Leitores

"Quem será que irá se habilitar a tomar alguma iniciativa eficaz para coibir esta verdadeira 'farra do boi' (Migalhas 2.356 - 30/3/10 - ""A candidata inelegível"" - clique aqui)?"

"Muito bem feita a exposição pelo Dr. Mello e Silva (Migalhas 2.356 - 30/3/10 - ""A candidata inelegível"" - clique aqui). É interessante adicionar que o argumento de que tais fatos sempre ocorreram em eleições anteriores, embora fundamentado, não deve justificar a eterna omissão em coibir o crime. Também faz-se mister notar que eliminar a reeleição não serve para coibir o uso da máquina pública, como bem se vê agora. Deve-se discutir o instituto da reeleição por outros aspectos mas não por este."

"Totalmente de acordo com o pensamento da Igreja essa posição jurídica do CFM (Migalhas 2.357 - 31/3/10 - "*** Direito de morrer ***" - clique aqui)."

"Prezados senhores, primeiramente, gostaria de parabenizá-los pela magnitude do site migalhas na divulgação de informações e debates acerca de relevantes temas. Manifesto-me a respeito do texto "Direito de morrer" publicado no Migalhas 2.357, cumprimentando os seus autores em especial pela profundidade e acuidade com que abordaram o tema  (31/3/10 - clique aqui). É fato que, com o passar dos anos, determinados temas antes absolutamente intangíveis à compreensão e ao comando do ser humano, passaram a ser melhor dominados por ele com o auxílio da ciência que tudo intenta saber e controlar. Graças à ciência diversas doenças, antes fatais, foram exterminadas, outras foram controladas e seus efeitos mitigados. Entretanto, é preciso curvar-se à nossa absoluta incapacidade de controlar o início e o término da vida. Assim como não temos o comando a respeito do início de nossa vida, é certo dizer que não temos condições psíquicas ou mesmo científicas de decidir, prever e determinar quando e como se dará nossa morte. O fato é que a ciência ainda não se tornou precisa o bastante para afirmar peremptoriamente que determinada pessoa encontra-se em estado irreversível e incurável. Estão aí presentes os incontáveis casos de (inacreditáveis) reversões de situações de coma (além de outras enfermidades tidas por incuráveis) que, pelos respeitáveis padrões médicos, eram absolutamente impossíveis. Não se pode, nesse diapasão, legitimar a ceifa da vida, ainda que destinada a abreviar determinado sofrimento tido por irreversível, até porque determinado quadro de doença grave pode seguir o curso contrário à previsão ou estatística médica, justamente porque se trata de tema cujo poder de decisão/comando não cabe ao ser humano. Facultar ao doente ou a seus familiares a opção de abreviar ou prolongar a vida pode ser mais cruel do que lidar com o sofrimento, na medida em que se responsabiliza o doente ou seu familiar por uma decisão que, por sua própria natureza, não cabe a qualquer ser humano, por mais consciente e esclarecido que seja. A liberdade de decidir a respeito do término da vida encontra óbice justamente no abalo psíquico causado pela dor física tanto do doente como de seus familiares. Até que ponto alguém que sente uma dor física profunda é capaz de exercer a sua liberdade, preservar a sua inviolabilidade e principalmente exprimir sua vontade com a necessária sensatez? A decisão exprimida pelo impulso desesperado da dor física não é nem livre, nem consciente e muito menos esclarecida. Pressupõe-se o pleno domínio do equilíbrio (inexistente para aquele que convive com a dor própria ou de algum ente querido) para que alguém possa dispor a respeito do direito à vida ou à morte. Algumas perguntas podem auxiliar na compreensão desse tema tão complexo: Como justificar a destruição voluntária de uma vida que poderia ter a chance, ainda que estatisticamente pequena, de sobrevivência? Como categorizar - com a necessária certeza e infalibilidade - uma situação física como irreversível e incurável? Como garantir o pleno exercício da liberdade por quem se encontra fragilizado pelo convívio com a dor? Há que se transitar com cautela pelo tema da flexibilização - qualquer que seja a sua mola propulsora - do direito à vida, para que não se cogite a criação retórica de exceções à essa regra inviolável que serve de sustentação a tantas outras existentes em nosso sistema jurídico. Nesse contexto, como criar uma categorização de circunstâncias que supostamente autorizariam a intervenção do homem em tema tão alheio ao seu domínio? E como aferir o grau de sofrimento supostamente capaz de autorizar a legítima antecipação da morte? Parece-me que a preservação da vida não admite interpretações, mitigações e adaptações, sob pena de deixar de ser um valor imaculado. O direito à vida não admite elasticidades capazes de esvaziar o seu conteúdo. E a liberdade, seguindo a linha de entendimento de Hannah Arendt, somente se consuma 'quando o quero e o posso coincidem' (Entre o Passado e o Futuro). E no que tange ao direito à vida, a nenhum indivíduo pode ser concedido o direito de decidir o tempo da morte própria ou de familiares. Se pudéssemos, ainda que em tese, confiar plenamente em determinada análise que apontasse pela irreversibilidade de determinado quadro de doença e, calcados nessa análise (cuja infalibilidade se revela na prática impossível), admitir a diminuição do sofrimento pela abreviação da vida, é certo dizer que estaríamos abrindo perigoso precedente de mitigação do direito à vida. Nenhuma pessoa doente tem condições psíquicas de definir qual é a hora certa para a sua morte. O exercício de sua autonomia nesse caso deve ser tolhido para garantir a sobrevivência do direito à vida, princípio e valor que devem permanecer intactos e livres de elasticidades. As situações de extrema dor física tiram do indivíduo o equilíbrio necessário à compreensão dos efeitos da sua decisão de abreviar a própria vida. Até porque a dor física em muitos casos provoca depressão, a dor da alma que, por si só, impulsiona a pessoa a decisões que não seriam tomadas se estivesse livre das amarras penosas do sofrimento físico e psíquico. É nesse contexto que a dignidade humana deve também ser invocada de um ser humano em favor de qualquer outro que possa estar impossibilitado de lutar pela preservação de sua vida (ou de familiares), ainda que sejam pequenas as chances de sobrevivência. A dignidade é um fim em si mesmo, mas que sobrevive às custas do dever de fiscalização da coletividade que tem a obrigação de proteger aqueles que estiverem sem condições de zelar pela preservação da vida. Sendo essas as minhas considerações.  Atenciosamente,"

"O colega e amigo Fernando Jacob Netto prestou um excelente serviço a todos que não puderam comparecer pessoalmente à audiência pública sobre o novo CPC em São Paulo (Migalhas 2.355 - 29/3/10 - "Novo CPC" - clique aqui). Também foi reconfortante ver que diversos juristas questionaram a redação de um novo código antes mesmo que sejam concluídos estudos empíricos sobre as causas da morosidade do Judiciário. Sem a conclusão de tais estudos, a nova legislação talvez ajudasse o mercado editorial e os doutrinadores, que teriam muito de novo a publicar, mas poderia passar ao largo dos reais motivos dos problemas que afligem o jurisdicionado. Seria muito salutar que as mudanças no processo civil passassem a ser feitas em razão de dados concretos colhidos cientificamente, sob pena de continuarmos realizando reformas das reformas, sem nunca chegar aos resultados pretendidos."

