Leitores

Amazônia

3/6/2008
Carlos Alberto Galvão Medeiros

"Já cantava Francisco Alves 'Chico Viola': 'O galo é que está com a razão, puleiro de pato é chão' (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Esclarecimento")."

Artigo - A nova sistemática do agravo e suas questões controversas

2/6/2008
Sandra Consuelo Gonçalves - escritório escritório Walmir Barroso & Advogados Associados

"Ainda tenho duvidas em relação ao agravo (Migalhas 1.476 - 15/8/06 - "Articulistas" - clique aqui). No caso o retido é só possível em audiência de instrução e julgamento. Em caso de audiência preliminar posso agravar retido, pois, o prazo para resposta do agravo é dez dias e ai fica o possível prejuízo?"

Artigo - A supremacia da vida

7/6/2008
Antônio Benedito Ribeiro Pinto

"Cumprimento o brilhante Magistrado Henrique Nelson Calandra, pela coragem do posicionamento do tema profundo abordado em seu artigo "A supremacia da vida" (Migalhas 1.912 - 6/6/08 - "A supremacia da vida" - clique aqui). Com conhecimento discorreu sobre o complexo tema sobre as pesquisas científicas sobre células tronco embrionárias. Parabéns grande líder Presidente da Associação Paulista de Magistrados, da qual tenho orgulho de ser membro. Seu entendimento e posicionamento de avanços e coragem, sempre respeitando o Direito e a Ordem, só enaltece sua postura e nos enche de orgulho. Com certeza, se fosse Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal, seu voto também acompanharia os que foram favoráveis a tese vencedora, pelo prosseguimento das pesquisas. Abraços".

Artigo - Cupins Tributários, CPMFs e PECs

5/6/2008
Gontran Silveira

"O professor Eurico é um verdadeiro Mestre! Um inovador na arte de ensinar e um pesquisador incansável (Migalhas 1.910 - 4/6/08 - "Tributário" - clique aqui). Sempre, em suas aulas, demonstra um Saber acima da média e, como é notório, desperta a atenção até daqueles alunos -tanto do GVLaw, quanto do IBET - que, mesmo após um dia cansativo de trabalho, não conseguem deixar de admirar e comentar suas metáforas jurídicas. Um abraço a esse Grande Mestre."

Artigo - Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial

3/6/2008
Roberto Scervino

"Ora, não há de se negar, conforme aduz o ínclito magistrado, que a grande maioria da população economicamente ativa vive e adquire bens - produtos e serviços - com o proveito do trabalho assalariado e, não incomum, produtos e serviços que extrapolam o mínimo necessário à sobrevivência digna, conceito, vale dizer, de absoluto subjetivismo (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Penhora - Conta salário - Possibilidade", Demócrito Reinaldo Filho - clique aqui). Estabelecer regras e patamar necessário à sobrevivência, imporá a responsabilidade para com as dívidas e a satisfação dos valores devidos aos pobres exeqüentes que se fartam de tentar, tentar e tentar, sem obter a justa resposta ao justo pleito."

3/6/2008
João Bittar Filho Advocacia

"O ilustre Juiz Demócrito Reinaldo Filho deve ter feito os bancos sorrirem com a sua tese sobre a possibilidade de penhora sobre salários (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Penhora - Conta salário - Possibilidade" - clique aqui). Realmente, a tese impressiona, mas, 'data maxima venia', a dignidade da família não pode ser atingida, mesmo porque, a própria Carta Magna assim o prevê. Não se pode esquecer que são os bancos e financeiras os maiores causadores da inadimplência dos correntistas, verifica-se, facilmente, como exemplo, a situação dos professores estaduais, os quais são levados a assinarem contratos absurdos e desonestos. Sinceramente, se a tese do ilustre Juiz, vier a ser realidade, o que não acredito, o caos será ainda muito maior, ou seja, os brasileiros cada vez mais pobres e os bancos e financeiras cada vez mais ricos. E, viva o Brasil!"

Artigo - Excesso de reclamações trabalhistas e outros temas. Como reduzir o volume de demandas trabalhistas?

2/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"(Migalhas 1.605 - 2/3/07 - "Desfazendo os feitos" - clique aqui) Penso que, como forma de reduzir as reclamatórias trabalhistas, deveria a Legislação fixar um prazo de, no mínimo, de 90 dias trabalhados (período de experiência), para admitir a propositura da ação."

Artigo - Memória seletiva

6/6/2008
Marcelo Vaz

"(Migalhas 1.912 - 6/6/08 - "Memória seletiva" - clique aqui) A memória seletiva é algo que realmente todos devemos treinar, especialmente nós, os operadores do Direito, que diariamente nos deparamos com uma avalanche de textos e mais textos para serem lidos, quase que compulsoriamente. Muitos dos quais não merecem nossa atenção. Me ocore citar que o filósofo alemão, Arthur Schopenhauer, na obra "A Arte de Escrever", já advertia, no século XVIII, que também a leitura deve ser moderada, para que sobre tempo para o leitor meditar sobre as idéias lidas e assim formar as próprias. Isso me parece válido para os dias de hoje, pois a torrente de informações à que todos estamos sujeitos, de alguma forma torna a leitura uma ato mecânico e superficial, não ensejando no leitor o interesse na meditação para formação de um juízo crítico".

 

 

6/6/2008
Denise Maria Perissini da Silva - psicóloga clínica e jurídica, SP

"Muito interessante e atual o tema abordado pela colega 'migalheira' dra. Sylvia Romano (Migalhas 1.912 - 6/6/08 - "Memória seletiva" - clique aqui). Realmente, nos dias atuais, o volume de informações transmitidas pela internet supera a capacidade humana de retenção e organização dos dados, podendo causar uma 'pane' nos cérebros dos usuários. Só discordo da autora em um aspecto : com freqüência, vejo pessoas jovens com queixas em meu consultório particular de Psicologia Clínica, sofrendo de falhas de memória, isto é, não precisa ser os idosos "gagás", e sim executivos, empresários, profissionais liberais e autônomos, que precisam da memória e sofrem porque, em determinados momentos, a memória "falha" porque o cérebro fica sobrecarregado. As crianças, com hiperatividade ou TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), e os adultos com TDA (transtorno de déficit de atenção). E mesmo assim somos reféns da tecnologia, não sabemos mais viver sem internet... Obrigada pela oportunidade de deixar minha modesta 'migalha', cumprimentando respeitosamente a autora".

 

 

Artigo - Portar droga para uso próprio é crime?

2/6/2008
Rafael Furuta

"Discordo completamente do professor Damásio de Jesus (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Porte de droga - usuário" - clique aqui). Dentro de seu entendimento, não seria razoável penalizar os portadores de drogas ilícitas para uso próprio, tendo como parâmetro o interesse jurídico difuso da proteção à saúde pública, e tratar de forma diversa os fumantes e usuários de bebidas alcoólicas. Ademais, estes importam em um maior custo ao governo para o tratamento das doenças originárias de tal consumo, além de causar evidentes prejuízos à saúde pública, como, por exemplo, os problemas respiratórios nos fumantes passivos e as conseqüências dos acidentes de trânsito causados pela ingestão excessiva de bebidas alcoólicas."

3/6/2008
Walderson Alves de Sá

"Estava lendo o texto do Prof. Damásio sobre a decisão do TJ/SP, o desembargador em questão esqueceu-se de pesquisar decisões de tribunais superiores (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Porte de droga - usuário" - clique aqui). Existe uma decisão do STF, em sede de Recurso Extraordinário, do dia 13/6/2006, salvo engano de data, que diz expressamente que ainda é crime a conduta. A diferença apontada pelo STF é que não se pune mais o usuário com prisão. Obrigado."

3/6/2008
Walderson Alves de Sá

"(Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Porte de droga - usuário" - clique aqui) Em tempo, como não sabia a data ao certo, fui atrás de decisão do STF, achei o RE 430105. Veja a decisão:

EMENTA: I. Posse de droga para consumo pessoal: (art. 28 da Lei 11.343/06 - nova lei de drogas): natureza jurídica de crime. 1. O art. 1º da LICP - que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de um crime ou de uma contravenção - não obsta a que lei ordinária superveniente adote outros critérios gerais de distinção, ou estabeleça para determinado crime - como o fez o art. 28 da Lei 11.343/06 - pena diversa da privação ou restrição da liberdade, a qual constitui somente uma das opções constitucionais passíveis de adoção pela lei incriminadora (CF/88, art. 5º, XLVI e XLVII). 2. Não se pode, na interpretação da Lei 11.343/06, partir de um pressuposto desapreço do legislador pelo 'rigor técnico', que o teria levado inadvertidamente a incluir as infrações relativas ao usuário de drogas em um capítulo denominado 'Dos Crimes e das Penas', só a ele referentes. (Lei 11.343/06, Título III, Capítulo III, arts. 27/30). 3. Ao uso da expressão 'reincidência', também não se pode emprestar um sentido 'popular', especialmente porque, em linha de princípio, somente disposição expressa em contrário na Lei 11.343/06 afastaria a regra geral do C. Penal (C.Penal, art. 12). 4. Soma-se a tudo a previsão, como regra geral, ao processo de infrações atribuídas ao usuário de drogas, do rito estabelecido para os crimes de menor potencial ofensivo, possibilitando até mesmo a proposta de aplicação imediata da pena de que trata o art. 76 da Lei 9.099/95 (art. 48, §§ 1º e 5º), bem como a disciplina da prescrição segundo as regras do art. 107 e seguintes do C. Penal (L. 11.343, art. 30). 6. Ocorrência, pois, de 'despenalização', entendida como exclusão, para o tipo, das penas privativas de liberdade. 7. Questão de ordem resolvida no sentido de que a Lei 11.343/06 não implicou abolitio criminis (C.Penal, art. 107). II. Prescrição: consumação, à vista do art. 30 da Lei 11.343/06, pelo decurso de mais de 2 anos dos fatos, sem qualquer causa interruptiva. III. Recurso extraordinário julgado prejudicado."

3/6/2008
Dicla Borba

"Prezados, adorei a matéria do professor Damásio de Jesus (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Porte de droga - usuário" - clique aqui)."

Briga de galo

5/6/2008
Marcelo Scigliani Martini

"Nathalia, no seu caso, entendo que cabe Ação de Dano Infecto (Migalhas 1.911 – 5/6/08 – "Migalhas dos leitores - Briga de galo"). A Ação de Dano Infecto tem cabimento naquelas situações em que o proprietário ou possuidor de um imóvel esteja sofrendo, ou tenha justo receio de sofrer, dano ou prejuízo pelo uso nocivo (barulho excessivo, desordem, criação de animais, exalações fétidas, etc.), ou ruína, de prédio vizinho. Seu objetivo primordial é cominar pena ao proprietário do prédio vizinho, até que cesse a situação que fundamenta o pedido, ou a prestação de caução pelo dano eminente. A Ação de Dano Infecto encontra amparo no direito de vizinhança, nos artigos 1.277 e seguintes do Código Civil. O autor deverá demonstrar os danos que sofreu ou está sofrendo, bem como os riscos para sua saúde ou propriedade, normalmente valendo-se de fotos, laudos técnicos e oitiva de testemunhas. É só."

5/6/2008
Aparecida de Fatima Cavicchioli

"(Migalhas 1.910 - 4/6/08 - "Briga de galo" - clique aqui) Comungo com a opinião da d. magistrada, porque eu sei o que é um galo começar a cantar às 5 horas da manhã (as vezes, até antes), todo dia, a cada minuto (creio eu)... Fico com vontade de colocar um businaço na janela do dono do galo. Moro próximo ao centro da cidade e infelizmente o galo é criado às soltas no quintal da casa vizinha. Por mim, já teria feito o galo ensopado! Pasmem!"

5/6/2008
A. Cerviño - SP

"Eu prefiro um cocorico

a buzina de artomóve.

Cum isso nem se comove

quem só pensa em ficá rico

 

A Nathalia Theodoro,

qui trabaia no quintá,

qué fazê o galo calá,

e apresenta o seu choro.

 

Oça aqui dona Nathalia:

O galo tomém trabáia:

é ele que acorda o sór.

 

Eu sei bem do que eu falo

que dinhêro vai pagá-lo

por cantar em dó maior?"

5/6/2008
Elvis Kempes - Salvador/BA

"Boa tarde! Os ilustres migalheiros que reclamam da sonoridade de galos e cachorros provavelmente desconhecem a companhia canora da araponga, uma ave dotada de gogó extremamente privilegiado. Pois bem, já convivi com uma dessas aves e não houve jeito: um belo dia me mudei. Não teria coragem de alvejá-la com um badogue (nome baiano da atiradeira); além disso, imaginava seu direito de cantar 'versus' minha pontual indignação ao escutá-la. Enfim, permaneci inerte, prevaleceu o bom senso e - ao nos separarmos - grande alívio. Ah! A 'trilha sonora' de uma araponga é parecida com o estrépito de uma brutal marretada metálica. Nem o Pink Floyd - no 'darkíssimo side of the moon' - produziu algo assim..."

6/6/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Meus vizinhos e os meus bicho

 

Crio um galo e dez galinha

Um cachorro e dez cadela

Trepa o galo na janela

Bem no ouvido da vizinha

Viralata e as cachorrinha

Late e rosna o dia inteiro

Cocoricam do poleiro

As galinha e vão pôr ovo

Quonde acaba vem de novo

Dia o noite é o barulheiro

 

Se recrama os fofoqueiro

Num me importo com esse povo."

6/6/2008
Reginaldo de Andrade

"Ao ler sobre os problemas enfrentados pela migalheira Nathália e o galo do vizinho (Migalhas 1.911 – 5/6/08 – "Migalhas dos leitores - Briga de galo"), acabei por me lembrar de algo que me sucedeu num passado não muito distante. Ainda solteiro e morando na casa de meus pais, tendo chegado da faculdade de Direito, onde estudava à noite, busquei o refúgio bem vindo de minha cama, localizada no quarto nos fundos da casa. Nem bem havia dormido algumas horas quando um galo começa a cantar, acordando-me sobressaltado. Que novidade é essa agora, pensei eu, um galo em plena e pujante Santo André? Apesar da curiosidade inicial, o cantar do galo não me permitiu mais conciliar o sono, e foi com tremendo pesar que deixei a cama, por volta das 5 horas da manhã, e me preparei para cumprir um novo dia de trabalho. Cansado, cheio de olheiras, cheguei à cozinha onde minha mãe me esperava (as mães eram assim naquela época, acordavam mais cedo que os filhos), e ao ver-me tão abatido perguntou se não havia dormido bem. Ainda ecoando o canto do galo em meus ouvidos, destampei todos os impropérios que me acudiram contra o vizinho proprietário do galináceo. Qual não foi a minha surpresa quando minha mãe, com a cara amarrada, simplesmente me respondeu: o galo é meu! Entre surpreso e envergonhado, só me restou engolir rapidamente o café e buscar a solidão da rua, longe dos galos e da surda raiva de minha querida mãe!"

6/6/2008
Juliana Meira - Porto Alegre/RS

"(Migalhas 1.911 – 5/6/08 – "Migalhas dos leitores - Briga de galo")

Cada um cô seus pobrema

Sábio dito popular

Deixa o cão latir

Deixa o galo cantar

 

Latido e cocóricó

De sítio

A bem da verdade

Fazem canção na agitação

Da cidade"

6/6/2008
Liliana Bittencourt

"Gostaria que a subscritora da migalha 'Briga de Galo'  (Migalhas 1.911 – 5/6/08 – "Migalhas dos leitores - Briga de galo")explicasse por qual razão tem vergonha de que seus clientes pensem que ela trabalha em um sítio."

Carteira de Previdência dos Advogados

4/6/2008
Ademar Rosa

"(Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Reunião fechada) Sou aposentado pela Carteira de Previdência dos Advogados. Este ano de 2008 não recebi o aumento proporcional ao salário mínimo. O IPESP não informa nada. Como ficamos com nossos direitos adquiridos? Estou a espera de convite para formarmos uma comissão para acionarmos coletivamente a Instituição Responsável. Colegas entrem em contato."

Cartões corporativos

6/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor de Migalhas, leio no Estadão: 'CPI dos cartões é encerrada sem indiciar ninguém'. Por quê? Porque a corrupção no Brasil vem dos dirigentes anteriores e bastou ameaçar levantar os números, com dossiê, ou coisa que o valha, provando quem tem telhado de vidro por que mexer com o do vizinho? É isso aí! Ora, ameaçam com CPI da Varig: basta a situação dizer que vai levantar as vergonhosas privatizações da Vale do Rio Doce e outras, inexplicáveis, e podem ter certeza: vai morrer! A oposição, devido ao seu passado, não tem moral para atacar nada: ela fez igual ou pior! A classe política brasileira é uma vergonha, seja oposição ou posição. Basta fazer uma análise: parasitas, e na maioria corruptos; e não há punição que os atinja, pois eles contornam tudo, logo nem percamos tempo em analisar as denúncias. Pobre País ! Atenciosamente,"

Caso Thales Ferri Schoedl

5/6/2008
Luiz de Carvalho Velloso Ramos

"Houve-se muito bem o CNMP (Migalhas 1.909 – 3/6/08 – "Vitaliciamento" – clique aqui). Lugar de infrator é em outra plaga. Esse rapaz é jovem e, certamente, alcançará reviver dias mais conseqüentes, proveitosos."

