Leitores

"Ética (Migalhas 1.827 – 28/1/08 – "Ética", Luiz Alves – clique aqui). Todos têm perfeita compreensão do que seja, enquanto atributo da personalidade, ou mais especificamente, da exteriorização efetiva da atitude, frente ao ambiente. O egoísmo e a proteção dos próprios interesses dificultam, muito, a adoção da atitude ética, porque ainda vivemos parte da selvageria da pré-história, onde valia o homo lupus homini, pois a competição para amealhar aquilo que necessitamos (ou ambicionamos) é uma realidade. Então, o difícil é encontrar o método seguro de agir com ética, sem fragilizar a própria defesa. Difícil, mas não impossível!"

"Brilhante estudo do Dr. Leon Frejda Szklarowsky, com o texto 'Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção?' (Migalhas 1.826 – 25/1/08 – "Exame de Ordem" – clique aqui). Sou acadêmica do 3º ano do curso de Direito, tenho 46 anos e só agora pude concretizar o sonho de pretender exercer tão nobre profissão! Apesar de possuir conhecimento dessa arte, acho indispensável o estudo mais aprofundado, com a orientação de professores capacitados. Infelizmente convivo com jovens que pouco se interessam pela sua formação, e que, de uma maneira ou outra, conseguem formar-se bacharéis. Se não fosse o Exame da Ordem, muitos desses jovens estariam exercendo a profissão, sem a menor qualificação, e sem dúvida, sem ética e amor às ciências jurídicas. É imprescindível a seleção de bons advogados e juristas, para que o sacerdócio da advocacia não seja deturpado por falsos 'advogados' que não sabem respeitar a nobre profissão!"

"A advocacia foi meu sonho de infância. Por questões alheias à minha vontade, vi-me obrigado a cursar duas outras graduações e um mestrado em finanças. Já me sentia quase realizado. Mas, quanto mais me falavam dos rigores de um bom curso de Direito, mais me sentia atraído pelo nobre oficio. Desde sempre fui favorável ao exame da Ordem. À despeito de tudo, aos 41 fui estudar Direito (numa boa e exigente escola). Pai de 2 adolescentes, esposa com saúde debilitada, 2 empregos para sustentar a demanda orçamentária, abdiquei de todas as regalias. Só determinação e trabalho. Formado aos 46, imediatamente prestei exame à OAB/PR e fui aprovado. Sinceramente, não vejo nisso nenhum mérito extraordinário. Entendo que é o que se deveria exigir de toda e qualquer categoria profissional. Parabenizo esse valoroso veículo e também, sobretudo, o dr. Leon Frejda Szklarowsky pelo excelente artigo publicado na edição do Migalhas 1.826 (25/1/08 - "Exame de Ordem" – clique aqui). Fraterno Abraço."

"Quanto ao exame de ordem, sem entrar no mérito, se a prova, realmente mensura a capacidade do bacharel para o efetivo exercício da profissão, ou mesmo dos critérios para a sua formulação, ou ainda, do mercado que se formou em torno das reprovações sistemáticas, há um ponto a ser destacado (Migalhas 1.826 – 25/1/08 – "Exame de Ordem", Leon Frejda Szklarowsky – clique aqui). Porque tal exame não é fetio de maneira seriada durante a formação do aluno em cada faculdade, a partir do momento em que o aluno entra no ciclo profissionalizante? Observe-se que, se o problema das reprovações decorre, como costuma se dizer, da qualidade do ensino das instituições, manter-se uma prova somente ao final do curso, é permitr ao aluno que mensure sua escola, somente quando tiver se consumado o propalado 'estelionato educacional' dos quais são vítimas muitos alunos, se tomada por base a justificativa mais comum para as reprovações, e os resultados dos exames. Se aplicados ao longo do curso, da-se a oportunidade de uma valiação mais criteriosa, bem como de seleção pelo aluno da instituição na qual irá fazer a sua formação, pois ao longo da gradução terá a avaliação do ensino que está lhe sendo ministrado. E naõ é só, de maneira escaolada pemite-se ao aluno eventual reabilitação se proventura em algum ponto de sua formação restou deficiente. Acredito que, em sendo o objetivo da prova aferir a capacidade, um prova em duas ou três etapas durante a graduação, propicia uma avaliação mais detalhada do aluno, além de permitir um imediata represália às instituições negligentes, pois os seus alunos poedrão migrar de imediato para outras instituições quando aferirem a qualidade de sua formação. Prova ao final do curso serve tão somente para gerar stress aos candidatos, e cursos e mais cusrsos prepratórios, num mercado rentável, que definitivamente, não é reconhecido como objetivo principal do exame."

"Muito oportuna a matéria trazido pelo nobre migalheiro e vai ao encontro de reportagem que assiste hoje no noticiário da rede globo, mostrando forma típica da 'Indústria do Engodo', onde instituições financeiras, ignorando disposição proibitiva do Código de Defesa do Consumidor, impõe como condição para a concessão de empréstimos a aquisição de outros produtos, tais como cartões de crédito, seguros, cheque especial e outros. Parabéns pela matéria, nobre Defensor."

"Felicito o dr. Kennedy Lafaiete Fernandes Diógens pelo excelente e profícuo artigo "Indústria do Engodo" (Migalhas 1.830 - 31/1/08 - clique aqui). Conforme artigo redigido por V. S., as condenações pífias, não só representam um estímulo à ilicitude, como também, dá a sensação de incredulidade social ante o Poder Judicário. Abraços,"

"Excelente o artigo (Migalhas 1.830 -31/1/08 -"Dano Moral" - clique aqui). Já é momento de as cabeças se abrirem. Tomei conhecimento de pedido em ação reparatória, também, bastante interessante, ou seja: o Requerente pediu por danos materiais a devolução do que pagou corrigidos com os juros que pagou, algo em torno de 9% (Nove), cobrou paga, mais danos morais. Saudações ao dr. Lafaiete Fernandes".

"(Migalhas 1.830 -31/1/08 -"Dano Moral", Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes - clique aqui) Esta Migalha é muito apropriada! Quem já não sofreu com abusos dessas 'Empresas'? 'É mero dissabor, não indenizável!' Parabéns ao Migalheiro. Este artigo é revelador de um fato Notório: Muitas Empresas, sob a alegação contumaz da 'indústria do dano moral', tem conseguido afastar o cidadão de perseguir os seus Direitos, já que infelizmente, não raramente, o judiciário (sobretudo na esfera dos Juizados Especiais), tem acatado tal tese industriaria para (a) não conceder a indenização ou (b) ridicularizá-la, com fixações reparatórias irrisórias. Como já há muito prolatou o Desembargador Milton dos Santos Martins: 'Sempre atribuímos mais valores às coisas materiais do que às coisas pessoais e de espírito. Não se indenizam as ofensas pessoais, espirituais, e se indenizam os danos materiais. Quer dizer, uma bicicleta, um automóvel, tem mais valor do que a honra e a boa fama do cidadão. Não se mediria a dor, esta não tem preço, indigno até cobrar. (...). Tem-se de começar a colocar no ápice de tudo não o patrimônio, mas os direitos fundamentais à vida, à integridade física, à honra, à boa fama, à privacidade, direitos impostergáveis da pessoa. O direito é feito para a pessoa. Não se concebe que se queira discutir ainda hoje se indenizável ou não o chamado 'dano moral'!' (Ap. Civil nº 38.677 – 2ª Câmara Cível – Porto Alegre – j. 29.10.81).' (VARGAS, Glaci de Oliveira Pinto. Reparação do dano moral. Controvérsias e perspectivas. Porto Alegre: Editora Síntese, 1996. p. 05)."

"Migalhas 1.827 (28/1/08 – "Não tão unânime" – clique aqui) coloca em pauta a divergência da ilustre advogada Tânia Nigri, quanto à tese da inconstitucionalidade da Instrução Normativa RFB nº. 802/20071, editada após a rejeição pelo Congresso Nacional da proposta de emenda dando sobrevida a CPMF, cuja operacionalidade conferia à Receita Federal o acesso imediato a movimentação financeira dos correntistas, pessoas físicas ou jurídicas, ao suposto de que a Lei Complementar nº. 105/2001, o Decreto nº. 4.489, de 28.11.2002 autorizam as exigências formuladas na referida instrução normativa. Pretende a dra. Tânia Nigri que o sigilo bancário das pessoas, sem qualquer formação processual especifica, possa ser quebrado independentemente de ordem judicial. A insigne articulista critica liminar deferida no Mandado de Segurança nº. 2008.71.10.000280-0/RS2, pelo juiz Adriano Enivaldo de Oliveira, do Rio Grande do Sul, que determinou á Receita Federal que se abstivesse de todo e qualquer ato, sobretudo os baseados na IN 802/2007, de 27.12.2007, tendente a quebrar o sigilo bancário dos autores da ação, sem prévia ordem judicial, por respeito ao disposto nos incisos X e XII do art. 5º da Lei Maior. Afirma a Dra. TÂNIA NIGRI que decisões do STF negando que possa o Ministério Público(STF - RECR 215301 - 2ª T. - Rel. Min. Carlos Velloso - DJU 28.05.1999 - p. 24) ou o Tribunal de Contas da União quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização judicial não servem de suporte afastar-se a força da Instrução Normativa RFB nº. 802/20071, eis que seria próprio e especifico da autoridade fazendária o acesso aos dados bancários dos contribuintes. Fica evidente que a dra. Tânia Nigri não faz diferença entre a Autoridade Fazendária ter direito a acesso a dados bancários dos contribuintes e o exercício desse direito sob curso forçado diretamente imposto a terceiros que tenha o dever profissional de guardar sigilo de informações e dados que lhe tenham sido confiados. Significa dizer que, também poderá, a Autoridade Fazendária, a qualquer tempo, baixar uma instrução normativa determinando que os advogados forneçam, em tempo real, sem processo formado e sem ordem judicial, os dados financeiros de seus clientes. Caberia, no caso, repetir o mote que utilizou em relação aos bancos, para dizer que 'Escritório de advogado não é esconderijo'. Ao invocar julgado do STJ proferido, por maioria, no Recurso Especial nº. 6680125, que considerou legitima a ampliação da exigência de informações bancárias prevista na Lei n°. 9.311/96 a dra. Tânia Nigri repete o equívoco dos que interpretam a Constituição a partir das normas infraconstitucionais, destruindo, pois, a supremacia da ordem constitucional. Defende a ilustre advogada que a legitimidade da malsinada instrução normativa, também extraindo do art. n°. 145, § 1º, da CF/88 a conseqüência de que para os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes, possa a Administração Tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte mediante a quebra do sigilo bancário. Ora, o art. n°. 145, § 1º, da CF/88 estabelece um princípio de política tributária, sendo destinado a orientar o legislador, embora incorpore um comando de atuação para todo Estado que se faz garantia constitucional invocável, sempre, como limite ao exercício do poder impositivo. E, se nessa invocação a favor da instrução normativa se diz que devem ser respeitados os direitos do contribuinte, o art. n°. 145, §1º, não serve para dar legitimidade a ato normativo que viola frontalmente direitos e garantias constitucionais. Pior, porem, é a dra. Tânia Nigri colocar a finalidade da Administração Tributária, como fator conseqüente da utilização de quaisquer meios para obter resultados e, conferir a Autoridade Fazendária 'poderes implícitos', tudo dentro de uma concepção inaceitável em sede democrática, de que os fins justificam os meios. Por essa tese, voltamos ao regime da tortura para que se possa apurar os crimes. A Democracia exige que os poderes sejam exercitados sob limites constitucionais e legais, a eficiência administrativa não se revela pelo resultado mas pelo menor grau de sacrifício, de incomodo ao administrado para obtê-lo, sendo que, em nenhuma circunstância, se legitima a busca de resultados pela quebra dos direitos constitucionais das pessoas."

