Leitores

"Em atenção ao comentário do Dr. Fernando Montalvão sobre a recente decisão do TSE que deu aos partidos a titularidade dos mandatos dos parlamentares (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "A constitucionalidade da infidelidade (?)" – clique aqui), necessário esclarecer que se a Justiça Eleitoral, guardiã da democracia e, portanto, da vontade popular, reconhece 'a permanência da vaga eletiva proporcional na titularidade do partido político', não se pode permitir que o Deputado Federal eleito permaneça no exercício de mandato, ao qual renunciou tacitamente quando se 'desfiliou' da agremiação pela qual se elegeu, pois se assim o for estar-se-á ratificando conduta desrespeitosa aos seus deveres fundamentais, em especial o que determina respeito à coisa pública e à vontade popular, segundo o inciso IV, do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Por outro lado, a declaração de vacância e a conseqüente substituição do Deputado Federal migrante, que por sua exclusiva vontade muda de legenda, não pode ser confundida como uma sanção, 'pois a mudança de partido não é ato ilícito, podendo o cidadão filiar-se e desfiliar-se' à sua vontade, mas sem que isso possa representar subtração à bancada parlamentar do Partido Político que o abrigou na disputa eleitoral'. Portanto, o ato de 'desfiliação' ou filiação a outro partido político que não elegeu o Deputado Federal migrante é na realidade um ato de renúncia ao mandato eletivo, instrumento pelo qual, respeitada a vontade popular, deveria o Deputado Federal migrante exercer o poder popular. Não se confunde com as possibilidades de perda de mandato, previstas no artigo 55 da Constituição Federal, não tendo, portanto, legislado o TSE, mas tão somente interpretado o que a Constituição já previa. Desta feita, uma vez cancelada a filiação a um Partido Político ou realizada filiação a outra agremiação, repita-se distinta da qual concorreu e se elegeu o Deputado Federal no pleito eleitoral, imperiosa a conclusão de que emerge vaga pertencente ao Partido Político original, devendo ser convocado, após a declaração da vacância, em sessão, nos termos do § 2º, do artigo 239 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o respectivo Suplente de Deputado conforme o inciso I, do artigo 241, do mesmo Regimento Interno."

"INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E MANDATOS

Dos partidos brasileiros

poucos têm ideologia,

troca tudo o que dizia

do antigo aos derradeiros.

Fazem troca os pioneiros

por migalha após os pleitos,

trocam cargos os prefeitos,

os edis de cima a baixo.

Com tamanhos esculachos

qual defende os meus direitos?"

"Sr. Diretor, estão de parabéns os doutos advogados Claus Nogueira Aragão e Bruno Toledo Checchia, do escritório Pinheiro Neto, pelo artigo publicado sobre a implementação do Fator Acidentário Previdenciário e do tal Nexo Técnico (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Alíquota da contribuição Previdenciária - Decreto 6.042/07" – clique aqui). Foram muito importantes os esclarecimentos prestados. Do meu pequeno entendimento, entretanto, ficou a dúvida se os ilustres articulistas tiveram a intenção de dizer que os adicionais de contribuição (6%, 9%, ou 12%) aplicados sobre as remunerações dos trabalhadores sujeitos aos riscos ambientais, e que ensejam a concessão de aposentadoria especial, estariam revogados. Fui verificar a determinação constante do parágrafo 6º do artigo 57, da Lei 8.213/91 e confirmei que a dita norma continua em vigor. Acho que algumas alterações do Decreto 6.042/07 não são nada práticas. Só um exemplo: se um trabalhador sofre um escorregão no banheiro da sua casa, cai, quebra o braço e não pode trabalhar, se não alegar esse fato à Perícia Médica do INSS, essa incapacidade irá prejudicar o empregador no que se refere à obtenção dos seus índices, pois contará como decorrente do trabalho. Uma empresa não atenta, que não conteste o tal Nexo Técnico, nessa e noutras circunstâncias, não vai se dar bem. Saudações,"

