Leitores

"Advogado, bem-apessoado, educado e de gosto apurado, especialista em generalidades, com larga experiência em muitas coisas, mais ainda em algumas, com o nome limpo na Serasa, nunca apanhado na malha fina da Receita Federal, sem ligação 'rastreável' com políticos atualmente na base aliada, oferece-se como 'laranja' para negociações na compra e venda de empresas aéreas, fazendas improdutivas (com ou sem trabalhadores escravos), terras na Amazônia (inclusive em áreas demarcadas), ou para intermediar o pagamento de pensões alimentícias de filhos ilegítimos (estuda-se casar com pagamento extra, a combinar). Cartas para a redação, a/c de 'Laranja'. Maldito o dia em que fui escutar quem me disse que a profissão de advogado rendia e que, trabalhando com afinco, poderia até enriquecer. Tenho feito isso, inutilmente, de sol a sol, e... nada. É só trabalho e mais trabalho, e nada de ficar rico. Fora as piadinhas. Ainda outro dia, encontrando um colega, também advogado, perguntei: 'E aí, como vão as coisas?' E ele me respondeu: 'Estou partindo para o segundo milhão de dólares'. E, rapidamente, continuou: 'O primeiro milhão foi um fracasso, não deu certo. Vamos ver o segundo, agora'. Mas, daí, leio que aqueles que a justiça de São Paulo qualificou de 'laranjas', no caso da venda da Varig, pagaram US$ 5 milhões (cinco milhões de dólares!) a um escritório de advocacia, para 'cuidar do caso'. Laranjas têm 5 milhões de dólares. E pagam 5 milhões de dólares a seus advogados. Eu não sou laranja nem advogado de laranja. Por isso, não tenho 5 milhões de dólares. Então, vamos à fonte, quero ser laranja. Não sei bem como se chega a laranja e nem se é difícil ser laranja. Para ser advogado, cursei 5 longos anos na São Francisco, e nunca conheci um laranja sequer. Conheci, nas Arcadas, o velho mestre Canuto Mendes de Almeida que um dia, em uma festa, também um pouco desencantado, confidenciou: 'Tantos anos brigando com os poderosos, uma vida inteira litigando contra as multinacionais e nunca, nunca, minha campainha tocou, uma noite, e alguém, com uma mala cheia de dinheiro para me comprar...'. Eu, que pretendo ser mais esperto, publico aqui meu anúncio. Alguém precisa de um 'laranja'?"

"(Migalhas 1.915 – 11/6/08 – "Anatel") Prezado editor, é óbvio que devem haver motivos, muitos motivos, para a vontade do (des)governo aprovar o negócio, à exemplo da Anac. Só que na fase atual ainda dá tempo de evitar a bandalheira... Alguém se habilita?"

"Sr. diretor, há muito, ouvi um termo latino que guardei: 'dormientibus non succurrit jus' (a Justiça não socorre os que dormem). E pergunto: elas socorrem os ficam acordados?  Ontem, recebi A Folha do Servidor Público e li, na capa: 'Aposentadoria: sem reajustes e sem paridade', onde fala dos precatórios, um recurso em que a Justiça (o Judiciário) aliou-se na defesa dos executivos, contra tudo e contra todos; e principalmente contra a Constituição. Ora! O Judiciário não está, obrigado a obedecer a Constituição? Então por que ela subsiste; ou o Judiciário subsiste, não obedecendo? E o que faz o Congresso que criou a lei?  Se algum de nós, por exemplo, deixarmos de atender a Constituição, o que nos acontece? Eu, não dormi: ingressei com uma ação defendendo meus próprios interesses e vi-a frustrada por interpretações dúbias do Judiciário; 'contra legem' até contra o parecer da Promotoria da Justiça; e, pessoalmente, ingressei com duas ações populares: uma contra a Assembléia Legislativa de São Paulo por dar aumento, ao Poder Judiciário (juízes);  sem   mensagem do Governador do Estado, infringindo a Constituição; e outro contra os Governadores Alckmin e José Serra por não darem  aumentos iguais aos aposentados,infringindo à Constituição. O que sucedeu? Ingressei diretamente ao STF, julgou-se incompetente; enviando para a Justiça de Primeira Instância, lá ambos foram arquivados, imaginem só? por falta de objeto! Eu não tenho dúvidas de que o Judiciário está mancomunado com o Executivo,mesmo porque  só eles conseguem aumentos (diga-se de passagem) superiores à inflação;os demais ficam a ver navios.E pergunto: eu não dormi,desmentindo o adágio, fui atendido?  Sem dúvida, Cícero diria: Quousque tanden abutere patientia mea? Conviver com uma Justiça assim é melhor não tê-la, pois se trata de um arremedo: só defendem os próprios interesses. Atenciosamente,"

"Penhora na conta salário dos outros é refresco não senhor jurista (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Penhora - Conta salário - Possibilidade", Demócrito Reinaldo Filho - clique aqui)? A função constitucional da justiça é pacificar não exacerbar. Imagine isso na justiça do trabalho com relação a empregadas domésticas. Depois reclamam do grande volume de processos e recursos que assomam na justiça e a velocidade processual em detrimento da qualidade de serviços. Esse instituto também é um estímulo a especulação financeira de menor risco que qualquer outra geradora de empregos pagando salário e sujeita a penhora on-line do salário dos gestores."

"Maravilhoso o artigo da dra. Sylvia Romano, (Migalhas 1.915 - 11/6/08 - "Como dantes" - clique aqui). Confesso que me deixou um pouco deprimida, mas infelizmente, é a nossa realidade atual, para a qual não tenho esperança de mudança."

"(Migalhas 1.915 - 11/6/08 - ""Judicialização da Saúde"" - clique aqui) Dras. Advogadas, deixar ao talante do Judiciário as decisões que se relacionam com deveres impostos pela própria Constituição a serem prestados pelo Estado lhes parece contra-senso, mas deixar ao talante do Poder Executivo, mais conhecido por seus intermináveis abusos com a coisa pública, não é? Acho que é o caso de rever o conceito de bom senso primeiro para depois virem falar de assuntos como esses."

"Antigamente, caro Romeu A. L. Prisco, até as crianças sabiam que essa coisa de soltar balão dava encrenca

Cai cai balão, cai cai balão

Na rua do sabão

Não Cai não, não cai não, não cai não

Cai aqui na minha mão!

Aqui na minha mão

Não vou lá, não vou lá, não vou lá

Tenho medo de apanhar!

E olhe que caia na Rua do Sabão, e não em pátios de aeroportos, ou em avenidas de tráfego intenso, ou colocando fogo em campos, ou ameaçando derrubar aeronaves. Outro dia, um militar gay apareceu em um programa de TV e, antes que o programa terminasse, um batalhão inteiro lá estava, na porta da estação, para prendê-lo e ao companheiro. Agora, um militar, reformado, declara que a lei é ilegal, e solta balões que ele, militar, acha 'legais'. Isso também não atenta contra as 'diretrizes' das forças armadas? Será que idiota confesso pode, mas gay confesso não? Daí, até eu vou achar que é discriminação."

"Quem ontem assistiu à reportagem da Rede Globo com amantes e sócios do 'clube de balões e baloeiros', deve ter ficado estarrecido com a manifestação de um deles, aparentemente de bom nível de instrução, militar de alta patente reformado, ao declarar que a entidade considera 'ilegal a lei' que proíbe a soltura daqueles verdadeiros artefatos de destruição, por isso não a reconhece e continua praticando a atividade! Ora, se soltar balões constitui crime e se alguém confessa, publicamente, estar cometendo tal crime, então, salvo engano, deveria ser preso em flagrante, obviamente se o Brasil fosse um país sério."

"Citando Eça de Queiroz: 'Políticos e fraldas devem ser trocados com freqüência. Exatamente pela mesma razão.'"

"Você tem a ficha suja, acusações pesam sobre você, há condenações em primeira ou, até em segunda instância, por crimes cometidos, mas seu desejo é ser candidato, ingressar na vida pública e atender à vocação de servir o povo brasileiro, com abnegação, carinho e dedicação? Pois bem, seus problemas acabaram. Por 4 votos a 3, os ministros do TSE acabaram de decidir que os políticos com ficha suja têm o direito de disputar eleições no país. O passado a Deus pertence, segundo o entendimento dos Ministros Eros Grau, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. Eros Grau justificou que: 'Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio, nega o direito positivo, sacrifica a legitimidade de que se devem nutrir os magistrados. Instalaria a desordem'. Já o Ministro Ayres Brito, presidente do TSE, assim se manifestou, depois da decisão:

'Quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares,  pagos com nosso dinheiro privado, todo cuidado é pouco... Mas, quando se trata de investir alguém em um cargo público-eletivo para legislar sobre tudo o que pertence à coletividade por inteiro, ou gerir e fiscalizar os negócios da pólis, bem aí, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes?'.

A verdade é que, para que políticos com ficha suja sejam impedidos de disputar eleições, será preciso existir uma lei, votada pelo Congresso, como a do projeto que já existe, desde 2006, parado, lá. Será que vai ser votado? Façam suas apostas."

"Recebi, via e-mail, de um amigo, o texto abaixo. E ao lê-lo, lembrei-me que sou, também daquele tempo e, como o signatário, lia e colecionava 'O Pasquim'. Como ele, fiz, também, aquela assinatura e, como ele, recebi o 'calote', na época perdoado. Mas, não agora, que também acho justo receber pelo que paguei. Mas, tenho a ligeira desconfiança de que, como costuma acontecer, eles vão exigir (sabe, como no caso da compra de combustível) os comprovantes que deveríamos ter guardado.  Mas, quem imaginaria que a ditadura iria acabar enriquecendo seus oponentes, quando não enriqueceu sequer os militares da época?

'Prezados Ziraldo e Jaguar:

Eu fui fã nº 1 de O Pasquim. Em seguida saberão por quê. Por isto me sinto traído pela atitude de vocês (Ziraldo e Jaguar). Vocês, recebendo essa indenização milionária, fizeram exatamente aquilo que criticavam na época: o enriquecimento fácil e sem causa emergente da e na estrutura ditatorial.

Na verdade, vocês se projetaram com a Ditadura. Vocês se sustiveram da Ditadura.

Vocês se divertiram com a Ditadura. Está bem, vocês sofreram com a Ditadura, mas, exceto aquela semanada na cadeia - que parece não foi tão sofrida assim - nada que uma entrevista regada a uísque e gargalhadas na semana seguinte não pudesse reparar.

A cada investida da Ditadura vocês se fortaleciam e a tiragem seguinte do jornal aumentava consideravelmente.

Receber um milhão de reais e picos por causa daquela semana, convenhamos, é um exagero, principalmente quando se considera que o salário mínimo no Brasil é de      R$ 480,00. Por mês...

Vocês não podem argumentar que a Ditadura acabou com o jornal. Seria a mais pura mentira, se é que a mentira pode ser pura. O 'O Pasquim' acabou porque vocês se perderam. O Pasquim acabou nos estertores da Ditadura porque vocês ficaram sem o motor principal de seu sucesso, a própria Ditadura.

Vocês se encantaram com a nova ordem e com a possibilidade de a Esquerda dominar este país que não souberam mais fazer humor. Tanto que mais tarde voltaram de Bundas - há não muitos anos - e de bunda caíram porque foram pernósticos e pedantes.

Vocês só sabiam fazer uma coisa: criticar a Ditadura e não seriam o que são sem ela.

 

Eu vi o nº 1 de 'O Pasquim' num tempo em que não tinha dinheiro para adquiri-lo.

 

Mais tarde, estudante em Florianópolis, passei a comprá-lo toda semana na rua Felipe Schmidt, próximo à rua 7 de Setembro, numa banca em que um rapaz chamado, se não me engano Vilmar, reservava um exemplar para mim.

