30/12/2008 Mano Meira "Sentindo o calor do fogo a velha chaleira chia, já vai morrendo o dia, enquanto o ano velho passa. Minha mente se enfumaça, e só de pensar me comovo, no mate dou um retovo, ajeito a bomba de prata. Amigos, por essa data lhes desejo feliz ano novo!"
30/12/2008 Dalila Suannes Pucci "Os nobres colegas sabiam que o IPESP não paga 13º salário aos aposentados (Migalhas 2.054 - 29/12/08 - "Aposentadoria" - clique aqui)?"
29/12/2008 Milton Córdova Júnior - advogado "O Governo vem estudando medidas para melhorar o rendimento do FGTS dos trabalhadores, acenando com a possibilidade da sua aplicação num fundo que promete rendimento superior ao atual, que ficou bastante aquém da inflação. Provavelmente o fundo será o FI- FGTS, que aufere o dobro do rendimento (6% ao ano, contra apenas 3% do FGTS). Essa medida tem o mérito adicional de capitalizar o FI FGTS, criado para investir em grandes projetos de infra-estrutura. É uma boa idéia, pois assegura o crédito para esses projetos, necessários para o crescimento do País. Todavia o Governo Federal poderia, como medida adicional, viabilizar a utilização do FGTS para que os trabalhadores - notadamente a classe média - possam adquirir imóveis na planta, ou seja, em construção, mediante a liberação de parcelas mensais de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra. Dessa forma, manteria aquecida a industria da construção civil, atividade que possui uma das maiores cadeias do setor produtivo nacional, além de ser uma das maiores geradores de empregos diretos e indiretos. É bom lembrar que muitas pessoas não podem adquirir o seu imóvel em construção apenas por não terem a liquidez necessária para arcar com o compromisso das parcelas mensais e intermediárias, apesar de, por outro lado, terem recursos no FGTS que vem rendendo menos que a inflação."
29/12/2008 Marina Noronha Barduzzi Meyer - Unibanco - Assessoria Tributária "A citação de Machado de Assis me lembrou outro poema que se enquadra muito bem na passagem de ano (Migalhas 2.054 - 29/12/08). É a minha sugestão para as Migalhas 2.056, especialmente a primeira estrofe, e são meus votos, a partir da quarta estrofe. Tempo Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente... ...Para você, Desejo o sonho realizado. O amor esperado. A esperança renovada. Para você, Desejo todas as cores desta vida. Todas as alegrias que puder sorrir. Todas as músicas que puder emocionar. Para você neste novo ano, Desejo que os amigos sejam mais cúmplices, Que sua família esteja mais unida, Que sua vida seja mais bem vivida. Gostaria de lhe desejar tantas coisas. Mas nada seria suficiente... Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos. Desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto, ao rumo da sua felicidade! (Carlos Drummond de Andrade)"
29/12/2008 Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL "Agora, principalmente nessa época de crise, volta-se a falar em flexibilização das leis trabalhistas. Realmente, não sei como são essas leis na Índia, mas se as leis no Brasil forem tão flexíveis como as de lá, em especial na área da construção civil, a coisa vai ficar difícil, porque lá não é mole não. (Clique aqui)"
29/12/2008 Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP "Leio nos jornais, que Lula quer transformar o Brasil numa potência militar. E leio na Internet: Os militares golpistas da Guiné ordenaram que todos os oficiais do exército e os membros do governo se apresentem a um quartel nas próximas 24 horas, advertindo que após o prazo acontecerá uma grande operação em todo o país. Bem. Haverá sempre um risco de militares tentarem reapoderar-se do poder, devido à ignorância de um povo. Tivemos exemplo com mais de 20 anos de ditadura, ainda mais num País que os próprios da intentona escreveram sua própria anistia, sem represália, como aconteceu na Argentina e no Chile, represálias que os amedrontariam de tentarem praticar um novo golpe. Acredito que eles tentarão novamente, embora o Ministro Nelson Jobim, interpretando 'capitio diminutio', do latim, traduziu que o Governo transformou o exército em 'cápsula diminuta'. Viva a interpretação de nossos juristas, que nós, advogados, somos obrigados a conviver diariamente! 