Leitores

Artigo - Infidelidade partidária e o mandato parlamentar

10/4/2007
Afonso Assis Ribeiro – OAB/DF 15.010, escritório Moura e Ribeiro Advogados Associados e Coordenador do Departamento Jurídico do PSDB Nacional

"Em atenção ao comentário do Dr. Fernando Montalvão sobre a recente decisão do TSE que deu aos partidos a titularidade dos mandatos dos parlamentares (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "A constitucionalidade da infidelidade (?)" – clique aqui), necessário esclarecer que se a Justiça Eleitoral, guardiã da democracia e, portanto, da vontade popular, reconhece 'a permanência da vaga eletiva proporcional na titularidade do partido político', não se pode permitir que o Deputado Federal eleito permaneça no exercício de mandato, ao qual renunciou tacitamente quando se 'desfiliou' da agremiação pela qual se elegeu, pois se assim o for estar-se-á ratificando conduta desrespeitosa aos seus deveres fundamentais, em especial o que determina respeito à coisa pública e à vontade popular, segundo o inciso IV, do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Por outro lado, a declaração de vacância e a conseqüente substituição do Deputado Federal migrante, que por sua exclusiva vontade muda de legenda, não pode ser confundida como uma sanção, 'pois a mudança de partido não é ato ilícito, podendo o cidadão filiar-se e desfiliar-se' à sua vontade, mas sem que isso possa representar subtração à bancada parlamentar do Partido Político que o abrigou na disputa eleitoral'. Portanto, o ato de 'desfiliação' ou filiação a outro partido político que não elegeu o Deputado Federal migrante é na realidade um ato de renúncia ao mandato eletivo, instrumento pelo qual, respeitada a vontade popular, deveria o Deputado Federal migrante exercer o poder popular. Não se confunde com as possibilidades de perda de mandato, previstas no artigo 55 da Constituição Federal, não tendo, portanto, legislado o TSE, mas tão somente interpretado o que a Constituição já previa. Desta feita, uma vez cancelada a filiação a um Partido Político ou realizada filiação a outra agremiação, repita-se distinta da qual concorreu e se elegeu o Deputado Federal no pleito eleitoral, imperiosa a conclusão de que emerge vaga pertencente ao Partido Político original, devendo ser convocado, após a declaração da vacância, em sessão, nos termos do § 2º, do artigo 239 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o respectivo Suplente de Deputado conforme o inciso I, do artigo 241, do mesmo Regimento Interno."

12/4/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E MANDATOS

 

Dos partidos brasileiros

poucos têm ideologia,

troca tudo o que dizia

do antigo aos derradeiros.

Fazem troca os pioneiros

por migalha após os pleitos,

trocam cargos os prefeitos,

os edis de cima a baixo.

Com tamanhos esculachos

qual defende os meus direitos?"

Artigo - O Decreto nº 6.042/2007 e a implementação do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico

11/4/2007
Abílio Neto

"Sr. Diretor, estão de parabéns os doutos advogados Claus Nogueira Aragão e Bruno Toledo Checchia, do escritório Pinheiro Neto, pelo artigo publicado sobre a implementação do Fator Acidentário Previdenciário e do tal Nexo Técnico (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Alíquota da contribuição Previdenciária - Decreto 6.042/07" – clique aqui). Foram muito importantes os esclarecimentos prestados. Do meu pequeno entendimento, entretanto, ficou a dúvida se os ilustres articulistas tiveram a intenção de dizer que os adicionais de contribuição (6%, 9%, ou 12%) aplicados sobre as remunerações dos trabalhadores sujeitos aos riscos ambientais, e que ensejam a concessão de aposentadoria especial, estariam revogados. Fui verificar a determinação constante do parágrafo 6º do artigo 57, da Lei 8.213/91 e confirmei que a dita norma continua em vigor. Acho que algumas alterações do Decreto 6.042/07 não são nada práticas. Só um exemplo: se um trabalhador sofre um escorregão no banheiro da sua casa, cai, quebra o braço e não pode trabalhar, se não alegar esse fato à Perícia Médica do INSS, essa incapacidade irá prejudicar o empregador no que se refere à obtenção dos seus índices, pois contará como decorrente do trabalho. Uma empresa não atenta, que não conteste o tal Nexo Técnico, nessa e noutras circunstâncias, não vai se dar bem. Saudações,"

Artigo - Poluição sonora e inércia estatal

12/4/2007
Ricardo de Camargo Zanini – Mercedes-Benz Brasil

"Este artigo é simplesmente formidável pela clareza (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Festa no apê", Francisco César Pinheiro Rodrigues – clique aqui). Desculpe-me o tamanho do texto, mas acho que vale a pena contar nosso caso: Temos um problema crônico um pessoal que se reúne em um posto de gasolina em frente ao nosso prédio. Nas primeiras vezes que tentei algum tipo de ajuda, logo que mudamos para o apartamento, fui sendo empurrado de um órgão para outro durante a madrugada até desistir (ou a fonte do barulho resolver ir embora no meio tempo). Depois de duas ou três vezes, fui ficando escolado e já tinha os contra-argumentos de bate-pronto. Desta forma, acabei chegando exatamente à Polícia Militar e a essa argumentação - definitiva - do policial: comparecer junto com os infratores na delegacia. Pelo que me lembro, deveríamos ir todos. Como minha mulher e as crianças ficariam sozinhas em casa e com receio de retaliações, fiquei com medo e desisti da queixa. Ocorreu que pouco tempo depois a mesma situação se repetiu e, desta vez, senti que havia passado do limite da tolerância, e não conseguia pensar mais em nada a não ser dar queixa. Diante da mesma argumentação, visto que parte do treinamento policial deve incorporar estágio em centrais de televendas, eu concordei com o policial e falei que iria, sim, à delegacia, da forma que ele achasse melhor, que iria aguardá-los em frente ao prédio e que eles convocassem além dos infratores também o dono do posto ou o gerente da loja de conveniência, que é o principal fator que leva à aglomeração daquele pessoal de madrugada no local. Mesmo estando extremamente possesso, percebi que o policial não esperava por esta minha resposta e meio que tentado por panos quentes, disse que enviaria a viatura. Não me lembro quais informações que passei, mas certamente eles já sabiam o endereço e o local do problema, claro. Logo que desliguei o telefone, desci para esperá-los e assim fiquei por aproximadamente 30 ou 40 minutos. Acabei desistindo, voltei para casa e deixei os porteiros avisados para me chamarem. Um bom tempo depois, realmente veio uma viatura, mas direto ao posto, não vieram me buscar nem deram retorno. Os policiais conversaram com alguns daqueles ditos tipos e o barulho terminou, mas não antes de irem embora com estardalhaço. Com isso, já havia se passado mais de duas horas que estava acordado e a noite de sono já tinha ido para o brejo. Mais uma vez, parabéns senhor desembargador pelo artigo. Também vou rezar para que a divina providência nos ajude para que o sub-título se concretize ou alguém que faça parte deste público-alvo se mude para o meu prédio (e mais alguém para o do senhor, claro). Cordiais saudações,"

12/4/2007
Cacilda Ferrante

"Desejo parabenizar o Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues por seu artigo contundente e corajoso sobre nossa 'civilização barulhenta' (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Festa no apê" – clique aqui)e aproveitar para perguntar: os artigos 42 e 65 do decreto-lei 3.688, de 3/10/1941 (Lei das Contravenções Penais) não seria aplicável no caso dos vizinhos que transformam a residência em clube de pagode? Gostaria de sugerir a divulgação do artigo para outras autoridades e imprensa em geral. Muito obrigada,"

12/4/2007
Bento José de Morais

"Adorei o texto (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Festa no apê", Francisco César Pinheiro Rodrigues – clique aqui). Sua Exa. foi muito claro em suas colocações, retratou o que ocorre todos os dias em nossas cidades, sem que ninguém ou nenhuma autoridade tome as devidas providências. Só resta aos incautos e indefesos moradores vizinhos acostumarem com a situação ou esperar a falência do empresário ou a falência alcoólica dos transgressores."

Artigo - Redução da maioridade penal: por que não?

9/4/2007
Tiago Zapater – escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

"A questão da maioridade penal, como todas as questões sociais, não depende de encontrar a resposta correta (reduzir ou não?) e os mecanismos jurídicos para isso (despetrificação, dupla revisão, etc.), mas sim de encontrar a pergunta adequada: o que queremos com a redução da maioridade penal? Justiça, entendida exclusivamente como a superação da impunidade? Se assim o for, talvez tenha a razão o colega do Ministério Público (embora não haja razão para pensar que a 'punidade' será mais efetiva entre os menores do que entre os maiores) (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Doutrinalhas – 1", Cláudio da Silva Leiria – clique aqui). Agora, se o que queremos é reduzir os índices de violência outras perguntas devem ser feitas. Primeiro, comparar os índices de criminalidade juvenil entre os países como Colômbia (18 anos), Equador (12) e Brasil (18) e se perguntar: é uma diferença que faz diferença (idade penal), ou é apenas nosso senso de justiça (vingança) que está sedento? Tal mudança não se aproximaria de uma Legislação, como chamaria Marcelo Neves, simbólica? Um álibi para a ausência de políticas sociais eficientes? Sociólogos e criminólogos com a palavra."

10/4/2007
Leandro Dornas

"Tudo bem que a posição do autor se volta para a redução da maioridade penal (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Doutrinalhas – 1", Cláudio da Silva Leiria – clique aqui). Concordo que o limite imposto pelo legislador constituinte em 1988 não mais nos atende. Entretanto, a vontade da sociedade, ainda que dá maioria, não tem o poder de, por si só, desconstituir a natureza jurídica das normas imposta constitucionalmente. Se por acaso o art. 228 da CR/88 for cláusula pétrea - como acredito que seja - apenas uma nova ordem constitucional poderá alterá-la."

