Leitores

Artigo - A CPMF – uma ofensa à moralidade administrativa

21/1/2008
Léo Galvão Fragoso

"CPMF - pior que ter uma destinação diversa do que se objetivou criação da tão comentada contribuição, foi deixar que boa parte dela fosse engordar as rentabilidade de muitos negócios (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Ainda a CPMF", Aline Dias – clique aqui). O conteúdo político desta polêmica se sobrepôs ao interesse do cidadão. É ridículo ficarmos discutindo sexo dos anjos. Há um direito mais realista e prático para se colocar em discussão. Quem sabe como podemos ser ressarcidos da CPMF que estamos pagando no preço final das mercadorias e serviços?..."

21/1/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"C.P.M.F. 0,38 %

 

Quanta migalha graúda

no fim da cepemeéfe

ficou um Deus-nos-acuda

que este povão não merece

sobe projeto e lei desce

não temos nem orçamento

já tô que nem me agüento

me acostumei como era

calaram a boca estas fera

autores do movimento

 

Cobrassem té um por cento

muito pior nos espera."

21/1/2008
Antônio Carlos Silva

"Excelente trabalho (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Ainda a CPMF", Aline Dias – clique aqui). Parabéns."

22/1/2008
Jezer Menezes

"Dr. Ontõe Gago, excelente advogado, depois juiz justo e depois, novamente, advogado, me fez relembrar o ilustre jurista Dr. Paulo Brossard, ao elaborar um parecer para uma empresa comercial, assim afirmava: o sistema fiscal do Brasil tem escopo no feudalismo, onde tudo pertence a coroa e ela deve se intrometer em todos os assuntos. Para o Fisco o cidadão é um criminoso, pois sonegou ontem, sonega hoje ou sonegará amanhã. A razão e o escopo da IN 802/2007, seguramente está fundamentada nessa teoria, esdrúxula e inconstitucional."

22/1/2008
Walter Roberto Plaza Junior - escritório Siqueira Castro Advogados

"Discutir a CPMF é como discutir sobre futebol. Temos a zaga falha a qual ninguém atura (oposição). O meio de campo que não liga o ataque (indecisos). Os artilheiros que não marcam (situação). O técnico que pede reforços para diretoria (saudosa reforma tributária). O árbitro que não apita (Presidência). E por fim, o torcedor sofredor, que paga caro para ver este espetáculo, 0,38% na esperança que seu clube cresça."

22/1/2008
Abílio Neto

"Quem se deteve a examinar um dia a natureza jurídica da CPMF soube que se tratava de uma contribuição social destinada à saúde, porém, essa vinculação efetiva não passava de balela. O fato gerador dela, a movimentação financeira, nada mais era do que a manifestação da capacidade econômica e contributiva, portanto, não poderia ser exigida atuação do Estado nesse caso. Assim, a CPMF era um imposto e como tal o produto da sua arrecadação era destinado ao Tesouro Nacional para atender as necessidades gerais do Governo. Poderia até socorrer as necessidades do SUS, mas vinculá-la totalmente à saúde, nem o Judiciário ou mesmo o TCU poderiam fazer essa exigência. Essa suposta vinculação desde o governo FHC era uma falácia para obter a sua aprovação no Congresso Nacional. Triste é ler um douto advogado afirmar que aquela não destinação ofendia à moralidade administrativa, um dos Princípios Constitucionais."

Artigo - Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

22/1/2008
Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Direito à saúde e discurso oficial. Migalhas 1.822 divulga parecer do Professor Luís Roberto Barroso formulado a pedido do Estado do Rio de Janeiro, versando a questão do Direito à Saúde, como direito subjetivo do cidadão constitucionalmente assegurado frente à gestão governamental de recursos aplicados para o atendimento médico-hospitalar, provido através de provocação do Judiciário (Migalhas  1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui). Com todo o respeito devido ao eminente constitucionalista, a sua produção jurídica do passado, como a própria proclamação que faz dos valores sociais efetivados pela Constituição de 1988 na parte expositiva do seu parecer, induz à discordância com as conclusões oferecidas. Conhecida a realidade brasileira, na qual todas as políticas públicas, especialmente as destinadas a dar suporte de saúde aos cidadãos estão extremamente distanciadas de qualquer padrão de razoável atendimento, faz-se inaceitável a afirmativa de 'proliferam decisões extravagantes ou emocionais, que condenam a Administração ao custeio de tratamentos irrazoáveis – seja porque inacessíveis, seja porque destituídos de essencialidade –, bem como de medicamentos experimentais ou de eficácia duvidosa, associados a terapias alternativas'. Por óbvio, se existe em medicina o tratamento postulado, não pode este ser dito 'inacessível' porque então estaria decretada a falência da Administração Estatal pela incapacidade financeira. Já a qualificação quanto à essencialidade do tratamento postulado, não pode ser resultado de formato burocrático, porque em medicina, não se tem ciência exata que possa ser aprisionada em formulação oficial. O prognóstico de que o atendimento estatal aos custos de tratamentos de saúde que não são usualmente ofertados pelo aparato administrativo, pode conduzir o exaurimento da força financeira da Administração Pública, incorpora o que se pode denominar de discurso oficial onde se tem a construção do desastre potencial para justificar o descumprimento dos deveres institucionais. Quanto à desorganização das políticas públicas de saúde por efeito de ordens judiciais impondo atendimento não previsto, ela somente existe, exatamente, porque a Administração Pública formula tais programas sonegando aos cidadão, a plenitude de seus direitos constitucionais. Sendo assim, não se deve legitimar essa conduta administrativa limitadora das prestações sociais devidas, mas, pelo contrário, reafirmar, sempre, a necessidade do saneamento desse desempenho, até mesmo em respeito ao princípio constitucional da eficiência. Dizer que se tem, no caso, o direito à vida e à saúde de uns versus o direito à vida e à saúde de outros, pela circunstância de que ganham os mais esclarecidos e ficam sem atendimento os desinformados, faz negativa do dever administrativo de oferecer a todos, o acesso aos tratamentos de saúde que existam. Por outro lado, meras questões de competência e/ou encargos administrativos em relação à União, Estados e Municípios, não podem servir de escudo para que, qualquer deles, deixe de ser compelido judicialmente a arcar com custo financeiros relativamente a tratamentos de saúde que, existente, não estejam sendo disponibilizados pelos respectivos aparatos operacionais. De outra parte, onde e quando, o legislador não tenham provido ordem operacional para a Administração Pública atuar no atendimento ao direito à Saúde, cumpre, exatamente, ao Poder Judiciário extrair da Constituição o comando de sua efetividade, impondo a conduta administrativa necessária para tanto. Não se pode falar em judicialização excessiva, onde e quando houver conduta administrativa negando aos cidadão o acesso a tratamentos que possam, mesmo em tese, preservar ou restaurar a sua saúde, diminuir o risco de sofrer a perda da vida, ou mesmo retardar o momento fatal dessa perda. Invocar julgados do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça para legitimar a resistência ou a ineficiência administrativa para oferecer a plenitude do acesso a tratamentos de saúde, significa ignorar que a efetividade da maioria dos valores proclamados pela Constituição de 1988 foi construída pelas manifestações de juízes de primeiro grau, sendo inúmeros os exemplos em que os Tribunais Superiores postergaram reagir contra o autoritarismo no trato dos direitos dos cidadãos. Sem ter qualquer patrocínio profissional contra a recusa administrativa de oferecer tratamento de saúde ao cidadão necessitado, louvamos os juízes que se revelam curadores da garantia constitucional que resta desatendida pela ausência de políticas públicas amplas e eficientes."

22/1/2008
Adilson Dallari

"Luís Roberto Barroso, com o brilho de sua enorme cultura jurídica, teve a coragem de enfrentar um tema bastante polêmico, assumindo uma posição solidamente fundamentada, do ponto de vista jurídico, mas que certamente lhe renderá duras críticas (Migalhas  1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui). No mínimo, suas ponderações contribuirão para mostrar o absurdo e a injustiça do caminho mais fácil (e mais simpático) que vem sendo adotado pelo Judiciário, usurpando funções do Executivo e em detrimento da saúde pública."

23/1/2008
Glaucia Cristiane Barreiro

"O texto que comento, a respeito de toda qualidade e conhecimentos técnicos do seu autor, parece escrito para a Dinamarca (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde", Luís Roberto Barroso – clique aqui). Para nós, no estado caótico vivido no setor público, em especial na 'saúde', a intervenção do Judiciário como tem sido feita hoje, autorizando o fornecimento de medicamentos comprovadamente necessários ao paciente, se mostra a única opção da população para exercer seu direito mais que garantido, já que não pode 'contar' com a representação dos Poderes Executivo e Legislativo. Gostaria ainda de registrar a minha discordância quanto à falta de recursos públicos mencionada no texto, o que falta não são os recursos, mas a vontade política de distribuí-los corretamente."

23/1/2008
Armando Silva do Prado

"O trabalho do professor Barroso, publicado por Migalhas (1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui), é um avanço sobre deuses de barro de uma certa justiça que, como bem salientou o mestre, resvala pelo 'ativismo judicial', atropelando a 'legitimidade democrática' e desorganizando a administração pública. Realmente, a atuação do Judiciário tem se pautado em várias situações, pela 'abordagem individualista dos problemas sociais'. Essa tese do Dr. L. R. Barroso corrobora o que o, também, professor Boaventura de Sousa Santos descreve como o 'deslocamento da legitimidade do Estado: do Poder Executivo e do Poder Legislativo para o Poder Judiciário'. Aliás, Boaventura S. Santos relata que um magistrado brasileiro lhe disse que 'boa parte do seu trabalho é dar medicamentos'. E conclui o professor Boaventura : 'temos assim o sistema judicial a substituir-se ao sistema da administração pública'. Como ensina Barroso, precisamos evoluir da 'micro-justiça' para a 'macro-justiça'."

23/1/2008
Tiago Bana Franco

"É engraçado, muito engraçado, ver um dos que advogam o ativismo judicial perceber o que os retrógrados de outrora já haviam visto: que a ingerência do Poder Judiciário nas atividades tipicamente administrativas não faz bem ao povo. Parabéns pelo artigo (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde", Luís Roberto Barroso – clique aqui)."

23/1/2008
Luiz Philippe Westin Cabral de Vasconcellos - perito médico, Jundiaí

"O importante artigo do Professor Luiz Roberto Barroso sobre as obrigatoriedades legais de fornecimento de medicamentos e tratamentos especiais pela rede pública de saúde, deixa ainda a descoberto a importante causa dos litígios que é a prescrição ou indicação deste ou daquele tratamento, droga ou cirurgia (Migalhas  1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui). Há que se atentar para a ação nem sempre coerente de médicos inescrupulosos, 'modernosos', 'captadores de clientela', manipuladores de opiniões, vassalos de indústria farmacêutica, fazedores de 'curva de aprendizado' às custas de novidades, informadores por internet e tantos outros que atuam de forma não ética, não científica, não social, verdadeiros agitadores, no mau sentido, dos direitos constitucionais, longe de preocupados com a verdadeira 'via crucis' assistencial, burocrática ou jurídica de seus (infelizmente) pacientes. Muito enriquecerão este debate os esclarecimentos e opiniões daqueles que detém conhecimento e decisão médica (AMB, CFM, Sociedades de Especialidades). Atenciosamente."

23/1/2008
Sebastião Ferreira Leite

"Parabéns ao Prof. Barroso pela limpidez e clareza do texto (Migalhas  1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui). A sua interpretação demonstra que o difícil é interpretar a Constituição de acordo com a sua efetividade. Que os políticos (Executivo e Legislativo) joguem para platéia eu entendo. É difícil que agentes sacerdotais do Estado (no sentido que expõe Calamandrei) comecem a fazê-lo. Nas minhas defesas de prefeituras municipais já usava a teoria do Professor Luís Barroso."

23/1/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"A posição de Luís Roberto Barroso, grande constitucionalista pátrio e pessoa de notável saber jurídico, não se me afigura correta (Migalhas  1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui). Quanto às críticas à atuação judicial apresentadas, tenho a dizer o seguinte: (i) o art. 196, segundo penso, garante um direito – à saúde e diz que sua garantia será feita pelos Poderes Públicos. Contudo, na ausência de uma garantia eficaz à saúde por meio da Legislação, cumpre ao Judiciário aplicar a doutrina da efetividade e aplicar a norma constitucional. O texto normativo 'a saúde é direito de todos e dever do Estado' não pode ser prejudicado pela deficiente atuação estatal – mesmo porque a Constituição obriga os órgãos estatais a garantir eficientemente a saúde, não se tratando de uma 'opção', donde, se a garantem deficientemente, cabe ao Judiciário suprir dita ineficiência; (ii) políticas públicas só são juridicamente válidas se respeitam a Constituição, donde, se o 'desenho institucional' (sic) prejudica imotivadamente a saúde individual; (iii) o Judiciário tem legitimidade democrática sempre que decide com base na Lei ou na Constituição, interpretando-a(s). O contrato social (Constituição) que nos rege demanda por um 'governo de leis, não de homens', o que significa que mesmo a maioria deve se submeter à interpretação dos textos normativos, que gera as normas jurídicas a todos oponíveis; (iv) a 'reserva do possível' implica em ponderação entre as normas orçamentárias e a separação de poderes com o direito à saúde e, por vezes, à vida de quem pleiteia. Ponderando-se em favor de quem pleiteia, deve ser fornecido o medicamento; (v) a suposta 'desorganização da Administração' entra justamente na ponderação à qual acabei de me referir, sendo que ela será colocada em segundo plano caso se pondere em favor do direito à saúde e/ou à vida de quem pleiteia; (vi) é descabida qualquer 'análise econômica do Direito' na medida em que é a economia que se submete ao ordenamento jurídico, nunca o contrário. De qualquer forma, o governo de Leis (normas) implica na desconsideração do argumento da maioria: feita a ponderação e entendendo-se que o direito individual deve prevalecer, isto é, o que deve ser feito, sob pena de menoscabo da teoria do Estado de Direito, que impõe o citado governo de Leis, que se pauta pelo Direito Posto e nada mais (princípios e interpretações deles decorrentes fazem parte do Direito Posto, vale ressaltar); (vii) é absolutamente inaceitável o argumento de que a concessão de medicamentos beneficiaria mais a classe média. A uma porque é culpa do Estado e de mais ninguém que a população carente não tenha conhecimento de seus direitos. A outra porque a classe média é a mais ignorada pelas políticas desse país. Os políticos em geral nada fazem por ela, limitando-se a (justas) políticas em prol dos menos favorecidos, ficando a classe média em um verdadeiro limbo de benefícios – ela arca com a maioria dos tributos e recebe a menor parte deles em contraprestação estatal. Ou seja, não pode a classe média ser prejudicada pelo fato de ter ciência de seus direitos. Isso seria um contra-senso; (viii) a crítica técnica também descabe, na medida em que os pareceres técnico-periciais garantem, justamente, esse conhecimento técnico acerca da essencialidade (ou não) do medicamento no tratamento de uma pessoa. Por outro lado, não se me afigura correta, igualmente, a afirmação de que só poderiam ações individuais pleitear pelos medicamentos das listas. Provado judicialmente que o medicamento ali não constante é essencial, então ele deve ser deferido. É descabido defender a aplicação do controle meramente abstrato de constitucionalidade para a hipótese (conclusão inequívoca da defesa apenas de ações coletivas para discutir medicamentos atualmente fora das listas), pois nosso sistema jurídico-constitucional garante o controle difuso-concreto a toda e qualquer pessoa. Quanto à colocação de Adilson Dallari, vale dizer o seguinte: absurdo e injustiça configuram-se em uma pessoa ser prejudicada pela ineficiência do Estado em garantir a sua saúde. Absurdo e injustiça restam configurados quando se deixa de aplicar a Constituição em favor da ineficiência estatal que não consegue (por culpa em sentido estrito, presume-se) garantir aquilo que a Constituição lhe obriga a garantir. A ambos os Doutos Constitucionalistas, digo que o fato da solução do Judiciário ser eventualmente mais cara não deve servir de justificativa para sua não-atuação: ao contrário, penso que a maior onerosidade desta deve servir de estímulo aos entes estatais para que estes cumpram seu papel constitucional e garantam uma saúde digna a todos, como demanda a Constituição. Ademais, não serei eu o responsável a dizer a uma pessoa prestes a morrer pela falta de um medicamento em uma lista que ela deve se consolar no fato de que a saúde pública estaria garantida com seu sacrifício, mesmo com a Constituição lhe garantindo este direito... (conforme a interpretação aqui defendida) Mesmo porque as presunções das quais partiu Barroso quanto à pressuposta preocupação da Administração na elaboração de ditas listas não podem ser tidas como absolutas e devem poder ser debatidas por qualquer pessoa em sede de controle difuso-concreto de constitucionalidade. Mesmo porque há inúmeros gastos estatais (com subsídios e ajudas de custo excessivos-as, auxílios paletó, moradia e outros auxílios-só-Deus-sabe-o-que-mais numerosamente pagos; etc.) que poderiam ser melhor aproveitados e não o são. Por fim, vale sempre citar célebre frase de John Rawls, para quem 'cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem estar da sociedade pode sobrepujar' (RAWLS apud VIEIRA, OSCAR VILHENA. A CONSTITUIÇÃO COMO RESERVA DE JUSTIÇA, Lua Nova, no 42, p. 62). Ou seja, interesses de quaisquer maiorias não podem sobrepujar-se sobre direitos fundamentais de nenhuma minoria. Vivemos sob a égide de um regime constitucional, donde, ao menos no sistema de democracia constitucional, não é correto igualar democracia a mero governo da maioria, mas, na linha de José Afonso da Silva, nesse contexto, 'democracia é o regime de garantia geral para a realização dos direitos fundamentais do homem' (SILVA, JOSÉ AFONSO DA. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, 25a Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2005, p. 132). Faço minhas, ademais, as palavras bem ditas pelo migalheiro Adriano Pinto neste debate. É como penso. Ao menos por ora, são as considerações que me cabiam fazer."

23/1/2008
Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

"Parabéns ao Prof. Luís Roberto Barroso (Migalhas  1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui). Já é hora da literatura constitucional brasileira começar a se abrir para outras formas de pensar a relação entre política e direito que não o dirigismo constitucional. Empolgada com autores como Dworkin, Hesse, Alexy e Canotilho a doutrina brasileira vem importando de modo acrítico a jurisprudência das Cortes Constitucionais européias – em especial da alemã – no que, muitas vezes, é seguida pelos Tribunais pátrios. Ainda que pontualmente essas decisões se apresentem justas – quem pode se posicionar contra o direito à vida no caso concreto? – no quadro institucional geram injustiça para com aqueles que não se socorrem do Judiciário. É preciso repensar a interpretação que queremos dar à normatividade da Constituição para construir um dogmatismo constitucional adequado à condição de um país em desenvolvimento."