Eu pagava no fim do mês.

Formado em Direito, em 1976 fui para Taió. Lá assinei o jornal que não chegava na papelaria do meu amigo Horst. Em 1981 vim para o Rio Grande do Sul e morando, inicialmente, em Iraí, continuei assinante. Em fins de 1982 fui promovido para Espumoso e sempre assinante. Eu tenho o nº 500 de O Pasquim, aquele que foi apreendido nas bancas e que os assinantes receberam...

Nessa época, não sei se lembram, o jornal reduziu drasticamente seu número de folhas. Era a crise. Era um arremedo do que fora, mas ainda assim conservava alguma verve. A Ditadura estava saindo pelas portas dos fundos e vocês pelas portas da frente, famosos e aplaudidos.

Vocês lançaram uma campanha de assinaturas. Eu fui a campo e consegui cinco ou seis. Em Espumoso! Imaginei que se cada assinante conseguisse cinco assinaturas, ajudaria muito.

Eu era Juiz de Direito. Convenhamos: não fica bem a um Juiz sair vendendo assinatura de jornal. Mas fiz isto com o único interesse de ajudar o Pasquim a se manter. Na verdade, as assinaturas foram vendidas a amigos advogados aos quais explanei a origem, natureza e linha editorial do jornal. Uns cinco ou seis adquiriram assinaturas anuais. No máximo dois meses depois todos paramos de receber o jornal, que saiu de circulação.

O O Pasquim deu o calote... Eu fiquei com cara de tacho e, como se diz por aqui, mais vexado que guri cagado. Sofri constrangimento por causa de vocês.

Devo pedir indenização por isto? Não. Esqueçam! Mas agora que vocês estão milionários, procurem nos seus registros e devolvam o dinheiro dos assinantes de Espumoso que pagaram e não receberam a assinatura integral. Naquele tempo vocês não tinham como fazê-lo.

Agora têm. Paguem proporcionalmente, mas com juros e correção monetária, como manda a lei.

Caso contrário, além de traidores, serei obrigado a considerá-los também caloteiros.'

Ilton Dellandrea

Juiz de Direito'."

"Lamento, prezado migalheiro Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior tê-lo decepcionado, com a simplicidade de meu comentário e com o simplismo de minha ponderação, se assim se pode chamar minha demonstração de cansaço com o assunto (Migalhas dos leitores – "Células-tronco" – clique aqui). Não sei, com certeza, a idade do colega, mas, imagino, não ser meu contemporâneo e, estar mais para a idade de um de meus filhos que aplaudiu, alegremente, a decisão do Supremo. Meu primeiro contato com uma doença chamada distrofia muscular foi quando assisti a um filme chamado 'O Óleo de Lorenzo' que, emotivo que sou, gostei muito. Até comprei uma cópia para meu acervo particular. O filme tratava de distrofia muscular de Duchenne, um tipo determinado da doença, imaginava eu o único, que ataca crianças pequenas. Nenhuma sobrevive após, no máximo, 10 ou 11 anos, e trata da luta do casal de pais, inglória, pela salvação de seu filho. Os meus, graças a Deus, pensei na ocasião, fortes e saudáveis, já mais velhos, haviam passado dos 15. Desse mal, ao menos, estávamos livres. Foi aos 20 que um deles, o que praticava esportes, tênis e squash preferencialmente, apresentou alguns problemas sobre os quais não vou aqui me alongar. Foi uma época que só a palavra 'infernal' descreve, até chegarmos ao diagnóstico de 'distrofia facioescapuloumeral', ou de Emery-Dreifuss, um outro tipo, que atinge jovens nessa idade, genética, progressiva, incurável, que transforma massa muscular em gordura, que vai dificultando os movimentos dos órgãos superiores e pode, com o tempo, chegar aos inferiores. Apesar de genética, testes de DNA foram feitos, pela Dra. Mayana Zatz, da USP, nada se encontrando nos pais. De lá para cá, ele, que provavelmente tem uma idade próxima da sua, convive com esse fantasma, e com a esperança, qualquer fio de esperança, de qualquer pesquisa, de qualquer célula, tronco ou embrionária, qualquer uma, qualquer coisa. Ele, eu e nossa família. De lá para cá, cumprimos o circuito completo, começando pelos médicos especializados, brasileiros, passando por consultar um grande número de especialistas estrangeiros (todos nos confirmando que nada existia no exterior que a Dra. Mayana Zatz não conhecesse no Brasil), fixando-nos na espera infindável, junto com os especialistas brasileiros pelas pesquisas com células, visitando, cumprindo mais todo aquele caminho esotérico que os amigos e parentes, ansiosos por ajudar, nos indicam e que à falta de opções (não custa tentar) até que, por nada restar, passamos a aguardar, como milhões de pessoas, o avanço da ciência, indignados, como tantos, com as discussões, que a nós parecem estéreis, acerca do assunto. Lin Yutang foi apenas uma menção. É claro que mais me interessou a parte em que deixou de ser cristão, e não a que foi de volta, de pagão a cristão, como descreveu em outro de seus livros. Foi apenas ilustrativo. No entretempo, sempre li, e muito, como sempre faço, desde tenra idade, pois que sou do tempo em que se lia desde criança, e não apenas 1,7 livros ao ano, como hoje. Além do mais, minha família é, e eu também, de formação católica, e desde cedo estudei em colégios religiosos (em São Paulo, o Colégio de São Bento) e tive oportunidade de ler sobre a dor e o que Deus pretende nos ensinar com ela, inclusive acerca das discussões sobre se o sofrimento não seria o grande erro de Deus. E, para dizer a verdade, após conhecer todos os argumentos, não me convenceram aqueles que nos dizem que devemos ser agradecidos por Deus ter inventado a dor, até porque não poderia Ele ter feito coisa melhor. Acho, sim, que poderia ter feito coisa melhor, muito melhor. Eu, com a dor, ou com o sofrimento, pouco aprendi, a não ser que dói e que se sofre. Mas, nada como a experiência, para aprender, de perto, na própria carne, e testar nosso aprendizado. Não pretendo, aqui, discutir religião. Há muito aprendi que religião não se discute. Eu, que no colégio católico de lá saí quase um ateu (talvez por força do mau ensino religioso dos beneditinos), acabei, depois de algumas tentativas conjugais frustradas, casando-me com uma mulher evangélica. E, fiel às minhas crenças, não discuto religião em casa, até para preservar a felicidade conjugal. Mas, quanto a esse assunto, sinto-me mais confortado agora, quando a ouço repetir que Cristo prometeu – em João 10.10 – 'Eu vim para que tenham vida e vida em abundância', que Ele se ocupa para que suas ovelhas, para que toda a coletividade, toda a criação, tenham vida e vida abundante e, é claro, com saúde. Para mim é o quanto basta. Para meu filho, esperamos, bastarão os resultados das pesquisas das células tronco e embrionárias. Se derem certo, melhor ainda. Se não derem, ao menos alguém tentou, sem interferência da religião, cientificamente. Epicuro, cuja doutrina muitas vezes é confundida com o Hedonismo, entendia que o sumo bem reside no prazer, mas o prazer do sábio, entendido como a quietude da mente e o domínio das emoções que satisfaz uma necessidade ou que aquieta a dor, que liberta o homem, sendo que o mais alto prazer reside no que chamamos de saúde. É de Epicuro o pensamento: 'Se Deus pode acabar com o mal, mas não quer, é monstruoso; se quer, mas não pode, é incapaz; se não pode, nem quer, é impotente e cruel; se pode e quer, por que não o faz?'."

"Caríssimo Zarzana Júnior,obrigado pela atenção dada a minha humilde e, certamente, imperfeita migalha-indagação. Tomo a liberdade de perguntar em que momento o embrião vai manifestar sua vontade de ser 'descartado', isto é, ser jogado no lixo. Reunirá pressupostos que permitam batizá-lo antes? Sou católico praticante e confesso minha completa incapacidade de formular um juízo que me livre da angústia diante da questão."

"A Igreja - instituição que exercia o poder secular na época da Inquisição e condenava à fogueira pessoas consideradas nocivas à ordem política e social estabelecida por seus representantes - hoje defende a vida, de acordo com os mais atuais conhecimentos científicos biológicos, mesmo assim e por isso mesmo, continua sendo criticada e condenada, como o faz o sr. Wilson Silveira, o qual infere saber até o que os embriões poderão ter decidido quanto a querer viver ou doar-se em sacrifício! Por que será que esse tipo de argumento ainda ocorre em nosso tempo, já que podemos nos considerar os seres mais civilizados em toda a história da humanidade?"

"Aqui em São Paulo, onde nosso prefeito não é tão autoritário quanto o do Rio de Janeiro, e nem tão adepto de factóides, resolveu consolidar toda a regulamentação acerca do assunto, nem tanto ao mar, nem tanto à terra, com um recente decreto, que dá margem a quem deseja fumar e a quem não deseja ser incomodado, na justa medida, como devem ser as coisas. É o que está valendo na Capital de São Paulo atualmente, até que novas patrulhas anti-tabagistas se manifestem. Democrático mesmo seria deixar ao arbítrio dos restaurantes e congêneres a escolha de determinarem se seus estabelecimentos deveriam ser livres de fumo ou não, indicando essa circunstância à porta de cada casa, de modo a evitar aborrecimentos, discussões ou reversões de expectativas. E o público, por sua vez, escolhe se quer ou não freqüentar esse ou aquele estabelecimento. Ou os fumantes, para freqüentarem certos estabelecimentos, onde não se fuma, irão lá sem reclamar da não existência de espaços para fumar: ou os não fumantes, que quiserem freqüentar casas em que se fuma, podem ir, mas sem queixas. E todos se dariam bem, sem reclamações e sem o poder público ter de ficar se envolvendo em questões de obrigar a fazer ou não fazer que, à vista do que tem a fazer o próprio poder público, e não faz, poderia deixar para outras prioridades que por certo existem.

'DECRETO MUNICIPAL Nº 49.524, DE 27 DE MAIO DE 2008

Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 28 maio 2008, p. 3

Consolida a regulamentação das Leis nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, com as alterações subseqüentes, e nº 10.862, de 4 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 14.695, de 12 de fevereiro de 2008, as quais dispõem, respectivamente, sobre a proibição e a restrição ao tabagismo nos locais que especificam; revoga os Decretos nº 17.451, de 22 de julho de 1981, nº 34.825, de 18 de janeiro de 1995, e nº 34.836, de 31 de janeiro de 1995.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as normas previstas na Lei nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 10.863, de 4 de julho de 1990, nº 11.404, de 9 de setembro de 1993, nº 11.618, de 13 de julho de 1994, nº 11.657, de 18 de outubro de 1994, nº 13.704, de 30 de dezembro de 2003, e nº 14.512, de 9 de outubro de 2007, bem como as disposições contidas na Lei nº 10.862, de 4 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 14.695, de 12 de fevereiro de 2008, relativas, respectivamente, à proibição e à restrição do tabagismo nos locais que especificam;

CONSIDERANDO a conveniência de se reunir, em um único decreto, as normas regulamentares em vigor, referentes às leis supracitadas, de modo a consolidar sua regulamentação,

DECRETA:

Art. 1º. Este decreto consolida a regulamentação da Lei nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 10.863, de 4 de julho de 1990, nº 11.404, de 9 de setembro de 1993, nº 11.618, de 13 de julho de 1994, nº 11.657, de 18 de outubro de 1994, nº 13.704, de 30 de dezembro de 2003, e nº 14.512, de 9 de outubro de 2007, bem como da Lei nº 10.862, de 4 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 14.695, de 12 de fevereiro de 2008, as quais dispõem, respectivamente, sobre a proibição e a restrição ao tabagismo nos locais que especificam.