Células-tronco

2/6/2008
Oswaldo Massoco - escritório Massoco e Massoco Advogados Associados

"(Migalhas 1.907 – 30/5/08 – "E se...") Eu ainda diria. Havia uma região da Grécia, chamada Lacônia, do grego, lakonikós de cuja capital era Esparta onde seu povo era austero e guerreiro e não valorizavam a oratória. Lutavam muito e falavam pouco. Uma vez seu forte foi cercado, por inimigos. Após varias tentativas para entrar, veio um soldado e incitou seu Rei a abandonar o forte exclamando. 'Se nós entrarmos neste forte, não deixaremos pedra sobre pedra. O sr. se rende?' E veio a resposta..... SE. Lacônico, são chamadas as pessoas que pouco falam. Daí o vocábulo lacônico significar de poucas palavras, por meio do latim laconicu. Do fã incondicional de Migalhas,"

3/6/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Migalheiro Dávio, quanto a seus argumentos no debate acerca das células tronco-embrionárias: (i) em uma sociedade que prime pela racionalidade ao invés do subjetivismo, o conhecimento empírico sempre será superior a afirmações pautadas unicamente pela fé, ou seja, por crenças desprovidas de comprovação empírico-científica; (i.1) nesse sentido, a inexistência de comprovação sobre qual das inúmeras religiões do mundo estaria certa faz com que, justamente, existam inúmeras religiões no mundo – justamente porque cada uma pauta-se por uma fé distinta, através de suas crenças arbitrárias (no sentido de não-comprovadas). Se você disser que as outras religiões estariam erradas caro Dávio, sabe o que vai acontecer? Os outros religiosos dirão que você, enquanto católico, estará errado... Você pode invocar o argumento da maioria, mas mesmo a maioria deve se submeter à Constituição, que, como bem dito no julgamento do Supremo, é a bíblia do juiz de Direito; (ii) o amor é passível de comprovação indiretamente: pela análise das atitudes das pessoas é possível saber se elas efetivamente amam a pessoa em questão ou, ao menos, se demonstram amor por ela. Questões religiosas pautadas unicamente pela fé, sem nenhuma comprovação, ao contrário, não são comprováveis, o que só vem a ratificar o fato de que uma sociedade racionalista deve dar sempre primazia à comprovação empírica sobre a pura fé, que não passa de um subjetivismo (ainda que um que seja seguido por muitos); (iii) sobre os 'inúmeros' pacientes que voltaram inexplicavelmente de situações tidas como irreversíveis terem descrito situações análogas (estou aqui argumentando com sua afirmação), isso é facilmente explicável pela Psicologia: inconsciente coletivo. Expressa e tacitamente são difundidas compreensões sobre como seria o além à sociedade (por programas de televisão, notícias, palestras religiosas etc). Assim, muitas pessoas podem acabar tendo em seu subconsciente noções parecidas sobre como seria o além (por exemplo, a famosa 'luz branca', tão difundida nesse sentido). Logo, a Psicologia explica essa colocação, donde não há comprovação sobre ela; (iv) a igreja católica só utiliza a ciência quando lhe é conveniente, ou melhor, quando a ciência coincide, por puro acaso, com o dogma religioso por ela (igreja) pregado. Quando a ciência contraria os dogmas de sua igreja, esta simplesmente ignora a ciência e defende a primazia de sua fé, mesmo sem nenhuma comprovação que lhe sustente. Galileu que o diga. O divórcio como única forma de se garantir o bem-estar de um casal que não mais se suporta idem. As pessoas que não desejam ter filhos e não querem ser celibatárias também. Sem falar no amor homoafetivo (entre casais homoafetivos). A busca da felicidade em detrimento dos dogmas de fé de sua igreja também. Inúmeros outros exemplos nos quais o entendimento humano, racionalista, contraria os dogmas da igreja poderiam ser citados. Mas, aqui, a igreja não está nem um pouco interessada na ciência. Ela só se interessa na ciência quando isso lhe convém – e conveniência não é algo que combine com ciência. (v) duvido que seja interesse da maioria tirar a fé das pessoas: é a fé que move muitos a persistirem mesmo ante as maiores dificuldades da vida. Tanto que ouvi dizer que parece que há um maior número de suicídios entre ateus (justamente por não acreditarem em nada melhor do que esta vida). No sistema capitalista, tão voraz que é, em muitos casos somente a fé pode fazer uma pessoa tenha forças em persistir ante as injustiças deste mundo; (vi) não tenho a ilusão de que os 200 milhões de brasileiros sejam todos intelectualizados/cultos caro Dávio, mas todos os eleitores sabem que estão votando naqueles que governarão a nação e que, portanto, são os detentores do poder. Isso é suficiente para legitimar a democracia representativa. Nesse sentido, quem vota sem estudar o candidato assume o risco de sua postura imprudente. Cuidado Dávio, desse seu argumento é um pulo bem pequeno para se chegar à inacreditável teoria do 'elitismo democrático'...; (vii) se a igreja católica já realizou muitos movimentos de solidariedade, ela também cometeu inúmeras barbaridades. Não só ela na Idade Média: os Estados Teocráticos atuais comprovam dia após dia que a teocracia é sinônimo de totalitarismo. Irã e Afeganistão, aquele assassinando homossexuais por questões puramente religiosas e este continuando a violentar mulheres através de burcas, tornando-as praticamente escravas de seus maridos, não me deixam mentir. Isso não é nada ou quase nada diferente do que a sua querida igreja católica fazia na Idade Média, donde não há porque duvidar que ela instauraria suas fogueiras novamente... Uma mera leitura das Ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, em suas bárbaras penalidades, basta para ver o que a influência religiosa na legislação pode gerar...; (viii) é inacreditável você realmente defender a inquesitonabilidade dos dogmas, 'para o bem dos homens'. Ora, o ser humano tem total capacidade de decidir o que lhe faz bem ou não, podendo fazer tudo o que não prejudique terceiros. Admitir que uma pessoa seja coagida a fazer algo que não quer quando ela não está prejudicando ninguém é uma postura totalitária que afronta a pluralidade e a liberdade constitucionalmente consagradas. Autonomia moral e autonomia privada são direitos fundamentais caro Dávio, para desespero dos totalitaristas religiosos; (ix) Jerome Lejeune não trouxe nada muito além do argumento de que o embrião possui todos os genes necessários ao desenvolvimento da pessoa. Esse argumento foi devidamente enfrentado pelo Supremo. Digo eu: vida só existe com atividade cardíaca, porque a vida se constata não pela alma (esse argumento você não enfrenta), mas pela atividade cardíaco-cerebral da pessoa. Você se equivoca ao equiparar morte cerebral com morte cardíaca: as pessoas que inexplicavelmente voltaram de estados tidos como irreversíveis voltaram da morte cerebral, não da cardíaca. A lei não fala que a pessoa morreu com a morte cerebral, apenas assume que essa vida é inviável, praticamente irreversível e, portanto, aceita que se desliguem os aparelhos. No mais Dávio, o que você pretende? Que as famílias empobreçam pagando fortunas para deixarem seus parentes em vida vegetativa? Que dignidade há nisso? Em geral, para a maioria dos casos, nos quais não há esses retornos inexplicáveis, só há sofrimento e falsa esperança... (x) em nenhum momento eu disse que democracia seria a ditadura da maioria (desafio-lhe a transcrever algum trecho em que eu tenha dito isso), o que eu disse foi que democracia não é a ditadura da maioria e que é, ao contrário, o regime jurídico dos direitos fundamentais, donde mesmo a maioria deve se submeter à Constituição. Não é porque a maioria decide algo que este algo está necessariamente correto (salvo engano, você mesmo disse algo do gênero neste debate). As maiorias também sabem ser totalitárias, como o nazi-fascismo comprovou... Se você se der ao trabalho de estudar só um pouco de doutrina constitucional você verá isso (que democracia é o regime jurídico dos direitos fundamentais e não um regime aonde conte apenas, ou com primazia, a regra da maioria: esta não pode afrontar os direitos fundamentais). Cito, exemplificativamente: José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 25a Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2005, p. 132), Ana Paula de Barcellos (A Eficácia dos Princípios Constitucionais...), Oscar Vilhena Vieira (A Constituição como Reserva de Justiça, Lua Nova, nº. 42, p. 61), Carmem Lúcia Antunes Rocha (Reforma Total da Constituição: Remédio ou Suicídio Institucional, in Crise e Desafios da Constituição..., Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004, p. 50), entre outros. Mesmo as maiorias devem se submeter à Constituição Dávio: se não quiserem mais segui-la, que consigam sua emenda e, caso se trate de cláusula pétrea, que convoquem uma nova Constituinte. Do contrário, teremos uma verdadeira fraude constitucional, verdadeiro suicídio institucional. (xi) agora é absolutamente inacreditável e inaceitável sua verdadeira acusação de desonestidade intelectual de minha parte caro Dávio... Você chegou ao cúmulo de dizer (ou insinuar) que minha homossexualidade me impediria de seguir a razão. Isso é um absurdo Dávio, uma verdadeira ofensa à minha pessoa que jamais tolerarei. Você utilizou da estratégia de tentar desmerecer a pessoa para, ao mesmo tempo, desmerecer seus argumentos, o que é absolutamente ridículo, inaceitável... Se você vai supor que eu seria parcial por minha homossexualidade, então você e todo católico terão que ser tidos como parciais por suas fés católicas... O absurdo é tão grande quanto... O mesmo se diga quanto a suas descabidas generalizações dos defensores da posição do Supremo como 'abortistas', sendo que não há nada de aborto em uma posição que afirma que inexistiria vida humana no embrião para permitir sua utilização nas pesquisas... (comparar um embrião a um feto no sexto/oitavo mês de gravidez é um absurdo, pois aqui temos uma pessoa já toda formada, ao passo que o embrião ainda não é uma pessoa). Se for usado esse rótulo (de 'abortistas'), então deverão ser tachados de fundamentalistas todos os que se aliam à posição da igreja católica... Novamente: o absurdo é o mesmo... mas, por uma questão de isonomia, se um absurdo for aceito, o outro também deverá sê-lo..."

3/6/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Caro migalheiro Fabrício Ferreira Neves: a diferença entre argumentos de sindicalistas/médicos/índios/dirigentes e de argumentos religiosos é que a Constituição não proíbe o uso de argumentos de sindicalistas/médicos/índios/dirigentes no discurso jurídico-político, ao passo que ela proíbe, através da laicidade estatal, a utilização de argumentos religiosos no campo jurídico-político. Tanto isso é verdade que não foi utilizado nenhum argumento de base puramente religiosa no debate do Supremo. Mesmo os religiosos tentaram embasar suas posições em argumentos científicos. Se a utilização de fundamentos religiosos no Direito não fosse vedada, argumentos de ordem religiosa seriam utilizados naquele julgamento. Mas note que eu não falo que um argumento religioso é necessariamente obscurantista: afirmo que ele é arbitrário ante a ausência de sua comprovação, o que afronta não só a laicidade como a racionalidade que embasa a vida social da atualidade."

3/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Temos que debater, né? Fazer o quê... o migalheiro Paulo Roberto Iotti Vecchiatti ainda não entendeu. Vamos lá (células-tronco): (i) a sociedade não é laica, mesmo que você tente se livrar disso; você mistura sociedade com Direito, como se fossem uma coisa só, e pior, conceitualmente; (i.1) No julgamento do Direito foi falado por alguns Ministros, como o Eros Grau, que tratava-se de um caso de religião contra religião, o chamado 'dogmatismo científico' além da comprovação própria... releia aquele voto, que inclusive afirma a autenticidade de se decidir com base na religião e na fé (é o argumento que você tenta afastar como se não existisse, justamente porque contraria seu interesse pessoal, mesmo que você diga que não); (ii) Se o amor é passível de comprovação indiretamente, sendo abstrato por definição, a fé também o é, e seu argumento justifica a fé, comprovada na resposta empírica às milhões de orações feitas pelo mundo todo. Você procurou - aparentemente sem perceber - dar um novo significado ou extensão à palavra ‘subjetivismo’, como se os migalheiros não fossem perceber... mas Eros Grau e outros Ministros perceberam o 'subjetivismo' que certas pessoas ligadas à ciência estão utilizando...(iii) eu sei que lhe parece confortável que a Psicologia procure oferecer respostas a todos os fenômenos ditos inexplicáveis, mas nem Freud respondeu a tudo... fosse assim, a Psicologia seria uma religião - a resposta a todos os questionamentos. É uma ciência de respeito e real auxílio, mas não é onipotente. A tese - veja bem, a tese - do inconsciente coletivo e da 'luz branca' relativa a este, é uma tese, uma tentativa de teoria, e não uma solução. Mas parece que algumas pessoas se apegam a teorias não comprovadas cientificamente como a um dogma, mesmo que não haja conclusão irrefutável, não é mesmo, caro migalheiro? (iv) Eu sei que é notório sua demonstração de desprezo à Igreja Católica neste rotativo, como nessa frase 'a Igreja Católica só utiliza a ciência quando lhe é conveniente', mas cuidado para não desprezar o próprio Prêmio Nobel, que já consagrou mais de vinte cientistas que trabalham no Vaticano,. A Igreja não manipula a ciência, meu caro migalheiro, porque a ciência, antes de mais nada, é a busca da verdade. Não sei se você estudou essa parte, mas a Filosofia é um ramo da ciência, assim como a Teologia. E mesmo o Direito, veja você! Dentro da Filosofia - leia Miguel Reale, por exemplo - encontrará uma ampla discussão sobre a problemática de se considerar como absoluto o empirismo (em outras palavras), ou de se considerar como falso aquilo que os sentidos não podem medir; Aí parece que você mais uma vez quis demonstrar - de novo - sua metralhadora giratória contra tudo o que a Igreja ensina, falando de divórcio (sem discutir a estrutura do casamento), aborto e controle de natalidade (procriação é negativo?), e celibato (tenho certeza de que você nem ao menos sabe o que é isso, nem sua origem, nem sua profundidade). Bom, sobre o amor homoafetivo já conversamos em outras oportunidades. Veja como você coloca a frase: 'a busca da felicidade em detrimento dos dogmas...' Em detrimento? Então, é a felicidade construída a partir da destruição de algo, não é verdade? Isso não é lá muito correto, na minha opinião. Mas eis que surge a luz: você não conhece nenhum dogma. Não sabe o que é dogma. Fala genericamente utilizando - de forma pouco louvável - um ataque a tudo o que é Igreja, sem ao menos conhecê-la, nem ao menos a Idade Média, uma parte de uma história de 2000 anos. E acha, francamente, que esses 'argumentos' não são facilmente captados como gesto pessoal, e não intelectual? (v) Eu vou dar uma chance a você. Para não dizer que seu tom agressivo contra a Igreja, em dezenas de migalhas sem fundamento, não recebeu de minha parte - que tenho o trabalho de enfrentar todas as argumentações sozinho - uma chance de conhecer a beleza que ultrapassa a nossa própria miséria, convido você a estudar a Suma Teológica de São Tomás de Aquino, em leitura meditada. Eu que não sou perfeito e tenho muitos defeitos, como você e todos nós, temos muito que progredir. Esta leitura poderá ajudá-lo a encontrar muitas das respostas que procura, principalmente no que se refere à lógica e à busca da mente humana e da 'ciência' sobre a realidade de Deus, e sobre a realidade da fé em geral; (vi) Tudo bem. Vamos parar um pouco. Você disse que todos os eleitores sabem que estão votando naqueles que governarão a nação. Nobre migalheiro Vecchiatti, eu sei que você é leitor e pesquisador. Responda rápido: somente as pessoas nas quais nós votamos são as que governam a nação? Pense direito. Você acha que a Dona Chica de Santana do Parnaíba tem condições de 'estudar candidato'? Você estudou teoria política? Sabe o que é o poder da mídia? Conhece Maquiavel, Boétie? É você que está defendendo - salvo melhor juízo - esse 'elitismo democrático', para utilizar a expressão que você mesmo criou, pois todas as vezes que a uma parcela da população - a católica, como bem lembrou outro migalheiro - é retirado o direito de expressão de maioria, não está havendo um elitismo dos que não querem a Igreja por perto? (vii) A Matemática é interessante. Some (de 'somar') as 'barbaridades' que você acha que a Igreja fez, que eu lhe trago a soma das bênçãos e contribuições para o mundo (a começar das Universidades, como a que você cursou). Verá uma diferença bem grande. Agora, some as barbaridades do regime comunista, do nazismo, e dos movimentos em prol da mentira científica e da tática eugenista, e procure bênçãos neles. Não encontrará nada. Teocracia é o sistema de governo - não uma 'idéia' - em que a autoridade política é exercida por pessoas que se consideram representantes de Deus na Terra. O Brasil não é uma Teocracia. Mas cada Ministro do Supremo, cada advogado, professor, médico, empresário, político ou funcionário público que crêem em Deus, em Jesus e na Igreja, como fé, tem o Direito de ver essa fé respeitada. A razão para este respeito está justamente no fato de que Jesus ('Eu vos dou a Paz') quer a salvação de todas as pessoas, de todas as almas. É dever moral e ético do católico seguir a Cristo. E é por isso que ao artigo 19 da Constituição alguns juristas tem feito uma interpretação erroneamente ampliada de seu conteúdo, ao estender o termo 'aliança' à mera expressão prática de fé, como se os membros da organização estatal, por suposto mandamento constitucional, tivessem todos de ser ateus, o que seria um desiderato anti-clerical do legislador constituinte, em afronta ao desejo do povo brasileiro. Continuando suas argumentações, você fala em assassinato de homossexuais - qualquer assassinato é errado e crime -, esquecendo-se dos assassinatos cometidos por homossexuais (já comentamos em outras migalhas, a começar de Calígula), em número muito maior (não sei se você sabe que Mao Tsé-Tung mandava capar os jovens bonitos para tomá-los como noivas, no relato feito pelo filósofo Olavo de Carvalho); ou ainda, que na Índia do século retrasado milhares de meninos foram comprados ou roubados de suas famílias e levados à força para servirem em bordéis homossexuais na Inglaterra... como diz Olavo de Carvalho, 'Ora oprimidos, ora opressores, os homossexuais, nesse ponto, não são melhores que os outros homens ou mulheres. Tudo depende de estarem fora do poder ou dentro dele'. Também duvido que, a despeito dos erros da Igreja (um nada perto de seus acertos), você conheça realmente a complexidade da relação entre o Poder Civil e Religioso da Idade Média, e do esforço inútil de uma dezena de intelectuais anti-clericais em tentar reduzir a Igreja a erros, os mesmos intelectuais que estudaram em universidades criadas pela Igreja (que ingratidão...). Sobre a influência religiosa na legislação, recomendo o livro 'Cristianismo e Constituição', da editora Del Rey, recém-lançado. Veja só no que a influência religiosa na legislação deu, de verdade; (viii) Antes de discutirmos sobre dogmas, é preciso que você estude o que seja um dogma, senão fica uma coisa unilateral, em que eu defendo o que conheço e você ataca o que nem ao menos conhece... Infelizmente, caro migalheiro, o ser humano não tem total capacidade de decidir o que lhe faz bem. O ser humano pensa ter essa total capacidade. Mas, se tivesse, seria um deus, e não teríamos nenhum tipo de guerra, pois o homem teria aprendido com seus erros. O homem precisa de Deus, e o orgulhoso odeia a constatação dessa humildade, diria até, humildade que se faz presente empiricamente. Dogma, caro migalheiro, não é coação. É artigo de fé. Ou você crê, ou você não crê. Mas não existe um só dogma (estude melhor) voltado para o mal. Pode verificar. E se você disser que existe, pode trazê-lo em 100 linhas, que terei prazer em responder em 101. A liberdade genérica, mais conhecida como libertinagem, não é protegida pela Constituição. Não existe liberdade sem responsabilidade, e os princípios constitucionais relacionam-se em diálogo perene. Autonomia moral não é imoralidade, caro migalheiro. O que é moral? É o que esse ou aquele grupo acha que é moral? Ou é a moral universal, válida para todos os povos de todas as épocas? De que moral estamos falando aqui? Matar seres-humanos dentro do útero materno é moral? Desde quando? Desde que alguns juristas dizem que a vida jurídica (o céu jurídico, o cabide jurídico, a vida jurídica, o banheiro jurídico...) começa com o sistema nervoso, sem a aprovação da ciência, em unanimidade? Percebe, caro migalheiro, que no assunto em debate, o STF chutou a ciência, em nome do dogmatismo eugenista, utilizando argumentos que atacam a Igreja, e criando dogmas científicos sem comprovação? Você sabe que a origem da vida humana a partir do surgimento do sistema nervoso é tese não aceita pela comunidade científica na sua totalidade. Você sabe disso. E, no entanto, trata esse tema como superado. Isso não é muito honesto dos Ministros do STF, não acha? (ix) Você acha mesmo que o STF - qualquer dos Ministros - tem alguma competência superior ao de Jerome Lejeune no tema das células-tronco? Se acha, então confirmará a tese do positivismo jurídico fanático (nem Kelsen nem Kant quiseram isso...). Segundo essa tese, o que está escrito na lei equivale à verdade indubitável, mesmo que seja contrário às evidências científicas. Ou seja, pura desonestidade. Em seguida, esse argumento de que a vida começa com a concepção e com a alma já foi enfrentado por mim muitas vezes. Você então desconhece que há casos relatados de pessoas que ‘voltaram’ da morte cerebral e também da cardíaca. Mas tudo bem. Se você tem a coragem de chegar para algum dos familiares da pessoa que voltou a viver nestas condições, para dizer que a família estava cometendo um absurdo empobrecendo e pagando fortunas, tudo bem. Eu não faria isso, seria perigoso para a saúde. Você teria uma família inteira revoltada contra você; (x) Ora, ainda bem que para você a democracia não é a ditadura da maioria. Justamente, é o que eu penso: democraticamente, a maioria católica não quer comportamentos sendo tidos como mais normais do que os normais (novamente Olavo de Carvalho). E o Congresso, eleito pelo povo, deve observar isso. Pois bem. Nada contra o seguimento à Constituição. Somos advogados, ora pois; (xi) Não acusei você de nada, se você prestou atenção. A pessoa não pode chegar ao cúmulo de ter preconceito de si mesma . Explico melhor. É claro que o advogado vai utilizar argumentos jurídicos e racionais para defender uma tese particular, mas também contará, naturalmente, com uma disposição pessoal, para defender uma tese a favor da advocacia. Porque ele próprio é, por assim dizer, advogado. Sua racionalidade não estará 'afetada', estará norteada, se o projeto for bom para a classe. Do mesmo modo, o gay terá sua racionalidade 'norteada' para a aprovação do pensamento jurídico que o auxilie. Ou estou errado? A questão é: será que esse tipo de 'racionalidade' é isento, imparcial, verdadeiramente? Eu exemplifico essa falta de isenção intelectual pelo seu próprio argumento, a seguir: 'Se você vai supor que eu seria parcial por minha homossexualidade, então você e todo católico terão que ser tidos como parciais por suas fés católicas'. Ora, nós dois sabemos que a verdade deveria ser o oposto da afirmação acima. Assim, o católico é imparcial - como você mesmo disse 'contrario sensu' - e deve ser tratado com igual respeito. Com igual importância à qual está sendo conferida a cientistas ou a homossexuais. Sem preconceitos contra a Igreja (que conheço bem, são muitos preconceitos). Aborto é matar alguém, e tem relação, sim, com o genocídio que o STF aprovou (não por unanimidade, ainda há consciência no Supremo). Fundamentalista é a pessoa que interpreta toda a Bíblia ou texto sagrado de qualquer religião literalmente. A posição da Igreja Católica é baseada na ciência e na fé, pelos motivos já apontados acima, bem distante de qualquer fundamentalismo. Engraçado que as pessoas que não gostam da Igreja nunca pararam pra pensar o porquê dela existir. Por fim, vejamos a frase final de nosso caro migalheiro: 'por uma questão de isonomia, se um absurdo for aceito, o outro também deverá sê-lo'. Eu, por outro lado, prefiro que não haja absurdo nenhum. Peço ao colega que responda rapidamente à minha migalha. Estou pronto para a tréplica, sem dúvida. No final de tudo, a poeira passou, o estrondo silenciou, a ciência olhou, os migalheiros se entreolharam e... deram risada. Somos responsáveis pelas maiores migalhas deste rotativo (e o Diretor nem fala nisso, acho que ele nem precisa), tudo em nome da defesa do direito à vida. Caro migalheiro Vecchiatti, não sou contra você, e respeito você e suas colocações. Só não pense que não haverá resultados no campo espiritual, do descaso do homem jurídico, no plano material. Pense nisso. Obedeça à lei. Mas não pense que Deus, Verdade e lei são a mesma coisa. Isso não é positivismo. É confusão."

