Leitores

"Para o que servem os conselhos tutelares? Onde estudaram as(os) psicólogas(os) que dão os pareceres que instruem as adoções nesse nosso país? Quais os critérios seguidos pelas varas judiciais para entregarem crianças para adoção? São perguntas válidas, à vista do que vem ocorrendo, casos verdadeiramente hediondos, que chocam a todos, menos aos responsáveis diretos pelas entregas das crianças a seus algozes. Ainda outro dia, o caso dos dois irmãos que fugiram dos pais, aí do pai biológico, mas da madrasta, com medo de sofrerem novos maltratos e torturas, e procuraram socorro nos serviços do Estado. Negado o socorro, foram entregues de volta aos torturadores, para o término de seu trabalho: as crianças foram assassinadas, os corpos queimados e esquartejados. Recentemente, outra criança, de um ano e onze meses, foi entregue para adoção a um ajudante geral e sua mulher. A criança, por ser criança, demorava a comer, o que enraiveceu o 'pai', que a agrediu a chutes, arranhões e mordidas – eu disse mordidas – matando-a afinal. A Juíza, responsável pela adoção, como no caso anterior, justificou-se, dizendo que não errou ao conceder a guarda da criança aos 'pais adotivos'. Quem viu os 'pais adotivos' na televisão pode constatar, a olho nu, que não tinham condições de tomar conta sequer de um animal doméstico. Em Araraquara, um cabeleireiro, Orani Fogari Redondo, de 28 nos, foi preso após estuprar uma menina de 4 anos. A criança morava com ele e com um tio, de 54 anos. Os dois, Redondo e o tio são homossexuais e parceiros. São um casal e, a eles foi dada a guarda definitiva da criança, depois que seus pais biológicos foram presos e condenados por tráfico de drogas. A violência sexual foi de tal porte que a criança teve que ser submetida a cirurgia. O tio é portador do vírus HIV e existe uma suspeita de que seu amante mais jovem esteja, também, infectado, o que aumenta a possibilidade de contaminação da menina. À polícia, o tio informou que não foi a primeira vez que seu amante havia abusado da menina e a polícia destacou que o rapaz já tem outras passagens pelo mesmo crime de abuso sexual de crianças.  Perguntas há, assim, que não calam. Nesse último caso, por exemplo, se o estuprador já tinha passagens pela polícia por crimes sexuais contra crianças, o que fazia solto? Qual o órgão estatal que entrega a guarda de uma menininha a um casal homossexual contaminado pelo vírus do HIV, no qual um é um fichado estuprador de menores? Que tipo de órgãos estatais vem entregando crianças para serem adotadas por assassinos e estupradores? Os responsáveis por essas adoções erradas, em que crianças são vitimadas, nunca são punidos?"

"Nem só de Lei de Anistia vive o atual governo e seus apaniguados. Vive também de Medidas Provisórias de Anistia. A Lei, de anistia política. A Medida Provisória. de número 446/08, a que concede perdão bilionário a filantrópicas que não cumpriram exigências ou cometeram fraudes para se valer da isenção de impostos. Tudo vem bem explicadinho em:

‘De nada adiantou a criação de uma força-tarefa composta por auditores da Receita Federal e do INSS, procuradores da República e policiais federais para investigar fraudes ligadas às entidades filantrópicas por mais de mais dois anos. E também deve ser jogada pela janela toda a apuração, incluindo as escutas telefônicas comprometedoras captadas pela Operação Fariseu da Polícia Federal (PF), que revelou ao país como agia um grupo que supostamente vendia pareceres a favor de entidades filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Pois todo esse esforço de investigação, que poderia render pelo menos R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência Social, foi desprezado pelo governo federal. Por meio da Medida Provisória (MP) 446/08, o governo deu anistia para todos os recursos contra irregularidades cometidas por entidades, a maior parte delas levantadas a partir de denúncias de auditores da Receita Federal e do INSS. Essa cifra corresponde apenas aos processos sob a análise do Ministério da Previdência, cerca de mil casos. A renúncia fiscal do governo pode ser ainda maior que esse valor, considerando que 1.274 recursos, que serão extintos pela MP, foram feitos junto ao CNAS’

Como sempre, nesse país, privilegia-se quem não cumpre as leis, em detrimento dos que seriamente as cumprem e que, assim, serão prejudicados. Mais uma vez, quem se comportou de acordo com a lei é desprestigiado, com o estímulo ao mau comportamento, um elogia à lei de Gerson, a única que realmente 'pegou', desde que foi sancionada."

"Parabéns a todos nós migalheiros que dispomos de um canal de informação, além de precioso, isento (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Coisa rara nos dias de hoje. Felicidades para nós e que muitos 13 de novembro venham por aí. Abraços e cordiais saudações aos profissionais que nos oferecem esse 'informativo nosso de cada dia', que espero continuar recebendo hoje e sempre. Cordialmente,"

"É com grande emoção, os olhos cheios d'água, a voz embargada, que escrevo para dar parabéns a este rotativo pelos seus primeiros oito anos (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Está na flor (por isto é primavera) da idade. Agora, falando sério: vida longa ao Migalhas!"

"Parabéns pelos oito anos de luta e conquistas (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Obrigada por participarem do nosso cotidiano. Abraços,"

"Parabéns à alta direção de Migalhas e a seus colaboradores pela produção de um informativo composto por matérias de interesse e que, além disto, é abrangente, vibrante e atual (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Abraço,"

"Recebam meus efusivos cumprimentos pelos oito anos diários do Migalhas, hoje em dia um informativo precioso para todos os seus leitores e apoiadores (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Lembro-me que, desde o início, ainda como sócio de Pinheiro Neto Advogados, sempre fui um incentivador do trabalho de vocês e o próprio escritório foi um dos primeiros a apoiá-los. Equipe dedicada, de grande profissionalismo, criativa e de trabalho de alta qualidade. Parabéns e continuem a servir como exemplo a todos nós. Recebam meu afetuoso abraço,"

"Aos diletos amigos do Migalhas, no ano em que o maior evento esportivo mundial teve início na oitava hora do dia 8.8.08, o maior e melhor (não adiante ser grande e não ser bom), informativo jurídico do País completa oito anos de vida (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Soma-se a isso o fato de o "8" significar, segundo dizem, o infinito. Assim, desejo longa e infinita vida ao Migalhas. Um forte abraço e parabéns a todos que contribuem para a edição diária do Migalhas,"

"Parabéns amigos do Migalhas! Vocês são dez, com louvor (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos")! Que o sucesso continue de vento em popa, votos de,"

"Parabéns Migalhas, pelos seus oito anos (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Pela oportunidade que nos dá de conhecer migalheiros e suas opiniões, assim como as opiniões de Migalhas. E, acima de tudo, por nos proporcionar estar em dia com as mais importantes notícias de nossa área. Oito anos, ainda uma criança. Quem diria. Parece mais. Muito mais. A turma da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL e Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados deseja felicidades."

"Parabéns pela data festiva dos oito primeiros anos do Migalhas (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos"). Apenas 10% das empresas neste país conseguem ultrapassar uma década. Certamente, seu sonho não corre riscos e muitas décadas de comemoração serão celebradas. Espero estar presente em todas deste século. Forte abraço! Cordialmente,"

"Sr. diretor, parabéns a Migalhas pelo 8 anos e mais ainda pela sua tendência democrática, acolhendo mensagens de todos os tipos. Infelizmente soube de Migalhas só há 2/3 anos. Gostaria de saber desde o início para expor minhas idéias quanto à Justiça, política etc., ditadas pela minha experiência de vida, embora dificilmente possamos separar uma de outras, Justiça e Política, na confusão que é este País. Mas nunca é tarde para abrir, alertar as mentes, pôr os pontos nos is. Obrigado Migalhas, por atender-nos. Atenciosamente,"

"Ola migalheiros! Escrevo apenas para informá-los de que vocês são meu maior meio de informações jurídicas do outro lado do atlântico! Há dois anos em Lisboa e não deixo de consultá-los! Parabéns e vida longa!"

"Cumprimento Migalhas pela passagem do seu aniversário e faço votos para que continue sempre a informar, com segurança, a criticar construtivamente, analisando, comentando e, principalmente, dando espaço para todos nós, até para, às vezes, discordar dela. Sucesso (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos")!"

"Parabéns pelo aniversário de 8 anos de existência. 'De migalhas em migalhas, se vai fazendo a diferença'. Isso explica o sucesso desse veículo de informação (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos")."

"Muito se discute a violência, não só no Brasil, mas no mundo todo, em que episódios de violência, cada vez maior, são apresentados a todos os dias. Aparentemente, a população vem se acostumando à violência reinante e não mais reage a esses atos, fingindo não ver, deixando acontecer com os outros, sempre imaginando que conosco jamais aconteceria. Não é exatamente o que vem acontecendo. Ao que parece os cidadãos estão mais conscientes e reagem a atos de violência, infelizmente, com atos de violência maior ainda, com se vê do que aconteceu nesse jogo de futebol, em Portugal (Clique aqui)."

"O relacionamento com agentes do mercado, como corretoras, é um grande problema para o investidor (Migalhas 2.024 - 11/11/08 - "Mercado de Ações - Perda - Responsabilidade Civil" - clique aqui). Elas agem de forma inconseqüente inúmeras vezes. Apenas como comentário, a operação no mercado a termo descrita na migalha em questão seria altamente improvável. Isso porque existe a possibilidade de comprar uma opção de compra, muito mais conveniente para o investidor. Afinal na data de exercício a compra dos papéis pelo preço acordado é uma 'opção'. A perda seria limitada ao preço pago pelas opções. O problema existe, apenas não ocorreria no exemplo demonstrado."

"Tenho duas perguntas (Migalhas 2.024 - 11/11/08 - "Digitais no veto" - clique aqui): - A prestação dos alimentos é à mãe ou à criança? - Quem quer que for legitimado poderá vir a ter direito de prestação retroativa, ou seja, após ter certeza da paternidade poderá tentar receber os valores dos alimentos gravídicos?"