Artigo - Juízes proíbem mais presos nos presídios: Fim da política do "Hands Off"?

25/1/2008
José Carlos dos Santos

"Excelente o texto do Dr. Luiz Flávio Gomes (como de costume) (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Mãos lavadas ?" – clique aqui). Creio, porém, que é equivocada a informação de que o nosso déficit prisional é de aproximadamente 120 vagas, creio que faltou um numeral (mil). Fico na torcida de que eu esteja errado e que o texto esteja com a informação correta, mas a realidade me leva a pensar o contrário. Atenciosamente,"

25/1/2008
Simone Andrea Barcelos Coutinho

"Irretocável, mais do que oportuno o texto de Luiz Flávio Gomes, acerca do 'hands off' (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Mãos lavadas ?" – clique aqui). A 'neocriminalização', a postura cada vez mais repressora e apavorada da sociedade e dos políticos, vêem no encarceramento a torto e a direito a solução para problemas que devem ser enfrentados com inteligência, e não com sentimentos primitivos. E, pior: por conta desse panorama, cada vez mais pessoas estão sendo arbitrariamente presas, inclusive em flagrante, imputando-se-lhes crimes que, na verdade, não cometeram. Todo mundo tornou-se suspeito. Enquanto isso, os inimigos da liberdade continuam latindo que os presos não têm que ter direitos humanos."

25/1/2008
Mauricio Alves

"Preliminarmente, sou contrário à pena de morte, mas (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Mãos lavadas ?", Luiz Flávio Gomes – clique aqui)... É possível solução imediata, que se nos apresentou o Paraguai. Esta semana, deu o tratamento devido a um bandido, seqüestrador de nacionalidade brasileira, condenado a 40 anos, que lá aprontava. Em princípio, até poderia evoluir para redução da pena desses infelizes, que não tiveram escolas, e muitos nem conheceram seus pais, concedendo-lhes indulto, em troca fariam uma boa ação além de se redimirem dos crimes e dos pecados, ofertando doações de seus corações, fígados, córneas..."

Artigo - Licenciamento ambiental

22/1/2008
Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Cumprimento o Dr. Walter Senise pelo excelente e elucidativo artigo sobre licenciamento ambiental (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Licenciamento ambiental" – clique aqui)."

Artigo - OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil

23/1/2008
Suzana Magalhães Lacerda

"Excelente texto (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "OAB e OBB", Mauro Tavares Cerdeira – clique aqui)! Parabéns pela escrita e pelo conteúdo!"

23/1/2008
Rosana da S. Leão Pignatário - Confederação Nacional de Municípios

"Concordo plenamente com o texto do Dr. Mauro Tavares Cerdeira, advogado do escritório Cerdeira e Associados (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "OAB e OBB" – clique aqui). Sou bacharela há 2 anos e decidi por não mais prestar o Exame da Ordem do Distrito Federal. Concluí minha pós-graduação e sigo estudando para concursos públicos, porém, frustrada com tamanho desrespeito e descaso da OAB do DF. As fraudes apuradas e comprovadas nos anos de 2005 a 2007 me fizeram repensar o que tal órgão classista quer medir em um bacharel. Tenho certeza que não é conhecimento adquirido na Universidade, pois, o que soa mais interessante em toda esta história é o fato de membros das Seccionais das OAB's, e os professores universitários serem os primeiros a se juntar em sociedade e abrir um cursinho preparatório para o referido Exame, que poderia ser chamado de 'Vexame'. Dessa forma, podemos entender o motivo pelo qual temos inúmeras faculdades, e, melhor que isso, inúmeros cursinhos que nos cobram valores absurdos para termos aulas com os mesmos professores que nos deram aula na faculdade. Interessante não?! Isso sim é uma máquina de fazer dinheiro. E nós, pobres bacharéis, que cursamos o Direito com ideais de justiça e igualdade temos que passar por tudo isso e ainda sermos tachados de incompetentes. Tenha paciência... Obrigada."

23/1/2008
Márcia Santos da Silva - advogada

"Sou advogada e trabalho em uma Faculdade de Direito. Oriento o estágio de alunos do Curso. Faço mais, digo a eles sempre que oportuno, que não estão fazendo 'Faculdade de Advocacia', mas de Direito. Que serão Bacharéis. Que esse é o grau que a Faculdade deve lhes conferir ao final (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "OAB e OBB", Mauro Tavares Cerdeira – clique aqui). Eu costumo questioná-los sobre a razão de desejarem sair da Faculdade com a Carteira da OAB nas mãos (carteirinha é aquela do clube) e sem exame para tanto. Visto que, se é para ser assim, oriento para que peçam logo uma vaga na Magistratura ou no Ministério Público, sem concurso é claro. Talvez nossos magistrados e promotores possam reconhecer no olhar desses milhares de bacharéis, um talento nato para tais carreiras."

24/1/2008
Efigenia Reis

"Jair Leonardo, antigo professor da FADI/UFMG e ex-presidente da OAB/MG, tentou abrir uma Escola para Advogados nos anos 90 (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "OAB e OBB", Mauro Tavares Cerdeira – clique aqui). Argumentava ele que quase ninguém passava no Exame da Ordem e que seria necessário outro curso (além do bacharelado) para o efetivo exercício da advocacia. Perguntávamos a ele como dar-se-ia a extinção dos 'rábulas' e os não 'ordenados'. Até o momento desconheço sua resposta. Seria o ensejo de convidar os '6 bacharéis' da OBB a integrar nova turma de preparação."

24/1/2008
Cristhian da Silva Tambosi

"Muito interessante o artigo do dr. Mauro Tavares Cerdeira (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "OAB e OBB" – clique aqui). Além da questão dos 'estagiários eternos' fico também muito curioso para saber quem são os proprietários e os professores das faculdades consideradas ruins pela OAB, e quem são os proprietários e professores dos cursinhos preparatórios para o exame da OAB. A OAB para defender a classe deve cobrar mais a atuação do MEC. O pior dos mundos será o dia em que a quantidade de bacharéis reprovados for suficiente para mobilizar o legislador para extinguir o exame: não haverá o exame e as faculdades continuarão ruins. O exame é hoje necessário, mas é apenas um remédio que não existirá para sempre se o problema não for resolvido na origem (as faculdades)."

Artigo - Prontuário médico e informações sigilosas – impossibilidade de divulgação

22/1/2008
Ivana Carvalho

"Em reposta à indagação do ilustre Migalheiro, Dr. Luiz Philippe Westin Cabral de Vasconcellos - perito médico, em relação ao artigo publicado no Migalhas, a questão da guarda do exame médico impõe o mesmo raciocínio concebido para os prontuários médicos (Migalhas dos leitores - "Artigo - Prontuário médico e informações sigilosas – impossibilidade de divulgação" - clique aqui). Nesse sentido, se o exame, que pertence ao paciente, não lhe for entregue, cabe ao nosocômio o dever de guarda e sigilo do documento. Igual sigilo também reveste a informação relativa ao CID, que somente poderá ser fornecida com a expressa autorização do paciente, uma vez que contém informação sigilosa relativa ao seu estado de saúde."

Bacen-Jud 2.0

21/1/2008
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Com certeza, a OAB conhece esse tal de cowebtítuloconsulta, Bacen-Jud 2.0, que permitirá a consulta, por magistrado, de todos dados de correntistas dos bancos, endereços bancários, saldos, aplicações etc.. Também, e com mais certeza, deve ter analisado a constitucionalidade e legalidade de tais medidas (?). O sistema entrará no ar em março, segundo as péssimas línguas. Seria muito bom fosse divulgado, ao público mortal, se há garantias mínimas contra eventuais abusos de magistrados, por óbvio, exceções. Evidentemente, que ficará depositada a senha do juiz que acessou o sistema, quando, de onde, como e o por quê ... ou não? Fico eu cá pensando em bobagens do tipo um juiz recém empossado, cabelinho penteado com gel, sacando o notebook num bar wi-fi, para impressionar a namoradinha... ou uma 9 milímetros na cara de uma excelência, no interior de Roraima, forçando-a a passar informações, que serão repassadas, por celular, para comparsa com um seqüestrado amarrado no pé da cama em Cidade Tiradentes, SP... Enquanto isso, as águas vão rolar no Velho Chico!"

22/1/2008
Sérgio Aranha da Silva Filho - advogado, OAB/SP 63.138

"Na mesma esteira do comentário de Alexandre Thiollier sobre os perigos do Bacen-Jud 2.0 segunda fase (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Migalhas dos leitores - No front – II"), consigno que o atual sistema já é falho e até às vezes perverso. Justifico. Recentemente, tive um caso em que foi penhorado de uma idosa cliente, quantia depositada em caderneta de poupança cujo valor era bem inferior aos 40 salários mínimos previstos no art. 649, X, do CPC e, portanto, revestida com o manto da impenhorabilidade! Não sou contra o sistema em si, mas é preciso que ele seja no mínimo 'inteligente', evitando abusos e procedimentos desnecessários ao já sobrecarregado Judiciário! Do migalheiro convicto"

22/1/2008
Paulo R. Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Assiste razão ao insigne migalheiro Alexandre Thiollier preocupar-se (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Migalhas dos leitores - No front – II"). Entretanto, gostaria de avisar-lhe que já começam a surgir e a serem propostas, no Judiciário Brasileiro, várias ações tentando mostrar a inconstitucionalidade de tais medidas arbitrárias do Governo Federal. Por exemplo, a Instrução Normativa (IN) 802/2007, da Receita Federal, que obriga as instituições financeiras a repassar informações dos correntistas que movimentem, por semestre, mais de R$ 5 mil ou R$ 10 mil, no caso de pessoas jurídicas, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4006, com pedido de liminar, a confederação afirma que a quebra de sigilo autorizada pela IN desrespeita a Constituição, que em seu artigo 5º, XII. Ora, a Constituição da República registrou a inviolabilidade dos dados como um dos direitos fundamentais do cidadão. Com a norma da Receita Federal, a medida de caráter excepcional – 'quebra do sigilo' - poderia se transformar em um 'mecanismo de devassa generalizada da esfera de intimidade das pessoas'. É muito poder ao Estado e ao Governo Federal. Um poder quase ilimitado para se imiscuir em registros pessoais e sigilosos sem autorização do Poder Judiciário. Esperemos, de forma vigilante, o decisium do STF."

23/1/2008
Marcio Manoel Maidame

"Penhora on line. Ouso divergir do quase onipresente Alexandre Thiollier, migalheiro-mor deste poderoso rotativo (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Migalhas dos leitores - No front – II"). O credor também tem lá seus direitos, e o Bacen-Jud é ferramenta útil para resguardar estes interesses. Infelizmente, parece que o devedor tem direito de dever, não negar, não pagar, não apresentar nenhum tipo de justificativa ao juiz e ao credor, e ficar tudo por isso mesmo. A reforma recente do CPC instituiu um novo regime de execução, fundado na colaboração; o devedor está obrigado à prestar ao Judiciário e ao credor todo o tipo de informação patrimonial, se não quiser ter sua vida devassada. Penhora é sanção civil, como a prisão é sanção penal. E não há sanção sem constrangimento, de alguma natureza. Nenhum direito é absoluto, e o sigilo também não o é (como também não é absoluto o direito de liberdade). Não é tarefa impossível fugir dos percalços da penhora 'on line'. Basta somente quitar seus débitos, sejam eles judiciais ou não, ou impugná-los seriamente. Quanto à migalha do ilustre Dr. Sérgio Aranha, que lamenta que sua cliente - aposentada - teve penhorado valores em poupança, sem ingressar na flagrante inconstitucionalidade deste tipo de impenhorabilidade, eu diria que não é um problema do BACEN-JUD, e sim da leniência dela própria (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migalhas dos leitores - Penhora on-line"). Explico: desde sempre, o sistema de impenhorabilidades é verificável 'a posteriori'. Logo, o sistema não precisa ser 'inteligente'. Ele rastreia e bloqueia bens. Ao executado - que já foi citado, e portanto tem ciência das conseqüências de um processo de execução (penhora) - é que incumbe demonstrar ao juiz os bens que são penhoráveis e os que não são (o processo de execução mudou...). Pois interpretar o contrário é defender que a regra da responsabilidade patrimonial (o devedor responde com todos os seus bens) não vale mais. Quanto aos juízes de 'notebook' e 9 mm na cabeça, data maxima venia, Dr. Alexandre... Por muito menos um Ministro da Fazenda entrou na conta de um caseiro... E ninguém defendeu o fim de tal Ministério... Cordiais saudações."

Bancos

24/1/2008
Conrado de Paulo

"A total liberdade que os bancos tiveram para aumentar suas tarifas, a partir de 1994 foi dada pelo Banco Central como forma de compensar a 'perda' dos ganhos astronômicos que tinham em função da inflação galopante, que foi sanada pelo Plano Real. Isso veio à tona quando o Ministério Público do DF abriu inquérito contra o BC e o Conselho Monetário Nacional, com o argumento de que esses dois órgãos, que deveriam coibir os abusos praticados pelos bancos, permitiram que o setor cobrasse o que bem entendesse de seus clientes. Após o inquérito o governo viu-se pressionado a intervir na regulamentação do preço dos serviços bancários. O Procon terá participação ativa na fiscalização, depois da decisão do STF, de os bancos tornarem-se fiscalizáveis por essa entidade. Se vai resolver, nossos bolsos dirão."

Big Brother Brasil

21/1/2008
Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

"Caro Dávio. Agora fiquei curioso. Seria uma questão do quê (Migalhas dos leitores – "Big Brother Brasil" – clique aqui)?"

25/1/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Após alguns dias de merecidas (acredito eu) férias, levei algum tempo pondo em dia minhas leituras, inclusive de Migalhas. Daí, logo um feriado, para descansar das férias, para os quais deixo para os migalheiros do tópico acima as considerações de um e-mail que recebi na minha ausência (O Reverso da Mídia), bastante interessante, a respeito do tema não apenas do programa Big Brother, mas do lixo televisivo de maneira geral. Enjoy (clique aqui)."

CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados

21/1/2008
Ricardo Marchi - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

"Poderoso Migalhas: conforme publicado no 'clipping' eletrônico da AASP, de hoje (18/1/08), o Governo do Estado de São Paulo editou a Lei nº 12.799/08 (clique aqui), publicada no DOE de 12/1/08, que trata do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (CADIN); a 'idéia' da Secretaria da Fazenda Estadual é cobrar as dívidas dos seus inadimplentes. Estou sugerindo que, de já, seja cadastrado o governo do Estado de São Paulo como o maior inadimplente, eis que não vem quitando seus débitos - já confirmados judicialmente - para com seus servidores, principalmente os já inativados que, há anos, aguardam os depósitos dos seus precatórios judiciais e que não sabem quando irão receber. Sendo cadastrado no CADIN como inadimplente, o Governo Estadual deverá, também, sofrer todas as sanções, as mesmas que pretende impor aos demais inadimplentes."

Cartão corporativo

23/1/2008
Helber Medeiros Costa - tec. Judiciário do TRE/RO

"Caros colegas de labor, coloco aqui minha singela opinião quanto ao uso do cartão corporativo, complementando a reportagem realizada pela Folha de S. Paulo recentemente. O uso do cartão deve ser feito única e exclusivamente para gastos emergenciais de pequena quantia. Se há abusos por parte dos supridos, é em razão da falta de fiscalização dos Setores competentes e ainda dos tribunais de contas que têm por obrigação zelar pela moralização para com os gastos públicos. A imprensa coloca a culpa no método (cartão corporativo), e não enxerga que se não for dessa forma, será de outra, pois os gastos emergenciais continuarão necessários. O foco da atenção deve-se voltar aos que usam de forma indevida, e aos que não zelam por sua efetiva fiscalização."

Cesar Asfor Rocha determina que juiz more na sede da comarca

22/1/2008
Romeu Alvarenga

"Sensacional. Se o Dr. Cesar Rocha conseguir implementar tal mecanismo de controle - coisa que já deveria estar acontecendo - o Judiciário estará, finalmente, prestando um bom serviço ao cidadão, pois a agilidade estará garantida (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Migas – 1" – clique aqui). Claro, se houver punição ao julgador 'preguiçoso'. Abraços"

Circus

21/1/2008
Delcy Monteiro

"Parabéns Adauto, pela maravilhosa reportagem (Circus 72 – 18/1/08 – clique aqui)."

21/1/2008
Dalila Suannes Pucci

"Meu (querido) irmão consegue expelir o que nos trava a garganta (Circus 72 – 18/1/08 – clique aqui). Mais uma vez brilhante, se me permitem."

21/1/2008
Arísio A. Fonseca Jr. - advogado

"Mais uma vez Adauto Suannes nos embevece com sua sabedoria (Circus 72 – 18/1/08 – clique aqui). A ultima ratio do Direito já não é última, porque não tem sido nem ratio. Como se diz na nossa querida Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora: 'aqui, apaixona-se pelo Direito Penal e casa-se com o Direito Civil'. Será isso uma desilusão? No meu caso, como acredito seja o de muitos outros operadores do Direito, é. Sejamos fortes para caminhar pela trilha da retidão do caráter e do conhecimento a nós oferecido nos bancos acadêmicos. E sejamos exemplo de bom uso do Direito."

21/1/2008
Juliana Meira – Porto Alegre/RS

"Ética, do grego 'ethos', significa 'o modo de ser', a própria noção de 'caráter'. A palavrinha de cinco letras passou pela civilização romana, quando fora traduzida para o latim 'mos' para definir 'costume'. Ética, portanto é a soma do caráter e do costume, ao que Adolfo Sanchez Vazquez, em 'Civilização Brasileira' refere ser um comportamento que não nasce com o ser humano, um comportamento que não lhe é natural, do instinto, mas que 'é adquirido ou conquistado por hábito'. Talvez por isso, como adverte Adauto Suannes, em 'Justiça e Caos' (Circus 72 – 18/1/08 – clique aqui), devo me socorrer da poesia. 'E enquanto o mundo em torno se esbarronda', verso de Mário Quintana, a sociedade contemporânea (surreal, com certeza!) assiste todo santo dia a oitava edição do BBB, passa os olhos nos jornais (com pressa, pois a novela já vai começar), esquece na estante os livros que, talvez por conta do consumismo, trouxe da 53ª Feira do Livro de Porto Alegre e por aí vai. Tempos modernos! Fecho a Migalha com versos do amigo e poeta Alexandre Brito em poema dedicado a seu pai: 'lê os jornais todos os dias ouve o noticioso, assiste aos telejornais não dá mais pra acreditar nos políticos bandido brasileiro só é bandido no exterior aqui é ministro, deputado, senador'."