"Não obstante os argumentos expostos (Migalhas 1.828 - 28/1/08 – "Não tão unânime", Tânia Nigri – clique aqui), no qual concordo em parte, sobretudo quanto à aversão brasileira sobre os seus dados constantes no SFN - Sistema Financeiro Nacional, tornando-se uma verdadeira caixa preta (será que não decorre da alta carga tributária?), a Lei Complementar nº. 105/01 é clara: Art. 6° As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente. (Regulamento); É necessário que haja um PA ou mesmo Procedimento Fiscal em curso e a informação seja imprescindível para o Fisco (fundamentada), o que não é o caso vertente na Instrução Normativa, bastante genérica e compulsória. Portanto, ela excede o que dispõe a própria LC. É, antes de tudo, ilegal. Por vias transversas, também inconstitucional."

"Caro Dr. Adriano Pinto, Antes de analisarmos a debatida questão da constitucionalidade da Instrução Normativa RFB nº. 802/2007, há que se esclarecer que apesar de vislumbramos no inciso X da Lei Maior uma regra protetiva de suma importância para o cidadão, entendemos que esse dispositivo não seria a sede do sigilo bancário, se relacionando propriamente à liberdade individual de ser, estar e agir, agregando aquelas informações de interesse unicamente do seu titular, destituídas de quaisquer reflexos sociais. Parece claro não ser esse o caso do dinheiro que possuímos nos bancos, que, por óbvio, deve ficar protegido da curiosidade alheia, mas não pode ser erigido em escudo para que os contribuintes se furtem à fiscalização da Administração Tributária, sob pena de grave transgressão ao mandamento constitucional de observância do princípio da pessoalidade e da capacidade econômica, para uma justa e legítima exação. Relembre-se que muito antes da edição da Instrução Normativa RFB nº. 802/2007, a Lei nº. 10.174/01 já havia permitido a utilização das informações decorrentes do cruzamento entre os dados da CPMF e as declarações de renda, tendo o STJ reconhecido a sua absoluta adequação ao Texto Constitucional¹, inclusive para o efeito de tributação retroativa, ressaltando que a Lei poderia ser plenamente aplicada ao ato de lançamento de tributos cujos fatos geradores tivessem ocorrido anteriormente à sua vigência, desde que a constituição do crédito não estivesse alcançada pela decadência. Em sua crítica, o dr. Adriano diz que 'fica evidente que a dra. Tânia Nigri não faz diferença entre a Autoridade Fazendária ter direito a acesso a dados bancários dos contribuintes e o exercício desse direito sob curso forçado diretamente imposto a terceiros que tenha o dever profissional de guardar sigilo de informações e dados que lhe tenham sido confiados (Migalhas de leitores - 29/1/08 - "Artigo - O fim da CPMF e o sigilo bancário") sobre essa questão, valho-me do professor Aliomar Baleeiro, que ao abordar a questão da preservação do sigilo profissional, assinalava que 'os banqueiros não seriam depositários desse sigilo, não estariam adstritos às mesmas regras éticas e jurídicas da reserva, já que só deveriam aceitar ser procurados para negócios lícitos e confessáveis, o que não acontecia com o advogado, o médico, o padre, cujo dever profissional não lhes tranca os ouvidos a todos os desvios de procedimento ético ou jurídico, às vezes, conhecidos somente da consciência dos confidentes'. No tocante ao alegado 'equívoco dos que interpretam a Constituição a partir das normas infraconstitucionais, destruindo, pois, a supremacia da ordem constitucional', devo dizer que não interpreto a Lei Maior utilizando como fonte de hermenêutica as normas infraconstitucionais, ao contrário, interpreto toda a legislação a partir da sua fonte primária, a Constituição de 1988, documento esse que não se refere, nem uma única vez, ao sigilo bancário, o que foi inclusive objeto de manifestação do Ministro Francisco Rezek que por ocasião do proferimento de seu voto no Mandado de Segurança n°. 21.729 - DF ensinou:

"Quanta lucidez traz o texto escrito pelo nobre colega Mauro Tavares Cerdeira (Migalhas 1.824 – 23/1/08 – "OAB e OBB" – clique aqui)! Até parece que a profusão de Cursos Jurídicos no País começou ontem e pegou a OAB de surpresa. Mais do que desqualificar as pessoas, é preciso lutar verdadeiramente para mudar as coisas, não é possível aceitar cursos que fazem de conta que ensinam. Como ex-presidente de Centro Acadêmico, (e fui aprovado de primeira no exame, em 2000) nem vou comentar como era 'rigorosa' a fiscalização da Egrégia OAB na minha Escola, até porquê jamais foi vista. Pelo menos não naquele campus... ainda tem essa.... fiscaliza-se quem sabe um, dos dezenas existentes no Estado... além de parecer que não vincula, ainda se dá por amostragem... e aquela propaganda então que menciona 'Mestrado e Doutorado recomendados pela CAPES?' Quer dizer o que mesmo? Saudações a todos."

"Prof. Damásio, lendo sua migalha (Migalhas 1.831 - 1/2/08 - "Desabafo"- clique aqui)  sombra dos volumes de Direito Penal, que comprei quando ainda frequentava os bancos escolares fico a pensar: 'A democracia é o mais lindo dos regimes, pois permite que, mesmo sem entender patavina do assunto posso discordar'. Afinal, sou democrata!"

"Dra. Sylvia, leio todos os seus artigos e costumo concordar com seu ponto de vista. Entretanto, no presente artigo (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "Direito trabalhista" - clique aqui) discordo de parte dele, uma vez que se os benefícios de vale-transporte e refeição fossem incorporados ao salário do empregado, estes deixariam de ter a natureza indenizatória e passariam a ser tributados engordando os cofres públicos (INSS e IR) que nada dão em retorno ao empregado. Ou seja, diminuiria a renda do empregado ao invés de aumentar."

"Com relação ao excelente texto de Sylvia Romano (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "Direito trabalhista" - clique aqui), gostaria de acrescentar que esses sindicalistas, em sua maioria também 'bucéfalos', esquecem que, a cada 'benefício' conquistado, eles na verdade estão cada vez mais aumentando o preço dos produtos que seus 'coitados sindicalizados' vão consumir, além de cada vez mais inibir a criação de empregos, afinal, máquinas automatizadas não recebem tudo isso, e no final das contas, não custam tudo isso. Como, por exemplo, na última convenção coletiva negociada, quando o sindicato da categoria em que se enquadra nossa empresa (metalurgia), pleiteava um auxílio-creche de 'parcos' R$ 249. Oras, isso dava cerca de 43% do salário normativo. E quem tem hoje condições de dar um 'aumento' dessa monta para seus funcionários? Por sorte dos trabalhadores, isso não foi aprovado pelo patronal, senão, mais uma vez teríamos uma das duas situações: ou isso aumentaria o preço dos produtos, ou as pessoas com filhos não conseguiriam mais emprego. E aí, pergunto: qual é o benefício que este 'benefício' traria?"

"Como é bom saber que existem pessoas de luz e que compartilham os mesmos pensamentos que os nossos. A leitura do texto da Sra. Sylvia Romano (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "Direito trabalhista" - clique aqui) é de uma clareza inimaginável. Compartilho de todos os seus pensamentos ali expressados e poderia acrescentar vários outros, se tivesse espaço. Como resumo, destaco apenas que todas essas "benesses" são fruto da incompetência do Estado que não podendo (ou não querendo provavelmente para sobrar mais para alguns) delega ao particular a responsabilidade de conceder a população o direito a saúde (planos de saúde), o direito de ir e vir (vales-transportes), o direito a alimentação (vale-refeição) e outras baboseiras que só fizeram durante esses mais de 60 anos de CLT, aumentar o desemprego e a informalidade tanto do trabalho quanto das empresas. E ainda por cima temos que engolir uma outra bobagem para 'boi dormir' chamada 'SuperSimples' que é diametralmente oposta ao que se propõe e ao que determinada a nossa Carta Magna. Parabéns Dra. Sylvia pela coragem e lucidez."

"Prezada Sylvia, concordo com suas observações (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "Direito trabalhista" - clique aqui). Contudo falta rever a questão da responsabilidade do empregado com relação ao empregador, que este por principio básico sempre é o vilão."

"Parabéns dra. Sylvia pelo excelente artigo sobre a capacidade de dirigirmos nossa própria vida (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "Direito trabalhista" - clique aqui). Sempre defendi esta posição de que a individualidade tem de ser respeitada para, também, haver o crescimento (em todos os sentidos) das pessoas e, por decorrência, da sociedade."

"Prezado Dr. Alexandre Thiollier, desculpe-me se lhe causei algum embaraço com minha mensagem, e com a denominação que utilizei para qualificá-lo (Migalhas 1.827 – 28/1/08 – "Migalhas dos leitores - Penhora on-line"). Mas a prova de que realmente és um migalheiro-mor, é que sua resposta a minha intervenção foi publicada... E por isso, a onipresença. Realmente, não havia entendido 'ostra' nenhum do que escreveste. Penitencio-me por minha ignorância... Tive a impressão de que defendias que todo o sistema de penhora on line (Bacen-Jud 2.0) deveria ser abolido, por conta de que há juízes irresponsáveis. Regozijo-me em saber que não é isto que defendeste. É que não raro encontramos aqueles que, ao invés de criticar para que tal ferramenta seja melhorada, preferem defender que é melhor 'jogar a criança fora com a água do banho' - ou seja - simplesmente abolir a inovação. Por isso lhe parabenizo pelas idéias... Renovo meu pedido de desculpas por qualquer dano que minhas palavras tenham causado. Cordiais saudações!"