"Este artigo é simplesmente formidável pela clareza (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Festa no apê", Francisco César Pinheiro Rodrigues – clique aqui). Desculpe-me o tamanho do texto, mas acho que vale a pena contar nosso caso: Temos um problema crônico um pessoal que se reúne em um posto de gasolina em frente ao nosso prédio. Nas primeiras vezes que tentei algum tipo de ajuda, logo que mudamos para o apartamento, fui sendo empurrado de um órgão para outro durante a madrugada até desistir (ou a fonte do barulho resolver ir embora no meio tempo). Depois de duas ou três vezes, fui ficando escolado e já tinha os contra-argumentos de bate-pronto. Desta forma, acabei chegando exatamente à Polícia Militar e a essa argumentação - definitiva - do policial: comparecer junto com os infratores na delegacia. Pelo que me lembro, deveríamos ir todos. Como minha mulher e as crianças ficariam sozinhas em casa e com receio de retaliações, fiquei com medo e desisti da queixa. Ocorreu que pouco tempo depois a mesma situação se repetiu e, desta vez, senti que havia passado do limite da tolerância, e não conseguia pensar mais em nada a não ser dar queixa. Diante da mesma argumentação, visto que parte do treinamento policial deve incorporar estágio em centrais de televendas, eu concordei com o policial e falei que iria, sim, à delegacia, da forma que ele achasse melhor, que iria aguardá-los em frente ao prédio e que eles convocassem além dos infratores também o dono do posto ou o gerente da loja de conveniência, que é o principal fator que leva à aglomeração daquele pessoal de madrugada no local. Mesmo estando extremamente possesso, percebi que o policial não esperava por esta minha resposta e meio que tentado por panos quentes, disse que enviaria a viatura. Não me lembro quais informações que passei, mas certamente eles já sabiam o endereço e o local do problema, claro. Logo que desliguei o telefone, desci para esperá-los e assim fiquei por aproximadamente 30 ou 40 minutos. Acabei desistindo, voltei para casa e deixei os porteiros avisados para me chamarem. Um bom tempo depois, realmente veio uma viatura, mas direto ao posto, não vieram me buscar nem deram retorno. Os policiais conversaram com alguns daqueles ditos tipos e o barulho terminou, mas não antes de irem embora com estardalhaço. Com isso, já havia se passado mais de duas horas que estava acordado e a noite de sono já tinha ido para o brejo. Mais uma vez, parabéns senhor desembargador pelo artigo. Também vou rezar para que a divina providência nos ajude para que o sub-título se concretize ou alguém que faça parte deste público-alvo se mude para o meu prédio (e mais alguém para o do senhor, claro). Cordiais saudações,"

"Adorei o texto (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Festa no apê", Francisco César Pinheiro Rodrigues – clique aqui). Sua Exa. foi muito claro em suas colocações, retratou o que ocorre todos os dias em nossas cidades, sem que ninguém ou nenhuma autoridade tome as devidas providências. Só resta aos incautos e indefesos moradores vizinhos acostumarem com a situação ou esperar a falência do empresário ou a falência alcoólica dos transgressores."

"A questão da maioridade penal, como todas as questões sociais, não depende de encontrar a resposta correta (reduzir ou não?) e os mecanismos jurídicos para isso (despetrificação, dupla revisão, etc.), mas sim de encontrar a pergunta adequada: o que queremos com a redução da maioridade penal? Justiça, entendida exclusivamente como a superação da impunidade? Se assim o for, talvez tenha a razão o colega do Ministério Público (embora não haja razão para pensar que a 'punidade' será mais efetiva entre os menores do que entre os maiores) (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Doutrinalhas – 1", Cláudio da Silva Leiria – clique aqui). Agora, se o que queremos é reduzir os índices de violência outras perguntas devem ser feitas. Primeiro, comparar os índices de criminalidade juvenil entre os países como Colômbia (18 anos), Equador (12) e Brasil (18) e se perguntar: é uma diferença que faz diferença (idade penal), ou é apenas nosso senso de justiça (vingança) que está sedento? Tal mudança não se aproximaria de uma Legislação, como chamaria Marcelo Neves, simbólica? Um álibi para a ausência de políticas sociais eficientes? Sociólogos e criminólogos com a palavra."