22/1/2008
Antonio Conde

"Senhores, gostaria de uma informação! O ilustre migalheiro Adauto Suannes, conhecido pela sua brilhante carreira na magistratura e por suas excelentes crônicas nesta publicação, estaria laborando em erro nesta crônica (Circus 72 - 18/1/08 - clique aqui)? Sem fazer qualquer juízo de valor, li nos jornais que o promotor público que atirou num motoqueiro, talvez até com exagero mas isso caberá Justiça decidir, teria agido em legítima defesa num assalto. Consta no texto que o motoqueiro, levando muitos relógios possivelmente frutos de assaltos anteriores (ninguém leva muitos relógios usados a menos que deles seja comerciante), estaria desarmado e que não teria tentado assaltar o promotor. Se a arma era privativa do Exército, se houve excessos de tiros, se a lei criada neste governo, por ilustre criminalista, que garante ao assaltante que a vítima não pode estar armada, impediria o promotor de estar armado, são aspectos que serão analisados pela Justiça. Sem pretender contestar, mas apenas para esclarecimento meu e de quem mais tiver a dúvida, onde se baseou o ilustre cronista para afirmar que o motoqueiro estava desarmado e não teria tentado assaltar o promotor? Infelizmente, nada li sobre esse aspecto na imprensa! Cordialmente."

22/1/2008
Abílio Neto

"Caríssimo mestre Adauto Suannes, esse projeto de lei de autoria do Raul Jungman é puramente demagógico, porque se quiserem modificar o sistema de aposentadoria dos juízes, terão que revogar as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 (Circus 72 – 18/1/08 – clique aqui). O juiz como qualquer outro servidor público passou a contribuir para a sua aposentadoria. O 'tempo de serviço' implementado até 12/98 foi transformado em 'tempo de contribuição'. Até mesmo o juiz federal Jotinha que, ao que parece, continua preso, se for julgado culpado terá direito à aposentadoria porque não será mais o Tesouro Nacional quem vai concedê-la, mas o regime próprio de previdência ao qual é filiado. Se foi extinta a aposentadoria-prêmio, o que querem agora? Saudações."

22/1/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Senhor diretor de Migalhas, diz a migalheira Juliana Meira (até rimou) : Ética, do grego 'ethos', significa 'o modo de ser', a própria noção de 'caráter'. A palavrinha de cinco letras passou pela civilização romana, quando fora traduzida para o latim 'mos', para definir 'costume'. Ética, portanto, é a soma do caráter e do costume. Realmente o que significa Ética? Como professor de grego clássico, fui procurar nos dicionários. No Lelo Popular encontrei Ética : Ciência da moral que mostra ao vivo os costumes, índole e natureza das coisas. Em Buarque de Holanda encontramos Ética : Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. Fomos a Ramiz Galvão (Vocabulário etimológico, ortográfico das palavras portuguesas derivadas, e lá encontramos : Éthica, s.f. (phil.) a ciência da moral (de ????os costume). Em Francisco Torrinha encontramos : ciência da Moral. Em Gilberto Cotrim encontramos : A ética é parte da Filosofia que se ocupa com o valor do comportamento humano. Etmologicamente a palavra ética deriva do grego ethos que significa comportamento. Pertencem ao vasto campo da Ética a reflexão, sobre os valores da vida, a virtude e o vício, o direito e o dever, o bem e o mal. Estranhamente, num Dicionário de Psicologia, traduzido de Henri Pierun, não encontrei a palavra Ética. Sem dúvida, bem explicado pela migalheira Juliana Meira, o que significa Ética. Agora, por que de minha pesquisa? Deve-se ao fato de encontrar, muitas vezes, as palavras destorcidas de sua significação no Judiciário, pela liberdade 'data vênia' absurda, que dão aos senhores juízes de interpretar, nem sempre coerentes com aquilo que realmente significa o texto legal, motivo pelo qual venho questionando a OAB, para que tenha órgãos compostos de juristas, preferivelmente etimólogos, a fim de que analisem os textos legais; e contestem acórdãos e sentenças, quando destorcidos da realidade, prejudicando gregos troianos. Atenciosamente."

23/1/2008
A. Cerviño - SP

"Caro Abílio. Não entendi tua objeção (Migalhas de leitores - 22/1/08 - "Circus"). Além da aposentadoria do juiz como punição, não esqueça que há também a 'disponibilidade remunerada', tão imoral quanto. Qual o fundamento dela? Além disso, qualquer pessoa que se aposenta não leva consigo o título, como o juiz que se aposenta ou é aposentado. Talvez alguns colegas teus que se houveram mal no cargo, por exemplo, tenham sido demitidos, até mesmo 'a bem do serviço público'. Por que não fazer o mesmo com o juiz indigno do cargo? Se ele tem condições de ser pensionista do Estado ou não é outra discussão, de natureza previdenciária. O problema do salutar projeto de lei mencionado é que só o STF pode propor alteração da LOMAN e ele, por motivos que ignoro, não o faz. A origem dessa 'punição' é bastante conhecida: os revolucionários de 64 tiveram escrúpulos (!) em punir juizes apenas porque estes 'pensavam diferente'. Colocá-los na rua em idade avançada seria uma monstruosidade que nem o propósito da 'moralização' do país justificava. A solução foi mandá-los para casa contra a vontade deles. Hoje essa motivação não mais existe. Juiz indigno deve ser demitido, como todo 'agente do Estado' que ele é. Abraço."

23/1/2008
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS

"O toque mágico do Migalhas? É isso mesmo! Magia pura? Imagens de caleidoscópio? Ilusão? Sonho ou realidade? É tudo de bom, pois, nos obriga a refletir, e em meio a essas inquietações cerebrinas, de soslaio, assistir ao surgimento de 'migalheirinhos', cerrando fileiras, assinando idéias e compartilhando ideologias. Como educador o meu aplauso ao 'saite', como advogado, os meus sinceros parabéns à colega Juliana Meira, pela sensível e inteligente manifestação sobre o 'Circus 72'. Quem se deixa aconchegar pela lona desse 'Circus', logo, logo, ... será chamada - conquistando com galhardia e disciplina a sua licença - para o lindo jogo mágico da vida, e da brilhante carreira profissional, que se inaugura. Ao fim, verifico que Migalhas,... logo, logo, as aulinhas expandidas pela antena em Migalhas, poderão dar lugar a inauguração de uma Faculdade de Jurisprudência, curso que poderá organizar o pensamento científico, em busca do melhor método de ensino e compreensão do pulsar jurídico nacional de universal. Cordiais saudações!"

24/1/2008
Silvio Alonso

"Sugiro ao leitor Antonio Conde que vá ao Google e tecle três palavras: promotor, tiros e motoqueiro. Com isso ali ele verá alguma coisa sobre os tais disparos e saberá que com a vítima foram encontrados 'bagulhos', mas arma nenhuma. Se fosse advogado criminal, o colega saberia que ladrão só leva relógio de marca, pois ninguém compra 'bagulho'. Se for a algum livro de Direito Penal, saberá que a defesa, para ser legítima, exige que o agente aja com 'moderação'. Nenhum juiz jamais considerou haver moderação quando o agente descarrega a arma contra o desafeto. Houve, no caso, 'excesso doloso', que descaracteriza, quando se cuida de um cidadão comum, a alegada legítima defesa. Aliás, a fuga do agente, sendo ele quem é, diz muito sobre o caso."

24/1/2008
Abílio Neto

"Caríssimo Adauto Suannes, não me fiz entender. Sou contra apenas a transformação do regime de previdência do servidor no qual a aposentadoria era financiada pelo Tesouro, pois este benefício era um prêmio aos probos. Foi assim com as Leis 1.711/52 e 8.112/90. Aí apareceu a Emenda 20/98 e o servidor passou a ser segurado. Como impedir que lhe seja concedida a aposentadoria se contribuiu para tal? Como poderá existir cassação de aposentadoria? Eu não estranho que essas cassações continuem existindo porque se o STF considerou legal a contribuição de inativo, não me surpreenderá se decidir também que a aposentadoria ainda pode ser cassada. Quando o Judiciário irá entender que as mudanças das Emendas 20/98 e 41/03 foram mais profundas do que se pensa?"

Crise financeira

22/1/2008
Carlos Soares Antunes - escritório Mesquita Neto, Consultores e Advogados

"Sobre os "Esclarecimentos" prestados no Migalhas 2.067 (-21/1/09), acredito compartilhar com outros leitores a percepção de que os títulos 'marolinha' foram usados com muita propriedade, adequando-se perfeitamente ao educativo (e de inegável conteúdo positivo) mote 'ridendo castigat mores', mais de uma vez empregado por Migalhas."

Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos

23/1/2008
Efigenia Reis

"O curso 'Organizando escritórios e departamentos jurídicos' deveria constar como disciplina obrigatória nas escolas de ensino do Direito e constar da prova OAB (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Parabéns" – clique aqui). Não se poderia 'botar Banca' antes de conhecê-lo."

Denúncia

22/1/2008
Marcellus Glaucus Gerassi Parente

"Prezados Migalheiros; sou tomado de assombro ao ler a migalha encartada neste portentoso diário, dando conta da denúncia ofertada em face de magistrados sediados à terra de São Sebastião do Rio de Janeiro (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Denúncia"). Salta-me às vistas o nome da Exma. Sra. Dra. Simone Schreiber, ocupante da 5.ª Vara Criminal Federal da Circunscrição Judiciária Federal da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Se não houve equívoco na transladação da notícia, estamos diante de mais uma aberração do Poder Judicante, uma vez que a digníssima magistrada ocupa o posto de Juíza de Vara Especializada em lavagem de dinheiro e ativos financeiros, outra tormenta que vive em choque com nosso ordenamento Constitucional, porém existe. Não estaria este portentoso diário confundindo algum curso de especialização da Eminente Magistrada com atividades ilícitas a esta imputada? Como sempre, com a palavra o altivo diretor deste diário de Migalhas. Ou será mais um caso de aplicação do adágio popular: 'O que é mais uma flechada para São Sebastião'!?"

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

22/1/2008
Paulo R. Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Este ano de 2008 foi o primeiro em que comemoramos, na data de ontem 21 de janeiro, o 'Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa'. Dia instituído como tal pela Lei nº. 11.635, de 27.12.07. (clique aqui). Viva a liberdade! Liberdade em suas mais variadas expressões, inclusive ser livre para escolher seu próprio 'Culto Religioso' e ser devidamente respeitado por isso. 'Direito Fundamental' conquistado após duras lutas - não absoluto – como não o é nenhum outro direito fundamental, mas que, nos dias de hoje e a princípio, a todos abrange e é assegurado! Saudações humanísticas e democráticas."

Eleições

22/1/2008
Guido Pinheiro Côrtes - Escritório de Advocacia Guido Pinheiro Côrtes

"Há uma grande atenção, atualmente, para os suplentes de senadores, que, segundo se argumenta, são 'eleitos' sem receber sequer um voto. Tudo bem: é realmente um absurdo. Mas, não seria o caso de também se examinar as 'eleições' de vice-prefeito, vice-governador de Estado e de vice-presidente da República? Ou será que a possibilidade de ter um Presidente da República que não recebeu sequer um voto é menos importante, aliás como já aconteceu, em passado recente, é menos importante?"

23/1/2008
Eder Pero Marques

"Se os regimes políticos podem ser classificados em democráticos e não democráticos, sendo a palavra democracia de origem grega, demos – povo e arché – governo, e que todo o poder emana da vontade popular, artigo 1º Parágrafo único da CRFB/88, governo do povo, pelo povo e para o povo. Será que estamos vivenciando uma nova modalidade de regime político não democrático, a ditadura do exercício da função jurisdicional?"

Falecimento - Dulce Salles Cunha Braga

22/1/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Caro Diretor de Migalhas. Comuniquei o falecimento da advogada Dra. Dulce Salles Cunha Braga, ex-Vereadora, ex-Deputada e ex-Senadora, a Migalhas (dos leitoresclique aqui). Dei dados que não sei se reais pois no Estadão algum parente dela discorreu que ela era formada na PUC. Sei que na PUC não havia o curso de Letras neo-latinas, em que ela era formada, tanto que deu aulas de espanhol. Por isso disse que se formou na USP. Eu tive o grande prazer de conhecer Dulce, ocasionalmente, no Viaduto do Chá, pelos idos de 1960. Era sem dúvida uma das mulheres mais bonitas e simpáticas que eu conheci. Falei-lhe de minha campanha da tentativa de formação do Clube de Campo e Cooperativa de Professores, que eu tentava formar; e ela, Vereadora que era, deu-me apoio, inclusive com uma mensagem na Câmara, homageando-me. Durante anos, apoiei-a porque percebi nela a honestidade que faltava a muitos políticos; independente de convicções políticas, principalmente de seu interesse pelo setor educacional, que já relatei em Migalhas. Anualmente, após ela por problemas de saúde ter infelizmente abandonado a política, comunicávamos. Eis as duas últimas mensagens que enviamos um ao outro. A primeira, a dela, em resposta à minha, no aniversário dela. Saudade Dulce, muita saudade, pela perda irreparável.

'À querida Dulce. – No teu aniversário - Um  grande abraço. 

 

Como eu quisera

Que o tempo não fosse tal quimera:

Que aquele encontro sempre retornasse

E que a gente sempre se encontrasse

Muitas vezes, momento solene,

No Viaduto do Chá,

O ano foi 1960?: sei lá!;

Faz muito tempo...

Mas a lembrança querida

Que guardo na minha vida,

Pra sempre a me encantar

Foi teu sorriso, tão lindo,

Sorriso de pérolas, tal lindo colar!

Percebi, então, naquele instante

Que tua imagem linda, faceira,

Seria sempre a feiticeira

Que toda vida iria te amar:

Um amor puro, inocente,

Fraterno, mas sempre candente,

Que jamais se apagará, de minha mente.

 

20/4/2007 - Olavo Príncipe Credidio'

 

'Caro amigo Dr. Olavo

 

Conheço três coisas preciosas na vida,

estimo e conservo as três

A 1ª. delas é o amor.

A 2ª. é a sua AMIZADE.

A 3ª. é a mais completa FELICIDADE.

Felicidade que me deu sua preciosa presença, ou sua querida lembrança para comigo... Obrigada por fazer parte de meus dias, das páginas de minha vida.

Abraço carinhoso  

 

Dulce'."

Falecimento - Paulo Ladeira de Carvalho

21/1/2008
Antônio Carlos de Martins Mello – Fortaleza/CE

"Falecimento - O advogado carioca Paulo Ladeira de Carvalho, ex-conselheiro da OAB e figura estimada e conhecida no foro carioca, faleceu no Rio semana passada, deixando saudades entre seus familiares e em seu vasto circulo de amizades."

Falecimento – Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez

23/1/2008
Haroldo Cabral Figueiredo

"Faleceu, na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro, de enfarto fulminante, o advogado Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez, renomado 'falencista' carioca, componente da inesquecível turma de 1970 da Faculdade de Direito Cândido Mendes."

FARC

21/1/2008
Vania Guerreiro

"Parece-me claro que, depois de 7, 6, 5, 4 anos de cativeiro, muitos reféns até se 'acostumam' com as cruezas da situação, procurando se adaptar, da melhor maneira possível, até porque não sabem se voltarão ou não à liberdade (Migalhas 1.821 – 18/1/08 –"Migalhas dos leitores - Colômbia, Venezuela, Chávez"). Isso sem contar que, assim pelo menos parece, também é do interesse dos seqüestradores manter minimamente compostos aqueles de cujas vidas torpemente se servem. Estranhável, isso sim, é estranhar e/ou duvidar das infelicidades de quem vê, por tantos anos, posta sua vida em suspensão. É de indagar: gostaria qualquer um de se ver na situação de refém das Farc? Ou será que forças ocultas, seguramente de matizes ideológicas de países imperialistas, se uniram às Farc para transformar a terrível tragédia dos seqüestros em agradáveis férias longuíssimas, em verdadeiros 'spas' selvagens?"

21/1/2008
Joan Cavalieri

"Ótimo comentário, Fernando (Migalhas 1.821 – 18/1/08 –"Migalhas dos leitores - Colômbia, Venezuela, Chávez"). Pensei ser eu a única a ter reparado na boa aparência além de excelente humor e alegria de viver da libertada. Assim até eu 'to' precisando de umas férias."

21/1/2008
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"O irmão e migalheiro, Fernando Pinheiro, apontou a 'belezura' das seqüestradas, quando libertadas pelas Farc (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Migalhas dos leitores - Colômbia, Venezuela, Chávez"). Só há uma explicação: não se fazem mais seqüestrados como antigamente. Pior, é o papagaio Chávez defender que esse bando de bandidos, quadrilheiros e companheiros, seja um movimento insurgente. Se alguém queria um motivo para evitar que esse ajeru tagarele no MERCOSUL, aí está. Quem apóia bandoleiro e narcotraficante, ao menos em tese, da quadrilha é."

22/1/2008
Ana Cristina P. Gómez

"Com o devido respeito ao comentário do Dr. Fernando Pinheiro (Migalhas 1.821), ressalto que a libertação de um seqüestrado na Colômbia por parte das FARC requer o cumprimento de várias etapas, que não podem ser analisadas ou criticadas simplesmente pelas informações inexatas apresentadas nos jornais. Os tratamentos posteriores a que são submetidas às vítimas da violência são administradas por várias organizações do governo da Colômbia, as quais trabalham arduamente para recuperar e prevenir os terríveis danos e conseqüências que a violência tem causado no país. Nesse sentido, recomendo ao colega a leitura do livro 'Noticias de un secuestro', do Nobel da Literatura Gabriel Garcia Marquez, como material inicial para entender o complexo assunto."

22/1/2008
Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro – Advogados

"Magnífico Editor, Provavelmente fui extremamente sutil em meu comentário (Migalhas 1.821), pois, venia maxima concessa, a colega Ana Cristina P. Gómez parece-me não tê-lo entendido (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Migalhas dos leitores – Seqüestro"). Eu não analisei ou critiquei a liberação por parte das FARC de duas senhoras que ficaram seqüestradas mais de ano e dia. O que procurei mostrar foi simplesmente o meu espanto na comparação da aparência dessas duas senhoras, com a aparência dos demais seqüestrados de que elas nos trouxeram notícia. Em menos de 48 horas ambas já estavam bem vestidas, com a pele super tratada (para quem ficou anos preso na selva), com os cabelos cortados e tratados (para quem ficou anos preso na selva), e falando e se apresentando muito bem diante das câmaras da televisão (para quem ficou anos preso na selva). Esse foi o meu espanto (e continua sendo), como mero resultado de uma constatação. Só para informar a colega, eu sou a favor da pena de morte depois de julgamento sumário para quatro crimes: seqüestro, estupro, pedofilia e tráfico de drogas. Conseqüentemente, os integrantes da FARC no meu entendimento fizeram por merecer a pena de morte. Os seus (da FARC) apoiadores, integrantes do Foro de São Paulo, deveriam ser agraciados com a mesma pena. E a revista Veja desta semana indica quem são os apoiadores do Foro de São Paulo: Fidel Castro, Hugo Chávez, Lula, Zé Dirceu, Berzoini, PT, ELN e outros que tais. Queiram, por gentileza, receber o meu cumprimento cordial!"

