Leitores

"Prezado Sr. Editor, ao ler o artigo '33.000 advogados na rua da amargura', de autoria do nobre colega Roberto Ferreira (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Carta-denúncia" - clique aqui), fiquei emocionado ao descobrir que alguém reconhece as dificuldades passadas por vários de nossos colegas no exercício da profissão de advogado. Há alguns anos atrás, quando discutia em um site o ônus causado pelo pagamento das anuidades à Ordem dos Advogados do Brasil, fui repreendido por um antigo conselheiro da Seccional de São Paulo por defender a redução das anuidades, sob o argumento de que o valor diário era menor do que o de um café, de forma que o advogado que não pudesse pagar a anuidade deveria se retirar da profissão, por ser totalmente inepto para o exercício dela. Até que enfim, outro colega viu com mais sensibilidade o panorama atual da maioria dos advogados - não apenas a realidade dos 'príncipes dos fóruns'."

"O item 5 letra g, trata os contribuintes ativos como detentores de 'expectativas de direitos'. Vejam como caminha esse país, em 15/02/03 na página A6 do Estadão foi publicada a opinião do então Ilustríssimo Presidente do STF, Marco Aurélio Mello defendendo o instituto do direito adquirido, alegando que quando do ingresso no poder judiciário os benefícios do cargo - mormente aposentadoria integral, era o que se discutia na época - eram fatores determinantes para a escolha da carreira, dai a defesa do Direito Adquirido e não Expectativa de Direito. Portanto é análoga a comparação de que quando os atuais contribuintes do IPESP ingressaram no sistema sua expectativa era a de receber os benefícios vigentes quando de suas adesões (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Carta-denúncia" - clique aqui). Outra forma só é justa e aplicável aos que ainda vão ingressar no SPPrev se houver a carteira dos advogados. Qualquer outra atitude fere o direito adquirido, que no meu entender, e no do Ministro, tem como fato gerador o ingresso na carteira, nas condições da época 'vendidas'."

"Meus amigos, e o caso do IPESP (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Carta-denúncia" - clique aqui) ? Será que vai ficar para as calendas, como tudo o mais nesta terra ?"

"Muitos clientes e amigos não acreditam que a Justiça tenha espaço em nosso País (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Carta-denúncia" - clique aqui). Procuram-me com problemas, em busca de soluções, tão somente quando não conseguem mais resolvê-los sozinhos. Justificam seus atos sob a alegação que a busca pela Justiça apenas lhes fará gastar mais e mais dinheiro. Não lhes resta qualquer credibilidade. Agora os lesionados são mais de 33.000 advogados e nada está resolvido. Se a Justiça não funciona para nós, advogados, como poderemos explicar aos nossos clientes que vale à pena lutar ? O caos que está tomando conta do nosso Governo e alcançando o Poder Judiciário começa a causar a triste 'justiça feita pelas próprias mãos' no trânsito, nos bares, nos lares. Como advogada, processualista, só me resta frustração."

"Aplaudimos a iniciativa do missivista Claret e entendemos que todos os advogados atingidos por esta calamidade (verdadeiro tsunami) sobre o Ipesp devem se manifestar e aderir à associação prestes a ser criada, visando presionar os legisladores do Estado para repararem o erro alhures cometido. É inacreditável que justamente os advogados, defensores que são do Estado de Direito se vejam atingidos por normal que, em última análise, afronta tal estado. Como é possível extinguir uma Carteira de Previdência sem ressalvar os direitos adquiridos de seus participantes (contribuintes ou pensionistas ?). Só mesmo pessoas do calibre de Geraldo Alckmim e asseclas poderiam fazer tal absurdo. E olha que votei nesse cidadão para Presidente! Mas a história vai nos mostrar do acerto ou não da derrota desse cidadão."

"Gostaria de mais esclarecimentos no tocante se vai ser designado outro órgão no lugar do IPESP, para que os advogados continuem a recolher as contribuições ou será devolvido os valores pagos e corrigidos."

"Não se consegui ver, no texto-resposta do Presidente da Carteira, quais as medidas adotadas para tentar impedir o ocorrido (Migalhas 1.807 – 27/12/07 – "Carta-resposta" - clique aqui). Tampouco se conhece qualquer gestão da CAASP e da OAB que tenha sido feita, no momento certo, para evitar, a tempo, o final trágico; só agora vê-se tentativas para minimizar as conseqüências. Depois do fato consumado é que se vê algum movimento da OAB. É portanto, preocupante para os aposentados e os que há muitos anos contribuem, não saber o que lhes espera. Com certeza todos estão na expectativa de que ainda se encontre alguma solução."