Art. 2º. Na conformidade das leis referidas no artigo 1º deste decreto, é proibido fumar em estabelecimentos fechados nos quais for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas.

Parágrafo único. Dentre os locais onde é expressamente proibida a prática do tabagismo, incluem-se:

I - os elevadores de prédios residenciais ou não;

II - o interior dos meios de transporte coletivos urbanos;

III - os corredores, salas, enfermarias e quartos de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, creches e postos de saúde;

IV - os auditórios, salas de conferências ou de convenções;

V - os museus, teatros, salas de projeção, bibliotecas, salas de exposições de qualquer natureza e locais onde se realizam espetáculos circenses;

VI - o interior de estabelecimentos comerciais;

VII - os estabelecimentos escolares de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior;

VIII - as garagens de prédios públicos e edifícios comerciais e residenciais;

IX - o interior dos veículos destinados a serviços de táxi;

X - os locais por natureza vulneráveis a incêndios, especialmente os depósitos de explosivos e inflamáveis, os postos distribuidores de combustíveis, as garagens e estacionamentos e os depósitos de material de fácil combustão;

XI - o interior de ginásios esportivos, academias de ginástica e locais destinados à prática de exercícios físicos e desportivos;

XII - as dependências dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta;

XIII - o interior de agências de correios e telégrafos;

XIV - as casas lotéricas, barbearias e institutos de beleza;

XV - os templos de igrejas e casas de culto religioso;

XVI - o interior dos velórios;

XVII - os consultórios médicos e odontológicos do serviço público de saúde;

XVIII - o interior de floriculturas e consultórios veterinários;

XIX - as casas de música e espetáculos, bem como quaisquer salas ou auditórios em que se realizem espetáculos de entretenimento.

Art. 3º. Os órgãos e estabelecimentos a que se referem os artigos 1º e 2º deste decreto poderão dispor de salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes, desde que abertos ou ventilados, atendidas as recomendações oficiais e exigências atinentes às medidas de prevenção contra incêndios.

Art. 4º. Os bares, restaurantes, cantinas, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, confeitarias, docerias, sorveterias, casas de café, casas de chá, pastelarias, casas de aperitivos e petiscos, sucos e refrescos, "bombonières", rotisserias, choperias, casas de "drinks" e estabelecimentos afins que sirvam refeições, com área superior a 100m2 (cem metros quadrados), ficam obrigados a reservar, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da área de consumação do público para os não-fumantes, a fim de que tenham sua saúde e conforto preservados.

Parágrafo único. O uso de charutos, cigarrilhas e cachimbos somente será permitido em local especialmente reservado para esse fim, dotado de dispositivo de contenção de poluição tabagística ambiental.

Art. 5º. Ficam dispensadas do atendimento às disposições previstas no artigo 4º deste decreto as casas noturnas de diversão e lazer, tais como casas de dança, boates e congêneres, que também efetuem manipulação, consumo e venda de alimentos.

Art. 6º. Nos estabelecimentos, órgãos e locais mencionados nos artigos 2º e 4º deste decreto, deverão ser afixados avisos indicativos da proibição de fumar em pontos de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público.

Parágrafo único. Os avisos indicativos não poderão ter dimensões inferiores a 25cm (vinte e cinco centímetros) por 35cm (trinta e cinco centímetros), nem superiores a 30cm (trinta centímetros) por 50cm (cinqüenta centímetros) ou, ainda, área que exceda 0,15m2 (quinze centímetros quadrados); suas letras deverão ter cor que possibilite fácil destaque em relação ao fundo.

Art. 7º. O descumprimento ao disposto neste decreto acarretará a imposição de multa no valor de R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais), aplicada em dobro nos casos de reincidência.

Parágrafo único. O valor da multa a que se refere o "caput" deste artigo será corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou por outro índice que venha a substituí-lo, nos termos da legislação municipal pertinente.

Art. 8º. Para os efeitos deste decreto, considera-se infrator tanto o fumante quanto o responsável pelo estabelecimento onde ocorrer a infração, nos limites das responsabilidades que lhes são atribuídas.

Art. 9º. A fiscalização das disposições deste decreto compete:

I - à Secretaria Municipal da Saúde, nas unidades de saúde;

II - à Secretaria Municipal de Transportes, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano municipal e dos veículos destinados ao serviço de táxi;

III - à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, nos demais locais onde a prática do tabagismo é proibida.

Art. 10. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 17.451, de 22 de julho de 1981, nº 34.825, de 18 de janeiro de 1995, e nº 34.836, de 31 de janeiro de 1995.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de maio de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal'."

"Se você, em vez de dirigir um veículo de passeio, estiver dirigindo um veículo bélico – melhor adaptado ao trânsito de São Paulo, por exemplo – um tanque de guerra, não vai precisar usar o cinto de segurança, de acordo com a Portaria publicada pelo Contran, na edição do Diário Oficial, seção 1, página 55, assinada pelo Presidente do Conselho, Alfredo Peres da Silva. Assinam, ainda, a Resolução de nº 279, os representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa, das Cidades, dos Transportes e da Justiça. Não sei se o público sabia. Eu não sabia que tanque de guerra tinha cinto de segurança. Aliás, nem sabia que guerra tinha segurança. Nem sabia, sequer, que na guerra havia 'marronzinhos' multando quem, nos tanques, estivesse sem os cintos, o que seria difícil até porque os tanques de guerra não costumam usar placas com números indicativos. Mas, o que impressiona, são tantos Ministérios, e o Contran, interessados nessa idiotice, já que tanques de guerra, mesmo usados – em bom estado – não se encontram à venda para o público em geral. Mas, se de qualquer maneira, você comprar um tanque de guerra, vai poder desrespeitar a lei do Maluf... e andar sem o cinto de segurança. Bom, não? Agora, acabar com as maracutaias nos Detrans, está difícil, não?"

"Adauto, esse número do Circus (89 - 6/5/08 - "Litteraratura" - clique aqui) ficou espetacular. Justa homenagem ao Joãozito. Despertou-me a vontade de reler Sagarana e Grandes Sertões. Forte abraço e obrigado."

"Agora é o Paulinho, o da Força, que se parece com Jango e Getúlio. Diz que sua 'perseguição' lembra a 'perseguição' que sofreu Getúlio Vargas, por 'conservadores e inimigos do povo e dos trabalhadores'. Antes foi Lula a se comparar com o ex-presidente Getúlio Vargas. Pensando, agora, nessa história de células, embriões e clones, será que Vargas deixou tantos herdeiros? Talvez agora, autorizadas as pesquisas, os clones venham com melhor qualidade."

"Os acusados pelo padre Julio Lancelotti de chantageá-lo para dele receber algo entre os R$150 mil (que o padre disse que deu) e os mais de R$400 mil (que os rapazes dizem que receberam), em troca de favores sexuais foram soltos, ontem, após sete meses de prisão, julgados inocentes das acusações que lhes foram feitas, por falta de provas. Em outras palavras, do que dos autos constou, nada ficou provado que falasse acerca de chantagem ou achaque. O padre deu toda aquela dinheirama... porque quis. Não foi a isso forçado, e nem ameaçado. Era um, por assim dizer, benfeitor, dos meninos. Até mesmo os acompanhou à uma concessionária de veículos, conforme testemunho do vendedor, para a aquisição de um carro de luxo, bem a gosto do beneficiado. Todos estavam, na ocasião, bem alegres, e o carnê, ficou em mãos do padre, para pagamento das prestações. Daí, a desavença, a separação, as acusações de lado a lado, as contradições e o contraditório, agora solucionado. Uma das partes tem razão. A outra, conseqüentemente, não. O que fazer? Agora, é perguntar, de novo, a pergunta que nunca quis calar: de onde veio todo aquele dinheiro para presentear apenas aquele 'educando' em especial? Ou a ONG que dirige o religioso garante verbas tais a todos os meninos sob sua guarda?"

"E já notou, colega migalheiro Aderbal Bacchi Bergo, que nos jornais que assinamos, as notícias das 'sacanagens', palavra recém incorporada ao vocabulário político pelo presidente Lula, já passaram para as páginas de Economia? Antes estavam nas de 'Cotidiano', como se o nosso cotidiano fosse de atos de corrupção. Hoje, quando a notícia é que a Casa Civil interferiu para que Brasileiros sem dinheiro comprassem a Varig sem gastar nada, 'nadinha', e que as leis brasileiras foram frustradas porque o compadre do presidente foi contratado para 'cuidar do caso', isso não vai para as páginas policiais, mas para as de Economia, já que tratam de um 'investimento', um exemplo de empreendimento bem-sucedido? Quanto às putas, ou putas-putas, realmente não é mais a vida fácil, frente às facilidades encontradas por alguns 'nessste país'. Mesmo o conceito de 'putativo', acho, do que aparenta ser verdadeiro, legal e certo, sem o ser, deve ser repensado. 'Putativo' é o que é, o que parece ser, não o suposto, mas o que a Casa Civil acha que é. E 'sacanagem', é só olhar no Aurélio, pode ser um salgadinho, feito com salsicha, queijo, pimentão etc., espetados em um palito..."

"Amigos, recebi um e-mail com um anexo no qual constam 156 nomes de políticos, a maioria deputados, alguns senadores, que estão sendo processados e qual a acusação contra cada um. Recebi a mensagem de um amigo com o título: Em quem não votar. Ao ensejo, modifico-o e explico: 'Getulio Vargas, o coroinha'. Hoje, a Imprensa divulga que o Ministério Público reabre investigação sobre a Varig, porque Fundo americano usou 'laranjas' para comprar empresa e contou com a ministra-chefe da Casa Civil de Lula, Dilma Roussef, para pressionar a Anac, a fim de ser aprovada a composição acionária da VarigLog, o que abriu caminho para que a empresa comprasse a Varig. Sem embargo da atuação do compadre do presidente lula, de todos conhecido, o compadre Roberto. Em São Paulo, estamos sendo brindados com a canalhice e a corrupção dentro do Detran, com a venda de Carteiras de Habilitação, envolvendo vários Delegados. Em São Paulo, segundo o José Simão, o nome do governador foi mudado porque seu governo distribui livros onde consta a palavra ensino grafada com C= 'ENCINO'. Então, toquem o 'Cinos', com C do Zé Cerra, para o governo do qual 'Encino' significa assão de tocar sino! 'Serto' ou 'Herrado', é o qui emporta, desdi que a 'iscola seje iscrita com 'i'. Animada,  a Carla Perez saiu gritanto: 'Oba, então já poço me candidatar a Cecretária de Educassão.' É desolador pensar que Getulio Vargas suicidou-se em razão do 'Dirceu' dele ter mandado matar , sem sucesso, Carlos Lacerda porque este afirmava na Tribuna da Câmara Federal que o Governo de Getulio tinha se convertido em um mar de lama. Quanta precipitação! Comparando-se a corrupção que havia naquela época e a que nos afoga hoje, se havia mar de lama então hoje há tsunami de lama ou quantidade de lama que nem é possível mais mensurar. Getulio Vargas, o coroinha! Abraços,"

"Acho que poucos sabem que o governo federal tem extensa biblioteca, ao alcance da mão, sobre o tema Corrupção, no Brasil e no mundo. Trata-se da BVC - Biblioteca Virtual sobre Corrupção, mantida pela CGU - Controladoria Geral da União, em https://bvc.cgu.gov.br, em parceria com o escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), www.undcp.org.br. Com toda essa informação na mão, e do jeito como andam as coisas aqui em nosso país, é de se imaginar que muita gente tem feito bom uso desse enorme cabedal de conhecimento. Há, também, acerca do tema corrupção, www.transparencia.org.br, interessantíssimo, que traz, por exemplo, o histórico atualizado dos processos contra os parlamentares brasileiros, indicando como cada qual gasta o dinheiro que recebe, quem financiou suas respectivas campanhas eleitorais etc. Tudo muito edificante. Se alguém for se basear nessas informações para escolher em quem votar, realmente vai ser difícil votar."

