Leitores

"Discordando do nobre colega (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - "Ponderações" - clique aqui), me parece que é exatamente 'por uma questão matemática' que não pode ter sido uma terceira pessoa que matou a menina: o curtíssimo intervalo de tempo. Seria o suposto assassino, uma terceira pessoa, o Super-Homem?"

"(Migalhas 1.921 - 19/6/08 - "Ponderações" - clique aqui) Prezada Migalhas, costuma-se dizer que uma imagem vale mais do que mil palavras. A imagem da tela de proteção da janela por onde a menina foi jogada, mostrada nas televisões e nos jornais e revistas, é bem diferente daquela feita na reconstituição do crime, donde se conclui que a menina não foi jogada do modo como o promotor afirma. Pelo buraco, igual ao da tela que foi retirada (coisa que a pericia não deveria ter feito) na reconstituição, não foi possível passar a boneca e os braços de quem a segurava, e o buraco foi aumentado na parte inferior e na superior, ficando bem nítida a diferença, entre a abertura original e a feita pela pericia. Agradeço sua atenção Um grande abraço,"

"Sr. diretor, refiro-me ao texto abaixo, e exponho minha opinião, como ateu:

'sempre acreditando na justiça dos homens e na justiça divina. 'Não julgueis para não serdes julgados'.'

Marcos Monico

A primeira não existe e na segunda não acredito, logo..."

"Caro dr. Augusto (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - "Ponderações" - clique aqui), concordo em tese com as suas palavras. Concordo com o alto grau de abuso das mídias no caso citado, tentando vender notícias sem se preocupar com a devida análise dos fatos. Contudo, talvez eu seja mediana,apesar de não crer nisso, apesar de não concordar muito com a unanimidade, desta vez, ainda, não consigo enxergar de forma contrária. Entendo que a defesa por mais bem preparada não pode impor uma tese, mesmo que essa se torne a mais branda. Pois, o homem, em sua maioria, não gosta de assumir seus erros, principalmente quando o erro é considerado crime, e crime bárbaro. Talvez o casal seja mesmo inocente, porém, os mesmos podem não o ser e assumir essa falha de conduta, torna-se uma pena maior para alguns do que passar pelo crivo de um Tribunal, um Júri composto de leigos, cuja pena, 'estrategicamente' possa ser 'nula', como no caso do Fazendeiro acusado de ser mandante do homicídio da irmã Dorothy. Ainda não tenho uma opinião totalmente formada sobre o caso, tendo a aceitar a tese da acusação pelo observado. É difícil analisar sem ter dados concretos do processo, mas sob a ótica das provas periciais produzidas e dos testemunhos já tomados tendo a compartilhar com a acusação. Cabe ressaltar, que entendo sua posição, e a considero de extrema sensatez, até porque vindo de quem vem, do nobre jurista e não mediano colega, deve ser analisada com todo respeito, mesmo não concordando com a mesma, de acordo com o já aqui exposto."

"Realmente, muito perspicaz o artigo escrito pelo dr. Augusto (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - "Ponderações" - clique aqui), pois, conseguiu fazer uma defesa técnica e totalmente dentro da realidade. Creio que a justiça Divina se encarrega do resto."

"Lendo este brilhante artigo escrito pela dra. Eliane Abrão (Migalhas 1.922 - 20/6/08 - "Direitos autorais - 10 anos" - clique aqui), lembrei-me da frase kantiana que em tradução livre diz: 'A questão fundamental de tudo aquilo que se pode considerar como lei para um povo, é saber se este povo teria imposto tal lei para si.' ( Kant - 1784) A articulista demonstra como a atual lei de Direitos Autorais está em descompasso com a sociedade e seus anseios. Como diz 'Não pegou'. Após dez anos seria uma ótima oportunidade para pensar em mudanças como a ampliação do rol de limitações e maneiras eficazes de remuneração sem privar o estudante, pesquisador, professor e deficientes, do direito sagrado à cópia para uso pessoal.O interesse público foi esquecido realmente e concordo com a articulista que é hora de mudar."

"Concordo que o email corporativo é uma ferramenta de trabalho (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "E-mail corporativo" - clique aqui). Entretanto, não pode haver uma proibição no sentido de que o funcionário não possa usá-lo para fins específicos diversos do ambiente de trabalho, visto que em várias empresas os emails pessoais são bloqueados. Não obstante, alguns assuntos pessoais podem estar diretamente ligados aos assuntos do trabalho. Acho que, portanto, a quebra do sigilo é uma inconstitucionalidade, ferindo diversos princípios da CF/88."

"(Migalhas 1.926 - 26/6/08 - "Guimarães Rosa" - clique aqui) Grande Sertão: Veredas é, com toda certeza, uma das maiores obras da literatura universal de todos os tempos. O conteúdo poético, filosófico e religioso, exposto através de uma inovação lingüística jamais ousada por qualquer outro escritor brasileiro e em meio a uma trama envolvente e apaixonante da primeira à última letra, conduzem o privilegiado leitor a uma reflexão sobre seus próprios anseios e medos. O anseio pela aventura, pela liderança, pelo amor. O medo do desconhecido e sobretudo da morte. Nada pode ser motivo de maior orgulho a este país do que ser o berço de João Guimarães Rosa."

"Registro minhas saudações e respeitos ao artigo da colega dra. Roberta Resende (Migalhas 1.926 - 26/6/08 - "Guimarães Rosa" - clique aqui) no qual a mesma cita Guimarães Rosa em 'Grande Sertão Veredas'. Texto muito bom , prudente e providencial na passagem do centenário do nascimento do autor da obra literária."

"A discussão em questão não seria se o consumidor é responsável pelas operações fraudulentas - que por certo não é - mas quem seria o responsável: a Administradora de cartões, independentemente de ter sido comunicada, ou o estabelecimento comercial, o qual deve efetuar a conferência da assinatura e dos documentos pessoais (Migalhas 1.927 - 27/6/08 - "Cartão de crédito" - clique aqui). Com a adoção da segunda opção o consumidor lesado tem que se voltar contra cada um dos estabelecimentos em que seu cartão foi utilizado indevidamente, e não unicamente contra a Admnistradora de Cartões, dificultando o ressarcimento destes valores."

"Caros editores: agradeço o comentário elogioso a meu respeito e, como não poderia deixar de ser, endosso convictamente o voto de que a minha indicação, bem como as dos meus colegas Arthur Badin, Carlos Ragazzo e Vinícius Carvalho, sejam apreciadas pelo Senado de forma isenta de disputas políticas (Migalhas 1.927 - 27/6/08 - "Cade"). Cordialmente,"

"(Circus 92 - 27/6/08 - "Lição de coisas" - clique aqui) Parabéns ! Ilustre Adauto, valeu, as lembranças do passado deverão brotar sim mesmo por pouco tempo. Sinceros agradecimentos".

"(Migalhas 1.923 - 23/6/08 - "Lei 11.719" - clique aqui) Nós, os advogados criminais, estamos pagando, e caro, as mazelas de ilustres colegas que se cansaram de conspurcar a Advocacia Criminal, com expedientes pouco recomendáveis. Ainda bem que já encerrei minha carreira; agora só olho e vejo a que ponto chegamos! A Advocacia criminal acabou..."