'Quousque tandem?' diria Cicero. Antes de transformar o País numa potência militar deve o Governo transformar o povo em verdadeiros democratas, dando-lhe educação, cultura e saúde, além de condições de sobrevivência. Aí o próprio povo defenderá a democracia e não haverá mais golpes. Ele se incumbirá de obstá-los. Li que, debaixo da ditadura, os Magalhães até criaram mordomia para uma favorecida de um deles, doando-lhes R$8.000,00 mensais, numa boa, sem trabalhar, em casa. Bem! Onde estavam aqueles defensores do direito e da decência (diziam-se) que acobertou a mordomia? Como ninguém levantou a vergonhosa atitude para exprobá-los e puni-los? Mas não é de reclamar: muitas, muitas 'mutretas' fizeram os representantes acumpliciados aos militares: em São Paulo: criaram, por exemplo, cargos efetivos, sem concurso, como no Gov. Laudo Natel, e não adiantou, por exemplo, eu derrubá-los no STF. Não deram sequer bola ao Judiciário. Isso foi um dos exemplos, porque o Governo Paulo Egidio Martins efetivou dezenas na Assembléia Legislativa, e no executivo, por exemplo, com o chamado pacotão e (diga-se de passagem) quando passei pela Assembléia, nomeado pela Mesa da saudosa Dulce Salles Cunha Braga, para corrigir textos da língua portuguesa; lá deparei com muitos que nem a língua portuguesa conheciam; mas foram efetivados por tempo de serviço, até como procuradores e, ou estão lá efetivados com altos salários; ou aposentados idem. Ah! a política! Confesso que, apesar de ser contra a Revolução, no início; fui enganado posteriormente, e até apoiei-a com versos, cujo poema foi o seguinte: Maus momentos... inconstância... Greves... rebeliões... jactância Dos vis arruaceiros, Penca de maus brasileiros Que visavam tão somente, Tornar o povo descrente E, da confusão, proveito Próprio tirar: Ao caos a Pátria arrastar, Sonegando-nos o direito Do trabalho e do respeito... Era tanta a confusão E tanta a baderna então, Que não havia outro jeito À lei, à causa da Ordem: Esborear a desordem! 31 de Março Foste um marco na história Deste País, e tua vitória Impuseste à desrazão: Ao povo o direito sagrado Da liberdade e eleição! 31 de Março Que esta data, ao calendário Seja o novo marco horário, De nossa libertação: De extremos alienígenas E também dos maus indígenas, Vãos profetas, fariseus, Cujos interesses são os seus... 31 de Março Dê um basta a Revolução Aos ditos amigos falsos, Que pouco importa, se descalços Andamos, ou se nos falta pão... 31 de Março: Que nossa costa se alargue E o nosso peixe apague O borrão da inanição... Que o petróleo queime as choças E as riquezas, só nossas, Construam em seu lugar Milhões de casas pra dar Ao jeca tatu de outrora! Que ao vir da nova aurora Esta raça varonil. Possa dar ao seu Brasil Seu lidimo lugar na história. Mas, depois, vendo que era tudo uma inominável farsa, lavrei o seguinte poema, dos quais transcrevo somente 2 estrofes, pois é enorme. Retrato de uma revolução Faz 18 anos, foi de Março que, um certo dia, em nome da democracia, fez-se uma revolução!... O Brasil, e não disseram os tais revolucionários, será forte, será livre, fará jus a sua História, haverá paz e harmonia, trabalho, prosperidade; E a criançada, sadia, se orgulhará deste dia; haverá democracia, liberdade para o povo, neste Continente novo... E se passaram os dias, foram-se meses e anos e todas as vãs promessas Uma a uma desfizeram-se: Consagrou-se a injustiça direitos inalienáveis ficaram tão miseráveis, que o assassino e o ladrão uniram-se à desrazão, com u m viva à revolução! em vez de democracia, houve atroz perseguição mascarando a iniqüidade muitos mártires fizeram os falsos pais da verdade, usando a revolução... Caro diretor, peço perdoe-me por tentar desfrutar do espaço democrático de Migalhas, aliás o único a que tenho acesso. Atenciosamente,"
29/12/2008 Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP "Sr. diretor, li na internet um repórter classificando as palavras de Lula como oximoro (variação de oximoron), isto é, parodoxismo, figura que consiste em reunir palavras contraditórias. Aguçou minha curiosidade de hermeneuta e fui para o BH que explicou-as, como eu disse. Agora, teria esse termo realmente, advindo de onde veio, do grego, (O x?µ????) significaria isso? Primeiramente, procurei com a letra o (omicron) + x, (capa depois com a letra O (Omega) + x (capa) e encontrei a tradução: o que morre logo. Obviamente, não se entende como se chegou a uma figura de linguagem tal expressão. E pensei: será que Lula não estaria usando a Introspecção - (introspectio, onis) para Intuir (intueor, eris, itur sum, eri) = intuir (considerar), misturando o grego com o latim o que acontecerá no futuro? Bem Lula não conhece o grego e o latim, quiçá nem o português; mas, chegando onde chegou e como chegou, quiçá possa falar por parábolas. Cuidemo-nos, pois. Atenciosamente,"
29/12/2008 Rodolfo Constantino "'A Paróquia de Cabrália, deseja a você e à sua família, um feliz ano novo.' A dúvida é essa crase antes do pronome possesivo 'sua'. Obrigado antecipadamente." Rodolfo Constantino Nota da redação – o informativo Migalhas 1.665, de 30/5/07, trouxe o verbete "Crase antes de pronome possessivo" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.