10/4/2007
José Altair Chemin Filho

"Gostaria de fazer alguns breves comentários com relação ao artigo do Promotor Cláudio da Silva Leiria (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Doutrinalhas – 1" – clique aqui). Primeiramente, deve-se esclarecer que a função da pena não é dar uma 'reação forte' ao infrator, e sim, ressocializar o criminoso de uma forma menos danosa possível, para que este possa voltar a conviver em sociedade com a sua integralidade moral e física preservada. Com relação à questão levantada pelo Promotor, em que foi feita uma associação entre a maturidade do adolescente para votar e o seu discernimento para cometer um crime, deve ser observado que do mesmo modo como o adolescente é facilmente influenciado pela mídia e propaganda, o jovem é persuadido a fazer coisas que se tivesse com seu caráter totalmente formado não faria. E se for constatado que esse jovem menor de 18 anos tem capacidade para responder pelos seus atos como adulto, nada mais justo do que dar o direito para que este possa tirar a Carteira Nacional de Habilitação, comprar e consumir bebida alcoólica, comprar cigarro, assistir a filmes com censura até então proibida. E sobre a questão da sensação de impunidade, isso não acontece só com os menores de 18 anos, hoje todos os infratores têm esse sentimento. A questão que deve ser debatida é a seguinte: a redução da maioridade penal vai diminuir a violência? Acredito que não. Os menores de 18 anos que praticam crimes correspondem a 10% do total, ou seja, apesar da mídia fazer parecer que esse número é maior, essa porcentagem pode ser considerada aceitável. Aumentar a abrangência da pena de reclusão só iria fazer com que o sistema prisional falisse, e aumentaria ainda mais a superlotação. A minha última observação é com relação à pena que hoje o inimputável é sujeito, irei fazer uma avaliação comparativa. O sujeito imputável que praticou um crime de homicídio simples, cuja pena normalmente é de 6 anos, pode com a progressão penal sair antes de 2 anos. O jovem que cometeu um crime grave pode ficar internado até 3 anos. Esse é o meu breve comentário à esse respeitável artigo."

Caos aéreo

9/4/2007
Zé Preá

Ontõe, cuma as zelite sofre:

 

Eu recebi meus parentes

foi na maior brincadeira

que nem bestas numa feira

estavam todos contentes

sorrindo, mostrando os dentes

e bastante aliviados

não são uns pobres coitados

que viajam de avião

nem sabem o que é apagão

vieram em jegues fretados!"

9/4/2007
Enio Pereira da Rosa

"Bravo! O lúcido Dr. Rogério Leonardo, de modo preciso, pôs os pontos nos is da famigerada questão 'Crise Aérea' (Migalhas dos leitores – "Caos aéreo" – clique aqui). O presidente Lula, em uso da mesma hierarquia agora dita maculada, abortou as prisões sem se preocupar com suscetibilidades de seus subordinados militares. Como Chefe Supremo das Forças Armadas ele deu uma ordem, no momento crucial, para evitar que o pior viesse a acontecer, e podemos imaginar quanto mais poderia piorar. Agora, com a retomada à normalidade operacional e com o IPM instaurado, tudo será apurado, condenados os culpados, na forma do bom Direito, e o presidente continuará agindo (esperamos) como comandante em chefe das Forças Armadas. O Brasil está com o saco cheio e atento. Somente agora, depois de tanto tempo e danos irreparáveis, fala-se em plano 'B' em caso de eventual nova paralisação. Eta, estratégia paquidérmica!Tanta eficiência não seria coisa de alguém cioso da hierarquia constitucional! Parabéns Rogério Leonardo - tiro na mosca."

9/4/2007
Antônio Carlos de Martins Mello

"Ainda sobre o Apagão Aéreo. A impaciência é mais velha que os aviões, tanto que Cícero já reclamava contra os abusos sem fim de Catilina. Dizia Publius Terentius Afer, quase dois séculos antes de Cristo, que a tropa, impaciente pelo rancho, 'animus habebat in patinis', ou seja, só pensava nas caçarolas. Os néscios se antecipam, por impaciência, à prudente demora da Justiça humana, certamente antegozando, por impaciência, o que pode ser vitória ou também derrota de suas teses 'in judicium deductae'. A circunspecção com que os órgãos civis e militares conduziram a recente crise aérea instigava os opositores, sedentos de chibata a torto e a direito. Pois aí está, todos salvos e marchando tudo para a normalidade. Fui eu próprio esperar familiares no aeroporto e, como de hábito, facilitei e cheguei dez minutos atrasado. Já lá estavam à minha espera, havia dez minutos exatos. De parabéns os órgãos civis e militares envolvidos, os penitentes operadores do controle e a brava gente brasileira, pelo que parece solução pacífica de um problema que exigiu certa paciência."

9/4/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Tempestade em copo d' água,

falou grosso o brigadeiro,

botô ordem no terreiro,

saiu vôo até com vaga,

fala o Lula e diz que paga,

Romário faz os mil tentos,

vem voando o Papa Bento,

no latim faz um sermão,

canoniza o frei Galvão.

E acabou-se o movimento."

11/4/2007
Luis Augusto Vianna de Araújo

"Concordo plenamente com o Exmo. Sr. Juiz (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui), pois num Estado democrático de Direito todos têm o direito de reivindicar as suas opiniões e lutar pelos seus direitos; no caso dos controladores é questão de segurança nacional os direitos deles serem respeitados principalmente no que tange ao período de descanso, que são 2 (duas) hora. O tempo anteriormente citado não é respeitado. Inclusive o Ministro da Defesa antes do Sr. Waldir Pires relatou alguns problemas no que diz respeito aos controladores de vôo! Espero que o STF permita a instauração da CPI! Muita coisa será descoberta!"

11/4/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Zé Preá anda de jegue

Deus me livre e tiscunjuro

se tiver um sangue puro

eu tombém talvez trefegue

mas comum talvez nem chegue

se tremendo cabo a rabo

se arrastando o pobre diabo

no espinhaço as nove arroba

a cerneira vai se dróba

se ispatifa o pobe Gago.

 

No reoprano eu já nem pago

té gravata eu vou e róbo."

11/4/2007
José Moacyr Doretto Nascimento

"Fui aluno do Prof. Manoel Carlos e com esse texto lembrei-me de uma história por ele contada que, egresso da Escola de Cadetes, foi admitido no Largo São Francisco (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna" – clique aqui). Certa vez, no primeiro ano, tal era o condicionamento psicológico militar dele, que ao encontrar com o Mestre Goffredo Telles Jr., instintivamente prestava-lhe continência, que era logo disfarçada por uma arruma no cabelo. Tudo bem! Prof. Goffredo é uma autoridade constituída pela moral e competência!"

11/4/2007
Zé Preá

"Resposta pro Ontõe Gago:

 

Eu não falo nessa história

pra não ferir o rabino,

de franja que nem menino

e já meio ruim da memória!

Dando a mão à palmatória

ao Brasil pode ajudar,

dois mil e dez vou lançar,

Migalhas partindo em frente:

o rabino pra Presidente,

ele não sabe roubar!

 

E isso é coisa rara no seio político do Brasil de hoje!"

11/4/2007
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Que tal essa agora, a OAB vai se meter no apagão (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "OAB - Ordem dos Aviadores do Brasil ?"). Perguntar não ofende : qual é a legitimidade que a OAB tem para mediar controvérsias entre comandados que se amotinaram e os comandantes militares ? Pena que quando os escritórios de advocacia foram invadidos pela PF a OAB não tenha agido com tanta presteza."

12/4/2007
Ane Caroline Alves de Oliveira

"Muito oportuna a manifestação do Dr. Manoel Carlos Toledo Filho sobre a greve dos controladores de vôo (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna" – clique aqui). De fato, sem deixar de reconhecer a gravidade das conseqüências geradas pela paralisação, não se pode deixar de lembrar que a situação caótica fora deflagrada a meses, quando ocorreu o acidente da Gol. Não obstante, o governo nada fez para resolver os problemas que lhe foram apresentados. A greve, então, tornou-se a última cartada dos controladores, que, não se pode esquecer, são pessoas que também precisam trabalhar em um ambiente adequado. Por mais grave que seja a quebra da hierarquia militar (e isto não se está negando), a situação demonstrou um choque entre a hierarquia e a disciplina militares e a dignidade da pessoa humana que também contempla, por óbvio, os controladores. Infelizmente, nesta história toda, quem acabou levando a pior foi a própria sociedade, mas, às vezes, se os fatos não incomodam, as pessoas não dão a devida atenção."

12/4/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Vôo e róbo inté gravata

mudou pr'o seu rabino

pr' esse povo eu num atino

nem entendo venia data.

Muita gente é candidata

tô de acordo c'a conversa

e se a venia for concessa

voto intuito é dum partido

se mudar é devorvido

pr'os que nele permaneça.

 

Vai dançar é gente à beça,

falta é uns home ser ouvido."

13/4/2007
Jayme Vita Roso – escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Estou consternado com o fato de muitos distinguidos colegas centrarem críticas à atuação do advogado Raimundo Cezar Britto Aragão, digno Presidente do Conselho Federal, sobre o caos aéreo. A meu ver, cumpre ele rigorosamente com as proposições do EOAB, que determina, no artigo 44, seus fins precípuos. Ora, nosso Presidente está agindo como defensor da cidadania e da paz social, 'subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce' (artigo 2º, CED). Os créditos, que ele acumulará com sua atuação em favor da paz social, desde logo, merecem os aplausos deste velho advogado, comprometido com o Brasil. E, por fim, valeriam essas críticas para o eminente Presidente D'Urso, por que quer reviver o culto à Bandeira? Deixemos os jovens trabalharem pelo país, por favor."