"Li e reli, e tenho que concordar ou discordar?! O sistema Bacen-Jud 2.0 é uma 'ferramenta' muito útil, mas devia acompanhar o manual de instruções e aquela frase de advertência 'use com moderação', pois uma coisa creio que todos concordarmos, um belo nome, praticamente uma motorização 'turbo' do que já era ruim e falho. Além do mais, todos nós sabemos o que acontece quando o adolescente pega o carro novo. Tenho ainda que concordar com nosso Migalheiro Alexandre Thiollier, que se utilizou de situações e exemplos magníficos (Migalhas 1.827 – 28/1/08 – "Migalhas dos leitores - Penhora on-line"). Excessos cometidos pelos magistrados, corrupção, quebra de sigilo, extorsão, desconheço isso aqui no Brasil! Para falar a verdade a minha grande preocupação é se nesta versão 'turbo' - 2.0 - flex - 2008 - do Bacen-Jud, o 'freio' vai aguentar."

"É fato que algumas autoridades extrapolam no exercício das suas funções para arranhar a atividade do Judiciário, mas a crítica que vêm fazendo ao uso do BACEN JUD é incoerente, quase tanto quanto a história de 'tirar o sofá da sala' (Migalhas dos leitores – "Bacen-Jud 2.0" – clique aqui). O sistema de penhora on-line foi criado para facilitar e agilizar o cumprimento das decisões (as legítimas) judiciais em favor do credor que viveu décadas esperando isso acontecer. Não é culpa do sistema termos juízes irresponsáveis e corruptos. Os equívocos no conteúdo das ordens judiciais é que dão ensejo às violações de direitos de toda espécie, não o sistema BACEN JUD."

"Tenho acompanhado os debates sobre a utilização do Bacen-Jud e, com a devida vênia, as resistências ocorrem por desinformação (Migalhas dos leitores – "Bacen-Jud 2.0"). Atuo como 'fiel' do Bacen - Jud perante o tribunal onde sou magistrado, credencio os juizes e servidores que utilizam o sistema, não conhecendo qualquer caso de abuso na utilização. A apreensão do ativo financeiro apressa as execuções, o que causa a resistência dos devedores renitentes. Não há ser humano envolvido no bloqueio, tudo é eletrônico, como se fosse um 'TED' às avessas. Em nenhum momento o juiz ou servidor conhece saldos e extratos das contas bancarias bloqueadas, sequer conhecemos os números das contas. Apenas recebemos eletronicamente a informação que no banco 'x', em conta de determinado devedor, foi bloqueado o valor 'y', estando assim disponível para imediata transferência para conta judicial. Somente em casos de suspeita de fraude, podemos solicitar informações detalhadas, mas não através do Bacen-Jud, sim à moda antiga, com ofícios ao gerente bancário, o que atualmente é difícil ocorrer, já que o gerente bancário não pode interferir no bloqueio eletrônico. O desbloqueio de valores em diversas contas é imediata e eletronicamente realizado, restando apenas o valor necessário à garantia da execução. A modernidade merece elogios e aperfeiçoamentos."

"O que até agora não se respondeu sobre esta questão, conforme reiteradamente apontado pelo Dr. Alexandre Thiollier, é sobre quais as garantias que teremos sobre o acesso das informações, para que não reste qualquer dúvida sobre quem será o responsável pelo eventual vazamento (Migalhas dos leitores – "Bacen-Jud 2.0" – clique aqui)."

"Não vi nada procurando evitar um fato frequente: a indisponibilidade do valor do crédito em todas as contas do devedor, resultando em penhora multiplicada pela quantidade de contas. E pior: enquanto o valor não é alcançado, em cada conta, seu movimento estará bloqueado."

"Oportuno os esclarecimentos prestados pela ilustre advogada do Banco Central (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "Bacen Jud: o dilema credor x devedor", Adriana Teixeira de Toledo - clique aqui). Porém, (ele sempre existirá), tal sistema carece, ainda, de ser aperfeiçoado, para que não sejam cometidas injustiças como as que hoje verificamos, pois em contas de recebeimento de proventos de aposentadoria, sem as cautelas devidas ou informações prestadas pelas entidades bancárias, são bloqueados valores essenciais para o cotidiano do cidadão, ainda que devedor ou daqueles que meramente figuram no polo passivo, não obstante a lerdeza da justiça que os impedem de sairem dessa condição enquanto não vencidas todas as etapas do longo caminho judicial. Portanto, ad cautelam, deveria o Ente Financeiro, informar o tipo de conta e os depósitos nela lançado, a fim de que suspendam, de forma total, as injustiças que vem sendo praticadas, obrigando, a incharem a justiça com pedidos de mandados de segurança, agravos etc, que tornar-se-iam desnecessários se respeitadas algumas regras básicas."

"Minha sugestão para Gramatigalhas - (sobre concordância). Publicado no Migalhas 1.828 ("Migalhas dos leitores"-) "Prezado Dr. Alexandre Thiollier, desculpe-me se lhe causei algum embaraço com minha mensagem, e com a denominação que utilizei para qualificá-lo [onipresente] (Migalhas 1.827 - 28/1/08 - "Migalhas dos leitores - Penhora on-line"). Mas a prova de que realmente és um migalheiro-mor, é que sua resposta a minha intervenção foi publicada... E por isso, a onipresença. Realmente, não havia entendido 'ostra' nenhum do que escreveste. Penitencio-me por minha ignorância... Tive a impressão de que defendias que todo o sistema de penhora on-line (Bacen-Jud 2.0) deveria ser abolido, por conta de que há juízes irresponsáveis. Regozijo-me em saber que não é isto que defendeste. É que não raro encontramos aqueles que, ao invés de criticar para que tal ferramenta seja melhorada, preferem defender que é melhor 'jogar a criança fora com a água do banho' - ou seja - simplesmente abolir a inovação. Por isso lhe parabenizo pelas idéias... Renovo meu pedido de desculpas por qualquer dano que minhas palavras tenham causado. Cordiais saudações!"

"Acho bom o Bacen-Jude,
Disso não guardo segredo,
Muitos dele têm medo
Por achar muito rude,
Mas todo o sem virtude
Mesmo tendo não paga ninguém,
Assim o regulamento do Bacen
Pode deixar o devedor meio brabo,
Mas faz com que abaixe o rabo
E pague vintém por vintém."

"Por que toda imprensa inclusive o Migalhas (1.829 - 30/1/08 - "Bancos nos Balanços ") gosta de divulgar exaustivamente os lucros dos bancos e nada falam sobre o lucro da Petrobras? Alguém ai já se deu ao trabalho de saber quanto é? Não sou procurador de bancos. Muito obrigado!"

"Caros amigos do Migalhas: uma das coisas mais emocionantes do carnaval pernambucano é o chamado 'frevo de rua', aquele somente instrumental e que serve para a orquestra arrastar os foliões pelas ruas e ladeiras de Olinda e Recife. Um dos melhores frevos de todos os tempos é sem dúvidas o 'Come e Dorme' do maestro Nelson Ferreira. Em 1982 foi feito o melhor registro sonoro deste frevo com Sivuca, na sanfona, acompanhado por uma tradicional orquestra de metais (clique aqui). É extraordinário! É uma homenagem minha pra vocês retirada de um disco que está fora de catálogo. Abraços do"

"Não me parece haver dúvida que a utilização do cartão de crédito 'corporativo' pela ministra Matilde Ribeiro é no mínimo, sob o ponto de vista ético, questionável (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "Cartão corporativo" – clique aqui). Aliás, este nome, 'cartão corporativo', é um tanto quanto estranho quando utilizado pelo poder público, já que a palavra 'corporativo' remete à idéia de pessoa jurídica de direito privado. Vai ver que é por isso que a ministra usou no free shop, havia alguma dúvida sobre se realmente se tratava de dinheiro público. Sugiro a este poderoso rotativo fazer uma pesquisa com os demais nobres migalheiros para encontrar um nome mais apropriado para o 'cartão corporativo' do governo. O nome vencedor deveria ganhar um vale compras do free shop."

"O Estadão divulga hoje que gastos com cartões de crédito corporativos de mais amigos aloprados do Presidente Lula cresceram 129,07% em 2007, com relação ao ano anterior. Pelo menos três ministros usam assessor como titular de despesas: segurança, chefe de cerimonial e funcionário de gabinete usam cartão para pagar contas de Tarso, Rezende e Costa. A mesma Controladoria Geral da União que investigará ministros aceitou gastos dos cartões sem reclamar, até que surgiram as denúncias. Notícias sobre mais essa espécie de desvio de dinheiro público vem sendo reiteradas, daí a CGU declarar que investigará, ''rigorosamente''. O que equivale a admitirem-se cabritos para tomarem conta da horta. Saudações,"

"Preclaro Mestre Adauto Suannes. Fiquei impressionado com a poesia que existe nesse "Mini-Conto" (Circus 73 – 25/1/08 – clique aqui). . O sentido tropológico abre caminhos para a reflexão. Imaginei dois causídicos no fim de uma tarde de verão sentados à sombra fresca de um umbuzeiro. Mas como sairam voando rumo ao Sul, pelo menos um deles eu arrisco opinião de sua identidade. Pra mim era um chimango que iniciou seus estudos universitários na Faculdade de Direito de São Paulo em 1881, tomando contato com as idéias positivistas de Augusto Comte e fazendo parte ativa no Clube Republicano Acadêmico. Em 1884 transferiu-se para a Faculdade de Direito de Recife, e, em 1885 bacharelou-se nessa Faculdade. Então entra aí o conto, já que era chimango, uma ave de rapina, voou cá pro Sul e mais tarde veio a ser presidente do Estado do Rio Grande do Sul, que governou por mais de vinte anos. Seu nome: Antônio Augusto Borges de Medeiros. Em 1923 estourou a revolução dos maragatos e chimangos. Os a favor e os contra o governo de Borges. A propósito, entre 1910 e 1915, surge o Poemeto Campestre satírico, escrito por Ramiro Barcellos, inimigo político de Antônio Augusto Borges de Medeiros, que usando o pseudônimo de Amaro Juvenal, se não me falha a memória, assim começa:

'Nos cerros de Caçapava Foi que viu a luz do dia, Numa tarde meio suja, Logo cantou a coruja Em honra de quem nascia. Veio esmirrado e chochinho Que ao compadre seu padrinho Disse espantada a comadre: Virge do céu, Santo Padre, Isso é gente ou passarinho? .............................................'