"Migalhas, mais uma vez, coloca em pauta os valores envolvidos no litígio estabelecido entre o Banco do Brasil e o Bradesco em torno dos depósitos judiciais do Rio de Janeirom (Migalhas 1.923 - 23/6/08 - "Depósitos judiciais" - clique aqui). Causa espécie que ninguém reaja à apropriação desses valores pelo Judiciário, quando deveriam ser atribuídos aos titulares dos depósitos judiciais."

"Senhor redator: Primeiro, mais uma vez cumprimentá-lo pelos magníficos vôos do dr. Pintassilgo. Por sua rara sensibilidade, em particular ao pinçar sábias observações, colhidas nas diversas comarcas sobrevoadas, observações essas feitas pelos mais simples e argutos moradores, os reais destinatários, embora nem sempre beneficiários da distribuição da Justiça. Gostaria de reparar uma lacuna na informação sobre quem são ou foram advogados em Jardinópolis (Vôo 112 – 29/5/08 – clique aqui). Embora não inscritos na subseção de Jardinópolis (especialmente os dois últimos mencionados), o primeiro advogado militante na comarca, instalada em 1965, foi João Baptista Berardo (formado na década de 50, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco). Quando da instalação, era vice-prefeito; em razão disso e por ter sido preso político logo após o golpe de 64, não advogou durante os primeiros anos, mas, posteriormente, várias vezes vereador e presidente da Câmara, militou na Comarca até o seu falecimento. Além dele, dois estudantes de Direito, Jan Secaf (Faculdade de Direito da Unaerp) e Euclides Celso Berardo (Faculdade de Direito de Franca), então solicitadores acadêmicos (nomenclatura do atual estagiário) quando da implantação da Comarca e que vieram a colar grau apenas no início de 1966, durante os primeiros tempos foram os mais atuantes no foro, sobretudo pela prestação da Justiça Gratuita, ocasião em que não havia remuneração alguma. O atendimento às pessoas carentes fazia parte do munus do advogado, pois não existia o convênio que hoje, merecidamente, remunera os defensores. Destaque especial para Jan Secaf, tradicional comerciante na cidade de Ribeirão Preto e que, às suas expensas, vinha diariamente de Ribeirão Preto para servir como advogado dativo ou 'ad hoc'. Éramos, ele e eu, permanentemente 'ex adversus' e nutríamos, um pelo outro, especial estima e respeito. Outro reparo é quanto aos aspectos históricos: Jardinópolis pertenceu à Comarca de Batatais até a instalação da Comarca no dia 22.8.1965 (provavelmente 'até a presente data' a que se refere o texto, terá sido extraída de alguma placa comemorativa). Mais um, tocante aos personagens. São muitos e, sem dúvida, Ricardo Lima é um deles, artífice da palavra desde tenra idade. Outro é o Secretário de Planejamento. dr. Jorge Saquy Sobrinho, entrevistado na reportagem, autor de um belo e muitíssimo bem elaborado livro sobre a história de Jardinópolis. Outro ainda, no plano jurídico, é o dr. Aldo de Assis Dias, filho de Jardinópolis, talvez o mais ilustre 'Juiz de menores' da Capital do Estado e que empresta seu nome ao Fórum da Comarca de Capivari. Mais outro, também do mundo jurídico e nascido em Jardinópolis, foi Ruy Barbosa Nogueira, professor de Direto Tributário e ex-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Respeitosas saudações e a admiração de sempre, do 'bocamarela' (assim éramos conhecidos nós, nascidos em Jardinópolis) e migalheiro 'de carteirinha',"

"A propósito da matéria "Migalhas dos leitores - Registro de candidatura sem condenação final" (Migalhas 1.923 - 23/6/08), por mais judiciosos que sejam os argumentos no sentido de que a presunção de inocência é princípio a ser observado para que o direito de ser votado só seja suspenso após decisão judicial definitiva, acredito que o assunto deveria merecer uma análise pela perspectiva de um princípio maior, que é o interesse público, ou seja, o interesse de toda a nação, em confronto com o interesse individual (e geralmente carregado de vaidade pessoal, malícia, e outros predicados pouco nobres) de políticos profissionais, com sede e fome de Poder a todo custo. Afinal, não é em razão do interesse público que a intimidade, a dignidade e outros atributos da cidadania sucumbem para que as pessoas sejam investigadas e indiciadas em procedimentos preparatórios para ação penal? Pois bem, basta de hipocrisia! O interesse de todos os eleitores não pode sucumbir, quando há o 'fumus boni juris' e o 'periculum in mora' em desfavor do interesse de se manter no poder de um único indivíduo que tenha maus antecedentes (lembrando-se que maus antecedentes distinguem-se, no Direito Penal, reincidência). Os direitos de votar e de ser votado são muito distintos entre si, sendo o primeiro a prerrogativa do cidadão de influir nos destinos da Nação, enquanto que o último não representa um privilégio em favor do indivíduo, mas sim, a prerrogativa de trabalhar pelos destinos da Nação, na consecução de seus fins, atividade para a qual muitos candidatos já demonstraram não estar preparados, através de sua vida pregressa. A técnica de hermenêutica a ser utilizada não será com relativização do princípio da presunção de inocência, mas sim, com a valorização do verdadeiro princípio garantido pela constituição, que é o bem comum, objetivo maior e final da república."

"O nobre articulista, Gaudêncio Torquato, toca em um ponto delicado, que há muito venho considerando com colegas de profissão (Migalhas 1.923 - 23/6/08 - "Opinião"). De fato, jovens que conhecem como ninguém a legislação, a doutrina e a jurisprudência são aprovados em concursos. Todavia, faltam-lhes experiência de vida. São demasiadamente jovens (com 23, 24 ou 25 anos). Às vezes deparam-se com questões - como as relativas ao direito de família -, sem ter qualquer experiência de vida sobre a problemática. Por que, então, não se colocar uma idade mínima para aprovação em concursos para Magistratura e Ministério Público?

