Leitores

"Nessa época de crise, em que cada dia cada um diz o que quer, principalmente os economistas, os grandes entendidos, que não se entendem jamais a respeito de nada, é bom ter em mente alguma coisa simples para ler, que todos entendem. Uma boa história que poderiam ter contado para o nosso presidente, para que ele pudesse contar para todos 'nóis'.

"Sobre a migalha a respeito da eleição da dra. Ana Amélia Mascarenhas Camargos para a presidência da AATSP, acredito que a classe não poderia estar melhor representada (Migalhas 2.043 - 8/12/08 - "Posse" - clique aqui). Além de sua larga experiência, essa brilhante advogada encanta a todos por onde passa. Parabéns à Ilustre Doutora, e muitíssima boa sorte nessa nova empreitada."

"O mesmo povo que elegeu Barack Obama, elegeu antes, por duas vezes, George Bush. O que isso significa? Esperemos que absolutamente nada. Esperemos, também, que o vídeo abaixo, também não signifique uma pequena mostra da situação do conhecimento nacional do povo americano acerca de conhecimentos gerais, inclusive sobre seu próprio país. Depois falam do ensino no Brasil. Clique aqui."

"Parabéns à dra. Karin Grau-Kuntz pelo excelente artigo (Migalhas 2.044 - 9/12/08 - "Crise do direito de autor" - clique aqui). Pela clareza com que enfrenta algumas questões relacionadas à a crise do direito autoral, seu texto deve ser de leitura obrigatória para aqueles que se interessam sobre o assunto."

"Como sempre o texto do professor Luiz Flávio Gomes é brilhante e elucidativo (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - "Garantia da não auto-incriminação" - clique aqui). Falo isto pois como advogado (iniciante) na área criminal tenho observado o quanto as autoridades policiais abusam e usurpam nossa Constituição. E como bem lembra o ilustre professor, agora vem o Senado da República, que deveria ser o segundo guardião da Constituição, mais uma vez rasgá-la. espero que realmente os demais membros do Senado rejeitem essa idéia que além de inconstitucional, fere vários tratados internacionais que o Brasil é signatário."

"Cumpre parabenizar a forma clara e explicativa formulada pelo ilustre desembargador para narrar os fatos desse episódio, que está causando ultimamente um desconforto entre os Países (Migalhas 2.046 - 11/12/08 - "Contrato - Odebrecht x Equador" - clique aqui). A maneira didática utilizada pelo nobre autor, nada mais é do que uma explicação lógica do direito, onde em um contrato bilateral as partes podem a qualquer tempo questionar o contrato se acreditarem que estão sendo lesadas pelo mesmo. Realmente foi muito esclarecedor."

"Como advogado, bem sei que um fórum de discussões como Migalhas comporta a discussão sobre o estupro simples (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Hediondo ?" - clique aqui). Eu, como os demais colegas, aprendi a diferença entre o estupro simples, o qualificado pela lesão corporal, o qualificado pela morte e o presumido, ou seja quatro tipos de estupro juridicamente falando, diferentemente do que pensa o senso comum, para o qual estupro é estupro, uma forma apenas de desse tipo de delito. E, realmente, subjetivamente pensando, pela sensação de repulsa que causa, dentro da formação moral que vige, estupro é estupro, é sempre um crime hediondo, esteja ou não relacionado na lei específica."

"Tem razão o senhor Luiz Flávio Gomes no tocante ao fato de que as leis são, demasiadas vezes, mal escritas, criando gravíssimos problemas de interpretação (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Hediondo ?" - clique aqui). Mas não tem qualquer razão no que se referes à questão da 'virgula’ seguida do 'e'. Sem qualquer dúvida, em bom português e gramaticalmente correto, a 'vírgula' está a mais e, contrariamente ao que ele opina, o Ministro Nelson Jobim tem razão ao dar um grande valor ao 'e', pois, por ser uma conjunção copulativa, significa que 'o que está antes' e 'depois' têm o mesmo valor: o 'artº xxx' e a 'sua yyy' tem exatamente o mesmo valor. Um ou o outro ou os dois juntos são crimes hediondos."

"No meu entender, em matéria de corpo, tudo é hediondo quando não permitido (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Hediondo ?" - clique aqui)."

"Aplausos ao alerta !!! Desde 1995, quando a então RF - hoje com o acréscimo do B - instituiu o CNPJ em substituição ao CGC, percebia-se a chegada da 'Era do Grande Irmão', que tudo vê, fiscaliza e pune. Sigilo de dados ? Basta perceber que a administradora de cartões de crédito sabe mais de seus hábitos, especialmente os de consumo, do que seus mais chegados familiares. E naturalmente ela compartilha essas informações com a RFB e outros fiscos. E por aí seguem as inominadas e incontáveis invasões que sofremos todos os dias. Para os diversos fiscos, somos hoje 'livros abertos', ou será melhor dizer, bits escancarados ? (Migalhas 2.047 - 12/12/08 - "Presente de grego" - clique aqui)"

"Não só a união homoafetiva deve ser regulamentada, como também deve ser, desde logo, aprovada a Lei anti homofóbica (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - "Urgente regulamentação" - clique aqui). Na minha modesta opinião, a união civil de duas pessoas não pode ser proibida nunca, até mesmo quem não seja homo, poderia sim transformar a sua afetividade em união. Por que não? 'Ora bolas' se alguém quer celebrar um contrato com outra de convivência e dividir direitos e deveres mutuamente, o que há de mal nisso! Por outro lado, é imperativo que o PL, que resguarda os direitos do chamado grupo GLS deve ter proteção legal. Tenho 54 anos, Sou hetero, casado, duas filhas e dois genros."

"Como se vê nos sugestivos exemplos trazidos pelo ilustre migalheiro Wilson Silveira, países subdesenvolvidos da América do Sul, como a Colômbia, Bolívia e Peru, somente agora estão fazendo aquilo que, há centenas de anos, já faziam alguns desenvolvidos países dos continentes norte-americano e europeu."  

"Acabo de ser assaltado. Acabo de voltar do almoço com meu irmão e sócio e perder meu relógio. Foi na Av. Nove de Julho. Mas, poderia ser em qualquer outra rua de São Paulo. Pois, basta parar o carro, no trânsito, e você é abordado, ou por um vendedor de alguma coisa, ou por um assaltante. Em qualquer lugar, em qualquer esquina, em qualquer ponto em que você pare seu carro. Parece até que há assaltantes em todos os lugares, de metro em metro, em todas as ruas, em todas as avenidas. Só a polícia não vê. Todos armados. Os 'meus', portavam armas, se de brinquedo não sei. Achei melhor não investigar a fundo. O melhor que fiz foi me agarrar ao meu relógio, presente de minha mulher, que sabe o que lhe custou comprar. Mas, a turma tem prática, com um puxão bem dado, os dedos diretamente aplicados na trava, alguns ferimentos no meu pulso e lá foi o meu 'Tecnomarine', apto a marcar a velocidade de carros de corrida. Mas, pensando bem, não dirijo carros de corrida, e nem marco a velocidade das corridas, tudo bem. Vou fazer como o Luciano Huck. Falo com minha mulher e ganho outro, oportunamente. Ou mudo de Sãp Paulo. Ou espero que a campanha do desarmamento chegue aos assaltantes. Mas, é Natal. É o 'espírito de Natal'. Melhor ficar em casa. Até passar o Natal."

"Refeito do assalto de ontem, depois de uma boa noite de sono, já com o relógio reserva no pulso, recebi de um amigo um alerta sobre os que andam, inocentemente pelas ruas com a camisa fora da calça. Isso pode ser um problemão (Clique aqui)."

"'Centrais de Tortura', caro Prisco? Ainda outro dia escrevi que não vai ser possível transformar essas centrais de desatendimento em centrais de atendimento pelo simples motivo que seria necessário começar do zero, transformando tudo o que aprenderam até agora, que foi exatamente não atender o cliente, enganando o consumidor, fazendo-o desistir de qualquer pleito pelo cansaço, Mas, há mais. Há o anonimato com que contam esses atendentes, escondidos atrás de nomes falsos, de 'guerra' por assim dizer, o que os torna invisíveis, permitindo irem além da simples incompetência, para chegar as raias do absurdo. Clique aqui, e com paciência, com a mesma paciência que já nos acostumamos há anos de tortura e aprecie o 'atendimento' que é feito por um desses 'profissionais', após exasperar uma cliente."

Clique aqui.

"Cinema - Meu nome é Ed Harris, mas pode me chamar de Clint Eastwood. O nome do filme é Appaloosa, mas pode chamar de Brasília."

