Leitores

Abaixo o ECAD – São Paulo está de luto

15/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Migalhas noticia a decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, determinando a lacração de todos os equipamentos sonoros do Bar Brahma que, segundo o ECAD, não faz a correta retribuição autoral   (Migalhas 2.047 – 12/12/08 - "Migas – 5" - clique aqui). Calou-se, assim, na Paulicéia, o Bar Brahma, a alegria dos amantes da noite que às segundas-feiras, lá compareciam para assistir Cauby Peixoto. E que enchiam a casa para os shows dos Demônios da Garoa, de Ângela Maria. Lá, no cruzamento da Ipiranga e da São João, ponto turístico cantado por muitos artistas e símbolo de São Paulo, é silenciado. Sampa está de luto. Ainda bem que a nota de Migalhas não mencionou o nome do Meritíssimo. Ainda bem para ele, é claro."

15/12/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Seu ECAD!...

 

ECAD fechou os bares

Por falta de pagamento

Mas acho que está isento

Quem freqüenta esses lugares

Abram-se as portas aos pares

De dançarinos da antiga

Pois de ninguém é a cantiga

De que o povo tomou conta

Não atuléro essa afronta!

Vou já comprar essa briga!

 

Quem for prá porta me encronta

Quem for mais eu que me diga!"

Americanos não são estúpidos...

15/12/2008
Daniel Consorti

"O mais engraçado a respeito desse vídeo é que nem mesmo a própria história eles conhecem! As cenas onde a pessoa é perguntada a respeito da guerra do Vietnam, ou mesmo das guerras mundiais é o sinal que não só o Brasil sofre com problemas de educação! Mas pelo menos temos a decência de saber onde fica o muro de Berlim! Grande Abraço."

Anistia

17/12/2008
João Guilherme Barbedo Marques

"Quem estará em desacordo com o que a AJD escreve (Migalhas 2.049 - 16/12/08 - "Anistia" - clique aqui)? Em teoria julgo que ninguém. Na prática, as coisas são muito diferentes. A tortura é algo que tem de ser repudiado com todo o vigor da nossa alma e do nosso coração. Mas (os 'mas' são um espinho horrível), será só a tortura feita pelo poder instituído que é má? A tortura dos revolucionários, dos terroristas, é louvável? Se eu fosse filho de um homem torturado pela polícia e de uma mulher torturada pelos terroristas, como ficaria se os polícias fossem julgados, condenados e punidos e os terroristas fossem adulados, vitoriados, parabenizados? Não compreendo a AJD: tem o olho esquerdo tapado e o direito bem vivo."

17/12/2008
Roberto Henry Ebelt

"Esta associação não vai questionar a anistia a terroristas que queriam transformar o Brasil em uma filial da URSS (Migalhas 2.049 - 16/12/08 - "Anistia" - clique aqui)? Não? Porque não?"

17/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio em Migalhas o comentário do dr. Roberto Henry Ebelt. Bem 'data venia' não é de estranhar pelo sobrenome. Continuam a querer enganar que a contra-revolução ao golpe que derrubou Goulart era a favor da URSS. Desculpe-me, mas diante dos acontecimentos mundiais isto não cola mais: inventem outra."

18/12/2008
Maria Amélia Carneiro Soares

"Ainda bem que existem pessoas, grupos e Associações defensores dos Direitos absolutos e da Democracia. Assim, não permitem por nenhum momento que o passado atrasado e ignorante volte a dominar. Meus sinceros cumprimentos aos Juízes para a Democracia."

18/12/2008
Jose Roberto Antonio Lins

"Somente a truculência pode justificar atos de tortura. Ainda mais praticados por agentes do Estado. Não se anistia nem o torturador de 'esquerda' tampouco o de 'direita', para ficar nos conceitos dos leitores João Barbedo e Roberto Ebelt. E é isso que exige a OAB na ADPF 153: respeito ao que nos faz diferentes dos demais seres vivos!"

Artigo - Decisão histórica do STF: fim da prisão civil do depositário infiel

19/12/2008
Pedro Antônio de Araújo

"Excelente artigo (Migalhas 2.051 - 18/12/08 - "Depositário infiel" - clique aqui). Penso que deveria ser amplamente divulgado. Saudações."

Artigo - Juizados: opção do autor

19/12/2008
Pablício Cardoso - escritório Valadares, Gertrudes, Costa & Cardoso Advogados Associados

"Sou advogado em Brasília/DF e ontem presenciei um fato que me deixou preocupado (Migalhas 2.051 - 18/12/08 - ""Juizados: opção do autor"" - clique aqui). Trata-se da falta de imparcialidade de alguns dos agentes dos Juizados - no meu ponto de vista, terra de ninguém. A maioria dos conciliadores é despreparada e não busca a função primogênita, qual seja, a conciliação. Pela recuperação imediata dos Juizados!"

19/12/2008
Valdir Pacini

"Bastante oportuna a visão do insigne desembargador baiano (Migalhas 2.051 - 18/12/08 - ""Juizados: opção do autor"" - clique aqui). Acrescente-se apenas que, para agravar ainda mais a situação, além das micro-empresas e firmas individuais, as empresas de pequeno porte também passaram a ter o direito de postular nos Juizados Especiais, com o advento da Lei Complementar 123/2006 - art. 74."

Artigo - Justiça manda parar novas redes de banda larga

15/12/2008
Rafael Capitão

"A decisão da juíza é boa para as empresas e ruim para o consumidor, pois interrompe um programa que trazia benefícios para a sociedade sem restabelecer a obrigação dos Postos de Serviços de Telecomunicações - PSTs (Migalhas 2.048 - 15/12/08 - "Banda larga" - clique aqui). Segundo Marcelo Bechara (consultor jurídico do Ministério das Comunicações), a troca por backhaul não afeta de maneira alguma o programa Banda Larga nas Escolas tendo em vista que a universalização do backhaul e o programa de banda larga nas escolas embora sejam políticas públicas de inclusão digital, são dois projetos independentes."

Artigo - Na Marra, Não!

16/12/2008
Antonio Carlos de Nartins Mello

"Coisas do Maranhão - leio a vibrante matéria de Edson Vidigal sobre a política maranhense e me pergunto (Migalhas 2.049 - 16/12/08 - "Alternância no Poder" - clique aqui): - Ele está contra Sarney?"

17/12/2008
João Guilherme Barbedo Marques

"Estás claríssimo (Migalhas 2.049 - 16/12/08 - "Alternância no Poder" - clique aqui). O dr. Edson Vidigal tem mais do que razão: tem toda a razão. Não há punição para os litigantes de má-fé?"

Artigo - SPED – o Cavalo de Tróia da Receita Federal

15/12/2008
Agenor Garbuglio – escritório Agenor Garbuglio Advogados Associados

"Senhores, gostaria de enviar os meus parabéns ao meu amigo e colega Noriaki Nelson Suguimoto pelo seu excelente artigo inserto no Migalhas 2.047 (- 12/12/08 - "Presente de grego" - clique aqui). Realmente, entendo que, até agora, somente o colega Nelson Suguimoto viu o 'rei pelado'. Abraços a todos."

15/12/2008
Abílio Neto

"Quando os empresários tinham a liberdade de apresentar três escritas contábeis (uma pros bancos, outra pro Fisco e mais outra destinada aos sócios ou acionistas), os advogados tributaristas ficavam calados (Migalhas 2.047 - 12/12/08 - "Presente de grego" - clique aqui). Agora que a coisa vai ficar melhor para todos porque inspira mais confiança no sistema, começa o chororô. É compreensível! Do auditor-fiscal federal aposentado,"

Artigo - Valor das pessoas e empresas em face da crise mundial

17/12/2008
Naira Longhi

"Brilhante, emocionante e reconfortante o artigo do Prof. Douglas (Migalhas 2.049 - 16/12/08 - "Valor real" - clique aqui)! A ele os meus respeitos e parabéns!"

Bush

15/12/2008
Armando Silva do Prado

"O presidente Bush Filho tomou uma sapatada histórica. Pena que desviou do petardo. O sapato lavou a alma do povo iraquiano. Parabéns ao jornalista M. Zaidi. Saiu barato para essa figura lamentável que (des)governou os EUA."

 

16/12/2008
Romeu A. L. Prisco

"Pena que os muçulmanos sejam tão educados, mesmo com quem não merece, como é o caso do xerife e terrorista texano. No meu terreiro, se me fosse dada a oportunidade, os sapatos seriam substituídos por algo fétido e pastoso, acompanhados de palavras mais carinhosas, inclusive aos familiares de Bush."

16/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"A primeira sapatada, cara Armando Silva do Prado, Bush se esquivou muito bem para a idade, convenhamos. Já a segunda, infelizmente o arremessador errou. Lançou muito alto. Tivesse lançado um pouco mais baixo e teria pego Bush na volta. Teria sido espetacular. Um pouco mais de treino e a honra do Iraque teria sido ‘lavada’ com mais eficiência. Mas, valeu."

17/12/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"(Migalhas 2.050 - 17/12/08 - "Só no sapatinho")

Vou comprar o meu sapato
não se sabe o que aí vem
não aceito que ninguém
venha aqui com desacato
eu sou pobre mas sou chato
não sou árabe também
eu acerto igual ninguém
no arremesso quando o faço
encostou em mim eu traço
quem quiser ver então vem."

17/12/2008
José Maria T. M. Silva

"Opa, pareceu presente de natal. Me sinto com a alma lavada e olha que não tenho muito a ver com o fato e acontecimentos. Que coisa, onde chegou o grande xerife, se escondendo atrás da mesa, pena que os demais não seguiram o exemplo e arremessaram todos os sapatos ali existentes, seria uma glória. Nas próximas coletivas, se houverem, estarão todos descalços, rs. Não só de baionetas se responde a uma agressão. Parabéns ao Povo Iraqueano."

18/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Alguém já pensou de quantas sapatadas Bush já se esquivou para se desviar tão bem dessa vez? Certamente, ele não é nenhum novato na arte de desviar de sapatos, ou de outros objetos atirados contra ele. Assistam de novo. O homem se esquiva e, de pronto, está na posição, para o próximo sapato, ou o que quer que seja, e sempre com um sorriso maroto. Coisa de expert."

