Leitores

Apoiador

20/12/2007
Nahyana Viott

"Parabenizo Migalhas pelo seu novo apoiador, Alcoforado Advogados Associados. Tenho a certeza que o grande Professor Alcoforado nos agraciará com suas sábias palavras, sua sinceridade e senso de justiça, assim como o fazia em sala de aula."

Artigo - Aos mestres Sivuca e Luiz Gonzaga, com carinho

18/12/2007
Marlete de Lima Bandeira

"Abílio, parabéns pela matéria (Migalhas 1.799 – 13/12/07 – "Aos mestres Sivuca e Luiz Gonzaga, com carinho" – clique aqui)! Devemos mesmo exaltar os nossos brilhantes nordestinos e divulgar mais os nossos talentos, pois muitos passaram como eles e deixaram marcas, mas tem curiosidades que o grande público desconhece, como essa da 'esperança' para mim foi mais uma  importante informação. Obrigada."

Artigo - Constituição: revisão e promulgação

17/12/2007
Jair Carlos de Souza

"Parabéns pelos esclarecimentos do Dr. Ricardo A. Malheiros Fiuza (Migalhas 1.800 – 14/12/07 – "Constituição: revisão e promulgação" – clique aqui).  a respeito das diferenças entre revisão e promulgação. Creio que é um tipo de confusão que muitos operadores do direto fazem."

Artigo - Crime e sociedade brasileira: uma inversão sistemática

19/12/2007
Ivan D´ Angelo

"Resumindo (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "Crime e sociedade brasileira: uma inversão sistemática" – clique aqui), numa visão simplista, poderíamos concluir não haver em nosso País crime organizado, mas, sim, um Estado desorganizado."

19/12/2007
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Parabéns ao autor do artigo sobre o crime e a sociedade brasileira (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "Crime e sociedade brasileira: uma inversão sistemática" - Habacuque Wellington Sodré – clique aqui), pelo mérito de levantar a questão sob o ponto de vista filosófico."

Artigo - Defesa da CPMF

19/12/2007
João Nadal

"O artigo é bom (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), mas ignora o efeito econômico perverso da CPMF na cadeia produtiva. A incidência cumulativa desse tributo abocanha muito mais que os 0,38% alardeados por seus defensores."

19/12/2007
Antonio D´Agrella

"Concordo, que o CPMF (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), deveria ser usado como imposto único no Brasil, onde todos pagam, e menos burocrático na vida. Com certeza, o Governo arrecadará mais, e as emprêsas diminuiriam sua Carga Tributária, ao desenvolvimento. Acabaria com fiscalizações constantes e fraudulentas, e com Leis Fiscais confusas de intepretações. Um alívio: nossos produtos, diminuiriam seus preços ao mercado interno, ficaria competitivo ao mercado externo, independente do dolar em baixa, ou seja teríamos maior exportação. 'Quem não enxerga, porque não quer enxergar, e gosta de sofrer, ou viver com mordomias, como direitos adquirido, e sem futuro'."

19/12/2007
Guido Pinheiro Côrtes - Escritório de Advocacia Guido Pinheiro Côrtes

"A 'Defesa da CPMF', feita pelo Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – clique aqui), merece aplauso, até mesmo da parte de quem, como eu, sempre repudiou esse tributo. É saudável que se procure discutir e buscar soluções para dois problemas de nosso sitema tributário, muito bem apontados pelo autor do trabalho: i) a insuportável complexidade do sistema, que, não só impõe ao contribuinte uma enorme quantidade de obrigações acessórias (cujo custo, às vezes, até supera o valor do tributo), como cria uma pletora de dúvidas e incertezas, que vão abarrotar o Poder Judiciário de ações declaratórias, anulatórias, repetitórias, etc, etc. ii) a persistência de lacunas, desvios, etc, propiciando a evasão fiscal. Não acredito que a CPMF seja a solução para essas questões, até mesmo porque uma alíquota de 1,5% (sugerida pelo articulista) jamais seria suficiente para propiciar a quantidade de receita requerida pelo Estado Brasileiro: é necessário muito mais... De qualquer forma, fica o registro de meu modesto aplauso ao Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, pela coragem de 'remar contra a corrente' (o que é raro, nos dias de hoje) e pela oportuna lembrança dessas mazelas de nosso sistema de extração fiscal."

19/12/2007
Patrícia Martins Filgueiras - Aracruz Celulose S.A., Depto. Jurídico

"Não sem razão o nobre Desembargador (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui). Contudo, vale ressaltar que, no momento, a CPMF era mais uma em uma vasta gama de tributos que somos obrigados a pagar, em decorrência do nosso nada organizado sistema tributário. A idéia do imposto única é, sem lugar a dúvidas, sensacional. No entanto, ter mais um tributo onerando nossos rendimentos, sem qualquer contrapartida e que, ademais, se diz provisório mas se quer permanente, é exigir demais do cidadão brasileiro."

19/12/2007
José Roberto Zambon

"O problema não é a CPMF (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), nem qualquer imposto. O problema no Brasil é a certeza de que todo imposto vai parar em mãos erradas. Administradores relapsos, e compactuadores de caixa dois para o PT, mensalão para políticos, 30% para empreiteiras, contratação indiscriminada de militantes do PT e dos partidos da base aliada (? - contra o Brasil) é o âmago da questão. Soube que, pelo DRU, Lula desviou 30 bilhões do SUS, e, agora vem, na TV, culpar os sonegadores (?), esquecendo-se que o caixa dois financiou (reconhecidamente por ele, inclusive) sua campanha de tomada do poder ? Vê-se, claramente, que o problema não são os impostos, taxas e contribuições, e etc."

20/12/2007
Idevam Inácio de Paula

"Os afazeres do cotidiano me impediram de ler a matéria inteira (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui), o que farei mais tarde, mas pela rápida 'passada d'olhos' acho que pude compreender dois fundamentos pertinentes e procedentes do articulista: a CPMF pode ser, sim, uma benfazeja precursora de um sistema tributário mais justo e simples, e por isso mais eficiente e menos sujeito à evasão e à sonegação; mas esse 'ovo', lamentavelmente, não está sendo colocado na incubadeira para que se possa vislumbrar a progressão para esse quimérico sistema, pois o governo limita-se a fritá-lo e consumi-lo. Parabéns ao autor do artigo, pelo destemor que pratica ao brandir seus bem elaborados argumentos em favor desse 'inimigo público', demonstrando que o apego pela eqüidade deve ser maior do que nosso sentimento particular de indignação com o insaciável apetite tributário do Leão."

20/12/2007
Celso Pereira da Silva

"Concordo com o Des. Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui) e lamento que muito mais para impor derrota ao governo do que para aliviar a carga tributária a oposição tenha extinto a CPMF, quando deveria digladiar para extinção ou minoração de outros impostos, menos o imposto a prova de sonegação. Ganhou os sonegadores porque nem esses percentuais mínimos pagarão e certamente aqueles (quase todos) que já encontram com a CPMF embutida nos preços e por certo não considerarão a extinção."

20/12/2007
Carlos Velloso - Advocacia Velloso

"Caro Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), também eu gosto da CPMF. Trata-se de tributo cobrado com facilidade, impossível de ser sonegado e que tem mais uma vantagem: ajuda na fiscalização e detecta sonegadores do imposto de renda, por exemplo. E o que é mais importante: quem paga mais a CPMF são os capitalistas. É dizer, é um tributo que homenageia, à maravilha, o princípio da capacidade contributiva; homenageia, por isso mesmo, a justiça tributária. Estou, portanto, de acordo com o seu artigo. Tenho, entretanto, um reparo a fazer. A CPMF deveria ser transformada em imposto, pois as suas características são de imposto. E como imposto, deveria ter a sua receita distribuída para os Estados, DF e Municípios. É dizer, integraria os Fundos de Participação dos Estados, DF e Municípios, com destinação certa, num determinado percentual, para a saúde. A receita que ficaria com a União (a maior parte do bolo), poderia ser destinada, num percentual razoável, também para a saúde."

20/12/2007
Mercedes Lima

"O próprio Governo Lula enforcou-se em sua corda ao cometer o erro de desviar o produto da arrecadação da CPMF da área da saúde (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui). Condenou-se por isto! Tivesse a verba sido encaminhada sempre e sempre para a área para a qual sua criação foi destinada, ou seja, a saúde, nem o PSDB e nem o DEM, teriam moral para exigir sua extinção. De resto também não teriam esta moral também porque o CPMF foi criado pelo PSDB, é bom a gente não se esquecer."

21/12/2007
José Arno Galvão

"Esse pessoal que lamenta a extinção da CPMF vive em que país (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui) ? Esqueceram que o Governo Federal convenceu o Congresso a revogar a proibição de cruzamento de informações mediante o simples artifício de cruzá-las e mostrar o resultado ? Ou que a CPMF teve origem, exatamente, na idéia do imposto único ? Ou que a saúde foi o setor menos aquinhoado com seu produto ? É aquela velha história de quem se acostuma a levar pancada e fica com saudade."

21/12/2007
Daniel Silva

"A CPMF para mim é o de menos (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui). O que deveria ser extinto são os equívocos que sustentam esse tipo de tributação. O tributo é claramente uma quebra de sigilo bancário, mas todo mundo acha bonitinho porque 'pega sonegador' é eficiente. Olha, se é para ser eficiente, ponha logo todo mundo na cadeia, porque com certeza os sonegadores também estarão lá. E me espanta ter que ouvir alguém falar que o mais importante é que os capitalistas pagam mais. Eu não sei se isso é uma acusação ou uma visão distorcida do mundo. Pego exemplos mais próximos: Oscar Niemeyer e Chico Buarque. Ambos são podres de rico e se dizem comunistas/socialistas. Das duas uma: ou comunista/socialista é sonegador ou estão achando que comunista/socialista é pobre. Agora o João Ninguém que trabalha e cobra dinheiro (mesmo que pouco) pelo seu trabalho como um digno capitalista, esse sim deve sofrer. Tem que pagar mais CPMF. Ser capitalista no Brasil é mesmo duro. Além de pobre ainda tem que ser atacado e pagar mais tributo."

Artigo - O AEROLULA merecido

19/12/2007
Viriato Santos Gaspar

"Essa senhora, certamente, deve ter um excelente plano de saúde (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "O AEROLULA merecido" - Sylvia Romano - clique aqui), que lhe permite passar ao largo, muito ao longe dos hospitais públicos e da rede pública de saúde. Certamente, deve ter comemorado ao lado dos pessedebistas paulistas, bem situados na vida, senhores de almas obesas e ventres rotundos, que, estranhamente esquecidos de que foram eles mesmos que criaram a CPMF e que a transformaram de provisória em permanente, agora festejam seu fim, como represália a terem perdido a eleição. Somente o desvario absolutista da autocracia paulista, bem posta na vida e nos andares de cima da avenida paulista, pode aplaudir o desrespeito a um documento enviado pelo presidente da república, legitimamente eleito (contra meu voto, aliás, que votei nulo) Longe de mim aplaudir o desgoverno Lula. Mas, também, para mais longe de mim, bater palmas para zé maria aidemim e sua trupe de tucanos bicudos, discípulos do famigerado efeagacê, de triste memória para este país, cujos estragos só serão mais visíveis (e infelizmente sentidos na carne) na geração de nossos filhos. Fica o registro, apenas."

20/12/2007
Abílio Neto

"'O resultado dessa importante votação é a resposta que toda uma população esperava e agora aplaude, além de servir de alerta aos que pensam que nos governam em meio aos escândalos que permeiam a atual administração federal'. Mas que raciocínio é esse, Dra. Sylvia Romano (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "O AEROLULA merecido" - clique aqui), se até os governadores tucanos eram contra a derrubada da CPMF ? E o Aécio, muito inteligente, disse o seguinte: 'vamos juntar os cacos do PSDB!'. Errado ? Certíssimo! Sabe o que conseguiram tucanos e demos ? Tirar dinheiro do caixa do governo e colocar no caixa das empresas, ou a senhora está pensando que os preços dos produtos vão baixar em função da extinção da CPMF ? Então, qual a lição que tiramos dessa derrota de Lula ? Os empresários vão comemorar como nunca neste final de ano porque se a CPMF estava embutida nos preços finais dos produtos e se ela desapareceu, a margem de lucro aumentou na mesma proporção. Qual é o raciocínio que a senhora me opõe ? Assim, quem perdeu Dra. Sylvia ? Não fui eu e nem a senhora, mas a família daquele garotinho maltrapilho que empurra um carrinho de pipoca e pára no sinal de trânsito ao lado do seu carrão importado! Imposto, no regime capitalista, serve também para tentar diminuir a desigualdade social. Não se ensina a pescar a quem está urgentemente precisando de comida, primeiro dá-se o peixe, ou a esmola, como a senhora queira."

Artigo - Sófocles: O Tirano e o Direito

19/12/2007
Eduardo Dietrich e Trigueiros - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados

"Parabéns pelo texto (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "Sófocles: O Tirano e o Direito" – clique aqui)! Algo de mais culto sempre cai bem e quebra a hegemonia do apenas prático! Para constar, Hobbes teria uma excelente conversa com Sófocles e qual não seria a surpresa do grego ao se deparar com a natureza humana e a atual forma de se legislar para o futuro homem em sociedade. A tensão entre as forças do que domina e as da dita realidade social versus a natureza humana e a necessidade de melhorá-la por meio de regras. Platão trazia seu idealismo em arquétipos jurídicos - justiça como virtude, Aristóteles a razão como excelência da natureza humana no buscar do zoo politikon e Kant o imperativo categórico, em um retorno a Platão. Acho que o frescor do pensamento rousseauniano dá a dica do merecido abrandamento das regras de que deveriam desfrutar as sociedades mais calejadas, em busca do menor regramento de da melhor convivência seria a dica de certo inglês em 'A Utopia'. A tirania faz parte do ser humano no pleno exercício de suas faculdades, posto que é a exacerbação do poderio do mais forte em relação aos mais fracos, o que é inerente à natureza humana, como nos dizeres de Hípias, da própria natureza, donde as regras só existem para os mais fracos. Ser civilizado e viver em sociedade é mais complexo e envolve uma delicada equação entre reconhecer o que somos e onde podemos chegar. As leis, bem, são o instrumento social para tanto. Negamos nossa natureza, transformando-a nesse processo. Eis a beleza de nossa profissão, que de social tem muito e de jurídico tem a análise e a aplicação, após saborosa apreciação teórica. Mais uma vez, aceitem meus parabéns pelo desprendimento intelectual demonstrado pela oportuna lembrança. Feliz Natal!"

Boas festas

20/12/2007
Jayme Vita Roso – escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Findando outro ano, encontramo-nos irmanados no pensamento e nos ideais e nas utopias, mais do que nunca. Paramos para refletir sobre o muito que não sabemos e o pouco quão precioso o que sabemos. Alejandro Jodorowsky, notável tarólogo chileno, em sua recém lançada autobiografia, em sabedoria, escreveu:

'No sé a donde voy, pero sé com quién voy

 

No sé donde estoy, pero sé que estoy em mi.

 

No sé lo que es el mundo, pero sé que es mio.'

Se pretendemos saber sobre nós, porque não estendermos as mãos, abrindo o coração, a todos, sem reservas ? E mais. Abracemos-nos, orgulhosos, de viver a vida que temos, porque ela é muito bela não obstante tudo o que nos circunda. Radiante 2008, com paz, saúde, perdão, alegria, positivismo, sem ira e sem cólera, relevando as ofensas que nos fizerem, amor em família e respeito a si mesmo. Tudo andará bem e cresceremos juntos. Fraternalmente."

Brasil

17/12/2007
Luiz Domingos de Luna

"Além dos questionamentos sobre política, economia e sociedade, por que não tratar com seriedade a situação caótica da infra-estrutura brasileira ? É muito importante para a sociedade problematizar assuntos pertinentes a política, a economia, enfim ao dia a dia do convívio social na interação e na busca de soluções para problemas que vão surgindo com o aprimoramento do processo democrático neste país. É na argamassa da fruição de idéias que vai se formando um Brasil com as tonalidades das aspirações do povo brasileiro. É inquestionável que a força da democracia reside justamente no ponto da pluralidade de opiniões, com instituições saudáveis, com uma imprensa livre, onde a liberdade de expressão seja o farol para o desenvolvimento, intelectual, material, na formação do todo orgânico que visa o bem estar da sociedade brasileira como um todo. Gostaria também que, com o mesmo afinco com que se questiona, se problematiza os problemas existenciais no momento presente, a notícia enfoca, o problema na ocorrência, também é de suma importância fazer um questionamento sobre a infra-estrutura brasileira, pois, penso que o desenvolvimento de um país passa a ser um fato real quando o estado oferece a sociedade uma infra-estrutura que contenha condições para o crescimento social em todos os seus aspectos, desta forma, compreendo que as veias básicas que irrigam o pulsar do ‘eu’ social estão no mínimo entupidas ou sucatadas, a nossa malha rodoviária que interliga o país hoje é um cartão de visita que envergonha qualquer brasileiro, e o pior é que, a situação, além de ser raramente questionada nos meios de comunicação de massa é um ponto para o nascedouro de um tumor maligno que em qualquer tempo pode parar o país, basta analisar a questão da saúde e vê que a situação é caótica, a educação ninguém nem se fala, e por ai vai, não quero dizer que a situação da problemática da infra-estrutura foi criada no governo atual, claro que não, quem não lembra dos apagões nos governos anteriores, com certeza são problemas antigos que exigem soluções novas, versáteis, urgentes. Por que não tratar a problemática da infra-estrutura brasileira com seriedade ? Se o Estado não tem condições de solucionar a problemática da infra-estrutura, por que não terceirizar ? Entendo que é urgente a necessidade de uma política voltada com determinação, garra, tenacidade, na elaboração de medidas concretas para resolver de uma vez por todas a situação da infra-estrutura no Brasil. Creio que este problema pertence a todos brasileiros, independentemente de ideologias, pois, o bem comum beneficia a todos indistintamente, do contrário, iremos repassar para as novas gerações um país apodrecido dentro de sua própria 'malha' básica na sua própria função de servir a sociedade. E aí quando for descoberto que o Estado falhou já é muito tarde."

Câmara

21/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Quem não se lembra, de criança, da 'Chula do Palhaço', algo assim como:

Hoje tem espetáculo ?

Tem, sim sinhô,

É às oito da noite ?

É, sim sinhô.

Hoje tem marmelada ?

Tem, sim sinhô.

Hoje tem goiabada ?

Tem, sim sinhô.

É de noite ? É de dia ?

É, sim sinhô.