3/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"No tema das células-tronco, portanto, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, a ausência de comprovação é idêntica à falsidade? Ou nessa 'arbitrariedade' (sic) é impossível haver verdade?"

3/6/2008
José Renato M. de Almeida

"Entendo que não foram usados argumentos religiosos porque essa questão não é religiosa. É ética e científica. A Igreja é uma das instituições que se coloca em defesa da vida, desde a fecundação até a morte, visto que, quando valores básicos como a vida humana são desconsiderados em relação a outros valores contingenciais como qualidade de vida, sofrimento e longevidade, podemos até reavaliar o julgamento e condenação à morte de um menor por membros de uma quadrilha de traficantes no morro do Rio de Janeiro como algo pertinente, pois nesse negócio a condenação também vai garantir maior sobrevivência aos membros da quadrilha. Guardada as proporções e os interesses diversos, será que esses julgamentos não se equivalem?"

3/6/2008
Daniel Silva

"Longe de me meter na conversa alheia, mas acho que alguns nós devem ser desatados para os demais leitores. O conhecimento empírico é desprovido de comprovação empírico-científica. O conhecer é ato que não tem testemunhas, exceto a do próprio agente. Logo o conhecimento empírico seria uma afirmação pautada unicamente pela fé. E explicações 'científicas' só são 'superiores' a explicações da fé com relação ao nível em que atuam. A afirmação de que Deus faz chover não é contrariada pela afirmação de que a chuva é a condensação de vapor de água na atmosfera. Esta explicação tem mais validade no sentido imediato e mecanicista, ou seja, o meio pelo qual Deus faz chover. Assim, não sei de onde tiram a superioridade de uma coisa sobre a outra. E as crenças religiosas são tão arbitrárias como muitas das crenças científicas. Não é preciso dizer que não foram padres da Igreja que disseram que a Terra é o centro do Universo. Esta idéia já existia muito antes do nascimento de Cristo. E se o amor é passível de comprovação indireta, a fé é passível de uma comprovação muito mais direta do que o amor, pois como relatado, os religiosos têm muito mais apreço pela vida do que os ateus (que representam um maior número de suicidas), isso sem citar outros casos. Há a questão de religiões estarem certas ou erradas. Se acham que não existe religião errada, por que acham um absurdo o uso da burka e casos de escravidão? Ou melhor, escolham: Viver hoje num país católico ou num país muçulmano? Alegar que vida humana começa ou termina com atividade cardíaco-cerebral é realmente uma questão de fé. Só uma fé muito grande pode reduzir um ser humano a uma mera atividade muscular e um pequeno choque no crânio. O que dizer então dos inúmeros casos de parada cardíaca e de morte cerebral, nos quais as pessoas retornam à vida. Sem mencionar o fato de que coração e pulmão podem ser mantidos (substituídos) por aparelhos, ou seja, já não funcionam. Assim, uma pessoa com morte cerebral, não teria o coração e o pulmão funcionando (estaria 'morta' pelo padrão cardíaco-cerebral), mas permanece viva por meio de aparelhos que mantém a circulação. A Igreja Católica não se utiliza de ciência somente quando lhe convém. Tanto não é assim que a Teoria do Big Bang foi criada por um padre e é utilizada hoje por grande parte dos ateístas que resolveram aplicar a Teoria de Darwin a todo o Universo. E Galileu foi perseguido porque ensinava o heliocentrismo (que também está errado, caso ainda não tenham percebido) sem que ele tivesse sido objeto de um estudo e provas 'empírico-científicas' de sua existência. Até aquele momento, todas as provas e teorias comprovavam que a Terra era o centro do Universo. Ou seja, pelos critérios 'científicos' de hoje, o fanático era Galileu que resolveu ser contra todas as teorias e provas que existiam na época, apostando tudo na sua fé de que o Sol era o centro do Universo. E na Idade Média, a Igreja era bárbara como todas as outras organizações da época. É preciso acabar com essa idéia de que os reis, aristocratas e plebeus da Idade Média eram democratas, seguidores do devido processo legal, da pena proporcional ao crime, do julgamento justo e da dignidade da pessoa enquanto a Igreja era o demônio comedor de criancinhas. Na verdade, a Igreja é quem instituiu todos os conceitos citados acima. As pessoas hoje em dia ludibriadas por uma meia dúzia acham que a Inquisição era uma coisa tipo filme boboca: Era só alguém gritar 'E, ali um herético!' e a Igreja em 5 segundos aparecia, botava o cara no 'microondas' e ia para casa. A Inquisição foi uma das primeiras instituições a adotar um processo, permitir que o acusado se defendesse, etc. Todo o caso dos embriões é saber exatamente se eles são terceiros ou não! Logo, se ele for terceiro, uma pessoa pode ser coagida a não prejudicá-lo, ainda que isso represente a cura de 6 bilhões de pessoas. É curioso ver a justificativa da destruição da dignidade alheia (matar pessoa em estado vegetativo), simplesmente porque não tem estômago ou altura moral e emocional para ver uma pessoa nesse estado. E ao final disso, ver que é a Igreja quem tem dogmas. E se a democracia se baseia em princípios fundamentais e não na maioria, fica a pergunta: De onde vêm esses princípios fundamentais?"

4/6/2008
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"Conquanto o STF tenha se pronunciado pela da constitucionalidade do artigo 5° da  Lei de Biossegurança,  pondera-se. Com todo acatamento à decisão, tenho que a CF foi desrespeitada, na medida em a vida humana inicia-se antes da implantação do embrião no útero. A vida começa na concepção. Pacífico que a inviolabilidade do direito à vida não permite relativação. Desse modo, a  norma constitucional que consagra a proteção do direito à vida humana foi ofendida. Para solucionar a questão de embriões humanos congelados, poder-se-ia aprovar no Congresso Nacional legislação permitindo a adoção de embriões humanos, em analogia a projeto de lei em trâmite no Congresso dos EUA.  Aptas a solucionarem os problemas de muitas pessoas há pesquisas e terapias com células-tronco adultas, possibilitando experiências e resultados com bom êxito."

4/6/2008
A. Cerviño - SP

"Acho fantástico como certas pessoas, baseadas na ciência infusa, fazem afirmaçõeas científicas que nem os cientistas sérios ousam fazer. Tanto o relator como o encerrador da discussão e decano tiveram o cuidado de mostrar os inúmeros entendimentos que cercam o tema, especialmene o que se chama 'início da vida'. E, mais: a nossa Constituição não cuida do tema. Logo, a lei não pode estar a violá-la."

 

4/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Caro colega migalheiro A. Cerviño, a Constituição não trata do tema do específico início da vida. Mas é esse justamente o problema. Esse tema específico não é tratado nem pela Carta Magna, nem pela lei em comento, objeto da ADIN. O problema está na interpretação de que a ausência de previsão legal sobre o início da vida autoriza, automaticamente, a conclusão jurídica de que esta se inicia neste ou naquele momento após a concepção, sem que haja consenso da comunidade científica a respeito. Em outras palavras, como bem refletiu o migalheiro Daniel Silva, a conclusão de que a vida inicia-se com o sistema nervoso é uma fé, não um dado científico inquestionável. E uma fé estranha. Bem estranha. E bem a gosto da indústria abortista."

4/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Donde se conclui, no tema das células-tronco: se para alguns migalheiros a lei não viola a Constituição, porque a Constituição não fala no início da vida, não se interpreta daí, rapidamente, que o início da vida na concepção é 'errado', ou 'inexistente', ou 'inconveniente', ou 'de acordo com a Igreja', ou outros tipos de interpretação que, de científicos e jurídicos, nada têm. O direito à vida é inviolável e assegurado constitucionalmente, e o STF abriu um grave precedente de fragmentação desse direito, que também é princípio fundamental constitucional."

4/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Além do que, A. Cerviño, não houve voto mais bem fundamentado, no julgamento sobre as células tronco embrionárias, do que o do Ministro Menezes Direito, nem em extensão, nem em profundidade."

4/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"O engraçado é que, desde 1998, quando teve lugar o VII Conclave da Federação Brasileira das Academias de Medicina, realizado no Rio de Janeiro, produziu um documento intitulado 'A Carta do Rio', no qual está sedimentado o seguinte: '2. Inicio da Vida Humana.Com os atuais conhecimentos da Biologia molecular, da genética e da embriologia, é um fato cientificamente comprovado que a Vida Humana tem inicio na fusão do óvulo com o espermatozóide, quando se forma o zigoto, que começa a existir e a operar como uma unidade desde o momento da fecundação. Possui um genoma especificamente humano que lhe confere uma identidade biológica única e irrepetível, portanto, uma individualidade de sua espécie. É o executor do seu próprio desenvolvimento de maneira coordenada, gradual e sem solução de continuidade'. A ciência brasileira, aliada a outros cientistas da comunidade internacional, já tinha seu posicionamento. Estranhos fenômenos rondaram o STF desde então, não há dúvidas. Quando eu vi a manifestação de um dos Ministros, que não me recordo agora, no STF, logo após a leitura do Relator, dizendo que era aquele era um voto 'antológico' etc. (bem inferior ao de outros Ministros, por sinal), logo vi que algo cheirava mal. E muito mal."

5/6/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Caro Dávio, não é que eu não entenda sua posição: entendo-a, mas com ela não concordo (como você em relação à minha). Continuemos o debate: (i) a sociedade – a maioria se submete à Constituição migalheiro Dávio. A Constituição não proíbe as pessoas de pautarem suas vidas por sua fé, ela apenas determina que questões religiosas não poderão ser usadas para determinar a vida em sociedade e, portanto, o Direito, justamente porque religião e fé são questões subjetivas de cada pessoa, que varia de pessoa a pessoa. De qualquer forma, o Direito é instrumento de transformação social; a força normativa do Direito se impõe sobre a sociedade, que deve respeitá-la. Essa é a lógica do Estado de Direito; se não gosta dela, deverá se conformar ou se mudar a um Estado que não seja de Direito; (i.1) os defensores da validade de argumentos puramente religiosos no Direito são, felizmente, minoritários. Felizmente, a maioria pensa como Celso de Mello no sentido de que pré-compreensões religiosas não podem ser usadas como paradigmas jurídicos, ante sua arbitrariedade, no sentido de não - comprováveis e variáveis conforme o pensamento de cada pessoa. Você fala da posição cômoda de católico, suposta maioria da população (suposta porque a maioria dos que se dizem católicos não segue os preceitos de sua amada igreja); quer dizer então que, se amanhã a maioria for muçulmana, você defenderá a validade do Corão?! Isso não me parece lógico: como a humanidade não chega à conclusão sobre qual seria uma religião 'correta', então nenhuma poderá ser imposta sobre os outros (ii) não questionei que a fé, a crença arbitrária em algo, não possa ser comprovada (talvez tenha me expressado mal), nem que ela não possa trazer benefícios às pessoas. Mas os dogmas de fé, as questões tidas como apriorística e universalmente corretas e inquestionáveis, estes não são comprováveis. (iii) bem Dávio, você não aceita a veracidade do inconsciente coletivo, que é uma teoria muito bem fundamentada e comprovada empiricamente; eu não aceito que dogmas possam ser impostos sobre terceiros que com eles não concordem. (iv) Dávio, por favor: ainda que sua paixão incondicional por sua igreja seja notória, não distorça minhas palavras – eu não disse em nenhum momento que a igreja 'manipula' a ciência, eu disse que a igreja apenas ratifica a ciência quando esta não contraria seus dogmas de fé; ou seja, que a igreja apenas usa argumentos científicos quando estes coincidem com seus dogmas – quando não há tal coincidência, sua igreja se pauta por seus dogmas e ignora a ciência. Há uma enorme diferença – pois, quando há coincidência, a igreja pode acabar fazendo desenvolvendo várias descobertas, como qualquer cientista. Engraçado minhas críticas serem vistas como 'metralhadora giratória': eu apenas trago argumentos e fatos migalheiro, nada mais. Para uma pessoa ser ética ela não precisa ter determinada religião, como muitos ateus éticos comprovam; a ética juridicamente válida é aquela de benefícios demonstráveis empiricamente. No mais, eu não disse nada sobre 'aborto', eu falei sobre casais que não querem ter filhos – métodos anticoncepcionais, já ouviu falar? (a menos que você considere aborto a prática sexual com preservativo ou algo que não seja a pílula do dia seguinte – que, pela tese do Supremo, sequer seria aborto porque inexistiria vida). Celibato foi usado no sentido corriqueiro: pessoa que não mantém relações sexuais – pouco importando o motivo; (v) caro Dávio, lerei sua Suma Teológica de São Tomás de Aquino, mas fato é que a fé católica e nenhuma outra pode ser imposta a terceiros. Isso é fato, sob pena de totalitarismo religioso. Mas fato é que é a fé que faz com que muitos continuem persistindo, sendo, portanto, do interesse de muitos (ao menos) que ela continue existindo; (vi) meu caro, você não pode querer afastar o uso de um sistema por causa de suas deturpações. Oficialmente, quem governa são os eleitos. Se não pensarmos assim, teremos que acabar com o Estado de Direito e viver na anarquia... Se fatores econômicos e outros influenciam as decisões do político, de qualquer forma é este que tomará as decisões e o eleitor sabe disso. Isso, por si, legitima nossa democracia representativa. No mais, você realmente precisa estudar Direito Constitucional... A expressão 'elitismo democrático' consta da obra de José Afonso da Silva, quando este autor critica esta estapafúrdia teoria (que configura uma verdadeira contradição em termos, mas é defendida, veja também em Canotilho); (vii) Graças a Deus que o Brasil não é uma Teocracia, pois Ele deve sofrer cada vez que Seu nome é usado em vão pelos governantes que se julgam Seus representantes na Terra... As pessoas tem o direito de ver respeitada sua prática religiosa pessoal, dentro de sua residência e/ou igreja, assim como sua liberdade de acreditar no que quiser, mas nenhuma pessoa tem o direito de impor sua visão religiosa de mundo a terceiros. A liberdade religiosa é um direito fundamental de todos Dávio, não só dos seus católicos: as minorias religiosas também são titulares deste direito fundamental – parafraseando a precisa lição de Canotilho, a liberdade religiosa é o direito de não ser influenciado pela religião de terceiros. Entendimento em contrário ignora o direito fundamental à liberdade religiosa das minorias – que é um direito fundamental criado justamente para que as minorias religiosas não sejam perseguidas pelas maiorias religiosas, como os não-cristãos foram perseguidos durante séculos... No mais, o termo 'aliança' não abarca qualquer prática de fé, mas proíbe que o Estado beneficie determinada religião ou então use lições de determinada religião para pautar políticas estatais. Ninguém tem que ser ateu, mas também ninguém pode querer impor sua fé religiosa a terceiros. São duas idéias totalmente conciliáveis para quem não é extremista em sua posição. Eu não falo nem nunca falei que assassinatos contra homossexuais seriam mais graves que outros, apenas que homossexuais são assassinados apenas por serem homossexuais, o que não ocorre com heterossexuais quanto a sua heterossexualidade – estes não sofrem crimes de ódio, aqueles sofrem. Isso é o que Olavo de Carvalho e seus seguidores se recusam a ver, por mais que isso esteja evidente a qualquer um que não feche os olhos deliberadamente. Quanto à influência religiosa na legislação, você exalta apenas as questões positivas, eu aponto os totalitarismos: menosprezo à mulher e aos filhos (verdadeira 'coisa' nas mãos do homem-pai), especialmente os oriundos de relações não-matrimoniais, indissolubilidade do matrimônio à custa da felicidade das pessoas... exemplos são diversos; (viii) dogmas sempre foram usados aqui no seu sentido comum, bem descrito no Dicionário Houaiss como 'ponto fundamental de uma doutrina religiosa, apresentado como certo e indiscutível, cuja verdade se espera que as pessoas aceitem sem questionar'. Esse é o sentido que sempre dei ao termo. É claro que você deve achar que o não-questionamento deveria ser 'natural' porque o dogma estaria 'necessariamente certo'... Mas fato é que muitos discordam de você migalheiro e é evidente que você não tem o direito de querer impor seu ponto de vista aos outros, como ninguém a você – e note bem: você querer que as pessoas adotem seu ponto de vista é totalitarismo, agora os outros quererem que se imponha que você (e qualquer outro) não imponham seus pontos de vista e aceitem as conclusões empírico-científicas não é totalitarismo, é bom-senso, é imposição de respeito/tolerância, que ambos concordamos que é pressuposto da vida em sociedade. Quanto a guerras, estas historicamente foram pautadas por motivos religiosos, o que tira o crédito de seu argumento. Realmente, dogma é questão de fé, ou nele se crê ou nele não se crê – mas, justamente, os que nele não crêem não podem ser obrigados a pautar suas vidas por eles – é este meu ponto. Nunca defendi nenhuma 'libertinagem', mas o direito das pessoas viverem suas vidas com autonomia moral, da forma como lhes faça maior sentido desde que não prejudiquem terceiros – se você vê isso como 'libertinagem' ou exagero, então você não aceita nenhuma liberdade às pessoas, não aceita sequer a noção de 'livre-arbítrio' tão propalada por diversas religiões. Você fala em 'moral universal', mas fato é que não há consenso sobre o que seria essa 'moral universal' – como você quer resolver isso, impondo sua visão de mundo aos não-católicos e, pior, não-cristãos?! Eu também não falei que a vida começa com o sistema nervoso, mas com a atividade cardíaca (sendo que nunca falei que era consenso, mas a minha opinião, pautada pela lógica e pela racionalidade). Chutar a ciência é contrariar o entendimento humano sobre o tema para se pautar por uma teoria de fé, quando o entendimento humano aponta para que vida só existe com atividade cardíaca ('coração batendo', por assim dizer); (ix) já questionei as premissas de seu amado Jerome Lejeune (em uma expressão: atividade cardíaca). Se você vai concordar ou não, é um outro problema; (x) a maioria católica não pode se impor à Constituição; a força normativa da Constituição surgiu justamente para evitar totalitarismos que as maiorias podem cometer, como a história comprovou, para evitar que paixões momentâneas das maiorias destruam projetos de sociedade (a analogia com Ulysses amarrado para não ceder às mortais sereias é exemplo clássico para tanto demonstrar) ou então que puros totalitarismos das maiorias possam ensejar a destruição das minorias, como o nazismo demonstrou. Você realmente precisa estudar Direito Constitucional caro Dávio... As maiorias também se submetem à Constituição, sendo que, se com ela não mais concordam, podem alterá-la ou convocar nova Constituinte, com todos os riscos que esta última alternativa supõe... (xi) se o contrário de meu raciocínio faça com que o católico seja tido como imparcial e mereça ser tratado com igual respeito (como deve), então o contrário daquele mesmo raciocínio fará com que todo gay também seja imparcial e mereça ser tratado com igual respeito, como também deve (para que os jogos de palavras Dávio?) Eu também prefiro que não haja nenhum absurdo, mas se um é invocado, outro a ele idêntico ou análogo também deve sê-lo, por uma questão de isonomia e bom-senso. Também não tenho nada contra você Dávio, gosto de debater com você porque você é um dos poucos que sabem realmente debater – respeitosamente e enfrentando argumentos. Apenas discordamos, fazer o que – e um debate fica belo quando dois pensamentos opostos se confrontam cordialmente, como fazemos. Considerando que nossos debates são sempre ricos em qualidade e argumentos de ambos os lados, certamente nosso amado Diretor com eles não se importa. Por fim, tenho certeza que você acha todos aqueles que não seguem os dogmas católicos estariam condenados ao 'inferno' ou algo do gênero... eu penso que você está errado, duvido que Deus seja um ser despótico que condene alguém que não prejudica terceiros e que pauta sua vida pelo amor. Mas, se quiser pensar assim, paciência, digo apenas que você está errado. Deus jamais condenará alguém quando este alguém não prejudica terceiros. Atenciosamente,"