18/12/2008
Antônio Ribeiro - advogado e escritor

"(Migalhas 2.050 - 17/12/08 - "Só no sapatinho") O juiz iraquiano que preside o processo contra o réu egípcio, deveria fixar a pena no máximo permitido, única e tão somente pela falta de pontaria do jornalista, que foi buscar notícia e virou manchete."

19/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Infelizmente, as notícias nunca nos chegam completas. Depois das incertas sapatadas, a Providência Divina Houve por bem, afinal se manifestar. As imagens, que foram flagradas na ocasião, foram suprimidas da mídia pelos órgãos de segurança dos EUA, mas 'vazaram', e aí estão, em primeiríssima mão. O hospital que atendeu o presidente informou que ele passa bem e que os danos sofridos foram mínimos, sendo que os notados já eram pré-existentes. (Clique aqui)"

Calote equatoriano

18/12/2008
Abílio Neto

"Sr. diretor, sabe-se que o Equador devia US$ 1,3 bilhão a governos estrangeiros e que o Brasil era o maior desses credores com 40,3% do total de dívidas bilaterais apuradas em 15 contratos com o aval do nosso Tesouro. Assim que Rafael Correa entregou o comando da 'Comissão de Auditoria da Dívida Externa' ao Ministério da Economia e Finanças, ele nomeou quinze pessoas, sendo sete funcionários equatorianos e seis 'representantes internacionais'. Entre os últimos destacava-se, surpreendentemente, uma servidora pública federal do Brasil, Maria Lúcia Fatorelli Carneiro, ocupante do cargo de auditora da Receita Federal do Brasil, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco, que é ligado à Central Única dos Trabalhadores - CUT. A citada auditora, desde os anos 90, era voluntária junto à ONGs dedicadas ao estudo da dívida externa brasileira, chegando a escrever um livro sobre o assunto, tendo criado até uma entidade em Brasília, 'A Dívida Cidadã' na qual militam pessoas do PT, do PSOL e do PSTU. Em março deste ano, o governo Correa requisitou oficialmente os serviços da auditora através de pedido do ministro da Coordenação Política de lá ao ministro da Fazenda Guido Mantega. Ele mobilizou a Receita Federal para tanto, e na edição de 9 de abril de 2008, o Diário Oficial da União estampou um despacho do então secretário da Receita, Jorge Rachid, cedendo ao Equador a servidora, com salários garantidos pelos cinco meses (de abril a setembro) de trabalho na citada comissão, em Quito. Moral da história: o governo brasileiro emprestou mão-de-obra especializada, assumiu esse custo e, pior, ainda ajudou o Equador a preparar o calote da sua dívida junto ao BNDES. Assim, cacete pra quem dele precisa!"

19/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Há um site, caro Abílio Neto, que estive lendo, que talvez explique melhor as atividades de Maria Lucia Fatorelli no Equador. De fato, ela produziu um Informe, para a OAB, que me parece de importância ser lido, não só a notícia que reproduzo abaixo, mas o arquivo com o comunicado integral, que é só clicar para conhecer.

Informe de Maria Lucia Fatorelli para Auditoria Cidadã

por jubileu — Última modificação 16/04/2008 16:23

Prezados amigos da Auditoria Cidadã,

Conforme já informado anteriormente, no ano passado, o presidente do Equador - Rafael Correa Delgado - determinou a realização de uma auditoria oficial da dívida pública equatoriana (interna e externa) dos últimos 30 anos. Para isso, instituiu a Comisión para la Auditoría del Crédito Público (CAIC), para a qual tive a honra de ser designada, conforme Decreto nº 472/2007 (disponível na página www.divida-auditoriacidada.org.br).

Em cumprimento a essa designação, estive em Quito, trabalhando para a CAIC, em outubro/2007 e em fevereiro/2008, conforme relatos já divulgados. Foram períodos de intenso trabalho, porém limitados, pois estava utilizando minhas férias.

Em fevereiro, o governo do Equador formulou pedido ao governo brasileiro para que eu fosse liberada para trabalhar lá, em cumprimento ao Decreto nº 472, o que acaba de ser autorizado, conforme publicado no Diário Oficial de 10 de abril:

Despachos do secretário

Em 9 de abril de 2008

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF no 324,de 19 de dezembro de 2007, autoriza o afastamento do País de MARIA LUCIA FATTORELLI CARNEIRO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento, em Brasília,/DF, no período de 14 de abril a 01 de agosto de 2008, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para integrar, na condição de representante de entidade internacional, a Comissão de Auditoria Integral de Crédito Público, do Governo do Equador, em Quito, Equador. As despesas decorrentes do afastamento, serão custeadas pelo Ministério de las Finanzas do Equador. (Processo nº 10168.001370/2008-71).

Jorge Antonio Deher Rachid

Portanto, me ausentarei do País durante esse período, a fim de dedicar-me a essa importante iniciativa soberana do governo do Equador, e peço o apoio e a colaboração de todos os integrantes da Auditoria Cidadã, especialmente do Conselho Político e de Rodrigo Ávila, que estará à frente da coordenação da Auditoria Cidadã nesse período.

As entidades que integram o Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida têm tido participação fundamental na realização dos trabalhos da Auditoria Cidadã. Nesta oportunidade, aproveito para divulgar algumas dessas recentes realizações:

- Dia 8 de março de 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu espaço em reunião Plenária para uma exposição sobre o tema do Endividamento Brasileiro, tendo aprovado várias propostas, dentre as quais seu apoio e participação nos estudos jurídicos da CAIC, além do aprofundamento dos estudos relacionados ao controle do endividamento brasileiro, legalidades/ilegitimidades e aspectos jurídicos das negociações que geraram dano às finanças do País."

19/12/2008
Abílio Neto

"Prezado dr. Wilson Silveira, obrigado pela participação. Continuo afirmando que o afastamento da servidora com ônus limitado foi irregular. O inciso IV do artigo 1º do Decreto trazido por V. Sª. não deixa dúvidas a respeito: IV - serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15.10.1999). Nesse caso, o afastamento, forçosamente, teria que ser 'sem ônus' para o Tesouro do Brasil. Pisaram feio na bola o Mantega e o Rachid. Saudações."

Celeridade processual

18/12/2008
Ednaldo Gamboa

"A Justiça Especial Cível do Rio de Janeiro continua fazendo jus aos princípios da Lei que a rege – principalmente a celeridade processual. Ação distribuída ontem, 17 de dezembro de 2008, tem Audiência inaugural marcada para 3 de março de 2010 – Processo 2008.001.421.130-5. Isso mesmo, dois mil e dez."

19/12/2008
Fernando Joel Turella

"Celeridade processual, aos desconhecidos, desafortunados comuns e mortais, é piada de todo dia que não acaba mais. Será que é preciso efetivamente invocar cada vez mais o 4º Poder, ou seja, espernear e reclamar na imprensa diária escrita, onde os nomes de grandes empresas são estampados e 'convidadas' a resolver as pendências? Será que essa Justiça, que de especial só deixa a desejar, não tem pendido sua balança aos poderosos, deixando os requerentes, na grande maioria isentos de custas e muitas vezes sem advogados, a comparecer perante o lentíssimo juiz lá pelas calendas? Aí no RJ ou em SP, com essa lentidão sem precedentes, verificamos que algo deve ser feito e mudado com urgência, sob pena de vermos falido um sistema judicial que tinha tudo para dar certo!"

Condenação

16/12/2008
Fernando Joel Turella

"Não fosse a falsificação e coação no curso processual, é de se indagar: É uma prática inusitada no judiciário, ou há mesmo servidor tão dedicado que trabalhe por dois (Migalhas 2.048 - 15/11/08 - "Condenação")? E esse juiz fazia o que além de 'delegar' funções ao servidor para elaborar, assinar sentenças, despachos, etc? Só aqui na nossa terra do carnaval e futebol mesmo!"

Crise financeira

15/12/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Vou chegar na otoridade

prá resorver o pobrema

(não é do pobre esse tema,

mas da rica humanidade!)

- Dou dinheiro à pobridade

prá pagarem pros banqueiro

vou dar direto o dinheiro

prá quem tem necessidade

fecha a contabilidade

do sistema financeiro!

 

Façam fila por bondade

rico vem por derradeiro!"

15/12/2008
Abílio Neto

"Ontem no Estadão, o mauricinho presidente da Vale, Roger Agnelli, disse o que pretende com essa flexibilização: redução da jornada de trabalho reduzindo-se também o salário e, pasmem, suspensão de contrato de trabalho (Migalhas 2.048 - 15/12/08 - "Flexibilização"). O trabalhador fica em casa por seis meses ou mais, porém sem nada receber aguardando que a Vale resolva suas pendências com os chineses. É, não tem jeito, novos executivos e velhas soluções!"

