacerto da resposta do TSE à consulta 1.398, mas, para com o eleitor que vota no candidato, não é justo dizer que o voto é mais do partido do que do candidato, que, em bom português, é o que se tem dito."

2/4/2007
Deusdedith Carmo

"Realmente não tinha atinado para este detalhe (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Incompetência do TSE", Ricardo Vita Porto – clique aqui). Os Tribunais eleitorais que nada mais são que tribunais políticos têm se imiscuído muito na vida política do país. É chegada a hora de se modificar o critério de escolha dos componentes dos tribunais eleitorais sob pena de continuarmos convivendo com interpretações e interferências absurdas."

2/4/2007
Luís Antônio Albiero - advogado em Capivari/SP

"Do ponto de vista estritamente político, a decisão do TSE foi corajosa e merece elogios por provocar uma intensa discussão sobre o tema (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "TSE" – clique aqui). Tem potencial para fazer com que o Congresso se movimente no sentido de adotar o princípio e inseri-lo no ordenamento jurídico, a partir de uma emenda constitucional. Concordo com o princípio de que o mandato pertence ao partido. Deixar a legenda no curso do mandato caracteriza alta traição aos princípios ideológicos manifestados não apenas pelo próprio eleito, ao escolher o partido pelo qual concorreria, como, sobretudo, por aqueles que, direta ou indiretamente, o elegeram. Se o candidato em quem votei não se elegeu, mas meu voto ajudou a eleger outro, tenho que ter ao menos a confiança de que esse outro comungue de idéias minimamente assemelhadas às daquele em quem votei. Do ponto de vista jurídico, porém, a decisão do TSE não se sustenta. Lapidar o voto divergente do Ministro Marcelo Ribeiro. O TSE, no singelo âmbito de uma consulta, adotou uma causa de cassação de mandato não prevista na Constituição Federal. Por mais que eu torça a favor de que a decisão prevaleça, certamente não resistirá ao exame mais rigoroso do Plenário do Supremo."

3/4/2007
Caleb Salomão Pereira

"Senhor Diretor (ainda está aí? Ou também já foi demitido?), Fidelidade partidária sempre foi um valor que somente alguns de nós considerávamos necessário. Por isso coloco o TSE – e os regionais também – ao lado dos parlamentares que ignoravam completamente esse postulado do regime democrático que deveria orientar a política partidária. A estranheza vem desta moralidade tardiamente expressa pela Corte Superior eleitoral. Não chego a dizer, com a 'Folha', que a decisão é inoportuna, até porque o uso desse qualificativo demandaria explicações, especialmente: sob qual ótica [e de quem] a decisão é inoportuna? – Curiosamente, diversas decisões, das diversas Cortes eleitorais, sempre negaram a lógica que agora vem a público numa embalagem de novidade. Ministros daquela Corte vêm à telinha (que coisa irresistível! Bauman, Bauman... a modernidade não é só líquida, ela é colorida) para afirmar o óbvio e nos inspirar inevitáveis perguntas: era oportuno ou inoportuno? E para quem? – Justiça, senhores, não se faz com casuísmos. E um País, como se sabe, não se faz sem Justiça. Saudações a todos que diuturnamente se esforçam para nos apresentar esse brilhante 'rotativo'!"

4/4/2007
Delano Coimbra

"Ouso discordar do entendimento do ilustre articulista, pois a CF estabelece, já no art. 1º, que um dos fundamentos da República é a Cidadania (todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos) (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Incompetência do TSE", Ricardo Vita Porto – clique aqui). A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal (ART. 14), prevendo a Legislação Eleitoral que o eleitor possa VOTAR NA LEGENDA. Se vários parlamentares são eleitos e diplomados em função do VOTO NA LEGENDA, parece óbvio que - para representar de forma legítima o eleitor - deve respeitar o voto recebido (na legenda). Não o fazendo, fere o DECORO PARLAMENTAR, por prática de abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional (art. 55, II e § 1º, CF)."