5/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Células-tronco embrionárias e o genocídio de seres humanos. Tema que está apenas começando. A defesa da vida desde a concepção é prioridade de toda sociedade que se diga civilizada. O nobre migalheiro Paulo Roberto Iotti Vecchiatti poderia atentar para os seguintes detalhes: (i) Eu não sei se você percebe que esta afirmação sua - de que a Constituição não proíbe as pessoas de pautarem suas vidas por sua fé, e que apenas determinaria que questões religiosas não pudessem ser utilizadas para determinar a vida em sociedade - é antagônica em si mesma. De fato, se a Constituição não proíbe que as pessoas pautem sua vida pela fé - no dizer de um especialista em Direito Constitucional que respeito - então é claro que qualquer um pode fazê-lo em qualquer profissão ou instância, pública ou particular. A Constituição fala em aliança do poder público com a religião, em razão de fatos históricos nos quais a religião católica era a oficial do Estado até 1890. Percebe? O pluralismo religioso não retira a fé de ninguém. Parece paradoxal, mas não é. A Constituição jamais afirmou, nem afirma, que questões religiosas não podem ser usadas para determinar a vida em sociedade. Isso seria a mais descarada prova de desiderato ateísta no poder (e você sabe, quanto mais se tira a consciência de Deus, historicamente, vemos os piores erros e crimes contra a humanidade, como o holocausto e a grande mortandade dos regimes comunistas, crimes sem par na história). A fé não é subjetiva no sentido que você emprega. O subjetivismo, no sentido que você emprega, é aquilo que está apenas dentro da pessoa. Ora, a fé coletiva de bilhões de pessoas em Deus pode ser tudo, menos unicamente subjetiva. O Direito não é instrumento de transformação social para o mal. É na ditadura, na tirania, que o Direito se impõe sobre a sociedade sem discussão e com legislações direcionadas para criar pessoas como gado, e para matar inocentes (como no caso do embriocídio e do aborto). Não sei se você já ouviu falar em São Thomas More, mas no filme que trata de seus últimos dias na Terra, há uma frase que teria sido dita por ele, a de que, embora houvesse uma injustiça, que ele daria ao ‘diabo’ o benefício da lei. Quer dizer, ao homem mau a chance de permanecer dentro de um sistema que assegurasse ampla defesa, mas que estivesse dentro de princípios fundamentais. Pois bem. A Igreja conhece bem os dois lados da lei. De um lado, temos o caráter coercitivo de sua própria natureza. De outro, homens de carne e osso que elaboram textos legais a partir de interesses, justos ou não. Daí a expressão 'lei justa', 'lei injusta'. A obediência à lei, nesse passo, faz-se necessária e correta, mas o caráter impresso ao espírito do legislador (do grupo de legisladores), que fez nascer a lei, este não é inquestionável. Este merece investigação, particularmente quando a lei afronta a própria paz social que deveria suscitar (e olhe que nem estou discutindo a efetividade da lei, ou sua eficácia social). De modo que não é necessário sair do estado de Direito se alguém não gosta de uma lei, mas deve-se, dentro do sistema, utilizar mecanismos jurídicos para revogá-la ou alterá-la (ADIN's, Emendas Constitucionais, novos projetos de lei etc.). Novamente, quem está por trás da lei, de sua elaboração? É o homem, o grupo, a sociedade x ou y, o 'partido' etc. A lógica do Estado de Direito, neste passo, jamais deve atribuir à norma uma espécie de mistério, como se a regra legal surgisse do nada, e fosse idolatrada daí em diante. Fosse assim, o que seria uma ADIN? O que não pode (e esse perigo vem avizinhando o Brasil há muitos séculos) é fazer do Direito um mero instrumento de manutenção do poder e de privilégios de poucos, e um instrumento do mal alheio ao espírito humano e à promoção dos princípios fundamentais que são anteriores à existência mesma do Direito; (i.1) A questão não é, portanto, defender a validade de argumentos religiosos no Direito, mas, por outro lado, defender a validade de argumentos religiosos em qualquer campo, inclusive no Direito. Direito e Religião não são a mesma coisa. Mas há pessoas interessadas em destituir a influência da religião sobre o Direito, não por uma razão técnica (mesmo que hipocritamente invoquem a técnica para esse propósito), mas por uma razão de ordem prática: a religião, especificamente a católica, recorda o homem de valores morais, espirituais e de consciência, que alguns detentores do poder nem conseguem ver na própria frente, tal o nível de corrupção a que chegou sua própria alma, tal o conchavo com as mentiras que o poder instilou em sua vida pessoal. Assim, a falácia absurda do Ministro Celso de Mello - tida por alguns, talvez, como sagrada - é burra quando utiliza um sofisma (um sofisma, para quem não sabe, é um raciocínio aparentemente válido, mas que não é, se analisado em sua lógica interna). Por quê? Porque a palavra 'arbitrariedade' indica a predisposição a um caminho que deverá ser adotado antes mesmo da discussão ser iniciada. Ora, o argumento religioso está tão predisposto quanto o argumento ateu, e mesmo o científico: cada qual está embasado em sua própria fundamentação particular, onde não há superioridade entre a verdade filosófica, teológica, biológica, fenomenológica etc., mas todas elas entram em diálogo perene. Assim, essa ‘arbitrariedade’ é um argumento que remonta aos resquícios do mais puro anticlericalismo, e só. É argumento vazio, que não quer dizer absolutamente nada, nem peso algum tem no mundo jurídico, uma vez que os próprios Ministros podem ter uma razão para votarem neste ou naquele sentido, e ninguém acreditará que motivações de ordem psicológica, religiosa, ou de sociedades x ou y, não estejam por trás de decisões, algumas, do Supremo. Sinto muito. Acho que o migalheiro, cada vez mais me convenço disso, não sabe o terreno político em que está pisando, quando pensa que o Direito Constitucional é alienado das conexões históricas que lhe dão causa e efeito. O católico, assim, o verdadeiro católico, não possui uma posição 'cômoda': antes, uma posição estudada, refletida, investigada e de compromisso com a humanidade de forma real, e não amiga da libertinagem e da promiscuidade. É por isso que, se amanhã a maioria for muçulmana, o católico permanece católico (o verdadeiro católico - não aquele de carteirinha, facilmente manipulado por falsas pesquisas de opinião, ou amigo da bagunça). Para o cristão, sobretudo para o católico, a salvação vem por meio da fé e da adesão a Nosso Senhor Jesus Cristo. Nesse sentido, é a própria Vida de Cristo ressuscitado, hoje mesmo, quem convence homens e mulheres, dentro ou fora do poder, acerca da autenticidade desta fé, se o homem, em seu livre-arbítrio, abre seu coração para essa Graça. De modo que somente os que não conhecem verdadeiramente o que é a Igreja - por inúmeras razões, até por inocência ou por sua história particular à qual nunca foi dada uma chance para isso - e igualmente os que odeiam a Igreja em virtude de seus próprios pecados que a Igreja recorda (como a luxúria, a fornicação, o adultério, a corrupção em todos os seus níveis, a inveja, o orgulho etc.), podem chegar a pensar que o catolicismo é imposto. Não é. É mandamento de Jesus (‘Ide e evangelizai’) para a salvação integral de cada ser humano, não apenas para esta vida, mas também para a futura. E o cristão segue esse mandamento, porque ele conduz à felicidade terrena, e após a morte (incrível o desespero de alguns defensores do estado laico, quando o assunto é morte. Desespero unicamente por não entregarem sua alma a Deus. Por quererem manter um orgulho contra Deus. De nada vale isso. Nunca valeu); (ii) Antes de falar sobre dogmas, descubra o que eles são, seu sentido, e o porquê de existirem, tanto historicamente, quanto nos efeitos para a vida prática e espiritual; (iii) O inconsciente coletivo enquanto resposta à indução da mídia, ou enquanto resposta às informações passadas à sociedade por quaisquer meios, é uma coisa. É deste inconsciente que você fala. Agora, o inconsciente do ser humano não se limita à percepção empírica. É por isso que você chama o inconsciente coletivo de 'teoria'. Porque essa teoria não explica tudo. Observemos que não existe ‘teoria da gravidade’. Todo corpo atirado do alto, na Terra, por exemplo, em condições normais, desenvolverá uma velocidade de 9,8 metros por segundo. Não é teoria. É fato - como você diz? - empírico, comprovado. Agora, o porquê dessa aceleração se manifestar 'para dentro' e não 'para fora', ou o porquê de ser aproximadamente 9,8 na Terra, e não 15, aí já não é uma questão da ciência física. Aí, já estamos na ciência da filosofia, na ciência da teologia. A física explica o 'como', a religião leva aos sentidos iniciais, aos 'porquês'. Estamos falando dos mistérios que o homem não é capaz de medir, mas que percebe pelos seus frutos (lembra do amor e da fé?). Novamente: a que dogmas você se refere? Estude os dogmas. Você ainda não sabe o que é isso. Verá que a Igreja não se pauta por 'dogmas' em sua espinha dorsal, mas pela fé e pela assistência da ciência, sempre que esta se fez presente na história, e mesmo que contrarie a Igreja. Vamos discutir o Santo Sudário (aquele mesmo que tentaram afirmar que era falso pelo teste do Carbono 14, e que depois descobriu-se a falsidade deste teste, mantido o 'mistério' do pano de linho - mistério para os não-crentes, somente)? (iv) Bom, graças a Deus que você não acha que a Igreja manipula a ciência. Ainda bem, não? É essa lucidez que faltou ao Relator e ao Ministro Celso de Mello em suas conclusões altamente equivocadas. Se a Igreja ratifica a ciência quando esta não contraria seus dogmas de fé - novamente a confusão com a palavra 'dogma' que o migalheiro faz - isso leva à conclusão de que a ciência, que você quase idolatra em sua dimensão empírica, atesta cientificamente o que a Igreja ensina, com pessoas premiadas pelo Nobel, o que não é pouco. De forma, a acusação sobre a Igreja é leviana, porque a ciência - como bem lembrou o migalheiro Daniel Silva - já voltou atrás inúmeras vezes. A expressão 'metralhadora giratória' é uma decorrência natural de sua própria linha argumentativa. Você já afirmou tacitamente sua paixão pelo movimento gay, só que para isso cai na distorção dos fatos que traz, e acredito eu, nem tem consciência plena de que faz isso. Lembra da tese do 'que está por trás das motivações'? A minha linha é de defesa da Igreja, não porque seja uma 'paixão', mas porque a conheço bem melhor do que alguns dos que aqui comigo debatem, sem falsa modéstia. Pode acreditar: se a pessoa não estuda a origem, o desenvolvimento, os porquês e os caminhos da Igreja, em profundidade de estudo (de estudo mesmo, não de má-fé com objetivos maldosos), dificilmente tratará a Igreja como algo 'do mal', ou 'da Idade Média', ou de 'dogmas'. Isso não é Igreja. Ela é muito mais. Sobre ser ateu ético, sugiro a leitura da biografia de um ateu ético, que resolveu que sua ética não era lá das mais profícuas. Não sei se você já ouviu falar em Santo Agostinho (Agnóstico? Mas serve para o que estamos tratando). Sobre os métodos contraceptivos, o melhor é a abstinência sexual, e a prática de sexo com a pessoa amada, dentro do campo da fidelidade conjugal. Esse é o certo. Desculpe-me se para alguns a libertinagem parece ser uma regra - muita gente fala em preservativo, pouca gente fala em preservar a alma pura. Para mim, e para milhões de pessoas, o sexo não deve ser coisificado. Sexo é maravilhoso, não 'catarse', nem 'poxa, tô a perigo, não consigo refrear meus impulsos, ai ai ai...' Muita gente pensa assim, e continua sofrendo, famílias sendo destruídas, e a falta de moral comendo solta em algumas instituições que deveriam ser sérias. É, meu amigo, o pecado não é popular para muita gente, mas existe e continua ceifando almas que pensam que 'Deus não existe'. Pois é; (v) Você já notou o medo que alguns possuem - o medo, puro medo - de que a religião católica seja ‘imposta’? Já parou para pensar que a fé católica e cristã, ao contrário, não se impõe, mas atrai? E atrai justamente, também, porque trata das feridas causadas pela desordem interior do ser humano, a partir de uma verdade espiritual - e não de uma suposição empírica desmentida depois. E o totalitarismo gay? Você acha que não existe? Então inicie, pessoalmente, uma campanha no meio glbtt informando que todo homossexual que quiser se orientar pela heterossexualidade pode fazê-lo, que não haverá discriminação por parte da liderança gay. Tudo em nome do livre-arbítrio. Faça essa campanha, e verá o que acontece. Ao contrário, a Igreja se entristece quando as pessoas comuns deixam de crer, mas se entristece porque sabe que seus filhos deixaram a verdade. Por outro lado, há religiões no mundo que punem seus membros com perseguições e até a morte quando eles pensam em deixar de lado sua confissão (coisa que a Igreja nunca fez na história). Migalheiro Paulo Vecchiatti, em qual das situações acima você acha que o seu movimento se enquadra? Eu não sei, porque conheço pouco esse movimento. Mas talvez você saiba; (vi) Você dá um crédito ao eleitor, de forma genérica, que ele não tem. Cuidado aqui. Então eu concordo com José Afonso da Silva, porque o elitismo democrático é um absurdo. Mas, se por um lado não temos o elitismo democrático no Brasil, o que acontece com os políticos quando eles ascendem às Casas Legislativas? Todos eles mantêm sua incolumidade espiritual, sua integridade formativa pretérita? Você crê nisso? Eu gostaria que fosse assim. Mas muitas vezes não é, infelizmente; (vii) Eu acho engraçado que você usa expressões revoltadas de vez em quando... 'seus católicos', 'sua amada Igreja'... de onde vem essa mágoa? De mim, que tenho coragem de enfrentar seus argumentos? Da Igreja, que você não conhece? Do Direito, a que você atribui 'status' quase divino? Em Migalhas, espaço democrático, debatemos idéias. Não há tempo para comezinhas altercações. Estamos defendendo o direito à vida humana aqui, desde a concepção. Os não-cristãos foram perseguidos por quem? E os cristãos, foram perseguidos por quem? Ah, caro migalheiro, o termo 'aliança' do artigo 19 é muito vago, sim. Vou exemplificar. O quinto mandamento da Lei de Deus é 'Não matarás'. O artigo 121 do Código Penal diz: 'Matar alguém: Pena...'. O Código Penal em seu artigo 121 colabora ampla, irrestritamente, profundamente, inexoravelmente, completamente, com toda a mente, com a Igreja Católica Apostólica Romana. Uma aliança espetacular consagrada pelo Poder Público, na dicção dos que entendem ser 'aliança' - do art. 19 da CF/88 - um (sic) 'benefício do Estado a qualquer religião’. Na verdade, o significado do art. 19 é institucional, e não no campo das idéias. É esse o grave erro cometido pelos nobres intérpretes do Supremo, que foram conivente com o genocídio de embriões humanos rechaçando 'idéias de Igreja': a 'aliança' do art. 19, a 'laicidade do Estado', está ligada à história na qual a Igreja detinha mecanismos de poder civil, mas jamais ligada às 'idéias, credos, pensamentos e fé' da própria Igreja. O Supremo Tribunal Federal pode e deve exarar decisões que colaborem com a Igreja Católica, sem por isso consistir em 'subvenção ou aliança' no campo das idéias e das práticas que resultam da incolumidade destas idéias, a serviço do amor, da paz e da evangelização, e ainda dos mandamentos e preceitos morais a que todo ser humano pode aderir livremente. Sobre o assassinato de homossexuais, você acha que o homossexual Calígula assassinava jovens porque eles eram homossexuais? Você acha que Mao Tse Tung ou os empresários ingleses que destruíram famílias da Índia para raptar milhares de jovens, atacava esses jovens porque eles eram homossexuais? Mais do que isso, você realmente acredita que um homossexual tenha sua moral interior e sua ordem psíquica sempre - em todas as situações, o que não justifica nenhuma morte, por óbvio - superior a de um heterossexual? Se você realmente acredita que heterossexuais e homossexuais em nada diferem em sua moral, se você realmente acredita nisso, então temos aí o mesmo artigo 121 do Código Penal para punir todos os tipos de homicídio, seja contra homossexuais, seja contra heterossexuais. É isonomia, como você diz. O artigo 121 pune o homicídio por qualquer motivo, inclusive se for 'crime de ódio', pelas qualificadoras penais. Olavo de Carvalho não se recusa a ver isso. Nem isso, nem a perseguição sistemática - de ódio - a que foi submetido um tal de Júlio Severo. Você conhece ele? Prosseguindo - o migalheiro de repente fica chateado contra tudo de novo -, onde está o totalitarismo legal de menosprezar mulher e filhos? E quem é você, por experiência prática, para falar na felicidade da indissolubilidade do matrimônio? É casado? Como pode atacar milhões de pessoas no Brasil e no mundo assim, sem mais nem menos? Já sei. Não conhece os dogmas, também não sabe o que é indissolubilidade. Eu poderia explicar, mas esta migalha já ficou grande. Adentrar nos Sacramentos - estamos falando de Matrimônio, não de casamentos de novela, ou feitos sem preparo motivados por dinheiro, vaidade ou sexo, e por pessoas que pensam que o amor está só nos sentimentos de paixão (eita paradoxo...) - talvez não seja necessário aqui. Se você realmente acha que as pessoas são felizes quando fazem 'o que bem entendem', está não apenas enganado, mas cruelmente enganado; (viii) Dogmas não se aprendem no Houaiss. O sentido 'geral' é insuficiente para a discussão que temos aqui. Você precisa enumerá-los, discuti-los e, depois, apresentar os porquês de seu inconformismo - se houver - a alguns deles. Mas embase bem, porque rapidamente eu mostrarei que seu inconformismo está mais direcionado à revolta pessoal de alguns setores, do que propriamente a um estudo intelectual imparcial. Não se preocupe. Você não é o único que pensa assim. Ora essa, novamente esse negócio de 'impor', 'impor'... ué, o seu movimento não quer 'impor' nada? Acha que não? Acha, realmente, que a Organização Mundial da Saúde retirou do rol de doenças o que você já sabe, por conclusões científicas inquestionáveis e irrefutáveis? Seria bom acreditar nessa mentira, não? Mas não é assim. Então algumas comunidades não deveriam forçar a adoção de um ponto de vista, sob pena de serem totalitárias, não é verdade? Você já participou de alguma comunidade assim? Eu, nunca. Lembre-se da palavra 'tolerância'. Ela não está sendo empregada com a Igreja Católica. Lembre-se disso. No entanto, a Igreja 'tolera', e tolera até demais, muitos erros e abusos por aí. Prosseguindo, eu confesso, humildemente que não sabia que o conflito mundial que teve lugar na Europa, entre 1914 e 1918, tinha razões religiosas. Curioso é que nenhum historiador sério do mundo discorda de mim nesse aspecto, e o argumento (quer dizer, o fato notório) é válido também para a Segunda Guerra Mundial. A religião não causou as duas maiores guerras da história. Seria de uma ignorância profunda ligar automaticamente as palavras guerra e religião. Isso é coisa de inimigo da religião, e inimigo desleal com a própria história. Não creio que seja seu caso. Ou alguém sério ainda acharia que o atentado às Torres Gêmeas - que é outra barbaridade - tem previsão no Corão? Uma parte da mídia internacional, nobre migalheiro, vendeu a alma ao diabo, e trabalha para falar somente porcaria. Mentiras com cara de verdade. Pelo amor de Deus, preste atenção nisso: não existe 'autonomia moral'. Isso é contra os próprios alicerces do Direito e da civilização! A 'autonomia moral' é a mãe da Anarquia e do caos. Moral é algo válido para todas as sociedades de todas as épocas. O ataque à moral segue objetivos de desestabilizar uma nação, uma fé, um determinado sistema, uma determinada situação. Lembra do Decálogo de Lênin? Ele chamava isso de 'modo de obter o poder'. O Poder, de novo ele. Lemos na Bíblia que o diabo disse à Eva (chame de alegoria, de 'modo de dizer', tanto faz, mas observe a constatação empírica histórica do que ele disse) que se comesse do fruto proibido ela se tornaria como uma deusa. Depois, Jesus foi tentado pelo demônio, e novamente a tentação do 'ajoelhe-se perante mim, e te darei todos os reinos do mundo'. O Poder, a tentação inicial, aquilo que corrompe consciências e busca destruir a Moral com 'm' maiúsculo. Você percebe que a visão da Igreja ordena e integra tudo o que é de melhor para o homem (a Moral, o Direito a ela relacionado, os Bons Costumes, e a Defesa da Fé, particularmente quando querem roubá-la do povo), e neste melhor está a defesa da vida desde a concepção, incluindo os ex-embriões Celso de Mello, você e eu. Foi bom você mencionar 'livre-arbítrio'. Você só não disse o que acontece quando ele é titular de uma escolha que envenena a história de seu protagonista. Existe sim, uma moral universal: ame a Deus acima de tudo (está em todas as nações), ame a si mesmo (idem), não prejudique o próximo (idem). Exemplo de violação da moral universal: a mentira e a pressão de grupos para obter objetivos quaisquer, mesmo que para isso mintam. Como por exemplo dizer que num local há cinco milhões de pessoas, para depois ficar constatado que o número caiu com relação ao ano anterior. Se a opinião de que a vida começa com a atividade cardíaca é uma opinião, é portanto um subjetivismo. Conheço uma pessoa que odeia subjetivismos, mas que ainda não refletiu sobre os próprios argumentos subjetivos. Não há lógica aí. Só paixão. Eu pediria ao migalheiro Paulo Roberto Iotti Vecchiatti que enviasse ao Supremo sua tese de que o começo da vida humana com a atividade cardíaca é, na verdade, uma opinião, e não deve servir de base para nenhuma decisão que afronte o direito à vida desde a concepção, porque carece de comprovação irrefutável; (ix) Bom, entre o conhecimento do descobridor da Síndrome de Down e o seu, acredite, fico com o dele sobre o início da vida. Você nunca refutou nada do que ele disse cientificamente, só apresentou 'opiniões'. Ou ainda, 'subjetivismos'. Percebe como você utiliza argumentos ainda vazios? (digo 'ainda', porque você pode melhorar); (x) Eu pediria que você demonstrasse, se puder, quando a história comprovou que as maiorias impuseram um totalitarismo. Sempre vi o contrário: minorias impondo o totalitarismo sobre a maioria. Bom, traga o exemplo que eu debaterei, com prazer (mas vou adiantando que parece não existir isso, hein? E pode acreditar que Ulisses e a mitologia helênica não tem nada a ver com isso). Nazismo era maioria? Meu Deus... Poxa vida, dê uma chance à história, hein? O nazismo enganou a maioria, é bem diferente. Até hoje você vai encontrar multidões envergonhadas pelo seu passado histórico, na Alemanha. Milhões de judeus e cristãos assassinados se remexeram no túmulo agora...Talvez eu deva realmente estudar mais Direito Constitucional... (xi) Ué, mas o gay deve ser tratado com respeito, só que jamais com um 'respeito' superior ao respeito dado ao heterossexual, porque senão teremos um totalitarismo, 'mais iguais do que os iguais'. Isso é inconstitucional. Todos são iguais perante a lei. Por isso, o art. 121 já é suficiente. Não faço jogos de palavras, falo a verdade. E ela dói. E a verdade, conforme demonstrado reiteradas vezes neste rotativo, é que você pensa conhecer muita coisa - eu também quando mais jovem talvez pensei assim -, e na verdade não possui um só argumento digno de associação com a permissão da morte de embriões humanos. Mais uma vez, você conduz um assunto - no caso dos embriões - para um fim diverso, o de defender outra causa. Outros migalheiros já notaram isso, apesar de não manterem a minha cordialidade. E aos poucos vai descobrindo quão frágil é a estruturação de uma causa a partir das mentiras ordenadas por grupos de interesses econômicos que desprezam o ser humano, a família, a religião, a moral, a fé e mesmo o Direito em sua mais original acepção. A condenação ao inferno ou a Céu cabe a Deus, prescinde de qualquer opinião nossa. Mas nós podemos escolher o caminho a seguir. A Moral e a Fé são bons caminhos. Não é Deus que condena, nesse sentido, mas a própria alma que se condena, ao rejeitá-Lo (justamente porque Ele é Amor). Só que o caminho para o conhecimento de Deus se faz através da religião. Sem ela, temos nazismo. Sem ela, temos comunismo. Sem ela, temos muito mais guerras e imoralidades. E o pior: sem ela, temos uma geração de zumbis escravos da mídia. Por fim, não prejudicar terceiros é louvável. Mas cuidado com a omissão: ela pode ser pior. E há outros tipos de pecado somente pessoal, que podem ser piores, como a violação de princípios e valores da vida, e a mentira contumaz. Deles, queremos distância. Cordialmente."