18/12/2008
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Senhores migalheiros, os Estados Unidos continuam sendo o paraíso dos gangsters, agora especializados em golpes no sistema financeiro. Não bastassem os sub-primes, a pirâmide de Madoff já estourou, causando prejuízos de cerca de U$ 50 bilhões aos investidores. Neste caso, devemos nos regozijar com o acontecimento porque, pelo menos os brasileiros que 'dançaram' com vários U$ bilhões têm o perfil de sonegadores que aplicaram rendimentos não declarados ao nosso Fisco, segundo notícia de hoje. Parabéns ao Madoff. Contudo, a maior de todas as pirâmides, que não se sabe por quanto tempo se sustentará, é administrada pelo FED porque cada vez mais serão despejados  para os demais países quantidades inimagináveis de dólares e T-Bonds. O golpe atinge os países emergentes, os membros da Opep e boa parte do resto do mundo, todos se conformando com esse arranjo. Os primeiros encarregam-se de fornecer produtos industrializados cada vez mais baratos aos americanos, os Estados Unidos pagam com seus dólares, os dólares vão para as reservas dos bancos centrais dos emergentes, que em seguida os usam para comprar títulos do tesouro dos Estados Unidos, que assim obtêm financiamento para a cobertura do rombo orçamentário e para continuidade do consumo, que é pago em dólares, que vão para as reservas...  O dólar ainda desfruta da condição de moeda internacional de reserva. Imagine-se o que aconteceria se os quase U$ 2 trilhões de reservas da China virassem pó! O resto do mundo tem interesse em continuar financiando o ajuste americano. Se e quando os Estados Unidos resolverem seu problema de falta de poupança interna, não mais precisarão de que o resto do mundo repatrie o excesso de dólares obtidos no seu comércio. A respeito dessa que intitulo a maior de todas as pirâmides, este texto cinge-se a uma sinopse dos ensinamentos sempre doutos de Celso Ming, no Estadão de hoje.  Como penso exatamente da mesma maneira, reitero que os Estados Unidos tem sido o câncer da humanidade com suas ações sempre colonialistas e suas mentiras, como a que inventaram para justificar a invasão do Iraque, quando Sadam ameaçou vender petróleo somente para quem pagasse em Euros. Se o ditador conseguisse, seria o fim dessa farsa estelionatária. Entender o que significa de maléfico a norte-américa não significa que eu seja adepto da forma de Estado e de Governo reinantes na falida URSS e na Cuba de Fidel Castro, tão idolatrado pela maior parte dos lulistas incompetentes e corruptos,  que ainda aspiram implantação desse comunismo medíocre e safado  em nosso Brasil, no qual os que mandam se locupletam ao infinito, à custa da ingenuidade do povo e sem Tribunal de Contas e Ministério Público para representarem os legítimos interesses da nação. Ninguém idolatra mais os Regimes Totalitários do que os políticos corruptos. Saudações,"

18/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Ao ler seu comentário, caro Abílio Neto, e o que deu origem ao seu, senti a necessidade de uma certa atualização co relação a alguns dos termos utilizados, em especial 'flexibilização', que fui procurar no Aurélio: Ato ou efeito de flexibilizar. Não explicava muito, principalmente em relação às intenções do presidente da Vale, como o colega chamou a atenção. Então, fui procurar 'flexibilizar': Tornar flexível. Ainda nada. Era preciso saber o que, afinal se entendia por 'flexível'. Voltei, então, ao Aurélio, e achei a resposta, não só para as minhas inquietações, mas para entender o que quereria, afinal, a Vale com a tal 'flexibilização': Flexível é o que se pode dobrar ou curvar, o que é arqueável, vergável, que se distende com facilidade, fácil de manejar, de moldar, maleável. E, em sentido figurativo, 'dócil', 'submisso', 'que se adapta às circunstâncias'. Daí, entendi. Então, é isso."

19/12/2008
adv.Olavo Principe Credidio

"Sr. Diretor, leio na mídia que a Vale do Rio Doce despediu mais de 1.000 empregados e que Lula chamou atenção dela. Em vez de chamar a atenção por que não retomá-la, ainda mais agora que o preço virtual caiu? A Vale foi o maior dano provocado pelo desgoverno de FHC e milhares de brasileiros estão sendo prejudicados. Provavelmente ela quer dinheiro para não despedi-los? Despeça-a então! Em nome da moralidade ultrajada por um governo entreguista e em vez de dar-lhes dinheiro, pague-lhes o que vale com a desvalorização. Atenciosamente,"

Direitos autorais

15/12/2008
Marcondes Witt – Secretaria da Receita Federal

"Em função da "Migas – 5" (Migalhas 2.047 – 12/12/08 -  clique aqui), a estranhei. Se para pagamento de tributos não é lícito impedir a atividade para compelir ao seu adimplemento, por que isto poderia ser feito em prol de interesses particulares, como os direitos autorais? Se há inadimplência, executem-se os direitos. Mas não se impeça a atividade mercantil. Pelo menos é isto que leio quanto a tributos, e não sei por que razão não se pode aplicar o mesmo raciocínio para direitos privados."

16/12/2008
Luciano Delgado - Sorocaba/SP

"A r. decisão judicial é corajosa e digna de méritos em um País onde se objetiva proteger o contraventor e o violador do direito alheio  (Migalhas 2.047 – 12/12/08 - "Migas – 5"  clique aqui). Um País onde os que executam a lei e garantem o direito posto são perseguidos às custas das benesses dos poderosos e famosos. ‘Infelizmente’ (deveria ser felizmente) houve por bem efetivar a sua ordem, nos termos do artigo 461 do CPC eis que a viu desacatada por algum tempo. Se acaso o Bar Brahma (e muitos outros) respeitassem os direitos alheios, nada disso seria necessário. A bem da verdade, estamos diante de um País em que as regras do jogo nasceram para não serem jogadas."

19/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Caro Luciano Delgado, ainda ontem a jovem que pichou a bienal foi solta por ordem do Tribunal de Justiça, como se nada tivesse acontecido. Como se tudo não tivesse passado de uma 'brincadeirinha', aquele monte de marginais pichando um prédio público com seus rabiscos. A tudo isso estamos todos nos acostumando. Mensaleiros que se saem bem. Políticos corruptos que jamais são punidos. Processos contra notórios corruptos que não andam. Operações policiais que se voltam contra os próprios policiais e os investigados saem livres por sucessivos habeas corpus. Gente que renuncia antes de ser cassada e volta ser eleita e reeleita indefinidamente. É um oasís difícil, para dizer o mínimo. Então, silenciar um bar, por não recolher direitos autorais a uma entidade que recebe reclamações dos artistas exatamente porque não recebem os seus direitos autorais a que julgam ter direito, de parte dessa mesma entidade, parece ter razão o migalheiro Marcondes Witt (Migalhas 2.047 – 12/12/08 - "Migas – 5" clique aqui)."

 

Extra, extra! Uma nova cartilha do ministério da saúde

17/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O atual governo é pródigo em 'Cartilhas'. Tem cartilha para tudo. Agora, acaba de ser lançada uma nova, que já vem fazendo o maior sucesso, a chamada 'O álcool e outras drogas não afetam seus direitos'. Quem a recebeu, pensou, logo de cara, que era uma publicação do Comando Vermelho, ou do PCC, preocupados com a crise financeira, visando como todas as autoridades, sugerir a seus públicos específicos manter o consumo como forma de driblar esses tempos bicudos. Depois, lendo com mais atenção, chegou-se à conclusão de que o pequeno compêndio era editado pelo Ministério da Saúde, como sempre preocupado com a saúde do povo brasileiro, ou de certa parcela dele ao menos. O lançamento dessa nova 'cartilha' já movimentou até certos parlamentares, como Gerson Camata que, do Plenário da Câmara cobrou explicações do gasto de dinheiro público com o que qualificou de 'apologia ao uso de drogas', já que, em certos trechos, a tal cartilha ensina:

Lição número 1: Maconha

'Se você é usuário de maconha, é bom andar com um vidrinho de colírio, porque ela costuma deixar o olho meio vermelho; para tirar o bafo, beba bastante água ou, senão, uma vodca'

Lição número 2: Cocaína

'Se você é usuário de cocaína, não use nota de dinheiro para cheirar cocaína, use um canudinho, desses que há nos bares, que são mais higiênicos. E não manipule a cocaína com sua mão, que pode estar com algum micróbio, com alguma bactéria'.

Lição número 3: Crack

'Ah! Se você é usuário de crack, você tem de beber muita água após consumir crack, bastante água mesmo, e também tem de se alimentar bem antes e depois do consumo de crack'.

Lição número 4: Ecstasy

'Se você é usuário de ecstasy, faça bastante uso de bebida isotônica antes e depois de a pessoa consumir a droga.'

Em nenhum momento a cartilha fala a respeito dos riscos à saúde, dos problemas sociais, do vício, da dependência química, do financiamento ao tráfico de drogas. Só o que ocorre é, literalmente, ensinar como se usa as drogas.

Em razão disso, alguns outros parlamentares entraram com uma representação contra o Ministério da Saúde, perante o Ministério Público Federal, nos seguintes termos:

Representação Judicial contra o Ministério da Saúde

Excelentíssimo Senhor Procurador da República do Ministério Público Federal Doutor Guilherme Zanina Schelb – Brasília/DF

Os Deputados Federais Henrique Afonso (PT/AC), Miguel Martini (PHS/MG) Coordenadores da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, os Deputados Federais João Campos (PSDB/GO) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB/CE), respectivamente, Presidente e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Evangélica, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência encaminhar representação em face do Ministério da Saúde, com sede nesta cidade nesta cidade de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, tendo em vista que, em material gráfico (anexo 1) editado como parte do Programa de Redução de Danos, violou dispositivos legais, a saber:

Dos fatos

1- Recentemente foi publicada pelo Ministério da Saúde, mas especificamente pelo Programa Nacional DST-AIDS, Programa Nacional de Hepatites Virais, Área Técnica de Assistência à Saúde Mental, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, uma cartilha, em formato espiral, sobre redução de danos cujo tema da primeira página é: álcool e outras drogas alteram seus sentidos mas nada altera seus direitos no serviço de saúde.

2- Temos a informação precisa que o material já foi distribuído para as Secretarias de Saúde de todos os Estados brasileiros e que tem como público alvo os pacientes portadores de transtorno mental, os dependentes químicos, os travestis, e os profissionais do sexo, entre outros.

3- Numa rápida leitura, observa-se que o material faz parte de uma campanha preventiva e educativa, portanto, entendemos que também alcance pessoas que ainda não tiveram contato com drogas, licitas ou ilícitas, como crianças e adolescentes, bem como pessoas sexualmente ativas. Desta forma, justifica-se o fato de algumas cartilhas terem sido encontradas em escolas públicas do Distrito Federal.

4- No que pese o respeito que os autores têm pelo Programa de Redução de Danos desenvolvido pelo Governo Federal, não podem se conformar com o grave erro cometido pelo Ministério da Saúde ao publicar material com evidente conteúdo pornográfico, além de apresentar afirmações positivas e de apologia ao uso e consumo de drogas. Senão vejamos:

Algumas frases usadas referentes ao uso de drogas

Ao usar drogas aspiradas – cocaína:

- evite compartilhar canudos;

- evite preparar a droga com cartões eletrônicos ou cartões que soltem tinta;

- coloque a droga sobre superfícies limpas;

- não coloque canudo dentro do nariz e

- evite usar notas de dinheiro

Ao usar drogas injetáveis - não compartilhe

- agulhas e seringas;

- algodão para limpeza;

- frascos de anabolizantes;

- frascos de diluição de água.

