Leitores

"Prezado Senhor Diretor, fiquei encantado com as lembranças das vidas vividas em Brasília no seu começo pelos advogados (Migalhas 2.370 - 20/4/10 - "Meu Deus, mas que cidade linda"): Roberto Rosas (clique aqui), Pedro Gordilho (clique aqui) e Luiz Carlos Bettiol (clique aqui). Com o mestre Roberto Rosas vive a OAB/DF; com o mestre Pedro Gordilho, uma ação em que defendíamos em Manaus os mesmos interesses. E fiquei feliz com a elegância do texto e a grande motocicleta do Bettiol. Entendo que seria de grande importância para a historia da advocacia de Brasília e do Brasil, que outros advogados pioneiros também escrevessem as suas impressões para nós que não vivemos aquela época e moramos em outros Estados."

"À zero hora de 21 de Abril de 1960, como violinista da Orquestra de Câmara de São Paulo, participei junto com o Madrigal Renascentista de Belo Horizonte, da execução da Missa da Coroação de Mozart, inaugurando, na Esplanada dos Três Poderes, a nova Capital, Brasília, esperança de um Brasil promissor e justo (Migalhas 2.370 - 20/4/10 - "Meu Deus, mas que cidade linda"). Hoje, passados exatos cinquenta anos, não tenho motivo para comemorações. A democracia de então passou por um período ditatorial seguido de uma pseudo democracia, que, na realidade não passa de uma mal disfarçada ditadura. O legislativo preocupado com os mensalões da vida; o Judiciário transformado em quintal do Executivo, o executivo fazendo pouco caso do Judiciário. Se isso não bastasse, lança o PNH3 comuno-terrorista, tendo como antecipação a famigerada censura inconstitucional. E os donos do poder? São aqueles terroristas que entre outras "boas ações" estraçalharam o soldado Kozel Filho. Pessoas duras, incapazes de esboçar um sorriso e que, de repente, não mais que de repente, colocam a ex-terrorista Dilma sorridente, como se fosse garota propaganda de pasta dental. Aposentado é tratado como se lixo fosse. Espero que Outubro seja marco de uma nova fase do Brasil. Não sou político, mas, como músico, tenho o direito de ser idealista."

"Prezados migalheiros, imaginem o que seria da magistrada se ainda estivéssemos nos tempos da lei de talião "olho por olho dente por dente" onde a pena deveria ser na mesma proporção ao autor do ilícito (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Aposentadoria" - clique aqui)."

"Leio: CNJ decide aposentar juíza do PA que deixou jovem presa com 20 homens (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Aposentadoria" - clique aqui). Só podiam usar dessa atitude: parabéns ao CNJ, só espero que ela não seja aposentada com todas as regalias (como sói acontecer), aí não seria punição, mas prêmio."

"A maior pena para isso na magistratura é a aposentadoria, que bom ser juiz (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Aposentadoria" - clique aqui). Para o trabalhador comum muitas vezes nem a aposentadoria consegue junto ao INSS, tendo que recorrer a justiça e olhe lá ainda. Deveria ser demitida a bem do serviço público e sem qualquer regalia, e como prêmio, dar umas férias pra ela na mesma cela que a menina ficou trancafiada. Que vergonha!"

"É a única categoria em que a punição é um prêmio (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Aposentadoria" - clique aqui)."

"Congratulo-me com a conceituada advogada, doutora Patrícia Luciane Carvalho (Migalhas 2.370 - 20/4/10 - "Coke" - clique aqui), pela brilhante aula. Exposição clara, linguagem agradável e fundamentação jurídica magnífica."

"Que me desculpe o professor Luiz Flávio Gomes (Migalhas 2.368 - 16/4/10 - "Caso Isabella" - clique aqui) e o advogado dos Nardoni, mas não há aqui nem retroação de norma penal, tão pouco modificação de norma de direito material. A supressão de um recurso repercute na esfera de direitos do réu da mesma forma que uma dilação ou redução de prazo, ou seja, não interfere em nada no direito à ampla defesa que se consubstancia na entrega, de fato, dos meios legalmente cabíveis de defesa ao réu. No caso, o protesto por novo júri não é mais meio cabível, a norma processual se aplica de imediato aos feitos em curso, e a legislação suprimiu o instrumento processual. Resta ao procurador questionar os parâmetros visivelmente equivocados da sentença e esquecer um novo júri, até porque, aparentemente os efeitos seriam desagradáveis para todos os envolvidos, inclusive os réus."

"Eduardo Nobre, jovem advogado, ilumina com sua inegável sapiência, o cenário de dúvidas construído pela nossa complexa legislação eleitoral. Ao felicitá-lo pela aula oportuna, extendo meus cumprimentos ao dr. Tosto - o pai da matéria. (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "O mal em nome do bem" - clique aqui)"

"Sr. editor, a respeito da decisão do STJ sobre a contagem do "dies a quo" para cumprimento de sentença condenatória em pecúnia, louvo o esforço do colega em colocar clareza no tema (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Multa" - clique aqui). Não obstante, quero ponderar - e registrar - que os espertinhos de plantão já encontraram uma forma de "driblar" a providência da intimação "na pessoa do advogado". É muito simples: o advogado renuncia ao mandato e pede para excluir seu nome das publicações. Isso já ocorreu em meus processos mais de uma vez... Não tem jeito, ninguém muda o espírito viciado do brasileiro."