5/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Independentemente de toda essa discussão, enorme aliás, a respeito do assunto, o que mais chamou minha atenção foi a da alegria dos cadeirantes com a decisão final do Supremo e o aborrecimento demonstrado pelos representantes de certas igrejas, entrevistados na ocasião, todos ali, de pé e saudáveis, manifestando-se contra. Quem precisa é a favor, quem não precisa é contra. Simples assim. Como no caso dos preservativos. Quem é celibatário é contra. Quem não é, é a favor. Quem depende, para sua sobrevivência, das pesquisas das células, sejam embrionárias ou tronco, reza ao Senhor, todos os dias, para que aconteçam. Os outros que, por serem saudáveis, e delas não necessitam, ficam a discutir o sexo dos anjos e a se arrogarem procuradores de embriões. Pena que os embriões não possam, eles próprios, opinar a respeito, o que, por certo, facilitaria muito as coisas. Uma vez, li um conto de Lin Yutang, em que contava estar em um barco no rio Yang-Tsé, bastante cheio, quando o tempo virou e uma tempestade se aproximou, colocando em risco o barco e seus passageiros que, de imediato se ajoelharam e começaram a rezar, pedindo a Deus ventos fortes em direção ao porto que buscavam, para chegar a salvo. Foi quando percebeu que, nos barcos que navegavam na direção contrária, o mesmo acontecia, os passageiros também desesperados, ajoelhados rezavam pedindo o mesmo a Deus, só que ventos em sentido contrário... O escritor meditava, então, como Deus resolveria a questão. Afinal, com sua onisciência e onipotência, ao prestigiar uns, determinaria a morte dos outros. Não me lembro o fim da história, mas sim o nome do livro, ou do conto: 'Porque não sou cristão'. Na verdade, as preces, naquele caso foram mal feitas, já que poderiam ser no sentido de que Deus eliminasse a tempestade e salvassem-se todos. No caso do Supremo, considerando-se que os ministros não são onipotentes e, muito menos, oniscientes, tiveram que resolver a questão da melhor maneira possível, ou seja, em favor da vida dos vivos, que aqui estão e que sofrem de males curáveis por células à disposição que, de uma maneira ou de outra, seriam destruídas, restando apenas saber se destruídas salvando vidas ou não, melhorando a qualidade de vida de seus próximos ou não, fenecendo egoisticamente ou não. É difícil imaginar alguém assistir, na seqüência, aos resultados, por exemplo, do terremoto na China, com milhões de desabrigados, milhares de crianças que nunca mais verão seus pais ou suas casas, milhões de pessoas que não têm o que comer no mundo todo e, depois, essa estéril discussão acerca de se é possível salvar ou não vidas utilizando células tronco ou embrionárias. Ainda bem que essa questão já é passado."

5/6/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Ainda no tema das células-tronco, ao revisar as migalhas de hoje, tomei um susto: o migalheiro Wilson Silveira, que tem a minha total admiração até hoje pelo que escreve, justamente pela ponderação empregada em cada caso, deu sua opinião sobre este tema, de forma aparentemente rápida e, a meu humilde ver, desgostosa. Pareceu-me - e o migalheiro me corrija se eu estiver errado - estar cansado desse debate. Eu me lembro numa outra vez em que contendia com o mesmo migalheiro Vecchiatti, e num determinado momento informei que iria parar a conversa, quando foi publicada uma mensagem do Dr. Wilson Silveira, pedindo que eu não desistisse das argumentações. E eu prossegui. Fico até sem jeito de ter que discordar de um dos migalheiros que, na minha opinião, sempre fundamenta muito bem suas migalhas. Mas, o espaço democrático é assim mesmo. Com toda a vênia, Wilson Silveira, mesmo porque eu não sou dono da verdade, como nenhum de nós é, sua migalha entristeceu-me um pouco. Primeiro, porque você utilizou um argumento de que quem é a favor das pesquisas são os doentes (de forma genérica), e quem é contra são os saudáveis (de forma genérica). Nós podemos afirmar isso? Dentro da gama de 180 milhões de brasileiros, há pessoas com deficiência de todo tipo (não sei os números). Não há nenhum deficiente católico, que teoricamente seria beneficiado com as pesquisas, e que rejeita a lei objeto da ADIN? Será mesmo? Eu pergunto, porque não foi feita nenhuma pesquisa nesse sentido, entre os próprios doentes. Seria interessante até providenciar isso através dos meios competentes. Não há nenhum dado ou informação que leve à conclusão de que os saudáveis são contra e os doentes são a favor. Invoco a sua própria ponderação marcante para refletir sobre a simplicidade perigosa dessa afirmação. É como se a doença retirasse a consciência e a fé de todos os pacientes, no momento em que se instaurasse. É claro que isso não existe de forma generalizante. É sofisma. Por outro lado, não são somente os celibatários os contrários aos preservativos. É falsa essa assertiva, permita-me dizer. Nesta discussão, ninguém se arroga ser advogado de embriões. Somos todos defensores da vida, mas não sejamos a tal ponto hipócritas para matar uma pessoa inocente e indefesa para salvar outra. Isso, não. Agora, acho que eu fiquei um pouco confuso com o seu exemplo de Lin Yutang, pois o Lin Yutang que eu conheço, indicado ao Nobel de Literatura diversas vezes, é um filósofo que descreveu, em tom testemunhal, seu regresso do paganismo para o cristianismo. Ele não permaneceu ateu. De fato, os Ministros do STF não são onipotentes e nem oniscientes. E é por isso que suas decisões procuram atender ao melhor Direito possível. O que nem sempre traduz a justiça e a verdade, como vimos na malfadada análise da ADIN pelo Relator. Não existe no mundo nenhum tratamento com células-tronco embrionárias, após cerca de 25 anos de pesquisas internacionais, mesmo nos países mais avançados. Conseguiram vender a mentira - a mentira do ano - de que estas células curam doenças, e esse absurdo foi comprado sem o menor questionamento de gente que deveria fazê-lo por questão de princípios. O STF, na verdade, não decidiu a favor dos vivos adultos, mas a desfavor de todo ser humano em todas as suas fases de desenvolvimento. Sobre o terremoto na China, é uma dor que poderia ter acontecido aqui (se nossos 5,2 graus fossem 7,2). É um grande desastre o que aconteceu por lá. Agora, planejar, meditar, buscar uma legislação de forma lenta, pausada, organizada, que fira o direito à vida, é tão trágico quanto. Para mim, enquanto morrerem adultos na China, ou inocentes no Brasil - e pior, no Brasil mortos autorizados por lei, enquanto um terremoto é força da natureza e fora do ser humano - esse assunto jamais será passado. Será presente. Eu ainda aguardo o velho e bom amigo migalheiro Wilson Silveira, aquele que pondera e reflete com grande sabedoria sobre os pontos apresentados, e que sempre admirei, e que hoje me decepcionou."

6/6/2008
A. Cerviño - SP

"Se o direito à vida fosse de fato constitucionalmente inviolável nós não teríamos no Brasil nem a legítima defesa nem o estado de necessidade. O autor da morte de outrem resta impunido nesses casos. Se o grande argumento contra o STF for o da inviolabilidade da vida humana deveremos mudar a lei e exigir que aquele que estiver sendo agredido injustamente ofereça a outra face, como fazem, por certo, voluntariamente, os que defendem a tal inviolabilidade. Ou se deixe imolar em nome de um bem maior: a vida alheia."

6/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor. Concordo em gênero e número com o migalheiro Wilson Silveira quando às células, embriões etc. A final são uma tentativa válida de reestruturar organismos cientificamente, com células (embriões) que iriam para o lixo; mas houve ainda uma questão importantíssima: tratava-se de obedecer a um preceito constitucional de laicidade e não cabia aos cinco Ministros nem sequer pensar contrariá-lo. Fazendo-o, para mim deveria haver um preceito: exoneração dos cinco, que deveria estar previsto também na Constituição."

6/6/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Cérula Tronco

 

Eu sôu pró cérula tronco

Num se importo cum qui seja

Mas apoio na bandeja

Qui tem munto veim bronco

Dói de lado quonde eu ronco

Já falei com dez dotô

Eles diz é que já tô

Precisado dum tranprante

Té qui um tronco me alevante

Me sentindo assim eu vou".

Circus

2/6/2008
André Camargo

"Como é bom chegar sexta-feira. Sempre muito bom o artigo do Dr. Suannes (Circus 88 - "Regras e lógica" - 30/5/08 - clique aqui)."

2/6/2008
Nicodemos Rocha

"E viva o Dr. Suannes com seu raciocínio sagaz e sua lógica irredutível (Circus 88 - "Regras e lógica" - 30/5/08 - clique aqui). A saudação, aliás, tem muita lógica!"

6/6/2008
Indira Domingues

"(Circus 89 - 6/5/08 - "Litteraratura" - clique aqui) Comecei um pouco tarde a me familiarizar com o universo do Rosa, um verdadeiro desperdício. Pra mim, não há outro escritor brasileiro com tanta capacidade inventiva, capaz de inventar e reinventar tantas vezes. Ele é e sempre será o grande mestre. Pena que seu centenário passe tão despercebido".

 

 

6/6/2008
Luiz Caetano

"Adauto, seu Circus 89 (- 6/5/08 - "Litteraratura" - clique aqui) 'desbundou' a admiração que tenho pelo amigo e colega. Admirável. É construção de crônica com peças sublimes de inteligência e cultura sobre quem delas foi e é primoroso artesão. Só digo: obrigado, pelo prazer e deleite da leitura."

6/6/2008
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho / RS.

"Sobre a 'Litteratura' em Circus (89 - 6/5/08 - clique aqui) Pode parar! Chega! Transbordou! ...nauseabundo, ...será que ele assinaria? Assim fiquei, ao assistir a mais esse espetáculo do seu 'Circus', nessa sexta em que chove em todo o Riogrande. Aliás, chuveando e alagado, ficou o meu coração, com 'a viagem' litterária proporcionado por você querido Mestre. Ouço um sapo coaxando, ...inda agorinha, ...passou uma coruja, pula um lagarto no canto, é a alegria do 'Grande Sertões', respondendo, pois não existem palavras, melhor os sons que ninguém entende, um afago, um pestanejar, pra brindar o sonho de roseanas lembranças. Catecumeneando, ...renovo, cordiais saudações!"

6/6/2008
Daniela Portela - escritório Loeser e Portela Advogados

"Parabenizo a edição do Circus 89 (- 6/5/08 - "Litteraratura" - clique aqui), pela mais que merecida homenagem prestada pelo Adauto Suannes à aquele que continua nos encantando em beleza: 'Joãozito'!"

Comunicação de crimes

2/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"(Migalhas Quentes - 31/5/08 - "Banco Central acata recomendação para comunicação de crimes" - clique aqui) O Ministério Público agiu muito bem ao recomendar ao BACEN providências no sentido de informar valores supostamente provenientes de ilícitos."

2/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"O Projeto de Lei 149/07 deverá, sem sombra de dúvidas, vingar em Lei (Migalhas Quentes - 31/5/08 - "Comissão da Câmara cria pena para quem não comunicar furto de arma" - clique aqui). É que a pena cominada pela violação do Estatuto deverá inibir os infratores."

Concubina

5/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio Migalhas 1.910 (4/6/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Diz que o cidadão teve 11 filhos com a mulher legítima e que somente um  Ministro, Carlos Ayres Brito votou a favor dela para repartir o bolo,  para mim, 'data venia', o  único consciente, com a realidade constitucional,  que desprezou a religiosidade e votou pela laicidade. Eis aí um caso em que a opinião religiosa não poderia prevalecer. Qual a diferença dela com o pensamento de hoje, da própria Justiça, que dá todos os privilégios à convivente? Deixá-la ao desamparo? É! Muito temos que avançar até que se entenda o que quis dizer Deodoro, há mais de século, quando separou o Estado da Igreja. Se eu fosse executivo daria uma pensão àquela mulher, para coibir a injustiça  Atenciosamente,"

6/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Verdadeiramente curioso o caso enfrentado pelo Supremo, o do Valdemar do AMOR DIVINO Santos e de sua concubina, a Joana da PAIXÃO Luz, que mantiveram um caso de amor durante 37 longos anos, tão longos como costumam ser 37 anos, até morrer Valdemar e seu divino amor (Migalhas 1.910 – 4/6/08 – "Migas – 3" – clique aqui). Daí a discussão com a 'legítima', acerca de dinheiro, é claro, não o que Valdemar gastava em vida, mas quanto à pensão que, achava Joana, deveria ser rateada após sua morte, opinião compartilhada, também, pelas instâncias inferiores. Mas, no Supremo, a suprema injustiça. A Ministra Cármen Lúcia considerou que o concubinato desestabiliza a instituição do casamento, esquecendo-se de que esse, justamente, não foi o caso em julgamento, já que os 37 anos de amor compartilhado de Valdemar não chegaram a arranhar sequer seu casamento legítimo, do qual brotaram não um, mas onze filhos, enquanto que da união com Joana, embora da Paixão da Luz, nada saiu. Já o Ministro Lewandowski, que também negou o rateio da pensão, baseou-se na etimologia, lembrando que a palavra concubinato significa compartilhar o leito, enquanto que a união estável é o embrião de um casamento. Não atentou o Ministro, entretanto, que um concubinato de 37 anos já ultrapassou as bodas de prata, o que, hoje em dia, é algo a comemorar mesmo em casamentos altamente legitimados. O Ministro Marco Aurélio, ao contrário de seu modo habitual, declarou apenas que a união não poderia ser considerada estável, contra todas as evidências, pois que 37 anos é estabilidade à beça, como todos sabem. Então, assim acabou, com a decisão do Supremo a esperança de Joana, a que manteve sua paixão por Valdemar que a ela dedicou seu amor divino, enquanto pôde. Só não, como o migalheiro Olavo Príncipe Credidio, que o Executivo deva conceder à Joana uma pensão, para corrigir a injustiça, posto que, em matéria de distribuir pensões, a torto e a direito, o Executivo já está transformando o erário em uma verdadeira casa da Mãe Joana, sem paixão e com muito pouca luz. Transparência, então, nem se fala."

Convenção 158 da OIT

4/6/2008
Armando Silva do Prado

"(Migalhas 1.910 - 4/6/08 - "Convenção 158 da OIT") Interessante que quando não interessa ao patronato, buscam-se argumentos até na seara adversária, citando-se fora do contexto, o ministro Celso de Mello, histórico defensor da Constituição, alegando-se que os trabalhadores serão prejudicados, que os empregos desaparecerão e terrorismos verbais outros. A verdade, apesar de andar meio envergonhada ultimamente, resiste nesse aspecto, pois a convenção 158 dá voz e vez ao mais fraco, vítima da prepotência predadora de empresários que só conhecem resultados, ainda que à custa de exploração e humilhação. Senhores legisladores, cumpram seu dever."