22/1/2008
Paulo Cesar Silva

"Prezado editor, será que o Dr. Fernando Pinheiro esta falando sério (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Migalhas dos leitores - Colômbia, Venezuela, Chávez")? Se não, ele deve ser um dos admiradores do trio Evo Morales, Hugo Chávez e Fidel Castro. Será que ele ainda tem dúvidas quantas as atitudes deste terroristas colombianos? Atenciosamente."

22/1/2008
Armando Silva do Prado

"No affaire FARC versus Uribe da Colômbia, existem coisas e mitos que nem a vã filosofia consegue imaginar, muito menos entender. Por que as corporações internacionais da mídia aplaudem tanto o presidente prestigiado pelo Bush Jr.? Quem são os verdadeiros narcotraficantes? Chávez é bobo ou louco, por pedir que as FARC sejam tratadas como grupo insurgente? Quem manipula três trilhões de dólares anuais? São as FARC ou é, principalmente, a capital do capital? É bom lembrar que o 'senhor das sombras' da Colômbia leva muito dinheiro dos EUA, para supostamente 'combater' os narcotraficantes, cujo produto também é consumido pela capital do capital. Aos apressados que seguem o pensamento único da mídia, é bom lembrar o 'status' que Tiradentes tinha na época colonial, sem esquecer, também, o que o exército achava dos sertanejos de Canudos. Os vitoriosos que normalmente ocupam o poder, costumam escrever a história ao seu modo, ainda que possamos e devamos reescrevê-la a qualquer momento."

23/1/2008
Jean Pierre Almeida Paula

"Egrégio causídico, Dr. Fernando B. Pinheiro, longe de mim fomentar qualquer teoria da conspiração, mas quando vi as seqüestradas libertas em tais trajes, e com tal desenvoltura diante da mídia televisiva mundial, tive a mesma impressão que o douto causídico teve (Migalhas  1.821 – 18/1/08 – "Migalhas dos leitores - Colômbia, Venezuela, Chávez"). Não é mesmo muito estranho que pessoas acometidas ao crime de seqüestro e por tanto tempo, estejam tão bem, em todos os sentidos? Não parece, com o devido respeito de minha ignorância, armação? Tenho cá minhas dúvidas!"

23/1/2008
Sandra Silva - Socióloga, Jornalista, acadêmica de Direito

"Prezados Migalheiros. Corroboro o pensamento (e o espanto) de outros migalheiros com a aparência dos seqüestrados devolvidos pelas FARC. Salvo minha ignorância, seria impossível que as reféns em apenas dois dias ficassem tão seletas após anos de famigerado cativeiro. Alguma coisa está distorcida nessa situação. Se vocês puderem, tragam a verdade para nós. Ninguém que está preso e supostamente vivendo em penúria se mostra tão bem fisicamente em questão de horas. Será tudo um truque? Atenciosamente."

23/1/2008
Ednardo Souza Melo

"Altamente pertinente o comentário do colega Pinheiro (Migalhas 1.821 – 18/1/08 –"Migalhas dos leitores - Colômbia, Venezuela, Chávez"). Gostaria de acrescentar que uma pessoa acorrentada pelo pescoço por longos períodos, desenvolve marcas difíceis ou quase impossíveis de serem apagadas, a menos que algum maquilador de Hollywood tenha sido chamado às pressas ou tal 'tratamento FARC' não tenha real/ sido aplicado às esfuziantes ex-reféns. Seria bom, portanto que os críticos aguardassem a libertação da franco-colombiana Ingrid Bettancourt, o que se realmente acontecer, poderá vir a confirmar o expressado pelo Fernando Pinheiro. Atenciosamente."

24/1/2008
Ana Cristina P. Gómez

"Concordo com a nobre opinião do sr. José Celso de Camargo Sampaio (Migalhas dos leitores - 23/1/08) e gostaria de citar a seguinte frase do Coronel Luis Mendieta, seqüestrado há 9 anos na Colômbia : 'No es el dolor físico el que me detiene, ni las cadenas en mi cuello lo que me atormenta, sino la agonía mental, la maldad del malo y la indiferencia del bueno'."

Febre amarela

23/1/2008
Felipe Zampieri Lima - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

"Querido Migalhas, o Ministro disse: 'Estou aqui para tranqüilizar a população brasileira sobre um assunto que está preocupando os brasileiros nos últimos dias. O temor de que esteja ocorrendo uma epidemia de febre amarela no país. Não existe risco de epidemia.' Só tivemos 30 suspeitas em todo país em menos de um mês! Foram confirmadas oito mortes em decorrência da doença. Não existe risco de epidemia! Repito, não existe risco. Eu estou tranqüilo. Já tomei a minha vacina!"

Férias forenses

22/1/2008
Thiago Pellegrini Valverde

"Fui aluno do Prof. Ruy Coppola em 2004, e posso afirmar que, a exemplo de muitos outros profissionais, o Des. Ruy trabalha muito (Migalhas dos leitores – "Férias forenses" – clique aqui). Enquanto estudante e estagiário fui tirar uma dúvida com o Prof. Ruy no TJ. Vi com meus próprios olhos a rotina desse Magistrado. É claro que há juízes que trabalham vagarosamente, mas isso existe em qualquer profissão, infelizmente. De qualquer forma, não acredito que isso seja a prioridade do Estado (as férias dos juízes). Pensar em controlar os gastos públicos (com os cargos de confiança v.g.) para abrir mais vagas para Magistrados (pois o número de Magistrados no Brasil é uma piada - e de mal gosto); pensar em fiscalizar a abertura semanal de horríveis cursos jurídicos; pensar em desafogar o Judiciário (já que a Fazenda é a maior litigante - recorre de cada coisa!); pensar em economizar com mensalão e mensalinho; pensar em agir e não somente ficar pensando - isso tudo que é realmente importante, o Sen. Suplicy e seus parceiros do Legislativo não pensam. É claro; falar das férias dos juízes dá mais Ibope, porque sempre vai ter um para falar de, entre aspas, privilégios. Privilégio, para mim, são as férias dos senhores políticos, bem maiores que 60 dias; privilégio são as verbas de gabinete, o vale gás, vale amante, vale apartamento de luxo, vale avião, vale muitos reais de conta de telefone... disso, o Senador Supla não 'pensa' em legislar... Como diria Ruy Coppola: 'Jesus, Genésio'."

Fernanda Caingangue - primeira indígena mestre em Direito no país

22/1/2008
Fábio Gonçalves Leal

"Prezada Fernanda (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Migas – 4" – clique aqui)! Teu exemplo é digno de louvor, pois as políticas públicas de inclusão social são insuficientes, por isso, parabéns! Sucesso!"

22/1/2008
Deusdedith Carmo

"A história de Fernanda Caingangue - JÓFEJ - só vem demonstrar o quanto o país está atrasado nas políticas de inclusão social do índio (Migalhas 1.822 – 21/1/08 – "Migas – 4" – clique aqui). Durante anos nos ensinaram que o índio é um individuo preguiçoso e bruto. Nos ensinaram até a renegar o pouco de sangue indígena que nós temos. Quando estive no Pará e no Amazonas fiquei surpreso em ver pessoas de acentuadas características indígenas negarem peremptoriamente serem índias. Os negros por serem mais urbanos tiveram maior acesso à informação e passaram a se assumir como negros, já os índios sentem vergonha de serem índios. É preciso acabar com isto. Como diz Fernanda Caingangue, 'Não basta formar comissões nas universidades para dar apoio moral. Precisamos de políticas públicas com recursos e de condições de permanência'. Este é o problema. Tudo o mais é conversa de político para ganhar votos, ou bate-papo de patricinhas ou mauricinhos que querem parecer bonzinhos. O índio ou as pessoas dele descendentes, mesmo que no se reconheçam como tal, não precisam de nossa compaixão, de nossa tolerância, precisam sim de respeito a seus direitos, direitos garantidos na Constituição Federal a todos os que vivem em nossa terra."

Governo Lula

21/1/2008
Romeu A. L. Prisco

"Edison Lobão. Quem disse que o novo Ministro de Minas e Energia, Senador Edison Lobão, não entende nada do cargo para o qual foi nomeado? Entende, sim! Tanto entende, que mal assumindo o Ministério, até já anunciou um reajuste das tarifas de fornecimento de energia elétrica. Ora, malvados, virem suas bocas pra lá!"

21/1/2008
Conrado de Paulo

"Caridade de Lula para com Fidel. Simplesmente indecente Lula jogar US$ 1 bilhão no colo de Fidel Castro, de graça. Claro que não existe a menor possibilidade de haver retorno. Afinal de contas, cana-de-açúcar não nos faz falta. No máximo receberemos uma banana do Fidel, já que somos considerados 'macaquitos' por aí. Quem paga a conta somos nós, os contribuintes. Nada como fazer reverência com chapéu alheio..."

21/1/2008
Conrado de Paulo

"Contrariadíssimo e ressentido foi como apareceu Lula na posse de Lobão no Ministério das Minas e Energias. E ainda há quem duvide que são os banqueiros, os mega-empresários, e as diversas confrarias de politicastros profissionais que dão as cartas nas decisões como essa, e noutras. Os politicastros representam o povo, enquanto que o presidente representa os politicastros. Quem ganha o quê?"

22/1/2008
Alexandre de Macedo Marques

"Leio na Internet: 'Escalas e conexões voltam a Congonhas'. O que terá acontecido para que o tonitruante e palavroso Nelson Jobim tenha esquecido os seus férreos propósitos de pôr ordem na terra de ninguém que era (é) o transporte aéreo brasileiro, feudo da TAM e GOL? Que estranhos poderes exercem essas companhias? Que secretos fluídos ou misteriosos pacotes, cuecas, envelopes, passaram pelos soturnos descampados do Planalto? Os alegados pseudos prejuízos das companhias estavam prejudicando alguém no governo? Manigâncias do PMDB? O 'mente brilhante' usava muito, em seus tempos de vacas magras e invejas gordas, a expressão maracutaia. Ou terá sido mais um êxito do 'super lobbista', o futuro dono de vistoso topete, o Zé? A banda de Heavy Metal do Planalto toca, cada vez mais, com maior estridência... e incompetência. Até quando essa malta fará do exercício de governo uma pantomima? Bem, o distinto público que os levou ao poder, duas vezes, são aqueles 61% de eleitores analfabetos ou que não completaram o 1º. grau, não é muito exigente. Estão 'satisfeitissíssimos', engabelados pela mais pérfida máquina de propaganda já montada 'nesxzte país'; e sedados e embrutecidos a espórtulas que o sujeito surrupia do bolso de quem estudou e trabalha, vilmente xingados de 'zélite'."

22/1/2008
José Antonio Batista de Moura Ziebarth - escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

"Peço licença aos senhores para gentilmente produzir breve comentário a respeito da nota que tratou da situação do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (Migalhas 1.823 - 22.1.08 – "Lobão"), abaixo reproduzida : 'O que, além de a pasta ser a cota do PMDB, justifica a escolha de Lobão para o ministério ? Sem nem conhecer Shakespeare, sr. Horácio, vetusto copeiro da Redação, ao ouvir a indagação anterior feita em alta voz pelo redator da nota emendou Hamlet : "Há entre Lula e Sarney, Migalheiro, muitas coisas mais do que sonha vossa vã Minas e Energia'. Como pode ser observado, a expressão final da nota faz referência a célebre citação de Shakespeare. Entretanto, é oportuno registrar a palavra 'vã' foi incorporada pela tradução usual em português. O texto original não utiliza o referido adjetivo, o que pode, em alguma medida, levar a leituras e interpretações imprecisas do mencionado excerto. Para melhor referência, eis as palavras, no original : "There are more things in Heaven and Earth, Horatio, / Than are dreamt of in our philosophy" (Hamlet, primeiro ato, quinta cena). Cordialmente."

23/1/2008
Abílio Neto

"O governo Lula vai muito bem, apesar dos sustos seguidos dos investidores da Bovespa nestes últimos dias. O Grande Irmão está com medo da recessão, lá no Norte. Aqui vão aumentar os juros para enfrentar a crise. No mais, a única coisa que Lula não pode é chamar Lobão de impecável. Aí já é demais!"

23/1/2008
Nelson Trevilatto

"Já que o Ministro Jobim não resolveu o problema da aviação e de Congonhas, fica no 'ar' : continuará na pasta ou haverá mudança? Ou isto também ficará no 'ar' ?" (Migalhas 1.823 - 22/1/08 - "Congonhas")

24/1/2008
Cláudio B. Costa - advogado

"Realmente Lula tem razão. Nenhum governo administrou e administra como ele. Como governo 'desenvolmentista' superou até o Juscelino, que dizia que desenvolveria o Brasil 50 anos em 5 (vamos deixar de lado a tremenda inflação que nos legou). Lula também está fazendo isso. Todavia, como não é muito amigo dos estudos, inverteu a equação, ou seja, levará 50 anos para nos deixar alguma benfeitoria. O PAC é a sua promessa. Levou cinco anos para ser apresentado e, e ao comemorar um ano, segundo a Ministra Dilma (jornal O Estado de S. Paulo, de hoje - 23/1/08, pg. B9) 'As obras do PAC deslancharam'. Nós estamos saindo da fase de preparação (projeto básico, projeto executivo, licenciamento e licitação) para a fase de obras. Conseguimos agregar a ele um conjunto de ações muito importante. Lançamos a segunda e terceira fases das concessões e o trem bala, que ligará Rio a S. Paulo e Campinas. No caso do trem, vamos agora 'estudar a demanda, o traçado (talvez passará também por Brasília), e deixamos em aberto a solução tecnológica'. Em suma, nada se fez até agora. O Lula vai precisar de umas dez ou doze reeleições para apresentar alguma obra de real valor."

25/1/2008
Danilo Moraes

"Santa Ceia II (Migalhas 1.825 – 24/1/08) - A comparação realizada pelo presidente dos ministros aos apóstolos é de uma insanidade. Agora só falta dizer que ele é o Messias?"

25/1/2008
Wagner Baggio

"Cruz credo! A propósito da migalha "Santa Ceia" (Migalhas 1.825 – 24/1/08), em que nosso presidente mais uma vez lançou mão de uma metáfora pra lá de exagerada ao comprar reunião ministerial com a Santa Ceia, vale lembrar que o verdadeiro protagonista dessa história, ameaçador ou pouco compreendido, acabou do jeito que todo mundo já sabe. Martelos e pregos não irão faltar."

Gramatigalhas

21/1/2008
Oswaldo Loureiro de Mello Junior

"Protocolar ou Protocolizar um documento. Tenho visto o emprego das duas formas. Particularmente prefiro a segunda. Estou certo?"

 

Oswaldo Loureiro de Mello Junior

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.218, de 27/7/05, trouxe o verbete "Protocolizar" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

 

21/1/2008
Renata da Costa

"O correto é dizer 'estou de férias' ou 'estou em férias'?"

22/1/2008
Carlos Eduardo Pereira Barros

"Sei que as duas situações estão corretas: 'entre mim e você' e 'entre você e mim', mas gostaria de saber se também posso usar corretamente a expressão 'entre você e eu'."

 

Carlos Eduardo Pereira Barros

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.703, de 25/7/07, trouxe o verbete "Entre ti e mim" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

22/1/2008
Tânia Beatriz Pedrollo Lise

"Olá gente boa! Estou com dúvidas na identificação do 'Solecismo' e 'Pleonasmo' não vicioso, já que os dois apresentam 'erros' confundindo-me. Aguardo retorno. Adoro estudar com vocês. Abraços. Sucesso"

 

Tânia Beatriz Pedrollo Lise

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.492, de 6/9/06, trouxe o verbete "Pleonasmo e tautologia" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

22/1/2008
P. Xisto

"Exmo. Prof. José Maria da Costa, Como sou antigo, aprendi que a regra geral da nossa língua é que as palavras são paroxítonas. Em não o sendo, devem conter acento indicando se são oxítonas ou proparoxítonas. Gostaria de confirmar se essa regra permanece em vigor. A minha dúvida decorre do nome do Ministro da Fazenda. Todos falam que o nome é 'Mântega', mas nunca vi o nome do Ministro assim grafado. Conseqüentemente, o seu nome é sempre pronunciado erroneamente. Como, acredito eu, o Senhor Ministro tenha acento, seu nome deveria ser escrito 'Mantêga'. Muito parecido com o produto utilizado no filme 'O Ultimo Tango em Paris' (como vê, sou bastante antigo) e, em sendo assim, nós fazemos o papel da atriz principal. Agradeceria muito a sua pronta informação para que possa me preparar pelo que vem pela frente, ou por trás! Receba um abraço cordial do"

23/1/2008
Filipe de Araújo Vieira

"Entre restaurantes e lanchonetes é comum a entrega do pedido onde o cliente está. Qual o correto: 'Entrega à domicílio' ou 'entrega em domicílio'?! Grato"

24/1/2008
Gabriela Brait Vieira Marcondes - IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de SP

"Prezados, gostaria de entender o por quê não se acentua sucumbenciais. Agradeço a ajuda"

24/1/2008
Rubens Borges Lima

"Li um texto esportivo dia desses e me deparei com a seguinte frase: '...dar mais pontos para as equipes melhor colocadas...'. Acerca da palavra melhor, fiquei na dúvida se o seu emprego no singular estaria corretamente disposto. Obrigado e parabéns pelo importante e ótimo informativo."

24/1/2008
Bárbara Ferreira - Cascais, Portugal

"As minhas dúvidas são acerca da utilização do [ó] ou [o] no plural. Quais as razões e explicações que o falante de Português se deve reger para uma utilização correta do plural. Ex.: morno [o], mornos [o] ou [ó]?"

24/1/2008
Juares Ramos da Cunha - Cartório da 8ª. Circunscrição de Registro de Imóveis, Curitiba/PR

"Tenho visto, na qualificação de pessoas em documentos, a seguinte dúvida: '...residente e domiciliado à Rua Tal...' ou '...residente e domiciliado na Rua Tal...'. A forma correta seria: 'à Rua' ou 'na Rua'? Obrigado pela atenção."

Juares Ramos da Cunha – Cartório da 8ª. Circunscrição de Registro de Imóveis, Curitiba/PR

Nota da redaçãoo informativo Migalhas 1.074, de 22/12/04, trouxe o verbete "Residir" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir. E Migalhas 1.081, de 5/1/05, trouxe o verbete "Estabelecer". Clique aqui.