O outro, eu não faço idéia de quem seja. Talvez algum migalheiro possa me ajudar. Acho que o meu amigo Cleanto Weidlich que é muito vaqueano nesses causos, pode me socorrer, me fornecendo substratos sobre essa outra ave humana."

"A indiferença das companhias aéreas, fruto do caos aéreo que assola o Brasil, infelizmente não é um fenômeno apenas nacional. Por motivos diversos, tive que me deslocar aos EUA, por duas vezes, no último mês, para concluir que lá também a situação, se não é a mesma, é bastante semelhante, com a troca de balcões sem aviso, falta de informações e espera, espera e espera, nos aeroportos, seja para embarcar, seja dentro dos aviões, para levantar vôo. Em duas vezes, em dias diferentes, ficamos, eu e os demais passageiros para sair de Miami, dentro dos aviões, sem levantar vôo, por mais de uma hora, sendo informados que havia um pequeno problema com a porta do setor de bagagens, que já estava sendo reparada e que, em breve, o vôo partiria. Como a 'desculpa' foi a mesma, e como a 'coincidência', em aviões diferentes (sempre a porta do setor de bagagens com defeito), era francamente suspeita, é claro que o que aconteceu é que, colocados os passageiros nos aviões, os vôos não partem pelo excesso de vôos e pela confusão causada nos aeroportos, tudo como aqui."

"A minha experiência em investir na bolsa de valores não é das melhores (Migalhas 1.827 – 28/1/08 - clique aqui). Um amigo, grande conhecedor do assunto, me falou: invista agora, está numa boa época (muitos anos atrás, em São Paulo). Eu cheguei a ganhar alguma coisa, mas a bolsa entrou em baixa, e vi perder o juro que eu havia ganho. Quando eu vi que a próxima perda seria a do capital, cai fora na hora. Moral da história: o amigo que me havia aconselhado, perdeu um apartamento e eu aprendi a lição. Não meta seu bedelho aonde não conhece."

"Sobre a nota 'Opção de compra ou de venda' (Migalhas 1.827 – 28/1/08 - clique aqui), observo que a orientação de comprar na baixa e vender na alta guarda um 'quê' de relatividade, pois ninguém sabe até onde vão, na bolsa como na vida, as altas e baixas. Como operador de bolsa, aprendi que na dúvida, o menor prejuízo sempre é melhor. Principalmente se o investidor estiver ganhando, convém vender, porque lucro não faz mal a ninguém."

"Prezado Diretor, amado Diretor. Talvez já 'chovendo no molhado', o fato é que ontem houve um furto no Fórum de Rio Verde (GO). Levaram simplesmente 90 armas de fogos novas, as melhores, segundo a imprensa local. Espingardas, pistolas e revólveres... É a implantação do 'programa de desarmamento' no Judiciário! Saudações migalheiras."

"Prezados, Apenas um breve comentário sobre as palavras do Sr. Bush (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA"). Desculpem-me a sinceridade, mas não acredito que temos que dar o braço a torcer, afinal, as críticas feitas aos americanos nunca foram em decorrência de sua 'desorganização', mas, sim, pela sua política de guerra exterior. Leia-se guerra militar e guerra comercial, haja vista as inúmeras batalhas do Brasil e países emergentes travadas com os ianques na OMC. Será que mereceu aplausos quando Bush disse que está defendendo a liberdade no Afeganistão, no Iraque e na Palestina? Cara de pau não tem limite mesmo. Os dois países citados foram Destruídos sem que Bin Laden fosse capturado (motivo da 1ª invasão), e sem localização de armas químicas (motivo oficial da segunda invasão). E a Palestina? Invadida sem escrúpulos por Israel, filial americana no Oriente, desde o fim da Segunda Grande Guerra. E as invasões continuam. No ano de 2007, Israel ocupou Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza e outros territórios árabes vizinhos na Síria, Jordânia e Egito. Ocupou, neste caso, significa invadiu. Criaram Israel no território do povo Palestino, mas negam aos palestinos o direito de ser um Estado... Se os políticos americanos ofertam aplausos à inversão dos fatos, às mentiras oficiais e ao assassínio de toda uma Cultura Milenar, nada podemos fazer. Mas 'dar o braço a torcer' para Hipócritas Corruptos é demais, prezado migalheiro. Aconselho uma leitura sobre história mundial. Mas, se quiser entender alguma coisa, tem que ir além dos que dizem os nossos livros de história e o Jornal Nacional!"

"Norte-americano: um povo extremamente manipulado. Qual a perspectiva de seus trabalhadores, que vivem de salário- baixo ou alto- frente a uma eleição patrocinada por bilionários? Nenhuma. São dois partidos que representam os mesmos interesses. A crise, quando resolvida, será por acordos das corporações econômicas e seus dois partidos, na presidência ou não. É triste ver o desespero chegando à porta dos lares da maior potência econômica. Mas a manipulação continua."

"Com relação à 'salada intragável', qualificação substantivada dada pelo em. Desembargador Vianna Cotrim em voto proferido por Sua Exa. em v. acórdão sobre a natureza jurídica da ação de prestação de contas?! Por que falar sobre isso em seção de 'Férias Forenses'?. Porque, ora, neste ato, devolvo ao inolvidável magistrado a pecha. É que muitos já se esqueceram da Lei Complementar Estadual 701/92, que salvo melhor juízo, não foi revogada, derrogada ou 'abrogada', e não poderia mesmo a não ser por outra de igual hierarquia. Assim, Portarias, Provimentos, Comunicados do Excelso Sodalício Estadual não podem modificar o conteúdo daquilo que se pôs como feriado forense de 2 a 21 de janeiro, pelo que esse 'humirde' signatário quer decifrar ou tentar decifrar um enigma: se e quando, pelo princípio mais benéfico, temos que vislumbrar que o advogado vive com a espada de dâmocles sobre si, podemos dizer que a novel Portaria, Comunicado, Provimento, ou mesmo Lei, que ‘copiou’, por assim dizer, o formato da Lei 5.010/66, para fazer no Judiciário estadual também o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, e ainda, o que antes já tínhamos, ou seja, a suspensão dos prazos processuais, ou suspensão de publicações a partir de 20 de dezembro, temos que: suspensão dos prazos a partir de 20 de dezembro, por Comunicado, Provimento, Lei Complementar paulista 701/92 que não foi revogada, dizendo que existe feriado forense de 2 a 21 de janeiro, e ainda, os próprios artigos 173 e 174 do CPC, que disciplinam sobre processos que correm nas férias forenses, e pelo princípio do mais benéfico, da hierarquia das Leis, etc., chegamos à seguinte conclusão: pela legislação atualmente em voga, e normatização infra-legal (atos, comunicados, portarias, provimentos), o que está ocorrendo é que os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Isso precisa ser colocado e discutido, pois muitos colegas sofrerão 'juizites' por parte daqueles que deveriam harmonizar, mas só sabem fazer a tal 'salada intragável' de prazos, sempre tentando desfavorecer os apedeutas. Leiam, irmãos, essas epigrafias, para que não percamos prazos insólitos, que somente juízes que não trabalham com prazos próprios, nunca, tendem a 'canetar', sem conhecimento do que eles próprios criam."

"Claro que seria um absurdo simplesmente demitir os aquartelados. Eles são preparados para o que der e vier. O que não se concebe é passarem 24 horas por dia na caserna, sem possibilidade de fazer qualquer coisa de útil para a Pátria. Aquilo que poderia ser feito, isso sim, seria triplicar, ou quadruplicar, o efetivo da PM, transferindo e capacitando os aquartelados para exercerem efetivamente tudo aquilo de que são capazes. Quando a própria cúpula do Exército afirmou que o exército não se encontrava capacitado para subir os morros do Rio, então logo vem a pergunta: por quê não capacitá-los. Por quê desperdiçar uma força tão efetiva, mantendo-a na caserna, a toa? Claro que exerceriam com prazer algo de útil para a sociedade; o que não se admite é ficarem aquartelados, a toa. Não há quem não respeite as Forças Armadas. Vamos fazer com que se orgulhem mais deles mesmos!"