13/4/2007
César Augusto Hülsendeger

"A respeito da manifestação do Dr. Toledo Filho sobre o 'apagão aéreo' (apagou o quê? as telas de radar? as lâmpadas dos aeroportos?), entendo que toca no cerne da questão (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Na caserna" – clique aqui): militares não se manifestam, salvo pelas armas. Por cinco anos, fui Oficial do Exército (R/2) e vi um Coronel ser preso por reclamar dos soldos baixos no final da década de 80. Cerca de dois anos após, o mesmo general encarregado dessa prisão estava em posição de reclamar dos soldos baixos e reclamou! Ao Presidente da República! Na caserna, manda quem pode, obedece quem tem juízo. Quanto à atitude do Presidente Lula, antes de se falar em quebra de hierarquia, é bom ler o inc. XIII do caput do art. 84 da CF. Gostem ou não alguns militares e outros tantos articulistas, Luis Inácio é o Comandante Supremo das Forças Armadas, função que lhe foi conferida pelo voto popular, conforme eleições realizadas dentro das normas constitucionais. E, assim, é o Comandante do Comandante da Aeronáutica (e do Exército e da Marinha), goste ou não o Brigadeiro Saito (o que acredito não ser o caso). Aliás, militares não têm que gostar de seus Comandantes, têm de obedecê-los - salvo as exceções previstas na Lei - e respeitá-los, pois, como fui ensinado no CPORPA (e certamente o Dr. Toledo também, na EsPCEx), 'continência se faz ao posto, não à pessoa'. A celeuma toda criada em torno desse episódio mais é devida à lembrança da 'Revolta dos Sargentos' em 1963, fato que alguns novéis Democratas (!) sacaram do fundo de suas burras para comparar o atual episódio com aquele que foi uma das gotas d'água do Movimento de 64. Afinal, com um esquerdista no governo, praças se revoltando, e esse esquerdista ('apedeuta-mor', segundo um conhecidíssimo filósofo, dublê de articulista) livrando-os da prisão, tem-se o caldo para mais uma quartelada tão ao gosto das 'vivandeiras que rondam os bivaques dos granadeiros'. Só uma coisa esqueceram esses defensores de plantão da ordem e da democracia: em 64, o país mergulhava numa crise econômica que só seria superada nos anos 70-80; hoje, a BOVESPA sobre todo o santo dia, o dólar desce, o risco país também e a economia vai muuuito bem, obrigado! E nada como economia que vai bem para manter as coisas calmas. Mesmo que a classe média fique retida em aeroportos, por conta do excesso de aviões que toma conta do céu do Brasil. Excesso que levou ao caos o controle do tráfego aéreo, só que ninguém fala."

Carro do ministro Hélio Costa foi roubado

13/4/2007
Celso Buzzoni – advogado

"Sr. Diretor: Há meses atrás Migalhas conseguiu recuperar o Omega do então Ministro da Justiça Márcio Bastos (Migalhas Edição Especial – 19/1/06 – clique aqui). Hoje, os jornais noticiam o sumiço do Spacefox do Ministro das Comunicações Helio Costa. Novo desafio?"

Caruaru/PE

13/4/2007
Zé Preá

"S/A Homicídios de Caruaru

 

Caruaru altaneira

no mundo era conhecida

por sua boa comida

e sua famosa feira;

agora é a bandalheira

do tal crime organizado:

homicídio encomendado

por agiota, empresário,

e fardado salafrário

que tão vendo o sol quadrado!

 

Oh meu Bom Jesus do Monte, rogai por nós!"

13/4/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"CARUARU VS IPU

 

se queixa dos costume

que tem hoje em Caruaru

precisa ver é no Ipu

que é difícil quem não fume.

Maconha, craque, inté estrume,

bagaço, pau marmeleiro,

pano véi, ced'la dinheiro,

só as famía é que sobra,

os bêbum cai e se obra

defronte o Santo Cruzeiro.

 

Que eu s' alembre era só cobra

que fumava de primeiro."

Circus

9/4/2007
Silvio Alonso

"Em quase um ano, foi esta, salvo engano, a primeira vez que a semana se encerrou sem o nosso Circus. Há alguma explicação razoável para isso? Os controladores de vôo estão implicados nisso? O Ministro da Defesa está prestigiado no cargo?"

Combate à pirataria

13/4/2007
Eugenio Vago

"Ótima a iniciativa de fechar o Stand Center (Migalhas 1.634 – 13/4/07 – "Combate à pirataria" – clique aqui); e a Galeria Pagé? Esqueceram que ela existe?"

Concurso público

9/4/2007
Luis Torres

"Os Concursos Públicos deveriam ter um regramento legal e, tal qual em licitações, deveria ser vedada a avaliação por qualquer modo que permitisse subjetivismos dos examinadores. É exatamente nas fases de provas dissertativas e orais que os princípios da isonomia, imparcialidade e impessoalidade são aviltados de forma odiosa e, juntamente, os candidatos não apadrinhados. Isto não quer dizer que as provas exclusivamente objetivas não possam ser fraudadas, mas dos males o menor, pois as respostas consideradas corretas estão positivadas, e não tão somente na obscura mente ou ao exclusivo humor de alguns avaliadores. Outra questão reiteradamente vista é a escancarada intenção em se evitar e cercear o direito aos recursos, negando-se cadernos de prova ou exigindo sua retirada pessoal em determinado lugar e além do exíguo prazo para a interposição. Infelizmente, é praticamente a regra, e a Constituição e seus princípios são mais uma vez amassados e rasgados diante de nossos olhos impotentes, algumas vezes com o aval de instituições que obrigatoriamente deveriam zelar para que isso não ocorresse."

CPI da Nossa Caixa

10/4/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"(Folha Online – 10/4/07) 'Tucano tenta barrar CPI da Nossa Caixa na Assembléia'. Eu disse em Migalhas que o feitiço iria se virar contra o feiticeiro. Está aí! Quer dizer que contra o governo Federal é válido; contra o Estadual não? Esses políticos!"

10/4/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Bem bolado. O egrégio TJ abre a possibilidade de investigar o governo Alckmin. Como impedir? Pelo Colendo STF. Mas como a oposição irá apelar para o Colendo STF, se ela está pedindo a mesma coisa para a questão da aviação?  Foi o que eu disse: o feitiço poderia se virar contra o feiticeiro. Parece-me que: ou não temos políticos sagazes como antigamente; ou quiçá: querem botar pra quebrar, de ambos os lados, pra ver no que dá.  

'(Portal Terra – 9/4/07)

 

TJ/SP autoriza CPI da Nossa Caixa

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança que autoriza a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em contratos de publicidade do banco Nossa Caixa durante o governo do tucano Geraldo Alckmin - 2001 a 2006. A informação é da rádio Jovem Pan.

 

TCE: Nossa Caixa violou lei

 

A comissão vai investigar suspeitas de favorecimento político a deputados estaduais e federais com verbas de anúncios publicitários do banco. Entre 2003 e 2005, a Nossa Caixa pagou mais de R$ 44 milhões sem contrato para duas agências de publicidade.

 

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo decidiu que a Nossa Caixa havia violado a legislação e "afrontado os princípios da legalidade e moralidade" em seus negócios com as agências de publicidade Colucci e Full Jazz. Redação Terra.'

Atenciosamente."

Dario de Almeida Magalhães

10/4/2007
Mário Genival Tourinho – advogado, OAB/MG 5.994

"Dario de Almeida Magalhães, o advogado. Se vivo fosse, quem estaria escrevendo este artigo seria o renomado mestre Darcy Bessone de Oliveira Andrade, não o modesto advogado que o assina. Darcy tinha especial estima e profunda admiração pelo Dario e, sempre observei isso, mirava-se nele como exemplo a ser seguido pelos que almejam a grande advocacia. Dr. Dario foi quase tudo no campo intelectual e, também no empresarial, mas, antes e sobretudo, foi o grande advogado mineiro do século passado. O posicionamento que ora lhe dou, dava ele a Mendes Pimentel. E as palavras com as quais aquele definia este eu as utilizo como apropriadas na definição de Dario de Almeida Magalhães. São elas: 'O destino lhe marcara a vocação de maneira inequívoca e indelével'. Francisco Pimentel (leia-se aqui Dario de Almeida Magalhães) era também daqueles, como Bourdillon, que haviam de ser advogados 'por decreto nominativo da Providência'. As incursões por ele tentadas em campos fronteiriços à advocacia foram episódicas e mesmo efêmeras. O advogar, sim, tomava-lhe o corpo e o espírito de maneira absoluta. Sua palavra candente e elegante era de um esgrimista invulgar no trato com as letras. E sempre um eterno apaixonado pelo Direito e pelas causas que defendia. Em sua vida, entretanto, o que sempre chamou mais minha atenção foi a precocidade. Formou-se aos vinte anos de idade e logo nos anos seguintes já era figura notável entre a intelectualidade mineira. Logo após, apenas com vinte e quatro anos, seguia para o Rio de Janeiro para assumir a administração geral dos Diários Associados, quando Assis Chateaubriand foi exilado por seu apoio aos paulistas na revolução de 1932. Romperia com Chateaubriand em 1941, retornando à advocacia e, também, à política. Na redemocratização do País foi, ao lado de Arthur Bernardes, um dos fundadores do Partido Republicano, vindo a ser seu primeiro secretário. Seu rompimento com Chateaubriand, por força do estilo estrepitoso deste, transformou-se numa espetaculosa briga. Conta Rafael Magalhães, ex-governador do Rio de Janeiro e filho de Dario que após a briga Chateau fez publicar durante anos, na primeira página dos seus jornais um anúncio na época do Natal, dando o endereço do ex-amigo para uma suposta distribuição de presentes aos pobres, o que levava milhares de pessoas à porta da casa do advogado, causando grandes transtornos. Certamente que isso horrorizava Dario se levarmos em conta as primeiras linhas da Apresentação (desnecessária) feita por Abgar Renault ao livro Figuras e Momentos: 'O primeiro atributo da personalidade de Dario de Almeida Magalhães é o seu grau altíssimo de civilização, entendida essa palavra em seu significado mais profundo: um espírito universal, a que nada escapa de belo e puro. Tudo quanto possui, usa, faz, escreve ou fala, come ou bebe aponta para este traço constitucional da sua figura - o horror à vulgaridade'. Eis aí o retrato do notável advogado, pena que no tamanho de três por dois centímetros."