"Interessante, também, caro migalheiro Guilherme Zamith é imaginar quantos casos ocorrerão de grávidas que apontarão 'pais gravídicos', como você os chama, aleatoriamente, com 'provas' arranjadas, posteriormente espancadas, que não terão como arcar com a responsabilidade pelos danos, materiais e morais, causados aos que, durante nove meses, sustentaram suas aventuras sexuais e que nada tiveram a ver com isso. Quando o suposto pai tiver a oportunidade de provar que focinho de porco não é tomada, pode ser tarde demais."

"A iniciativa é louvável, porém, ao depositar uma presunção quase que absoluta na palavra de um indivíduo (no caso, da mulher), o legislador e o chefe do Executivo (com seus vetos) podem ter instituído uma nova indústria, a dos 'pais gravídicos', os quais, após o nascimento, descobrem que somente sustentaram tal posição durante a gestação, pois foram vítimas de má-fé das mulheres (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Alimentos gravídicos" - clique aqui). O pior é que tanto o prejuízo material quanto o moral serão suportados somente pela vítima, no caso, o suposto pai. Será o 'pai de aluguel', com validade de 9 meses. Portanto, lamentável o veto do art. 10, da referida lei, uma vez que o réu não seria indenizado pelo fato de ter sido acionado em juízo, mas sim por ter sido lesado por terceiro, fato este, que por si só, já garante ao suposto pai o direito igual de acesso ao Judiciário para reparar a lesão causada."

"Faço coro aos que temem a criação da 'indústria dos pais gravídicos'. Lamento o veto do artigo 10, mas lamento ainda mais a referida lei, que além de inverter o ônus da prova, limita o 'suposto pai' a uma defesa precária (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Alimentos gravídicos" - clique aqui)."

"Prezados, gostaria de dar os parabéns pelo artigo apresentado pelos advogados Marcelo Palma Marafon e João Augusto Pires Guariento. Frente à força que possui o diploma legal de proteção ao consumidor, o texto é uma luz no que tange o senso de medida na aplicação da responsabilidade civil objetiva. Parabéns novamente (Migalhas 2.027 - 14/11/08 - "Agora é lei !" - clique aqui)!"

"Aprendi na Faculdade, lá se vai quase quarenta anos, que Antecedente Criminal é condenação criminal com sentença que transita em julgado; tudo o mais é Antecedente Social (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Antecedente criminal" - clique aqui). Alguém discorda?"

"Sou servidor público e discordo da opinião do i. autor do artigo no sentido de que bastam os princípios constitucionais para proibir o nepotismo, sendo desnecessária a emissão de súmula do STF (Migalhas 2.022 - 7/11/08 - "Nepotismo" - clique aqui). Para o autor, o exame do cabimento da contratação de parente deveria ser feita apenas diante do caso concreto, já que há situações perfeitamente legítimas de contratação de parentes eficientes e preparados para o exercício de determinados cargos. No entanto, o transcurso da história da administração pública brasileira impede que tal análise se dê desta forma. A maior parte dos casos de contratação de parente é velada e o exame de sua legitimidade em raríssimos casos vem à tona. A demonstração disto é que, mesmo com a publicação da Súmula 13 pelo STF e com a pressão exercida através da mídia, o Presidente do Senado se manifestou no sentido de que não possui total controle dos parentes que compõe os quadros da instituição. Os sobrenomes que não coincidem com o de seus parentes, o dos cunhados para citar um exemplo, seria um dos fatores que dificultam o rastreamento. Posso afirmar que após a publicação da Súmula, podem até ter sido exonerados os parentes mais próximos das figuras ocupantes dos cargos de maior expressão no âmbito dos 3 poderes dos entes da federação. Mas, os parentes dos ocupantes de outros cargos de chefia de menor visibilidade fora do órgão, seguem na Administração Pública, tendo ocorrido, quanto muito, apenas uma troca de cargos entre parentes, configurando o ajuste mediante designações recíprocas, expressamente vedado pela Súmula. Tenho vergonha de ver isso e nada poder fazer."

"Excelente, claro e correto o texto do advogado Georges Humbert (Migalhas 2.022 - 7/11/08 - "Nepotismo" - clique aqui). Parabéns ao autor e ao Migalhas!"

"(Migalhas 2.025 - 12/11/08 - "Corrupção" - clique aqui)

"Parabenizo o Promotor Renee pelo texto (Migalhas 2.025 - 12/11/08 - "Corrupção" - clique aqui)! Realmente a corrupção é inquestionavelmente o principal problema do Brasil e a culpa é absolutamente nossa, brasileiros. Sempre escuto o meu Pai dizer que as pessoas perderam os valores, mas discordo, pois acredito que os valores apenas foram modificados com o tempo. Contudo, um dos principais valores não está sendo alterado e, sim, apagado, o da honestidade. Quando aceitamos a corrupção e alegamos que não é nosso problemas, estamos compactuando com o corrupto. Nós é que temos que mudar! As Universidades devem incentivar mais a politização dos jovens, que perderam esse espírito de luta e participação. Acredito no Brasil e sei que podemos mudá-lo."

"A comparação feita pelo colega é muito inteligente e oportuna (Migalhas 2.024 - 11/11/08 - ""1984" e o SPED" - clique aqui). Parabéns pelo artigo!"

"Concordo planamente com o texto, porém devemos nos atentar e tentar melhorar e adequar o código vigente, sob pena de se dar azo a novos códigos, ou seja, mais burocracia, mais recursos, mais leis que de fato não agilizam a justiça (Migalhas 2.025 - 12/11/08 - "Direito Processual" - clique aqui). Um amigo meu tem hábito de fazer peças enxutas, instado a falar a respeito desta feita, disse ele: 'A maior evolução das iniciais será quando for necessário mandar apenas as folhas em branco', rs. É claro que é para rir, mas devemos desburocratizar, enxugar a legislação para torná-la mais eficiente e mais ágil, não instituirmos novas leis, mais códigos, mais burocracia, mais recursos, precisamos adequar e melhorar sim, burocratizar e teorizar em excesso só atrapalha."

Muito embora bastante extensa (62 itens), as observações do colega Farah sobre urbanidade no foro já foram devidamente arquivadas em meu PC para uso e consulta regular. Em tempos bicudos como os nossos, em que o termo valor é quase invariavelmente ligado ao cifrão e não à moral, é sempre oportuno as lembranças feitas pelo colega acerca de certas regras, elementares, de boa convivência no meio forense. Litigar não é altercação, pugilato ou bate-boca. Há que se preservar, no mínimo, a boa educação. Abraço a todos (Migalhas 2.027 - 14/11/08 - "Urbanidade" - clique aqui).

"Venho manifestar meu repúdio às práticas autoritárias do TRF da 3ª região, que, ao ofender ou tolerar que se ofenda o direito à honra de seus servidores e candidatos a juízes federais, agride princípios fundamentais da República: a dignidade da pessoa humana e a igualdade (Migalhas 2.021 - 6/11/08 - "Acusação"). Ninguém tem o direito de se referir a outrem como 'cretino' e outras palavras e expressões destrutivas ou ameaçadoras, ainda que com o intuito de obter 'eficiência' de seus chefiados. Ou, então, a fim de aprovar o 'juiz perfeito', valendo-se de uma sindicância de vida pregressa inconstitucionalmente 'secreta', tolerar que se ofenda um candidato a juiz, preservando o ofensor. Os fins não justificam os meios, e um(a) magistrado(a) deve ser o primeiro a dar o exemplo de respeito pelo menos à Constituição, se porventura não conseguir respeitar a pessoa humana. O TRF da 3ª. região precisa entrar na República e ser responsabilizado pelos atos de exceção que pratique."

"Prezado diretor, neste dia 10/11 não apenas a Carta Constitucional de 1937 faria aniversário (Migalhas 2.023 – "Baú migalheiro" - clique aqui), como também a Consolidação das Leis do Trabalho completa 65 anos de vigência (CLT, art. 911). Proponho 65 chibatadas a quem se esqueceu disso. Cordialmente,"

"O Rio de Janeiro já está se preparando para a Copa de 2014. Novas placas de sinalização estão sendo testadas, bilíngües, para que os estrangeiros tenham mais conforto nas suas andanças pela cidade maravilhosa (Superb Town). (Clique aqui)."

"O Brasil tem sua maneira – peculiar, digamos – de mensurar as crises financeiras e o alcance das mesmas no bolso da população brasileira. Já houve época em que a medida era o preço do coco gelado nas praias do Rio de Janeiro. Depois, houve a época da manutenção do preço do quilo do frango. Agora, está todo mundo de olho nos engraxates que trabalham em frente à BM&F, no Centro de São Paulo. O jornal 'O Estado de S. Paulo' do último domingo exibe, em foto de meia página, extremamente preocupante para quem não está entendendo nada dessa história de sobe-desce das Bolsas, os engraxates, de mãos abanando, a ver navios com o sumiço de seus clientes constantes, os corretores da Bolsa."

"Dada a crise financeira nos EUA, é bom saber a essa altura dos acontecimentos, quem é quem, atualmente...(Clique aqui)."

"Sobre a crise financeira, dêem uma olhada na internet (diversos vídeos no Youtube, sites) sobre o 'Amero', suposta futura moeda da América do Norte, que irá substituir o dólar. O que acham?"

"Levando drops de aniz para reflexão migalheira valho-me da coluna do Clóvis Rossi, na Folha. Cita ele um salvadorenho que trabalha no Holanda, formado no Brasil. Não chega a ser um multicultural padrão Obama, mas não faz feio. Diz ele:

'Venho me perguntando, faz algumas semanas, até que ponto o mundo está preparado para receber tanta informação com tamanha velocidade. Para menconal somene as Bolsas: antes, para saber os resultados, havia que ligar para o corretor ou esperar o telejornal da noite ou, então, o jornal do dia seguinte. Hoje tudo flui na velocidade do pensamento... hoje neguinho não tem que esperar o corretor par comparar e vender; ele é o corretor, é ele quem compra e vende. É exatamente essa dinâmica que move o humor do mercado (leia-se compradores e vendedores)... Entretanto, a economia real continua a caminhar na mesma velocidade de antigamente. Nós ainda demoramos o mesmo tempo de sempre para comprar uma calça ou fazer um supermercado. Ou seja, há um descompasso ainda maior entre o mercado financeiro e a economia real; entre o valor real das coisas e o valor nominal de uma empresa... Tem hora em que não acredito mais na crise; ela hoje é, amanhã não mais, e depois de amanhã, quem sabe? Uma loucura.'