 

Isso foi ontem, mais um dia de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cujos membros, sem ter algo melhor e mais interessante para fazer, ficaram exaustos após aprovar nada menos que oito Projetos de Lei ? eu disse oito Projetos de Lei ? e instituíram novas datas comemorativas que, com certeza, mudarão para sempre a vida dos brasileiros:

 

28 de janeiro: Dia nacional do auditor fiscal do trabalho

21 de abril: Dia nacional da Segurança Pública

29 de Junho: Dia nacional do Pescador

18 de agosto: Dia nacional do Campo Limpo

19 de agosto: Dia nacional do ciclista

16 de setembro: Dia nacional do Caminhoneiro

23 de novembro: Dia nacional de combate ao câncer infantil

04 de dezembro: Dia nacional do Perito Criminal

E, de quebra, ainda batizaram a hidrelétrica de Sobradinho (rio São Francisco) como Paulo de Souza Coelho. Agora, é ir para casa e curtir o Natal e o Reveillon com as bases, que ninguém é de ferro."

CCJ aprova criação de juizado especial da Fazenda Pública

21/12/2007
Rudolf Hutter

"Recebemos com extrema satisfação a notícia de que a CCJ do Senado aprovou o PL 7087/06. Tivemos a oportunidade de dizer o seguinte (Os Princípios Processuais no Juizado Especial Cível, Iglu Editora, 2004): Não nos furtamos, porém - ainda que o risco da incoerência se afigure provável, de considerar que a Lei nº. 9.099/95 pode ser aprimorada, especificamente no que respeita à inclusão da matéria relativa à anulação de lançamento fiscal, admitindo-se como rés, por conseguinte, as pessoas jurídicas de direito público, conforme prevêem os artigos 3º, III, e 6º, II, ambos da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001. [1] Com efeito, diante das adaptações necessárias, principalmente quanto ao modo de realização dos atos citatórios e intimativos (valendo-se, inclusive, dos meios eletrônicos), entendemos que ao contribuinte também deve ser franqueada a possibilidade de utilização dos serviços do Juizado Especial, ainda mais nos dias atuais, em que se demonstra mais intensa e, muitas vezes, desmedida a ânsia por arrecadação.[1] A ampliação sugerida no texto, relativamente ao pólo passivo da relação processual, leva em conta principalmente a possibilidade de serem acionados os entes públicos estaduais e municipais, independentemente da pretensão processual. Assim, admitir-se-iam como objeto do processo, por exemplo, questões relativas a lançamento fiscal, reparação de danos materiais/morais em conseqüência de ações/omissões da administração pública, acessibilidade à rede de ensino público, etc. Neste sentido, faz-se necessária idêntica autorização a que alude o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº. 10.259/01. A questão central aqui, todavia, diz respeito, mais amplamente, à (in)constitucionalidade do preceito do artigo 8º, da Lei nº. 9.099/95, na medida em que retira das pessoas jurídicas de direito público a condição de parte no processo especial. Estaria revestida de constitucionalidade aquela expressão, ao excluir referidos entes da competência do órgão jurisdicional especial ? O estudo a respeito de eventual inconstitucionalidade (parcial, portanto) do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, haveria de iniciar-se a partir do conteúdo do princípio consagrado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Cândido Rangel Dinamarco, referindo-se à obra Acess to justice - A world survey, pontifica que 'a grande lição a extrair da obra de Cappelletti é a de que o acesso à justiça é o mais elevado e digno dos valores a cultuar no trato das coisas do processo. De minha parte, vou também dizendo que a solene promessa de oferecer tutela jurisdicional a quem tiver razão é ao mesmo tempo um princípio-síntese e o objetivo final, no universo dos princípios e garantias inerentes ao direito processual constitucional' (Nova Era do Processo Civil, p.12). Ora, sendo notória a intenção da norma do artigo 98, I, da Constituição Federal, de facilitar o acesso à justiça, e considerando-se o Poder Público como principal consumidor da função jurisdicional (segundo dados estatísticos, entre 60 a 70% dos processos existentes nos tribunais superiores apresentam como parte entes públicos, geralmente na condição de réus), não se justificaria à luz do enunciado contido no artigo 5º, XXXV, da Lei Maior, a proibição legal dos entes públicos estaduais e municipais de serem demandados perante o Juizado Especial Cível. Evidentemente, de fato há outros argumentos destinados a demonstrar a necessidade de um estudo mais analítico acerca do tema e, eventualmente, do exercício de controle da constitucionalidade do artigo 8º, da Lei nº. 9.099/95, ressalvando-se entretanto que o estudo ora proposto deveria inevitavelmente enfrentar, de plano, o alcance da norma do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal."

Censura

18/12/2007
Conrado de Paulo

"Caros migalheiros: caso ainda não tenham assistido o comercial da Liberdade na TV, podem entrar no site (clique aqui) para assistir o comercial pedindo que nós nos mobilizemos escrevendo para nossos deputados contra outra barbaridade - o projeto de lei 29/2007 (Jacob Bittar PT - por que será que não estou surpreso ?) prevendo que metade da programação seja nacional e alguns outros absurdos. É só assistirem ao comercial que saberão que a velha censura está batendo em nossas portas."

Circus

17/12/2007
Eduardo Mayr - Desembargador TJ/RJ

"Encareço transmitir ao ilustre articulista meus mais sinceros agradecimentos por esta sumamente gostosa crônica (Circus 67 – 14/12/07 – clique aqui)."

18/12/2007
Luis França

"Adauto amigo, muito bom o Circus sobre empregada doméstica (Circus 67 – 14/12/07 – clique aqui). Abração."

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"A crônica de Adauto Suannes, 'Secretárias do Lar' (Circus 67 – 14/12/07 – clique aqui), fez-me lembrar do tempo ? e faz muito tempo ? quando morava ainda na casa de meus pais, na época em que as casas tinham apenas um aparelho telefônico, aquele preto que nunca quebrava e que ficava quase sempre ao pé da escada. Primeiro, minha mãe teve uma certa dificuldade de ensinar a 'secretária' a atender quando o telefone tocava, já que ela insistia em ficar gritando 'Alô' para o telefone, sem tirá-lo do gancho, inutilmente. Tendo aprendido a atender, ficou na história lá de casa, o dia em que o telefone tocou, na hora do almoço, e a 'secretária', que já sabia como, atendeu, e apareceu na sala de almoço, portando o telefone, que havia arrancado da parece, dizendo para minha mãe: 'é para a senhora'. Hoje, com o telefone sem fio, as coisas ficaram mais fáceis."

21/12/2007
Pedro José Fernandes Alves

"Bom dia, só para dizer que me tornei, também, um fã e lamento o que já perdi (Circus 68 – 21/12/07 – clique aqui), não recebendo e, portanto, lendo as crônicas, artigos ou sei lá como chamar, mas que a mim não importa, porque o que vale é que me deliciei!"

Cirurgia de mudança de sexo

17/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O STF, por decisão de sua presidente a ministra Ellen Gracie, concedeu pedido de suspensão de tutela antecipada requerida pela União, contra decisão da 3ª Turma do TRF da 4ª Região referente à cirurgia de transgenitalização em transexuais (Migalhas 1.799 - 13/12/07 - "Migas 7" - clique aqui). A decisão em causa determinava que a União provesse, em 30 dias, todas as medidas necessárias para que transexuais pudessem, pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, ter a sonhada cirurgia de 'transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários', de acordo com a Resolução nº. 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina. Motivou a decisão da ministra, principalmente, a impossibilidade do atendimento da decisão anterior, já que obrigaria o remanejamento de verbas originalmente destinadas a políticas públicas de saúde. Tal fato, segundo a ministra, 'certamente causará problemas de alocação dos recursos públicos indispensáveis ao financiamento do Sistema Único de Saúde em âmbito nacional'. Bárbara Graner, uma das coordenadoras do Coletivo Nacional de Transexuais, reagiu indignada: 'Quem é Bárbara ? É educadora, feminista, gosta de sexo, chocolate, de filmes de Hitchcock e tem um pênis entre as pernas'. E gostaria de tirá-lo. Através do SUS. Diz que é uma questão que vai além do conforto físico e anatômico. É uma questão social, explica. Já a ministra, pensa nos 'recursos públicos indispensáveis' ao financiamento do sistema que é único para a saúde pública, o  SUS, esse mesmo que não é suficiente sequer para atender casos de vida ou morte da população brasileira, que se acotovela nos hospitais e acaba morrendo nas macas e corredores, por falta de atendimento, de medicamentos, de médicos e de instrumentos cirúrgicos necessários. A propósito, a empregada doméstica lá de casa, acompanhou seu marido, que é cardíaco, em estado grave, ao Instituto Dante Pazzanese, para uma consulta que, felizmente, conseguiu. Uma felizarda. Foi marcado um exame de sangue, para 15 de Dezembro... de 2008, para verificação do nível de colesterol, o que, para um cardíaco, é absolutamente importante. E o exame foi marcado para daqui um ano! Um exame de sangue. Daqui um ano o paciente, com certeza não terá mais problemas de colesterol. Aliás, provavelmente, não terá mais nenhum problema e o exame poderá ser feito post-mortem, na autópsia. É por isso que Marjorie Marchi, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Rio (Astra), vai ter que conter seu desapontamento com a atitude da presidente do Supremo, quando considera que: 'Foi um balde de água fria. Uma violação do direito civil e uma violação do sonho. Foi uma decepção.' Mas, como ela mesma diz: 'Infelizmente, no Brasil é assim'. E é mesmo. Essa é a situação da saúde no país. Enquanto o sonho de uns se adia, e enquanto gostam de sexo, chocolate e filmes de Hitchcoch têm que manter seus pênis entre as pernas, outros morrem nos hospitais, à míngua de qualquer atendimento decente e outros têm exames de sangue, meros exames de sangue, postergados para mais de um ano. Certamente, muita coisa tem que mudar na saúde no Brasil. Afinal, se a sociedade paga imposto, tem que ter saúde garantida. Saúde é direito de todos, afirma Júlio Moreira, um dos coordenadores do Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual. E tem toda razão. Saúde é direito de todos. De todos. Em ordem de prioridade, é claro."

18/12/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Primeiramente, considerar a cirurgia de readequação do sexo de transexuais como uma questão puramente estética, como alguns têm considerado (não aqui no Migalhas, até o momento), é uma ignorância sem tamanho, um desconhecimento absurdo do tema (Migalhas 1.799 - 13/12/07 - "Migas 7" - clique aqui). Transexuais não fazem a cirurgia por 'frescura' ou 'pura estética', mas para adequarem seu sexo biológico a seu sexo psíquico, como forma de sanar o sofrimento subjetivo de se encontrarem em um corpo que consideram não ser o seu. Diferentemente de homossexuais, que estão satisfeitos com seu sexo biológico, os transexuais não estão, tendo a clara impressão de que nasceram no corpo errado, tendo inequívoco e inegável sofrimento subjetivo que pode levar a profundas depressões e mesmo ao suicídio se não realizarem a cirurgia (embora existam aqueles que não querem realizá-la). Feitos esses esclarecimentos preliminares, opino sobre o tema: entendo que a Douta Ministra se equivocou. O que achei grave na decisão foi ter ela reconhecido que realmente são 'relevantes' os argumentos invocados pela decisão do Tribunal inferior mas que ela não os analisava por tecnicalidade jurídica, na medida em que não seria o momento adequado. O reconhecimento da relevância encontra-se neste parágrafo: 'Observe-se, finalmente, que os relevantes argumentos deduzidos pelo Ministério Público Federal na ação civil pública em tela, no sentido da ocorrência de ofensa ao direito de liberdade dos cidadãos transexuais e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proibição de discriminação por motivo de sexo, bem como as razões de decidir amplamente fundamentadas em fontes doutrinárias e jurisprudenciais, insertas no voto proferido pelo relator da Apelação Cível nº 2001.71.00.026279-9/RS, Juiz Federal Roger Raupp Rios, porque dizem respeito ao mérito da referida ação, não podem ser aqui sopesados e apreciados, tendo em vista que não cabe, em suspensão, 'a análise com profundidade e extensão da matéria de mérito analisada na origem' (SS 1.918-AgR/DF, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 30.4.2004), domínio reservado ao juízo recursal'. Penso ser isso um formalismo exacerbado, tão condenado no Direito. Uma coisa seria ela afastar esses argumentos, no que estaria na sua liberdade de decisão (livre convencimento motivado) – onde penso que teria errado, mas pelo menos teria analisado a questão. Mas dizer que os argumentos são relevantes mas não enfrentá-los porque não seria o momento processual oportuno configura, data maxima vênia ao inegável saber jurídico da Douta Ministra, um grande equívoco, na medida em que, se são relevantes os argumentos, há no mínimo fumaça do bom Direito ou mesmo a verossimilhança necessária ao deferimento da antecipação de tutela. Cumpria à Ministra ter afastado a fumaça do bom Direito ou a verossimilhança, mas não o fez, estando aí seu grande equívoco na decisão. Não o fazer expressamente é o mesmo que não o fazer, embora o Judiciário costume entender diversamente. Não estou dizendo com isso que o argumento da 'reserva do possível' não seja ponderável no presente caso, mas uma coisa é certa: se o Direito está ao lado de transexuais no que tange a seu direito subjetivo à utilização do SUS, argumentos simplistas relativos a vontades arbitrárias das maiorias não terão nenhuma significação jurídica. Alguém que leve a sério a supremacia constitucional sabe que as normas constitucionais sobrepõem-se à vontade de quaisquer maiorias – em especial cláusulas pétreas como dignidade humana, igualdade, proibição de discriminação e liberdade. Sendo estas cláusulas interpretadas pelo Supremo de forma a garantir o direito de transexuais utilizarem o SUS, então as cirurgias deverão ser realizadas pelo mesmo. Ou se nega a existência de direito de transexuais utilizarem o SUS ou se o reconhece, sem deixar de apreciar o mérito da questão – a Ministra deveria ter reconhecido a verossimilhança ou afastado-a, sem deixar de apreciar a questão, ainda que numa análise superficial (prima facie) típica de decisões de antecipação de tutela. No mais, cumpre lembrar a advertência de John Rawls, para quem 'cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem estar da sociedade pode sobrepujar' (Rawls 'apud' Vieira, Oscar Vilhena. A Constituição como reserva de justiça, Lua Nova, n°. 42, p. 62), donde, reitere-se, a vontade da maioria não significa muita coisa neste caso. Vivemos sob a égide do Direito, no qual a neutralidade judicial implica na aplicação do Direito independentemente de vontades majoritárias ou mesmo do próprio magistrado. Um Estado de Direito implica governo de leis, não de Homens – essa é a neutralidade que se espera do Judiciário. Se a maioria quiser algo diverso do Direito atual, que mude as leis ou a Constituição. Se a questão constituir cláusula pétrea, convoque-se nova Constituinte. Mas ignorar a Constituição sob o argumento dela contrariar a vontade majoritária implica em completo desprezo à teoria constitucional. 'Ordem de prioridade'?! Ora, tem prioridade quem chegou primeiro e marcou atendimento primeiro. Transexuais também são cidadãos e também pagam tributos, donde também são merecedores da tutela estatal como um todo – ou será que Wilson Silveira pensa que transexuais, apesar de pagarem seus tributos como quaisquer outros cidadãos, ou mesmo serem cidadãos financeiramente carentes como todos os outros financeiramente carentes, não poderiam usar dos serviços estatais ? A saúde é um direito de todos, inclusive de transexuais, que portanto também devem poder usar o SUS caso não tenham dinheiro para usar serviços médicos privados, como é mais do que evidente. Enfim, aguardemos o julgamento de mérito da ação."

19/12/2007
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Se 'Estado de Direito implica governo de leis, não de Homens' (sic), então a reflexão sobre o tema gera outras reflexões secundárias. As leis não aparecem no ar. Antes, são elaboradas. E por homens. Essa frase, 'governo de leis, não de homens', é o mesmo que dizer, ad argumentandum, que as leis estão acima do homem. Porém, é preciso um pouco de discernimento nessa frase, pois traz implicações ao próprio sentido de democracia. Quando a lei, por si, foi superior ao homem, nessa dialética reducionista, tivemos a ditadura e a tirania, e um Direito como expressão de Poder, de Controle de uma minoria elitizada sobre uma maioria mantida na ignorância ou na servidão. Portanto, devemos ter um pouco de cuidado, ou cautela, ao nos referirmos a um suposto 'Estado de Direito Puro, sem a interferência do homem'. Não existe lei escrita sem a interferência do homem, sobretudo a interferência dos mecanismos do Poder. Quando entidades diversas fazem pressão no Congresso Nacional, pela aprovação deste ou daquele Projeto de Lei, também temos aí o indício do nascedouro de uma nova lei que poderá vir a integrar o ordenamento jurídico, ou não. Assim, enquanto a lei é fonte do Direito - na dicotomia preconizada por Miguel Reale, quando discorreu sobre fontes e origens do Direito na sua excelente obra 'Fontes e Modelos do Direito' - há outros fatores que concorrem para a elaboração de uma lei escrita, fatores meta jurídicos. O que não se pode dizer, jamais, é que o Direito existe per si. É um sofisma sem tamanho."

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Todo mundo tem seus defeitos. Procurando bem, todo mundo tem, como diz a letra de Edu Lobo e Chico Buarque, na 'Ciranda da Bailarina', só a bailarina que não tem. Eu, por exemplo, na infância, fui escoteiro, e aprendi aquele gesto dos dois dedos, do 'sempre alerta'. Mais tarde ouvi a frase 'O preço da liberdade é a eterna vigilância', ora atribuída a Aldous Huxley, ora a Thomas Jefferson, ora a Patrick Henry, governador da Virgínia. Mas, a verdade é que basta que em Migalhas apenas se toque em assunto que atinja certas palavras-chave, transexuais por exemplo e, como em Camões, 'um poder mais alto se alevanta', o sempre alerta migalheiro Vecchiatti, na eterna vigilância a que se propôs, vergastando tantos quantos ousem pronunciar sequer opinião ou gracejo a respeito. Relaxa, Vecchiatti. É natal. Maio vem aí e o presidente até assinou um decreto convocando a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovida pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, fórum próprio para a discussão das tais prioridades. A ministra Helen Gracie vai ver. Ah! Se vai. Mas, por hora, relaxa. É natal. E nem vou mencionar a frase inteira da ministra, para não começar uma inútil discussão."