24/1/2008
Pedro John Meinrath

"Prezado dr. José Maria da Costa, Na minha ignorância considero a letra 'o' temperamental. Comparando que se fala no Brasil 'Antônio e eletrônico' e em Portugal 'António e Eletrónico' vamos contra a maré de abertura das vogais em solo brasileiro. O mais indecifrável são dezenas de palavras que no plural mudam o som de seus 'o' de ô para ó. Dou exemplos para completar o pensamento: 'porto', 'posto', 'miolo', enquanto outras permanecem invariantes no plural: 'moço', 'bolo', 'soco' e ainda existem as que ficam em cima do muro como 'colo', 'polo', com os dois sons do 'o' sendo mantidos no singular e no plural. Existe regra para esta vogal irrequieta? E ainda mais do mesmo: na família já tivemos discussões sobre o plural de 'bolso': como o casal nasceu em diferentes Estados da União indago ainda se há variações regionais. Agradeço às luzes."

24/1/2008
Fernando Antônio Araújo Oliveira

"Combinado entre as partes, um cidadão emite hoje, 24/1/2008, em razão de uma compra em um determinado estabelecimento comercial, um cheque no valor de R$ 500,00 para ser apresentado somente no dia 24/2/2008 - prazo de 30 dias. Nesse caso o cheque foi 'pré-datado' ou 'pós-datado'? Obrigado."

25/1/2008
Renata Menescal

"Tenho dúvida quanto ao uso do verbo vir, por exemplo: Quando eu vir ou vier de Petrópolis, trago o casaco pra você! E no caso do uso do 'se': Se eu vir ou vier?!"

 

Renata Menescal

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.123, de 9/3/05, trouxe o verbete "Vir" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

Greve

22/1/2008
Stanley Martins Frasão – escritório Homero Costa Advogados

"A Constituição da República em seu artigo 133 prescreve que o advogado é indispensável à administração da justiça. A greve deflagrada pelos advogados públicos certamente irá causar prejuízos principalmente às partes que litigam contra a União Federal, a Fazenda Nacional, as autarquias federais e o Banco Central, mas também a estas, porque os juízes deverão suspender o andamento dos respectivos processos (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Greve" – clique aqui). Vale esclarecer que mais de 65% dos processos em trâmite no Brasil envolvem tais partes. Espero que a União Federal cumpra o acordo onde assumiu a obrigação de ajuste salarial de 30% até 2009. É lamentável!"

Honorários

24/1/2008
Wellington Freire da Silva - escritório Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores

"Louvável a iniciativa da AASP no que tange à crítica dos valores dos honorários fixados pelo Poder Judiciário (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "Apoio" – clique aqui). No entanto, não podemos nos esquecer que o piso salarial de um advogado júnior beira os R$ 1.500,00, valor medíocre se compararmos o valor dos cursos de Direito, da anuidade da OAB, da inscrição para prestar o exame da OAB, bem como, o trabalho exaustivo e estressante dos advogados. Assim, se a própria OAB não está interessada e preocupada em valorizar financeiramente a digna e relevante profissão dos advogados, não podemos nos surpreender também com o descaso do Poder Judiciário."

Impostos

23/1/2008
Armando Silva do Prado

"Senhores legisladores, por que o artigo 153, VII, CF, ainda não foi regulamentado? Falta de oportunidade, interesse ou desídia? Ou pela soma dos três?"

IPESP

21/1/2008
José Dufek Netto

"Caros Colegas, Salvo melhor juízo, não podemos esperar muito da OAB a nosso favor, pois fui informado que a OAB recebe o valor de cada inscrição de advogado na OABPREV. Portanto, se isto for verdade, o que penso que sim, imagino que a atual diretoria da OAB quer mesmo que a Carteira dos Advogados administrada pelo IPESP tenha fim. Qual será o interesse da OAB em nos defender se nada ganha? Contudo, se de fato nossa Carteira for extinta, tal como já se comentou, espero que os 35 mil advogados prejudicados pensem um pouco antes de votar nas próximas eleições da OAB e para o Governo Paulista. Colegas, olho por olho, dente por dente, este deverá ser o lema. Não vamos nos esquecer dos nomes desta gente toda, pelo amor de Deus."

25/1/2008
Dalila Suannes Pucci

"Caros colegas, O senhor Presidente da AASP, Dr. Kayatt, receberá os advogados em reunião no dia 29/1/8 (3ª feira), às 18h, rua Álvares Penteado, 151, 1º andar (AASP), para tratar da questão da Carteira do IPESP. Desnecessário destacar a importância dessa reunião, daí a convocação dos colegas que integram a Carteira do Advogado para uma ampla reunião sobre a questão. Julgamos ser esta a melhor maneira de unirmos forças e pressionarmos os gestores: OAB, AASP e IASP no sentido de que a Carteira do IPESP não seja extinta, mas, adequada, se necessário, à nova Lei vigente. Dessa forma, deveremos aproveitar ao máximo essa  oportunidade, motivo pelo qual será imperioso lotarmos o auditório da AASP,  pois,  quanto mais colegas comparecerem, maiores serão as chances de atingirmos nossos objetivos. Seremos os melhores advogados em causa própria e justa!"

Juizados especiais

22/1/2008
Graciano Pinheiro de Siqueira

"Como bem alertado no nosso Migalhas 1.822, o Estatuto da Microempresa (Lei nº. 9.841/99 - clique aqui) já possibilitava que uma microempresa fosse proponente de ação perante os Juizados Especiais (21/1/08 - "Juizados especiais"). Cabe, aqui, apenas a ressalva de que a referida lei foi revogada pela Lei Complementar nº. 123/06 (clique aqui), que, em seu art. n°. 74, faz a mesma previsão."

Justiça determina apreensão dos games Counter-Strike e EverQuest

23/1/2008
Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

"Leio no Migalhas de hoje que a Justiça determinou o recolhimento de jogos de videogame violentos por serem considerados impróprios para o consumo (1.824 – 23/1/08 – "Migas – 10"clique aqui). Em princípio achei que se tratasse de jogos piratas ou então de jogos com indicação etária inadequada. Para o meu absoluto espanto não. Um promotor em Minas Gerais e um magistrado acham que podem decidir o que eu, maior de idade, capaz, que pago minhas contas e impostos, posso ou não jogar. Não é possível, acordei no país errado. Impróprio para consumo? Se o jogo se propõe a ser violento e é violento qual a impropriedade? A velha brincadeira de crianças, polícia e ladrão, fica também proibida? E filmes – artisticamente – amorais como 'Tropa de Elite'? Que tipo de censura é essa? Queremos viver em um país em que o Judiciário escolhe o que pessoas maiores de idade, devidamente informadas, podem ou não assistir? Censura judicial? Espero que o Tribunal não mantenha essa loucura."

24/1/2008
Reginaldo de Andrade

"Parabéns ao i. migalheiro Marcel Leonardi, que conseguiu verbalizar toda a incoerência da decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública em comento (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Game" – clique aqui). Só recomendo ao colega cuidado ao receber os responsáveis por esse teratológico decisum (de eficácia discutível), pois corre o risco de receber ordem de prisão ou coisa pior. E, aproveitando o ensejo, fico cá a matutar: quantas horas por dia com esses jogos será que perdia o então adolescente Champinha?"

24/1/2008
Eduardo Landi Nowill

"Brilhantes as colocações do Dr. Marcel Leonardi sobre a proibição de jogos de videogame (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Game" – clique aqui). Em nosso país está se criando o hábito de proibir tudo aquilo que não se compreende ou que o Estado, por sua ineficiência, não consegue fiscalizar e regulamentar. Aparentemente, a proibição de jogos de videogame pode parecer uma questão de pouca importância, mas, no fundo, ela representa a violação da liberdade individual dos cidadãos."

25/1/2008
Adriano Geoffrey

"Excelente exposição, compactuo plenamente com o que fora exposto pelo nobre jurista  (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Game", Marcel Leonardi – clique aqui). Jogo games desde o tempo de Didi na mina encantada, nos velhos tempos do Odyssei, e afirmo veementemente que não me tornei mais violento e tampouco passei a desabonar a minha pátria que tanto amo - o Brasil. Ao contrário, fiz vários círculos de amizades que até hoje compartilho. Vale ao lanço ainda afirmar que existem vários defensores de que estes jogos servem para despertar a estratégia, habilidade, coordenação motora, discernimento de espaço e tempo e tantas outras qualidades entre os jovens."

25/1/2008
Rodrigo da Gama Bahia - Schlumberger

"Prezado Migalhas, Brilhante o texto de Marcel Leonardi no Migalhas (1.825 – 24/1/08 - "Game" – clique aqui), sobre a violência nos videogames. Vale ainda acrescentar que, experimentando a violência na forma virtual, o entretido sacia um desejo que, não preenchido, poderia se voltar para o mundo real. No mais, o realismo dos jogos assusta somente os desacostumados. Se filmes não fossem tão constantes, a exibição de um típico filme de ação na segunda depois da novela seria considerada a mais deturpadora aberração. Saudações."

25/1/2008
Ricardo de Melo

"'Headshot no bom-senso: terrorists win' (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Game", Marcel Leonardi – clique aqui). Isso mesmo, no Brasil a censura não é uma prerrogativa do ditador, mas sim de um Poder Judiciário descompromissado com a justiça social, que acaba 'atirando' para o alto."

25/1/2008
Frederico Garcia - escritório Gondim e Advogados Associados

"Precisas e equilibradas as ponderações do Dr. Marcel Leonardi (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Game" – clique aqui). Também pratico o 'esporte' online, como único prazer egoístico dos dias atuais, e concordo plenamente que os adultos devem escolher o que bem entenderem para jogar via internet. Jogo Day of Defeat, simulador da segunda guerra mundial (FPS) e o faço com pais e filhos juntos, num mesmo servidor onde há respeito mútuo, boa educação e amizade. Muitos são os casos de pessoas que se conhecem através dos jogos e logram relações de amizade francas, duradouras e valiosas. Abraço ao Dr. Marcel e abaixo a hipocrisia."

25/1/2008
Simone Andrea Barcelos Coutinho

"A decisão proferida na ação civil pública que proibiu o 'Counter-Strike' e o 'Everquest' fere a liberdade de manifestação de pensamento e atua como censura (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "Migas – 10"clique aqui). A liberdade de desenvolver um 'videogame', e de jogá-lo, corresponde à liberdade de escrever um livro e de lê-lo. Qual será o próximo passo? Proibir a comercialização de livros cujos personagens criminosos ou, simplesmente, 'diferentes', cometam atos discutíveis e ainda terminem bem?"

25/1/2008
Daniel Gonçalves Mendes da Costa

"Sou advogado e também adepto dos videogames desde a infância. Fiquei impressionado com o artigo. Ainda não havia lido algo escrito com tanta propriedade. Desde detalhes simples como 'hominho' ao conhecimento dos MMPORPGS. Vejo que o Dr. Marcel não é só um estudioso, mas também um jogador (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Game" – clique aqui). Encontrei um aliado, além de embasamento jurídico para meus argumentos. Ps: também não sou violento, rs."

Liminar concedida em MS em favor de advogados do escritório Clito Fornaciari Júnior – Advocacia

25/1/2008
Lúcio de Moura Leite

"...Salvo melhor juízo, a meu ver, parece que atualmente existe por parte de alguns magistrados uma certa perseguirão à categoria profissional dos advogados, pois nos últimos dias temos assistido a decisões judiciais conflitantes com o exercício da advocacia (Migalhas 1.820 - 17/1/08 – clique aqui). Diga-se de passagem, demonstrando um certo 'rancor' injustificável contra uma categoria de elevado preceito constitucional (art. 133 da CF). Penso que está na hora de separarmos os sentimentos individualistas de alguns, e respeitar mais a Ordem Constitucional. Desde já, manifesto o meu apoio, todo e qualquer ato da OAB e do Poder Judiciário, no sentido de repudiar tais práticas, uma vez que tenho muito orgulho de ser advogado..."

Masp

21/1/2008
Pedro Luís de Campos Vergueiro - advogado e procurador do Estado de São Paulo aposentado

"Sim, realmente o Masp tem uma missão a cumprir. Sempre teve, desde sua criação há 60 anos. Porém, os membros da sua administração não estão à altura dessa missão que começa com o prover a segurança de seu acervo representativo de uma imensa fortuna em dinheiro e cultural. Esta conclusão está clara na matéria paga publicada nos jornais de hoje, assinada por Júlio Neves e Adib Jatene. De fato, os referidos presidentes (respectivamente, Diretoria e Conselho Deliberativo) dizem: 'Após o furto de duas de suas obras-primas... o Masp reformulou seu sistema de segurança'. Aí está a confissão de incompetência máxima. Foi necessária a ocorrência do furto de duas obras para que uma atitude viesse a ser tomada. Além disso, é do domínio público que alguns dias antes desse furto houve uma tentativa de arrombamento para, obviamente, realizar-se um furto de algo que lá há para ser furtado. Porém, o conhecimento dessa tentativa ficou circunscrito à Diretoria do MASP até que, lamentavelmente, ocorreu a tentativa bem sucedida. Daquele incidente prévio não foi feito, deliberadamente, o boletim de ocorrência policial. E por que não foi feito? Evidentemente para que não viesse a público a vulnerabilidade do museu (então já do conhecimento dos gatunos e mais felizes ainda porque não noticiada). E burramente porque uma perícia nesse momento já teria apurado falhas na segurança, sobretudo no tocante à facilidade de ingresso no prédio. E ademais, o que é pior, ficou patente a ineficiência, a incompetência, a incapacidade, a inaptidão da administração do Museu, não mais apenas com a admitida má gestão das finanças do museu denominada de descompasso (o que já ficara patente com o recente corte do fornecimento da energia elétrica), mas, também, então, com relação à segurança do acervo. Afinal, o dinheiro disponível, de origem pública e privada, deveria ser precipuamente aplicado em tudo que fosse necessário para garantir o máximo de proteção possível das obras de arte do acervo (e pelo visto não era). Com uma justificativa que nada justifica, dizem os Presidentes referidos que os objetivos do Masp para o ano de 2008 em curso é a ampliação das suas instalações. Para tanto, dizem, já estão se mobilizando com a apresentação do manifesto legível nos jornais paulistas. A intenção embutida nessa idéia é no mínimo temerária, pois, não faz muito tempo, com a obtenção de um possível e bom patrocínio, a preocupação da Diretoria não foi a de melhorar a segurança, mas, sim, tentar implantar o plano de construção de um minarete no prédio ao lado do museu, com o que, diziam, iriam angariar dinheiro para sanar as finanças. Essa idéia, como era óbvio, não logrou ser aprovada por ninguém. A nova idéia agora, apresentada com intenções subliminares, é o que denominam de movimento para o aporte de recursos financeiros. Para tanto, Júlio Neves e Adib Jatene (o entusiasta com a criação do IPMF/CPMF) convidam todos a participarem desse movimento de apoio. Movimento tal até que poderia ser viável; desde que, porém, esta á a primeira e necessária deliberação, sejam destituídos os titulares das presidências, diretoria e conselho deliberativo, do Masp, os quais demonstraram, repita-se, não estar à altura do cargo que ocupam. Novos nomes, não imbuídos de delírios de grandeza, deverão fazer um levantamento na ponta do lápis da situação das finanças e, o que é imprescindível, apurar as possíveis falhas na segurança."

21/1/2008
Maria Gilka Bastos da Cunha

"Prezado Senhor. Hoje Migalhas publicou duas notícias relativas a arte. A abertura da exposição de Tarsila do Amaral, e outra sobre o Masp (Migalhas 1.821 – 18/1/08). Ambas muito auspiciosas, para quem é artista plástica. Duas coisas me intrigam, já perguntei, já li mas não encontrei nenhuma explicação do porque uma artista plástica com o talento os conhecimentos e a beleza física, de Tarsila do Amaral, depois de 12 anos da Semana de Arte Moderna, cujo objetivo era quebrar todos os laços com a arte estabelecida na época, ou seja, o academismo, com suas regras rígidas, inscreve suas obras no I Salão Paulista de Belas Artes. O Salão Paulista de Belas Artes foi criado por um Decreto, justamente para combater o que na época se achava que era a degradação do belo, visto como bom. E por falar em Salão de Arte, a Secretaria de Estado da Cultura, junto com a Associação Paulista dos Amigos da Arte (uma organização social criada para administrar os teatros Sergio Cardoso e São Pedro) estão realizando o I Salão de Belas Artes de São Paulo. O Diário Oficial-Executivo publicou dia 8 de janeiro de 2008 uma reportagem de capa sobre a inauguração desse Salão. Não sei se por falta de informações corretas ou se de má-fé mesmo, há no texto assinado pela jornalista Maria das Graças Leocádia, da Agência Imprensa Oficial, perolas como está: 'Reider, aos 34 anos, já foi premiado no I Salão de Belas Artes, em edições anteriores, com medalhas de bronze e prata'. E continua: 'O artista Pedro Alexandrino por exemplo, conquistou ouro nos anos 1930' Para quem acha que é muita 'pérola' em tão poucos parágrafos ainda mais numa imprensa oficial, tem mais: 'A professora aposentada acompanha as atividades do salão há mais de 70 anos'. 'O Salão começou com um grupo de pintores que resolveram se unir, entre eles, Ianelli, Durval Pereira, Cimino'. Enviei um e-mail para sac@imprensaoficial.com.br apontando os erros. Um Primeiro Salão de Belas artes de São Paulo não tem edições anteriores, não deu prêmio para artista em 1930, e nem a professora pode estar nele há 70 anos, e também não começou com os pintores citados, só se foi numa seção espírita. Errar é humano, não reconhecer e concertar é inaceitável. A Lei 12.497, de 26 de dezembro de 2006, revogou todas as Leis em desuso, de 1947 a 1952, e nessa leva revogou também a Lei 978/51 que manteve o Salão Paulista de Belas Artes, (criado por um Decreto em 1930) e criou o Salão Paulista de Arte Moderna. O I Salão de Belas de São Paulo está sendo realizado com um regulamento redigido pela SEC, e assim sendo os artistas que se inscreveram estavam de acordo com ele. Da organização do I Salão de Belas artes não há o que reclamar. O que é inaceitável é, tanto a imprensa oficial não corrigir a sua publicação que confunde o leitor, dando a impressão que o I Salão de Belas Artes de São Paulo é uma continuação do 54 Salão Paulista de Belas Artes, quando ao ser revogada a Lei que o regia extinguiu também o Salão. A ouvidoria da SEC recebeu a minha reclamação e até hoje não respondeu. Agradeço sua atenção, Um grande abraço. PS.: Este I Salão de Belas Artes de São Paulo, além do regulamento idêntico ao do 54 SPBA, e em comum que com ele, que também não distribuiu os catálogos aos artistas inscritos"

MEC determina redução de vagas em cursos de Direito

21/1/2008
Tathiana Lessa

"MEC e faculdades privadas (Migalhas 1.820 – 17/1/08 – "Direito" – clique aqui). Quem sabe agora termine o pesadelo de presenciarmos 'graduados' que sequer passaram ainda no Exame da Ordem, nem possuem uma especialização ministrando aulas nessas faculdades! Ou o que é pior, mestre em determinada área ministrando aulas em outra diametralmente oposta, conforme a melhor doutrina (ad exemplum, mestre em Direito Público dissertando sobre o regime constitucional da família). Deus me ouça! Saudações."