Foro Privilegiado

3/4/2007
Cláudio Bueno Costa - advogado

"Entendo que os defensores do foro privilegiado para ex-autoridades pretendem apenas deixá-las escapar da condenação. Com efeito, estando os tribunais superiores - os competentes para o julgamento da ex-autoridade - assoberbados de serviço, pouco podem fazer para dar andamento ao processo criminal, levando-o à prescrição. É evidente que os componentes desses tribunais não são protetores de marginais. A solução para acabar com essas pretensões imorais seria a Lei determinar o imediato julgamento desses processos, já antecipadamente instruídos por juízes de Direito da Justiça Criminal de 1ª Instância. Os interessados perderiam até o direito a julgamento de recurso por falta de juízo superior."

Governo Lula

4/4/2007
Claudio B. Costa - advogado

"Maçã - 'Lulla' contou recentemente, que quando garoto, teve vontade de furtar uma maçã, mas não o fez por questão de consciência. Será que o quê ocorre hoje pode ser atribuído também à 'herança maldita do FHC'?"

Gramatigalhas

2/4/2007
José Carlos Guimarães

"'Dólar. Dólar vai a R$ 2,04, menor valor desde 2001' (Migalhas 1.625 – 30/3/07). Não seria melhor a redação DÓLAR CAI A em lugar de vai a?"

2/4/2007
Roberta Neves

"Gostaria de saber se está correto esta frase. Ex: Segue em anexo. E ainda, gostaria que diferenciassem os termos: em anexo e anexo. (Pois envio currículo e escrevo: Segue em anexo)."

 

Roberta Neves

Nota da redação o informativo Migalhas 1.193, de 22/6/05, trouxe o verbete "Em anexo" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

2/4/2007
Marilia Guimarães

"Sempre fico na dúvida do que usar: 'dar-se ao trabalho'ou 'dar-se o trabalho de'? O Professor Poderia me ajudar?"

4/4/2007
Lucas Albernaz Machado Michelazzo - escritório Demarest e Almeida Advogados

"Em minhas leituras, deparei-me algumas vezes com a expressão 'dever de indenidade', empregada como sinônimo de dever de indenizar. É correto e possível, tal como empregada acima, o uso da expressão 'dever de indenidade'?"

4/4/2007
Antônio Matos

"A expressão correta não seria 'dois pesos e uma medida' ao invés de 'dois pesos e duas medidas'."

4/4/2007
Tiago Bana Franco

"Prezado Dr. José Maria da Costa, Recentemente, li num artigo a seguinte frase: '...Lula mente é quando sugere ter mentido'. Intrigado, procurei saber por que o autor, que é um exímio jornalista, havia empregado o verbo ser (é) antes da conjunção (quando). Entretanto, não achei resposta. Gostaria de saber se a frase está correta, e se realmente há uma explicação capaz de justificar o uso de 'é quando', que cada vez é mais freqüente. Grato,"

4/4/2007
Dilson José da Franca Junior - Unibanco

"Prezados, Primeiramente parabenizo a equipe pelo trabalho desenvolvido. As revisões melhoraram deveras, após cabeças terem rolado... É um prazer poder, em algum momento do dia, contar com a leitura deste ilustre periódico. Escrevo para comentar a explicação do Dr. José Maria da Costa, acerca do uso da palavra jurisprudência (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Gramatigalhas" – clique aqui). Afirma o Dr., que o uso da palavra 'jurisprudência' sempre foi o de conjunto de decisões judiciais. Mas, uma consulta aos primeiros capítulos do imortal 'Lições Preliminares de Direito', do saudoso Mestre Miguel Reale, nos revela que a palavra, em sua acepção clássica, fora utilizada para designar a Ciência do Direito."