Constituição

17/12/2007
Orlando Calado

"Quando é que trataremos nossa Constituição como 'Constituição da República' (seu verdadeiro nome jurídico) e não como 'Constituição Federal'. Ela seria federal se atingisse apenas a esfera da administração central do País. Porém ela está acima de todas as leis e por isso é nacional. Também fico para morrer quando um cara se dirige ao Senado como Senado da República e não Senado Federal que é seu nome jurídico. O presidente e o vice-presidente são da República porque são eleitos com o voto de todo o País. Já os senadores são eleitos dentro dos seus respectivos distritos eleitorais (que são os estados federados e o Distrito Federal). O Código Tributário Nacional é nacional porque está acima das legislações tributárias dos estados e municípios. Portanto, não se justifica ministros dos tribunais superiores, juristas e mesmo parlamentares se referirem à Constituição da República Federativa do Brasil como Constituição Federal. Também detesto expressões como Carta Magna, Lei Maior, Lei das Leis, Contrato Social. Digamos apenas: de acordo com o artigo 5° da Constituição (...) Dizendo apenas assim eu vou saber que a pessoa está se referindo à Constituição da República e nunca à constituição do Acre, de São Paulo, de Pernambuco. Aliás, como nossos Estados têm essa denominação fajuta de estado, suas constituições deveria se chamar Lei Orgânica como os municípios. Nossas unidades federadas chamam-se indevidamente de Estados porque tentou em 1891 copiar a Constituição norte-americana. Lá se justifica a denominação 'estado', pois se originaram das 13 colônias inglesas na América do Norte. Uniram-se apenas para a defesa comum, através da União que se responsabilizava pela defesa e pela diplomacia. Outra bobagem que vemos na imprensa é chamar o presidente do Senado Federal como presidente do Congresso Nacional ou chefe do Poder Legislativo. Este poder, num sistema bicameral, possui dois chefes: o presidente do Senado e o presidente da Câmara. Quando as duas casas fazem reunião conjunta nos casos previstos na Constituição da República, a condução dos trabalhos da mesa cabe ao presidente do Senado Federal. O vice-presidente da mesa é um deputado. Portanto, Congresso Nacional é apenas uma abstração e o Brasil não adota o regime tricameral e sim bicameral, embora eu particularmente não goste dessa casa chamada de Senado porque atrapalha o processo legislativo como casa revisora. É preferível que certos projetos na Câmara passem por três discussões e votações. Vivemos uma era de grandes transformações e não podemos ficar nessa lengalenga Câmara x Senado x Câmara. Também sou a favor da diminuição da quantidade de deputados de 523 para 250. Esqueci de dizer que sou contra o Senado porque os estados pequenos desequilibraram a representação. É só olhar quem manda no Senado: são senadores do Amapá, Roraima, Acre, Piauí, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso. Os estados fortes perdem. Para substituir o Senado, seria criada na Câmara uma comissão de assuntos federativos. Senado é velhacouto de ex-governadores e caciques, se vem que hoje está mais oxigenado. Também não se compreende um mandato de 8 anos, um verdadeiro absurdo. Também sou contra essas cláusulas pétreas. Trata-se de um absurdo! Minha geração não pode impor a futuras gerações a moral ou a visão do meu tempo. Nos primórdios da civilização havia uma cláusula pétrea: o cara que matasse outro seria morto. Depois com o desenvolvimento intelectual chegaram à conclusão que essa cláusula pétrea era um absurdo: e se o cara tivesse matado o outro em defesa própria ou de outro mais fraco ? Cláusula pétrea para direitos trabalhistas pode no futuro se voltar contra a proteção do trabalho. Não podemos legislar para nossos bisnetos, trinetos, tetranetos, pentanetos. No futuro eles viverão outra realidade. Como resolver a tal da cláusula pétrea ? Simples: de 10 em 10 anos, por exemplo, se faz uma revisão constitucional para adequá-la aos futuros tempo em que se vive. Fiz estas considerações de improviso e apenas para desabafar de modo que os erros devem ser perdoados, erros de concordância, é claro. Só para terminar: esses assuntos como 'aborto', 'célula-tronco', eutanásia, união de pessoas de sexos iguais devem ser objeto de consulta popular, após a população devidamente esclarecida antes de votar. Se os representantes do povo têm medo de votar, que chamemos o povo para decidir. Aliás, também acho que poderíamos implantar uma democracia direta sem senado, câmara de deputados, vereadores."

18/12/2007
Ednardo Souza Melo

"Na edição 1801 de Migalhas é bem presente certo preconceito contra os nortistas e nordestinos nas migalhas de alguns leitores, sob o argumento do peso dos votos em Estados com grandes colégios eleitorais. Deve ser lembrado a todos que o número de senadores por Estado é único, para que justamente se faça um contrapeso às bancadas maiores, na Câmara, originária dos Estados mais populosos. Caso contrário ter-se-ia o desequilíbrio federativo. Quanto à qualidade dos representantes, reconheça-se que os bons e maus estão bem distribuídos, seja por Estado, seja pelas bancadas, as diferenças [na qualidade] entre as bancadas sendo irrelevantes. Em se tratando de reforma política, todo cuidado é pouco. Honny soit qui mal y pense, já dizia o vetusto rei Eduardo III."

19/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

Sr. Diretor, li em Migalhas, a carta do Dr. Ednardo Souza Melo. Obviamente, o Migalheiro procurou atingir-me, como se eu fosse bairrista. Bairrista eu que tenho genro e nora nordestinos ? É preciso não confundir alhos e bugalhos. Opus-me ao Senado, pelo número reduzido de legisladores, não ao Nordeste e Norte. Não é preciso analisar muito para verificar que 16% (democraticamente) não deveriam poder decidir contra cerca de 80%, o que se viu no ICMS. Além do mais, não é preciso ter venda nos olhos, para avaliar o porquê, imposto pelos militares, uma excrescência (que deveria ter sido anulada na Constituinte) e não o foi, porque ainda estavam manietados, a eles, tanto que o Sarney foi imposto, não eleito livremente. Hoje, liberados, deveríamos impor uma verdadeira democracia, anulando as últimas amarras com que buscavam nos prender ad aeternitatem. É o que eu quis dizer, apesar de não acreditar muito em democracia, no Brasil, pois, no fim, termina em oligarquia, principalmente no presidencialismo."

19/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Excepcionalmente, hoje, assisti a um filme denominado Justiça Vermelha. Nele, a atriz disse certas palavras que me lembraram do por que houve por bem tomar minha decisão de exprobrar o que vejo de errado no Judiciário. Foi quando ela disse que cansara (em outras palavras, mas o sentido foi esse) de pactuar com tudo, de tudo aceitar sem reagir. Foi analisando minha vida advocatícia de cerca de 25 anos, em que esbarrei em erros crassos do Judiciário que resolvi reagir, e porque não tenho visto ninguém reagir. Dava-me a nítida impressão de que muitos julgamentos, quer de 1ª Instância quer de última Instância, não me satisfaziam absolutamente, como tenho certeza, não satisfazem muitos advogados; contudo limitam-se a absorver os prejuízos. Eu pergunto: isto é Justiça ? Foi, constatando isso, que houve por bem editar meu livro sob o título: A Justiça Não Só tarda...Mas Também Falha, em que, quando o autografo, coloco a frase latina: Judicialibus sententiis oboedire debes; non autem semper assentire. Errare humanum est etiam judices errant As sentenças judiciais devem sempre obedecer, não entretanto com elas sempre concordar. Errar é humano, também os juízes erram, elaborada pelo meu colega e amigo Dr.Geraldo Lásaro de Campos, como eu Professor, bacharel em Letras clássicas pela PUC de São Paulo, e advogado. Fi-lo, visando obter correções, maior atenção dos senhores Juízes. Houve um caso meu, pessoal, que embora esteja ainda em julgamento, por exemplo, não me conformo de não ter obtido a lógica interpretação do Judiciário, pelo que exponho, e convoco meus Colegas de Migalhas para que dêem sua opinião. A Constituição do Estado de São Paulo tem no seu artigo 133 o seguinte: o servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença por ano, até o limite de dez décimos. Esse artigo persiste até hoje inserido na Constituição, basta revê-la. Bem, fundamentado no artigo, a cerca de 4 anos, dirigi-me à Fazenda Estadual, comprovando que eu fora funcionário efetivo, por concurso de provas e títulos e por dois anos e quatro meses fui nomeado Procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, nomeado em comissão, legitimamente, pela Mesa de então e fazia jus a àquele benefício. Um Procurador da Fazenda negou o meu direito, obrigando-me a ingressar com mandado de segurança, no qual a Representante do Ministério Público do Estado afirmou da legitimidade de meu direito, porém, uma Juíza da Vara da Fazenda Estadual negou-o, alegando que tal artigo houvera sido considerado inconstitucional, porque um Ministro do STF alegara que tal artigo não fora encaminhado pelo Governo do Estado; todavia não observou que dois Governos do Estado enviaram posteriormente dois decretos regularizando o artigo: Decretos 3.200 de 25/6/92 e pela Lei Complementar nº. 924, de 8/1992, o primeiro deles do Governador Luis Antonio Fleury Filho, e o segundo o Governador Geraldo Alckmin. Infelizmente, a Segunda Instância negou também meu direito, tendo eu ingressado com recurso extraordinário, que novamente a Segunda Instância obstruiu a subida, obrigando-me agravar, (aliás, o que sói acontecer: todos obstáculos para não subirem os recursos) sendo que só agora foi o agravo encaminhado à Brasília. Fundamentado no meu direito, representei para a Ordem dos Advogados do Brasil para que representassem do não cumprimento da lei, para a o Conselho Nacional de Justiça, o Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa, porém, uma Conselheira da OAB interpretando como haviam interpretado os denegadores de meu direito, recomendou não se manifestassem a meu favor e data venia não entendeu absolutamente do que eu disse, pelos seus dizeres pois, para ela, o fato de terem os Governadores referendado aquele artigo, por manifestação ser posterior não teria valor. Então, por que ainda consta da Constituição ? Essas interpretações para mim não são válidas, constituindo-se em mais uma, criada para sonegar direitos, o que não sucede muitas vezes em que os beneficiados são ligados ao Judiciário, como aconteceu recentemente, em que o Governador José Serra invocou a inconstitucionalidade de um aumento superior aos R$ 14.800,00 concedido pelo Judiciário a Procuradores, aumento revogado pelo STF. Dois pesos e duas medidas ? Recentemente investi com uma ação popular junto ao STF em face de uma proposta de aumento de inicial a Juizes, encaminhada ao legislativo, pretendendo, como inicial de carreira de R$20.000,00 para juízes estaduais. Por lei, eles só poderiam atingir em final de carreira R$ 14.800,00. A quanto pretendem ir no final, se começarem com R$ 20.000,00 ? Inexeqüível, ilegítimo e inconstitucional. Mas, pelo visto para o Judiciário vale tudo. Faz-me lembrar de um xisto (mutatis mutandis) político: para os amigos tudo, para os indiferentes nada, para os inimigos a lei, obviamente a lei criminal. Eu gostaria de saber que espécie de interpretação é essa, que se atém a fatos passados, apesar de regularização posterior. Quer dizer que não podem regularizar, interpretarem após regularização ? Bastou um acórdão, impedindo a execução da lei, fundamentando-se em fatos anteriores, para viger tal perpetuamente, como pretendem valer as súmulas vinculantes ? E quem paga os prejuízos dos prejudicados, se o STF houver por bem aquiescer nos direitos, o que já aquiesceu, em recurso anterior, como comprovei, no direito de receber os salários. Não seria caso daquele Procurador e os Juízes de 1ª e 2ª Instância, que obstruíram meu direito, repartirem os prejuízos que me deram ? Ai talvez as coisas melhorassem na Justiça. Julgar aleatoriamente, como fazem, sabendo que nada acontecerá de punição, obviamente é o motivo de tantos julgamentos errados. Eu gostaria de saber qual a opinião dos Migalheiros, sobre esse fato, principalmente se juristas e advogados."

20/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Li que o Governador José Serra foi estrepitosamente vaiado ao entregar as espadas aos cadetes da Polícia Militar. Isto devido que em vez de acrescer aos salários as gratificações, ele não o faz, o que é comum, o mesmo ele faz na Educação e o seu sucessor o está imitando, o que já era prática do antecessor. Por quê ? Para infringir os termos constitucionais, haja vista que ele, assim o fazendo, não se obriga a pagar os aposentados, dos quais, parece, é inimigo figadal. Sem dúvida é um infrator e porque não se aplica nele o impeachment o que já deveriam ter aplicado no seu antecessor e no atual Prefeito, se eles agem contra a Constituição da República ? Sem dúvida, porque não agem da mesma forma com o Judiciário, a quem têm dado todas as regalias e benesses, que os contemplam com os precatórios, pois precatórios devem-se a sonegação de direitos. Deve beneficiá-los e eu gostaria de saber o quantum tem dado de aumentos ao Judiciário, não só ele, mas seu antecessor, Geraldo Alckmin ? Quem tem coragem de dizê-lo ? O pior é que encontram guarida também no Parlamento, tanto que pretendem jogar os precatórios ad aeternidatem; ou para as colendas gregas. O que eu não entendo é como podem ser eleitos, pois não acredito que professores, inativos aposentados, famílias dos policiais militares e outros servidores venham a votar neles, a não ser que não tenham vergonha na cara. Eu, pessoalmente, ingressei com ação popular, embora acredite que venha a ser inútil, pela demora, haja vista que o STF remeteu para 1ª Instância data venia para mim, incompreensivelmente, porque é um assunto constitucional, que está sendo violado, e a competência seria dele. Enfim!"

20/12/2007
Ednardo Souza Melo

"Sr. Editor, não quis atingir pessoalmente o Dr. Olavo, como ele próprio supôs, apenas apontei que se há falhas no comportamento dos senadores, e a meu ver certamente as há, não podem e não devem ser atribuídas somente a nordestinos e nortistas. Mais uma vez insisto que o Senado serve de revisor às decisões da Câmara, sendo por isto denominado de Casa dos Estados. Quanto à proposta de redução do número de senadores, mencionada pelo Dr. Olavo, considero ser digna de atenção, secundada por igual medida para a Câmara, mas a relação de forças no Senado não seria dramaticamente alterada, a meu ver. Divisionismos entre brasileiros, opondo negros e brancos, ricos e pobres, e entre grupos religiosos de diferentes matizes não conduzem a bons resultados. Daí a minha menção à cautela. Atenciosamente."

21/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Li as considerações do Sr. Ednardo Souza Melo e acredito que não me fiz bem entender. O que repugno é que 17% do Legislativo (89) possam anular o que outros quase 600 (83%) votaram. Por quê ? Acaso eles serão mais aquinhoados, por serem senadores ? O erro para mim, está no número. Para equivalerem-se, deveria haver tantos senadores quantos deputados, em número mas, obviamente eles deveriam ter tantos votos quantos os demais. Por isso, acho o Senado uma intromissão indevida, até ilegítima, ilícita no Legislativo, na democracia, como disse, criada para servirem os militares de então, que pretendiam continuar mandando, mesmo depois de terem sido alijados do Poder. O melhor mesmo, para uma verdadeira democracia é só termos deputados, nada de senadores. Estamos copiando coisas de séculos atrás, dos romanos e gregos, como se eles fossem modelos de democracia, e de Justiça. Que farsa!  O mesmo quanto à Justiça. Que democracia ou Justiça havia nos tempos de Sócrates e Cícero ? Nenhuma ! Ditadura sim, ou oligarquias! É só reviver a história. Sócrates teve de beber a cicuta, Cícero foi assassinado por discordar politicamente de Antonio, desafeto de Augusto. Ele ganhara a batalha com sua oratória de Catilina; mas o que representava Antonio ?  Provavelmente um aliado de Catilina; ou que pensava como ele. Freqüentemente, ouço juristas manifestarem-se citando, por exemplo, lições de Ulpiano, como se fossem irretorquíveis. Certo que há as que merecem ser citadas, porém, por exemplo, não, quando ele se referiu à lei clara: Lex clara non indiget intepretatione. (Lei clara não exige interpretação) que é uma expressão lógica. Porém Ulpiano disse: Quanvis sit manifestissimum edictum praetoris, attamen nos est negligenda interpretatio (embora claríssimo o édito do pretor, contudo não se deve descuidar da interpretação especifica). Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, diz o brocardo: porém infelizmente muitos juízes se baseiam, interpretando leis claríssimas, por elucubrações cerebrinas, prejudicando gregos e troianos."

21/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio no Informativo ASPAL:

ÓRGÃO OFICIAL DAASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEZEMBRO/2007

 

GED: ASPAL lutará na Justiça por sua extensão aos Aposentados e Pensionistas

Através da Decisão 4217/2007, publicada no D.O. de 26/10/2007, a Mesa Diretora indeferiu recurso solici­tando reconsideração da decisão 3547/2007, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 12/07/2007, que in­deferiu a extensão da Gratificação Es­pecial de Desempenho - GED, instituí­da pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 1011/07, aos Aposentados e Pensio­nistas desta Casa. Nada mais resta a fazer do que entrar com ação na Justiça. Todavia, a mesma Assembléia Legislativa, na semana transata, contemplou os juízes de Direito com salários superiores ao Governador do Estado, que é inconstitucional. Eu denunciei em Migalhas. Estão ou não sob suspeição, quando digo que eles contemplam o Judiciário visando a que aqueles retribuam quando quiserem aumentar os seus ? A Constituição da República é clara, meridiana, quando dispõe no artigo 40, § 8º:

Observado no § 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou o que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.

Agindo judicialmente o que sucederá ? Irão para precatórios, mesmo se vencerem para suas famílias receberem depois de mortos, provavelmente, como tem sucedido, premiando os advogados proponentes, com 30% dos valores e o imposto de renda com 27,5%. Eu proponho outra solução: insistência em ação popular pedindo o 'impeachment', quando executivos forem os não cumpridores da lei maior, e a destituição de deputados, que votarem contra legem, sendo impedidos de se reelegerem em próximas legislaturas. Difícil, mas será a única forma desses 'estelionatários da política' acharem que só eles têm direitos, mesmo porque se vencidos não pagam de seus próprios bolsos, mas o Estado que tem de pagar. Outro defeito constitucional a ser corrigido. Deveriam responder por perdas e danos morais."

CPMF

17/12/2007
Caleb Salomão Pereira

"Há uma certa ingenuidade em algumas das opiniões (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Opiniões" – clique aqui). Ingenuidade instrumental, diria. Voltemos ao tema nos primeiros meses do Ano Novo para identificar a ocorrência do tal aumento de competividade e os efeitos da reducão dos custos de bens e serviços. O fim do 'imposto do cheque' prejudica, sim, o combate à sonegação. Apenas não o inviabiliza. Outra forma de acesso legítimo e ágil às movimentações financeiras haverá de ser criado caso o país queira trilhar os rastros de auditoria que eram criados pela CPMF."

17/12/2007
Armando Silva do Prado

"Senhor diretor, vou mais longe: o episódio da votação da prorrogação da CPMF é uma 'vitória de mierda', que está, também, sendo comemorada em 'lavanderias' e por corruptos não muito discretos. É a (des)armação político-ideológica da Terra de Vera Cruz."