"A decisão do Juiz Francisco Carlos Shintate, alusiva à representação do Promotor de Justiça Eleitoral, Eduardo Rheingantz, está, sim, correta (Migalhas 1.922 - 20/6/08 - "Justiça x imprensa"). Não se trata de censura, mas de restrição legal à liberdade de imprensa, ao contrário do que foi veiculado. Antes do dia 6 de julho, não é mesmo permitido aos candidatos que falem de projetos de governo, de promessas de campanha, enfim, não se pode fazer propaganda antes da data fixada. A Justiça Eleitoral não está agindo de maneira equivocada nem atropelando preceitos constitucionais. Quando há conflito de dois princípios constitucionais - de mesma hierarquia, portanto -, um não anula o outro, mas ocorre restrição de um deles em favor do outro. É o caso: a legislação eleitoral é especial, dado seu caráter temporário, e para assegurar a igualdade aos candidatos, a liberdade de imprensa é exercida de acordo com as restrições - temporárias, frise-se - da lei. Não se proíbe qualquer tipo de entrevista com um postulante a cargo eletivo; apenas é coibida a propaganda eleitoral antecipada, que restou provada nas entrevistas em questão - ambas de Marta Suplicy, uma à Folha de São Paulo e outra à Veja São Paulo -, segundo entendimento da Justiça Eleitoral. A partir do momento em que a senhora Marta diz, ao longo da entrevista, que 'Tenho a idéia de, se eleita, pleitear um novo mandato (...)', bem como que 'Politicamente, tenho mais acesso ao governo federal, por ser do time do presidente', além de 'Vou diminuir as taxas', está caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea, que é ilegal e não diferencia mídia escrita de mídia televisiva ou de rádio. Não há que se falar em chamar um candidato a cada semana, pois é notório que os veículos de grande circulação não convocam todos eles para entrevistas. Primeiro, porque sequer há formalização de todas as candidaturas, haja vista o prazo estar em curso; segundo, porque usualmente só são chamados os mais bem colocados nas pesquisas. É no dia 5 de julho que acaba o prazo para registro de candidaturas de cada partido, sendo permitida apenas a partir do dia 6, portanto, a propaganda eleitoral. É igualmente descabido o argumento que diferencia mídia impressa de mídia televisiva e de rádio, tendo em vista tal diferenciação tratar da propaganda lícita e não da propaganda antecipada, que é ilegal e não diferencia os tipos de mídia. Sugiro a verificação, no endereço eletrônico (clique aqui), do cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral para 2008. Lá, pode ser confirmado que as propagandas são permitidas apenas a partir de 6 de julho. Poderão ser verificadas, ainda, no link 'Decisões - 1ª ZE', todas as decisões já tomadas em face das representações feitas, inclusive contra candidatos ao cargo de vereador. Faço questão de reiterar que entrevistas não estão ou serão proibidas, prévia ou posteriormente, mas antecipar plataforma de governo está, sim, proibido até 5 de julho. Isso se confirma tanto pela legislação quanto pela sanção imposta - multa de pouco mais de R$21 mil, prevista em lei. Multar não é o mesmo que proibir previamente ou retirar de circulação um jornal ou revista; não é, de forma alguma, censura."

"(Migalhas 1.921 - 19/6/08 - ""Nunca vi isso em toda a minha carreira"" - clique aqui) Sr. diretor, ao ler as controvérsias havidas entre juristas, quanto ao fato de ser ou não propaganda eleitoral as entrevistas de Marta e outro, reforça a minha convicção: Interpretação pelo Judiciário não tem razão de ser, pois a interpretação tem de ser dada pelo Legislativo, quando haja dúvidas, tendo em vista que ele é o prolator das leis. O Judiciário, intrometendo-se, é uma intromissão ilegítima e até ilícita. Defendo, pois, minha tese contra Ulpiano, que defendia a interpretação, opondo-me com: In claris non fit interpretatio (sendo a lei clara não cabe procurar-lhe um sentido) e; se não for clara, obrigar-se o Legislativo a esclarecê-la, pois é obrigação dele prolatá-la com clareza, para evitar dubiedade em intromissões indevidas, porque, ao Judiciário só cabe cumprir leis, não inventá-las, ou recriá-las, aliás, como tem ilicitamente sucedido, tal como recentemente a lei de obrigatoriedade de fidelidade partidária, inventada, pelo STE, muito bem contestada pelo Dep. Regis de Oliveira. Quando é que o Legislativo vai entender as verdadeiras prerrogativas constitucionais dos Três Poderes, pondo a casa em ordem? E o próprio Judiciário entender qual a sua real competência, não invadindo seara alheia, como tem feito, outorgando-se o direito de ser uma Casa política (diga-se de passagem) principalmente por inércia do Legislativo, que acolhe decisões do Judiciário, até na elaboração de leis e, principalmente na sua execução, chegando ao absurdo de tão somente serem julgados pelo Judiciário superior, 15 % (quinze por cento) dos recursos, no mérito, e pior, gabando-se o Judiciário de sua própria incompetência, culpando os advogados com termos chulos, tais como erro grosseiro, por negligência, em falhas incompatíveis, por óbices criados por ele, contra o sentido lógico da Justiça, que aqui passou a ser um mero verniz enganador; mas, ainda, 'data venia' culpo a OAB de não tomar providências contra o 'status quo', colocando o órgão à disposição do legislativo para correções, não só dos textos legais; mas até de sentenças e acórdãos, que são expedidos até 'contra legem', prejudicando autores e réus, por interpretações dúbias, promovidas muitas vezes por lucubrações cerebrinas. Para dar valor a minha citação, basta analisar a consultas feitas a 'vox populi' que considera o Judiciário, em nossa Terra, como o pior dos Poderes, não nos esquecendo, ainda, do célebre e vetusto adágio: 'vox populi, vox Dei', A voz do povo é a voz de Deus. Atenciosamente,"

"Salvo algumas poucas exceções, a cobertura da imprensa à decisão do juiz eleitoral Francisco Carlos Shintate, que acatou a representação do Ministério Público requerendo a aplicação de multa à Folha de São Paulo e à Abril pela publicação de entrevistas com Marta Suplicy, não enfrenta o foco da questão (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - ""Nunca vi isso em toda a minha carreira"" - clique aqui). Ao invés da discussão técnica e jurídica em torno da Resolução 22.718/2008, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prefere-se a crítica à representação e à decisão judicial, que nada mais fizeram do que aplicar a norma. E o que é pior: uma dessas críticas ataca pessoalmente os membros do Ministério Público e o Juiz Eleitoral, fazendo referências injuriosas à suposta 'falta de estudo', 'falta de escolaridade', 'falta de dedicação ao Direito' e, ainda, com uma discriminatória menção aos 'cem anos da migração japonesa'. Tenho o privilégio de conviver pessoalmente com o dr. Shintate, que é um dos mais sérios e respeitados juízes do Estado de São Paulo (profissão que exerce há 17 anos), formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica e Professor da Escola Paulista da Magistratura. A ele e aos promotores de Justiça Eleitorais Eduardo Rheingantz, Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves Serrano, presto solidariedade e apoio."

