Leitores

Artigo - A revolução da brevidade

18/7/2008
Maria Luiza Martins Soto

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aqui) Concordo plenamente ! Ninguém aguenta ler mais que cinco páginas e nem é necessário ! Cansa qualquer um ! Vamos torcer para que tomem consciência."

 

18/7/2008
Vinícius Ferrari de Andrade

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aqui) Meus parabéns ao renomado jurista Luís Roberto Barroso pela crítica publicada em Migalhas 1.942. Assino embaixo e complemento com uma frase que ouvi do Prof. Oksandro Gonçalves na PUC/PR : 'Um discurso para ser bom tem que ser breve, mas se for breve, nem precisa ser bom'."

 

18/7/2008
Maria Paula Ratti

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aquiÉ uma tentativa que tenho feito, mas confesso que quando vejo que o juiz, já com as partes sentadas a mesa de audiência, passa rapidamente os olhos pelas folhas na minha petição, desejo silenciosamente ter repetido várias vezes os pontos fundamentais, para que, pelo menos em alguma das olhadelas lançadas, eles possam ter a sorte de ser lidos."

 

18/7/2008
Eduardo Landi Nowill

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aqui) Dr. Luís Roberto Barroso, bravo, excelente ! (A mensagem foi passada, não vou mais me alongar nos comentários) Sds.,"

 

18/7/2008
Antônio Carlos Silva

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aqui) Prof. Luís Roberto Barroso, concordo em gênero, número e grau com o vosso texto, que por sinal, é muito bom, objetivo e extremamente esclarecedor. Já tive a oportunidade de ver uma inicial de um advogado americano, onde se pede uma indenização de US$10.000,00 em apenas 12 linhas ! Parabéns pelo artigo."

 

18/7/2008
Luciano Pedrotti Coradini

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aqui) Compartilho o argumento céle(b)re."

 

18/7/2008
George Marum Ferreira

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aquiConcordo inteiramente com o ilustre advogado e professor. Se, por um lado, estamos vencendo a barreira da comunicação, aposentando um léxico, ou melhor, um vocabulário ultrapassado e inútil, sem perder o conteúdo e a tecnicidade própria ao Direito; por outro é necessário desenvolvermos uma capacidade de síntese. Há muito que na minha vida profissional tenho buscado exercitar o conselho do ilustre professor. Os resultados têm sido amplamente satisfatórios. Nunca deixei de defender com zelo, e na maioria das vezes com êxito, os interesses de meus clientes por ser mais conciso e sintético. Às vezes em um único parágrafo é possível dizer o que outros dizem em uma lauda. E até com mais conteúdo. A brevidade das palavras não prejudica a força do bom argumento. Parabéns ao grande mestre pela lição primorosa."

 

19/7/2008
Plínio Bastos Arruda

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Em migalhas" - clique aqui) Muito interessante a observação, porém, faz-se necessário uma ressalva, nossa língua é riquíssima e não fazer uso de certos vocábulos, simplesmente por praticidade na escrita, para fazer-se entender com simplicidade, é cultivar a ignorância, ainda mais em um país não habituado a leitura e a ouvir modelos estereotipados de idéias."

 

Artigo - A súmula vinculante nº. 5 e seus efeitos antidemocráticos

17/7/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"(Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Súmula" - clique aqui)

Súmula vinculante 5

Pro supremo adevogado
Não precisa se o freguês
Inda tá naquelas leis
Sem chegar ao magistrado
Por exemplo, se o empregado
Do gunverno e a chefia
Não é causa é só porfia
Cuma diz diministrado
Cum meu chefe tô danado
Tô lascado e não sabia.

Ah se os home fosse um dia
Só um simples dos coitado!"

Artigo - Adicional insalubridade

18/7/2008
Carlos Eugenio Benner

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Adicional de insalubridade" - clique aqui) Salvo engano, parece-me que o STF, com a publicação da Errata em seu Boletim 510 de 16 ou 18 de junho/2008, deixou assentado que, enquanto não alterada a legislação ordinária, o salário mínimo continuará sendo utilizado como base de cálculo da insalubridade. Na dita Errata restou alterada a pretensão da ministra Carmen, quando do julgamento do RE 565714 que deu origem a Súmula Vinculante 4/STF."

 

 

Artigo - Célio Borja

16/7/2008
Luiz Rafael Mayer - escritório Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica

"Justo, correto e oportuno o artigo de Gustavo Miguez de Mello, sobre Célio Borja (Migalhas 1.939 – 15/7/08 - clique aqui), expressão política, jurídica e humana, inigualável."

Artigo - Créditos de Carbono – Oportunidades para o mercado Brasileiro

15/7/2008
Lauro Parente

"Parabéns pelo artigo, claro e objetivo (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Carbono" -  clique aqui). Muito bom."

Artigo - Dano Moral à pessoa jurídica no Direito do Trabalho

17/7/2008
Pedro Serpa - escritório Bicalho e Mollica Advogados

"Com a devida venia à autora do texto, a pessoa jurídica, a partir do momento em que aperfeiçoados todos os atos administrativos necessários para tanto, é dotada de personalidade jurídica e não pode, de forma alguma, ser taxada de ente despersonalizado (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Dano" - clique aqui). Estes últimos, não obstante serem sujeitos de Direito, não possuem personalidade, tais como o condomínio e a massa falida. A pessoa jurídica, contudo, em nada se confunde com os entes despersonalizados."

18/7/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"O douto colega Pedro Serpa está correto quanto ao artigo dano moral da pessoa jurídica (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Dano" - clique aqui). A pessoa jurídica não é um ente despersonalizado. Bem ao contrário, só há pessoa jurídica porque há personalização. Como se sabe, a persona era a máscara utilizada pelos atores no teatro grego e por meio da qual assumiam a aparência necessária ao papel e também por onde soava a voz do autor (per sonare – soar por). Essa semântica não implica, evidentemente, que a pessoa jurídica represente a pessoa dos sócios. A persona das pessoas jurídicas (ficção jurídica) não é diversa daquela persona que Jung identifica nas pessoas naturais, ou seja, grosso modo, os aspectos do Ego que se apresentam e moldam ao âmbito do convívio social. A personalização da pessoa jurídica tem a ver com esse tipo de distinção (criação de uma personalidade própria) que, na prática, permite separar pessoa do sócio e pessoa da empresa. De volta ao âmbito jurídico, podemos associar essa dualidade psíquica a dois conhecidos campos semânticos jurídicos para o dano moral : um objetivo, decorrente da lesão à imagem projetada na sociedade; e outro subjetivo, decorrente do sentimento íntimo de dor. A possibilidade de indenização do dano moral em ambos os casos depende de prova. Ocorre que, no segundo caso, os Tribunais tendem a não exigir a produção de prova porque o dano subjetivo é dedutível de uma máxima da experiência inexorável : sendo a vítima um ser humano e sendo o juiz um ser humano, o dano pode ser presumido ipso facto. O problema está no transporte dessa lógica para o dano moral causado à pessoa jurídica. Dizer que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral resolve parte pequena do problema. O problema maior é saber quais são as condições concretas nas quais o julgador está autorizado a determinar a indenização de um dano extrapatrimonial sofrido pela pessoa jurídica sem prova concreta do abalo da confiança ou da marca, já que não há elementos claros que permitam ao julgador deduzir ipo facto esses danos."

 

Artigo - Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08

17/7/2008
Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/CE Nº. 19.979 - Quixeramobim/CE

"Daqui, das 'terras alencarinas, envio meus cumprimentos ao eminente Prof. Damásio de Jesus com quem já trabalhei por certo período quando cheguei a ser professor e tutor/orientador de seus alunos/pós-graduandos em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, de seu Complexo de Ensino Jurídico, e por quem nutro extrema simpatia e respeito. Não só pelo seu notório e notável saber jurídico, mas, também e muito provavelmente, pela fina educação e fidalguia que distingue o eminente mestre. Simpatia essa que se estende mesmo quando discordo dos seus posicionamentos jurídicos. Hoje não é o caso de discordância, mas, pelo contrário, em plena sintonia com seu parecer em uma 'migalha de peso' que, talvez, tenha passado despercebida (Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "Fim de semana..." - clique aqui) pelos efeitos da midiática Operação Satiagraha. O fato é que, do ponto de vista constitucional, a denominada 'lei seca' está eivada de inconstitucionalidades (uso intimidativo do 'bafômetro' e a não obrigatoriedade de se produzir prova contra si mesmo, por exemplo), independentemente dos bons resultados de 'primeira hora' e da boa intencionalidade da lei em reduzir o número, alarmante, dos acidentes de trânsito no Brasil (infelizmente, campeão do mundo nesta modalidade). Desse modo, se questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser salva, se não for considerada de todo inconstitucional, por uma 'interpretação conforme a Constituição' cujo primeiro doutrinador a defender e escrever foi o Prof. Damásio de Jesus. Damásio foi, salvo engano de minha parte, o primeiro a deixar bem claro que entendia que a lei também impõe, tanto para a infração administrativa como para o crime, a prova de uma conduta anormal na direção e não, tão somente, que o condutor tenha bebido. Ou seja, com suas palavras:

'... O dispositivo leva ao falso entendimento de que, encontrado o motorista dirigindo veículo na via pública, com 'qualquer concentração de álcool por litro de sangue', fica sujeito 'às penalidades previstas no art. 165 do CTB.' Quer dizer, bebeu e dirigiu: cometeu a infração administrativa. Conclusão errada, pois são exigidas três condições:

1ª) que o condutor tenha bebido;

2ª) que esteja sob a 'influência' da bebida;

3ª) que, por causa do efeito da ingestão de álcool ou substância análoga, dirija o veículo de 'forma anormal' ('direção anormal')...'..'

Como, também, elegantemente aduz, inicialmente, o Professor Damásio: 'Não se trata de um sucinto trabalho só para ver erros na nova legislação nem para só contestá-la. Ninguém pode estar contra lei ou medida governamental que pretenda reduzir a criminalidade no trânsito...'. Aguardemos, pois, a prática da legislação recente; a jurisprudência que se firmar; e como enxergarão os demais estudiosos que vão se debruçar sobre o tema da novel lei."

Artigo - Idade na Magistratura

14/7/2008
Guilherme Gullino Zamith

"(Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Idade" - clique aqui) A respeito da migalha 'Idade na magistratura' do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, como diria Voltaire: 'Não concordo com nada do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo'."

Artigo - Licitações e pequenas empresas

16/7/2008
Júlio César Durante

"Dr. Giuseppe, parabéns pelo excelente texto e reflexões (Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "Licitações e pequenas empresas" - clique aqui). Eu particularmente não classificaria como 'privilégios' os benefícios oferecidos às microempresas e empresas de pequeno porte, mas sim como um tratamento adequado à realidade dessas empresas e sua importância na geração de trabalho, emprego em renda em um país tão desigual. A título de esclarecimento, o Senhor poderia nos indicar em qual processo licitatório, órgão ou município a prática mencionada em seu texto esta acontecendo, pois se realmente tem sido usado este subterfúgio precisamos orientador aos organizadores dos certames e pregoeiros com o risco de comprometermos todos os benefícios conquistados com a aprovação da Lei Complementar 123/2006, inclusive a divulgação destas praticas fará com que os organizadores dos certames licitatórios buscam alternativas legais e operacionais para evitar estas ocorrências. O dr. Jacoby elaborou orientações interessantes sobre o tema. Precisamos também nos mantermos atentos evitando que as nossas conclusões sirvam de orientação aqueles que estão buscando alternativas inadequadas com o objetivo de burlar a lei. Respeitosamente,"

Artigo - O lado ‘B’ das Relações de Consumo

16/7/2008
Pedro Serpa - escritório Bicalho e Mollica Advogados

"Com a devida venia ao autor do texto, não se pode dizer (no estrito âmbito do exemplo servido no texto, quanto à responsabilidade pelo fato do serviço) que o CDC tenha trazido benefícios aos fornecedores (Migalhas 1.940 - 16/7/08 - "Consumo" - clique aqui). É, sim, corretíssima a ponderação feita por Humberto Theodoro Jr. ao tratar do tema, no sentido de que o CDC, ao impor limites às práticas comerciais dos fornecedores, atua também regrando a concorrência e, de certa forma, beneficiando aqueles que 'agem de acordo com as normas'. Contudo, ao abraçar a responsabilidade objetiva para regrar as hipóteses de prejuízos acarretados aos consumidores ou equiparados (bystanders), o CDC previu um benefício exclusivo aos consumidores. O reflexo aos fornecedores é inegavelmente negativo, vez que sua defesa em juízo, nestas hipóteses, restringe-se às excludentes de nexo de causalidade [fato - e não culpa - exclusivo de terceiro ou do próprio consumidor, força maior e caso fortuito - apesar da posição contrária de parcela da doutrina, como, por ex., Nelson Nery Jr.), ou à inexistência de defeito na prestação de serviço. Quanto ao caso analisado no texto (culpa concorrente do consumidor, titular de cartão de crédito), o fundamento decorre justamente do dever contratual de guarda da senha do cartão de crédito [utilizada, ao contrário do anunciado no texto, para hipóteses específicas, tais como o saque em dinheiro, e não para a realização regular de compras). A senha do cartão de crédito (como bem exposto pelo autor do texto) é pessoal e intransferível e entende-se que, se o consumidor deixou de tomar os cuidados devidos para a proteção de sua senha, infringindo o citado dever de guarda, ele também deve ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de sua desídia. A questão, contudo, é exclusivamente referente à infração do dever de guarda sobre a senha do cartão, em nada se relacionando à eventual responsabilidade do consumidor por compras realizadas com seu cartão de crédito após furto, roubo ou perda. Com efeito, nestes casos (bastante corriqueiros), apesar das disposições contratuais quanto à responsabilidade do consumidor pelas compras realizadas 'antes da devida comunicação do ocorrido à administradora do cartão', o posicionamento jurisprudencial é protetivo: a responsabilidade é lançada sobre a administradora de cartões de crédito, ou sobre o estabelecimento no qual foram feitas as compras (ao qual, inclusive, incumbia o dever de conferir a assinatura do comprador com aquela acostada no verso do cartão de crédito. Tal expediente, que poderia evitar uma série de prejuízos, raramente é observado). Dessa forma, tratando apenas dos exemplos trazidos no texto, importa rechaçar por completo a idéia de que as normas do CDC possuiriam um 'lado B'. O princípio de proteção do hipossuficiente prevalece nas decisões como deve, de fato, prevalecer, trazendo benefícios, sim, aos consumidores, em detrimento dos fornecedores."

Artigo - Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas

18/7/2008
Anete Zeni Chahim

"Parabéns ao dr. Matheus Zuliani pela exposição de matéria complexa, expressada de forma tão clara e esclarecedora (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Direito das coisas" - clique aqui). Abraços,"

Baú

18/7/2008
Reginaldo de Andrade

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Baú migalheiro") Não é de hoje que o nosso Poder Judiciário deixa a desejar no quesito celeridade : pois se até o Patriarca da Independência morreu sem saber o resultado do seu processo, como nos dá conta o Baú Migalheiro ! Fato triste esse, mas pelo menos mostra que os poderosos de então não eram beneficiados com decisões de ocasião, tal como os potentados contemporâneos."

 

Bloqueio

17/7/2008
Adalberto Pedro Dias

"'Eu sou do povão, sento na geral e não altero resultados' (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Bloqueio"). Porém, vibro, quando tomo conhecimento do trabalho e decisão como a proferida pela Dra. Maria Paula Gouvêa Galhardo, Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RJ, aliás, uma verdadeira lição de como se deve proceder, sem prisões, sem algemas, sem emissoras de televisão, mas, tomando as devidas cautelas para que dinheiro desviado, futuramente, retorne aos cofres públicos, aliviando nossa carga tributária, pois quem paga as contas sempre é o povão. Tem que deixar os prováveis gatunos, os autores de crimes do colarinho branco, sem jatinhos, sem carrões, sem as mordomias e se condenados, que não seja à prisão, pois presos eles ficam mais caros para a sociedade, mande-os prestar serviços à comunidade. Parabéns Doutora Maria Paula Gouvêa Galhardo. Do migalheiro,"

Cacciola

17/7/2008
João Ananias Machado

"(Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Sai Dantas, entra Cacciola" - clique aqui) Sai a peste, entra a tempestade! Merecidas férias em DVV (direito de vir e voltar), estas do Cacciola, que ainda cantarola: 'Eis-me aqui de retorno de minhas férias em Mônaco!' e decanta: 'Brasil: que belas coisas esta palavra não me recorda!')."

17/7/2008
Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

"Magnífico editor, o que aconteceu (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Sai Dantas, entra Cacciola" - clique aqui)? Pensei que o Cacciola iria desfilar pela cidade em uma gaiola em cima de um carro do Corpo de Bombeiros! Essa eu perdi! Receba um abraço forte do,"

17/7/2008
Antônio Carlos de Martins Mello - juiz federal aposentado

"Cacciola, algemas e Humberto - Meu caro Humberto Gomes de Barros - assim posso dizer hoje, ambos aposentados, ele quase - foi felicíssimo ao deferir a Cacciola o direito de ver-se livre das malditas algemas, que só se justificam quando aplicadas a moços e, ainda, capazes de uma reação física contra seus detentores (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Sai Dantas, entra Cacciola" - clique aqui). Imaginem algemar um setentão como eu ou tantos outros por aí, só para aplicar-nos antecipadamente uma pena além do mais não prevista em lei, inteiramente inútil e apenas humilhante, degradante e aflitiva, antes do trânsito em julgado de alguma decisão confirmatória de um delito suficientemente grave para justificar tal cautela. Seria, em verdade, razoável admitir que um de nossas condições reagiria validamente a três jovens federais armados até aos dentes, colocá-los fora de forma e empreender fuga? Um absurdo medieval que o velho colega de advocacia como Humberto, Baeta, Simões logo repeliriam como grosseira agressão. Cabe, portanto, um louvor a quem se afasta por idade da judicatura, e aqui vai: parabéns!"

18/7/2008
Eldo D. Meira - Carazinho/RS

"Que País é esse ? Tudo bem que terminaram com o uso das algemas, mas isso até que foi fácil, sem nehum gasto ao erário, mas está mais que na hora de se investir no melhoramento das nossas prisões. Vejam agora, caros migalheiros, o constrangimento a que chegamos com a prisão do famoso banqueiro Cacciola. Um investidor, um preso de alto quilate, se recolher numa mísera masmorra, sem as mínimas condições. O quê pensarão lá fora ? Isso é uma vergonha !"

Cenas do Senado

15/7/2008
Romeu A. L. Prisco

"Nova frente Parlamentar. Vejam, nas fotos abaixo, o exato momento em que era 'selado' o acordo da Nova Frente Parlamentar, constituída por Maranhão e Santa Catarina. Dizer que, no meu tempo, carícias e beijos trocados em público podiam caracterizar atentado ao pudor. Que dirá se fosse no âmbito do Senado Federal!"

16/7/2008
Edmond d´Avignon

"Será que o migalheiro Prisco não está enganado com as explicações dadas às fotos em destaque? Pelo que sei, tratam-se de algumas cenas da nova novela a ser exibida, no horário nobre, pela TV Senado, intitulada 'Enfim juntos!', com Ibope previamente garantido. A Globo que se cuide."

16/7/2008
Romeu A. L. Prisco

"Enfim juntos!  Vejam, acima, três cenas da nova novela a ser exibida pela TV Senado, no horário nobre, para fazer frente à programação da Globo, com Ibope previamente garantido, diante da qualidade dos seus principais protagonistas." 

17/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Lamento, mas vocês não estão sabendo de nada. Essas fotos que o colega Prisco apresentou foram tiradas do novo filme da Leila Lopes. A cena, eu assisti o DVD pirata, comprado aqui em um camelô da Av. Paulista, é de uma festa. Logo depois chega a atriz principal e a bebida rola solta, com música alta e a turma resolve jogar 'strip poker'. Acaba todo mundo em uma das suítes da casa, em um 'swing' muito 'loco', com a participação, se não me engano, até do Alexandre Frota todo tatuado. Enquanto a coisa rola quente lá na suíte, com aquela imensa Jacuzzi para 16 pessoas, na sala está dançando aquela deputada que dançou na Câmara, cujo nome ninguém se lembra, para uma platéia que não dá bem para ver, mas acho que dá para identificar mais alguns membros do Congresso, pelo menos um que estava de cuecas imensas, cheias de dólares. Isso foi logo antes de ser servido o churrasco, lá no jardim, quando chegou aquela turma trazendo os andores com as santas e rolou o quentão, o vinho quente e a cachaça branquinha, da boa. Acabou todo mundo nu, na piscina. O DVD oficial custa R$60,00, mas dá para achar por aí por R$5,00, o pirata, que é bom, já que não precisa de legenda. Há, também, uma edição com as melhores cenas, editada pela Kroll, por encomenda do Dantas, que está em mãos de um senador do PSDB. Mas essa ainda está sendo negociada com o Palácio e, se não der nada, vai para o mercado também. É esperar para ver. Parece que é bem melhor, pois tem até o Suplicy explicando o Renda Mínima para a Mulher Melancia."