"Senhores, para mim, o Dr. Raimundo Hermes Barbosa não deu explicação alguma (Migalhas 1.807 – 27/12/07 – "Carta-resposta" - clique aqui). Dizer o que está acontecendo, nada acrescenta. O problema aí está. Qual a solução ? Quais as medidas tomadas pelo jovem e talentoso presidente ? Quem arcará com o ônus das futuras aposentadorias ? E, eu não sou, nunca fui e jamais serei política. Sou, apenas, uma advogada que paga a OAB há 34 anos e meio, e tenho direito a uma aposentadoria, conforme prometeu o IPESP."

"Sobre a Carta-Denúncia escrita por Roberto Ferreira (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Carta-denúncia" - clique aqui), advogado como eu, devo dizer que ele foi capaz de expressar tudo aquilo que pensei, mas não me atrevi a dizer. Faço parte dos '33.000 advogados na rua da amargura' porque acreditei, efetivamente, na segurança dessa Carteira de Previdência; afinal fora criada por lei e administrada por um órgão do Estado de São Paulo. Blefe, percebo agora. Mas não podemos entregar os pontos. Afinal, somos ou não somos agentes da Justiça ? Eu, particularmente, não quero ser indenizada (quando ? como ?). Quero o benefício a partir do momento em que eu estiver apta a obtê-lo, conforme as normas legais que vigoravam no momento em que aderi à Carteira. Nada mais, nada menos. Não tenho idade nem tempo para aderir à Previdência Privada. Acredito que muitos estejam em condições idênticas. Quero agradecer ao Dr. Roberto Ferreira, porque ele foi a voz de muitos que estão quietos."

"É, estou mesmo muito assustada, jamais imaginei tamanho desamparo. Mas pergunto, e a OAB não vai fazer nada ? E o direito adquirido, e o contrato perfeito. De fato, se nós os advogados não nus unirmos vamos perder mais e mais. A vaidade dos dirigentes de nossos órgãos de classe estão se embriagando no berço da ostentação, com isso esquecem de serem diligentes, é só vê o prejuízo ocorrido com a perda da receita das custas, isso dentro da Assembléia Legislativa, com a bancada dos advogados presente, e ainda assim a lei foi votada, e agora mais esse risco iminente de extinção da carteira dos advogados. Ah! Mais um pouco e não sobrará mais nada, e ser advogado será uma profissão tão sem prestígio que a própria OAB sofrerá um esvaziamento. Sim, porque bacharelado em direito não deixará de existir, mas advogado (...)"

"Conforme já foi dito o caro colega presidente do conselho da carteira Dr. Hermes não disse nada. Pergunto: Como ficarei eu que pago a contribuição para a carteira sem ter ficado inadimplente com a mesma em nenhum momento ? Completo 65 anos de idade em junho de 2008. Imaginem como está minha cabeça e de tantos outros colegas que tambem pertencem a carteira de previdência do IPESP. Vamos sim exigir os nossos direitos e cobrar daqueles que foram negligentes no momento exato na condução dos destinos de nossa carteira."

"Estou de acordo com o Dr. Claret, pois estamos de joelhos com o chapeu na mão, e a OAB não faz nada. Onde estão os 15% das custas judiciárias ? Por que recolher a CPA se eles não estão repassando ? Chega de desprezo, pois os nossos dirigentes da OAB estão ocupados demais, ou seja, só estão voltados para a política em benefício próprio. Acorda OAB!"

"Não sou a favor da CPMF (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), no entanto, acho que tirar bruscamente esse tributo, dos cofres públicos, irá prejudicar o próprio crescimento da sociedade."

"Crítica aos vereadores de São João do Paiol. O dever de vereadores é promover o bem da sociedade e lutar por cidades mais justas a atender necessidades dos cidadãos (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Ministério Público, vereador, deputado e Polícia Federal: prisão e foro privilegiado" - clique aqui). É um absurdo lutarem por foros privilegiados, pois, quem não tem nada a temer e a esconder não precisa de foro. Isso não faz sentido!"

"Em relação à menção á Guerra do Paraguai (Migalhas 1.807 – 27/12/07 – "O sucateamento das forças armadas e as ameaças externas" - clique aqui), tenho o seguinte a dizer: Bullshit! Essa guerra ser motivo de orgulho para a nação brasileira! Defendemos nossa soberania, e repelimos um ataque injusto à nossa nação! Não foi um ataque brasileiro a uma nação menor, com propósitos meramente imperialistas. Ao contrário: o Paraguai nos declarou guerra, após termos enviado tropas ao Uruguai, a pedido do governo daquele país, para estabilizar politicamente a região."