"Há um problema não abordado, problema esse que estamos enfrentando aqui no escritório. Por exemplo: o estagiário se dirige ao fórum e fotografa das fls.02/150. Ok, salvo em PDF e arquivado em um arquivo específico (cliente/caso). Maravilha. Nova diligência do estagiário, fotografa o despacho de fls.151 e retorna ao escritório, sendo esse arquivo anexado na respectiva pasta que, nesse momento, conta com dois arquivos PDF, quais sejam, arquivo de fls.02/150 e arquivo de fls.151. Após algum período teremos diversos arquivos PDF, e será complicado, trabalhoso e penoso ficar abrindo cada um, minimizando, enfim, pode ser que haja 300 arquivos PDF. Como resolver? Destacar alguém para, periodicamente, imprir, digitalizar e montar um único arquivo parece muito penoso e caro. Enfim, essa é um dúvida que tenho e, apesar de não ter a resposta, levanto a discussão, objetivando obter uma resposta."

"Muito oportuno essa matéria e, principalmente, pontua a realidade brasileira sobre o assunto. Tudo que é oriundo do Jorge Queiroz não poderia ser diferente ! (Migalhas 2.358- 1/4/10 - "Recuperação e falências " - clique aqui)"

"Olá! Sou aluno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e membro do Fórum da Esquerda. Li o Migalhas e gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais do movimento que questiona a mudança das bibliotecas departamentais da Faculdade de Direito Migalhas 2.355 - 29/3/10 - "Biblioteca das Arcadas"). O movimento 'Cadê a Biblioteca?' tem como objetivo mostrar as inconformidades do processo atropelado de mudança das bibliotecas departamentais e circulante, esta já em operação. Leva-se em conta que as obras, hoje encaixotadas, servem como base de um dos tripés da Universidade, a pesquisa. Por terem importância incontestável, o tratamento dado a esse processo deveria ter sido dialogado com as instâncias responsáveis pela Faculdade, em especial com os bibliotecários que possuem conhecimento técnico para guiar a mudança. Entretanto, esse diálogo não existiu, demonstrando total desrespeito ao trabalho exercido pelos funcionários. O processo teve início com a emissão da portaria pelo então Diretor João Grandino Rodas em seu último dia de gestão. A mudança ocorreu durante o fim-de-semana prolongado do aniversário da cidade de São Paulo. No dia 26 de janeiro, funcionários chegaram ao Prédio Histórico vendo todos os livros encaixotados, muitos ainda a serem levados e deixados no Pátio das Arcadas. A mudança, sim, foi feita às pressas, em dias de chuva, por empresa contratada, a qual não demonstrou o devido cuidado com o valor do material transportado.  Ao serem colocadas no prédio situado na Rua Senador Feijó, as caixas foram arremessadas e empilhadas em salas do novo prédio, lesionando os livros. Isso levantou questionamentos acerca dos alunos em Reunião Aberta com o atual Diretor da Faculdade de Direito Antônio Magalhães Gomes Filho que alegou que, como o transporte foi feito por empresa contratada pelo Santander Universidades, não tem informações detalhadas de como foi a mudança. Os mesmos questionamentos foram levantados pelo MPF ao verificar a situação e recomendou o desempilhamento dos livros, demonstrando preocupação com o patrimônio da Faculdade que, por sinal, não se resume aos alunos do Largo de São Francisco, mas a todos, por ser patrimônio público. Assim, o movimento levantado na Faculdade tende a proteger esse patrimônio cultural. Atualmente, há o respaldo de centenas de alunos que assinaram abaixo-assinado pedindo transparência no processo através de investigação deste por comissão paritária formada por docentes, discentes e servidores; cronograma realista, independente do prazo final para o fim do processo; restauração de livros danificados pelo processo; e coerência com a situação dos funcionários envolvidos no processo não aumentando sua carga horária. Além da manifestação dos estudantes, professores da Casa manifestaram publicamente, através de cartas e textos, sua inconformidade com a situação. Sabe-se que o processo de mudança é lento e com problemas óbvios, mas não se pode confundir a pressa em acelerar o processo com os pedidos levantados na Faculdade pelo zelo ao patrimônio histórico das Bibliotecas Departamentais. Atenciosamente,"

"Como estudante da faculdade de direito do Largo de São Francisco, gostaria de colocar meu ponto de vista em relação à deprimente situação em que se encontram os livros da faculdade (Migalhas 2.355 - 29/3/10 - "Biblioteca das Arcadas"). Antes de tudo, é muito importante lembrar que os materiais que estão no prédio da rua Senador Feijó são valiosíssimos para a cultura jurídica nacional. Com isso fica evidente que este é um assunto que não se resume ao Largo de São Francisco e que, portanto, merece sim a intervenção do Ministério Público Federal. Nada justifica a demora com que a questão está sendo tratada e enquanto os livros se deterioram os alunos estão sem o material necessário para efetuar as suas pesquisas. Os mendigos do Largo de São Francisco estão realmente em situação lastimável, mas não consigo entender que relação existe entre eles e os livros da faculdade. Só consigo enxergar que no referido ambiente acadêmico, aqueles que negligenciam a situação da biblioteca são os mesmos que ignoram por completo a situação de miséria em que essas pessoas se encontram. Obrigada,"