"No artigo sobre o urânio (Migalhas 2.370 - 20/4/10 - "Minério radioativo" - clique aqui), as autoras dizem que o acidente de Goiânia, em 1987, causou quatrocentas mortes. Na verdade, as mortes foram quatro. As vítimas, fatais ou não, é que foram algumas centenas."

"Juízes são juízes, e, segundo consta, podem fazer e desfazer Migalhas 2.368 - 16/4/10 - "Caso Cacciola" - clique aqui). Agora mesmo um deles decidiu a soltura de um débil mental perigosíssimo, baseado em sabe-se lá que laudos leu ou leram para si. Este débil, uma vez solto, procedeu em matar meia dúzia de meninos como se fosse a coisa mais normal. O juiz, declarou que fez o que tinha que ser feito, que não é responsável pelos laudos que o fizeram proceder assim, e que dormia absolutamente em paz. Outros juízes, zelosos, mantém preso Cacciola, que não oferece perigo algum à sociedade, que certamente não terá sido o único a praticar crime financeiro, e que poderia estar em regime semi-aberto, ou mesmo domiciliar. Cacciola deixou-se enganar pela pressuposição de poder andar à toa em Mônaco quando foi "garfado" pelas autoridades locais. Já anda preso há muito, e certamente jamais será chamado a realmente devolver o que terá levado em valores monetários. Soltem-no rapidamente e continuem os processo em curso com o homem em sua casa. Inclusive, o eventual óbice à sua soltura, a presença como Ministro do carregador de documentos oficial no caso, o gaúcho Genro, já não mais existe, que o moço desligou-se para buscar cargo eletivo, desses que dizem oferecer ao vivente a oportunidade de servir aos eleitores e, de quebra, ao país. O moço já foi a Mônaco, não foi recebido por ninguém de valor, e nada mais tem com o caso, Soltem o infeliz Cacciola! Haverá juiz competente para liberá-lo valendo-se do instituto da progressão de pena. Não há perigo em soltá-lo, e das gentes do STF vários passaram a bola para que instancia menos assim proceda. E quem o soltar certamente dormirá em paz."

"Gostei muito da referência à falta de iniciativa dos jornais em publicarem notícias sobre o pedreiro de Luziânia em Migalhas 2.369 e 2.372. Mas fiquei pensando que, então, Migalhas poderia avocar para si essa responsabilidade. Minha sugestão é que seja aberto um fórum para os leitores enviarem problemas práticos que veem no sistema penal. As sugestões sofreriam uma triagem e depois, ao longo de uma série de edições, essas questões seriam levadas a especialistas. Por exemplo: como evitar o problema de nomes que fez com que Adimar não fosse mantido na cadeia mesmo com ação penal contra ele na Bahia?"

"Prezado editor, brilhantes as vossas considerações acerca da inusitada decisão do STJ (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Consignando os consignados"). Causa espécie que tamanho disparate tenha sido proferido por um tribunal que se intitula "O Tribunal da Cidadania". Lamentável."

"Nunca é demais elogiar os redatores das migalhas (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Consignando os consignados"). 'Consignando os consignados' mais uma vez mostra quanto simples e facilmente vemos os direitos fundamentais serem violados, apesar da Constituição Federal existir há quase 22 anos."

"Sr. editor, congratulo-me efusivamente com a posição firme e correta deste portal jurídico acerca do tema (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Consignando os consignados"). Realmente, é espantoso e preocupante que nós, advogados, tenhamos que lembrar os Juízes e os Tribunais de que a lei deve ser respeitada! Parabéns!"

"Migalhas levantou questão da maior importância que, infelizmente, se perde pela total e absoluta falta de percepção dos valores sociais em pauta (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Consignando os consignados"). É sabido que a Administração Pública não deve atuar para obter vantagens em desfavor do administrado, do cidadão, mas, infelizmente, tem-se uma realidade na qual o mero interesse econômico provoca uma inversão de valores que vai construindo uma voracidade financeira em detrimento da cidadania. É exemplo dessa transformação sinistra o que acontece com os depósitos judiciais, quando a própria Administração Judiciária passou a explorar a oferta de um mercado cativo de suprimento de recursos financeiros, muito abaixo dos custos correntes, conferindo a exclusividade depositária aos bancos, mediante uma recompensa financeira, enquanto os verdadeiros depositantes remanescem sem a remuneração de mercado para os valores depositados judicialmente. A pretensão de uma Administração Municipal usufruir vantagens financeiras por consignar descontos de débitos dos seus servidores contraídos em empréstimos bancários, estabelecendo a exclusividade em favor de determinado banco, é mais uma face do aproveitamento indevido dos vínculos jurídicos mantidos por dever institucional. Essa exclusividade seria legitimamente atribuída, se o valor ajustado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o BB S.A, da ordem de R$ 726.000.000,00 (setecentos e vinte e seis milhões de reais), fosse compartilhado com os servidores endividados, de modo a minimizar os custos dos empréstimos tomados, ou formar um fundo de socorro financeiro para a grande maioria que acaba exaurida em sua capacidade de pagamento para as necessidades básicas, decorrente do endividamento provocado pela atração dos empréstimos consignados."