"Sr. diretor, leio em Migalhas:

'Quase sempre as punições mais justas são, por certo lado, profundamente injustas. Não raro elas repercutem sobre terceiras pessoas absolutamente inocentes e, enquanto o criminoso, privado da liberdade, tem ao menos alimento e abrigo, a mulher e os filhos pequenos são obrigados a mendigar.' Medeiros e Albuquerque (Migalhas 1.913 – 9/6/08)

Excelente a mensagem. Parabéns! É o que tenho defendido quando defendo penas absolutamente justas; pois, elas injustas, quão mais injustas são. O condenado não é só ele; mas a família do apenado; e em meu livro A Justiça Não Só tarda... Mas também falha, apontei penas injustas, defendendo mais uma razão do porquê a OAB ter órgãos de juristas- etimólogos, que analisem condenações, para protestar, quando injustas. O Governo, por sua vez, deveria procurar abrigar famílias de condenados, em vez de insistir na farsa de recuperação deles, quando se sabe que nas cadeias atuais ninguém é recuperado; sai sim mais revoltado. Quanto ao termo, apenado, tenho ouvido e lido que, indevidamente, tem sido substituído por penalizado. Eu me lembro quando o saudoso advogado Claudio de Luna, corrigia em altos brados, nos exames da OAB, quem substituísse o termo. Atenciosamente,"

"Caros amigos migalheiros, não tenho a pretensão de me classificar como criminalista, mas, em leitura rápida das novas normas que se aplicarão aos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do Júri, desde logo se apresenta grave inconstitucionalidade, qual seja o tratamento desigual entre os diversos réus (Migalhas 1.914 - 10/6/08 - "Alterações no CPP" - clique aqui). De fato. Se apenas um dos advogados pode argüir recusa, estas em numero de três, o co-réu ou co-réus não poderão por razões próprias e diversas daquele que por primeiro atuou recusar algum jurado, estão inibidos pela Lei em causa de eventualmente recusar algum jurado, recebendo tratamento desigual estando em situação absolutamente idêntica. O principio da isonomia e da defesa individual ampla, quanto o processo legal, fica viciado por este desrespeito."

"As autoridades competentes vieram de aprovar os modelos e obrigar que o transporte de crianças em carros seja feito em cadeirinhas infantis especiais. Conforme divulgado são três modelos, utilizáveis obrigatoriamente de acordo com a idade da criança. Causou-me espécie o modelo de 'bebê conforto' para crianças até um ano de idade. Para estas o 'bebê conforto' deverá ser colocado na posição em que ele esteja 'voltado para o vidro traseiro, de costas para a direção do carro'. Enquanto 'bebê conforto', certamente o bebê estará confortável na viagem. Porém, sabemos, que muitos bebês enjoam quando andam de carro e chegam, mesmo, a vomitar. Ora, não foi realmente uma brilhante idéia colocar o 'bebê conforto' virado para o vidro traseiro e não para a mãe que deverá estar sentada no assento do passageiro ou, mesmo, dirigindo o veículo. Essas posições dificultam a visão plena e adequada, pela mãe, do bebê que está no 'bebê conforto'. Usando o novo modelo, Para ver a criança, para ver o seu rosto, para controlá-lo, a mãe, desde que não esteja dirigindo é claro, deverá movimentar-se de uma forma nada confortável. Será que vão inventar um jogo de espelhos para facilitar a visão do rosto do bebê para quem esteja sentado nos bancos da frente? Em suma: já que foi adotado e tornado obrigatório o uso desse 'bebê conforto', as autoridades que o idealizaram deveriam explicar as razões e fundamentos da sua idealização dessa forma, assim como a conveniência e a vantagem desse modelo. Ao ensejo, deverão também manifestar-se as outras autoridades especializadas, inclusive médicas, no bem estar das crianças."

"Em cortesia a todos que gostam de namorar com a vida que Deus nos deu! É, também, uma nova lembrança/homenagem, póstuma, a quem se foi para outra morada, recentemente, e nos deixou órfãos de sua eterna alma cultural: Artur da Távola - Ter ou não ter namorado, eis a questão. Título do livro: Amor a sim mesmo (Não digitei errado; o trocadilho está mesmo no título) A edição é uma coletânea das crônicas de Artur); Editora: Círculo do Livro, por cortesia da Editora Nova Fronteira S.A.; Ano da edição: Como a edição foi realizada pelo Círculo do Livro, e não pela Nova Fronteira, não há o ano. A única data no livro é a do copyright - © 1.984 Paulo Alberto M. Monteiro de Barros (nome real de Artur da Távola):

'Quem não tem namorado é alguém que tirou férias não remuneradas de si mesmo. Namorado é a mais difícil das conquistas. Difícil porque namorado de verdade é muito raro. Necessita de adivinhação, de pele, saliva, lágrima, nuvem, quindim, brisa ou filosofia. Paquera, gabiru, flerte, caso, transa, envolvimento, até paixão, é fácil. Mas namorado, mesmo, é muito difícil. Namorado não precisa ser o mais bonito, mas ser aquele a quem se quer proteger e quando se chega ao lado dele a gente treme, sua frio e quase desmaia pedindo proteção. A proteção não precisa ser parruda, decidida; ou bandoleira basta um olhar de compreensão ou mesmo de aflição. Quem não tem namorado é quem não tem amor é quem não sabe o gosto de namorar. Há quem não sabe o gosto de namorar. Se você tem três pretendentes, dois paqueras, um envolvimento e dois amantes; mesmo assim pode não ter nenhum namorado. Não tem namorado quem não sabe o gosto de chuva, cinema sessão das duas, medo do pai, sanduíche de padaria ou drible no trabalho. Não tem namorado quem transa sem carinho, quem se acaricia sem vontade de virar sorvete ou lagartixa e quem ama sem alegria. Não tem namorado quem faz pacto de amor apenas com a infelicidade. Namorar é fazer pactos com a felicidade ainda que rápida, escondida, fugidia ou impossível de durar. Não tem namorado quem não sabe o valor de mãos dadas; de carinho escondido na hora em que passa o filme; de flor catada no muro e entregue de repente; de poesia de Fernando Pessoa, Vinícius de Moraes ou Chico Buarque lida bem devagar; de gargalhada quando fala junto ou descobre meia rasgada; de ânsia enorme de viajar junto para a Escócia ou mesmo de metrô, bonde, nuvem, cavalo alado, tapete mágico ou foguete interplanetário. Não tem namorado quem não gosta de dormir agarrado, de fazer cesta abraçado, fazer compra junto. Não tem namorado quem não gosta de falar do próprio amor, nem de ficar horas e horas olhando o mistério do outro dentro dos olhos dele, abobalhados de alegria pela lucidez do amor. Não tem namorado quem não redescobre a criança própria e a do amado e sai com ela para parques, fliperamas, beira - d'água, show do Milton Nascimento, bosques enluarados, ruas de sonhos ou musical da Metro. Não tem namorado quem não tem música secreta com ele, quem não dedica livros, quem não recorta artigos; quem gosta sem curtir; quem curte sem aprofundar. Não tem namorado quem nunca sentiu o gosto de ser lembrado de repente no fim de semana, na madrugada, ou meio-dia do dia de sol em plena praia cheia de rivais. Não tem namorado quem ama sem se dedicar; quem namora sem brincar; quem vive cheio de obrigações; quem faz sexo sem esperar o outro ir junto com ele. Não tem namorado quem confunde solidão com ficar sozinho e em paz. Não tem namorado quem não fala sozinho, não ri de si mesmo e quem tem medo de ser afetivo. Se você não tem namorado porque não descobriu que o amor é alegre e você vive pesando duzentos quilos de grilos e medos, ponha a saia mais leve, aquela de chita e passeie de mãos dadas com o ar. Enfeite-se com margaridas e ternuras e escove a alma com leves fricções de esperança. De alma escovada e coração estouvado, saia do quintal de si mesmo e descubra o próprio jardim. Acorde com gosto de caqui e sorria lírios para quem passe debaixo de sua janela. Ponha intenções de quermesse em seus olhos e beba licor de contos de fada. Ande como se o chão estivesse repleto de sons de flauta e do céu descesse uma névoa de borboletas, cada qual trazendo uma pérola falante a dizer frases sutis e palavras de galanteria. Se você não tem namorado é porque ainda não enlouqueceu aquele pouquinho necessário a fazer a vida parar e de repente parecer que faz sentido.'

Saudações humanísticas, e cordiais,"

"Proponho um estudo de caso a Migalhas: estranho o movimento de algumas várias prefeituras que, em ano de eleição, tem 'vendido' suas folhas de pagamentos para alguns bancos, repetidos, com a exclusividade de oferta de produtos aos servidores. Evidentemente a preferência inexplicada não decorre de nenhum agraciamento prévio (será?). Mas também nem deve ser explicada pois, pelo D. Administrativo, trata-se de um ato discricionário do Prefeito. Cordial Abraço,"

"Para quem assistiu aos últimos noticiários das emissoras de televisão, abordando a campanha dos candidatos à Presidência dos EUA, inclusive com dois deles 'tomando a benção' de poderosa entidade 'lobbística', qualquer que venha a ser o eleito, restou a certeza de que, em matéria de política externa, nada vai mudar.O Iraque continuará sob domínio e devastação. Os palestinos continuarão sendo massacrados e isolados entre si e da comunidade internacional. A Coréia do Norte e o Irã continuarão a representar sério perigo à paz mundial. O embargo econômico à Cuba não será suspenso. A cotação do petróleo continuará subindo, porém, a iniciativa brasileira de produção de biocombustíveis permanecerá sendo responsabilizada pela carência e aumento do preço dos alimentos. A Amazônia continuará sendo alvo da cobiça dos maiores poluidores mundiais, sob o falso pretexto de se constituir na única salvação do planeta Terra. Os protestos e manifestações contra essas situações no plenário da ONU e nos diversos fóruns internacionais continuarão a ser solenemente ignorados pelos EUA e seus aliados, cujas vontades e interesses prevalecerão 'acima de qualquer suspeita'. Em céu de águias e falcões, andorinhas e pardais não metem o bico."

"Puxa, caro Prisco, quanto ceticismo, ou cepticismo se preferir. Barak Obama aí está para mudar o mundo. Veja seu lema: CHANGE. Tudo vai mudar. Principalmente agora que Hillary abandonou a campanha, não sem antes lembrar seus 18 milhões de  votos, além se sua enorme influência entre os brancos conservadores. Com Hillary na chapa, como Vice, Obama vai CHANGE tudo. Os soldados americanos sairão do Iraque, Saddam voltará à vida e, após as desculpas do governo americano, continuará no poder, os palestinos terão seu território, assim como Israel, o Iran e a Coréia do Norte serão aceitos como economias de mercado, o embargo a Cuba será suspenso e os preços do petróleo cairão, após novas descobertas no Brasil, que será aceito na OPEP. Nunca mais os países desenvolvidos falarão na Amazônia, a não ser para elogiar a atuação do Brasil na área. CHANGE, tudo vai mudar. Será possível que pessimistas como você vão continuar a influenciar as pessoas? É preciso acreditar em alguma coisa. E está na moda acreditar em Obama. Até Caetano Veloso acredita. Diz que ele é negro, chique e bonitinho. Por que não?"