"Muitas entidades vivem de contribuições de seus associados e/ou filiados, contribuições nem sempre voluntárias, como acontece, por exemplo, com certos partidos políticos, como o PT, que insculpe tal obrigação em seu próprio estatuto, não só de parte de seus associados de uma maneira geral, mas também de parte daqueles que encaminhou para cargos públicos, cujos proventos são, obrigatoriamente, dizimados em favor do partido, sob pena, até, de perda do cargo. Clubes e associações esportivas, da mesma forma, vivem à custa das doações e mensalidades de seus sócios e filiados, já que nada produzem e nem comercializam, mas necessitam manter seus serviços. O mesmo acontece com as religiões, crenças ou seitas, em nosso país laico, no qual a liberdade de culto é garantida constitucionalmente e as Igrejas não estão sujeitas ao recolhimento de certos impostos, por exemplo. As religiões, aliás, todas elas, sem exceção, vivem à custa de doações de seus fiéis, desde que o mundo é mundo, doações que, no curso da história, não se limitou à coleta nos cultos, missas etc, mas à doação de imóveis e bens de altíssimo valor, como todos sabem, valores com os quais mantém suas obras. Na Baviera, região católica encravada em um país de maioria protestante, existe a exigência de declaração, ao assumir um funcionário um emprego em empresa privada, expressa de sua religião. No caso de ser a religião católica a declarada, o dízimo é descontado da folha de pagamento, diretamente, sem que o funcionário, se católico for, não poderá, por exemplo, casar-se em igreja católica, ou nela batizar seus filhos, ou ser enterrado em cemitério católico. No Brasil, um dos países mais religiosos do mundo, hoje um dos países mais evangélicos do mundo, existem diversas denominações pentecostais, dentre elas a Igreja Renascer, que enfrenta conhecidos problemas, o maior deles o Promotor Marcelo Mendroni que, após interessante perseguição aos seus líderes, volta-se agora contra seus fiéis. E não contra um fiel qualquer, contra um fiel específico, Kaká, o melhor jogador de futebol do mundo, jovem que é a glória esportiva do Brasil, educado, bem casado, de família bem constituída, que tem como único defeito, segundo consta, ter se colocado no caminho do promotor em sua perseguição à Igreja Renascer. O Promotor Marcelo Mendroni, no uso de suas atribuições, manda intimar Kaká, para que informe sobre o dízimo que paga à Igreja da qual é fiel. Mas, isso não é só. Na lista de perguntas que preparou para o jovem Kaká, quer saber se o jogador é amigo dos líderes da Igreja, se os recebe em casa, se os visita na casa deles, quanto é o dízimo e se pode informar qual o destino dos valores que, sob a forma de dízimo, entrega à sua Igreja. Parte dessas perguntas melhor seriam feitas em um confessionário, se o Promotor sacerdote fosse, já que, ao que consta, não parece ser da conta de ninguém quem são as amizades do jogador, e nem quem recebe em sua casa e nem quem visita quando deseja fazê-lo. Até porque, mesmo em se pensando em um confessionário, tais indagações só caberiam na época da Santa Inquisição, de triste memória, assim como seu personagem Torquemada, hoje relegado à história. Mas, interessa ao Promotor que Kaká informe se declara tais doações por dízimo e se é conhecedor da destinação de tais verbas que, no entender do promotor, que não administra a Igreja, não são de seu agrado. A esta altura é curioso notar que a preocupação do Promotor é dirigida a uma denominação pentecostal específica, quando todas – repita-se – todas as religiões, crenças e seitas em um país em que existe liberdade de culto e equiparação entre todos, agem exatamente da mesma forma para sobreviver, ou seja, da doação de valores de seus respectivos fiéis. Ou imagina o promotor que alguma outra Igreja, a sua, por exemplo, se é que professa alguma religião, vive da indústria de produtos ou do comércio de outros tantos, ou de operações financeiras privativas de estabelecimentos autorizados a tanto? Fica então, a questão da declaração: quer saber o Promotor se Kaká declara Imposto de Renda os valores que, como fiel e voluntariamente, doa à sua igreja. O Promotor pergunta porque não sabe, por certo, já que, se soubesse não perguntaria. Mas, interessa ao Promotor somente o que Kaká doa ou declara, ou o que se doa ou declara de uma maneira geral? O Promotor ficou interessado no assunto porque sabidamente Kaká, como noticiou os jornais, ganha um polpudo salário do Milan, time pelo qual joga, o que significa que polpudo também é o dízimo, ou salários/dízimos grandes, ou médios, ou pequenos também interessam? Ou então pode? É claro que se Kaká fosse Promotor, por exemplo, seu salário seria menor, muito menor – os jogadores de futebol ganham muito mais – e daí poderia pagar um dízimo bem menor. Mas, segundo Kaká, graças a Deus, ganha muito bem, o que lhe possibilita, voluntariamente, a satisfação de um dízimo muito superior. Se Kaká sabe qual a destinação dos valores que entrega para sua Igreja? Ora, sabe tanto quanto sabe qualquer fiel de qualquer religião, denominação, crença ou seita, ou imaginará o senhor Promotor que os cidadãos brasileiros, que colaboram com sua Igreja, com doações em suas visitas à Santa Sé, em Roma, tem qualquer garantia que tais valores não serão juntados aos milhões que pagam indenizações por atos de pedofilia com os quais não concordam? A propósito, estará o diligente promotor pensando em intimar todos os cidadãos brasileiros que comparecem a cultos ou missas outras, que apresentem provas de declaração de suas respectivas doações? Ou os cidadãos brasileiros que visitam Roma serão intimados, em sua volta ao Brasil, a comparecerem ao Ministério Público, para responderem às mesmas perguntas com as quais se incomoda Kaká?"

"Parabéns a Wilson Silveira pelas lúcidas colocações. Saudações Migalheiras."

"Mais il a nié tout enrichissement personnel, estimant avoir agi dans l'intérêt de la banque qui l'employait. Il a aussi assuré que ses prises de position auraient pu être gagnantes, à terme, et que la Société générale avait elle-même creusé les pertes abyssales de 4,9 milliards d'euros, en mettant, trop tôt, un terme à ses investissements. Il a enfin déclaré, lors de son audition devant les policiers, qu'il avait pu agir dans une relative liberté, car il connaissait bien le système de contrôles en vigueur. Dès 2000, sa date d'entrée dans la banque, il avait travaillé pendant cinq ans dans les 'middle-offices', ces départements chargés de vérifier l'activité des traders. Il a d'ailleurs estimé, devant les policiers, qu'il n'était pas le seul à agir ainsi, à la Société générale." (Nicolas Cori, no quotidiano Liberation, de 28.1.2008)

"Nunca tive dúvidas que a morfologia pícnica do sr. Lula da Silva explicava os recorrentes rompantes verbais, delirantes e triunfalistas, caracterizados por completa ausência de auto-crítica, senso de realidade ou de ridículo. A última da excelência é de lascar o cano. Ao se ver rodeado, na cabeceira de uma imensa mesa de reunião por meia centena de áulicos, 'nelsonrodrigueanamente' babando e de olhar rútilo, lascou a excelência que 'até parecia a Santa Ceia' (Migalhas 1.825 – 24/1/08). Francamente, seu Luís! Peça a um dos centenas de 'intelectuais' que o rodeiam e que usufruem uma boquinha na república sindicalista petista, para ler-lhe e explicar-lhe o clássico de George Orwell 'A revolução dos bichos'. Lá poderá encontrar uma imagem melhor para a sua reunião e, talvez, meditar na transformação do bicho escolhido para líder. Não cito o bicho para não parecer desrespeitoso. Mas aproveito para lembrar-se que lá, entre a bicharada, a esperança também venceu o medo. E a que preço! E, aqui entre nós, o bicho líder assumiu valores e atitudes que Sua Alteza, o Imperador Lula I, quiçás um novo Messias anunciado pela precursora Marilena Chauí, reconhecerá como muito familiares. Em favor dos bichos informo-o que lá, na república deles, não havia 'Botox' nem cirurgiões plásticos. E não havia nenhum 'bicho-Renan' ou 'bicho-Sarney' dirigindo assembléia. Menos mal. E, para mostrar a minha boa vontade, ia sugerir alguns nomes para lhe fazerem a leitura. No momento fico com o Nelson Jobim, o homem do 'Kaos Aéreo'."

"Tudo, no Brasil, como se diz, começa 'depois do Carnaval'. Notícias dos jornais dão conta de que o Presidente Lula tirará férias, e que voltará depois do Carnaval. O congresso nacional debanda, para voltar ao 'normal', depois do Carnaval, já que muitos congressistas 'sairão' nas escolas, engrandecendo as festas de Momo, já que ninguém é de ferro. Mas, para onde vai, afinal, toda essa gente, quando está em recesso e quando delas não se houve falar? Recesso, como se sabe, tem também o significado de retiro, descanso e esconso (que, por sua vez, significa oculto, escondido). O que se sabe é que toda vez que o governo, ou o Congresso (que para o povo é a mesma coisa) entra em recesso, todo mundo some, tudo para, não se acha mais ninguém. E fica a dúvida: para onde vai todo mundo? Pois bem, o mistério está resolvido. Nem tenho certeza se a informação era para ser secreta. Mas, se era sigilosa, a Abin comeu bola, pois na BR 418, que é uma rodovia federal que liga o leste de Minas Gerais ao litoral sul da Bahia, quem segue por ela e passa por Nanuque, pouco antes de chegar a Teófilo Otoni, talvez não perceba, mas lá está a placa indicativa (clique aqui) do estranho destino do pessoal do governo: o Pasto do Governo. Quem por lá passou, e me mandou a foto, não se aventurou a seguir pelos 5 km adiante, temendo encontrar um campo cercado, como a área 51, no deserto de Nevada, nos EUA, ou acabar envolvido em um novo caso Roswell, desmentido. Mas a placa é clara: Pasto do Governo, ou seja, é lá que o Governo, ou melhor, os membros do governo pastam, deliciam-se, comprazem-se (todos sinônimos do Aurélio), já que por certo não estão a comer a erva não ceifada. Ao menos quanto ao gado, qualquer criador sabe que entre a pastar e confinar, pastar dá mais despesa e menos lucro. Talvez por isso fiquemos nós, os brasileiros, confinados entre CPMF’s várias, recebendo menos ração e produzindo mais, representando mais lucro."

"Delúbio Soares foi depor, na última terça-feira, na Justiça Federal, e se disse grato a Marcos Valério pelos empréstimos feitos ao PT. Disse mesmo que, no futuro, o partido pretende quitar os tais empréstimos que, segundo ele, agiu sozinho para obtê-los: 'Eu solicitei ao Marcos Valério esses empréstimos, ele fez, na época era um problema enorme, sou muito grato a isso'. Mas o bom Marcos Valério buscou, na justiça, cobrar esses mesmos empréstimos no valor de R$ 55 milhões, que Delúbio não nega dever, mas diz que paga quando puder, tendo obtido decisão que considerou os empréstimos inexistentes e condenou Marcos Valério à sucumbência de 10% sobre aquele valor. Então fica assim: Marcos Valério diz que emprestou, o dinheiro (fisicamente) existiu, estava no Banco Rural e foi generosamente distribuído a uma porção de políticos que faziam fila nos guichês para retirar suas polpudas mesadas. Há documentação sobre os empréstimos: Delúbio os assinou, juntamente com Genoíno, sendo que nenhum dos dois nega o fato. Aliás, ambos confirmam. E, repita-se, o dinheiro jorrou grosso para todo mundo. Mas a justiça disse que não, que não aconteceram os empréstimos, que tudo não passou de uma simulação e que, agora, Marcos Valério é quem deve, aos advogados do PT, R$ 5 milhões pela ousadia de tentar cobrar dinheiro que todo mundo recebeu dele mas que, de fato, não existia, apesar de todos terem recebido e gostosamente gasto. Poderia Valério, agora, pagar na justiça a sucumbência com outra parcela desse tipo de dinheiro também inexistente, com cheque do Banco Rural? Se tudo não passou de faz-de-conta, que tal ficar o dito pelo não dito e todos viverem felizes para sempre? Até porque, afinal, essa história já deu o que tinha que dar e já chega de ver esses personagens nas televisões e jornais a caçoarem do povo brasileiro."

"Sr.Diretor, quanto à pergunta abaixo: 

'Mostre sua coragem e pergunte da maneira formal e respeitosa em um processo penal, pelo menos duas coisas: Presidente Lula – Vossa Excelência sabia ou não sabia do 'mensalão'? Quais as providências que adotou quando informado sobre a existência do mesmo? Saudações humanísticas e democráticas" - Paulo R. Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN'

Lembro ao migalheiro Paulo R. Duarte Lima que o ex-Deputado Jeferson já respondeu, e eu vi quando ele disse, que o José Dirceu estaria colocando em sério problema o inocente Presidente Lula, logo ele mesmo respondeu que Lula não sabia. Agora,visando prejudicar politicamente o Presidente vem com essa: 'não merece fé e ademais levou vantagem, logo'... Basta Lula mandar reproduzir o momento da denúncia que ainda deve estar gravada. Falo como advogado, diante do fato incontestável, não como defensor de Lula. Atenciosamente."