Correios

14/7/2008
Marco Aurélio Souza - escritório Dauro Dórea Advogados

"(Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "Migas - 1" - clique aqui) Os Correios, mais uma vez, estão em greve. Existe uma ação no STF – APDF 46 – que discute se o serviço postal é serviço público ou atividade econômica. Até agora, por maioria, está sendo considerado serviço público. Pode, então, haver greve? Como ficam as milhões de entregas diárias? Será que os senhores Ministros do STF sabem que, durante as greves – que são constantes – são contratadas empresas privadas para efetuar a distribuição das milhões de cartas negligenciadas pelos Correios? Mas se é serviço público monopolizado como podem existir empresas privadas no setor? Difícil entender... Atenciosamente,"

16/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Se é serviço público ou atividade econômica, pouco importa. Importa é que é essencial, assim como o são os transportes, a segurança, a saúde, etc, que também entram em greve, nesse país que pára por qualquer coisa todos os dias. A verdade é que por um motivo ou outro, com ou sem razão, paralizam-se serviços essenciais. E os governos, municipais, estaduais e o federal, deixam de cumprir o que prometem (por exemplo), as categorias entram em esperadas greves e as 'autoridades' ficam assistindo, naquele conhecido jogo de cansar o adversário, ameaçando de 'cortar o ponto' etc, enquanto a população é injustamente punida. O mesmo, diga-se, acontece na iniciativa privada. Uma coisa é certa: uma das partes tem razão e a outra não. Afinal, a greve será considerada abusiva... ou não. Enquanto isso, sofre a população, que nada tem a ver com isso, seja com a falta de produtos ou serviços da iniciativa privada, seja, principalmente, com aqueles a que têm direito, constitucionalmente garantidos, os serviços públicos essenciais.  Há anos, há muitos anos fala-se em regulamentar o direito de greve. Por que não uma regulamentação simples, e que atenda, principalmente o cidadão brasileiro? Algo mais ou menos assim: 

  • Determinada categoria, por determinado motivo, pretende fazer uma greve. 
  • Deve, por petição de seu órgão de classe, informar ao Tribunal do Trabalho da Jurisdição os motivos e a data em que pretende iniciar o movimento de paralisação, com prazo jamais inferior, por exemplo, a 30 dias. 
  • A outra parte, de imediato informada (e citada), tem prazo (por exemplo, de 10 dias) para contestar a pretensão. 
  • E a justiça, através de Câmaras especiais, tem prazo, dentro daqueles 30 dias, para julgar se o pedido inicial é ou não abusivo.
     
  • Considerado abusivo, por hipótese, não há greve e, caso haja, há descumprimento de ordem judicial, com automática demissão dos que participarem do movimento, se houver, sem possibilidade de tergiversação ou negociação a respeito. 
  • Considerada legal, ou seja, considerado legal o pedido, há de ser satisfeito perante a justiça, dentro do mesmo prazo, e sacramentado perante a corte, de modo a que satisfeita a legítima pretensão, não haja motivo para qualquer movimento de paralisação. 

Talvez isso seja simplista demais, simplório mesmo. Mas, o que é impossível de assistir é os que devem administrar e gerir o país, seus estados e municípios, deixarem correr à solta greves atrás de greves, enquanto vêem os cidadãos desassistidos penarem por falta de serviços essenciais, tratados como gado."

Exegese

14/7/2008
Vinícius S. Guimarães - São Paulo/SP

"Prezado prof. Olavo, simplesmente uma verdade absoluta e inequívoca. Eu que não sou jurista tenho dito e falado o quanto as leis são mal feitas neste País, e o quanto atrapalham vidas de pessoas de bem e honestas que querem ver seus problemas solucionados. E, muitas vezes viram vítimas por tanta procrastinação e desencontros. Meu Deus até quando vamos ser vítimas da incompetência jurídica neste País, por termos nas casas legislativas pessoas, na sua maioria, sem a menor capacidade de legislar. Basta ver o estado em que se encontram os processos, aos milhões, encalacrados em benefício de oportunistas e prejuízo de cidadão de bem. Só para exemplificar, recebi uma penhora a dias atrás de um bem que é meu e da minha ex-mulher, por ação movida pela mesma, por alegar não receber pensão, onde o juiz nem se quer verifica que o bem é patrimônio comum dos dois. E eu quero vender para dividir a metade e não consigo nesta mesma justiça. Durma com uma situação hilária desta! Abraços,"

Gilberto de Mello Kujawski

18/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Dizem que Gilberto de Mello Kujawski saiu do Estadão. Mais, que foi demitido. E que foi demitido em razão de um texto que publicou. O texto abaixo. É bem humorado, diferente da linha característica de seus escritos e não diz nada que não se saiba sobre certas figuras do governo. Nada que justificasse a censura e. muito menos, que fizesse aquele jornal perder um de seus melhores e mais respeitados articulistas.

Figuras da República

Gilberto de Mello Kujawski

Franklin Martins, o pequeno (Comunicação Social) - Homônimo de Benjamin Franklin, o grande estadista americano, que redigiu junto com Jefferson e Adams a Declaração da Independência, foi plenipotenciário de seu País na França, pesquisador científico e o inventor do pára-raios. O ministro de Lula, Franklin, o pequeno, só tem em comum com o homônimo americano o fato de implantar pára-raios no Planalto para absorver as descargas da imprensa livre. Comete o pior engano que um político ou um jornalista podem cometer: pensar que o povo brasileiro é bobo, (só porque elegeu Lula duas vezes?).

Guido Mantega, o sem-sal (Fazenda) - Dá impressão de amadorismo, suas falas não convencem nem os entendidos nem os leigos. Impossível ouvi-lo por mais de um minuto. E tome rotacismo ('O Brrasil serrá grrande potência...), nada que uma boa fonoaudióloga não possa corrigir.

Luis Dulci, o pombinho (Secretaria Geral da Presidência) - Uma figurinha difícil. Escapista profissional, nas entrevistas e nos debates escorrega como peixe ensaboado. Nas missas do PT (reuniões, congressos) é ele que distribui os santinhos, com seu perfil de congregado mariano. Mas, cuidado, parece um pombinho, mas é um falcãozinho.

Walfrido dos Mares Guia, o 'avis rara' (Relações Institucionais) _ A estranheza começa na extravagância do nome. Walfrido é nome de origem germânica. Nada mau para um caboclo mineiro. Dos Mares? Minas não tem mar. Guia? Pode ser, tem faro para muitas coisas. Empresário riquíssimo, fundador do Grupo Pitágoras, rede de ensino com 595 colégios, seis no Japão, e nove Faculdades. Tem fama de vender geladeira para esquimó e dar nó em fumaça. Veste-se com elegância clássica que trai seu formalismo de experiente cortesão. Hábil com números, seu intento é substituir o boquirrotismo retórico do meio político, pelo cálculo aritmético. Só não diz que é mais fácil esconder as coisas erradas sob os números do que sob as palavras.

Tarso Genro, o mandarim frustrado, (Justiça) - Este moço loiro de Porto Alegre é movido a vaidade intelectual. Politicamente ingênuo, sem o maquiavelismo nem a malícia jurídica do antecessor, Márcio Thomaz Bastos, quando da escalada de escândalos atingindo o PT, propôs, solenemente, a 'refundação' do partido. Pregou no deserto. Seus correligionários não lhe deram ouvidos e viraram-lhe as costas. Falcão do PT, mas de bico rachado.

Romero Jucá, o ilusionista, (líder do governo no Congresso) - Jucá é uma raposa de La Fontaine. Artesão dos conchavos de bastidores, quando abre a boca para falar, é mestre na arte de usar as palavras para encobrir o pensamento. Tem resposta para tudo e dá a impressão de absoluta sinceridade nas suas intervenções oblíquas. Um ilusionista de feira nordestina ou nortista.

Ideli Salvatti, a carente, (líder de Lula no Senado) - Totalmente carente de simpatia e de sedução, quando toma a palavra , com os olhos esbugalhados e nervos crispados, é um salve-se quem puder. Se fosse delegada de polícia, até Fernandinho Beira-Mar lhe daria o serviço completo. Sua retórica, do tipo obsessivo e agressivo, é vazia e sem o menor brilho.

Dilma Roussef, a gerentona (Casa Civil) - A ministra Dilma, ex-guerrilheira, amiga pessoal de José Dirceu, é a 'russa' do governo. Personalidade desafiante, trabalha a todo vapor. Workaholic. Ambiciosa, autoritária, concentradora, sem um pingo de diplomacia. Por mais que se diga 'anfíbia', meio- técnica, meio-política, sua cabeça é blindadamente técnica, de feitio administrativo - tratorista.

Celso Amorim, o arrepiado (Relações Exteriores) - Amorim vive com os cabelos em pé, e não é para menos. Pressionado entre Lula, Chávez, Morales e Bush, apela para a linha de menor resistência. Não se inspira num plano integrado de política exterior.

Renan Calheiros, o 'inucente' - Renan vive repetindo: 'eu sou INUCENTE', e o pior é que ele pode acreditar nisso. Vende a alma ao diabo e considera-se inocente. Artista da vitimização, seu caradurismo não tem limites. Mas aquele riso fixo e forçado do presidente do Senado é um pavoroso ricto cadavérico. 'Vendo-me caro. Paguem meu preço e sairei da presidência.'

José Sarney, o 'poeta feliz'- E agora eu lhe pergunto, senador: qual é a sua? Misto de humanista e oligarca, coronel e acadêmico, ex- presidente da República, ex- quase tudo, como é que o senhor se define debaixo de suas maneiras impecáveis e de seus escritos tão amenos? Suas crônicas na imprensa destilam o conto do politicamente correto. Mas que tipo de ser humano subsist e sob a máscara diplomática de embaixador da boa vontade e da conciliação? O senhor mostra transparência só para esconder sua opacidade e seus pontos obscuros, beirando o farisaísmo. Sua bagagem humanista, sua vocação de conciliador não conseguem disfarçar sua natureza mais autêntica, a de um camaleão da política, um comediante do poder que se julga acima do bem e do mal, e que assim passará à História. O senhor é um homem culto e quase tão inteligente quanto FHC. Poderia ter empregado suas qualidades para melhorar nosso País e o seu Maranhão ('um deserto de miseráveis', segundo Jabor). Em uma de suas residências o senhor gravou a inscrição: 'Esta é a casa de um poeta feliz.' Dante foi feliz? Camões? Baudelaire foi feliz? Por acaso, Fernando Pessoa ou Drummond? O poeta vive em luta com seu destino, dela extrai a gema de sua poesia, e não tem tempo de ser feliz. O 'poeta feliz' só pode ser um poeta menor.

Gilberto de Mello Kujawski, escritor e jornalista, é membro do Instituto Brasileiro de Filosofia."

Gramatigalhas

14/7/2008
Maria Marta Pavan

"Existe a palavra 'membra'?"

17/7/2008
João Batista de Oliveira

"Olá amigos do Migalhas! Olá doutor José Maria! Salve! Aproveito o ensejo,proporcionado pelo colega Marco Túlio Toguchi (Migalhas 1.940 - 16/7/08 - "Gramatigalhas" - clique aqui), para pedir também a ajuda do dr. José Maria da Costa. Tenho dúvidas com relação à pronúncia do vocábulo outrem. A pronúncia correta é ôutrem ou outrêm? Obrigado!"

18/7/2008
Leopoldina de Cássia Bazzo Machado

"Como posso explicar aos meus funcionários que 'Filho', 'Sobrinho', 'Júnior', etc, não são sobrenomes? Que nome damos a esse complemento?"

Hélio da Silva Nunes

18/7/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor de Migalhas, tive o grato prazer de receber do dr. Taciano da Silva Nunes, o livro em homenagem a seu pai, dr. Hélio da Silva Nunes: A Falência! A vida nos é ingrata quando nos priva de pessoas como o dr. Hélio da Silva Nunes. Lembro-me bem dele, quando, num momento triste de minha vida comercial, ele foi nomeado síndico de minha firma, em concordata, em que ele estimulou-me a reagir e até mesmo cursar Direito, para compreender os meandros do sistema, eu que era simplesmente, professor, bel. em Letras clássicas (latim, português e grego) pela PUC de São Paulo. Bem o disse em seu livro o dr. Luis Eduardo Morais Almeida: O dr. Hélio era um mestre diferente. Um guerreiro. Mostrou-nos que a defesa do Direito não conhece limite nem fronteiras. Mostrou-nos que a defesa de nossas prerrogativas deveriam ser mantidas de modo intransigente. Lembrei-me dele quando escrevi o livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha'. Lembro-me dele sempre quando escrevo a Migalhas, ou outros órgãos da mídia, demonstrando meu descontentamento com o que vejo de falhas lamentáveis, em sentenças e acórdãos, do Judiciário. Bem o disse, o dr. José Boschiero: que saudade, caro amigo e advogado ilustre, Hélio da Silva Nunes. Atenciosamente,"

Jurisprudência

18/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Quem tem boca vai a Roma, dizia o velho ditado. Aqui, quem está encrencado e tem bons advogados (e tem dinheiro), vai a Brasília.Mais propriamente ao Supremo. E, conhecedor de 'jurisprudências' várias, às vezes menos juris e mais prudências, consegue até suprimir algumas instâncias. Isso se o caso não for considerado 'grave'. Se você, por exemplo, morar em Fortaleza, for réu primário (sem antecedentes criminais), tiver residência fixa, mas tentar roubar o cordãozinho de ouro do Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, aí danou-se. Vai em cana e fica em cana. Nada de Habeas Corpus, porque o crime é considerado, pela justiça criminal local de 'grave'. Agora, se você não gosta de cordõezinhos de ouro, mas de dinheiro às pampas, e criar um Banco de oportunidades, e aproveitá-las todas, não só para recolher a 'derrama' que levou à morte Tiradentes, suficiente para pagar pequenos subornos de US$1 milhão, mas não tocar no cordão do Ministro Gilmar Mendes, ele próprio, gostosamente, com base em inúmeras 'jurisprudências' concederá o esperado (nem tanto) Habeas Corpus, e não apenas um, mas dois até. Haja Jurisprudência."

Latinório

16/7/2008
Francimar Torres Maia - OAB/RS - 21.132

"Colegas migalheiros, ao ler as 'Expressões latinas' da Aula nº 99 (Migalhas 1.939 – 15/7/08 – "99" – clique aqui) deste perfeito (porque une o útil ao agradável) informativo, lembrei-me de ampliar e ilustrar a informação a respeito da expressão 'Ipsis litteris' - Com as mesmas letras ou 'Textualmente'. Com efeito, conforme aprendi do emérito latinista João Batista Camilotto, a expressão completa seria 'Ipsis litteris, virgulis puntisque' - Com todas as letras, vírgulas e pontos."

Lei - venda de bebida alcoólica

18/7/2008
Felipe Zampieri - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

"Mais uma! PL nº 3414/08. 'Grande' deputado Marcelo Melo do PMDB! Fez um projeto de lei que proíbe a realização de festas 'Open Bar' com bebidas alcoólicas. Já não basta o bafômetro, querem nos proibir de beber à vontade em festas! Se preparem que essa lei contém apenas 3 artigos...totalmente abstrata e mal feita. Infelizmente o nosso poder legislativo está cada vez mais ausente. Não representa mais o povo, ou melhor, nunca representou; e já esqueceu de que existe uma Constituição Federal. Vamos dar algumas aulas de graça de Direito Constitucional à eles!"

Lei dos recursos especiais repetitivos

15/7/2008
André Lopes Martins

"A Lei 11.672/2008 é a solução para todos os problemas do Brasil e deveria ser adaptada para todas as áreas do serviço público (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Processos" - clique aqui)! Ora, para que tanta fila nos hospitais, por exemplo? Bastaria ao diretor do hospital, suspendendo o atendimento de todos os pacientes com reclamações semelhantes, decidir o serviço que será prestado a todos, mediante a análise de um só doente e, depois, obrigar os médicos do hospital a atender a todos os demais da mesma forma. Dor de cabeça? AAS. Pouco importa se é caso de ressaca, enxaqueca, traumatismo ou tumor. Afinal de contas, 'cada caso não é um caso'. E assim ficamos (o Brasil) livres de gastar 'inutilmente' nosso dinheiro com a construção, reforma e ampliação de hospitais, a aquisição de equipamentos e materiais, a compra de remédios, a contratação de médicos, etc. Como diria o Casseta e Planeta, 'seus pôbremas se acabaram-se'."

Migalaw English

15/7/2008
Eliana Rodrigues - Thompson & Knight LLP

"Prezado editor, qual seria a tradução em português para 'tandem'? Como o assunto é tratado na legislação brasileira? Atenciosamente."

Migalhas

16/7/2008
Vinicius Bugalho - advogado e Procurador Municipal – Orlândia/SP

"Parabéns à este sítio eletrônico, pioneiro, 'bien sur'. Passa a contar com a banca do Dr. Rui Celso (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Novo Apoiador"). Conheci-o recentemente, por motivos profissionais (somos advogados de Prefeito Municipal). Não direi mais Migalhas, simplesmente, mas Complexo Jurídico Migalhas, merecidamente. 'Au revoir'."

Migalheiros

14/7/2008
Luiz Domingos de Luna

"Entre Colunas

 

Entre nascimento e morte

Pego o meu passaporte

Numa vida a bailar

Dos dois pontos faço linha

Numa estrada que caminha

Na sorte ou no azar

Entre colunas eu fico

Sempre a caminhar

Não pode ter acidente

Senão quebra a corrente

Já não posso respirar

Uma reta esticada

Cada passo, uma pisada

Tenho que controlar

Não posso sair do prumo

Ou então um tombo

Para me derrubar

Do útero para cova

Uma vida se renova

Cheirando interrogação

No meio das ampulhetas

Viro pó, sombra e chão.

Ou larva de borboleta

Uma vida nova nasce

É uma transformação?"

18/7/2008
Marcela Moura

"Tapajós

 

Tuas águas cristalinas

Correm fortes no remanso

Manso da tua imensidão.

 

Tuas águas cristalinas

Formam imagens férteis

Margeadas pelas tuas paisagens selvagens.

 

Ao mesmo tempo, mostra-te dócil e fecundo

És forte,

És cândido.

És belo, imponente...

 

Quem te adentra

Sente-se afagado pela tua energia sublime

Imunizado de qualquer mal-querer.

 

Emanas misticidade

Despertas curiosidades

És um Rio de segredos, ensejos, desejos...

Tapajós, és de contemplação.

 

Tchela Moura."

OAB/SP

15/7/2008
Carlos Alberto Barbosa de Mattos - Superintendência Técnica de Seguros Corporativos/SP - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros

"Prezados doutores migalheiros, alguém saberia dizer o que se passa na 'cabeça' da nossa OAB? Estão dando um tiro no próprio pé? Por um acaso eles pensaram na conseqüência gerada para todos os inscritos no Convênio OAB/PGE? Por óbvio que é de suma importância a OAB tutelar o interesse de todos os inscritos em seu quadro... mas neste caso, por enquanto, enxergo apenas um enorme prejuízo causado pela nossa Instituição à todos os colegas! Onde está o nosso Presidente Paulista neste momento? Teremos um pronunciamento dele? Esperemos pacientemente o 'Ilustre Pronunciamento'!"

15/7/2008
Célia Regina Sala - Itápolis/SP

"Curiosamente o que se vê, na imprensa, são apenas notícias de que a OAB não aceitou o reajuste de 5,84% oferecido pela Defensoria e, por isso, suspendeu novas indicações de advogados (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Defensoria Pública de São Paulo" - clique aqui). Não é bem assim! A Defensoria queria alijar do convênio os advogados que não tivessem seus escritórios nas sedes dos juízos. Em outras palavras, se uma comarca tem fórum apenas na Sede e não possui Vara(s) Distrital(is) na(s) cidade(s) vizinha(s), o advogado com escritório fora da Sede do Juízo, onde não há fórum, não poderia mais participar do convênio! Pretendia, também, abolir o pagamento de honorários em cartas precatórias. Ou seja, o advogado inscrito deveria atuar nas precatórias como ad hoc, sem receber nada por isso! Enquanto a OAB lutava por reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real, na tabela de honorários do convênio, a Defensoria, inicialmente, não concordou em pagar nem mesmo a reposição da inflação, chegando a propor a retirada do convênio da cláusula de reajuste inflacionário anual, alegando não ter recursos para suportar as condições do convênio!! Como se o valor dos honorários pagos fosse elevado! Isso sem contar que a Defensoria não reembolsou a OAB das despesas com infra-estrutura (papel, impressora, funcionários, correio, etc), o que deveria ser feito trimestralmente! Vale lembrar que esses gastos não reembolsados pela Defensoria Pública estão saindo do bolso dos advogados paulistas, não apenas dos conveniados, mas de todos, pois é com recursos de nossas anuidades que a prestação de tal serviço está sendo suportada! Portanto, o que a Defensoria Pública vem afirmando não é verdade e o mínimo que se espera é que o trabalho dos advogados conveniados seja reconhecido, concedendo-lhes uma remuneração adequada, já que a tabela de honorários do convênio chega a ser aviltante! Meu apoio à Seccional Paulista e aos integrantes da Comissão de Assistência Judiciária, que tanto têm lutado para melhorar as condições dos advogados conveniados!"