Ao usar crack

- evite latas prefira copos de plástico;

- evite compartilhar piteiras e cachimbos;

- procure usar protetor labial e

- se usar piteiras e cachimbos prefira os de madeira ou de vidro.

Ao usar álcool

- evite usar sozinho e

– beba água, antes, durante e depois

Ao usar ecstasy

- beba muita água;

- faça reposição hidroeletrolítica com sucos, bebidas isotônicas, etc e

- conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre.

Ao usar cigarros

- evite o uso de cigarros de 'baixo teores'.

5- Ao analisar a parte da Cartilha referente as drogas, observa-se que as palavras cocaína, álcool e drogas injetáveis estão grafadas em letras garrafais, em negrito, com um destaque que pode ser entendida como mensagem indutiva.

6- Na parte que aborda sobre os cuidados com a droga ecstasy encontramos a seguinte recomendação 'Conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre', esta frase induz o usuário, ou quem tiver interesse em adquirir a droga, a manter uma relação estreita e de confiança com o traficante. Esta infeliz recomendação pode induzir a uma associação ao crime organizado, o que de pronto repudiamos.

7- No que se refere a parte das doenças sexualmente transmissíveis a a Cartilha traz desenhos de pessoas tendo relação sexual (vaginal, anal e oral). Os desenhos são apelativos e de muito mal gosto, são a nosso ver, uma verdadeira apologia à pornografia. Quando se fala do sexo anal, a figura representa a relação homossexual, ou seja, são dois homens em posição de relação sexual anal. Quando se refere ao sexo oral, são figuras de duas mulheres demonstrando o uso na língua na relação sexual.

8- Entendemos que não havia nenhuma necessidade de ilustrar as variações das relações sexuais para que fossem compreendidas. As figuras, vistas por crianças e adolescentes causam impacto e desviam a atenção do conteúdo educativo. A exposição de crianças e adolescentes a este tipo de material é considerada por psicólogos e especialistas uma forma de abuso sexual e está muito distante do objetivo de educar.

9- Destacamos ainda que no mesmo material encontramos abordagem sobre a hepatite, a tuberculose, as doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de drogas. Ou seja: o a material é destinado a um público diversificado alcançando pessoas como as donas de casa, os estudantes, os educadores, os profissionais da área da saúde, os dependentes químicos, os trabalhadores em geral, jovens, crianças e adolescentes de todas as classes sociais e entendemos que a linguagem chula, pobre e as ilustrações pornográficas é um desrespeito ao público e uma afronta à dignidade das pessoas.

10 – Resta informar a Vossa Excelência, que este não é o único material publicado pelo Ministério da Saúde que repudiamos e contestamos. No ano de 2004 a Cartilha SER TRAVESTI (anexo 2) foi alvo de nossas críticas e protestos pelo conteúdo pornográfico. A exemplo transcrevemos um das frases daquele material educativo que consta na página 9:

'Na hora da dedada, também use a camisinha. A ação será mais confortável e não há riscos da sua unha causar feridas no ânus do seu parceiro'

11- A edição da Cartilha 'Ser Travesti' já esta esgotada não podendo mais ser encontrada de forma impressa, mas está disponível no Ministério da Saúde o seu arquivo eletrônico, no formato pdf, o que possibilita ser reeditada ou impressa por qualquer pessoa ou grupo interessado no tema, mediante simples pedido ao órgão.

12- O Ministério da Saúde afirmou na época que o material era destinado a um público alvo, ou seja, era destinado aos travestis, no entanto, ela foi facilmente encontrada em escolas da rede de ensino público do Distrito Federal.

13- Também queremos consignar que uma outra Cartilha, que também protestamos quando foi editada, sob título 'O Gatão e Seus Amigos' (anexo 3) também apresenta gravuras e frases com conteúdo pornográfico a saber:

'Calma calma, me dá uns beijos primeiro'

'Ela acabou de colocar coma boca e eu fui à lua'

'Uau! Foi bom demais'

'Uau! Que tesão'

'É bom quando você me toca assim'

14- Quanto a Cartilha 'O Gatão e Seus Amigos' paira uma dúvida sobre o público alvo a ser atingido. Houve uma informação não oficial do Ministério da Saúde de que o material era destinado aos homens que apresentavam impotência sexual, mas ela também foi encontrada nas escolas públicas com os adolescentes.

Do requerimento

Diante de todo o exposto é que os parlamentares Henrique Afonso, Miguel Martini, João Campos e Pastor Pedro Ribeiro requerem ao ilustre membro do Ministério Público Federal:

– que intente a ação pública que julgar compatível contra o Ministério da Saúde, para que seja de imediato proibida a distribuição da Cartilha Redução de Danos;

– solicitar autorização judicial para recolhimento dos exemplares das Cartilhas já distribuídas e das que compõem o estoque do Ministério da Saúde;

– solicitar autorização judicial para imediata retirada do link da página na Internet onde disponibiliza as cartilhas em forma eletrônica;

– que o eminente Procurador análise a transgressão de dispositivos legais à luz da legislação penal, civil e administrativa e das normas que regulamentam a aplicação de políticas públicas estudando a possibilidade de se postular a aplicação de sanções aos agentes públicos responsáveis pela criação, confecção e distribuição do material;

– se for o caso, apresentar procedimento judicial por mau uso dos recursos públicos e a devida reparação ao erário;

– finalmente, que seja promovido e estabelecido um Termo de Ajuste de Conduta para que o Ministério da Saúde se comprometa em não incidir em erro e não publicar nenhum outro material de campanhas preventivas e educativas que contenham conteúdo pornográfico, que faça apologia ao sexo, à prostituição e ao consumo de drogas, quer pelo Programa Nacional de Redução de Danos ou por qualquer outro Programa e/ou Secretaria vincula àquele Ministério.

Termos em que,

P. Deferimento

Brasília, 19 de novembro de 2008.

_____________________________

DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE AFONSO

PT/AC

_____________________________

DEPUTADO FEDERAL MIGUEL MARTINI

PHS/MG

_________________________________

DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS

PSDB/GO

___________________________________

DEPUTADO FEDERAL PASTOR PEDRO RIBEIRO

PMDB/CE

Vai ser interessante acompanhar o andamento dessa representação."

Fidelidade partidária

17/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio na internet:

'Presidente do DEM chama Chinaglia de corporativista por esperar STF para trocar infiel

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), criticou duramente a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de aguardar o julgamento do último recurso para definir o futuro político do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Para Maia, Chinaglia foi corporativista e decidiu de forma pessoal ao não substituir de forma imediata Brito Neto --depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o recurso para que o deputado mantivesse a cadeira na Câmara.

'O presidente Arlindo tomou uma decisão que foi pessoal e corporativista e não institucional','

Para mim, ele não é corporativista, é fiel à democracia e à Constituição que determina que quem elabora as leis é o Legislativo, não o judiciário. O Judiciário furtou, como disse o Dep. Regis de Oliveira, o Judiciário, pois não cabia a ele elaborar lei. Certamente o Dep. Chignalia espera que o Legislativo tome providências e anule de vez essa lei inconstitucional prolatada pelo Judiciário. Está na hora de o Legislativo mostrar quem é, e não deve subserviência ao Judiciário. Atenciosamente,"

17/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio na Internet: 'TSE dá prazo de 24 horas para Chinaglia afastar Walter Brito e empossar suplente'. Gostaria de saber onde está o processo do Deputado Regis de Oliveira em que ele se opõe ao julgamento do STE,sobre  fidelidade partidária,  porque é inconstitucional? Conforme ele disse, o STE  furtou a competência do legislativo ao proclamar a fidelidade partidária;  e função do Judiciário é cumprir leis, não elaborá-las. Esqueceram-na?"

18/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, lamentável: leio que o Dep. Chinaglia curva-se à vontade de Judiciário mudando os Deputados. Não cabia. O que cabia era mandar verificar e julgar o processo do Dep. Regis de Oliveira que se opunha a que o Judiciário elaborasse ilicitamente em leis. Dessa forma, o Legislativo se desmoraliza, obedecendo a outro Poder, sem discutir, como se ele fosse o Poder absoluto da Nação. Atenciosamente,"

Filhos de Pais Separados – como fica no Natal

19/12/2008
Jouacyr Arion Consentino - escritório Demarest e Almeida Advogados

"Eu pergunto: como ficam os(as) avós e os(as) bisavós inocentes em toda essa história, que são os que mais sofrem, muito mais que as crianças, sem ter qualquer culpa pela inconseqüência de seus descentes (Migalhas 2.050 - 17/12/08 - "Opinião - III" - clique aqui)?"

Governo Lula

15/12/2008
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Senhor redator, grande parte dos lulistas continuam vendendo facilidades, ou seja, na atual crise mundial, atendem setores, como os banqueiros, montadoras de veículos. Acontece que os especialistas em macro-economia não são ingênuos e afirmam que uma ação de Governo, dotado de boa fé, nas circunstâncias atuais dos mercados, consiste em diminuir os recolhimentos de INSS, PIS E COFINS. Ou seja, uma solução estrutural que injetaria, de imediato, dinheiro nos caixas das empresas e nos bolsos dos funcionários. Contudo, essa espécie de política macro-econômica, como é cediço, não rende propinas. A maioria dos lulistas beneficiaram-se de um período de excesso de liquidez mundial e, agora, não se enrolar 'no urtimo', haja vista, ainda, para que o BC do Meirelles continua na contra-mão de todos os Bancos Centrais do planeta, já que estes baixaram as taxas básicas de juros fortemente. Parece que, mais uma vez, comprovaremos que ninguém consegue enganar todos o tempo todo. A ganância não permite. Saudações,"

16/12/2008
Romeu A. L. Prisco

"Tivesse estourado no Brasil a crise financeira que estourou nos EUA, Lula e sua equipe econômica já teriam sido devidamente crucificados e estariam sendo investigados em rigorosas CPIs. Todavia, nada se ouve e nem se lê sobre a responsabilidade de Bush e seus colaboradores, que estão deixando essa herança maldita para os seus sucessores e o resto do mundo. Governos de inúmeros países, inclusive dos mais desenvolvidos, não sabem o que fazer para enfrentar tal crise, evitar a quebra de sólidas empresas e obstar o desemprego. Então, não é o caso de se dar um 'respiro' para Lula e seu governo, poupando-os de tantas críticas? Palavra de quem não é nem pretende ser 'lulista'."