"Sr. diretor, leio na Internet: 'PSDB em eleição esvaziada elege Alckmin'. Há muito, deveriam perceber que Alckmin não era o melhor nome. É desprezado por Professores, aposentados, servidores, alunos da Educação etc. por não ter cumprido a Constituição. É carta fora do baralho, tanto que 10 dos 12 vereadores nem compareceram à convenção. Para mim, professor aposentado, ignorou-nos: nós o ignoraremos. Seria bom voltar para sua profissão de médico- anestesista. Cassab é melhor nome que ele, pelo que está fazendo. Atenciosamente,"

"Sr. diretor, leio em Migalhas o comentário da dra. Maria Isabel Alvarenga, eis aí, para mim o grande equívoco. Não se trata de serem juízes ou promotores, honestos competentes ou não. Tratam-se de seres humanos e, como humanos, têm suas opiniões pessoais, interpretações subjetivas, na análise de textos. Por isto, o texto tem e deve ser claro, meridiano, dizer o que pretende, sem possíveis intervenções. Nada mais evidente do que diziam os latinos: 'in claris non fit intepretatio, Lex clara non indiget interpretatione, in claris cessat interpretatio'. Advoguei muitas vezes no crime e lia interpretações divergentes de promotores e juízes, sobre leis, totalmente divergentes, uns de outros. Não poderiam e não deveriam ser, pois prejudicavam autores e réus. Uma vez prolatada pelo Congresso, a lei tem de ser clara meridiana, não admitindo interpretações divergentes, se quisermos ter Justiça, na acepção da palavra, dentro da exigência absoluta das leis, de suas integralidades. Em meu livro 'A Justiça Não Só tarda... Mas Também Falha' disponho algumas interpretações absurdas. Um famoso jurista (já falecido, por isso não lhe digo o nome) interpretava crime impossível, como extorsão, um dos piores dos delitos, e haviam juízes e promotores que o acompanhavam. Há muito a OAB deveria indispor-se contra essas interpretações, impedindo-as; assim como indispor-se às intervenções do Judiciário na elaboração delas. Vemos que o Judiciário, o que procura é facilitar-lhes o trabalho próprio, importando-se e muito pouco com a Justiça, tanto que desprezam 85% (oitenta e cinco por cento de apelações, agravos etc.) antes de julgá-los, por senões que eles criam, impedimentos que há pouco nem sequer existiam nos Códigos de Processos. Se num processo o mérito não é examinado, não houve julgamento; mas farsa. Melhor seria então não haver nem sequer 3ª. e 4ª. Instâncias, para enganar."

"Prezado editor: Muito apreciei as colocações feitas pela advogada dra. Maria Isabel Alvarenga (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "Migalhas dos leitores - Contraponto") sobre o 'affaire' a respeito da representação da Promotoria e conseqüente decisão do juiz eleitoral (entrevistas de pretensos candidatos). Ativeram-se uma e outra, ao que se tem, às Instruções do Superior Tribunal Eleitoral que, em tese, tem competência para editá-las. As Instruções podem ser impugnadas. E a sentença dela se poderá recorrer. Os grandes debates se desenvolvem com elegância e compostura e não com detração. Ofensas pessoais são intoleráveis, partam de onde partirem. Ninguém tem o direito de atingir a honra alheia, por maior prestígio que possa ostentar o ofensor."

"Brilhante a decisão do Juiz Eleitoral ao impor a penalidade a ex-prefeita Marta Suplicy e a Abril (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - ""Nunca vi isso em toda a minha carreira"" - clique aqui). A entrevista não passou de uma propaganda eleitoral, e como bem asseverou o nobre juiz prolator da sentença, só faltou o número da candidata."

"Martaxa, a dama do 'relaxa e goza' declara: 'A vaga agora é da Dilma Rousseff', comentando a sua eleição antecipada à prefeitura de São Paulo, pois nem passa pela sua cabeçinha deslumbrada, ser candidata à Presidência em 2010... Como a senhora em questão, é arrogante por natureza, quem sabe, com mais uma ou duas declarações infelizes (sua especialidade), o povo paulistano acorde do seu torpor e a devolva ao seu doce e rico lar. Atenciosamente,"

"Já passou da hora de disciplinarmos a natural exposição de candidatos a cargos eletivos à mídia. Há quem defenda uma quarentena (Migalhas 1.926 - 26/6/08 - "Eleições" - clique aqui). Como eleitor, porém, gostaria de obter informações sobre o que pensam os candidatos qualquer cargo sempre que possível. Abusos devem ser coibidos, é claro. Não me consta ser o caso das entrevistas de Kassab e Marta, recentemente consideradas como propaganda eleitoral antecipada. Bom-senso e canja de galinha, temperadas com Migalhas, não fazem mal a ninguém."

"Prezados, seria uma interpretação de 'O espírito do capitalismo e a ética protestante', de Weber, pelo Departamento de Justiça norte-americano (Migalhas 1.925 - 25/6/08 - "Nos EUA")? Viva a democracia e a independência dos Poderes, com freios e contrapesos! Saudações,"

"Diz o Gal. Roberto Jugurtha Câmara Senna, o qual em seu turno comandou uma operação de ocupação de morros cariocas, que os soldados 'não se pode deixar soldado solto na rua', salvo quando necessário para uma ação de patrulhamento que dure no máximo 48 horas. Ora, se assim é ou deve ser, que justificativa dá ele para a manutenção de tropas brasileiras no Haiti para esse mesmo fim em nome das Nações Unidas? Entendo que se é possível enviar tropas brasileira para o Haiti onde sua atividade é o policiamento ostensivo, essa mesma atividade pode, e deve, ser realizada no Brasil nos locais que demandam mais e melhor policiamento para a diuturna segurança dos cidadãos de bem. Por que não?"

"Senhor redator, através de notícia publicada nesse informativo, tomei conhecimento, com enorme pesar, do falecimento do dr. Arakaki Masakasu (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "Missa"). Conheci o dr. Arakaki na década de 70, quando o mesmo era o administrador do Palácio da Boa Vista, também conhecido como o Palácio de Inverno do Governo do Estado de São Paulo. Naquela oportunidade, o meu pai, Péricles Eugênio da Silva Ramos, advogado pertencente à Turma de 1943 do Largo de São Francisco, era Chefe da Casa Civil e, posteriormente, Secretário do Governo de nosso Estado. O dr. Arakaki tornou-se um dos amigos mais chegados e fiéis de meu pai. Era um homem íntegro, amável e culto sendo um dos idealizadores e membro da Academia Jordanense de Letras. Pertencia a velha cepa, hoje quase em extinção, dos políticos honestos. Para mim, hoje o mundo se tornou mais triste."

"Logo que abri o Migalhas que noticiava a morte do dr. Granadeiro (Migalhas 1.920 - 18/6/08 - "Falecimento" - clique aqui), logo pensei que, embora não atuasse em sua terra natal - Taubaté, a história de sua família e suas inegáveis contribuições para a cidade, a tanto que vários logradouros e praças têm nomes desta exemplar família de estudiosos do direito, justificava anotar o lamentável fato em nossa (da OAB Taubaté) página na internet. Confiada a mim a missão de atualizar aquele veículo, na condição de vice-presidente da Subsecção, logo me debrucei sobre esta figura incomparável que foi o dr. Granadeiro, e descobri que havia cometido um equívoco na motivação da inserção da informação no 'site': é que, se por um lado o que me levou a inserir a notícia foi o fato dele ser taubateano antes de tudo, a razão me mostrou que, de fato, ele era de todo o Brasil como exemplo acabado de homem digno e profissional advogado cujo proceder será sempre - mesmo na sua ausência, imenso luzeiro de orientação aos colegas que ficam."

"Prezados colegas advogados, estagiários e colaboradores, é com grande pesar que comunicamos a todos que o sócio fundador de Martorelli e Gouveia Advogados, Vicente Cavalcanti de Gouveia Filho, faleceu nesta madrugada. O sepultamento ocorrerá hoje, dia 23/6, às 16h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista/PE."