"Gostaria de fazer alguns breves comentários com relação ao artigo do Promotor Cláudio da Silva Leiria (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Doutrinalhas – 1" – clique aqui). Primeiramente, deve-se esclarecer que a função da pena não é dar uma 'reação forte' ao infrator, e sim, ressocializar o criminoso de uma forma menos danosa possível, para que este possa voltar a conviver em sociedade com a sua integralidade moral e física preservada. Com relação à questão levantada pelo Promotor, em que foi feita uma associação entre a maturidade do adolescente para votar e o seu discernimento para cometer um crime, deve ser observado que do mesmo modo como o adolescente é facilmente influenciado pela mídia e propaganda, o jovem é persuadido a fazer coisas que se tivesse com seu caráter totalmente formado não faria. E se for constatado que esse jovem menor de 18 anos tem capacidade para responder pelos seus atos como adulto, nada mais justo do que dar o direito para que este possa tirar a Carteira Nacional de Habilitação, comprar e consumir bebida alcoólica, comprar cigarro, assistir a filmes com censura até então proibida. E sobre a questão da sensação de impunidade, isso não acontece só com os menores de 18 anos, hoje todos os infratores têm esse sentimento. A questão que deve ser debatida é a seguinte: a redução da maioridade penal vai diminuir a violência? Acredito que não. Os menores de 18 anos que praticam crimes correspondem a 10% do total, ou seja, apesar da mídia fazer parecer que esse número é maior, essa porcentagem pode ser considerada aceitável. Aumentar a abrangência da pena de reclusão só iria fazer com que o sistema prisional falisse, e aumentaria ainda mais a superlotação. A minha última observação é com relação à pena que hoje o inimputável é sujeito, irei fazer uma avaliação comparativa. O sujeito imputável que praticou um crime de homicídio simples, cuja pena normalmente é de 6 anos, pode com a progressão penal sair antes de 2 anos. O jovem que cometeu um crime grave pode ficar internado até 3 anos. Esse é o meu breve comentário à esse respeitável artigo."

"Bravo! O lúcido Dr. Rogério Leonardo, de modo preciso, pôs os pontos nos is da famigerada questão 'Crise Aérea' (Migalhas dos leitores – "Caos aéreo" – clique aqui). O presidente Lula, em uso da mesma hierarquia agora dita maculada, abortou as prisões sem se preocupar com suscetibilidades de seus subordinados militares. Como Chefe Supremo das Forças Armadas ele deu uma ordem, no momento crucial, para evitar que o pior viesse a acontecer, e podemos imaginar quanto mais poderia piorar. Agora, com a retomada à normalidade operacional e com o IPM instaurado, tudo será apurado, condenados os culpados, na forma do bom Direito, e o presidente continuará agindo (esperamos) como comandante em chefe das Forças Armadas. O Brasil está com o saco cheio e atento. Somente agora, depois de tanto tempo e danos irreparáveis, fala-se em plano 'B' em caso de eventual nova paralisação. Eta, estratégia paquidérmica!Tanta eficiência não seria coisa de alguém cioso da hierarquia constitucional! Parabéns Rogério Leonardo - tiro na mosca."

"Ainda sobre o Apagão Aéreo. A impaciência é mais velha que os aviões, tanto que Cícero já reclamava contra os abusos sem fim de Catilina. Dizia Publius Terentius Afer, quase dois séculos antes de Cristo, que a tropa, impaciente pelo rancho, 'animus habebat in patinis', ou seja, só pensava nas caçarolas. Os néscios se antecipam, por impaciência, à prudente demora da Justiça humana, certamente antegozando, por impaciência, o que pode ser vitória ou também derrota de suas teses 'in judicium deductae'. A circunspecção com que os órgãos civis e militares conduziram a recente crise aérea instigava os opositores, sedentos de chibata a torto e a direito. Pois aí está, todos salvos e marchando tudo para a normalidade. Fui eu próprio esperar familiares no aeroporto e, como de hábito, facilitei e cheguei dez minutos atrasado. Já lá estavam à minha espera, havia dez minutos exatos. De parabéns os órgãos civis e militares envolvidos, os penitentes operadores do controle e a brava gente brasileira, pelo que parece solução pacífica de um problema que exigiu certa paciência."