"Mais uma vez lhe pergunto Sr. Vasco, o fragmento do artigo constitucional citado pelo senhor, que diz (...)atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (...) não é aplicado? O Exame da OAB está previsto em lei, ou seja, é uma qualificação profissional estabelecida em lei. E me desculpe, mas afirmar que o exame de ordem causa desemprego, fome, etc., etc., me parece um verdadeiro dramalhão mexicano! Da mesma forma que milhares são reprovados, milhares são aprovados, por esforço. Então acho que ao invés de combater o exame, que volto a afirmar deveria ser aplicado à todas as profissões que exigem formação superior, seria melhor realmente verificar se os 4,5 milhões citados realmente estão qualificados para defender os direitos e até mesmo o futuro de outras pessoas."

"Sr. Vasco, analise-se também a questão pelo seu lado moral. Ontem, falei com alguns candidatos a advogados que fizeram a prova e no entender deles a OAB "abriu". A prova foi uma "mamata" no dizer dos estudantes. Até os fraudadores da anterior terão condições de ser aprovados! Que coisa estranha, não?"

"Na contramão da história e afrontando a CF e ao Estado de Direito, notadamente os art. 5º inciso XIII, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" e art. 205, bem como art. 43. da LDB, a educação superior tem por finalidade: "(…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais", a OAB e o Cespe/UnB, irão aplicar no domingo, 18/4, a 2ª fase do seu pernicioso, cruel, inconstitucional, abusivo, famigerado Exame de Ordem, anulado por suspeitas de fraudes em Osasco/SP. É uma verdadeira humilhação imposta aos bacharéis em Direito que depois de fazer verdadeiro malabarismo, sacrificando suas famílias, pagando altas mensalidades, formados em universidades reconhecida e fiscalizadas pelo MEC, atolados em dívidas do Fies, são impedidos do exercício da advocacia pela OAB, obrigados a se submeter a um exame infestado de pegadinhas, feito para reprovação em massa, gerando fome desemprego, jogando ao banimento cerca de 4,5 milhões de bacharéis em Direito devidamente qualificados. E o pior, sem adquirir um só giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula, pasmem, ainda diz que isso é qualificação. Até quando o Presidente Lula com toda sua popularidade e o Egrégio STF ficarão omissos ao poder da OAB. Basta!"

"Gostaria de me expressar acerca da prova da ordem realizada neste domingo. Como se não bastasse terem anulado a prova anterior, a nova prova aplicada tinha um nível muito mais alto de dificuldade, contendo inclusive questão com pegadinha, nas quais não era claro o que a CESPE queria como resposta. Nós, estudantes de direito que não colamos que estudamos arduamente e que não compramos o gabarito somos duplamente punidos pela falta de vigilância da OAB e pela incompetência da CESPE. Empresa esta que é duramente criticada por todos e que reiteradamente aplica provas dúbias, ou deixa vazar o gabarito ou mesmo faz uma correção insana das provas dos futuros advogados. Como se não bastasse atrasar a vida de todos com o cancelamento e depois com uma prova dificílima, os que não lograrem êxito neste exame não terá tempo hábil para recorrer da correção desta 2ª fase, pois provavelmente a inscrição para o próximo exame se encerrará na mesma data em que os resultados serão divulgados, tal qual aconteceu com a inscrição para o exame cuja segunda fase foi aplicada ontem."

"Pois é, Karina, não podia ter dito melhor...  (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Falecimento" - clique aqui) Dr. Carlos mudou a vida de todos aqueles que cruzaram seu caminho. Seremos todos eternamente gratos a ele por tudo que nos ensinou, por todas as oportunidades que nos deu e pelo grande exemplo que carregaremos conosco pelo resto de nossas vidas... Obrigada, Dr. Carlos. Por tudo."

"Beijem o morto e fechem o caixão ! Embora não fosse só isso o que passasse pela cabeça, era com esse pragmatismo e aparente frieza que costumava repor a vida nos trilhos (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Falecimento" - clique aqui). Cremado, vai agora o amigo, sem epitáfio, livre da 'frialdade inorgânica da terra', 'livre dos operários da ruína', direto ao 'assento etéreo'. Quem conheceu o Dr. Carlos, o Dr. Forbes, o Carlos ou simplesmente o Dotõ, por décadas, por 5 minutos, e até mesmo os que apanharam por escrito sem ver a cara do algoz, sabem que estiveram diante do sobrenatural. O que precisa ser revelado aos juristas que nunca o conheceram, é que o Brasil ficou paupérrimo. Com todo respeito às ilustríssimas e excelentíssimas cabeças, a dele era um ponto fora da curva. Qual o segredo ? Leu tudo. Leu rápido. Leu profundamente. Entendeu tudo o que leu. Memorizou todos os dados, todos os nomes, todas as falas, todos os números. Fez bom uso desse dom. Um cérebro assim, com uma alma generosa e altruísta, com uma língua afiada, a disposição de um guerreiro e cordialidade de um lorde, francamente... Ele era imbatível e inimitável. Ele poderia ter feito carreira no setor público, mas sua paixão era lutar pela justiça do lado cá do balcão, como quer a mente livre de um profissional liberal. Era assim que queria e assim podia se apaixonar por uma causa. Uma que fosse simplesmente justa, sem pretensão pecuniária. As suas preferidas, registre-se. Unforgettable, foi ouvindo essa música que vi seu rosto pela última vez ! Doeu..."