"Prezado editor, duplamente frustrado, refiro-me à migalha do Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - (Migalhas 1.920 - 18/6/08 - "Migalhas dos leitores - Embargos de declaração providos"). Primeiro por conta de que este rotativo não publicou nenhuma das migalhas de protesto pois considero que merecia um Migalhas Especial sobre o tema. Depois pela atitude condenável de um Desembargador (que provavelmente deveria estar atolado de trabalho, haja vista tantos recursos 'parados' no Tribunal), querer justificar o injustificável. Nenhum Juiz - principalmente um Ilustre Desembargador - tem o direito de agir contra a lei. E querer justificar sob um argumento de ser 'um fato que não tem a menor importância' é ridícula e desprezível, notadamente vindo de autoridade desse porte. E não é tão insignificante assim. Que digam os diversos motoristas que precisam ficar parados dispondo de seu preciso tempo esperando que 'suas excelências' cometam essa 'pequena ilegalidade'. Não sr. Desembargador, V.Exa. e seus pares não tem esse Direito. Meu desagravo ao migalheiro Marcel de Mello Santos 'Robespiere'. Não se deixe abalar e continue gritando contra essa injusta, ilegal e abusiva atitude feita por aqueles a quem, pela letra da Constituição, deveria zelar e fazer cumpri a Lei."

"Sobre a migalha de Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda (Migalhas 1.920 - 18/6/08 - "Migalhas dos leitores - Embargos de declaração providos"), o problema não é a contra-mão. O problema seria se os veículos dos desembargadores fossem oficiais, o que é desmedida e desnecessária mordomia."

"Prezados. Fomos presenteados, neste final de semana, pelo 'curriculum' do nosso Presidente 'truculento' do Conselho de Ética, Sérgio Moraes. Para quem leu a matéria em uma revista de circulação semanal, certamente se revoltou. Olhem só nas mãos de quem estamos Evidentemente, já sabemos qual será o desfecho do processo de cassação do Deputado Paulinho da Força - pelo menos no que depender do Presidente! E a revista semanal foi chamada de bandida por este cidadão. O que ele e o Paulinho da força são? Qual será o significado do termo 'bandido' no dicionário dele e daqueles que o presentearam com o cargo de Presidente do Conselho de Ética? Provavelmente os políticos detêm um dicionário próprio. À todos aqueles que respondem por processos dos mais cabeludos é dado a diretoria daqui, a presidência dali... então..."

"Quanto vale uma atitude? Uma atitude vale mais como orientação do que dez navios lotados de palavras. É o que se constata no Brasil, a partir da conduta dos '40' amigos aloprados do Presidente Lula, que de nada sabia, sabe e saberá! Organizaram uma quadrilha para assaltarem os cofres públicos, são palavras escritas pelo Exmo. Procurador Geral da República. A partir de então, diariamente somos brindados com notícias como a de hoje: 'Quadrilha desviada dinheiro do PAC em sete Estados, São Paulo, Minas, Rio, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás e Tocantins, além do Distrito Federal. Foram vasculhados gabinetes de dois deputados federais, caixas de documentos foram apreendidas. O que a Polícia Federal chama de organização criminosa, controlava R$ 700 milhões para obras de casas populares e saneamento básico. O valor desviado ainda não é conhecido. Donde mais uma vez está claro porque o governo federal não reduz Gastos Correntes, para conseguir controlar a inflação, conforme entendem que deveria ser os 'experts', como Celso Ming, porque esta política econômica baseada na boa-fé e probidade prejudicaria a sistemática de superfaturamentos de obras, serviços e Juros pagos com dinheiro público. Preferem aumentar a taxa de Juros, como quer o Dr. Meirelles of Boston, que é quem efetivamente manda em nossa macro-economia. Ao capital especulativo, tudo, inclusive o custo pago pela Nação pelo estoque de R$ 200 bilhões de dólares que o Dr. Meirelles of Boston constituiu. O país toma dinheiro emprestado a taxa Selic (cerca de 13% ao ano) e com este compra dólares, que emprega em Títulos do Tesouro Norte-Americano, com remuneração de mais ou menos 3% ao ano. Pergunto: você, na administração de sua Empresa, ou de sua Economia do Lar faria esse tipo de negócio? Aos lulistas, as miudezas, como esses superfaturamentos. Aos miseráveis, através os bolsas-demagógicas, 5% do que a Nação paga de juros aos banqueiros pela dívida interna, que continua batendo recordes. E ainda tem alguém que diga que sou eu o repetitivo! Saudações,"

"Lula afirma ser 'injustificável a presença do Exército em obra tercerizada'. Quem, então, autorizou a operação militar federal no morro carioca?"

"Qual a profissão do agente público eleito para compor uma das Casas do Congresso Nacional? As declarações prestadas por João Magalhães muito bem esclarecem a função precípua do congressista. De fato, ao ser juntamente com o Deputado Ademir Camilo, acusado de envolvimento na liberação pouco honrosa na liberação de recursos do PAC, o Deputado João Magalhães declarou que não há nada de mal acompanhar o dia-a-dia desses pedidos de verbas para ajudar prefeitos. Em outras palavras, conclui-se, a sua profissão é liberar verbas... Bem, aí está uma coisa que precisa constar da reforma política pois consta da pauta por um Brasil melhor."

"O correto é Correio ou Correios?"

"Senhores: Tendo em vista a questão de pontuação colocada para Gramatigalhas de hoje (Migalhas 1.925 - 25/6/08 - clique aqui), segue uma questão igualmente intrigante. 

'Um homem rico estava muito mal, agonizando. Pediu papel e caneta. Escreveu assim:

'Deixo meus bens a minha irmã não a meu sobrinho jamais será paga a conta do padeiro nada dou aos pobres'.

Morreu antes de fazer a pontuação. A quem ele deixara a fortuna?

Eram quatro concorrentes.

1) O sobrinho fez a seguinte pontuação:

Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.

2) A irmã chegou em seguida. Pontuou assim o escrito:

Deixo meus bens à minha irmã. Não a meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.  

3) O padeiro pediu cópia do original. Puxou a brasa pra sardinha dele:

Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.

4) Aí, chegaram os descamisados da cidade. Um deles, sabido, fez esta interpretação:

Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro? Nada! Dou aos pobres.

Moral da estória:

Assim é a vida. Pode ser interpretada e vivida de diversas maneiras.

Nós é que colocamos os pontos. E isso faz toda a diferença!"

"Minha dúvida é relativa ao art. 1695 do Código Civil, que foi objeto de questão de português no 178º concurso da Magistratura de São Paulo. No referido artigo lemos:

"(Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "?!?!?!" - clique aqui) Ação Consignatória: Seria o princípio da economia processual?"

"Prezado colegas migalheiros, infelizmente este tipo de acontecimento já não é mais nenhuma novidade em nosso meio (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "?!?!?!" - clique aqui)... Quem não se recorda o cachorrinho 'defecando' no site do STF ? Quem não se recorda do pseudo 'bate-papo' lançado como andamento em um processo do Foro Regional de Santana/SP? Não creio (e nem quero e muito posso crer) que um Juiz seria capaz de proferir um despacho como este! Com todo respeito e sem querer sem injusto: isto está me cheirando a mais uma brincadeirinha sem graça em pleno horário de expediente! Que Egrégia Corregedoria do TJ/SP decida trabalhar um pouquinho e apure cabalmente o ocorrido... Fosse na Iniciativa Privada, o que aconteceria ? Alguém poderia responder? Cordiais saudações,"

"(Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "?!?!?!" - clique aqui)  A futurologia (ou seria antecipação da tutela ex officio?), o absurdo (ou, espera-se, gritante equívoco), a notícia, enfim, tudo é impagável (talvez os próprios honorários)!"