"Hoje é dia de 'Vernissagem'? Aos migalheiros, amantes e simpatizantes da cultura e intelectualidade do Mestre Adauto -que nos presenteia todas às sextas-feira, com a coluna Circus, envio a presente para manifestar o meu profundo sentimento de inveja - inveja boa - não aquela descrita pelo Zuenir Ventura. Então, se quiserem que ela atinja níveis de adrenalina insuportáveis, vão lá e consigam um exemplar da 'Justiça & Caos', antes que eu chegue. Entonces... (Um Viva! ao dia 10 de dezembro de 2008) Por falar em 'leiam o Jung', espero ler - assim de aperitivo - a Justiça & Caos, ...é a história de uma firma? Tem algo a ver com pessoa jurídica? ...rsrs, ...e ainda, tendo em conta os anúncios internéticos, que fazem o calendário coincidir com o arremesso - falo em arremesso por acreditar que publicar um livro é igual arremessar um bumerangue, tudo o que você escrever e defender, poderá voltar para você - da obra na data de hoje, ...prepare-se, ...pois o teu fã clube vai bombar, ...e passar a exigir de você, cada vez mais, pensares e ações condizentes com a perseguição do alvo, ...aquilo que, segundo Galeano, nos faz caminhar, ...as utopias. Um grande abraço -quero que sintas de fato esse abraço na hora das assinaturas dos autógrafos - desse teu catecúmeno de todas as horas e para todas as horas, com crescente admiração!"

"Ao discordar dos mesmos, v/ao, antecipadamente, me desculpando os meus colegas advogados aqui da seccional do Ceará, que entraram na justiça, por intermédio do Ministério Público, após serem impedidos de votar nas eleições corporativas da OAB por estarem inadimplentes. Não só foi uma decisão estritamente legal, bem como, essencialmente, justa, a da Segunda Turma STJ que entendeu, por unanimidade, que a inadimplência de advogados perante a Seccional pode, sim, se tornar fator impeditivo ao exercício do direito de votar. Se eu pago minha anuidade e me mantenho financeiramente regularizado perante a minha entidade de classe; se muitos outros colegas também o fazem (a grande e imensa maioria), concito-os a refletirem e a fazerem o mesmo. Ora, se eu cumpro com minhas obrigações profissionais e observo minhas responsabilidades institucionais, então, por que alguns privilegiados não deveriam pagar? Se querem ser diferentes, serão tratados de forma diferente, mas de acordo com a lei! Posso até me reposicionar algum dia, mas é assim que, hoje, vejo e analiso o assunto (Migalhas 2.043 - 8/12/08 - "Migas - 2"- clique aqui). Saudações humanísticas e cordiais,"

"Não, não é coisa de machista não. É pesquisa. São conselhos publicados em revistas dirigidas às mulheres, escritos por mulheres que sabiam das coisas. 'Jornal das Moças', 'Revista Claudia' e 'Revista Querida', publicações que se preocupavam, até poucos anos, em manter os vínculos conjugais, aquele que deveria ser mantido até que a morte separasse, Aquela coisa que deveria funcionar na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, sabe? Mulheres, cliquem aqui. Talvez ainda dê tempo para aprender os motivos pelos quais suas avós ficaram casadas por tanto tempo e vocês, agora, tem de ficar à procura de novos parceiros ideais, sem nunca encontrar. Bons tempos aqueles em que literatura sadia era destinada às jovens e as preparava para o matrimônio. Antes, é claro, que essas mal-amadas tomassem conta das redações dessas revistas."

"Tenho acompanhado, por semanas, os comentários acerca das disposições que afetam os estágios e os estagiários. Por isso, pareceu-me oportuno colocar nas páginas de Migalhas a conta abaixo, feita por um estagiário, que circulou no meu escritório, entre os estagiários. Pelo menos eles acharam graça.

"Sifu! Confirmado: segundo Lula da Silva, atual Presidente dessa República, as pessoas não falariam 'sifu' para os seus pacientes, mas o Presidente Lula falou o 'sifu' para a platéia e em rede nacional pelos jornais televisivos. Saudações humanísticas e cordiais (Migalhas 2.042 - "Eta nóis - II" - 5/12/08),"   

"Realmente, não sei porque tanto estardalhaço. Afinal, nosso presidente esteve, ainda outro dia na Academia Brasileira de Letras assinando o novo Acordo Ortográfico e não seria ele, logo ele, a utilizar uma palavra chula. O que fez foi demonstrar, mais uma vez, a nós, pobres mortais ignorantes, a grandeza de seus conhecimentos, adquiridos em suas incontáveis viagens internacionais. Pois que, como Marco Polo, nosso presidente visitou já todo o mundo conhecido, e até parte do mundo até então desconhecido, e aprendeu que SIFU, ou shifu, ou em cantonense si1 fu6 ou, ainda, em viatnemes Su ph?e, significa 'mestre'. Em chinês, são dois caracteres, o primeiro a significar mestre ou tutor, e o segundo 'pai'. Acontece que o Mandarin é uma língua um pouco complicada, e os dois caracteres acima também podem ser lidos e pronunciados como laoshi, que nós, ocidentais diríamos 'sifu', 'shifu' ou, por incrível que possa parecer, somente 'fu'. o que fez com que o pessoal que controla o site da presidência, que já não ouve bem, tivesse colocado 'inaudível'. Mas, o mais interessante, é que essa palavra,  laoshi, pode ser destinado a médicos que tem título de Doutor, o que justifica, plenamente o uso, na parábola presidencial, parte falada em mandarin, da expressão 'meu Sifu', a significar 'meu  laoshi', ou 'Meu médico', o que iria atender aquele paciente hipotético terminal que, como nosso presidente, lá estaria para salvá-lo. É incompreensível como a assessoria presidencial não se prontifica a explicar as coisas, deixando correr a falsa impressão de que o presidente estava mal, falando coisas incompreensíveis, ou inaudíveis."

"Ao ler o artigo no Estadão (clique aqui),lembrei-me de um poema que fiz com meu pseudônimo, há anos.

"Li, recentemente, no Folha On line, a seguinte declaração atribuída ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim:

'Na Constituição de 88, colocamos uma espécie de cápsula de minúcia (Grifei) ao Exército, trazendo o militares para dentro da categoria dos servidores. Agora temos que discutir isso e por isso a importância do plano.' ('Sic')

Confesso a minha ignorância sobre o significado da expressão 'cápsula de minúcia', com a qual jamais havia esbarrado nestes meus quase setenta anos de existência. Pareceu-me, pelo contexto da declaração do Ministro, que o termo próprio seria 'capitis diminutio', no sentido de que os militares teriam sofrido alguma diminuição de 'status' ou prestígio. Entretanto, encontrei a mesma expressão, agora num texto publicado na Internet pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, com a aparente significação de desprezar ou não dar importância a algo relevante, leia-se:

'Nesse contexto, ao deferir candidatura, a Justiça Eleitoral autoriza a candidatar se a representantes do povo condenados por crimes dolosos, corrupção, estelionato, hediondos, ou por improbidade, não obstante afrontarem os postulados constitucionais da probidade, da moralidade para o exercício do mandato, dos bons antecedentes, pressupostos intrínsecos de elegibilidade de acordo com previsão do §9ºdo artigo 14 da Constituição da República, de que se vem fazendo cápsula de minúcia (Grifei), em nome da presunção de inocência'. ('Sic')

Estou frustrado e insatisfeito com a minha ignorância; por isso, peço aos caros migalheiros: ajudem-me a identificar a origem e o significado da expressão 'cápsula de minúcia'. Grato."

"Sr. diretor, ao ler o que comentário do dr. Alberto Baptista Sobrinho,  procurei informar-me o que quer dizer.Fui então ao Dicionário de Latim – Português de F. R. dos Santos Saraiva, um dos principais que existem e lá encontrei:

Minutia =mui pequena parcela, ser reduzido a pó.

Porta Minutia = uma das portas de Roma;

Cápsula = diminutivo de casa. Capsa, lugar cercado, claustro.

Indo ao Dicionário de BH encontrei: Minúcia= pormenor, coisa muito pequena ou insignificante, bagatela, ninharia, insignificância.

Cápsula = capsula = capsa pequena.

Bem, não é estranho que o termo fosse inventado,seja pelo então Ministro Nelson Jobim, seja por outrem substituindo, traduzindo, talvez por ignorância, o termo 'capitis diminutio' para uma menor gradação; o que eu considero um desrespeito ao Exército. Não é porque alguns desmereceram-no, partindo para a intentona que maculou este País, que todo o Exército mereça esse tratamento, na minha opinião; e caberia uma ação de injúria e difamação pelos órgãos superiores do Exército."