"Repriso comentário que fiz no site Espaço Vital (Porto Alegre/RS), a respeito do mesmo artigo da Advogada Sylvia Romano acerca do sucateamento das Forças Armadas (Migalhas 1.807 – 27/12/07 – "O sucateamento das forças armadas e as ameaças externas" - clique aqui). A respeito do artigo, é interessante lembrar que esse processo vem desde 1985. Lula não o começou. Aliás, dentro das realidades econômicas e sociais do País, está investindo alguma coisa. Lembre-se que o governo Fernando Henrique atiçou os apetites da FAB com a compra de um novo caça e deixou para o novo governo resolver. E lembre-se, também, que Fernando Henrique realmente foi perseguido pelo governo militar, tanto que se exilou na Europa. Lula só foi preso porque embestou de fazer uma greve no ABC, o que os militares não admitiram. Outra coisa: Fernando Collor não era popular entre os militares, apesar de toda a pantomima com submarinos, caças e visitas à Amazônia. Nunca abriu a carteira para sequer pensar em uma reforma no material, além de aumentar o arrocho dos soldos. Fui oficial do Exército entre 1986 e 1991 e pude ver ao vivo o problema do "sucateamento" das Forças Armadas. Salvo a compra de helicópteros pelo Exército e do AMX pela FAB, pouco melhorou o equipamento. Temos uma dívida enorme, não dá para comprar F-22, nem tanque Abrahams, nem porta-aviões nuclear. No máximo, dá para manter o material em condições de uso (veja-se o caso do F5-M, modernizado aqui). Durante anos, o Brasil sequer teve acesso aos mercados de tecnologia militar de ponta (ao contrário dos chilenos, por exemplo, ao tempo de Pinochet), inclusive o maior negócio da extinta Engesa - venda do tanque Osório aos árabes, na década de 80 - foi melado pelos EUA. Ademais, nosso território comporta vários teatros de operações, o material tem de ser diversificado, o que encarece. Não temos tropas profissionais a valer, salvo alguns núcleos (Fuzileiros Navais, Forças Especiais do Exército, pilotos), o grosso da tropa, especialmente cabos e soldados, é de conscritos ou de temporários. E sem gente, avião não voa, tanque não anda, navio não navega, fuzil e canhão não disparam. Antes de equipamento, entendo que deve ser priorizada a organização e emprego das Forças Armadas, pois ninguém compra caça, navio e avião para expô-lo no jardim. Reequipar é preciso, mas custa caro. Antes, é necessário definir a missão das Forças Armadas, o que ninguém tem coragem de fazer. Soldado não é policial, nem assistente social, salvo em casos excepcionais."

"Prezado Diretor, estranhei um pouco o conteúdo da migalha 'Aulas de matemática' do informativo de hoje (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Aulas de matemática" - clique aqui). Pelo que pude auferir, a Folha de São Paulo afirma que mais da metade das vagas do STJ são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do MP. Ainda, de acordo com a nossa Constituição Federal, mencionada por Migalhas, apenas 1/3 das vagas deve ser ser escolhido, em partes iguais, entre advogados e integrantes do MP. Ora, se é mesmo verdade que mais da metade dos integrantes são oriundos do MP e da advocacia (e isso não busquei averigüar), fácil perceber que, no que diz respeito unicamente à matemática, o dispositivo constitucional não estaria sendo observado, o que não se poderia admitir. Parece-me que o que a Folha de São Paulo deixou de constatar, e que esse Migalhas deixou de esclarecer, é que parte dos ministros que iniciaram suas carreiras como advogados ou membros do MP atuaram, posteriormente, como juízes dos TRF's e como desembargadores dos TJ's. Nesse caso, sim, temos uma equação matemática mais completa e que se coaduna com o preceito constitucional, como não poderia deixar de ocorrer. Saudações."

"Não li a matéria da Folha (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Aulas de matemática" - clique aqui), mas, ao que me parece, esta veio a se unir ao coro dos membros da magistratura que se insurge contra um possível desvirtuamento da representatividade das profissões que alicerçam a Justiça brasileira perante as Cortes Superiores. Afinal, como é sabido (e consabido), vários integrantes da advocacia e do Ministério Público ingressam nos Tribunais estaduais e federais nas vagas destinadas ao quinto constitucional e, posteriormente, ascendem ao STJ, agora nas vagas destinadas à magistratura. Convenhamos, por mais que estes passem a integrar a magistratura, não parece ter sido essa a intenção do bom livrinho, já que tais Ministros, no fim das contas, continuam sendo, na origem, oriundos da advocacia e do MP. Por isso, figura bem razoável a interpretação do texto constitucional, sustentada sobretudo pelas entidades de classe da magistratura, de que os 2/3 da composição do STJ reservada à magistratura deveriam ser destinados aos denominados juízes de carreira. Saudações migalheiras!"