17/12/2007
Raphael de Campos Martins

"Acerca da CPMF, entendo que o país ainda padeça da mesma miopia que há tanto lhe é característica. Por exemplo, é notório que ao empresário entre escolher pela rodovia pedagiada em boas condições e a não pedagiada em péssimas, este, via de regra, escolhe pela pedagiada, já que nesta, ao menos, poderá aferir concretamente os custos envolvidos. Por outro lado, a não pedagiada oferece algo que para o empresário é tão mais nocivo quanto cicuta: a incerteza. É neste campo nebuloso que se encontra as maiores limitações do Brasil não na criação deste ou daquele imposto. 'Pregou-se' a CMPF 'para Cristo' pois a carga tributária transcende todos os limites do razoável, extingui-se um imposto que possuía um caráter fiscalizatorio bastante interessante pois não existe o menor resquício de confiança entre governo e oposição. Enquanto isso, segundo pesquisas atuais leva-se quase 3000 horas anuais para calcular a carga tributária devida (na Inglaterra, por exemplo, esse tempo cai para algo em torno de 700 horas/anuais). O que inviabiliza o Brasil não é a existência ou não da CPMF (não querendo dizer, repito, que a carga tributária seja de qualquer maneira razoável), mas sim, a quantidade absurda de obrigações acessórias envolvidas na figura de declarações e mais declarações, inclusões e deduções que tornam imperativos a qualquer empresa manter um exercito de contadores apenas para evitar problemas com um Fisco que cada vez mais também desconhece as nuances das próprias normas que institui. Reafirmo, os problemas tributários do Brasil residem no 'cipoal burocrático' e apenas visitam 'a larga morada da carga tributaria'."

17/12/2007
Armando Silva do Prado

"A derrota da CPMF e a aprovação, no mesmo dia, da DRU para girar o mercado financeiro, mostra a quem serve o Senado do Renan, Virgílio, Dias e quejandos. Mais uma vez, os interesses da maioria foi torpedeado pelo 'comitê executivo' da oligarquia predadora que, através do ex-pefelê e dos tucanos mais atrasados, procuram restabelecer o norte e nordeste como território para o livre exercício dos modernos coronéis. É a predação capitalista neoliberal em luta de restabelecimento dos seus valores e interesses."

17/12/2007
Conrado de Paulo

"Não é verdade que, como sustenta o governo, a extinção da CPMF vai facilitar a sonegação. O artigo 5° da Lei Complementar 105 suprirá essa ausência. Ele diz que o Executivo 'poderá disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços'. O governo poderá instituir a nova declaração com uma simples instrução normativa e um mero decreto presidencial."

17/12/2007
José Roberto Zambon

"A CPMF deveria ser destinada diretamente aos municípios (Migalhas 1.799 - 13/12/07 - "OAB/SP encaminha estudo sobre a CPMF ao Senado Federal" - clique aqui). Mensalmente, os bancos depositariam a CPMF na conta do Município que seria obrigado a: - construir e manter atendimento à saúde de sua população; - construir e manter presídios para homens e mulheres, separados, na ordem das respectivas necessidades; - construir e manter escolas para seus habitantes, com padrão de ensino que se torne 'destaque' em curto tempo; - estabelecer penalidades altas e julgamentos rápidos para "desvio de dinheiro e superfaturamento; Assim, cada um cuida do seu problema com sua capacidade financeira e sem esmolas Federais e Estaduais; A OAB deve colocar o assunto em discussão, junto à classe, antes de, por seus dirigentes, fazerem sugestões. A Internet está aí para isso."

17/12/2007
Pedro José Alves - advogado

"Nem bem a cidadania começa a ser reconstruída e já começam as sugestões 'técnicas' sobre a criação de outros tributos, dentre os quais o imposto sobre grandes fortunas. Por favor, inventivistas inveterados, vamos estudar com ardor, também, as conseqüências e o custo de tributos que, já experimentados no exterior, demonstraram ser não só de controle elevadíssimo, como desestimuladores da criação de poupanças. Vamos deixar que os cidadãos brasileiros possam começar a pensar em acumular, no País, a poupança que hoje buscam formar ou construir lá fora! Já basta a técnica que nosso Presidente derrotado, conhecido como Lula, está usando, para fugir ao cumprimento dos preceitos constitucionais de priorizar a saúde do povo. Com a CPMF ele jamais conseguiu ou se interessou por dar saúde ao povo. Agora, com o fim da CPMF, pretende transferir para a Oposição a responsabilidade pelo que não teve capacidade de realizar.

17/12/2007
Pedro José Alves - advogado

"Ser contra a CPMF é uma obrigação de quantos querem ver o País crescer com inteligência e empenho eficiente e ético dos seus governantes. O Governo, antes da recusa da CPMF pelo Senado, dizia ser ela fundamental para a manutenção do Bolsa Família e dos projetos de saúde. Quando, prestes a perder no Senado, resolveu se comprometer a aplicar 100% na saúde, demonstrou que mentia levianamente. Mentia, porque, se destinava 100% da CPMF à saúde, dela não carecia para o Bolsa Família; mentia, porque se podia destinar 100% da CPMF para a saúde, por que não o fez enquanto ela existia, desde a sua criação ? A seguir, em entrevista transmitida para todo o País, sabemos por um dos Senadores que o orçamento proposto pelo Executivo capítulo da Previdência Social, registrava estimativa de receita menor do que aquela indicada no ano anterior, mesmo considerando que a economia estava em expansão e crescera! Portanto, colegas, o que gostaria de saber é quando e como se poderá acreditar em um Governo que se contradiz a cada instante, e tem coragem de proceder orçamentariamente a tantos disparates como esse do capítulo da Previdência Social ? Quosque tandem, presidente Lula, abutere patientia nostra ?"

18/12/2007
Jucelino L. Freitas - OAB/RJ 160.139-E, CORECON/RJ 22.910-5

"Prezados senhores, lembro-me de ter lido uma edição da veja de uns meses atrás, na qual constava um estudo de uns economistas que analisaram o impacto da incidência da CPMF nos trabalhadores com renda de 2 salários-mínimos - SM, 4, 10, 20, 40, 60 SM. Havia quatro colunas, Renda Bruta, Carga Tributária sem CPMF, Carga tributária com CPMF. Para uma renda de 2 salários-mínimos, a Carga Tributária sem CPMF chega a 49% do total da renda, com a CPMF, 51% do total da renda. Numa progressão aritmética, para uma renda de 60 salários-mínimos, a Carga Tributária sem CPMF chega a 23% do total da renda, com a CPMF, 25% do total da renda. Ou seja, a CPMF chega a 2% daqueles que recebem 2 salários-mínimos e também os mesmos 2% daqueles que recebem 60 salários-mínimos. Conclusão, o miserável que ganha 2 salários-mínimos paga muito, mas muito mais tributos do que quem ganha 60 salários-mínimos. O sistema tributário brasileiro é super-regressivo. A CPMF, proporcional, já não existe mais. Onde está o suum cuique tribuere ?"

19/12/2007
Gisele Montenegro

"Hoje fui ao supermercado, lojas, livrarias: parece mesmo que acabou o ano. O volume de cheques 'pré' e pagamentos prometidos e/ou apalavrados para 2/1/08 são expressivos. Parece que todas as operações financeiras, com a derrubada do CPMF, foram adiadas para o exercício seguinte, daqui duas semanas. O país não parou. A economia continua aquecida, porém desarticulada. As liquidações estão sendo postergadas, com razão: menos 0,38%. O ano monetário encerrou mais cedo. Há uma surda crise nos bastidores. A economia, apesar do consumo de dezembro, parou aguardando janeiro. O Ministro da Fazenda foi desautorizado: parece mais perdido que cego em tiroteio. O que vemos é a tramitação de uma espécie sui generis de operações a termo, para resgate a partir de 2/1/08. Quais as conseqüências nos balanços das empresas que, teoricamente, encerrariam em 30 de dezembro de 2007 (assim como os Bancos ?) Cometeram o grave erro de inserir expressiva, porém postiça, verba de R$ 40 bilhões no orçamento sem a necessária cautela, não referendada pelo Senado. Querem que acreditemos que está tudo bem. Tudo bem coisa nenhuma! Qualquer entidade que perde um faturamento (precipitadamente contabilizado como favas contadas) dessa magnitude, ou quebra ou entra em regime urgente de recuperação judicial pela incapacidade dos gestores. Vai sobrar para quem ? Sugiro a todos pregarem o olho no Diário Oficial, que vem chumbo grosso até 31/12, tendo em vista o princípio da anualidade."

19/12/2007
Daniel Silva

"Concordo com Armando Silva que, num surto de originalidade, declarou que o episódio da prorrogação da CPMF é uma 'vitória de mierda'. Mas deve ser chato andar pelo caminho que leva à ditadura com um pedaço de 'mierda' preso no sapato."

20/12/2007
Abílio Neto

"A mierda se ficou presa no sapato de alguém foi no dos 'tucanos' e 'demos' que conseguiram uma brilhante 'vitória': tirar dinheiro do caixa do governo e colocar no caixa dos empresários, agora como margem certa de lucro. Alguns profissionais liberais (médicos) também já estão recebendo cheques. Antes só queriam dinheiro vivo e estavam se lixando pra CPMF. Concordo com o Dr. Armando, essa 'vitória' da oposição foi ridícula, mas está fazendo a festa de fim de ano dos advogados tributaristas! Por que será minha gente ?"

21/12/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Quondo chega meu contracheque de R$ 380,00, o banco, quonde eu tiro, desconta do CPMF - xô ver a maquininha - R$1,44. Não dói, não dói! Mas no patrão, que tem 54 empregados, quando ele faz o cheque prá nós da conta dele, lá se vai - xô ver a maquininha de novo! - R$77,98, aí dói (lá nele!). Seio não, acho que nois do salaro mínimo num tem nada a ver com essa briga dos home, pudia deixar prá lá qui é pouco e pudia amiorar a saúde do povão, sei lá, mermo pro Lula ir lascando puraí. Pruquê essa briga ? Só pude ser dos rico."

Criminosos levam Picasso e Portinari do Masp e o museu fecha

21/12/2007
João Guilherme Duda

"A tarefa de recuperar dois quadros sequer representa um desafio à equipe que logrou êxito na missão impossível do Ômega do Ministro (Migalhas 1.805 – 21/12/07 – "Furto" – clique aqui). Quando um grande amadorismo ocorre na Avenida símbolo do profissionalismo brasileiro, somente o êxito de Migalhas poderá restaurar a auto-estima da nossa alma vira-lata."

Das Gerais

19/12/2007
Marta Costa

"Como mineira, adorei a idéia do escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados em enviar as xícaras e convidá-los para um café (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Das Gerais" - clique aqui). Que ótimo que temos bons representantes mineiros no mundo jurídico, para lembrar a todos o quanto é bom ser hospitaleiro."

Datena

19/12/2007
Antonio Campos - advogado

"Em relação ao resultado desfavorável quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego do apresentador Datena (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "Datena" – clique aqui), pergunto: qual será o reflexo dessa decisão na discussão quanto à multa que lhe foi aplicada pelo fisco federal, no valor de alguns milhões de reais, exatamente porque afirmava a existência de tal vínculo, desconsiderando a pessoa jurídica prestadora de serviços ? Quem será que perdeu, mesmo ?"

Decreto tira da Fazenda poder de mexer no IOF

19/12/2007
Maíra Tosetti Fragoso

"Olá, acabei de ler nas Migas a notícia sobre o novo decreto do IOF (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "MIgas 7" – clique aqui). Na matéria do site, há a informação de que o novo decreto tirou o poder o Ministro da Fazenda de alterar as alíquotas do IOF quando houver motivos plausíveis. No entanto, isso me causou uma dúvida: a lei do IOF, nº. 8.894/94, diz que 'o Poder Executivo, obedecidos os limites máximos fixados neste artigo, poderá alterar as alíquotas do imposto tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal'. Gostaria de entender até que ponto esse parágrafo restringe o Poder Executivo apenas ao Presidente da República, ou se a interpretação se estende ao MF também (que faz parte do Poder Executivo, da mesma forma). Se puder esclarecer esta minha dúvida, agradeço desde já. Obrigada!"

Democracia

17/12/2007
Iracema Palombello

"É uma nova concepção de democracia. O povo não outorga o poder a um homem ou a uma instituição, o poder é o povo. Isso se permeia para baixo por meio dos conselhos populares, de trabalhadores, camponeses, estudantes, pescadores, etc. Eles terão um orçamento e serão administradores. Quem melhor conhece os problemas é quem vive no local. Receberão, por lei, 5% do Orçamento nacional. Haverá gente do governo e da oposição. Se numa localidade a maioria dos moradores elegerem um conselho de oposição, ele receberá os mesmos recursos que um conselho cuja maioria for do governo. O que vai acontecer é que o Estado vai ao mais profundo da sociedade, onde não chegava antes, nem pelos prefeitos. Mas a ação desses conselhos vai se coordenar com prefeitos e governadores. A palavra final será dos conselhos, dos cidadãos. Já existem muitas experiências comunais que vêm funcionando, nas quais os cidadãos se reúnem, organizam as comunidades, prestam os serviços, estabelecem as prioridades quanto à resolução dos problemas. Essa é uma democracia diferente, que avança para o socialismo como um modelo diferente, que parte justamente da consulta popular, em eleições plurais. Quando a oposição ganha num referendo, ela tem a vitória reconhecida."

17/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Após essa atitude do Senado, não somente da oposição, mas conluiado com setores até da própria situação, que derrubou o imposto do cheque, fico pensando qual deveria ser a reação de Lula ? Obviamente, o Senado será sempre um incomodo às pretensões de Lula, não somente as dele, mas a uma verdadeira democracia, mesmo que fosse outro o presidente, pois, o Senado tem uma conformação totalitária, nada absolutamente de democrática, haja vista que é composto de tão somente cerca de 16% do Legislativo, que pode derrubar uma maioria absoluta, como derrubou no imposto do cheque. Não há dúvidas de que esse tipo de Senado foi implantado pelos militares para controlar o executivo, o legislativo, e até o Judiciário, quando exerciam o Poder; e pretendiam exercê-lo como força externa, quando o deixassem, tanto que, se formos ao Norte e Nordeste, veremos que é uma minoria em termos de votantes, elegendo senadores. Mas se os confrontarmos com o Brasil Central e principalmente Sul, os votos deles valem iguais a esses últimos. Isto analisando, vê-se que é anacrônico, em termos de democracia. Bem, qual seria a solução ? Para nós, já que isso não foi consertado quando da Constituinte, que deveria ter sido, só há uma: um plebiscito, propondo a dissolução do Senado, ou então determinar outra forma de equilíbrio, senão estaremos sempre nas mãos de 16% dos legisladores, que poderão impor sua vontade, e isto data venia não tem nada de democrático. Não se trata de defender Lula, mas se pretendermos chegar a uma democracia, na acepção da palavra."

21/12/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Migalheiro Olavo Príncipe Credidio, o Senado não foi implantado pelos militares. O Senado foi importado ao Brasil ante a cópia do modelo federal dos Estados Unidos. De lá para cá, as sucessivas Constituições foram mantendo o mesmo modelo federativo (Câmara + Senado). Se o Senado é ou não válido para a realidade brasileira, isso é outra discussão, mas dizer que o Senado teria sido implantado pelos militares configura, data maxima venia, um equívoco sem tamanho. No mais, democracia não pode ser reduzida à regra da maioria. Fico com o conceito de José Afonso da Silva, para quem 'democracia é o regime de garantia geral para a realização dos direitos fundamentais do homem' (Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 25ª Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2005, p. 132). Concordo ainda com o autor no sentido de que maioria não é princípio, mas simples técnica de que se serve a democracia para tomar decisões governamentais no interesse geral, não no interesse da maioria, visto ser ela contingente ('Ibidem', p. 130 – lição parafraseada) e que 'precisamente porque não é princípio nem dogma da democracia, senão mera técnica que pode ser substituída por outra mais adequada, é que se desenvolveu a da representação proporcional, que amplia a participação do povo, por seus representantes, no poder' ('Ibidem', p. 130)."

21/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Pelo nº. de OAB do Dr. Paulo Vecchiatti, parece-me que ele não assistiu a intervenção dos militares no Senado. Deve ser bem moço. Claro que não foi inventado por eles, mas modificada a forma de provimento. Seria estranho eu, com 81 anos, bacharel em letras clássicas pela PUC achar que o Senado foi inventado pelos militares, quando a matéria está no meu curriculum para lecionar, desde 1961. De qualquer forma eu fiz uma exposição de que gregos e romanos não tinham nada de democratas. Falei de Sócrates e Cícero, assassinados por política. Eles não deveriam nos servir de exemplo, para continuidade. Esse nosso Senado, constituindo-se -se em 16% dos parlamentares não tem nada de democrático, assim como os senados clássicos não tinham. Pertenciam à oligarquia. Faça o Dr. Vecchiatti uma análise de como foi constituído o Senado pelos militares e verá que as classes dominantes é que o abasteciam. Uma minoria, o receio dos militares é que o Sul dominasse o Senado. Hoje está mudado, mas nem tanto mudado assim. Eu sou por um plebiscito propondo a extinção do Senado, ou então serem eleitos por maioria absoluta, como é a Câmara."

Dia da Justiça

17/12/2007
Márcia Cristina Canda

"Estou de acordo com os dizeres do Dr. Antonio Gusman Filho. Trabalho a 22 anos no Judiciário e, procuro cumprir com minhas obrigações corretamente, sempre dentro dos prazos legais. E, quando possível, procuro desburocratizar ao máximo. Porém, nós, os que trabalhamos, ficamos sempre prejudicados por aqueles colegas que fazem 'corpo mole', atendem muito mal aos advogados, muitas das vezes desrespeitando-os por demais. Há muitos casos de licenças médicas desnecessárias, não há solicitação de laudos periciais mais aprofundados para que sejam concedidas. Deveria o tribunal verificar se não seria o caso de aposentar por invalidez tais funcionários ou negar as licenças após as verificações apontadas nos laudos. Há ainda, as 'picuinhas' particulares entre os colegas de serviço, onde também há o desrespeito. Há funcionários que são desviados de função muitas vezes, porque não se adaptam. Não consigo entender isso. Se a pessoa prestou um concurso para exercer tal função por que não se adapta ? Muitas vezes as pessoas que estão exercendo sua atribuição fica abarrotada de serviço por causa daqueles que não fazem nada, nem um mínimo esforço! E você ainda corre o risco de ser punido se errar! Quem não trabalha, não erra. Chega uma hora que ficamos desanimados de prestar um serviço de qualidade, porque, no final das contas, nós trabalhamos muito e não somos reconhecidos por isso. Acredito que se não houvesse a chamada estabilidade e houvesse um bom plano de carreira e investimento intelectual aos funcionários o Judiciário seria excelente. Bom Natal a todos!"

Dica

17/12/2007
Adauto Suannes

"O filme da semana, do mês, do ano: 'A Vida dos Outros'. Imperdível."

Drogas

21/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O Ministério da Saúde adverte: Maconha faz mal à saúde. Agora, nem o Deputado Fernando Gabeira tem mais desculpa. Maconha faz mal à saúde, sim senhor. Para quem ainda tinha alguma dúvida, um estudo divulgado nesta semana, de pesquisadores canadenses, liderados por David Moir, publicado na importante revista 'Chemical Reséarch Toxicology', que comparou a fumaça da Cannabis com a do tabaco, concluiu que a primeira contém mais substâncias tóxicas, algumas delas carcinogênicas. Os autores da pesquisa concluíram que 'a confirmação da presença de conhecidos carcinogênicos e outros produtos químicos ligados a doenças respiratórias, tanto na fumaça inalada quanto na que sai da brasa dos cigarros de maconha é uma importante informação para a saúde pública'. Assim, quando a maconha for liberada e os cigarros de cannabis passarem a ser livremente vendidos, é absolutamente necessária a advertência no sentido de que o produto causa dano à saúde e, além disso, dependência."