"Tempestade em copo d' água,

falou grosso o brigadeiro,

botô ordem no terreiro,

saiu vôo até com vaga,

fala o Lula e diz que paga,

Romário faz os mil tentos,

vem voando o Papa Bento,

no latim faz um sermão,

canoniza o frei Galvão.

E acabou-se o movimento."

"Concordo plenamente com o Exmo. Sr. Juiz (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui), pois num Estado democrático de Direito todos têm o direito de reivindicar as suas opiniões e lutar pelos seus direitos; no caso dos controladores é questão de segurança nacional os direitos deles serem respeitados principalmente no que tange ao período de descanso, que são 2 (duas) hora. O tempo anteriormente citado não é respeitado. Inclusive o Ministro da Defesa antes do Sr. Waldir Pires relatou alguns problemas no que diz respeito aos controladores de vôo! Espero que o STF permita a instauração da CPI! Muita coisa será descoberta!"

"Zé Preá anda de jegue

Deus me livre e tiscunjuro

se tiver um sangue puro

eu tombém talvez trefegue

mas comum talvez nem chegue

se tremendo cabo a rabo

se arrastando o pobre diabo

no espinhaço as nove arroba

a cerneira vai se dróba

se ispatifa o pobe Gago.

No reoprano eu já nem pago

té gravata eu vou e róbo."

"Fui aluno do Prof. Manoel Carlos e com esse texto lembrei-me de uma história por ele contada que, egresso da Escola de Cadetes, foi admitido no Largo São Francisco (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna" – clique aqui). Certa vez, no primeiro ano, tal era o condicionamento psicológico militar dele, que ao encontrar com o Mestre Goffredo Telles Jr., instintivamente prestava-lhe continência, que era logo disfarçada por uma arruma no cabelo. Tudo bem! Prof. Goffredo é uma autoridade constituída pela moral e competência!"

"Muito oportuna a manifestação do Dr. Manoel Carlos Toledo Filho sobre a greve dos controladores de vôo (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna" – clique aqui). De fato, sem deixar de reconhecer a gravidade das conseqüências geradas pela paralisação, não se pode deixar de lembrar que a situação caótica fora deflagrada a meses, quando ocorreu o acidente da Gol. Não obstante, o governo nada fez para resolver os problemas que lhe foram apresentados. A greve, então, tornou-se a última cartada dos controladores, que, não se pode esquecer, são pessoas que também precisam trabalhar em um ambiente adequado. Por mais grave que seja a quebra da hierarquia militar (e isto não se está negando), a situação demonstrou um choque entre a hierarquia e a disciplina militares e a dignidade da pessoa humana que também contempla, por óbvio, os controladores. Infelizmente, nesta história toda, quem acabou levando a pior foi a própria sociedade, mas, às vezes, se os fatos não incomodam, as pessoas não dão a devida atenção."

"Vôo e róbo inté gravata

mudou Zé pr'o seu rabino

pr' esse povo eu num atino

nem entendo venia data.

Muita gente é candidata

tô de acordo c'a conversa

e se a venia for concessa

voto intuito é dum partido

se mudar é devorvido

pr'os que nele permaneça.

Vai dançar é gente à beça,

falta é uns home ser ouvido."