"Ora, ora, caríssima Iracema. A sua pergunta seria pertinente num país com um grau mínimo de seriedade. Agora, no país cujo primeiro magistrado é o deplorável paranóide Lula da Silva, o presidente do Senado, o inqualificável Zé do Sarney, o presidente da Câmara de Deputados é o famigerado ventríloquo dos rufiões do PMDB, a pergunta é de uma ingenuidade atroz. Que fizeram as damas citadas para receberem as honras da Casa que um dia foi de Rio Branco e hoje é dominada por homúnculos das dimensões de um Pinheiro Guimarães e Celso Amorim, por sua vez manuseados á distância por outro homúnculo, Garcia o rei do top-top? Ora, fizeram nada! Ah! Temos o silêncio pitonísico da loura do Planalto emérita carregadora de bolsas. Apenas são ligadas a figurões da malta mais pérfida que já ocupou o poder no país das Bruzundangas. A presença do Zé Alencar, outra mediocridade triunfante, foi a joia da coroa do piquenique classe C no Itamarati."

"As idas e vindas na aprovação da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, e o esforço do governo em tocar o projeto até, se necessário, sozinho, além de eleitoreiro me parece pior: cheira outro grande mensalão do PT e da candidata do governo, se eleita. Tomara que esteja errado."

"Apesar de extremamente contundente, o Dr. Alexandre pintou um quadro da atual politicalha brasileira que é simplesmente irretocável!"

""Só temos que ser inteligentes" ou "Só temos que sermos inteligentes"?"

"Qual a maneira correta de se dizer que os políticos mais próximos do presidente puxam o saco dele? Seria: 'eles são puxa-saco', 'eles são puxa-sacos', ou 'eles puxam-saco'?"

"Enfim, a onipresente expressão "com certeza", que aparece em todos os meios de comunicação, dita por (quase) todo tipo de pessoa, significando concondância com alguma coisa, está correta? Não seria mais adequada o emprego da expressão "certamente"?"

"Caro Prof. José Maria, com referência ao Novo Acordo Ortográfico, o que o senhor sugere que entendamos por 'etc', na Base XVI, 2, onde se lê: 'Primeiro elemento - prefixo ou falso prefixo terminado em vogal= co, micro, contra etc.' (?!)"

"A dúvida refere-se ao parágrafo abaixo transcrito: As obras só poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, exceto feriado, das 8h às 18h e sábados das 8h às 15h. Fora deste período só serão permitidas obras de emergência após a devida autorização da Administração. O trecho "exceto feriado" entre vírgulas pode ser caracterizado como aposto da forma como utilizado no período? A construção gramatical está correta? Da leitura do parágrafo, é possível entender que as obras poderão ser realizadas de segunda à sexta das 8h às 18h e não será permitido nesses dias caso haja feriado? Obrigada pela atenção."

"Senhor Diretor, leio a nota em Migalhas: Greve (Migalhas 2.368 - 16/4/10). E, ao que parece, com toda razão, já que há dois anos eles não têm reajuste. Bem! Eu escrevi a Migalhas sobre as diferenças que são dadas aos juízes e aos servidores, principalmente aposentados. Pedi inclusive que informem seus aumentos nestes últimos 20/30 anos. Por quê? Porque se o Governador vem dando aumentos sucessivos aos juízes, desembargadores obviamente isso é um ato de corrupção, para impedir que eles apóiem os servidores. Basta averiguar as sentenças que são dadas quando os servidores vão ao Judiciário, que é confundido com Justiça. Uma vergonha!"

"Sr. editor, desculpe-me a franqueza, mas não acho legítimo que Migalhas apoie a greve do Judiciário por melhores salários (Migalhas 2.368 - 16/4/10 - "Greve"). V. Sa. analisou quanto ganham os servidores, para poder avaliar se é justo ou não o que reivindicam? Claro que não! Outra questão: se o aumento for concedido, quem garante que os servidores passarão a tender-nos (os advogados) com presteza, educação, eficiência? Então, desculpe, mas estão metendo a colher num angú que não conhecem..."

"Sr. diretor, leio em Migalhas o comentário do dr. José Fernandes da Silva. Obviamente, pimenta nos olhos dos outros é refresco, pensa o migalheiro; e certamente ele não é e não foi funcionário público para saber a penúria dos funcionários e dos servidores, principalmente dos aposentados. Ele sabe quanto ganham? Os salários deviam ser expostos e expostos também os dos juízes e os dos Assembléia Legislativa, os maiores beneficiados, se forem os protegidos políticos. Recentemente o Prefeito fez isso: expô-los! Pode crer que não pensaria dessa maneira. Eu sou advogado, porém aposentei-me como Diretor de Escola Pública, por concurso, após dar aulas por cerca de vinte anos. Se não tivesse herança de meus pais, casa para morar, não teria nem onde morar, pois o provento de hoje (aposentadoria) não permitiria. Antes de se manifestar deve-se saber o quanto ganham, senão é palpite e palpite não dá certo nem na loteria. Atenciosamente,"

"Prezados, posso perguntar à Dra. Luciana Carvalho como traduzir Grand Jury? Abraços."

"Gosto muito de Migalhas, entretanto, por sua posição francamente anti-Lula, anti-PT, que mais demonstra "saudade" dos tempos da ditadura que análise politica, esquecendo que foi Lula quem transformou este país de devedor do FMI a credor, que fez o Brasil ser, hoje, respeitado, quando antes não passava de um lambe-sola dos EUA e da Europa, a gente se pergunta, qual é mesmo a de Migalhas?"