"Senhor Redator, não é meio Juiz aquele que entrou pelo Quinto. Respondida sua pergunta, explico-lhe que o Quinto significa a quinta parte e como deve ser um Quinto e não dois, três, quatro ou cinco Quintos, o Quinto deve ser mantido em todos os Tribunais, inclusive no STJ, porque onde a Constituição não excepciona não cabe ao intérprete fazê-lo. Saudações."

"Caro redator, o 'ranço' com o quinto existe, com todo o respeito aos ilustres magistrados oriundos do quinto, a atual diretoria da AMB (que possui mais de treze mil associados e foi eleita com 82% dos votos daqueles que compareceram às urnas) tem como proposta de campanha a extinção do quinto, valorizando o juiz de carreira, e diminuindo a interferência política na nomeação de magistrados das cortes superiores. Até porque o recém criado CNJ está efetuando esse controle externo do Poder Judiciário. Recomendo a leitura do discurso de posse de Mozart Valadares (clique aqui)."

"Caro Dr. Adauto, como leitora assídua e mais especificamente dentista, gostaria de expressar minha humilde opinião (Circus 68 – 21/12/07 – clique aqui). Aqui no Brasil, fazemos as próteses totais (dentaduras) artesanalmente e a partir de uma moldagem dos rebordos ósseos reabsorvidos, para conseguir que a peça seja específica para aquela pessoa, que claro, nunca substituirá os dentes naturais, porém, oferecerá alguma estética e funcionalidade mastigatória limitada e, mesmo assim, como se queixam as criaturas que só descobrem que os dentes fazem parte do organismo quando já estão mutilados e 'devidamente reabilitados' (?) com suas próteses. Passam então a reclamar todos os dias dos profissionais dentistas, que não sabem fazer nada, estão gastando uma grana com 'Coréga', além daquela que gastaram na confecção daquela, e que aquilo tudo é uma bela porcaria. Pensando bem, gostaria de ver como é que 'se viram' essas criaturas que compram próteses usadas por defuntos, de modo a encontrar a que melhor se adapte à sua boca desdentada em países onde não existe Coréga. Nossos colegas carregam consigo boticões feitos aquele empunhado pelo distinto doutor da foto e ninguém vai reclamar dos mortos ao 'Procon' de sua comunidade. Ah, se um dia um dente tiver o mesmo valor que um dedo, uma mão, uma perna. Felizes seremos com o estímulo à prevenção, um sonho quase utópico! Aproveito para enviar meus sinceros cumprimentos e dizer que sou tiete de sua coluna. Cordiais saudações!"

"Gostaria de dizer apenas que concordo também com Abílio Neto. O dinheiro irá para o caixa dos empresários, que com um lucro maior poderão fazer mais investimentos na economia brasileira, seja aumentando a produtividade de suas empresas, seja melhorando as instalações de suas empresas ou simplesmente comprando mais coisas. Em todo caso, estará melhorando a vida de todos que passarão a ter instalações melhores para trabalhar, maior produção com menor esforço ou simplesmente recebendo mais pelo produto que elabora porque aumenta o número de compradores. Discordo apenas da parte final. Advogados tributaristas só fazem festa com a criação de tributos. Se estes forem extintos, o trabalho deles acaba. Na verdade, sob esse ponto de vista, esse trabalho não deveria nem existir, mas isso são outros quinhentos."

"As comemorações nas 'lavanderias' continuam muito animadas na Terra de Vera Cruz, pelo fim da CPMF."

"Prezados, ao ler o informativo Migalhas nº. 1.806 (26/12/07 – "Migas 2" - clique aqui), como faço todos os dias juntamente com a primeira xícara de café do dia, notei que na Migas nº. 2, mais precisamente em seu primeiro parágrafo, equivocadamente, afirmaram ser o Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher a mesma coisa que a Delegacia da Mulher. Para a tal falta de atenção, é de se atentar para a simples dedução de que quem coordena o Juizado é um Juiz (a) e a Delegacia, um Delegado (a). Sendo essa a primeira, dentre as inúmeras diferenças que vieram à cabeça neste primeiro momento. De uma forma geral, a função do delegado é registrar a ocorrência com o relato dos fatos de forma completa e com a solicitação da medida protetiva ao Juiz. É competência do Juiz (a) conhecer do expediente e do pedido, no prazo de 48 horas, e decidir sobre as medidas protetivas solicitadas pelo Delegado, MP ou a pedido da ofendida. São Instituições que, apesar de complementares, com objetivos comuns, são totalmente distintas na sua forma de atuação, sendo os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal. Conto com a pertinência do comentário. Em tempo, aproveito a oportunidade para desejar aos amigos migalheiros de todos os dias, companheiros de café, um feliz ano novo, cheio de saúde, paz, harmonia e realizações."