"A respeito da manifestação do Dr. Toledo Filho sobre o 'apagão aéreo' (apagou o quê? as telas de radar? as lâmpadas dos aeroportos?), entendo que toca no cerne da questão (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna" – clique aqui): militares não se manifestam, salvo pelas armas. Por cinco anos, fui Oficial do Exército (R/2) e vi um Coronel ser preso por reclamar dos soldos baixos no final da década de 80. Cerca de dois anos após, o mesmo general encarregado dessa prisão estava em posição de reclamar dos soldos baixos e reclamou! Ao Presidente da República! Na caserna, manda quem pode, obedece quem tem juízo. Quanto à atitude do Presidente Lula, antes de se falar em quebra de hierarquia, é bom ler o inc. XIII do caput do art. 84 da CF. Gostem ou não alguns militares e outros tantos articulistas, Luis Inácio é o Comandante Supremo das Forças Armadas, função que lhe foi conferida pelo voto popular, conforme eleições realizadas dentro das normas constitucionais. E, assim, é o Comandante do Comandante da Aeronáutica (e do Exército e da Marinha), goste ou não o Brigadeiro Saito (o que acredito não ser o caso). Aliás, militares não têm que gostar de seus Comandantes, têm de obedecê-los - salvo as exceções previstas na Lei - e respeitá-los, pois, como fui ensinado no CPORPA (e certamente o Dr. Toledo também, na EsPCEx), 'continência se faz ao posto, não à pessoa'. A celeuma toda criada em torno desse episódio mais é devida à lembrança da 'Revolta dos Sargentos' em 1963, fato que alguns novéis Democratas (!) sacaram do fundo de suas burras para comparar o atual episódio com aquele que foi uma das gotas d'água do Movimento de 64. Afinal, com um esquerdista no governo, praças se revoltando, e esse esquerdista ('apedeuta-mor', segundo um conhecidíssimo filósofo, dublê de articulista) livrando-os da prisão, tem-se o caldo para mais uma quartelada tão ao gosto das 'vivandeiras que rondam os bivaques dos granadeiros'. Só uma coisa esqueceram esses defensores de plantão da ordem e da democracia: em 64, o país mergulhava numa crise econômica que só seria superada nos anos 70-80; hoje, a BOVESPA sobre todo o santo dia, o dólar desce, o risco país também e a economia vai muuuito bem, obrigado! E nada como economia que vai bem para manter as coisas calmas. Mesmo que a classe média fique retida em aeroportos, por conta do excesso de aviões que toma conta do céu do Brasil. Excesso que levou ao caos o controle do tráfego aéreo, só que ninguém fala."

"CARUARU VS IPU

Zé se queixa dos costume

que tem hoje em Caruaru

precisa ver é no Ipu

que é difícil quem não fume.

Maconha, craque, inté estrume,

bagaço, pau marmeleiro,

pano véi, ced'la dinheiro,

só as famía é que sobra,

os bêbum cai e se obra

defronte o Santo Cruzeiro.

Que eu s' alembre era só cobra

que fumava de primeiro."

"Ótima a iniciativa de fechar o Stand Center (Migalhas 1.634 – 13/4/07 – "Combate à pirataria" – clique aqui); e a Galeria Pagé? Esqueceram que ela existe?"

"Os Concursos Públicos deveriam ter um regramento legal e, tal qual em licitações, deveria ser vedada a avaliação por qualquer modo que permitisse subjetivismos dos examinadores. É exatamente nas fases de provas dissertativas e orais que os princípios da isonomia, imparcialidade e impessoalidade são aviltados de forma odiosa e, juntamente, os candidatos não apadrinhados. Isto não quer dizer que as provas exclusivamente objetivas não possam ser fraudadas, mas dos males o menor, pois as respostas consideradas corretas estão positivadas, e não tão somente na obscura mente ou ao exclusivo humor de alguns avaliadores. Outra questão reiteradamente vista é a escancarada intenção em se evitar e cercear o direito aos recursos, negando-se cadernos de prova ou exigindo sua retirada pessoal em determinado lugar e além do exíguo prazo para a interposição. Infelizmente, é praticamente a regra, e a Constituição e seus princípios são mais uma vez amassados e rasgados diante de nossos olhos impotentes, algumas vezes com o aval de instituições que obrigatoriamente deveriam zelar para que isso não ocorresse."

"É preciso reconhecer a superioridade e a sensibilidade dos magistrados do Rio Grande do Sul (Migalhas 1.633 – 12/4/07 – "Migas – 5" – clique aqui). E não falo aqui de inteligência ou competência, mas de comprometimento com os jurisdicionados."

"Falecimento - Rio Hoje, 12, pelas 11h, realizou-se na igreja da Ordem Terceira - rua Primeiro de Março, missa de 7º dia pelo Dr. Luís Ivani de Amorim Araújo, meu velho companheiro da advocacia do Banco do Brasil, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor da Universidade Cândido Mendes."

"Será que os deputados recém eleitos conseguirão nos envergonhar mais que os que já passaram no último mandato? Os deputados conseguiram tornar Lei uma prática já conhecida do nosso Congresso. Não trabalhar nas sextas-feiras e, agora, nas segundas-feiras. Isso há muito tempo já ocorria, mas ainda não havia uma Lei regulamentando esse disparate. Como já era de se esperar eles fizeram vingar a máxima 'menos trabalho, mais salários'. Com a nova Lei, os deputados Federais só precisam estar em Brasília três dias na semana, e duvido que trabalhem todos os três dias que estarão em BSB. Como diria nosso ilustre jornalista Boris Casoy: - 'Isto é uma vergonha!'."