DRU

19/12/2007
Conrado de Paulo

"Tanto barulho, por nada! O governo fez esse jogo de cena todo, em cima da CPMF, para acabar trocando R$ 40 bilhões por R$ 90 bilhões! É o quanto vai render a DRU. A oposição até que se promoveu bem, mas isso não vai durar muito, com a aprovação da DRU já costurada, de antemão, com o governo. Dinheiro esse o da DRU, a ser gasto para enriquecer os credores da dívida externa, e assegurar a compulsão doentia do governo em manter superávit fiscal. Enquanto não houver uma profunda reforma tributária, que diminua consideravelmente os impostos, continuaremos a não ser competitivos no mundo dos emergentes (Índia, Rússia e sudeste asiático, etc)."

Exame de Ordem

18/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Recebi, como todos os advogados, o comunicado da presidência da OAB acerca do Exame 134º e do 'vazamento' atribuido à VUNESP, que está sendo investigado pela Polícia Federal. O que incomoda é que, com certeza, esse é o caso que foi apanhado e que, por certo, não foi o único, sendo lícito acreditar que o mesmo vem acontecendo em outros exames, sem que tenha sido antes percebido. Ou não ?"

18/12/2007
Célia R. Sala – Itápolis/SP

"Ao que tudo indica o 'vazamento' de cópia do exame de ordem que seria aplicado dia 9/12 não aconteceu dentro da OAB/SP. A notícia é de que a cópia estaria no formato gráfico oficial, ou seja, o vazamento provavelmente ocorreu no momento da produção, ou seja, na Vunesp, que é a responsável pela formatação gráfica, reprodução, guarda e distribuição das provas nos locais de aplicação do exame. Agora fica a pergunta: será que os vestibulares e concursos preparados pela referida Fundação também não foram fraudados ?"

20/12/2007
Thaísa Gimenes Branco

"Acabei de me formar e iria prestar no último dia 9 o exame 134, mas como é de notório conhecimento o mesmo foi cancelado por fraude. Mesmo sabendo que o inquérito é uma fase investigatória e que ainda não há um indiciado, seria muito mais justo com os bacharéis que prestariam o exame se a OAB divulgasse o nome do cursinho que teve acesso à prova. Afinal, a maioria dos cursinhos, já estão fornecendo novos cursos, leia-se ganhando mais dinheiro, enquanto nós, os maiores prejudicados, pagaremos novamente por um curso, sem saber se o que pagamos anteriormente teve alguma relação com o cancelamento."

Falecimento

19/12/2007
Mano Meira – Carazinho/RS

"Ao amigo Ontõe Gago:

 

Ontõe! Amigo do Norte.

Percebi no teu verso,

Que nosso Universo

Tem vida e morte,

E pensando nessa sorte

Mesmo triste nos funerais,

Digo não ao nunca mais,

Penso que o fim não é o vazio,

Rebrotará o mar que foi rio

Nas grotas dos mananciais!"

19/12/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Li da morte de um amigo,

ontem mesmo rezei muito,

já gostei de tal assunto

mas prá ele não mais ligo.

Desde um certo tempo antigo

vem morrendo muita gente,

não é como antigamente

que morrer era bem raro.

Com quem morre eu me comparo

vejo a morte bem de frente.

Infeliz de quem já sente

bem na venta o triste faro!"

20/12/2007
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS

"Passagem ?

 

Ao Mano Meira e Ontõe Gago,

da alta filosofia,

entro nesse afago,

morrendo um pouco por dia.

 

Vida e morte na verdade,

são a Pampa e o Alambrado,

campos com liberdade,

com cruzes no seu costado.

 

Mano Meira irá gostar,

e o Ontõe há de entender,

não posso continuar,

sem a payada escrever:

 

'Venho do fundo da história,

que foi escrita por mim', ...

(payada de Jayme Caetano Braum)

e quem luta pela glória,

crê, ...

que a vida não tem fim."

Fidel Castro

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Vivendo e aprendendo. Não é que Fidel Castro, no poder desde 1959, isto é, há quase 50 anos, acaba de chegar à conclusão de que não tem apego ao poder ? Disse ele que: 'meu dever elementar não é apegar-me a cargos, ou muito menos obstruir a chegada de pessoas mais jovens ao poder'. Ou estava falando do irmão, Raul, ou é sinal de Alzheimer."

21/12/2007
Daniel Silva

"Fidel Castro é um fanfarrão. 'Pede pra sair'."

Formatura FDDJ

19/12/2007
Bruna Versetti Negrão

"Boa tarde, migalheiros. Aproveitando o ensejo da notícia da graduação da primeira turma de Direito da FDDJ (Migalhas 1.800 - 14/12/07 - "Formatura" - clique aqui), lembro-lhes - se é que sabem - que a tradicionalíssima Faculdade de Direito de Osasco completou nesse ano de 2007 seus 40 anos, já convolada em Centro Universitário FIEO, com diversos cursos. A turma dos 40 anos da FIEO cola grau dia 16 de janeiro, em uma festa que comemorará também o aniversário da Instituição, que é conhecida e reconhecida pelo excelente corpo docente, e da qual tenho orgulho de dizer que fui aluna, recém-graduada. Um abraço e ótimas festas!"

Governo Lula

18/12/2007
Fábio de Oliveira Ribeiro - advogado

"Antes de ser religioso, o bispo Luis Flavio Cappio é um ser humano. Em razão de sua natureza frágil e contraditória, ele também é suscetível a se tornar vítima da vaidade. A mim me parece que foi exatamente isto que ocorreu. Quando há conflito entre a vontade individual e o interesse da coletividade, a ética diz que deve prevalecer o segundo. Mas a vaidade admite submeter tudo, até o interesse da coletividade, à vontade individual. Estas questões relevantes parecem ter sido esquecidas pelo pároco. O tal acredita pia ou maldosamente que é o único capaz de interpretar o que é melhor para a coletividade. É por isto que pretende submeter a vontade do poder público. Ele age como se o Estado fosse um indivíduo e não o legítimo representante da coletividade. Quem o tal bispo pensa que representa ? Ele não foi eleito, portanto, não tem mandato da coletividade, nem tampouco exerce um cargo público. Mesmo que exercesse um teria que se submeter à Lei. Afinal, é o princípio genérico, que foi objeto de ampla discussão e deliberação (inclusive pela população já que constava do programa de governo do candidato Lula), que determina a realização da obra e não a vontade de uma pessoa determinada. O bispo tem um cargo na hierarquia da Igreja, que é uma instituição temporal. Ele já foi desautorizado pelos seus pares em Roma, mas não se curvou a recomendação para suspender a greve de fome. Continua sem comer porque acredita representar Deus ? Se este for o caso me parece que está pisando em areia movediça. Afinal, quem é um mortal para sondar a vontade do altíssimo ou constrange-la ? Na qualidade de contribuinte ajudo a custear o Estado e acredito que as obras de transposição do São Francisco devem continuar. Se o bispo resolver morrer de fome, paciência. A vida é dele e o altíssimo (se é que existe um) saberá como tratá-lo."

18/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas, leio na Internet. Lula pede a chefe de gabinete que negocie com dom Cappio. Isso eu não entendo! Quer dizer que um simples Bispo pode paralisar uma obra, que Lula acha imprescindível. Vamos supor que isso acontecesse, por exemplo, em Israel, que fez modificações enormes, no deserto, para melhoria, o Governo de lá suspenderia se um religioso entrasse em greve de fome ? Que me desculpe o Bispo, mas ele deve intrometer-se em questão religiosa, não política, mesmo porque o próprio Vaticano está se opondo a essa greve e deveria internar o Bispo, na pior das hipóteses. Será data vênia que esse Bispo não deveria ser analisado psiquiatricamente ? Ademais, jamais o Judiciário deveria intrometer-se, numa decisão política do Executivo, suspendendo arbitrariamente a obra. Essa é a minha opinião."

18/12/2007
Paulo R. Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Noticia-se na imprensa que decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu ao presidente da Bolívia, Evo Morales, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais importante comenda nacional, criada para homenagear as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras que se tenham tornado dignas do reconhecimento do Brasil. Pergunto ao presidente de meu país: o que Evo Morales fez, de bom, para a nossa nação e que deva ser reconhecido pelos nossos compatriotas ? Qual a justificativa para esse ato ? Lamentável! Saudações humanísticas e democráticas."

18/12/2007
José Cícero da Silva - Professor - Aurora/CE

"Não consigo conceber bem a questão do pecado. Porém, ao meu juízo, se pecado realmente existe creio que o tal bispo de Barra/BA, esteja praticando um dos mais gritantes, quiçá com a exata dimensão do 'velho Chico'. Ainda por cima, contrariando frontalmente a sua igreja, justamente quando se nega a Partilhar com os necessitados um pouco da fartura hídrica do São Francisco a escorrer dia e noite para o mar. Por esta razão o bispo Cappio se transforma de vez, num antifranciscano na 'cuia grande' como se diz aqui no Cariri. Penso, contudo, que o sacerdote deve ter se encantado com a repercussão midiática da sua primeira ação. Ora, na época a mídia queria desestabilizar o governo Lula. Agora não está nem aí para o fato, posto que não tem mais interesse nesta pantomima insossa. Ao longo da história, inúmeros foram os nordestinos que sucumbiram de inanição e fome, vítimas do flagelo repetitivo das secas. Portanto, a fome nos nossos grotões é uma realidade nua e crua até hoje. De modo que este negócio de 'greve' é uma balela à vista do drama a muito vivido pela nossa gente. O próprio presidente Lula um dia, como muitos ainda hoje o fazem, foi obrigado a fugir do Nordeste para não morrer de fome. Quanto muito o fantasma da seca tem feito historicamente de milhões de sertanejo-nordestinos verdadeiros exilados na sua própria pátria. Ora, bolas! Greve de fome é coisa da elite, da burguesia. Fome mesmo é a que secularmente assola o sertanejo forte e resistente dos rincões dos esquecidos. São Francisco, o santo da natureza, e padre Cícero o patriarca do Nordeste estão do lado dos mais fracos. Viva a transposição!"

19/12/2007
Mano Meira – Carazinho/RS

"Oh Luiz Inácio!

Não te apavore por nada!

A quincha não desaba

Da taba Tupiniquim,

Sempre hay camoatim

E banana dando cacho,

Entonces mui despacio

Campeie na invernada;

Vai vê, inda tem marmelada

Na rapa desse tacho!"

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Em La Paz, Lula diz que o Brasil tem obrigação de ajudar o país vizinho. E o presidente pretende investir 1 bilhão de dólares na Bolívia de Evo Morales. Como é bom fazer cortesia com o dinheiro dos outros. Talvez fosse bom o presidente perguntar aos brasileiros se eles também acham que tem obrigação de ajudar a Bolívia. Ou se preferem investir 1 bilhão de dólares no Brasil. Na saúde, por exemplo. Ou na educação. Ou para minimizar a pobreza aqui."

19/12/2007
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Sobre a transposição do Rio São Francisco, saiu publicado no editorial da Folha de 7/12/07 um texto de autoria de João Alves Filho, ex-governador de Sergipe por três mandatos, e engenheiro civil, que dizia o seguinte: Com a retomada da greve de fome de Dom Luiz Flávio Cappio, o presidente Lula e seus áulicos tentam passar a imagem de que ele é um fanático religioso. O ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, ousa desrespeitosamente associar a imagem do bispo a uma espécie de fundamentalismo islâmico. Na verdade, Dom Cappio é um líder religioso profundamente comprometido com sua principal missão, que é divulgar a fé aos sertanejos e levar a eles os eternos ensinamentos de Deus, mas sem desconectá-los do mundo injusto em que habitam. Daí por que, convencido de que quem convive com a miséria não tem serenidade para cultivar dignamente a religião, se empenha em extirpar a miséria, defendendo os sertanejos daqueles que tentam legitimá-la com demagogia e promessas enganosas. Trata-se de um sábio, culto, avesso à demagogia, conhecedor do sertão nas suas entranhas e, em especial, do Velho Chico, cujas margens percorreu a pé denunciando sua degradação bem antes de se falar em transposição. Um estudioso das técnicas de convivência com as secas e equacionamento dos recursos hídricos locais - tão simples e baratas que os chineses e os indianos as praticam com sucesso há milênios em regiões de climas bem mais hostis do que o nosso. D. Cappio tem consciência também de quatro fatos dos quais a nação precisa tomar conhecimento. Primeiro, a transposição não é destinada a salvar os nordestinos da seca, pois apenas uma minoria irrelevante do semi-árido receberá água na porta, mas se destina ao agro negócio, que utilizará uma água caríssima, levada a 700 km, que terá que ser subsidiada a vida inteira. Porém, temos milhões de hectares de terras à beira do rio cuja irrigação, sem subsídio, proporcionaria alimentos baratos e geraria 1 milhão de empregos. Segundo, o governo, maquiavelicamente, esconde uma realidade que surpreenderia a nação: não há falta de água no Nordeste setentrional, mas, isto sim, ela existe em abundância tal que, teoricamente, daria para abastecer 100% dos nordestinos. Terceiro, o rio São Francisco está na UTI e a transposição ameaça provocar sua morte, gerando o maior desastre ecológico e socioeconômico da história brasileira. Quarto, Lula mentiu para conseguir a interrupção da primeira greve de fome de Dom Cappio, certamente com receio das conseqüências para a reeleição, com promessas enganosas de que iria parar a obra da transposição para discutir com ele, com membros da sociedade civil e ecologistas que têm propostas alternativas, demonstrando tecnicamente projetos racionais para levar água na porta pela metade dos custos para a totalidade dos dez Estados do semi-árido nordestino e mineiro. Por dois anos, o bispo esperou pacientemente a abertura do prometido diálogo, mas a resposta de Lula foi ameaçadoramente mandar o Exército iniciar a obra. [...]. Entre o povo que não quer a transposição e as pressões de autoridades civis e eclesiásticas, dom Luiz ficará do lado do povo. Irá até o fim. Então a transposição será aquela da maldição, feita à custa da vida de um bispo santo e evangélico. Estará o governo disposto a carregar essa pecha pelo futuro afora ?"

19/12/2007
Ary Carlos Moura Cardoso - professor da Universidade Federal de Tocantins (UFT)

"O lulo-petismo é uma patuscada às avessas. A arenga 'esquerdista' dessa gente encapotava o único obejetivo: chegar ao poder. Não passava de mero lero-lero para marcar presença. No fundo, com raras exceções, esse 'fenômeno' se nutre da porcariada policalheira: despreparo, cinismo e parasitismo."

19/12/2007
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Em certo site de entretenimento (clique aqui) há uma montagem na qual o Ministro Mantega 'reclama' o seguinte, desesperado: 'A oposição acabou com a CPMF. Agora, só podemos contar com o IOF, ISS, IR, IPI, ICMS, IPVA, CIDE, ITR, IPTU, PIS, PASEP, CAFRMM, CFNDCT, CRC, CPURB, FAER, FGTS, FUST, FUNDAF, FISTEL, FUNTTEL, IEP, ITBI, ITCMD, TATE, IECG, TCFA, TCCVM, TCLP, PPU, OGP, JOPERB, IR, DUDA, MARTAXA e outros cinqüenta. Como é que vai dar para governar só com isso ?'."

 

20/12/2007
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Pois é, agora o desespero do governo frente à greve de fome do Bispo já chega a influenciar editoriais de revista de renome, que a todo custo (e com a mais absoluta má fé) tentam, inutilmente, desmoralizar aquilo que não pode ser desmoralizado."

20/12/2007
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Se o governo brasileiro fosse democrático, daria atenção à maioria cristã e católica, governo de 'baixo para cima', verdadeira democracia, do povo e pelo povo e para o povo. E seus interesses não seriam 'ocultos' do povo."

21/12/2007
Arthur Vieira de Moraes Neto - São Paulo/SP

"Diz ele em sua carta: a CNBB nos devolveu a 'esperança' de vê-la voltar a ser o que sempre foi em seus tempos áureos. Ora, esperança só existe para o futuro, e também 'voltar a ser' é futuro.  Nada mais lógico que interpretar que o bispo Cappio está afirmando que a CNBB está vivendo tempos, digamos, opacos, para não usarmos a expressão escuridão.  Mais ainda, mesmo ofuscado pela inanição provocada por 24 dias de jejum, conseguiu galhardamente agradecer  a solidariedade de todos que o apoiaram, exortando-os a enterrar este projeto que chama de morte, mas  em nenhum instante conseguiu  mostrar ter o mínimo  respeito aos que divergem de sua forma de pensar. Faltou em sua ilustração a famosa frase: 'posso não concordar com nenhuma palavra  que seja dita, mas respeitarei sempre o direito de que a digam'. Não sei se é para rir ou para chorar com o episódio que mais uma vez ele protagonizou. Talvez a resposta venha de Itaicí."

21/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O papel aceita tudo, dizem. Mas ao menos tem de chegar no papel para, depois, sair do papel. Se não – até parece título de filme – não passam de palavras ao vento. Todas as medidas anunciadas pelo ministro Jobim, em alto e bom som, que fariam a felicidade dos passageiros de aviões nesse final de ano, ou se perderam no vento, ou não saíram do papel. Aquela história das multas de 5% a 50% do valor do bilhete por atraso, e o dobro no caso de cancelamento, por exemplo, não saiu do papel. A prometida medida provisória que faria o ressarcimento vigorar de imediato sequer foi editada. Enquanto isso, e mesmo antes do natal, a cada 4 vôos, 1 atrasa e 7% foram cancelados, o que anuncia mais um final de ano de caos, agora o caos do Jobim, que não tem a quem culpar."

Gramatigalhas

17/12/2007
Sandra Silva - acadêmica de Direito e jornalista

"Prezados Senhores, por gentileza, explicações técnicas do competente Dr. José Maria para o vocábulo 'bacharela'. Seria o feminino de bacharel ? No mais, um novo propósito para o novo ano e um Natal de paz."

17/12/2007
Fernando Pestana

"A expressão a seguir apresenta ou não sujeito: 'chovia uma triste chuva de resignação' ? Poder-se-ia considerar como objeto direto interno a expressão 'uma triste chuva de resignação' ? Grato."

18/12/2007
Conrado de Paulo

"Caro Professor: 'tive de usar', ou 'tive que usar'. Quando usar um ou outro ?"

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.618, de 21/3/07, trouxe o verbete "Ter de" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

18/12/2007
Paulo Trevisani – Sistema COC de Ensino

"Caro Professor, nesta época do ano assistimos com freqüência as locuções: estou de férias, estou em férias, ou, meu chefe está de férias, meu chefe está em férias, ou, meu departamento está de férias, meu departamento está em férias. Por favor, socorra-nos."