Tá aí"

"'O sistema de crédito centralizado nos bancos nacionais e os detentores do grande capital que o rodeia, dá a esta classe de parasitas um poder fabuloso, não só para controlar os capitalistas industriais, mas também para intervir diretamente na produção da maneira mais perigosa. Esta gente nada sabe sobre produção e nada tem a acrescentar sobre isso'. Karl Marx, O Capital, vol.3, cap.33."

"A permissão de fabricação de remédios genéricos, em contraposição aos chamados 'de marca', vem produzindo alguns efeitos colaterais no mercado de medicamentos. Um grupo de laboratórios abriu uma verdadeira guerra contra um dos principais fabricantes de genéricos, o EMS, encaminhando ao Ministério da Justiça denúncias de que aquela empresa vem copiando embalagens de maior apelo comercial, as dos remédios de marca, com o objetivo de induzir o consumidor a adquirir os seus produtos, os genéricos, por engano. Um exemplo seria o butilbrometo de escopolamina, fabricado pela Boehringer Ingelheim sob a conhecida marca 'Buscopan', cuja fabricante acusa o laboratório farmacêutico concorrente, o EMS, de colocar à venda o mesmo produto, genérico, em embalagem bastante semelhante graficamente. Clique aqui e confira as duas embalagens, para apreciação dos migalheiros."

"Sr. diretor, leio em Migalhas e na mídia inúmeras críticas à candidata Marta por propor uma ação contra o Prefeito porque ele teria usado propaganda irregular. Dizem que ela deve aquietar-se e conformar-se. Nisso não. Estou com ela. Se houve ilícito deve ser apurado apesar de que (digo de passagem) não acredito na Justiça, pois ela é política. Ademais, mesmo que consiga condená-lo, não vejo em que ela possa ser beneficiada, porque não há como. No máximo, deverá haver outra eleição ou eleita a sub-Prefeita, logo... Ah! Eu não votei em nenhum deles;aliás em ninguém, logo não sou suspeito. Atenciosamente,"

"O primeiro acerto do Obama. Saudado por mensagens de todo o mundo, deu nove telefonemas de agradecimento: França, Reino Unido, Alemanha, Coréia do Sul, Israel, Japão, Austrália e aos vizinhos, Canadá e México. Uma coisa pensa o baio, outra quem o encilha..."

"'SAN' Obama (clique aqui). Salvo a exaltação ao fato de ser o primeiro negro a assumir a presidência da nação mais poderosa do planeta Terra, todas as demais exaltações são prematuras. Durante um bom tempo, quem sabe durante todo o mandato inicial, Barak Obama será visto pelo mundo mais como uma 'avis rara', a exemplo do que ocorreu com Lula, do que como um verdadeiro salvador da humanidade. Destarte, convém ir devagar com o andor. Nada de encher e nem de esvaziar a bola de Obama. Não nos esqueçamos que ele, quer queira, ou não, quer goste, ou não, está inserido num contexto extremamente complexo, de um povo majoritariamente loiro e de olhos azuis, que, até outro dia, marginalizava os negros, e que, agora, chora com a sua eleição. Vai ser preciso muito tato, trabalho e inteligência por parte de Obama, para mudar o 'status quo' norte-americano. Inclusive alguns da sua cor de pele, como Collin Powell e Condoleezza Rice, colaboraram, e muito, para que o xerife texano, George W. Bush, aterrorizasse o mundo. Se Obama for 'bom' para Israel, tal como este país espera e assim já declarou, será mau para os palestinos. Se Obama for 'bom' para os produtores norte-americanos de etanol, tal como estes esperam e ele mesmo já declarou, será mau para os usineiros brasileiros. Se Obama achar que a democracia norte-americana deve continuar servindo de modelo para o resto do mundo, será 'bom' para os seus parceiros e mau para Afeganistão, Iraque, Irã, Coréia do Norte, Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e outros países não 'alinhados'. Resumindo: sendo 'bom' para os EUA, no que, obviamente, Obama estará empenhado, e disto ninguém duvida, a experiência já demonstrou que a probabilidade de ser mau para o resto do mundo é grande. Diante desse quadro, cabe ao resto do mundo começar a bater mais de frente com os EUA. Nisto a UE, China e Rússia poderão desempenhar um papel de suma importância. Uma nova ordem mundial poderia iniciar-se com a total reformulação da ONU, que passaria, entre outras coisas, a ter sede 'itinerante' pelos cinco continentes, longe do luxo e da riqueza e mais perto da desgraça e da pobreza."

"É duro amargar uma derrota, principalmente quando o que está em jogo é, nada mais, nada menos, que o melhor emprego do mundo. O pior é o 'day after', bem demonstrado na charge (clique aqui), que desmente aquela história do Whisky antes e o cigarro depois. Realmente, há certas aventuras que são de 'cheirar e guardar'."

"De uma coisa Obama estava certo, sua eleição realmente 'Change' tudo nos EUA, a começar pela Galeria de Presidentes Dos Estados Unidos Da América. (Clique aqui)."

"Na realidade os 'esquerdistas' são figuraças em busca de um autor. Orfãos do muro e da fracassada utopia que sempre se transformou em cruéis regimes políticos, opressivos e sanguinários, rondam pelo mundo das idéias como 'quimeras'. 'Encostam' em qualquer um, ou em qualquer coisa, que lhes permita julgarem-se diferentes, se possível que possa dar-lhes a ilusão que há fumaças intelectualóides no equívoco do seu fanatismo ideológico. E quanto mais provincianos e de poucas luzes mais renitentes. Cultivam a ilusão que têm o monopólio das boas intenções. Só eles se apiedam do mal estar que acompanha uma parte da Humanidade desde o alvorecer da História. O futuro é visto pelo espelho retrovisor. Continuam fiéis aos pressupostos de Marx apesar da realidade da Revolução Industrial estar distante quase dois séculos. Que nome se dará a tal distorção da realidade? Aí, alcançam o poder e transformam-se numa violenta quadrilha que vai aos piores extremos para mantê-lo. E a culpa dos males que provocam sempre é dos outros. Vão de Fidel Castro a Chavez, de Evo a Barack Obama.Passam ao largo de Pol Poth e de outros abutres sanguinários, não por distância ideológica e de métodos, mas por ignorância ou má fé. Na eleição de Obama o 'orgulho esquerdista' é tão incompreensível quanto o 'orgulho gay'. Ver qualquer afinidade entre o pensamento liberal americano -e do Partido Democrata do Obama - e a esquerda cucaracha é um exercício delirante. Querem por que querem enquadrar a sociedade americana na patologia marxista. Ignoram que a explicação do Ethos e do Phatos norte-americano está na Ética Protestante e não na triste realidade social do trabalhador na Inglaterra de dois séculos atrás. No exercício do 'seu orgulho', algo paranóico,tornam-se histericamente agressivos, e sem compostura, à medida que lhes escasseia a capacidade de argumentar, sempre limitada a frases feitas, slogans ou conteúdo de gibis ideológicos. É mal incurável,não tem jeito."

"Afinal, o que é esquerda e o que é direita, salvo mãos e contra-mãos de trânsito? Mais ainda: o que é ser da esquerda e o que é ser da direita? No tempo da 'guerra fria', ser da esquerda era ser simpatizante do bloco da extinta URSS e ser da direita era ser simpatizante do bloco dos EUA? E agora, que o bloco soviético não mais existe e que só restou a Rússia com idéias e hábitos, como o capitalismo, que antes eram exclusividade da direita? Não se pode nem mesmo dizer que a 'moderna' China, fartamente exibida nos últimos jogos olímpicos, também com idéias e hábitos capitalistas, tenha substituído a extinta URSS. Outrossim, o que leva alguns esquerdistas a entenderem que certos hábitos e idéias são 'privativos' da esquerda e, assim, sequer devem ser pensados ou defendidos pelos rivais? Dois exemplos bem recentes, que demonstram uma ignorância descomunal, podem ser trazidos à baila. Esquerdistas, dizendo-se orgulhosos desta condição, vibraram com a vitória de dois negros, tidos como de origem humilde, em certames de realce mundial, como foram os casos de Lewis Hamilton, na Fórmula 1, e de Barak Obama, no pleito presidencial do EUA. Tais esquerdistas pretendem estabelecer uma relação entre a 'sua' esquerda, negros e origem humilde, como se, em algum lugar, estivesse escrito que supostos direitistas não podem vibrar com aquelas vitórias e se, pasmem, foram eles, direitistas, que as propiciaram! Aliás, já houve quem dissesse que as grandes obras da esquerda sempre foram realizadas pela direita. O que se nota, é que o espaço da chamada esquerda está cada vez mais reduzido, razão pela qual os esquerdistas remanescentes estão literalmente apelando, no mais amplo sentido figurado deste verbo. Nota-se, ainda, que, dentro desse reduzido espaço, pelo menos para a esquerda brasileira, só restou o regime implantado pelo agonizante Fidel Castro em Cuba, onde vige o princípio da 'absoluta igualdade na distribuição da pobreza'. Mas, isto, é o que menos querem, para si, os esquerdistas brasileiros, como bons apreciadores do genuíno 'scotch', do relógio 'Rolex' e de carros do ano, estes já não mais da cor vermelha."

"Ai de quem precisasse saber ideologicamente o que é direita e esquerda e viesse se socorrer do Migalhas. Coitado, só encontraria as bobagens de sempre de migalheiros de priscas eras. Nesse ponto tenho que tirar o chapéu pro Olavo de Carvalho porque ele ainda ensina tudo direitinho e alerta sempre pro perigo dos 'esquerdistas', aí incluído o Bill Clinton. Se o Muro de Berlim caiu, a recente crise financeira derrubou a 'Rua do Muro'. Quando testemunhamos pela TV os contribuintes americanos fazendo protestos em frente à Bolsa de NY e exigindo a punição dos picaretas, sabemos que a América jamais será a mesma! Só na crise aprenderam que o bônus de alguns é o ônus de milhares. É como diz o espiritismo: muitos só aprendem na dor. Marx foi desenterrado mais uma vez, mas queria descansar em paz! Então, se a velha esquerda não morreu, favor lerem a 'Carta de Marx a Annenkov' escrita em Bruxelas em 28.12.1846. Pelo menos evita que se confunda ideologia com folclore!"