"Sr. editor, em relação à matéria "Flagrante", veiculado no Migalhas 1.913, creio que o  correto seria um 'flagrante esperado' e não 'preparado', pois sabe-se com a Súmula 145 do STF que: 'Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação'. Atenciosamente,"

"Sobre a frase de Emerson (Migallhas 1.914 - 10/6/08): o Brasil a desmoralizou completamente. Basta ver os incontáveis criminosos entre os políticos que saem impune de suas falcatruas. Parece que só agora foi descoberta a escuta telefônica, todo dia temos novidades provinda desta área."

"Migalheiros corintianos: Para não estressar, pratiquem 'Sport', preferencialmente em Recife..."

"Há poucos dias, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca do Governo Lula (sabe, aquelas Secretarias com Status de Ministério?), publicou a nota abaixo:

'Sobre a contratação de Angela Maria Slongo a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca tem a esclarecer:

Angela Maria Slongo é pedagoga, servidora concursada da Secretaria Estadual de Educação do Paraná. Em dezembro de 2006, Angela Maria Slongo foi selecionada pela área técnica para trabalhar no Projeto de Alfabetização dos Pescadores como assistente técnica. Cedida pelo Estado do Paraná, Angela Slongo foi nomeada na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no dia 29 de dezembro de 2006 para o cargo de DAS 102.2. De acordo com a legislação, por ser servidora, recebe 60% do valor deste cargo, R$ 1.511,05 (um mil e quinhentos e onze reais e cinco centavos). A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nega qualquer vínculo desta contratação às atividades do ex-padre Oliverio Medina, asilado no Brasil. Nunca houve e não há qualquer tipo de relação desta Secretaria com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). As ilações e induções sugeridas por colunista da revista "Veja" serão objeto de todas as medidas judiciais cabíveis.

Brasília, 2 de junho de 2008

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

Assessoria de Comunicação' 

Por que essa funcionária tem tanta importância? Quem é o tal ex-padre Olivério Medina? Aí é que está. Olivério Medina, na verdade, se chama Francisco Antonio Cadena Collazos, que também atende por Padre Medina, ou Camilo López, ou El Cura Camilo que, junto com Acácio (como aparece nos Laptops de Raul Reyes apreendidos na selva equatoriana), o Negra Acácio das Farc, sócio de Fernandinho Beira-Mar no Tráfico de drogas, estava preso no Brasil, na Polícia Federal, aguardando ser extraditado para a Colômbia, acusado de terrorismo e assassinatos.. Ângela Maria Slongo era e é a mulher do tal ex-padre. Melhor explicando: enquanto a Polícia Federal, em cumprimento da lei, prendia um criminoso internacional, Lula e seus ministros davam guarida à sua mulher, a companheira Ângela, arrumando uma 'colocação' e um salário no Ministério da Pesca. Na época, a Revista Veja pediu esclarecimentos sobre a escolha de seu nome para o cargo de confiança (Oficial de Gabinete II, com salário DAS sendo o Ministério da Pesca informado que ela mandou um 'curriculum' e foi selecionada por critérios profissionais. Simples assim. Sobre o que mais a companheira Ângela tem ganho do 'nosso' governo,

'A mulher do ex-guerrilheiro das Farc Olivério Medina, preso no Brasil em 2005, recebeu, além do salário que ganha, R$ 4,7 mil dos cofres da União desde 2007. Ângela Maria Slongo foi nomeada no fim do ano passado pelo ministro de Pesca, Altemir Gregolin, para o cargo de oficial de gabinete II. Segundo o Portal da Transparência, em 2007 ela recebeu R$ 1,9 mil dos cofres públicos para pagar diárias e R$ 2,3 mil relativos a indenizações e restituições. Nos primeiros cinco meses deste ano, Ângela já contabiliza R$ 458,46 em diárias e R$ 73,35 com indenizações.

Em função da nomeação, publicada no Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2007, Ângela Maria Slongo recebeu, em março do ano passado, por exemplo, pagamento de ajuda de custo no valor de R$ 2,3 mil. Em junho, ela recebeu R$ 510,00 para o pagamento de despesas com 4,5 diárias, no período entre os dias 17 e 21, nas cidades catarinenses de Florianópolis, Laguna e São Francisco do Sul. Clique aqui para ver a ordem bancária em favor de Ângela das diárias pagas em Santa Catarina'.

Voltando à comunicação do início desta, será que alguém saberia informar acerca das tais 'medidas judiciais cabíveis' que teriam sido intentadas contra a Revista Veja, em razão das ilações publicadas, ou tudo não passou de mera ameaça para inglês ver?"

"Na migalha 'Ontem no Senado' (Migalhas 1.916 - 12/6/08) há que se perguntar: será que o 'Gregório Fortunato', o do Palácio da Alvorada e não o do Catete, ao qual o senador Pedro Simon se refere, sustentará até o final a inocência de seu/sua líder, como fez o anjo negro de Getúlio?"

"O presidente Lula vê hipocrisia em ano eleitoral. Acha falso moralismo essa história de, em ano eleitoral, a legislação não permitir a liberação de recursos para os municípios: 'É o lado podre da hipocrisia brasileira'. O presidente gostaria de distribuir verbas 'na boa', 'sem malícia'. Acha absurdo ficar um tempo sem poder dar dinheiro a rodo por aí, só porque vão pensar que é para se promover. Imaginem só. É verdade que teve o tempo todo para distribuir o que quisesse. Mas, porque não distribuir antes das eleições, logo antes? Afinal, como diz o próprio presidente: 'Eleição nesse país, em vez de ser uma coisa importante para consagrar a democracia, faz quem governa ficar um ano sem governar'. E governar, no Brasil, é distribuir verbas e cargos, sempre. Principalmente em anos eleitorais. Senão não dá, tenham a santa paciência. Ainda outro dia, o presidente reclamou do país jurídico. Agora, vemos, tinha toda razão. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, que também é do Supremo Tribunal Federal, rebatendo as críticas do presidente, diz que a lei não é hipócrita, mas necessária. Mas, Ayres Brito, convenhamos, faz parte do país jurídico, esse lado podre da hipocrisia brasileira que tanto atrapalha o presidente. O Congresso Nacional, às vezes, também atrapalha, principalmente alguns 'chatos' que não chegaram a entender os benefícios que a presença de Lula, para sempre, poderia trazer ao Brasil. Mas, Lula é brasileiro. E brasileiro – ele mesmo é quem diz – nunca desiste."

"Sr. diretor de Migalhas, há muito, ouço falar de Jurisprudência, até já analisei a palavra como etimólogo. A palavra não existia no latim. Foi criado por Ulpiano, um jurista daquela época, que (diga-se de passagem) deve-se vê-lo com cautela, como todos, aplicando-se 'ad cautelam' principalmente, ao dia de hoje, por exemplo, quando disse sobre clareza do texto ('Quanvis sit manifestissimum edictum praetoris, attamen non est negligenda interpretatio ejus' (embora claríssimo o édito do pretor, contudo, não se deve descuidar da interpretação respectiva). As leis são criadas pelo legislador e a intromissão do jurista na interpretação, sem dúvida pode levar a enganos. Muitos se atém aos romanos como se eles fossem infalíveis, os mestres do Direito. Basta rever a história e não há infalibilidade em nenhum povo, por mais culto que fosse, ou seja; pois aqui crê-se que haja infalibilidade em juristas surgidos, ou pretensos-juristas, surgidos em nosso meio; e sentenças são dadas por interpretações dúbias, porque fulano ou sicrano disse isso ou aquilo, ignorando-se a intenção do legislador, desvirtuando-se as leis. Quando esbarro em jurisprudência, justificando algo, costumo analisar o indivíduo que a criou, ou indivíduos que a criaram, criando fama e deitando-se na cama; e costumo decepcionar-me: pois, quase sempre atingiram as alturas politicamente e fundamentando-se neles cometem-se graves erros, e pior injustiças, haja vista que o Judiciário aqui tem sido irrefragável, incontestável, irrefutável, esquecendo-se que quem interpreta as leis são humanos e, como humanos, já os latinos diziam: 'errare humanum est' (o errar é humano). Para mim, 'data venia', toda Jurisprudência deveria ser reexaminada, contestada, principalmente porque só de algumas décadas atrás têm sido avaliados os juízes por concursos e, mesmo assim, têm sido colocados em cargos judiciários inúmeras figuras por política (vejam o STF) e quando entra a política no contexto, já não se pode mais assegurar lisura na escolha. Acho até graça quando dizem 200 anos de judiciário livre. Livre criado pela autoridade de um rei, e continuado com ditaduras, sendo recente a nossa democracia que (diga-se de passagem) é bastante falha? Bem, terminando, devo exprobar a OAB por não criar um órgão, como já sugeri, de juristas-etmólogos, para examinar e protestar sobre leis de execução, acórdãos e sentenças, quando houver protestos, a fim de encaminhá-los a quem de direito obrigando o Judiciário a corrigi-los, ou a criar meios de corrigi-los. Ainda ontem, encontrei no Fórum de Pinheiros, duas advogadas, a quem forneci gratuitamente meu livro: A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, as quais cumprimentaram-me pelo fato de criticar o que está errado. Eu não concebo um Legislativo estar sempre sob a espada de Dámocles do Judiciário, sob coação, como vemos, sem reação, como se fosse o Judiciário o derradeiro Poder da Nação, sem reagir. Atenciosamente,"

"Mensagem da Rainha da Inglaterra ao povo norte-americano

'Message from the Queen

To the citizens of the United States of America

from Her Sovereign Majesty Queen Elizabeth II

In light of your failure in recent years and very recently to nominate competent candidates for President of the USA and thus to govern yourselves, we hereby give notice of the revocation of your independence, effective immediately. Her Sovereign Majesty Queen Elizabeth II will resume monarchical duties over all states, commonwealths, and territories (except Kansas , which she does not fancy).

Your new Prime Minister, Gordon Brown, will appoint a Governor for America
without the need for further elections. Congress and the Senate will be disbanded.

A questionnaire may be circulated next year to determine whether any of you noticed.

To aid in the transition to a British Crown Dependency, the following rules are introduced with immediate effect: (You should look up 'revocation' in the Oxford English Dictionary.)

1. Then look up aluminum, and check the pronunciation guide.  You will be amazed at just how wrongly you have been pronouncing it.

2. The letter 'U' will be reinstated in words such as 'colour', 'favour', 'labour' and
'neighbour.' Likewise, you will learn to spell 'doughnut' without skipping half the letters,  and the suffix '-ize' will be replaced by the suffix '-ise'.  Generally, you will be expected to raise your vocabulary to acceptable levels.  (look up 'vocabulary').

3. Using the same twenty-seven words interspersed with filler noises such as 'like' and 'you know' is an unacceptable and inefficient form of communication. There is no such thing as US English. We will let M*crosoft know on your behalf. The M*crosoft spell-checker will be adjusted to take into account the reinstated letter 'u' and the elimination of  -ize.

4. July 4th will no longer be celebrated as a holiday.

5. You will learn to resolve personal issues without using guns, lawyers, or therapists. The fact that you need so many lawyers and therapists shows that you're not quite ready to be independent.  Guns should only be used for shooting grouse.  If  you can't sort things out without suing someone or speaking to a therapist then  you're not ready to shoot grouse.

6. Therefore, you  will no longer be allowed to own or carry anything more dangerous than a vegetable peeler.  Although a permit will be required if you wish to carry a vegetable peeler in public.

7. All intersections will be replaced with roundabouts, and you will start driving on the left side with immediate effect.  At the same time, you will go metric with immediate effect and without the benefit of conversion tables. Both roundabouts and metrication will help you understand the British sense of
humour.