17/12/2008
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Senhor redator, por mais que nos inspiremos em extrema boa vontade, os fatos são sempre repetitivos no que pertine à sua essência. A reiteração do dia consiste em que o FED cortou agressivamente a meta para a taxa básica de juro nos Estados Unidos, para um nível recorde flutuante entre zero e 0,25% e afirmou que irá usar 'todas as ferramentas disponíveis' para evitar uma recessão duradoura. Enquanto os demais Bancos Centrais do planeta agem de maneira análoga, grande parte dos lulistas continuam satisfeitos com a manutenção da taxa básica de juro em 13,75% a.a. que é a maior em juro real que se pratica neste mundo. Os 'experts' já passaram a afirmar que juros são um dos componentes dos custos das empresas e que, portanto, ao invés de combate à inflação o juro alto pode ocasionar um efeito contrário. Contudo, estamos sob o governo dos lulistas, no qual há mistérios indecifráveis sob o enfoque da boa fé. Tanto que a política econômica 'histérica e suicida' por eles executada continua, por exemplo, impondo benefícios a setores da economia, como montadoras de veículos e bancos, ao invés de adotarem soluções estruturais, ou seja, diminuição das alíquotas de Pis-Cofins e INSS. A respeito da liberação do depósito compulsório mantido pelos bancos no BC sabe-se que não houve exigência de comprovação do efetivo uso desse dinheiro como empréstimos aos agentes econômicos, motivo pelo qual os banqueiros preferiram adquirir Títulos do Tesouro Nacional, remunerados com os  juros abomináveis supra referidos. Saudações,"

17/12/2008
Emerson Lemes - contador trabalhista e previdenciarista

"Três fff do Lula: Fefta (festa), fono (sono) e foffêgo (sossêgo)  (Migalhas 2.049 - 16/12/08 - "Três fff")! Abraço,"

18/12/2008
Alexandre de Macedo Marques

"A subserviência e sabugice do Presidente da República do Brasil frente ao Chávez, Evo e Rafael Correa, o alienado e performático 'Trio Los Cucarachos', merece repúdio. Lula virou o 'Lulu' dos três: rabinho sempre abanando, sorrisos alvares, gracinhas boçais. Lastimável!"

Gramatigalhas

16/12/2008
José da Silva Nava Júnior - Secretaria da Fazenda do Estado do Pará

"Prezado Professor José Maria da Costa, como devemos dizer: Socorremos-nos ou socorremo-nos? Valemos-nos ou valemo-nos? Restringimos-nos ou restringimo-nos? Por quê?"

16/12/2008
Izabel Barbosa

"Qual a função do pronome se nas frases abaixo: Secretária precisa-se com prática. Precisa-se de orçamentista. Vende-se loja de vestido. Aluga-se casa no Guarujá. Estou em dúvida, obrigada,"

17/12/2008
Marister N. Leonel Fernandes

"Minha dúvida é sobre o plural da palavra anexo. Ex: Segue em anexo os documentos. Seguem em anexos os documentos. Obrigada,"

Marister N. Leonel Fernandes

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.193, de 22/6/05, trouxe o verbete "Em anexo" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

18/12/2008
Paulo R. Duarte Lima - advogado, OAB/CE 19.979 - Quixeramobim/CE

"A dúvida é com relação à frase 'em que pese'. A expressão 'em que pese', salvo engano da minha parte, equivaleria a ‘apesar de’. Assim, sua forma seria sempre a de terceira pessoa do singular e ainda se acentua com crase a palavra seguinte. Ex. ‘Em que pese às dificuldades, mas todos saíram vitoriosos’. Ou a forma correta seria flexionar o verbo e haver concordância no plural: ficando assim a frase de forma correta: 'Em que pesem as dificuldades, mas todos saíram vitoriosos?' Saudações humanísticas e cordiais,"

Paulo R. Duarte Lima - advogado, OAB/CE 19.979 - Quixeramobim/CE

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.537, de 16/11/06, trouxe o verbete "Em que pese a" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

18/12/2008
Raphael Bordão - escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados

"Valho-me desta para que seja dirimida a seguinte dúvida: Qual a grafia correta da palavra 'talvez', ou será 'talvés'? Em pesquisa a vários dicionários encontro as duas formas. Em algumas obras, encontro uma ou outra. Agradeço desde já,"

18/12/2008
Reginaldo Paiva

"Com as recentes alterações nas regras gramaticais da língua portuguesa, qual é o correto: contra-fé, contrafé ou outra forma?"

Migalheiros

15/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio na Internet: 'Playboy pede desculpas por colocar 'Virgem' na capa'. Não sou católico, sou ateu ou agnóstico; mas não aceito absolutamente esse ato; e ainda com desculpas esfarrapadas. Cada um com sua religião ou não; mas com respeito para com as demais. Ainda mais, na capa, ainda que fosse internamente que, por exemplo, eu que jamais comprei e jamais comprarei essa revista pornográfica não veria. Acho que merece punição e não pequena, no Brasil, eu proibiria sua veiculação, no mínimo.Toda liberdade deve ter sua restrição."

15/12/2008
Luiz Domingos de Luna

"Menina de Luz !

 

No túnel do tempo

Os arranjos a rondar

Em um mundo a rodar

Na dor do momento

É hora de pensar

Os novos arranjos

Ou então mais anjos

O preço a pagar

Qual o defeito?

Da imantação

Em combinação

Que não vai fechar

Sofre a menina

De uma, psicologia assombrada

Duma ligação quebrada

De sonhos caídos

O Íntimo do ser

Que não vai untar

Uma união que não une

Que teima em quebrar

Quem acredita chora

Não tem simplicidade

O psicológico arrasado

E o mundo evapora

Um anjinho subindo

Um mundo sumindo

Não tem mais amor

Cuidai senhor!

Da mártir da hipocrisia

num eterno tempo,

a um só tempo,

todo tempo

a chorar.
Sempre a chorar?"

15/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"'Playboy pede desculpas pro colocar Virgem na capa'. A notícia, comentada por um migalheiro, refere-se à edição da Revista Playboy mexicana, que exibiu Maria Florência Onori, coberta (semi coberta) com um manto branco, à frente de um vitral. (Clique aqui). Parece que a reclamação se funda, basicamente, no fato de ter sido a foto exibida na capa, o que aumentaria o 'delito': 'Ainda mais, na capa...'. Não tenho a mesma opinião, e nem achei a foto pornográfica. A Playboy do Brasil seguramente é mais escandalosa. Mas, escândalos à parte, pensei que já eram passados os tempos da direita feroz, em que a censura era a tônica na imprensa e a liberdade de expressão não existia. Naquela época, da direita, dos militares a governar o país, de que parece ter saudades o migalheiro, muitas publicações eram proibidas de veicular. Ainda essa semana o Estado de São Paulo lança um livro a respeito da mordaça a que foi submetido o jornal naqueles tempos em que alguns acreditavam que podiam restringir a liberdade dos outros. Mas, a respeito desse tipo de revistas, que uns gostam e outros não, sempre é bom lembrar a luta, perante os tribunais norte-americanos, levada a efeito por Larry Flint, um tipinho detestável, editor da revista Hustler, uma revista não menos desatável, mas que ele tinha o ‘direito’ de editar e colocar à venda. Esse caso está muito bem retratado no filme de Milos Forman. Larry Flint ganhou o processo na Suprema Corte, que acreditou na Liberdade de Expressão. E, no ano passado, na Indonésia, um país muçulmano, o editor chefe da Revista Playboy local, Erwin Arnada, foi inocentado pela Corte Distrital de Jacarta do Sul da acusação de pornografia. Depois da sede da revista ter sofrido seguidos apedrejamentos e ser perseguida pela fúria dos religiosos fundamentalistas, o juiz Efran Basyuning considerou que as edições de Playboy não poderiam sequer ser classificadas como pornografia. Isso no país que tem a maior comunidade muçulmana do planeta. Infelizmente, aqui no Brasil, em 2008, no raiar de 2009, ainda existam aqueles que, mesmo não sendo muçulmanos, são tão direitistas, que não se pejam de pregar abertamente a volta da censura e a clara restrição das liberdades, em especial a de expressão, base da de imprensa."

15/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, é isso aí. Há os que acham que liberdade deve ser ampla e irrestrita, e confundem cerceamento lídimo, lógico a favor da moral dos costumes como ditadura. Para mim, são hipócritas, porque, aliás, vejo-os defender na política o regime antigo, disfarçando que são democratas; agora, quando se fala de moral põe-se contra. A imoralidade se vulgariza, com essas revistas pornográficas, de maus exemplos: Playboy e outras, e com a atitude de artistas que deveriam manter pelo menos as aparências de recato; mas não: hoje com um ou uma, amanhã com outra, ou outros, e mudaram os termos: amantes para namorados. Dão liberdade de devassarem suas vidas,suas intimidades, para propaganda; mas quando pegos em flagrante dizem-se ofendidas ou ofendidos. Posam nus ou nuas, até praticando sexo e, de público; mas ofendem-se se fotografados, quando eles é que deveriam ser punidos por ofensa ao pudor. Parabenizo, por exemplo, o MM. Juiz que determinou que uma cidadã, que moveu ação contra uma emissora, passe por um exame psicológico para saber se realmente sentiu-se ofendida pela reprodução de uma fotografia, que ela mesma pousou nua, obviamente por dinheiro. Odeio ditaduras; mas odeio também os libertários da democracia, pois temo pelo futuro. Vejo as crianças sem pais, abandonadas. O que as espera com esse amor livre, o sexo livre, sem responsabilidades? Nem tanto ao mar, nem tanto à terra: liberdade sim, com responsabilidades, cultivando a moral e bons costumes, respeitando as famílias. Que exemplos dão essas cidadãs que passaram da idade de serem avós, imiscuindo-se com moços de maus costumes? Bem, vou parar por aí porque externei o que sinto e não sou hipócrita. Liberdade sim, com responsabilidade. Sou homem de família, casado há 57 anos, 4 filhos, sete netos e dois bisnetos, e não aceito certas coisas e as exponho, com sinceridade. Digo o que penso; assim como faço como advogado, atacando o Judiciário, onde o vejo errado ou acho que esteja errado. Atenciosamente,"

15/12/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC-SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"Não entendi nada. Tudo isso porque uma virgem fotografou nua para uma revista pornográfica? E daí? Vamos agora defender o cerceamento 'lídimo e lógico' da liberdade em nome da moral e dos costumes? Moral e costumes de quem? Se tiver que escolher entre a obscena castidade de uns e a pornografia livre de outros, fico seguramente com a segunda opção."