"Realmente, citar de afogadilho o reacionário Nelson Rodrigues mostra o quanto se a(pro)fundou nas ciências políticas. Como dizia Guimarães Rosa (bem melhor que o dramaturgo fã de Médici, hem?), quem fala demais dá bom dia a cavalo."

"Não, migalheiro da direita predadora, não é Gertrude Stein quem diz tais asneiras, mas o grande pensador (sic) assalariado dos Civitas, o tio Reinaldo Azevedo."

"Quando a recente crise financeira derrubou a 'Rua do Muro' e testemunhamos pela TV os contribuintes americanos fazendo protestos em frente à Bolsa de NY e exigindo a punição dos picaretas culpados, de imediato, os blogs de direita passaram a dizer a seus crentes leitores que a crise foi criada pela esquerda. Bill Clinton foi apontado como responsável e perigoso esquerdista. Qual o medo desse pessoal? Que a exemplo da velha Europa, a América do Norte também perca a fé no tal liberalismo econômico! Só isso já é suficiente pra se provar que as ideologias não morreram. Os direitistas finalmente aprenderam na dor que o bônus de alguns é o ônus de milhares. Que não se podem deixar jovens executivos financeiros à solta arriscando a poupança sacrificada de milhões de pessoas! É ainda neste clima de apreensão mundial com o liberalismo desenfreado que o velho Marx foi desenterrado mais uma vez. Eu aconselho a leitura de Miséria da Filosofia a fim de não se confundir ideologia com folclore."

"Em um dos seus habituais flatos de mau humor e péssima educação, provocados por má digestão das letras da 'Carta Capital', um nervosinho petralha deu mais um chutão para o mato ao recomendar (certamente em segunda mão) a leitura de um historiador francês, Alberto Soboul (não Soubol como lambançadamente escreveu). Dava como garantia o fato de ele não ser comunista. Era um bom começo... se fosse verdade! Mas, uma vez mais, tudo era falso, como de costume. O 'home' foi comunista, de carteirinha, de 1939 até á sua morte, em 1982, fiel membro do Partido Comunista Francês. A sua fixação em ver a História como um processo de luta de classes (dá-lhe Marx, dá-lhe Marx...) levou-o a defender tal característica na Revolução Francesa desprezando todo o processo filosófico, cultural e histórico que antecedeu o 1789. O seu historicismo, alicerçado, doentiamente, na dialética marxista foi severamente criticado, morrendo sem qualquer prestígio e desautorizado. Teve sorte ter partido antes de 1989, quando se comemoraram os duzentos anos da histórica mitologia. Não assistiu à demolição das lendas com que o marxismo tentou cooptar a Revolução Francesa como um 'modelito' revolucionário. Os historiadores ingleses foram implacáveis, não deixando pedra sobre pedra sobre a manipulação da mitologia revolucionária. Toda a maquiagem com que se quis esconder o terror, aperseguição religiosa, a cruel e sangrenta ditadura de uma minoria de psicopatas, o vandalismo artístico, tudo foi denunciado, rasgando-se o 'manto diáfano da fantasia' e resguardando o 'liberté, egalité, fraternité' histórico. Aliás, para quem Stalin e seus assassinos de dezenas de milhões de vitimas são paladinos da paz e da justiça, a loucura homicida e liberticida de 1789-1793 é café pequeno. Depois do meu 'pitaco', aproveito para recomendar ao confuso, irado e orgulhoso manipulador do lixo esquerdista, um livro sobre a Revolução Francesa: 'O livro negro da Revolução Francesa' lançado em fevereiro de 2008 e grande sucesso editorial. Aproveita!"

"Sr. diretor, leio na internet:

'Exame do Cremesp reprova 61% dos futuros médicos

Os pacientes correm risco nas mãos dos futuros médicos de São Paulo, diz o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) com base na última avaliação dos formandos das faculdades públicas e privadas paulistas. Cerca de 61% dos estudantes foram reprovados na prova. Os dados foram divulgados ontem. O exame de avaliação do conselho é voluntário e não tem validade legal. Para Braulio Luna Filho, um dos responsáveis pela elaboração da prova, o caráter voluntário torna o diagnóstico mais preocupante. 'Avaliamos a melhor amostra, porque só comparece o estudante que se sente preparado.''

E há os que propõem o absurdo de extinção do exame da OAB, quando deveriam lutar para estender os exames a todas as matérias: médicos, engenheiros, economistas etc. etc. Quantos não matam ou prejudicam por serem maus profissionais. Há pouco tivemos um desastre nas obras, do metrô de Pinheiros, com várias mortes. Sabe-se que diplomas não têm significado de competência. Esses deputados que propõem extinção de exames da OAB deveriam ser cassados, por má-fé, incompetência ou coisa que o valha. Educação, neste país, infelizmente, não é coisa séria. Serve para alguns poucos enriquecerem. Muito há de se fazer para chegarmos ao objetivo. Atenciosamente,"

"Tem toda razão o migalheiro Olavo Príncipe Credídio. Os jornais de hoje noticiam que de 2001 para cá, as ações por erros médicos, nos nossos Tribunais, aumentaram 17 vezes, de 23 para 360. O que isso prova? O péssimo resultado do estudo nas faculdades de medicina e a mais absoluta necessidade de exame de ordem também naquela especialidade. Urgente."

"Sobre a frase de Migalhas 2.023 (- 10/11/08 - clique aqui), comento: o ilustre autor mostra, em seu texto, apenas um lado dos fatos, não demonstra o contraditório."

"E o caso do avião da Gol, como ficou? Foram 154 mortos. As famílias ainda brigam pelas indenizações. Os pilotos norte-americanos, Joe lepore e jan Paladino, que foram liberados e estão nos EUA, não estão nem aí. A polícia federal já concluiu pela culpabilidade deles, mas nada aconteceu. (Clique aqui) E daí?"

"Bem, eu chamaria de 'Síndrome Paranóide', uma forma branda de paranóia. A paranóia caracteriza-se por um estado de delírio, internamente bem estruturado, cuja aparente coerência externa resiste à argumentação lógica. O mais comum dos delírios paranóides é o de perseguição. São freqüentes, também, os delírios de grandeza, os eróticos e os depressivos. A exagerada tendência à auto-referência é sintomática do delírio paranóide. Os sinais que identificam a convicção paranóide são a disposição em aceitar as menores evidências que apóiam idéias delirantes e a incapacidade de aceitar qualquer evidência contrária. O portador da 'síndrome paranóide', bem como o paranóico 'tout court', consegue manter um aparência de normalidade uma vez que as funções intelectuais são razoavelmente preservadas. Quanto ao caso em questão deixo a critério dos migalheiros selecionar os 'melhores momentos da síndrome paranóide' todas a vez que abandona o escrito preparado pelo politburo palaciano e dá vazão aos delírios-ignorâncias paranóides. Desde o paradigmático 'Nunca neste país' ao 'a galega já engravidou na noite de núpcias' ou 'acordei invocado e liguei para o Bush'. Ou a fixação doentia no FHC. Etc, etc, etc,."

"O adjetivo qualificativo, sua escolha fica a critério do leitor. São muitos, e abstenho-me de enumerá-lo para não cometer uma injustiça na omissão de um deles por ser cabível e pertinente. Em seu discurso sobre a economia mundial e seus dramas atuais, o Luiz Inácio diz o seguinte: 'Cabe aos líderes mundiais, com serenidade e responsabilidade, não nos deixarmos contaminar pelo medo.' Aí está: faz um discurso dirigindo-se àquelas pessoas que, como diz, são líderes mundiais; porém, logo em seguida emprega o verbo na primeira pessoa do plural para, dessa forma, incluir-se entre aqueles. Ora, deveríamos ser poupados de ter de ouvir as freqüentes manifestações de soberbia do Luiz Inácio nas reuniões internacionais. É muita presunção chamar para si a condição de chefe ou guia se, na pequena parte do mundo que é a América do Sul, sua política é tíbia, frouxa e morna, indigna de uma pessoa que queira ser considerada notável no trato das coisas públicas do seu país."

"O Zé Vasconcelos que sempre se põe a atacar a figura do presidente deveria olhar o rabo de vira-latas e começar assumindo o seu papel ridículo de direitosos. Assuma sua ideologia fascistóide e aí sim será possível discutir. Não dá é para discutir com um travesti das idéias ou melhor da falta delas."

"O escriba aí de baixo que na sexta-feira passada escreveu: ... 'falando de forró e outras manifestações de alta cultura, tão apreciada por tão elevados espíritos'... tenta surpreender hoje falando de Aldir Blanc, da Vila Isabel, enfim, do compositor popular. Ficou claro pra mim que o folclórico migalheiro (sempre cheio de enfeites) não gosta mesmo é de forró. Pois que saiba que o forró tanto quanto o samba, são manifestações culturais do povo, o mesmo zé povinho que elegeu Lula duas vezes presidente. Chega de preconceito!"

"Lula vive se comparando. Ora com Juscelino, ora com Getúlio, ora com Tiradentes e, até com Jesus Cristo. E, no seu entender, das comparações, sempre se sai melhor, muito melhor. Por isso, já que é ele que faz as comparações, podemos fazer algumas também, lembrando alguns casos históricos. Veja só como são as coisas:

"Ilustre dr. Aderbal Bacchi Bergo, meus respeitos e obrigado pelo seu comentário. Se for atacado por uma dupla furiosa, espumando bilioso 'orgulho esquerdista', conte com a minha solidariedade. Parodiando Gertrude Stein, 'um petralha, é um petralha, é um petralha'..."

"Acho que a única coisa mais ou menos eficiente 'nessste desguverno' é o Departamento de Efeitos especiais que funciona ao lado do Politburo do Palácio do Planalto. O numerito encenado em Roma, com a participação constrangida dos atletas expatriados (o esquisito e exótico Ronaldinho ui, ui! talvez tenha sido exceção). A participação especial do televisivo italiano 'Burlãoscone' lembrava o Silvio Santos perguntando 'Quem quer dinheiro'? Pergunto aos cinéfilos migalheiros: chanchada ou comédia à italiana?"