Decisão da sétima Câmara Cível do TJ/RS em questão de filiação homoparental e direito de visitas

12/4/2007
Walesca de Lima Faria - escritório Andrade Silva Advogados

"É preciso reconhecer a superioridade e a sensibilidade dos magistrados do Rio Grande do Sul (Migalhas 1.633 – 12/4/07 – "Migas – 5" – clique aqui). E não falo aqui de inteligência ou competência, mas de comprometimento com os jurisdicionados."

Direito Internacional

9/4/2007
A. Cerviño – SP

"Está no Migalhas (1.628 – 4/4/07 – "Constitucionalidade" – clique aqui): 'A Suprema Corte americana disse que não irá decidir sobre a constitucionalidade de uma lei anti-terrorismo levada ao Congresso pelo presidente Bush no ano passado'. - A decisão sustenta a não incidência da Magna Carta norte-americana sobre o presídio de Guantanamo. O fundamento disso é, salvo erro meu, o seguinte: o presídio em questão não está em território norte-americano (US soil). Logo, não está sujeito às Leis norte-americanas ('The court's majority opinion was that the will of Congress should prevail and that habeas corpus did not apply to foreign nationals being held at Guantanamo Bay because it is not US soil'.). Qualquer estudante de Direito Internacional sabe que a 'terra de ninguém' é exceção absoluta ao ver desse ramo do Direito. Todo espaço de terra ou de água tem um  dono que sobre ele exerce seu poder jurisdicional. A Lua é considerada patrimônio comum da Humanidade por causa de um tratado que diz isso. Caso contrário, seria de quem lá chegasse primeiro e tivesse exército para escorar sua posse. O que, pelo jeito, ainda pode vir a ocorrer. O 'alto mar' e sua neutralidade jurídica é decorrência de tratados que assim estatuem, em prol da navegabilidade dos oceanos. Tudo o mais constitui um dos elementos daquilo que compõe um Estado: território (país), seus habitantes (povo) e governo. Por decisões, que aplicaram o princípio do 'sadio espírito do povo alemão', tomadas, quase sempre, sob a espada do governo totalitário, muitos juízes alemães foram parar em Nuremberg. Os juízes da Suprema Corte norte-americana não poderão jamais invocar o temor reverencial para assim decidir. Que os leva, então, a subscrever, ainda que por maioria, uma teratologia jurídica como essa? O pior é que os juristas internacionais, por interesses vários, ficarão calados diante de um despautério desses. Enquanto isso, a imprensa internacional vai divulgando as chamadas 'violações de direitos humanos' ocorridos na China, no Iraque, na África, na América do Sul e em tantos outros locais, como no outro extremo da ilha onde está o tal presídio norte-americano, pois aquela parte da ilha é tão território norte-americano como os terrenos onde o governo norte-americano tem suas embaixadas em todo canto do mundo. Ou na embaixada dos EUA em Brasília não se aplica a constituição norte-americana? Espero que os mestres brasileiros de Direito Internacional que costumam ler o Migalhas venham a corrigir-me, se for o caso disso, valendo seu silêncio por aprovação do que acabo de escrever. Para encerrar, um lembrete: qual brasileiro se lembra de que o nosso embaixador José Maurício Bustani foi destituído do cargo de presidente de uma entidade internacional, por imposição do governo norte-americano, por haver insistido em, dando cumprimento aos estatutos daquela entidade, investigar as instalações militares norte-americanas, tanto quanto pretendeu investigar as instalações congêneres de outros países? E o presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou isso sem tugir nem mugir."

Dossiegate

13/4/2007
Hamleto Manzieri Filho

"Sobre o Dossiegate, publicado hoje (Migalhas 1.633 – 12/4/07). Tudo bem, foi arquivado o inquérito, mas, é o dinheiro para compra, veio de onde? Será que PF, sabe?"

Exame de Ordem

12/4/2007
Cíntia Barcelos dos Reis

"Gostaria de solicitar a grande equipe do Migalhas que divulguem a falta de respeito da OAB/RJ, uma vez que a previsão para os resultados do recurso seria no dia 9/4/07 e até o presente momento não saíram todos os resultados. E domingo dia 15/4/07 será a realização do 32º Exame da Ordem. Grata."

Falecimento - Luís Ivani de Amorim Araújo

13/4/2007
Antonio Carlos de Martins Mello

"Falecimento - Rio Hoje, 12, pelas 11h, realizou-se na igreja da Ordem Terceira - rua Primeiro de Março, missa de 7º dia pelo Dr. Luís Ivani de Amorim Araújo, meu velho companheiro da advocacia do Banco do Brasil, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor da Universidade Cândido Mendes."

Falecimento - Sebastião Teixeira Sobreira

9/4/2007
EGD Antonio Canuto Neto - Rotary Club Vitória, Jucutuquara, Instrutor Distrital 2006-2007

"Caros Companheiros, Lamento ter que comunicar o falecimento hoje (8/4/07) às 18h30 do Companheiro EGD Sebastião Teixeira Sobreira, Desembargador, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça, tendo assumido o Governo do Estado durante a gestão, Idealizador e fundador da Fundação dos Rotarianos do ES, Chanceler e criador da Comenda Genebaldo Rosas de RI, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do ES, Governador do Distrito 4410 por duas vezes, e sócio honorário do nosso Clube.  Um homem ímpar, cidadão ético e exemplar. O corpo está sendo velado no Cemitério de Santo Antônio onde ocorrerá o  enterro  amanhã, 9/4, às 17h. Cordiais Saudações"

Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.

10/4/2007
Lamartine Lima

"Imagem dos atuais tempos no Judiciário do País: já faz seis anos que cerca de 30.000 parceiros, reconhecidos pela CVM, das Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., foram pela empresa lesados em quase um bilhão de reais, e o trâmite do caso continua em subidas e descidas, embolando pelas ladeiras 'tribunalícias'... Ó, Nobres Migalheiros, alguém tem a dizer alguma coisa sobre o assunto?"

12/4/2007
Marcelo Witt - São Bento do Sul / SC

"Lamartine Lima questiona se alguém tem alguma coisa a dizer sobre os 'sobes e desces' do caso da Boi Gordo (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Migalhas dos leitores - Vacas magras"). Acho que dá pra resumir em 4 palavras o que muito se poderia dizer: 'bem vindo ao Brasil'."

Golpe

9/4/2007
José Mario Moraes de Oliveira - Itatinga/SP

"Olá. Li seu comentário (Luiz Gustavo Abrantes Carvas)   e me interessei, pois possuo um caso idêntico a este (Migalhas dos leitores – "Golpe" – clique aqui). Uma cliente recebeu um telegrama dizendo que ela era beneficiária e que teria direito ao reembolso de montepio favorável a Capelbras. Qual as informações que vocês podem me dar a respeito desse assunto? Será que é o mesmo golpe? Muito obrigado."

Governo Lula

11/4/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Governo quer brecar greves. Esse é o noticiário dos jornais. Governo de quem? De FHC? Do PFL? Ou Democratas, como queiram? Não. Do sindicalista agora no Poder. Seu ministro do planejamento já informou que ao menos alguns pontos já estão definidos: quem estiver em greve não receberá salário, servidor armado não poderá fazer greve e a negociação coletiva só será permitida desde que certas regras básicas sejam respeitadas. Nada de bagunça, portanto. Devem ser estudados 'os termos e os limites legais'. Limites legais. Interessante não? Qual a consideração básica? A de que ‘o direito de algumas categorias não podem estar acima do direito da sociedade como um todo a determinados serviços’. Bom isso, não? Será que estão falando dos serviços essenciais, aqueles que não podiam fazer greve antes da 'constituição cidadã'? Categorias paradas por 50 dias, ou até 90 dias, como ocorreu na educação, com as pessoas recebendo salário. 'Aí vira férias', disse o ministro. 'Velhinhos no sereno, crianças sem aula, jovens sem universidade e continuar recebendo salário, não dá', percebeu o ministro. 'É um absurdo o cidadão pagar por um serviço que não tem', concluiu Paulo Bernardo. Puxa vida, que discernimento, que descortínio. Afinal, é bom ter Lula no Poder. Até ele percebeu que no dos outros é colírio, como diz a sabedoria popular."

12/4/2007
Rafael Furtado - escritório Cortiano, Furtado, Sordi & Paranaguá Cunha Advogados

"Será que os deputados recém eleitos conseguirão nos envergonhar mais que os que já passaram no último mandato? Os deputados conseguiram tornar Lei uma prática já conhecida do nosso Congresso. Não trabalhar nas sextas-feiras e, agora, nas segundas-feiras. Isso há muito tempo já ocorria, mas ainda não havia uma Lei regulamentando esse disparate. Como já era de se esperar eles fizeram vingar a máxima 'menos trabalho, mais salários'. Com a nova Lei, os deputados Federais só precisam estar em Brasília três dias na semana, e duvido que trabalhem todos os três dias que estarão em BSB. Como diria nosso ilustre jornalista Boris Casoy: - 'Isto é uma vergonha!'."

12/4/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio em Terra-internet:

'A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reuniu-se nesta quarta-feira e defendeu a paridade do salário do presidente da República com os valores recebidos pelos parlamentares, o que representa um aumento de cerca de 82%. "Parece-me razoável que o presidente da República ganhe o mesmo que deputados e senadores", defendeu Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa.'