21/1/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio na Folha: 'MEC agora ameaça punir 49 cursos de pedagogia'. E reporto-me a Direito. Vejo todas essas Faculdades falarem de mestrado e doutorado. Basta os indivíduos freqüentarem-nas, para ter o direito de lecionar? Quem lhes mede a capacidade? Eu não posso divulgar nome porque o dono já faleceu, e seria processado; mas lecionei em uma, que era Colégio, que é uma grande universidade hoje, em que o diretor fazia 3ª. época, junto com a filha dele, quando eu reprovava alunos por incapacidade, na 2ª. época. Além do mais, com tantas reprovações na OAB, não estão sob suspeição? Embora, para mim, o maior culpado seja o aluno que  aceita péssimos professores. Sempre desconfiei desses cursos 'post-faculdades-universidades', como invenções para angariar dinheiro, pelas faculdades particulares, pois, quem fez uma boa faculdade, passou em exame de OAB, não precisa de mais curso nenhum, para ter títulos. Já tem o título de  doutor quem é advogado, por Llei, desde D. Maria I, de Portugal, há mais de século. Porém, eu aceitaria esses títulos, se comprovadamente válidos, por exames sérios, elaborados pelo MEC ou quem de direito, por exemplo, professores de faculdades oficiais, titulares de cadeiras. Atenciosamente"

25/1/2008
José Rifai Daguer

"Quanto à mencionada Universidade de Guarulhos (Migalhas 1.820 – 17/1/08 – "Direito" – clique aqui), não confundir com as Faculdades Integradas de Guarulhos, que formam bacharéis em Direito desde 1972."

Migalheiros

21/1/2008
Romeu A. L. Prisco

"Lembro-me de, certa vez, ter lido um texto, de autoria de Mario Prata, no qual este escritor demonstrou curiosidade em saber quem redige as bulas de remédios, algo que ele nunca fizera. Também ensimesmado com o assunto, resolvi praticar esse exercício e produzi o texto abaixo.

BIOLITERUM. Instruções gerais. Uso masculino e feminino. Informe ao 'owner' em casos de gravidez e lactação.

Composição: ácido de concisol - 70%

                  cloridrato de alongol -0,5%

                  sulfato de intermediol - 0,5%

                  extrato de observadorol - 20%

                  excipiente q.s.p. - 100%

Propriedades: ácido de concisol serve como ótimo estimulante do potencial de encurtamento redacional e catalisador do SNC, daqueles pacientes alérgicos a textos superiores a 10kb. Substância de largo uso nos modernos tratamentos internáuticos. Cloridrato de alongol, sem a mesma eficácia da substancia anterior, se presta a desenvolver a tendência genética dos pacientes portadores de impulsos cerebrais, causadores de textos superiores a 10kb. Sulfato de intermediol é usado para manter o equilíbrio entre as duas substâncias anteriores, principalmente de pacientes mais idosos, ainda propensos a liberar elevadas taxas de prolixidade. Extrato de observadorol: apesar do seu baixo teor sedativo, esta substância exerce excelente ação no combate à insônia de origem literativa. Indicações: estados patológicos de abulia literária e analítica. Literatites leves, moderadas e graves. Literatoses agudas e crônicas. Armazenamento: em ambiente microcomputadorizado, de preferência superior a 1,7 Gz. Efeitos colaterais: foram registrados casos de cansaço, sonolência, visão turva, tendinite nos dedos da mão, falta de memória, idiossincrasia aos componentes da fórmula, linguosidade idiomática e refluxo gramatical. Reações adversas: críticas negativas, irritação, indiferença, desprezo, enjôos e flatulência da capacidade analítica, podendo ocorrer outras ainda desconhecidas. Interações: é incompatível com substâncias, ou derivados, produzidos a partir do óxido de besteirol, por ser altamente micótico. Posologia: uma dose de manhã, uma à tarde e uma à noite. Caso seja impossível fazer uso das doses matinal e vespertina, ingerir uma à noite da opção 'retard' (efeito prolongado). Superdosagem: neste caso, suspender temporariamente o uso e se manter, tanto quanto possível, adormecido. Se necessário, consultar o 'owner'. Precauções: não deve ser usado juntamente com outras listagens. Técnico responsável: Romeu Prisco. CORPOESP/019-0. Produzido sob licença exclusiva de CRUMBS - Layers, Writers & Poets Ltd. Que tal me saí?"

21/1/2008
Luiz Domingos de Luna

"Universo em Ebulição

 

A Razão derramada imponente

Espera a emoção ser filtrada

Um planeta sem enquadramento

Numa existência não observada

 

Nascimento das trevas e da luz

Luta de um perfeito alinhamento

São razões, emoções - pensamento.

Corpos girando em universo reluz.

 

Poder de uma grandeza infinita

Uma mensagem a ser decifrada

Quem percorre esta estrada

Sente a dor de quem grita

 

Porque derramada existência?

A razão não sabe contemplar

A emoção perdida a divagar

Na corrente de um sonho eterno

Em um tempo, a um só tempo

Poder, quem sabe um dia, revelar."

23/1/2008
Silvio Alonso

"O bom humor, que, no passado, era uma das características do brasileiro, parece estar hoje sendo proscrita. Será que a relação entre advogados e juízes, por exemplo, deve ser sempre fonte de atritos? Será que a praga do 'politicamente correto' já se infiltrou em nossos costumes, como o hambúrguer e o BBB? Será que a vida, bela e breve, é para ser vivida com sisudez?"

23/1/2008
Felipe Zampieri Lima - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

"Se não quer atender é só avisar! É só chover que minha internet cai. Então ligo pra reclamar. Ligo exatamente às 11h30. Aperto um monte de números... 1... 4... 2... 5... 6. No final das contas nenhum número serviu. Fui encaminhado para um atendente, que por sinal não estava disponível... Todos estavam ocupados no momento. Aí começa a tocar aquela música maravilha de espera! 'Sua internet não está funcionando? Verifique se o cabo está conectado corretamente... blá blá blá... ou entre em nosso 'site' e veja se os procedimentos técnicos estão corretos!'. Escuto todo procedimento técnico (11h45). A voz, gravada, cita todos os procedimentos técnicos para todos os tipos de modem, e no final, adivinha? O meu modem não estava na lista! Escuto umas 3 vezes a mesma conversa. Depois de tanto esperar, sendo quase meia noite e dez, verifico de novo se o modem está ligado corretamente. Mas aí vem uma nova voz, gravada é claro, dizendo: 'Nosso horário de atendimento é das 6 às 24 horas'. Legal!"

25/1/2008
Daniel Montoya

"Não foi Blaise Pascal quem falou que existem mais coisas entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Lobão")? Acho que não entendi o 'emendou Hamlet'... tem algum significado outro que eu desconheça? Abraços."

MP 415 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais

22/1/2008
Osmaldo Catan

"Proibir a venda nas estradas não resolve o problema que causa o álcool aos motoristas usuários (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Lei seca nas federais" – clique aqui). A proibição deve ser, também, contra o uso nos veículos, pois, não encontrando nos postos ou restaurantes das estradas, muitos vão levar as bebidas em seus automóveis e farão o uso dela no curso da viagem. Lembro-me que essa proibição já vigorou e vimos, surpreendentemente, que inúmeros postos de gasolina passaram a vender bebidas e muitos motoristas que iam viajar, além de abastecerem o carro de combustível, também, o faziam de bebidas e utilizavam-nas na estrada."

23/1/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio em Migalhas : MP 415 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Lei seca nas federais" – clique aqui). E comento : quanta hipocrisia! Vira-e-mexe vejo na TV mulheres bonitas festejando em torno de cerveja. Esse 'lobby' deve ser bem forte para não se proibi-las. Basta passar num supermercado e comprar latas e latas delas e levar nos automóveis, nos caminhões. Muita vezes, chamo a atenção de minha mulher para carrinhos em que 80% são cervejas. Aliás, pessoalmente, acho uma porcaria. Uma bebida amarga, que eu só consegui engolir misturada com guaraná. Bem, esse sou eu, alérgico ao álcool. Atenciosamente."

23/1/2008
Joel Coimbra

"É positiva a decisão do governo proibir a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, embora eu não acredite que ela seja efetivada (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Lei seca nas federais" – clique aqui). Fica aqui uma pergunta? E porque o governo não adota idêntica medida em relação aos estabelecimentos próximos de escolas?"

25/1/2008
Eduardo Ayres Diniz de Oliveira

"Conforme noticiado no Migalhas (1.823 – 22/1/08 – "Lei seca nas federais" – clique aqui), foi publicada a Medida Provisória n° 415/2008. Esta Medida Provisória proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais (tanto venda varejista como para consumo imediato). A intenção da medida é impedir a ingestão delas pelos motoristas que por ali transitam culminando com a redução do número de acidentes. Há previsão de multas para os estabelecimentos (R$ 1.500,00) em caso de descumprimento. No caso de nova desobediência, além da multa dobrada será suspensa a autorização do estabelecimento comercial. A medida devidamente respeitada trará com certeza enormes benefícios a toda a sociedade e reduzirá sensivelmente os números de acidentes automobilísticos nas rodovias federais. Além desta medida do Governo, há uma outra que vem sendo adotada em países europeus que objetiva igualmente reduzir o número de acidentes causados por motoristas alcoolizados. Trata-se de uma medida de estímulo a sobriedade nas discotecas. Conforme notícia publicada no jornal italiano La Repubblica, em Veneto iniciou-se uma prática nas discotecas no sentido de evitar que motoristas dirijam embriagados ao saírem das festas. A notícia informa que não é novidade inventada pelos italianos e que a prática já vem sendo adotada em outros países europeus. A medida se resume a concessão de um desconto para o 'motorista designado'. Este motorista é aquele que em um grupo de amigos não bebe nenhuma bebida alcoólica pois ele foi o escolhido para voltar dirigindo. Como forma de estímulo para ele, ou ainda, forma de 'compensação' por não se alcoolizar ele recebe um desconto na conta da discoteca ou então um crédito em bebidas não alcoólicas. A própria atitude de colocar várias pessoas no mesmo carro é, inclusive, ambientalmente correta e ajuda a evitar o aquecimento global. O controle é feito através de um ‘etilômetro’, popularmente conhecido como bafômetro, que verifica o teor alcoólico do indivíduo no momento em que deixa a discoteca para fazer jus ao benefício financeiro (porque o benefício físico de não beber já recebeu - ainda que não saiba o mal que o álcool faz ao organismo). Esta iniciativa objetiva inibir que motoristas deixem esses locais alcoolizados e causem acidentes de trânsito. No Brasil, não se tem notícia da existência de alguma política deste tipo, porém é uma prática a ser implementada. Segundo um estudo realizado pelo grupo coordenado pelo Professor da Faculdade de Medicina da USP Julio de Carvalho Ponce (clique aqui), no município de São Paulo, 56,6 % dos motoristas mortos em acidentes de trânsito (no período considerado pela pesquisa), estavam com alcoolemia acima do permitido pela lei. Quanto a segurança no trânsito os efeitos benéficos são indiscutíveis, e, além disto, a prática poderá inclusive ser um atrativo de marketing para as discotecas, boates, bares, principalmente para aqueles que forem pioneiros no Brasil. Isto porque demonstrará que há uma preocupação com seus clientes, querendo que cheguem 'sãos e salvos' em suas casas. Com a implantação destas práticas que são fáceis do ponto de vista comercial (aquisição de um 'bafômetro', canudos descartáveis e calcular a melhor forma de desconto) será um passo importante para a redução de acidentes, especialmente envolvendo os mais jovens, e também para a melhoria da qualidade de vida da população como um todo. Vivemos em uma época em que se busca cada vez mais uma vida saudável sendo que iniciativas neste sentido são atuais e estimularão as pessoas pensarem inclusive sobre o consumo de bebidas alcoólicas em excesso."

25/1/2008
Maria Gilka Bastos da Cunha

"A cada dia fico mais estarrecida com 'os governos' (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Lei seca nas federais" – clique aqui). O Federal está chorando porque perdeu receita com o fim do imposto provisório (CPMF) e abre mão do imposto com a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. O Serra abre mão da receita que o Estado recebe com as autenticações, e o Kassab perde a receita com a propaganda nos prédios, com a Lei da cidade limpa. Na minha opinião o que o governo não quer é ter trabalho de fiscalizar. Por que esse stress do PSDB para indicar um candidato para a prefeitura de São Paulo? A chapa já veio pronta, Alckmin para prefeito e Kassab para vice, e para presidente da República? Aécio Neves. E o Serra? Deve se candidatar a vereador ou deputado, já que gosta tanto de fazer Leis."

MP/BA ajuíza ação civil pública para anular a escolha do "Rei Momo 2008" e a retomada do concurso inicialmente programado

23/1/2008
Márcio Valêncio - escritório Valêncio Advogados

"Matéria da 'Agência Estado' - MP considera 'ilegal' escolha de Rei Momo magro na BA (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "Migas – 12" – clique aqui). Durma-se com este barulho. Sem prejuízo da grande maioria dos ilustres membros do 'parquet' ser absolutamente discreta e sensata, como exige a função, alguns deles insistem em meter o bedelho em assuntos que, a toda evidência, tem por único objetivo alçá-los à condição de estrelas da mídia."

MPF/SC - Decisão proíbe ingresso na UFSC pelo atual sistema de cotas

23/1/2008
Marcos Esteves

"Política de cotas deveria ser para pessoas sem condição financeira e não para pessoas de uma ou outra raça, credo ou pensamento político (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Por classificação" – clique aqui). Devemos apoiar atitudes que levem educação a pessoas pobres, sem condições, e não aqueles que por sua cor, se acham 'excluídos'. Infelizmente a pobreza no país não escolhe, como escolhe o governo, a raça de suas vítimas."

Nota de Esclarecimento

22/1/2008
Luiz de Almeida

"Que notícia mais original, Migalhas apoiando o presidente Lula (Migalhas 1.822 – 21/1/08 - "Nota de Esclarecimento")! Será que desaprendi a ler depois de tantos anos... Ou será conseqüência da imprensa livre e da democracia, que por ser o sistema menos pior de governar, permite que a pessoa discorde ou informe mesmo sem conhecer o assunto em questão."

Paraná

24/1/2008
Saulo do Carmo Pompermayer

"É um resquício de ditadura, é como pode ser definida a atitude do Governador do Estado do Paraná (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "Paraná" – clique aqui). Um completo desrespeito entre os poderes, capaz de demonstrar claramente como se dá o 'sistema de freios e contrapesos' no Estado, resta saber até onde vai esta queda de braço."

Poesia – crítica

21/1/2008
Wenceslau Teixeira Madeira – escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi, Consultores e Advogados

"Senhor Redator, No Migalhas dos Leitores de hoje, traz a notícia da inconformação de dois leitores desse excelente informativo, no tocante aos versos jocosos do jornalista Otávio Rangel (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Leitores"). Não sei nada dele, mas foi de um importante jornalista ou poeta que não lembro mais o nome que disse, também jocosamente à classe dos nobres advogados que na época proliferaram, mais ou menos assim:

Quando Deus veio ao mundo

Castigou os infiéis

Ao Egito deu gafanhotos,

E ao Brasil bacharéis.

Digam aos advogados inconformados que tudo isso é apenas uma brincadeira, aliás, saudável. Atenciosamente."

21/1/2008
Kleber Hosang

"Olá caros colegas! Achei absurdamente censurável a crítica dos dois nobres Migalheiros a respeito dos versos de abertura da edição nº 1.820, de autoria de Otávio Rangel (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Leitores"). Primeiro porque o texto é brilhante (jocoso, mas brilhante), diante do comportamento de universitários que fazem do curso de Direito a opção de quem se vê sem opção de um curso superior. São indignos, portanto, da profissão. Segundo, porque os textos de abertura são sempre um estímulo ou a reflexão ou a diversão, razão porque, algumas vezes, por impossibilidade da rotina do escritório, deixo de ler a íntegra desse rotativo (meus mais sinceros pedidos de desculpas), mas jamais deixo de espiar seus preciosos aforismos introdutórios. Assim, da mesma maneira que fazer uma análise incompleta e preguiçosa da Lei leva a injustiças, ler um texto pela metade leva a sua incompreensão. Abraço a todos!"

23/1/2008
Andrea Bitencourt Gomes Ribeiro - OAB/SP 179.774

"Senhores, no Migalhas dos leitores de ontem, o Dr. Wenceslau Teixeira Madeira mencionava a seguinte frase 'Quando Deus veio ao mundo / Castigou os infiéis / Ao Egito deu gafanhotos, / E ao Brasil bacharéis' (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migalhas dos leitores – Poesia"). Não quero adentrar à discussão anterior que gerou o comentário. Apenas quis lembrar que tais palavras são do mineiro de Barbacena, José Joaquim Correia de Almeida (1820-1905), padre e poeta satírico, a quem também se atribuíram: 'o número dos tolos / vale como infinito, não tem conta; /assim, não devo pô-los / em linha para ver a quanto monta'. Assim, que ninguém se ofenda com o humorado homem do século XIX e as inconformidades do seu tempo."

23/1/2008
Álvaro Lorencini

"(Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migalhas dos leitores – Poesia")

 

O Largo de São Francisco

Produz tipos variados

De poetas a políticos

Até mesmo advogados."

23/1/2008
Sérgio Aranha da Silva Filho - advogado, OAB/SP 63.138

"Ilustre relator, Será que o Dr. Wenceslau Teixeira Madeira (Migalhas 1.823 – 22/1/08 - Migalhas dos leitores – Poesia), ao comentar Otávio Rangel, sabe a diferença entre bacharéis e advogados? Pergunto, porque, ao referir-se ele aos segundos, cita os primeiros, sem distinguir uns dos outros! Eu, como advogado que me orgulho muito da profissão, a ponto de evitar piadinhas ofensivas em relação a ela, sei! Brincadeirinha, brincadeirinha. Qualquer dia contarei estórias e até piadas que enaltecem a classe. Abraços migalheiros."

Presidente Figueiredo/AM

21/1/2008
Ademar Lins Vitorio Filho

"Dileto e Magnífico Editor. O carnaval já começou aqui por essas paragens amazônicas. Promotora da Cidade de Presidente Figueiredo/AM impede o flagrante de seu funcionário por porte ilegal de arma de fogo e disparo em via pública. Pasmem! Chamem a Polícia, ou melhor, o MP, naaaaão chamem o rei Momo."

Profissão Advogado

21/1/2008
Jacir Ailton da Silveira

"Parabéns ao des. Raldênio (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Suspensa, claro" – clique aqui). Restabeleceu a ordem na Ordem."