"Prezado sr. editor, com todo o respeito, e pelo debate, acredito ser parcialmente infeliz o comentário deste Diário no que toca à biblioteca das Arcadas  (Migalhas 2.355 - 29/3/10 - "Biblioteca das Arcadas"). A 'recomendação' do MPF não tinha melhor hora para vir. Na inércia do parquet estadual, razoável a medida infelizmente criticada pelos Colegas. O problema não é a mudança em si, que realmente gera certo estresse. A questão está no tempo que a medida está tomando. Procurem ficar sentados algumas horas sobre um livro velho (ou histórico - o conceito de histórico não depende da opinião do Diretor, que presumidamente não entende nada disso), seja ele de 1800, seja de 1950 (ambos são velhos e históricos o suficiente), e verão que o estrago será perceptível. Pois bem, meus Amigos. O assunto foge aos umbigos nossos (dos estudantes do Largo). A biblioteca abriga diversas obras históricas (monografias atuais podem ter até mais valor do que obras antigas), e estas estão sob o peso tremendo de pilhas e pilhas de caixas literalmente jogadas nas 'novas' instalações (que, aparentemente, estão perto de desabar). Essa é a preocupação dos alunos, dos profissionais e, assim esperamos, de todos os interessados pelo patrimônio histórico que se encontra na maior biblioteca jurídica do Brasil. Ah! E quanto ao segundo comentário deste Informativo, com um conteúdo mais emotivo, que apela para a sempre delicada questão social: um problema não anula o outro. A situação dos moradores de rua não justifica que deixemos as lições dos mestres caírem em desgraça. Salvem os pobres e queimem a cultura? Não! Podemos fazer os dois, desde que tenhamos cultura e sabedoria suficientes. Mais cuidado, colegas. Abraço,"

"No julgamento de um crime como o atribuído ao casal Nardoni não pode estar presente nenhum sinal de emoção, como se não fossem seres humanos que estivessem na responsabilidade de decidir o julgamento (Migalhas 2.355 - 29/3/10 - "Julgamento" - clique aqui). Então surgem muitas vozes condenando as manifestações populares que pediam justiça. Outras, como que torcendo pela inocência do casal, procuravam menosprezar o trabalho da perícia, como se os peritos fossem os culpados do crime. No Brasil há um pensamento generalizado de que a nossa justiça não presta, justiça boa é a dos outros. Os mais ricos não se conformam com sentenças contrárias aos seus interesses, conseguem recurso para tudo, com o objetivo de ficarem impunes. Julgamento antecipado? Desde o início ficou evidente que não havia uma terceira pessoa na cena do crime e que os Nardoni estavam mentindo. Os pais são responsáveis pela proteção e integridade dos seus filhos. São milhares os casos de maus tratos a crianças praticados por pais em todo o Brasil. Esse crime não poderia mesmo ficar impune. A emoção faz parte de qualquer ser humano. Mesmo os juízes não estão imunes a ela. A não ser que se pense em utilizar robôs para prolatar sentenças dos crimes de competência do tribunal do júri."

"O fim do mundo. Alguém aí recebeu a notificação de fim do mundo? Sim porque o mundo deve ter acabado e eu ainda não recebi o mandado de intimação... O canalha mata a própria filha, uma criança de 5 anos, e daqui a 12 anos estará livre para voltar a conviver em sociedade?! Agora que as emoções do julgamento vão se arrefecendo, é hora de todos juristas, advogados, juízes e promotores juntarem-se para questionar seriamente - sem interesse profissional ou pessoal – a lei de execução penal. Vamos aproveitar o momento para também revisitarmos a extensão e severidade das penas de nossos crimes. Fica aí o convite. RSVP. De minha parte, contribuirei com a revolta ao sistema atual. Enquanto isso, aguardo receber a visita do oficial de justiça que vai me intimar de que o mundo acabou. Sinceramente, espero que o faça antes de 2022, pois pelo menos assim não serei obrigado a conviver na mesma sociedade que esse verme putrefato."

"Leio na mídia: Defesa dos Nardoni vai usar lei antiga para pedir novo júri. Bem! Há muito ou sempre me opus ao Tribunal do Júri e acho que devam a Câmara e o Senado reunir-se, ou para extingui-lo; ou para, na melhor das hipóteses, copiar o dos States: 11 membros e liberdade para discutir e unanimidade para sentenciar. Li que o Juiz, no caso recente, ouviu somente 4 julgadores e interrompeu, dando a sentença: um absurdo! Não se trata de saber ou não se os réus eram culpados, cuja mídia culpou-os desde início, como fez no caso Escola Base. A populaça provou que não pode imiscuir-se: é ignorante, é levada pela paixão. Onde se viu soltar fogos, agredir advogado, e manifestar-se da forma que se manifestou? O próprio Promotor decepcionou dando opiniões antes do evento, quando estava obrigado a manifestar-se somente nos autos. Como bem disse um migalheiro: isso foi um grande circo, como diziam os romanos. Atenciosamente,"

"Não é gol do Corinthians, não é réveillon, não é apuração de pontos sobre o desempenho das escolas de samba, não é comício, não é show pirotécnico, não é fila de emprego, não é protesto por causa dos mensalões ou dos atos secretos do Congresso... é o povo vibrando, gritando de alegria, pulando, empunhando faixas e cartazes, em frente ao Fórum de Santana, zona norte de São Paulo, comemorando a desvalorização da família, o fracasso da própria sociedade, os excessos midiáticos, a condenação de duas pessoas pelo resto de suas infelizes vidas. A reação da população é realmente de causar espécie. Um crime, uma família desfeita, um julgamento que antes de começar já tinha a sua sentença pronta. Infelizmente a pequena Isabela não foi a primeira criança a ser lançada pela janela de um prédio e nem será a última. Entre o acontecimento desse crime e o julgamento do casal Nardoni, a enfermeira Tatiane Damiane jogou sua filha de oito meses pela janela do sexto andar do prédio onde morava em Curitiba/PR; Tharlane Nogueira lançou seu filho de quatro anos pela janela do segundo andar em Itaúna/MG. Milhares de crianças todos os dias são submetidas à prostituição, a trabalho escravo. Sofrem maus tratos em casa. São vítimas da bullying nas escolas onde estudam. Passam fome. Não vivem em condições mínimas de dignidade e nem por isso tenho visto a sociedade perder noites de sono para se mobilizar em favor delas, ao contrário do que aconteceu recentemente em São Paulo: filas durante a madrugada para garantir um lugar na platéia do grande show jurídico que foi o julgamento dos Nardoni. Como cidadã e profissional do Direito, tinha certa a convicção de que a mídia tem o papel de informar, a política de investigar, o Ministério Público de denunciar e os juízes de julgar. Julgamentos pré-concebidos normalmente se distanciam da justiça. Não se olvidem do casal Maria Aparecida Shimada e Ikushiro Shimada, donos de uma escola infantil, e de seu funcionário Maurício de Alvarenga que, em 1994, foram acusados por duas mães de alunos da Escola Base, localizada no bairro paulistano da Aclimação de promoverem orgias com as crianças da escola. A polícia, representada pelo delegado Edélcio Lemos, logo acatou a denúncia e promoveu, com grande ajuda da imprensa, uma verdadeira 'caça às bruxas' contra os três envolvidos. A mídia os execrou: o jornal paulista A Folha da Tarde exibiu em manchete: 'Perua escolar carregava crianças para orgia' e a capa da revista Veja trazia a chamada: 'Escola de horrores'. Ao final, foi constatada sua inocência, a mesma mídia que apedrejou, teve que noticiar a falsidade das denúncias. Todos são capazes de matar, de forjar suas emoções sobre um túmulo, isso ninguém contesta, mas poucos são aqueles que reconhecem o quanto a sociedade está doente. Menos ainda são os que fazem alguma coisa para reverter essa situação."