5/4/2007
Norizonte Caxambu da Rosa

"Olá Professor, pode me tirar uma dúvida? Estudando a 'nossa gramática contemporânea' de Luiz Antonio Sacconi a regra para uso de trema é: gue, gui, que, qui com o u átono e pronunciado. No mesmo livro tem exercícios com a palavra quiproquó. Procurei então esta palavra em um dicionário de Francisco da Silveira Bueno, edição de 1980 e este apresenta a palavra citada com o trema no u da última sílaba. Ocorreu alguma mudança na regra do uso do trema neste intervalo de tempo que justifique esse caso? Ou seja, o uso de trema em 'quo'? Obrigado desde já."

 

Norizonte Caxambu da Rosa

Nota da redação o informativo Migalhas 1.101, de 2/2/05, trouxe o verbete "Trema" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

Henry Sobel

3/4/2007
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

"Sobel, que triste se for procedente a notícia (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Prisão nos EUA"). Mas não vai além disso. Furtar gravatas não compromete o tamanho da sua coragem. A mídia que é tão condescendente com 'autoridades' que cometem delitos de 'lesa pátria' não pensou duas vezes para dar a notícia."

3/4/2007
Augusto Geraldo Teizen Júnior

"Caso Henry Sobel (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Prisão nos EUA") - Vanitas vanitatum et omnia vanitas (vaidade de vaidades tudo é vaidade). E devo lembrar, sempre, que a vaidade é a bem-aventurança dos néscios, dos tolos, e semidoutos (Marquês de Maricá)."

3/4/2007
Maria Zildene de Souza Silva

"Não se trata de 'espetáculo barato' (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Prisão nos EUA"). O que houve foi furto mesmo, o cometimento de um ilícito penal. Fosse um 'ladrão de galinha', estaria incomunicável, atrás das grades! 'Tadinho' do 'bichinho'. Sem dúvida de que, nas próximas eleições, será eleito senador DA República com milhões de votos!"

3/4/2007
Fernando A. Ramos Gonçalves

"Prezado Editor, O fato do rabino Henry Isaac Sobel haver tido participação importante na defesa dos Direitos Humanos no período de Governo Militar não o credencia a descumprir o 7º Mandamento, herdado por seus ancestrais, através de Moisés. A posição social ocupada pelo rabino Sobel não lhe permite deslizes, uma vez que seus atos constituem exemplos para a Sociedade. Atenciosas saudações,"

4/4/2007
Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

"A detenção do rabino Henry Sobel, nos Estados Unidos da América, sugere profunda meditação sobre as fraquezas humanas, bem definidas pelos truísmos de Hart, principalmente as que incidem sobre dignitários religiosos e políticos de todos os quadrantes (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – "Prisão nos EUA"). Numerosos sacerdotes católicos têm sido acusados de pedofilia e outros delitos incompatíveis com seu apostolado; escândalos sucessivos pontuam os quadros políticos da China a vários países ocidentais; os noticiários policiais já não são privativos dos pobres, negros e prostitutas. Uma figura aparentemente inatacável, do alto de seus US$ 300 mil anuais, é pilhada com meia dúzia de gravatas tidas por furtadas, enquanto no Brasil se estuda maior rigor penal contra adolescentes a partir dos 16 anos, ao tempo em que 150 mil condenados subvivem no cativeiro de penitenciárias superlotadas e outros 500 mil se escondem por aí dos respectivos mandados de prisão expedidos pelas repartições da Justiça. Crimes hediondos são cometidos pelos fazedores de guerras ao redor do mudo, as doenças endêmicas e a fome escravizam multidões pelos cinco continentes, ao tempo em que talvez cinco por cento de privilegiados fazem Leis e as executam sem piedade e sem qualquer resultado prático em benefício das multidões de miseráveis, doentes mentais e maiorias esquecidas. A voz geral é que algo tem que ser feito. Resta saber quem o fará."

Imposto

3/4/2007
Nelson Trevilatto

"Quando você deixa de pagar imposto é Crime Tributário. Pode até ir para cadeia. E quando o Governo deve e não paga que crime é? E alguém vai para a cadeia?"