21/1/2008
Luiz Félix Conceição de Souza - BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

"Registre-se que a cassação da propalada liminar que autorizava os bacharéis a advogar sem a aprovação no exame da OAB se deu por suspeição da Juíza (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Suspensa, claro" – clique aqui). O mérito da decisão não foi apreciado. A legitimidade do Exame da Ordem poderia ser objeto de maior discussão neste rotativo, ouvindo inclusive opiniões divergentes da linha editorial."

21/1/2008
Fernando Antônio Araújo Oliveira

"O Dr. Dennis Braga tem razão (Migalhas dos leitores – "Profissão Advogado" – clique aqui). Já imaginaram se todos os advogados que são capacitados e possuem mestrado, doutorado, etc. passarem a reivindicar através de liminares as vagas existentes de magistrados com polpudos salários?!... E mais, depois se aposentarão e voltarão a advogar. Já não basta muitos atos que contribuem para a desvalorização da advocacia, que por sinal são praticados também por aqueles que não a exercem, agora mais esse!"

21/1/2008
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Lembrei-me de um detalhe relevante: quantos anos faz que mais de 80% dos Bacharéis são reprovados no Exame da Ordem? Aconteceu alguma medida, com sucesso, para fechar as Faculdades que os próprios Diretores da OAB classificam como 'de beira de estrada, verdadeiros caça-níqueis'? A resposta é: não! Quantos 'cursinhos preparatórios para o Exame da Ordem' passaram a operar desde então? A resposta é: muitos, mas muitos mesmo. A maior parte dos alunos são aquelas vítimas das Faculdades que ainda não foram fechadas, o que se constitui em mais um absurdo. 'Nestepaís', o que não faltam são absurdos. Não se defende que Bacharéis possam Advogar, mas, sim, que os diplomas que recebem não sejam um conto do vigário e que esse crime não se perpetue. Saudações,"

22/1/2008
Rodrigo Milioni – advogado, OAB 239.395, aprovado no Exame 125 da OAB/SP

"A respeito da matéria 'Suspensa, claro' (Migalhas 1.821 – 18/1/08), segue meu comentário e recado a cada um dos Bacharéis: Vai estudar, preguiçoso! Atenciosamente"

23/1/2008
Mário Henrique Rolim

"O fato de um bacharel em Direito impetrar, perante o Supremo Tribunal Federal, um Mandado de Segurança contra ato do Presidente de uma seccional da OAB, que não quer inscrevê-lo, pois lhe falta o requisito do exame da Ordem, já é demonstração da necessidade do exame da Ordem (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migas – 1" – clique aqui)."

23/1/2008
Elizabeth Murassawa

"Deixo apenas a pergunta: Por que o sr. José Roberto Guedes e outros não querem prestar o exame ministrado pela Ordem dos Advogados em suas respectivas seccionais (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migas – 1" – clique aqui)? Se tem tanto saber jurídico, com certeza não será reprovado nas respectivas provas escritas, que atualmente tem cinco horas de duração. Na minha opinião, às quatros horas são suficientes para a realização dos exames."

23/1/2008
Ana Laura de Almeida Neves

"Como qualquer profissão, a advocacia deve ser, ou pelo menos deveria, por aqueles realmente vocacionados. A prova da OAB tem como objetivo, ao menos, 'filtrar' aqueles, 'induvidavelmente', ineptos ao exercício da profissão. Já imaginaram se não houvesse? Seria um caos!"

23/1/2008
José Roberto Guedes de Oliveira

"Prezado sr. Pintassilgo. Boa tarde! Peço-lhe, por cordialidade, que o mesmo espaço do Migalhas, dado a OAB e aos outros advogados confessos da referida ordem, seja também ofertado às entidades e bacharéis não inscritos na mesma. É que existem, hoje, movimentos e associações de bacharéis reivindicando o 'seu lugar ao sol', que a OAB, 'inconstitucionalicimamente' usurpa. Fica o registro do meu pedido, migalheiros de há longos anos. Respeitosamente."

24/1/2008
A. Cerviño - SP

"Está no Migalhas – 'Por mais irônico que possa parecer, o feito foi arquivado por falta de capacidade postulatória.' (Migalhas 1.825 - 24/1/08 - "Arquive-se" - clique aqui) O que mais demonstra a necessidade do chamado 'Exame de Ordem', não bastando ser bacharel em Direito nem ex-juiz classista para demonstrar que o pretendente está em condições de advogar."

24/1/2008
Dennis Braga

"Comentando o MS impetrado pelo juiz aposentado no Migalhas (1.825 - 24/1/08 – 'Arquive-se' – clique aqui), que foi arquivado por ausência de capacidade postulatória. Ele foi juiz e não sabe que o advogado precisa assinar a petição?! E depois criticam a prova da OAB."

24/1/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Que me desculpem aqueles que, ou não querem prestar exames de 0AB, temendo prestá-lo; ou, prestando-o, foram reprovados e querem ser advogados sem prestá-lo: injustificáveis seus argumentos. Eu implicava com o exame da OAB, quando eu prestei havia exames orais, pois o subjetivismo dos examinadores era suspeito. A OAB suprimi-os. Não há o porquê de atacar exames escritos, haja vista que eles testam a capacidade do indivíduo, e quando há perguntas incorretas elas são anuladas. O que deveria haver obrigatoriamente, isto sim, é exames para todas as profissões: médicos, engenheiros, administradores etc. etc. Eu li uma Migalheira justificando que não irá prestá-lo porque houve prova de fraudes. Desculpe-me, mas isto não é desculpa. A maioria dos que passam não usam de fraude, usam do saber. Li outro Migalheiro que pede que se dê em Migalhas espaço para os que não querem prestar o exame. Deve estar enganado, Migalhas atende a todos. Eu sou prova disso, porque publica tudo que escrevo e às vezes sou cáustico nas minha críticas ao Judiciário, embora com razões. Eu acredito é que haja poucos que não defendam o exame, porque não têm argumentos válidos. O argumento que ouço é que freqüentaram faculdades. Ora! Todos que prestam e passam freqüentaram. É preciso ver que tipo de faculdade freqüentaram, aqueles que reclamam, ou então, se a freqüentaram com seriedade. Esse é o problema! Eu acredito até que a deficiência seja maior dos alunos do que da própria Faculdade ou dos professores. Eu freqüentei duas: Letras Clássicas e Direito. Em letras clássicas, éramos 40 no início do curso, e 32 ficaram no caminho em língua grega. Os que passaram, porém, esqueceram sábados, domingos e feriados; ou como eu, levantavam-se às 4 horas da manhã para estudar até as 7h, diariamente, porque trabalhávamos e sustentávamos família. Na Faculdade de Direito eu via cerca de 10 alunos ficarem nas primeiras carteiras, nos exames e nas aulas; e víamos vários irem para o fundo das salas para colar. Claro que aqueles dez foram os primeiros alunos classificados, nos quais nos encontrávamos. Estudem seriamente e serão aprovados na OAB. Desculpem-me, mas essas desculpas são esfarrapadas. Atenciosamente."

24/1/2008
Paulo R. Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

"Elaborarei um breve artigo jurídico sobre esse tema. Hoje, no entanto, limitar-me-ei a declarar que me envergonharia de postular, em juízo, poder exercer advocacia, profissão nobre, distinta das demais – imprescindível e indispensável à administração da Justiça, com sua indiscutível missão pública, mas sem prestar o 'Exame da Ordem'. No meu entendimento (sem, neste momento, mergulhar numa digressão jurídica), seria passar um atestado de minha incompetência para o exercício da profissão, bem como total despreparo intelectual. Entretanto, nem todos pensam assim (respeitemos os diferentes e suas razões) e muitos propõem ações nos tribunais do nosso país no sentido de se autorizar tal descalabro (advogado sem prestar o exame – sendo ainda Bacharel em Direito). O fato é que, ontem 23.1.08, a Ministra Ellen Gracie (STF) confirmou o meu entendimento em julgamento de Mandado de Segurança (clique aqui). Recomendo aos colegas Bacharéis, e desejam ser advogados, que apenas estudem para o exame, pois é exatamente isso que farão para o resto de suas vidas, mas isso se quiserem ser realmente 'Advogados' com 'A' maiúsculo (pronunciando-se: 'ad-vogados' – com a letra 'd' muda, e não 'adevogados') e sempre atualizados com as mudanças e evoluções da Ciência do Direito. Já li dezenas de argumentos/artigos nos dois sentidos divergentes sobre o tema. Entretanto, até o momento e pelo que estudei, continuo mantendo meu posicionamento afirmativo quanto à constitucionalidade, legalidade e necessidade do exame da ordem. Saudações humanísticas e democráticas."

25/1/2008
Marcos Esteves

"Prezados amigos, ao ler a matéria 'Ação em que bacharel em direito pede para ser inscrito na OAB sem fazer o exame é arquivada', pude perceber a necessidade real desta prova (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Arquive-se" - clique aqui). O bacharel tem todo o direito de ingressar com o MS, mas da próxima vez, seria interessante ele realizar da forma correta. De plano, já poderia ser declarado reprovado (pelo STF inclusive)."

25/1/2008
Ricardo Salles Colomera

"O grande problema não são os bacharéis e sim o sistema jurídico e advocatício de todo o país! Vamos resolver o problema? Que se institua a prova anual para todos os profissionais do Direito. Para exercer a profissão juízes, promotores, delegados, diretores técnicos de departamento, advogados e bacharéis em Direito são obrigados a fazer uma prova anual (Exame de Ordem!) para continuar a exercer a profissão! Pronto, acabamos com qualquer problema nesta magnífica profissão de incapazes! Vamos obrigar todos a fazerem o Exame da Ordem pelo menos uma vez ao ano... Testar os que já estão na profissão vai ser simplesmente catastrófico!"

25/1/2008
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"O bacharel José Roberto Guedes de Oliveira é a prova viva de que o exame da OAB é mais do que necessário (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Arquive-se" - clique aqui). Ao postular em juízo sem a devida habilitação, demonstrou não só ignorância, como também o potencial destrutivo de sua pena, se pudesse representar  interesses de terceiros. Arquive-se é pouco... Se cabe à OAB habilitar os profissionais à prática da advocacia, também é responsável pelos cursos jurídicos ministrados no país. Fiscalização neles e aperto máximo no exame, afinal recém-formados representam, normalmente, os mais necessitados."

25/1/2008
Cristian Fetter Mold

"Caros redatores, embora não concorde com a tese do sr. José Roberto sobre a desnecessidade do exame da OAB, creio que a nota publicada (Migalhas 1.825 - 24/1/08 - "Arquive-se" - clique aqui) comete um pequeno erro. Na verdade, a decisão da Min. Ellen não o obriga a fazer o exame da OAB, pois o mérito da ação não foi julgado. Pelo visto, é certo que o postulante pode impetrar novamente o MS, devidamente representado por um advogado, para que suas razões sejam apreciadas. Cordiais saudações e parabéns pelo excelente trabalho."

Proposta - Juan Carlos Ramírez Abadía apresenta proposta estranha à Justiça brasileira

21/1/2008
Delfim S. Teixeira

"Nós somos muito teóricos e idealistas e nada pragmáticos. Vamos ter de sustentar o Juan C. Abadía por muitos anos (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Proposta" – clique aqui). Ficaria muito mais barato enviá-lo para os USA, onde, como se sabe, receberá o tratamento a que tem direito. A custo zero, para nós."

21/1/2008
Romeu A. L. Prisco

"Não seria melhor aceitar a oferta de Juan Carlos Ramírez Abadía  e receber 40 milhões de dólares, empregando-os, juntamente com o dinheiro apurado no leilão dos seus bens, em obras sociais (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Proposta" – clique aqui)? Vai que o indigitado narco-traficante, um dia, tenha de ser levado, às pressas, para uma clínica de cirurgia plástica, a fim de remover um doloroso pêlo encravado no rosto e acabe sumindo na poeira, a exemplo do que aconteceu com aquele marginal argentino, que foi conduzido ao dentista e nunca mais o viram."

Revista ISTOÉ publica matéria especial sobre a fascinante história de Aracy Guimarães Rosa

22/1/2008
Gabriel Sister

"'Uma heroína'. Que Deus patrocine muitos mais anos de vida à Dona Aracy e que seu legado jamais seja esquecido (Migalhas 1.823 - 22/1/08 - "Uma Heroína" - clique aqui)."

22/1/2008
Maksym Terner - Porto Alegre

"Meus parabéns por terem exibido esta reportagem. Esta muito boa e o principal foi publicada integralmente (Migalhas 1.823 - 22/1/08 - "Uma Heroína" - clique aqui)."

23/1/2008
José Celso de Camargo Sampaio - advogado, escritório Demarest e Almeida Advogados

"A leitura de Migalhas de hoje, (1.823 - 22/1/08 – "Uma heroína" – clique aqui) de um lado, deu-me uma esperança maravilhosa de se crer no homem, mercê da solidariedade humana, ao saber da história dessa extraordinária brasileira, veneranda Aracy Guimarães Rosa. Principalmente, sua humildade e grandeza. E, sobretudo, amor ao próximo, tão escasso nos dias de hoje. De outra parte, entristeceram-me os comentários inoportunos e desairosos, sem razão de ser, acerca das infelizes seqüestradas e vítimas da famigerada FARC (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migalhas dos leitores – Seqüestro"). Será que o seu satisfatório aspecto e aparente felicidade incomodam? Levam à suspeita de que estariam elas em conluio com os facínoras, gozando, no cativeiro, de privilégios e regalias? O mínimo de se esperar seria o respeito à dor alheia e não comentários hilariantes, maliciosos, quase sádicos e malsãos. A troco do quê? A solidariedade é uma Lei que uma justiça mais alta impõe aos homens. Cuidado, o mundo dá voltas... e ninguém está livre dessas tragédias."

23/1/2008
Mauro Tavares Cerdeira - escritório Cerdeira e Associados

"Exemplos como os de Dona Aracy Guimarães Rosa, de força e desprendimento, coragem e amor ao próximo, é o que, sem talvez que saibamos, nos mantém vivos, e com a esperança de um futuro melhor e com efetiva dignidade humana (Migalhas 1.823 - 22/1/08 – "Uma heroína" – clique aqui). Parabéns ao Migalhas. A escolha das matérias é muito importante, neste mundo em que o tempo não nos sobra. Abraços."

24/1/2008
Suely de Souza Rodrigues Rosa

"Aracy Guimarães Rosa, 'o anjo de Hamburgo', (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Uma heroína" – clique aqui). O melhor de estar aqui, neste tempo, é saber que existem pessoas como Aracy Guimarães Rosa. Os meus pais são fabulosos, e me congratulo com o senhor Dr. Eduardo Carvalho Tess, por ter como mãe mulher tão magnífica quanto a minha. E, não se preocupe, sua mãe é inesquecível."

Ribeirão Preto/SP - vazamento danifica 25 mil processos do cartório da Fazenda Pública

24/1/2008
Flavio Haddad

"Necessário se faz informar que a 'inundação' noticiada, estranhamente fez com que todo o 'sistema' (famoso, não é?) de informática do Fórum de Ribeirão Preto, no mesmo dia, ficou inacessível (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "Migas – 8" – clique aqui). Este advogado, com escritório distante 200 quilômetros daquela Comarca (Araraquara/SP), tendo comparecido na serventia da 4ª. Vara Cível (dois andares acima da inundação), foi informado que não poderia ter vista de autos com prazo para pagamento sob pena da multa de 10 (art. 475-J CPC) !? Com a palavra o Exmo. S. Dr. Diretor do Fórum!"

Rio de Janeiro

21/1/2008
Glauco Michelotti

"Rio de Janeiro (Migalhas 1.821 – 18/1/08). Caros amigos do Migalhas e Ilustríssimo Diretor. Ao ler o texto onde se especula, baseado em apontamentos, a real data de nascimento da Cidade Maravilhosa, sendo 20 de Janeiro ou primeiro de março, não posso me furtar a contar um 'causo' sobre o controvertido tema. Já de início deixo claro a falta de comprovação histórica do causo, mas a fonte é confiável. Quando de minha juventude, inquiri meu amigo e professor de 'estória' e religião, falecido D. Sebastião (coincidência) do meu querido Colégio de São Bento do RJ, sobre esta controvérsia, alegando que pelo fato do santo padroeiro da cidade ser seu xará e ele deveria ter bons contatos. Os monges do São Bento sabem de tudo, não contam fácil, mas sabem. D. Sebastião, com aquele riso de canto de boca, respondeu-me o seguinte: 'Os portugueses chegaram aqui na verdade no dia 20 de Janeiro, entraram na baía de Guanabara e não tiveram lugar para desembarcar com segurança até 1º. de Março. Em 20 de Janeiro, ao se deparar com a imensidão daquela baía, o capitão supôs tratar-se da foz de um rio, daí consultou na folhinha o santo do dia 20 e era São Sebastião, daí pimba! veio um coice de criatividade e inspiração: São Sebastião (santo do dia) do Rio (era a baía da Guanabara) de Janeiro (o mês, óbvio). Essa é a verdade'. Veja agora, faz sentido. Por que raios alguém daria o nome de um Rio e de um mês para uma cidade? Se fosse março, seria S. Sebastião do Rio de Março! Então, acredito mais na estória, do monge, que na história, de longe. Abraços e espero que tenham gostado do 'causo'. D. Sebastião, que está no céu, ore pelo Rio."

Salvatore Cacciola

21/1/2008
Isaac Newton Pessoa

"Incrível o uso de um Ministro da Justiça no papel de 'Pombo Correio', de 'Office Boy' de luxo, a custo elevadíssimo para nós, espoliados contribuintes (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Notícias"). Bastaria encaminhar a papelada à Embaixada brasileira mais próxima, a francesa. Ou Sua Exa. julga que poderá atropelar o direito local numa 'Missão cegonha'? Ele acha que pode levar os juízes do Principado no bico? Ora, os magistrados verão, se não atuarem apenas politicamente para agradar o Brasil-PT, que se o Cacciola tivesse informação privilegiada do BC não se deixaria apanhar sem calças, de quatro, na posição cambial de 'Vendido', no momento da desastrada, abrupta e 'desequilibradora' alta de 40% no USD frente ao real, que teve o efeito inverso de enriquecer quem tinha débitos em moeda estrangeira e estrangeiros que tinham débitos em real, como o Grupo Espanhol adquirente da telefonia paulista, que lucrou mais de um bilhão com a desvalorização, vez que o Governo FHC, por incompetência ou má-fé, vendeu em moeda inconversível (o real) um patrimônio a estrangeiros, possivelmente adquirido em 'us' dólares, pelo menos em parte. Na mesma linha de raciocínio usada contra o Cacciola, esses deveriam ser acionados com vistas à devolução aos cofres públicos do lucro indevido que a desvalorização muito alta do real lhes proporcionou. Cacciola não assaltou o BC e se comprou a moeda à taxa anterior à desvalorização de 40% do real foi porque as autoridades monetárias consentiram no negócio. Minha simpatia é pela Justiça, contra o arbítrio e a politicagem, não pelo cidadão italiano e banqueiro, eu que só fui bancário. Se o Cacciola não obtivesse recursos às taxas anteriores, que lhe permitissem cumprir seus compromissos em moeda estrangeira, haveria grave efeito dominó no sistema financeiro, um estrago bem maior que a diferença de taxa da qual se beneficiou apenas para saldar dívidas, sem real locupletamento, sem aumento de seu patrimônio. Aliás, esse lucro só foi contábil. Na base do problema se acha a desvalorização cavalar do real, represado pela política equivocada do Gustavo Franco na presidência do BC. Se o Cacciola for preso no Brasil, deverá ter a companhia de alguns dos que tomaram decisões desastradas no tempo do Prof. FHC. É minha opinião. Mandemos nosso 'Genro' da sobra Brasil-Mãe Joana para La Paz, onde poderá curtir muito 'mate de coca' para dar aquele vexame de desmaio público nas altitudes andinas, viagem bem mais barata, e deixemos que os canais burocráticos competentes se desincumbam da tarefa de extraditar o Cacciola, sem atropelos ao direito, sem essa de ensejar ao nosso Ministro uma noitada nos cassinos 'monaguescos' à custa do contribuinte que geme sob o peso da carga tributária mais alta desta nossa Galáxia."