5/6/2008
Massilon da Silva Maciel

"A respeito da ratificação da Convenção 158 da OIT, vale destacar o parecer contrário do deputado Júlio Delgado, indo contra o populismo desenfreado e inconseqüente do governo Lula (Migalhas 1.910 - 4/6/08 - "Convenção 158 da OIT"). Merece destaque este deputado que foi o relator do processo que culminou com a cassação do deputado José Dirceu, um dos poucos episódios que, no desgastado Congresso Nacional, não acabou em pizza. Agora posicionando contra a 'estabilidade' dos empregados brasileiros, mostra que Júlio Delgado é um deputado coerente e que se pauta pela ética na política. Algo quase em extinção no cenário político brasileiro."

6/6/2008
Armando Silva do Prado

"(Migalhas 1.910 - 4/6/08 - "Convenção 158 da OIT") Sobre a Convenção 158, perdoem-me, mas sobre o pedido da Febraban, os amigos queriam que tipo de parecer ? Fatalmente, não seria favorável aos trabalhadores. Quanto ao deputado Delgado, diria que quem tem um aliado desses, não precisa de inimigos. A Convenção é fundamental, tendo sido denunciada pelo governo mais entreguista e neoliberal da história deste país".

 

CPMF

2/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"(Migalhas 1.906 - 29/5/08 - "Semana que entra")O fato é que o Brasil é um dos maiores arrecadadores de Tributos no celeiro deste mundo e pouco se investe ao bem do povo."

Cursos de direito

4/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

'Leio na internet:

'OAB denunciará juízes proprietários de cursinhos.  Intenção é levar nomes dos juízes donos de cursos pré-vestibulares à análise do CNJ.'

Realmente não concordo. Por que não podem ser donos de cursinhos, e quiçá quererem absurdamente estender a proibição para lecionarem? Quem melhor que um juiz honesto para ser dono e lecionar? Tomara sejam donos até de faculdades, para enriquecerem o ensino jurídico. Tive juízes excelentes como Mestres: dr. Amador Paes de Almeida, dr. Oswaldo da Silva Ricco,(que foi meu colega no cursinho Castelões, décadas antes); Promotores de Justiça dr.Ronoel Carneiro (infelizmente falecido), dr. Euclides Ferreira da Silva Junior. O que importa é o procedimento, não a carreira que tenham abraçado. A OAB deve se preocupar e muito mais com as restrições, os empecilhos que o Judiciário tenta impor à advocacia, ajudado pelo Congresso, tais como as imposições para que não subam os recursos. Atenciosamente,"

Dupla do Vale

5/6/2008
Paulo Alberto Jorge

"A respeito da matéria "Santo sumiço migalheiros" (Migalhas 1.910 - 4/6/08), consigno meu lamento por ver temas de tamanha relevância confundidos com jocosidades folclóricas. Caso interesse, informo que a ação a respeito dos documentos sigilosos encontra-se suspensa em razão de argüição de suspeição. A das células tronco foi extinta por perda de objeto pela edição da nova lei sobre o tema, e a relativa às indenizações julgada improcedente."

Esclarecimento

3/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Muito oportuno o esclarecimento de Johan Eliasch, publicado em Migalhas (1.909 – 3/6/08). Oportuno e aliviador. Se ele não está comprando a floresta amazônica e nem incentivando os outros a fazê-lo, não vamos ter que retaliar, comprando a Suécia ou, talvez, a Inglaterra. Ainda bem. A gente estava mesmo meio curto de dinheiro. Fica para outra vez. Mas, estamos de olho."

Etanol

2/6/2008
A. Cerviño - SP

"Está no Migalhas (1.908 - 2/6/08 – 'Etanol, eta nóis"). Nosso rei da cana de açúcar vem de adquirir nada mais nada menos do que a Esso. O que eu gostaria de saber é: quais as condições de trabalho do pessoal que ele emprega? Se é que não são o famigerados 'bóias frias', sem emprego formal."

Falha (deles)

4/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Como assim? Botaram a Denise Abreu para fora da ANAC e não arrumaram outro emprego para ela? Mas isso está completamente fora das regras. Em política, quando isso acontece, a pessoa fica sem seu 'ganha pão' e, então, sem alternativa, põe a boca no trombone. Primeiro, é claro, busca o que se chama de 'medidas suasórias', tentando fazer ver que é mais conveniente uma colocaçãozinha nesse mar de empregos disponíveis na área. Depois, se tratada com descaso, a pessoa se aborrece, busca a imprensa, agora livre, uma conquista da democracia, e 'canta tudo'. É o que acaba de fazer Denise Abreu, lembram-se, aquela da festa com charuto na boca, que foi defenestrada da ANAC, que estava desorganizada antes que o ministro Jobim resolvesse o caos aéreo? Está tudo nos jornais. É o escândalo do dia. Um dos escândalos do dia. A reclamação da moça? 'Não consigo mais trabalhar, preciso me defender e contar o que sei'. Contando o que sabe, assusta os que não gostariam que contasse o que sabe. Então, como tudo em política, ela poderá desmentir o que contou, dizer que foi mal interpretada, que a imprensa deturpou tudo só para atacar Dilma e o presidente, e conseguir uma colocação, e voltar a trabalhar. É simples. Foi só um esquecimento. Uma falha (deles). Mas, por enquanto, vamos nos contentar com a versão do momento, que é bastante interessante. Ela diz que a Varig estava, de fato, falida, mas não era para o público saber. Então, era para vender a Varig para um fundo americano, o Matlin Paterson, mas havia um probleminha: as leis brasileiras, que não permitem que estrangeiros tenham mais de 20% do capital de empresas aéreas brasileiras. Era preciso sócios brasileiros 'laranjas' nesse imenso laranjal nacional. Não foi difícil encontrar, mas a ANAC exigia documentação comprobatória da origem do capital e a declaração de renda dos tais sócios brasileiros, para verificar se tinham, de fato, recursos para a compra. Encrenca à vista, é claro. Os compradores eram representados por quem? Já adivinharam? Pelo compadre e amigo íntimo do presidente. Sim, pelo advogado Roberto Teixeira. A ministra Dilma, então, disse à diretoria da ANAC (isso quem informa é Denise), que aquela história de documentação não era assunto da ANAC, mas da alçada do Banco Central ou da Receita e, de mais a mais, é muito comum, no Brasil (parece que ela conhece bem isso) as pessoas sonegarem. Nas reuniões na ANAC, quem representava o escritório do advogado Roberto Teixeira era sua filha Valeska Teixeira e seu genro, Cristiano Martins, cuja atuação (segundo Denise), era truculenta: 'Ela ligava direto da reunião para o escritório do pai', e, ao fim da reunião, dizia 'agora temos de ir embora porque papai já está no gabinete do presidente Lula'. A justiça de São Paulo acusa os sócios brasileiros do fundo americano de serem 'laranjas', já os afastou da gestão dos negócios. Um deles, também já se pronunciou sobre o episódio, dizendo que só foi possível aprovar a compra da VarigLog pela influência de Roberto Teixeira no governo e na ANAC: 'Paguei US$5 milhões ao Roberto Teixeira para cuidar do caso'. Só para lembrar, com a aprovação da compra da VarigLog pelo fundo Matlin Paterson e seus sócios brasileiros por US24 milhões, a GOL pode comprar a empresa, alguns meses depois... por US$320 milhões. Coisa para cachorro grande. E, sabem o que mais? Denise conta que também no sem caso, um dia, após sair da ANAC, ao chegar à casa de sua mãe, lá estava um envelope, com um dossiê, sim um dossiê, falso, com informações falsas acerca de contas inexistentes no exterior e... despesas com cartões de crédito que poderiam incriminá-la que, estranhamente, haviam chegado às mãos dos deputados integrantes da CPI do Apagão Aéreo e subsidiaram as perguntas que, então, lhe haviam sido feitas. Muito estranho, não? Será tudo mentira? Ou pura coincidência? Mais uma? Eu, que não acredito em tantas coincidências, principalmente quando envolvem conhecidos negócios, conhecidos políticos, seus ministros, compadres, amigos, dossiês e laranjas, fico com Álvaro de Campos, que em sua poesia 'Pura coincidência', termina assim:

'Não me queiram converter a convicção: sou lúcido.

Já disse: sou lúcido.

Nada de estéticas com coração: sou lúcido.

Merda. Sou lúcido'."

Governo Lula

2/6/2008
Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097

"Prezados senhores, novamente Migalhas cede vez ao preconceito de classe ao dizer (Migalhas 1.907 - 30/5/08 - "Rei de Roma") que D. Marisa viaja 'de carona' em avião da FAB. A primeira-dama, assim como todo o núcleo familiar do presidente da República, tem direito a transporte e segurança pessoal garantidos por força de normatização que atende aos interesses da segurança do Estado. O mau uso desse direito que eventualmente possa ser feito é um outro assunto. De todo descabido, portanto, qualificar como 'carona' o transporte da família presidencial em aeronave que transporta a equipe precursora da viagem oficial do presidente da República à Itália. Interessante notar, também, que, quando se refere à ex-primeira-dama Ruth Cardoso, Migalhas antecede seu prenome com o respeitoso substantivo 'dona', abreviadamente 'D.'. Por que a diferença de tratamento? Atenciosamente,"

3/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Tem razão o migalheiro Alfredo Spínola de Mello Neto, na minha opinião. O governo Lula, que merece, sim, muitas críticas, desse mal por certo não padece. É direito da primeira-dama, acompanhada de seus filhos, visitar a terra natal de seus ancestrais, na Itália, e receber as homenagens às quais faz jus. Tem direito ao transporte oficial e à segurança que lhe cabe e aos seus. Uma coisa é simpatizarmos com o presidente e concordarmos ou não com as políticas do governo. Outra, diferente, é discutirmos o direito aos benefícios do cargo, inerentes à função. D. ou dona Marisa tinha direito à viagem que fez, que nada tem a ver com o passeio do governador com a sogra, no avião fretado. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa."

3/6/2008
Ricardo Salles Colomera

"Fico triste ao ler neste grande e poderoso rotativo, criticas ao presidente da república, mesmo sabendo de sua formação (nenhuma) o povo brasileiro colocou-o lá! Não o estou defendendo, simplesmente poderíamos ler noticias com comentário melhores que esta! Resumindo, ler algo mais produtivo do que simplesmente a banalização do que diz um 'banalizador'! Atenciosamente,

Obs: Querem um exemplo? 'O Brasil vira credor internacional'!"

4/6/2008
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Senhores, até ontem ou anteontem, imaginava que a 'vaca' do Brasil estava 'indo para o brejo'. Ledo engano. Agora, quando vejo o Migalhas (1.909 - 3/6/08 - "Verdade seja dita") dizer, sobre o Lula, que ele 'encanta as platéias'; quando vejo o ilustre dr. Wilson Silveira preocupar-se quando a 'imprensa' não chama a mulher do presidente de 'Dona' Marisa; quando vejo o presidente da FIESP posar ao lado do Lula em cerimônias oficiais e até ensaiar alguns elogios, então não me resta nenhuma dúvida: a vaca já foi pro brejo, com chifres e tudo! Não só isso me decepciona: vislumbro, também, no Migalhas um nítido viés ao corporativismo, ao aproveitamento do espaço para promoção pessoal (notem que alguns falam sobre tudo e sobre nada, em grande profusão, etc...). As notícias sobre incorporação de empresas, cisões, cursos e mais cursos, etc., já ocupam mais da metade. Onde está o conteúdo jurídico do Migalhas, que sempre foi (pelo menos assim penso) o seu propósito principal? Desculpem-me, mas lhes digo: não tenho mais o interesse diário e a ansiedade que tive para acessar o site. É pena. Salvam-se o dr. Adauto Suannes e o dr. Silveira (este, sob certa ressalva recente), e mais meia dúzia de migalheiros conscientes. Um abraço, apesar dos pesares."

4/6/2008
Walter Roberto Plaza Junior - escritório Siqueira Castro Advogados

"Governo? O grande problema é que o Brasil é um país democrata, enquanto que deveríamos ser é um povo democrata. Não votamos em pessoas politicamente aptas, e sim nas carismáticas. Demonstrar inconformismo em conversas de bares de nada adiantará. O mais espirituoso de tudo isso é que até os índios (tutela especial) lutam mais por seus direitos, que o próprio povo. O nosso Chefe do executivo não é nada mais que um reflexo do que é ser carismático, e, ao contrário do que alguns possam dizer, não, ele não é competente e instruído para o cargo. Na política atual, ou melhor, na filosofia de nossa política, pois os que deveriam atuar em nosso favor não o fazem, talvez seja o fardo da compra do reconhecimento pela independência, já que sequer houve o trabalho para conquistar de forma árdua a independência. Por outro lado, podemos ainda colocar a culpa na ditadura, já que falar desta está novamente na 'moda'. Dizer, reclamar, escrever, de nada nos vão adiantar, pois o povo continuará figurando como o 'contribuinte' do Governo, inclusive de seus familiares, e, bancaremos sim, as viagens e 'mimos' deles, já que exercer a cidadania e demonstrar o que é um povo democrata, isso se conquista e não se ensina ou se compra. Fato é, está ocorrendo uma clara inversão de nossa Democracia Constitucional, já que o nosso Executivo usurpa os poderes do Legislativo, utilizando-se das Medidas Provisórias, elaborando as Leis e etc., Já o nosso nobre Legislativo se usurpa do poder investigativo, e o Poder que deveria garantir a segurança jurídica, está funcionando como mero órgão de consulta, apreciando tão e somente, pedidos de investigados, autorizando estes a se apresentarem aos nobres compositores de nossas CPIs, sem o compromisso algum de falar a verdade. É aí que me surge uma indagação; Como é que os investigados podem investigar a si próprios?"

5/6/2008
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Amigos, é necessário que se acabe, urgentemente, com a mania de perseguição adquirida pelos brasileiros com relação a grande parte dos lulistas. O Grande culpado por tantas infâmias que são assacadas, quase que diariamente, contra a maior parte dos lulistas, sem dúvida que é o Exmo. Procurador Geral da República. Que absurdo, acusar ínclitos lulistas de formarem uma quadrilha para assaltarem os cofres públicos! Todos sabemos que a maior parte de nossos governantes lulistas são legítimos detentores do monopólio da ética e da transparência! Vejam que absurda a notícia publicada em Migalhas 1.910 (- 4/6/08 - "Bomba na mídia"), com acusações à Casa Civil do digníssimo Presidente Lula, ao Palácio do Planalto e ao inatacável compadre do Exmo. Sr. Presidente, o ilustre advogado Roberto Teixeira. Já se faz tarde para que os brasileiros reconheçam que o lulismo cumpriu todas as promessas de palanque juradas pelos petistas até que Lula foi eleito Presidente. Clovis Rossi quando escreveu, na Folha de São Paulo, 'Quem te viu, quem te vê', foi sumamente injusto! Vamos comemorar, juntamente com o capital especulativo internacional, as façanhas do lulismo, voltadas exclusivamente para o interesse do povo brasileiro que, em resumo, proporcionam o maior retorno de tributos em benefício da nação de que se tem notícia na história deste país, apesar de pagarmos a menor carga tributária do planeta! E vamos acabar urgentemente com essa mania de perseguição contra a idoneidade e a boa-fé da maior parte dos integrantes do lulismo. Saudações,"

Gramatigalhas

2/6/2008
Marcelo Esteves Mourão

"Caro professor, o certo é: pólo norte ou pólo Norte? Isso aconteceu no sul (ou Sul) do estado de Santa Catarina? Vai fazer frio no Sul (ou sul) do país? E quando nos referimos exclusivamente aos nomes dos pontos cardeais, eles devem ser escritos com maiúsculas ou minúsculas? Ex: os pontos cardeais são: Norte, Sul... ou os pontos cardeais são: norte, sul... Obrigado."

Marcelo Esteves Mourão

Nota da redação o informativo Migalhas 1.608, de 7/3/07, trouxe o verbete "Autor ou autor; Réu ou réu?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

3/6/2008
Fábio Alves – departamento contábil, Credere – Consultoria e Fomento Mercantil Ltda.

"Boa tarde! O correto não seria em cores na frase abaixo?

'Desmentiu-o ao vivo e a cores'. (Referente à reportagem do Fantástico) (Migalhas 1.908 – 2/6/08 – "Eco").

Obrigado,"

3/6/2008
Itamir Luciano Kohler

"Gostaria de alguns esclarecimentos em relação a correta utilização das expressões 'eu' e 'mim', e também as expressões 'para' e 'pra'. Obrigado,"

Itamir Luciano Kohler

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.703, de 25/7/07, trouxe o verbete "Entre ti e mim" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

4/6/2008
Súrya Cervone de Oliveira

"Não é dúvida. Porém, pretendo deixar claro e peço ajuda na explicação de que o correto é 'no aguardamento' e não 'no aguardo' como sempre todos escrevem. Muito obrigada!"

4/6/2008
Larissa Waldow - escritório Domenico Advogados

"Prezado professor, existe diferença entre a utilização das denominações 'Requerente' e 'Autor'? Se diferentes, quando cada uma deve ser usada? Grata,"

4/6/2008
Fátima Guerra

"Olá, gostaria de saber a diferença entre oferta e Promoção. Obrigada,"

5/6/2008
Douglas Dias dos Santos

"No informativo de hoje (Migalhas 1.911 – 5/6/08 – "ISS – Leasing") deparei-me com a seguinte frase: As prefeituras do Estado 'vão poder continuar' a efetuar a cobrança. A respeito da locução verbal sob aspas, o que tem a dizer o Dr. José Maria? Não seria o problema que afeta os 'gerundistas'? Enfim, a pergunta é: algo está errado ali? Obrigado."

6/6/2008
Flavio Poyares Baptista

"Freqüentemente ao analisar peças jurídicas elaboradas verifico a dificuldade na aplicação correta das seguintes palavras: onde, aonde. Como aplicar corretamente nas frases. Obrigado,"

6/6/2008
Suzana de Alencar Gonçalves

"A nulidade produziu prejuízo à defesa, por quanto serviu como base para a negativa do privilégio legal do furto qualificado". Por quanto poderia ser escrito junto ? Obrigada".

 

7/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Caro diretor, desculpe antecipar-me ao professor, ao responder: donde (donde venho); onde (onde estou); aonde (para onde vou). Atenciosamente,"

Honorários

3/6/2008
Luiz Eugênio Marques de Souza - OAB/SP 120.906

"A respeito dos comentários insertos sobre a recente decisão do TST quanto a inaplicabilidade do art. 475-J do CPC, há de se verificar que, s.m.j., a natureza jurídica da multa estatuída é de direito material e não processual, razão pela qual deverá ser aplicada na Justiça do Trabalho em meu modesto entendimento(Migalhas 1.870 - 2/4/08 - "Honorários - I" - clique aqui). Atenciosamente,"

Ibama

4/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio na internet:

'Ibama aplica R$ 82,8 mi em multas a fazendas do PA por desmatamento ilegal

A Operação Entorno, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), aplicou multa de R$ 82,8 milhões em dezesseis fazendas localizadas no sul do Pará por desmatamento ilegal de 23 mil hectares de floresta. As fazendas ficam em Cumaru do Norte, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.'