"A dúvida diz respeito ao uso correto na escrita de datas. O mais usual é usar o formato DD/MM/AAAA, isto é, os dígitos separados por barras. A OAB/SP, nos seus exames, exige o uso do formato DD-MM-AAAA (separação por hífen). Por seu turno, as normas internacionais ISO, só a título de exemplo, indicam também o uso do hífen como separador. Afinal, existe regra para a escrita de datas na língua portuguesa usada no Brasil?"

"Dúvidas: Como se É 'entre eu e você', 'entre mim e você' ou 'entre mim e ti'. Qual a forma correta?"

"O senador Suplicy diz sempre 'eu avalio que'. A construção está correta?"

"Boa tarde, primeiramente gostaria de dizer o quanto admiro a página Migalhas, bem como esta breve solução para os nossos problemas gramaticais que é o Gramatigalhas. Enfim, vamos a minha questão, em aproximadamente seis anos que convivo com advogados, juízes, promotores, e todos os tipos de operadores do Direito percebi que quando alguém vai citar um inciso, normalmente ocorre uma dúvida no tocante ao uso correto do numeral que o acompanha, portanto, a minha dúvida é qual a forma correta de citar: inciso um, ou inciso primeiro. Grato pela atenção e reitero meus parabéns."

Siguimar Emilio Pastori Filho

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.155, de 27/4/05, trouxe o verbete "Numeral" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Edilidade, segundo o Aurélio, é sinônimo de 'cargo de edil; vereação'. Contudo, algumas decisões no âmbito do judiciário têm tratado a palavra município como sinônimo de edilidade. Então, é incorreto esse tratamento usado por alguns juízes?"

"Necessário se faz a utilização do vernáculo com propriedade e de forma correta, ainda mais no exercício da advocacia. Qual é o correto: 'estar ao par' ou 'estar a par'. Antecipadamente grata. No aguardo da resposta em breve."

Jane Eire Sampaio Caffeu

Nota da redação – o informativo Migalhas 955, de 30/6/04, trouxe o verbete "A par de" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Caro Professor. Em um livro de prática forense o autor assim escreve: 'Quando decidimos escrever este livro de prática, deparamos com uma dificuldade:....'. Minha dúvida é se a frase correta não seria: Quando decidimos escrever este livro de prática, nos deparamos com uma dificuldade: ....? Ouço e leio muita coisa do tipo: Eu formei em Direito da PUC, ou Como você chama? (Referindo-se ao nome do interlocutor). Eis, no momento, minha dúvida, que gostaria que o nobre professor dissipe. Atenciosamente."

"Boa tarde. Na redação de petições, é incorreto o uso de sujeito indeterminado com o verbo conjugado na terceira pessoa do singular, usando, por exemplo, as expressões 'salienta-se' e 'esclarece-se'? Obrigada!"

"A dúvida surge quando o assunto é a colocação da vírgula, embora tenha debruçado bastante neste assunto, sempre surge dúvida, gostaria de um detalhe mais amplo e claro, quanto à colocação correta da vírgula."

"E-parquet (Migalhas 1.629 – 5/4/07). O acordo firmado entre o MP do RJ e a Google Inc. soa como o Big Brother de Orwell, pois dá aos membros do MP poderes excessivos que podem ser extrapolados a qualquer momento pela simples análise de alguém, que por integrar o MP ache que o conteúdo faz apologia a atividade ilícita ou é imoral. Seria interessante rever as bases deste acordo. A história mostra de que através de só boas intenções não se obtém bons resultados."