"Uma nova Lei de Gerson (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Segurança" - clique aqui)? O PL 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia – PT/SP, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses, introduz nas relações trabalhistas um potencial risco de repristinação da Lei de Gerson. Com efeito, entende a Justiça do Trabalho, mercê da construção jurisprudencial dominante que estabeleceu a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, ser desnecessária a comunicação do estado gravídico para a caracterização da violação à estabilidade da obreira grávida, bastando, para a aplicação da sanção, a prova da anterioridade da concepção ao ato de dispensa imotivada. Posto isso, não é absurdo antever que à 'gravidez' do empregado aplicar-se-á, por analogia, a mesma regra, com fundamento na previsão legal de ser a data da concepção presumida, atestada por médico vinculado ao SUS, o termo inicial da garantia de indenização por demissão imotivada. Sem embargo da louvável preocupação social que inspira o novel instituto, é possível prever que algo similar à indústria do dano moral se estabelecerá na Justiça Especializada, porque estão sendo criadas as condições para que um indivíduo de má-fé (e sempre os há) engravide a esposa ou companheira e provoque a sua demissão imotivada. Como a lei não prevê a reintegração, a solução jurídica será o pagamento de uma indenização em valor equivalente a dezoito salários do empregado 'grávido', assim viabilizando ao astuto cidadão a possibilidade de trabalhar um único mês, engravidar a esposa ou companheira, e permanecer outros dezoito meses de folga, gozando de um invejável ócio remunerado. Será esta a função social da empresa de que tratam os arts. 5º, inciso XXII e 170, inciso III, da Carta Política?"

"Meu Deus... com essas atitudes paternalistas que estamos criando um bando pessoas aproveitadoras, malandras, quem é competente a empresa segura (Migalhas 2.042 - 5/12/08 - "Segurança" - clique aqui)... Como faremos em casos de maus funcionários? Já não basta o seguro desemprego, que agora se tem dificuldade de registrar o funcionário porque ele quer receber dois salários... o seguro e o por fora! O governo com essas atitudes interessadas, só está alimentado a malandragem!"

"Foi isso que a defesa de Enivaldo Quadrado afirmou ser necessário ainda esclarecer, no caso de seu cliente: imprecisões e incoerências. Quadrado, como todos se recordam, foi aquele cidadão flagrado no aeroporto de Cumbica tentando passar com 361 mil euros escondidos em diversas partes do vestuário, nas meias, nos bolsos, na cintura e, como de hábito em seu partido, na cueca. Pego com a boca na botija, ou com os euros na cueca, o 'empresário' logo explicou que o dinheiro fora emprestado por um amigo português para comprar carros no Brasil. Faz sentido, sendo um amigo português, considerando não ser uma piada, já que, em Portugal, qualquer carro custa a metade do preço pelo qual é vendido no Brasil. Então, com361 mil euros, o cidadão poderia comprar, no Brasil, a metade dos carros que compraria, pelo mesmo valor, em Portugal. E, se pretendesse exportá-los para Portugal, seria um péssimo negócio, o que faz todo sentido. Essa, talvez, seja uma das incoerências que a defesa necessite examinar melhor. Quanto às imprecisões, é que não ficou claro quanto, de fato, havia de euros nas meias e nas cuecas, o que tem intrigado outros futuros transportadores, ávidos pela informação. Outros, ainda, que aguardam por essa notícia, que ainda estão por vir de Portugal, tendo em vista os insucessos com o transporte de dólares e euros nas cuecas, cogitam fazê-lo através de barras de ouro, para o que testes já estão em andamento, inclusive com cuecas de metal, dotadas de resistentes suspensórios. Parece que ainda não foi resolvida a questão da frieza do metal em contato com o órgão masculino por longo tempo. Quanto, finalmente, às explicações do Sr. Quadrado às autoridades policiais, cogita o mesmo substituir a sua defesa pela banca que atende a Cervejaria Skol, tendo em vista a necessidade que sente de que seu depoimento desça redondo."

"Boa tarde nobres corpo editorial, em especial ao amado chefe que, imbuído do espírito natalino, concederá férias coletivas aos funcionários até a Quaresma de 2009. Há tempos, este incauto advogado, ofertou a este diário jurídico a estranha coincidência nas loterias federais. A 'inesperada'?! acumulação da mega-sena em tempos próximos ao fim do ano (Migalhas dos leitores - "Artigo - A virtude da desconfiança" – clique aqui).  Não é que a mega-sena acumulou novamente neste final de ano de 2008! Será que o Santo Homem pretende colocar uma cenoura à frente do povo em tempos de esperada recessão? Abraços fraternos e boa sorte nas apostas,"

"Na Rota de Marte

Ó Vastidão de areia

Gás carbônico inalado

Estou todo sufocado

O Véu do ocre azuleia

O Frio agoniza a matéria

Poeira de gelo a esfarelar

Verde ou azul a complicar

Abstrata, vapor da artéria.

Monte Olympus a contemplar

Cânions da futura geração

Crateras horríveis no chão

Fossas de um mundo a passar

Gipso argiloso e ligeiro

O Meu guia a alertar

Estratos de sulcos a cortar

Água passa fica o cheiro

Altura que perdi

Na órbita ao girar

Meu guia a contar

Coisas que nunca vi"

"O veterano e amigo advogado Celso Fontenele publicou no Globo de 8/12 uma nota de seu escritório, fundado há cem anos por seu saudoso pai, do mesmo apelido, e perpetuado até hoje por ele, Celso, e dois de seus filhos. Surpreendeu-me sobremaneira o acréscimo ao nome de seu filho Paulo - como o pai, antigo conselheiro da OAB/RJ e diuturna militância no foro carioca -, que li com lágrimas nos olhos: 'in memoriam'. Quer dizer, o ainda jovem Paulo Fontenele então já faleceu? O Celso corria serventias, cartórios e varas em sua Vespa, por ele mesmo pilotada, não faltando, nem o filho, às sessões da OAB. Não sei se posso compartilhar com os migalheiros minha surpresa e minha saudade pela tremenda notícia daquela ilustre família, algo que me dá a consciência de quão passageira é esta vida."

"Professores dos novos tempos

Mestres já não existem.

A decadência é geral

Incompetentes persistem

Impondo domínio total.

Técnico de futebol agora

É chamado professor

E a imprensa colabora

Endeusando treinador.

Mal formado em Direito

O bacharel hoje em dia

Faz questão do tratamento

DOUTOR – que ironia!

Tese alguma defendeu

Jamais concluiu mestrado

O mundo enlouqueceu

Ou eu estou superado.

Por estas tantas e outras quantas, considero oportuníssima a frase: 'Parem o mundo. Eu quero descer'."

"Ao ler em Migalhas o poema do Lazaro Jose Piunti,houve por bem analisar o que o migalheiro disse quanto aos bacharéis. Há equívoco em chamar de doutor os bacharéis, haja vista que esse título deve-se a um ato de D. Maria I, Rainha de Portugal e Brasil, dando-o aos advogados e Bel. não é advogado. Aliás esse título 'doutor' é mal usado porque na sua origem deve-se no latim àqueles que ensinam, não aos que completam mestrado e doutorado; como disse o poeta; e também os médicos, não detentores de doutorado usam-no indiscriminadamente, e (diga-se de passagem) não fazem exame nenhum para serem médicos, a não ser o diploma de faculdade, o que é um absurdo. E não é só, vejo inúmeras carreiras dizerem-se doutores, logo o título generalizou-se. Pelo menos, os bacharéis são obrigados hoje a prestarem exame na OAB para usarem-no, serem advogados; mas só eles, as demais carreiras não. Em suma,usam indevidamente."

"Prezado redator, narro um fato realmente digno de registro e que merece um destaque por nossas Migalhas. Temos em andamento na 4ª. Vara Cível da Comarca de Blumenau, uma Carta Precatória, e para sua instrução remetemos uma petição por fax ontem, dia 10 às 10h03, e com grande surpresa, ao consultamos o site da 4ª. Vara hoje pela manhã (7h30), constatamos que no mesmo dia 10 o fax foi juntado e os autos já estão para ir à conclusão. Acostumados com o andamento de nossos processos aqui no Rio, onde se leva até um mês para se juntar uma petição, ficamos estupefatos e consultamos o site várias vezes, para certeza que não era engano. De parabéns pois o TJ/SC,  principalmente o Fórum de Blumenau, especialmente a 4ª. Vara Cível, que apesar das recentes catástrofes, se mostra digno de primeiro mundo."