Acho injusto. Por que não idêntico aos Ministros do STF? Por que a diferença? Até hoje não compreendi o porquê de os Ministros do STF terem salários tão altos, superiores, ao do Presidente e dos demais Ministros: do Exército, Justiça etc. etc. Não que eu ache que todos salários devam ser tão elevados; mas sim que até fossem bem rebaixados por uma nova Constituinte; mas que ganhassem iguais por paridade. Incompreensível certos salários serem tão altos, num País em que o salário mínimo é ridículo; e em que a Educação está indo para o caos, pois  o que oferecem a professores com nível universitário, no 1º e 2º graus, de início, ou sejam R$ 800,00 ridículos mensais. Depois querem que a Educação se redima: como? Quando ingressei em 1973, os salários eram pelo menos compatíveis com o custo de vida. Hoje, os professores têm de morar em favelas, pois, os salários nem sequer pagam um aluguel decente. Um povo que abandona a Educação, abandona o seu futuro. Leio concursos de carreiras várias, de estatais, sem a responsabilidade de lecionar, oferecendo salários bem mais altos, incompreensivelmente. Por quê? Quem vai querer, pois, ser professor, por exemplo em São Paulo, Capital? Só se quiser passar fome. Atenciosamente"

Gramatigalhas

9/4/2007
Danilo dos Santos Menezes

"A dúvida diz respeito ao uso correto na escrita de datas. O mais usual é usar o formato DD/MM/AAAA, isto é, os dígitos separados por barras. A OAB/SP, nos seus exames, exige o uso do formato DD-MM-AAAA (separação por hífen). Por seu turno, as normas internacionais ISO, só a título de exemplo, indicam também o uso do hífen como separador. Afinal, existe regra para a escrita de datas na língua portuguesa usada no Brasil?"

11/4/2007
Carla Ramos – STF - Supremo Tribunal Federal

"Gostaria de saber do Dr. José Maria da Costa se esta explicação que ele deu para o uso de 'precisar fazer ou precisar de fazer?' também se aplica para o verbo 'visar'. Se não, qual seria o correto: 'viso a explicar' ou 'viso explicar'; 'viso a dar' ou 'viso dar', 'visar fazer' ou 'visar a fazer'?"

 

Carla Ramos – STF - Supremo Tribunal Federal

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.346, de 1/2/06, trouxe o verbete "Visar" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

11/4/2007
Roberto Pereira Grillo

"Dúvidas: Como se É 'entre eu e você', 'entre mim e você' ou 'entre mim e ti'. Qual a forma correta?"

11/4/2007
Andre Fernando Pereira Chagas

"Caros Amigos, Gostaria de saber se está correto afirmar - como tenho visto na mídia - que um magistrado acatou o pleito da parte autora ou, como entendo correto, a expressão correta deveria ser 'o juiz deferiu, concedeu o pleito', nunca, acatou!"

12/4/2007
Maurício Mendes Campos - Belo Horizonte/MG

"O senador Suplicy diz sempre 'eu avalio que'. A construção está correta?"

12/4/2007
Siguimar Emilio Pastori Filho

"Boa tarde, primeiramente gostaria de dizer o quanto admiro a página Migalhas, bem como esta breve solução para os nossos problemas gramaticais que é o Gramatigalhas. Enfim, vamos a minha questão, em aproximadamente seis anos que convivo com advogados, juízes, promotores, e todos os tipos de operadores do Direito percebi que quando alguém vai citar um inciso, normalmente ocorre uma dúvida no tocante ao uso correto do numeral que o acompanha, portanto, a minha dúvida é qual a forma correta de citar: inciso um, ou inciso primeiro. Grato pela atenção e reitero meus parabéns."

 

Siguimar Emilio Pastori Filho

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.155, de 27/4/05, trouxe o verbete "Numeral" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

12/4/2007
George Escolástico Bezerra Júnior - Tribunal Regional do Trabalho, 21ª Região, Natal/RN

"Edilidade, segundo o Aurélio, é sinônimo de 'cargo de edil; vereação'. Contudo, algumas decisões no âmbito do judiciário têm tratado a palavra município como sinônimo de edilidade. Então, é incorreto esse tratamento usado por alguns juízes?"

12/4/2007
Jane Eire Sampaio Caffeu

"Necessário se faz a utilização do vernáculo com propriedade e de forma correta, ainda mais no exercício da advocacia. Qual é o correto: 'estar ao par' ou 'estar a par'. Antecipadamente grata. No aguardo da resposta em breve."

 

Jane Eire Sampaio Caffeu

Nota da redação – o informativo Migalhas 955, de 30/6/04, trouxe o verbete "A par de" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

12/4/2007
Antonio Fernando Medeiros de Oliveira

"Caro Professor. Em um livro de prática forense o autor assim escreve: 'Quando decidimos escrever este livro de prática, deparamos com uma dificuldade:....'. Minha dúvida é se a frase correta não seria: Quando decidimos escrever este livro de prática, nos deparamos com uma dificuldade: ....? Ouço e leio muita coisa do tipo: Eu formei em Direito da PUC, ou Como você chama? (Referindo-se ao nome do interlocutor). Eis, no momento, minha dúvida, que gostaria que o nobre professor dissipe. Atenciosamente."

12/4/2007
Bruna Jachemet

"Boa tarde. Na redação de petições, é incorreto o uso de sujeito indeterminado com o verbo conjugado na terceira pessoa do singular, usando, por exemplo, as expressões 'salienta-se' e 'esclarece-se'? Obrigada!"

12/4/2007
Neusa Maria Arize Passos

"A dúvida surge quando o assunto é a colocação da vírgula, embora tenha debruçado bastante neste assunto, sempre surge dúvida, gostaria de um detalhe mais amplo e claro, quanto à colocação correta da vírgula."

Judiciário

9/4/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas: Li em Migalhas (1.627 – 3/4/07), atrasado, haja vista que fiquei sem sinal por incúria da concessionária TVA, por 5 dias.

'Toga

 

Tomaram posse ontem no TJ/SP os desembargadores Augusto Amaral Mello, Joel Paulo Souza Geishofer, Osvaldo Magalhães Júnior e José Maria Simões de Vergueiro. Agora o TJ/SP passa a contar com incríveis 359 desembargadores, na ativa.'

 

TJs

Desembargadores

SP

359

RJ

170

RS

125

MG

120

PE 39

MT

30

AM

19

Bem, leio acima o número de Desembargadores do País. Somei-os = 862. Salvo erro ou omissão como podem, pois, 11 Ministros do Colendo STF julgar os processos, de todo o país, em que há apelações e recursos, dificilmente não há. Mesmo em se tratando do Colendo STJ, 33 Ministros é um número insignificante. Não é à toa que a maioria dos processos tem vedada a sua subida. Mesmo porque, analisando o que dizem os Senhores Ministros, falando de 100.000, ou 150.000 num ano data venia, nem passando-lhes as vistas sobre eles, superficialmente, chegariam a uma Justiça equânime e justa. Já imaginou um Ministro lendo mais de 50 processos por dia, analisando-os e dando sentenças? Nem que fossem computadores."

LC 123 - favorece as microempresas em licitações

12/4/2007
Rosana Amim Zabeu - assessora jurídica, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

"Com todo respeito ao colega José Roberto Manesco, ouso discordar parcialmente do comentário feito em relação à Lei Complementar n° 123, que alterou o tratamento dado às microempresas e empresas de pequeno porte nos procedimentos licitatórios (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Opinião" – clique aqui). A citada e infeliz Lei não determina, em momento algum, que referidas empresas serão declaradas vencedoras nas situações de empate ficto (parágrafos 1° e 2° do artigo 44). O artigo 45 estabelece que, ocorrendo o empate definido no artigo anterior, a ME/EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. Ou seja, essas empresas terão a faculdade de alterar a proposta, mesmo após o término da rodada de lances – nos pregões - e apenas sairão vencedoras se conseguirem reduzir o valor proposto para montante inferior ao ofertado pelo licitante 'comum'. Em respeito ao princípio constitucional da eficiência, não vejo qualquer obrigatoriedade ou mesmo autorização para que o Poder Público contrate ME/EPP quando sua proposta não for a mais vantajosa. Saudações."

Lei de Crimes Hediondos

10/4/2007
Antonio Bastos Sarmento - Thompson & Knight LLP, Rio de Janeiro/RJ

"Em relação à nota '???????????' (Migalhas 1.631 – 10/4/07), além de nossos parlamentares darem votos geralmente sem saber sobre o que, a leitura das Leis vem obrigando os advogados (os que ainda sabem ler) a um triste exercício de quebra-cabeças. Seria um não acabar nunca a tentativa de citar a quantidade de artigos, parágrafos, incisos e alíneas não apenas cheios de solecismos e barbarismos, mas totalmente errados, por vezes violando as mais elementares regras da redação de Leis, para não falar no abuso das formas pronominais que se digladiam em frases sem antecedentes nem conseqüentes. Aliás, para o pasmo geral, sem qualquer conseqüência de que se tenha conhecimento."

11/4/2007
Flavia F. M. Barros - bacharel em Direito, estudante

"Comentários a respeito de alteração legislativa (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "???????????"): Isso é mesmo o fim do mundo... Nossos parlamentares simplesmente alegam que não perceberam. Ah... não tem problema, afinal é quase igual a uma receita de bolo. Ou não, uma vez que, basta um ingrediente errado e toda a receita fica comprometida, mas como são apenas Leis, 'deixa para lá'..."