Judiciário

3/4/2007
Carlos Anilton Lopes – Umuarama/PR

"Srs. Redatores. Gostaria de compartilhar um problema que estamos vivendo em nossa família. Minha mãe entrou com pedido de cópia de seu processo de separação no arquivo de Jundiaí em Outubro de 2006, para fins de recebimento de pensão na Prefeitura de São Paulo. Pasmem, até o momento (30/3/2007) nada! Isso é um absurdo, que Brasil é esse!"

Latinório

4/4/2007
Antônio Carlos de Martins Mello

"Há dias, figura exponencial perguntou por que não se mencionava o vocativo para QUI, QUAE, QUOD. E respondo: porque não se diz Ó QUEM, Ó QUAL, mas somente em face de substantivos - Ó Zé, ó Cícero, ó homem etc. Vocativo é uma maneira de se bradar por alguém, e não se brada pelos pronomes relativos. Hoje, em Migalhas, alguém pergunta o que seria 'vinco, is, vici, victum, ere'. Antecipo-me aos mestres e explico que são as chamadas 'formae principales' dos verbos, a saber, 'venço, vences, venci, vencido, vencer'. Por elas, o latinista extrai todas as formas verbais, por mais irregulares que sejam. Com desculpas pela intromissão,"

4/4/2007
João Resende

"Lendo o Latinório com referência à palavra VINCO encontrei: Vinco, ere, is, vici, victum – vencer (Migalhas 1.607 – 6/3/07 – clique aqui). Pergunto: o que significa os termos: ere, is, vici, victum?"

Law Kin Chong

3/4/2007
Jorge S. Decol - Ðecol JS Marketing & Copyright, SP

"(Migalhas 1.626 – 2/4/07)

'"Noé Azevedo"

 

O empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong foi transferido da Penitenciária José Parada Neto, de Guarulhos, para o semi-aberto no Instituto Penal Agrícola de Bauru.'

O maior contrabandista do Brasil tem, por ironia do destino, o nome LAW! Pode?"

Meio ambiente

4/4/2007
José Eduardo Victor - consultor de sistemas de informação, Jaú/SP

"O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi feliz em julgar constitucional a Lei municipal 3.963/05 da cidade de Limeira que proíbe a queimada da palha de cana-de-açúcar no município (Migalhas 1.619 – 22/3/07 – "Queimadas"). Entendo que o STF também julgará constitucional. Os interesses da comunidade (os munícipes de Limeira) que estão em jogo e esta Lei municipal pode sim contrariar a Lei Estadual que permite a queimada no Estado de São Paulo até 2021. Os cidadãos desta comunidade sentem que a qualidade de vida fica comprometida com as queimadas e exigem o fim desta prática realmente primitiva. Estudos científicos comprovam que a queima da palha da cana-de-açúcar altera de forma inadequada as características do meio ambiente, é uma atividade degradadora e deve ser considerada poluição, pois, além de prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, cria condições adversas às atividades sociais e econômicas, afeta desfavoravelmente a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e  contribui para o efeito estufa. Tal espectro nos leva ao axioma de considerar a relação entre a poluição provocada pelas queimadas e o aumento das internações por doenças respiratórias, principalmente entre crianças e idosos. E tem mais, as queimadas, do ponto de vista energético e econômico são consideradas uma irracionalidade, já que desperdiça uma enorme quantidade de energia e, por empobrecer o solo – prejudicando a ciclagem dos nutrientes e interferindo na atividade biológica dele -, aumenta a necessidade de adubação química e de herbicidas, que sistematicamente afetam a microflora e contaminam o lençol freático e os mananciais. Que interesses maiores que estes poderiam fazer com que o STF derrubasse esta Lei municipal?"