29/12/2008 Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP "Sr. diretor, tenho inúmeros dicionários de latim e de português. O de português de Buarque de Holanda diz de etimologia da palavra, quando, por exemplo ela deriva do latim. Baseio-me nele, muitas vezes, ao transferir para o meu dicionário, vocábulos oriundos do latim para o português; mas, quando vou aos dicionários que tenho, principalmente o do latim-português de F. R. dos Santos Saraiva (o mais completo, para mim ) não encontro a palavra latina citada por Buarque de Holanda, muitas delas. Sou, então, obrigado a acreditar que nenhum dicionário traz todas as palavras latinas usadas por eles. Ainda hoje procurei o verbo invalidar: não encontrei. Fui então para o validar e acrescentei in; mas perguntei-me: por que não há o invalidez (sub. ap. feminino), que deveria existir como in+validitia, ou in+validitas. Pergunto-me: não existiria? Consulto os latinistas de Migalhas, principalmente o meu colega Prof. Dr. Geraldo Lásaro de Campos, que sei que lê Migalhas e, às vezes, participa dela. Atenciosamente,"
29/12/2008 Luiz Domingos de Luna "A Emancipação da Tigresinha Na caverna do grito A pura opressão A serviço do cão Vida em conflito Corrente de aço Freio da civilização Da beleza – a punição Da suavidade - o pedaço Poder de coação Infligindo ao belo Um mundo em farelo Não tem emoção Força da maldade Criaste a ferida A gaiola trazida Leveza sem liberdade Passiva e paciente Um mundo a voar Na tela a quebrar A emoção consciente Planeta continuado Ao futuro povoar Nos grilhões a chorar O caminho trincado Semente da preservação Maltratada e dolorida Julgada e oprimida Não tem solução A Lutar no tempo Vencer o preconceito Um simples direito No véu do tormento Casa e guerra Que nunca terminam Luta genuína O silêncio encerra Abri sutileza – a mordaça Deixa passar Precisa caminhar Liberdade da fumaça A dona do tempo Forma nova geração Para que opressão Tigresinha – O momento."
29/12/2008 Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP "Dificilmente vejo novelas, vez ou outra, para fazer companhia a minha mulher, acompanho. Então resolvi ver a novela da Globo, a Favorita. Certamente o autor não é advogado, se fosse ou se valesse de advogados, não cometeria tantos erros. Principiemos com o seqüestro do filho da Dolabela, o Halley. Ao impor à mãe não biológica do Halley que mudasse seu depoimento, inocentando Flora, e culpando Donatela, por coação, esqueceu-se o autor que o delito estaria prescrito, e bastaria para ela informar-se disso, para não fazê-lo. Ademais, por que um médico 'gay' iria mudar seu depoimento, pelo fato de ser 'gay', principalmente hoje que tal condição não desmerece ninguém. Há até o orgulho Gay por aí. Agora vamos ao episódio da alienação da indústria. Com a morte de seu titular, na pior das hipóteses, Lara seria herdeira de metade dos bens, em nome de seu pai, e sua avó não poderia agir sozinha assinando aquele termo, sem que o inventário estivesse pronto. Para impedir o ato, então Halley, já que Lara não estava presente, deveria ter-se declarado o herdeiro único, impedindo a alienação. Bem, é novela, dirão alguns, mas em novelas é que se aprende muita coisa sobre Direito. Ensinando errado, vige a ignorância. Há muito, tenho sugerido se inclua no currículo escolar, pelo menos, Direito criminal, para que os alunos, desde pequenos, saibam das suas responsabilidades. Agora, aquele pacote carregado daqui pra acolá com 5 milhões de dólares deve ser piada. Cinco milhões de dólares naquele pacote? Deveriam ser notas de US$100,00, portanto 50.000 notas S. E. ou Omissão. Absurdo caber naquele pacote; e o peso? Atenciosamente,"