15/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"É isso aí, prezado Zapater, como na peça de Shakespeare, muito barulho por nada. Você não gostou do 'cerceamento lídimo e lógico a favor da moral dos costumes'? Será que o migalheiro que sugere essa enormidade tem algo contra o AI5? Afinal, o AI5, que está comemorando 40 aninhos, foi elaborado por quem também acreditava que era lídimo e lógico cercear em favor de certos valores, inclusive da moral e dos costumes. Difícil é ainda ouvir falar em cerceamento lógico e, pior, legítimo, hoje em dia."

16/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"'Data venia', não entendeu mesmo, se lesse direito via que eu disse Virgem Maria, não uma virgem. Foi desrespeitada uma figura respeitadíssima da Religião católica, logo... Moral e costumes de quem? Bem não entendo um Professor da PUC não saber moral e Costumes de quem? Quanto ao outro cidadão, que fala sobre tudo e sobre todos, não é estranhável. Quer sempre ser do contra, ou ter motivo para falar, estar no cenário. Não sei onde acha tanto tempo; mas problema dele. Atenciosamente,”

16/12/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Apenas recordando, ofender a Virgem Maria é, além de imoral, e desrespeitoso profundamente a um dos pilares da maior nação cristã do mundo, passível de enquadrar-se no art. 208 do Código Penal (vilipendiar ou ultrajar publicamente ato ou objeto de culto religioso, no caso a imagem da Virgem). A frieza e a ironia aplicada contra a maior figura do cristianismo depois da Trindade - muitas vezes intencionalmente - é claro sinal dos tempos, no sentido apocalíptico. Ofender a Virgem Maria é como ofender a própria mãe, para o cristão, e mesmo para muitos não-cristãos que reconhecem nela os maiores símbolos de ternura, paz, maternidade e pureza."

16/12/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Desafio o doutor Zapater a explicar o que seria uma 'obscena castidade', e como se dá a opção pela pornografia livre em face do artigo 218 do Código Penal - da corrupção de menores."

16/12/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC-SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"Caro migalheiro Dávio, antes de tudo o mais, como disse ao colega dr. Olavo, não tinha mesmo visto a foto em questão e achei que discutíamos sobre outra coisa. De fato, a liberdade de crença pressupõe o direito de não ver a sua crença ofendida gratuitamente e aí a discussão é mais complicada. Outra coisa é saber se o puritanismo e a castidade podem ser considerados valores (servindo a libertinagem como contra-valor), e era mais por esse lado que minha observação enveredava. A 'obscena castidade' foi uma referência à genial obra de Nelson Rodrigues, 'Toda Nudez será Castigada'. A leitura é valorosa. Aliás, vale muito a leitura de toda a obra de Nelson para entender como a castidade pode ser obscena. Outro tipo de referência você encontrará nos diversos estudos sobre sociologia da religião, que explicam as relações entre pecado e o desejo de pecar (o pecado tem que ser algo prazeroso para ser funcional) à luz de relações de reciprocidade e solidariedade (v., p.ex. Niklas Luhmann, 'La Religion de la Sociedad')."

16/12/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC-SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"Caro dr. Olavo, leia novamente a sua mensagem. De fato eu pensei que se tratava de uma virgem posando nua e não de uma representação da figura católica da Virgem Maria. Agora, nem com ajuda da sua equipe de juristas-hermenutas-etimólogos eu poderia adivinhar aquilo que o senhor não escreveu."

16/12/2008
Nelson Castelo Branco Eulálio Filho

"'As paixões se tornam más e pérfidas quando são consideradas mal e perfidamente. Assim, o cristianismo conseguiu fazer de Eros e Afrodite – grandes potências capazes de se tornarem ideais – duendes infernais e espíritos enganadores, pelos martírios que fez surgir na consciência dos crentes por ocasião de todas as emoções sexuais. Não é pavoroso fazer de sentimentos necessários e regulares uma fonte de miséria interior e, dessa forma, querer fazer da miséria interior, em todo homem, algo necessário e regular? Além disso, é uma miséria mantida em segredo e, com isso mais profundamente arraigada: pois nem todos têm a coragem de Shakespeare, de confessar suas trevas cristãs nesse ponto, assim como ele o fez em seus sonetos. – Então algo, contra o qual se tem de combater, que se tem de manter dentro de limites ou, em certas circunstâncias, afastar inteiramente dos sentidos, deve ser sempre chamado mau? Não é próprio de almas vulgares sempre pensar mal de um inimigo? Em si os sentimentos sexuais têm em comum com os sentimentos da compaixão e adoração que aqui um ser humano, através de seu contentamento, faz bem a outro ser humano – não é tão freqüente encontrar na natureza arranjos tão benevolentes! E é precisamente isso que querem caluniar e corromper com a má consciência! Irmanar a geração do homem com a má consciência! – Por último essa demonização de Eros teve um desfecho de comédia: o 'demônio' Eros tornou-se pouco a pouco mais interessante aos homens do que todos os anjos e santos, graças aos cochichos e aos ares de mistério da Igreja em todas as coisas eróticas: ela fez com que, até em nossos tempos, a história amorosa se tornasse o único interesse efetivo que é comum a todos os círculos, em exagero inconcebível para a Antiguidade e que um dia ainda dará lugar à zombaria. Todas as nossas obras de poesia e pensamento, da maior à mais ínfima, são marcadas pela extravagante importância com que a história amorosa entra nelas como história principal, e mais do que marcadas: talvez por causa delas a posteridade julgue que em todo o legado da civilização cristã a algo de mesquinho e demente'. (F. Nietzsche - 'Aurora')."

17/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Caro migalheiro Zapater. O que está lá escrito, lá em cima, é 'colocar uma 'virgem na capa'. Nem lendo direito dava para ler 'Virgem Maria'. Daí o seu equívoco. Mas, equívoco maior, sem dúvida, e repetido, foi aquele chamamento à direita absoluta, do 'cerceamento legítimo e lógico a favor da moral e dos costumes'. Notei que no último comentário, o cidadão que cometeu o desatino deixou de lado, convenientemente, a afirmação, apenas reclamando do tempo que encontro para rebater tais despautérios. É que, apertando um pouco aqui, um pouco ali, sempre se encontra um tempinho para evitar prosperem disparates desse tipo. Há sempre quem acha que a censura se justifique, em termos de proteção do público (eu proibiria sua veiculação... cerceamento lídimo e lógico a favor da moral dos costumes... etc) o que, na verdade, esconde uma posição de desejo de submeter todos ao poder (normalmente do Estado) infantilizando o público, considerado incapaz de pensar por si próprio. Suprimindo a informação, a opinião e, até, formas de expressão, impede-se, afinal, a liberdade de expressão, mantendo-se o status quo, evitando-se alterações do pensamento e, conseqüentemente, a vontade de mudança. Em Portugal havia a Pide, nos Estados Unidos agiu o McCartismo, no Brasil a polícia política de Getúlio e, mais tarde, o governo militar. Nesse caso específico, do governo militar brasileiro, aconteceu no Brasil o que José Murilo de Carvalho qualifica de 'Estadania', algo a que o cidadão recorria para resolver, a partir da esfera pública, problemas da esfera privada. No trabalho 'Os dois lados da moeda: a censura de imprensa entre a repressão e a legitimação', sua autora, Adriana Cristina Lopes Setemy, falando da 'Estadania', menciona que é a busca da participação política ou de atendimento às demandas através das estruturas burocráticas do Estado. E, acrescenta que, 'nessa lógica, caberia ao Estado, por exemplo, cuidar para que a juventude não sofresse a influência malévola da subversão e da pornografia expostas nas bancas de revistas'. O trabalho menciona que, na época, a censura recebia inúmeras cartas, dirigidas à 'prezada censura', todas tratando da defesa da moral e dos bons costumes e, mais, que isso seria um domínio legítimo do Estado. A conclusão do trabalho, quanto às cartas escritas à 'prezada censura', é que a riqueza das mesmas não estava no fato de serem ou não uma evidência de que a sociedade colaborou com o regime, 'mas nos colocar em contato com o universo mental daqueles que escreviam à censura, e que entendiam essa prática como uma forma de exercer seu papel de cidadão em meio às tantas restrições políticas do regime de exceção que vivia o Brasil'. Hoje, tantos anos passados, não mais há cartas à 'prezada censura', mas ainda há os que entendem exercer o seu papel de cidadão proclamando a volta das restrições políticas, cerceamentos lógicos e legítimos, repressão legitimada, enfim, encontrando, por isso mesmo, enorme dificuldade para expor pontos de vista, politicamente de direita, camuflando-os de 'centristas'. É Manuel Azinhal, de Portugal, quem diz que:

'Efectivamente, pode observar-se que a direita não gosta de ser, e nunca gostou.

Esse facto aliás esteve na origem da tese de um politólogo que já foi célebre segundo o qual se um indivíduo diz que não é de direita nem de esquerda podemos ficar certos que é de extrema-direita. A dupla negação traduz a identidade.'"

17/12/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Migalheiro Tiago Zapater, obrigado pelo esclarecimento, e por recordar que Nelson Rodrigues era 'expert' em castidade. Abraços!"