São Paulo

21/1/2008
Romeu A. L. Prisco

"Ode à São Paulo

(‘Non ducor duco’)

 

Uma cidade completando 454 anos

Outrora feudo dos barões do café

Quando então reinavam soberanos

Sem a presença dos camelôs da Sé.

 

Às margens do grande rio fundada

Agora, coitado, quase todo poluído

Do imponente Tietê não sobrou nada

Salvo um desaguar lento e inibido.

 

Ao longo cortada por duas marginais

Com a do Pinheiros também exibindo

Um leito flumíneo cercado de capinzais

Que nem assim deixa o rival sorrindo.

 

Trânsito caótico dando o que falar

De veículos a rodar sempre atrasados

De pés e mãos em posição de acelerar

De motoristas cada vez mais apressados.

 

Terra da garoa, capital da fumaça

Acusada até de ser túmulo do samba

Quando Adoniran deu o ar da graça

Pra mostrar que nela havia bamba.

 

Berço de movimentos nacionalistas

Alavanca de sentimentos e ideais

Não tem preconceitos regionalistas

E nem manifesta interesses materiais.

 

Do Brasil é bravo e forte coração

Determinado no incansável bater

Nele o sangue de uma valente nação

Se põe incessantemente a correr.

 

Urbe cheia de contrastes e contradições

De ricos e pobres, de fartos e carentes

Sobra trabalho mas faltam colocações

Sobra alimento mas faltam clementes.

 

Já foi bucólica, romântica, lírica, vaidosa

Com brancos e negros desfilando elegantes

Belas damas fingindo não querer ouvir prosa

De nobres cavalheiros, educados e galantes.

 

Hoje é agitada, volúvel, atrevida, insegura

Seus pichados edifícios, casas e favelas

Estão à mercê de bandidos, que loucura

Moradores trancados entre portas e janelas.

 

Padre Manoel da Nóbrega sua história começou

Desvendando a aldeia de Piratininga no batismo

Padre José de Anchieta seu nascimento registrou

Ambos preservando vivos os ideais do cristianismo.

 

Mas não foi dádiva de Deus aos olhos humanos

Pois é dádiva dos homens aos olhos de Deus

De brasileiros, lusitanos e escravos africanos

A imigrantes italianos, japoneses, árabes e judeus.

 

Dessa autêntica miscelânea de raças e religiões

Formada à luz da obra do jesuíta missionário

Criou-se uma sociedade de múltiplas opções

Que bem justifica a composição do seu cenário.

 

Dele participam o  parque-jardim da Aclimação

O Brás, com seu comércio de máquinas e madeiras

O Bexiga, satisfazendo o apetite do bom glutão

O Cambuci com as suas tradicionais brincadeiras.

 

A Vila Maria, quem diria, já foi abrigo de cartolas

Na ironia de políticos em acirrada disputa eleitoral

A Vila Mariana, nem se fala, prima por suas escolas

Desde o ensino fundamental ao último grau cultural.

 

O Paraíso e o Pacaembu se unem pela Avenida Paulista

Maior centro financeiro do país e notório cartão postal

Onde o MASP impera em pleno reduto capitalista

E as emissoras instalam suas antenas de alcance mundial.

 

O cruzamento das Avenidas Ipiranga e São João

Imortalizado na voz do baiano Caetano Veloso

Deixou até o velho paulistano quatrocentão

Do seu torrão natal mais ainda orgulhoso.

 

'Non ducor duco', sucede o brasão da sua bandeira

'Não me conduzem, conduzo', assim se traduz

O lema da metrópole que despontou altaneira

Talhada para ser a líder que a todos conduz.

 

São Paulo: amar-te passou a ser um grande sacrifício

Odiar-te significa cometer enorme sacrilégio

Mantenha-se acesa a chama fulgurante do teu início

Conserve-se eterno teu sonho do Pátio do Colégio."

22/1/2008
Pedro Paulo Penna Trindade - OAB/SP 37.292

"O melhor presente de aniversário que a Cidade poderia ganhar das autoridades representativas do Município, seria um firme empenho no combate às manobras políticas e aos interesses pessoais, que sempre existiram e sempre vão existir, e que na maioria das vezes, infelizmente, culminam em detrimento da memória cívica, histórica e urbanística da cidade de São Paulo. Um povo sem memória é um povo sem história!"   

TJ/PA - Presença de juízes nas comarcas foi disciplinada em Resolução de setembro de 2007

25/1/2008
Liduino Cabral

"Mais (ou melhor) do que residir nas suas respectivas comarcas, os senhores magistrados deviam nelas permanecer por todos os dias da semana (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "Migas – 5" – clique aqui). Lamentavelmente, é muito comum a existência de juízes que têm residências nas suas comarcas, mas, quanto mais distantes das capitais, nelas somente permanecem entre as terças e quintas. O CNJ deve abrir o olho para esse fato, tão grave quanto o de não residir no seu lugar de trabalho."

Trânsito

21/1/2008
Dalila Suannes Pucci

"Com relação aos motoboys, entendo que, mais uma vez, corta-se a perna do doente, no lugar de tratá-la (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Motos" – clique aqui). Sempre entendi que o ideal seria a obrigatoriedade de placas maiores que as atuais, nas motos. Com letras e numeração mais visíveis, mais claras, e fosforescentes à noite. Na verdade, o que deveria voltar a vigorar é uma regra que proibia a circulação de caminhões no horário comercial, ou seja, das 8h às l8h30, principalmente nas marginais. E, vistoria obrigatória das condições de tráfego destes. A CBN relata, todos os dias, trânsito congestionado por quebra de caminhões."

TST - documento retirado da internet não comprova suspensão de prazo recursal

25/1/2008
Lucas Barreto

"Lamentável o posicionamento do v. Ministro Ives Gandra (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Migas – 1" – clique aqui). Em verdade, o que o Ministro termina por estimular é o aumento da carga de trabalho (que já é por demais extensa) dos funcionários do cartório, que serão obrigados a certificar nos autos a existência do feriado municipal, ou, na melhor das hipóteses, estimular o acúmulo de papel, pois o advogado diligente não se furtará de juntar todo o diário oficial a fim de comprovação da suspensão do prazo. Em tempo, vale festejar o posicionamento da 8 Turma do TRF1 Região, que determinou a devolução do prazo para manifestação sobre a sentença, devido à falha na informação do sistema eletrônico de informações processuais daquele Tribunal. Eis a notícia: clique aqui."

TST - Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$20 mil por dano moral

23/1/2008
Efigenia Reis

"Faço parte de uma lista semelhante (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migas – 2" – clique aqui): por pedir tutela jurisdicional e exame de um fato trabalhista fui informada que não posso ser substituta eventual de cargo gerencial. Outro tipo de PIS-MEL."

Violência

21/1/2008
Fredy Correa - radiojornalista em São Paulo

"Dia 13 de dezembro passado o Comando de Policiamento de Área-Norte CPA-M-3 da Polícia Militar do Estado de São Paulo completou mais um aniversário, coisa de uns 31 anos, se não me falha a memória. Os órgãos de imprensa foram convidados. Compareceram dois jornais de bairro da região norte (Semanário e SP Norte) e a Rádio da Cidade. Empunhando aquele microfone, enfrentei os últimos dois quilômetros que me separavam da nova sede (avenida General Ataliba Leonel, no Carandirú-Capital/SP) daquela instituição, sob chuva torrencial. No caminho, em desabafo, como faço às vezes, liguei o gravador e 'dividi' com quem um dia possa ouvir aquela fala, meu desespero por ter compromisso e, mesmo estando próximo ao local de destino, ter de amargar o marasmo do trânsito paulistano. Desliguei o gravador. Precisava guardar espaço para a entrevista com o comandante que havia me convidado. Afinal, um CPA como aquele reúne quatro batalhões de seiscentos homens cada um e é responsável pela cobertura de 200 km2. Uma área maior do que muitas capitais brasileiras. Meu anfitrião, Cel. PM José Hermínio Rodrigues, recebeu-me, circunspecto. Em análise prévia pareceu-me um sujeito por demais sóbrio; daqueles que são 100% policiais. O mestre de cerimônia agradeceu aos presentes à concorrida solenidade, destacando a presença de uma emissora de grande porte e longo alcance com sede na Avenida Paulista. Ao perceber que minha presença lisonjeava, de fato, os anfitriões, confesso que senti uma pontinha de orgulho. Afinal, faço o seguimento 'comunidades' há 20 dos meus 35 anos de radiojornalismo. Entrementes, a finalidade principal de minha visita devia-se à entrevista previamente agendada com o Coronel Hermínio. Ouvi dizer que, 'linha dura', Hermínio, vinha desbaratando quadrilhas, especialmente as ligadas ao tráfico ilícito de substâncias 'estupefaciantes'. Passados longos 60 minutos de agradecimentos daquele Comandante aos vários seguimentos da sociedade local, conseguimos nos isolar na sala do entrevistado onde pude gravar dez minutos, dos quais oito foram ao ar, na íntegra, no dia seguinte, dia 14, às 6h02, pelos 1.370 Khz-AM da nossa emissora. Em resumo, a matéria tratou de números que demonstravam o trabalho daquele comandante e seus homens na luta pela manutenção da paz social. Com os microfones desligados, perguntei ao Coronel sobre as quadrilhas que ele havia desarticulado. Insinuei que havia rumores de que alguns desses 'bandidos' faziam parte da corporação ao que o coronel usou dois argumentos para que eu desviasse do assunto proibido: o primeiro argumento foi uma fala estudada:' - É assunto intra-corporis!' e o segundo, e bem mais convincente: um olhar frio, misto de reprovação e austeridade, daqueles olhares que alguns de nós, mortais convencionais, teriam que estudar durante anos para poder desenvolver. Argumentei que o problema não se restringiria à corporação já que os atos dos meliantes de coturno atingiriam em cheio a sociedade. Resposta: Vamos cortar o bolo! E fomos. A cerimônia havia começado as quatro e os ponteiros marcavam sete e meia quando, ainda sob a luz (e a chuva) do horário de verão, deixei aquela unidade. Antes de sair, fiquei no carro por alguns minutos ouvindo a entrevista que havia feito com exclusividade. No dia seguinte, suprimindo somente o trecho de dois minutos em que o Coronel Hermínio desejava em nome dos homens do CPA-M -3 um 'Feliz Natal e um ano novo cheio de paz e segurança', a matéria foi ao ar. Elogios da direção. Afinal, saímos do campo de interesse do entrevistado e passamos para o campo de interesse sub-liminar da população, como, por exemplo, perguntando 'se a retirada de 1.500 homens do policiamento ostensivo, (no âmbito da cidade de São Paulo), para se dedicarem tão somente à faina diária da indústria de multas, não prejudicaria o combate ao crime, propriamente dito'. Meu veredito após a entrevista: O Coronel era intrépido, intimorato e corria o risco de ser inviável. Explico: a coragem de enfrentar o crime organizado, especificamente o interna corporis, podia levar ao seu afastamento. Assim pensei por que todos esses anos na livre imprensa (livre sou eu, a imprensa nem tanto) descortinaram panoramas nem sempre vislumbrados pelos telespectadores, leitores e radio-ouvintes. Ou não é verdade que a estatística oficial é manipulada? De volta à hoje: debruço-me sobre o teclado, ainda inconformado com o covarde assassinato do Cel. Hermínio ocorrido na última quarta-feira, e passo a 'migalhear' este pequeno esboço de reação. Impossível não lembrar dos coturnos, batendo, soturnos, contra o cimento, cadenciados pelo sub-comandante. O olhar atento do promotor de justiça, que agora é Deputado Estadual, as honrarias ao ex-oficial daquela corporação que agora milita nas tribunas da Assembléia Legislativa paulista. O que será que ambos, corajosos, pensam do crime? Será que, como eu, sabem que o coturno leva a paz? Será que, como eu, lembram que, nos bancos escolares aprendemos que o verbo 'levar' tem sentidos ambíguos: leva, no sentido de entregar, distribuir e, leva, no sentido de levar embora, retirar? Ah, esses coturnos! Provavelmente, os disparos concentrados na região da cabeça visavam fechar, de pronto, aquele olhar que emitia luz de comando. E profunda seriedade. Daquela seriedade da qual toda a sociedade precisa. O covarde atirador também usava coturno. A prudência manda não pré-julgar. Entrementes, como sei, dos fatos, um pouquinho mais do que a maioria, digo-lhes: o coronel sabia o risco que corria ao mandar punir os corruptos. Seu comando, possui, portanto, a lista dos que têm, sobre si, a chamada suspeição concreta. Resta saber se vai seguir o exemplo de coragem de seu ilustre membro tragicamente desaparecido. Entro em meu 'quarto de cacarecos' e retiro de uma empoeirada caixa, meu par de coturnos que serviram pela e para a defesa da pátria há 34 anos atrás e pergunto-me: Fui eu que mudei ou será que foram os coturnos que mudaram?"

21/1/2008
Alexandre de Macedo Marques

"Fredy, belo texto. Tive, recentemente, uma experiência tocante da boa PM ao participar do velório do digníssimo militar General Arnaldo Braga, seu ex-comandante, nas dependências do Batalhão de Cavalaria 9 de Julho. As manifestações de eficiência, ordem, disciplina, hierarquia, amor e respeito às tradições - herança honrosa de tão histórico regimento - deixaram-me sensibilizado e confiante. E de público manifesto minha estranheza pela vergonhosa ausência das personalidades do mundo oficial. A do senador Romeu Tuma - que ao tempo do comando do general Braga exerceu cargos importantes na Polícia Civil em S. Paulo e no âmbito federal - é auto explicável pelo seu, digamos, dúbio e estranhíssimo comportamento no senado. Mas, como 'coptado' pelo regime lulo-petista-peemedebista, ora em exibição e atuação na arena planaltina, que esperar?"

21/1/2008
Pedro Luís de Campos Vergueiro – advogado e procurador do Estado de São Paulo aposentado

"Alhures, então, as soluções encontradas são diferentes. Conforme noticiado pelo Jornal do Brasil (18/1/08), um delinqüente de 16 anos de idade, alemão, praticante habitual de atos de violência e que sem sucesso permaneceu algum tempo num reformatório e num hospital psiquiátrico, foi enviado para a localidade de Sedelnikovo, na Sibéria, onde, a uma temperatura de quase 55 graus centígrados abaixo de zero, por seus próprios meios deverá construir seu abrigo e cortar lenha para aquecer-se. Trata-se de uma experiência educacional, que aqui diríamos ser um forma de ressocialização do delinqüente. Um tanto exagerado, pode ser; mas, é a busca de um caminho para resolver um problema social, sendo certo que o rapaz alemão poderá, até, adaptar-se e permanecer para sempre na fria Sedelnikovo. Eis aí a diferença. Cá, em São Paulo, temos o Champinha que tem o direito de ter um estabelecimento penal praticamente para si, com direito ainda de sofá de couro, televisão e outras regalias. Ah, e também desfrutar do ócio. Ainda que sob a alegação de assim está a bem da tranqüilidade pública, tem razão o Dr. Ari Friedenbach de estar indignadíssimo com essa forma privilegiada do confinamento do Champinha, o cruel matador de sua filha Liana. Privilegiada porque milhares e milhares de pessoas decentes não tem os bens e serviços de que ele desfruta. E, ao cabo, tomar conhecimento de que o Governador deste Estado acha isso uma coisa 'normal'."

22/1/2008
Conrado de Paulo

"Já que não temos nada parecido como um lugar ideal acima descrito, com temperatura de 55 graus negativos, o jeito é arrumar uma ilha cercada de jacarés, ou protegida por uma vala profunda cheia de cobras, a exemplo do antigo presídio que já existiu nestas plagas. Nem seria preciso gastar com vigilância armada. Só come quem quiser produzir a própria alimentação, como cultivar horta, criar galinha, peixe, etc. O trato dispensado a Champinha é surrealista. Aposto que nem vai querer sair donde está."

23/1/2008
Nelson Castelo Branco Eulálio Filho - mestre em Filosofia Política pela Universidade Federal do Ceará/UFC

"Vigiar e Punir Citando 'Pièces originales et procédures du procès fait à Robert-François Damiens' (1757), Michel Foucault inicia o seu livro 'Vigiar e Punir - História da Violência nas Prisões', como o seguinte relato: [Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroça, na praça de Grève, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos pelo fogo, reduzido a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento'. A leitura de alguns textos sobre a questão da violência, me faz achar que algumas pessoas têm saudades dos procedimentos desse tempo como solução para o problema..."

23/1/2008
Conrado de Paulo

"Pena de morte, sem sofrimento, ainda seria a solução mais simples..."

23/1/2008
Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

"Professor Nelson, muito obrigado por me lembrar que ainda há luz no fim do túnel. Afora familiares e envolvidos (lembremos dos óbvios motivos pelos quais um magistrado que é vítima de crime não pode julgar o criminoso) é inconcebível que, no século XX, pessoas formadas em Direito, portanto – espera-se – com alguma formação humanística, concebam como um problema a falta de sofrimento físico/psicológico ao preso. Isso para não falar do importante fato de que o Champinha, sendo menor, não foi propriamente condenado e não está cumprindo pena portanto. Não se trata de defender o que quer que ele tenha feito, por mais odioso que seja, mas sim com o singelo fato de que qualquer um de nós ou da nossa família pode vir a cometer um crime. Todos, absolutamente todos, estamos sujeitos ao sistema prisional. Não sejamos tão ávidos em defender um sistema prisional mais cruel por conta de casos pontuais."

24/1/2008
Conrado de Paulo

"Caro Dr. Tiago, um sistema prisional mais impiedoso para os casos mais impiedosos."

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