Lexicógrafo

12/4/2007
Pedro John Meinrath

"Estimada e ilustre Redação, Em relação à notícia 'Migalhas dos leitores - Judiando da Língua'  de hoje (Migalhas 1.632 – 11/4/07), teço alguns comentários: 1) 'Judiar' é termo de origem medieval, que se consolidou na Inquisição e que a Lei Afonso Arinos já deveria ter abolido da linguagem brasileira, ainda mais na de elevadíssimo nível como a praticada em Migalhas. 2) Analisando o relacionamento histórico dos judeus portugueses no século XV com o seu idioma, antes e depois de expulsos de Portugal, observa-se um amor que se estendeu por séculos em terras distantes como a Grécia, Turquia, Palestina ou Norte da África, mantendo-se ao longo dos séculos no idioma que se denominou 'Ladino', por suas origens latinas, mas que era o português medieval. Esta paixão sefaradita pelo nosso idioma foi única. Nas gerações portuguesas dos séculos XIX e XX, que migraram para os Estados Unidos por exemplo, seus descendentes só falam o inglês. 3) Além disso, na Idade Média, quem sabia escrever em Portugal era árabe, judeu ou padre.  Salvo honrosas exceções o resto da população era analfabeta. Em suma, estivessem nossos parlamentares realmente 'judiando' do português, altíssimo seria o nível dos pronunciamentos em nosso Congresso."

Migalhas

9/4/2007
Luiz Leitão

"Geralmente, trocadilhos não combinam com noticiários sérios. No entanto, o vetusto Migalhas consegue usar - sem abusar - o artifício sem perder sua elegância editorial, como na edição 1.630 (9/4/07): 'Temor no Timor'."

12/4/2007
Oswaldo Pepe - OAB 50.231

"(Migalhas 1.632 – 11/4/07) Já os antigos diziam que o primeiro degrau do conhecimento são as viagens; o segundo o estudo das línguas. Fico com eles. Que me dizem os ilustríssimos Migalheiros e os esforçados (ainda que sujeitos à vara) jovens redatores?"

MP/RJ e Google

9/4/2007
Luiz Antonio Izipon - Ello Segurança e Medicina do Trabalho S/C Ltda.

"E-parquet (Migalhas 1.629 – 5/4/07). O acordo firmado entre o MP do RJ e a Google Inc. soa como o Big Brother de Orwell, pois dá aos membros do MP poderes excessivos que podem ser extrapolados a qualquer momento pela simples análise de alguém, que por integrar o MP ache que o conteúdo faz apologia a atividade ilícita ou é imoral. Seria interessante rever as bases deste acordo. A história mostra de que através de só boas intenções não se obtém bons resultados."

10/4/2007
Rodrigo Bahia

"Sobre o comentário de Luiz Antonio Izipon (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Migalhas dos leitores – Orkut"), que segue o entendimento expressado pelo Migalhas, sinceramente! Enquanto dias se passam na Justiça, milhares de pessoas podem ter acesso à pornografia infantil, ou saber onde comprar 'ecstasy' baratinho, por exemplo, sem o menor controle. Não estamos falando de um retorno da censura, e sim de uma simples limitação a um mecanismo que não possui o menor controle editorial. Fosse o mesmo acordo feito para um jornal, seria sim perigoso. Mas é um site de relacionamentos, não uma câmara de discussões políticas! O ideal seria que o Google contratasse profissionais para exercer esse controle, mas, visto que essa solução jamais ocorreria de forma satisfatória, nada mais louvável que a companhia abra a possibilidade de controle a um órgão que defende o interesse público."

11/4/2007
Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"O Direito, efetivamente, é uma manifestação eminentemente cultural. Assim, não sei se estou fazendo interpretação errada de alguns comentários dos colegas sobre o acordo MP/RJ e Google (ORKUT), mas no meu modo de ver estão, no âmago do tema, questionando a CONFIANÇA na instituição que constitucionalmente detém, via de regra, o poder, é o detentor da ação penal no nosso ordenamento jurídico brasileiro – o Ministério Público (MP). Ora, se acontecer de se constatar desvios de conduta de algum membro do MP, seja em que esfera for, então, que se efetuem os procedimentos: administrativos/disciplinares (Corregedoria); legais/judiciais cabíveis. Entretanto, considerar, a priori, que um Promotor de Justiça (Fiscal da Lei), autoridade pública constituída (Art. 129 CF/88) e que, dia e noite, luta para defender os direitos dos nossos concidadãos com suas atuações nas diversas promotorias (direitos humanos, idoso, consumidor, mulher, direitos difusos...), não saberá distinguir um conteúdo de uma página da Internet que faça apologia de uma atividade ilícita de uma outra página ou comunidade que é legal, é, para mim, extremamente grave, pois no meu ponto de vista seria inconcebível crer em tal fato. Nesse momento, eu vou ao ORKUT para procurar uma comunidade para exemplificar o que eu digo... OK, achei uma! Vejam essa: (clique aqui) que estava no BRASIL e, agora, se diz na Argentina (não creio). Agora me respondam: É lícita essa comunidade? Essas 1.596 pessoas humanas componentes da comunidade do ORKUT têm seu livre arbítrio e não sou eu que vou julgá-las, mas o bom senso diz o que sobre o conteúdo, em si, da página e da comunidade? Em arremate final, gostaria de dizer que eu CONFIO no Ministério Público e aproveito para parabenizar os seus componentes por essa luta (e outras) muitas vezes não reconhecida, de nos defender desse anonimato proibido pela nossa Constituição Federal e que nos traz essa falsa sensação de impunidade para os mais perversos e covardes dos tipos de criminosos – os anônimos, aqueles que se utilizam da sagrada liberdade de expressão (ou outro subterfúgio) para cometer atrocidades pelo mundo virtual. Felizmente, ou infelizmente para outros, não existe direito fundamental absoluto. Saudações democráticas e cordiais,"

12/4/2007
Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

"Caro colega Dr. Paulo Rodrigues e demais. Sinceramente, não vejo nada de ilícito na comunidade indicada ('Animais eu mato na facada II'). Trata-se sim, e nota-se por alguns tópicos e eventos ('denunciem a democracia'), de uma clara provocação democrática à democracia, em um sentido plenamente socrático. O tema da comunidade é uma provocação aos extremistas ecológicos, ironicamente fundamentada nos direitos humanos. A meu ver não se trata de um problema de confiar no Ministério Público (ou seja, nas pessoas do Ministério Público) ou qualquer outra instituição, muito embora a semântica da 'confiança nas autoridades' seja muito conhecida dos regimes ditatoriais. A questão é saber em que tipo de sociedade queremos viver. Com que tipos de opiniões e críticas – mesmo que anônimas – estamos preparados para lidar? Em uma sociedade em que todas esferas da vida são colonizadas pelo direito, como fazer qualquer crítica ao sistema (como a crítica à proteção ecológica) que não seja uma apologia do ilícito? Como diferenciar a apologia do ilícito da vontade de mudança? Posso concordar – confesso que um pouco a contragosto – com a fiscalização do uso do ORKUT para evitar a prática de crimes concretos (difamação, calúnia ou injúria de indivíduos ou venda de drogas ilícitas, pornografia infantil, prostituição, etc.), ou seja, para proteção das pessoas, não para fiscalizar 'crimes de opinião'. Posso aceitar a limitação à liberdade de expressão para proteger direitos individuais, mas não para preservar opiniões socialmente predominantes."

Novo Fomentador - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

13/4/2007
Eliza Besen – advogada, Santo André/SP

"Foi com intensa alegria que tomei conhecimento de que a minha querida, amada e saudosa FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO é mais uma das fomentadoras desse precioso e indispensável site (Migalhas 1.633 – 12/4/07 – "Fomentador de Direito"). A Faculdade de Direito de São Bernardo, onde me formei, nos idos de 1979, sempre contou e conta com nomes de grande expressão em nosso cenário jurídico e político, tanto no seu quadro docente, quanto no discente. Além do orgulho que sempre tenho em dizer que sou diplomada por aquela renomada instituição de ensino, honra-me também ter carregado em meu ventre um pequenino ser que, talvez inspirada pelas aulas assistidas em sua cômoda habitação, hoje também é uma batalhadora Operadora do Direito, agregando aos meus conhecimentos os seus, pois a vida é um infinito aprendizado. Felicito o 'Migalhas' por mais essa importante aliada, que acrescenta ainda mais brilho a esse informativo jurídico e tenho a certeza de que muitos colegas freqüentadores daqueles bancos da 'facul' estão sentindo o mesmo orgulho que sinto ao saber que teremos oportunidade de matar um pouco a saudade que sempre sentimos daqueles 'bons tempos' da Faculdade 'da terra de Ramalho', como dizia nosso mestre Walker da Costa Barbosa."

13/4/2007
Jacqueline Raema de Oliveira Silva – escritório Braga&Marafon

"Alegra-me ver minha querida faculdade (Direito São Bernardo) como mais nova fomentadora desse diário que nos mantém tão bem informados (Migalhas 1.633 – 12/4/07 – "Fomentador de Direito"). Espero que com isso o mundo jurídico possa abrir os olhos para o que tem acontecido lá e nos arredores, como a sangria que ocorreu em seus cofres pela prefeitura de SBC, as tentativas de impedir qualquer manifestação por parte dos alunos em prol destes, e ainda o desrespeito aos funcionários dessa tão amada autarquia, entre tantas outras coisas que têm sido vergonhosamente encobertas."

Operação Furacão

13/4/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Não bastassem outras notícias sobre como vai mal nosso Judiciário, com julgamentos que se afastam da realidade dos eventos, que  tumultuam e subvertem as Leis, inclusão de súmulas vinculantes, medidas que afastam os processos dos Tribunais Superiores; impedindo as subidas de apelações, recursos etc.; ainda batemos hoje com essa péssima notícia (Migalhas 1.634 – 13/4/07 – "No batel errado" – clique aqui) deveras preocupante, além de lamentável. Quando não pudermos mais confiar em nossa Justiça, o que faremos? Atenciosamente."

Opinião

9/4/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor. Li a excelente mensagem do Professor Dr. Miguel Reale Jr. de sábado 7/4/07, no Estadão, pag. 3, sob o título Balbúrdia Penal. Nela se vê que o Código Penal de 1940 não é tão ruim quanto à aplicação de penas; mas sim as Leis que lhe seguiram. Ele bem diz que o sistema é da injustiça célere, excesso de rigor ou da benevolência. Ontem, 2 marginais assaltaram uma casa em Ubatuba. O dono dela, de 70 anos, ex-policial, morreu de infarto, após o assalto. Um marginal preso que assaltou já fora condenado duas vezes por furto. Pergunto: o que fazia nas ruas? Quem o responsável? As Leis posteriores a 1940? Então que as eliminem, anulem-nas; mas não! Li também que 10.000 detentos foram passar a Páscoa em casa. Quantos deles voltarão? Essa Justiça é uma piada."