17/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, ao ler sobre liberdade da mídia por alguns migalheiros, cheguei a uma conclusão, baseando-me na etimologia. O que é liberdade? De libertas, libertatis, do latim, entende-se no poder de agir, no seio de uma sociedade organizada, segundo a própria determinação, dentro, porém, dos limites impostos por normas definidas. Isto eu entendo por liberdade. Alguns, contudo, julgam-na como libertária (transformando o adjetivo em substantivo), que a julgam como um liberticídio; ou libertinagem, que procuram destruir as liberdades de um País, confundindo-a como democracia. Atenciosamente,"

17/12/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC-SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"Caro dr. Olavo, de fato tive a felicidade de estudar e me formar em Direito na PUC-SP, onde tive sim a oportunidade de estudar Teologia. Além de Teologia, estudei muitas outras coisas e, justamente por isso, disse sobre a moral e costumes que, por serem implausível universalização (daí a expressão 'moral de quem?'), dificilmente servem de amparo ao cerceamento lídimo, quanto mais lógico, da liberdade. O cerceamento 'lógico' da liberdade pressupõe a tutela de outras liberdades, não de moralismos. A propósito, alguns epítetos conhecidos da figura católica da Virgem Santa Maria são 'Mãe de Deus', 'Mãe admirável', 'Mãe do Criador', 'Mãe castíssima' e 'A Imaculada'. 'Virgem' é epíteto que deve sempre ser acrescido ao nome da Santa, mas em si – na acepção da palavra, como o senhor gosta – pode ser epíteto da Rainha Elizabeth, da Deusa Athenas e de bons azeites."

18/12/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Caro colega Tiago Zapater, a propósito, também me formei em Direito na PUC/SP, além dos dois anos de Teologia na FAI e depois na própria PUC, e acho que não se deve fazer confusão entre moral e moralismo, pureza e puritanismo, santos e azeites. Respectivamente, os primeiros referem-se ao Eterno. Os segundos, ao ego. Cordialmente."

18/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor de Migalhas, nem quebrando a cara, como quebrou, ao defender o indefensável, ele, o cidadão, procura aparecer, obviamente por vaidade 'data venia'. Quer seu nome em pauta sempre. Confundiu, como o outro, Virgem (com o M maiúsculo) com uma virgem qualquer na revista, como se fosse possível uma revista afirmar (com fidelidade) que uma figura qualquer fosse virgem. Agora diz que sou de direita. Obviamente chegou à conclusão por lucubração cerebrina. Eu provei com atos que não sou de direita. Dias após a chamada Revolução saiu um poema meu, colocado na USP, com meu pseudônimo, Régulus Ponte grande, com os seguintes dizeres: 'Foi de março, que num dia, uma corja bem vadia, do País se apoderou: salafrários da UDN, que nunca o voto solene, o povo lhes outorgou; arrolharam rádio e imprensa, pro Tio Sam pediram a benção, e a Cia abençoou etc. etc... Sim, porque eu sabia que Carlos Lacerda estava por trás de tudo, pensando em apoderar-se do País, mas que caiu do cavalo quando os militares perceberam sua intenção. Naquela época, eu corri o risco de dar com os costados no Dói-Codi, em que dei, posteriormente, por poucas horas, ao colocar-me contra o interesse do Governo Laudo Natel, imposto pela Revolução, que queria ignorar o Concurso público, em que 507 professores do Ensino Médio haviam sido aprovados como Diretores de Escola de 2º Grau, inclusive eu. A Folha de São Paulo saiu, com minha fotografia, dizendo: Afinal o Prof. Credido venceu! Por sorte, eu estava bem amparado em minha intenção, e fui solto logo, por imposição do Comandante do exército, Major Zimmer. Posteriormente, este direitista colocou-se contra o Governo do sr. Laudo Natel, impetrando uma ação, sozinho, contra a Lei inconstitucional em que ele elevou mais de 600 professores como supervisores pedagógicos, sem concurso público, tendo eu obtido ganho no STF por 9 votos a favor e 2 contra. Infelizmente, a Súmula não foi cumprida pelos desgovernos que se seguiram, de Orestes Quércia e outros, que provaram que eram todos farinha do mesmo saco. Eis porque transformei-me em neutro. Quero que o cidadão comprove, como eu, que teve ações contra a Revolução; e que não misture alhos e bugalhos, defendendo a imoralidade, como se fosse parte da democracia. Atenciosamente,"

19/12/2008
Romeu A. L. Prisco

"A correta, cristalina e induvidosa interpretação dos fatos parece-me estar com o Dr. Credídio. A fotografia estampada na capa da revista tem tudo para lembrar a Virgem Maria. Isto só não vê quem não quer. Ademais, se assim não fosse, qual seria, então, a razão do pedido de desculpas da revista? No caso, não houve censura e nem cerceamento de liberdade jornalística, que, se tivessem ocorrido, seriam plenamente válidos, diante da ofensa à moral religiosa, com a exibição da maior santa da Igreja Católica semi-nua. Não se trata de pornografia, mas, sim, de total falta de respeito."

19/12/2008
Tiago C. Vaitekunas Zapater - professor de Direitos Difusos e Coletivos na PUC-SP. Doutorando em Filosofia do Direito.

"Caríssimo Dávio, colega de PUC. Acho que não discordamos de nada nessa discussão, muito menos da distinção apontada (moral/moralismo). Acho, contudo, que a discussão se perdeu bastante. Do que exatamente estamos falando? Para que não haja dúvidas, reitero minha posição: a liberdade de crença religiosa pressupõe o direito de não ver sua religião ser ofendida ou desrespeitada (seja qual for a religião professada). Mas o valor tutelado aqui é jurídico (a liberdade de religião) e não moral, muito menos, moralista."

Porandubas políticas

17/12/2008
Fernanda Cubas

"Parabéns ao jornalista Gaudêncio Torquato pela coluna de hoje (Porandubas políticas - 17/12 - clique aqui). Especialmente, pelo primeiro texto (sobre Madona, hilário) e sobre a política em três dimensões (a primeira, a mais precária, tem muito da nossa realidade, infelizmente). Como sempre, excelente!"

18/12/2008
João Guilherme Barbedo Marques

"Por quê a alta do dolar aumenta o preço da eletricidade. Por acaso, importamos água (Porandubas políticas - 17/12 - clique aqui)? Ou a produção de petróleo já não é mais elevada qiue o consumo? E repare-se, se é para manter um paralelo entre o preço interno e externo do petróleo, ainda não se vim cair a gasolina de um centimo de real, apesar do petróleo ter dominuido dois terços do seu custo inicial."

Reforma política

18/12/2008
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"O importante não é quem entra, nem quem sai: tanto uma como a outra questão é matéria de estrito interesse político. Mas, nessa situação é patente a lucidez do sistema americano. Para ocupar o cargo de Secretário de Estado no governo de Barak Obama, a escolhida Hillary Clinton está obrigada, segundo a Constituição norte-americana, a renunciar ao seu cargo de Senadora. Afinal, convidada, nomeada e empossada, manifestará sua opção de mudar o domínio de suas atividades políticas. Aí está sem dúvida um formidável exemplo de diretriz política. No Brasil é diferente, pois a nossa Constituição assegura que durante o tempo de exercício de um cargo no Executivo, o legislador eleito não perde o seu mandato e um suplente temporário é convocado. Nosso sistema deixa subentendido que ser eleito para o legislativo é trampolim para vir a exercer um cargo no executivo. Daí, pois, a premente necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC-S nº 103/2007, apresentada pelo Senador Pedro Simon, projeto que propõe a revogação do inciso I, do artigo 56 e acrescenta a alínea 'e' ao inciso II, do artigo 54, exatamente para deixar claro e patente que o titular de mandato legislativo que vier a tomar posse de cargo no Poder Executivo de qualquer instância governamental perderá o mandato do cargo para o qual foi eleito. O aspecto interessante, o triste, deste Brasil, é que esse projeto, apresentado em 19/12/2007, foi encaminhado no dia seguinte para exame na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, onde foi depositada em berço esplêndido visto que, pasme-se, desde então está aguardando a designação do seu relator. Ou seja, há um ano está parado. Expressa melhor essa situação a palavra engavetado. É incrível que, com engavetamentos, os nossos legisladores ainda têm o atrevimento de dizer que trabalham bastante em prol do bem comum...  Enfim: com a palavra o Senador Pedro Simon autor da PEC-S nº 103/2007. Afinal, trabalhar não é apenas apresentar o projeto, mas lutar por ele para que tenha o andamento legal até a sua final apreciação. E, no caso batalhar com entusiasmo por sua aprovação."

SC

15/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Santa Catarina registra 128 mortes devido às enchentes no Estado, segundo a Defesa Civil. Vinte e seis pessoas ainda estão desaparecidas. O número de desalojados e desabrigados chega a 33.479, sendo 6.243 desabrigados e 27.236 desalojados. Esse é o saldo, até o momento, das vítimas da tragédia de Santa Catarina, que mobiliza o Brasil inteiro e, até, brasileiros e estrangeiros no exterior, todos mandando gêneros alimentícios, colchões, mantas, cobertores e, principalmente, dinheiro e roupas para os desabrigados. Por isso, lamentável, absolutamente lamentável o que veio ao noticiário no último domingo, acerca, não dos saques ao comércio e às casas que tiveram que ser abandonadas às pressas. Mas os saques efetuados exatamente por aqueles que deveriam estar ajudando diretamente os desabrigados. O que as televisões mostraram foi exatamente o seguinte:A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau deve mudar os processos de triagem e distribuição de donativos, depois que a reportagem de uma emissora de TV local flagrou soldados e voluntários furtando roupas e mantimentos que deveriam atender às vítimas das enchentes e deslizamentos de terra no Vale do Itajaí. O flagrante ocorreu no Pavilhão 1 do Parque Vila Germânica, em Blumenau. A denúncia foi feita por outros voluntários.O local funciona como um centro de triagem de doações de todo o Brasil e é coordenado pela secretaria, que faz parte da estrutura do governo do Estado. Nas imagens, gravadas com câmera escondida, duas mulheres escolhem roupas em uma pilha de donativos. A matéria foi exibida na noite deste domingo (14). Uma das mulheres chega a comentar com o repórter cinematográfico que é preciso escolher bem. Com um par de tênis nas mãos, que levaria ao filho, ela apontou o descolamento da sola e desistiu de furtar o produto. Na gravação, outra voluntária chega e tenta demovê-las de levar as peças. Elas ignoram e vão para outro corredor escolher produtos. O envolvimento de soldados também é mostrado. Nas imagens, um caminhão chega com mudas de roupas. Vestidos com uniforme do Exército, do veículo, eles arremessam as peças em uma pilha de produtos que devem passar por triagem, chegando a chutá-las. Em seguida, escolhem algumas roupas e colocam dentro de mochilas. Cerca de dez deles conduzem as bagagens até um caminhão do Exército, estacionado fora do parque. Isso já aconteceu antes, no caso do avião da Gol, quando as equipes de resgate 'resgataram' os bens dos mortos, muitos dos quais foram localizados sendo utilizados no Rio de Janeiro tempos depois. A verdade é que o ser humano precisa ser vigiado nessas ocasiões, nas quais uma grande quantidade de bens circula meio sem controle e certas pessoas, destituídas de qualquer caráter, se aproveitam para levar vantagem. Não é possível que uma tragédia desse porte acabe se transformando em fonte de ganho de inescrupulosos."