Migafalhas, as falhas do Migalhas

4/4/2007
Álvaro Lorencini

"(Migalhas 1.627 – 3/4/07 – "Migalhas Clipping")

Le Figaro - França

 

"Le TGV prêt à batter son record de vitesse"

'prêt à batter' (sic)?! Mais non: 'prêt à battre'! Com Migargalhadas... kkkk. Accolades"

Migalheiros

3/4/2007
Newton Silveira – escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados

"Na noite do dia 2 de abril, defrontaram-se, no restaurante Freddy, Alexandre Thiollier (que já lá estava) e Wilson Silveira (que chegava do coquetel do escritório Nehring). O motivo da rixa era quem mais escreveu ao Migalhas. Wilson Silveira afirmou que teria, recentemente, superado em número de toques ao Alexandre Thiollier."

5/4/2007
Sidney Apocalypse – escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

"(Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Migalhas dos leitores – Migalheiros") Aguardemos de quem será o Milésimo Comentário!"

OAB

4/4/2007
Antonio Ribeiro – advogado, livreiro e editor de jornais

"Colegas, Sugiro que os colegas leiam e transcrevam a Palavra do Presidente - oabrj.org.br (clique aqui) - sobre as anuidades que no RJ são iguais a dois terços das de SP e aos inadimplentes não são submetidos ao Trib. de Ética, pois lhes foi possibilitada a chance de quitar os débitos sem acréscimos leoninos. O Dr. D’Úrso deveria seguir o exemplo do Presidente da OAB/RJ, anexo ou encontrável na Tribuna do Advogado que, infelizmente, em termos de conteúdos jornalísticos dá de goleada em nosso Jornal do Du... digo do Advogado."

Opinião

4/4/2007
Alexandre de Macedo Marques

"As posições, opiniões e escorregões na maionese de alguns ilustríssimos e pertinazes migalheiros fazem-me lembrar a famosa diferença entre neuróticos e psicóticos: 'os neuróticos constroem castelos no ar. Os psicóticos moram neles'."

PFL

4/4/2007
Ricardo José Martins – Salvador/BA

"Senhor Diretor, A fim de evitar injustiça, solicito que este maravilhoso informativo, que utiliza termos corretos para tudo, trate a ex-ARENA, depois ex-PFL, pelo seu atual nome correto: 'DEMO'. Atenciosamente, da terra do Senhor do Bonfim e do Aeroporto Internacional Dois de Julho"

Polêmica - declaração da ministra Matilde Ribeiro

2/4/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Ora, senhores, sejamos caridosos com a D.Matirde, a dama negra que ocupa o Ministério da Igualdade Racial. É apenas uma pobre senhora que fez um daqueles cursos de poucos candidatos, sempre lidou com gente de poucas luzes e arrumou um jeito de se dar bem na vida explorando um novo mercado no despudorado mundo do 'politicamente correto'. Posicionamento mercadológico do seu 'produto': incitar e excitar os brasileiros de pele escura para um enfrentamento com os brasileiros 'melaninamente' prejudicados, isto é, os 'branquelos'. Poderia estar vendendo acarajé. Mas está falando para a BBC. Assim é a vida neste planeta petista e esquerdizóide em se transformou o país."

3/4/2007
Jose Roberto Amorim

"Pois é. As declarações da ministra da igualdade racial carecem um pouco de conhecimento da história do Brasil (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Polêmica"). Os chamados brancos (italianos, alemães, suíços etc.) quando aportaram no Brasil já não havia escravidão, vieram justamente substituir o trabalho escravo, não tendo eles nada a ver com o peixe. Antes de 1888 enquanto o sorridente negão levava a senhora para 'passear de charrete' o Senhor sorrateiro chamava a bela africana para lhe 'descalçar as botas', de maneira que dos 'antigos' não existe nem preto nem branco e sim somente e tão somente os 'bem nascidos' e os 'mal nascidos', vai daí a dificuldade de dizer com certeza quem é preto e quem é branco neste Brasil moreno faceiro."