"(Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "?!?!?!" - clique aqui) Isso deve ser piada....rsrsr"

"A notícia é terrivelmente assustadora: o Jornal da Tarde foi censurado (Migalhas 1.925 - 25/6/08 - "Imprensa X Justiça"). E isto ocorreu na medida em que uma decisão judicial liminar impediu a publicação de uma reportagem sobre irregularidades cometidas no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Pior que conceder a liminar, é ter coragem de formular o pedido, sobretudo sob a alegação, conforme noticiado, de necessidade de manter o status de uma instituição pública que estaria acima de qualquer suspeita. O resultado, todavia, parece-me, produz o efeito contrário: pedir demonstra que algo deve estar errado e se pretende ocultar para que não venha a público; e a tristeza de conceder é ignorar aqueles tempos terríveis de censura da imprensa (tempos que provavelmente o prolator da decisão não vivenciou e deles apenas ouviu dizer). A liminar concedida não poderá prevalecer, pois, caso contrário, começaremos a ter, num Estado de Direito, desmandos e abusos contra o Brasil melhor conquistado, a duras penas lembre-se, na década de oitenta."

"No tópico Migalheiros, Romeu A. L. Prisco postou um intrigante comentário sobre o tema, considerando que nós, adultos de hoje, somos os jovens de ontem, como aquela história da vodka. E lançou a pergunta: Se é verdade que o futuro do Brasil está nas mãos dos jovens, e se já esteve, então, nas nossas, fizemos o suficiente, ou o que deveríamos ter feito, para que o Brasil de hoje fosse diferente do que é, sem corrupção, sem violência, sem miséria e sem pobreza? E, não satisfeito, o colega ainda pergunta: Será que os jovens da atual geração estão fazendo o suficiente, ou o que devem fazer, para que o futuro do Brasil seja diferente do que a eles foi, ou está sendo legado? Perguntinhas danadas de difíceis, não? Nós, os adultos de hoje – não, não vou dizer os 'velhos', prefiro, como o colega Romeu, o eufemismo 'os da minha geração que já fomos jovens...' – já estamos mais para aquela outra frase, a de que, no meu tempo as coisas eram melhores, principalmente nos quatro tópicos escolhidos pelo migalheiro: corrupção, violência, miséria e pobreza. Mas, como foi lançado um desafio para responder às inquietações do colega, nada melhor do que consultar uma pesquisa jovem, levada a efeito pela MTV, uma rede de televisão jovem, que entrevistou dois mil jovens (de 15 a 30 anos das classes A, B e C) para conhecer seus 'valores'. O resultado? O jovem brasileiro é vaidoso, consumista, individualista, acomodado e impaciente.

"Pois é! Não confiem em ninguém com menos de 30 anos!"

"Sr. diretor. Por que Jurisprudência e não Jurisciência? Venho analisando os termos e o 1º constituiu-se numa bagunça total. Vemos em nome da Jurisprudência tudo relativo ao Direito que não consagram o que quer dizer o nome. A análise de textos deveria chamar-se Jurisciência, isto é ciência dos textos, o que querem realmente dizer, no momento em que são prolatados pelo Legislativo, e não desvirtuados pelo Judiciário, haja vista que não cabe ao Judiciário modificar o seu entendimento, por interpretação subjetiva de quem os analisa. Isto eu constatei em cerca de 30 anos de advocacia, principalmente por ser professor de língua portuguesa. Na verdade, caberia aos magistrados, primeiramente conhecer e bem a língua portuguesa antes de querer interpretá-la, principalmente saber a origem das palavras, seus verdadeiros sentidos etimológicos. Comecemos pelo termo Jurisprudência. A origem de prudência, do latim prudentia, não quer dizer ciência como algumas traduções, pois vem de prudens (prudente, acautelado). Interpretar, por exemplo, é a explicação do sentido, como, pois, alguém pode explicar diferentemente daquilo que deve ser explicado, fugindo do real sentido?  Certa vez, não concordando com a mudança de uma sentença da Primeira instância, perfeitamente dentro daquilo que dizia a lei, opusemo-nos a um Desembargador que quis fazer-no crer que houvera interpretação lícita, em que fui claro e disse-lhe: Quer dizer que quando branco os senhores podem interpretar por preto, ou vice-verso? Desconversou e disse-me para recorrer. O caso que citei de um Juiz, reconhecido por que seria conhecido como um grande jurista, já falecido, razão pela qual não lhe cito o nome, interpretar que crime impossível era extorsão, nada importaria se não fossem condenados réus absurdamente. Leio e oponho-me, por exemplo, quando um Ministro diz de inconstitucionalidade, quando existem leis divergentes, por exemplo, quando a Constituição diz da necessidade de concurso público para exercer cargos, usufruir dos direitos deles; mas pura e simplesmente determina nomeação para cargos superiores do Judiciário, tais como os Ministros do STF; o mesmo quando diz de nomeação pelo 5º. Constitucional e diz de cargos de nomeados em comissão. Qual a moral de um Ministro, nomeado pura e simplesmente politicamente; sim, pois toda nomeação é política, para opor-se a alguém em comissão ou mesmo pelo 5º Constitucional, se a Constituição prevê e acolhe, como acolheu o Ministro. Num processo, em que um Ministro opôs-se às vantagens pecuniárias de um cargo nomeado em comissão, vantagens sustentadas pela Constituição de São Paulo e por duas leis de Governadores paulistas, eu vasculhei a vida dele e só encontrei nomeação, nenhum, absolutamente concurso de acesso, perguntando como ele se aposentara com as vantagens de Ministro se nunca absolutamente prestara um concurso público? Dois pesos e duas medidas? Essas são as incongruências das leis da Nação, que permitem interpretações dúbias, sem que o Congresso oponha-se, ele que é o responsável pelas leis, e os advogados aceitam sem protestar, pelo menos pela OAB, que a obrigação é dela, já que os representa ou diz representá-los. Atenciosamente,"

"'IN NUCE' : Numa noz ou Numa voz (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "Aula nº 96" - clique aqui) ?"

"Prezada dra. Luciana Carvalho, muito obrigado pelas suas explicações (Migalhas 1.923 - 23/6/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Serão de muita valia para mim doravante. Abraços,"

"Cara Luciana, Há pouco tempo tivemos uma dúvida quanto à melhor tradução, para o inglês, para os termos 'dissolução' e 'liquidação'. Você poderia expor se 'dissolution' e 'liquidation', respectivamente, são termos apropriados e, de fato, têm o significado previsto na lei brasileira, bem como quando a expressão 'wind-up' poderia ser aplicada. Obrigada desde já."