29/12/2008 Romeu A. L. Prisco "Está na cara que, a partir do 'tombo' das credoras-hipotecárias norte-americanas, a crise econômico-financeira, que ora afeta todo o mundo, não se deu por má gestão administrativa, má sorte, ou por acaso. Houve, sim, má-fé, fruto da ganância de astutos gatunos, certamente com a complacência de quem deveria fiscalizar suas atividades. Tais credoras-hipotecárias colocaram no mercado títulos de crédito em quantidade e valores superiores ao eventual lastro que pudesse garanti-los. Assim, ganharam bastante dinheiro. Seguradoras realizaram seguros acima daqueles que as credoras-hipotecárias mereceriam receber. Assim, ganharam bastante dinheiro. Instituições financeiras, através das suas sedes locais e do exterior, comercializaram avidamente os títulos de crédito, que foram adquiridos e repassados também avidamente por outras instituições financeiras. Assim, ganharam bastante dinheiro. Com a quebra das credoras-hipotecárias, que levou de roldão as seguradoras, os títulos de crédito se converteram em lixo e todo o círculo se viu afetado, mas, quem perdeu e está perdendo dinheiro e o emprego, são os trouxas, os pequenos poupadores, sem a mínima possibilidade de recuperação. Agora, vem o 'tombo' dessa 'Pirâmide de Madoff', esta sim levando consigo peixes graúdos. A partir do seu idealizador, Bernard Madoff, todos os aplicadores perderam dinheiro. Aliás, Madoff nem tanto, caso contrário não teria condições de pagar uma fiança de dez milhões de dólares (!), para responder ao processo em liberdade. Todavia, que ninguém se iluda. Os investidores dessa pirâmide não são de perder dinheiro facilmente. No momento, eles estão correndo para 'financiar' as festividades de posse de Barak Obama, que, certamente, saberá recompensá-los devidamente. Como? A exemplo da administração-Bush, fazendo vistas grossas à podridão e à sujeira dessas autênticas maracutaias e 'socorrendo' seus 'inocentes' participantes. A tudo isso, nesta republiqueta de bananas, chamada Brasil, dar-se-ia o nome de corrupção, o que geraria um escândalo sem precedentes, de modo a desencadear a 'operação-Faraó' da nossa Polícia Federal, com o envolvimento e prisão de políticos, banqueiros, doleiros e assemelhados, pouco importando se, posteriormente, fossem todos libertados em decorrência de HC concedido pelo STF! Lá nos EUA, pelo que se sabe, apenas Madoff está às voltas com a lei. Como se vê, nada mais temos a aprender com o modelo da 'honesta democracia' norte-americana."
29/12/2008 Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP "Sr. diretor, vejo que eu sou um dos únicos que reclamam contra o Judiciário, apontando. Até livro escrevi sobre o assunto que considero seus erros,alguns até palmares, palmares sim, pois até mereceriam palmadas 'data venia'. Aí está! Qualquer funcionário ou servidor, quando erra na prestação de serviços pode sofrer processo,sofrer punição, ser até destituído, quando o evento for grave. Pergunto: por que os juízes não? Só vejo serem punidos excepcionalmente, quando de corrupção e olhe lá, muitos são contemplados com aposentadorias polpudas, ou a penas leves: domiciliar, por exemplo, no caso famoso do prédio do Tribunal do Trabalho, após haver lesão de quase 200 milhões de reais. De qualquer forma, eles são um tipo de servidor público e quando erram em detrimento de alguém, causando-lhe prejuízos, alguns até insanáveis de tão graves, mesmo não sendo devido à corrupção, deveria caber punição, apesar de que, para mim, o termo corrupção ter grande extensão: quem não cumpre com seu dever por negligência, incapacidade para a função, também é corrupto. Se formos ao latim, donde se originou a palavra 'corruptio', vemos ação de tomar, agarrar, pegar, 'corruptio manus'. O tomar a mão reciprocamente, ataque de uma enfermidade, repreensão, exprobação, decrescimento, diminuição, etc. Veio-me à baila o assunto onde li, ainda hoje, Maracutaia: o caso da protegida que ultrapassou sem concurso, 300 cidadãos desprotegidos. A quem caberia julgar um caso desses? Certo que não o Judiciário, pela lógica. Muito tenho conversado até com juízes sobre minha opinião. Ao se ver prejudicado, por exemplo, numa sentença, por que não se pode ajuizar uma ação de danos morais etc. contra juiz, desembargadores, ministros etc? Obvio que se julgado pelos juízes haverá o corporativismo, isto, diga-se de passagem, é humano e juízes são homens. 