15/7/2008
Valdomiro Pisanelli - Conselheiro e Vice Presidente da CAJ/SP

"Causa estranheza a notícia pura e simples, por parte da Defensoria, em vários meios de comunicação, que simplesmente a OAB não aceitou o reajuste de 5,84% oferecido por ela (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Defensoria Pública de São Paulo" - clique aqui). Primeiramente, é preciso que se esclareça, que a Defensoria somente marcou reunião para conversar, efetivamente sobre os termos do convênio, no dia 7 de julho p. p. Nesse dia, a Defensoria apresentou uma minuta de contrato, dentre outras cláusulas, abolindo o pagamento de honorários nas cartas precatórias, ou seja, pretendia que os advogados trabalhassem sem remuneração para ela (porque é ela a responsável pelos serviços); pretendia alijar dos trabalhos os advogados que não tivessem seus escritórios nas sedes dos juízos (ou seja, o advogado que tem escritório onde não há juízo, como acontece em várias Cidades, não poderiam mais participar do convênio); e cláusula expressa suprimindo o pagamento da correção monetária. Diante do 'não' por parte dos representantes da OAB que na reunião se encontravam (dentre eles o subscritor deste), a Defensoria passou a pensar melhor e foi cedendo em alguns tópicos, porém, restou para melhor debate a questão da tabela, a qual passou a ser tratada pelo Diretor Tesoureiro Marcos da Costa. Discutindo melhor, a Diretoria e os membros da Comissão de Assistência Judiciária, ficou acertado que seria passado a proposta de se manter a correção monetária e que fosse dado um aumento real, conforme os códigos, entre dois a cinco por cento. Na sexta feira, já no final do dia, a Defensoria manifestou a não aceitação da proposta da OAB, fato que determinou a suspensão da assinatura do termo de prorrogação do convênio."

16/7/2008
Rodrigo Sanches Kolarevic

"Sou advogado, mas não inscrito no convênio com a Defensoria (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Entendo a preocupação daqueles colegas que o são, mas não podemos nos deixar levar pelas notícias veiculadas nos mais diversos meios de comunicação, as quais nos fazem crer que a OAB, pura e simplesmente, não aceitou a renovação, enquanto a realidade é um pouco diferente. É visível, mas apenas àqueles que querem enxergar, que o atendimento à população carente somente se faz possível graças ao apoio da OAB, com os seus aproximadamente 47.000 inscritos no convênio. No entanto, existem gastos gerados por tal convênio, sendo certo que se faz realmente necessário um reajuste digno à nossa classe, isso sem levar em conta os valores que, salvo engano, são devidos à OAB por conseqüência de referido convênio. Portanto, devemos sim exigir a renovação desse convênio, o qual beneficia não só nós, advogados, como também, e principalmente, a população carente, que por falta de condições financeiras para contratar um advogado particular, necessita do 'Advogado do Estado'."

16/7/2008
José Moacyr Doretto Nascimento

"A responsabilidade legal e constitucional pela criação, manutenção e robustecimento de instrumentos viabilizadores do acesso ao sistema de Justiça é, em nosso plano Federativo, do Estado-Membro e não do próprio instrumento democrático (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Ainda, existe apenas um único e tão-só modelo constitucional-público de prestação de assistência jurídica integral e gratuita: a Defensoria Pública."

16/7/2008
Elpídio Francisco Ferraz Neto

"Alguém já questionou de quem é a atribuição constitucional de prestação de assistência judiciária à população carente (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui)? A vinculação ao extinto convênio era facultativa e dependia, para remuneração, de dinheiro público, sabidamente racionado."

16/7/2008
Célia R. Sala

"(Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui) O Presidente D'Urso está correto quando afirma que a Defensoria quer tirar a OAB/SP da negociação e contratar diretamente com o advogado, pois isso enfraquece o colega, que estará sozinho discutindo a prestação da Assistência Judiciária (clique aqui). Além disso, os colegas que eventualmente optarem por aderir ao edital da Defensoria não poderão se esquecer que ficarão sujeitos à fiscalização exclusiva da Defensoria, uma vez que não haverá mais uma comissão paritária entre as duas instituições. Não poderão se esquecer, também, que se antes algumas certidões de honorários eram indevidamente recusadas, a partir de agora, sem a presença da OAB, não terão mais a quer se socorrer e terão que reclamar diretamente com a defensoria. Além disso, as triagens não serão mais feitas na Subsecção. Os magistrados podem determinar o comparecimento de defensor público da cidade mais próxima ao ato processual que envolva carente, mas se este precisa ingressar com ação, terá que se deslocar até a Defensoria mais próxima. A OAB/SP está tentando um diálogo desde o início, mas a Defensoria parece não querer esse diálogo, e infelizmente, mais uma vez, o hipossuficiente é que sofre as conseqüências."

16/7/2008
Celso de Lima Buzzoni - escritório de Advocacia Celso Buzzoni

"Sr. editor, sobre a 'briga' entre a Defensoria Pública do Estado de S.Paulo e a OAB, quem milita também no interior, principalmente, bem sabe o que convênio até então firmado representa para os colegas (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Para muitos, é a única fonte de sobrevivência. E agora, como ficarão? Dar uma opinião sobre a questão é difícil: faltou uma boa conversa, faltou diplomacia? Ou a OAB, na defesa dos interesses da classe, agiu corretamente? Aguardemos as repercussões."

17/7/2008
Alexandre Alves dos Santos

"Gostaria apenas de deixar registrado que a Defensoria Pública do Estado também está adotando o mesmo posicionamento com os Advogados da FUNAP, que prestam assistência judiciária nas Unidades Prisionais da SAP, mediante convênio com a Defensoria (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui). Estive no I Seminário Jurídico da EDEPE, realizado na Faculdade Toledo de Presidente Prudente nos dias 1, 2 e 3/7/08, sendo que os Defensores Públicos que lá estiveram sequer reconheceram o bom trabalho prestados por esses advogados, querendo passar a impressão de que são os 'defensores' é que prestam assistência judiciária gratuita aos presos dentro das prisões, quando na verdade são os advogados da FUNAP que atuam nas unidades prisionais da SAP, realizando atendimento jurídico aos presos, instruindo pedidos de benefícios processuais, dentre outras atividades, sempre com a colaboração e estrutura fornecidos pela SAP e pela FUNAP, através de equipamentos e funcionários de apoio. Digo isso com conhecimento de causa, pois além de estudante de direito sou funcionário do sistema penitenciário estadual e até o momento nenhum defensor público esteve na unidade em que trabalho para efetivamente atender preso, havendo apenas duas breves visitas. É uma pena que nossos defensores estejam começando tão mal, sinceramente espero que não estejam metendo os pés pelas mãos, pois já que ainda não possuem estrutura suficiente para absorver toda a demanda de atendimento, deveriam pelo menos reconhecer o bom trabalho realizado por seus colegas e pelos funcionários das unidades prisionais."

17/7/2008
Sérgio Aranha da Silva Filho - advogado e migalheiro, OAB/SP 63.138

"(Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui) A defensoria pública, agora assumindo sozinha seu mister constitucional, não pode atender parcialmente as cidades aonde a OAB/SP prestava excelente atendimento. Indistintamente, obrigou-se na assistência a todos os jurisdicionados pobres, em todas suas demandas. A atividade jurisdicional, como é notório, não se interrompe. Nada pode ser não importante para um defensor, sob pena de concorrer em Justiça prevaricada. O nome já diz tudo o que dele se espera: defensor público. Defensor é o que defende; Público é o de todos os necessitados, repita-se, sem distinção de 'caras' e de causas. Mais uma advertência: irão os defensores participar de todas as audiências nos milhões de processos que agora serão responsáveis? Ser ou não ser defensor pleno é uma responsabilidade enorme, pois se lida com direitos de terceiros que neles depositam bens da vida, e às vezes, até a própria vida! Vamos refletir as profundas conseqüências das ações tomadas, sobretudo, quanto à possibilidade de um competente estabelecimento de posição."

18/7/2008
Cleuza Maria Felix Monteiro - OAB/SP 233.153, Ribeirão Pires/SP

"Como atuante no convênio da OAB e Defensoria Publica, esclareço que em algumas situações, diante da miserabilidade do assistido, temos que aceitar ligações à cobrar, cobrir despesas de cópias e até pagar despesas de transportes, conforme o caso (Migalhas 1.942 – 18/7/08 – "Migas 3" - clique aqui). Por outro lado, além do baixo valor dos honorários, muitas vezes, depois do termino do processo, temos que implorar pela expedição da certidão no cartório que até arquivam o feito, ficando a nosso cargo o pedido de desarquivamento para posterior pedido de certidão! O Edital da Defensoria Publica é humilhante para a classe, sugiro para o Migalhas que publiquem em pagina aberta o edital e a tabela de honorários, isso pode cooperar para solução da questão."

Operação Satiagraha

14/7/2008
Mano Meira – Carazinho/RS

"O sorriso do Dantas (no entender dum índio grosso).

Têje preso! Têje solto!
Um arrecolhe, otro libera,
Vai pra lá e vorta pra cá
Como mala de louco!
Se disso entendo um pouco,
É jogo de carta marcada,
Mais parece marmelada,
Pois lá pelas tantas
Venho de avistar o Dantas
Numa grande gargalhada!"


14/7/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Neste tal de prende e sorta

Tô com medo qui me acusem

Nem que eu nem pó eu use

Nem que eu sêje vida torta

Quonde batem na minha porta

Dona gaga já se esconde

Vou parar meu deus dindonde

Se nem tenho adevogado

Se c' os home eu fô levado

Vô sê sorto cuma e quonde?"

14/7/2008
Altimar Pasin de Godoy

"Ainda bem que temos a garantia do duplo grau de jurisdição? O que caracteriza a democracia é o respeito a singularidade de cada um. Se cada Juiz tem o livre convencimento, porque o Ministro do Supremo que é em hierarquia superior não pode ter? Isso que é saudável no direito, tudo pode ser revisto, e por isso, existe o duplo grau, o que deveria ocorrer em todas as decisões judiciais, sem qualquer embaraço para a hierarquia superior? E viva a democracia, a justiça, o direito, os advogados, os juízes, os desembargadores, os Ministros, todos sábios."

14/7/2008
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe o juiz de se manifestar publicamente sobre processos que estejam a seu cargo. Virou farra do boi. Magistrados se apossam da verdade acusatória, sem conhecer os argumentos e provas da defesa, e destilam veneno em microfones e luzes ávidos para vender audiência. Basta! Alguém tem que por um fim nisso. Pensei que seria a OAB, mas já esqueci. O Estado de Direito Democrático está em risco. Absolver acusados virou impunidade, como se todos fossem culpados. Esse bando de loucos - não falo dos corinthianos - têm de ser contidos. É a hora e a vez do Poder Legislativo mostrar seu compromisso com a democracia. Juiz deveria falar somente nos autos e bem baixinho."

14/7/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Ainda, quanto às considerações do dr. Altimar Pasin de Godoy, quero acrescentar: Aí é que está o engano: livre convencimento. Ninguém, nenhum Juiz  pode ter livre convencimento contra as leis. No momento em que interpreta errado não é livre convencimento; mas erro crasso, que deve ser coibido. Eis o grande engano que se tem cometido a respeito: mesmo que  erre  admite-se que tem livre convencimento. Como é que se pode permitir que o um juiz erre em detrimento da Justiça? Deve ser coibido e se erra por incapacidade, ou má-fé, deve ser cassado, submetido a 'impeachment'. Não se pode falar em Direito, em Justiça, quando há enganos, às vezes propositados, de má-fé; às vezes por incapacidade, por ignorância. Qualquer funcionário ou servidor público, quando erra, pode ser punido, e não só pode como deve. Os juízes  são servidores públicos e não podem ser  diferençados de outros, principalmente porque têm a obrigação de  fazer Justiça, aplicar intrinsecamente o que dizem as leis; e não podemos e não devemos esquecer que eles são humanos, não divinos e, há milênios há o adágio que deve ser lembrado e respeitado: 'errare humanum est' (errar é humano). E uma pergunta: após o STF quem pode corrigir um erro? Deveria ter alguém para corrigi-lo, eis porque apelo à OAB para que tenha órgãos de juristas-etimólogos-hermeneutas que, atestando erros, invista  no Congresso, para que corrija, pois é ele quem dita as leis, logo o Judiciário não pode ser a última palavra.  Atenciosamente,"

14/7/2008
Rodrigo Sanches Kolarevic

"Pelo que temos visto nos últimos tempos, a prisão cautelar, que deveria ser uma medida de exceção, vem se tornando a regra, sendo certo que, atualmente, as fundamentações para tais medidas têm se tornado desnecessárias. Tais medidas deveriam atender ao disposto nos artigos 312 e demais do Código de Processo Penal, não justificando tais medidas nem ao menos a gravidade do delito praticado ou o clamor público que possa provocar. Dessa forma, sem que estejam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, esta não poderia nem deveria ser decretada, mas infelizmente não é isso que vem ocorrendo na prática, o que, no meu entendimento, deve ser visto e tratado com muita cautela pelos responsáveis, sob pena de se permitir, porém com outro nome, a Prisão para Averiguação."

14/7/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio em Migalhas o comentário do dr. Altimar Pasin de Godoy. Tudo bem! Mas há um pormenor: a lei! Na lei há ordem: 1ª. Instância, 2ª. Instância; 3ª. Instância e até 4ª. Instância. O Ministro é 3ª. ou 4ª. Instância. Por que invadiu a 2ª. Instância precipitando-se? No mínimo, para mim, há suspeição, além de abuso de autoridade, ainda mais que haviam decidido que, para tais casos, deveriam submeter ao Plenário; contudo esse erro advém do Ministro Marco Aurélio ao dar liberdade ao Caciolla, que fugiu. Dantas também não poderá fugir? Condições financeiras não lhe faltam. Há uma forma de corrigir isso: responsabilizar financeiramente quem der a liminar sozinho, pelos gastos, se fugir, apesar de que estou de acordo com o ex-Juiz Walter Maiorovich: cabe impeachment! A questão é decidir que quem pode sentenciar o impeachment é o Congresso; assim como com o Presidente ex: Collor. Ninguém, numa democracia, pode extrapolar, achar-se que é a lei. Eis porque eu insisto: a OAB deve ter órgãos de juristas-etimólogos-hermeneutas que examinem casos como esse; ou de sentenças e acórdãos extra-legem, a fim de responsabilizar os autores junto ao Congresso para que sofram penas até pecuniárias, quando exorbitem em suas funções. Ninguém pode estar acima das leis, achando que, por interpretação pode anulá-las. Por que então o Congresso, os Legislativos? Atenciosamente,"

14/7/2008
Alexandre de Macedo Marques

"Não se nega o geral 'notório saber jurídico' do Prof. Dallari. Pena é que reiteradamente o notório saber se transforme em 'notório ser petista.' A desarvorada manifestação do conhecido professor e militante petista, servida requentada neste espaço migalheiro, não é mais do que a irada dor de cotovelo petista frente às reiteradas vitórias do ministro Gilmar Mendes, quando advogado Geral da União, frente à quinta coluna jurídica petista. Estava o PT exercitando a deplorável e miserável oposição raivosa. E o seu staff jurídico-ideológico, do qual o Dr. Dallari tinha destaque, era seguidamente contrariado, e vencido nas futricas com pretendia vergastar o governo. A coisa foi escrita em Maio de 2002 e refletia o inconformismo da petelhada ao ver o notável advogado Gilmar Mendes que, tantas derrotas lhe infligiu nos anos do governo FHC, guindado ao Supremo. E eis que uma admiradora da Onça exuma num dos momentos infelizes do notório Dr. Dallari. Em que, mais uma vez, o 'ser PT' suprimiu o equilíbrio de alguém que se quer jurista. Registre-se, apenas, um dos inúmeros momentos 'Tarso Genro', tão a gosto da petelhada, e exuberantemente interpretado pelo jurista. Aliás, prefiro a fina malandragem penal do Tomás..."

14/7/2008
Alcides A. Salles - desembargador aposentado do TJ/SP

"Caros amigos migalheiros, infelizmente, vejo a crise entre a piroctenia policial, de um lado, e a Justiça, de outro, por um ângulo diferente. Parece-me (não estou fazendo exercício de futurologia e, muito menos, pescando em águas turvas) que a presidi-la está uma inteligência interessada na derrubada de nossas instituições. Não é possível que a sociedade brasileira ou mais precisamente o povo, assista impassível a esse triste e já prolongado espetáculo do prende e solta, que ultrapassou os limites da razoabilidade. Alguma ocorrência mais séria certamente acontecerá, com seus trágicos consectários. E é justamente isso que aquele mentor do mal está aguardando para desfechar seu golpe de misericórdia. É imperioso que nossas autoridades se dêem conta da delicadeza da situação e ponham um ponto final nesse lamentável conflito, para salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Esperançosos, aguardamos."

14/7/2008
Ivan Pareta - advogado/RS

"(Migalhas 1.937 – 11/7/08 – "Prende, solta, prende..." – clique aqui)  Parece-me que hoje a regra geral esta sendo a prisão e a liberdade a exceção. Estamos presenciando diversas discussões jurídicas a respeito 'do prende e solta' indiciados em investigações policiais. No Direito Penal brasileiro a regra é a liberdade, sendo a prisão a exceção. A Lei delimita os pressupostos necessários para a prisão de qualquer pessoa, a exemplo do art. 312 do Código de Processo Penal, com a exigência rigorosa da fundamentação da necessidade da custódia. Vê-se, no entanto, que em diversos casos não são observadas as regras da excepcionalidade, da existência dos pressupostos e da necessária fundamentação objetiva, expedindo-se mandados prisionais aleatórios e muitas vezes juridicamente desnecessários. Os motivos para a decretação de uma prisão devem se contrapor aos riscos determinantes do por que uma pessoa não pode responder ao inquérito ou ao processo em liberdade? A prisão deve ser decretada somente se houver prova concreta que em liberdade o suspeito poderá prejudicar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei, não bastando que os referidos pressupostos sejam fundamentados em presunções. Ao tomar conhecimento que 'a' prendeu e que 'b' soltou, sempre digo que eles são apenas os agentes da boa ou da má aplicação da lei, porque esta é que determina, rigorosamente, os motivos da prisão e da soltura."

14/7/2008
Romeu A. L. Prisco

"No fundo, o quiproquó entre Ministro e Juiz, ou entre Juiz e Ministro, não passa de jogo de vaidades (Migalhas Quentes - 12/7/08 - "STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam" - clique aqui). No curso das manifestações de apoio e de solidariedade ao juiz, alguém chegou até a falar em 'acabar com a eternização dos processos', como se este fato tivesse sido a causa do conflito em tela, ou fosse algo inusitado no âmbito do Poder Judiciário. 'Acabar com a eternização dos processos', que é a maior preocupação das partes anônimas, não apadrinhadas e sem direito a foros privilegiados? Pago pra ver."

14/7/2008
José Roberto Zambon

"Não dá para acreditar no 'furo' da Globo (Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "??????"). Na verdade, o que furou foi o sigilo processual. A classe jurídica não deve defender a atitude de um ou de outro julgador. Deve lutar pela preservação incondicional do Estado de Direito. Caso contrário, todos sofreremos as conseqüências imprevisíveis!"

14/7/2008
Sílvio Alonso

"É incrível que operadores do Direito façam uma abordagem tão superficial de uma questão constitucional: o STF não tem competência para cassar decisão de juiz singular. Ponto. É a jurisprudência dele que diz isso."

14/7/2008
Lucas Frehse Ribas

"Completamente absurda a postura do Ministro Gilmar Mendes. Ao que me parece, Estado Democrático de Direito é aquele em que a independência funcional dos Magistrados é respeitada, sobretudo por aquele que preside a mais alta Corte de Justiça (Migalhas Quentes - 12/7/08 - "STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam" - clique aqui). Além disso, fica nítido que o Supremo Presidente já havia antecipado o seu entendimento a respeito da operação deflagrada pela Polícia Federal, demonstrando assim que suas decisões a respeito do caso estavam impregnadas de razões íntimas e pessoais, desprovidas de juridicidade."

14/7/2008
Julio Brandão - escritório Brandão e Ramos Advogados Associados

"Concordo com o dr. Walter Ceneviva (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Ferida"). Com muita propriedade  e ao que parece pode efetivamente ter sido uma decisão per saltum. Vamos aguardar a decisão final do colegiado. Acrescento algo muito importante. As decisões das Cortes Superiores nem sempre dão a melhor interpretação do direito.  O STF não é o dono da verdade, até porque em direito a verdade é relativa."