'Data venia' acho graça: isso não leva a nada! Já li que no Pará, um indivíduo que confessou ter derrubado um número absurdo de árvores de Castanha do Pará, declarou que não pagaria a multa. E não vi punição !  Isso não é solução: Para mim, a 1ª é se for o proprietário, que duvido sejam: apreender as terras, perde-as! A 2ª.  Cadeia: no mínimo por 20 anos, com trabalhos forçados: replantar, árvore por árvore. Eu seria muito mais enérgico: faria o que fizeram na Índia, com ladrões de urânio: pena de morte, no local! Mas isso não é permitido. Olha, os brasileiros estão brincando com coisas sérias, depois não se queixem de opiniões radicais estrangeiras, dizendo até que não somos os únicos donos da Amazônia. Não parecemos mesmo donos, porque dono toma conta do que é seu. Atenciosamente,"

5/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"E já notou, caro migalheiro Olavo Príncipe Credidio, que essas notícias, que tanta indignação nos causam, jamais trazem os nomes dos proprietários das fazendas autuadas? Se foram autuadas as fazendas, é claro que quem as autua sabe o nome dos proprietários. E nós, pobres mortais, temos o direito de saber quem são esses que tanto mal causam ao nosso país. Porque tanto desvelo em omitir o nome dos que desmatam criminosamente a floresta? Sabemos que há muitos políticos que têm investido seus magros rendimentos naquela área. Mas, mesmo que se tratem dessas pessoas tão respeitáveis, se por acaso erraram, e foram autuadas, certamente por culpa de seus empregados locais, seus nomes devem ser publicados, até para que tomem mais cuidado da próxima vez. Os empresários brasileiros que atuam na Floresta Amazônica, temos a certeza, são conscientes e patriotas acima de tudo. Mas, sabe como é, a mão-de-obra local é difícil de entender e, às vezes, extrapola. Por isso, temos o IBAMA, sempre atento, que vem impedindo as queimadas e o desmatamento. Senão, aplicam essas multas que, como se sabe, são religiosamente pagas. Principalmente quando são os políticos os donos das fazendas, sempre prontos a dar o exemplo. Acho que o ceticismo do colega não se justifica. Nunca 'nesssste' país se cuidou tanto da Floresta Amazônica. Ainda outro dia nosso presidente mandou um recado forte para o mundo todo, além do amigo Bush, 'A Amazônia Tem dono. E é o povo brasileiro'. É pena que parte desse povo brasileiro venha desmatando a floresta, criminosamente. Mas, é só um pouquinho."

INSS

3/6/2008
Gicelio Francisco da Silva Filho

"Gostaria de saber qual a posição da OAB em relação ao número crescente de pessoas procurando a justiça contra o INSS para reaver o direito de receber o auxilio doença que foi cortado depois da perícia médica realizada às vezes até por mais de uma vez. Independente dos vários fatores, que não vamos entrar no mérito, existem pessoas que estão enfermas com patologias crônicas e que são dispensadas, e que não tem como trabalhar... Recorrem a porta da justiça em busca de uma solução. Diante dessa triste realidade, qual a posição da OAB diante do sofrimento de tantas pessoas? Uma vez que governo nada faz."

IR sobre a indenização por dano moral

2/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"(Migalhas Quentes - 31/5/08  - "Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de IR em indenização por dano moral no STJ" - clique aqui) Não deve incidir IR sobre a indenização por dano moral, eis que, o caráter desta é inibitório visando recompor a dor, o sofrimento da vítima. Agiu bem o STJ."

Isabella

2/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Juro que não entendi o último comentário do colega Thiollier. O que o migalheiro quis dizer é que a investigação foi mal conduzida, e a imprensa fétida foi na onda, assim como a multidão, como manada, e ninguém se deu conta de que naquele apartamento poderia funcionar uma sede de uma rede de pedofilia que, inclusive, abusava da menina e acabou por 'defenestrá-la'? Naquele ou em um dos outros apartamentos do mesmo edifício? Tudo por causa da coincidência do tal policial que atendeu o chamado e que chegou depois do crime? Que todos os juízes, até agora, erraram, miseravelmente, e como manada, têm mantido o casal na prisão? Que o circo montado, agora, pelo risível Sanguinetti lhe parece de melhor qualidade do que foi feito até então? A manada, como se diz, está cansada de assistir a crimes sem castigo, criminosos impunes e crianças assassinadas. A manada, como é chamada a população de uma forma em geral, tem uma certa urgência em ver a justiça ser aplicada, de ver um julgamento acontecer em tempo em que o resultado ainda se possa conhecer e não seja procrastinado por dezenas de recursos estranhos e firulas jurídicas que sempre impedem que alguns, estranhamente os que não pertencem à manada, nunca encaram a prisão, aquela feita só para a manada. Aliás, o uso dessa palavra, manada, deve ofender uma grande parcela da população. Quanto à imprensa, não será essa imprensa, a mesma que tanto se louva quando acusa livremente nos dias de hoje os políticos, por exemplo, e todo mundo fica alegre, pois que 'nos anos de chumbo' era amordaçada? Agora, que é livre, e pode dizer o que quer e o que pensa, deve ser calada, por ser fétida e podre? Era isso o que achavam os que antes gostariam que a imprensa se calasse e não falasse o que não agradasse. Quanto ao povo, ora o povo, já disse alguém que é a voz de Deus. Pode ser, até pode ser. Mas, pode ser também, que todo mundo esteja enganado. Também pode ser. Só o julgamento dos acusados dirá. Se forem culpados, a imprensa terá prestado um bom serviço fazendo desse caso um caso exemplar, para que outros Pimenta Neves, Farahs etc. não enxovalhem a justiça e a denigram perante o povo, a manada, que tem o direito de ver a prestação jurisdicional ser aplicada a todos. Se o contrário se der, ficará a imprensa podre e fétida exposta e a capacidade malévola desse quarto poder sem defesa, caso em que a censura dos meios de comunicação, como defendem alguns, deverá ser, então, voltar a ser estudada... como antes? É isso? Coisa difícil contentar todo mundo, a manada e os intelectuais."

2/6/2008
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Morte solitária do direito de defesa. Lá se vai um par de meses. Um pai grita, implora a imediata interdição de todo um edifício, para que se procurasse, em apartamentos, suposto assassino de sua filha. Jogada do sexto andar, a menina repousava solitariamente morta ao chão. O país se chocava, chorava. O pai desesperava-se. Pedia ao Tenente na chefia da operação, que há pouco chegara a pé ao local, interditasse todo o prédio. Procurasse o 'alguém', ou que ao menos tentasse procurar, ao menos... O oficial nega-lhe o direito. Esse mesmo Tenente se suicida, dias atrás, após ser acusado de participar de uma rede de pedofilia. Mata-se por fazer mulheres de crianças. Será que num daqueles apartamentos, não investigados, poderia existir um aparelho, uma célula pedófila? Por que não se determinou o arrombamento de todos os apartamentos do Ed. London? Coincidências tristes, para todos que não aceitam ser guiados por uma investigação que nunca quis nada investigar. Direcionada pela 'otoridade' televisiva, o inquérito visou, ao que parece, apenas provar a tese de uma delegada que, à primeira hora, sem nada saber, já decretava, aos berros, ser o pai o assassino. Enquanto isso, a mídia podre, asquerosamente fétida, vendia horários, anúncios, e o país tal qual manada dizia amém. Amem o direito de defesa,  mesmo porque esse amor legitimaria até a eventual condenação do dito pai homicida."

2/6/2008
Armando Silva do Prado

"No crime do Edifício London (que provincianismo, dessa classe média!), realça a todo o momento, a síndrome de Raskolnikov de certa mídia, e a fuga da tal da verdade real. E veleidades, muitas veleidades."

 

2/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"E onde estará, afinal, a verdade, senão no fim do julgamento dos acusados? Rodion Românovitch Raskólnikov, personagem principal do livro 'Crime e Castigo', de Dostoiévski, de cujo nome se originou o da 'Síndrome de Raskolnikov', só acreditava em seus próprios princípios, sem escutar os alheios, inclusive, é claro, a opinião da fétida imprensa, no entender de Álvaro de Campos (ao menos quanto a imprensa portuguesa, mas por certo aplicável na sua generalidade)

'Ora porra

Então a imprensa portuguesa é

que é a imprensa portuguesa?

Então é essa merda que temos

que beber os olhos?

Filhos da puta. Não, que nem

Há puta que os parisse'.

Há uma verdade real, e outra? A imprensa, como Raskolnikov, não deve satisfações a ninguém? Ou necessita ser monitorada, censurada e coibida, para evitar que passe à manada notícias que a façam pensar como manada. Isso, por exemplo, nas eleições, é um perigo, pois a manada elege também. E, na imprensa, como em tudo, aliás, veleidades não faltam. Com síndromes ou não. Vamos ter que decidir se a imprensa livre é uma coisa boa ou se só é boa quando não é fétida, a nosso critério. Aliás, Raskólnokov, ou Ródia, ou Rodka, como o chamavam na intimidade, acreditava que as pessoas estavam divididas entre 'ordinárias' e 'extraordinárias', as primeiras que deveriam viver nas obediências das leis e não tinham o direito de as transgredir, enquanto que as segundas tinham o direito, embora não declarado, de cometer crimes e violar as leis, desde que suas intenções, se fossem úteis à humanidade como um todo, o exigissem. Talvez o conceito de manada também tenha vindo daí, da população que não tem o 'direito' de delinqüir e que, agora, começa a exigir que a justiça seja cumprida de maneira igual, para todos. Porque tem acesso à imprensa fétida e podre, mas livre, como não era antes."

3/6/2008
Antônio Sérgio Martins

"(Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Migalhas dos leitores - Caso Isabella") A mídia assume o papel da promotoria e do juiz. A defesa é circundada pela manada insuflada. Isso não acontece apenas no caso Isabella, mas se transformou num roteiro repetitivo. Trata-se de um fenômeno dos nossos tempos ou de uma frouxidão dos órgãos e pessoas aos quais cabe a defesa da democracia e dos direitos individuais de todos os cidadãos, inclusive aqueles acusados de crimes, sejam quais forem? Parabéns por ser uma das vozes isoladas em defesa da defesa das garantias constitucionais mais elementares."

3/6/2008
Jose Roberto Antonio Lins

"Inicio meu comentário pela seguinte frase, do advogado Thiollier: 'Por que não se determinou o arrombamento de todos os apartamentos do edifício London?' (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Migalhas dos leitores - Caso Isabella"). Com o devido respeito, 'arrombar apartamentos'? À meia-noite, meia-noite e pouco? Só se fosse nas imediações da Praça Mário Covas (ou será Praça Thiollier?). Atenciosamente,"

3/6/2008
Rafael Cherem

"Uma lástima ler nesse informativo comentários como o do dr. Alexandre Thiollier (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Migalhas dos leitores - Caso Isabella"), bom senso é mesmo cada vez mais raro."

4/6/2008
Abílio Neto

"O dr. Thiollier sempre achou crime arrombar escritórios de advogados, mesmo a PF tendo autorização da Justiça (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Migalhas dos leitores - Caso Isabella"). Agora defende o arrombamento de apartamentos do edifício London. Ah, esses democratas!"

Judiciário

2/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, recebi um telefonema de um colega (autorizou-me a dizer-lhe o nome; mas não há razão de citá-lo) dizendo se eu não temia pela minha atitude, ter represálias, opondo-me contra o Judiciário, na questão de os Códigos de Processo? Respondi-lhe tal como tenho respondido: Qui verum dicit poenam haud meretur. Ou: Qui veritatem (latim popular) loquitur poenam non meretur. (Quem diz a verdade não merece castigo.) Eu gostaria de alguém do Judiciário defender que as inserções, evitando recursos são lídimas, são constitucionais. O engraçado é que o Tribunal, o STF, que deve defender a Constituição é que mais opõe restrições à defesa; e a egrégia OAB mantém-se inerte. Já não digo o Congresso, que deve manter-se passivo, amigável com o Judiciário, talvez porque temam serem julgados por eles, como serão no caso em que estão envolvidos José Dirceu e outros, até o Jéferson, que foi quem delatou. Eles foram afastados pelo Congresso, e pergunto: por que não foram todos os envolvidos, ou pelo menos os indiciados, pois esse julgamento não deveria ser político, pelo Congresso? Com essa espada de Dámocles sobre a cabeça de muitos, congressistas, na ativa, esses não estarão sob suspeição, até o julgamento final? Cada Poder deve ser independente, não estar um sob o poder de coação de outro, ainda mais poderes políticos, pois ambos são poderes políticos: é só analisar que o STF é nomeado politicamente 'ad aeternitatem', absurdamente, quando deveria, se politicamente, ser somente pelo espaço de tempo daquele que os nomeou. Jamais um Poder Judiciário ser nomeado politicamente, para se ter certeza de sentenças justas, ser judicioso. Lembro-me de Terêncio: 'homo sum: nihil a me alienum puto' (sou homem, e nada do que é humano eu julgo alheio a mim). Quando criado o Judiciário superior o foi pela monarquia; e supunha-se que a monarquia fosse permanecer eternamente, e a Justiça deveria ser monárquica, não Justiça na acepção da palavra. Não foi, e como não foi, o Judiciário deveria ser totalmente independente,através de concursos públicos. Se nomeados, por serem entes políticos, jamais deveriam permanecer depois da saída daquele que os nomeou, para serem judiciosos. Foi uma excrescência, e falam de Judiciário independente. Assistimos, ontem, ao julgamento das células, dos embriões, 6 a 5 o resultado. Ao que se deve esse resultado senão ao imiscuir-se das religiões, principalmente a católica, num julgamento que deveria ser laico, isento de paixões. Eis o risco que corremos. Desde Deodoro, a religião deveria estar afastada da política. Por sorte, ouve seis que respeitaram a laicidade; mas corremos sérios riscos. Se não fosse a forma de procedimento de nomeação deles, poderiam os cinco serem afastados pelo Congresso, depois de terem votado, pois votaram contra o laicismo, que é constitucional desde Deodoro. Enfim, vamos convivendo com os enganos até que corrigidos. Atenciosamente,"

Jurisprudência

2/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr.diretor de Migalhas, leio no Estadão: Escrita é minha arma, diz Malika El-Amoud, furiosa guerreira da Al-Qaeda; e raciocínio: será que os advogados sabem a arma que têm em mãos ? Acredito que não, senão eles não admitiriam tantas injustiças que sofrem, do Legislativo e do Judiciário! Onde se viu admitir, sem reação, as injunções impostas pelo Judiciário, que são impostas nas leis de execução, civil e penal, prolatadas pelo Legislativo, e aplicadas pelo Judiciário, cerceando-lhes os direitos de defesa de seus clientes, inculpando-nos pelos fracassos de tão somente 15% dos recursos chegarem ao objetivo: serem julgados pelo mérito da ação proposta. A final que Justiça é essa? E nos conformamos? Que farsa assistimos e acreditamos ser o Judiciário formado de juristas? Jurisprudência? O que é Jurisprudência? É isso que nos aplicam? O pensamento de alguns funcionando como leis? Olhe, que eles ganham e muito bem para serem juízes, e deparamos com uma Justiça caótica, enganadora. A advocacia tem a maior arma humana: a palavra, usada como escrita. As revoluções no Mundo foram feitas com elas, incentivadas por elas, bem o diz a revoltada Malika El-Amoud. Advogado, você está satisfeito com a Justiça que encontra em nossos Tribunais? Tenho certeza de que não, então reaja, escreva protestando. Proteste junto a OAB para que ela tome providências junto ao Congresso,aos seus senadores, aos deputados, manifestando seu inconformismo, com as sentenças errôneas: 'Judicilibus sententitis oboedire debes, non autem semper assentire. Errare humanum est, etiam iudices errant' (As sentenças judiciais deves sempre obedecer, não entretanto com elas sempre concordar. Errar é humano, também os juízes erram). Só assim teremos Justiça 'Justitia est perpetua et constans voluntas tribuendi cuique juius suum' (Justiça é a intenção perpétua e constante de dar a cada um o que é seu), o que não temos com esse Judiciário, principalmente visando com que nossos recursos não subam aos Tribunais, e nós aparecermos como culpados de eles não subirem, culpando-nos, os advogados, por negligência 'data venia' absurda; uma maneira de evitarem trabalho."

Justiça

3/6/2008
Murilo Ribeiro da Silva

"O dramático e traumático caminho da justiça mineira. Como única forma de ter os seus direitos cumpridos, meu pai viu-se obrigado a entrar na justiça contra a empresa da qual ele era um dos fundadores e detinha 35 % do capital social, já que os seus ex-sócios o excluíram da sociedade por motivos fúteis e desprovidos de quaisquer fundamentos. Depois de longos, desgastantes e traumáticos 23 anos percorridos na justiça de Primeira Instância de Areado, TJ/MG e Tribunal Superior, foram confirmados que os valores eram bem superiores àqueles que os seus ex-sócios atribuíram. 'Meu pai não sobreviveu para ver estas decisões'. Este trajeto não foi suficiente para ver ressarcido os valores que meu pai tinha direito, já que houve a necessidade de que fosse feita a cobrança por meio de execução judicial, que já está se arrasta por 3 anos e sem prazo para terminar. Para se ter idéia do arrepio, só o perito judicial de primeira instância ficou com o processo por aproximados 12 meses. Atualmente o foro de Areado está novamente sem juiz e não temos a menor idéia de quando o processo dará continuidade. É mole?"

5/6/2008
Luiz de Almeida

"Prezados colegas migalheiros, hoje dou a mão à palmatória, pois, tive o prazer de leu uma pequenina reportagem no Estadão de hoje, onde há o relato que uma testemunha foi presa. Trata-se do caso da menina que foi torturada em Goiânia. Daí, depois de pensar muito cheguei à conclusão: nunca antes nesse país, uma testemunha foi presa em flagrante e a notícia saiu nos jornais. Acabo de ver a luz no fim do túnel."

Migalaw English

4/6/2008
Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

"Prezada dra. Luciana Carvalho, nas opiniões legais emitidas em operações internacionais,  é muito comum haver discussão entre os advogados brasileiros e estrangeiros em relação aos verbos 'should' e 'shall'. É que o advogado brasileiro escreve, v.g., 'Brazilian courts should enforce a foreign arbitration award' e os americanos, especialmente, querem que o advogado brasileiro escreva 'Brazilian courts shall enforce a foreign arbitration award'. Tenho para mim que ao utilizar 'shall' a tradução seria 'deverá' o que poderia implicar em responsabilidade minha, como advogado, se um juiz decidir não executar a decisão arbitral. O que você acha? Abraços,"

Migalheiros

2/6/2008
Luiz Domingos de Luna

"Quando o poder rompe os preceitos constitucionais, assassina a democracia, ataca a sociedade, amordaça a imprensa, corrompe as instituições, e naturaliza o mal.

 

O Poder

 

Força de ação

Do bem ou do mal

Ponto temporal

Sociedade ?Ligação

 

Da visão conjunta

O desenvolvimento

Luz do talento

Liga que betuma

 

Da visão individual

Dor que atormenta

A sociedade lamenta

O cheiro do mal

 

Sem o deslumbre

Compromisso na mão

Povo, cidade, nação

Sol, luz, vaga-lume

 

Quando o ego se projeta

Nasce o tirano

Não existe humano

Cinza que inquieta

 

A sociedade agonizada

Ferida cambaleante

A certeza do errante

Civilização estagnada

 

O poder é entre

Espaço tempo

Luta a todo - O Momento

Entre, Saia, Sempre."

6/6/2008
Maria Gilka Bastos da Cunha - presidente da ARBASP - Associação para o Resgate das Belas Artes de São Paulo

"(Migalhas 1.912 - 6/6/08). Aproveitando o gancho da frase de hoje, como atingir o público para formar a opinião publica se o cidadão comum não consegue divulgar o fato ocorrido ? A Secretaria de Estado da Cultura publica no Diario Oficial um edital de um salão de arte, com um erro (menciona uma Lei quando a lei é outra ?). Reconhece o erro e publica na imprensa oficial a retificação um mês após, quando o evento vai ser inaugurado. Isso quer dizer que erro em edital não o anula ? É função do cidadão comum fiscalizar a imprensa oficial e os atos da Secretaria de Estado da Cultura ? É normal haver uma eleição com voto assinado e aberto e apuração secreta e sigilosa, feita por uma Comissão Organizadora instituída a revelia da Lei ? A presidente da Comissão Organizadora do 12 Salão Paulista de Arte Contemporânea é Sara Godman. Agradeço sua atenção. Um grande abraço".