"Caro colega Dr. Paulo Rodrigues e demais. Sinceramente, não vejo nada de ilícito na comunidade indicada ('Animais eu mato na facada II'). Trata-se sim, e nota-se por alguns tópicos e eventos ('denunciem a democracia'), de uma clara provocação democrática à democracia, em um sentido plenamente socrático. O tema da comunidade é uma provocação aos extremistas ecológicos, ironicamente fundamentada nos direitos humanos. A meu ver não se trata de um problema de confiar no Ministério Público (ou seja, nas pessoas do Ministério Público) ou qualquer outra instituição, muito embora a semântica da 'confiança nas autoridades' seja muito conhecida dos regimes ditatoriais. A questão é saber em que tipo de sociedade queremos viver. Com que tipos de opiniões e críticas – mesmo que anônimas – estamos preparados para lidar? Em uma sociedade em que todas esferas da vida são colonizadas pelo direito, como fazer qualquer crítica ao sistema (como a crítica à proteção ecológica) que não seja uma apologia do ilícito? Como diferenciar a apologia do ilícito da vontade de mudança? Posso concordar – confesso que um pouco a contragosto – com a fiscalização do uso do ORKUT para evitar a prática de crimes concretos (difamação, calúnia ou injúria de indivíduos ou venda de drogas ilícitas, pornografia infantil, prostituição, etc.), ou seja, para proteção das pessoas, não para fiscalizar 'crimes de opinião'. Posso aceitar a limitação à liberdade de expressão para proteger direitos individuais, mas não para preservar opiniões socialmente predominantes."

"Na Migalha de hoje, como sempre li os comentários do senhor Torquato (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Porandubas políticas" – clique aqui). Não posso deixar de notar o entusiasmo do articulista com o desempenho do fraudador do placar eletrônico do Congresso, o hoje governador Arruda. Quer dizer que a eficiência se mede pelo volume de demissões? Que maravilha, não? Então creio que vários empresários predadores merecem esse título. Mais uma observação: a crítica ferina ao Temporão por ter defendido o aborto. E daí? Portugal, bastante elogiado ultimamente, acabou de aprovar o aborto, e nem por isso foi acusado de retrocesso ou atraso. Realmente, como diz o Paulo Henrique Amorim, o índice V.D.L. (Vamos Derrubar o Lula) continua solto e saltitante na mídia e na cabeça de certos intelectuais. Não vale a pena comentar sobre a popularidade do Lula. Talvez entendam como manipulação, ou coisa de comunistas, pois não?"

"O v. Acórdão está em consonância com a Constituição Federal, resguardando os princípios constitucionais da livre iniciativa e da legalidade, nos quais se fundamentam a constituição das pessoas jurídicas (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Migas – 6" – clique aqui). Data maxima venia, não há fundamento legal para que o Auditor Fiscal decida a respeito da existência ou não da relação de emprego, visto que a competência nesse caso é da Justiça do Trabalho, consoante art. 114 da Constituição Federal, in verbis: 'Art. 114 – Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.' No mesmo sentido, e corroborando a afirmação acima, o artigo 39, da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis: ‘Verificando-se que as alegações feitas pelo Reclamado versam sobre a não existência de relação de emprego, ou sendo impossível verificar essa condição pelos meios administrativos, será o processo encaminhado à Justiça do Trabalho, ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do Auto de Infração que houver sido lavrado'. Cite-se, por oportuno, os ensinamentos de Pires Chaves e Sussekind, no que concerne a apreciação do vínculo de emprego pela Delegacia Regional do Trabalho: 'Nesta hipótese, o julgamento por funcionários do Poder Executivo seria inconstitucional em face da Carta Magna, que atribui competência à Justiça do Trabalho para julgamentos de Dissídios entre empregadores e empregados (CF de 1988, art. 114)' (Comentários, v. 1, p. 284). De fato, a caracterização da relação de empregatícia depende da comprovação, em juízo próprio (Justiça do Trabalho, artigo 114 da CF), da existência dos elementos essenciais previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, comutatividade e subordinação jurídica. Repita-se à exaustão: a autoridade fiscal pode e deve, com aplausos de toda a sociedade brasileira, desconsiderar empresas fantasmas, reprimir a atividade econômica simulada, denunciar e extirpar a vergonhosa exploração de trabalho escravo. Essas práticas criminosas devem ser reprimidas com todo rigor, configuram tipos penais e suscitam a ação enérgica não só dos fiscais setoriais, mas também do Ministério Público do Trabalho. O cenário de delito e fraude, contudo, não justifica a atribuição à autoridade fazendária do poder de transformar inocentes em culpados ao seu livre alvedrio, desconsiderar sociedades constituídas e com o objetivo lícito, sem controle judicial. São as minhas considerações, a respeito do processo da empresa SERCOM S/A, na qual participei como advogado, juntamente com Dr. Rubens Augusto Camargo de Moraes."