"Porque, caro Alexandre de Macedo Marques, uma forma 'branda' de paranóia. Estudando o tipo, depois que o colega chamou a atenção, e lendo um pouco de Freud, que entendia a neurose como o resultado de um conflito entre o Ego e o Id, ou seja, entre aquilo que o indivíduo é (ou foi) de fato, com aquilo que ele desejaria ser (ou ter sido), o que provoca a psicose, uma doença mental caracterizada pela distorção do senso de realidade, a psicose delirante crônica, sinônimo do Transtorno Delirante Persistente (antes chamado Paranóia), cujos delírios – e o colega tem razão – são interpretativos, egocêntricos, sistematizados e coerentes. Nos do tipo grandeza, que é um subtipo do Transtorno Delirante Persistente, a pessoa é convencida, pelo seu delírio, possuir algum grau de parentesco ou ligação com personalidades importantes (Juscelino, Getúlio, Tiradentes, Jesus Cristo) ou possuir algum grande irreconhecível talento especial, algum dom magistral para resolver grandes problemas, por exemplo (para conseguir ou fazer o que ninguém antes nesse país fez ou conseguiu fazer). Não é, como vê, uma forma 'branda' de psicose. A Organização Mundial da Saúde, através da Classificação Internacional das Doenças (CID), qualifica como afecção psicótica que deve ser entendida como aquelas na qual os fatores ambientais tem a maior influência etiológica. Os estudos determinam que o desenvolvimento da psicose reativa, anormal, pode satisfazer a necessidade do paciente em representar, simbolicamente, a si e aos outros através da natureza interna de suas contradições, angústias e paixões, numa espécie de falência aguda de sua capacidade de adaptação a uma situação sofrível. Os sintomas podem ser bizarros, como posturas peculiares, trejeitos esquisitos, esgares, gritos, desorientação, confusão e distúrbios de memória, alucinações transitórias, delírios e confabulações. Há, também, modificações rápidas, de um afeto intenso para outro, a perplexidade, a regressão com atitudes pueris, casos de simulação e histeria. Infelizmente, dados os aspectos gerais, não há indícios e nem aspectos de um bom prognóstico de cura, nem por abordagem antidepressiva medicamentosa."

"Na pág. 119 do livro Doutor Machado li a frase; 'Depois de várias tentativas, foi em 15 de dezembro de 1896 que, finalmente, realizou-se a primeira sessão (...)'. Entendo que deveria o autor usar a voz passiva, ou seja, 'foi realizada a primeira sessão'. Qual a opinião do professor?"

"Está correta a frase: 'ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado'. Sempre vejo frases usando o artigo antes do verbo, até em bons escritores como Machado de Assis. Gostaria de saber se está correto isto, 'ao persistirem'. Obrigado. Aguardo a precisa explicação."

"Deu no Migalhas a nota "Digestão" (2.027 – 14/11/08 - clique aqui). Embargos de Declaração: a sentença foi em prosa ou em verso. (Clique aqui)."

"Para quem ainda não conhece, é bom conhecer porque vai fazer muita diferença para o contribuinte a partir do próximo ano, quando o Leão terá acesso direto e permanente ao seu sigilo bancário. Os bancos e demais instituições financeiras estarão obrigadas a informar à Receita Federal toda a movimentação financeira mensal por CPF, a partir de Janeiro/2009. Isso significa que a Receita ficará sabendo, mesmo sem ter que 'quebrar' o seu sigilo, o total de seus débitos e créditos mensais, possibilitando a comparação com seus rendimentos mensais, aqueles que você informará na declaração de 2009, referente a 2008.

"Depois daquela patética cena em que o rei mandou o plebeu sem educação se calar, a imprensa internacional publicou, com ênfase, a cena do mesmo rei se despedindo do mesmo plebeu, elogiando a educação de Sua Majestade, capaz de esquecer tão desagradável incidente. Mas, a verdade é que ninguém presta atenção nas coisas. Por isso, aí vai uma segunda chance para você prestar atenção e ver o que ninguém viu. Observe de novo a cena do rei Juan Carlos se despedindo de Hugo Chàvez (clique aqui), e fixe seus olhos na mão esquerda do rei. Eu disse esquerda, a do relógio, aquela com a qual acena para Chàvez. O que todo mundo viu foi só um aceno, mas agora que sua atenção foi chamada, você vai ver o que Chàvez também viu, e compreendeu."

"O Rei Juan Carlos corre o risco da sugestão ter agradado ao bufão-rei. Nessa hipótese creio que os sub-bufões-agregados ficarão... bem, cheios de 'orgulho bolivariano'."

"Sr. diretor, leio em Migalhas a nota "Rivalidade". Não há rivalidade, há sim diferenças e descontentamento para certas atitudes de juízes para com advogados e o absurdo seria os Tribunais continuarem julgando. Aí haveria, sem dúvida discriminação, parcialidade, como tem havido, o que é uma coisa humana, devido ao corporativismo. Quando criado o CNJ, eu alertei a então Deputada Dra. Zulaiê Cobra Ribeiro que o CNJ deveria ter muitas maiores prerrogativas nas atribuições, além de que não havia o porquê de haver juízes na sua composição. Em suma, muito há de ser feito para termos justiça na acepção do termo, porque os juízes são humanos e, desde os tempos imemoriais sabemos do velho adágio: 'Errare humanum est' (o errar é humano). Nós vimos propondo que haja, não só na OAB; mas no Congresso, (Senado Federal e Câmara de Deputados) órgãos de juristas–etimólogos-hermeneutas, para policiar sentenças e acórdãos; e não só isso; mas policiar e intervir em textos enviados pelo Judiciário ao Legislativo, visando a facilitar-lhes o trabalho, como vemos nas prolações de leis de execuções civis e penais, que depõem contra a Justiça. O termo rivalidade não cabe; mas sim diferenças lógicas, pelo posicionamento de ambos, que têm de ser dirimidas criteriosamente, por um órgão independente. Atenciosamente,"

"Gostaria de saber o significado da expressao em latim: desipere in loco. Grata,"

"De pleno acordo com a proposta; tudo indica que TODOS os procuradores serão apenados, ou seja, não só os advogados contratados pelas partes, como também os membros das Procuradorias da União, Estados e Municípios que derem motivo ou forem litigantes de má-fé. Aí está correta a idéia (Migalhas 2.027 - 14/11/08 - "Migas - 2" - clique aqui)."

"Esse aí, abaixo, é Henry Allingham, que está hoje com 112 anos, e tem uma receita infalível para explicar sua longevidade.

"Estou assustado. Corremos o risco do 'Nosso Guia' tornar-se imortal. Wisky, cigarrilhas e um governo que é uma putaria só. Num tá faltando nada..."

"A todos os migalheiros, nossos amigos e clientes, um bom Natal e um ótimo 2009, se Deus quiser. (Clique aqui)."

"Humildemente venho a discordar da tradução apontada (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Acredito que a melhor tradução para a specific performance seja 'tutela ressarcitória na forma específica', de acordo com as medidas executivas previstas no art. 461 do CPC. Não se trata de executar forçosamente uma obrigação que provavelmente será descumprida. Parece-me que é caso de obrigação já descumprida e que enseja a tutela ressarcitória, só que ao invés de ser prestada pelo equivalente em pecúnia, será prestada na forma específica, mantendo-se, assim, a essência da obrigação assumida e descumprida."

"Eu traduziria para 'execução específica', que também é forma usual (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Migalaw English" - clique aqui). O termo 'execução forçada' parece ser um tanto redundante, já que toda execução (no sentido de ação executiva) implica a realização forçada da uma pretensão direito."

"Toda 'execução' é forçada (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Migalaw English" - clique aqui). A tradução exata de specific performance é execução específica, ou seja, o Tribunal manda cumprir a obrigação de fazer prevista em contrato, sem substituí-la por uma indenização em dinheiro."

"Hoje, uma verdadeira relíquia. Chaplin, o barbeiro. Clique aqui"

"Sr. diretor, ontem, recebi um e-mail com o seguinte pensamento de Jen Jacques Rousseau;

Lenora-FCFreitas

'Uma sociedade só será democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém'. (Rousseau).

E permitam-me completar o pensamento: será isto possível? Claro que não! O simples fato de um homem precisar perseguir um emprego é uma forma que desmente o conceito. Se ele visa arranjá-lo ele já está subornado, já depende de outro ou outros para sobreviver e terá de se adaptar às circunstâncias. Logo, a forma de emprego é uma forma de manter o homem enclausurado. É uma forma de grilhões, submetido à corrupção.  Há muito não voto, aproveitando-me de ter ultrapassado os 70 anos. Por quê? Por que tudo que vejo em política é utopia, para querer resolver os problemas humanos. Aquele que visa chegar a mandar na política está visando nada mais nada menos que um emprego para sobrevivência dele. Primeiramente, ele está visando resolver o seu próprio problema, logo, obviamente ele está enganando os demais, quando diz de resolver problemas alheios. Logo, para mim, não há boa intenção nos políticos. Eles estão sempre procurando venderem-se às idéias que todos têm, de uma forma ou outra, quer sendo comunistas, direitistas, centristas e até anárquicos. Se vendem-se às idéias, para obterem empregos, na política, são corruptos, de uma forma ou outra. Enfim, a corrupção é uma forma humana. Ela está integrada em seu caráter. Bom, vamos parar por aí, senão alguém estará esperando-me na esquina. Pra bom entendedor..."

"Onda que passa

História dos papéis

O mouse a demarcar

Palavras que somem

Mas que vão voltar

A tela da história

Um trabalho a postar

Um instante eterno

Que não vai durar

Tudo a voar

Sempre escrevendo

De um tempo correndo

Não pode parar

Vida sumida

Na abstração

Vida já vivida

Em outra ilusão

No útero da terra

Vai transformar

Onda que passa

A outro repassa

Sempre a chorar"

"Por incrível que pareça, Rumsfeld, o ex-secretário de segurança de Bush, autorizou as Forças Armadas a atacar países como Síria, Paquistão, e outras, onde pudesse haver focos da Al-Qaeda. Pode? Ah, os EUA podem..."