"Em duas operações, a 'Titanic' e a 'Naufrágio', muita gente soçobrou no Espírito Santo. Primeiro foi a pique o 'Titanic', em abril, com a prisão de 21 pessoas, dentre elas o filho do governador de Rondônia, acusados todos de integrar uma quadrilha que importava veículos de luxo subfaturados que entravam pelo porto de Vitória. Agora, o 'Naufrágio' levou ao fundo, nada mais, nada menos que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado que, por ter sido preso pela manhã – ironia das ironias! – não pode comparecer à tarde, a uma solenidade da Associação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na qual seria agraciado com uma medalha, pelos seus bons serviços prestados... contra a corrupção. Ao todo foram 24 prisões determinadas pelo STJ, incluindo a do procurador de justiça Eliezer Siqueira de Souza, onde foram encontradas 16 armas de uso restrito das Forças Armadas. Os crimes? Fraudes em concursos públicos para favorecer familiares, corrupção e venda de sentenças, patrocínio e intermediação de interesses particulares perante o tribunal em troca de favores e vantagens pessoais, etc, etc, etc."

"Prezados, parabenizo o nobre advogado pela brilhante exposição e principalmente por ter enfrentado com coragem e razão extrema a questão da norma coletiva que flexibiliza os minutos que sucedem a jornada de trabalho - OJ 372 (Migalhas 2.046 - 11/12/08 - "OJ" - clique aqui). Como advogado trabalhista tenho observado que o Judiciário, no julgamento dos dissídios individuais, não tem dado tanta importância às negociações da categoria e principalmente aos princípios do conglobamento e da comutatividade. As condenações individuais inibem as negociações coletivas e a concessão de muitos direitos coletivos. O julgador deve ter isso em mente."

"Agradeço a manifestação positiva do colega Diego Vencato, em apoio aos nossos comentários e críticas sobre as OJs da SDI-1 do TST, em especial em relação àquela que trata do não reconhecimento de instrumentos normativos que elastecem o parágrafo primeiro, do artigo 58 da CLT. Realmente, como refere o colega, apenas aqueles que militam, efetivamente, na área negocial coletiva conseguem aferir o verdadeiro retrocesso que ocorre a cada interferência do Judiciário, coibindo a livre negociação. Tomara que um dia os julgadores entendam que, na negociação coletiva cada um sabe, perfeitamente, aonde aperta seu sapato, sem que alguém precise gemer por quem quer que seja. É preciso lembrar que a criação de cláusulas normativas é tutelada na origem pelos sindicatos, onde o equilíbrio já existe, sem necessidade, portanto, de tutela protetiva judicial-interpretativa.mesmo em nome da "hipossuficiência da parte operária."

"Barbara Gância, ouvi pelo rádio, diz que está premiando pessoas que buzinam à noite em seu bairro, que atravessam a faixa de pedestres, que jogam lixo nas ruas, que fazem uma porção de coisas anti-sociais enfim, de uma lista que, segundo ela, está ficando enorme. O presente escolhido é um saco de carvão. Daí, fiquei pensando em um presente que a sociedade, como um todo (como gostam de dizer) poderia dar para nossos governantes, pensando no caso na tragédia de Santa Catarina e do descaso das autoridades com as construções irregulares, principalmente nas encostas, pensando no destino da Operação Satiagraha, pensando no resultado do processo do Mensalão e outros, pensando na Volta do Renan à cena política, pensando da 'marolinha' do Lula e em todos nóis sifu para, afinal, escolher o 'passaralho' como o presente de natal ideal. Não aquela 'pintoleta' engraçadinha que alguém projetou algum dia, pois que os agraciados poderiam até destinar à suas crianças, sem compreender o significado do recado (Clique aqui). Mas o verdadeiro 'passaralho', o conhecido 'pintocóptero', aquele 'Flying penis' que perseguiu Garry Kasparov durante uma manifestação política contra Putin, na Rússia (Clique aqui). Aquele que, no passado, atemorizava as redações dos jornais e que até mereceu a referência de Mário Quintana ('Eles passarão, eu passaralho', ou algo assim). 'O' Passaralho. Um grande passaralho, que pousasse em Brasília, de dentro do qual saíssem centenas, milhares de 'pasaralhozinhos', que buscassem seus habitats e lá construíssem seus ninhos, atazanando seus 'hospedeiros', de modo a que tivéssemos nós, cidadãos brasileiros, um feliz 2009."

"Caro diretor, que esta humilde missiva não o importune nos festejos natalinos. Os quais se já não participas, dada a parcimonia com que tão nobre gentleman se conduz, com certeza devem estar a tomar seu nobre tempo a organizá-los ou a evitar que se desorganizem! Porem, amado Diretor, ao correr os olhos no Migalhas de hoje fiquei estarrecido ao ver que, sob seus astutos olhos, muitas das vezes denominados de 'lince' deixas que incautos médius 'psicografem' absurdos, provocando freqüentes crises de incontinência verbal ou mental! Bem sabes que um médium que trabalhe com adequação só permitirá comunicações saudáveis e deve orientação àquele que o procura e que ainda não atingiu certa condição. A migalha "Poltergalhas" (Migalhas 2.046 - 11/12/08) demonstra total falta de concatenação de tempo, espaço, pessoas e situações. Veja bem, ao tratar da possibilidade de problemas etílicos de Alcaides Mor vê como absurdo, pronunciamentos, enquanto que em terras outras, sob o mesmo efeito, produz-se guerras, morticínios, dominações, invasões, bancarrotas, quebradeiras, concordatas, ajudas multimilionárias, etc, etc, e em terras Tupiniquins trouxe oportunidades, facilidades, condições que nunca antes na história desse país se viu, inclusive em popularidade. No que já estivemos em passado, não muito longínquo, estamos quase a ver a crise pelo retrovisor. Hóóóóó amado Mestre, oriente o médium a analisar com mais cuidado o que recebe dentro da ótica do tudo posso, mas, nem tudo me é lícito. Diz a ele que ficar naquela velha tomada do contra já era. Terá ele dificuldades, mas compreenderá que ver um bicho de pé em nosso Alcaide é quase nada, pois se olhar bem verá trave em olhos outros. Quanto a Larry Rother, esse deve fazer a lição de casa e verá com quantos cawbóis se derruba um gringo. Por fim, quanto à Senhora Odete Roitman, essa não veio do mesmo local que Brizola, esse nos céus e aquela no mundo global. Saudações."

"Caro Diretor. Lendo as migalhas da rubrica Poltergalhas, nesta sexta feira meio brumosa, pareceu-me que a carência de senso de humor neste 'país varonil' é um desalentador fato. Ou, então, o humorista desbragado que nos dirige com suas altas luzes, sem bafômetro e sem habilitação, fez escola. Pessoalmente, entre as manifestaçóes humorísticas-fluídicas de madame Odete Roitman e os transes do 'cumpanhero-sifu-etílico', fico com a distinta dama. No mínimo são mais inteligentes (Migalhas 2.046 - 11/12/08)."

"Nas brincadeiras de 'Odete Roitman' ela deveria se manter na condição de fantasma e não utilizar frases fora de contexto, como nas Migalhas 2.046 (- 11/12/08 - "Poltergalhas") quando disse 'O mundo espiritual reza...' Isto é ofensivo aos espiritualistas, dentre os quais me incluo."

"Só para relembrar. Clique aqui."

"Como ajudar o Vale a se reerguer no médio prazo? A tragédia que atingiu a população do Vale do Itajaí tem despertado a solidariedade de todo o país. Emergencialmente, toda forma de ajuda é necessária; sejam doações em dinheiro, alimentos ou quaisquer donativos. Entretanto, em breve elas cessarão e temos que começar a pensar em como reerguer a cidade após o período de comoção nacional. Aos muitos amigos de outras cidades e estados que me perguntam qual a melhor forma de ajudar Blumenau e região, tenho respondido: consumam produtos fabricados em nossa região. Após enterrados os mortos, teremos que cuidar dos vivos. A economia do vale foi atingida de forma duríssima e os prejuízos certamente serão agravados pelo desemprego e a pobreza vindouras nos próximos meses. A solução é fazer a economia girar, para que as empresas mantenham os empregos e cada um possa reconstruir sua vida a partir de seu próprio trabalho. Sugiro aos meus amigos: comprem roupas da Hering, cervejas da Eisenbahn, fraldas da Cremer, camisas da Dudalina, condimentos da Hemmer, toalhas da Teka, Karsten, Artex, cristais da Strauss, refrigerantes Thon e tantos outros produtos ligados à nossa região. Como sugestão às redes de varejo, coloquem gôndolas específicas com todos os produtos do vale e com a seguinte chamada: 'ajude a manter os empregos no Vale do Itajaí: compre produtos da região'. Tenho certeza que o potencial de auxílio dessa campanha seria muito maior que as doações, pois todo o Brasil, ao experimentar nossos produtos, pode até tornar-se cliente cativo ante a reconhecida qualidade. Aos governos e associações comerciais e industriais locais, caberia iniciar uma campanha de marketing incentivando o consumo de produtos locais, ou ainda um selo tipo 'Prata da Casa!' para identificar os produtos locais. No mínimo nós, moradores da região, temos a obrigação de, ao consumir, dar prioridade a produtos que ajudem a movimentar a economia catarinense. Se cada um fizer sua parte, logo veremos o renascimento da economia local através da principal característica deste povo: o trabalho sério."