14/7/2008
Everton Balsimelli Staub - advogado de Advocacia Imobiliária Everton Balsimelli Staub

"Com relação a nota "??????" (Migalhas 1.938 - 14/7/08), talvez a opinião do Tarso Genro se deva ao fato dele ser advogado trabalhista, sempre atuando em prol do reclamante, achar que nos demais ritos processuais, seja regra a inversão do ônus da prova."

14/7/2008
Sergio Ferraz - advogado e professor

"Pobre ou rico, humilde operário ou poderoso empresário, todos somos titulares da garantia constitucional da presunção de inocência. Por isso — outra garantia constitucional — nossa liberdade de ir e vir é o último bem que nos pode ser retirado, mesmo que a título provisório ou preventivo. Não se pode afastar a sanha (suicida e manipulável) de alguns ou muitos, a leviandade populista de promotores, a tibieza (travestida de ousadia) de juízes. Se, contra todas essas ameaças, pudermos contar com a pena sábia e corajosa, eficaz e eficiente, de um Magistrado supremo, aí sim, será chegada a hora de crermos que, começamos a viver em um Estado de Direito."

14/7/2008
Ricardo Moyses - advogado OAB/MA 7.319

"Queimem a bruxa! Antes de Rui Barbosa pronunciar: 'Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação'; muito antes de nossos compatriotas constituintes bradarem pela consolidação de uma norma maior que limitasse a atuação do Estado sobre aquilo que explicaram ser Direitos e Garantias Fundamentais; 'as bruxas' eram queimadas em nome da fé. Homens e mulheres que tivessem ligação, ainda que aparente, com aquilo que os membros da inquisição denominavam 'o Mal' eram: postos à execração pública, expropriados de seus bens e violentados até a morte. Tudo isso em nome da purificação. Se violar direitos constitucionalmente eleitos invioláveis for justificável em nome da paz, da segurança ou para encarcerar aqueles que, ainda que aparentemente, sejam considerados bandidos, é válido admitir que vidas humanas possam ser ceifadas em uma ação estatal. É melhor ser um porco satisfeito?"

14/7/2008
Léia A. Silveira Beraldo - advogada
 

"Sobre a conduta do Ministro Gilmar Mendes no caso Dantas, calha à fiveleta (como gosta de dizer o prof. Bandeira de Mello) lembrar a veemente denúncia do Prof. Dalmo Dallari em artigo publicado na Folha de São Paulo no distante 8 de maio de 2002, abaixo transcrito. Levando-se em conta que os esforços do Ministro Gilmar parecem destinados a proteger FHC e seus asseclas, eventual substituto do Ministro (que merece ser 'impichado') tornará Lula e seus comparsas inexpugnáveis. Será esse o objetivo maior de uma corte suprema tropical? Não está na hora de impor a observância de critérios ético-morais na escolha dos Ministros? Saudações migalheiras,

Substituição no STF

Degradação do Judiciário

Dalmo de Abreu Dallari*

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

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A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

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É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em 'inventar' soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, 'inventaram' uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um 'manicômio judiciário'.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no 'Informe', veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado 'Manicômio Judiciário'e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que 'não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo'.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na 'indústria de liminares'.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista 'Época' (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou 'ação entre amigos'. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

*Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina)."

14/7/2008
Hélio Mello - Sirius Business Center

"Não é preciso mais nada. Não se esqueçam: as privatizações do Peru, da Argentina e do México. Chegou a hora brasileira..."

15/7/2008
Hilton Vieira

"Discordo da opinião do colega, pois bandido, é bandido, não deve haver distinção e se realmente (comprova-se pelos fatos citados atualmente pela mídia e pelos órgão públicos) esse senhor (Daniel Dantas) cometeu algum crime ele deve ser punido como qualquer outro bandido, deve ser algemado e deve sim haver essa prisão preventiva, que aconteceria com outras pessoas de uma classe social inferior a do réu (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). A medida de prisão preventiva não foi arbitrária, muito menos exagerada. É interessante lembrar o caso do banqueiro Cacciola que esteve em Mônaco, por muitos anos enquanto o processo de extradição era estudado pelo principado, ou seja, vale a pena correr o mesmo risco com esse outros integrantes de colarinho branco?"

15/7/2008
José Donizeti Sampaio

"Nenhum das grandes publicações (jornais e revistas), incluindo esse Migalhas, deu tratos à bola em relação ao nome da Operação Satiagraha (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" - clique aqui)! Tratam como se nós, comuns mortais, devêssemos saber o significado de tal palavra. Aguardo esclarecimentos nas próximas edições do Migalhas. Grato."

15/7/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Tão prendendo - coidado -

 

Já num drumo mais dereito

Quonde bebo num dirijo

Nem respeito eu hoje inzijo

O que fazem tá bem feito

Deus me livre ser prefeito

Dos iscandlo tenho é medo

Home bão era o Tranquedo

Levou chumbo e ficou quéto

Posso inté sê nalfabeto

Mas eu sei guardar segredo.

 

Nas conversa - só dois dedo

Falo os tróços incompréto."

15/7/2008
Luis Fernando F Costa

"É uma vergonha (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui)! A decisão do ministro (com 'm' minúsculo mesmo), Mendes, pode sofrer críticas de qualquer pessoa, até porque a liberdade de expressão está consagrada no artigo 5.° da CF. A membros do Judiciário, é inadmissível, mas o contrário também é verdadeiro, isto é, o ministro Mendes, simplesmente, 'desancou' o seu colega de Magistratura. A Sociedade está estupefata com tal atitude e o mínimo que o ministro poderá fazer é desculpar-se perante a nação, não pela sua decisão de conceder o HC, mas, sim, pelas suas palavras desairosas a colega do Poder Judiciário. Esperamos que o CNJ analise os documentos enviados pelo ministro e profira decisão conforme as provas apresentadas, sem deixar se levar pela presidência, que, aliás, não deverá participar, exceto para exercer o Constitucional direito á ampla defesa no processo que tramitará no CNJ, provocado pelo próprio ministro! URGE uma resposta à Sociedade (á opinião pública) e fatos como este não deveriam ocorrer em um Estado Democrático de Direito!"

15/7/2008
Fernando J.Turella

"Será que nem o 'dinheirinho' restará 'preso' por muito tempo?  Porque o do contribuinte já foi e está sendo gasto por conta. Sem futurologia, mas acho que tudo continuará como 'dantas' no quartel de d'Abrantes."

15/7/2008
André Graeff Riczaneck - OAB/RS 52394

"(Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Ferida") Não discordo, absolutamente, 'ratione materiae' do nobre migalheiro Julio Brandão, pois aguardar resultados e conferir opiniões faz parte do exercício desta arte chamada 'advocacia', que no teatro dos fatos reais se baseia nesta insofismável matéria definida por nosso ilustre colega e filósofo alemão Wolfgang Goethe de forma sintética: 'die wahrheit ist nur eine: oder du bist mit die Wahrheit, oder du bist mit die wahrheit nicht!', que vernaculamente significa: 'A verdade é só uma: Ou tu estás com a verdade ou tu não estás com a verdade!' No que tange, de modo específico porém, à relação dos fatos questionados e esta forma mencionada inclusive biblicamente (João 4:24) que é a Verdade, quero, nesta minha modesta participação migalheira, salientar e filiar-me à brilhante manifestação do igualmente nobre colega Olavo Príncipe Credidio sobre a função da Lei, mencionada em nossa Constituição em seu Artigo 5º, inciso II como elemento 'sine qua non' para que todo e qualquer cidadão possa fazer ou deixar de fazer alguma coisa. E, salvo melhor juízo, colegas migalheiros há uma regra, às vezes cruel, que é muito praticada no Brasil: 'Manda quem pode, obedece quem precisa!' Saudações migalheiras,"

15/7/2008
A. Cerviño - SP

"Supremo eu gosto é o de frango,

um tantinho apimentado,

boto o rejume de lado,

e caio de boca no rango.

 

Confusões, já não sei quantas,

aprontou o tal ministro.

Com seu aspeto sinistro,

pôs na rua o tar de Dantas.

 

Estava armado o salseiro!

O juiz, bem descontente,

diz que o outro é incompetente

e o Dantas tem é dinheiro.

 

O juiz, corage imensa,

mandô prendê novamente,

ofendeu-se o presidente,

segundo lemos na imprensa.

 

Formou-se angu de caroço

e o tempo foi esquentando.

'Que que ele está pensando?

Vou processar esse moço!'

 

Meu parecer eu vou dar,

pra delicada questão.

o juiz tá co'a razão:

o presidente agil mar."

 

15/7/2008
Pedro José F. Alves

"A minha solidariedade ao Ministro Gilmar Mendes, especialmente quando ele é injustamente acusado de não ter respeitado o devido processo legal. Se os Advogados não estivessem tão apressados nas críticas, teriam se dado conta que o HC foi requerido preventivamente desde maio/junho e passou por todos os Tribunais inferiores, onde aguardava, no E. STF. o despacho que acabou tendo que ser proferido, pelo subjetivismo e preconceito do Magistrado da Primeira Instância."

15/7/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, estou sempre rememorando alguns adágios latinos. Um deles diariamente, quando vejo tanta inércia e incoerência de nossa OAB: 'Dormientibus non succurrit jus' (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Agora, por exemplo, vejo-a defender o Ministro Gilmar Mendes, quando deveria tentar obter seu impeachment, junto ao Legislativo, por abuso de autoridade, como sugerido pelo ex-Juiz Wálter Maierovitch, que disse que o novo habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas, mostra que o presidente do STF está 'extrapolando suas funções'. Certo que a seu advogado cabia defendê-lo, na defesa de seu cliente; mas não à OAB. O Ministro usurpou o cargo de todo o STF, como se ele fosse o próprio STF, seus 11 Membros. Já havia decisão daquele Órgão que em casos como o que ele deu a liminar caberia tão somente ao Plenário decidir dá-la ou não, e obviamente, depois de, pelo menos ter decisão de 2ª. Instância, por recorrência do réu. A OAB é um dos órgãos a quem a Constituição deu o direito de agir em seu nome; logo, não tem o direito de colocar-se a0 lado de um advogado, pelo simples fato de ele ser advogado, seu membro, principalmente quando há dúvida de que ele esteja com a razão. Mas não é só. Há muito, venho sugerindo que crie órgãos de juristas-hermeneutas-etimólogos a fim de examinar sentenças e acórdãos, haja vista as sérias distorções que vemos em muitos deles, contra a Justiça, na acepção da palavra. Já na elaboração de leis, no Congresso, não vimos nenhuma atuação da OAB contra as imposições sugeridas pelo Judiciário, visando impedir a subida de recursos, que são determinados pelo artº 544, § 1º do CPC, outros dos diversos Códigos de processo; e os enunciados das súmulas 288 e 639, onde se vêem nitidamente que o que o Judiciário visa é evitar-lhes trabalho, em detrimento da Justiça, eliminando a análise dos méritos das ações por eles, atribuindo só aos advogados fiscalizar a inteireza dos instrumentos. Onde se viu tão somente 15% dos recursos serem analisados? Que espécie de Justiça é essa, tão bem remunerada e tão pessimamente outorgada? Atenciosamente,"

15/7/2008
Maria Helena de Carvalho OAB/SP 193.043

"'Supremo evita arbítrio dos que se julgam justiceiros', diz AASP Sobre a nota de apoio ao Min Gilmar do STF, pela AASP, ela, infelizmente, não reflete o pensamento da maioria dos advogados associados da AASP. Pelo contrário, confio muito mais na decisão do juiz Fausto da Justiça Federal, que vem, há muito tempo, estudando o caso. Assim, se tomou a decisão de determinar a prisão dos bandidos envolvidos é porque viu motivos para tanto. De outro lado não houve desobediência à decisão do STF, na medida em que a nova determinação que mandou prendê-los novamente deveu-se a fatos novos, detalhe que a imprensa faz questão de não chamar a atenção. Além do mais, sempre tive notícias excelentes sobre o perfil, o profissionalismo e a seriedade do trabalho do Juiz Fausto. Por esses motivos repudio a nota da AASP que apóia Min. Gilmar do STF."

15/7/2008
Alexandre de Macedo Marques

"O respeitável migalheiro dr. Olavo Príncipe Credídio comete um equívoco. Leia de novo o que escreveu o iluminado dr. Dallari, no já distante 2002, considere o momento e as motivações ideológicas, os pareceres jurídicos em defesa de trapalhadas petistas, o tempero do escrito exumado, à moda do Procurador-Inquisidor-Manipulador Francisco de Sousa, o famigerado Procurador da República, hoje enterrado em medíocre obscuridade. 'Dor de cotovelo' não define os raivosos e ensandecidos sentimentos da petelhado contra seus desafetos. Então, não se trata de 'mistura de alhos com bugalhos' cometida em mal traçadas linhas. Mas uma miopia fanzoca, (ideológica?) do emérito e vetusto latinista, prejudicando-lhe a capacidade de discernir 'alhos de bugalhos."

15/7/2008
Alexandre Pires dos Santos - funcionário público, São Paulo/SP

"Não li a Folha de sábado (12/7/2008), mas pela manhã, ao acordar, indignado com tão gritante e vergonhosa situação, escrevi para meus amigos o e-mail que ora encaminho, inclusive com erros gramaticais que o calor da minha revolta não me permitiram corrigir. Somente agora, lendo este rotativo, tive notícia de que alguém apontou o fato de nossa Constituição ter sido rasgada pelo digno Ministro Gilmar Mendes e atirada ao lixo. Justo ele, que deveria ser o guardião máximo da nossa Carta Maior. Pergunto-me até quando calaremos.

'Caros amigos, bom dia!

Sempre fui um relapso estudante de direito. Quem me conheceu na época da faculdade sabe bem disso. Por isso sinto-me afligido por angustiantes dúvidas quando assisto a alguns fatos que se desenrolam de forma tão singela neste nosso lindo País.

A Constituição Federal determina que o Supremo julgará originariamente o HC  quando o paciente for o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, Procurador –Geral da República, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática (art. 102, I, d).

Daniel Dantas exerce alguma das funções acima descritas?  Perdi essa.

Em todo caso, O Exmo. Sr. Dr. Min. Gilmar Mendes conheceu dois HC impetrados em favor de Daniel Dantas.

Em 27/6/2008, a Min. Ellen Gracie assim decidiu:

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tratou da questão referente ao regime inicial de cumprimento da pena, considerando inclusive a circunstância do regime fechado ter sido estabelecido na sentença. 2. Falece competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar habeas corpus contra ato de juiz de 1º grau, sob pena de supressão de instância, em completo desvirtuamento do ordenamento jurídico brasileiro em tema relativo à competência dos órgãos do Poder Judiciário, notadamente da Suprema Corte. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 93462 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS Relator(a):  Min. ELLEN GRACIE)

Peço-vos, então, que iluminem minha ignorância, porque na minha parca compreensão dos fatos, perdi alguma coisa. Deve ter sido por conta da provas que entreguei em branco, repletas de poesia. Ou das cervejadas do D.A e das rodas de violão.

Será que a conta bancária de Dantas e o fato de ter meio Congresso no bolso ajudou nesse tipo de situação?

Tava aqui lembrando daquela garota de 15 anos que ficou presa, por umas duas semanas,  numa cela com mais 20 marmanjos e foi violentada e tudo mais. Será que ela não conseguiu um HC do Min Gilmar Mendes porque não tinha saldo suficiente para pagar um advogado com escritório nos Jardins ou na Av. Paulista? Ou porque era nordestina e pobre?

Não, não deve ser isso. Em nosso país esse tipo de coisa não é levado em conta. Não existem cidadãos de primeira e segunda categoria. Não existe preconceito. Não existe discriminação de classes. Não, eu devo estar bêbado e talvez eu continue assim porque assim consigo me olhar no espelho.

'No Caminho, com Maiakóvski

 

Eduardo Alves da Costa

 

Assim como a criança

humildemente afaga

a imagem do herói,

assim me aproximo de ti, Maiakóvski.

Não importa o que me possa acontecer

por andar ombro a ombro

com um poeta soviético.

Lendo teus versos,

aprendi a ter coragem.

 

Tu sabes,

conheces melhor do que eu

a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

 

Nos dias que correm

a ninguém é dado

repousar a cabeça

alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz;

e nós, que não temos pacto algum

com os senhores do mundo,

por temor nos calamos.

No silêncio de meu quarto

a ousadia me afogueia as faces

e eu fantasio um levante;

mas amanhã,

diante do juiz,

talvez meus lábios

calem a verdade

como um foco de germes

capaz de me destruir.
 

Olho ao redor

e o que vejo

e acabo por repetir

são mentiras.

Mal sabe a criança dizer mãe

e a propaganda lhe destrói a consciência.

A mim, quase me arrastam

pela gola do paletó

à porta do templo

e me pedem que aguarde

até que a Democracia

se digne aparecer no balcão.

Mas eu sei,

porque não estou amedrontado

a ponto de cegar, que ela tem uma espada

a lhe espetar as costelas

e o riso que nos mostra

é uma tênue cortina

lançada sobre os arsenais.

 

Vamos ao campo

e não os vemos ao nosso lado,

no plantio.

Mas ao tempo da colheita

lá estão

e acabam por nos roubar

até o último grão de trigo.

Dizem-nos que de nós emana o poder

mas sempre o temos contra nós.

Dizem-nos que é preciso

defender nossos lares

mas se nos rebelamos contra a opressão

é sobre nós que marcham os soldados.
 

E por temor eu me calo,

por temor aceito a condição

de falso democrata

e rotulo meus gestos

com a palavra liberdade,

procurando, num sorriso,

esconder minha dor

diante de meus superiores.

Mas dentro de mim,

com a potência de um milhão de vozes,

o coração grita - Mentira!'
 

Abraços.'"

15/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Na semana passada, ainda fora do país, de férias, mas sempre acompanhando Migalhas, e participando de Leitores, já um vício, lí o comentário do Migalheiro Zapater, criticando comentário meu, do Caribe, enquanto degustava uma PiñaColada. Acusava-me o migalheiro de afrontar o Estado de Direito, por aplaudir a prisão daqueles quantos haviam sido presos na ocasião, hoje todos já beneficiados por sucessivos habeas corpus que a ninguém espantou. Agora, talvez, depois da notícia de que o braço direito de Dantas foi surpreendido tentando subornar, com um milhão de dólares, um delegado federal, as opiniões tenham mudado, já que é claro que com certas pessoas soltas as coisas não andam como devem andar, até porque não vai ser o braço direito, mesmo sendo o braço direito, que tem autonomia para sacar um milhão de dólares para um subornozinho. Para isso, é preciso a mão do dono. E é preciso que o dono esteja solto, a frente dos negócios. E qualquer um sabe disso. Não precisa ser esperto. É só deixar essa gente solta que nada acontece, como sempre. Estado de Direito é manter os direitos fora das grades e os não direitos dentro delas. Estado de Direito é poder imaginar que a lei é igual para todos e que todos sofrerão as conseqüências de seus atos, um dia, mais cedo ou mais tarde. Não há, ainda, nome para o fato de certas pessoas jamais serem apenadas, façam o que fizerem, enriqueçam de que formo for, desviem do erário o montante que conseguirem da maneira que acharem melhor, e sempre se darem bem."

15/7/2008
Alexandre de Macedo Marques

"O advogado Alfredo Spínola comete o velho viés dos engajados ao repetir mentiras de contra-informação; que de tanto serem repetida ganham foros de verdade. O que põe em boca própria também constitui um exemplo de 'péssimo jornalismo', posto que é informação mentirosa e tendenciosa de um jornalão paulista. Entre o jornalão e o 'ouvi dizer' inconseqüente do migalheiro fico com a carta que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao órgão de imprensa repondo os fatos na órbita da realidade."

15/7/2008
Zé Preá

"kkkkkkkkk! Aqui no Cabrobó os pinguços tão comemorando essa união da Justiça.

 

A justiça se partiu

pelo elo da corrente

um juiz prende, outro solta

a algema de um cliente

que, por acaso, é banqueiro,

mas coisa boba é dinheiro

ante um Supremo valente!

 

Valente com v maiúsculo! kkkkkkkkk!"