"A OAB/SP deveria pedir direito de resposta em nome do advogado de defesa do Caso Isabella, em diversos espaços da mídia em geral, levar o texto abaixo para conhecimento da população do trabalho do advogado de defesa no processo."

"Concordo em gênero, número e grau com o posicionamento claro e contundente do caro colega (Migalhas 2.355 - 29/3/10 - "Julgamento" - clique aqui). Infelizmente a raça humana ignora a própria ignorância... fazendo de conta que 'não sei, mas tem que ser assim'... 'meu filho pode, já o do meu vizinho tem que ser condenado'... Saber perdoar, se redimir, é algo deixado pelo Mestre Jesus como sinônimo de sabedoria, humildade, amor ao próximo, etc... porém, nem sempre é assim que acontece. Todavia, peço que reflitam, porque todos nós somos passiveis de erros, pensem olhando de vários ângulos a visão dos fatos. Importante ressaltar que o advogado, em especial o criminalista, não defende o crime, mas sim os direitos e garantias fundamentais, indispensáveis do homem, previsto como clausula pétrea em nossa Constituição Federal, defende o direito de resposta, o direito de expor a sua visão dos fatos, o direito do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa. E o advogado também é ser humano que nem você... pense antes de falar!"

"Agradeço, em nome de toda equipe, por todo apoio recebido. É reconfortante perceber ainda existir quem reconheça a premência dos princípios inerentes a um Estado Democrático de Direito. Temos a esperança de que todos os responsáveis por transformar um julgamento (que decide o destino de cidadãos) em um show popularesco tenham percebido que assim não se faz justiça, nem se permite defesa, mas apenas se busca vingança. Muitos dos que gritavam e agrediam os advogados na porta do fórum poderão um dia bater às suas portas, clamando por acolhida. Por mais que se tenha procurado dar a este Júri um caráter de modernidade, o que se viu foi espetáculo digno das praças medievais."

"Fantástico (Migalhas 2.355 - 29/3/10 - "Julgamento" - clique aqui)!"

"Com todo o respeito ao renome e excelência do Dr. Roberto Podval como advogado criminalista, os comentários não honram seu brilho profissional. Uma coisa foi o julgamento que se desenrolou na intimidade do tribunal do júri, cujo script qualifico como notável. De um lado a acusação com suas provas técnicas em vista da ausência do trivial em tal foro: confissão dos réus e/ou prova testemunhal. Do outro a defesa em ingente esforço de incutir nos jurados a dúvida frente à evidência das provas técnicas, procurando o benefício do 'in dubio pró réu'. Excelente embate, a meu ver, decidido na cronometragem do tempo entre o desligar do carro do Nardoni, na garagem, e a hora do primeiro telefonema do vizinho pedindo ajuda ao 190. Aí ruiu todo o arcabouço da tese de uma possível terceira pessoa e ressoou a pergunta fatal: Se não foram eles, quem foi? E a convicção dos jurados pela culpabilidade dos réus superou qualquer dúvida que poderia ter sido incutida pela defesa frente a outras provas técnicas. Sem falar na fragilidade dos depoimentos do Alexandre e da Ana Carolina Jatobá. O clamor público, a carnavalização, a histeria, as manifestações de desequilíbrio individual, a busca de holofotes, caro dr. Podval nada têm a ver com o julgamento,sentido estrito. São manifestações da execrável 'sociedade do espetáculo', do politicamente correto que caracterizam, não só o país mas a sociedade de massas em todo o mundo. Fico pesaroso que misture as duas coisas e não compreendo por que o faz. Não conseguiu que sua estratégia fosse vitoriosa porque era arriscada e frágil diante das provas técnicas. Em tempos de tecnologia, quando bem e honestamente aplicada, a velha lábia dos 'leões do júri' tende a enfraquecer-se. Sua biografia e sua carreira de excelente advogado penalista não merecem correr tal risco. Porque, também no julgamento do Caso Isabella, uma coisa (o julgamento) é uma coisa e a deplorável histeria midiática e das massas é outra. Que, aliás, não poupou nem figuras consagradas a quem a gente se acostumou a procurar como farol nas brumas do Direito."

"É oportuna a frase: 'Fiat justitia et pereat mundus' ('Faça-se justiça e pereça o mundo').  De nada vale o mundo de especulações artificialistas do juridicismo verboso, vazio de objetividade e, mais, de um mínimo de sensatez. Irrefutadas as provas científicas da perícia técnica, convergentes para a evidência da responsabilidade do casal Nardoni, toda a ficção da defesa arruinou-se de imediato, mal saída dos fortes brados do perseverante advogado de defesa."

"Infelizmente a mídia não conhece limites quando quer um show. Finge não tomar partido, finge não influenciar, mas produz um espetáculo com evidente excesso, notadamente de cobertura. Em breve virá o julgamento do caso Eloá e Lindemberg. Preparemo-nos para mais um irritante e excessivo show televisivo que costumam chamar de 'a mais completa cobertura' e o advogado que estiver na defesa será igualmente hostilizado pelo público influenciado pela mídia. Tomara o Dr. Podval não peça a anulação do júri porque mais um espetáculo destes não suportamos."