"A todos os migalheiros que depois dos setenta anos sentem na venta o faro da morte, ou seja, o fim do baile da vida, dedico estes versos retirados do 'Baile do Menino Deus', de Ronaldo Brito, com votos de Feliz Ano Novo:

O baile aqui não termina,

o baile aqui principia,
do mesmo jeito que o sol

se renova a cada dia,

da mesma forma que a lua

quatro vezes se recria,

do mesmo tanto que a estrela

repassa a rota e nos guia!"

"Li na Folha que o empresário Olacyr de Moraes ao chegar para a festa de natal no Buddha (sic), teria esbravejado: 'Fala com o dono dessa porcaria que eu estou aqui e quero entrar'. Desce o pano rápido. Olho a foto e vejo o 'bandeirante' moderno cercado de 'alpinistas', profissão em alta nos últimos dois mil anos. O que será que atrai as 'alpinistas' ? Por outro lado, o episódio retrata fielmente parte do poema publicado hoje pelo Migalhas: 'eis o homem físico, que, concentrado num viver narcísico, pauta as ações numa moral corrupta'."

"A Caixa Econômica Federal anunciou um lucro ridículo de 70 milhões de reais em 2007, enquanto os bancos privados informam resultados de bilhões. Pergunta-se: o país ficará calado ? Há gente morrendo nas filas dos hospitais e esse bando - preferiria dizer quadrilha, mas há que se ter condenação, ora pois - de aloprados continua fazendo pouco dos brasileiros. E foram reeleitos no PT. O Brasil é isso mesmo, aloprados, quadrilheiros, companheiros, etc."

"Com um ano de atraso, Lula cumpriu a promessa de gerar 10 milhões de empregos. Da FGV vem a informação do professor Marcelo Néri que foram 7,3 milhões de postos formais e informais, entre 2004 e 2006, mais 2,7 milhões em 1007. Para Néri, Deus, mais que brasileiro, parece parente próximo de Lula."

"O Dr. Thiollier avacalhou o lucro da Caixa: até setembro de 2007 estava em R$ 1,78 bilhões e pode fechar o ano com R$ 1,90 bilhões. Detestar o Lula é uma coisa, escorregar nos números para atingir seu governo, outra."

"Se quem consegue tirar milhões da miserabilidade, colocando-os como consumidores é participante de 'bando', o que dizer de quem quebra o país por três vezes, ou então arruina a escola pública como em S. Paulo ? Ah, a velha, escolada e separatista elite da elite paulista!"

"O argumento de que 'caiu uma fonte de recursos, é preciso haver cortes' não se sustenta porque, nesse caso, bastaria o governo 'cortar' a verdadeira sangria de recursos para a especulação financeira: em 2002, a dívida pública era de R$ 566 bilhões, o governo pagou até hoje R$ 998 bi (que corresponde a quase 25 anos de CPMF!) e ainda deve R$ 763 bi!"

"'Meteorologia' aparece em qualquer dicionário. 'Metereologia' só na faculdade de Jornalismo. Existe explicação para esta pronúncia ? Se existe não achei onde ainda."

"Caro Prof. José Maria, na percuciente análise da 'Ter de', no parágrafo 5 abaixo, está correto o emprego de 'que se podem dizer duas' ? Não seria: 'que se pode dizer duas' ?

5) Atento a essa distinção e com ela concorde, Aires da Mata Machado Filho anota que se podem dizer duas frases similares quanto à forma, mas de significados distintos (...)"

"Ao lado de nossos votos de Feliz Natal segue a seguinte dúvida para o Gramatigalhas: deliciosos 'Pão (sic) de mel' ou deliciosos 'Pães de mel' ? Com ou sem os pães, um excelente 2008."

"Famílias que se situam abaixo da linha de pobreza, e que ficam a 3 quadras da Wall Street, o coração financeiro de Nova Iorque, são abastecidas com óleo para calefação, pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez. A estatal venezuelana PDVSA está distribuindo neste inverno, por meio de sua subsidiária nos EUA, a Citgo, 45 milhões de galões de óleo a famílias pobres dos EUA."

"Hugo Chávez vai buscar os liberados pelas FARC. E depois não querem que o homem tenha sucesso e prestígio."