"Após a época do mensalão, as denúncias que lhe seguiram, e agora essa do cartão corporativo (Migalhas 1.829 - 30/1/08), o povo brasileiro se pergunta mais uma vez: para onde vai o meu dinheiro? E depois tem ministro com 'm' minúsculo, culpando a oposição pelo fim da CPMF, e dizendo que a Saúde não terá mais recursos. O problema do Brasil é moral, ético, de princípios e valores, inclusive religiosos. Mas, como gostam de atacar a religião, base desses valores, o país permanece na estagnação política e social. Atacar a religião genericamente é ser amigo do mal jurídico, que é a proliferação de leis injustas e amorais, e de um sistema que protege os corruptos. Assim, o tempo vai passando. Mas quem pensa que Deus não vê nada desses males, está bem enganado. E para esses corruptos, se não se arrependerem, o futuro lhes reservará uma bela surpresa."

"Com relação à nota 'Viúva' (Migalhas 1.829 - 30/1/08) , diz lá que 'é bom também pegar os (cartões de crédito) dos assessores diretos da primeira-dama.' E aí eu fiquei cá a refletir. Assessores da Primeira-Dama...Poxa, até pra fazer nada eles precisam de assessores? E não basta um? No plural, denota que são vários. Isso sim é empregar bem o dinheiro público..."

"E agora Joaquim? E agora Ministro Joaquim Barbosa (STF), relator do processo do 'mensalão', como vai decidir: o Presidente Lula vai, ou não vai, depor sobre o maior escândalo de governo nunca antes visto na história desse país? O ex-deputado (cassado) Roberto Jefferson (PTB-RJ) decidiu arrolar Lula como sua testemunha, pois esse último argumenta que Lula foi avisado duas vezes e se omitiu, já que como Chefe de Estado e Chefe de Governo do Brasil deveria ter remetido as informações à Polícia Federal (mesmo que haja uma parte dessa Polícia sob seu controle ideológico – como se diz – mas faz parte do governo, portanto, não é totalmente isenta, nesse caso, segundo alguns especialistas) ou, seria mais isento, ético e imparcial, remeter à Procuradoria Geral da República. Ou seja, o Presidente do Brasil sabia e se omitiu, fazendo vista grossa, ou ele apenas falando, sobre as denúncias de Jefferson, com alguns parlamentares da base aliada cumpriu seu dever institucional? Ministro Joaquim, por favor, não se amedronte agora, não se utilize do 'jeitinho brasileiro' do qual vossa excelência reclamou do Ministro Gilmar Mendes em julgado do STF. Mostre sua coragem e pergunte da maneira formal e respeitosa em um processo penal, pelo menos duas coisas: Presidente Lula – Vossa Excelência sabia ou não sabia do 'mensalão'? Quais as providências que adotou quando informado sobre a existência do mesmo? Saudações humanísticas e democráticas,"

'Tenho Migalhas em grande conceito e confiança, mas, pontualmente, conflitamos aqui e ali. Foi o caso da nota 'Fio de cabelo' (Migalhas 1.830 - 31/1/08 - clique aqui). Primeiro, essa revistona pratica antijornalismo, muito mais próximo de um pasquim, usando ataques desqualificadores como argumentos incontestáveis. Segundo, participa de guerras comerciais estranhas (para ser elegante). Lembram-se do episódio 'COC? Pois é, procurem saber o porquê a revistona se meteu nessa encrenca armada. Terceiro, essa revistona adotou como última moda a mania americana do neoconservadorismo. Nessa moda, espirra preconceito de classe e antipatia pelo governo Lula. Quarto e finalmente, no que diz respeito à sentença, ainda passível de reforma, faltou informar esse detalhe, a juíza classifica esse esgoto de artigo, de 'direito à informação' (sic). Excelência, aí não reside a tal da 'tensão dialética', mas puro denuncismo que, diga-se de passagem ainda está sub judice, sem definição de mérito. Queria saber se sua excelência ficaria inerte, se sofresse ataques com esse nível de 'acidez', 'malícia' e 'expressões contundentes'. Por menos, tem juiz recebendo indenizações (altas) por dano moral. Nos operadores do direito o dano existe e vale mais?"

"Migalhas é um jornal delicioso, de cuja leitura desfruto mesmo não sendo operador do Direito. Hoje, por exemplo, após ler a nota 'Fio de cabelo' (Migalhas 1.830 - 31/1/08 - clique aqui), sobre ação movida por José Dirceu contra um jornalista, pude ler a reportagem de Veja, o 'Quadrilheiro do banco suíço', que motivou a infundada ação, generosa e oportunamente reproduzida por Migalhas. Gostei tanto que copiei e arquivei."

"(Migalhas de peso – Governo Lula - João Bittar Filho) E retruco.Pena que não se possa julgar assim todo o Judiciário .Embora uns e outros juízes prestem o serviço; muitos outros, 'data venia' prestam um desserviço quando se afastam das leis, com interpretações dúbias, movidas por motivações cerebrinas,por incapacidade etc. É só o Migalheiro ler o meu livro 'A Justiça Não Só Tarda'. Mas também falha. Não precisa comprá-lo,se quiser mande-me o endereço e o mandarei gratuitamente. Por ele, verá que muito há de se fazer se quiser termos Justiça na acepção da palavra.Cabe a OAB formar grupos de juristas- para examinar sentenças discordantes,muitas que põem inocentes na cadeia;ou tomam-lhes o único bem que possuem:o imóvel da família. Atenciosamente."

"Só tenho a lamentar que o Migalhas tente imitar a revista Veja 'Fio de cabelo' (Migalhas 1.830 - 31/1/08 - clique aqui), a pior coisa que existe no Brasil quando se fala de jornalismo. Foi pelas ações de "guerrilheiros" como Zé Dirceu e outros da Resistência que nós ainda não estamos no tempo dos generais de óculos escuros que tiraram do poder um governante eleito pelo povo e ainda mandaram matá-lo no exílio. Obrigado, Zé Dirceu."

"Amigos: Peço licença para dirigir-me, ainda outra vez, ao 'Gramatigalhas', a quem peço a palavra. Li, gostei, mas (como o próprio autor) confesso não ter ainda digerido a matéria relativa à prescrição retroativa (Migalhas 1.827 – 28/1/08 – “Prescrição retroativa – a favor ou contra?” – clique aqui). Mas, esse não é o motivo da minha manifestação. No artigo, o douto Prof. Damásio, em um parágrafo lá a meio caminho, disse que 'Como é sediço,...', o que me provocou ligeiro espanto. Como sempre li, entendi e também escrevi 'cediço', fiz o que todos devemos fazer: fui ao dicionário. O mais próximo, Michaelis/Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, foi o consultado. Lá encontrei que 'cediço', dentre outros, tem por significado 'corriqueiro, rotineiro, gasto pelo uso', e, de quebra, a seguinte 'explicação': 'Embora 'cediço' seja a grafia oficial, 'sediço', consentânea com a etimologia, é que é a correta'. (as aspas nas expressões estão no texto citado). Até aí, dei-me (momentaneamente) por esclarecido, mas, repentinamente, dei-me por espantado novamente: fui procurar o verbete 'sediço' e... nada encontrei. Portanto, o aludido dicionário 'explica' que 'sediço' é o correto, mas desconhece-o ou ignora-o! Mesmo resultado no Novo Aurélio, mas com a cautela de não ter nada 'explicado' como fez o Michaelis. Durma-se com um farfalhar de folhas 'dicionariais' desses!!! Assim, apreciaria saber a distinção entre o que é que devo entender por grafia oficial e por consentâneo com a etimologia. Com qual fico, no caso?"

" 'Assim, 20% dos senadores não foram reeleitos.' 'Assim, 20% dos senadores não foi reeleito.' Qual a forma correta ? Obrigado."

"Sem embargo dos elogios lançados pela I. migalheira a este informativo (com os quais concordo integralmente), senti falta de informações sobre a mencionada reunião sobre a extinção do Ipesp(Migalhas 1.830 - 31/1/08 - "Migalhas dos leitores - IPESP"). Nós, advogados que depositamos parcela de nossos recursos na Carteira de Previdência dos Advogados, na esperança de viabilizar um futuro mais tranquilo, estamos ansiosos por qualquer notícia sobre um tema que certamente preocupa grande parte da classe. Apesar das incertezes, os boletos de cobrança bancária das contribuições mensais continuam sendo religiosamente remetidos aos confusos contribuintes. E por falar nisso, coincidentemente, paro por aqui com meu comentário para ir ao banco pagar mais uma contribuição à CPA, já que é o último dia do mês..."

"Acabo de ler a Migalha de Peso 'Headshot no bom-senso: terrorists win' (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Game", Marcel Leonardi – clique aqui) e não posso deixar de manifestar minha completa concordância com o autor do artigo. É simplesmente surpreendente saber que um magistrado interpretou um mero jogo de 'polícia e bandido' como estimulante à subversão da ordem social."

"Sr. Diretor. Leio em Migalhas (1.826 – 25/1/08): 'Ambiente'. Em 1959, eu comecei a lecionar Língua Portuguesa e minha imposição era a redação, preferivelmente sobre o problema da Amazônia, pois minha preocupação já era grande, pelo que se ventilava dela. Iniciaram em furtar a seringueira 'hevea brasiliensis' levando-a para a Malásia e, para isto, contaram com a corrupção de brasileiros, pois levaram as mudas escondidas entre outras plantas. Se houvesse governo, nenhuma planta sairia de lá; pois já tínhamos experiência de ouvir de os ingleses furtarem do Egito (que não devolveram até hoje) relíquias; logo não poderíamos ser ingênuos, ainda mais que já tínhamos o exemplo dos portugueses, ao se fartarem de levar nosso ouro; e da Família Imperial 'portuguesa-brasileira', que, ao sair do Brasil, limpou os cofres do Banco do Brasil, que até fechou, por anos, após o evento. Há algum tempo, li que um marginal do Pará dissera ter derrubado cerca de um milhão de árvores de castanha, gabando-se disso. Fora multado, e não pagara as multas. Até citei o caso da Índia, em Migalhas que, ao descobrir urânio teve de enfrentar ladrões; mas seu governo imediatamente ditou que aquele que fosse pego furtando seria fuzilado no local. Fuzilou dois ou três e acabarem-se os furtos. Agora leio essa medida ridícula do governo brasileiro e pior, há na OAB quem defenda que países estrangeiros venham tomar conta. É o que eles querem há anos, até em mapas colocam que a Amazônia não é nossa. Medidas drásticas têm de ser tomadas, se quisermos defender a Amazônia, e já que defendemos não haver penas de morte, contra o que eu penso, que tal prisão perpétua, com trabalhos forçados, para replantarem, com seqüestro dos bens, para os ladrões e os corruptos, que não coíbam, tal como governadores etc. etc.? Atenciosamente"

"Leio no Jornal: 'Igreja promete entrar na Justiça contra pílula do dia seguinte em PE'. Eis o equívoco: não foi a Igreja. Mas um Bispo, ou sei lá, para fazer nome. A mesma atitude daquele que fez greve de fome contra o Rio São Francisco. Quando esses indivíduos arcaicos vão se conscientizar de que estão no século 21? Que vai excomungar amaldiçoar a que tomar a pílula. Amaldiçoado será ele por aquela que não tomar e tiver uma gravidez sempre indesejada. Eu, se fosse o Estado, processaria tal indivíduo. Por que ele não fica na ignorância dele? O Estado foi separado da Igreja desde Deodoro, mas eles não se emendam: sempre metendo o nariz onde não são chamados, querendo intrometer religião com a política. Atenciosamente."