'Homo sum, est nihil humani a me alienum puto', disse Cremes a Menedemo (Terêncio) (Sou homem, nada do que é humano considero alheio a mim). Logo, deveria ser julgado, ou pelo Legislativo, que deveria ter um órgão próprio; ou pelo CNJ, desde que fosse livre, sem juízes, sem ligação para com o Judiciário; mas composto de juristas, filólogos, hermeneutas, como tenho proposto. Num caso meu, pessoal, em que a sentença e o acórdão foram prolatados desobedecendo a Constituição Paulista e dois Decretos (leis) dos Governadores do Estado) fiz uma reclamação à OAB para que representassem ao Legislativo; mas, uma Relatora a que eles recorreram 'data venia' não entendeu nada, enfiou sim os pés pelas mãos, dizendo aquela velha frase caótica que sentença judicial deve ser cumprida e obstou a subida. Quousque tandem? diria Cicero. Atenciosamente,"
29/12/2008 Denise Maria Perissini da Silva - psicóloga clínica e jurídica - SP "Estimados colegas, não é exagero não, a 'novilíngua' de Orwell (obra: 1984), apresentado pelo colega dr. Dávio Zarzana. Realmente, o ensino da língua português vai ficando cada vez pior. Como se não bastasse a falta de incentivo, especialmente das famílias, em estimular a leitura e escrita das crianças, existem as gírias, professores despreparadíssimos, e agora a linguagem da internet (que a pretexto de abreviar a escrita, ensinam errado como 'axar' ao invés de 'achar' etc.). Ah, e não poderíamos esquecer da Xuxa, maior incentivadora à escrita errada no País. O tal Acordo Ortográfico, a pretexto de 'facilitar', só serve para 'nivelar por baixo' os países de língua portuguesa, nos quais mais de 90% da população é analfabeta. Por que esses governos não incentivam a educação e alfabetização de adultos e crianças para então aprimorar o ensino da língua, já que, depois de Portugal, o Brasil é o país menos 'complicado' em termos de educação do povo? Realmente, temo pelo futuro educacional das nossas crianças, tenho uma preocupação especial pelos meus filhos, que estão em idade pré-escolar e em breve vão se deparar com esse desserviço do ensino da Língua Portuguesa. Eu, que sou escritora de livros e artigos na área de Psicologia Jurídica, vou ter o imenso desprazer de ver minhas obras publicadas sob a égide desse tal 'Acordo Ortográfico'... Só podia ser coisa de Presidente analfabeto mesmo! Obrigada pela oportunidade de expor minha 'migalha', desculpem pelo desabafo. Com ou sem o desserviço da ortografia portuguesa, desejo a todos os colegas migalheiros um ótimo 2009!"
30/12/2008 Silvio de Souza Garrido Junior "Importante consignar que a decisão em tela se deu no âmbito da 2ª Turma do E. STJ, sendo certo que o posicionamento da 1ª Turma daquela Corte Superior é exatamente contrário, ou seja, de que a ação civil pública, mesmo que vise apenas o ressarcimento ao erário, prescreve igualmente em 5 (cinco) anos (Migalhas 2.054 - 29/12/08 - "Migas - 2" - clique aqui). A questão ainda não foi apreciada pela 1ª Seção de Direito Público do STJ, razão pela qual, a menção à 1ª Seção feita na notícia aqui comentada pode transmitir uma impressão equivocada ao leitor, haja vista o posicionamento resguardado pela 1ª Turma."
30/12/2008 Marcos Almeida "Prazos mais longos para a prescrição de pretensões relativas a ressarcimento ao erário devem ser vistos com bons olhos (Migalhas 2.054 - 29/12/08 - "Migas - 2" - clique aqui). Afinal, a sociedade (que é a real prejudicada) merece uma proteção especial. Mas, 'ações imprescritíveis' parecem um tanto exageradas. Pensemos, por exemplo, que os prejuízos causados ao erário no Governo de Getúlio Vargas (ou de Marechal Deodoro) ainda seriam passíveis de ressarcimento. Esse desejo de eternidade não condiz com as tradições jurídicas ocidentais."