Seqüestrados

15/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Na Colômbia, foi aprovada uma lei que autoriza a elevação da patente de homens das Forças Armadas seqüestrados pelas FARC, uma norma que lhes permite (às suas famílias, é claro) melhorar suas condições econômicas. Muitos homens do exército estão presos pela guerrilha há muitos anos, enquanto que os que estão livres estão sendo normalmente promovidos. Por exemplo, o Coronel da polícia, Luiz Mendieta, que avançará um grau, para o de General, mesmo tendo sido seqüestrado em 1998. Como diz sua mulher, Maria Tereza Mendieta: 'Agora meu marido será reconhecido como General. Isso lhe dará mais forças para resistir, porque quando se tem carreira militar, o seu sonho é subir para um grau superior. Para ele e para nós como família será satisfatório'. E satisfatório, também, para as Farc, é claro, que antes tinham um Coronel seqüestrado e, agora, um general. Com a nova lei, tendo sido todos os militares em poder das Farc beneficiados, é claro que os seqüestrados, usados pela guerrilha como moeda de troca, tem, agora, valor muito maior. Fica a dúvida para quem, afinal, foi melhor negócio."

 

STF

16/12/2008
Marcelo Duarte - escritório Hodama, Duarte, Chiachio, Kayo - Advogados Associados

"Amigos migalheiros, fiquei surpreso! Ontem o Ilustre Min.Gilmar dos Holofotes Mendes. DD. Presidente do STF concedeu brilhante (por causa dos holofotes) entrevista no Roda Viva da TV Cultura e este rotativo não escreveu uma linha sequer sobre o assunto. O que estará acontecendo na redação? Será que os brindes de final de ano, já estão deixando os redatores 'de olhos lulescos', esquecendo-se de seu mister de informar? Ah! E pelo teor da entrevistas, acho que vem aí um tiroteio dos Delegados contra Sua Excelência, que não se furtou em deitar críticas lamentáveis a essa categoria. Quem viver verá!"

18/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio na internet que o Senado acabou de decidir a criação de 7.000 cargos de vereador. Leio, ainda, que o STE diz da inconstitucionalidade dessa criação. Bem! Na minha opinião, não deveria o TSE opor-se, haja vista que ele nem consta na Constituição,como poder jurídico. Quem deveria opor-se é o STF, a pedido antecipado do Legislativo, para que se manifestasse, antes da criação dos cargos. E, se o Legislativo houvesse por bem aceitar os argumentos como legítimos, não deveria o Senado criar os cargos. Para isso, como já recomendei, o Legislativo deveria ter um órgão de juristas-etimólogos-hermeneutas, para manifestar-se e aceitar ou não uma oposição, como justa. Enfim 'data venia' tudo errado. Atenciosamente,"

TJ/ES

15/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio na Isto É: 'Chegou no Judiciário: Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e dois Desembargadores  são presos por vender sentenças'. Li, hoje, outrossim, que o Presidente teve um enfarte  na prisão. Bem! A Isto É diz como afirmação do delito: será?  Consta que há suspeita  não que estejam presos por vender, principalmente quanto ao Presidente; mas a Revista afirma pelo conteúdo da notícia. Eu, sou 'in dubio pro reo', que quiçá ainda nem sequer sejam, pois  não li o processo e não sei se já foram denunciados  como réus. Enfim, ao que se devem esses acontecimentos? Há tempos, venho reclamando que a função de juízes deve  mudar: devem cumprir leis, não terem liberdade de interpretá-las subjetivamente; e até contrariá-las, 'sponte sua'. Essa liberdade pode custar-lhes caro. O feitiço virar-se contra o feiticeiro. A lei diz, o juiz desdiz os termos da lei e dá liminar. De quem o erro senão à liberdade da interpretação dada à função judicante: interpretação livre que pode se  transformar em libertária. Estão aí muitos exemplos. Dizem alguns, até juristas,  que as leis são mal redigidas, eis porque devem ser interpretadas. Se mal redigidas cabe e tão somente aos prolatores delas, o Legislativo, corrigi-las; não aos juízes, a quem cabe cumpri-las.   Baseiam-se em Ulpiano, jurisconsultor romano, que dizia: 'Quanvis sit manifestissimum edictum praetores, attamen non est negligenda interpretatio ejus' (Embora claríssimo o edito do pretor, contudo não se deve descuidar da interpretação  respectiva). Eis o porquê dos absurdos que vemos, que acabam depondo contra o  judiciário, e até colocando-o sob suspeição, como no caso acima, até desmoralizando-o. Atenciosamente,"

15/12/2008
Fernando Joel Turella

"Como já era de se esperar estão todos livres (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - "ES" - clique aqui). Ora, sempre há uma alma bondosa muito diligente que de maneira rápida determina a soltura de renomados. Aliás, porque também isso não acontece com piores coitados, famélicos e autores de furtos insignificantes, como por exemplo um pote de margarina? Afinal, quem livra os seus de forma tão célere já parou um pouco para meditar sobre isso? Duvido!"

19/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Dizem que uma imagem vale por mil palavras. Aí vai uma imagem com algumas palavras. Não com mil. Mas com o suficiente para que se entenda o grande mal que assola o Brasil. (Clique aqui)"

União homoafetiva

15/12/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Caro Wilson Silveira: se você deixasse de se esforçar em ironizar com desdém minhas posições e passasse a meramente debater o tema, perceberia que sua última crítica não tem absolutamente nenhuma relação com o que eu disse anteriormente... Rememorando: você disse que eu teria dito que 'não apoiar a homossexualidade é criminalizar o amor' (sic), ao que eu disse que você interpretou incorretamente minha afirmação, pois eu disse exatamente que 'Criminalizar a homossexualidade implica em criminalizar o amor, embora um amor não aceito pela visão dogmática de mundo de determinadas pessoas' (sic). Qualquer pessoa que sabe ler percebe que o que eu disse não é o que você disse que eu teria dito. Mas você prefere ironizar-me (como de costume) e, por isso, fala como se eu tivesse dito que sua incorreta interpretação teria sido sobre o tema de fundo deste debate (ou foi o que pareceu), quando eu disse que sua incorreta interpretação foi sobre o que eu disse... Mas já devia ter me acostumado com esse tipo de postura vinda de você, afinal em 99% de nossos debates você agiu assim..."

15/12/2008
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Se dois marmanjos se amontam,

Na solidão de seu quarto,

De saber disso estou farto,

Segundo muitos me contam.

Não vejo e assim não me afrontam,

Não tenho nada com isso,

Que tenham seu compromisso,

Mas um dos dois ser mamãe...

Não tem ninguém que me ganhe,

Prá macho não é serviço!"

15/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Caro Vecchiatti: agradeço pela preocupação mas, de fato, não me esforço tanto assim. É algo, como direi, inato. Mais fácil do que, por certo, chegar ao fim de quem disse o que a respeito do que quem teria dito, acerca do que foi dito, mas que, afinal, não foi dito, ficando o dito pelo não dito. Acredito que o que foi dito não tenha nada a ver com o que foi dito anteriormente, até porque, a essa altura eu nem sei se eu disse o que você diz que eu disse, mas que não seria exatamente o que você teria dito. Pode ser que o que eu tenha dito não seja o que você tenha dito, mas o que eu disse foi o que eu disse e não o que você tem dito, porque o que eu disse, Ah., isso eu disse e tenho dito. Maldito o dia em que eu disse o que disse e não o que você teria dito. Agora, dito o que foi dito, terá que ficar o dito pelo não dito. Foi o que eu disse. Aliás, é o que eu tenho dito."

16/12/2008
Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

"Obrigado, Wilson Silveira, pelos esclarecimentos no tema da união homoafetiva. É assim mesmo."

16/12/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"(risos...) Creio que já lhe disse isso uma vez, mas você é muito engraçado caro Wilson Silveira - desrespeitosamente engraçado, mas, não obstante, engraçado... Fico tranqüilo com o fato de ter sido bem claro em minhas manifestações. Só não as entende quem não quer."

18/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Não, caro Vecchiatti, não me lembro de você ter me dito ter me achado engraçado antes, nem mesmo desrespeitosamente engraçado. De qualquer forma, penso, acredito mesmo, ser irônico, entendendo-se como tal, see sarcástico, ou seja, apto a fazer zombaria de alguns temas. Mas, agora que você chamou a atenção, talvez eu possa ser engraçado, desde que se entenda isso, como entende o Aurélio, alguém que tem graça de espírito, que revela graça, espirituoso, jovial. Jovial, isso realmente espero ser, assim como espero dar a meus comentários algo de jocoso e divertido. Mas, se pretendesse, de fato ser engraçado e gracioso, colocaria à disposição dos migalheiros o link (clique aqui). Espero que seu humor seja tão bom quanto o meu."

Videoconferência

16/12/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, li a nota "Videoconferência" (Migalhas 2.045 - 10/12/08 - clique aqui). Bem, li que o STF julgou inconstitucional o método, criado elo Governo de São Paulo, talvez pelo procedimento, que deveria ser federal (não li o porquê) e que a OAB estaria ingressando com ação de inconstitucionalidade da Lei 4361/08; antes ser promulgada. Eis como deveriam proceder ambos os Poderes, o Legislativo e o STF. Se o STF julgasse inconstitucional, antes de prolatada a lei, não haveria o porquê daquele procedimento continuar; não manifestar-se depois de deliberado pelo Legislativo o STF se pronunciar e a lei ser anulada, às vezes por um simples Relator. A interpretação deve somente valer antes da lei prolatada e, devido a isso, não ser prolatada, desde que a manifestação do STF fosse coerente, por maioria absoluta. Aí seriam respeitados ambos os Poderes. Atenciosamente,"

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