"Leio na mídia: polícia prende em SP suspeito de assassinato foragido havia 28 anos. Se formos ao Código de Processo seu crime está prescrito, logo... esse é o grande mal da prescrição.Há crimes que jamais deveriam prescrever,um desses é o homicídio. Nos Estados Unidos não prescrevem, eis o que deveríamos copiar; e se pretendemos continuar com o absurdo do Tribunal do Júri, copiá-los também: 11 jurados, além do que para condenar precisa ser unanimidade; mas eu contesto o Tribunal do Júri, aqui e lá. Olho com imensa preocupação as nossas leis e a possibilidade (liberdade) de interpretação de parte dos juízes. É só verificar esse maníaco que matou seis ou mais depois de sair da prisão e o Juiz dizer que daria liberdade novamente. Acho que vivemos numa terra sem lógica, nas nuvens, é só verificar os crimes de morte, latrocínios, por questões amorosas etc. Matam e podem sair depois de anos, sem contar que o ex-Diretor do estadão que matou e está livre absurdamente. Enfim, nenhum de nós está seguro. Fico pensando que se houvesse pena de morte esses indivíduos cometeriam os crimes que vemos e as impunidades deles. Até quando? É preciso rever isso tudo, quanto ao Tribunal do Júri assisti ontem a um filme em que um casal matou o próprio filho e foi absolvido, pelo Tribunal. Seria inventado ou houve mesmo? Sei que muitos casos são copiados com aquela velha frase que não se refere ao verdadeiro. Fico com um pé atrás! Nenhum caso pode ser resolvido por paixão; mas por lei que punam e serem punidos, e há crimes que para mim, deveriam ser seriamente punidos, ate para amedrontar aqueles que pretendam praticá-lo. Vejam a tal Lei Maria da Penha, os assassinatos que ha', não amedrontou ninguém. É utópica. Se houvesse pena de morte seria? Duvido!"

"Uma má vontade, identificada pelo bem perceptível odor de interesses contrariados, ideológicos ou outros, apresentada como um nada subtil e deturpado "exercício de cidadania" tem marcado algumas opiniões sobre a atuação do Ministro Gilmar Mendes. Até a redação do Migalhas tem sido  contumaz no que, em gíria futebolística, se chamaria de "tostão". Parece que causa desconforto o desassombro com que o Presidente do STF  toma posição diante dos equívocos do palavroso e inconsequente ocupante do Planalto e/ou seus sequazes. De outra, a  maneira com que se opôs ao "ménage-à-trois" - PF/Abin, Procurador da República e juiz - no caso Satiagraha, foi um episódio que levou a claque  à comoção histérica. O processo de demonização, tão caro à práxis das farisaicas vestais da meia-verdade, foi uma realidade. Era de um extremo ridículo a crítica, toda a vez que o Ministro Mendes, solicitado a comentar algo da vida pública, o fazia com a competência que sua bagagem jurídica e cultural lhe permitem. "Só pode falar nos autos..." crocitavam e adejavam, alvoroçados e míopes. Esta abertura  vem a propósito do balanço da atuação Ministro na Presidência do STF, feito no jornal o Estado de S. Paulo do último domingo. Vou relembrá-lo, de leve, para que os críticos possam ler sem esforço intelectual que possa causar-lhes dano:

"...No campo administrativo Mendes expandiu o sistema de comunicação social da mais importante Corte do País, obrigou os tribunais a adotar planos de racionalização de gastos, uniformizou procedimentos entre diferentes instâncias judiciais, implantou o sistema de metas para a magistratura, desestimulou a construção de novos e luxuosos "Palácios da Justiça" e promoveu mutirões no sistema prisional. Fortaleceu o CNJ... levando-o a cobrar maior rigor nas corregedorias e a aplicar sanções mais severas a juízes e desembargadores, afastados por irregularidades como omissão, nepotismo, tráfico de influência, malversação de recursos públicos e corrupção. No plano judicial, Mendes inovou ao estabelecer critérios de prioridade para os julgamentos. Ele não hesitou em colocar em pauta processos controversos que seus antecessores tratavam com excessiva prudência, para não falar em tibieza, como invasões de terras, demarcação de reservas indígenas, células tronco, monopólio estatal de serviços essenciais, sigilo bancário e extradição de terroristas estrangeiros...". "O saldo mais expressivo da gestão Mendes, contudo, está nos planos jurídico-institucional... ele enfrentou determinados setores da PF, da Abin e da PGR que, a pretexto de combater a corrupção e zelar pelo princípio da moralidade, vinham exorbitando acintosamente de suas prerrogativas funcionais, passando por cima da Constituição...". "...descontentes com as liminares e habeas corpus concedidos pelo Supremo o grupo passou a "vazar"  boatos e a divulgar falsas informações contra os integrantes da Corte, com o objetivo de intimidá-los, jogando-os contra a opinião pública..."

Partilho da opinião do jornal que encerra abordando a batida acusação de "falar fora dos autos". Com tal atuação e tantos interesses espúrios contrariados não é de se estranhar os assobios e pateada da claque. Afinal a quem interessa?"