"Sr. diretor, quando se lê um texto,deve-se procurar a integridade dele,não o que se pensa respeito. Para mim, há advogados que não sabem integralmente ler o que se diz, , e até juízes,como o digo no meu livro a Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha. Lendo o texto do advogado Abílio Neto  não foi ao entendimento do que eu disse... Eu disse absurdo sim, a tão somente 4 condenarem,então o absurdo é a lei, que dispus que a que deveria ser como nos Estados Unidos,na pior das hipóteses: Onze condenarem ou absolverem.Não critiquei o juiz ,mas a lei. 'Data venia', como advogado, a primeira das coisas é procurar o sentido do que se escreve.Antes de advogado, sou bel. em letras clássicas pela PC de São Paulo,e dei aulas de língua portuguesa e latina por mais de 20 anos, e sei o que escrevo.Atenciosamente,"

"O Dr. Alexandre de Macedo Marques foi direto ao ponto. Parabéns pelo brilhante raciocínio!"

"Dr. Olavo, aceite minhas desculpas. Sou um profissional do ramo das ciências sociais aplicadas e não sei por que vim me meter nesse debate."

"Falando em aves e em avôs... Meu avô, já falecido, foi um homem dotado de uma imensurável sabedoria acerca da natureza e seus mistérios. Nascido e criado em terras catarinenses, tchê! , munido de sua bombacha, sempre viveu (e morreu) em uma fazenda. Criador de gado, de cavalos, entre outras espécies, foi também agricultor, lavrador, colono, além de médico, claro! Sempre tinha uma prescrição médica envolvendo alguma plantinha ou erva medicinal, na qual, num instante, colhia em seu 'laboratório' natural: a terra! Cresci ouvindo – com muito gosto – suas histórias, seus ensinamentos. Fatos verdadeiros, 'causos' imaginários, histórias assombrosas e alguns fatos curiosos e intrigantes. Entre eles... vocês sabiam que na quaresma as galinhas botam bem menos ovos? Sim, também me pergunto como as galinhas sabem que é quaresma e o que uma data religiosa, diga-se de passagem, tem a ver com isso. Mas, enfim, coincidência ou não, o fato é que realmente as galinhas botam menos ovos nesse período. Prova disso é que meus pais, empresários do ramo alimentício, comercializam, ente tantos outros produtos, ovos. E adivinhem? Difícil é repor os ovos nas prateleiras, migalheiros, até que a Páscoa chegue, ou melhor, passe! Mistério, mistério!"

"Matou-se o pobre galo. Solução drástica e infeliz que sentenciou com a condenação à morte o inocente, que nada mais fez se não agir segundo os ditames da Natureza (Migalhas 2.356 - 30/3/10 - "Cocoricó" - clique aqui). O caso não é inédito e outros simpáticos animais boêmios correm o risco de ter a mesma pena. Contribuo portanto com minha migalha em defesa dessas aves conhecidas pela virilidade. Há uma solução que preserva o animal e restabelece a paz entre os vizinhos. Aprendi-a com meu avô Zico, detentor de grande sabedoria: Basta aplicar ao orifício anal do pobre animal algumas gotas de óleo que o mesmo não mais cantará à noite. Ao tentar encher o peito com o ar para soltar seu canto, não conseguirá reter a pressão e o ar se esvairá impedindo a manifestação sonora. Recomenda-se a limpeza pela manhã com um pano embebido em detergente pois se não o bicho poderá morrer de depressão."

"Não vejo nada de mais

No rejuvenescimento

Pois eu nunca me contento

Em não ser mais um rapaz

Com meu envelhecimento

Já me canso com bem pouco

Penso até que fiquei louco

Troco maio por dezembro

De que ano nem me lembro

Sete e seis prá menos troco

Final 'enta' é meu sufoco

Vivo só no esquecimento."

"Além do judiciário na matéria, a reflexão a esta, a data com o gancho do pensmento de Rui Barbosa nesta data de 1º de abril, remeteram-me a um passado não muito distante

O Pensamento e a data de 1º de abril (ontem e hoje)

O pensamento em destaque veio a calhar.

Para quem passou pelos anos dourados.

Para quem viveu a revolução de 64,

para quem enfrentou o movimento hippy...

quem foi ao Woodstok e não tomou banho...

quem sentava em uma mesa de bar e solucionava os problemas do Brasil,

quem pegaria, ou pegou em armas para fazer uma revolução,

quem marchou com Deus pela Pátria,

quem não fumou um 'baseado', mas,

pegou em armas e jurou defender a Pátria...

Quem ouviu aquele que, da Tribuna da Câmara dos deputados

conclamando as donzelas a não se casassem com cadetes!

Quem ouviu em seguida sair o AI5

Esta praga pegou... casei-me 5 vezes e não pretendo chegar a 9, tal qual Vinicius de Morais, porque, não chego a ser poeta.

Só de ver as coisas como andam, tenho vontade de deixar o cabelo crescer

fazer um monte de tatuagem, colocar alguns piercings, colete de couro,

subir em um triciclo de 1200 cilindrada, com um LULU, capacete e colete de couro,

sair para correr por este Pais afora que o maior espetáculo da terra,

Acreditar em Deus e nesta tal Lei da inércia pela qual o Brasil anda sem a ajuda de ninguém

melhor do que ouvir certas colocações políticas,

sempre adaptadas para justificar o injustificável!

Valeu por tudo o pensamento colocado em Migalhas de hoje e meus 64 anos. Parabéns Migalhas e para mim também!"

"O fax é um documento eletrônico, transmitido no formato por linha telefonica digital e analógica e facilmente integrável e entregável em caixa postal de correio eletrônico  (Migalhas 2.358- 1/4/10 - "Era digital" - clique aqui). Esse é mais um lamentável equívoco da equivocada tentativa de informatização do 'processo judicial'. O que tem que ser informatizado, vá lá que seja, é o Tribunal de Justiça para poder tramitar e julgar processos em documentos eletrônicos, ou tem algum advogado peticionando em máquina de escrever ainda que elétrica. Falta projeto. Gestor de informática de Tribunal só sabe comprar produtos Hw e Sw. Se o juiz não consegue ler no papel os autos devido ao volume que cresce exponencialmente porque o faria mais e melhor na tela do computador ? Nada resulta julgar no Tribunal analógico, processos em documentos eletrônicos segundo código de ritos feito para tramitar papel. Estão a construir a Babel Judicial Eletrônica. Vai parar de vez, fora o desperdício de recursos pela falta de escala decorrente de projeto único de Tribunal de Justiça Digital, tenho dito e repetido. Tenho 40 anos em projetos de TI e 10 de prática forense civil. O tempo é senhor da minha razão. Guardem e leiam depois."