10/4/2007
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Embora integre o ramo profissional, mas não a área, impressionou-me o relato sucinto mas muito espantoso, elaborado pelo Prof. Miguel Reale Júnior sobre a Legislação Penal em vigor neste país sobre os cumprimento das pena privativa da liberdade (Balbúrdia Penal – OESP, 7/4/07). Técnica e coerência, inclusive competência, parece que não encontram eco no dito Poder Legislativo. Não fossem as mazelas apontadas pelo Prof. Reale Júnior, um tremendo absurdo na recentíssima Lei Federal 11.464/2007, que modificou a anterior Lei dos Crimes Hediondos, nela já é detectável e cujos efeitos são desastrosos. Segundo consta, a nova Lei pretendia ser mais rigorosa no tocante a esses crimes. Porém o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio traz em seu bojo o efeito contrário do pretendido: afastou-se do corpo da Lei a proibição legal, de forma que o benefício da liberdade provisória, dentre alguns outros, pode ser concedido para crimes hediondos (o que não podia) sob a égide do regime da 'progressão do regime', pois apenas inicialmente (não mais integralmente nos termos da redação originária) será cumprida no regime fechado. Ora, o que, então, pretenderam os nossos legisladores com esse mico? Acrescentar mais balbúrdia onde balburdiado está. Na verdade, portanto, parece que nossos legisladores têm muito pouco interesse pelo ofício e falta-lhe o zelo no trabalho que realizam por dever de ofício, salvo, parece, quando o assunto é o salário próprio, é claro."

Páscoa

9/4/2007
Cláudio Bueno Costa - advogado

"Páscoa - Aos integrantes da imensa família Migalhas (diretores, empregados, leitores, colaboradores, apoiadores etc.), os meus votos de uma boa Páscoa."

Polêmica - declaração da ministra Matilde Ribeiro

10/4/2007
Sebastião Pereira

"Igualdade Racial. Sra. Ministra Matilde Ribeiro (Migalhas 1.623 – 28/3/07 – "Polêmica")! Ante o seu pronunciamento que: 'seria justificável, os negros não se sentirem à vontade com brancos, pelo que sofreram no passado...', talvez a sra. estivesse exagerado no afã de tornar-se mais conhecida, além de tentar dizer a que veio. Permita-me lembrar-lhe que da mesma forma que negros sofrem 'preconceito' (sem fanatismo ou radicalismo - que gere grandes ressentimentos), brancos pobres, sem escolaridade também sofrem, principalmente os que vivem na periferia, os oriundos do interior, norte ou nordeste. Quanto à dívida social que o País tem diretamente com estes é inegável, assim como é inegável a dívida que tem para com os brancos colonizados. Quanto à questão da igualdade racial e preconceito, tudo é uma questão de tempo, pois com a miscigenação, dentro de uns 100/200 anos a raça humana será uma só (se o aquecimento global permitir que a humanidade dure até lá). Sobre a escravidão, é bom verificar a história nativa da humanidade. Os primeiros escravos foram brancos. Portanto, nada de disseminar ressentimentos."

Porandubas políticas

12/4/2007
Armando Silva do Prado

"Na Migalha de hoje, como sempre li os comentários do senhor Torquato (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Porandubas políticas" – clique aqui). Não posso deixar de notar o entusiasmo do articulista com o desempenho do fraudador do placar eletrônico do Congresso, o hoje governador Arruda. Quer dizer que a eficiência se mede pelo volume de demissões? Que maravilha, não? Então creio que vários empresários predadores merecem esse título. Mais uma observação: a crítica ferina ao Temporão por ter defendido o aborto. E daí? Portugal, bastante elogiado ultimamente, acabou de aprovar o aborto, e nem por isso foi acusado de retrocesso ou atraso. Realmente, como diz o Paulo Henrique Amorim, o índice V.D.L. (Vamos Derrubar o Lula) continua solto e saltitante na mídia e na cabeça de certos intelectuais. Não vale a pena comentar sobre a popularidade do Lula. Talvez entendam como manipulação, ou coisa de comunistas, pois não?"

Prêmio

13/4/2007
Eliza Besen – advogada, Santo André/SP

"Prezados Migalheiros, Acuso o recebimento do mimo (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Carta prêmio"). Quero lhes dizer que fiquei muito satisfeita em receber o livro do colega Alexandre Thiollier, de quem sou fã de carteirinha. Não poderia ter recebido melhor presente. Não vejo a hora de chegar a noite, após a saída do meu escritório, para iniciar a leitura dos inteligentes, sarcásticos e por vezes acidamente deliciosos os comentários do Dr. Thiollier. Gostaria que ele soubesse o quanto eu o admiro. É uma paixão fraternal, digam a ele. Agradecida pelo gesto carinhoso de vocês,"

13/4/2007
Fernando Antonio Marchi

"Prezados, Esta segunda-feira, 9/4, comecei bem a semana: me era entregue no escritório o livro 'Fiscalização do Trabalho - Doutrina e Prática' (Editora LTr), elaborada pelo professor Rober Renzo, por este poderoso informativo jurídico (Migalhas 1.621 – 26/3/07 – "Parabéns"). Assim sendo, não poderia me furtar de lhes agradecer pelo belíssimo presente, triplamente qualificado, vez que o livro traz tema dentro da minha área de atuação, é brilhantemente escrito pelo professor Rober Renzo, bem como me foi sorteado no meu mês de aniversário. Mais uma vez obrigado, e meus cordiais cumprimentos a toda a redação."

Questões trabalhistas

13/4/2007
Rondon Akio Yamada

"O v. Acórdão está em consonância com a Constituição Federal, resguardando os princípios constitucionais da livre iniciativa e da legalidade, nos quais se fundamentam a constituição das pessoas jurídicas (Migalhas 1.632 – 11/4/07 – "Migas – 6" – clique aqui). Data maxima venia, não há fundamento legal para que o Auditor Fiscal decida a respeito da existência ou não da relação de emprego, visto que a competência nesse caso é da Justiça do Trabalho, consoante art. 114 da Constituição Federal, in verbis: 'Art. 114 – Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.' No mesmo sentido, e corroborando a afirmação acima, o artigo 39, da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis: ‘Verificando-se que as alegações feitas pelo Reclamado versam sobre a não existência de relação de emprego, ou sendo impossível verificar essa condição pelos meios administrativos, será o processo encaminhado à Justiça do Trabalho, ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do Auto de Infração que houver sido lavrado'. Cite-se, por oportuno, os ensinamentos de Pires Chaves e Sussekind, no que concerne a apreciação do vínculo de emprego pela Delegacia Regional do Trabalho: 'Nesta hipótese, o julgamento por funcionários do Poder Executivo seria inconstitucional em face da Carta Magna, que atribui competência à Justiça do Trabalho para julgamentos de Dissídios entre empregadores e empregados (CF de 1988, art. 114)' (Comentários, v. 1, p. 284). De fato, a caracterização da relação de empregatícia depende da comprovação, em juízo próprio (Justiça do Trabalho, artigo 114 da CF), da existência dos elementos essenciais previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, comutatividade e subordinação jurídica. Repita-se à exaustão: a autoridade fiscal pode e deve, com aplausos de toda a sociedade brasileira, desconsiderar empresas fantasmas, reprimir a atividade econômica simulada, denunciar e extirpar a vergonhosa exploração de trabalho escravo. Essas práticas criminosas devem ser reprimidas com todo rigor, configuram tipos penais e suscitam a ação enérgica não só dos fiscais setoriais, mas também do Ministério Público do Trabalho. O cenário de delito e fraude, contudo, não justifica a atribuição à autoridade fazendária do poder de transformar inocentes em culpados ao seu livre alvedrio, desconsiderar sociedades constituídas e com o objetivo lícito, sem controle judicial. São as minhas considerações, a respeito do processo da empresa SERCOM S/A, na qual participei como advogado, juntamente com Dr. Rubens Augusto Camargo de Moraes."

São Paulo

11/4/2007
Gisele Montenegro

"Tour Jurídico pela Paulicéia Desvairada. Atenção estudantes de Direito e professores do meu Brasil Apagão. Aproveitem o apagão de placas que infestavam essa terra de ninguém. Aproveitem o mesmo laboratório exposto à visitação pública compulsória, estampada na cidade de São Paulo, nivelando todos a um só plano. Em outras palavras: há uma singular oportunidade em explicar aos que enveredam no mundo das marcas e patentes, no Direito Comercial, publicitário, arquitetônico que a harmonia, estética formatam o sincretismo conceitual, equilibrando diferentes sistema culturais aglutinados na cidade de São Paulo. Está excelente para os fiscais juízes desqualificarem e tributarem como bem entender pessoas jurídicas como físicas, da polêmica MP do Bem, artigo 129, Lei 11.196/05. É momentâneo, mas servirá como um aprofundado estudo, jurídico, cultural e social: quem é quem hoje em São Paulo, só pelo Registro de Imóveis ou a ficha de breve relato da JUCESP. A definição do que é nome fantasia, do que é microempresa, que leva, por disposição legal, o nome do empresário numa autêntica salada variada, antes ostentada, de qualquer maneira, na frente dos estabelecimentos. A marca, que não se confunde com a pessoa jurídica do comerciante ou prestador de serviços e, assim por diante... De acordo com o artigo 966 do Código Civil, o empresário é considerado assim, exercendo profissionalmente atividade econômica. Exibia-se como bem entendia, levando o hipossuficiente consumidor ao engano. Sem as placas, o Sr. Alcaide revogou a teoria da aparência. Esbarrou no artigo 987, dentre tantos, do Código Civil: os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência, MAS OS TERCEIROS PODEM PROVÁ-LA DE QUALQUER MODO (poderiam... fotografando a lambança, escritos, desenhados e cravados nas Ruas e logradouros de Piratininga)."