19/12/2007
Paulo Roberto Dornelles Junior

"Caros senhores. Descobri por acaso que no Migalhas nº 1.793 foi respondido um antigo questionamento que fiz ao Dr. José Maria a respeito de uma vírgula inserida em uma notícia veiculada no informativo. Li com muita atenção a resposta e não me dei por satisfeito. Como não sou especialista (no sentido técnico do termo), resolvi buscar auxílio no site Ciberdúvidas da Língua Portuguesa (clique aqui), talvez a mais autorizada referência na matéria que há na Internet. Para minha surpresa, a resposta ao questionamento foi divergente. Abaixo, transcrevo a resposta à questão e o endereço para conferi-la. Saudações. Sobre uma vírgula e orações subordinadas adjetivas restritivas, está correta a vírgula inserida após 'livros' no trecho abaixo, retirado de uma página sobre direito ? 

'A disputa travada entre estudantes, professores e bibliotecários contra editores por conta da legalidade de cópias de livros, é um dos assuntos que está no palco de debates de peso de Migalhas.'

Estando correta a vírgula, por acaso o trecho 'travada entre estudantes, professores e bibliotecários contra editores por conta de cópias de livros' seria uma oração subordinada adjetiva restritiva ? Sendo este o caso, é possível inserir vírgula ao final de orações desse gênero quando elas têm tamanho significativo ? Eis a resposta obtida: Uma vírgula antes do predicado é legítima apenas quando o sujeito contém uma oração relativa explicativa (adjetiva explicativa), por exemplo: (1) 'Os linces, que são mamíferos, estão em vias de extinção.' (2) 'A sintaxe, que é uma das componentes da gramática, estuda o modo como as palavras se organizam na frase.' Na frase que apresenta, a vírgula não é legítima, uma vez que o sujeito não contém nenhuma oração deste tipo. Há tendência para colocar uma vírgula antes do predicado, quando o sujeito é um constituinte muito longo. É o caso: 'A disputa travada entre estudantes, professores e bibliotecários contra editores por conta da legalidade de cópias de livros' é o sujeito da frase, logo, não deve haver qualquer vírgula a seguir ao nome 'livros'. A vírgula seria possível apenas se houvesse outra vírgula antes do particípio 'travada' (e passaríamos a ter uma oração relativa explicativa (adjetiva explicativa) reduzida (porque o pronome relativo não está presente). Em relação à sua segunda questão, 'travada entre estudantes, professores e bibliotecários contra editores por conta de cópias de livros' pode ser considerada uma oração adjetiva restritiva, mesmo sem a presença de um pronome relativo, designando-se, assim, oração reduzida de particípio. Com o mesmo sentido de: (3) 'A disputa que foi travada entre estudantes, professores e bibliotecários contra editores por conta da legalidade de cópias de livros é um dos assuntos que estão¹ no palco de debates de peso de Migalhas.' Respondendo à sua última questão, precisamente por se tratar de uma oração restritiva, não deverá ter nenhuma vírgula, nem no início, nem no final. Disponha sempre! ¹N. E.: A forma verbal 'está', que se encontra na frase do consulente, foi alterada, observando a regra de concordância no plural com a estrutura 'um dos... que'. Há, no entanto, certos casos em que o verbo pode ser usado no singular."

19/12/2007
Dilson José da Franca Junior

"Prezado Dr. José Maria da Costa, ao introduzirmos o receptor de certa mensagem, tal qual acabo de fazer, devemos nos utilizar da vírgula ou dos dois pontos ? Vejo em muitas cartas e e-mails as duas formas, qual é a correta ? Obrigado."

19/12/2007
José Tavares de Souza Filho

"Ao nosso gramático, qual a grafia correta: Contra-Razões, Contrarazões ou Contra Razões."

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.581, de 24/1/07, trouxe o verbete "Contra-razoar o ou contra-razoar ao recurso?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

20/12/2007
José Araújo de Sousa

"Caro Dr. José Maria da Costa, como leitor assíduo desta coluna, gostaria de saber o porque pronunciam Geraldo 'Álckmim', quando o mesmo não é acentuado, como álcool, álgebra e outros que me parece ser da mesma origem, árabe. Bem como Guido 'Mântega', que também não é acentuado, visto que os nomes de origem italiana, como Mântua e outros são devidamente acentuados ?"

20/12/2007
Súrya Cervone de Oliveira

"Na edição de hoje, logo após o tópico Gramatigalhas, há o tópico: 'No aguardo'. Entendo que o correto seria 'No aguardamento'. Solicito comentários a respeito pois esse termo é constantemente utilizado na forma incorreta. Obrigada!"

21/12/2007
Luis Augusto Vianna de Araújo - Salvador/BA

Quando coloca por fora de um envelope o correto é 'em mãos' ou 'em mão' ?

21/12/2007
Conrado de Paulo

"Para 'desafogar' nosso caro Prof. José Maria, sugiro que acessem o excelente site Ciber Dúvidas (clique aqui), conforme dica do migalheiro Paulo Roberto Dornelles Júnior."

INSS

21/12/2007
Edivan Batista Carvalho – Brasília/DF

"No dia 10/12/07 telefonei para o nº. 135 e agendei atendimento presencial no dia 20 do mesmo mês, para requerer aposentadoria. No dia 20/12/07 compareci à Agência da Previdência Social no Setor Bancário Norte, em Brasília/DF, fui muito bem atendido, por pessoas ágeis, competentes, eficazes e, em menos de duas horas, sai com a Carta de Concessão do Benefício em mãos, número, valor inicial do benefício e estimativa do primeiro crédito em conta-corrente bancária em 20 dias. É assim que deve ser todo atendimento público, e privado também. Muita gente reclama que é mal atendido só no serviço público, mas as concessionárias de serviços públicos e empresas privadas também deixam muito a desejar. Que o INSS sirva de exemplo ao país e implante tal metodologia de trabalho em todo o território nacional. Parabéns à instituição e aos funcionários."

Jornalista abre processo judicial contra leitor anônimo

18/12/2007
Marcio Badra

"Agora só falta processar migalheiro (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 6" – clique aqui)!"

20/12/2007
Silvio Alonso

"Acho que não entendi (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 6" – clique aqui). A jornalista publica a carta no blog dela e depois processa quem enviou a carta ? Ué, mas quem divulgou não foi ela ?"

Judiciário

18/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Ontem, conversando com um dos meus filhos, que é Administrador de Empresas, a quem sempre mostro meus e-mails para Migalhas e outros, ele disse-me que eu deveria temer a minha atuação como advogado depois do que eu escrevo. Eu respondi-lhe que, se fosse assim, eu deveria descrer da Justiça, na acepção da palavra, pois tenho certeza de que a maioria dos juízes pensam como eu, reportando-me ao que declarou há década ou mais, no Estadão, o Deputado Roger de Oliveira, que era Desembargador em São Paulo, que (diga-se de passagem) dispus em meu livro 'A Justiça não Só Tarda... Mas Também Falha', homenageando-o; e até recentemente declararam os Ministros do STF Marco Aurélio e Joaquim Barbosa. Além disso, tenho um outro filho Juiz Federal, a quem não peço opiniões, quando esposo as minhas idéias, mas tenho certeza da maneira que o criei, na defesa absoluta da moral e da ética, que nunca misturaria, numa sentença, opinião pessoal, minha ou de advogado, outrem, que pensasse como eu,  com os casos que defendem, mas julgariam de acordo com as leis que regem a matéria: isso é Justiça! O Juiz que misturasse, ou misture alhos e bugalhos, data venia não merece ser juiz Eis porque não entendo, quando advogados e a própria OAB não se opõem, quando de sentenças erradas e até inidôneas e até espúrias, assim como não entendo do porquê o Legislativo acolhe tudo que o Judiciário impõe, quer nas leis, criando obstáculos intransponíveis a que haja Justiça, tais como, empecilhos para evitar recursos, quer nas sentenças, quer nos acórdãos ,mesmo porque há no Legislativo juristas que, obviamente, percebem o que está errado, como no caso recente da fidelidade partidária, em que o Dep. Roger de Oliveira reagiu a que o Judiciário criasse lei, que não é de sua competência, absolutamente. Impossível é acreditar que o Judiciário, pelo fato de ser composto de juízes, seriam todos magistri dixerunt e possam não errar, quando errare humanum est, etiam judices errant (errar é humano,também os juízes erram), como disponho no meu livro."

Migalheiros

17/12/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Novo Sábado de Aleluia

Por mim se vai para a cidade ardente,
Por mim se vai para a eterna dor,
Hoje chegou um grande amor da gente
Da dor do mundo um infernal fator.
Fé-lo a inferníssima entidade
A suma ignorância e o desamor
Antes nenhum tão mal foi inventado
Mas eis que veio este torturador!

Essas palavras, tom vermelho escuro,
Eu vi ornar de cima em baixo a porta.
E eu perguntei: - Seu Belzebu, é duro
Saber que alguém pra cá alguém transporta!
E ele a mim como quem me conforta:

- De Lampião escolhi apelidos
E a região donde brotou a Peste
Podes olhar, se melhor diabo existe!
Podes olhar que o melhor diabo é este!
O mundo enfim ficará menos triste
E os tais cristãos já nem tão perseguidos!

Os diabos bons não entoaram cantos
Cotovelando-se pelos quatro cantos.
Os diabos maus regendo grande farra
Mais afiando cada qual sua garra
Improvisaram um festival e tanto!
E repetiam: - Chegou nosso rei!
Aumenta muito em valor nossa grei
Que de sofrer ele fez muito santo!

Olhei pra cara e desmaiei de espanto,
E a voz felina de quem era eu sei...

16/12/2007, meu novo sábado de aleluia."

17/12/2007
Zé Preá

"Ontõe, a bica do Ipu
pingando nessa cabeça

faz com que ela adoeça

pois estás mal pra xuxu

quem foi que viu anjo nu

recitando a Bíblia antiga ?

tu tás é querendo intriga

com o Livro que nos rege

se Jesus a nós protege

blasfemar é desacato

assim o Bispo do Crato

vai te declarar herege!"

17/12/2007
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Jejum e Jesus

 

Já vi frade sem tonsura

Monsenhor não coroado

Vi bandido ser soldado

Namorando um padre cura

Chupei mel de tanajura

Já vi freira dando a luz

Vi o diabo com uma cruz

Celebrando a desobriga

Panelada de lombriga

No meu prato eu mesmo pus

 

Se banhando uns anjos nus

Recitando a bíblia antiga

Mas ninguém nunca me diga

Ser jejum contra Jesus."

18/12/2007
Zé Preá

"Essa é pra quem gosta de recorrer às profundezas das recônditas reentrâncias daquilo que se chama ser humano pra obter certas explicações. É do jornalista Luiz Nassif:

 

Minha irmã quando se chega

À beira da minha cama

E me encontra adormecido

Me fita absorta e branda

Chora gotas de saudades

Minha presença reclama

Tece um lençol de carinho

Estica, alisa e espana

Do jeito que minha mãe

Aprendeu com minha nona

 

Mas de repente do tempo

Vem um rancor que emana

Qualquer caso incompreendido

Que a memória proclama

E ela explode no sonho

Como a fogueira que inflama

Me ataca com sua fúria

E me agride com gana

Me liquida impiedosa

Como quem pega e esgana

 

Me destrincha nervo a nervo

Como uma hárpia insana

Me devota ódio intenso

Não de inimigo, de mana

E ao me ver agonizante

Se vergasta, chora e clama

E vai buscar no passado

Lembrança que nos irmana

E tudo isso acontece

Com minha irmã que me ama."

19/12/2007
Conrado de Paulo

"Quando uma autoridade no assunto, da envergadura de um Xico Graziano afirma que: bandoleiros fortemente armados invadem fazendas, fazem reféns e expulsam moradores, saqueiam e depredam, roubam gado, tratores, arame de cerca. Especialmente a Liga dos Camponeses Pobres - LCP, que domina a região de Redenção/PA, e que é treinada por gente do Sendero Luminoso (grupo guerrilheiro de inspiração maoísta do Peru - organização que não brinca em serviço), tudo isso com o apoio de garimpeiros, madeireiros, prostitutas, fazendeiros, posseiros, e, sobretudo, com apoio do regime militar, é chegada a hora de pedir socorro ao Bope. Chama o Bope. O Bope resolve!"

19/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Li que o Governador José Serra foi estrepitosamente vaiado ao entregar as espadas aos cadetes da Polícia Militar. Isto devido que em vez de acrescer aos salários as gratificações, ele não o faz, o que é comum, o mesmo ele faz na Educação e o seu sucessor o está imitando, o que já era prática do antecessor. Por quê ? Para infringir os termos constitucionais, haja vista que ele, assim o fazendo, não se obriga a pagar os aposentados, dos quais, parece, é inimigo figadal. Sem dúvida é um infrator e porque não se aplica nele o impeachment o que já deveriam ter aplicado no seu antecessor e no atual Prefeito, se eles agem contra a Constituição da República ? Sem dúvida, porque não agem da mesma forma com o Judiciário, a quem têm dado todas as regalias e benesses, que os contemplam com os precatórios, pois precatórios devem-se a sonegação de direitos. Deve beneficiá-los e eu gostaria de saber o quantum tem dado de aumentos ao Judiciário, não só ele, mas seu antecessor, Geraldo Alckmin ? Quem tem coragem de dizê-lo ? O pior é que encontram guarida também no Parlamento, tanto que pretendem jogar os precatórios ad aeternidatem; ou para as colendas gregas. O que eu não entendo é como podem ser eleitos, pois não acredito que professores, inativos aposentados, famílias dos policiais militares e outros servidores venham a votar neles, a não ser que não tenham vergonha na cara. Eu, pessoalmente, ingressei com ação popular, embora acredite que venha a ser inútil, pela demora, haja vista que o STF remeteu para 1ª Instância data venia para mim, incompreensivelmente, porque é um assunto constitucional, que está sendo violado, e a competência seria dele. Enfim!"

19/12/2007
Maria Aparecida Camelo

"Ontem foi a Colação de Grau da 1ª turma de Direito do Centro Universitário Salesiano em SP, Turma Esther Bueno Soares, estou muito orgulhosa de fazer parte desta turma que batalhou muito, enfrentou vários obstáculos e sempre se dedicou muito para que ontem fosse realmente um dia de vitória. Quero dividir esta alegria com vocês do Migalhas. Abraços!"

20/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Eis a corajosa proposta do Dr. Fabio Konder Comparato abaixo, a fim de evitar que nem pensem em novas intentonas fascistas, o que fizeram na Argentina e no Chile e deveriam fazer aqui. Depois da manifestação contrária a que a família de Lamarca, fosse indenizada, não há dúvidas de que há remanescentes, no exército deles que, na pior das hipóteses, deveriam manter-se calados.

Comparato quer agentes pagando por crimes da ditadura militar

 

O presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil e renomado constitucionalista brasileiro, Fábio Konder Comparato, encaminhou hoje (17) ao Ministério Público Federal representação para que o Estado tome a iniciativa de abrir inquérito e propor ação penal contra os agentes ou funcionários públicos que foram responsáveis por danos ou pelo cometimento de crimes contra cidadãos durante o regime militar. A representação, embasada em artigos da Constituição que versam sobre a manutenção, validade e garantia dos direitos humanos, foi enviada à procuradora da República em São Paulo, Eugênia Fávero."

20/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio no jornal A Folha:

Letícia Sabatella critica ação do governo na transposição do São Francisco

Leio também que o STF cassou a liminar que proibia a continuação da obra e parabenizo-o por isso, assim como reprovo a atuação da OAB a favor da paralisação. A final a OAB defende a advocacia ou se intromete em questão política ? Se intromete-se, deveria consultar os advogados, porque em meu nome ela não fala, faz abusivamente, o seu Presidente que deve falar em nome pessoal dele, não da OAB. Quanto à atriz Letícia, obviamente o jornal noticia, pelo que ela representa como artista, pessoalmente, porém eu gostaria de ouvir a opinião de colegas dela, mesmo porque essa intromissão em assuntos políticos faz-me lembrar outra artista da Globo, que falou do medo que lhe causava Lula, entretanto, o povo provou que não estava com medo, tanto que votou nele, logo não adiantou apregoar seu medo. Não sei por que esse privilégio propagandístico: por ser artista. São enfim pessoas (votantes) iguais as demais, e não merecem tanta publicidade a opinião deles, procurando induzir os leitores, obviamente incultos. Eu, pelo menos, repudio tais insinuações."

20/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Como é mesmo aquela história das moscas ? Muda tudo, menos as moscas, coisa assim, não é mesmo ? Bem, já era assim há 140 anos, em Portugal, lá na terrinha, nas nossas origens, terra de Eça de Queiroz, de onde vieram nossos usos e costumes, principalmente nossos maus costumes, porque o que não presta a gente aprende e não se esquece:

'Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência ?'

 

(Eça de Queiroz, 1867 in 'O distrito de Évora')"

20/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Avacalhar, segundo o Aurélio, vem de a + vaca + lhar e significa 'pôr em ridículo, desmoralizar'. Não sei o que a vaca tem a ver com isso, mas a verdade é que, depois da história do leite adulterado e das vacas do Renan, as fêmeas dos bois andam meio por baixo mesmo, um pouco avacalhadas. Talvez daí a palavra. Mas condecorar D. Marisa por 'relevantes serviços prestados', com a medalha do mérito Santos Dumont, pela FAB (clique aqui), isso dá outra dimensão à palavra 'avacalhação'. Depois dos ex-Anac recebendo medalhas pelo 'conjunto da obra' do caos aéreo no país, só faltava mesmo D. Marisa ser condecorada por 'serviços prestados' à Aeronáutica! E o pior é que esse pessoal nem fica vermelho."

21/12/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Vivemos no século 21, época repleta de grandes transformações e de extraordinárias conquistas produzidas pelo homem ao longo de sua árdua jornada evolutiva. Gradativamente, através modificações sucessivas, de um processo lento e contínuo desenvolvidos inúmeros avanços em todos os setores, dentre os quais na medicina, na eletroeletrônica, nos meios de transporte etc., culminando com o espantoso adiantamento da informática que vem encurtando distâncias entre as pessoas, facilitando suas vidas cotidianamente, tornando-se uma ferramenta indispensável na atualidade. Uma pequena parte da população pode desfrutar de todo o conforto proporcionado em razão da evolução material da humanidade. Todavia e, infelizmente, a grande maioria dos indivíduos vive com menos de um dólar por dia, dado alarmante que, por si só, nos remete à dimensão da pobreza, da desigualdade sócio-econômica que grassa a humanidade. Estas duas facetas da realidade presente, somadas à falta de posturas ética e moral, à falta de maior denodo à espiritualidade têm causado um sem-número de mazelas sociais, às quais assistimos diariamente nos telejornais, impotentes, e a pior constatação: acomodados, muito embora não estejamos de acordo com este panorama. Vem-me, então, a pergunta que não quer calar: até quando a sociedade civil organizada quedará inerte ? Até que momento nossos representantes eleitos tratarão ainda de forma displicente, desleixada, questões tão relevantes como a educação, a saúde, a habitação, a segurança, fatores estes comezinhos a uma vida digna, ao desenvolvimento efetivo da essência do homem como um ser único, criado à imagem e semelhança de Deus ? Fica a indignação ante o atual quadro, deixando uma mensagem para meditarmos, refletirmos: Será que este 'mundo novo' será digno de permanecer na memória das novas gerações ?"