"Sr. diretor, recebi na quinta-feira essa notícia do Judiciário:

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio na Internet:

"Jorge Serrão lembra um fato acontecido há quase 40 anos, que aos atuais donos do poder convém esquecer ou afirmar que nunca existiu: Nos tempos da ditadura a companheira Estela foi uma das que planejaram aquele que seria o mais rentável golpe da luta armada em todo o mundo: o roubo do cofre de Adhemar de Barros, ex-governador de São Paulo. O crime foi cometido pela Vanguarda Armada. Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), resultado da fusão da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) do capitão Carlos Lamarca com o Colina, do qual a companheira Estela era líder. Onze dias depois da fusão, em julho de 1969, 13 guerrilheiros da VAR-Palmares roubaram o cofre de 200 kg de uma casa no bairro carioca de Santa Tereza, onde vivia a amante de Adhemar de Barros.  Os guerrilheiros sacaram do cofrinho do Ademar US$ 2,6 milhões. Onde foi parar o dinheiro? Eis um dos mistérios insondáveis desde aquela época, que produziu tantos heróis e heroínas da esquerda... À guisa de informação, a 'Companheira Estela' é a atual Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O Brasil continua em boas mãos!"

"Por incrível que pareça, o Vaticano atualmente se opõe ao uso da camisinha, até para evitar a contaminação por HIV entre marido e mulher. Há rumores de que o papa está reconsiderando essa orientação. O cardeal Javier Lozano Barragán, presidente do Pontifício Conselho para a Pastoral da Saúde, anunciou na Rádio Vaticano que seu departamento está ‘realizando um estudo científico, técnico e moral muito profundo’ dessa questão (!). Sinal dos tempos: se a doutrina da Igreja mudar em conseqüência dessas piedosas deliberações, será um sinal de que um de seus dogmas se tornou insustentável."

"Estranha e contraditória a insubordinação dos oficiais da PM do Rio de Janeiro. Alegam questão salarial para não serem corrompidos. Não convence. A maior corrupção está exatamente, por incrível que pareça, nos maiores salários (fiscalização). Pedem a exoneração do secretário de segurança. Pedem a readmissão do comandante da PM demitido. Querem desmoralizar o governador eleito? Será que estão discordando da política de confronto com tráfico? Qual seria o motivo? Perda de vantagens? Conivência? É tudo muito nebuloso. Uma boa oportunidade para o governador para mudar ou reestruturar a polícia."

"Prezado dr. Pintassilgo. Bom dia! Peço-lhe aproveitar esta preciosidade de Graciliano Ramos, para ilustrar a abertura do site, numa oportunidade que se apresentar.

"Olá a todos os colegas desse excelente informativo! Penso que deve ter havido algum erro de digitação no texto '...Ou seja, concertando o que deve ser concertado (p. ex. crédito imobiliário), mas sem aumentar impostos.' (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA")!... Certamente foi digitação, mas vale a pena 'consertar'! Abraços."

"Saiu no Migalhas (1.828 – 29/1/08 – "EUA"): Ou seja, concertando o que deve ser concertado (p. ex. crédito imobiliário), mas sem aumentar impostos...  Haja orquestra pra tanto CONCERTO, hein?"

"Prezados, Acredito que a palavra 'conserto' no sentido de reparar/emendar/corrigir alguma coisa não poderia ser grafada como foi no primeiro comentário do Migalhas de hoje, 29/1 (1.828 –"EUA"): 'Ou seja, concertando o que deve ser concertado (p. ex. crédito imobiliário), mas sem aumentar impostos...' Entendo que a palavra 'concerto' refere-se a apresentação musical; consonância de instrumento ou de vozes no canto. Por favor, me 'consertem' se eu estiver errada!"

"Boa tarde. Em primeiro lugar, quero deixar bem claro que não sou professora da língua portuguesa e estou adorando ler o Migalhas, mas me 'doeu' os olhos, sobre o texto 'EUA', sobre a fala do presidente norte-americano, onde diz (concertando o que deve ser concertado) – o correto seria com s, ou seja, consertando o que deve ser consertado (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA"). Só um alerta. Como milhares de pessoas lêem, mais cuidado com os erros. Mesmo assim, estão de parabéns! Atenciosamente"

"Em 2007 quando o mundo conheceu a palavra "subprime" para designar as hipotecas de alto risco, o grande jornal Migalhas deveria ter deixado de aplicar nas bolsas americanas e colocar seu santo dinheirinho no etanol brasileiro. Pois é, não fez isso e ainda veio ontem elogiar o sistema político norte-americano quando todo mundo está de olho é em quem está descolado da crise, ou seja, países como o Brasil (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA"). Assim, melhor ouvir o Sivuca 'concertando o que deve ser concertado' (que é o frevo 'Come e Dorme' do inesquecível maestro Nelson Ferreira) do que tentar consertar o que parece não ter mais conserto. Que o redator da migalha seja punido executando passos do frevo: 500 'dobradiças' ao som do 'Come e Dorme'; 300 'capoeiras' ao som do 'Luzia no Frevo' e mais 200 'tesouras' ao som do 'Vassourinhas', tudo isso subindo a Ladeira da Misericórdia em Olinda. Abraços"

"Caros amigos do Migalhas. Consertando com 'c' (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA")? Acho que os revisores levarão chibatadas, muitas chibatadas! A não ser que os EUA vão conSertar sua economia à base de música. Abraços."

"(Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA") Demitam este Músico! Claro que o mesmo ficará desconsertado!"

"Prezado chefe de redação, Por favor, coloque o açoite em atividade contra um de seus infelizes redatores deste solerte informativo. No Migalhas 1.828 (29/1/08 – "EUA"), temos um dos erros mais grosseiros no seguinte trecho: 'Ou seja, concertando o que deve ser concertado...' Senhor, não seria '... consertando o que deve ser consertado...'? Caso esteja eu equivocado, peço desculpas prontamente. Obrigado"

"Dúvida: o concertando seria o mesmo de ajuste (Migalhas 1.828 – 29/1/08)?"

"Amigos deste poderoso rotativo, Espanta-me ver na primeira das migalhas lançadas (denominada 'EUA'), o uso errado da grafia do verbo 'consertar' - não apenas uma, mas duas vezes (Migalhas 1.828 – 29/1/08). Afinal, é usual a elegância e fineza dispensada na redação destas migalhas. Desta vez, contudo, faltou atenção. Um abraço,"

"Concertando com 'c' é brabo! Num site jurídico, pior ainda(Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA")!"

"Prezado Editor. A propósito do texto do Migalhas (1.828 – 29/1/08 – "EUA"): Concertando? No sentido de reparando ou entrando em acordo? A frase contém duas negativas em seqüência, fica em dúvida, inicialmente qual a interpretação a ser dada ao texto. Atenciosamente."

"Desculpem a dúvida, mas o contexto da nota "EUA" não ficou muito claro (Migalhas 1.828 – 29/1/08). Bush vai fazer uma grande harmonização, uma espécie de corrente pra frente em relação ao crédito imobiliário (concertando, assim, forças em volta disso) ou vai fazer ajustes, adequações (consertando, assim, a questão do crédito imobiliário)? Logicamente, na dúvida, dei a interpretação mais favorável. Mas o que a matéria quis efetivamente dizer? Porque a frase 'concertando o que deve ser concertado, mas sem aumentar impostos' remete muito mais à idéia de fazer ajustes, adequações, o que seria um sério equívoco de português."

"Prezado sr. Redator. Na nota 'EUA' (Migalhas 1.828 – 29/1/08), destaco o 'concerto' (sinfônico?) de Bush, que reclama um conserto, de concerto com a correta ortografia. Saudações."

"Concertando o que deve ser concertado (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA"). Eu também tive ímpeto de pedir a correção da frase acima mas dei-me ao trabalho de verificar no dicionário se, realmente, seus diligentes revisores estavam errados, pois não podia acreditar no que lia. Pois é, como ouvi muitas vezes, quanto mais se vive mais se aprende: vocês não estavam errados, conforme aprendi no 'Novo Dicionário' de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira que nos ensina:

Concertar (do latim concertare.)

1. Pôr em boa ordem; dar melhor disposição a; compor, ajustar, endireitar:

2. Harmonizar, conciliar.

Pelo exposto parece que fiz a melhor escolha, calando-me."

"Sr. Diretor. Lendo as inúmeras mensagens sobre consertando e concertando, analisando-as como professor de língua portuguesa, concordei mais com a dúvida de José Maria de C. Ferreira Jr. De fato, concerto é aludido como apresentação musical; mas não se poderia empregá-lo como figura lingüística, por exemplo: acerto, ajustamento, harmonização, conciliação, arranjo, composição, como bem o diz o Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa? Desculpem-me, mas não vejo erro na grafia, pois depende de interpretação. Estou acostumado a analisar textos, não somente como professor que fui; mas como advogado, principalmente quanto a erros na interpretação de textos jurídicos, onde defendo 'in claris cessat intepretatio' (se claro o texto cessa a interpretação) até em face de Ulpiano, que dizia 'Quanvis sit manifestissimum edictum praetoris, attamen non est nigligenda interpretatio ejus' (embora claríssimo o dito do pretor, contudo não se deve descuidar da interpretação respectiva), defendido por Carlos Maximiniano. Bem! Não vi no texto de Bush qual a intenção: consertar ou acertar, ajustar, harmonizar, conciliar etc. Logo o texto não é claro e pode-se empregar concertar S.M.J. 'data vênia'. Atenciosamente."

"Apesar do auê todo, essa frase com o 'concertando' não deixa de, semântica e logicamente, fazer sentido... "

"Depois do que escreveram os senhores Olavo Príncipe e Yllen Blanes, agora felizmente posso dizer que vou levar meu sapato pra concerto. E quando estiver endireitado, irei com ele ao concerto. Mas que achei esquisito, achei!"