"(Migalhas 2.121 - 13/4/09 - "Falecimento" - clique aqui) Foi o melhor entre todos. Deu-lhes lições, ensinou-os, com a humildade de ter sido humilde por talento e vocação. Uma vez, levei-o a uma palestra, dei-lhe uma carona. Ele indagou: 'É para fazer rir ou para fazer chorar ?'. Respondi: 'O assunto é sério, mas o senhor - se quiser - que faça rir e faça chorar'. Pois não é que ele sucessivamente fez rir a platéia de 300 pessoas e fez chorar a platéia de 300 pessoas ? Mesmo assim fez questão de se definir: 'Sou operário do Direito, é a minha profissão'. E como a honrou ! Certa vez, terminado o julgamento, vitoriosa a tese que sustentou, o réu foi condenado mas por homicidio privilegiado, não ficaria preso um só dia. Quis saber, ainda no fórum, na cela atrás da sala do juiz, escutei com meus dois ouvidos: 'Doutor, precisamos acertar, quanto lhe devo ?' Resposta de Peres : 'P., voce é um homem honesto, orgulho-me de defendê-lo e não deixar que seja preso. Voce não me deve nada, rapaz, voce já me pagou tudo e muito bem pago!'. Um outro qualquer profissional, tentado daquela maneira maneira, naquelas circunstâncias, diria simplesmente 'voce me deve tanto...'. Troncoso Peres não : ele era e agia com honestidade. Neto, seu fiel seguidor, que o diga. Como ele poderá existir alguém no futuro, melhor jamais. Ele era o somatório de todas as qualidades do ser humano, inclusive as falhas e os erros que cometeu pela vida afora. Ele foi o Waldir, coerente, sistemático, solidário, misantropo, silencioso nas suas liberalidades e ouvinte atento. Ao ajeitar o óculos, passar o dedo pela narina e levantar o supercílio, gingando o corpo para a direita, magro, cada vez mais magro, esguio, se alevantava o guerreiro pacato que explodia em ação na defesa de seu constituinte. Falava manso ao inicio, alteava-se ao perorar, fulminava ao encerrar: não deixava pó sobre pó, invandindo a alma do jurado, transpassando a couraça da dúvida. Inigualável, soberbamente único. Nas introjecções - como gostava de falar - feria os omissos, exigindo ação. Ação em favor de seu cliente. E os que o conheciam, sabem que não apreciava acusar: fê-lo uma vez em Pereira Barreto. Depois, contou: 'Não gosto de acusar. Para acusar preciso ter certeza. Defesa, não ! Defendo todos, todos os que são acusados merecem ser defendidos: a madrastaria da vida é que os levou ao crime'. Que ore por nós com aquela eloquência e todos nos salvaremos."

"Sr. Luiz Inácio da Silva, o senhor lançará nesta semana o PAC 2 para acelerar o PAC 1?!"

"Mesmo sabendo que há óbito, a 'pessoa' se torna 'coisa' e por isso não existe mais gênero feminino ou masculino. Mas vejo inúmeras petições, sentenças, acórdãos mencionando: 'a de cujus' quando se refere a uma pessoa falecida do sexo feminino. Gostaria de saber se é correto usar 'a de cujus' ou se é possível usar somente 'o de cujus' não importando o sexo da pessoa que morreu. Obrigada!"

"Caro dr. esse Gramatigalhas publicou:

'O leitor Aguinaldo Silveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas : 'Na edição de 23/1/09, este informativo publicou o seguinte trecho: 'Assim, enquanto não houver desfecho para o imbróglio (que agora está no STF, e lá pode sopitar ao sabor das circunstâncias), há uma fragrante inconstitucionalidade na composição da Corte, uma vez que não estão sendo respeitadas as proporcionalidades dos quintos.' O certo, no caso, é fragrante inconstitucionalidade ou flagrante inconstitucionalidade'. '

Minha dúvida é: Esse leitor não deveria ter utilizado o demonstrativo 'esse' (uma vez que está se dirigindo ao próprio Gramatigalhas) e não o demonstrativo 'este' informativo, como o fez?"

"Artigo 20 do CPC, ora artigo 20, para que tu serves mesmo - interrogação maiúscula (Migalhas 2.353 - 25/3/10 - "De milhão a mil" - clique aqui)."