21/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sou corintiano, mas não posso concordar que uma empresa dedicada à saúde faça um contrato desses com um time de futebol. Isto deve justificar os 92% de aumento no meu plano, e de minha mulher, ambos idosos, que pretendo reverter na Justiça ? Antes disso, porém, o Governo deveria determinar que certas empresas fossem proibidas de jogar dinheiro no lixo, participar de propaganda, a não ser com dinheiro do bolso de seus sócios e diretores. Será que essa ajuda, ainda, não será para sonegar imposto de renda ? Eu já reclamei ao Estadão sobre o absurdo do aumento. Culpo também a diretoria da Afalesp (Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo) por permitirem não só o aumento, como mudança de plano, a nós que pagamos há mais de 30 anos aquela empresa, sem praticamente usá-la. Quando precisamos, vem esse rombo no nosso orçamento. E o que diz o Ministério Público ?"

Mistério

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Nota de Migalhas (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "Mistério" – clique aqui) dá conta de que o Juiz Federal Sérgio Moro pedirá à Abin 'esclarecimentos' sobre o uso que vem sendo feito pelo delegado federal Renato Porciúncula, de um veículo BMW-X5, avaliado em quase 300 mil reais, apreendido do traficante Luciano Geraldo Daniel, na Operação Ícaro, em julho de 2006. O que impressiona é o delegado, que hoje é assessor especial da Agência Brasileira de Inteligência, se chamar Porciúncula que, segundo o Aurélio, significa 'pequena porção', ou 'porçãozinha', que não é o caso de um BMW-X5 certamente. Agora se entende o motivo de ter o delegado sido encaminhado para a Agência de Inteligência, porque bobo é que não é, com certeza."

Natal

17/12/2007
Conrado de Paulo

"A história se repete, como todo ano. Além da libertação de 6.000 presos com pena de até 8 anos, que cumpriram um terço, 50.000, por bom comportamento, sairão para passar o Natal e Final de Ano com as famílias. E assim, mais uma vez ficaremos na expectativa do risco de sermos atacado por algum deles. Desse total, 2.500 (5%), só retornarão quando forem recapturados, e presos novamente."

18/12/2007
Romeu A. L. Prisco

"Querido Papai Noel, dizem que você costuma entrar nas casas pela chaminé, para deixar seus presentes. Pois bem, a minha casa não tem chaminé. Aliás, sequer tenho casa. Na verdade, também não tenho endereço fixo e nem idade. Posso ser encontrado em vários lugares do mundo. Condenado à morte, no leito de um hospital público. Condenado ao isolamento, na cela de uma prisão. Condenado à miséria, sob uma ponte, viaduto, ou marquise de prédio. Maltrapilho, nas ruas e seus cruzamentos. Esquálido, desnutrido e mutilado, em diversos pontos do continente africano. Sobrevivente de guerras, ou de catástrofes da natureza, em diversos pontos do continente asiático, ou do Oriente Médio. Escondido e anônimo, na periferia de países ricos dos continentes europeu e americano. No Brasil, então, nem se fala. Além de alguns lugares já mencionados, marginalizado pelos políticos, pela polícia e pelos bandidos, ainda posso ser encontrado em favelas urbanas, ou em cortiços rurais. Até que o seu trenó e as suas renas, querido Papai Noel, acionados pela caridade momentânea dos mais afortunados, ou pela demagogia dos administradores públicos, num e noutro Natal conseguiram me encontrar. Acontece, querido Papai Noel, que a minha carência não se resume ao Natal. Ela se apresenta, impiedosa, nos restantes 364 dias do ano, quando você e seus distribuidores estão ocupados e engajados em outras atividades e eu nem sei se chegarei à data dos festejos do próximo Natal. Por falar em festejos, eu também tenho dias, nos quais deveria comemorar o meu aniversário e de familiares. Dias nos quais também deveria celebrar eventos religiosos, culturais e sociais. Enfim, dias nos quais também deveria ser lembrado como um ser humano, dito filho de Deus, que, se modestamente preenchidos, aliviariam o meu sofrimento. Por esses e outros motivos, querido Papai Noel, desculpe-me, mas, não tenho o menor ânimo para desejar Feliz Natal. Sabe por quê ? Porque aqueles que terão um feliz Natal, independem do meu desejo, enquanto eu permanecerei na eterna expectativa da boa vontade daqueles mesmos que terão um feliz Natal. Atenciosamente,

Ass.: João Ninguém."

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"A coisa anda feia. Nem Papai Noel escapa. O bom velhinho resolveu alugar um helicóptero para entregar presentes nas favelas Baixa do Sapateiro e Nova Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Não foi boa idéia, pois se esqueceu de convocar o Capitão Nascimento e a Tropa de Elite, e deu no que deu. Seu helicóptero foi atacado a tiros pelos traficantes que quase atingem Papai Noel e acabam com o Natal de todo mundo. Ao que consta, Papai Noel, refeito do susto, voltou rapidamente para a Lapônia, onde mora, pensou em largar tudo, cansado que estava e não se encontrava disposto a agüentar mais isso ainda. Mas instado pela mamãe Noel, vai voltar com seus trenós, puxado por suas renas, as únicas no mundo que voam, e distribuir presentes no mundo todo, no dia 24. Menos nas favelas do Rio. Lá, nunca mais. Chega!"

19/12/2007
Romeu A. L. Prisco

"Querido João Ninguém, recebi, li e passo a responder sua cartinha. Como se sabe, desde 1881, com o lançamento de uma campanha publicitária da Coca-Cola, deixei de ser uma entidade divina, ou sobrenatural, desprovida até mesmo de poderes mágicos. A partir de então, quando adotei o novo visual, que hoje todos conhecem, passei a ser, como vocês dizem, um pau-mandado. Apenas cumpro ordens. Vou onde querem que eu vá, mas, não onde quero e gostaria de ir, mesmo assim, só uma vezinha por ano. Aliás, nos lugares onde vou, a minha presença não se faz necessária durante todos os dias do ano, como seria o seu caso. Por isso, querido João Ninguém, você está coberto de razão. Não conte comigo. Não fui criado para você. Então, também não posso lhe desejar um Feliz Natal. Seria uma hipocrisia, uma crueldade, sabendo-se que os votos de Feliz Natal sempre são acompanhados, além do conforto espiritual, de um mínimo de conforto material. Desejos de amor, paz e fraternidade, se não praticados antes, durante e depois do Natal, não passam de balelas e nem enchem a barriga. Atenciosamente,

 

Ass.: Papai Noel."

20/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Caro Diretor, eis o que penso do natal, expresso em meu poema. Atenciosamente."

21/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Sei que é um pouco tarde mas, antes tarde do que nunca. Afinal, nossas origens vêm lá da terrinha, da velha Portugal, e sempre podemos aprender algo da gastronomia portuguesa para abrilhantar nossa ceia de natal. Clique aqui para conhecer alguns acepipes para servir antes da ceia, enquanto seus convidados conversam e degustam algumas bebidinhas, uma meia queca, ou uma queca cheia, que pode ser acompanhada de fodinhas quentes, por exemplo, ou outras maravilhas da cozinha luzitana. São 'petiscos arrojados', que aguçam o apetite, como garante a ementa dos telhadinhos, restaurante do Minho, onde as fodinhas quentes são o parto mais apreciado. E, pelo todo do cardápio, ou da ementa, como chamam, pode-se ver que a pretendida unificação da língua portuguesa é algo que jamais acontecerá."

Nepotismo no Tribunal

19/12/2007
Geraldo de Freitas - estudante da PUC Minas

"Com a devida vênia aos nossos doutos magistrados entendo que estes deveriam ser os primeiros a se contrapor ao Nepotismo (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Nepotismo no Tribunal" – clique aqui). Isto porque grande parte dos Magistrados (salvo o glorioso quinto) se dedicaram por muitos anos para assumirem seus cargos. Então me pergunto: como podem ser coniventes em dar gratuitamente seus esforços aos familiares ? Resta claro que eles não se valorizam!"

20/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas, leio na OAB:

Nepotismo: CNJ manda TJ demitir mulher de desembargador

  

O Conselho Nacional de Justiça determinou hoje (18) à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o imediato afastamento da servidora Irene Meire Cavalieri, casada com o ex-presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. Ela havia sido afastada com base na resolução anti-nepotismo do CNJ (Resolução número 7, de 18 de outubro de 2005). Mas foi readmitida em razão de decisão judicial favorável do próprio TJ/RJ. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que tem direito a voz no conselho, participou da sessão.

Obviamente são disposições como essa que desprestigiam o Judiciário. Como o CNJ manda dispensar e o TJ de lá anula ? A final quem manda ? Eis porque o Congresso deve estender o poder do CNJ para punir quem o desobedece porque parece que o Judiciário não está nem aí com a autoridade do CNJ. Muito há de se fazer para termos Justiça nesta Terra, demonstrando que o Judiciário não é o maior Poder, como alguns pensam que é."

Nota Fiscal

19/12/2007
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"O brasileiro, no geral, não tem por hábito exigir a emissão de Nota Fiscal. Boa parte dos empresários, por seu turno, em razão da fiscalização deficiente (dentre outras causas), também age da mesma forma, não emitindo referido documento fiscal. Penso que este programa de estímulo à cidadania fiscal, denominado Nota Fiscal Paulista, só obterá êxito se os benefícios realmente valerem a pena financeiramente aos consumidores e, também, compensarem de alguma forma aos estabelecimentos comerciais. Do contrário, dificilmente será alterado este hábito, arraigado na população por longo período."

Ordem dos Músicos do Brasil

17/12/2007
Décio Milnitzky

"A Ordem dos Músicos do Brasil é uma aberração do sentido norteador da existência dos conselhos profissionais (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 10" – clique aqui). O art. 5.º da CF, em seu inc. IX, assegura a liberdade da expressão de atividade artística. Quem pode, em sã consciência, ver sentido numa autarquia voltada a disciplinar o exercício da arte ? E só pode ser músico quem estiver registrado no Ministério da Educação e na Ordem dos Músicos (art. 16 da Lei n°. 3.857/60). É bom pagar em dia. Músico está sujeito à 'pena de cassação' (art. 19, 'e', da lei mencionada). Esse absurdo abre espaço à criação da Ordem dos Poetas, da Ordem dos Pintores, dos Escultores, dos Bailarinos, etc. Alterar o que deveria ser extinto é respeitar o artifício inventado para sustentar mais uma igrejinha. A tanto se presta a CCJ."

Oscar Niemeyer

17/12/2007
Jose Roberto Amorim

"Data venia gostaria que alguém declinasse o nome de um bairro, conjunto, condomínio, etc., projetado pelo arquiteto em pauta (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 11" – clique aqui). Em que foi, onde foi e quando foi que o trabalhador brasileiro foi realmente beneficiado pela demorada estadia do ilustre comunista no plano terreno."

18/12/2007
Armando Silva do Prado

"Como o senhor Amorim pede o nome de um projeto que beneficiou o povo, lá vai: Copan aqui na Paulicéia (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 11" – clique aqui). Tem outros aqui na Terra de Vera Cruz, na Argélia, em Cuba, na França, etc. O ateu, comunista e gênio, honra como poucos a nossa terra."

18/12/2007
Fábio de Oliveira Ribeiro - advogado

"Caro Jose Roberto Amorim, goste você ou não o arquiteto era comunista e tinha orgulho de sê-lo (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 11" – clique aqui). Se não fez habitações para os pobres é porque certamente pretendia que a pobreza deixasse de vicejar no Brasil. Ao contrário de alguns de seus críticos, Niemeyer fez história e é insubstituível. Portanto, merece viver muitos anos. Quem sabe ele ainda tenha a honra de desempenhar no Brasil o mesmo papel que o idoso Voltaiere representou durante a Revolução Francesa. Caso isto ocorra talvez você perca a cabeça de raiva!"

21/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Outro lado interessante do arquiteto (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 11" – clique aqui), ao menos para os fumantes, é que ele chegou aos 100 anos fumando as cigarrilhas de sempre, sem qualquer sinal dos malefícios anunciados pelo Ministério da Saúde. Enquanto isso, projetava. E não se pode dizer que seus projetos não beneficiassem o trabalhador brasileiro, que ergueu Pampulha, o Colégio Cataguases, o Conjunto do Ibirapuera, o já mencionado Copan, Brasília, o Memorial JK, o prédio da Rede Manchete, os sambódromos do Rio e de São Paulo, o Memorial da América Latina, o Terminal Rodoviário de Londrina, o Museu de Arte Contemporânea de Niterói e inúmeras outras obras arquitetônicas que não só engrandeceram o seu nome, mas o do Brasil. Todos os brasileiros foram beneficiados com a demorada estadia desse grande brasileiro – e que ainda por muito se demore – no plano terreno, em nosso país."

OSCIP

17/12/2007
Ana Paula das Neves

"Gostaria de saber sobre a lei 399 sobre as OSCIPs. O que é essa lei, acarreta em quais mudanças ?"

Pneus recauchutados

19/12/2007
José Cretella Neto – escritório Cretella Advogados

"Prezados amigos do Migalhas, não haveria certa contradição entre as duas notícias abaixo ?

Demissão

A direção da BS Colway, maior produtora de pneus remoldados do país, anunciou ontem a demissão dos 700 funcionários da unidade em Piraquara (região metropolitana de Curitiba/PR). O dono da empresa, Francisco Simeão, disse que a fábrica foi fechada pela decisão do STF que proibiu, em ação do governo federal, a importação de pneus usados da Europa, matéria-prima da BS Colway.

Prazo

O Brasil tem 30 dias contados a partir de ontem para demonstrar à OMC o que fará para cumprir a determinação da entidade que julgou discriminatórias as barreiras contra importação de pneus recauchutados da Europa.

Posso estar enganado, mas, se as barreiras contra a importação de pneus recauchutados da Europa são discriminatórias, isso significa que o Brasil não poderá mais aplicá-las. Além disso, entre uma decisão do STF e a da OMC, deve prevalecer a da OMC, pois international law is the law of the land. Será vergonhoso, perante a comunidade internacional, se o Brasil mantiver essas barreiras (até porque, as importações de pneus recauchutados do Uruguai continuam). Finalmente, nos termos dos Artigos 21 e 22 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (Anexo 2 da Ata Final de Marraqueche, assinada em 15/04/1994 e em vigor no Brasil desde 01/01/1995, promulgada que foi pelo Decreto nº. 1.355, de 30/12/1994), a Comunidade Européia, ante o não-cumprimento, pelo Brasil, da decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, poderá pedir a instauração de arbitragem para verificar o grau de cumprimento e, por fim, solicitar autorização para retaliar."

Posse TJ/SP

20/12/2007
Silvio Alonso

"Note-se que só um deles é 'respeitado' (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Posse TJ/SP" – clique aqui), talvez porque o outro esteve envolvido num caso de plágio, quando concorria a uma cátedra na USP, fato que, pelo jeito, não comprometeu seu merecimento."

Privatização de praias na Bahia

17/12/2007
Armando Silva do Prado

"Uma coisa que chama a atenção na Terra de Vera Cruz e, principalmente, na Bahia, é o nível de 'privatização' das praias. Estrangeiros e nacionais, transformaram o público em coisa privada nas barbas envergonhadas do poder público. Assim, em locais como Trancoso e Arraial d'Ajuda, o povo tem dificuldade de acesso às praias, restando entrar por estacionamentos pagos, ou por raríssimas servidões, distantes e vigiadas. Exploram o espaço público (sic) sem nenhuma oposição. Cadê o MP baiano ? Existe um famoso 'Club' francês que, além de ocupar as falésias, impede a aproximação de populares com guardas bem colocados próximos da praia. As 'capitanias' se sucedem. Grandes fortunas fazem girar seu capital financeiro, sem oposição. É preciso providências do executivo e MP baianos, antes que seja tarde."

Rio São Francisco

18/12/2007
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS

"O destino das águas do São Francisco (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 4"clique aqui)? Tenho ouvido, lido e assistido comentários sobre o assunto 'transposição do Rio São Francisco', e percebi, mais uma vez, que essa importante questão, vem sendo tratada pela mídia, como matéria tingida de conotações política. Está passando da hora, da sociedade organizada, cobrar de organismos de ciência e pesquisa, nacionais e internacionais, um estudo sério e isento, sobre os efeitos em termos de impacto e prejuízo ao meio ambiente, dessa denominada 'transposição'. Como o seu próprio nome induz, para que haja permissão das autoridades judiciárias, para a realização da referida obra, antes, devem as mesmas cercarem-se de elementos científicos seguros e isentos, sobre os efeitos negativos em relação ao meio ambiente. Entre as informações que colhi, assisti programa de TV, onde a reportagem mostrava que o Rio São Francisco, se encontra agonizante - em razão do desmatamento e conseqüente assoreamento ao longo do seu percurso - e ainda, a mesma reportagem mostrou - com vivas imagens - que estão sendo encontradas espécies marinhas, há mais de 100 quilômetros da sua foz. Até onde os meus burros pucham, se verídica essa constatação, ao invés de transposição, os esforços do Estado, devem focalizar a salvação do rio São Francisco, buscando 'nou au' junto aos Ingleses, que recuperaram o Tamisa, que banha a cidade de Londres. Tendo em conta a um mero exercício de lógica, fica fácil concluir, que, se a caudalosidade do Rio São Francisco, definhou em termos de volume de água, fato que se constata com a existência de espécies marinhas à distância de mais de 100 quilômetros da sua foz, não se pode querer, sem decretar o óbito desse Rio, desmembrá-lo, desviando-o do seu curso, em razão da manifesta insuficiência de recursos hídricos para tanto. Se não tem água suficiente, para se manter, que dirá para ser desbobrado e expandido de modo artificial. Como bom brasileiro, só posso pedir e emprestar força aos movimentos de resistência, esclarecimento pesado e científico, às autoridades encarregadas de dedidir sobre o, ...destino das águas e da vida do São Chico! O povo brasileiro e as futuras gerações da humanidade agradecem."

20/12/2007
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Fiquei impressionadíssimo ao ler em Migalhas que o Conselho Federal da OAB se posicionou contra a transposição do rio São Francisco (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui). Que tal o nosso Batonnier entrar em greve de fome à semelhança do Bispo ? Aliás, sugiro uma ampla, geral e irrestrita greve de fome de todos os advogados brasileiros, uma verdadeira anorexia jurídico-política! Poupem-nos dessa idiotice. A OAB deveria, isto sim, cuidar intensamente do apagão do judiciário. Por falar em rio, porque a OAB não luta pela transposição do córrego Pirajussara, como forma de transbordar de uma vez a já famosa 'cidade limpa' de São Paulo 1?"