15/7/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio em Migalhas o comentário do dr. Alexandre de Macedo Marques, e para mim, o digno migalheiro misturou alhos e bugalhos, porque não vi na manifestação do dr. Dallari nenhum sentimento político ao manifestar-se sobre o episódio. Enfim, ele disse o que a maioria dos juristas e advogados disseram e, como grande jurista que é, porque se não fosse, não seria Professor de Direito, numa das mais tradicionais Faculdades do país, merece todo respeito, seja petista ou não; aliás, lendo o que enviou a migalheira dra. Léia A. Silveira Beraldo, a indisposição que havia do dr. Dallari pelo Ministro tinha razão de ser S.M.J., não se tratando absolutamente de dor de cotovelo, como, pelo visto, pretende que entendamos o ilustre migalheiro. Atenciosamente,"

15/7/2008
Ana Cláudia Medeiros Teixeira - 5º Período da Faculdade de Direito da UFMG

"Ah, Migalheiros... Com essa tal crise institucional instalada, com todo o questionamento acerca das instituições democráticas, fico aqui, pequena que sou, a olhar pro alto. Deuses e semideuses se digladiam, e eu de longe, lá de baixo. Mandam prender, mandam soltar, reviram mundos e fundos em busca de escutas - e eu só posso tentar ver um pouquinho que seja. Melhor não. Briga de Cachorro Grande. Eles, que são os tais cidadãos de notável saber jurídico, que se entendam. Eu, por enquanto, torço. Torço, não por eles. Torço pelo Estado Democrático de Direito. Torço pelas instituições que espero - quando passada a minha atual condição de estagiária - defender e honrar. E é nessas horas que eu me lembro porque escolhi o Direito. É porque eu ainda acredito nessa tal da Justiça... Será que isso é só crença de bacharelando e passa logo após a formatura? Será que o ego substitui o justo? Espero mesmo que não. Mas, por enquanto, me mantenho aqui na torcida. Abraços!"

15/7/2008
Gustavo de Carvalho Linhares - advogado

"Como espectador, nunca na recente história do Judiciário Brasileiro, pude ver tamanha divergência em tão pouco tempo num caso concreto entre a opinião de nossa Suprema Corte e um Tribunal Regional, isso é fato (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Quem ganha com isso a meu ver é o investigado, pois de suspeito de um crime passa a ser vítima da 'divergência' criada pelo sistema, e quem perde é a sociedade, já não muito crédula nos poderes Executivo e Legislativo, e que vê no Judiciário sua última esperança. Situações como esta nos levam em direção a tal da 'caixa-preta do Judiciário'. Depois, os próprios protagonistas reclamam."

15/7/2008
Carlos Henrique Abrão - Juiz em São Paulo

"Prezado, a débâcle institucional em nível de Poder Judiciário, coloca a evidência o debate a respeito da extinção do Quinto Constitucional, inclusive e principalmente nos Tribunais Superiores em Brasília, cuja medida é imperativa e inadiável, para que se tenha mais transparência, clareza e respaldo, pois se não houver a união entre magistrados os princípios da democracia e do Estado de Direito, em crise, solaparão o nosso engatinhar republicado, em sintonia com o estado federativo, cremos que em Berlim há ainda Juízes."

15/7/2008
Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097

"Prezados senhores, Migalhas, que, como todos nós, tanto aprecia e enaltece a isenção, deveria dar o exemplo. Explico: na nota "Arrob@s" (Migalhas 1.938 - 14/7/08), repete grave acusação contra um dos filhos do presidente da República, atribuindo-lhe a compra de gado em sociedade com Daniel Dantas e dando ao fato a designação de maior dos escândalos. Além de ser uma denúncia vazia, porque desacompanhada de qualquer indício - o que configura péssimo exercício do jornalismo -, há que se considerar o fato de que o maior escândalo, segundo outro entendimento, foi o presidente FHC ter trocado o comando dos fundos de pensão no dia seguinte ao do jantar que ofereceu, em palácio, ao próprio Daniel Dantas e atendendo a seu pedido. Atenciosamente,"

15/7/2008
Eládio Augusto Amorim Mesquita - escritório Ribeiro Silva Advogados Associados

"(Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui) Prezado editor, não posso deixar de registrar o que aqui em Goiás chamamos de 'bagre ensaboado', a posição de advogado paulista e 2º Secretário do CFOAB e, ainda, Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas dos Advogados Brasileiros, ao tentar se esquivar da sua própria declaração a uma jornalista no caso do juiz Fausto Martin. É de se perguntar: Toron, 'cadê a sua catinga de macho'? Palavra dita e flecha atirada não tem volta."

16/7/2008
Tathiana Lessa

"Acato a resposta de Romeu A. L. Prisco! Nesse meio jurídico corrupto e sem caráter só tem mesmo que prevalecer a fatuidade, vanglória, ostentação, presunção, futilidade e a coisa vã por si mesma. E quem nunca (digo nunca) teve uma rixa jactanciosa que jogue a primeira pedra. Saudações,"

16/7/2008
José Roberto Zambon

"Quem quebrou o sigilo da operação? A 'Globo 24 hs' espiando a policia e o Juiz? A publicidade televisiva tem esses inconvenientes. Prejudica ou endeusa todas as partes. Supondo-se que toda a operação era sigilosa, pois, partia de dados sigilosos (garantidos processualmente, supõe-se) como é que avisaram a Globo? Qual a intenção? Houve propina/cachê? Para administradores de situações críticas, o bom senso deveria prevalecer na tomada de decisão de efetuar nova prisão, ante a existência de HC. Existiu vontade/ação direcionada para confrontação? (Aqui mando eu, prendo e arrebento) Existiu minuciosa conferência do procedimento legal e sua adequação ao processo para a ação que, ao final, deu em nada? Está sendo cobrado o desperdício de recursos do Estado, quando há violação de competências e de direitos individuais? No caso quem deveria prestar contas e para quem? Com certeza os deuses não prestam contas. Por fim, encarando a realidade, temos que convir que: A Justiça é igual para todos. A aplicação da Justiça depende de quem a aplica. Os resultados da aplicação da Justiça são pífios, tanto contra os pobres quanto contra os ricos. Os pobres tem consideração especial para com as pessoas bem sucedidas, as pessoas com poder, as pessoas com riqueza, os inteligentes, os espertos, e, sabe-se muito bem, até mesmo para o maior bandido de cada uma das atividades ilegais conhecidas. Então, como não se vai consertar o país da noite para o dia (100 anos) estes acontecimentos também, brevemente, estarão esquecidos, ou superados por fatos novos."

16/7/2008
Eliana Astrauskas - advogada São Paulo/ SP

"O comentário mais lúcido e preciso que vi até agora, a respeito da lamentável crise no Poder Judiciário, foi elaborado pelo Des. Alcides Salles. Usualmente, sou cética quando ouço falar em conspirações, mas, em fase mais recente de nossa história, tenho enxergado um esforço muito grande para destruir nossas instituições. Agora, o desejo é atingir o Judiciário. Aguardemos para ver o tamanho do estrago."

16/7/2008
Glauco Hamilton Penha Tavares - advogado

"Seria plenamente justificável – no mínimo elegante - que o Ministro Gilmar Mendes se declarasse impedido para apreciar 'habeas corpus' impetrado contra qualquer um dos envolvidos na operação 'Satiagraha', principalmente o sr. Dantas. Como advogado geral da União, sempre defendeu a privatização das teles, processo em que Dantas teve - e tem - interesse claramente demonstrado..."

16/7/2008
Adauto Suannes - desembargador aposentado do TJ/SP

"Quanto mais mexe... O sr. Gilmar Mendes convocou a Globo News para esclarecer o ocorrido. Segundo ele, não houve supressão de instâncias porque o caso já havia sido apreciado tanto pelo Tribunal Regional como pelo STJ. Sabe Sua Excelência que allegare et non probare et non allegare paria sunt. Não sei como se diz isso em alemão, mas acho que ele também sabe latim. O mínimo que se esperaria dele seria que fizesse referência ao número do processo, data e conteúdo dessas decisões, coisa que ele não fez. Um fato, porém, é inegável: foram duas liminares sucessivas concedidas por ele. Como ele apenas tentou justificar a primeira, seu silêncio quanto à segunda significa confissão. Realmente, se o juiz diz que, 'diante de fato novo', decretou novamente a custódia preventiva do bem relacionado banqueiro, estamos diante de nova 'causa petendi'. Logo, cuida-se de nova lide, a ser apreciada pelas instâncias inferiores, cuja exaustão, segundo decide o STF em casos envolvendo pessoas comuns, é condição de procedibilidade do HC a ser ajuizado no Supremo. Como justificar que já no dia seguinte essa nova lide fosse objeto de concessão de nova liminar? Isso ele não disse até porque não tem como justificar. Quanto a 'forças ocultas', 'campanha orquestrada para desacreditar nossas instituições democráticas', 'tentativa de golpe' e outras besteiras, já era tempo de acabarmos com essa 'teoria da conspiração', que sempre foi invocada por pessoas não comprometidas com a Democracia. Numa sociedade democrática, a autoridade pública, qualquer que seja o cargo que ocupa, tem de ter a humildade de ouvir críticas, por mais injustas que sejam. Se puder esclarecer os fatos, que o faça com serenidade. O que não pode é imaginar que está a dirigir-se a pessoas incultas e sem senso crítico."

16/7/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"Caro Wilson. Espero que tenha apreciado o maravilhoso mar azul caribenho e a espetacular culinária local. Apenas esclareço que a minha perplexidade não é tanto com a prisão em si. Surgindo novos elementos que a justificam, e estando a decisão corretamente fundamentada, ótimo. Mas mantenho a convicção da presunção de inocência: prefiro mil banqueiros fugitivos a um inocente preso injustamente por um dia. O caminho contrário é obscuro. Não sabemos onde termina. Minha crítica era, em verdade, ao entusiasmo de alguns colegas quanto à forma circense da prisão – que deveria ser repudiada – e à naturalidade com a qual as prisões excepcionais (como a temporária e a preventiva) são aceitas como uma resposta à impunidade. Impunidade, seja como causa ou como efeito, pressupõe uma condenação transitada em julgado. Queremos todos que todos os corruptos e criminosos, de colarinho branco, preto ou cinza, sejam punidos. Mas não às custas da legalidade."

16/7/2008
Antonio Bastos A. Sarmento - advogado, Tauil, Chequer & Mello Advogados, associada à Thompson & Knight L.L.P. Werneck

"Como não disponho de endereço eletrônico do senhor desembargador Alcides Salles, peço a Migalhas para transmitir a sua excelência meus cumprimentos pela sua primorosa avaliação da situação abissal em que se encontra o Brasil, pois os poderes constituídos são absolutamente insensíveis aos clamorosos sintomas da anarquia que sufoca as instituições. Nas cidades maiores, cujos acontecimentos são mais visíveis nos diferentes meios de comunicação, a população da sinais de anestesia, seja por força das dificuldades de sobrevivência da maioria desvalida, que não lhe permite dedicar tempo e atenção a problemas além do dia a dia angustiado em que mourejam, seja porque a classe média, que dispõe de melhores meios de percepção dos fatos, se vê diante de uma opressiva tensão gerada pela total falta de perspectivas, e pela tirania fiscal generalizada, por vezes mal apercebida, em meio à tentativa de agarrar-se a seus usos e costumes, ameaçada pelo declínio econômico e social, que já não é mais possível ignorar, e que lhe esgota as forças físicas e morais, ao passo em que vai abdicando de um a um dos seus mais sonhados anseios: progresso econômico, ascensão social, elevação dos padrões de saúde, educação e segurança, acesso a melhores oportunidades de consumo e lazer. Tudo o que fica parecendo somente ser acessível através de atos de corrupção, pois são as pessoas que assim agem as que conseguem empreender a escalada para padrões de vida superiores e despudorada partilha do poder. Nesse cenário, a democracia vai ficando ao longe, como a contemplação de uma estrela inatingível e fugaz, podendo ser trocada com vantagem por um prato de lentilhas. A violência, de que tanto se fala, é apenas o instrumento de destituição da ordem civilizada, que empurra as massas em desespero para o güante feroz dos justiceiros, enquanto os homens no poder representam a farsa tragicômica de governar. Os 'mentores do mal' que nos assediam não têm falhado no afã de empurrar o país para o caos, olhando com insofreável impaciência para os efeitos de cada ato de dissolução que deixam praticar, ou que instigam, irritados com a falta de competência de seus asseclas para realizar um 'putsch' mais efetivo, pois preferem, como sempre têm feito, aparecer na hora azada como os salvadores esperados. A história antiga ensina que, em Roma, a decadência da moralidade nas lutas sociais e na disputa das benesses do estado terminou com a queda do império sob o tacão dos bárbaros. No Brasil, ao que tudo indica, os bárbaros já estão no controle, e até mesmo antes que existisse um império."

16/7/2008
Elisa Aurélio

"De todo o ocorrido, quanto aos habeas corpus concedidos pelo Presidente do STF com desmedido zelo para com o cidadão multimilionário, o que me ocorre perguntar é o seguinte: Onde estava Gilmar Mendes quando o paciente famoso, Daniel Dantas, tanto se locupletou com as privatizações brasileiras abocanhadas pelo Grupo Opportunity? Qual era o cargo que ocupava o agora Ministro Presidente do STF? Quem souber, se puder, responda! Será? Acorda, Brasil!"

16/7/2008
Alexandre de Macedo Marques

"O migalheiro que citou o poema 'No caminho com Maiakovsky' parece que não entendeu o poema ou relacionou-o equivocadamente. O poema é um apoio aos Habeas Corpus concedidos pelo Presidente do STF. É para evitar que autoridades, investidos com poderes de Estado, ajam como agentes totalitários. No caso, o delegado da PF, de nome arrevesado, o juiz de Santis, o demagogo ministro da Justiça. Para que eles 'não roubem uma flor do nosso jardim... e conhecendo nosso medo arranquem-nos a voz da garganta... e já não podemos dizer nada.' A peça de ficção do delegado Protógenes, que convenceu o juiz de Santis (inacreditável!) a decretar a estrepitosa prisão dos investigados, é um revival dos famosos delírios dos promotores soviéticos nos processos no Kremlin, na década de 50.Digo isso com a convicção que Daniel Dantas, Nahas e outros trutas das águas escuras que se abrigam sob o céu anil, não são flor que se cheire. E que merecem penas oriundas de investigação corretamente conduzida e processo legal. Mas uma coisa é uma coisa. Outra coisa é a lambança levada à cena, agora endossada por procuradores da República e juízes de 1ª Instância. Remember José Francisco de Souza e companheiros."

16/7/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"E mais uma vez uma crise anima inimigos do Quinto Constitucional. Como já tive a oportunidade de escrever neste espaço, é ingênuo pensar que – com ou sem Quinto – não haja política nos Tribunais. É também errado – e dispensa explicações – supor que juízes de carreira tenham uma aptidão maior à transparência e clareza ou que não haja juízes de carreira corruptos. No mais, 'união entre magistrados', não raro, pode significar sindicalização, corporativismo e clientelismo inerentes à própria estrutura do Judiciário. Sendo certo que nenhuma organização – em especial as que gerenciam a aplicação de dinheiro público e o exercício de uma das feições do poder estatal – estará livre de política, o Quinto Constitucional é uma garantia de constante possibilidade de oposição política (e portando de democracia) dentro dessas estruturas. Falta ainda para boa parte do Judiciário a noção de que democracia não é apenas retórica, mas possibilidade real de oposição."

16/7/2008
Fábio de Oliveira Ribeiro - OAB/SP 107.642, AASP 38910

"Venho por intermédio desta desautorizar a AASP a falar em meu nome no que se refere ao suposto emparedamento do Judiciário. O Ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista na TV dizendo que a prisão do Daniel Dantas era ilegal antes de receber o HC e logo após a prisão do mesmo pela primeira vez (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Portanto, quando recebeu o HC já era suspeito para decidir o caso sobre o qual havia manifestado previamente seu pré-julgamento. Ao receber o HC ele não se considerou suspeito para julgar a questão e libertou o réu (exatamente como insinuou que o faria quando deu a entrevista). Quem emparedou o Judiciário  foi o Sr. Gilmar Mendes. Em razão de sua conduta incompatível com o cargo que ocupa ele deve ser afastado do cargo e do Judiciário. Apóio o pedido de impedido dele que será feito pelo Ministério Público Federal. Em razão do conteúdo da nota publicada pela AASP sem a consulta dos associados, solicito seja a presente mensagem publicada à margem da mesma. Discordo da AASP e ela não tem direito de falar em meu nome."

16/7/2008
Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/CE Nº. 19.979 - Quixeramobim/CE

"Algumas breves considerações sobre a operação em tela:

1. A princípio, gostaria de elogiar as colocações de todos os colegas migalheiros/migalheiras que estão participando dos debates (a favor ou contra as decisões do 'ministro-presidente' do STF e sobre a operação), pois tenho a crença firme que: a) os magistrados de primeira instância terão preservadas suas autonomias e independências funcionais, mas passarão a concordar menos com tudo que vem da Polícia Federal ou do MP, pois, em alguns casos, parece-me que os magistrados agem como meros marionetes da Polícia, quase como se fosse um 'braço' avançado de um estado policialesco, ou seja, uma extensão do 'corpo' policial, mesmo sem intencionalidade para tal. Atitude desastrosa que deve ser combatida e alertada; b) as denominadas 'prisões processuais' e suas espécies do gênero, serão concedidas ou deferidas, após criteriosa avaliação, pois não se pode fazê-las de espetáculo nem querer substituir a 'prisão pena' antes do tempo devido; c) novas leis vão advir contra o abuso de autoridades, novas leis coibindo, explicitamente, atos abusivos e ilegais contra os advogados no seu mister, desempenho legal e constitucional, bem como um novo Código de Processo Penal alinhado ao vetor constitucional e ao norte do nosso Direito Constitucional e ao seu princípio cardeal: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Fundamento da República; d) nova lei de interceptação telefônica acabará por vir ao mundo jurídico, já que a atual se tornou obsoleta e ultrapassada com novos tipos penais para quem desobedecê-la, ou para quem efetuar escutas ou interceptações ao largo da legislação; e) os magistrados, policiais/delegados/agentes e os membros do ministério público serão mais cautelosos no trato com a imprensa e menos 'midiáticos' e mais discretos; f) a própria imprensa, vide artigo do sempre ponderado e simpático Alberto Dines hoje no 'Observatório da Imprensa', que vi pela TV ontem à noite (clique aqui), debaterá e repensará seu papel importantíssimo em um estado democrático de direito e sua relação com os poderes constituídos; g) a utilização de algemas será, finalmente, regulamentada, pois já é tempo para isso; h) Os limites da atuação policial terão de ser bem delineados, bem como sua formação acadêmica e profissional deverão revistas. Não podemos por causa de poucos, colocar a perder trabalhos tão bem elaborados por dignos componentes da nossa Polícia Federal. Não podemos ter uma polícia de governo, mas sim uma polícia de Estado. Nem podemos facções rivais dentro da própria Polícia Federal se digladiando pelo poder. Enfim, não vejo com visão negativa esses acontecimentos, mas com visão prospectiva, mas com pés no chão, no sentido de esperar o aperfeiçoamento das legislações e instituições. Não haverá um golpe de estado, nada disso... O fato é que do jeito que estão as coisas não se pode continuar, mas elas mudarão na nossa incipiente democracia dentro das próprias normas do jogo democrático. Eleições se avizinham, votemos, então, em candidatos íntegros e honestos, não mais naqueles com uma ficha criminal com condenações transitadas em julgado extensa! Parabenizo, especialmente, aos que fizeram colocações às quais pessoalmente alinho-me, como Democrata, Advogado Criminalista e Professor de Direito Constitucional que sou. Dou meus parabéns, em especial, àqueles que são desejosos de ver a Justiça Brasileira funcionando, e bem, no Brasil, mas com respeito às mais sagradas garantias constitucionais (conseguidas com muito sacrifício, suor, lágrimas e sangue), pois a 'lei maior' e as outras hierarquicamente inferiores, não foram feitas para proteger Daniel Dantas, ou outro ser humano especificamente escolhido, mas para proteger os cidadãos comuns das possíveis, ou eventuais, arbitrariedades do Estado detentor da mão pesada do jus persequendi e jus puniendi que pode, injustamente, impedir a sonhada/desejada 'liberdade humana' tão necessária a uma vida digna. Deve-se e pode-se restringi-la (a liberdade) nos casos realmente necessários e, somente, após um processo constitucional, legal e justo, do início ao fim, e para um bem maior da coletividade;

2. Ao migalheiro José Donizeti Sampaio, respondo que a Polícia Federal, não se sabe por qual motivo, resolveu alcunhar a operação em comento em 'Satiagraha' cuja etimologia, ou origem e evolução do vocábulo vem do termo que foi usado pelo pacifista indiano Mahatma Gandhi durante sua campanha pela independência da Índia em relação ao Reino Unido. Em sânscrito (língua indo-européia do ramo indo-ariano na qual foram escritos os quatro Vedas (c. 1200-900 a.C.), e que, entre os séculos VI a.C. E XI d.C., se tornou a língua da literatura e da ciência hindus; é mantida, ainda hoje, por razões culturais, como língua constitucional da Índia), Satya significa 'verdade'. Agora, agraha quer dizer 'firmeza'. Assim, Satiagraha é a 'firmeza na verdade', ou 'firmeza da verdade'. Satiagraha significa o princípio da não-agressão, ou uma forma não-violenta de protesto, como um meio de se fazer uma revolução. Satiagraha é traduzido do sânscrito, também, como 'caminho da verdade' ou 'busca da verdade'. Assim pode-se entender, também, satyagraha como a 'busca da verdade', o 'insistir pela verdade'.