"A notícia informa que o E. STJ reformou decisão do TJ gaúcho, reduzindo a condenação do sucumbente (perdedor da causa) nas verbas honorárias, de 10% sobre o valor da causa para parcos R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Parcos porque a causa é de R$ 6 milhões, sendo este o valor original da ação, sem correção e juros (Migalhas 2.353 - 25/3/10 - "De milhão a mil" - clique aqui). Consultando o processo no E. STJ (REsp 1136928/RS), trata-se de recurso especial decorrente da interposição de agravo de instrumento. E, por incrível que pareça, o A.I. é da parte exequente, i.e., do credor, pois seu pedido de arbitramento de honorários foi indeferido, tendo sido fixado pelo TJ gaúcho em sede do A.I. interposto. Desta forma, podemos deduzir que não se trata de desrespeito à coisa julgada, pois a sentença que reconheceu o direito de indenização não deve conter os ônus da sucumbência, muito menos o percentual para tanto. Quanto a redução, entendemos que o E. STJ incorreu em equívoco, pois o § 3º do art. 20 do CPC prevê que a condenação em honorários por sucumbência será entre 10% e 20%, ainda que submetido aos critérios das alíneas 'a', 'b' e 'c' do mesmo parágrafo. É lei. Deve ser respeitada, por mais dolorida que seja para o vencido e por mais que provoque ciúmes nos juízes, como sói ocorrer na Justiça Comum, tanto estadual quanto federal. A condenação em R$ 70 mil representa apenas 1,166666% do valor da causa. E 10% de R$ 6.126.632,71 não seriam nunca R$ 1.054.719,68, mas tão somente R$ 612.663,71. Em outras palavras, ter êxito no Brasil é proibido. Aliás, é de se estranhar a decisão abaixo, pois a jurisprudência do E. STJ é pacífica quanto a esse assunto, reformando as esdrúxulas sentenças da JF neste aspecto. O que me parece estar por trás nesse caso é a força do lobby da Brasil Telecom, diga-se, de Daniel Dantas, Oi/Telemar, o novo sócio e novo milionário do Brasil - o filho do presidente Lula, e deve ter mais gente na fila dos interesses. E os tribunais superiores ainda querem se equiparar aos tribunais internacionais, como as cortes superiores estaduais americanas e a própria Suprema Corte dos EUA? Com dois pesos e duas medidas? Eles (ministros) ainda não entenderam ou não querem entender que justiça séria é justiça cara para que lesa o direito de outrem, porque obriga o lesado a ter que ir ao tribunal para que seu direito seja respeitado ou volte ao status quo ante? Se a Brasil Telecom estivesse diante de um país sério e uma justiça séria, ela sequer teria cogitado em lesar os acionistas, obrigando-os a ter que ir às barras do tribunal. Ademais, em país sério, ela teria levado multa muito maior pelo órgão de fiscalização. Doeu? Achou cara a condenação em honorários? Não pratique o antijurídico. Saiba que as consequências serão duras. Mas, no nosso País, punibilidade, seja no âmbito penal ou de outra seara, não é nosso forte. Nosso forte, herança portuguesa, é passar a mão na cabeça dos meninos levados. De resto, vê-se concretizado nesse episódio o quanto ainda somos adolescentes em questões que tais, e que o Brasil continua sendo a terra da aventura e da fortuna, para que tem dinheiro, é claro, e para quem sabe jogar com o poder, consciente quanto a velha cultura jurídica herdada de Portugal: 'lesemos os outros, pois, se alguém reclamar ou for justiçado, indenizaremos ao tempo e modo como escolhermos'. O Brasil ainda possui o mesmo raciocínio jurídico em seu sistema vigente. É o nosso grande percalço, por isso nossa justiça é claudicante, pois em razão de tal forma de pensar o jurídico, em como regrar o relacionamento entre as pessoas, é que faz com que nossa justiça seja reativa. E não estamos nos referindo exclusivamente ao Poder Judiciário em si, mas em todo o complexo do Estado que representa a justiça: Ministérios, Secretarias, Polícias, Agências Reguladoras, Fiscalização, e, por fim o Judiciário, que deveria ser a última instância a ser provocada. Exemplo de como funciona nosso raciocínio jurídico social, de nossa cultura social quanto aos relacionamentos, de como nos comportamos na matéria de respeitar ao próximo: 'se o avião da Tam cair, não tem problema, pois terão que indenizar'. Em razão desse modo de pensar o jurídico enquanto valor social, nós não somos comprometidos com a fiscalização. É tudo um faz de conta. A questão é que vidas morrem, potenciais de desenvolvimento humano morrem, gênios e inteligências morrem, e o País todo perde. As empresas ou responsáveis, diante dessa regra ínsita ao nosso sistema jurídico, indenizam quanto e quando quiser. Idem para o Estado que paga suas responsabilidades com precatório. São coisas que só existem aqui. É o total descaso do Estado como ser que deveria administrar a sociedade. Nosso Estado e seu organismo administrativo funciona sob a regência do cinismo. É um estado cínico, no sentido filosófico. Publiquei em recente artigo sobre a origem histórica do duplo grau de jurisdição: 'Nos países modernos, eficiência na justiça é também uma prática processual cara para quem descumpre a lei ou lesa o direito de outrem.' O Brasil terá avanço econômico e continuará sendo um vale fértil para aventuras financeiras, mas a essência jurídica demorará mais 5 séculos, se isso vier a acontecer, até que nos desfaçamos da herança da cultura portuguesa de interagir com e expedir as normas jurídicas que regram a sociedade. Fraternalmente,"

"Olá, gostaria de saber como escrever a expressão 'trabalho é essencial' em latim. Agradeço,"

"Louvo o trabalho de Migalhas, do qual tive conhecimento somente agora, pois vivo maior parte do tempo em Salamanca - Espanha, onde curso Doutorado em Filosofia. Trata-se de uma atividade deveras solidária entre os operadores do Direito, pois é de conhecimento público a dificuldade que muitos possuem em obter conhecimento pertinente às novidades surgidas, tanto no campo jurisprudencial de Tribunais, quanto de obras interessantes recentemente publicadas. Fiz uma breve análise dos elementos contidos em Migalhas e fiquei surpresa ao verificar o grau de esmero em distribuir informações. Felicito ao grupo que se preocupa na elaboração dos trabalhos, e envio saudações desde Salamanca."

"A cada edição do Migalhas avoluma-se em meu espírito uma dúvida e/ou curiosidade. Estará o Conselheiro Acácio dando expediente na redação, escrevendo algumas notas politicamente corretas, cada vez mais frequentes nas 'páginas' do preclaro rotativo? Confesso que às vezes fico em dúvida e atribuo ao Barão de Itararé as estranhas tiradas."

"Aquariano, logo existo! Outro dia eu estava bem sentado no meu planeta natal-Aquarius, quando de repente comecei a pensar, ora, enquanto estava pensando, descobri que em Aquarius não se pensa, logo o pensar não existe, diante desta situação vexatória, passei do chip dos humanos para o dos aquarianos, foi um impacto muito forte, pois, a partir do momento do transplante todo pensamento sumiu, o chip aquariano é tão somente uma gravação que remonta a Big Bang, o tempo real não existe, um barulho ensurdecedor, são fatos ocorridos, tudo bem encaixado em uma sequência perfeita. - Quando a bateria que fornece energia parar – Como é que fica? - coloca-se uma nova, - Quando o chip pifar?- Coloca-se um novo. – O novo é atualizado?– Não, porque isto nunca acontece. Em Aquarius o tempo real não existe. Tudo é feito para a eternidade. Uma energia contínua que clona qualquer pensamento e coloca no arquivo da memória. - Nós somos como o sol a energia que consumimos é a mesma que produzimos, logo, matematicamente, o zero seria sempre o nosso referencial para o inicio, o meio ou o fim. Os humanos para existir, precisam pensar, e nós? - Nós precisamos apenas da matéria escura, sempre na matéria escura nós temos o formato, sem a matéria somos diluídos no espaço sideral, pois o nosso campo gravitacional é inverso ao que você conhece.