"Um dos grandes embates entre Executivo e Legislativo tem sido a edição descabida e exagerada de medidas provisórias, que na sua maioria não são relevantes ou não são urgentes. Tudo com o beneplácito do próprio Congresso Nacional, que apesar de reclamar da suposta interferência do Executivo no Legislativo, por ocasião da votação desses pressupostos constitucionais, aprova-os. A edição de uma medida provisória deveria ocorrer apenas em casos extremos, de elevada relevância e urgência, enfim, de grande interesse público. Como é o caso do que acontece em Santa Catarina, que justificaria plenamente a edição de uma medida provisória no sentido de destinar toda a arrecadação bruta das loterias federais obtida em território catarinense, para o próprio Estado, arrecadação essa que seria destinada exclusivamente para a região atingida pela calamidade. Essa medida provisória valeria por tempo determinado (por exemplo, enquanto durar o estado de calamidade ou os seus efeitos). Tal medida provisória certamente teria o apoio de toda a sociedade."

"Depois que o governo resolveu incentivar as vendas de carros novos, devolvendo o crédito às concessionárias, as vendas voltaram ao normal. Se não ao normal, bem reanimadas. Quanto às montadoras, foi só as águas baixarem, rebocarem os carros que estavam submersos nos pátios, botar para secar, trocar os tapetes, passar um paninho seco, uma flanelinha e... pronto, vão ficar novinhos de novo. Não vai dar nem para perceber nada. Quando aparecer aqueles pontos de ferrugem, aqueles defeitinhos, aí vai ser tarde, porque a garantia é longa, mas um dia acaba. Então, você, feliz proprietário de um desses anfíbios, dá uma garibada, manda dar uma polida, dá uma enganada nos tais pontos de ferrugem e... passa pra frente. Não para um amigo, é claro. E nem tente trocar na concessionária, porque eles conhecem, estão carecas de saber, pelo número do chassis, os 'premiados', e não vão aceitar um desses, 'nem que a vaca tussa'. Afinal, são coisas da vida. Não é só em Santa Catarina que chove. Em pátio de montadora também tem inundação. E o mundo é dos vivos. Como o seguro morreu de velho, descubra você qual é esse pátio. (Clique aqui)"

"Migalhas não teceu nenhum comentário a respeito o artigo do prof. Dalmo Dallari, no Jornal do Brasil, em que o ilustre jurista praticamente coloca o min. Gilmar Mendes, do STF, sob suspeição de favorecimento diuturno ao banqueiro Daniel Valente Dantas (clique aqui)."

"Caro editor, parabéns ao Professor Dalmo Dallari pela coragem e lucidez que abordou as recentes intervenções do Ministro Gilmar Mendes a favor de Daniel Dantas no belíssimo artigo publicado no Jornal do Brasil. O que está acontecendo com os silentes juristas e pensadores deste país?"

"Sr. diretor, solidário ao Poder Judiciário. De pleno acordo com Dalmo Dallari. O texto dele publicado no Jornal do Brasil dia 6 passado é perfeito. De fato, é estranho que o Poder Judiciário seja agredido por um de seus dirigentes, inclusive, integrante do órgão mais elevado da sua hierarquia, o Supremo Tribunal Federal. Registro que o Poder Judiciário é exercido pelos oito órgãos listados pelo constituinte no artigo 92 da Constituição Federal. Por isso, ao constatar que integrante de um desses órgãos deite falação à imprensa contra sentença judicial formalmente correta é fato grave. Fato que não apenas agride o Poder Judiciário, mas ofende a ordem jurídica. Afinal, o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) pressupõe a observância de regras processuais. Regras que tal dirigente tornou fragalhos. Isso, talvez, possa até tipificar infração à responsabilidade funcional. Além disso, esse dirigente valer-se de sua posição com finalidade persecutória contra o autor sentença judicial é disparate. Disparate curioso na medida em que foi desencadeado por suposto trecho pinçado da sentença. Será que o dirigente vestiu carapuça? Não sei. Desconheço a sentença, mas, nas circunstâncias, é lícito supor. Se no Brasil as normas fossem cumpridas como nos países do hemisfério norte, o Senado poria termo à teratologia verificada. Aproveito para sublinhar a ilibada figura de Dalmo Dallari. Conheci-o a partir de quando ele passou a reger o curso de Teoria do Estado na Faculdade de Direito de São Paulo, em substituição ao catedrático jubilado por limite de idade. Isso em meados de maio de 1971. Depois de aluno, acompanhei a carreira dele, especialmente como Presidente da Comissão de Justiça e Paz, defendendo vítimas do militarismo que campeava desabrido no país. Ao contrário de muitos (que hoje posam bonito nas fotografias), Dalmo Dallari efetivamente enfrentou e combateu os sicários do golpe de 64. Disso sou testemunha. Pode-se dele discordar em certos aspectos políticos. Eu discordo. Todavia, da perspectiva ética, Dalmo Dallari é irreprochável. Por isso, o texto da sua lavra publicado no Jornal do Brasil é referência para todos os contribuintes brasileiros. Sem pretender tisnar o texto de Dalmo Dallari, destaco que ele é singelo e contém obviedades. Obviedades para todos quantos acompanham o dia-a-dia brasileiro. Quem sabe? talvez, este seja esse o mérito do conteúdo desse texto. Simples e óbvio.Com os cumprimentos,"

"Muita gente recebe a Tribuna do Direito, mas talvez nem todos tenham dado a devida atenção à matéria sobre o assunto que esse tópico aborda, muito interessante. Shakespeare escreveu Hamlet entre 1599 e 1601. O Brasil, na época, descoberto que fora em 1500, era ainda muito novo. Por isso, a frase 'Há algo de podre no reino da Dinamarca' ficou restrita àquele país, porque não se sabia que um certo cheiro pútrido acabaria alcançando os demais, de uma maneira ou de outra. Essa história da Operação Satiagraha e seus desdobramentos, realmente está provocando mais do que um mero desassossego. Está espalhando uma terrível fedentina, que atingiu até o STF.