"Prezados, juiz de Direito exercendo atividade de fins econômicos? Vocês deveriam mandar a informação para o CNJ e não aceita-lo como novo fomentador!"

"A grande leseira do Dr. Gilmar Mendes foi ter proferido esta frase: 'A lei é igual para todos'. Nem Lula seria capaz de aparecer com uma dessas. Foi a piada da década!"

"Brasília de José Simão - E Brasília completou 50 anos. Brasília é a cidade que mais aparece na televisão! "Você conhece Brasília?" "Conheço, pela televisão." "E onde fica Brasília?" "No Jornal Nacional." Rarará! E a pior profissão em Brasília: vendedor de bilhete da Loteria Federal. Quando eles gritam: 'Olha a Federal! Olha a Federal!', sai todo mundo correndo. E o Niemeyer era um visionário mesmo. Botou dois pinicão em cima do Congresso. Um para baixo e um pra cima. E Brasília era ficção científica. Agora é uma cidade como outra qualquer, as pessoas andam nos parques! E o Lula viaja tanto que, se contasse os dias em que ele passa em Brasília, o mandato dele seria menor que o do Jânio Quadros! E como dizem os brasilienses: 'sou brasiliense mas sou inocente!' Rarará!"

"Referentemente às mais recentes idéias para o novo CPC, penso ser boa medida a de estender para o campo privatístico a possibilidade de provimento liminar e de urgência para direito líquido e certo (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "CPC" - clique aqui). Amplia-se a ideia do mandado de segurança. Extinguir-se com a ação principal no processo cautelar também é ideia interessante. Mas e quando a cautelar é incidental ? De todo modo, sair de duas para uma ação numa mesma relação é algo atraente. A figura do auxiliar do Juízo é boa, mas me parece uma simples ampliação de ideia já existente (perito). De todo modo, um auxiliar do juízo em caráter consultivo pode ser uma boa medida. Abraços a todos."

"Mme. Palombelo, já leu alguma coisa dos "mais conceituados intelectuais ateus de nosso tempo"? Sabe que apitos tocam? quais as suas convicções ideológicas? Suas orientações sexuais, éticas e políticas? Ou apenas lhe deu vontadinha de transcrever umas bobagens espalhadas por uma agência de notícias e parecer antenada e "muderna"?"

"Dois dos mais conceituados intelectuais ateus do nosso tempo, Richard Dawkins e Christopher Hitchens, afirmaram nesta semana que estão estudando uma maneira legal de pedir a prisão do Papa Bento 16 por crimes contra a humanidade assim que ele pisar na Inglaterra, em visita oficial, em setembro. Na visão deles, o Papa teria acobertado casos de pedofilia quando cardeal deve ser julgado como cúmplice e não tem imunidade diplomática, já que o Vaticano não é um estado representado na ONU."

"Se a Igreja Católica perdoou até os Beatles, por terem afirmado que eram mais famosos que Jesus Cristo, não falta nada para os padres pedófilos serem perdoados também."

"Mantidas as devidas proporções, essa pouca vergonha da pedofilia na Igreja faz lembrar o nosso mensalão. No fim, quase todo mundo tem o pé na lama, indistintamente, mas muitos estão atolados até o pescoço."

"Não, não é a mesma coisa que o mensalão, não. Não tem nada a ver."

"Do alto, em homilia,
O Papa Bento falou
E aos padres concitou
A base da sacristia,
Pela tal pedofilia
Pediu muita penitência,
Não haverá mais clemência
Pra essa barbaridade,
Cuidem bem da castidade,
Evitem a concupiscência."

"Não são muito bons esses "intelectuais", não. Sobre os incontáveis erros da obra de Richard Dawkins, inclusive de lógica, temos o excelente "O Delírio de Dawkins", que é uma resposta ao fundamentalismo ateísta que ele tentou inutilmente impor ao mundo. Com relação a Hitchens, um filósofo já havia advertido que o ateísmo é uma atitude humana normal, mas o ódio ao cristianismo enlouquece, embora nem todos os afetados dessa síndrome personifiquem essa loucura com a ênfase espetacular de Christopher Hitchens. Este não odeia a Igreja porque nela há pedófilos (se fosse assim odiaria também a ONU, onde os pedófilos são mais numerosos e mais cínicos, segundo o mesmo filósofo). Ele já a odiava antes disso, e nunca tentou camuflar seus sentimentos. Tentou vencer os cristãos no debate de ideias, e como foi derrotado e humilhado pelo escritor católico Dinesh D'Souza, passou pela transmutação que já se tornou rotineira em ateístas militantes desmoralizados: não podendo sobrepujar intelectualmente seus adversários, quer enviá-los à cadeia."

"Dr. Conrado, o caso tem semelhança, sim. Aquele padre Marcial Maciel chegou a pagar altos valores a autoridades do Vaticano para que abafassem os seus crimes. Nesses dias os defensores (a qualquer custo) da ICAR vão dizer sobre o Papa Bento XVI o mesmo que os petistas falavam sobre Lula na época do mensalão: "ele não sabia". Estarei vivo para constatar!"

"Difícil acreditar que só os dois únicos defensores da UCAR não perceberam ainda que são vozes isoladas bradando no deserto !"

"Acaso possa interessar ao Dr. Alexandre, em resposta à sua sarcástica indagação, e me restringindo somente aos autores citados, li os oito livros de Dawkins e os seis de Hitchens, ou seja: só aqueles que foram vertidos para o português."