"Comemorar a conquista da série B pelo Corinthinas é como fazer churrasco quando um primo é solto da cadeia. A gente compra a carne, a cerveja, comemora... mas nunca vai dizer o motivo da festa."

"AOS 72!

"Injustos foram os que, até agora, atribuíram ao presidente Lula, e só a eles, aquela história de nunca saber de nada. Uma extensa reportagem de 'O Estado de S. Paulo' desse domingo, sobre o funcionalismo público, revela que isso ocorre, na verdade, com os funcionários de uma maneira geral. E o presidente, como se sabe, é um funcionário público, o mais alto deles, mas sempre um funcionário público. A UnB, que fez a pesquisa, a pedido da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, sobre a conduta da sociedade civil em geral e do servidor em particular, quanto à pergunta 'já deixou de seguir a lei', quanto aos servidores, 32,2% 'não sabem'. Se 'declara corretamente seus rendimentos à Receita Federal', 35,2% dos servidores 'não sabem'. Mesmo para coisas mais simples como 'contrataria um parente' ou 'já furou fila', os servidores, respectivamente, 'não sabem', 32,5% e 32,1%. Por isso, não admira que, ao responder à pergunta 'os servidores públicos estão preparados para o trabalho que exercem', os próprios servidores responderam que, 29,8% não e 23,2% que não sabem. Por outro lado, segundo Ricardo Caldas, coordenador da pesquisa e professor da Faculdade de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), 'o servidor público de hoje é um reflexo de sociedade. Nada mais, nada menos. Os mesmos valores, os mesmos padrões morais e uma mesma falta de ética, no geral'."

"Em resolução os chamados casos de Nepotismo caminham para uma conduta ética futura. Quem pular a cerca o fará com consciência plena. Como classificamos atitudes de magistrados em cargos chaves na hierarquia do Judiciário, como por exemplo, Corregedor do TJ ao interferir em processos (Ações) que sua família representa um dos litigantes, redistribuição de processos, seja a que título for. Esse ato tem nome?"

"Logo após a vitória, a primeira coisa que Obama fez foi exigir do Congresso medidas urgentes para a solução, senão ao menos a amenização da crise financeira. E a única medida que pensaram foi a imediata mudança da apresentação das notas de dollar. A esperança é 'change' tudo. (Clique aqui)."

"Já está chegando ao fim a operação Satiagraha. Só falta mandar prender o delegado Protógenes Queiróz, demitir todo o pessoal da Abin e afastar o juiz De Sanctis. Daí, pedindo desculpas ao Daniel Dantas e, de quebra, desagravando o Naji Nahas e o Celso Pitta, tudo voltaria ao normal, com a graça de Deus."

"É impressão minha ou estão fritando o Juiz e o Delegado do caso do banqueiro? Será possível que um delegado não pode mais ter poderes para investigar, bem como um Juiz determinar as medidas necessárias para aferir a verdade real em um processo, sem que a força política neste país acabe por culpá-los por exercer suas funções? A que ponto chegou a inversão dos valores neste país? Vou-me embora prá Pasárgada..."

"Sr. editor, sinceramente, não vi razão para o "Editorial" do Migalhas 2.023. Longe de serem necessárias ou razoáveis, as escusas do editorial soaram num tom incomodamente subservientes. Esse rotativo nunca deixou de fazer sua graça (aliás, com estilo bastante saboroso) acerca de certos assuntos, traço que distingue os textos do Migalhas. Em nenhuma outra ocasião vi o rotativo retroceder dessa forma, embora esteja certo que criticas sempre tenham existido. E se o teor da notícia denunciava um certo inconformismo, tanto faz, afinal é próprio da Democracia o direito à divergência de entendimento. Ademais (perdoem-me a eloqüência), só mesmo fazendo graça para agüentar essa história toda do Daniel Dantas, na qual, ao que parece, mentes luminosas conseguem justificar inversões de papéis e de valores que fazem corar o mais bugre de nossos concidadãos. Abraços."

"Não quero entrar no mérito da discussão da ordem (Migalhas 2.022 - 7/11/08 - "Quantas, Dantas ?" - clique aqui). Gostaria, portanto, de fazer uma única indagação, mormente porque estou convencido de que no Supremo alguns gozam de preferência, prioridade, importância, interesse, deferência, atenção etc. Sou advogado militante, aqui no interior da Gerais, exatamente em Governador Valadares. No dia 31/3/08, estive no STF para distribuir um HC de um cliente que se encontrava preso por ordem do TJ/MG. Distribuído ao relator, Min. Celso de Mello, o habeas corpus iniciou sua tramitação, primeiramente não foi dada a liminar; segundo lugar, após parecer da Procuradoria, o HC está no gabinete do Ministro desde 13/6/08. Acompanhando os noticiários, sabe-se que o HC de Daniel Dantas chegou ao Supremo bem depois do meu cliente. Obteve a liminar e o mérito foi julgado nesta semana. Indago: por qual razão o HC do meu cliente adormece no gabinete do Ministro relator, estando o paciente preso, enquanto outros são julgados rapidamente? Não tenho a resposta. Aliás, no dia 4/11/2008, meu cliente foi levado a Júri e foi absolvido. Espero receber um agradecimento do STF pelo fato de não ter o trabalho de julgar o HC, já que tantos outros merecem preferência."

"STF - DANTAS - Decisão - Suprema vergonha (Migalhas 2.022 - 7/11/08 - "Quantas, Dantas ?" - clique aqui)."

"Aos Ministros do STF que inocentaram Daniel Dantas e condenaram o Exmo. Juiz de Direito que mandou prendê-lo na operação Rabo Preso, digo, Satiagraha (Migalhas 2.022 - 7/11/08 - "Quantas, Dantas ?" - clique aqui).

"Conforme publicado por Migalhas (2.023 - 10/11/08) na nota "Suspeição", se o referido juiz sofrer algum tipo de punição via CNJ, fatalmente recorrerá ao STF. Então, pelo menos 9 ministros daquela Corte terão que se considerar suspeitos, já que, na sessão em mantiveram a soltura do banqueiro, no dia 7/11 passado, o juiz De Sanctis só faltou ser xingado. A boa técnica jurídica, que deve nortear qualquer voto judicial, foi deixada de lado (como lá costumeiramente tem ocorrido, dando lugar a discursos poéticos e filosóficos), tamanha a fúria dos ministros contra o nobre juiz de primeiro grau."

"Sobre a nota 'Suspeição'  (Migalhas 2.023 - 10/11/08) o pior virá: a pedido de Daniel Dantas, ocorrerá o afastamento do íntegro Juiz De Sanctis, conseguirão a prisão do Dr. Queiróz e, como querem os amigos do ilícito, o maior suspeito da República, continuará com seus tentáculos atuando e ameaçando."

"Sobre o "Editorial" (Migalhas 2.023 - 10/11/08), não concordo com as críticas à Migalhas. E para que não se acuse Migalhas de insistir na crítica a GM, peço que se publique artigo do juiz Maierovitch.

'Gilmar Absolvido

Wálter Fanganiello Maierovitch

Tenho muitos anos de magistratura. Nela ingressei por concurso público e atuei em Varas e Tribunais. Ao longo dessa caminhada, e já estou aposentado por tempo de serviço, nunca participei e nem assisti a uma sessão de julgamento igual à ocorrida ontem no Supremo Tribunal Federal, quando foram apreciados dois unificados pedidos de habeas corpus, com Daniel Dantas e a irmã Verônica como pacientes. Fiquei estarrecido.

A propósito, nunca se falou tanto em garantias e liberdades individuais. E o julgamento terminou com a apreciação de uma proposta do ministro Cezar Peluso, que queria a punição de todos os juízes participantes de um ato de solidariedade ao juiz Fauto de Sanctis, depois da liminar e das declarações inadequadas do ministro Gilmar Mendes.

O irado ministro Peluso, --meu antigo colega de Justiça paulista---, invocou, para tanto, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, concebida, -- e ele bem sabe disso--, na ditadura Geisel e com a meta de calar os juízes. Uma lei que, ao cercear a livre manifestação do pensamento e o direito de se expressar, não foi, no particular e como qualquer rábula de porta de cadeia sabe, recepcionada pela Constituição de 1988.

Para dourar a pílula e com a anuência do ministro Peluso, deliberou-se por cobrar informações das corregedorias (órgãos disciplinares) a respeito de providências contra juízes. Como se percebe, mais uma inconstitucionalidade, por via oblíqua, para empregar a expressão mais usada ontem pela Corte.

O julgamento do habeas-corpus, -- que já tinha perdido o objeto pois os pacientes estavam soltos--, serviu, com a devida vênia, de pretexto para os ministros, por via oblíqua, “absolverem” Gilmar Mendes, e a expressão não é empregada no sentido técnico, mas no de consertar uma canhestra e arbitrária decisão do presidente do Pretório.

Mas, o julgamento de mérito serviu, também, como deixou claro em acurado voto o ministro Marco Aurélio de Mello, que muitos ministros não tomaram conhecimento de fatos novos, ocorridos depois de 8 de julho de 2008. Ou seja, fatos suplementares a revelar que os fundamentos da decisão de prisão temporária eram completamente diversos dos utilizados na posterior decretação da prisão preventiva. Ainda, baseada em buscas, apreensões e relatos, que não tinham sido colhidos (eram desconhecidos do juiz) ao tempo do lançamento da decisão de prisão temporária.

Como os fatos eram novos, relevantes e a indicar que Daniel Dantas havia mandado dois prepostos para corromper policiais encarregados de investigações contra ele, claro estava que não se tratava de tentativa, por via oblíqua, de se manter a prisão cautelar de Dantas, a desafiar uma “decisão” do presidente do STF.

O certo, e volto a frisar o voto do ministro Marco Aurélio, é que existiam provas a demonstrar ( tudo foi filmado, gravado e com dinheiro apreendido) que houve, por parte dos prepostos de Daniel Dantas, Hugo e Humberto, prática de ato corruptor (até o dinheiro foi apreendido, fora documentos, escritos e conversas grampeadas). Por evidente, estavam presentes os motivos a autorizar a prisão preventiva. Prisão acautelatória, necessária a evitar novas ações corruptoras, como revelaram escritos, declarações de indiciado e vultosa importância em dinheiro que se destinava a tal fim.