"Universo Paralelo

No palco da existência

Bilhões de combinações

Infinitas proporções

Da matéria a essência

O Universo unificado

Longe da imaginação

Entrar numa prisão

Por tempo determinado

Matéria não adaptada

A um tempo a correr

Na dependência sofrer

Corpo, a vida deixada.

É uma ida, uma volta.

É o estar é o ser

É o Poder é o ter

É uma reviravolta?

Entrar numa dimensão

Do tudo - do nada nasce

É apenas um disfarce

Do nada a terra o chão

É uma magia encantadora

Toda carne é morredoura

Sem ela, a imortal.

Alma sonhadora

Na vida a vagar.

Uma compreensão

Uma explicação

Ninguém quer falar

Quem pode entender esta seta

Que a história inquieta

Teima em voltar"

"Frase escrita (por jovens, é lícito inferir) numa parede de Brasília ainda na década de 80: 'A geração que nos critica é a geração que nos criou'."

"Com minhas homenagens ao Ontõe Gago e ao Wilson Silveira, aí vai minha Ciranda (clique aqui)."

"A simples crítica pública a alguém por motivo de 'orientação sexual', poderá, se aprovada a lei dita ‘anti-homofóbica’, configurar crime de discriminação, sujeito à pena de cadeia. Embora perversa e abjeta, a prática de pedofilia não deixa de constituir 'orientação sexual'. Eis aí a porta aberta para os defensores dos direitos humanos. Como não me considero um deles, tal como se apresentam, aproveito, quiçá em última oportunidade, sem correr o risco de ser preso, para reiterar o que tenha afirmado: para mim, pedofilia e homossexualismo andam de mãos dadas."

"Uma retificação-complementação : aonde eu disse '...promíscuos comprova que a pedofilia não é uma orientação sexual', leia-se '...pedófilos comprova que a pedofilia não é uma orientação sexual'. O mesmo argumento vale para a questão da promiscuidade para se apurar que ela não é inerente à homossexualidade, mas quis me referir especificamente à questão da pedofilia neste caso."

"Semana que vem (30/06 a 04/07) voltarei a me manifestar sobre o tema, o que não foi possível nesta ante o acúmulo invencível de serviço (que não acomete apenas magistrados). Contudo, cumpre-me repudiar com veemência o verdadeiro dano moral que o migalheiro Prisco cometeu contra todos os homossexuais ao dizer que homossexualidade e pedofilia andariam de mãos dadas... Isso é um absurdo gritante, um preconceito sem tamanho dada a absoluta ausência de provas empírico-científicas que corroborem a absurda colocação. Um sem-número de heterossexuais comete a pedofilia e nem por isso o migalheiro Prisco generaliza a eles a pedofilia. Aliás, o simples fato de existirem tanto héteros como gays e bissexuais promíscuos comprova que a pedofilia não é uma orientação sexual. Cuidado caro Prisco, se o PLC 122/06 ainda não foi aprovado, os crimes de injúria e difamação já existem, fora a indenização por danos morais... (se você falar a um homossexual que ele seria pedófilo por sua mera homossexualidade você estará, a meu ver, incorrendo em ditos delitos, pois terá ofendido a honra subjetiva deles - fora a objetiva se difundir essa idéia a terceiros) Acho absolutamente inacreditável como determinadas pessoas generalizam o comportamento de alguns homossexuais que eventualmente viram, conhecem ou ouviram falar a todos os homossexuais mas não generalizam a todos os heterossexuais o comportamento de alguns heterossexuais que viram, conhecem ou ouviram falar. É tão gritante a aplicação de dois pesos e duas medidas (ou seja, a arbitrariedade) que é inacreditável que isso tenha que ser apontado."

"Um ponto em comum nos dois episódios, levou-me à associação que estabeleci, o que não significa, necessariamente, que Lula tenha feito com dona Marisa o mesmo que John Wayne fez com Maureen O'Hara. Afinal, uma coisa é queda da cama e outra é queda na cama..."

"Amigos migalheiros, estou indignado com a forma pela qual se expressou o digníssimo Ministro Luiz Fuz, em almoço-palestra promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (pelo menos como constante nos meios jornalísticos). Consta que Sua Excelência teria afirmado que os advogados, provavelmente, sairão ganhando na briga sobre a necessidade de intimação pessoal do devedor para o início da fase de cumprimento de sentença, como se essa exigência fosse um modo de protelação do pagamento deferido na sentença. Que fique consignado que a briga é para que prevaleça o bom senso e um princípio de direito processual segundo o qual as partes são intimadas na pessoa do advogado apenas dos atos processuais e não atos de direito material como é a exigência do adimplemento de uma obrigação. Nós advogados somos indispensáveis à administração da justiça, mas não somos seus servidores. Muito menos 'garotos de recados' como querem alguns."

"Sr. diretor, antes da profissão de advogado eu abracei a de professor, embora 'pari passu' dedicava-me ao comércio, como vendedor, gerente de vendas, industrial etc. Trabalhava durante o dia, no comércio e na indústria e à noite lecionava, tanto que aposentei-me pela recíproca. Nos últimos anos, quando deliberei dedicar-me somente à carreira do magistério, era Inspetor do Ensino, fiz, então, o curso de Direito. Nesse ínterim, ingressei na Assembléia Legislativa como Assessor Técnico legislativo, nomeado para cargo, depois transformado para Procurador. Infelizmente, não precisei o quanto poderia vir a ganhar no novo cargo, beneficiado politicamente, senão teria procurado me aposentar naquele cargo; pois faltava para mim 3 anos para completar os cinco necessários. No magistério, como Diretor de Escola de 2º Grau, carreira de professor, eu ganhava pouco menos que assessor Técnico Legislativo; mas após o cargo transformado para Procurador (diga-se de passagem: sem concurso, só uma manobra política), o salário continuou o mesmo; mas criaram gratificações elevando-o mais de 1.000 vezes. Hoje, ainda, o salário é de pouco mais de R$1.000 mensais; mas as gratificações ultrapassam R$13.000,00. Ah! a política... Não é à-toa que muitos abraçam a política. (Vejo governadores, deputados, senadores etc. com os salários lá em cima, por isso não largam: agarram-se aos cargos, embora sejam sociólogos (Fernando Henrique), médicos (Geraldo Alckmin), engenheiros (José Serra), advogados) estes então, a grande maioria! Comecei o assunto pretendendo dizer o quanto o advogado é prejudicado. Certo que alguns enriquecem, principalmente usando a política; mas muito poucos: a maioria não. Li que o cidadão, que dizem amigos do Presidente Lula, duma jogada ganhou mais de 3 milhões. A grande maioria nem tem a garantia do salário mensal. Eis o porquê de muitos tentarem as carreiras jurídicas de magistratura e promotoria. Quanto a honorários, têm que se contentar com os clientes existentes: se ganhar leva, se perder perde, junto com seu cliente. Para muitos clientes trabalha gratuitamente e conta sempre com a pouca atenção, o pouco reconhecimento dados pelos juízes aos advogados. Há processos que levam 20 ou mais anos. Se receber, após todos aqueles anos de trabalho, têm de recolher imposto de renda sobre o que ganha. Por exemplo, se depois de 20 anos, indo ao Fórum, pagando aluguel, gastando tempo e gasolina, estacionamento, pagando computação, OAB, revistas, comprando livros telefone, etc tem de recolher para o Imposto de Renda cerca de 28,5%. Vamos supor que após 20 anos consiga receber R$20.000,000. Divida-os por 20 anos, ou sejam, por 240 meses de trabalho = R$83,3333333333333333333333333333333, por mês; pois isso não é validado pelo Imposto de renda, nem a gasolina, nem o desgaste do carro (quando o tem) nem o estacionamento etc. Acho que isso a OAB deveria estudar para tentar remediar, porque não é justo. Certo que quem, por exemplo, de seu trabalho consegue R$20.000,00, por mês pagar o imposto; mas levar anos e mais anos sem receber, senão quantias irrisórias, para receber na maioria das vezes muito menos a que teria direito, após até meses, até anos, ficar sem receber nada, ou recebendo quantias ínfimas, não é justo que quando receba algo tenha de pagar como se recebesse sempre. É apropriação indébita, do Estado. Enriquecimento ilícito dele. Vimos, há pouco como vivem os políticos, de todas as classes, todos os Partidos: Têm salários, mas usam legalmente cartões de crédito, para gastar à vontade, sem recolher imposto de renda. Isto é Brasil! Ao verificar a pouca resistência dos advogados a essas injustiças, culminando com outras que venho apontando, de sentenças injustas, engolindo os sapos, de sentenças espúrias, culpo–os; ou melhor, culpamo-nos por não sermos melhormente atendidos; e não virmos nos lembrando da célebre frase, que pouco usamos: reclamemos que é nosso direito. Somos desprestigiados porque pouco reclamamos, nós que temos o dom da palavra, que vivemos dela. Atenciosamente,"