8. The Former USA will adopt UK prices on petrol (which you have been calling gasoline) of roughly $10/US gallon.  Get used to it.

9. You will learn to make real chips. Those things you call French fries are not real chips, and those things you insist on calling potato chips are properly called crisps. Real chips are thick cut, fried in animal fat, and dressed not with catsup but with vinegar.

10. The cold tasteless stuff you insist on calling beer is not actually beer at all.  Henceforth, only proper British Bitter will be referred to as beer, and European brews of  known and accepted provenance will be referred to as Lager.  Australian beer is also acceptable as they are kilo for kilo the greatest sporting Nation on earth and it can only be due to the beer.  They are also part of British Commonwealth - see what it did for them.  American brands will be referred to as Near-Frozen Gnat's Urine, so that all can be sold without risk of further confusion.

11. Hollywood will be required occasionally to cast English actors as good guys.  Hollywood will also be
required to cast English actors to play English characters.   Watching Andie Macdowell attempt English dialogue in Four Weddings and a   Funeral was an experience akin to having one's ears removed  with a cheese grater.

12. You will cease playing American football.  There is only one kind of proper football; you call it  soccer.  Those of you brave enough will, in time, be allowed to play rugby (which has some similarities to American football, but does not involve stopping for a rest every twenty seconds or wearing full kevlar body Armour like a bunch of nancies).  Don't  try Rugby - the South Africans, Welsh and Kiwis will thrash you, like they regularly thrash us.

13. Further, you  will stop playing baseball. It is not reasonable to host an event called the World Series for a game which is not played outside of  America .  Since only 2.1% of you  are aware there is a world beyond your borders, your error is understandable.   You will learn cricket, and we will let you face the Australians first to take the sting out of their deliveries. Indeed Shane Warne shall be bought out of retirement so that   you all witness what a marvellous spinner he is and what you missed prior to Her Majesty resuming control of Her American Colonies.

14. You must tell us who killed JFK.  It's been driving us mad.

15. An internal revenue agent (i.e. tax collector) from Her Majesty's Government will be with you shortly to ensure the acquisition of all monies due (backdated to 1776).

16. Daily Tea Time begins promptly at 4 pm with proper cups, with saucers, and never mugs, with  high  quality biscuits (cookies) and cakes; plus strawberries (with cream)   when in season.

God Save the Queen!'."

"Quando li, no Estadão de sábado, que a Ong 'Meu Guri', da Exma. esposa do Exmo. Sr. Deputado Paulo Pereira da Silva, a Sra. Elza de Fátima Pereira, havia recebido do BNDES, R$ 1.328 milhão (Hum milhão, trezentos e vinte e oito mil reais), em depósito a fundo perdido, fiquei deveras interessado. 'Deveras' é a palavra certa já que, em toda a minha vida tenho me defrontado com empréstimos que, desgraçadamente, são a fundo que não se perdem, por mais que eu ore a respeito. Então, curioso, fui à internet, para conhecer a tal ONG, já que, para aplicar, a fundo perdido, mais de um milhão dos cidadãos brasileiros, esse Guri deveria estar recebendo tratamento de rei. E tentei entrar em meuguri.com.br, para, com enorme surpresa, ler na minha tela: 'Aviso – Acessar esse site pode danificar o seu computador!'. Trazia, além do alerta, duas 'Sugestões':  

-  Return to the previous page and pick another result.

- Try another search to find what you're looking for.

E, mais abaixo:

- Or you can continue to https://www.meuguri.com.br at your own risk. 

Como essa vida já está muito cheia de riscos, optei por um outro resultado, que era a letra da música de Chico Buarque, 'O Meu Guri', bem menos perigosa, que entrou direto:

'Ai o meu guri, olha aí!

Olha aí!

É o meu guri e ele chega!

 

Chega suado

E veloz do batente

Traz sempre um presente

Prá me encabular

Tanta corrente de ouro

Seu moço!

Que haja pescoço

Prá enfiar

Me trouxe uma bolsa

Já com tudo dentro

Chave, caderneta

Terço e patuá

Um lenço e uma penca

De documentos

Prá finalmente

Eu me identificar

Olha aí!'

Será que esse guri é o guri do 'Meu Guri', a Ong da Exma. esposa do Exmo. Sr. Deputado? Pergunto porque, para ensinar só isso, a um só guri, realmente, mais de um milhão de reais, só a fundo perdido mesmo."

"Nas leis brasileiras, como dizemos e aplicamos em termos jurídicos as palavras abaixo e quais seriam as correspondentes em Inglês? Violação infração estupro (em geral), estupro de maior, estupro de menor."

"Caríssima Luciana, agora virei sua fã! Seus artigos são tudo o que eu estava precisando. Há mais uma dúvida que não quer calar-se, 'charge' e 'complaint' seriam 'acusação' e 'queixa' consecutivamente? Qual é a diferença entre elas nos sistemas jurídicos Brasileiro e Americano? Muito grata,"

"Caríssima Luciana, para acabar com as minhas dúvidas anteriores sobre violation, creio que finalmente encontrei a melhor forma de fazer minha pergunta. Quais os melhores termos para traduzirmos os Levels of Offense para o Português? (Violation; Misdemeanor Class B; Misdemeanor Class A e Felony). Muito obrigada!"

"O Adeus Bendito do poeta Maldito

À memória do poeta José Alcides Pinto

E agora Quintana ?

O que faremos agora Baudelaire?

Com esta poesia insossa

Sobrevivente, cheia de mágoas.

Agora que a sós estamos,

Como morto-vivos

Solitariamente,

Vivenciando o drama humano poético

Agora que calou-se para sempre o  grito.

Agora que se foi para a metafísica

a ação, a concretudo do gesto

Do sacrossanto ser - o poeta maldito

que o Acaraú um dia  cedeu ao mundo

sob a ensignía-nome de José Alcides Pinto.

Partiu o estro

Como por ironia num verso frio.

Sangue derramado no negro betume

do asfalto da rua.

como uma estrofe

Do seu poema mais belo, obsceno, crítico

Serenos, lírico, ensandecido.

Estendido no meio do povo

Como um velho conhecido

Passeando, contando história

Aos que ainda têm ouvidos.

Que tola ironia!

Nosso poeta em choque

Não mais com a palavra brava, indomável.

Porém com uma motocicleta.

Morte fria. Antiestética, macabra, assassina.

Pacto celebrado desde o nascimento

Da poética alcidiana

Com o desconhecido;

Fantástico realismo

Tecnológico dos fatos.

Concretismo sentimento

sempre presente

como fogo ardente

na língua e na face

de José Alcides Pinto.

O que faremos agora Quintana?

Como ficaremos Dimas Macedo?

Agora que só nós restou

Toda a liturgia do pleno Caos

Poético-literário

Marcado pelo sangue

Ainda a escorrer no chão escuro do asfalto

em meio a multidão de curiosos

Em que nosso vate maldito

Escreveu no silêncio fatal

Do seu último instante

seu derradeiro verso.

Adeus maldito!

Até breve poeta

José Alcides Pinto.

Recomendações e lembranças

a Leminski, Garcia, Neruda, Vinícius

E todos os amigos da eterna poesia."

Passeio Cósmico

Luiz Domingos de Luna

Entre galáxias quentes

Quasares gigantes

Tudo tão distante

É tão diferente

Não tem gravidade

É uma queda de gênio

Não tem oxigênio

Estranha suavidade

O terror da matéria

Viva atrevida

Não tem vida

Do humano a miséria

Não tem cultura

Luz escuridão

Alma em aflição

É somente tortura

O medo grita

O silêncio calado

No mundo gelado

Sem terra e guarita

Há anos, ativo.

Vejo um ponto

Pare uma foto.

E ali que vivo

Um traço obscuro

Não parece uma bola

A câmera giratória

A terra procuro

Perdido no infinito

Leva-me de volta

De tanta viravolta

Sinto-me perdido

Que tal existência

Aonde vai me levar

Onde queres chegar

Só vejo a ausência

Nos confins um grito

Não sei decifrar

Mas vou escutar

E assim repito

Um barulho estranho

Parece um cano

A água derramar

Cadê gravidade

A tua humanidade

Para poder parar

Vejo-me girando

Eu mesmo falando

Onde vamos chegar

Tudo é mistério

Grande interrogação

É poder da matéria

Ou da criação ?"

"Primeiro, tive uma surpresa, ao ver, na televisão, a história do sargento gay desertor. Na hora, pensei: 'Desertor? Será que tem gay desertor?' Achei que, de novo, estávamos diante daquela discussão sobre ex-gay. Mas, não, o tal sargento era desertor do Exército. Bem, assim entendido, desertor é o que abandona as fileiras. O CPM – Código Penal Militar, em seu artigo 187, prevê como delito, 'ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias'. Já o artigo 243 do mesmo Código, autoriza a prisão do desertor, mesmo sem mandato judicial. A deserção, como se diz, é o mais militar dos delitos, e qualquer pessoa que escolheu a carreira militar sabe, perfeitamente, que esse é o mais grave dos delitos militares. Os dois sargentos já viviam o que hoje se chama uma situação homoafetiva há mais de dez anos, inclusive convivendo juntos, coabitando, vivendo como marido e mulher (embora não obrigatoriamente casados). E, no Exército, cumpriam suas obrigações. É o que se sabe. Acontece que, de um tempo para cá, veio essa necessidade do que hoje se chama de 'visibilidade gay' que, em outras palavras, significa que não basta ser homossexual, conviver com outro homossexual, coabitar. É necessário chocar a sociedade, achincalhar as Forças Armadas. Daí, o sargento Laci, que pensa ser parecido com a falecida Cássia Eller, e acredita cantar como ela, resolveu sair por aí fazendo a Cássia Eller Cover, cantando a bem escolhida composição de Cazuza e Frejat, onde se pergunta, 'Quem sabe eu ainda sou uma garotinha?' recitando, grotescamente, com a farda de campanha, versinhos tais como:

'Quem sabe eu ainda sou uma garotinha

Esperando o ônibus

Da escola, sozinha...

Cansada com minhas

Meias três quartos

Rezando baixo

Pelos cantos

Por ser uma menina má...' 