"Não sei se há defensores a qualquer custo da Igreja. Se os há, é uma pena. O custo da defesa sempre deve estar ligado à verdade. Por isso, comparar o Lula, que não é amigo da verdade nem de longe, ao papa Bento XVI, que além da vida exemplar, dá a cara para bater em qualquer situação, é uma comédia para rir todo o final de semana. Boa tarde a todos!"

"Parabéns ao autor. Foi breve, porém muito objetivo e eloquente na sua manifestação."

"Caro Dr. Alexandre : vontadinha de escrever peculiaridades foi o que senti eu, em relação à sua atitude, mas no tocante ao assunto em pauta, só por termos opiniões adversas, não lhe dá o direito de se referir à mim com tamanho sarcasmo. Acredito sim que, se há alguém querendo gastar seu tempo com picuinhas, esse alguém é você. De minha parte estou somente externando um ponto de vista, sem que quem quer que seja tenha a obrigação de aceitar ou não. Porém, dirigir-se a mim com tamanho pouco caso é pura perda de tempo. Só por não concordar comigo, não lhe dá o direito de desqualificar-me, gratuitamente. Fique com sua opinião, que eu fico com a minha. E estamos conversados ! Tenha um ótimo fim de semana."

"Como bem lembrou o Monsenhor João Scognamiglio, em excelente artigo publicado no último dia 19, facilmente encontrado em diversos sites pela internet, os inimigos da Igreja sempre se esquecem de que ela sai fortalecida historicamente de cada nova perseguição. A atual desculpa de perseguir a totalidade da Igreja utilizando os pecados de pedofilia - manobra já anteriormente usada pelo nazismo, sem sucesso - tem até mesmo despertado o fervor de católicos até então adormecidos em sua fé, na defesa do Papa, que por sua vez jamais concordou ou concordará com a pedofilia. A Igreja é muito mais do que o seu "corpo visível". E tem gente que não quer entender isso. O retorno aos falsos-valores pagãos está por trás dos ataques à Igreja como um todo. O curioso, verdadeiramente, é que muita gente só vai perceber a gravidade do erro que cometeram - de atacar a Igreja desvairadamente -, quando for tarde demais."

"O PL Ficha Limpa está em perigo. Semana passada o Congresso adiou a votação com o intuito de dar mais tempo para "aprimorar" o projeto, ou seja, enfraquecê-lo para que ele não remova eficazmente corruptos das eleições. Muitos parlamentares temem essa nova lei já que dezenas deles respondem a processos na justiça. Eles estão tentando influenciar a CCJ a enfraquecer o projeto. Nossas vozes precisam falar mais alto -- esta é uma luta pelo futuro do nosso país. Clique aqui para mandar uma mensagem para a CCJ, pedindo que eles se mantenham firmes contra a corrupção. Juntos, nós mostramos o apoio massivo da população brasileira pela Ficha Limpa. No entanto, precisamos fazer mais! Vamos mostrar aos políticos que estamos determinados, não iremos parar e que se formos ignorados, eles irão pagar o preço nas eleições. A CCJ deveria apoiar o projeto de lei, mas é provável que políticos corruptos estejam tentando oferecer acordos e troca de favores para eles enfraquecerem a Ficha Limpa. Nós podemos oferecer uma proposta melhor: se eles apoiarem a Ficha Limpa, ele poderão manter seus empregos. Vamos inundar a comissão de revisão com milhares de mensagens e telefonemas pedindo que eles tomem a decisão certa: não tolerar a corrupção e se recusar a enfraquecer o texto. A população brasileira quer essa lei e merecemos que ela seja aprovada pelo Congresso. Neste ano eleitoral, nós possuímos um grande poder coletivo para mudar a política. Ao redor do mundo, a Internet vem se mostrando uma nova força política, uma forma de democratizar a política e criar novos canais de participação para a população. Se soubermos utilizar esta ferramenta, nossos políticos finalmente entenderão que se nós os elegemos, eles trabalham para nós. Se trabalharmos juntos, o Ficha Limpa pode se tornar lei mês que vem!"

"Não sou candidato a nada de nada, mas sou contra a tal ficha limpa. Sou a favor da folha corrida total. O candidato deveria ser obrigado a apresentar todas as qualidades e também todos os processos que responde ou respondeu ao longo da vida. Coisa do tipo: A) Militar aposentado, cursos tais e quais - processado por suspeita da matar canadense que se declarou contra construção da hidroelétrica de Belo Monte. B) médico, curso tais e quais, processado por desviar medicamento do Hospital de bairro nobre para ambulatório da periferia. C) Ex-ministra da casa civil blá, blá, blá, acusada de assaltar bancos D) Empresário, processado sob suspeita de ser dono de casa de bingos."

"Magnífica a manifestação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, quanto à recomendação do CNJ para os Tribunais referendarem o protesto das certidões da dívida ativa das Fazendas. Com as mesuras que o cargo lhe impõe, nosso batonnier classificou a recomendação de constrangedora. Eu cá prefiro intitulá-la de vergonhosa, porque o que deve ser objeto de protesto são os precatórios, especialmente os alimentares. Mas, como advogar é preciso, fico aqui a imaginar a consequente medida cautelar de sustação de protesto contra essa constrangedora/vergonhosa atitude do Estado. Para garantir a ordem liminar de sustação do protesto, indicar-se-ia, quem sabe, à caução, os precatórios devidos pela Fazenda credora?"