3. São frases de Martin Luther King: 'O que me preocupa não é o grito dos maus. É O silêncio dos bons.'; 'É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É Melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder. Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver'; e 'É errôneo servir-se de meios imorais para alcançar objetivos morais.' Assim, cara colega, estagiária e acadêmica de Direito (por enquanto, tão somente por enquanto - já que nesses dias será advogada, delegada, juíza, promotora de justiça, ou outra profissão de sua escolha) Ana Cláudia Medeiros Teixeira (UFMG), eu posso testemunhar que já passei pelo sentimento que lhe aflige, pois quando era acadêmico de Direito na UFRJ em 1998, e, após isso, em 2000 já na UFRN, eu, quase, desisti de lutar por um mundo mais justo e abandonar o meu curso de Direito, por causa de um acontecimento jurídico que abalou a vida de centenas de pessoas no Rio de Janeiro/RJ e chocou o país à época, e que, hoje, passados mais de dez anos, ainda se arrasta na Justiça Brasileira, refiro-me ao 'Caso do Edifício Palace'. Que fiz eu para não desistir? Estudei muito para fazer a minha parte na mudança de um mundo melhor, não perfeito, mas melhor. No meu caso, não poderia deixar de aproveitar para expressar meu preito de gratidão ao meu ex-professor de Direito Tributário Adilson Gurgel na UFRN (ex-presidente da OAB/RN e, hoje, Conselheiro Federal, que me disse: '... Venha para a OAB e faça sua parte! Não desista e nem se acomode...' E eu para lá me encaminhei, fui para a Comissão de Direitos Humanos da seccional potiguar para: brigar; defender; ajudar necessitados; interagir, em prol do bem comum, com outros segmentos da sociedade; lutar contra as injustiças... À época, ainda, acadêmico de Direito e ainda permaneci por mais dois anos como advogado naquela comissão... Assim, cara Ana Cláudia, digo-lhe como advogado que se formou apenas alguns anos antes do que você vai se formar, e professor que sou: não esmoreça, persevere, entenda que as novas gerações sempre irão renovar, oxigenar e aperfeiçoar o atual estado de coisas. Não existe 'cachorros grandes' eternos, eles se vão um dia, existem, isso sim, exemplos bons e de honestidade a serem seguidos e homenageados, bem como exemplos de condutas desonrosas a serem rechaçadas e guardadas na sua memória para, jamais, cair no mesmo erro. Saiba que se sua crença no 'justo' for verdadeira, ela não passará após a formatura. Muito menos o ego substituirá o justo... Isso só acontece, na maioria das vezes, com aqueles que sempre tiveram seus egos inflados, desde os tempos dos bancos escolares... Estude, estude, e estude!! Você e seus amigos e colegas são a Esperança do país mais justo no amanhã! Esperança essa, que nos dizeres do Escritor e Religioso Católico, Padre Antonio Vieira, é a mais doce companheira da alma!

4. Em arremate final, convido a todos que façam suas anotações, enviem suas sugestões construtivas aos órgãos pertinentes, mas não deixem de comparecer em Natal-RN em outubro próximo, na XX Conferência Nacional de Advogados com Tema: 'Estado Democrático de Direito X Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição.' Programação disponível em (clique aqui).

Saudações humanísticas e cordiais,"

16/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"A operação do momento, da qual todos falam, alguns muito mal. Tenho a impressão que, como 'Os Sertões', de Euclides da Cunha, todo mundo fala, mas nem todo mundo leu. A oportunidade de conhecer, em detalhes, foi dada pelo 'Consultor Jurídico', que publicou a íntegra do documento sigiloso da operação, que deu ensejo à ordem do Juiz De Sanctis, para desencadear a operação, que acabou nas prisões que muitos consideraram escandalosas. Da leitura do documento, escandalosas parecem as relações dos implicados com o 'poder', o que lhes permitiu agir escandalosamente, por anos, sem que fossem antes incomodados sequer por ninguém. É importante ponderar como pode o Banco Central, por exemplo, e seu sistema de fiscalização, se é que existe, deixar passar tudo o que aparece no relatório. É incrível como tudo o que consta do relatório não chamou a atenção de ninguém, nunca. É impressionante o que tem que fazer um Juiz para que dê certo uma ordem judicial, para que não seja abortada antes de ser executada. É lamentável que certas figuras continuem a agir impunemente nesse pais, como se a coisa pública lhes pertencesse, como se dela fosse possível dispor a seu bel prazer, como se um sistema de castas existisse em nosso país. Ou será que existe mesmo, e estou dizendo besteira? Para quem tenha paciência e estômago, para quem tenha tempo e vontade de conhecer a verdadeira história do Brasil, para quem deseja ainda participar desse duvidoso sistema eleitoral e votar nas próximas eleições acreditando que haja algo a melhorar, ou que ao menos tenha a curiosidade de saber algo mais a respeito de escândalos passados (mensalão, correios, etc ), que não ficaram bem claras, inclusive sobre privatizações desse e do anterior governo. O Ministério da Saúde não adverte mas, com certeza, a leitura do documento abaixo provocará depressão, tristeza, males estomacais, vômitos e diarréias. Convém comer comidas leves antes da leitura e, depois, beber algo de natureza alcoólica. Por outro lado, aos que chegarem ao final da leitura, serão entregues certificados de conclusão de curso equivalente ao de pós-graduação, ainda não se sabe bem em o quê, que serão reconhecidos pelo MEC."

16/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Satiagraha ou Senti a Grana? Do jeito que as coisas vão, Senti a Grana pega melhor. O delegado, o tal que ninguém sabe quem é, que escolhe o nome das operações da Polícia Federal, um literato, dessa vez se enganou redondamente e deu margem para o trocadilho, a mais baixa forma de comunicação, segundo meu falecido pai. Mas, a verdade é que, ao que parece, a grana foi sentida, e como. Até parede falsa na casa do banqueiro. Igualzinho como no caso do traficante Abadia. Tudo nas paredes falsas. HDs, disquetes, anotações de propinas, estava tudo lá para o caso de uma necessidade. E agora, José? Logo agora que o Protógenes tinha esse curso que não podia faltar, senão iria perder por ausências excessivas. Mas o Chicaroni, o braço direito, um tanto esquerdo hoje, esse fica 'guardado', como se diz na gíria policial, enquanto o capo vê o que dá para fazer, reorganizar as fileiras, guardar o forte, dar uns telefonemas, coisinhas assim, que lá de dentro estava difícil. Será que alguém tem dupla cidadania? Com o Cacciola deu certo. Por algum tempo, mas deu. É só não ir para Mônaco, isso nunca, que o Príncipe, já se sabe, não está para brincadeiras. Nem o Juiz de Sanctis. O homem é porreta. Não vai deixar barato. Se bem que US$1 milhão não é exatamente barato. Há advogados, hoje em dia, cobrando até cinco vezes mais só de honorários. A coisa anda braba. Deve ser a aceleração do crescimento. As coisas andam crescendo muito e muito rapidamente, como nunca neste país. Sei não, mas esse novo caso abafou todos os anteriores. Agora, será preciso torcer para a chegada do Cacciola, para abafar esse, e tudo voltar ao normal, já que o caso da Varig ficou para trás e, com o Cacciolla 'encaciolado', o presidente e sua pupila poderão voltar ao palanque. E o Brasil seguir, calmamente, para as novas eleições."

16/7/2008
José Nilvo Genova

"Alô Migalhas na nota "Sem HC" (Migalhas 1.940 – 16/7/08) vocês pisaram 'nus tomates'... hehe. Vejam, data bem venia, é comum quem leva o $$ fica preso e quem manda fica solto? E o Gilmar? Soltou quem mandou o $ e manteve preso que levou o $$? Será que será criada nova jurisprudência? ...'Só é preso quem leva o dinheiro, quem manda deve ficar bem soltinho (prá mandar mais?)...?' É claro que esse tópico perdeu ótima oportunidade de abordar esta questão, por que não o fez? Saudações do leitor,"

16/7/2008
Armando Silva do Prado

"O incômodo que o professor Dallari causa aos que aplaudem o 'supremo presidente' é que o jurista de tantas lutas pela democracia e pelos direitos humanos, lembrou a todos que têm memória, como os desmandos da privataria e da compra de votos para o segundo mandato de FHC, foram devidamente contornados e encobertos pelo então Advogado Geral da União. Para se entender o homem de hoje é preciso conhecer o seu passado: ontem abafador das 'confusões' do governo FHC, hoje o 'presidente supremo' do país, qual Mussolini caboclo."

16/7/2008
Armando Silva do Prado

"Caros, o dr. Protógenes Queiroz foi, como se diz quando se quer se livrar de algum incômodo, 'rebaixado para cima' (Migalhas 1.940 -16/7/08 - "?????" - clique aqui). Estranho curso repentino. Tudo converge para os interesses de Dantas. O 'presidente supremo' ou 'supremo presidente' também conseguiu o que pretendia. Razão tinha o Dr. 'Gomes' quando disse que o delegado era um 'descontrolado'. Sim, apenas um 'louco' para investigar poderosos impunes. Que delegado, a partir de agora, será ‘louco’ para mexer com gente dessa fortaleza?"

16/7/2008
Léia A. Silveira Beraldo - advogada

"Na qualidade de associada da AASP há décadas, como outros migalheiros também repudio a tal 'nota de repúdio' publicada em nome da coletividade de advogados de São Paulo em prol do Ministro Gilmar e de suas decisões proferidas a favor do banqueiro Dantas (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Tiquetaque" -  clique aqui). Causa estranheza, aliás, que a diretoria da AASP, composta por estudiosos da ciência jurídica, venha referendar um novo princípio popular segundo o qual 'aos amigos ricos tudo, aos inimigos pobres a lei'. Afinal, se encarada a necessidade da prisão sob o aspecto da possibilidade de continuar delinqüindo, ou delinqüir novamente, menos risco correria a sociedade se fossem soltos os Nardoni."

16/7/2008
Reginaldo de Andrade

"O Blog do Josias dá a notícia de que o Ministro Gilmar Mendes está coordenando a elaboração de um projeto de lei para alterar a Lei nº. 4.898/65, que define os crimes de abuso de autoridade. Segundo o jornalista, o anteprojeto teria sido elaborado por um ex-assessor do Ministro Gilmar Mendes. Independentemente da necessidade de se atualizar legislação tão importante, o que causa estranheza é esta iniciativa partir justamente do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do Poder que deverá julgar a aplicação da tal lei, sem contar declarar a sua inconstitucionalidade (caso seja vazada com o apuro e a técnica que caracterizam nossos legisladores). É o que dá encher o Pretório Excelso de políticos, mais preocupados com o próprio futuro do que com a responsabilidade e a importância do cargo que ocupam."

16/7/2008
Júlio César Souza - OAB/SP 167.818

"Sinceramente gostaria que outros amigos migalheiros pudessem me responder: Se o dinheiro operado pelo Banco Opportunity, é objeto e fruto de ilícitos penais, porque então não bloqueado e colocado ã disposição da justiça, até que seus titulares provassem sua origem?"

16/7/2008
Ilson Wajngarten - advogado, migalheiro bissexto, OAB/SP 89.869

"Até onde minha ignorância e mediocridade alcançam, Satiagraha foi o nome dado por Mahatma Gandhi ao movimento de firme não violência contra as leis britânicas na Índia. Que não violência é esta? Certo que o Valente Dantas e seus pares não formam nenhuma irmandade caritativa. Porém, também certo que o Valente, no caso, não atirou nenhuma cápsula de Lexotan contra os espartanos federais; deixou-se arrastar com baraço e pregão pelas ruas do Brasil sem firmeza ou violência. Os trezentos bravos que foram lá defender nossas Termópilas deontológicas jamais se dignaram proceder com o mesmo denodo lá nas barrancas das fronteiras com a Colômbia, com a Bolívia, com o Paraguai i otros buenos vecinos más… É por lá que a Polícia Federal deveria estar agora para coibir a entrada de drogas, armas, muambas, DVD's de Bernstein regendo e cantando 'índia sangre tupy...'. No Morro da Providência, o glorioso Exército Brasileiro é posto a vigiar para que as picaretas usadas na reforma de humildes residências não sejam usadas como armas pelos traficantes do entorno. Porém, pelas fronteiras, entram pás carregadeiras lotadas de drogas e ao EB não é dada condição logística e financeira de estar na cena do crime. Polícia Federal? Só nas partes civilizadas para apanhar dois ou três nigerianos idiotas que tentam embarcar através do aeroporto de Guarulhos com quatro, cinco quilos de cocaína em cápsulas estomacais. Aos picaretas de calibre, algemas e refletores... Gostaria de ver os bravos trezentos algemando os facínoras de verdade. Aos Dantas, Pittas, Nahas et caterva, nada de holofotes; apenas a velha e boa lei. Aquela mesma lei que hoje não galga mais a rampa do Planalto com a mesma desenvoltura 'Dantas' (perdão pelo horrível trocadilho, senhores). Foi apenas falta de senso de 'oportunidade'."

16/7/2008
Pedro John Meinrath

"A solicitação aos leitores para que redigissem o editorial de ontem teve uma colaboração notável, a última com 2545 palavras, que abordou a fundo o relacionamento jurídico entre um juiz e um ministro (Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui). Uma excelente aula, texto de um grande mestre, muito proveitoso para um leigo como no meu caso e de muitos jornalistas perdidos no tiroteio que ocorre. Quem foi o redator desta jóia?"

16/7/2008
Luiz Leitão

"O editorial de Migalhas 1.939 (- 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui), sobre o imbróglio que se instalou no Judiciário, foi providencial porque, sereno, bem embasado e desapaixonado, explicou aos leitores, especialmente àqueles leigos como eu, o que de fato ocorreu. A mídia reproduziu declarações dramáticas deste ou daquele integrante das classes envolvidas, mas não foi capaz, até aqui, de produzir um editorial sequer que elucidasse o assunto à distinta platéia desta guerra de vaidades e disputas políticas. Talvez o façam amanhã, se algum editor calhar de ler este excelente editorial de vocês. Atenciosamente,"

16/7/2008
José Renato M. de Almeida

"Não é por falta de dados que os quadrilheiros bilionários estão soltos. É digno de elogios o trabalho de investigação e coleta de provas do grupo de delegados da PF que honram seus nomes e suas funções. Vê-se porém que, pelo andar da carruagem, nenhuma prova será suficiente para enquadrar na Lei os assaltantes colarinho-branco. Pelo menos até enquanto estiverem no comando dos poderes institucionais pessoas envolvidas de algum modo com gangsteres transvestidos de prósperos empresários. Para os atuais comandantes, delegado 'bom' deverá ser cego, mudo, surdo, medroso, obediente e/ou corrupto, tais como os três macaquinhos atualizados aos novos tempos."

16/7/2008
Jucelino L. Freitas - economista e acadêmico em Direito

"Prezados, se conselho fosse bom, não se dava... Mas vai um recado a doutora Ana Cláudia Medeiros Teixeira (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migalhas dos leitores - E o futuro ?"):  'Jamais desista da Justiça!' Saudações,"

16/7/2008
Armando Silva do Prado

"Senhor diretor, nunca pensei que o senhor Dantas tivesse tantos defensores, alguns declaradamente fãs, sobrando até para a glória brasileira que é o professor Dallari. Realmente, os poderosos têm algo a mais que a vã filosofia não consegue explicar."

16/7/2008
Janeth Aparecida Dias de Melo

"Ao ler o editorial fiquei extasiada, pois depois de ouvir tanto absurdo, tanto desconhecimento pelos operadores do direito (advogados, juízes, procuradores) da lei, da jurisprudência e da doutrina eis que surge uma editorial esclarecedor, imparcial e acima de tudo escrito por alguém que sem sombra de dúvida além de saber o que está falando o faz com propriedade, sem jogar palavras ao vento que, por justamente nada dizer, apenas confundem os leigos (Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui)! Parabéns, não sei quem foi o autor, só sei que o texto começa 'Migalhas, em respeito...' é ótimo saber que ainda há profissionais sérios que tenham discernimento de separar o joio do trigo! Continuo lendo, com avidez, Migalhas."

16/7/2008
Luciano Roberto Battistini - Advogado/SP

"Muito interessante essa última mensagem destinada ao editorial, contudo, não concordo na sua integralidade (Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui). Salvo engano, após o Min. Gilmar Mendes ter concedido a ordem para que Daniel Dantas fosse solto, no HC preventivo, este processo estaria encerrado. Dessa forma, não vejo como os advogados poderiam 'novamente' peticionar junto ao STF quanto à nova ordem de prisão, agora preventiva. A meu ver seria necessário um novo HC junto ao TRF da 3ª Região. Se eu estiver errado, por favor, me corrijam. Um grande abraço ao Migalhas pelo excelente trabalho."

16/7/2008
Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034

"A Operação Satiagraha, cognome utilizado pela Polícia Federal nas investigações realizadas desde 2004 para apuração de corrupção e lavagem de dinheiro, cai como uma luva visto que o termo, traduzido, significa 'a busca da verdade'. A possível punição de banqueiros, diretores de banco e de investidores poderá ser um alento, a fim de que a população possa sentir que o braço da Justiça também alcança os poderosos, afinal 'Todos são iguais perante a lei..., preconiza a CF/88. Prevaleça, pois, a firmeza da verdade, para o bem do Brasil."

17/7/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Sobre o tema, cumpre-me mencionar que concordo com as duas decisões do Ministro Gilmar Ferreira Mendes no sentido de soltar o acusado por ausentes os requisitos ensejadores das prisões deferidas pelo magistrado de 1º Grau. Não que este não tenha agido dentro de seu legítimo livre convencimento motivado, apenas discordo de suas decisões. Muitas vezes, parece que as prisões preventivas e temporárias viraram verdadeiras 'antecipações de tutela' no âmbito criminal e, o que é pior, pautadas unicamente pela verossimilhança, sem sequer o 'periculum in mora', o que é absolutamente ilegal... (embora não afirme que tenha sido esta a motivação do magistrado neste caso) Por outro lado, discordo do Ministro Gilmar Mendes quando disse que a sua primeira decisão teria sido obliquamente desrespeitada pela segunda prisão, pois o magistrado de 1º Grau apresentou um novo elemento que, a seu ver, ensejaria a segunda prisão (o depoimento então tomado). Em tese, com este novo elemento, seria cabível a segunda prisão (afinal, ditas prisões são juridicamente distintas, pois têm requisitos diversos, que o magistrado tentou respeitar) - embora, concretamente, o depoimento em questão não tenha sido justificador da nova prisão (ao menos no meu entender). Por fim, cumpre notar que deve ser feita uma análise puramente técnico-jurídica da questão, desprovida de sentimentos de comoção popular, sob pena de negativa da própria noção de Estado de Direito, pautada que é por um governo de leis, não de Homens, como é basilar. É como penso."

17/7/2008
Lázaro Piunti – OAB/SP 55.716 – Itu/SP

"'O que mais preocupa,
não é o grito dos valentes,
nem dos corruptos, ou dos desonestos,
tampouco dos sem ética;
o que mais preocupa é o silêncio dos bons.'
(Martin Luther King)     

Caro editor, a frase pronunciada na década de 60, pelo saudoso líder da não-violência, no auge das manifestações pela extensão dos Direitos Civis aos negros, nos EUA,retrata tristemente o atual cenário brasileiro."

17/7/2008
Antonio Carlos Aquino

"A 'espetacularização' que muitos se refere com relação as operações da PF, na verdade são dadas pela mídia, a exemplo do caso Nardoni e de tantos que assistimos pelas televisões e imprensa em geral. Fica claro a tentativa de desvio de foco."