"Pra começo de conversa, não sou advogado. Portanto, não posso defender o indigitado revisor a quem, suponho, cabe recurso, ainda na esfera administrativa. Atrevo-me, porém, a apresentar alguns argumentos em seu favor, quando mais não seja, por dever de solidariedade a um hipossuficiente. Curiosamente, tanto consertar (com 'esse') como concertar (com 'cê') têm significados semelhantes, tais como: endireitar, reparar, por em ordem etc (Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA"). Pelo menos assim entende o mestre Aurélio Buarque de Holanda, em seu afamado dicionário. Já o não menos respeitado dicionário Houaiss reconhece a mesma origem etimológica, mas faz a separação dos significados. Portanto peço clemência para o humilde revisor para quem a notícia da demissão soará mal, fazendo com que tenha que suar a camisa para consertar o erro que, por descuido perdoável, cometeu. Data vênia do Augusto, Divino e Majestático Diretor."

"(Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA") Consertar o que deve ser consertado escreve-se com 's' do verbo consertar. Abraços."

"(Migalhas 1.828 – 29/1/08 – "EUA") Ontem à noite, Bush falou no Congresso norte-americano. '... Ou seja, concertando o que deve ser concertado (p. ex. crédito imobiliário), mas sem aumentar impostos.' O Certo não seria com 's'?"

"Realmente, prazo é só para advogado... (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "Perda de prazo poderá causar punição a advogado" - clique aqui)"

"Na minha opinião, o Exame de Ordem deve existir, mas o sistema de correção da 2ª fase deve ser repensado, não abrindo espaço para o risco do subjetivismo exacerbado (que aparece na correção de provas muito semelhantes com notas muito diferentes)."

"Se a moda pega, será que teremos uma Ordem dos Formandos do Brasil, OFB, dos que não passam no Vestibular?"

"Bacharéis de todo Brasil. Fraterno abraço. Li, em diversas manifestações pela internet, principalmente no ‘Migalhas’, a respeito do meu pedido de inscrição na OAB, documento que apresentei ao STF sem a devida contratação de um advogado já inscrito na referida ordem (Migalhas dos leitores – "Profissão Advogado" – clique aqui). Pois bem. Os apupos estão aí, as manifestações de alguns 'escribas de plantão', os vendilhões do dia-a-dia em favor de melhor posição na OAB, pessoas que só representam o poder discriminatório, imperialistas que temem o nosso trabalho, donos de cursinhos - enfim, como poderia dizer 'Os cães ladram e a caravana passa'. Sabe quanto custa uma petição para ingresso no judiciário, com este tipo de Mandado de Segurança? Cerca de R$ 50 mil reais. Um bacharel pagou isso e este está disposto a divulgar o seu nome. Alguns advogados, donos de escritórios pomposos, gordos em físico e em bolsos, se manifestaram a respeito da minha entrada no STF sem que a petição fosse assinada por um advogado inscrito na OAB. É o direito do deboche. Aliás, que ri por último, ri melhor. Esperem! É claro que fiz de propósito e, na minha petição, disse que o problema não é só da inscrição; é, acima de tudo, o acesso do cidadão aos meios de defesa dos seus legítimos direitos. Aliás, todos os advogados inscritos na OAB que estão rindo do que a DD. Dra. Ellen Gracie se manifestou, estejam certos de uma coisa: é constitucional o exame da ordem da OAB? Vejo o silêncio neste fato, porque temem a verdade e esta é uma só, doa a quem doer. Como um guerrilheiro, esperem o que vou novamente apresentar. Vocês vão rir... rir... e depois chorar... chorar... Quero que o criminoso, abominável, retrógrado e pérfido. Exame da Ordem da OAB seja extinto, já! Aos bravos lutadores, nesta grande marcha, tenham fé, como eu a tenho. Não se intimidem, não recuem, não quebrem, não enverguem. Sempre haverá verdugos de plantão, tentando solapar os nossos legítimos ideais. Pensem, sempre, que o nosso Deus, o Grande Arquiteto do Universo - G.A.D.U. - nos cobre com o seu manto e nos protege sempre. Fé, esperança, dignidade! Abaixo o exame da Ordem da OAB e via a Pátrias!"

"Causou-me espanto a forma como Migalhas, ao estilo dos levianos periódicos que por aí proliferam, desqualificou reportagem de CartaCapital de forma tão simplista, classificando como perfídia a afirmação da revista de que o Judiciário funciona hoje como um dos entraves à reforma agrária (Migalhas 1.827 - 28/1/08 - "CartaCapital"). Em primeiro lugar, a afirmação de Migalhas teve por base unicamente a palavra de uma juíza entrevistada pela própria revista. Ora, isso é suficiente para desconsiderar a opinião de todos os outros entrevistados, dentre eles o procurador-geral do Incra e o advogado do MST? Com muita boa vontade, no máximo seria possível admitir o impasse que se costuma denominar 'palavra contra palavra'. Em segundo lugar, sabemos nós que uma mesma lei pode oferecer mais de uma interpretação, todas elas, em tese, igualmente válidas. O juiz, para aplicar a norma, deve inicialmente decidir qual das interpretações adotará e isso o faz de acordo com suas convicções, com sua consciência. E aí é que está o problema (ou parte dele), pois, segundo depoimentos do procurador-geral e do advogado já mencionados, a interpretação que se tem dado à lei tem feito prevalecer o direito de propriedade em detrimento de outros direitos indicados na Constituição. Por outro lado, a Lei Complementar 76/93 determina que as desapropriações tramitem com preferências em relação a outros processos. Entretanto, os juízes costumam suspender o andamento dessas ações até que outras, previstas em lei ordinária, sejam julgadas. Ora, tal conduta inverte a hierarquia entre leis complementares e ordinárias, subvertendo a própria ordem jurídica. Como visto, são dois importantes problemas que poderiam ser solucionados pela simples postura do Poder Judiciário que, como dito na matéria, tem escolhido uma postura mais conservadora. Se optasse pela outra alternativa, como dito, igualmente jurídica, a coisa já seria bastante diferente."

"Mesmo sem conhecer a cidade da garoa, o poeta dos poetas, o baiano Castro Alves amava a cidade. Sempre foi, para ele, 'o oásis da liberdade e da poesia plantado em plenas campinas do Ipiranga'. Conta Archimimo Ornellas, ao dissertar sobre a vida sentimental do poeta, que ele amava a terra paulistana, como se estivesse na sua própria, e que, com as suas ruas de ladeiras fazia lembrar a capital de sua província. Talvez por isso, ao encerrar seu monumental poema 'Os Escravos' , inspirou-se na serra do Cubatão, ponto escolhido para refúgio dos negros escapos ao cativeiro, os chamados retirantes, conforme Edison Carneiro. O amor despontou, mesmo à custa de sua frágil saúde, tísico congênito que o tornava refratário ao clima frio. Sentiu-se gratificado pelos aplausos redobrados da mocidade e pelos elogios da imprensa Na comemoração de mais um aniversário da Cidade, impõe-se o registro de quem em prosas e em versos exaltou o vigor e a beleza peregrinas dessa grande Metrópole."

"O princípio da insignificância, ou a insignificância dos princípios? Notícia de capa do Estadão de sábado, 26 de janeiro: PF prende traficante com o ator Fábio Assunção. Pág. C4. Notícia da Pág. C4 do Estadão: Fábio Assunção é pego com traficante. Parece qualquer coisa como o samba de Chico Buarque, sobre a sandália e a mulata, que não se sabe, afinal, se a mulata sacode a sandália ou a sandália sacode a mulata. Mas, deixada de lado essa indagação – por certo de menor importância – a notícia informa que a polícia chegou ao local, um flat no bairro do Itaim Bibi, por denúncia da própria família do galã da Rede Globo que, no momento, chegou a ser algemado, mas desceu da viatura sem algemas para depor, como testemunha, do flagrante contra o traficante que carregava 100 gramas de cocaína. Daí, novas indagações surgem. O que fazia o galã com um traficante, em um flat, senão para participar do comércio de drogas? A pergunta é pertinente, de vez que qualquer outra alternativa seria pior para a imagem glamourosa do ator. Principalmente se se levar em conta que o cantor Belo enfrentou uma cana brava sem sequer encontrar o traficante em um flat, mas por ter sido apenas flagrado em uma conversa telefônica. Uma outra indagação diz respeito ao motivo pelo qual a família do ator teria denunciado sua ida ao flat encontrar o traficante, se ele lá estaria apenas para testemunhar o flagrante da prisão e, como diz o próprio ator em 'nota oficial', apenas deu um depoimento 'em caso que não me diz respeito diretamente'. Respeito é bom – diriam alguns – e todos gostam, aliás, e mesmo o ator, flagrado nessa incômoda situação, 'reagiu com bom humor aos recentes boatos', segundo nota da Assessoria de Imprensa da Rede Globo, onde não trabalhava – infelizmente para ele, é claro – o cantor Belo. Mas, narcóticos a parte, edificante, além dessa notícia propriamente dita, a principal da página C4, a que vem logo abaixo, que não contou com chamada de capa, que informa que a dona de casa Sandra dos Reis Alves, de 27 anos, casada e mãe de três filhos está, há 69 dias detida na Penitenciária de Franco da Rocha pelo furto de roupas em um hipermercado, no valor R$ 74,80. Já teve o pedido de liberdade provisória negado por duas vezes, o TJ manteve a decisão do Juiz da 4ª Vara Criminal da Barra Funda e o STJ ainda não julgou o recurso interposto. Interessante pensar no que teria acontecido com Sandra dos Reis Alves tivesse sido flagrada com o traficante, no flat do Itaim, e se o ator tivesse furtado roupas em um hipermercado, no valor de R$ 74,80. O resultado seria diferente? Sandra estaria sendo ouvida como testemunha e reagindo com bom humor aos boatos e o ator teria sua liberdade negada por duas vezes e estaria aguardando a decisão de recurso pelo STJ? São só indagações, é claro. Afinal, o que é insignificância para uns, pode não ser uma bagatela para outros. Do jeito que andam as coisas, a dona de casa Sandra dos Reis Alves poderá assistir, pela TV, a próxima novela das 8, que será encenada pelo ator Fábio Assunção, se é que há televisores disponíveis na Penitenciária de Franco da Rocha. A Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) defendeu o Juiz Airton Vieira, da 4ª vara Criminal da Barra Funda, que por duas vezes negou a liberdade de Sandra: 'não soltamos (nós, os juízes) o réu porque não queremos, mas porque a lei determina'. E a Lei, como sabemos, vale para todos, já que todos são iguais perante a Lei. Tenho certeza que já li isso em algum lugar..."