"Caríssimos Migalheiros. Relativamente à Migalha Quente intitulada 'Colômbia dá aval a Chávez para libertar reféns das Farc', que trata da liberação dos reféns pelas FARC com a intermediação, como querem alguns, ou com a intervenção, como querem outros, do 'boquirroto do momento', conforme a aristocracia espanhola, algumas questões ainda devem ser esclarecidas: 1 - É possível que petrodolares venezuelanos, ou outros 'insumos', tenham participado como 'argumentos' na negociação Chávez x FARC ? 2 - A presença de representantes de diversos países, incluso o Brasil, é premissa irrefutável do acordo entre FARC e Chávez ? Se não o é, porque temos um 'representante' naquilo que parece ser mais um lance de 'auto-prestigiamento' por parte daquele que pretende ser o mais lídimo líder da América ? 3 - A declaração 'O governo da Colômbia autoriza a missão humanitária nos termos estabelecidos', deve ser vista apenas como uma decisão de caráter humanitário, ou pode ser entendida como uma decisão que debilita a soberania daquele País ? Aproveito para desejar a todos um excelente 2008, com muita saúde e amizade."

"Vejam o absurdo da proposta:

'projetos, os vencimentos iniciais dos magistrados e dos promotores passarão de R$ 10,8 mil para R$ 16 mil por mês. O teto, que é pago aos desembargadores e procuradores, será de R$ 22,2 mil, o que corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Para se tornarem lei, as propostas precisam ser apreciadas e sancionadas pelo Executivo.'

O Estado não paga o que deve aos professores, aos aposentados (que há anos não têm aumentos), aos servidores do Judiciário etc., etc. No entanto, o que já ganham os juízes que se constitui num absurdo, pretendem elevar acima do que ganha o Governador, que, pelo que determina a Constituição da República não poderão ultrapassar R$14.800,00. Soube em Migalhas, que o Governador deverá vetar e é bom que vete, porque se não vetar, estará mais uma vez infringindo a Constituição, cabendo-lhe até 'impeachment'. Pessoalmente, eu tenho uma ação judicial (ação popular) proposta contra isso tudo, mas o STF em vez de julgá-la mandou para a 1ª Instância. E o Legislativo, em vez de cumprir a Constituição, vetando esses aumentos absurdos, também a infringe, pretendendo impô-lo. Pretenderia obter a elevação dos seus, obtendo benesses do Judiciário ? Quosque tandem ? Diria Cicero."

"Poucos, talvez estarão de acordo com o que vou dizer. Outros se oporão. Refiro-me à célebre locução latina: In claris non fit interpretatio. Nas coisas claras não se faz interpretação. Todavia, esbarramos com inúmeras locuções sobre o assunto, a maioria delas com que não concordamos. Por exemplo: Benignius leges intepretandae sunt, quo voluntas earum conservetur (As leis devem ser interpretadas mais benignamente para que se conserve a sua vontade). Facienda est interpretatio, in dúbio,ut actus valear (Na dúvida, deve-se fazer a interpretação de modo que o ato valha). In poenabililus causis benignius intepretadum est (Nas causas penais deve-se interpretar mais benignamente). Sou de opinião que Ejus est intepretare cujus est condere legem (Pode - debet - interpretar a lei quem a faz, e adiciono: debet - deve). Tenho visto, como advogado, centenas talvez milhares de interpretações judiciais, e elas são catalogadas como jurisprudência, cujo termo, data venia não explica realmente o que significam: júris = Justiça, Direito e prudência = previdência, sabedoria. Primeiramente, se a lei for promulgada de forma concisa, clara, não há o porquê de interpretá-la, ela de per si já diz o que pretende. Se obscura, não deve ser interpretada, mas sim devolvida para que seja esclarecida, pois, cabe, a quem a fez, fazê-lo, não ao juiz: Ejus est intepretare cujus est condere legem. Interpretando uma lei obscura o juiz pode errar, pois erram até nas claras. Na absurda liberdade que têm de interpretar, e pior, sem sanções, se o fizerem erroneamente, e como erram! No meu livro, a Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha, eu disponho uma série de erros de juízes, mesmo porque eles são humanos e Errare humanum est (Errar é humano). Num deles, eu não vou citar nomes, um Ministro do STF houve por bem interpretar que um juiz pode definir se um réu é portador de doença mental. Perguntei: o juiz é médico psiquiatra ? Se até eles erram, quanto mais um leigo. Noutro caso, os juízes fundamentando-se em jurisprudência, de um ex-Ministro, já falecido, interpretaram que um caso típico de crime impossível, na pior das hipóteses, tentativa de estelionato, condenaram três réus no evento no Rio de Janeiro, como extorsão consumada. Os réus apresentavam-se como fiscais federais, foram reconhecidos como farsantes, avisada a polícia que os prendeu antes de qualquer vantagem ilícita. E pior, o primeiro dos juízes disse claramente, ao advogado, meu colega, que os assistia, que condenava os réus por serem paulistas (bairrismo) haja vista que no Rio já havia muitos malandros, não precisavam de mais irem para lá. Durma-se com um barulho desses, porque o Tribunal confirmou a condenação por 3 Desembargadores. Eu não atribuo a culpa tão somente ao Judiciário, aos juízes. Atribuo primeiramente ao Congresso, que edita as leis, que não obriga ao Judiciário cumpri-las integralmente, não com evasivas de interpretações dúbias; ao povo, que admite que o Judiciário não possa errar, como se eles fossem magistri dixerunt (mestres de suma competência ,infalíveis), e até aos advogados e ao órgão nosso, a egrégia OAB, que não reage às péssimas sentenças, protestando a quem de direito, exprobando-as de público. Só a crítica e punições é que melhorarão a Justiça."