17/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Uma coisa se nota na Operação Satiagraha: O pessoal do PT se safou. Quando se nota algo, esse algo é notável? Aí está uma questão para Gramatigalhas. Mas, vale notar, notável que é, que associados do 'pudê', partidariamente falando, é claro, sempre se safam, inclusive dos escândalos em que estão, ou parecem estar, supostamente estão (como se diz, em linguagem politicamente correta), os atuais perseguidos pela 'Procura da Verdade'. Estamos em 2008. Dizem que brasileiro tem memória curta. Não todos, por certo. Alguns se lembrarão de uma reportagem da Revista Veja, de Maio/2006, exatamente sobre o mesmo protagonista do show de agora, Daniel Dantas. Era escrita pelo repórter Márcio Aith e denunciava que vários caciques petistas seriam donos de contas clandestinas milionárias em paraísos fiscais. Dentre eles. especificamente mencionados, estavam Lula, José Dirceu , Palocci, Guschiken, Márcio Thomaz Bastos e, até, o então chefe da Polícia Federal, Paulo Lacerda. Na ocasião, a reportagem informava que a lista saíra das mãos do banqueiro Daniel Dantas, sim, exatamente o dono do Opportunity, que a teria feito chegar às mãos do Senador Arthur Virgílio. A reportagem contava, em detalhes, como Daniel Dantas e o Banco Opportunity haviam sido achacados em milhões de dólares pelos caciques petistas. E, por ter resistido ao achaque, o banqueiro teria passado a sofrer uma série de represálias e perseguições. Suas Opportunityies estavam em queda livre. Para se defender, sempre de acordo com a reportagem, o banqueiro teria contratado a Kroll, empresa de espionagem, para ajudá-lo a preparar um dossiê detalhado, cujas investigações teriam sido conduzidas no Brasil pelo agente Frank Holder, ex-militar da área de inteligência da Marinha dos EUA, ex-agente da CIA e ex-diretor da própria Kroll. Veja publicou o resultado do trabalho da Kroll, ou seja, uma lista, relativa ao primeiro trimestre de 2004, do saldo em conta-corrente dos seguintes personagens:

Lula - US$38.552,23

Palloci - US$2.126.805,00

Dirceu - US$36.255,36

Gushiken - 902.105,08 euros

Márcio Thomas Bastos - 1.121.002,09 euros

Paulo Lacerda - 1.109.056,51 euros

Na ocasião, Lula, que estava na Áustria, manifestou-se indignado, dizendo ser a tal lista uma mentira deslavada. Daí, ao que parece, algum ressentimento deve ter sido criado. Não tão grande que impedisse que o advogado do PT fosse contratado por Dantas para defendê-lo nesse infortúnio de agora, certamente motivado pelas atitudes impensadas do passado, que envolviam os patrocinados do próprio advogado. Um senhor 'imbróglio'. Briga de cachorro grande. Mas, no fim, nada que não se resolva com uma licitaçãozinha aqui, ou uma privatizaçãozinha ali, ou uns milhõezinhos de dólares ou euros acolá. Coisinha a micha. Afinal, todo mundo assistiu 'O Chefão' e estamos familiarizados com aquela história de 'apenas negócios', sem ressentimentos. Com o tempo, a poeira assenta, outro escândalo aparece, todos ficam admirados e passam a conversar a respeito, a pauta dos noticiários se ocupa da novidade e ficamos todos felizes. Quando é mesmo o próximo feriado prolongado? Será que vai dar praia?"

17/7/2008
Marco Antonio Mazzoni

"(Migalhas 1.937 - 15/7/08 - "Editoria" - clique aqui) Enfim fez-se a luz, parabéns sr. editor."

17/7/2008
João Ananias Machado

"(Migalhas 1.940 -16/7/08 - "?????" - clique aqui) Quanto mais mexem, mais fede. Na Justiça, antes era 'fé de mais'; agora, só 'fé de menos'!"

17/7/2008
Francisco Eunivaldo Pires Pereira

"(Migalhas 1.941 – 17/7/08 – "Trapalhada") Srs. Está claro: são uns despreparados para o nobre exercício do serviço público - o Presidente da República, o Presidente do Supremo o Ministro da Justiça. Não importa o nível de instrução que tenham. No quesito ausência de compostura, na pedagogia do mal exemplo, estão definitivamente nivelados. Na exata altura dos bichos rastejantes."

17/7/2008
Mano Meira – Carazinho/RS

"Delegado acuado.

 

Atropelaram o delegado

De volta pra escolinha,

Pior que praga de madrinha

É ainda ter que dar explicação,

Se o patrão disse não!

O peão que baixe a orelha,

Não fale o que lhe vem na telha

E só diga o que lhe é ditado,

Na matilha é bem cotado

O lobo que se faz de ovelha!"

17/7/2008
Aparecido Paulo

"Se a Justiça brasileira já não vinha bem das pernas, com essa trapalhada entre PF, STF e Governo, agora é que a vaca vai para o brejo. Confiar em Justiça? Abraços,"

17/7/2008
Geraldo Alaécio Galo – Guarulhos/SP

"Sejamos honestos e francos: alguém, em gozo pleno de consciência sã pode esperar coisa melhor de um governo encabeçado pelo cidadão LILS (Migalhas 1.941 – 17/7/08 – "Trapalhada")?"

17/7/2008
Henrique Ratto Resende - escritório Furman, Bonilha e Ratto Advogados Associados

"Prezados, faço uma ressalva à nota que se refere ao ilustre dr. Walter Ceneviva (Migalhas 1.938 - 14/7/08 - "Ferida"). O HC que liberou Dantas e Cia. foi impetrado na modalidade preventiva, em primeiro, no TRF3 e depois no STJ. Só depois destas instância é que subiu ao STF. Nas informações divulgadas pela mídia essa informação não ficou clara, mas basta a leitura das decisões proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes para verificar que houve conversão do preventivo em liberatório- daí porque tanta rapidez em alçar a questão à Suprema Corte. Atenciosamente,"

17/7/2008
Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/CE Nº. 19.979 - Quixeramobim/CE

"O Direito, como eu costumo dizer e ressaltar aos meus alunos, efetivamente é um fenômeno, eminentemente, cultural. Senão vejamos: o ator Daniel Dantas, homônimo do outro famoso e midiático banqueiro investigado na Operação 'Em busca da Verdade' (num país de mentirosos), possivelmente irá processar o jornal italiano 'La Stampa'. O motivo? É que aquele retro citado jornal publicou fotos do ator como se fora do banqueiro e isso poderia trazer ou traria danos à sua imagem. Creia é verdade! Confira pela Folha Online (clique aqui). Essa operação ainda terá muitos desdobramentos..."

17/7/2008
Fernando Jacob Filho - escritório Alves Feitosa Advogados Associados

"Trapalhadas II. A gravação de uma conversa telefônica entre o ex-deputado federal e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e o chefe-de-gabinete da Presidência da República comprova que o Presidente Lula estava sendo grampeado pelos Executores da 'Operação Satiagraha' (Migalhas 1.941 – 17/7/08 – "Trapalhada"). Não vejo, portanto, motivo para tanto espanto e, principalmente, para a mobilização que se verifica em favor dos Agentes afastados."

18/7/2008
Guilherme Gonfiantini Junqueira - advogado migalheiro

"Sinal dos tempos... Migalhas saúda Bastos porque orientou a Lula que se declare contra a saída dos Delegados da PF, sendo que ele próprio, Lula, foi quem ordenara a saída (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Salvador")? Não seria mais oportuno Migalhas reprimir Bastos, que, sábio que é, deveria ter orientado Lula de que a PF e seus Delegados estavam simplesmente fazendo seu trabalho? Chega de falácias. Que aflore, sempre, a verdade!"

18/7/2008
Leonardo Scauri

"Srs., vejam só o que é a força do hábito 'Delegado diz que fita divulgada pela PF teve sentido 'adulterado''. Será que agora, que eles provaram do próprio veneno, irão tomar jeito?"

18/7/2008
Francimar Torres Maia - OAB/RS 21.132

"Colegas e ilustres Migalheiros, li no Migalhas dos Leitores o comentário do dr. Adauto Suannes. - Gilmar Mendes - As considerações do eminente Desembargador e o sobrenome do Presidente do STF fizeram lembrar-me de uma curiosidade histórico-literária que escutei numa aula de Literatura. Um certo Fernão Mendes Pinto viajou pelas lonjuras da China e Índia e, quando voltou para Portugal, contou tanta coisa incrível, inimaginável, que provocou a seguinte anedota:

- Como te chamas?

- Fernão, Mentes? Minto.

 Concordo com a exposição do ilustre migalheiro, até porque muito usei em minhas contestações ou outras peças processuais a expressão 'Alegar e não comprovar é o mesmo que nada alegar', que, no seu texto, aparece em latim."

18/7/2008
Carlo Huberth Luchione - escritório Luchione Advogados

"Sobre os últimos acontecimentos: 'Engrossando as fileiras da indignação sobre determinadas prisões temporárias e interceptações telefônicas feitas de modo açodado, que transformam sem culpa formada empresários (entre outros) em bandidos de um dia para o outro, imagino o quanto tais irresponsáveis abusos nas medidas afetarão nosso país no campo econômico, uma vez que investidores estrangeiros pensarão duas vezes em entrar no País e os que já entraram devem estar pensando em sair, pois correm o risco de verem seus diretores algemados e achincalhados sem que sequer tenham tido oportunidade de se defender, pois a 'regra' é primeiro prender e depois perguntar, em verdadeira  caça as bruxas, derrubando papeis das bolsas, trazendo incalculáveis prejuízos financeiros para empresas, causando desempregos em massa, em um surto desmedido de pseudo-moralidade, onde os meios não importam para os fins almejados, atropelando direitos fundamentais. Tais medidas  nos remetem ao um estado de polícia e o perigoso estabelecimento do Direito Penal do inimigo e do terror, no grande big brother descomedido e incontrolável em que vivemos. Fiquei perplexo e estarrecido com as matérias jornalísticas de ontem sobre a interpretação policial dada a supostos  diálogos que teriam sido mantidos pelo advogado de Daniel Dantas com uma Desembargadora, como se não fosse corriqueiro no mundo jurídico as relações Desembargadores-Juízes-Advogados, até porque na busca incansável do estabelecimento do direito e da justiça é evidente que o advogado precisa e deve ir aos gabinetes pleitear o almejado direito, quantas vezes forem necessárias, e se porventura com  um ou outro Juiz tiver relação inclusive de amizade, não significa que tal situação deva ser proscrita e remetida a qualquer suspeita de ilegalidade e interferência na decisão, sob pena de criminalizarmos até mesmo as amizades. O que surpreende são as interpretações deturpadas dadas pelos investigadores sobre tais suposto diálogos em questão, fora a clara evidencia de que houve grampo ilegal em advogado no exercício de seu munus. Se continuar da forma atropelada que as coisas estão acontecendo estaremos em pleno retrocesso aos negros tempos da ditadura, uma vez que a tendência mundial dos diversos organismos internacionais é direcionar o cárcere para os elementos de patente periculosidade, pois é notório que cadeia e aumento de pena não diminuem a criminalidade, ao revés, no Brasil, a grande massa aplaude as prisões e algemas, infelizmente muitas vezes por total desinformação de nosso sistema jurídico acusatório, o que causa a impressão da impunidade. Como disse o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto, 'pimenta nos olhos alheios não arde'."

18/7/2008
Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Gostaria de lembrar ao ilustre comandante em chefe das operações Migalhas, ufa!, que, ao gritar 'Volta Bastos' (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Salvador"), como um espanto de alerta pelo atual momento, não me esqueci as invasões dos escritórios de advocacia pela SS lulista. Reconheço que o ex- Ministro da Justiça jamais teria a petulância de afirmar que alguém deveria provar sua própria inocência. Pensando bem ... Penso logo desisto."

18/7/2008
Léia Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Conspícuo Diretor, a nota 'Salvador' (Migalhas 1.941 - 17/7/08) feita para enaltecer os dotes 'industriativos' do diligente Ministro Bastos reafirmou em mim a convicção de que nunca antes esta Botocúndia foi mais 'república de bacharéis' do que agora. Ao cuidar para que Lula exercitasse um cinismo pra lá de malufiano, impôs o tom do pensamento reinante: para boçais (que somos todos) qualquer mentira basta."

18/7/2008
Agenor Acacio Pacheco

"'O uso do cachimbo faz a boca torta', diz o refrão, pois muito bem, desde os idos imperiais que, quem mandava era o dono do 'cartório'. Ainda continua. Se alguém das hostes inferiores sabe de algo pode até opinar, mas jamais pode concluir, deixem que outros o façam; continuamos tupiniquins. Haja paciência pra tanta capitulação."

 

18/7/2008
Denizard Silveira Neto

"Em todas as manifestações sobre o espetáculo que virou a investigação envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, diversos pontos foram abordados sobre a legalidade, a ilegalidade da prisão, a cobertura da mídia, transformando a investigação numa verdadeira farra. No entanto, acho que merece relevo o seguinte fato : se há cobertura, espetáculo, é porque, no mínimo, dá audiência, o que sinaliza que há interesse da população. E é esse interesse que salta aos olhos. Em verdade esse interesse representa um grito da sociedade, a expectativa de punibilidade de quem possui alguns milhões. Não concordo que só pelo fato de ser rico, deve ser punido, não engrosso as fileiras dos defensores do escárnio público, faço aqui apenas uma constatação, do que me parece motivar o interesse das pessoas no caso. Na medida em que fosse comum, altas patentes do poder responderem por seus crimes, sofrerem punições, o fato deste ou daquele banqueiro ser preso, não traria ao público tanto interesse. O problema é que tais fatos são tão raros, que geram esta expectativa. Alguém dá audiência para prisões ilegais contra pobres, favelados ? Não. Pois isso é realidade normal do dia-a-dia da sociedade. Este despertar de interesse da população pelo caso, demonstra a excepcionalidade da prisão de ricos. Não quero fazer nenhum julgamento quanto ao acerto, ou erro no caso concreto, apenas destaco que todo o interesse demonstra somente que se trata de fato não usual em nossa sociedade a prisão de ricos e poderosos."

 

18/7/2008
Marcos Libanore Caldeira

"Será que não é o caso de acabar de uma vez por todas com a chamada Vara Especializada ? Leia-se assim mesmo, no singular, porque não se discute os benefícios que a divisão de matérias na organização judiciária traz aos jurisdicionados; agora, quando são sempre os mesmos protagonistas, como é o caso do juiz Fausto e da PF, parece até 'coisa mandada'..."

 

18/7/2008
Ailton Pereira

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Auto-grampo" - clique aqui) A prudência é sempre a melhor conselheira. Este Migalhas, ao afirmar textualmente que o próprio presidente da república determinou a remoção do delegado responsável pela operação Satiagraha, esqueceu-se de esperar a passagem do tempo para fazer uma crítica mais abalizada. A reprodução de trecho da reunião em que ficou determinada essa remoção mostra que o referido delegado pretendia iniciar curso de aperfeiçoamento (justo e devido), e, nos fins de semana, atuar no caso, o que seria um absurdo. Devemos, sim, exercer nosso direito de crítica, mas com prudência e fundamentação."

19/7/2008
Armando Silva do Prado

"Para a mafiocracia que engloba certa mídia da unanimidade, advogados de grife e emergentes das finanças, não necessariamente nessa ordem, o diabo comum continua sendo o Estado, agora acompanhado da Polícia Federal, e Deus, evidentemente, é o mercado, agora bem acompanhado pelo STF. Assim, num Estado historicamente arredio a fazer justiça, em que se tem medo de julgar poderosos, apenas o direito penal dos pobres e pretos continua tendo lugar de destaque no dia-a-dia dos ofendidos e humilhados."

Opportunity

18/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Como é que ninguém desconfiou quando foi fundado o Banco Opportunity com esse nome: Opportunity? Opportunity significa, em inglês, exatamente, oportunidade, ocasião própria, ensejo. 'To miss the opportunity' quer dizer 'perder a oportunidade', o que ninguém quer, principalmente quem tem um banco que é o Opportunity, que vê oportunidades de negócios em todas as ocasiões, próprias ou impróprias, que ensejam bons lucros. A palavra 'crise', em chinês, é sabido, está composta de dois caracteres. Um representa 'perigo' e o outro 'oportunidade'. Às vezes, como agora, a oportunidade, que está ligada, lado a lado, ao perigo, leva à crise, às vezes difícil de enfrentar. Por falar em chineses, há um provérbio, também chinês, dizem: 'Os deuses não podem ajudar aqueles que não aproveitam as oportunidades'. Mas, ao que consta, ao menos da mitologia ocidental, até os deuses se cansam, e se irritam. Já Sêneca, que não acreditava muito em sorte, dizia que 'sorte é quando a capacidade encontra-se com a oportunidade'. E capacidade é o que não faltou ao capo do Banco Opportunity, há anos boiando, qual uma rolha, mesmo em mares agitados, no entra e sai de governos vários, não deixando escapar uma só oportunidade, seguindo o pensamento de Winston Churchill, por certo, para quem 'um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade, enquanto um pessimista vê uma calamidade em cada oportunidade'. Independentemente se o escândalo do mensalão, para o qual o Opportunity teve a oportunidade de colaborar com mais de R$ 152 milhões, ser uma calamidade para a nação brasileira, certamente representou uma ocasião própria, uma oportunidade de negócios para o banco, que não poderia ser desprezada. Mas, citando o Barão de Itararé, talvez o motivo de tanta indignação popular é que 'negociata é todo bom negócio para o qual não fomos convidados'. É que, com certeza, não há bons negócios para todos e, graças ao bom Deus, nem prisões suficientes. No entretempo, a cavalaria vem chegando. Cacciola está para desembarcar, recheado de hábeas corpus. Já vem sem algemas, que homem sério que é não se algema, principalmente enquanto a Daslu ainda não lançou seus punhos algematórios, um hit para a temporada de operações literárias da Polícia Federal que, agora, atingem a classe abastada brasileira. Ainda não se sabe a decisão do outro hábeas corpus, o de não se fotografado na chegada e o próximo, para não ser preso, está sendo preparado (já foi solicitada uma cópia do de Dantas). Os dois juntos estarão aptos a enfrentar o mundo que injustamente os agride. Mas, nos próximos dias, poderão explicar tudo nos programas do Jô e do Amaury Jr., antes de seguirem para Cap Cana. Até aquela moça que vivia nos States e foi no Amaury explicou tudinho, e foi aplaudida. Há quem diga que não, que aqui no Brasil a coisa vai ser dura. O Banco Central está até desconfiando de 'lavagem no Opportunity'. Pelo menos foi essa a manchete de hoje no Estadão. Parece que um funcionário do BC esteve na sede do Opportunity, surpreendeu uma servente lavando o hall de entrada e comunicou à direção do órgão em Brasília> lavagem no Opportunity. Até porque, fora isso, nada. Ninguém jamais desconfiou de nada. 'Oportunismo' é palavra derivada de oportuno, assim como oportunidade, e significa, segundo o Aurélio, a acomodação e aproveitamento das circunstâncias para se chegar mais facilmente a um resultado ou, também, 'o sistema político em que a tática principal é a acomodação às circunstâncias, a transigência adequada nos fatos e acontecimentos momentâneos, para a consecução de seus objetivos'. A conclusão é a de que se oportunidades foram aproveitadas pelo Opportunity, é porque existiam oportunidades, ou foram especialmente criadas ou abertas para ele. Se, agora, o ligam a 'oportunidades' aproveitadas – maracutaias e negociatas a bem dizer – há que ver o outro lado da moeda (moeda é bom, não?), quem estava do outro lado em cada uma das 'oportunidades'. Então, e só então, teremos a oportunidade de conhecer quem é quem nesse nosso Brasil, terra de grandes oportunidades."

18/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Não sei porque me veio a lembrança a velha frase 'A oportunidade faz o ladrão' que, em linguagem bilíngüe, poderia ser assim 'O Opportunity faz o ladrão'. Pois não ?"

Pará

16/7/2008
Daniela Alves

"Muito se falou sobre o caso Isabela, e sobre os 250 (!) bebes que morrem inocentemente no Pará? Ninguém vai falar nada, discutir o caso, fazer um plantãozinho jornalístico na frente da casa de alguém? Nada?!"

Pensão alimentícia para gestante

16/7/2008
Rudolf Hutter

"(Migalhas 1.940 - 16/7/08 - "Migas - 5" - clique aqui) Prezados, oportuna a lei em questão, restando prestigiada, no particular, a dignidade da pessoa humana (mãe e feto). Todavia, quanto à disposição do artigo 8º, havendo recusa da gestante ao exame... (v. Súmula 301, do STJ). Abraços."

18/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O famoso 'golpe da barriga' agora é lei "(Migalhas 1.940 - 16/7/08 - "Migas - 5" - clique aqui). É o projeto 7.376/06, que está no Senado. Já não era tempo de começarmos a aceitar que a concepção de uma criança, quando feita pelo método normal, é coisa feita a dois? Quando será que vai chegar o tempo em que se deixará de considerar que o varão, só por esse nome impositivo, não é, necessariamente, o único responsável pela ocorrência? E que, à vezes, muitas vezes até, é levado a engano pela varoa nessa história da gravidez? Daí, a lei, mais uma que não vai pegar, até por impossibilidade temporal. A moçoila grávida, cuja gravidez demora na espécie humana normalmente 9 meses, levará algum tempo até constatar seu estado. Daí, se o 'responsável' pela ocorrência for conhecido e tiver 'sumido', terá ela que procurar e constituir um advogado para que prepare a petição prevista no Art. 4 da Lei 7.376/06. A tal petição deverá ser instruída com laudo médico que ateste a gravidez e sua viabilidade. A parte autora deverá indicar, na petição, as circunstâncias em que ocorreu a concepção (talvez a parte mais curiosa, ou engraçada).. Deverá, ainda, indicar as provas que dispõe para provar o alegado, apontando o suposto pai, quanto ganha aproximadamente e os recursos de que dispõe. Ora, com as 'baladas', principalmente os bailes 'funk', isso vai ser, realmente, uma facilidade, não só quanto a apontar o suposto pai mas, principalmente, na parte de indicar quanto o 'cara' ganha, mesmo aproximadamente e, imaginem, os 'recursos' de que dispõe, informações certamente obtidas aos gritos durante a exibição do 'créu'. Então, o Juiz vai designar uma audiência, coisa rápida também, na qual o magistrado deverá ser convencido da paternidade em 'cognição sumária', o que , por certo, só poderá acontecer se o próprio magistrado for o pai ou testemunha do evento gravídico, caso em que será suspeito. Convencido da existência de indícios de paternidade (sabe-se lá o que seriam indícios de paternidade) o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança. Ao réu, graças ao bom Deus, dar-se-á o prazo de cinco dias para a resposta que, certamente, sempre será: 'Não fui eu'. Nesse caso, de oposição à paternidade, que sempre será o caso, por que em caso contrário o pai, que não será 'suposto', estará ao lado da grávida e não haveria a ação, a procedência do pedido da autora dependerá de exame pericial, que será o de DNA. Daí, a criança já terá nascido e a lei não terá nenhuma razão de ser. Mas o que vai ter de grávidas 'escolhendo' vítimas para o 'golpe da barriga', agora propiciado pela nova lei, não vai ser normal. Até porque, muitos acusados, justa ou injustamente, preferirão fazer acordos de modo a encerrar qualquer pendência que envolva seus nomes. O projeto não esclareceu o caso de a grávida não saber precisar quem é o pai, em razão de ter mantido sucessivas relação sexuais, com diversos atores, por assim dizer. Se, na dúvida, por exemplo, dividem-se as despesas até o nascimento da criança ou o resultado do exame pericial, o que ocorrer primeiro."