Ressalte-se, como ficou claro em leitura feita pelo ministro Marco Aurélio, que o juiz De Sanctis deu uma longa e cuidadosa decisão, -- como a ordenar peças de um quebra-cabeça--, sobre a necessidade da prisão cautelar de Dantas. Pelo elaborado, onde não faltou respeito ao ministro Mendes, o juiz Sanctis, dado como autoridade coatora, recebeu elogios do ministro Marco Aurélio.

A decisão que sustentava a prisão preventiva era, ao contrário do que entendeu a maioria dos ministros e bem demonstrou o ministro Marco Aurélio, diversa do que a anterior sobre a custódia temporária. Mais ainda, estava fundada em fatos novos, dados suplementares, conhecidos depois da decisão impositiva da prisão temporária e da primeira liminar, como, por exemplo, buscas e apreensões.

Com efeito, o caso, e basta atentar para o voto do ministro Marco Aurélio, não era de ilegalidade, no que toca à decretação da preventiva. Muito menos de flagrante ilegalidade, como foi considerada (e o voto do ministro Marco Aurélio, que mantinha a prisão preventiva por necessária, seria de flagrante ilegalidade?). E se não era de flagrante ilegalidade, deveria ser aplicada a súmula 691, que não permite que se salte instâncias, ou seja, sejam pulados graus de jurisdição a fim de o STF apreciar o pedido. Claro está que o STF não tinha competência para julgar ato de um juiz de primeiro grau, no caso o juiz De Sanctis.

A ginástica para a não aplicação da súmula mostrou como foi forte o corporativismo, o que é lamentável em qualquer corte de Justiça. Mais do que isso. Pelos voto de vários ministros, ficou a impressão de que todos condividiam com o par Gilmar Mendes a posição de vítimas de insolência de um juiz, que desafiava a Corte, apoiava atos arbitrários de policiais. Convém, nesta quadra, registrar que três ministros, com Gilmar Mendes a apoiar, falaram, -- e isso não era objeto do habeas-corpus em julgamento e nem existem provas concretas— em um sistema ilegal sustentado em três pilares: (1) grampear relator de processo, (2) aterrorizar (“criar constrangimento ao julgador”, segundo Mendes e (3) “monitorar” ministros: Mendes contou saber disso pela desembargadora Suzana Camargo (desmentida por De Sanctis e que, na Justiça Federal, pelos juízes, é tida como carreirista).

O paroxismo foi atingido quando Mendes, pouco antes do encerramento, mostrou um cópia de jornal com o título: “Mendes tomou um drible da vaca do juiz De Sanctis”. Quanta ousadia. Mas, de se perguntar, o que o juiz tem de responsabilidade em face de uma conclusão de jornalista ?

Não bastasse, Mendes fez juízo negativo a respeito de um blog, sem ter coragem de dizer nomes. E criticou uma revista que teria escrito que os assessores do seu gabinete teriam jantado com funcionários do banco de Dantas (CartaCapital nunca escreveu nada a respeito do tal jantar). Nota-se, mais uma vez, que o tema habeas-corpus era apenas pano-de-fundo.

Outra questão, referente à vedação de acesso aos autos de inquérito e processo pelos advogados de Dantas. Tal questão recebeu maior consideração maior do que a da necessidade da prisão. Isto, talvez, para dar força a alguns votos, pois, quanto ao impedimento de acesso, houve ilegalidade, esta sim flagrante. Negar acesso aos autos, contraria lei federal e, dessa maneira, impede o exercício profissional do advogado. Por outro lado, desatender uma requisição judicial, incluída a do Pretório Excelso, é inconcebível. Mas, essas duas ilegalidades nada têm com o juízo sobre a necessidade e a legalidade da prisão cautelar. Essa, mais do que necessária.

PANO RÁPIDO. Prevaleceu o voto do ministro e professor (inclusive do Curso de Gilmar Mendes) Eros Grau, quanto ao conhecimento do habeas-corpus (a súmula proibia, pois não admite saltos de instâncias) e, no mérito, pela manutenção da liminar, que, como era evidente, já teve conteúdo exaustivo (soltou) e o exame estava prejudicado. O fulcro da questão, necessidade da prisão de um banqueiro dado como corruptor, era, como diziam os romanos, lana caprina, ou seja, questão menor.'"

"Caríssimos amigos do Migalhas, apenas dois singelos comentários: Primeiro: espanta-me, cada dia mais, ler notícias como as que foram divulgadas no rotativo de hoje, dando conta das várias críticas feitas por leitores acerca da opinião manifestada por este informativo no caso STF/HCxDD (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Editorial"). Por outro lado, sinto-me segura por saber que tais 'críticas' jamais serão empecilho para as opiniões imparciais trazidas por nesse diário, tampouco motivo de censura que ainda se percebe em alguns setores da imprensa. 2 - Senti-me lisonjeada por receber em meu escritório um caprichoso convite para o lançamento do livro 'Doutor Machado' a se realizar na ABL-Rio. Meus sinceros agradecimentos."

"Ilustres, a respeito do "Editorial" (Migalhas 2.023 - 10/11/08), não apenas não coaduno com as críticas ali mencionadas, como louvo a atitude de V.Sas., haja vista que a grande imprensa preferiu ignorar tão importante evento ocorrido no STF. Na contra-mão desse aparente movimento (ou ausência de movimento) da imprensa, Migalhas reportou o ocorrido da maneira crítica que o evento clamava, e por isso sou grato. O mesmo vale em relação à graça pela qual o mesmo foi relatado, sem a qual, acredito, seria ele indigerível. Acredito que aqueles que criticaram esse rotativo não devam estar acostumados com quaisquer outras migalhas que não as que, diariamente, são separadas e oferecidas pela grande imprensa. Parabéns ao Migalhas, mantenham essa atitude. Atenciosamente,"

"São duas as observações: a primeira é enaltecer o Migalhas pela exposição tão singular das notícias. Especialmente no que se refere ao caso Dantas, gostaria de agradecer a forma com que a matéria é abordada. Os fatos são tão chocantes, que eu, pessoalmente, me sinto mais aliviada quando leio um comentário sarcástico ou irônico do Migalhas, como por exemplo, o do HC. Ora, é exatamente por essas e outras que o Migalhas se diferencia dos demais. Há de existir mesmo um lugar, onde o bom senso, o intelecto e a realidade nua crua seja colocada. Até o Estadão parece estar virando a banda...! O Mino Carta também parece ter voltado atrás... Num momento em que até a cúpula do judiciário se encontra envolvida nesse escândalo de politicagem, tráfico de influência, corrupção, bandidagem etc... o Migalhas também será criticado por expor o óbvio, e da melhor maneira possível: a que nos resta: a da piada! A segunda é decorrente da primeira: ainda que eu concorde com a abordagem de Migalhas, achei muito nobre os esclarecimentos prestados. Espero que não mude em nada os textos aqui escritos."

"Com toda a isenção, do caso Satiagraha emerge a atuação do juiz de Santis com as características de Inquisidor num auto de justificação, preparatório para um Auto de Fé, dos tempos escuros da Igreja. Acolitado por um procurador da República tomado de iguais ardores de fé fundamentalista. Muito ardor e pouco respeito a princípios.Quer haja razões objetivas para que o Dantas seja condenado (e muitas culpas poderá ter... ou não), é notória a cooptação do juiz pelo aparato messiânico e ideológico da dobradinha Paulo Lacerda-delegado Protógenes. Há notórios indícios de exercício de uma vendetta. A que o Palácio do Planalto não será estranho, via os rolos de um familiar com uma das empresas de telefonia, origem do 'fudêvu'. Se o juiz foi malevolamente usado ou parvamente (l. parvus) deixou-se usar, não está muito claro. Mas parece que a atuação processual de De Santis não visava 'conhecer para julgar' tal a facilidade com que pactuava com o grupo Protógenes em todas os malfeitos investigatórios, ora sob levantamento da PF não alinhada com o delegado Paulo Lacerda.Ou hostilizava os advogados de defesa. Aliás, são bastante sintomáticos os pressupostos constitucionais que ele aceita (ou cria) no embasamento de sua atuação jurisdicional. Lendo a entrevista que deu ao Estadão e a palestra que proferiu no Rio de Janeiro para os quimeras que começam agir como seus 'encostos', não resta muita dúvida. Valendo-me de anotações colhidas no site do dr. Thiollier aí vão o pensamento e a fonte do juiz de Santis na defesa de sua atuação no caso:

"Uma coisa já ficou clara e só não enxerga quem não quer: o banqueiro Daniel Dantas não quer ser processado. E, muito menos, investigado. E pronto. É bom parar com isso, que já está chateando. O homem tem que trabalhar e ficam esses juizinhos, delegadozinhos, policiaizinhos, agenciazinhas, gentinhas que não tem a menor idéia de com quem estão falando. Chega. Agora chega. Esse juiz, por exemplo, não tem mais o que fazer? Não tem mais trabalho com que se ocupar? E o Tal Protógenes? Com tantos criminosos soltos pelas ruas e fica incomodando gente séria. Tenham a santa paciência. E a Polícia Federal então, com bilhões sendo desviados com a pirataria. Não sabem dos CDs e DVDs piratas? Com tanto a espionar a ABIN fica logo espionando um amigo da Casa? Essa gente não tem cabeça? Por muito menos, muita gente já perdeu o emprego e está por aí, na rua da amargura. Tem gente que não entende. É época de mudança. 'Change'. Até nos Estados Unidos elegeram o Obama, aquele rapaz bronzeado, meio branco que até a ku-klux-kan aprovou. O Lula, vejam, o Lula gostou e aprovou a nova ortografia. Está tudo mudando. Até o significado das palavras. 'Surreal', por exemplo, ou 'surrealismo'. Nada de consultar o Aurélio, que está completamente superado.

Surrealismo: moderna escola de literatura e arte iniciada em 1924 por André Breton (1896-1966), escritor francês, caracterizada pelo desprezo das construções refletidas ou dos encadeamentos lógicos e pela ativação sistemática do inconsciente e do irracional, do sonho e dos estados mórbidos, valendo-se freqüentemente da psicanálise. Visava, em última instância, à renovação total dos valores artísticos, morais, políticos e filosóficos (Dicionário Aurélio).