"Gostaria de saber porque o Código Processual Civil também é chamado de Lei Adjetiva? Grata."

"A propósito das festas de São João, mando-lhes um convite público formulado pela poet(is)a Christiana Novoa, versejado abaixo:

Sarau de São João

Christiana Nóvoa

Quadro de Lucas Penacchi

Amigos do coração,

eu venho por meio desta

convidá-los pr'uma festa:

um sarau de São João.

A festança é no arraial

novoaemfolha.com.

O endereço é virtual

mas o ambiente é bom.

Não tem ladrão nem quadrilha,

só poetas de família.

Não tem fogueira ou balão,

só a luz da inspiração.

Não tem quentão nem cachaça

mas, para espantar o frio,

tem repente, desafio

e rimas cheias de graça.

Se você tem um minuto,

passe aqui pra ver se gosta.

Diga um verso, que eu escuto

e versejo uma resposta.

Se achar que foi divertido,

comovida, eu lhe convido

a retornar para o bis.

Um beijo e até logo, Chris."

"As inelegibilidades e os princípios gerais constitucionais. À questão das inelegibilidades devemos ponderar que, mormente em matéria constitucional não se pode esquecer de empregar a hermenêutica. Nessa linha, em que pese interpretação linear havida em voto da maioria no TSE, em resposta à recente consulta sobre o tema, é temerário olvidar o princípio federativo, que confere aos tribunais regionais eleitorais a função de julgar candidaturas a cargos eletivos. Assim, evidentemente à luz de outros pilares fundamentais consagrados em nossa Carta Magna atuam os magistrados dessas cortes. Aplicando o conceito da moralidade, por exemplo. Ademais, sendo tribunais, são imunes a situações movidas por interesses locais persecutórios que visem a excluir candidato honrado. E, como não leigos, bem sabem das possibilidades de reversão de condenações em primeiro grau de outros tantos. Para isso são juízes de direito. Que julgam com base em nosso confuso ordenamento jurídico codificado, que a cada mudança, parece reforçar o velho ditado: 'pior a emenda que o soneto'. Fato este, constatável entre inúmeras outras situações, como a da prisão em flagrante. A par disto, vejamos que os preciosos conceitos da 'presunção de inocência' e do 'trânsito em julgado' que fundamentou a decisão do TSE, acima citada, não podem, por outro lado jamais servir para consagrar interesses escusos. Certa vez em Migalhas, falei sobre a possibilidade de adoção da prisão domiciliar a fim de evitar as procrastinações e 'engavetamentos' para não se chegar ao lugar comum das prescrições, e da melhor apreciação a ser dada à regra constitucional sobre o devido processo legal, com intuito de se estabelecer o máximo de prazo razoável para duração de um processo. Contudo, é no sopesar o direito que nos aproximaremos do estado de justiça. Apontar o dedo aos que a exemplo do Ministro Carlos Ayres de Britto, querem evitar as aberrações, é olhar apenas para um lado da questão. Porém, esta não é a melhor linha de postura para os operadores do Direito. Falar também que o eleitor sabe votar soa em tom ufanista e demagógico, além de ser totalmente inaplicável à situação. As aberrações que nos afrontam, e precisam ser barradas são de notórios reincidentes criminosos que tomaram conta da vida pública. Portanto, deve prosperar sempre a linha interpretativa baseada nos princípios gerais constitucionais."

"Mora na casa dos pais, em um prédio de classe média alta na zona sul de São Paulo, ocupa seus dias com literatura, principalmente com a leitura da Bíblia e trabalhando como voluntário da Igreja Adventista do Sétimo Dia. 'Leva o dia como qualquer cidadão', diz seu pai, 'é um filho perfeito'. E, acrescenta, 'Ele fez uma besteira, mas agora vai ter que se tratar e levar uma vida normal'. Esse é Fábio Nanni, estudante de jornalismo da USP que, em outubro de 2005, matou a facadas um colega, Rafael Azevedo Fortes Alves, dentro da Rádio USP. Essa foi a 'besteira' que o 'filho perfeito fez' e que justificou por estar em depressão, segundo a defesa e por não ter tomado, no dia do crime, os medicamentos receitados por seu psiquiatra. Estava preso desde então mas, graças a um habeas corpus – o prazo de prisão ultrapassou o limite do razoável, segundo o desembargador Fábio Gouvêa – ele foi liberado, para responder em liberdade. E, estando em liberdade, e não mais sendo réu preso, perdeu preferência na lista de julgamentos. Alguém não entendeu? Ele tinha 'preferência'. Seria julgado e, certamente, já que o crime – homicídio duplamente qualificado: motivo torpe e recurso que impediu a defesa da vítima – em breve estaria cumprindo pena. Mas, 'perdeu a preferência'. Então, foi para casa, para ler a Bíblia, tomar seus remedinhos e... aguardar sua vez. Enquanto isso, vai voltar a estudar. Jornalismo? Não, jamais. Não gostou da maneira como a imprensa tratou seu caso. Talvez se interesse pelo Direito. Afinal, essa história da defesa pelo não uso de depressivos receitados pareceu bastante interessante. Serve para furtar gravatas, vasos em cemitérios e, até, para esfaquear colegas da faculdade. Não usar antidepressivos é mesmo uma panacéia, o único medicamento que, não usando, cura qualquer coisa. E faz filhos, 'filhos perfeitos'."