"Tour Jurídico pela Paulicéia Desvairada. Atenção estudantes de Direito e professores do meu Brasil Apagão. Aproveitem o apagão de placas que infestavam essa terra de ninguém. Aproveitem o mesmo laboratório exposto à visitação pública compulsória, estampada na cidade de São Paulo, nivelando todos a um só plano. Em outras palavras: há uma singular oportunidade em explicar aos que enveredam no mundo das marcas e patentes, no Direito Comercial, publicitário, arquitetônico que a harmonia, estética formatam o sincretismo conceitual, equilibrando diferentes sistema culturais aglutinados na cidade de São Paulo. Está excelente para os fiscais juízes desqualificarem e tributarem como bem entender pessoas jurídicas como físicas, da polêmica MP do Bem, artigo 129, Lei 11.196/05. É momentâneo, mas servirá como um aprofundado estudo, jurídico, cultural e social: quem é quem hoje em São Paulo, só pelo Registro de Imóveis ou a ficha de breve relato da JUCESP. A definição do que é nome fantasia, do que é microempresa, que leva, por disposição legal, o nome do empresário numa autêntica salada variada, antes ostentada, de qualquer maneira, na frente dos estabelecimentos. A marca, que não se confunde com a pessoa jurídica do comerciante ou prestador de serviços e, assim por diante... De acordo com o artigo 966 do Código Civil, o empresário é considerado assim, exercendo profissionalmente atividade econômica. Exibia-se como bem entendia, levando o hipossuficiente consumidor ao engano. Sem as placas, o Sr. Alcaide revogou a teoria da aparência. Esbarrou no artigo 987, dentre tantos, do Código Civil: os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência, MAS OS TERCEIROS PODEM PROVÁ-LA DE QUALQUER MODO (poderiam... fotografando a lambança, escritos, desenhados e cravados nas Ruas e logradouros de Piratininga)."

"Sou de Minas Gerais, e também sou um funcionário público, servidor do Poder Judiciário mineiro. Com muita 'alegria e felicidade' vejo esta grandiosa e lindíssima construção do novo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Migas – 6" – clique aqui). Mas necessário citar que os servidores da 1ª Instância do TJ/MG não estão sendo tratados como merecem pelo nosso ilustre Presidente Desembargador Dr. Adão Orlando Carvalho. Em dezembro de 2006, ou seja, há mais de 4 meses, foi aprovada pela Assembléia Legislativa Mineira uma Lei que aumentaria os níveis dos servidores da 1ª Instância em 6 PJ's, o que seria em uma faixa de R$ 200,00, para um servidor em início de carreira, como vários do recente concursos realizado, todos na esperança de receberem um aumento, que não se concretizou! O que trouxe total indignação aos servidores. O nosso querido presidente simplesmente alegou que apesar do aumento não teria como pagá-lo, pois, o Tribunal não tinha verba para tal. Não seja por isso, mas existiu verba em Janeiro de 2007 para pagar uma diferença salarial a todos os desembargadores (URV's). Em fevereiro houve verba para pagar a mesma diferença aos desembargadores aposentados e aos juízes. E, agora em Março, declara ter uma verba para construir a nova sede do Tribunal, no valor de R$ 364 milhões. Absurdo! E diga-se de passagem o presidente já declarou inclusive que tentaria revogar a Lei que aumento os níveis dos servidores. Por último foi vinculada uma notícia entre os servidores que o aumento só teria início em junho de 2008, e a diferença em atraso seria pagas aos servidores em suaves 48 parcelas. Ora Migalheiros do Brasil, a reestruturação de uma instituição deveria começar pelos seus funcionários, recebendo salários dignos, com respeito aos benefícios que lhes são concedidos. Fica uma pergunta para o ilustre Presidente do Tribunal: como explicar todos estes gastos, e declarar que não tem verba para pagar seus funcionários?"