21/12/2007
Irina Fontes Pissarra Marques

"Com o devido respeito ao ilustre colega que comentou a atitude da OAB sobre a transposição do Rio São Francisco (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui), concordo inteiramente a OAB. A transposição trata-se de uma agressão gravíssima ao meio ambiente. Já passou da hora de nos preocuparmos com o meio ambiente, pois se trata de um direito fundamental à nossa própria vida, de nossos filhos, netos e tantos que vierem a esse mundo. O aquecimento global é só o primeiro alerta que a natureza está nos dando. Outros milhares virão e mais graves e devastadores. Antes de nos preocuparmos com pequenos litígios que estão sendo discutidos lentamente no Judiciário, deveríamos nos preocupar com a extinção de nossa própria espécie, que, infelizmente, está sendo provocada por nós mesmos!"

21/12/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Sobre a questão, ouvi dizeres no sentido de que o Supremo não poderia dizer ao Executivo quais políticas públicas este poderia adotar. Contudo, essa afirmação só pode ser aceita com a ressalva de que o Executivo não pode promover uma política pública que contrarie a Constituição, caso em que o Supremo não só pode como deve impedir dita política pública inconstitucional. Penso que a principal alegação contra a transposição do São Francisco, alegação esta que conta com minha adesão, corresponde ao inequívoco e intuitivo risco de que algum dos cálculos feitos para tanto esteja errado e tenhamos aí a maior tragédia ambiental da história – pois um erro na transposição pode fazer com que o 'Velho Chico' seja perdido para sempre. Já diz a Constituição que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), donde o menor risco de abalo irreversível ao mesmo supõe a proibição de política pública que este risco queira assumir. Ainda que a transposição fosse a única alternativa viável para combater a seca, poder-se-ia pensar na possibilidade de se assumir tal risco, mas não é o caso. Técnicas de irrigação, transportando a água de onde ela está para onde é necessária, são muito mais viáveis e não contam com o menor risco de abalo irreversível ao meio ambiente. Que o diga Israel (país tomado por desertos em sua quase totalidade que se utiliza de tal técnica). Como se sabe, o segundo sub-princípio do princípio instrumental da proporcionalidade é o da 'necessidade', que significa que o ato (no caso, a transposição) será inconstitucional se houver outro menos gravoso para atingir a mesma finalidade. Nesse sentido, as técnicas de irrigação constituem meio notoriamente menos gravoso ao meio ambiente do que uma transposição nunca antes feita na história desse país e que todos temem possa dar errado. Nesse sentido, é inequívoca a inconstitucionalidade da transposição por afronta ao princípio instrumental da proporcionalidade, em seu sub-princípio da necessidade. Em suma, equivocou-se o Supremo na questão."

21/12/2007
Luiz Fernando Chierighini Bueno - Médico

"É claro que o Conselho Federal da OAB deveria se posicionar contra a transposição do Rio São Francisco (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui). Como o eminente Jurista Konder Comparato, muito bem esclareceu, o Rio São Francisco atravessa diversos estados e por isso é um patrimônio da União e essa transposição necessariamente teria que passar pelo crivo do congresso nacional. Além disso não tem função de levar água para o povo mas fazer irrigação de plantações de frutíferas e canaviais. Apresenta um custo imenso para favorecer empresas que recebem de presente uma fábula de dinheiro do povo para faturarem a vontade. Muitas cisternas captariam águas da chuva e garantiriam a vida desse sofrido povo. Mas prejudicaria a mamata da indústria da seca. Empresários querem transpor água do velho Chico, vão ao congresso, consigam autorização e de seu próprio bolso façam a transposição. Duvido que inventassem essa loucura de levar água morro acima. Parabéns a OAB através de seu Conselho Federal."

21/12/2007
Abílio Neto

"O bispo de Barra acabou a greve de fome porque já estava sem forças, coitado, porém a sua luta não foi em vão. A corrupção sairá das águas do rio e inundará o Sertão. Quem precisa de água vai continuar sem ela porque o agro negócio é quem está de olho na transposição. Água cara e que será subsidiada pelo Governo. Enquanto isso o rio está pedindo pra ir pra UTI no lugar do bispo. O lago de Sobradinho está com 10% da sua capacidade! Como Lula disse que o projeto vai andar de qualquer jeito, o bispo poderia somente apelar pra Deus pra impedir a obra, já que sua formação religiosa o leva a acreditar no Deus onipotente. Também acredito nisso, mas fomos desencorajados ultimamente por sua Santidade Bento XVI através da Spe Salvi: 'Se diante do sofrimento deste mundo o protesto contra Deus é compreensível, a pretensão de a humanidade poder e dever fazer aquilo que nenhum Deus faz nem é capaz de fazer, é presunçosa e intrinsecamente não verdadeira'. Esse 'nenhum Deus faz nem é capaz de fazer' está atravessado na minha garganta porque a vida toda acreditei que Deus é onipotente e onisciente. Ora, pela sabedoria infalível papal, Deus não sabe que o projeto está errado e nada poderá fazer contra a morte do rio. Eu sou mais o bispo!"

21/12/2007
Guilherme Zagallo - Presidente da OAB/MA

"Muitos desejam que a OAB limite sua atuação ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui). A estes só nos resta recomendar a releitura do inciso I do art. 44 da Lei n°. 8.906, que incluiu dentre as finalidades da Ordem 'defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas'. Assim, quando a Ordem defende o direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (art. 225 da CF), nada mais faz senão cumprir sua obrigação legal, fruto de uma história de lutas, inclusive frente a colegas que tentaram restringir sua ação institucional. Atenciosamente."

Rodovia dos Bandeirantes - trecho Campinas/Limeira

17/12/2007
Adhemar Junior

"É a segunda vez em que presencio uma reclamação da Rodovia dos Bandeirantes quanto às possíveis aquaplanagens ocorridas em função das chuvas (Migalhas 1.799 - 13/12/07 - "Essas rodovias..." - clique aqui). Vale ressaltar que quando há chuvas torrenciais, não há escoamento, drenagem ou inclinação de pista que resolva. A solução nesses casos é o cidadão ter consciência que tem que reduzir a velocidade de maneira segura; estar com pneus em boas condições de tráfego; paleta do limpador de pára-brisa em boas condições; trafegar com os faróis acesos, etc. Enfim, temos em nossa região uma das melhores rodovias do país. Isso é fato! Mas como nem tudo é perfeito, também temos os piores e mais negligentes motoristas! Assim não dá!"

Ryan Gracie

18/12/2007
Conrado de Paulo

"Ainda poderia estar vivo, se, da delegacia, tivesse sido encaminhado a um hospital. Inconcebível que um psiquiatra receite 6 medicamentos tarja preta a um paciente que passa por um surto alucinatório paranóico. Ainda que tenha orientado para só tomar os remédios quando a síndrome da abstinência se instalasse. Nunca deveria ter confiado em alguém que padece de um 'equilíbrio' tão delicado. No mínimo, foi imprudente."

19/12/2007
Alexandre de Macedo Marques

"Em complemento ao coquetel da morte aplicada por um estranho e sinistro psiquiatra, vamos às quantidades administradas no problemático lutador: 3 ampolas de Haldol (antipsicótico poderoso), 2 ampolas de Fenergan (potente antihistamínico), mais 2 ou 3 comprimidos de vários outros psicoativos. À feijoada medicamentosa o celerado ainda juntou antidepressivos e tranquilizantes. A chamada 'ética médica', que não é, muitas vezes, mais do que corporativismo malsão, está freando e amanciando os 'pareceres' dos outros doutos Hipócrates. A conduta do fulano de branco constitui uma manifesta demonstração de ignorância e irresponsabilidade. Por favor, parem-se todos os processos de prática ilegal de medicina. O CRM parece ser uma licença para matar e mutilar. Aliás, quem viu imagens do 'psiquiatra' na TV e tenha um mínimo de vivência do comportamento humano conclui que o sujeito mostra nítidos contornos de 'border line'. Como ainda funciona a tal Clínica Maxwell ? Por muito menos fecharam o Hotel e a boite de conhecido homem da noite. Como chamar esse psiquiatra ?"

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Agora é que vamos ver como é que fica aquela história da 'máfia de branco', quando vários médicos aparecem, mostrando a cara, na televisão, afirmando que o 'tratamento' foi claramente inadequado. Aliás, até o Rafael Ilha, o Polegar, um dos últimos famosos tratados pelo mesmo psiquiatra, está nos jornais, pondo a boca no trombone, contra a clínica do tal psiquiatra, denunciando-o. Ryan, antes de ser preso, tinha usado cocaína, crack, maconha e dois tranquilizantes: Frontal e Dormonid. Na cadeia, o psiquiatra prescreveu, segundo as notícias, Haldol (antipsicótico), Fenergan (antialérgico/calmante), Topamax (antiepilético/anticonvulsivo), Leporex (antipsicótico, Dienpax (tranquilizante), Capoten (para pressão arterial) e Prozac (antidepressivo). O coquetel, na opinião de especialistas, é uma bomba que poderia matar qualquer pessoa. Marcos Coelho, professor de psicofarmacologia da Universidade Federal de Minas Gerais, informa que não há indicação na literatura médica do uso de tantos medicamentos ao mesmo tempo. Agora, é ver o que acontece, nesse país no qual nada acontece."

21/12/2007
Fábio de Oliveira Ribeiro - advogado

"Ryan Gracie não era um cidadão exemplar, mas estava sob a custódia do Estado. Portanto, na forma da CF/88 tinha direito à preservação de sua integridade física e moral. Por outro lado, o Delegado tinha o dever de mantê-lo preso e não poderia soltá-lo só porque ele estava alucinado em razão das drogas que ele utilizou. A autoridade somente poderia permitir sua saída da Delegacia mediante: a) comprovação de uma justificativa médica; b) a existência de um hospital que pudesse receber a internação de um preso violento. O Delegado chamou um especialista. Sua conduta, portanto, foi perfeitamente adequada. O especialista avaliou e medicou o paciente. Se houve ou não erro na dosagem isto dependerá da avaliação dos resultados laboratoriais. Por ora, só podemos concluir que a morte do lutador 'tranqueira' numa Delegacia foi mais uma fatalidade que dá visibilidade a precária situação do Estado. Quantos são os presidiários pobres e doentes que sofrem tanto ou mais que Ryan nas Delegacias e Presídios Paulistas sem que seus casos sejam tão explorados pela mídia ?"

21/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Eu não ia comentar, mas já que o colega migalheiro Alexandre de Macedo Marques o fez, me junto a ele, para dizer que, com certeza, não compraria um carro usado do tal psiquiatra. Muito menos tomaria um medicamento por ele prescrito. Sei não, mas ao vê-lo na televisão, tal como Gonzaguinha, dizendo que 'começaria tudo outra vez', caso tivesse oportunidade, desgrenhado, ou como definiu o colega com nítidos contornos de border line – Lombroso diria 'Stigmata' – também pensei que alguém, o CRM, talvez, deveria impedi-lo de repetir a façanha anunciada."

Salve!

20/12/2007
Deruti Mauad

"Estamos, eu e familiares comemorando minha formatura em Direito, primeira turma do CESD (Dracena). Felizes pois o nome da turma é do meu querido marido Hélio Theresino da Silva! Ah, ia me esquecendo de dizer: estou me formando com 71 anos, e pretendo 'enfrentar' o exame da OAB. O que vocês acham ?"

21/12/2007
Natália Paludetto Gesteiro - Professora do Curso de Direito do CESD

"Gostaria de dizer, sobre a migalha de hoje de título 'Salve!' Que me orgulho muito de ser professora do curso de Direito do CESD e principalmente de ter acompanhado o caminho percorrido pela bacharela Deruti Mauad durante a graduação. Ela, assim como vários outros nossos alunos provam dia-a-dia, que a idade resulta em experiência e não em demérito e que sempre é tempo para o conhecimento."

21/12/2007
Adauto Suannes

"'Estou me formando com 71 anos, e pretendo 'enfrentar' o exame da OAB.' - Que isso sirva de lição para essa juventude apática que temos em nosso país. Meus parabéns à nossa nova colega."

Símbolo Internacional de Surdez

19/12/2007
Eloise Helena Vieira

"Que maravilhosa notícia (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "Órgãos de trânsito deverão divulgar Símbolo Internacional de Surdez" – clique aqui)! Os cadeirantes tem o símbolo já há muito tempo, fato que facilita a vida de todos. Entretanto, portadores de outras necessidades especiais, tais como os cegos, mudos, ou dos membros superiores, são relegados aos esquecimento. Sou portadora de necessidade especial dos membros superiores e reivindico o adesivo que nos identifique. E esta notícia já me deixa cheia de esperança, para que brevemente os orgãos oficiais se preocupem em nos idenfificar devidamente."

21/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Também considero, como a migalheira Eloise Helena Vieira, uma necessidade que os órgãos oficiais se interessem e se preocupem em identificar devidamente os portadores de necessidades especiais e criem condições e facilidades para que possam eles viverem como os demais cidadãos (Migalhas 1.802 – 18/12/07 – "Órgãos de trânsito deverão divulgar Símbolo Internacional de Surdez" – clique aqui). Os cadeirantes, como os chamam, já contam, inclusive, com facilidades de estacionamento facilitado, em razão da identificação dos automóveis, embora haja muitas pessoas que desobedecem as reservas, deseducadamente. Há casos, porém, que me intrigam, como no prédio onde tenho escritório, que colocou, no batente dos elevadores, em cada andar, lateralmente, uma pequena placa, indicativa do número do andar, tendo abaixo, a mesma inscrição em braile. Fico sempre imaginando como um cego saberia onde está essa pequena placa, a não ser que alguém lhe conte, caso, então, que lhe dirá qual é o andar, sendo dispensável a placa. Outro caso curioso é o de uma conhecida casa de shows em São Paulo que, antes do espetáculo, exibe em seus telões, diversas notícias, dentre as quais uma, sem som, que noticia algo como: 'Informamos que dispomos de cardápios em braile. Basta pedir ao garçom'."

Só um susto

19/12/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Que falta de ar, que nada (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Só um susto" – clique aqui). Pode ter sido de fome que nosso ministro da justiça, Tarso Genro, desmaiou, durante o discurso de Evo Morales. Esse sim, precavido. Ainda outro dia ? vi na televisão ? discursava com um colar feito de bananas, laranjas e outras frutas. Para o caso de dar uma fominha, é claro."

19/12/2007
Daniel Silva

"Se no do discurso do Evo Morales ele se sentiu mal (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Só um susto" – clique aqui), no do Hugo Chavez iria entrar em coma."

SPPREV

20/12/2007
José Dufek Netto

"Colegas, não consigo acreditar! O governo conseguiu desviar o principal recurso da nossa carteira, aquele proveniente das custas judiciais, e ninguém fez nada para impedir. Nem a presidência da carteira, nem a OAB, nem o IPESP, e tampouco a AASP e o IASP, que integram o conselho da carteira. Para mim isto é inconcebível e me parece muito estranho. Não é normal que alguém responsável por um bem de tamanha importância social deixa esse bem perecer a sua frente, aos seus olhos, todos os dias, e nada fazer, ficar inerte, deixar acontecer.só consigo acreditar que isso possa acontecer quando se tratar de caso pensado. Também não aceito o discurso de que um novo gestor deverá ser eleito para administrar a nossa carteira e que a SPPREV está proibida de fazê-lo. No meu entender, se existir vontade política, a lei poderá ser alterada para permitir que o IPESP ou a SPPREV continue administrando nossa carteira, pois a função do advogado é a de promover a justiça, portanto uma função diferenciada de qualquer outra. Advogado, juiz e promotor formam o tripé do nosso sistema judiciário. Ora, sem o advogado não há justiça. Portanto, que mude a lei para preservar direitos garantidos por outra lei ainda vigente. Quanto aos recursos que foram surrupiados pelo governo, caso a ilegalidade não seja interrompida e reparada, poderemos contribuir com um valor adicional para garantirmos a saúde da nossa carteira e a nossa aposentadoria. Esta é a minha proposta."

TJ no ex-Hilton

18/12/2007
Jose Roberto Teixeira

"Gostei muito do artigo do Dr. Alexandre (Migalhas 1.798 – 12/12/07 – "Opinião"clique aqui). Moro no interior, mas vou sempre à capital, e de fato sente-se a ausência de clima residencial no centro da cidade de São Paulo, razão aparente de sua pobreza atual. Prima aquela região por ambientes de exploração sexual e pornográfica, motivando o afastamento de moradores com familiares. Essa luta, embora parecendo um retrocesso, tem muitos méritos. Parabéns."

TJ/SC determina o desbloqueio de 1/6 do prêmio da Mega-Sena

17/12/2007
Flavio Rossi Machado

"Será que a decisão do agravo já não antecipou o que irá acontecer com os outros 50% (Migalhas 1.800 - 14/12/07 - "Mega-Sena" - clique aqui) ?"

TV Record

21/12/2007
Marco Aurélio Lima Cordeiro - advogado, Rádio e Televisão Record S/A

"Em atenção à nota publicada ontem por este poderoso rotativo (Migalhas 1.804 – 20/12/07 – "Ação Indenizatória" – clique aqui), entendo pertinente tecer alguns breves comentários, a fim de elucidar os fatos ocorridos, para que ao leitor não seja passada uma possível impressão equivocada da situação. A ação referida na aludida nota foi promovida tanto contra a Rede Record como contra o então gerente jurídico, responsável pelos dizeres que ensejaram a condenação e que representam unicamente sua opinião pessoal sobre a situação. Tais dizeres datam do início do ano de 1998. Importante destacar que os aludidos dizeres foram proferidos pelo então gerente jurídico, sem nenhuma consulta à posição da empresa sobre o assunto, de forma que a condenação da Rede Record neste caso se deu exclusivamente a título de culpa in elegendo, de forma solidária ao autor das declarações. Mister informar que o co-réu da ação, então gerente jurídico da emissora, não mantém mais qualquer vínculo com a empresa há mais de 5 anos. Cumpre esclarecer ainda não se tratar de decisão definitiva, posto que ainda passível de recurso. Cordiais saudações migalheiras."

21/12/2007
Antonio Claret Maciel Santos

"Sr. Diretor, o Juiz de Direito Fermino Magnani Filho, vitorioso em ação indenizatória por danos morais promovida em face da TV Record (Migalhas 1.804 – 20/12/07 – "Ação Indenizatória" – clique aqui) é natural de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, irmão do consagrado ator Umberto Magnani, é formado pelas Arcadas, década de 70, com atuação em Varas Especializadas da Infância e da Juventude. Magistrado devotado ao trabalho, de cultura invejável."

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