-E eu, finalmente, sou um terrestre ou um Aquariano? - O dois? - como assim? - você funciona na matéria clara e na escura.

-Existem outros que também são assim?

-Sem dúvida

-Alguma dúvida

-Todas

-Alguma certeza

-Nenhuma

-Mas é assim que a coisa funciona."

"Sr. diretor, leio em Migalhas a nota "MT" (Migalhas 2.357 - 31/3/10). Eles 'data venia' sempre julgavam-se isentos de qualquer punição, a par de que o corporativismo e proteção muito contribuiu para eleger juízes, filhos, parentes e amigos de juízes, desembargadores etc. o que vemos diante das sentenças absurdas, que provam incapacidade para a função. Isto eu coloquei em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha'. Precisou uma atitude corajosa da então deputada Cobra Nogueira para criar o CNJ e pôr afinal o ponto nos is. Não tenho dúvidas de que ela, depois disso foi perseguida dentro de seu próprio Partido, o PSDB, tanto que não mais se candidatou; mas afinal conseguiu a formação do CNJ. Agora, que já percebemos que eles não são os deuses que se proclamavam, sujeitos aos erros, como todos seres humanos, por que o Congresso por proposta da OAB não cria os órgãos para verificar os maus julgamentos, órgãos formados de juristas-hermenutas-filólologos, a fim de propor não só a anulação de tais julgamentos espúrios, mas a punição dos maus julgadores, para termos um Judiciário lídimo e justiça na acepção da palavra? Atenciosamente,"

"Lamentável o episódio de um Bacharel em Direito, formado em 2004, impedido pela OAB, do livre exercício que o título universitário habilita, que, provavelmente atolado em dívidas do Fies, e sem trabalho, interrompeu dia 25/3, a sessão do STF, tomou o microfone da tribuna dos advogados e suspendeu a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que naquele momento estava com a palavra, para fazer um protesto, porém, rapidamente foi imobilizado pelos seguranças do Egrégio STF. Como operador do direito repudio aquele impensado ato. Talvez tenha se inspirado na própria OAB, que vem se aproveitando da debilidade do MEC, para usurpar prerrogativas constitucionais ao impor o seu cruel e abusivo Exame de Ordem, jogando ao banimento e ao infortúnio cerca de quase 5 milhões de Bacharéis em Direito, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, dentre eles àquele desesperado Bacharel em Direito. Como é cediço, não é papel constitucional da OAB submeter o formando de direito a tal exame. Isso é da prerrogativa do Ministério da Educação. Ela aproveita a debilidade e a prostração física do MEC, para estuprar a Constituição, que é bastante clara em seu art. 5º inciso XIII: 'é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer'. Segundo o Professor de Direito Constitucional Fernando Lima, a OAB, não tem outorga do Poder Público para interferir no livre exercício do cidadão bacharelado. Somente após o mesmo ter sido inscrito em seus quadros, é que ela tem prerrogativas inalienáveis de interferir no exercício da profissão, velando pela ética e prerrogativas de seus inscritos, até mesmo de excluir de seus quadros os maus advogados. Todos nós cidadãos temos o dever moral de preservar as nossas instituições, e, acima de tudo, respeitar a Constituição Federal - CF, e o Estado de Direito. Não é porque o processo não anda que o cidadão ou a entidade irá tomar o lugar do Juiz para decidir a lide. Não é porque o curso de direito é de baixa qualidade que a OAB, irá tomar o lugar do MEC, para 'pasmem' 'qualificar' sem ministrar uma só aula o Bacharel em Direito. Por isso pecou aquele desvairado Bacharel em Direito, como continua pecando e na contramão da história a colenda OAB, ao afrontar a Constituição. OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRA, CREA, CRO, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é um abuso; é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB - (Lei 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (.) II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais. Espera-se que a OAB que nos últimos anos já faturou, tosquiando os Bacharéis em Direito com altas taxas de inscrições, R$ 250,00 (RO), cerca de R$100 Milhões, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União, não venha se aproveitar desse triste episódio para depreciar os quase 5 Milhões de Bacharéis em Direitos, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia. Os órgãos guardiões da Constituição não podem ficar omissos a crueldade, a sanha insensata que OAB, na ânsia pelo lucro fácil, vem demonstrando aos milhares de Bacharéis em Direito. Segundo Edmund Burke 'Quanto maior o poder mais perigoso é o abuso'. Roga-se destarte, ao egrégio STF, com o pedido de desculpas, colocar em pauta urgente o RE 603583 - Recurso Extraordinário, que visa banir do nosso ordenamento jurídico, o abusivo, cruel, restritivo, pecaminoso, famigerado e inconstitucional Exame da OAB.Os Direitos Humanos agradecem. No dizer de José Afonso da Silva, 'atribuir a qualquer dos Poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro importará tendência a abolir o princípio da separação de Poderes' ('Curso de Direito Constitucional Positivo', 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67.)"

"Leio em Migalhas o comentário do dr. Vasco Vasconcelos. E pergunto: por que não atacam o MEC, em vez da OAB? Porque o MEC permite essas fábricas de diplomas deturpando o ensino? O exame da OAB não é, como querem fazer crer, bicho de 7 cabeças. Prestei-o quando havia ainda o oral e era um absurdo porque quem fazia o oral muitos deles, não tinham capacidade para fazê-lo. A OAB suprimiu-o. Quanto ao que cobra a OAB deve prestar contas e eu inclusive sugeriria um curso gratuito aos bacharéis. Só aí há erro: na cobrança abusiva, mas é corrigível. Agora, a principal correção deve advir do MEC: fechar as fábricas de diplomas, não só de Direito; mas todas: Medicina, administração etc. cobrando danos morais e materiais de seus donos, verdadeiros picaretas do ensino. O sr. Vasco Vasconcelos certamente não está par do assunto. Está dando palpites em outra área, que não é dele. Eu fui da Educação por concurso público de títulos e provas e dei aulas por mais de 20 anos em colégios particulares (algumas espeluncas, em que faziam exames de 3ª. época para os alunos que eu reprovava; ou colocavam um 3º examinador que não era nem sequer da matéria, para dar 10,00 indistintamente) e públicos. Sei do que estou falando. Eu estive lá!"