4/4/2007
Armando R. Silva do Prado

"Tirou-se as palavras da Ministra Matilde Ribeiro do contexto, por má-vontade explícita da mídia das 4 grandes famílias, condutoras das mentes dos predadores da Terra de Vera Cruz. No mais, apenas mau gosto e preconceito nada disfarçado dos 'sinhozinhos' que não gostam de negro e nem de pobres."

5/4/2007
Daniel Silva

"Queria ver se fosse o FHC ou o Bush que tivesse falado isso, quantos iriam aparecer dizendo que 'tirou-se as palavras de contexto por má-vontade'. Isso já dá um tom de quanto é preocupante a declaração dessa 'Sinistra' e de quão emporcalhada de ideologia está a mente brasileira..."

Reclamação disciplinar - Decisão do CNJ na RD 194 envolvendo o desembargador do TJ/SP Pedro Luiz Ricardo Gagliardi

3/4/2007
Armando R. Silva do Prado

"Senhor diretor, e afinal quem venceu o cabo de força entre o CNJ e o desembargador paulista Pedro Luiz Ricardo Gagliardi (Migalhas 1.622 – 27/3/07 – "Migas – 3" – clique aqui)? Ele deixou de ser Grão Mestre, ou algo no gênero? Ou o teto foi ultrapassado mais uma vez? A data limite era 30 de março."

Setor sucroalcooleiro

2/4/2007
Abílio Neto

"'Migas 1 - União terá de indenizar Cia Açucareira de Alagoas por fixar preços mais baixos no setor sucroalcooleiro, decide STJ' (Migalhas 1.625 – 30/3/07 – clique aqui). É muito interessante essa decisão porque praticamente proibiu o Governo de formular política agrícola e econômica. Quantos segmentos da atividade econômica, naquela época, perderam com os tabelamentos de preços? Por que só os 'heróis de Lula' vão receber indenização? A decisão judicial também coloca o Laudo Pericial acima de qualquer suspeita! Por quê? Eu sempre soube que juízes são pagos pra desconfiar e de laudos periciais de contadores, eles têm que desconfiar muito! Pois bem, essa indenização foi calculada em R$ 605 milhões. Como se chegou a esse valor fabuloso? Por que duvido dos peritos judiciais? Porque sou do ramo da Contabilidade e sei que muitos fraudam e enriquecem. Santo Ministério Público Federal, sei que muitos 'peritos' dão um verdadeiro nó nos procuradores federais, mas, nada como outro profissional da Contabilidade para desatá-lo. Na Receita Federal e na Polícia Federal há gente muito competente. Por favor, peçam a contra-perícia, investigando o Método e a Memória Documental e de Cálculo do Sr. Perito Judicial. Garanto que esse valor absurdo pode ser rebaixado. Como contribuinte eu peço isso. Tenho direito!"

TJ/SP

4/4/2007
André Cruz de Aguiar – advogado, OAB/SP 160.726

"Prezados Catadores (de Migalhas): Mais interessante do que a notícia 'Novos desembargadores do TJ/SP' em si é o quadro que a íntegra, no qual há a comparação com o número de desembargadores de outros Tribunais de Justiça - como o do Rio de Janeiro, que tem menos da metade do número de desembargadores do Tribunal paulista (Migalhas 1.627 – 3/4/07 – "Toga"). A comparação torna-se mais interessante, porque é fato notório que o Tribunal fluminense é um dos mais rápidos do país, chegando a julgar recursos de apelação com pouco mais de 60 dias após a distribuição, enquanto que o tribunal bandeirante analisa os recursos com muito mais vagar (ou com muitíssimo mais vagar, como no caso do 'saudoso' 1.º TAC). Não deveria ser o contrário? Saudações Acadêmicas,"

TV pública

2/4/2007
Fledinei Borges Licheski

"Com referência a TV pública a ser criada pelo presidente (Migalhas 1.625 – 30/3/07), será que ele vai querer fazer igual ao Governador Roberto Requião, que usa a TV Pública do Estado para fazer Marketing político. Espero que não seja esta a intenção."

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