"Diz ao mundo que ainda existe amor, acorde a esperança, abrace a certeza, mas muito cuidado pra não despertar a tristeza. Avança, grite, não fique parado que ainda há tempo de começar. Busca os aflitos, dê seu alento, afasta os pecados, fantasmas, mitos. Vem amar, amar, amar."

"O escritor Machado de Assis, em 1901, ao publicar o livro 'Poesias Completas', já mostrava sua angústia frente aos rumos tomados pelos festejos natalinos, ao incluir um poema, intitulado 'Soneto de Natal', onde perguntava: 'Mudou o Natal, ou mudei eu ?'. O fato é que desde então já ficavam evidentes as transformações nas comemorações natalinas, que paulatinamente deixavam de lado o cunho religioso, para se transformar em uma festa mercantilista, onde a reverência ao aniversariante, na maioria das vezes isolado em um presépio, em canto qualquer da casa, foi sendo repassada para a Árvore de Natal e Papai Noel, que passaram a ser os verdadeiros protagonistas da noite. As igrejas, antes o rumo natural das famílias, que ali se reuniam para assistir a tradicional Missa do Galo, hoje foram substituídas pelos shoppings centers, onde os 'deuses do consumo' são avidamente venerados. Pergunte-se às crianças o que se comemora no Natal e, infelizmente, a maioria dirá que é o dia de Papai Noel."

"Migalhas não tenho mais

"Barreira Humana

"Sou 'migalheiro' e procuro divulgar a preciosa fonte de informação que é o nosso site Migalhas. É bom saber que nunca nesse país existiu nada parecido com Migalhas. Até filhos de mães que nasceram analfabetas são 'migalheiros'. Abraços."

"Prezados Migalheiros, acredito que a lista saiu errada, pois meu nome não consta nela, e em uma audiência requerida por mim, junto ao Papai Noel, disse a ele que fui um bom advogado o ano todo, e o velinho assim me respondeu: Ho! Ho! Eu sei disso Dr. Iuri, já falei com os Migalheiros para não esquecerem de você! Brincadeiras a parte, quero parabenizar aos amigos Migalheiros por tão nobre serviço prestado ao serviço do direito e consequentemente da justiça. Quero desejar um excelente Natal e um próspero Ano Novo, a essa família que tenho muito orgulho de fazer parte. Um grande abraço."

"Senhores condutores desta renomada casa de letras e notícias, fui agraciado no sorteio de Natal e ganharei a obra 'Fontes do Direito Tributário'. Muito obrigado. Aproveito esta oportunidade para parabenizá-los pela maravilhosa qualidade editorial deste rotativo, que se tornou leitura obrigatória do meu dia. Um ótimo 2008, com muita saúde e paz para todos."

"'PEC - Tramita na Câmara a PEC 178/07 que veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelece a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro' (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "PEC" - clique aqui). Vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar ? É muita ignorância propor uma coisa dessas. Será que não leram o artigo 40 da Constituição de 1988 com a redação da Emenda 41 de 2003 ? O que será que significa pra essa gente regime de previdência de caráter contributivo ? O que será que entendem como natureza jurídica da contribuição previdenciária do servidor público ? Se face essas alterações no regime próprio de previdência dos servidores não é mais possível cassar aposentadoria, imaginem vedar a concessão do benefício. Mandem esse povo parar de tomar cachaça e ler a Constituição que eles mesmos remendaram!"