13/4/2007
Tatiana de Jesus Paiva Prado

"O Termo de Ajustamento de Conduta ao manter a Parada Gay e retirando a marcha para Jesus do calendário de eventos da avenida Paulista espera o quê (Migalhas 1.633 – 12/4/07 – "Paulista")? Maquiar o Brasil para que o exterior nos veja como nação sem preconceitos? Os evangélicos sofrem tanto preconceitos quanto os negros, gays e outros, mas isso é 'abafado' pelos meios de comunicação e ignorado pelas autoridades. Essa atitude só vem somar a discriminação existente, já que a marcha para Jesus, no ano passado, por exemplo, reuniu mais de 3 milhões de pessoas - (Jornal - Folhaonline de 15/6/06). Tal fato não poderia ser simplesmente ignorado. E mais, qual é o problema de se realizar 3 ou 5 eventos - todos muito bem estruturados - em uma avenida que simboliza o coração de São Paulo?"

13/4/2007
Rita Felix Silveira

"Escolher é preciso, assim como navegar, como dizia Fernando Pessoa. O Prefeito Gilberto Kassab, no exercício de suas funções, tem de escolher. E, podendo escolher, e tendo que escolher o que acontecerá na avenida Paulista, dita a mais Paulista das avenidas, ele escolheu. E, cabendo a ele a escolha, escolheu a corrida de São Silvestre, o Reveillon e a Parada do Orgulho Gay (Migalhas 1.633 – 12/4/07 – "Paulista")?. Ficou de fora a Marcha para Jesus e a Comemoração do Dia do Trabalho da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Na minha opinião, a Parada Gay deveria mudar-se para Brasília, acompanhando a sua maior idealizadora, admiradora e participante, atual Ministra do Turismo Marta Suplicy, pois é o lugar ideal para um evento de tal magnitude. Cidade da Alegria, do Oba Oba, de gente que faz o quer e nada responde, nada acontece, tudo acaba em Pizza, muita Pizza, muita impunidade, muita promiscuidade. Que o diga o caseiro Francenildo Santos Costa... sem contar que é a Cidade onde ninguém sabe de nada e ninguém nunca viu nada... Cenário ideal, ou seja, um verdadeiro 'PARAÍSO' para a Parada e o Orgulho Gay. Não vejo nenhum outro lugar mais apropriado para o dito evento... A escolha da Parada Gay, justificou o presidente da São Paulo Turismo, 'Projeta uma cidade moderna', o que não acontece, por certo, com Jesus Cristo, que é mais antigo. Então, a prefeitura de Gilberto Kassab escolheu, entre a Parada Gay e a Marcha para Jesus, é lógico, a Parada Gay, que é 'mais moderna'. Paulistana da gema que sou, discordo inteiramente do Presidente da São Paulo Turismo, Caio Luiz de Carvalho, pois se a Parada Gay é sinônimo de cidade moderna, melhor seria banir a cidade do mapa, pois só pelo estado (físico, mental e emocional) em que essas pessoas saem após a parada e o estado de calamidade que elas deixam nossa maravilhosa Paulista ao término do evento, imagine só no que nossa Linda São Paulo se transformaria? Jesus Cristo que tenha paciência. Afinal, ele já deve estar acostumado com a impunidade e com a promiscuidade que grassa no país do carnaval, da corrupção e do turismo sexual... São Paulo Turismo? Turismo é gay agora? Gay é modernismo? Se Jesus não é moderno, e o orgulho gay representa uma cidade moderna, quero ser antiga e ultrapassada. Orgulho-me sim de ser Cristã, e mais do que nunca, esperava a Marcha para Jesus. Alguém vê alguma semelhança entre Kassab e Pilatos? Pois bem, Pilatos deixou que escolhessem: Jesus ou Barrabás? E a história se repete: Marcha para Jesus ou Parada Gay? Ao que tudo indica a humanidade já reconheceu o seu 'grande erro', mas parece que nada aprendeu e novamente escolheu o 'PIOR'... a Parada Gay Meu Deus, em que mundo vivemos?"

Segurança Pública - RS

13/4/2007
Ilton Ferraz - técnico em agropecuária, Carazinho/RS

"TÉCNICAS inSOCIAIS, neste momento de crise no Planeta, no Rio Grande, aqui o cidadão acompanha com apreensão a decisão de nossa Governadora Yeda Crusius, com a demissão de nosso Festejado Secretário de Segurança ENIO BACCI, VAMOS AOS FATOS?
Agir tornou-se Perigoso?
Suspeitas?
Desentendimentos?
Será que contribuir para a defesa do cidadão desarmado é crime?
Mas vamos acreditar é na PAZ!"

Super-Receita

10/4/2007
Sebastião Pereira

"'Morte, enterro e missa da emenda 3' (Migalhas 1.630 – 9/4/07). É por acaso este juiz algum porta voz de algum deus do governo?"

TJ/MG publica edital de construção da nova sede

9/4/2007
Alexandre Barbosa Petermann

"Sou de Minas Gerais, e também sou um funcionário público, servidor do Poder Judiciário mineiro. Com muita 'alegria e felicidade' vejo esta grandiosa e lindíssima construção do novo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Migalhas 1.628 – 4/4/07 – "Migas – 6" – clique aqui). Mas necessário citar que os servidores da 1ª Instância do TJ/MG não estão sendo tratados como merecem pelo nosso ilustre Presidente Desembargador Dr. Adão Orlando Carvalho. Em dezembro de 2006, ou seja, há mais de 4 meses, foi aprovada pela Assembléia Legislativa Mineira uma Lei que aumentaria os níveis dos servidores da 1ª Instância em 6 PJ's, o que seria em uma faixa de R$ 200,00, para um servidor em início de carreira, como vários do recente concursos realizado, todos na esperança de receberem um aumento, que não se concretizou! O que trouxe total indignação aos servidores. O nosso querido presidente simplesmente alegou que apesar do aumento não teria como pagá-lo, pois, o Tribunal não tinha verba para tal. Não seja por isso, mas existiu verba em Janeiro de 2007 para pagar uma diferença salarial a todos os desembargadores (URV's). Em fevereiro houve verba para pagar a mesma diferença aos desembargadores aposentados e aos juízes. E, agora em Março, declara ter uma verba para construir a nova sede do Tribunal, no valor de R$ 364 milhões. Absurdo! E diga-se de passagem o presidente já declarou inclusive que tentaria revogar a Lei que aumento os níveis dos servidores. Por último foi vinculada uma notícia entre os servidores que o aumento só teria início em junho de 2008, e a diferença em atraso seria pagas aos servidores em suaves 48 parcelas. Ora Migalheiros do Brasil, a reestruturação de uma instituição deveria começar pelos seus funcionários, recebendo salários dignos, com respeito aos benefícios que lhes são concedidos. Fica uma pergunta para o ilustre Presidente do Tribunal: como explicar todos estes gastos, e declarar que não tem verba para pagar seus funcionários?"

Tour Jurídico

11/4/2007
Walner Barbosa Milward de Azevedo - Juiz de Direito, 4ª Vara Cível Comarca de Uberlândia/MG

"Sobre o Tour Jurídico (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Tour Jurídico – Honduras" – clique aqui), boa matéria, gostaria de saber se há informações sobre vencimentos dos juizes. Obrigado,"

11/4/2007
Carlos Alejandro Pineda Pinel – escritório Latinalliance/Pineda Bocanegra & Asociados, Tegucigalpa/Honduras

"Agradezco su información y les felicito por su importante aporte (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Tour Jurídico – Honduras" – clique aqui). Solamente sugiero que se agregue además que la Corte Suprema de Justicia está dividida en cuatro salas:

 

Sala de lo Civil

Sala de lo Penal

Sala de lo Constitucional

Sala de lo Laboral

 

Las decisiones sobre los recursos que conoce la Corte Suprema de Justicia (Amparos, Habeas Corpus, Inconstitucionalidad y Revisión) son tomadas por la sala competente. Si los magistrados de la sala deciden el recurso por unanimidad la sentencia se tiene por dictada. Si no hay unanimidad, el caso se remite para ser conocido por el pleno de la Corte el cual se pronuncia por mayoría y toma la decisión final. Quedo a sus apreciables ordenes para contribuir en lo que esté en nuestras manos al contenido, tanto de parte mía como de mis socios en los demás países de América Central."

Varig

9/4/2007
Delberg Ponce de Leon

"Realmente, esta tática foi usada pela FORD no lançamento do 'novo' caminhão logo depois da 2º Guerra Mundial (Migalhas 1.629 – 5/4/07 – "Velha e sempre Nova Varig")."

Viriato Correia

11/4/2007
Antonio Bastos Sarmento - Thompson & Knight LLP, Rio de Janeiro/RJ

"É comovente ver essa nota sobre Viriato Correia, pois a perda da memória nacional tem sido uma verdadeira calamidade cultural (Migalhas 1.631 – 10/4/07 – "Inesquecível"). Seus trabalhos no folclore que fizeram o encanto de algumas gerações assim como os livros infantis cheios de sentimentos impossíveis de encontrar nos 'cartoons' da violência e nos 'games' que incitam ao assassinato gratuito. O Maranhão, que já foi a 'Atenas Brasileira', de muito tornou-se a 'apenas' Brasileira. Onde estão Coelho Neto, Artur e Aloisio Azevedo, Humberto de Campos, Josué Montelo e tantos outros. Hoje, temos Zé Sarney, o bardo dos marimbondos de fogo, em demanda pela presidência da ABL... Que Deus nos ampare em sua bondade infinita..."

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