Foi, sim, uma menina má, Laci, que com o uniforme do Exército, compareceu, histérica, a um programa de televisão, para declarar que o Exército brasileiro, como instituição, não era merecedor de confiança, e que, desertor que era, tinha medo de, preso, como manda o Código Militar, ser assassinado pelas Forças Armadas brasileiras. Um parêntese para comentar que minha irmã, quando jovem, cursava o Colégio Sacré Coeur de Marie, na rua Rússia, esquina com a av. Nove de Julho. Lá como em qualquer outro colégio em que uniformes eram adotados, havia a proibição – talvez haja, até hoje, não sei – para as meninas, de os usarem fora da instituição escolar, principalmente para freqüentar certos lugares, ou para namorar, o que, julgavam, ofendia a instituição. Antes de se instalar a permissividade na sociedade, as regras eram assim, regras que permaneceram em certas instituições, como nas Forças Armadas, por exemplo, que contam até mesmo com códigos e leis próprias. Do que se viu quanto à prisão do rapaz, inclusive no que foi exaustivamente repetido pelo mesmo canal de televisão, com elogios aos militares que efetuaram a prisão, com paciência de Jó e tato inesperado de quem cumpre um mandato até desnecessário, houve mesmo uma delicadeza extrema, seguindo o desertor – talvez um caso único na história militar – não no camburão que lá estava para isso, mas no carro particular do coronel, que lá compareceu à paisana, como um velho pai, cuidando de uma ovelha desgarrada. Nem o casal Nardoni, na delegacia ou no IML, acompanhados por seus advogados, foram tratados com tanta sensibilidade e delicadeza. Mas, vamos ponderar, ninguém obriga ninguém a permanecer em um ambiente em que o consideram hostil, no qual vige código de conduta que é preciso obedecer e não concorda. Nos Estados Unidos, talvez mais maleável que no Brasil, vige, desde Clinton, a regra do 'Não pergunte. Não diga.', em que as Forças Armadas não perguntam sobre as tendências ou orientação sexual dos que pretendem adentrar na mesma e, em contrapartida, esses 'não dizem', até porque, assuntos de foro íntimo, não dizem respeito a ninguém. Mas, não é o que aconteceu no caso dos dois sargentos, um dos quais conhecido, nas fileiras, como sargento Cássia Eller, coabitando, há dez anos, com um companheiro de farda, sem ser incomodado, significando com isso que as Forças Armadas cumpriram a sua parte, no que tocou a 'não perguntar', o que foi descumprido pela necessidade da 'militância', do escândalo, de 'dizer', de mostrar, de expor as Forças Armadas brasileiras como reduto gay no Brasil. A pirotecnia, se houve, não foi do Exército, mas do espalhafato, dos fricotes dos militantes que foram muito além do aceitável e do razoável, não porque são gays, como querem fazer parecer, mas porque são escancaradamente indisciplinados para fazer parte das Forças Armadas de qualquer parte do mundo. Regras de conduta existem em qualquer lugar, em qualquer ambiente de trabalho, em empresas, em repartições públicas e, principalmente, nas Forças Armadas. Laci e seu companheiro não querem, apenas, ser homossexuais, como muitos – talvez a minoria hoje – desejam ser heterossexuais, exercer seu amor no recesso de seu lar, como todos os casais. Eles querem mais, querem ser os gays DO Exército, os gays NO  Exército. Por isso, posaram para a revista Época, com uniforme militar: 'Eles são do Exército, eles são gays, eles são parceiros.'. E, não se satisfizeram. Tinham que pensar na banda – eu disse banda – e no sucesso da Cássia Eller rediviva, não na carreira militar, e lá se foram para o Superpop, sempre fardados. Laci até cantou de 'garotinha má' para Luciana Gimenez, em cadeia nacional... Fosse heterossexual, tivesse uma banda, fosse fardado ao programa do Jô, para se apresentar, enquanto desertor, para cantar como cover do Waldick Soriano, a bela 'Eu não sou cachorro não', daria no mesmo. Seria preso como desertor. Só que sem chiliques, fricotes ou faniquitos. Sem frescuras, enfim. Afinal, é possível ser homossexual no Exército? A resposta é sim. Outra pergunta: é possível ser militante gay no Exército? A resposta só pode ser negativa. Certamente a tropa, cuja causa é, especificamente a obediência a seu código disciplinar, não receberá nenhuma outra causa, nem mesmo a 'causa gay', por mais estardalhaço que se faça a respeito. Como disse Reinaldo Azevedo, gays ou não, o que eles não conseguiram ser é bons soldados."

"Para quem acha que o Exército Brasileiro deve satisfações à sociedade sobre suas atitudes, elas foram dadas pela Nota à Imprensa, abaixo reproduzida. Creio que o assunto está mais do que esclarecido. O mais, parece, não passa, como na peça de Willian Shakespeare, 'Much Ado About Nothing', ou Muito Barulho Por Nada. A lei vale para todos, e a lei dos militares, é claro, para todos os militares, ao menos para os que desejam prosseguir na carreira militar.

'NOTA À IMPRENSA

 

A propósito da matéria veiculada na penúltima edição do periódico “Época” e em programas de emissoras de televisão, bem como de declarações diversas veiculadas na mídia em geral, envolvendo militares do Exército, o Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que o Sargento LACI MARINHO DE ARAUJO já responde a procedimentos judiciais, que estão na esfera da Justiça Militar da União, sendo que estava foragido pela prática de crime militar de deserção, previsto no Decreto-Lei 1001, de 21 de outubro de 1969, conforme consta dos respectivos autos, em poder da Justiça Militar, a quem compete a condução de todo o processo penal militar, na fase atual.

A prisão efetuada em 4 de junho é decorrente, tão-somente, do poder-dever da administração militar no cumprimento de suas atribuições de polícia judiciária e, ainda, dos mandados expedidos pela Justiça Militar. Portanto, não guarda qualquer relação com a situação declarada e assumida pelos próprios militares, situação esta foco de reportagens e de algumas declarações, tampouco com a presença dos mesmos no programa de televisão, que tornou público e sabida a localização do militar em questão.

 

Sobre essa situação específica, o Exército cumpre rigorosamente os instrumentos legais, agindo com impessoalidade e observando os direitos pétreos previstos na Constituição Federal, sem se descuidar dos princípios basilares da carreira das armas, enunciados no Estatuto dos Militares, dentre outras leis e respectivas regulamentações. A Lei 6880 / 80 – Estatuto dos Militares – trata das obrigações e dos deveres militares.

Já em 5 de junho, o Sargento DE ARAUJO foi transportado de São Paulo, local de sua prisão, para Brasília, sede de sua organização militar de origem, a fim de que seja dada continuidade aos procedimentos judiciais normais, fruto da prática do crime de deserção.

 

Na sua chegada a Brasília, o militar foi submetido a mais uma avaliação médica e, agora, encontra-se preso à disposição da Justiça Militar, conforme prevê a lei.

A respeito de alegações, que teriam sido ditas pelos militares sobre agressões, isto não tem fundamento. O Exército não compactua com este tipo de procedimento, primando pela preservação da integridade física daqueles que estão à disposição da Justiça Militar e sob sua guarda. A organização militar onde o referido desertor encontra-se preso vem cumprindo rigorosamente procedimentos formais previstos em legislação sobre funcionamento presidiário, tais como: visitas autorizadas pela Justiça Militar, visita e atendimento médico diário, dentre outros aspectos.

Cabe destacar que a Instituição sempre agiu dentro da lei e de suas regulamentações e normas decorrentes no sentido de fazer com que o Sargento DE ARAUJO se fizesse presente no seu local de trabalho normal ou que apresentasse à administração militar os possíveis laudos e exames médicos comprobatórios que justificassem, diante de autoridade competente, seu longo afastamento do serviço.

No entanto, verificou-se uma incompreensível relutância na apresentação de tais laudos e documentos técnicos, já que a alegada enfermidade poderia ser geradora, inclusive, para abertura de um processo de reforma por doença, com amparo do Estado.

Assim, trata-se de um assunto eminentemente da esfera penal militar e não de outras causas. Portanto, o caso encontra-se sob a apreciação da Justiça Militar.

Quanto ao Sargento FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO, o militar deverá responder, administrativamente, pela sua ausência recente, como em qualquer outra organização, conforme regulamentos internos específicos, que no caso do Exército é o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto-Lei 4346, de 26 de agosto de 2002), além de outras transgressões, plenamente do conhecimento dos militares em questão.

O Exército trata de temas desta natureza com serenidade, sempre lastreado rigorosamente na legalidade e impessoalidade, com o cuidado de não ferir os direitos individuais e o respeito que a situação exige, apesar das condutas públicas demonstradas por iniciativa dos próprios militares'."

"Pensei ter sido claro, mesmo sem ter sido obrigado a voltar às Ordenações Filipinas (Muito barulho por nada). Um homossexual pode ser militar? Pode. Um militar pode ser homossexual? Pode. Um padre pode ser homossexual? Pode (até existem muitos). Um religioso pode ser homossexual? Pode (como temos visto por aí). Um funcionário público pode ser homossexual? Pode. Um homossexual é recusado se concorrer a um cargo de funcionário público? Não. Então, pode. Há homossexuais no esporte? Sim, então pode. E nas artes? Também, então, também pode. Em algum lugar não pode? Não. Então pode em todo lugar? Sim. No Judiciário? Sim. No Legislativo? Sim. E no Executivo? Também. Então, pode em todo lugar? Sim. Tem advogado homossexual? Sim. A OAB não discrimina? Não. Então pode? Pode. E médicos? E engenheiros? E arquitetos? E criminosos? Tem criminosos homossexuais? Puxa vida, tem até criminosos homossexuais. Quer dizer que tem homossexuais em todas as profissões? Freqüentando os mesmos lugares que os heterossexuais? E não trazem nenhum sinal distintivo nas mangas de suas roupas? Tem até locais específicos de sua preferência que podemos, nós os heterossexuais freqüentar? Então, o que as empresas esperam é que as regras de conduta empresarial sejam obedecidas em seus ambientes de trabalho? E as repartições públicas desejam ver seus funcionários atendendo o público deixando para depois do expediente a exposição de suas respectivas orientações sexuais, até porque isso não tem a ver e nem é da conta do público em geral. E o exército, assim como as forças armadas em geral, tem regras próprias rígidas e de todos conhecidas, que visam preparar as fileiras para sua função precípua, que é defender a pátria, não cabendo esperar, sejamos razoáveis, transformar a arma na 'Gaiola das Loucas', ridícula comédia que achincalha nossas já tão combalidas forças armadas, sucateadas a tal ponto que incapazes até de defender as fronteiras da nação. Será que alguém precisa disso?"

"Já não bastavam as notícias – que aliás causam enorme indignação – acerca das benesses dos nossos nobres deputados, para agora sabermos, através dos jornais, que parte das passagens aéreas – sabem, aquelas a que eles têm direito, grátis? – são desviadas para serem revendidas a terceiros, por agências de turismo. Mais um reforçozinho para o suado ganha-pão de nossos legisladores. O caso, consta, está no STF, para apuração e conseqüente – conseqüente? – punição dos culpados. Conseqüente, pergunta-se, porque o mesmo assunto já foi analisado pela Corregedoria da Câmara, no ano passado, mas acabou arquivado pela Mesa Diretora que, no momento, estava toda lá, e não viajando. Espera-se que o mesmo não aconteça com o 'auxílio funeral', com deputados 'falecendo' várias vezes. Para os eleitores, de uma maneira geral, basta que os políticos morram uma vez só, desde que seja definitivamente."

"Não obstante se avolumem as ações contra os bancos por esse motivo, nada muda, já que as indenizações pagas, de pequeno valor, não são suficientes para fazerem com que os bancos desistam de constranger seus clientes. Aliás, nada parece constranger os bancos, nem o crescente número de pessoas que, revoltadas por se verem 'travadas', à vista de todos, como se criminosos fossem, decidem se despir por completo, como represália. Até mesmo uma aposentada, de sessenta anos, em Sorocaba, ao ser barrada em uma porta giratória equipada com detector de metais, despiu-se, ficando só de calcinha e sutiã. Depois, vestiu-se e foi embora. Em São Paulo, na agência da Caixa Econômica da av. Berrini, um homem, também de 60 anos, irritado com a situação, tirou as calças após o alarme ter sido acionado pelos seguranças e a porta ter sido travada. Ainda na Caixa Econômica, desta vez na av. Paulista, um fotógrafo, depois de se desfazer do celular, das chaves, do cinto e, até da prótese dentária, tirou as calças, para provar que não estava armado. Mais radical foi o motoboy, também na Caixa Econômica, no centro de São Paulo, que começou a tirar a roupa e foi até a última peça, ficando inteiramente nú, sem que o dispositivo de segurança permitisse sua entrada. Agora, foi preso e responderá por crime contra os costumes."