"Olá membros da equipe de Migalhas, boa tarde, de um lindo dia das festas natalinas. É com prazer que os cumprimento, para desejar a todos, os melhores votos de boas festas e que o Ano Novo que já se avizinha, seja repleto de alegrias, felicidades, saúde e que tenhamos boas notícias e que vocês possam, com alegria e humor de sempre, nos brindar com muitas migalhas e das melhores. Sejam sempre atentos e que possam conceder, por conta das festas, mais dois minutos à D. Esbeltina (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Pesos e Medidas" - clique aqui), pela coragem de jogar verdade em cima de mesa dessa redação."

"O comentário do nosso querido Alexandre Thiollier sobre a posição do atual Batonnier (Migalhas dos leitores – clique aqui), contra a transposição do rio São Francisco, merece um reparo: não foi na atual gestão que o Conselho Federal se posicionou sobre o tema. Ele, como sergipano, pode até ser contra a transposição do rio, mas, na atual gestão, nada se fez ou se disse sobre o assunto. Particularmente, na época em que o tema foi discutido fui contra sua inserção na pauta, pois achava que tínhamos coisas mais importantes e próximas a tratar. Feliz ano novo pra todos!"

"Sr. Diretor de Migalhas, leio na Folha:

STF foi submisso e Estado de Direito corre risco, diz bispo

Obviamente, data venia esse Bispo está fora de órbita. O que ele pretendia ? Que sua atitude data venia insensata, fizesse o Estado mudar de comportamento ? Desculpe-me, mas é muita pretensão. Esqueceu-se de que desde Deodoro da Fonseca, o Estado separou-se da Igreja ? Eu ficaria preocupado é se o STF tivesse amparado seu ato ambicioso contra 12 milhões de brasileiros. Nem que fosse o Papa, o STF poderia comportar-se diferentemente. Nem sempre estou a favor do Judiciário, mas aí não cabia outra forma. O que o STF deve fazer é proibir essas liminares idiotas, acolhidas por Instâncias inferiores, que só trazem prejuízo, interrompendo a obra, responsabilizando quem as dá. Aí está onde caberia a aplicação de uma súmula vinculante, já que tanto falam dela."

"... ou suas próprias 'idio$$incra$ia$' e 'e$qui$itice$' ?"

"Não vem ao caso se Ryan Grace era ou não violento. Mas sim, como pode um delegado deixar que um médico estranho daqueles medicasse o rapaz, sabendo que este havia consumido, ingerido uma porção enorme de outras drogas. Não precisa ser muito esperto e nem médico para saber o que iria acontecer. Agora resta aos familiares a saudade e, à justiça, a apuração correta e ilibada do caso."

"Mais de um migalheiro abordou o aspecto 'borderline' do psiquiatra de Ryan Gracie. Após 'conhecer' mais de 25 psiquiatras, pude constar que a grande maioria deles, senão a quase totalidade, especializou-se nessa área na tentativa de encontrar uma solução para sanar suas próprias idiossincrasias, ou, se preferirem: suas esquisitices. Com certeza, a maioria deles compõe-se de fronteiriços."

"Está no Migalhas (1.805 – 21/12/07 – "Processo Suspenso" – clique aqui): 'A Corte Especial do Superior STJ deferiu os pedidos de Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante, magistrado integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que o processo instaurado contra ele por falsidade ideológica seja suspenso pelo prazo de dois anos, a partir de 19/12 e para que retorne às funções de seu cargo'. Alguém que, em suas elevadas funções, deve trabalhar com a verdade, nada mais do a verdade e somente a verdade, é condenado pelo crime de falsidade ideológica, demonstrando, assim, absoluta incompatibilidade entre sua personalidade e a função que exerce. Juiz ser condenado já é coisa de admirar; e condenado pela prática de falsidade! Pois antes mesmo de vencido o prazo da brincalhona 'ressocialização', ele é reposto em suas funções, transformando-se, assim, a condenação em um nada jurídico. Em nome de que valores éticos ? Um bacharel em Direito que tenha sido condenado pelo crime de lesão corporal culposa (acidente de tráfego) não conseguirá prestar concurso para ingresso na magistratura. Certa ocasião, um bacharel que havia sido punido com base no Código de Menores, quando tinha 15 anos de idade, teve indeferida sua inscrição em tal concurso, dado seu mau antecedente e o fato de não caber pedido de reabilitação em tais casos. Como se sentirá essa pessoa lendo essa incrível notícia ? Aliás, desmandos praticados por juizes que resultam impunes estão nos jornais com freqüência alarmante. Diante disso, só há uma conclusão possível: a pessoa deve ser honesta quando ingressa na magistratura. Uma vez lá dentro, os critérios de avaliação passam a ser outros."

"Gostei do S.T.J.