 

 

MTST

4/6/2008
Nevino Antonio Rocco

"'O DIÁRIO e o MTST'. O editorial de hoje (4/6 A2 - 'Diário do Grande ABC') – MTST e democracia – começa afirmando que ‘O Brasil voltou a ser livre há 23 anos.' E acrescenta que ‘Antes disso, o País viveu um período em que a cidadania era direito de poucos.’ Muito interessante e bem redigido, ousaria questionar: será mesmo? Será que não devemos rever essa versão? Penso que a história condenará tão repisada e errônea afirmação. Para a ciência do direito, entende-se por democracia governo e povo sob o império da lei. Nossa Constituição garante o direito de propriedade e o Código Civil assegura ao proprietário esbulhado o direito de restituir-se pelas próprias forças (artigo 1210). Ora, no caso enfocado pelo editorial, as autoridades se mantém lenientes, apoiando a burla, a delinqüência e, se o inocente proprietário se servir da faculdade que lhe assegura a lei, certamente será preso, como ocorreu ainda recentemente! Tanto não bastasse, o Congresso Nacional está em vias de, mais uma vez, estuprar a Cidadã, passando por cima do artigo 60, § 4º, inciso IV, que veda a apreciação de qualquer proposta que altere os direitos fundamentais, ao discutir e votar a PEC 12, para, via farsa de disposição transitória, comandar a violação de sentenças judiciais irrecorríveis. A democracia em que se apóia o editorial, portanto, não saiu do papel; não só tolera toda espécie de fraudes como acoberta abusos e represa a distribuição da Justiça. Não ultrapassa os limites de uma ilusão. Garante autoridade e liberdade até a condenados, ainda que presos em flagrante delito ou de confissão verossímil. Comparando os dois períodos, a ditadura militar ganha de goleada, em matéria de democracia, da atual ditadura civil. Aquela colocou o Brasil de pé e essa de joelhos. Do golpe militar de 1964 ao golpe civil de 1988 (Sarney, numa penada, transformou o Congresso em Assembléia Constituinte, que atirou pela janela o projeto dos eruditos e editou o que está aí, exatamente como Dom Pedro gritou independência, Deodoro proclamou a República, Getúlio o Estado Novo, e Castelo destituiu Jango), indubitável que a lei, o direito posto, prevaleceu mais no primeiro. O governo militar respeitou as decisões da Justiça e deu-lhe agilidade, mormente com o chamado 'pacote de abril', uma penada técnica, diria, graças à qual um processo que levava, à época, dois ou três anos, reduziu-se para seis meses! Hoje, voltou a demorar dez anos! Os tributos recolhidos em excesso passaram a ser restituídos. Pôs-se o Congresso para funcionar. O volumoso Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 1966 trouxe toda uma legislação que nos faltava e que os Deputados e Senadores adiavam por interesses pessoais, caso do FGTS e do mercado de capitais. Veio para viger a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, 1967, data a partir da qual se implantou no País uma nova ordem, ainda vigente, prejudicada por distorções editadas pelo governo civil. Com esse memorável Diário Oficial, ganhamos a regulação do mercado de capitais e seu regente o Banco Central. Instituiu-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Criou-se o hoje extinto BNH, o Sistema Financeiro que mais habitações deu ao trabalhador. E com facilidade inigualada. Editou-se o Código Tributário Nacional que só a fiscalização não gostou; a Lei da Responsabilidade Dos Prefeitos e por aí afora. Tudo redigido com a melhor técnica, de forma clara e precisa que não dava azo a interpretações tão variadas ou maliciosas quanto hoje. Impressionava a qualidade, a precisão dos textos, do que se encontra explicação em Roberto Campos, no seu A lanterna na Popa, quando relata a busca de subsídios com as nossas melhores cabeças e instituições. Então, o MTST não teria o apoio oficial para pisotear, como pisoteando está, o direito de propriedade. Os proprietários, como lhes assegurava o artigo 502 do antigo e lhes assegura o artigo 1210 do atual Código Civil, poderia 'manter-se ou restituir-se por sua própria força'. Hoje, as autoridades protegem os esbulhadores e prendem o possuidor legítimo, como se viu em Roraima. A Constituição ainda garante esses direitos fundamentais, no seu artigo 5º, uma de suas ditas cláusulas pétreas. Só no papel! Na prática, o Legislativo e o Executivo não os levam a sério. Os que choram pela repressão a que submetidos durante o governo militar, não são outros senão aqueles que não se submetiam ao império da lei então vigente e lutavam pelo poder que, hoje, tomaram para si, nele se encastelaram e de onde governam em benefício próprio, a começar pelas abusivas e injustificáveis indenizações com que se aquinhoam à custo do erário, do suor do contribuinte. Insaciáveis na colheita dos frutos do trabalho de seus antecessores, ao invés de distribuírem as sobras e pagarem o que devem, levam-nas para fora pretextando soberania ao tempo em que recriam tributos tornando ainda menos competitivos os nosso produtos industrializados (dormem à sombra do sucesso do agronegócio). Diria que a nossa Constituição, hoje, está para nós, como a da antiga URSS para os povos que escravizou – letra morta ou para inglês ver...'"

PEC 12

4/6/2008
Silvia Rodrigues P. Pachikoski – sócia do escritório RPSN Advogados Associados

"A PEC 12 está em discussão em Brasília, com a grande possibilidade de permitir que muitos Estados e Municípios não paguem mais os seus precatórios. Estudos elaborados pela OAB indicam que o Estado do Rio de Janeiro demorará mais de 50 anos para pagar os seus débitos e São Paulo nunca chegará a pagar... Isso só falando dos débitos passados. Os futuros então... A sociedade precisa reagir! Com alternativas como securitização, o governo conseguiria honrar com os seus débitos, sem precisar se furtar aos pagamentos."

PEC da Bengala

4/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor de Migalhas, leio na Internet:

'Manifestação da OAB/MS foi feita por meio de nota. Nela, entidade também diz que PEC, se aprovada, engessará a jurisprudência

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul divulgou hoje (3) nota de repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 457/2005, conhecida como "PEC da Bengala", que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos e ministros dos tribunais superiores. Na nota, a entidade afirma que, caso seja aprovado, o projeto gerará o envelhecimento do Poder Judiciário e, na prática, engessará a jurisprudência.'

Não concordo. Quantos e quantos mestres chegam aos 70 anos sendo obrigados a se aposentar quando muito poderiam dar de sua experiência. Eu conheço-os no magistério, na magistratura, que deixam saudade. Engessará a jurisprudência? Será que eles sabem o que é jurisprudência? Será que não confundem com muitas inserções que se vêem por aí, que fogem do amplo sentido da Justiça, na acepção da palavra? Ainda ontem, escrevi a um Colega, professor e advogado, dr. Geraldo Lásaro de Campos, cumprimentando-o pelo muito que sabe de latim e grego, que poderia ministrar ensinamentos. Quantos professores de latim e grego conhecemos hoje, que se compare a ele? Poucos? Quantos mestres de Direito podem comparar-se ao dr. José Cretella Junior, ao dr. Gofredo da Silva Telles Jr., ambos vivos felizmente; ao dr. Miguel Reale, infelizmente falecido, que premiou-nos já idoso, com o nosso Código Civil? O dr. Theotonio Negrão, também infelizmente falecido, com seus ensinamentos nos Códigos que propiciava que ainda hoje são copiados; o ex-ministro José Carlos Moreira Alves, com suas lições de constitucionalidade, que deixam saudade? E muitos outros, muitíssimos outros, em diversos ramos; como o engenheiro mineralogista Professor Clóvis Bradaschia, elogiado até por estrangeiros. Bem! Não é à-toa que o Japão alcançou níveis altíssimos nas ciências, porque respeita seus idosos. Essa PEC, que consta jocosamente, como PEC da Bengala, deveria constar não como obrigatoriedade de aposentar-se aos 75 anos; mas estender até que o próprio idoso ache-se útil, principalmente num País em que temos poucos cérebros, em que avulta mais a política do que a Ciência. Atenciosamente,"

PIS/Cofins

4/6/2008
Luiz Antonio Caldeira Miretti - escritório Approbato Machado Advogados

"(Migalhas 1.898 - 15/5/08 - "Pedido de vista" - clique aqui) Uma vez mais está sendo violado o princípio da independência dos Poderes (art. 2º, da CF/88), em razão da inaceitável pressão exercida pelo Governo Federal através da presença de Ministros de Estado (Fazenda e Planejamento) nos gabinetes de Ministros do STF, e que resultou na precedência de julgamento do pedido de liminar da ADC nº 18, em detrimento da finalização do julgamento de mérito do RE 240785, que já está com o placar da votação em 6x1 a favor do contribuinte pela exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, e cuja suspensão do julgamento se deu em agosto de 2006 com o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, e somente no mês de maio/2008 é que voltou para a pauta. Alguns Ministros do STF são suscetíveis aos argumentos e à pressão exercida por membros do Governo Federal, que trazem números totalmente aleatórios relativos à suposto rombo na arrecadação da COFINS. Os argumentos do Ministro Marco Aurélio para a finalização do julgamento do RE 240785 em lugar da apreciação de liminar na ADC são irrefutáveis, mas quer parecer que os aspectos jurídicos não serão os mais relevantes na apreciação da Suprema Corte, o que poderá caracterizar uma mancha na tradição e no respeito que ainda merece o STF."

Praça René Thiollier

3/6/2008
Laís Furquim de Azevedo - professora universitária

"Soube que esse site está empenhado na luta, junto com D. Nazareth Thiollier, para que a praça que se erguerá no lugar onde era a mansão desse protetor das artes de S. Paulo passe a ter o nome de René Thiollier (Migalhas dos leitores - "Praça René Thiollier" - clique aqui). Quero trazer o meu nome para essa luta. Estamos ao lado de vocês."

Promessas

4/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Agora é a vez de Alckmin prometer que, se eleito, cumprirá integralmente o mandato. Interessante essa história de político ter que prometer que cumprirá o mandato para o qual foi eleito. Eleito, pensam as 'pessoas de bem', cumprir o mandato é conseqüência. Só. Não seria necessário prometer nada. Se não fosse para cumprir, porque se candidatar, perguntariam os mais ingênuos. Mas, na política é assim. Palavra só não vale. Promessa de boca, então, Deus me livre, nem pensar. Só por escrito, e com firma reconhecida, perante o tabelião, no cartório. Se bem que o 'documento' abaixo não parece ter firma reconhecida e, muito menos, ter sido registrado em cartório. Mas, e se estivesse, mudaria alguma coisa? Em 2004 (quem não se lembra?) José Serra assinou um igualzinho. Depois, caiu fora com uma desculpa esfarrapada para concorrer ao governo de São Paulo. E até se deu bem. Por isso não é prefeito, mas governador. Na ocasião, deixou no cargo o Gilberto Kassab, que acabou de assinar um documento igualzinho, para o caso de ganhar do Alckmin. Mas, sinceramente, às vezes a gente preferiria que certos políticos não cumprissem o mandato inteiro. Não?"

 

          

Representatividade

4/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Muito interessante essa história de democracia representativa. Sempre pensei que os 'representantes' eleitos pelo povo eram eleitos para representar o povo que os elegeu. Parecia ser esse o significado etimológico das palavras. A dúvida apareceu quando veio à baila a questão dos suplentes dos senadores, e ficamos sabendo que mais de 10% do Senado não foi eleito, ou seja, não representa nada, nenhum Estado e nem ninguém. Agora, uma notícia vem de um pequeno município de Teresina, Pau D'arco do Piauí. Lá, um dos vereadores foi cassado, Miguel Nascimento. Seu suplente, Reginaldo dos Santos, havia morrido em um acidente de automóvel, o que abriu o caminho para sua cunhada, que era sua suplente no partido, o PSB. A cunhada, com seu único voto, assumiu o cargo de vereadora, com o salário de R$1.300. No dia da posse, a nova vereadora disse que vai representar o cunhado. Também, com um único voto, por certo o do cunhado, a moça deverá representá-lo, mesmo morto. E assim va la nave da democracia representativa no nosso Brasil."

RMBM

6/6/2008
Karina Sousa

"Na migalha de sexta, 6/07 (Migalhas 1.912), não faltou a RMBM ? Amado Diretor, chibata neles !"

Sete Orelhas

5/6/2008
Gianmarco Loures Ferreira

"Por falar em Sete Orelhas, quem sabe tudo do cabra é o Promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, autor da obra 'Jurisdição dos Capitães - A história de Januário Garcia Leal e seu bando' (Migalhas 1.910 - 4/6/08 - "Cortar orelhas, numa hora dessas"). Um relato histórico de peso!"

Simbolismo penal

3/6/2008
Edgard Silveira Bueno Filho – escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

"Prezados senhores, já havia lido o excelente artigo no Estadão (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Simbolismo penal"), mas a sua divulgação na media eletrônica é muito oportuna. Parabéns ao autor pela correta abordagem do assunto. Embora não seja advogado criminalista, durante 4 e poucos anos fui juiz criminal, e sou capaz de confirmar que hoje o exercício do direito de defesa, que não se confunde com a pretensão de impunidade, está cada vez mais difícil de ser exercido. A parte da sociedade preocupada com a tendência de retorno ao obscurantismo vê estarrecida o surgimento de membros do Ministério Público e da Magistratura interessados em punir a qualquer custo, ainda que para isso seja necessário passar por cima de princípios constitucionais. Uns e outros esquecidos que devem respeito à  Constituição e às leis do país. Espera-se que o direito de arrependimento não venha a ser exercido tarde de mais ou quando um deles vier a ser a vitima!"

STJ

2/6/2008
Getulio Pessoa

"(Migalhas 1.905 - 28/5/08 - "STJ" - clique aqui) Se o acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto, como explicar o acesso absoluto da mídia a tais inquéritos, sem que haja punição dos responsáveis pela sua condução?"

Tabagismo

5/6/2008
Luis Carlos Ramos

"Ponto para o lobby do fumo (Migalhas 1.911 – 5/6/08 – "RJ" – clique aqui). Sopapo nos não fumantes."

Theotonio Negrão

3/6/2008
Adauto Suannes

Está no Migalhas (1.909 - 3/6/08 - "Homenagem" - clique aqui).  Formado há quase 50 anos, conheci muita espécie de advogados. Um deles, Hamilton Penna, recusava-se a ir despachar comigo, pois, sendo meu amigo, temia que isso pudesse influenciar minha decisão ou, pelo menos, constranger-me. Também conheci desembargadores aposentados que não tinham o menor escrúpulo em ir ao lanche do Tribunal de Justiça para, como advogados, fazerem lobby por sua causa junto aos ex-colegas. Essa pouca vergonha resultou numa portaria do Presidente do TJ vedando o ingresso de magistrados aposentados na sala de lanche do Tribunal. 'Para grandes males, grandes remédios' teria dito o Presidente a quem foi reclamar da portaria. Theotônio pertenceu ao primeiro grupo. Quando lhe indagávamos porque não se havia tornado Ministro de algum Tribunal Superior, dado seu notório saber jurídico, ele desconversava. Na verdade, ele não aceitava o sistema vigente, onde o candidato deve humilhar-se indo de Seca a Meca para falar de si mesmo. Cumprimento a nossa AASP pela lembrança, que já veio tarde."

4/6/2008
Silmara Juny de Abreu Chinellato

"Prezados senhores, considero mais do que justo homenagear o advogado Theotônio Negrão, dando seu nome a uma rua ou praça, pois além de ter sido um símbolo para nós, por sua cultura, inteligência e objetividade, era humilde, cordial e solidário para com os colegas  (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Homenagem" - clique aqui). Como Procuradora do Estado tive o grande prazer e honra de ter sido sua adversária em ação judicial e, como professora e pesquisadora, tive a oportunidade de receber dele empréstimo de livro raro, de Noé de Azevedo, para complementar pesquisas de minha tese de Doutorado. Registro aqui este aspecto da fineza com que tratava seus colegas, o que torna sempre oportuna toda homenagem que se lhe queira prestar."

Tipo sangüíneo

3/6/2008
Luiza Oliveira

"Prezados migalheiros, não vejo porque tanto alarde sobre constar no documento o seu tipo sanguíneo (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Migas -1" - clique aqui). As carteiras de identidade das Forças Armadas, já o incluem há muitos anos. Agora, sendo eu da área da saúde, vejo o quanto é importante saber imediatamente o tipo sanguíneo de um indivíduo, quando este é atendido em caso de emergências. Abraços,"

Trabalho Portuário

3/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"Participação nos lucros e resultados no trabalho portuário avulso. Previsto na forma preconizada no Texto Constitucional, inserta no art. 7, inciso Xl a participação nos lucros e resultados. Reflete a participação nos lucros, constitucionalmente prevista, uma justa aspiração dos trabalhadores portuários avulsos, medida de justiça e equilíbrio econômico e social, elemento de estímulo à produção; notadamente diante ao volume dos lucros hoje auferidos na área portuária. Anotando-se que como público e notório o porto de Santos tem batido seguidos recordes, o que demonstra a direta participação dos trabalhadores no resultado. Anote-se, por oportuno que tal benefício encontra-se lastreada no precedente TRT nº. 35."

3/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"A questão da competência da ação civil pública no direito portuário. Nos termos do art. 83 III da Lei Complementar, nº 75, de 20/5/93 compete ao Ministério Público do Trabalho promover, na defesa dos interesses coletivos, a ação civil. Esta, por sua vez, tem natureza coletiva, posto que visa agasalhar interesses coletivos. Assim, em termos de Direito Portuário, por abranger uma coletividade(de trabalhadores) a incompetência do Juízo de primeiro grau é flagrante, pois, tratando-se de uma coletividade o E. Tribunal Regional da jurisdição processante é que é o competente."

3/6/2008
Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"Vale transporte e ticket refeição no trabalho portuário avulso. Vale Transporte e Vale Refeição - instituída pelo legislador constituinte a igualdade de direitos entre os trabalhadores avulsos e os trabalhadores com vínculo empregatício, art. 7º, incisos XXXIV, natural à concessão do vale transporte e do vale refeição. A Lei Federal nº. 7.418/85 e o Decreto nº. 95.247/87, não excluíram os trabalhadores avulsos do benefício. Nada mesmo há porque diferenciar o trabalho avulso, que por suas peculiaridades, assume parte do risco do empreendimento, qual seja, apenas se ativa diante à existência do trabalho. Mas para que possa ativar-se depende de locomover-se; como nem sempre o trabalhador se ativa, não seria justo arcar com próprio deslocamento, uma vez que está permanentemente á disposição dos tomadores de serviços. De igual forma ocorrendo com as refeições, para o que há de se apontar, são ofertadas pelo empregador aos seus aos seus funcionários."  

VARIG

5/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"'Jobim nega acreditar que governo tenha interferido na venda da Varig'. Essa é a manchete da Folha de S.Paulo. Eu também não acredito. E pelos mesmos motivos do ministro: 'Não tenho conhecimento de nada'. E tem mais. Não acredito em Papai Noel e nem no coelhinho da Páscoa. Mas, no fundo, tenho dúvidas. Eu ia sugerir uma CPI. Inclusive para o Papai Noel e o coelhinho, para acabar de vez com as dúvidas. Mas, o ministro foi taxativo, e irônico: 'CPI agora é moda. Tem CPI de tudo. Tudo hoje em dia é CPI. Vão abrir CPI de tudo'. Então, fico com o ministro. Nada de CPI.  Afinal, ele resolveu o caos aéreo. Deve saber o que diz."

6/6/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Com a seqüência de notícias envolvendo não só a ministra Dilma, mas uma porção de gente na estranha venda da Varig, parece oportuno, para uma sexta-feira, a oração abaixo, como preparação para a semana ‘forte’ que se desenha no horizonte político:

'Oração do político PeTista

 

SENHOR,

fazei de mim o instrumento

do golpe na Constituição

para garantir mais uma reeleição...

onde houver mutreta... que eu mostre a maleta;

onde houver gorjeta... que seja minha teta...

que eu tenha dor na munheca de tanto encher a cueca;

em cada licitação... que alguém molhe a minha mão

e que no meu endereço... vença o meu preço;

onde houver crachá... que não falte o jabá...

onde houver ócio... que eu feche o negócio;

onde houver propina, que reservem o da vila campesina

mas sem esquecer do MST, das ONGs e do PT...

onde houver colarinho branco...

que dobre o lucro do banco;

onde houver esquema... cuidado com o telefonema;

e quando tocar o sino... chamem o Genoíno;

se mexerem no meu... que venha o Zé Dirceu

e, se a proposta for chula, lembrai do custo do Lula.

 

Ó Mestre,

que eu tenha poder para corromper e ser corrompido...

porque é sonegando que se é promovido

e mentindo que se vai subindo...

pois enquanto o povo sofre com imposto e inflação,

o índio passa o facão, o sem terra faz a invasão,

a base aliada entra na negociação

e a gente mete a mão...

 

E que a pizza seja feita pela vossa vontade

enquanto a grana da publicidade

levar o povo a aceitar nossa desonestidade

como se fosse genialidade...

 

AMÉM'."

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