"Quarenta anos do assassinato de Mario Kosel Filho

'Mário Kosel Filho nasceu em 6 de julho de 1949, em São Paulo.  Era filho de Mário Kosel e Therezinha Vera Kosel. Tinha uma irmã, Suzana Kozel Varela, e um irmão, Sidney Kozel, com 14 anos de idade. Seu pai era gerente na Fiação Campo Belo, onde ele também trabalhava, antes de ingressar no Exército. À noite, freqüentava as aulas no Instituto de Educação Ênio Voss, no  Brooklin. Cursava o antigo colegial. Era muito prestativo, gostava de ajudar a todos, principalmente os mais necessitados. Tomava  parte do Grupo Juventude, Amor, Fraternidade, fundado pelo padre Silveira, da Paróquia Nossa Senhora da Aparecida, no bairro de Indianópolis, do qual faziam parte mais de 30 jovens. O símbolo do grupo, uma rosa e um violão foi idealizado por Mário Kozel, que era carinhosamente chamado de Kuka.

 

Aos 18 anos teve que deixar de freqüentar as aulas e de trabalhar para iniciar, nas fileiras do Exército, o serviço militar obrigatório. Foi designado para a 5ª  Companhia de Fuzileiros do segundo Batalhão, no 4º Regimento de Infantaria, Regimento Raposo Tavares, em Quitaúna. No quartel, a partir de 15 de janeiro de 1968, passou a ser o soldado nº 1.803. Soldado exemplar. Durante sua vida militar cumpriu o seu dever com o Exército e com o Brasil. 

 

Na madrugada fria e nublada do dia 26 de junho de 1968, no Quartel General do II Exército, o silêncio e a tranqüilidade eram visíveis. Oficiais, sargentos e soldados dormiam e descansavam. Nos seus postos, as sentinelas estavam atentas, zelando pela vida de seus companheiros e protegendo as instalações do QG, pois o período era conturbado. As guaritas estavam guarnecidas por jovens soldados que, aos 18 anos, cumpriam com o dever, prestando o serviço militar obrigatório. Todos pertenciam ao efetivo do 4º RI e se apresentaram nos primeiros dias de janeiro. Entre eles, Mario Kosel Filho. Tinham portanto seis meses de instrução e  de serviço nas fileiras do Exército. 

 

Durante a instrução, eram continuamente alertados a respeito da situação que o país atravessava. Sabiam que nessas ocasiões os quartéis são muito visados, como possíveis alvos para as ações terroristas. Além disso, todos foram alertados e souberam dos detalhes do assalto ao Hospital Militar, quatro dias antes, pois as vítimas eram seus colegas do  4º RI, unidade do Exercito onde servia Lamarca, que já pertencia à Vanguarda popular Revolucionária - VPR-, organização terrorista autora do assalto e uma das mais violentas. 

 

Quando o soldado Mário Kosel Filho e seus colegas assumiram o serviço de guarda no Quartel General do II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, em São Paulo, foram instruídos quanto aos procedimentos em caso de um ataque às instalações do quartel. Todos estavam tensos e ansiosos. Mal sabiam que um grupo de dez terroristas, entre eles duas mulheres, rodavam em um pequeno caminhão, carregado com 50 quilos de dinamite, e mais três Fuscas, na direção do QG. Tinham a missão de causar vítimas e danos materiais ao Quartel General. Tinham por objetivo a propaganda da luta armada. Por medo e por covardia, não tiveram a coragem de atacá-lo de outro modo que não fosse por um ato de terror. 

 

Fanatizados, seguiam os ensinamentos de seu líder, Carlos Marighella que, no seu Minimanual dizia:

 

"O terrorismo é uma arma a que jamais o revolucionário pode renunciar."

 

"Ser assaltante ou terrorista é uma condição que enobrece qualquer homem honrado."

 

Às 4h30, a madrugada estava mais fria e com menos visibilidade. Nessa hora, uma sentinela atirou em uma caminhonete, que passava na Avenida Marechal Stênio Albuquerque Lima, nos fundos do QG, e tentava penetrar no quartel. Desgovernada, batera, ainda na rua, contra um poste. As sentinelas viram quando um homem saltou desse veículo em movimento e fugiu correndo. O soldado Edson Roberto Rufino disparou seis tiros contra o veículo.

 

Mario Kosel Filho, com seu desejo de ajudar o próximo, pensando que se tratava de um acidente de trânsito, saiu do seu posto com a intenção de socorrer algum provável ferido.

 

Ao se aproximar, uma violenta explosão provocou destruição e morte num raio de 300 metros.

 

Passados alguns minutos, quando a fumaça e a poeira se dissiparam, foi encontrado o corpo do soldado Kozel totalmente dilacerado.

 

O coronel Eldes de Souza Guedes, os soldados João Fernandes de Souza, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau ficaram muito feridos. Os danos no QG foram muito grandes.

 

Consumava-se mais um ato terrorista da Vanguarda Popular Revolucionária - VPR.

 

No atentado foram utilizados três automóveis Volkswagen Fusca e uma camionete. O atentado só não fez mais vítimas porque o carro-bomba não conseguiu penetrar no Quartel-General por ter batido em um poste.

 

O soldado Mário Kozel Filho morreu no cumprimento do dever. Em decreto de 15 de julho de 1968, foi admitido no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Militar, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem Post-Morten, pelo Presidente da República na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar. Em conseqüência desse decreto, foi promovido post-morten à graduação de 3º Sargento.

 

Em sua homenagem, a avenida que passa em frente ao Comando Militar do Sudeste passou a ter o nome de Avenida Sargento Mário Kozel Filho.

 

Na Praça Sargento Mário Kozel Filho, gerações e gerações de soldados desfilarão e estarão sempre sendo lembradas do jovem e valente soldado que morreu defendendo aquele Quartel General de um ataque terrorista.

 

Participaram da ação os seguintes terroristas:

 

Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Diógenes José de Carvalho Oliveira, José Araújo Nóbrega, Osvaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra de Andrade, José Ronaldo Tavares de Lira e Silva, todos da VPR e Eduardo Collen Leite integrante da Resistência Democrática - REDE, outro grupo guerrilheiro.

 

Somente em 20 de agosto de 2003, por meio da lei federal nº 10.724, a família de Mário Kosel foi indenizada com uma pensão mensal de R$ 300,00 e depois aumentada para R$ 1.140,00, pela lei federal nº 11.257 de 27 de dezembro de 2005.

 

Em 2005, os deputados Elimar Máximo Damasceno e Jair Bolsonaro apresentaram um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que inscreve o sargento Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria. Este projeto continua esquecido em alguma gaveta daquela casa de representantes do povo.

 

O senhor Diógenes José Carvalho de Oliveira recebeu de atrasados R$ 400.337,73 e mais uma pensão mensal vitalícia, livre de imposto de renda, no valor de R$ 1627,72. Quem é Diógenes José Carvalho de Oliveira? Ninguém mais, ninguém menos que um dos 10 terroristas que mataram o soldado Mario Kosel Filho e destroçaram sua família e esse foi apenas um dos inúmeros crimes que ele, conhecido como "Diogenes do PT", cometeu.  Por todos os seus inúmeros crimes, a Comissão de Anistia e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, resolveram premiá-lo com uma belíssima aposentadoria, livre de Imposto de Renda e com atrasados que lhe proporcionarão uma vida tranqüila, ao contrário dos familiares de suas vítimas.

 

Assim como Diógenes do PT, milhares de outros militantes também foram beneficiados com polpudas indenizações.  

 

Somente em 20 de agosto de 2003, por meio da lei federal nº 10.724, a família de Mário Kosel foi indenizada com uma pensão mensal de R$ 300,00 e depois aumentada para R$ 1.140,00, pela lei federal nº 11.257 de 27 de dezembro de 2005'."

"Noticiou o jornal 'O Globo' (do dia 5/6/08) que o Supremo Tribunal Federal recebe para exame e julgamento 'Quase um caso por dia contra parlamentares'. Isso é decorrência do instituto do foro privilegiado. Atingido esse patamar, tem-se que o STF tornou-se um verdadeiro 'tribunal de exceção'. De exceção porque não poucos parlamentares estão se afastando das regras que lhes prescrevem uma ilibada e idônea conduta na sua atuação e no trato das coisas públicas."

"Ao TRT-2ª região/SP. Prezados senhores, gostaria de tomar a liberdade de, tendo vivenciado algumas situações, propor duas sugestões para análise com eventual alteração de normas internas visando aprimorar os procedimentos desse E. Tribunal.

Primeira sugestão:

A questão aqui se refere ao artigo 5º da Consolidação das Normas da Corregedoria que assim dispõe:

'Art. 5º. O Agravo de Instrumento será processado em autos apartados, com formação de instrumento específico, exceto quando houver recurso de ambas as partes ou a sentença for de improcedência, devendo, nesses casos, ser processado nos autos principais (art. 173 do Regimento Interno).'

Pois bem. Da análise do referido artigo, presume-se que a determinação para processamento do agravo de instrumento nos autos principais em caso de improcedência da ação, se dá por presunção de que a reclamada não teria, como de fato normalmente não tem, matéria para executar provisoriamente a ação. Mas, s.m.j., há exceção não prevista no referido artigo, como tivemos a oportunidade de vivenciar recentemente. Atuando na condição de advogado da reclamada, o MM. Juízo da Vara, mandou processar o AI nos autos principais porque julgada improcedente a ação. Fundamentou tal decisão no artigo 5º acima referido. Ocorre que a r. sentença fixou multa por litigância de má-fé a favor da reclamada, motivo pelo qual esta pretendia iniciar a execução provisória nos autos principais para cobrança da multa a seu favor e, nesta linha, entendeu a reclamada que não se aplica o artigo 5º, pois existe matéria para execução provisória, equiparando-se à procedência em parte e não à improcedência, motivo pelo qual, embora o teor do artigo 5º pareça autorizar o processamento do agravo nos autos principais por conta da improcedência da ação, tal artigo deve ser confrontado com a realidade dos autos(existência de possibilidade de execução provisória) e a divergente norma superior, qual seja, ATO.GDGCJ.GP.Nº 162/2003 do C. TST, que não autoriza processamento de agravo nos autos principais. Neste compasso, como existe, ainda que em poucos casos, a possibilidade de as reclamadas executarem provisoriamente nos autos principais mesmo que julgada improcedente a ação, faço aqui a sugestão no sentido de que seja alterado o artigo 5º da Consolidação das Normas da Corregedoria para prever esta hipótese, podendo assim ter a seguinte redação:

'Art. 5º. O Agravo de Instrumento será processado em autos apartados, com formação de instrumento específico, exceto quando houver recurso de ambas as partes, a sentença for de improcedência, ou, ainda que improcedente a ação, não existir matéria passível de execução provisória por parte do réu, devendo, nesses casos, ser processado nos autos principais (art. 173 do Regimento Interno).'

Segunda sugestão:

Sempre se vê publicado edital desse E. Regional informando sobre alvarás judiciais emitidos cujos valores não foram soerguidos pelas partes. O que se sabe é que os cálculos de atualizações de valores feitos pelas Secretarias de Varas não são idênticos aos realizados pelo Banco do Brasil, em especial quanto a aplicação de juros(1% e 0.5% respectivamente). Tenho a impressão, e aqui é mesmo uma mera impressão de que várias contas abertas para depósitos judiciais acabam deixando resíduos por conta dessas diferentes formas de cálculos e não sei se o Banco do Brasil informa periodicamente a esse E. Regional a existência não de alvarás emitidos e não soerguidos como consta dos editais, mas de contas judiciais não movimentadas após alguns saques e que apresentam valores residuais. Ante a isto, minha sugestão é no sentido de que seja o Banco do Brasil instado a informar esse E. Regional se há contas judiciais com resíduos após as partes terem apresentado os alvarás judiciais para que sejam levantados tais resíduos por quem de direito. Esperando com estas sugestões, colaborar para o aprimoramento dos serviços nesse E. Regional, registro desde logo meus agradecimentos pela atenção. Atenciosamente,"