"Senhor Diretor, assim como um de seus personagens principais - Rui Barbosa - a Questão Lambary (Migalhas 2.365 - 13/4/10 - "Lambari - II" - clique aqui) torna-se polêmica neste Informativo. Rui sempre deu ensejos a embates fervorosos sobre sua vida e obra. Dentre os ativadores de sua relevância Luis Viana Filho e Américo Lacombe se sobressaem, ao mesmo tempo em que do outro lado da tribuna, surgem Humberto de Campos, Jose Honório Rodrigues, Gilberto Freire, Agripino Grieco e, principalmente Raimundo Magalhães Júnior que destilou toda a crítica contra Rui na obra Rui: o homem e o mito, publicada na década de 60, por meio das qual o escritor cearense destrói sistematicamente, pilar por pilar, a glória de Rui. Em contrapartida alguém escreveu outra obra "Um piolho na cabeça da águia", rebatendo Raimundo Magalhães Junior. O ex adverso de Rui na "Questão Lambary", Rodrigo Otavio, seu companheiro na Conferência de Haia, ao relatar a participação do jurista baiano naquele evento disse "quando começava a falar parecia ter soado a hora do recreio num colégio: a conversa generalizava-se e ninguém mais lhe ouvia a voz". Além disso, são públicas e notórias as contradições que envolveram o orador nacional naquela conferência, ao defender situações diversas entre si. De tudo isso resta o fato que este Informativo proporcionou aos seus milhares de leitores, este, sim, incontroverso: conhecer a pitoresca e bela cidade de Lambari, na região do Circuito das Águas de Minas Gerais, de cujo solo jorra águas de excelente qualidade."

"Lamentável a decisão, se a coisa continuar assim, nossos Tribunais vão autorizar as mulheres a tirar as calcinhas para serem vistoriadas (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - "Migas 1" - clique aqui). Lamentável!"

"Assim como ideia, que ficou meio apagada (Migalhas 2.369 - 19/4/10 - "Sem acento")."

"Parabenizo o Migalhas pela rápida e clara elucidação dos motivos que levaram o MP e o Procon a decidirem pela proibição do veículo (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Toyota Corolla" - clique aqui), sem deixar de endossar a dúvida que paira sobre até quando teremos membros do Executivo que querem fazer às vezes do Judiciário, membros que devem atuar como custos legis e atuam como legisladores de fato, e aplicadores da lei que, quando não criam leis, ultrapassando sua competência, preferem se aventurar por áreas com as quais não tem afinco... como por exemplo, o jornalismo. Monstesquieu deve estar se tratando com Freud, tentando entender o que aconteceu com sua Teoria da Tripartição de Poderes. No Brasil, a Tripartição de Poderes se tornou, na realidade, um sem-número de partição de poderes, onde todos querem poder, muitas vezes, quando não podem nada. E nessas, lembro-me da velha máxima de que "cachorro que tem muito dono morre de fome!""

"Depois que a Toyota se tornou a maior montadora mundial, começaram a surgir essas notícias no país da GM, Ford, Chrysler e, agora, aqui (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Toyota Corolla" - clique aqui)! Já estamos no segundo Toyota (um Corolla e uma Fielder) e nunca tivemos tapete prendendo o acelerador. Nosso outro carro, de outro fabricante, também automático, da mesma forma jamais teve esse problema. Tem mais: eu, minha mulher e meu filho não somos pilotos profissionais."

"Pois é... Nos idos de 1995, vacas magras, adquiri um Apolo 1990 que tinha o mesmo problema (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Toyota Corolla" - clique aqui). Ninguém moveu ação ao meu favor..."

"Indago aos leitores : Até quando tal proibição vai perdurar ??? (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Toyota Corolla" - clique aqui)"

"Bem feito (Migalhas 2.368 - 16/4/10 - "Bate-boca" - clique aqui). Precisamos respeitar os nossos colegas e esquecer um pouco do estrelismo, independente da numeração da OAB, do sobrenome, da quantidade de especialidades, ou da bagagem profissional. Muitos colegas esquecem-se de como começaram a carreira e exalam arrogância e prepotência para com os seus colegas. Quando veem um canal de comunicação então, ou passam a achar que estão "conhecidos", e vem um caso de repercussão, o ego infla, e é prato cheio, para as crises de "Darlene". O profissional tem que ter uma conduta que o torne merecedor de respeito, e não um profissional que usa a mídia para aparecer. Ninguém bate mais forte que a vida. Às vezes, a vida dá um revés tão grande que aquele ex-adverso que te ofendeu tanto em uma situação, pode, um dia, precisar de você ou dos seus serviços, e vice-versa."

"Perdoe-me, Excelência, mas preciso perguntar : e quando a pauta do Juízo atrasa, qual o efeito ?! (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Migas - 3" - clique aqui)"

"Absurdo esse entendimento, ainda mais tendo-se em conta os generalizados atrasos na realização de audiências trabalhistas. Prazo e horário apenas para o advogado, já que para juízes e serventuários, tudo acaba justificado pelo acúmulo e grande quantidade de processos (Migalhas 2.372 - 23/4/10 - "Migas - 3" - clique aqui)."