'A disputa entre ministros

Para se entender a gravidade da situação e os sintomas de crise institucional, é só prestar atenção no que disse, por exemplo, o relator do 'Caso Dantas', ministro Eros Grau: 'Contra bandidos, o Estado e seus agentes atuam como se bandidos fossem, à margem da lei. Juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas, rabiscadas num pedaço de papel sem utilidade prática.' Segundo Grau, o que se tentou fazer no episódio Dantas foi intimidar o STF. Ele afirmou que a Imprensa divulgou encontros, que ele chamou de 'supostos', entre membros da Corte e advogados de Dantas, 'e que até hoje não foram confirmados'. O ministro Grau disparou torpedos jurídicos contra os casos em que policiais federais 'entram numa casa, prendem pessoas e apreendem bens, sem que se saiba qual está sendo a acusação'. Eros Grau também mostrou-se profundamente irritado pelo fato de ter recebido um ofício da Justiça Federal paulista no qual foi chamado, por equívoco, de ‘Eros Grau de Melo’. Para Eros, ‘é inadmissível’ que um membro do Judiciário desconheça os nomes corretos dos juízes da Corte. Um dos Mellos da Corte, o ministro Celso, decano do STF, também demonstrou sua idiossincrasia por De Sanctis, criticando o fato de o magistrado não ter prestado informações sobre o processo: 'A recusa constitui um comportamento insolente e insólito, no mínimo, para não dizer ilícito. Isso é muito grave. É um comportamento inaceitável, há de ser censurado.' O ministro Celso de Mello disse que considera 'indesculpável' que juízes demonstrem desconhecer a jurisprudência do STF. Mello ficou irritado com o fato de De Sanctis ter decretado 'regime de sigilo do processo ao STF', deixando claro o seu pensamento sobre o assunto: 'Quando um ministro do STF requisita informações, ele não está pedindo. Está ordenando.' Na ocasião, o pedido de habeas-corpus para Dantas (acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro em crimes financeiros corrupção ativa) chegou ao STF antes do início da 'Operação Satiagraha', pois o banqueiro havia tomado conhecimento pela Imprensa de que estava sendo investigado pela Polícia Federal. Ao confirmar o habeas-corpus para Dantas, os ministros do STF desmentiram que tivesse acontecido, como sugeriram procuradores da República e delegados federais, a chamada 'supressão de instâncias'. Segundo os ministros, o pedido de habeas-corpus tramitou antes pelo TRF-3 e pelo STJ. Mas De Sanctis, ao decretar sigilo nos autos, vedou acesso ao conteúdo do processo para outros magistrados, inclusive do STF. Isso foi interpretado como 'atitude insolente', na avaliação do ministro Celso de Mello. No entendimento de Grau, o juiz De Sanctis teria decretado a prisão preventiva de Dantas, 'antes expressamente afastada, a pretexto de que, ao remexer guardados existentes na residência do paciente, encontraram-se dois papeluchos apócrifos'. Para Grau, quando De Sanctis decretou pela segunda vez a prisão de Dantas, 'nada mais fez do que desrespeitar a Suprema Corte por via oblíqua'. Nesse ponto, o ataque de Grau a De Sanctis foi frontal: 'Pior do que ditadura das fardas é a das togas. Não estamos num sistema inquisitório, baseado num único juiz.'  Outro ministro que lançou petardos verbais contra De Sanctis foi Cezar Peluso. Ele comprou uma briga contra todos os magistrados federais que assinaram um manifesto de solidariedade a De Sanctis, que ao mesmo tempo continha críticas ao presidente do STF, Gilmar Mendes. Dizendo que o juiz de São Paulo 'burlou a lei ao decretar a segunda prisão da Daniel Dantas', Peluso pediu que todos os juízes que assinaram o manifesto sejam investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e até propôs um enquadramento de ordem legal para colocar freios de contenção nos magistrados rebeldes: 'A figura que se invoca é da fraude legis (fraude à lei). Significa usar de tipos ilícitos previstos no ordenamento para obter efeitos proibidos.' Segundo Peluso, 'o Judiciário não foi criado para condenar, mas para julgar'. Sobre os juízes que se manifestam a favor de De Sanctis e contra Gilmar Mendes, foi peremptório: 'Os juízes, muitos noviços, não são corregedores do Supremo Tribunal Federal.' Para Peluso, é 'inconcebível' que um juiz, como De Sanctis, 'acabe por se transformar em parte visivelmente interessada num processo do qual é titular'. O ministro Carlos Ayres Britto tentou contemporizar os ânimos exaltados. Disse que não viu nenhum tom de insulto ou agressividade nas manifestações de De Sanctis nos autos. Chegou a falar que sequer vê como enquadrá-lo em algum dispositivo previsto pela Lei Orgânica da Magistratura. Na mesma linha amena de Britto, manifestaram-se os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, enfatizando que seria uma atitude ‘politizada demais’ questionar os juízes de primeira instância em nome da Corte. O presidente do STF, sugeriram, deveria fazer isso apenas em seu próprio nome. Mas Peluso se manteve irredutível. Mesmo assim, ficou acertado que o ministro Gilmar Mendes pediria ao CNJ informações sobre os resultados de um pedido de investigações sobre o juiz-alvo das represálias do STF. Em meio ao estoque de pedras legais lançadas contra De Sanctis, foi feita a votação do mérito e, por 9 votos contra 1, as liminares a favor de Dantas e sua irmã Verônica foram confirmadas. O outro Mello da Corte, Marco Aurélio, foi uma espécie de voz clamando no deserto. Fez bastantes elogios ao juiz De Sanctis: ‘O juízo de valor sobre as condutas do investigado vinculou-se a fatos concretos. Não houve desrespeito à decisão de Vossa Excelência.’ Mendes fez uma longa explanação para dizer que houve uma conjunção de forças para 'desmoralizar o Supremo', dizendo que Daniel Dantas foi libertado às nove horas de uma manhã e preso novamente às 15 horas do mesmo dia. O ministro Marco Aurélio lançou ironias para Eros Grau: 'O voto de Vossa Excelência é muito agradável para o paciente', ou seja, Daniel Dantas. Grau havia argumentado que 'prisão preventiva em situações que vigorosamente não a justifiquem equivale a antecipação do cumprimento de pena, pena a ser no futuro eventualmente imposta, a quem mereça, mediante sentença transitada em julgado'. Para Grau, 'a afronta ao princípio da presunção de não-culpabilidade é, desde essa perspectiva, evidente'. Assim, para ele, a decisão de libertar Dantas, determinada por Gilmar Mendes, teria sido 'irrepreensível'. Sobre os desdobramentos desse intrigante caso (intrigante talvez seja apenas um eufemismo), Eliane Catanhede escreveu a respeito, artigo que também deve ser lido, motivo pelo qual é reproduzido abaixo:

'Mundo de irracionalidade'

Eliane Cantanhêde

Al Capone extorquia, contrabandeava, vendia armas e bebidas ilegais, torturava e matava a sangue frio no século passado, nos EUA. Mas acabou sendo processado, condenado e preso por algo bem mais prosaico: sonegação fiscal e posse de armas.

Muitas décadas depois, no Brasil, Daniel Dantas é suspeito, principalmente, de um relacionamento extremamente heterodoxo com os Poderes da República, comprando, vendendo, articulando, desviando e manipulando a honra alheia, as decisões e os dinheiros públicos. Mas está sendo condenado agora pelo juiz Fausto De Sanctis também por algo bem mais prosaico: a tentativa de suborno contra policiais que o investigavam na Operação Satiagraha.

Nos dois casos, de Al Capone e de Daniel Dantas, o ponto em comum é o pragmatismo da Justiça. Se não é possível comprovar os assassinatos de um e os desvios bilionários do outro, as investigações embicaram para o que é de fato possível provar.

No caso do banqueiro brasileiro, de métodos e de personalidade absolutamente peculiares, há fitas de áudio e vídeo de seus, digamos, assessores Humberto Braz e Hugo Chicaroni, oferecendo propina em nome dele para os policiais em restaurante de São Paulo. Só que os policiais já haviam comunicado a Justiça e apenas fizeram o espetáculo para ser gravado e entrar para o processo - talvez para a história. Esses ‘assessores’ também foram condenados por De Sanctis.

As gravações justificaram uma batida nas casas deles e, na de Chicaroni, foi encontrada a bagatela de R$ 1,18 milhão em dinheiro, que seria para comprar os policiais. E, como bem registrou o juiz, ninguém até agora foi lá pedir a bolada de volta, como se fossem uns vinténs, ‘dado o mundo de irracionalidade em que vivem’.

Bem, estamos no Brasil, a Justiça brasileira é aquilo que estamos tão carecas, como De Sanctis, de saber. Portanto, esse imbróglio vai subir para várias instâncias e durar ainda muito e muito tempo. Talvez mais um século... Mas a sentença do juiz reequilibra um jogo cheio de emoções e com torcidas apaixonadas dos dois lados.

No início, houve um clamor popular contra Dantas e a favor da dupla De Sanctis - delegado Protógenes Queiroz. Depois, quando ficaram claros os buracos e os excessos das investigações de Protógenes, a balança se inverteu e foi ele que passou à berlinda, sendo afastado do caso e posteriormente até do cargo de elite na Polícia Federal.

Agora, com a decisão de primeira instância, Daniel Dantas está sendo condenado com provas consistentes e Protógenes continua respondendo dentro da própria corporação por arroubos ora juvenis, ora messiânicos. Nisso tudo, a Operação Satiagraha tem sido um grande aprendizado sobre direitos e deveres, bem e mal, impulsos e limites. Está, portanto, sendo de grande utilidade pública. Não só pelos seus méritos, mas muitíssimo pelos seus erros. E assim se consolida a democracia.  

(*) Eliane Cantanhêde é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha em Brasília.

Resta, agora, continuar acompanhando os novos capítulos dessa novela. Daniel Dantas cumprirá a pena que lhe foi imposta pela justiça? Há um novo Habeas Corpus a caminho? Serão presos todos os juízes que se solidarizaram com De Sanctis? Protógenes será preso e deportado? Afinal, Daniel Dantas é mudo ou não? É verdade que o dinheiro apreendido com o braço direito de Dantas foi, de fato, impresso na Casa da Moeda? Lula sabia ou não? De quem era, afinal,  a cueca que transportava os euros? Em que circunstância e de quem era a voz da gravação feita pela polícia federal, com autorização da justiça, que diz, quase inaudível 'Tamo sifu'?. Sem dúvida, os próximos capítulos serão eletrizantes.'"

"Prezados senhores, lendo o comentário de Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, sobre o texto publicado pelo Professor Dalmo Dallari, não posso deixar de manifestar minha adesão irrestrita ao comentário do Professor Dalmo, de quem tive a honra de ser aluna nos inacabados anos de 1968, eu no primeiro ano da Faculdade, fascinada pela eloqüência, erudição e coragem daquele Mestre! O Professor Dalmo é uma norte, é um exemplo, alguém que não teme nada, alguém raro, alguém que merece ser sempre invocado. Confirmo como minhas suas palavras, conheço o Juiz De Sanctis, desde quando ingressou na Magistratura Federal:  ele é um prêmio aos jurisdicionados!Seria tão realizador se outros Faustos de Sanctis tivessem a postura que ele tem. Assim entenderíamos que o princípio da igualdade vale para todos, mas, e principalmente, para os pobres acusados jogados em celas minúsculas de Delegacias, tendo de dormir em turnos, em ambiente insuportavelmente fétido..., sem a defensoria de um bom advogado! Ao Prof. Dalmo Dallari e ao Juiz Federal Fausto de Sanctis, a minha mais sincera homenagem."