Polícia

17/7/2008
Bruno Maia Souto

"'Justiça seja feita, a PM do Rio não costuma por algemas em ninguém'. Tutty Vasques, em seu blog no Estadão."

Porandubas políticas

16/7/2008
Ivan Luiz Colossi de Arruda - professor

"Não creio que o país careça de harmonia entre os poderes. Penso que é justamente a harmonia reinante que mantém e promove os níveis de corrupção no país (Migalhas 1.940 – 16/7/08 – "Porandubas políticas" - clique aqui). E, por conseqüência, o descrédito das instituições e das autoridades. Quando um larápio faz ameaças de balançar os alicerces da república e os presidentes dos poderes assim também percebem, pode-se imaginar à quantas andam essa preciosa harmonia e para onde estamos indo."

18/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Concordo integralmente com o migalheiro Ivan Luiz Colossi de Arruda. Harmonia entre os poderes da República é o que não falta. De fato, diz-se harmônico o que é regular e coerente. E coerência é exatamente o que vemos, todos os dias, em todos os poderes, sempre bem ordenados como parte de um todo (Migalhas 1.940 – 16/7/08 – "Porandubas políticas" - clique aqui). Nós é que estamos de fora, nós é que não fazemos partes disso tudo. Mas a Constituição só exige harmonia entre os poderes e nada fala com relação a se harmonizarem eles com o povo, com os cidadãos. Havia aquela parte que dizia que governava-se para o povo e em seu nome, mas já não consta da atual Carta, a Constituição Cidadã. Então, devemos nós, o povo, estarmos em harmonia com 'nóis' mesmos, enquanto os três poderes se harmonizam entre si, para 'aquela' festa para a qual nós, os chatos, os que não se harmonizam, não fomos convidados."

Profissão advogado

14/7/2008
Silvia Bellandi Paes de Figueiredo

"Vejam a vergonha a que os advogados de São Paulo estão sendo submetidos. Sou advogada há 15 anos. Destes há aproximadamente 12 anos inscrita no Convênio OAB e PGE, atuando nos casos para os quais fui nomeada.Contudo, de alguns anos para cá, os advogados de SP foram obrigados a abrir conta na Nossa Caixa para receber os honorários, sem a qual não mais receberiam seus honorários. Contudo, diverso do que foi dito a todos nós, de que a conta não seria tarifada, como conta normal, e que poderíamos mantê-la com apenas R$10 mensais, somos tarifados normalmente, e por mais que façamos todos os trabalhos nomeados, sempre o dinheiro fica para o banco, pois nunca o que recebemos num ano cobre as tarifas cobradas. Detalhe, faz dois anos que não retiro um centavo sequer da conta, somente recebo, e ainda assim devo ao Banco mais do que recebi, só de tarifas bancárias, e nem talão de cheques essa conta possui! Pergunto: é isso que a OAB/SP deseja aos advogados que prestam os serviços para a PAJ? Cadê a força da OAB nessa hora?"

16/7/2008
Tayan Rocha Malantrucco

"Não sou espectador assíduo de novelas, mas ontem deitado ao sofá enquanto relaxava o estômago após um delicioso e farto (graças a Deus!) jantar, resolvi perder 10 minutos com a novela da Rede Globo 'A Favorita', do horário das 21h. Sou estudante do 6° ciclo de Direito aqui em Santos, e como futuro operador do Direito, vos digo que me senti ofendido com uma cena que tive o desprazer de assistir. Foi mais ou menos assim: ‘Dois policiais civis, trajando apenas um colete xexelento da polícia, adentravam o escritório de um advogado, onde o mesmo estava atendendo uma cliente, acusada de ter esfaqueado um homem no bar. Os policiais, sem pedirem permissão, sem se identificarem, e sem apresentar mandado de prisão, simplesmente invadiram a sala do advogado, dizendo que aquela mulher estava presa. Após a algemarem, olharam para o advogado, que estava paralisado com uma cara de perdido, e um deles ainda disse: 'É doutor...o senhor vai ter um belo caso pela frente!' Um absurdo. Isso é ridicularizar a imagem do advogado, o mostrando como despreparado e impotente, perante uma polícia truculenta, sarcástica, despreparada e invasora de escritórios. Simplesmente ridículo."

Réu primário

18/7/2008
Flávio Siviero

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui) Mas a denúncia acabou sendo feita por outro promotor, Francisco Oviete, que classificou o crime como assalto qualificado (sic). Acho que preciso urgentemente me dedicar aos estudos de Direito Penal. Desconhecia completamente o crime de 'assalto'..."

 

18/7/2008
Eduardo Witkowsky

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui) Enquanto isso o Cacciola anda sem algemas !"

 

18/7/2008
Renata Melo Ferreira

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui) Onde estão as noções de Justiça defendidas nas tribunas ? Onde estão os ensinamentos sobre o princípio da proporcionalidade ? Enquanto um réu primário acusado de roubo tentado fica 20 dias na prisão, um banqueiro que é acusado de vários crimes contra a sociedade tem dois 'habeas corpus' a seu favor. Talvez a alta corte desse país precise voltar aos bancos acadêmicos."

 

18/7/2008
Marcelo Canellas Leite

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui) É, pode ser... Mas este não tentará roubar mais. Já Daniel, só mesmo se for pego roubando um cordão de ouro, mas como miséria pouca é bobagem, deixa pra lá."

 

18/7/2008
João José Santaroza

"Essa é a justiça sem diferença de classes que o presidente do Supremo prega (Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui)... Sem diferença alguma de classes ou pessoas!"

18/7/2008
Ariovaldo Cabreira

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui) Como disse o Ministro há alguns dias na mídia global, que o STF já deferiu HC até em papel de pão impetrado pelo próprio preso, talvez nesse caso não ficou demonstrado o legítimo direito do rapaz em relação ao banqueiro que causou comoção nacional."

18/7/2008
Rafael Rodrigues da Cunha Paiva - Caixa Econômica Federal

"Em nada me surpreende a presente notícia (Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui). Já estou cansado de assistir à situações de extrema desigualdade no tratamento dado aos pobres e excluídos em comparação com o tratamento concedido aos detentores de poderio econômico. Como advogado, sinto um pouco de frustração ao ver que o Direito cada dia menos pode frente aos desmandos do 'dinheiro'."

18/7/2008
Deyslane Freitas

"Onde se encaixa o princípio constitucional que todos são iguais perante a lei (Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui)? Lembro a fala do ministro da Justiça quanto ao uso de algemas quando tentou dizer isso, que rico ou pobre deve ser tratado igualmente, se agiram da mesma forma. A diferença aqui é que o rapaz tentou roubar um cordão de ouro, e o senhor Dantas..."

18/7/2008
Maria Walkiria Madrid da Silveira

"(Migalhas 1.942 - 18/7/08 - "Negado" - clique aqui) Mais importante do que o 'show da Tv' em torno da 'robalheira' que destrói e mancha o Brasil é, sem dúvida alguma, manter na prisão todos aqueles que não respeitam os ditames das leis, quer por um cordão de ouro, quer por alguns milhões de dolares, pois ladrão é, e sempre será, ladrão. O mesmo vale para os corruptores. Meu respeito e admiração ao magistrado e aos delegados da Polícia Federal !"

 

Se beber, não dirija

14/7/2008
Romeu A. L. Prisco

"Se beber, não dirija e nem apite. Tomei a liberdade de reproduzir no meu 'Blog Líterolegal' (clique aqui) o instrutivo, curioso e divertido debate anterior deste tema, mantendo, claro é, a originalidade dos textos e dos créditos autorais. Se houver objeção de algum dos participantes, favor manifestar-se, a fim de que eu tome as providências cabíveis. Outrossim, como se vê, acrescentei mais uma restrição no título desta matéria, até porque, caso a moda do árbitro de jogo de futebol do campeonato interno da Bielo-Russia pegar, vai ser um Deus nos acuda. Aliás, estou seriamente desconfiado dos árbitros dos jogos de futebol do meu time, que deveriam ser submetidos ao teste do bafômetro antes do início da partida. Só no último sábado, foram cinco penalidades máximas não assinaladas!"

14/7/2008
Alexandre de Macedo Marques

"Ainda sobre os raciocínios tortos e razões viciosas que ligam qualquer nível de ingestão alcoólica a acidentes de trânsito. Debrucei-me sobre as últimas lambanças da PM. Em todos os casos estão na composição das tragédias: carros (na gíria policial, viaturas), PM's e armas. O raciocínio que leva os antolheiros juramentados - os mesmos que gritam a favor da maconha e acham drogado uma vítima da sociedade cruel - a ligar taxas baixas ou médias de alcoolemia a acidentes graves de trânsito, deve ser aplicado às lambanças policiais. Explico para os mais lentos. Pela observação dos fatos fica evidente que a mistura de viaturas, armas e PMs a bordo constitui um risco real,absoluto e fatal para a incolumidade pública. Assim deve suprimir-se um dos elementos: ou as viaturas, ou os PM's, ou as armas. Fico coma terceira opção.Sugiro que policial a bordo de viatura seja proibido de portar armas. Se quiser portar, ande a pé. Como sugerem a um cidadão que por herança cultural sempre teve a bebida como componente de uma refeição. E só bebe, moderadamente, quando se alimenta. E que é considerado criminoso se convidar a esposa para um jantar romântico onde possa ingerir 2 ou 3 taças de champagne e regressar a casa, feliz,em paz com ele,com Deus e com o mundo, dirigindo seu carro, cuidadosamente como sempre faz, em quaisquer circunstâncias. Como tem feito, nos últimos 40 anos, até 13 de Junho. Desconfio que essa lei nasceu de um pedido de (d.,dona) Marisa ao Tarso Genro, tal a quantidade de asneiras que essa gaúcho de piada tem expelido na sua defesa. Tem um porém;a arguta senhora deve ter esquecido que há mais de 30 anos que o marido não dirige carro, se é que alguma vez o fez. Os seguranças/esbirros do Sindicato o faziam. Agora as mordomias da presidência. No futuro as de ex. Assim pode continuar bebendo à vontade, ser inconveniente e comportar-se como um vilão na casa do sogro.”

15/7/2008
Romeu A. L. Prisco
"Essa é ótima!"
 

16/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Acabo de chegar de minha merecidas férias. Merecidas acho, pois foram apenas de uma semana. Ao contrário dos demais brasileiros, tiro duas semanas de férias por ano, uma no verão e outra no inverno. Dessa vez, a do inverno, decidí ir para o verão da República Dominicana, para Punta Cana, não para a Cap Cana do Amary Jr., mas para um dos outros resorts de lá. Recomendo. A situação é de 'pensão total', incluindo bebidas, o sonho dos alcoólatras, inclusive dos fumantes, já que não se proíbe o fumo em nenhum lugar. Em outras palavras, já está tudo pago, comida e bebida. Imensos hotéis, com diversos restaurantes e muitos bares, inclusive com serviço de praia, servindo margaritas, piña coladas e, até whisky (red label), e todos os drinks locais, a qualquer hora do dia ou da noite, sem nenhuma cobrança adicional. Estradas precárias, de mão dupla, um enorme número de motoqueiros (todos sem qualquer proteção) e...nenhum acidente. Nenhum acidente. Nada.  Estive lá por uma semana. Andei por todos os lugares. Fui á Capital, Santo Domingo, conheci a Primeira Corte Judicial, a OAB local (O Colégio de Abogados). Em cada parada, nós, o guia e o motorista, com calor (entre 35 e 40 graus) matávamos a sede com excelentes margaritas. Só carros velhos quebrados, muitos. E motos, muitas motos, inclusive motos-taxis. E...não vimos, e nem participamos de nenhum acidente em nenhum lugar, em nenhuma estrada, em nenhuma rua, em nenhuma cidade. E, apesar de ser um lugar ainda incipiente, e talvez por isso mesmo, há poucas vias, e ruins, por isso muitos engarrafamentos. Mas, ninguém faz ultrapassagens perigosas, não há excessos no trânsito e... não há acidentes. Que conclusão tirar disso? Não sei. Talvez nossas autoridades de trânsito devam passar uns dias por lá. E relaxar, e gozar. Ou, enquanto isso não acontece, repito, sugiro aos migalheiros que o façam. Lá é Passárgada. Não há bafômetros. Lá, dirija, se beber ou não, não faz diferença nenhuma. É como antes era aqui."

16/7/2008
Edmond d´Avignon

"Quer continuar bebendo e dirigindo sem ser importunado pela fiscalização? Coloque um adesivo na parte superior do pára-brisa do seu veículo, com os seguintes dizeres: 'Deus é fiel e está comigo'. Os guardas dirão uns para os outros: 'deixa esse passar. Crente não bebe'."

17/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Ainda bem, caros amigos, que essa gente tão criativa lê pouco, senão teria lido a respeito do cidadão do Qatar que, flagrado dirigindo embriagado, foi condenado, por um tribunal de Doha, a tomar 40 chicotadas em público pelo crime. Lá, naquele país de costumes rigorosos, somente alguns bares, portadores de licenças especiais, podem vender bebidas alcoólicas, e mesmo assim somente para estrangeiros não árabes. A lei islâmica pune, com rigor, os cidadãos que fazem uso de álcool em qualquer situação, mais ainda dirigindo, caso que requer chicotadas. Se a moda pega, pelourinhos deverão ser instalados nas praças de todas as cidades brasileiras e os da Bahias deverão ser reativados."

18/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Há notícias, agora, da necessidade dos bafômetros nos aeroportos. Em outras palavras, o cidadão não vai poder embarcar com determinada quantidade de líquidos, principalmente etílicos, seja na bagagem de mão, seja na corrente sanguínea. Pois não é que ontem um passageiro embriagado, que portava certa quantidade de bebida em seu interior e não foi flagrado ao embarcar em um vôo que partiu de Londres com destino a Varadero, em Cuba, depois de ameaçar a tripulação e ofender os outros passageiros, obrigou o comandante a desviar a aeronave para Hamilton, nas Bermudas, onde foi removido. Na verdade, o passageiro, ansioso para chegar a Cuba (e não era nenhum daqueles Boxeadores presos no Brasil pelo nosso diligente Ministro da Justiça), achou a viagem demorada e pretendeu descer, abrindo a porta dianteira do avião. Vai daí que não desceu em Cuba, mas em Hamilton, nas Bermudas, onde pode, Talvez, tomar 'uma cuba libre'."

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17/7/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Após 24 anos, o vazamento de gás em Bhopal ainda vitima a população local, sem qualquer assistência por parte das empresas responsáveis. É só para constar. A tragédia de Bhopal ocorreu na madrugada de 03 de dezembro de 1984, quando 40 toneladas de gases tóxicos fatais (gases como o isocianato de metila e o hidrocianeto) vazaram na fábrica de pesticidas da empresa norte-americana Union Carbide. É o pior desastre industrial ocorrido até hoje e é um exemplo de crime corporativo. Mais de 500 mil pessoas, a sua maioria trabalhadores, foram expostas aos gases e pelo menos 27 mil morreram por conta disso. A Union Carbide se negou a fornecer informações detalhadas sobre a natureza dos contaminantes, e, como conseqüência, os médicos não tiveram condições de tratar adequadamente os indivíduos expostos. Cerca de 150 mil pessoas ainda sofrem com os efeitos do acidente e aproximadamente 50 mil pessoas estão incapacitadas para o trabalho, devido a problemas de saúde. As crianças que nascem na região filhas de pessoas afetadas pelos gases também apresentam problemas de saúde. Mesmo hoje os sobreviventes do desastre e as agências de saúde da Índia ainda não conseguiram obter da Union Carbide e de seu novo dono, a Dow Química, informações sobre a composição dos gases que vazaram e seus efeitos na saúde. Apesar deste quadro absurdo, a fábrica da Union Carbide em Bhopal permanece abandonada desde a explosão tóxica enquanto que resíduos perigosos e materiais contaminados ainda estão espalhados pela área, contaminando solo e águas subterrâneas, dentro e no entorno da antiga fábrica. Segundo José Possebon (coordenador de Higiene do trabalho da Fundacentro), a tragédia poderia ter sido evitada. Os sistemas de segurança da fábrica eram insuficientes, devido ao corte de despesas com segurança imposto pela matriz da empresa, nos EUA. Até os dias de hoje ninguém quer assumir a culpa, e a empresa responsável pela Unicon Carbide, a Dow Chemical Company, começou por acusar um suposto movimento terrorista indiano. Mais tarde, quando a história se tornou insustentável, acusou um empregado de sabotagem. O processo arrastou-se por longos anos até que um tribunal dos EUA decretasse que a sabotagem tinha sido o fator que levou ao desastre. Estranhamente a Dow nunca aceitou que o julgamento fosse feito no local onde efetivamente deveria ter sido realizado, na Índia. O responsável pela fábrica continua fugido nos EUA e os pedidos de extradição para a Índia têm sido sistematicamente recusados. Em 2001, a Dow Química comprou a Union Carbide. Por esta aquisição, a Dow passou a ser responsável não apenas pelos ativos da empresa, como também por seus passivos ambientais e pelos crimes cometidos em Bhopal. No entanto, a Dow continua negando sua responsabilidade pelo crime cometido.  A empresa tentou se livrar da responsabilidade pelas mortes provocadas pelo desastre, pagando ao governo da Índia uma indenização irrisória em face a gravidade da contaminação. A Union foi intimada a compensar aqueles que, com o desastre, perderam sua capacidade de trabalhar. A companhia se recusou a pagar US$ 220 milhões exigidos pelas organizações de sobreviventes. Em fevereiro de 1989, depois de cinco anos de disputa legal, o Governo Indiano e a empresa chegaram a um acordo de US$ 470 milhões. Supostamente, esta quantia deveria pôr fim a toda responsabilidade da indústria perante à sociedade. A indenização médica, de US$ 370 a US$ 533 por pessoa, era suficiente apenas para cobrir despesas médicas por cinco anos. Muitas das vítimas, incluindo-se crianças sofrerão os efeitos pelo resto da vida. A indenização acordada não cobriu despesa médicas ou prejuízos relacionados à exposição contínua à área contaminada. O maior acidente industrial custou à Union Carbide apenas US$ 0,48 por ação. Os moradores encontram-se revoltados e indignados com a situação em que vivem. Rachna Dhingra é um morador que sente na pela a tortura causada pela toxicidade do local e, segundo ele, o governo não é nem um pouco sensível à essa situação: olha para os sobreviventes com um olhar de desgosto. As vítimas não receberam todo o dinheiro da compensação paga pela Union Carbide ao governo. Vinte anos depois as ações tomadas foram apenas retóricas ou cosméticas. As pessoas continuam, na prática, sem qualquer tipo de compensação ou apoio que lhes permitam, por exemplo, cuidados médicos relativos com a sua situação de saúde e a Dow continua a afirmar que essas compensações nunca terão lugar."

Súmula

18/7/2008
Valéria Terena Dias

"A súmula 228 do TST teve sua redação modificada para se adequar à Súmula Vinculante Nº 4 do Supremo Tribunal Federal. Será que o ministro Gilmar Mendes pretende suspender também a aplicação da referida súmula vinculante (Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Reclamação")?"

18/7/2008
Carlos Eugenio Benner

(Migalhas 1.941 - 17/7/08 - "Reclamação") Corretíssima a decisão do presidente do STF suspendendo a absurda e burra súmula 228 do TST. Os ministros do TST tem de estar mais atentos, pois a decisão do STF que deu origem a Sumula Vinculante nº 4 mostrou o caminho das pedras, ou seja, enquanto não alterada a legislação ordinária, continua sendo utilizado o salário mínimo como base de cálculo da insalubridade. Vide errata publicada no Boletim 510 do STF do dia 18.6.2008."

 

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