 Essa definição, hoje, não tem mais qualquer sentido. O que não tinha lógica, hoje é coerente e racional. Precisamos nos adaptar. Há um mundo novo pela frente."

"Prezado (e amado) diretor de Migalhas, uma pergunta que não quer calar: esse Poderoso Rotativo não deveria levantar uma bandeira em defesa do Juiz De Sanctis, que está sendo massacrado, simplesmente por ter agido de acordo com sua consciência, na conhecida operação Satiagraha? Se errou, como podemos errar todos nós humanos, há tribunais superiores para rever e modificar suas decisões, aliás como fizeram,  conforme previsto em nosso ordenamento jurídico. O que não se pode, a meu ver, é jogar 'na cova dos leões' um cidadão de bem, com convicções, personalidade, independência e, acima de tudo, trabalhador. Cordiais saudações,"

"Precisa ser lembrado que o STF, por praticamente quase todos seus ministros, já decidiu inúmeras vezes o tema (AI'S 699.966, 727.546, 710.991, 625.941, 582.019,595.409, 689.523,695.752, 423.838, 425.614 E 326.902, dentre outros - deveriam ser mencionados no histórico de Migalhas), e seria absurdo uma alteração de entendimento (Migalhas 2.022 - 7/11/08 - "Planos econômicos" - clique aqui). De fato, a segurança jurídica, outro preceito fundamental, seria desrespeitado. Além disso, essas questões são discutidas há mais de uma década, e os bancos jamais utilizaram essa argumentação de risco do sistema financeiro. Veja que no site do Idec mostram um entrevista de economista da Febraban que estima em R$ 10 bi a conta do Plano Bresse e R$ 22 bi a do Verão, afirmando, entretanto, não haver qualquer risco de abalo aos bancos. Os balanços dos bancos, ainda, não dão a menor importância para essas ações. Ao que parece, quanto a esse assunto, a crise veio a calhar, ficando no ar um forte cheiro de oportunismo."

"Sr. diretor, leio na internet:

''Mendes diz que descumprimento de decisões do STF é o princípio do 'estado anárquico''

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o fato de o Poder Judiciário descumprir decisões da Suprema Corte. Segundo ele, há mecanismos jurídicos para recorrer das decisões para que não se crie o que chamou de 'estado anárquico'.'

Bem, eu tinha entendido que se referia ao Poder Legislativo. Que me desculpe S. Excelência; mas, estado anárquico é aquele que cada Poder julga estar acima dos outros, o que sucede, infelizmente, com o Judiciário que age como se fosse o único Poder da Nação, eis que chegou ao absurdo de prolatar leis, quando não lhe é permitido, pela Constituição. O STF precisa entender que Supremas Cortes também são o Congresso e a Câmara, lá colocadas, diferentemente do STF, pelo voto popular, não politicamente. Até que enfim, pelo menos, vejo o Legislativo reagir à pretensão do STF de julgar-se maior do que os outros Poderes. Quanto ao Judiciário, não ser obedecido pelo seu próprio órgão, o problema é deles, que achem um caminho para serem obedecidos. De certo, porém, a desobediência deve ter uma razão: quiçá esses habeas corpus recentes e abusivos do Presidente, 'data venia' absurdamente aceitos pela maioria dos Ministros 9 x 1. Atenciosamente,"

"Sr. diretor, mais uma vez o PSDB decepciona. Primeiro FHC doou a Vale do Rio Doce, a Petrobrás (parte dela) etc.etc., por preços vis. Geraldo Alckmin propôs, não sei se o fez concretizar, porque o assunto não veio a baila mais, doar terras do Vale da Ribeira para esbulhadores por 20 % (vinte por cento) de seu preço real. Agora Serra vai alienar a Nossa Caixa por 6 e meio bilhões (não dá para contar os zeros) vendendo para o Banco do Brasil, porque pretende 'corre à socapa' ter dinheiro para chegar à Presidência. Nesta hora, eu quisera acreditar no Judiciário. Que ele, tão logo a quantia seja depositada, pelo Banco do Brasil, seqüestre-o para pagar os cominatórios, que se diga de passagem, estava obrigado fazê-lo, até com afastamento dos executivos prevaricadores. Se não fizer, mais uma vez, estará sob suspeição, de que há troca-trocas: (uma mão lava outra e ambas o rosto). E não é preciso pesquisar muito para se chegar às conclusões. Basta verificar os aumentos que vêm obtendo o Poder Judiciário para seus juízes e desembargadores, completamente díspares dos demais Poderes, mesmo até para o Judiciário, àqueles que não são juízes. Eu gostaria de um levantamento. Podem crer que são aumentos até abusivos, acima da inflação. Depois dizem que não são políticos. Eu hein? E atacam o nepotismo! Sabem-lhe o significado? Ele também consta nos dicionários pátrios como favoritismo. Atenciosamente,"

"Sr. diretor, leio na internet:

'Presidente do TSE cobra da Câmara cassação de deputado 'infiel'

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, cobrou nesta quarta-feira que a Câmara cumpra a resolução que estabelece a perda de mandato para aqueles que trocaram de legenda fora dos prazos estabelecidos. A advertência de Britto ocorre a pouco mais de uma semana após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ignorar a ordem da Justiça Eleitoral.

A cobrança do ministro se refere ao caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que teve o mandato mantido pela CCJ da Câmara. Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e foi acusado de infidelidade partidária.

'Agora saiu a decisão, não tem o que esperar. E eu já comuniquei três vezes que é para dar posse ao suplente porque processo foi exaurido lá no TSE. Não há mais o que fazer', afirmou Ayres Britto.'

'Data venia' há sim! Basta o Legislativo reunir-se (e dizer que é ele que edita e prolata as leis) e considerar que o Judiciário exorbitou, extrapolou, invadiu área que não é dele, e julgar a ação do STE nula, de pleno direito. Como bem diz o ditado: Cada macaco no seu galho e o STE pulou em galho errado, que deve quebrar: logo... Está mais que na hora de o Legislativo mostrar quem edia as leis, e que ele, um dos Poderes da Nação. Atenciosamente,"

"O articulista deveria trabalhar na Veja (Porandubas Políticas 166 – 12/11/2008 – clique aqui): tem clara predileção pelo Governador José Serra e pelo Prefeito Kassab, esculhamba sempre que pode o PT, e, de quebra, dá umas alfinetadas no Governador Aécio. Desse tipo de análise política já me cansei."

"Esse Sr. Torquato é Serrista mesmo, hein (Porandubas Políticas 166 – 12/11/2008 – clique aqui)... Pena que o Aécio é muito melhor e mais: Tem carisma, coisa que Sr. Célebro não tem. Há que se falar no alto índice de rejeição do candidato do Torquato. Abraços."

"Prezado Gaudêncio, acompanho sua coluna já faz um tempo, e notei um certo padrão nas suas recomendações a este ou àquele político  - ou partido político (Porandubas Políticas 166 – 12/11/2008 – clique aqui). Acredito que seria muito mais honesto, consigo mesmo e com seus leitores, se simplesmente expusesse seu apoio a um certo grupo político, liderado por um governador que é tratado com reverência até constrangedora por esta coluna. Em países mais 'avançados', é normal, e ético, que meios de comunicação expressem seu apoio a este ou àquele político ou partido - até para alertar seus leitores: 'Não espere, aqui, imparcialidade’, que, assim, não são obrigados a ler 'reportagens' editorializadas impostas como mero relato dos fatos. Não há nada de errado em apoiar este ou aquele político (aliás, errado é não ser politizado); feio é vender aos outros a imagem de 'imparcial', quando, sabidamente, não o é. Isto até pode passar batido em meios de comunicação em massa, como jornais de grande circulação e redes de TV (o que é feito com freqüência), mas quando se dirige a um público específico, certamente mais instruído do que o 'Homer Simpson' padrão a que se referiu, outrora, conhecido apresentador de telejornal, acredito que a maioria leia até com desconfiança, percebendo a diferença de tratamento dado a esta ou aquela corrente política, maculando a suposta imparcialidade - o que afeta, certamente, a credibilidade do colunista. Virtude esta, aliás, que tanto exalta nos outros. Saudações de um migalheiro."

"Penso que o que vale é o acento de nascimento, ou seja a forma como foi registrado no livro e não a certidão de nascimento que pode ter distorcido o registro (Migalhas 2.020 - 5/11/08 - "Ruy ou Rui" - clique aqui)."

"Estamos observando alguns órgãos do Judiciário organizando, com as melhores das intenções, a semana da conciliação entre os dias 1 e 5 de dezembro. Além dos que se inscreveram para tanto, algumas Varas estão incluindo processos de não inscritos na referida semana. Ocorre que, em muitos casos o advogado é o mesmo e lhe será impossível comparecer em todas as audiências que, por vezes, resultaram marcadas com horários coincidentes em Varas diversas. As notificações para tais audiências, inclusive remetidas diretamente às partes, estão vindo com advertência de penalidades de revelia, confissão, arquivamento e má-fé. Como poderá o advogado comparecer a todas as assentadas com horários coincidentes ou com horário de realização próximo? Na impossibilidade, para não sofrer penalidades, a parte comparecerá sozinha? Como poderá conciliar sem a devida orientação de seu advogado contratado e pago para isso? Nossas entidades (OAB e AASP) estão atuando sobre o tema?"

"Prezados redatores, no Migalhas 2.019, foi publicada a notícia "Xibiu". Quanto à notícia, o ministro Gilmar Mendes quis mostrar à Ministra que, durante a época da ditadura, existiram os 'criminosos militares', que praticaram os famosos crimes de tortura, além de outros, considerados crimes imprescritíveis e, por outro lado, existiram os 'criminosos terroristas', que encontravam-se do lado oposto aos militares e, que também foram responsáveis por uma série de crimes, tratados como crimes de terrorismo. Assim, caso o governo (Ministra) tenha a intenção de punir os militares responsáveis, nada mais justo que punir também os responsáveis pelos atos terroristas (não militares). Não seria justo punir um lado sem punir o outro! Ambos praticaram crimes imprescritíveis. Agradeço,"