"Bush já pediu desculpas pro ter posado para a foto com aquela legenda 'Missão Cumprida', com relação à guerra no Iraque. Realmente, a guerra ainda não acabou e a democracia, como a entendem os americanos, o american way of life, ainda não vigora com inteira liberdade naquele país. Mas, estão fazendo de tudo para alcançar os objetivos a que se propuseram. Aquela coisa soturna, triste e sem alegria que era, na opinião dos americanos, o país sob o governo de Saddam, está tentando se transformar em um país ocidentalizado, com todas as vantagens e desvantagens disso. Cafés, bares e boates estão sendo abertos e até casas de strip-tease estão aparecendo para alegria do povo...ou quase. (Clique aqui). Se bem que ainda existam alguns chatos, lá chamados de insurgentes, sempre dispostos a acabar com a alegria dos outros."

"É verdade que o desembargador presidente do TJ capixaba, preso de manhã, receberia na parte da tarde uma medalha da associação do membros do MP por combater a corrupção (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - "ES" - clique aqui)? Se é verdade, estou abismado e não entendo mais nada!"

"Lamentável deparar com uma situação dessas (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - "ES" - clique aqui). Daqui a pouco nem a Justiça terá credibilidade aos olhos dos cidadãos ...estaremos à mercê da lei de talião. Em certas situações é necessária uma eficiente e árdua medida para punir determinadas pessoas."

"Quando o povo vê estas notícias de compra de julgamento já põem em dúvida todo o judiciário, meu argumento é sempre o mesmo: que juiz até se compra mas, que não é barato (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - "ES" - clique aqui). Pergunto: Quanto custa um juiz? Se puderem responder agradeço, acho também que os valores deveriam sempre ser citados para sabermos quanto vale a dignidade destas pessoas."

"Sr. diretor, leio na internet: 'PF prende juízes acusados de corrupção no ES'. E analiso a tal frase dita por muitos, até denominados juristas; Sentença não se discute, se cumpre. Ora! Ora! Ora! e se nos depararmos com juízes iguais a esses, não só os ditos corruptos; mas incapazes, venais, manipuladores de textos, por interpretações dúbias, até por lucubrações cerebrinas, como dispus em meu livro: A Justiça Não Só Tarda... Mas Também falha, devemos respeitar ou fazê-los mudar? Não está na hora de o Legislativo se conscientizar de que algo deve ser feito para termos um Judiciário melhor? Criando órgãos que o policie; policie as sentenças; a própria OAB criá-los para apontar as falhas? Bem diz o ditado: o maior cego é o que não quer ver. Bem o digo no texto que acrescento em meu livro, quando o dôo: Iudicialibus sententiis debemos neque semper assentire: errare humanum est, etiam iudices errant. (As sentenças judiciais devemos nem sempre concordar; errar é humano, também os juízes erram). E acrescento, se quisermos ter Justiça na acepção da palavra."

"Resido em uma cidade do interior de São Paulo, funcionária do Tribunal de Justiça. A substituição de juízes e promotores em pequenas comarcas como a nossa é constante, haja vista a promoção destes para outras varas. Recentemente contamos com a presença em nossa comarca do dr. Reinaldo Moura de Souza, em uma substituição usual (Migalhas 1.791 - 3/12/07 - "Em SP" - clique aqui). A partir dai fiquei sabendo da trajetória desse magistrado: Exemplo, que poucos irão seguir, mas Exemplo. E quem tem a oportunidade de conviver (ou conviveu) com o dr. Reinaldo como foi nosso caso, constata que ali se faz presente: educação, determinação, conhecimentos dentro e fora de sua área de atuação, e além de tudo isso um grande respeito por nós profissionais de uma entidade sempre tão criticada, qual sendo o Judiciário. Fica registrado meu profundo respeito pelo dr. Reinaldo, sem qualquer ofensa a outros juízes, aliado a meus parabéns não tão significativos, por partir não de um escrevente, Diretor de Cartório ou outro cargo mais significativo, mas de uma simples Agente de Segurança."

"Fico feliz pela informação da leitora Rosangela Isidoro. Conheci um juiz que havia sido 'bóia fria'. Era de uma insensibilidade rara. Tratava partes e testemunhas com arrogância e grosseria. Parecia querer apagar de sua biografia aquela 'nódoa'. Ao contrário de um Ranulfo Mello Freire, que sempre se orgulhou (e se orgulha) dos tempos em que carpiu café."

"Jamais poderia imaginar que alguém, na atualidade, fosse a favor da criminalização do amor... Criminalizar a homossexualidade implica em criminalizar o amor, embora um amor não aceito pela visão dogmática de mundo de determinadas pessoas... Pensava que a liberdade de fazer o que bem se entende desde que não prejudique terceiros era um direito reconhecido a todos, não apenas a heterossexuais... Será que a igreja católica e seus seguidores querem realmente voltar à época da Idade das Trevas para que todo aquele que, apesar de não prejudicar terceiros, não siga estritamente os dogmas católicos seja punido pelo Estado? O fato dela (igreja católica) querer prender aquele que ama de forma diversa daquela por ela aceita deixa claro que isso é o que ocorreria se dita instituição voltasse a ter poder político sobre o mundo... Ou ao menos permite presumir que é isso o que novamente ocorreria... Mas diga-me migalheiro Dávio, qual seria este 'real desgaste nas relações sociais' (sic) que você vê na homossexualidade não-criminalizada? Falar assim, abstratamente, é muito fácil, mas a partir do momento em que diz algo do gênero, deve dizer qual seria este 'desgaste' que tanto lhe preocupa e que supostamente decorreria da homossexualidade... Quanto aos demais migalheiros e sua descabida, absolutamente sem sentido discussão sobre zoofilia (que não tem 'homo' no termo...), como se tivesse alguma relação com o tema aqui discutido, não há o que dizer. A homoafetividade é o sentimento de amor romântico que se sente por pessoas (seres humanos) do mesmo sexo, não tendo absolutamente nenhuma relação com zoofilia. O que é uma obviedade, diga-se de passagem."

"Acredite-me, caro migalheiro Paulo Roberto Iotti Vecchiati, quando digo que haveria um real desgaste nas relações sociais, se o Vaticano jamais se manifestasse contra tudo aquilo que pudesse ferir o ser humano em sua completude. A Igreja procura preservar os valores fundamentais universais do homem, como o direito à vida, a sexualidade sadia, a pureza, a castidade, a verdadeira espiritualidade, dentre muitos outros. Tal preservação fica difícil quando qualquer movimento 'força' a adoção de parâmetros que escapam à melhor prova científica, ou ainda, 'força' a negação da realidade espiritual. E isso independe do assunto 'união homoafetiva'. Isso vale para qualquer área social em que a dignidade do ser humano- até mesmo a sexual - estiver em jogo."

"Apenas completando, no tema da união homoafetiva: ninguém é a favor da criminalização do amor. Ao contrário. Deve-se dar à palavra 'amor' o verdadeiro significado sempre."

"'Pensava que a liberdade de fazer o que bem se entende desde que não prejudique terceiros era um direito reconhecido a todos...', diz o migalheiro Vecchiatti. Talvez nesse entendimento, exatamente aí, resida o cerne da discórdia, no Princípio da Autonomia, uma das bases teóricas da qual é o pensamento de John Stuart Mill, que propôs que sobre si mesmo e sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano. Daí o Comunicado de Belmont, de 1979 (Principles of Biomedical Ethics), quanto ao Princípio da Autonomia:

"Caro Wilson Silveira, em nenhum momento eu disse que 'não apoiar a homossexualidade é criminalizar o amor' (sic), o que eu disse de forma bem clara foi que criminalizar a homossexualidade implica em criminalizar o amor, criminalizar uma das formas de manifestação do amor. Há uma enorme diferença entre a sua incorreta interpretação sobre o que eu disse e o que eu realmente disse (que não demanda interpretação, mas mera leitura para compreensão de minha posição). A posição de Stuart Mill é perfeita e é nela que me baseio em termos de liberdade: todos devem ser livres para fazerem o que quiserem desde que não prejudiquem terceiros, ao passo que a homossexualidade por si não prejudica ninguém. Um heterossexual dizer que se sente incomodado pela homossexualidade alheia é algo tão arbitrário como um branco dizer que se sente incomodado pelo fato de haverem pessoas negras. Um heterossexual dizer que se incomoda com casais homoafetivos é tão arbitrário quanto alguém que se incomoda com casais formados por brancos e negros (sentimento absurdamente comum até décadas atrás – e a manutenção da Ku Klux Klan deixa isso claro). Mesmo porque caro Wilson Silveira, não estamos falando nem do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas como famílias neste debate: estamos falando sobre prender alguém (ou mesmo condená-lo à morte, como no Irã ou na Nigéria) pelo simples fato de ser homossexual, mesmo que celibatário(a). Mandar à cadeia ou à morte alguém pelo simples fato de amar romanticamente pessoas do mesmo sexo, de sentir atração erótico-afetiva por pessoas do mesmo sexo, ainda que sem efetivamente se relacionar com outra pessoa. É somente disto que estamos falando neste debate. O migalheiro Dávio não diz quais seriam os 'desgastes' que ele entende que a homossexualidade traria à sociedade... Você também não citou nada a respeito... Isso me faz lembrar de uma sentença que reconheceu a união estável homoafetiva que afastou argumento semelhante do Ministério Público, sob o fundamento de que o MP não disse quais seriam os 'preocupantes' reflexos fáticos supostamente oriundos do reconhecimento da união estável homoafetiva (como não os demonstrou, o argumento não foi aceito). Perfeito, porque fato é que quem prega a discriminação deve provar sua pertinência. No caso, quem defende a criminalização evidentemente defende a discriminação de homossexuais (tanto que quer prende-los pelo simples fato de serem homossexuais...), donde quem defende este absurdo deve demonstrar detidamente quais seriam os graves prejuízos sociais supostamente gerados pelo fato de duas pessoas do mesmo sexo se amarem (manterem uma comunhão plena de vida e interesses, pautadas no amor romântico) – que inexistem, diga-se de passagem. Como ninguém o demonstra (nem vocês), a criminalização é absurda, por violar o direito de liberdade de homossexuais – sem falar na privacidade/intimidade dos mesmos. Logo, criminalizar a homossexualidade implica na criminalização do amor, em uma de suas formas de exteriorização. Quem diz que um casal homoafetivo não sentiria amor romântico um pelo outro fala arbitrariamente, sem provas, com base em puros subjetivismos (achismos) desprovidos de comprovação empírico-científica que lhes fundamente."

"Migalheiro Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, respondo como cavalheiro: este tema da união homoafetiva, que hoje está sendo enfrentado pelo Direito, é anterior a este. É de extrema complexidade, repito, anterior ao trato constitucional. É possível esclarecer quais desgastes sociais há. Mas, para isso, é necessário focar cada detalhe pontual do assunto em comento. E isso levaria muito mais tempo do que nossas migalhas costumam deixar escrito. Eu não concordo, por exemplo, com seu argumento de que a não aceitação de que a homossexualidade é algo normal, mesmo que essa não aceitação tenha base científica, seja equiparada ao preconceito racial, que de científico nada tem. Por exemplo, observe a sua frase: 'A homossexualidade por si não prejudica ninguém'. Mas, pergunto: ela é capaz de prejudicar o próprio homossexual? Como disse, é um tema amplo. Ou estamos falando de opção, ou de criação nata. Ou a pessoa escolhe, ou ela é o que é, com prova científica. Até hoje, cientificamente, só há prova científica da heterossexualidade nata, e por outro lado, de comportamentos homossexuais obtidos durante a vida ou a partir da infância(portanto, não natos ou inatos, como queiram). A dimensão psicológico-médica está sendo enfrentada pela sociedade e pelos operadores do Direito de forma imparcial, ou sob pressão, sob medo de grupos? É aí que reside a preocupação daquela maioria à qual o migalheiro Wilson Silveira se referiu. Será que impor à sociedade um novo 'dogma', o 'dogma homossexual', que não possui base científica inquestionável ou consensual, não é temerário da mesma forma que se criticam outros dogmas? Pense nisso, colega migalheiro. Porque aí está a chave de compreensão do fenômeno ora discutido, na minha humilde opinião. A Igreja ensina a amarmos e respeitarmos o homossexual igualmente como a todos (Catecismo da Igreja é claro). Mas ela insiste no estudo de toda a complexidade afeita ao tema. Histórica, Psicológica, Psiquiátrica, Sociólógica, Jurídica, Patológica, Anatômica, Fisiológica, Afetiva, Política, Econômica e Espiritual."

"Minhas incorretas interpretações, diz o migalheiro Vecchiatti. É impressionante como, nesse tema, nunca acerto. Sempre interpreto erroneamente. Ainda bem que muita gente, muita mesmo, interpreta erroneamente, da mesma forma que eu, o que me dá um certo conforto. Mas, concordo com o migalheiro Dávio, acerca do dogma homossexual. Pelo menos somos dois. Errados ou não, somos dois. Mas, perguntar não ofende. Se não incomoda, porque luta tanto o migalheiro Vecchiatti? Se é uma minoria que se sente prejudicada, basta não se importar."

"Bem Dávio, se você não se digna a explicitar quais seriam os supostos 'desgastes' a que continua a se referir, não há como continuar o debate. Só não espere que outros achem que você teria razão, já você não se digna a expor a fundamentação desta sua posição. Por outro lado, é completamente incorreta sua colocação de que haveria provas científicas de que a homossexualidade não seria normal. Essas provas não existem nem nunca existiram, tanto que a Organização Mundial de Saúde não considera mais a homossexualidade uma doença, desvio nem nada do gênero – e claramente só a considerou como tal por tanto tempo por preconceito, ignorância, já que nunca existiram tais provas. Falar que a OMS e outras organizações médico-psicológicas que não patologizam a homossexualidade teriam feito isso por meras pressões políticas é algo completamente descabido, arbitrário, por ausência de provas, diga-se de passagem. No mais, quanto às supostas provas que você mencionou (sem dizer quais seriam...), espero que não tenha se referido às pseudo-teorias de 'complexo de Édipo' que falam que um pai agressivo/ausente e/ou uma mãe superprotetora ensejariam a homossexualidade... porque a ilógica, irracionalidade dessas pseudo-teorias é evidente, pois caso não saiba esse foi o modelo de família patriarcal hierarquizada de todo o século XX (família decorrente da visão de mundo da igreja católica aliás, um patriarcado hierarquizado, de prevalência absoluta do homem sobre a mulher, com esta totalmente subjugada por este). Se estivessem corretas estas teorias, a esmagadora maioria da população seria homossexual, o que não é o que ocorre, como é notório, donde evidenciado o descabimento dessas posições. Novamente você traz essa colocação de que, apesar de não fazer mal a ninguém, o homossexual poderia estar a fazer mal a si mesmo. Primeiramente não há prejuízo nenhum, como demonstra a eloqüente ausência de provas empírico-científicas de quaisquer prejuízos nesse sentido (quem tem que provar algo é quem alega o prejuízo, não quem defende a normalidade da situação, como é óbvio). Segundo, nem você nem ninguém tem o direito de ditar despoticamente a forma que uma pessoa pode levar sua vida – aconselhar todos podem, ordenar não e o que a posição da igreja católica significa é ordenar a homossexuais que estes sublimem seu modo de ser para se adaptarem à sua visão heterossexista de mundo, o que é inadmissível em um Estado de Direito que consagre o pluralismo político-filosófico-ideológico e de consciência como o nosso (lembrando que o oposto do pluralismo é o totalitarismo...). A ciência médica mundial diz que a orientação sexual seria decorrente de fatores bio-psico-sociais. Eu particularmente entendo que toda orientação sexual é inata, pois se fatores externos não a influenciam (e nenhum dos defensores da suposta influência de fatores psico-sociais se digna a dizer quais seriam os fatores que influenciaram a orientação sexual, fora as pseudo-teorias de complexo de Édipo, já refutadas), então não se pode presumir que eles influenciariam de alguma forma (podem influenciar na pessoa reprimir sua verdadeira orientação sexual, mas não influenciar na ‘criação’ dela), donde só se pode concluir ser a orientação sexual inata. É como penso. Se a igreja católica efetivamente amasse o homossexual, não defenderia a criminalização da homossexualidade – falar que aceita o homossexual e não a homossexualidade é incoerente, pois são dois conceitos necessariamente interligados (como heterossexual e heterossexualidade). Se ela analisasse a interdisciplinariedade científica e não apenas seus dogmas arbitrários, não teria motivo para condenar a homossexualidade, ante a posição da ciência médica mundial já citada. Por fim, fico sempre satisfeito quando você quer afastar os conceitos jurídico-constitucionais dos debates: isso reforça minha certeza de que a interpretação constitucional demanda pelo reconhecimento dos direitos de homossexuais e de casais homoafetivos."